[
  {
    "numero": "00100251120155150097",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE",
    "data_ajuizamento": "2017042416",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Representante Comercial Autônomo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017042416",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Descontos Salariais - Devolução | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2017042416",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Contagem de Minutos Residuais",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019253220155090001",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017042421",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016766420155140091",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017042416",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Assistência Judiciária Gratuita | Litispendência  | Contribuição Sindical | Legitimidade Ativa e Passiva",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003819520165120031",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO",
    "data_ajuizamento": "2017042421",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Financeiras/Equiparação Bancário | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010297520165120031",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN",
    "data_ajuizamento": "2017042421",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015059720145120059",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2017042421",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário por Fora - Integração | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013922720155120054",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017042421",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Execução Previdenciária | Forma de Cálculo  | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112330220145150053",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN",
    "data_ajuizamento": "2017042410",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Multa Cominatória / Astreintes | Intervalo  15 Minutos Mulher | Plano de Saúde",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202344120155040551",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017042421",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Banco de Horas | Compensação em Atividade Insalubre",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001540420165100018",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO",
    "data_ajuizamento": "2017042410",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Competência ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105110520145150073",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE LUIZ RAMOS",
    "data_ajuizamento": "2017042410",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Horas in Itinere | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Prorrogação do Horário Noturno | Produção",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015345720155140092",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2017042410",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00246987520155240091",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES",
    "data_ajuizamento": "2017042413",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Supressão/Limitação por Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01302788620145130010",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017042413",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015622520155140092",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017042413",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Assistência Judiciária Gratuita | Litispendência  | Multa Convencional  | Contribuição Sindical | Legitimidade Ativa e Passiva",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00249505620155240066",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017050812",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Condições da Ação  | Cerceamento de Defesa  | Horas in Itinere | Indenização por Dano Moral | Valor Arbitrado | Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015274820145120030",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO",
    "data_ajuizamento": "2017042421",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214318120155040405",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017042421",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Complementação de Aposentadoria/Pensão",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007461120155060013",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017042413",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Equiparação Salarial ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Equiparação salarial negada — distinção de produtividade",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005547620155060143",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017042413",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Indenização por Dano Moral  | FGTS  | Intervalo Intrajornada  | Verbas Rescisórias  | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016383620145060018",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017042413",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Reenquadramento",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00246975620165240091",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017050813",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Correção Monetária | Supressão/Limitação por Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009851420155190058",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI",
    "data_ajuizamento": "2017042413",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201986720145040281",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017042413",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Promoção",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004245720155120034",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017042421",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Revelia  | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001332120165090094",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017050813",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00039006320075160005",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES",
    "data_ajuizamento": "2017042421",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005926220135100009",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017042421",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001447920155220108",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017092609",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Dispensa Discriminatória",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000497020165130009",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017050813",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Insalubridade | Assédio Moral | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100878820145010028",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE LUIZ RAMOS",
    "data_ajuizamento": "2017092610",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita  | Acúmulo de Função | Intervalo  15 Minutos Mulher | Litigância de Má Fé",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2017042421",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO DESEMBARGADOR UBIRAJARA CARLOS MENDES",
    "data_ajuizamento": "2017050817",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Assédio Moral | Assédio Sexual",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105088120155120046",
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    "classe": "Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017042421",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Execução Previdenciária | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00103847620155030102",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017092610",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Art. 475-J do CPC  | Honorários Periciais  | Horas Extras | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000287020165190060",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2017042411",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Banco de Horas",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002888520165070027",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017092610",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003608020145090126",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017042421",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários Periciais  | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Adicional de Insalubridade | Responsabilidade Civil do Empregador",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101602020135070031",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO DESEMBARGADOR ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA FILHO",
    "data_ajuizamento": "2017050817",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020890220135100013",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017042421",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014231020155190262",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI",
    "data_ajuizamento": "2017042411",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Empregados | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011574020155100014",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017042421",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012002120155060391",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES",
    "data_ajuizamento": "2017042411",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Pronunciamento Explícito (Prequestionamento)  | Dano Moral / Material  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00827563820145220002",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017092610",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Prescrição e Decadência | Honorários Advocatícios | Negociação Coletiva Trabalhista  | Coisa Julgada ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109468620145140402",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE LUIZ RAMOS",
    "data_ajuizamento": "2017042411",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Moral | Transcedência",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00215354920145040004",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA",
    "data_ajuizamento": "2017042413",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000287120165120058",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN",
    "data_ajuizamento": "2017042421",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Restituição/Indenização de Despesas | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001959420165060401",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES",
    "data_ajuizamento": "2017042413",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Juros | Correção Monetária | Depósito",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa rescisória (art. 477 CLT) — pagamento tempestivo comprovado",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00034598320155120047",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017042421",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Descontos Salariais - Devolução | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Outros Descontos Salariais | Produção | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014639820155120031",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017042421",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Prescrição e Decadência | Nulidade | Honorários Advocatícios | Multa Cominatória / Astreintes | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103106120155120008",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO",
    "data_ajuizamento": "2017042421",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Nulidade | Reconhecimento de Relação de Emprego | Restituição/Indenização de Despesas | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020493320145090653",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017050920",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003280820165190262",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN",
    "data_ajuizamento": "2017042413",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Competência  | Competência da Justiça do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106483220135190001",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017042413",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Empregados | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01310957720155130023",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017042413",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012536120155110003",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE LUIZ RAMOS",
    "data_ajuizamento": "2017092610",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111434520145030144",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017042415",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007312320155190064",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017050912",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010224820155170009",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017092617",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00121774920145150038",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017092617",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012288820155140092",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017042415",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Extensão / Prorrogação  | Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112488220145030027",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO DESEMBARGADOR ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA FILHO",
    "data_ajuizamento": "2017050915",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Cartão de Ponto | Comissionista | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002296120145060006",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES",
    "data_ajuizamento": "2017092700",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Preparo/Deserção",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003017520145060191",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017092613",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011121420155050131",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017050915",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Benefício de Ordem | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00034916220135120046",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017042421",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Compensação de Jornada | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107598420145150100",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017050915",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100586720155120005",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA",
    "data_ajuizamento": "2017042421",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Sobreaviso negado — celular corporativo não configura (OJ 49 TST)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107909520155030038",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017050915",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010275220155060017",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2017092611",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Multa do Artigo 477 da CLT | AVISO PRÉVIO | Férias Proporcionais  | Nulidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa rescisória (art. 477 CLT) — pagamento tempestivo comprovado",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212637620155040406",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO DESEMBARGADOR ALTINO PEDROZO DOS SANTOS",
    "data_ajuizamento": "2017092612",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários Periciais  | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100287020155180003",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS",
    "data_ajuizamento": "2017092612",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Insalubridade | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001729820155210003",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2017050910",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Depósito / Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização | Liberação das Guias | Verbas Rescisórias | AVISO PRÉVIO | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais  | Saldo de Salário | Depósito",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa rescisória (art. 477 CLT) — pagamento tempestivo comprovado",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108658420145150152",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017050910",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Horas Extras | Turno Ininterrupto de Revezamento | Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103992620155030173",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA",
    "data_ajuizamento": "2017042415",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110645620145150007",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017050910",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários Periciais  | Lixo Urbano",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114877220145150150",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017050910",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Cerceamento de Defesa  | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005764520155170009",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017050913",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Cerceamento de Defesa  | Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita  | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Horas Extras | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010369320155060411",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2017042412",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Preparo/Deserção | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102810820135190001",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI",
    "data_ajuizamento": "2017042412",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115373620155150030",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES",
    "data_ajuizamento": "2017042415",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Contribuição Sindical Rural",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00240315920155240101",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES",
    "data_ajuizamento": "2017042415",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001006720145120013",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2017042421",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100191920155150092",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017042415",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208480520155040015",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2017042415",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Promoção | Prescrição",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00127120320145150062",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO DESEMBARGADOR ALTINO PEDROZO DOS SANTOS",
    "data_ajuizamento": "2017092613",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011609120155090670",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017092613",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01305662720155130001",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES",
    "data_ajuizamento": "2017092613",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Assédio Moral | Depósito / Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Plano de Saúde | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Auxílio / Tíquete Alimentação | Anotação / Baixa / Retificação | Mulher  | Contratuais  | isonomia/Diferença Salarial | Adicional de Horas Extras | Divisor | Reflexos | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Assiduidade | Gratificação Semestral | Integração em Verbas Rescisórias | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118285220145180009",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017092613",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108385720155030037",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE LUIZ RAMOS",
    "data_ajuizamento": "2017050913",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Cerceamento de Defesa  | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104273920155150147",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA",
    "data_ajuizamento": "2017050913",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Categoria Profissional  | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001504320165100801",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN",
    "data_ajuizamento": "2017092613",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Nulidade | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214963120145040011",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017092613",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Condições da Ação  | Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita  | Reconhecimento de Relação de Emprego | intervalo Interjonadas | Trabalho Externo | Restituição/Indenização de Despesas | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017092614",
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    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
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    "categoria": "doenca",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "data_ajuizamento": "2017042415",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO",
    "data_ajuizamento": "2017042415",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Extensão / Prorrogação  | Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017092613",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Periculosidade | Contratuais  | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017092613",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Supressão/Limitação por Norma Coletiva",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017050920",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Acidente de Trabalho | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017042421",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Prescrição e Decadência | Honorários Advocatícios | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES",
    "data_ajuizamento": "2017050920",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Pensão Vitalícia | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101616520155120008",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2017042421",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Horas in Itinere | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Descontos Salariais - Devolução | Indenização por Dano Moral | Limitação de Uso do Banheiro",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA",
    "data_ajuizamento": "2017042421",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Descontos Salariais - Devolução | Gorjeta",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN",
    "data_ajuizamento": "2017042421",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas in Itinere",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA",
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    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE",
    "data_ajuizamento": "2017092613",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS",
    "data_ajuizamento": "2017092621",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Cargo de Confiança | Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017092621",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Raios Solares | Contribuição Confederativa",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA",
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    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Extensão / Prorrogação  | Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000043920145090303",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017092621",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Descontos Previdenciários  | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001509420155080005",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios  | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005524620155230107",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017042513",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Duração do Trabalho | Banco de Horas",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015296920155190262",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN",
    "data_ajuizamento": "2017042513",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho | Competência ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000484620145090016",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017092621",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Membro de Cipa",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017092621",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Salário/Diferença Salarial | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000331020145090006",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Denunciação da Lide  | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107373420135190008",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017042513",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Prescrição",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019464220145090001",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110411320155030039",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA",
    "data_ajuizamento": "2017042513",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Contagem de Minutos Residuais | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014460920155090011",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS",
    "data_ajuizamento": "2017092621",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009769420165130022",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2017042513",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Multa do Artigo 477 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa rescisória (art. 477 CLT) — pagamento tempestivo comprovado",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015198220145110003",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO",
    "data_ajuizamento": "2017042513",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009722220165080208",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206915920155040006",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017042513",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Tempestividade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008094120145050161",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES",
    "data_ajuizamento": "2017050909",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Gratificação | Transcedência",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017050909",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00006699520165090655",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017050909",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Competência  | Honorários Advocatícios | Multa por ED Protelatórios  | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Temas repetitivos / Repercussão Geral  | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Prescrição",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017714420155090088",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2017092621",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Nulidade | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005265620165210014",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES",
    "data_ajuizamento": "2017050909",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Desfundamentação  | Natureza Jurídica",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001887520165080004",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios  | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00028008120145170011",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA",
    "data_ajuizamento": "2017050913",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Hora Noturna Reduzida",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007291220145090567",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Regularidade Formal | Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000178020155090019",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017092621",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Enquadramento/Classificação | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007659320165070032",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017050913",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Sobreaviso negado — celular corporativo não configura (OJ 49 TST)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00025343020115090009",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Preclusão / Coisa Julgada ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021950920145090028",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Infração Administrativa",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014107020145060015",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017050913",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Responsabilidade  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021687320145090562",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113146220145030027",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO",
    "data_ajuizamento": "2017050913",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Compensação de Jornada | Contagem de Minutos Residuais",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005168420155040801",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Financeiras/Equiparação Bancário | Intervalo  15 Minutos Mulher | Adicional de Risco | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004504220155230004",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN",
    "data_ajuizamento": "2017042513",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Terceirização | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005422020135090670",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017042513",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Coisa Julgada  | FGTS | Horas Extras | Restituição/Indenização de Despesas | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010404320145080013",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010861520135090021",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO",
    "data_ajuizamento": "2017092621",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Turno Ininterrupto de Revezamento",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002919220165090024",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI",
    "data_ajuizamento": "2017050908",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012817220155140091",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2017042515",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Litispendência  | Multa Convencional  | Contribuição Sindical | Legitimidade Ativa e Passiva",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015335020155080121",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Isonomia Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105022120145150145",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN",
    "data_ajuizamento": "2017050915",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Preparo/Deserção",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006598620155230076",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017042515",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Adicional | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105647320155030173",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017050915",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Multa por ED Protelatórios  | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Enquadramento | Reconhecimento de Relação de Emprego | Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010024020155090022",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE",
    "data_ajuizamento": "2017092621",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Compensação de Jornada | Horas Extras | Base de Cálculo | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011266020145210010",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017050915",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Pronunciamento Explícito (Prequestionamento)  | Desfundamentação ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008781120155090005",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017092622",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00256124220155240091",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN",
    "data_ajuizamento": "2017050915",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Supressão/Limitação por Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006047220135150127",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017050915",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Requisição de Pequeno Valor - RPV",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017680820155060142",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017050915",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00122714220135150099",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017042515",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00104999520155030038",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO",
    "data_ajuizamento": "2017042515",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00004017220155170002",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO DESEMBARGADOR ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA FILHO",
    "data_ajuizamento": "2017042515",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Valor da Execução / Cálculo / Atualização",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00016042820155090023",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017092621",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Raios Solares | Condições Degradantes | Valor Arbitrado | Contribuição Confederativa",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00240072720165240091",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES",
    "data_ajuizamento": "2017050917",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Cerceamento de Defesa  | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Diárias | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00120069220155150059",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017050917",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas in Itinere | Contagem de Minutos Residuais",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00250125920155240046",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO",
    "data_ajuizamento": "2017050917",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Correção Monetária | Horas in Itinere | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Sobreaviso negado — celular corporativo não configura (OJ 49 TST)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008890820155090242",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017092621",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005365520165130004",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017092609",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013709720145060012",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017092609",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Descontos Salariais - Devolução | Intervalo Intrajornada | Plano de Saúde | Salário / Diferença Salarial | Salário por Equiparação / Isonomia | Salário por Acúmulo de Cargo / Função | Adicional de Horas Extras | Comissionista | Adicional de Hora Extra | Plano de demissão Voluntária/Incentivada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002939120155020471",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017050920",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios  | Imposto de Renda ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019828120145090002",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002974120165060232",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017042514",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Indenização",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011614720155230004",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA",
    "data_ajuizamento": "2017042514",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Duração do Trabalho | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015764720145110053",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017042514",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Cargo de Confiança | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004337420115020054",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017050920",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006070420155110051",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO DESEMBARGADOR ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA FILHO",
    "data_ajuizamento": "2017042514",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Temas repetitivos / Repercussão Geral  | Verbas Rescisórias | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104041520165030011",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO DESEMBARGADOR UBIRAJARA CARLOS MENDES",
    "data_ajuizamento": "2017042514",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Intervalo  15 Minutos Mulher | Comissões e Percentuais | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014454120155110052",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017042514",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Temas repetitivos / Repercussão Geral  | Verbas Rescisórias | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005406520165140004",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017092612",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave | Membro de Cipa | Transcedência",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017063720145060001",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2017042514",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Pronunciamento Explícito (Prequestionamento)  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001068320145040761",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN",
    "data_ajuizamento": "2017050920",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002622420165060251",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN",
    "data_ajuizamento": "2017042514",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000112120155070022",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA",
    "data_ajuizamento": "2017042509",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Cooperativa de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012012620155110016",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017042509",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Doença Ocupacional | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00036428120135090023",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO",
    "data_ajuizamento": "2017050920",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Valor Arbitrado | Contribuição Confederativa",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019720320125010302",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017050920",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012543320155080002",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Nulidade | Ônus da Prova  | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00121035220155150137",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE",
    "data_ajuizamento": "2017042513",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Empreitada/Dono da Obra",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003374220165130001",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2017042513",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Assédio Moral | Comissões e Percentuais | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação / Baixa / Retificação | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01360002420095020062",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE",
    "data_ajuizamento": "2017050920",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "data_ajuizamento": "2017042513",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN",
    "data_ajuizamento": "2017042513",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
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    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Trabalho Externo | Comissionista | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017042513",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Adicional de Risco ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Cargo de Confiança | Salário/Diferença Salarial | Prescrição",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017050920",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Negociação Coletiva Trabalhista ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000652220145010302",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN",
    "data_ajuizamento": "2017050920",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Enquadramento Sindical  | Divisor",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00102701520135060009",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017042513",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários Periciais | Repouso Semanal Remunerado | Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO",
    "data_ajuizamento": "2017050920",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Penhora / Depósito/ Avaliação  | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2017042515",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Prêmio  | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2017050920",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Responsabilidade Civil do Empregador | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO DESEMBARGADOR UBIRAJARA CARLOS MENDES",
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    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00107326820135060171",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS",
    "data_ajuizamento": "2017092612",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00253566320155240006",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017042414",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Cerceamento de Defesa  | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Ferroviários | Turno Ininterrupto de Revezamento",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111867620135030027",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017042414",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003772120155090017",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI",
    "data_ajuizamento": "2017092621",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Duração do Trabalho | Indenização por Dano Moral | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102355220165150089",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017042414",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Penhora / Depósito/ Avaliação  | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa Cominatória / Astreintes | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017042414",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Representante Comercial Autônomo | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017042414",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Advogados | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005762220145090003",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017092621",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Cerceamento de Defesa  | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Multa Convencional  | Horas Extras | Cargo de Confiança | Reflexos | Intervalo  15 Minutos Mulher | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111926920155030009",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI",
    "data_ajuizamento": "2017042414",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Divisor",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006645720145090004",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2017092622",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Salário por Equiparação/Isonomia | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109217620155030036",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017042414",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Prescrição",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017794520155090662",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO",
    "data_ajuizamento": "2017092621",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Raios Solares",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106225320135060241",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017042414",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Salário Por Fora - Integração | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208620420155040010",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN",
    "data_ajuizamento": "2017042414",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Promoção | Prescrição",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203785720165040461",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO DESEMBARGADOR UBIRAJARA CARLOS MENDES",
    "data_ajuizamento": "2017092617",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00001667720165120045",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS",
    "data_ajuizamento": "2017092617",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105970920155030094",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017042414",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita  | Pensão Vitalícia | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017092617",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN",
    "data_ajuizamento": "2017042515",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108721920155030106",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017042414",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Salário/Diferença Salarial | Justa Causa/Falta Grave | Indenização por Dano Moral | Valor Arbitrado | Transcedência",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014227520145090670",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO",
    "data_ajuizamento": "2017042515",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101508320145150106",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2017092617",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Duração do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107100720155150036",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2017092617",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Confissão ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202891820155040122",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2017042422",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Legitimidade Ativa e Passiva",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019556420125010302",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017050920",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001970520135020291",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE LUIZ RAMOS",
    "data_ajuizamento": "2017050920",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Compensação de Jornada | Gratificação | Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115133020165150076",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017092618",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203391320145040661",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA",
    "data_ajuizamento": "2017042418",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas in Itinere",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111322920145150064",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES",
    "data_ajuizamento": "2017042518",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Juros | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Descontos Previdenciários  | Multa do Artigo  477 da CLT | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012421020155060411",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN",
    "data_ajuizamento": "2017042411",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Pronunciamento Explícito (Prequestionamento)  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006127720125010061",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE LUIZ RAMOS",
    "data_ajuizamento": "2017050920",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Vícios Formais da Sentença | Penhora / Depósito/ Avaliação  | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Horas Extras | Trabalho Externo | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006845320145060191",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN",
    "data_ajuizamento": "2017042411",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "AVISO PRÉVIO | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00027708320125020318",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE LUIZ RAMOS",
    "data_ajuizamento": "2017050920",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008054920155090325",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017092622",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01204000720045020492",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN",
    "data_ajuizamento": "2017050920",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Recuperação Judicial  | Grupo Econômico | Sócio/Acionista",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017105120125060193",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "DIREITO DO TRABALHO",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017415720155120045",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017092622",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Banco de Horas",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111079420135060292",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES",
    "data_ajuizamento": "2017050920",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Pronunciamento Explícito (Prequestionamento)  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011821620135040006",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00875871720065120026",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS",
    "data_ajuizamento": "2017092622",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação | Plano de demissão Voluntária/Incentivada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001271120145060371",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014342020145090014",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017092622",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Gratificação por Tempo de Serviço | Reajuste Salarial | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Licitude/Ilicitude | FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016940620145090012",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários Periciais  | Responsabilidade Civil do Empregador | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Pensão Vitalícia | Valor Arbitrado | Prescrição",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004479620135060015",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017229220145090005",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO",
    "data_ajuizamento": "2017050920",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Cargo de Confiança | Feriado em Dobro",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006816820145090562",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000074220155040741",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Enquadramento/Classificação | Promoção | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003561520135040030",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005238520145060371",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Horas in Itinere | Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Restituição/Indenização de Despesas | Diferenças por Desvio de Função | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE LUIZ RAMOS",
    "data_ajuizamento": "2017050920",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Confissão ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020668520155020085",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017050920",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Valor da Execução / Cálculo / Atualização",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017570820135090322",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO DESEMBARGADOR UBIRAJARA CARLOS MENDES",
    "data_ajuizamento": "2017092622",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10017114420155020607",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO",
    "data_ajuizamento": "2017050920",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Intervalo  15 Minutos Mulher | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009124920155090663",
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    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO",
    "data_ajuizamento": "2017050920",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Compensação de Jornada | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017910520145090562",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017050920",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Descontos Salariais - Devolução | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011494820155090125",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017092622",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Descontos Previdenciários ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012898220155090028",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE",
    "data_ajuizamento": "2017092622",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008514020145090562",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017092622",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas in Itinere | Responsabilidade Civil do Empregador | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003140320135090005",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017092622",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Intervalo  15 Minutos Mulher | Plano de Cargos e Salários | Prescrição",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016826020125070030",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017042411",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000488020145120010",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA",
    "data_ajuizamento": "2017092622",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Penhora / Depósito/ Avaliação ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013732020135090007",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO DESEMBARGADOR ALTINO PEDROZO DOS SANTOS",
    "data_ajuizamento": "2017092622",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Duração do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008861620155090125",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017092622",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Descontos Previdenciários  | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004423920165060413",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA",
    "data_ajuizamento": "2017042419",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005654020165060412",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017042419",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110495920155030016",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN",
    "data_ajuizamento": "2017042516",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Coisa Julgada ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101527220155150153",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA",
    "data_ajuizamento": "2017042516",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020220220145090669",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017050920",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Duração do Trabalho | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00213246220145040020",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002053520145060361",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Horas in Itinere | Diferenças por Desvio de Função | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013116720155070038",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA",
    "data_ajuizamento": "2017042412",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Condições da Ação  | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012827420145090562",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Supressão/Limitação por Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004422520135060193",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017050909",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Responsabilidade  | Dano Moral / Material  | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107044120145150066",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017042412",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001459620155050024",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO DESEMBARGADOR ALTINO PEDROZO DOS SANTOS",
    "data_ajuizamento": "2017050910",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Gratificação de Função",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00245252920155240066",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017042416",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Custas",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113413920155150039",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA",
    "data_ajuizamento": "2017042511",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006557920155060413",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017042416",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000451120155140051",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017050910",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Contratuais  | Divisor | Auxílio/Tíquete Alimentação | Plano de demissão Voluntária/Incentivada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008187320155140401",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017042416",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO",
    "data_ajuizamento": "2017042419",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Multa por ED Protelatórios  | Guias do Seguro Desemprego ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Coisa Julgada  | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Temas repetitivos / Repercussão Geral ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2023/07/29",
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    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
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    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Trabalho Externo | Trabalho aos Domingos | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017050915",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Indenizaçao por Dano Moral | Multa Prevista em Norma Coletiva | Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional | Anotação / Baixa / Retificação | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Trabalho aos Domingos",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017050915",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114583420165180161",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2017092609",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Responsabilidade Civil do Empregador",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017050915",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Acordo Tácito/Expresso | Contagem de Minutos Residuais | Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00001993620155090029",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Correção Monetária | Horas Extras | Acordo Tácito/Expresso",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS",
    "data_ajuizamento": "2017092611",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Nulidade ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Preclusão / Coisa Julgada ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Multa por ED Protelatórios  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional  | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Outros Sistemas de Compensação",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE LUIZ RAMOS",
    "data_ajuizamento": "2017092611",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017042511",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Competência  | Interesse Processual ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000759620165060192",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO",
    "data_ajuizamento": "2017042521",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas in Itinere",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006029520145060102",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN",
    "data_ajuizamento": "2017042521",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Banco de Horas",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006597320155090562",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00036851820135090023",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Supressão/Limitação por Norma Coletiva | PIS - Indenização | Adicional de Insalubridade | Condições Degradantes | Valor Arbitrado | Contribuição Confederativa",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004098820145050464",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN",
    "data_ajuizamento": "2017042509",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Penhora / Depósito/ Avaliação  | Transcedência",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00025724220115090009",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Provas | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Coisa Julgada  | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Temas repetitivos / Repercussão Geral ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106213020155030064",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017050915",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Férias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002336120155090562",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS",
    "data_ajuizamento": "2017092622",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Insalubridade | Condições Degradantes | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102109020165030180",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA",
    "data_ajuizamento": "2017042514",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE",
    "data_ajuizamento": "2017050915",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Preparo/Deserção | Dano Moral / Material  | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000480820165090006",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017092622",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017092622",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002999020155190003",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017042514",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Horas Extras | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00113244320135030027",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
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    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Execução Previdenciária | Competência da Justiça do Trabalho | Recuperação Judicial ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00017945820155230101",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN",
    "data_ajuizamento": "2017042514",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Responsabilidade  | Empregados  | Responsabilidade Civil do Empregador | Acidente de Trabalho | Valor Arbitrado | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Regularidade Formal",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017042514",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Duração do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2017092622",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO",
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    "data_julgamento": "2023/07/29",
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    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017042514",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00006495020155090652",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES",
    "data_ajuizamento": "2017092622",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000595820155170003",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO DESEMBARGADOR ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA FILHO",
    "data_ajuizamento": "2017050911",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Juros | Correção Monetária | Cerceamento de Defesa  | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Responsabilidade Civil do Empregador | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006064020165060401",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017050911",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00037156720125120035",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2017092622",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Cerceamento de Defesa  | Documental ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111170420145150115",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017050911",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Adicional por Tempo de Serviço | Licença Prêmio",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018992920155110017",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2017042514",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010842220145090664",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI",
    "data_ajuizamento": "2017092622",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011040820155140092",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO DESEMBARGADOR ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA FILHO",
    "data_ajuizamento": "2017050911",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Assistência Judiciária Gratuita | Litispendência  | Multa Convencional  | Contribuição Sindical | Legitimidade Ativa e Passiva",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008569020145090003",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS",
    "data_ajuizamento": "2017092622",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106304420165150089",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN",
    "data_ajuizamento": "2017050911",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Ônus da Prova  | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011357220145110051",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO",
    "data_ajuizamento": "2017042514",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Cerceamento de Defesa  | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002375220165230052",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017092611",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Nulidade ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014652820155140091",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017050911",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Assistência Judiciária Gratuita | Legitimidade Ativa  | Litispendência  | Multa Convencional  | Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013431220155140092",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017050911",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Extensão / Prorrogação  | Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212773320155040512",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE",
    "data_ajuizamento": "2017092612",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Cerceamento de Defesa  | Horas Extras | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00242521320135240004",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN",
    "data_ajuizamento": "2017092612",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005044020165060232",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES",
    "data_ajuizamento": "2017042517",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas In Itinere | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107560720135150152",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE",
    "data_ajuizamento": "2017042517",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109035020165180053",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE LUIZ RAMOS",
    "data_ajuizamento": "2017092612",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Preparo/Deserção | Custas | Depósito",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000350620155060013",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017042517",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008930620155120034",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI",
    "data_ajuizamento": "2017092612",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Cerceamento de Defesa  | Multa Convencional  | Horas Extras | Complementação de Benefício Previdenciário | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104344220165180008",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN",
    "data_ajuizamento": "2017092612",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Nulidade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001648420155190001",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE",
    "data_ajuizamento": "2017050912",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Empregados | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104454520155030163",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO",
    "data_ajuizamento": "2017042517",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Execução Previdenciária | Competência da Justiça do Trabalho | Recuperação Judicial ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005423120145060003",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE LUIZ RAMOS",
    "data_ajuizamento": "2017042517",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Cerceamento de Defesa  | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Salário / Pagamento ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001206220165210005",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017050912",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Depósito",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113229520165150104",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017092615",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Adicional por Tempo de Serviço | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00109093020165030003",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017092615",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018326920155090001",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE LUIZ RAMOS",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Enquadramento Sindical ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013827320155190058",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017042510",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas In Itinere | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Aplicabilidade | Multa do Art. 475-J do CPC  | Adicional de Horas Extras | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101551720165030059",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017092615",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Revelia  | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101575120145150017",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017050912",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Cerceamento de Defesa  | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Horas Extras | Trabalho Externo | Indenização por Dano Moral | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106089520155150064",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS",
    "data_ajuizamento": "2017092616",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Prorrogação do Horário Noturno",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207998320155040331",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017092616",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Compensação de Jornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016730920155140092",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES",
    "data_ajuizamento": "2017042510",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Multa Prevista em Norma Coletiva | Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011052820145060002",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017042517",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada  | Horas Extras | Prescrição",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105976920155030171",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017042517",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Acordo Prévio / Quitação Geral ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003991520145070003",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2017050914",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201307320145040522",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017042517",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Uniforme | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001224220155210013",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017050914",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Reflexos | Depósito",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014069720155070038",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017050914",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional | Prescrição",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014909120155070008",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN",
    "data_ajuizamento": "2017050914",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Revisão  | Depósito",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103740420165150089",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO DESEMBARGADOR ALTINO PEDROZO DOS SANTOS",
    "data_ajuizamento": "2017050914",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020531820155090562",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Supressão/Limitação por Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Sobreaviso negado — celular corporativo não configura (OJ 49 TST)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018293620145090006",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Cerceamento de Defesa  | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Intervalo  15 Minutos Mulher | Acidente de Trabalho | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100835520155180121",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017092616",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": " Cabimento | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001551520165060401",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017050914",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Ente Público  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100799420155030069",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017050914",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Execução Fiscal  | Horas in Itinere",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101268520165150138",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017092616",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208018320145040203",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO",
    "data_ajuizamento": "2017042422",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Compensação em Atividade Insalubre | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00119148220155150102",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017092616",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00226247220135040221",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA",
    "data_ajuizamento": "2017042517",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Compensação de Jornada | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00249448720155240021",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI",
    "data_ajuizamento": "2017092616",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Correção Monetária | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00119489620155150089",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017050917",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Revelia  | Ente Público | Fazenda Pública",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013991220155190058",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA",
    "data_ajuizamento": "2017042410",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas In Itinere | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Aplicabilidade | Multa do Art. 475-J do CPC  | Adicional de Horas Extras | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00244719620165240076",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017092616",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014522620155140092",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA",
    "data_ajuizamento": "2017042410",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Assistência Judiciária Gratuita | Litispendência  | Multa Convencional  | Contribuição Sindical | Legitimidade Ativa e Passiva",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115593620155150017",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017050918",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113868120145150070",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE",
    "data_ajuizamento": "2017042410",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Cerceamento de Defesa  | Enquadramento Sindical  | Honorários Periciais  | Multa Convencional  | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Trabalho aos Domingos | Tempo de Exposição | Produção | Contribuição Confederativa",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008408820155140092",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017042410",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Multa Convencional  | Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011795320165120032",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017092618",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002729420165170014",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017092618",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Condições da Ação  | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Trabalhador Avulso | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109842420155030094",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017042517",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Prorrogação do Horário Noturno | Contagem de Minutos Residuais | Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Sobreaviso negado — celular corporativo não configura (OJ 49 TST)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00120881120155010481",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017092620",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Prescrição e Decadência | Honorários Advocatícios | Compensação de Jornada | Reflexos | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109734520155030142",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO",
    "data_ajuizamento": "2017050913",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106185120145150137",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017042517",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Prêmio",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100154620155150103",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017050913",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Outros Sistemas de Compensação | Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103473920135060004",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017042411",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Pronunciamento Explícito (Prequestionamento)  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012763720155060232",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017042517",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Indenizaçao por Dano Moral |  Membro da Cipa | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização | Liberação das Guias | Desconfiguração de Justa Causa | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108202820155010284",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS",
    "data_ajuizamento": "2017092620",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009620420135070016",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO",
    "data_ajuizamento": "2017042411",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Fase de Execução ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010991620155060251",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES",
    "data_ajuizamento": "2017050913",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101625420145010020",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017092620",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "FGTS | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015960320155140091",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA",
    "data_ajuizamento": "2017042411",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Assistência Judiciária Gratuita | Litispendência  | Multa Convencional  | Contribuição Sindical | Legitimidade Ativa e Passiva",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105797820135010040",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017092620",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Multa por ED Protelatórios  | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Horas Extras | Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000316920155070003",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2017042412",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109237920145140002",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017042412",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Seguro de Vida | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008679120145090562",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017042521",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018172020145120012",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017042521",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Responsabilidade Civil do Empregador",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022007320135150133",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2017042521",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Prescrição e Decadência | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110202820145010039",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017092620",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Salário Complessivo | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00278000820065150080",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017042521",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Competência  | Recuperação Judicial ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113422120145010242",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO",
    "data_ajuizamento": "2017092620",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Verbas Rescisórias | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115178220155030061",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA",
    "data_ajuizamento": "2017042415",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Unicidade Contratual | Salário/Diferença Salarial | Prescrição",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107786020155150034",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017042415",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012814920155140131",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN",
    "data_ajuizamento": "2017042415",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas in Itinere | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01025000920065020082",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017092620",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Provas | Bem de Família  | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002344520125150122",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017042521",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Contagem de Minutos Residuais | Redução/Supressão | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008594420155020443",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017092620",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008552220135240004",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO",
    "data_ajuizamento": "2017042521",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Correção Monetária | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Pensão Vitalícia",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014766520155020067",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI",
    "data_ajuizamento": "2017092620",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00033410320135020065",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO",
    "data_ajuizamento": "2017092620",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Sobreaviso negado — celular corporativo não configura (OJ 49 TST)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105494620145030042",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017042415",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Art. 475-J do CPC  | Horas in Itinere",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008168620115150152",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE LUIZ RAMOS",
    "data_ajuizamento": "2017042521",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Cerceamento de Defesa  | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Gratificação de Férias | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102089820165150144",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017042415",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Complementação de Aposentadoria/Pensão",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109164920145150135",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO",
    "data_ajuizamento": "2017042418",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Ente Público | Fazenda Pública",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00285009820085020007",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO DESEMBARGADOR UBIRAJARA CARLOS MENDES",
    "data_ajuizamento": "2017092620",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Execução Fiscal  | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000201720145020320",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017092620",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Cerceamento de Defesa  | Equiparação Salarial  | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006953320155090072",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES",
    "data_ajuizamento": "2017042521",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Valor Arbitrado | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010936320145020054",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS",
    "data_ajuizamento": "2017092620",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017829320135090007",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017042521",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108199720145150022",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS",
    "data_ajuizamento": "2017050914",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017158920145090041",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES",
    "data_ajuizamento": "2017042521",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014653420145090016",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI",
    "data_ajuizamento": "2017042521",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "DIREITO DO TRABALHO",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006841920155120040",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2017042521",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017759320105020042",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS",
    "data_ajuizamento": "2017092620",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Cargo de Confiança",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107168820145150152",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO",
    "data_ajuizamento": "2017050914",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013652120125150101",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017042521",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Adicional de Transferência | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00701018320075170013",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017042521",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Valor da Execução / Cálculo / Atualização",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015733220145020445",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017092620",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Valor Arbitrado | Litigância de Má Fé",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010354320145090029",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017042521",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017367320145090006",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017042521",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Litispendência  | Divisor",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205037220165040801",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO",
    "data_ajuizamento": "2017092720",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Férias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006733120135090658",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017042521",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Horas Extras | Regime  12x36",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110135520155030165",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2017050916",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Supressão/Limitação por Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009859220135150123",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO",
    "data_ajuizamento": "2017042521",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Nulidade | Cerceamento de Defesa  | Honorários Periciais  | Duração do Trabalho | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Estabilidade Acidentária | Responsabilidade Civil do Empregador | Constituição de Capital | Valor Arbitrado | Contribuição Confederativa",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114518320155030132",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017050916",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001556720155090659",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO DESEMBARGADOR UBIRAJARA CARLOS MENDES",
    "data_ajuizamento": "2017042521",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006745420155090073",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017042521",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002056120145090002",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017042521",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Enquadramento | Financeiras/Equiparação Bancário | Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101007520165150142",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO DESEMBARGADOR UBIRAJARA CARLOS MENDES",
    "data_ajuizamento": "2017050916",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais | Embargos de Terceiro  | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Legitimidade Ativa e Passiva",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117594120145030040",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA",
    "data_ajuizamento": "2017050916",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
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    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017050916",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
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    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
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    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA",
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    "assuntos": "Benefício de Ordem | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
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  {
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    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2017042521",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Cerceamento de Defesa  | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017042521",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Revelia  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN",
    "data_ajuizamento": "2017042521",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA",
    "data_ajuizamento": "2017050908",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Cerceamento de Defesa  | Atraso na Audiência  | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017042521",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Responsabilidade Civil do Empregador | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI",
    "data_ajuizamento": "2017050908",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Prescrição",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
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    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES",
    "data_ajuizamento": "2017050908",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS",
    "data_ajuizamento": "2017050908",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Empreitada/Dono da Obra",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA",
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    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Promoção",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01168008120125210002",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES",
    "data_ajuizamento": "2017050910",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TST",
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    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017050910",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Cerceamento de Defesa  | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "00248009720155240091",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017050912",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Correção Monetária | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00113058120155030022",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN",
    "data_ajuizamento": "2017050912",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Execução Previdenciária | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01302553020155130003",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017092710",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Indenização / Terço Constitucional | Depósito / Diferenças | Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Acidente de Trabalho | AVISO PRÉVIO | Estabilidade Acidentária | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais  | Saldo de Salário | Contratuais  | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Complementação de Benefício Previdenciário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100766620145150029",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017050912",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Representação em Juízo | Revelia  | Auxílio/Tíquete Alimentação | Assiduidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106118720165030019",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017092710",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Sucessão de Empregadores",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007696720165100802",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2017092710",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário |  Cabimento | Férias / Gozo / Fruição ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011319020165120001",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017092710",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Plano de demissão Voluntária/Incentivada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006519320145040102",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007531020145040234",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Cerceamento de Defesa  | Férias | Restituição/Indenização de Despesas",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102676620165150086",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2017092710",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116175320145030164",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES",
    "data_ajuizamento": "2017050916",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009729420155120030",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017092710",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Intervalo  15 Minutos Mulher | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012020320105040203",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Fase de Execução ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014891320155220001",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017092710",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015174820155090128",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA",
    "data_ajuizamento": "2017050907",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003547520145090093",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES",
    "data_ajuizamento": "2017050907",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005006720135040004",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO DESEMBARGADOR ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA FILHO",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Cerceamento de Defesa ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106193220145150106",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017092711",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários Periciais  | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00473007120055040025",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Coisa Julgada  | Interpretação e Alcance do Título Executivo  | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Sentença de Liquidação  | Fonte de Custeio",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018783820155140092",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2017050910",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Assistência Judiciária Gratuita | Litispendência  | Multa Convencional  | Contribuição Sindical | Legitimidade Ativa e Passiva",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108924720165150136",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN",
    "data_ajuizamento": "2017092711",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019580220155140092",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI",
    "data_ajuizamento": "2017050910",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106248820155150148",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017092711",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Prescrição e Decadência | Anotação na CTPS  | FGTS | Unicidade Contratual",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103637920165150022",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017092711",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Cerceamento de Defesa  | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110172120145140004",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017050910",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Seguro de Vida | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006129820105040761",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Horas Extras | Horas in Itinere | Prescrição",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021076320135150084",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017042521",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Contagem de Minutos Residuais | Redução/Supressão | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005559820135070015",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017042509",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112735720155120012",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017092713",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | FGTS | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005635020155070033",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017042509",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009708320145070003",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017042509",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Ônus da Prova  | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201632620165040641",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017092713",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01317756220155130023",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN",
    "data_ajuizamento": "2017042509",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Valor Arbitrado ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101908220135010076",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114740320155030173",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS",
    "data_ajuizamento": "2017092713",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Multa por ED Protelatórios  | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Enquadramento | Reconhecimento de Relação de Emprego | Intervalo  15 Minutos Mulher | Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117561320145030032",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017092713",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Empreitada/Dono da Obra",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00038783220135010451",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas in Itinere | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005314820165100802",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES",
    "data_ajuizamento": "2017042512",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104869420135010047",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013594420165110017",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017042512",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Competência  | Condições da Ação  | Verbas Rescisórias | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002244620145020713",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Forma de Cálculo ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202813020135040019",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017042512",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Preparo/Deserção",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007912720145020471",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "DIREITO DO TRABALHO",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015378720145060021",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017042518",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Comissões e Percentuais | FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Art. 475-J do CPC  | Cerceamento de Defesa  | Revisão  | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007346620155020473",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114452720135060241",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA",
    "data_ajuizamento": "2017042518",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Sucessão de Empregadores | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112446320155150128",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017050911",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Férias / Gozo / Fruição  | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106469320155180171",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES",
    "data_ajuizamento": "2017092713",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Adicional  | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO DESEMBARGADOR UBIRAJARA CARLOS MENDES",
    "data_ajuizamento": "2017050911",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas In Itinere | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Aplicabilidade | Adicional de Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021646820145100801",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017092713",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007126320155050013",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2017092713",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Provas | Cerceamento de Defesa  | Ônus da Prova  | Reserva de Plenário  | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010022920155060182",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN",
    "data_ajuizamento": "2017042523",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas In Itinere | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001228720165100021",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO DESEMBARGADOR UBIRAJARA CARLOS MENDES",
    "data_ajuizamento": "2017042511",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01308824020155130001",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017092713",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00255985520145240071",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE",
    "data_ajuizamento": "2017042511",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Horas Extras | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017666920155140092",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017050914",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Extensão / Prorrogação  | Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00023017120145110009",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017042511",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Cerceamento de Defesa  | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Membro de Cipa",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115756820155150088",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO",
    "data_ajuizamento": "2017042511",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Empreitada/Dono da Obra",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103000420135150105",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS",
    "data_ajuizamento": "2017050914",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Horas Extras | Turno Ininterrupto de Revezamento | Divisor | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102533220155150017",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS",
    "data_ajuizamento": "2017050914",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Nulidade | Sexta Parte",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001519520155110005",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017042511",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00242865820165240076",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO",
    "data_ajuizamento": "2017050915",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Correção Monetária | Supressão/Limitação por Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105185520165030139",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO DESEMBARGADOR UBIRAJARA CARLOS MENDES",
    "data_ajuizamento": "2017050915",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016370320155220105",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA",
    "data_ajuizamento": "2017042511",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Prescrição e Decadência | Competência  | Interesse Processual  | FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010403320145090654",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO",
    "data_ajuizamento": "2017042511",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105222420155030076",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE",
    "data_ajuizamento": "2017050915",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106290820155150085",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017042511",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Comissionista | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000106120155220105",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017092713",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Condições da Ação  | Empreitada/Dono da Obra",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004385720165060233",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2017050915",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Representação Processual ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008658020155140002",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN",
    "data_ajuizamento": "2017042512",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Estabilidade Acidentária | Doença Ocupacional | Valor Arbitrado | Transcedência",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00257779320145240004",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017050915",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102601620165030181",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA",
    "data_ajuizamento": "2017050915",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014935020155110003",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017042512",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109929120145010061",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE LUIZ RAMOS",
    "data_ajuizamento": "2017092720",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Plano de Saúde",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008206620165120012",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA",
    "data_ajuizamento": "2017050920",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas in Itinere",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107314220155010401",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017092720",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008427120155060192",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017042512",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização | AVISO PRÉVIO | Hora Extra - Integração | Quadro de Carreira",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102554420155030014",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2017042512",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Lixo Urbano",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107942920145010037",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017092720",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109155120165030063",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017092713",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Nulidade | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Cerceamento de Defesa  | Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita  | Contrato de Safra | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017050920",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Complementação de Aposentadoria/Pensão",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00248542920165240091",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN",
    "data_ajuizamento": "2017042512",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Correção Monetária | Supressão/Limitação por Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "27424007219995090014",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI",
    "data_ajuizamento": "2017050920",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": " Cabimento | Cerceamento de Defesa  | Ordem de Preferência  | Bem de Família  | Férias | Décimo Terceiro Salário | Salário in Natura | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Prescrição | Ação Trabalhista Arquivada | Litigância de Má Fé",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109926520155010511",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017092720",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Plano de demissão Voluntária/Incentivada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101948920165030034",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017042512",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Competência ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019589720135090322",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017050920",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Turno Ininterrupto de Revezamento | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral | Prescrição",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105538920165090028",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE",
    "data_ajuizamento": "2017092708",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Correção Monetária | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Prescrição",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004653220145090684",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017042512",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Compensação de Jornada | Salário por Equiparação/Isonomia | Indenização por Dano Moral | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108284020155150114",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO",
    "data_ajuizamento": "2017092713",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104387520155030091",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO",
    "data_ajuizamento": "2017042516",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108473420155030129",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017092713",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Litispendência  | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Ônus da Prova  | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114506320165030003",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN",
    "data_ajuizamento": "2017092713",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Nulidade | Plano de demissão Voluntária/Incentivada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101789120155030060",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017092713",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material | Transcedência",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200800220145040731",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES",
    "data_ajuizamento": "2017042407",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Compensação de Jornada | Horas in Itinere",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00035388220155100802",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017042407",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Feriado em Dobro | Rescisão Indireta | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104952620155030178",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017042516",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função | Transcedência",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013522620145150077",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES",
    "data_ajuizamento": "2017050920",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Liminar ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020366520135150018",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017050920",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial | Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006558520145150115",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN",
    "data_ajuizamento": "2017050920",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106595520155180054",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS",
    "data_ajuizamento": "2017092713",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016940920145090011",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017050920",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105204220145030156",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO DESEMBARGADOR UBIRAJARA CARLOS MENDES",
    "data_ajuizamento": "2017042516",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas in Itinere",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000623220165220102",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017092713",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho | Honorários Advocatícios | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116248920155150127",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017092711",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Adicional por Tempo de Serviço | Juros",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013006220135060191",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2017092711",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Intervalo Interjornada | Honorários Periciais  | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002087520165090671",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017092711",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Turno Ininterrupto de Revezamento",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02345003820095150071",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017050920",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Prescrição e Decadência",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009087020165210007",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2017092711",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Indenizaçao por Dano Moral | Multa Prevista em Norma Coletiva | Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional | Anotação / Baixa / Retificação | Enquadramento Sindical  | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Trabalho aos Domingos",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004547220165210013",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017092711",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112432920155150112",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2017092713",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Contribuição Sindical Rural",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116281120165030068",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS",
    "data_ajuizamento": "2017092713",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Provas | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE",
    "data_ajuizamento": "2017050920",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Estético | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS",
    "data_ajuizamento": "2017092711",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Horas Extras | Comissões e Percentuais | Transcedência",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017050920",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Banco de Horas | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2017092711",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Valor Arbitrado",
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    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017092714",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Descontos Previdenciários  | Divisor",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
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    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017092714",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017092714",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017042412",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS",
    "data_ajuizamento": "2017092713",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Trabalho Externo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00252579520165240091",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO",
    "data_ajuizamento": "2017092713",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Correção Monetária | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN",
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    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas Extras | AVISO PRÉVIO | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017092714",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES",
    "data_ajuizamento": "2017042412",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Terceirização",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017042516",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Transcedência",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00250705820145240091",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017042412",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Correção Monetária | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206221520155040010",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017042516",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Cerceamento de Defesa  | Bem de Família ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110649120155150081",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN",
    "data_ajuizamento": "2017042516",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002327220155140001",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017042516",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Contratuais  | Horas Extras | Descontos Salariais - Devolução | Multa do Artigo 467 da CLT  | Assédio Moral | Prescrição",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117225620155150036",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017092713",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Juros | Correção Monetária | Horas in Itinere",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017042516",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Descontos Fiscais  | Descontos Previdenciários  | Acúmulo de Função | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO",
    "data_ajuizamento": "2017092713",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Recuperação Judicial  | Contribuições Previdenciárias ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017042414",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Execução de Título Extrajudicial ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00024066520145170014",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017042516",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Inépcia da Inicial  | Multa Convencional  | Depósito/Diferenças | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017042414",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009559320145070010",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO",
    "data_ajuizamento": "2017042409",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010916220155070008",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017042409",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110493520165180104",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017092713",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários Periciais  | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Prêmio | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109625220155150119",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN",
    "data_ajuizamento": "2017092713",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00242657120155240091",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017042417",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Correção Monetária | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103689220165030036",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017092713",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00050289020155100010",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017092713",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Sobreaviso negado — celular corporativo não configura (OJ 49 TST)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020503620155120059",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017092713",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Vale Transporte | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106959120155030094",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES",
    "data_ajuizamento": "2017042417",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas in Itinere | Turno Ininterrupto de Revezamento",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015423720155140091",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO",
    "data_ajuizamento": "2017042516",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Assistência Judiciária Gratuita | Litispendência  | Multa Convencional  | Contribuição Sindical | Legitimidade Ativa e Passiva",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117457520145030131",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017042517",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Execução Previdenciária | Recuperação Judicial ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104381620165030067",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017092713",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00244927420155240022",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES",
    "data_ajuizamento": "2017092713",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100716120155120039",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO",
    "data_ajuizamento": "2017092714",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Assédio Moral | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00250936220145240007",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE",
    "data_ajuizamento": "2017042414",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Correção Monetária | Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita  | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209207820145040030",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017042517",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Responsabilidade Civil do Empregador",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009119120155050011",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017050911",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Intervalo  15 Minutos Mulher | Gratificação | PIS - Indenização | Salário Família | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104100520145030104",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS",
    "data_ajuizamento": "2017042517",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Juros de Mora  | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107408020135190010",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017042414",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001413920165190055",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO DESEMBARGADOR ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA FILHO",
    "data_ajuizamento": "2017042414",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Contrato Nulo | Multa de 40% do FGTS | Depósito / Diferenças | Levantamento / Liberação | Competência da Justiça do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101531720155150134",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN",
    "data_ajuizamento": "2017042414",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Extinção da Execução",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005599420155060015",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO",
    "data_ajuizamento": "2017042414",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Reenquadramento | Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101261320145150120",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS",
    "data_ajuizamento": "2017092714",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206801920155040333",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017092714",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003133120155170003",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017050911",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Ajuda Combustível | Indenização por Dano Moral | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101827920165150054",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017050911",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106398020155030022",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO",
    "data_ajuizamento": "2017042417",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Cerceamento de Defesa  | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013453320135040026",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "DIREITO DO TRABALHO",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003405220165190058",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017050911",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Indenizaçao por Dano Moral | Depósito / Diferenças | AVISO PRÉVIO | Férias Proporcionais  | Adicional de Horas Extras | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007891820145040601",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Cerceamento de Defesa ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006851220145040541",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114084920135010011",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "DIREITO DO TRABALHO",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003275120125010072",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Competência  | Ordem de Preferência  | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10033171320135020467",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101528820145150062",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017050918",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Prescrição e Decadência | Honorários Periciais | Suspeição  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Contagem de Minutos Residuais | Adicional de Periculosidade | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011489020155170141",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017050918",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita  | Contrato em Regime de Tempo Parcial | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10019420420145020382",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Desconto por Dano - Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100676820155150062",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA",
    "data_ajuizamento": "2017050918",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Prescrição e Decadência | Obrigação de Fazer / Não Fazer | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Compensação de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10012839620145020316",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Multa Convencional  | Precatório  | Adicional Noturno | Hora Noturna Reduzida",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN",
    "data_ajuizamento": "2017050918",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Prescrição e Decadência",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017092713",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Duração do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017092714",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Depósito",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10002423320165020055",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00013108020115150109",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017050920",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Adicional por Tempo de Serviço | Remessa Necessária  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109538720165090001",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS",
    "data_ajuizamento": "2017092713",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Eleição de Dirigente Sindical",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00023779720145090091",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE",
    "data_ajuizamento": "2017050920",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Duração do Trabalho | Compensação de Jornada | Horas in Itinere | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113865820155030142",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017092709",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000613320135020315",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019050620145090121",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO",
    "data_ajuizamento": "2017050920",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Enquadramento/Classificação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Banco de Horas",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004354020165120038",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017050920",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas in Itinere",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02684007720095020037",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Penhora Online / BACEN JUD ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016365520125150125",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN",
    "data_ajuizamento": "2017050920",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Duração do Trabalho | Raios Solares",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00013923620135150079",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES",
    "data_ajuizamento": "2017050920",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109382320155030098",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017092710",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Operador de Telemarketing | Horas Extras | Transcedência",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006627920135040451",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação | Diferenças por Desvio de Função | Promoção | Plano de demissão Voluntária/Incentivada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008651820165220004",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017092710",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00028607220145090562",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA",
    "data_ajuizamento": "2017050920",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Raios Solares | Condições Degradantes | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Sobreaviso negado — celular corporativo não configura (OJ 49 TST)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019718620145090411",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017050920",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Negociação Coletiva Trabalhista  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Cartão de Ponto | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Risco | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00119781020135030163",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017092714",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Execução Previdenciária | Recuperação Judicial ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007355620155020342",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Descontos Salariais - Devolução | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005190220155120030",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES",
    "data_ajuizamento": "2017092714",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Banco de Horas",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012562120155090084",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017050920",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006553020145020471",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Dispensa Discriminatória | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015299020125090670",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO",
    "data_ajuizamento": "2017050920",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial | Contrato Individual de Trabalho | Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00122568520145030030",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017092714",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00248690220155240101",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE LUIZ RAMOS",
    "data_ajuizamento": "2017092714",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Adicional Noturno | Turno Ininterrupto de Revezamento",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10017442820145020491",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE LUIZ RAMOS",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários Periciais  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009894020135150088",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA",
    "data_ajuizamento": "2017050920",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Cerceamento de Defesa  | Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014577420155090678",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017092714",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Prêmio | Plano de demissão Voluntária/Incentivada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009077920155020703",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00001247020145150156",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN",
    "data_ajuizamento": "2017050920",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017050920",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Prescrição e Decadência | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017092800",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Enquadramento / Classificação",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2017050920",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Prescrição e Decadência | Cerceamento de Defesa  | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017050920",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Contribuição Sindical Rural",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Reflexos | Comissões e Percentuais | Multa Prevista em Norma Coletiva | Desconto Assistencial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015031520145030048",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE LUIZ RAMOS",
    "data_ajuizamento": "2017092720",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017050920",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Cerceamento de Defesa  | Estabilidade Acidentária | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00122858120155150058",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017092714",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020167020145030019",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017092720",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Trabalho Externo | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Restituição/Indenização de Despesas | Litigância de Má Fé",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10019110520145020472",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS",
    "data_ajuizamento": "2017092714",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Auxílio / Tíquete Alimentação | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO DESEMBARGADOR ALTINO PEDROZO DOS SANTOS",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017050920",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Multa por ED Protelatórios  | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Salário por Fora - Integração | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001719220145050133",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA",
    "data_ajuizamento": "2017092720",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Assédio Moral | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011448720165120034",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017092721",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "05017862520055120022",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2017092721",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação | Plano de demissão Voluntária/Incentivada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017714220135150025",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017050920",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Trabalho Externo | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111106320135010203",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Benefício de Ordem | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021075520145030054",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS",
    "data_ajuizamento": "2017092720",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Terceirização/Tomador de Serviços | Litigância de Má Fé",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111905920135010063",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012117920165120025",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO",
    "data_ajuizamento": "2017092721",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Compensação de Jornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103595520145010037",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Cerceamento de Defesa ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001412320155020316",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018457820145090009",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017050920",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Condições da Ação  | Multa Convencional  | Intervalo Intrajornada | Auxílio/Tíquete Alimentação | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Empreitada/Dono da Obra",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110358520155150034",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN",
    "data_ajuizamento": "2017050917",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004505520155120034",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017092721",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Horas Extras | Salário por Equiparação/Isonomia | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00242974220165240091",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017050917",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas in Itinere",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019809520135090245",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017050908",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005182820145040821",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Diferenças por Desvio de Função | Promoção",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016204520135030111",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017092720",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Competência ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013433020145210002",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE LUIZ RAMOS",
    "data_ajuizamento": "2017092715",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Desfundamentação ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000578620155020715",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO DESEMBARGADOR UBIRAJARA CARLOS MENDES",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial | Intervalo Intrajornada | Cálculo/Repercussão | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Gratificação",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10013933120155020714",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Juros | Multa do Artigo  477 da CLT | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000043920155020252",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Prescrição e Decadência",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE",
    "data_ajuizamento": "2017092720",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104645820155150085",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017092715",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111919520145010067",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO DESEMBARGADOR ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA FILHO",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Cerceamento de Defesa  | Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014142020145040741",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO",
    "data_ajuizamento": "2017092720",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Multa por ED Protelatórios  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106463120155010571",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006237320155230131",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017092715",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Transcendência  | Sentença Normativa  | Duração do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003472420145040772",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002684120155040471",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Substituição Processual | Honorários na Justiça do Trabalho  | Gratificação Semestral | Legitimidade Ativa e Passiva",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009425620145040761",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES",
    "data_ajuizamento": "2017092720",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral | FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01304414720155130005",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2017050908",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10025114520155020422",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00218153920145040030",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE",
    "data_ajuizamento": "2017092716",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10013843020155020242",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Divisor",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011881920145020461",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Condições da Ação  | Cerceamento de Defesa  | Honorários Periciais  | Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007864720135050641",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017092720",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Base de Cálculo | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111101220155150039",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017050917",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Redução/Supressão | Descontos Salariais - Devolução | Tempo de Exposição | Diferenças por Desvio de Função | Hora Extra/Intervalo | Contribuição Confederativa",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010748520145210003",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017092716",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Cerceamento de Defesa  | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118455320145010206",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Benefício de Ordem | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000943020135010004",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100890320165150027",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017050917",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Redução/Supressão | Plano de Saúde",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105734620135010016",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008575620125010007",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017648420145090121",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA",
    "data_ajuizamento": "2017050920",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material | Constituição de Capital",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102046420155010054",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Prêmio",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021367220145020521",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": " Suspensão do Processo | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001448820155120001",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017050920",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011751920165120031",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017050920",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios  | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113189820145010207",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001847420155040104",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011586320125150152",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE",
    "data_ajuizamento": "2017050920",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011337520145040511",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Cerceamento de Defesa  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009395020145150097",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017050920",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Multa Cominatória / Astreintes | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021675420145030110",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017092720",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Multa por ED Protelatórios  | Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita  | Horas Extras | Trabalho Externo | Intervalo  15 Minutos Mulher | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009329520145060004",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO",
    "data_ajuizamento": "2017042511",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10018086620145020320",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00255434420145240091",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO",
    "data_ajuizamento": "2017042511",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Correção Monetária | Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004164120145190060",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO DESEMBARGADOR ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA FILHO",
    "data_ajuizamento": "2017042511",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho | Competência ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005573820155030006",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE",
    "data_ajuizamento": "2017092720",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Prescrição e Decadência | Execução Previdenciária | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203583220145040010",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017042511",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Comissões e Percentuais | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111913720145010248",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Multa por ED Protelatórios  | Bancários | Reconhecimento de Relação de Emprego | Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00128089420135150145",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017042511",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Nulidade | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00249002220155240101",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN",
    "data_ajuizamento": "2017042512",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas in Itinere",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011455120125150124",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE",
    "data_ajuizamento": "2017050920",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Prescrição e Decadência | Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01314239520155130026",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017042512",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Valor Arbitrado ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103184320145150120",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017092718",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019856620155090013",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017050920",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Litigância de Má Fé",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005445320155020231",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "DIREITO DO TRABALHO",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10018929220155020462",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00250312720155240091",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017051009",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Correção Monetária | Intervalo Intrajornada | Supressão/Limitação por Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011202820145050033",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA",
    "data_ajuizamento": "2017051009",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Multa por ED Protelatórios  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Cartão de Ponto | Desconto Sindical | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005929120165130003",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN",
    "data_ajuizamento": "2017042513",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Alteração / Revogação de Regulamento da Empresa | Transferência | Definitiva/Provisória",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105099220135050026",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE LUIZ RAMOS",
    "data_ajuizamento": "2017051010",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Periculosidade | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008123520155090133",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN",
    "data_ajuizamento": "2017042513",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012405820145050005",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017051010",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Cooperativa de Trabalho | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008513720155050038",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017051010",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016383220155060008",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017092715",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Gratificação por Tempo de Serviço | Adicional de Antiguidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00217330820145040030",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017092715",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000678920165110351",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017042513",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Negociação Coletiva Trabalhista  | Ônus da Prova  | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Prorrogação do Horário Noturno",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010764620165130023",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA",
    "data_ajuizamento": "2017042513",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103594220165150022",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017092715",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Cerceamento de Defesa  | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010113220145060018",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017092715",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Divisor",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017042513",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Responsabilidade Civil do Empregador",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017042513",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
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    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "CTPS | Horas Extras | Descontos Salariais - Devolução | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Transferência | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN",
    "data_ajuizamento": "2017042513",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Preparo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017042513",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Cerceamento de Defesa  | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017042513",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Terceirização",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00111673820155180171",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA",
    "data_ajuizamento": "2017092712",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Cerceamento de Defesa  | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017051012",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO DESEMBARGADOR ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA FILHO",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Multa por ED Protelatórios  | Cerceamento de Defesa  | Ônus da Prova  | Confissão  | Ente Público | Fazenda Pública",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113416320155150031",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017051012",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Prescrição e Decadência | Remessa Necessária  | Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001729820155090014",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Trabalho Externo | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00105196820145150012",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017051012",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "FGTS | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102756620135010206",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016956620145170012",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO",
    "data_ajuizamento": "2017051012",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114077420135010040",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Dirigente Sindical",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108550720135010462",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102100420155150112",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017092712",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00124079120155150059",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017051012",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Contagem de Minutos Residuais",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104878720135010206",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002024620145020241",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117974720155180122",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017092712",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Multa por ED Protelatórios  | Horas in Itinere | Cargo de Confiança",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007952220135020464",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário in Natura",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108135620155150022",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017092718",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203107820165040406",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017092718",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Responsabilidade Civil do Empregador",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003668620145020701",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Aeronautas | Cálculo/Repercussão | Salário/Diferença Salarial | Hora Extra - Integração",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003399220145020252",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários Periciais  | Contagem de Minutos Residuais | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10017332920145020384",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00027672620115030031",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017092720",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Outras Hipóteses de Estabilidade | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108532320155150027",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017092709",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Assédio Moral | Desconfiguração de Justa Causa | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102835520155150021",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017092709",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116040520145010069",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Ajuda de Custo | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000668720165070037",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017092709",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019630420145030015",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS",
    "data_ajuizamento": "2017092720",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017889420135090009",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Preclusão / Coisa Julgada ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001440620155090023",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO DESEMBARGADOR ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA FILHO",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109985720145010204",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Benefício de Ordem | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005037620155090662",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Compensação de Jornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015039320155050122",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017092709",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Trabalho Externo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014728220135090041",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114334720135010016",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Trabalho Externo | Férias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020150320145030111",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2017092720",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012190720155090015",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011998920155090023",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104498220145050221",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017092715",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Contrato Nulo - Efeitos | Prescrição | Transcedência",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002361620155090562",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Supressão/Limitação por Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002783720155020467",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Compensação de Jornada | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022440520145030097",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017092720",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Equiparação Salarial ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Equiparação salarial negada — distinção de produtividade",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10018322220155020462",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Condições da Ação  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00023015920145030182",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO",
    "data_ajuizamento": "2017092720",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Assistência Judiciária Gratuita | Condições da Ação  | Anotação na CTPS  | Enquadramento | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Intervalo  15 Minutos Mulher | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022702820155120061",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017092715",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00258238520145240003",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017092715",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Correção Monetária | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020184020145030019",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017092720",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral | Transcedência",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012023420145090749",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Enquadramento/Classificação | Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015905020145030054",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO",
    "data_ajuizamento": "2017092720",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Condições da Ação  | Honorários Periciais  | Horas Extras | Tempo de Exposição | Verbas Rescisórias | Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011762420155090095",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Verbas Rescisórias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00025841720135030021",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017092720",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Intervalo Intrajornada | Pré-contratação | Abono Pecuniário | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002819320155070006",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN",
    "data_ajuizamento": "2017042409",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013816020145090007",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100831620135050015",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA",
    "data_ajuizamento": "2017042409",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019997020145030007",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017092720",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Trabalho Externo | Abono Pecuniário | Ajuda Combustível | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Restituição/Indenização de Despesas | FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207433420155040304",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN",
    "data_ajuizamento": "2017042409",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho | Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020015220145030100",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017092720",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Trabalho Externo | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014919720145030016",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017092720",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Multa Cominatória / Astreintes | Condições da Ação  | Enquadramento | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013683820145030101",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2017092720",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Execução Previdenciária | Contribuições Previdenciárias  | Trabalho Externo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006532420155090673",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Sócio/Acionista",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006283320155070037",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017042409",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Feriado em Dobro",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002844620135030033",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE LUIZ RAMOS",
    "data_ajuizamento": "2017092720",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Execução Previdenciária | Horas Extras | Cartão de Ponto",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000586520155090013",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Preparo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014869620145030009",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN",
    "data_ajuizamento": "2017092720",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Competência  | Valor da Causa | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Transcedência",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002363820145070002",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017042409",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00028861620145020061",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017051020",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "DIREITO DO TRABALHO",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00023559520155020027",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017051020",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014500320115030060",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017092720",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "DIREITO DO TRABALHO",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006276920155090012",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Provas | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Coisa Julgada  | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016934720155060019",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO DESEMBARGADOR UBIRAJARA CARLOS MENDES",
    "data_ajuizamento": "2017042415",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001596220155090091",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Responsabilidade Civil do Empregador",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205760420155040373",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017042513",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014058720115070027",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN",
    "data_ajuizamento": "2017051020",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104053520155030043",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017042415",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013195420155140004",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE",
    "data_ajuizamento": "2017042415",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105027720155030029",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017092708",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | FGTS | Transcedência",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00023204320135020048",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017051020",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Cartão de Ponto | Adicional de Hora Extra | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019205920135020038",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN",
    "data_ajuizamento": "2017051020",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário por Equiparação/Isonomia | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014261520145060018",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017042513",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Depósito / Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio / Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Terceirização / Tomador de Serviços | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013377920155070001",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA",
    "data_ajuizamento": "2017042513",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111222220135110002",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017042513",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005599720145230131",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017042513",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Cerceamento de Defesa  | Nulidade ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105880420155030173",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017042513",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Preparo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102815320145150043",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO",
    "data_ajuizamento": "2017042414",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Competência  | Fraude à Execução",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002404320165110051",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017042513",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Temas repetitivos / Repercussão Geral  | Verbas Rescisórias | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018733220155020033",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA",
    "data_ajuizamento": "2017051020",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014408620155070001",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017092710",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016508520125020065",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN",
    "data_ajuizamento": "2017051020",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Litigância de Má Fé",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00026634820155220004",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017092710",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Provas | Despedida/Dispensa Imotivada | Rescisão Indireta | Gestante | Dispensa Discriminatória",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00023491120145020064",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2017051020",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00029397320125020026",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017051020",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Juros | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008724020135090242",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Nulidade | FGTS | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012175620145020083",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN",
    "data_ajuizamento": "2017051020",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001037120155090562",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Supressão/Limitação por Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002340520155220103",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES",
    "data_ajuizamento": "2017092710",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita  | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Férias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000325920165120042",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017092710",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Nulidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017148220145090016",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Banco de Horas",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014487320145090088",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Suspeição  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Trabalho Externo | Restituição/Indenização de Despesas | Incorporação",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000890420145090019",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Cerceamento de Defesa  | Honorários Periciais  | Intervalo Intrajornada | Banco de Horas | Adicional de Periculosidade | Salário por Equiparação/Isonomia | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004953020145060012",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA",
    "data_ajuizamento": "2017092723",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00264000220095020084",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017092710",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Juros | Preclusão / Coisa Julgada  | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011651720155090023",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010303820135040015",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017051020",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Provas | Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita  | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Trabalho Externo | Vale Transporte | Armazenamento de Líquido Inflamável | Base de Cálculo | Tempo de Exposição | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009220820155060007",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017092723",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Pronunciamento Explícito (Prequestionamento)  | Enquadramento Sindical ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006382120165060312",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS",
    "data_ajuizamento": "2017092723",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Multa do Artigo 477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa rescisória (art. 477 CLT) — pagamento tempestivo comprovado",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009872520155090005",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE LUIZ RAMOS",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106060920165180129",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE",
    "data_ajuizamento": "2017092710",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00164742320135160001",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017092710",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017176120145090008",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002055620165090660",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS",
    "data_ajuizamento": "2017092710",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005571520155090671",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105048420165150059",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017092717",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Prescrição e Decadência | Cerceamento de Defesa  | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011643720125090411",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": " Cabimento",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00123551920145150031",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS",
    "data_ajuizamento": "2017092717",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Outros Sistemas de Compensação",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020951220155020029",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017051020",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Pedido de Demissão",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00243456320135240072",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017092717",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Unicidade Contratual | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013438520135020263",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES",
    "data_ajuizamento": "2017051020",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001991520125040018",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE",
    "data_ajuizamento": "2017051020",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Execução Fiscal ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006368220165210005",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017092712",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Promoção",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01241006420055040018",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017051020",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Execução Fiscal ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA",
    "data_ajuizamento": "2017051020",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Suspeição  | Rescisão Indireta | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
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    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado | Horas Extras | Promoção",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA",
    "data_ajuizamento": "2017051020",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Quitação",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017042417",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00111661920165180171",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017092712",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017415620155140092",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017042416",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Extensão / Prorrogação  | Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016314220135020066",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE LUIZ RAMOS",
    "data_ajuizamento": "2017051020",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Trabalho Externo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200787720145040522",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2017042416",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Compensação de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Compensação em Atividade Insalubre | Salário/Diferença Salarial | Base de Cálculo | Ente Público | Preparo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017092712",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Bancários | Desfundamentação ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009871720155140092",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE",
    "data_ajuizamento": "2017042416",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Extensão / Prorrogação  | Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018810420145020046",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017051020",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Juros | Multa Convencional  | Taxa SELIC  | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Gratificação de Função | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00011246520155020372",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017051020",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Turno Ininterrupto de Revezamento",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00109305620155150019",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS",
    "data_ajuizamento": "2017092712",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100413220165030042",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017092712",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Complementação de Aposentadoria/Pensão",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003583620165210020",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017092712",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002928820115040025",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017051020",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho | Condições da Ação  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Categoria Profissional  | Contribuições Previdenciárias  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Férias | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Décimo Terceiro Salário | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104005020155150052",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2017092712",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Cartão de Ponto | Raios Solares",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101354720145060371",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN",
    "data_ajuizamento": "2017042413",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Terceirização",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106521820165150117",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI",
    "data_ajuizamento": "2017092712",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Duração do Trabalho | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006561520155060009",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017092712",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Terceirização / Tomador de Serviços | Depósito",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100448420165030042",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017092712",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Complementação de Aposentadoria/Pensão",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009777020155140092",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017042416",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Extensão / Prorrogação  | Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00112121520165030142",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO",
    "data_ajuizamento": "2017092712",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Auxílio/Tíquete Alimentação | Transcedência",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00248421520165240091",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017042417",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Correção Monetária | Horas in Itinere",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00008939420165120058",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017092712",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00241607320165240022",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO",
    "data_ajuizamento": "2017092712",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Coisa Julgada ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00250632620145240072",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE",
    "data_ajuizamento": "2017092712",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Desconto Assistencial | Preparo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116039120145150081",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017042410",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013593320165060001",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS",
    "data_ajuizamento": "2017092715",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000128120165070018",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2017042410",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho | Contrato Nulo - Efeitos",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017966320155170014",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017092715",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Prescrição e Decadência | Multa por ED Protelatórios ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01316361320155130023",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017042408",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários Periciais | Doença Ocupacional  | Honorários Advocatícios ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE",
    "data_ajuizamento": "2017092718",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Unicidade Contratual",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201109520165040301",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017042409",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ANTONIO JOSE DE BARROS LEVENHAGEN",
    "data_ajuizamento": "2017042409",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Desvio de Função e Reenquadramento",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014031020155020030",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017092720",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108747420155010225",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO",
    "data_ajuizamento": "2017092720",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Condições da Ação  | Horas Extras | Divisor | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017092715",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108828820145010224",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017092720",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Juros de Mora  | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01311208720155130024",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017042408",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108070620145010206",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS",
    "data_ajuizamento": "2017092720",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013469320155190005",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE",
    "data_ajuizamento": "2017042410",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Assédio Moral | Justa Causa / Falta Grave | Multa de 40% do FGTS | Indenização / Terço Constitucional | FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho | Levantamento / Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação das Guias | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais  | Desconfiguração de Justa Causa | Ausência de Interesse Processual | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115858220145010203",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS",
    "data_ajuizamento": "2017092720",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00241692220165240091",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017042410",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Correção Monetária | Supressão/Limitação por Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016267320155190002",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017042410",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Comissões e Percentuais | Indenização / Terço Constitucional | Horas Extras | Reajuste Salarial | Reconhecimento de Relação de Emprego | Grupo Econômico | Sucessão de Empregadores | Competência da Justiça do Trabalho | Ausência de Interesse Processual | Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho  | Contribuição Sindical | Adicional de Horas Extras | Cargo de Confiança | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Assiduidade | Aumento Compensatório Especial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108902020155010066",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017092720",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Gratificação por Tempo de Serviço",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006570820135020065",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES",
    "data_ajuizamento": "2017092720",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "DIREITO DO TRABALHO",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107532920155150137",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES",
    "data_ajuizamento": "2017042416",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01001228320165010203",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017092720",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Penhora Online / BACEN JUD ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109743020145010042",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017092720",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": " Cabimento | Cerceamento de Defesa  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117193720135030091",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017042416",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários Periciais  | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Multa Convencional  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Periculosidade | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112713320155010226",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017092720",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Ente Público | Fazenda Pública",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113055820145150030",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA",
    "data_ajuizamento": "2017042417",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106368120135030027",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017042416",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Cesta Básica | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Intervalo Interjornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Turno Ininterrupto de Revezamento | Reflexos | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103121920145010284",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2017092720",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021786320125030107",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS",
    "data_ajuizamento": "2017092720",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "DIREITO DO TRABALHO",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020954720145020314",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN",
    "data_ajuizamento": "2017051020",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Adicional por Tempo de Serviço | Honorários Advocatícios | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00026085320125020362",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO DESEMBARGADOR UBIRAJARA CARLOS MENDES",
    "data_ajuizamento": "2017051020",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Benefício de Ordem",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204140720155040406",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA",
    "data_ajuizamento": "2017092714",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Juros de Mora  | Doença Ocupacional | Valor Arbitrado | Prescrição",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012871620145020005",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2017051020",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103242820165030148",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017092714",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Execução Previdenciária | Temas repetitivos / Repercussão Geral  | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Turno Ininterrupto de Revezamento | Prescrição",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Sobreaviso negado — celular corporativo não configura (OJ 49 TST)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022749520125020466",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017051020",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Prescrição e Decadência",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100397420165030135",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017092714",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Benefício de Ordem | Compensação de Jornada | Horas Extras | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017092716",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Duração do Trabalho | Intervalo Intrajornada | Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Contribuição Confederativa",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011264120145020058",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017051020",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010331320145020015",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017051020",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Periculosidade | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012982820145120050",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2017092716",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Prescrição e Decadência | Compensação | Cargo de Confiança",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017328420145020441",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017051020",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Hipoteca Judiciária  | Multa Convencional  | Contribuição Assistencial | Turno Ininterrupto de Revezamento | Multa do Artigo  477 da CLT | Contribuição Confederativa",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116453320155030084",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017092717",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Condições da Ação  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015591120155020446",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA",
    "data_ajuizamento": "2017051020",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Trabalhador Avulso",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104635220165030027",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS",
    "data_ajuizamento": "2017092717",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Preparo/Deserção",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114894420155150041",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO",
    "data_ajuizamento": "2017092717",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Plano de Cargos e Salários | Fazenda Pública",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00023566920145020042",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA",
    "data_ajuizamento": "2017051020",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Pedido de Demissão",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00130759220155150146",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO DESEMBARGADOR UBIRAJARA CARLOS MENDES",
    "data_ajuizamento": "2017092717",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Contribuição Sindical Rural",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10015338520155020384",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017051020",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01897000720085070030",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN",
    "data_ajuizamento": "2017051020",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00249031520155240056",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017092711",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101255620165150088",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017051011",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013491920155140092",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES",
    "data_ajuizamento": "2017051012",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Extensão / Prorrogação  | Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108597220165180201",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO",
    "data_ajuizamento": "2017092711",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Competência  | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Conversão de Regime Jurídico",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00244472320165240091",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO",
    "data_ajuizamento": "2017092711",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Correção Monetária | Horas in Itinere",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009168220155140005",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017051012",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Reflexos | Assiduidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108056120155150028",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE LUIZ RAMOS",
    "data_ajuizamento": "2017092711",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Unicidade Contratual | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002892020165140401",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017092711",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010009320155140131",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2017051012",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003197520145170002",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES",
    "data_ajuizamento": "2017051014",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Negociação Coletiva Trabalhista  | Multa Convencional  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Gratificação por Tempo de Serviço | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011910820155050029",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017092711",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104616820145150011",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017092711",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Prescrição e Decadência",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104380620155150103",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017051014",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109211120145150058",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2017092711",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Valor Arbitrado | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107886820145140131",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017051014",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004914620155140008",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017051014",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários Periciais  | Adicional Noturno | Horas in Itinere | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Turno Ininterrupto de Revezamento | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Acidente de trabalho | Transcedência",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010042620165120043",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017092711",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Prescrição e Decadência | Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111157020155010056",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017092720",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101273520155010481",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017092720",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Condições da Ação  | Ônus da Prova  | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112252320155150107",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO",
    "data_ajuizamento": "2017051014",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Prescrição e Decadência | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112378720155010281",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS",
    "data_ajuizamento": "2017092720",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006830920145210011",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES",
    "data_ajuizamento": "2017051014",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Indenização / Terço Constitucional | Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Bancários | Sobrestamento | Multa do Art. 475-J do CPC  | Pronunciamento Explícito (Prequestionamento)  | Temas repetitivos / Repercussão Geral  | Auxílio/Cesta Alimentação | Divisor de Horas Extras | isonomia/Diferença Salarial | Reflexos | Intervalo  15 Minutos Mulher | Indenização por Dano Moral | Depósito",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100623420165030098",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2017051013",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Revelia / Confissão  | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118468220145150033",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "GAB. DO DESEMBARGADOR ALTINO PEDROZO DOS SANTOS",
    "data_ajuizamento": "2017051013",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Adicional por Tempo de Serviço | Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012262520155110053",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017051012",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Intimação / Notificação",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108273120155010054",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN",
    "data_ajuizamento": "2017092720",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016424420125010063",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES",
    "data_ajuizamento": "2017051020",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Multa por ED Protelatórios  | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Descontos Salariais - Devolução | Salário Substituição",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008126920135150058",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MAURICIO GODINHO DELGADO",
    "data_ajuizamento": "2017051021",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Condições da Ação  | Outros Agentes Insalubres | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109270520155010080",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2017092720",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Multa por ED Protelatórios  | Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109549020135010004",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2017092720",
    "data_julgamento": "2023/07/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111028720165030183",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE LUIZ RAMOS",
    "data_ajuizamento": "2017101116",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Enquadramento Sindical  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Comissões e Percentuais | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003487420155040351",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES",
    "data_ajuizamento": "2017072720",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Juros | Descontos Previdenciários  | Cerceamento de Defesa  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Cartão de Ponto | Indenização por Dano Moral | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01594005820065020002",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE PEDRO DE CAMARGO",
    "data_ajuizamento": "2013120622",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Correção Monetária | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Anotação/Baixa/Retificação | Cargo de Confiança | Multa Prevista em Norma Coletiva | Estabilidade Acidentária | Prescrição",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015230720185010411",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2020120408",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Sucessão de Empregadores",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02700401220055150129",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2010012712",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01209003620075050023",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO",
    "data_ajuizamento": "2010012909",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Penhora / Depósito/ Avaliação  | Condições da Ação  | Coisa Julgada  | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01489406020085030019",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2012050312",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01953405320075040662",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2010012913",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Cerceamento de Defesa  | Multa de 40% do FGTS | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00586406320055010035",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE",
    "data_ajuizamento": "2010012912",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01453009820085150024",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2010020109",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação | Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00721409120085150007",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2010020109",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Honorários Periciais | Compulsória | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01724406520055110011",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS",
    "data_ajuizamento": "2010020111",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Anotação na CTPS  | Terceirização/Tomador de Serviços | Isonomia Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01020003520085030149",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA LIANA CHAIB",
    "data_ajuizamento": "2010020313",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Competência da Justiça do Trabalho | Preclusão / Coisa Julgada  | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Gratificação | Prescrição",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00555006120095030023",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR",
    "data_ajuizamento": "2010020313",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Enquadramento | Gratificação de Caixa",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00753400620075010016",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN",
    "data_ajuizamento": "2010020210",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Ente Público | Isonomia Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01713406720075020072",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN",
    "data_ajuizamento": "2010020308",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01601407920085120030",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2010020410",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Administração Pública | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01488404420055010059",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS",
    "data_ajuizamento": "2010020208",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Administração Pública | Despedida/Dispensa Imotivada | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00662401220075010021",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN",
    "data_ajuizamento": "2010020309",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Administração Pública | Reconhecimento de Relação de Emprego | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN",
    "data_ajuizamento": "2010020309",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Temas repetitivos / Repercussão Geral  | Verbas Rescisórias | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MORGANA DE ALMEIDA RICHA",
    "data_ajuizamento": "2021043011",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Fase de Execução ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA",
    "data_ajuizamento": "2010020308",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Espontânea | Prescrição",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00477401020095180002",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2010020211",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Espontânea | Administração Pública | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "08970403320075120037",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2010020415",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01716404520085120030",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2010020212",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Administração Pública | Verbas Rescisórias | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00281415520075190058",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2010020515",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Precatório",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00816408720055040721",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA",
    "data_ajuizamento": "2010020513",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Execução Previdenciária | Honorários Advocatícios | Cartão de Ponto | Divisor | Férias | Auxílio/Tíquete Alimentação | indenização Adicional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02089419420075040511",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GABINETE DO MINISTRO HORACIO RAYMUNDO DE SENNA PIRES",
    "data_ajuizamento": "2010020514",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Cerceamento de Defesa  | Espontânea | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02075401720075040202",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2010020513",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00122408920085040103",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA",
    "data_ajuizamento": "2010020818",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Terceirização/Tomador de Serviços | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "08336401720075120014",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN",
    "data_ajuizamento": "2010020819",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Ente Público | Isonomia Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106402120085040010",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS",
    "data_ajuizamento": "2010020818",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Cerceamento de Defesa  | Espontânea | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00253407020095100019",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2010020907",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Juros | Verbas Rescisórias | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00443408920085020447",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2010021012",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Terceirização/Tomador de Serviços | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02959408220005020048",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2010021012",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Administração Pública | Verbas Rescisórias | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00862409520075020056",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2010021012",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Aposentadoria e Pensão | Complementação de Aposentadoria/Pensão",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00841404320085220003",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2010021013",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Acumulação de Proventos | Aposentadoria e Pensão | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "03098403820085120028",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2010021013",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00685415020055020254",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA",
    "data_ajuizamento": "2010021012",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "DIREITO DO TRABALHO",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00459401520075010058",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA",
    "data_ajuizamento": "2010021013",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Anotação na CTPS  | Verbas Rescisórias | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00404401220085120030",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2010031814",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01582407420085180004",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2010021109",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Espontânea | Administração Pública | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00095404920095140032",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2010021112",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Ente Público | Fazenda Pública",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "03274400620085120050",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
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    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Administração Pública | Verbas Rescisórias | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00804409120095030152",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2010021211",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Terceirização/Tomador de Serviços | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "03551402320085120028",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES",
    "data_ajuizamento": "2010021209",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Administração Pública | Terceirização/Tomador de Serviços | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00811401220095030041",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2010021211",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01873000720075040202",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA MARGARETH RODRIGUES COSTA",
    "data_ajuizamento": "2010021914",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Correção Monetária | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Aposentadoria | Prescrição",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02661418320075040018",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA",
    "data_ajuizamento": "2010021912",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Ente Público | Isonomia Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02661409820075040018",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA",
    "data_ajuizamento": "2010021912",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Espontânea | FGTS | Prescrição",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01266406320075020441",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO BRENO MEDEIROS",
    "data_ajuizamento": "2010022209",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2010022311",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Administração Pública | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA",
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    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Ente Público | Isonomia Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2010022309",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Acumulação de Proventos | Espontânea",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2010022315",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Compensação |  Suspensão do Processo | Penhora / Depósito/ Avaliação  | Correção Monetária | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Horas Extras | Prescrição",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MORGANA DE ALMEIDA RICHA",
    "data_ajuizamento": "2010022414",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS",
    "data_ajuizamento": "2010022515",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "FGTS | Ente Público | Isonomia Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00710400220065010221",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA",
    "data_ajuizamento": "2010022515",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOAO PEDRO SILVESTRIN",
    "data_ajuizamento": "2010022613",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Ente Público | Isonomia Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01304007220075200003",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA KATIA MAGALHAES ARRUDA",
    "data_ajuizamento": "2010022611",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Execução Previdenciária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00995402720075010065",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2010030114",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Penhora / Depósito/ Avaliação  | Temas repetitivos / Repercussão Geral  | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00302005820085010033",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALBERTO BASTOS BALAZEIRO",
    "data_ajuizamento": "2010030113",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Cerceamento de Defesa  | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Complementação de Aposentadoria/Pensão",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01076400820065020055",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN",
    "data_ajuizamento": "2010030115",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Negociação Coletiva Trabalhista  | Ofensa à Coisa Julgada ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02113007320055040030",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA MARGARETH RODRIGUES COSTA",
    "data_ajuizamento": "2010030116",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2010030210",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Honorários Periciais",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA",
    "data_ajuizamento": "2010030212",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00220408720075020021",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2010030212",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Administração Pública | Terceirização/Tomador de Serviços | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01192407720075010068",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2010030208",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000201920105180000",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO",
    "data_ajuizamento": "2010030317",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Aposentadoria e Pensão | Administração Pública | Contrato Nulo - Efeitos | Rescisão do Contrato de Trabalho | Despedida/Dispensa Imotivada | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00315407420095080205",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS",
    "data_ajuizamento": "2010030312",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Anotação na CTPS  | Administração Pública | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000038020105180000",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2010030317",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Periciais | Contrato Nulo - Efeitos | Rescisão do Contrato de Trabalho | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00772007720075090094",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES",
    "data_ajuizamento": "2010030312",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Recuperação Judicial  | FGTS | Controle de Jornada | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Tempo de Exposição | Salário por Fora - Integração | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002356020105120000",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA",
    "data_ajuizamento": "2010030415",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Administração Pública | Despedida/Dispensa Imotivada | Empregado Público | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN",
    "data_ajuizamento": "2010030410",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público | Isonomia Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00747008619975040010",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE",
    "data_ajuizamento": "2010030513",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Negociação Coletiva Trabalhista  | Ofensa à Coisa Julgada  | Preclusão / Coisa Julgada ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01187008720085030084",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES",
    "data_ajuizamento": "2010030613",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Juros | Correção Monetária | Pensão Vitalícia",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02872402320055020055",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2010030811",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00180406920065020024",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO",
    "data_ajuizamento": "2010030813",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Anotação na CTPS  | Temas repetitivos / Repercussão Geral  | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02000400320075150004",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS",
    "data_ajuizamento": "2010030915",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00721410620055150032",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2010030913",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00721402120055150032",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2010030913",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Ente Público | Fazenda Pública",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01619407120045010004",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO BRENO MEDEIROS",
    "data_ajuizamento": "2010030909",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Administração Pública | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01119406820085020014",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA",
    "data_ajuizamento": "2010031009",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Acumulação de Proventos | Espontânea | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116409020085020049",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA",
    "data_ajuizamento": "2010031016",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Complementação de Aposentadoria / Pensão ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2010031015",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Administração Pública | Terceirização/Tomador de Serviços | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00283409420095030109",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOAO PEDRO SILVESTRIN",
    "data_ajuizamento": "2010031113",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02662402120065020058",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE",
    "data_ajuizamento": "2010031512",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Administração Pública | Verbas Rescisórias | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018010520185070032",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO",
    "data_ajuizamento": "2020072011",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00170746620175160013",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA",
    "data_ajuizamento": "2020120710",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005122420205050161",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA MARGARETH RODRIGUES COSTA",
    "data_ajuizamento": "2022072719",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Vale Transporte ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010794520115200002",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA DORA MARIA DA COSTA",
    "data_ajuizamento": "2015120404",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105298020185150139",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE",
    "data_ajuizamento": "2021011816",
    "data_julgamento": "2024/08/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00235404620075020036",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Vice-Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2010030816",
    "data_julgamento": "2024/09/01",
    "assuntos": "Nulidade | Enquadramento Sindical  | Representação Sindical",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112654820205180009",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024032616",
    "data_julgamento": "2024/11/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Descontos Salariais - Devolução | Dispensa Discriminatória | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104609320235030046",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024070219",
    "data_julgamento": "2024/11/05",
    "assuntos": "DIREITO DO TRABALHO",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006456620205020053",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024072400",
    "data_julgamento": "2024/11/05",
    "assuntos": "Anotação na CTPS  | Divisor de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00541006720085040201",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2010022414",
    "data_julgamento": "2025/02/28",
    "assuntos": "Honorários Periciais | Fase de Execução  | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00115736220225150150",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024070109",
    "data_julgamento": "2025/02/28",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | Correção Monetária | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Adicional | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Verbas Rescisórias | Contribuição Confederativa",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "05872409220075090019",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2010031112",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "DIREITO DO TRABALHO",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015259820155140091",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017042415",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Aplicabilidade | Assistência Judiciária Gratuita | Legitimidade Ativa e Passiva | Litispendência  | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019548220155090001",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Auxílio/Tíquete Alimentação | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | FGTS | Reflexos | Honorários Advocatícios | Prescrição",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002357120135030108",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021073020",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Licitude/Ilicitude | Reconhecimento de Relação de Emprego | Isonomia Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010906020155030082",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021073020",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Cerceamento de Defesa  | Empreitada/Dono da Obra | Transcedência",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104095020205150015",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021073021",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002027920135040811",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Promoção | Adicional de Insalubridade | Honorários na Justiça do Trabalho  | Preclusão / Coisa Julgada  | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00034307320115090009",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Penhora / Depósito/ Avaliação ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019606020145090022",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Juros | Penhora / Depósito/ Avaliação ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013352020175070008",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021073115",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Hora Extra/Intervalo | isonomia/Diferença Salarial | Intervalo Intrajornada | Honorários na Justiça do Trabalho  | Aplicabilidade | Financeiras/Equiparação Bancário | Licitude/Ilicitude | Terceirização / Tomador de Serviços | Intervalo  15 Minutos Mulher | Isonomia Salarial | Grupo Econômico | Salário Por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008061320205120022",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021073119",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Cerceamento de Defesa  | Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206611920195040221",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080118",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00260316020145240006",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017042414",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Coisa Julgada  | Adicional de Horas Extras | Terceirização/Tomador de Serviços | Correção Monetária | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201526320145040383",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017042411",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Compensação de Jornada | Horas in Itinere",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020758720125150021",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017050220",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Valor Arbitrado | Penhora / Depósito/ Avaliação  | Trabalho Externo | Doença Ocupacional | Compensação de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013616220145060004",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017042419",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Alteração da Jornada  | Horas Extras | Duração do Trabalho | Intervalo Intrajornada | Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00246586720195240022",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080107",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Cerceamento de Defesa ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003994320155090029",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "CTPS | Temas repetitivos / Repercussão Geral  | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004753120155120014",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017050220",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Assédio Moral | Multa Prevista em Norma Coletiva | Indenização por Dano Moral | Restituição/Indenização de Despesas | Salário por Equiparação/Isonomia | Honorários Advocatícios  | Valor Arbitrado | Execução Fiscal  | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Cargo de Confiança | Horas Extras | Correção Monetária | Execução Previdenciária | Suspeição  | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00244825720205240021",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080108",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004440320175220001",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080118",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Competência da Justiça do Trabalho | Classificação e/ou Preterição",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00215617420165040231",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080118",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Honorários Advocatícios | Penhora / Depósito/ Avaliação ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022450820185220004",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080118",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Assédio Moral | Diferenças por Desvio de Função | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018250220145090005",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006687320155210021",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017050309",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Prescrição | Natureza Jurídica",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016713820145060014",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017050309",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080209",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Cerceamento de Defesa ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106069520145060231",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017050316",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Sucessão de Empregadores | AVISO PRÉVIO",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105444120195030012",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080209",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho | Juros | Correção Monetária | Recuperação Judicial ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011888220135090006",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Honorários Periciais  | Indenização por Dano Material | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003660420135060192",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017050311",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007760220185080008",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080209",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Transcedência | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080210",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108041920185150110",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080210",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103247420205150044",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080210",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00014652520155140092",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017042411",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Legitimidade Ativa e Passiva | Contribuição Sindical | Litispendência  | Multa Convencional  | Assistência Judiciária Gratuita | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006425820175090015",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080210",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009575920195230037",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080210",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116552020155150092",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017042412",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Ente Público | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108041420205030003",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080210",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Vigia e Vigilantes | Adicional de Periculosidade | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016291620155190006",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017050312",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Nomeação | Inscrição / Documentação | Competência ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102726920185150102",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080217",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Reexame de Fatos e Provas  | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210175220185040252",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080210",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada | Intervalo Interjornada | Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação / Baixa / Retificação",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001939520205090015",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080210",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002212220195230108",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080210",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Intervalo  15 Minutos Mulher | Insalubridade | Banco de Horas | Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110033720195030111",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080210",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Correção Monetária | Preclusão / Coisa Julgada ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10015205320185020070",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080218",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001653020205090015",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080211",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015058820145050028",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017050314",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Precatório",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013563120205170131",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080218",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Férias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080218",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Indenização / Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080211",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
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    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "data_ajuizamento": "2017042420",
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    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Intervalo Intrajornada | Banco de Horas | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080212",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Intervalo  15 Minutos Mulher | Adicional de Periculosidade | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080215",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Competência  | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103180720175030012",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080215",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Comissionista | Prescrição e Decadência | Juros | Correção Monetária | Execução Previdenciária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080211",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Nulidade | Penhora / Depósito/ Avaliação ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00391003020075150080",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017050320",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Recuperação Judicial  | Competência ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00012736120175050193",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080216",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Honorários Advocatícios | Comissionista | Horas Extras | Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Penhora / Depósito/ Avaliação  | Levantamento de Valor | Intervalo Intrajornada | Competência  | Preparo | Honorários Advocatícios | Recuperação Judicial  | Nulidade | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01921000519985020023",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080216",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Bem de Família ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080205",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade | Precatório | Promoção",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080216",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho | Insalubridade | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
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    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080216",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01009647120165010071",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080207",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Licitude/Ilicitude | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00120654820145150081",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017042414",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Professores | Salário/Diferença Salarial | Sexta Parte",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202310620145040007",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017042417",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012066920135090567",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017050320",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Constituição de Capital | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Valor Arbitrado | Temas repetitivos / Repercussão Geral  | Supressão/Limitação por Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080207",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Prescrição",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080216",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Interesse Processual ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105542220195030033",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080208",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Transcedência | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Periciais ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080216",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Reserva de Plenário  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Juros | Temas repetitivos / Repercussão Geral ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080208",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00124361820175150045",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080209",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001203820195050026",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080209",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111027520145180010",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017050310",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Multa por ED Protelatórios  | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Plano de demissão Voluntária/Incentivada | Divisor | intervalo Interjonadas | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210836720145040027",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017042417",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00119846720155150145",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017050313",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019313720125010431",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Honorários Advocatícios | Base de Cálculo | Descontos Previdenciários  | Cartão de Ponto | Salário por Equiparação/Isonomia | Cargo de Confiança | Cálculo/Repercussão | Descontos Fiscais  | Divisor | Confissão  | Intervalo Intrajornada | Provas | Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Honorários Advocatícios | Banco de Horas | Compensação de Jornada | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
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    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Contagem de Minutos Residuais | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
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    "categoria": "outros",
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    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Sócio/Acionista | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "assuntos": "Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
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    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
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    "assuntos": "Indenização / Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "assuntos": "Ente Público | Competência ",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Descontos Salariais - Devolução | Horas Extras | Reflexos | CTPS | Honorários Advocatícios  | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080208",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Competência ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080219",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Penhora / Depósito/ Avaliação ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
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    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Benefício de Ordem",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2021080208",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Abono de Permanência",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Dispensa Discriminatória",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080219",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Pensão Vitalícia | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080208",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014672720145060003",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017042415",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Anotação na CTPS  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007832020205190007",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080208",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Reversão / Retorno ao Cargo Efetivo | Salário / Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00247177820145240071",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017042417",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Correção Monetária | Cerceamento de Defesa  | Intervalo Intrajornada | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00121628920175150001",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080209",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita  | Ônus da Prova ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007485320155020472",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017050320",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003375520205140007",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080209",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Ônus da Prova ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004324420205190008",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080209",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Mínimo | Preparo/Deserção",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008041120195110053",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080221",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Cargo de Confiança",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00002798820145040541",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017050320",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Promoção",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005094720205190010",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080209",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107712620205150153",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080209",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Enquadramento Sindical  | Assistência Judiciária Gratuita | Isonomia Salarial | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00003686820145040232",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017050320",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Intervalo Intrajornada | Óleos Minerais | Base de Cálculo | Depósito/Diferenças | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras | Controle de Jornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012590320115050027",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017050320",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais | Transcedência | Cerceamento de Defesa  | Cargo de Confiança | Horas Extras | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00101808620205030092",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080209",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Penhora / Depósito/ Avaliação  | Taxa SELIC  | Base de Cálculo | Cálculo/Repercussão | Execução Previdenciária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00210669620175040521",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080222",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017042409",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Hora Extra/Intervalo | Trabalho Externo | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Indenização por Dano Moral | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Valor Arbitrado | Ônus da Prova  | Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080223",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080222",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017523820175050651",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080223",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Temas repetitivos / Repercussão Geral  | Ente Público | Reserva de Plenário ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00022784820175090245",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080213",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Gratificação de Férias | Intervalo Intrajornada | Indenizado - Efeitos | Adicional Noturno | Intervalo  15 Minutos Mulher | Divisor | Décimo Terceiro Salário | Multa Convencional  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Intervalo Interjornada | Assistência Judiciária Gratuita |  Portador de HIV | Hora Noturna Reduzida | Indenizaçao por Dano Moral | Indenização / Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007855020105040009",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017050320",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Juros de Mora  | Juros",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003035220145040821",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017050320",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Promoção",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017042416",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Revelia / Confissão  | Cerceamento de Defesa ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017050320",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00100012720135120035",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017042421",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Estabilidade Acidentária | Multa Cominatória / Astreintes | Doença Ocupacional | Lixo Urbano",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2018112120",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Nulidade  | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080310",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Transcedência | Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017050320",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Ente Público | Juros",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2018112113",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Preclusão / Coisa Julgada ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080310",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Coisa Julgada  | Transcedência",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080311",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114838120165090651",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080311",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Juros de Mora ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002633620205080114",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080311",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Transcedência",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104204020185150083",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080311",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012387620145090652",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017050320",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Valor Arbitrado | Enquadramento Sindical  | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006991120195090014",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080311",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Valor Arbitrado | Produção | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000335220155090013",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017050320",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Provas | Competência  | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080311",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2018112116",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Outros Sistemas de Compensação | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001616920205210011",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080311",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "AVISO PRÉVIO | Ente Público | Terceirização / Tomador de Serviços | FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho | Rescisão Indireta | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00129402120165150122",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080311",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material | Horas Extras | Cerceamento de Defesa  | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109935120165090007",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080311",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Compensação de Jornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006097620185090195",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080312",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "FGTS | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003424720185080126",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080312",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Transcedência",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004682920205090020",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080312",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008713920185090029",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080312",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Contribuição Sindical Rural",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101212920205150104",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080312",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Honorários Periciais  | Recuperação Judicial  | Correção Monetária | Juros",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102623120195150121",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080313",
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080313",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "data_julgamento": "2025/05/29",
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    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080306",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Dos Auxiliares da Justiça | Competência da Justiça do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080307",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080307",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Turno Ininterrupto de Revezamento | Multa por ED Protelatórios ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2018112122",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Bancários | isonomia/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080300",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080307",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Outras Gratificações",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2018112115",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080307",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Indenização / Terço Constitucional | Adicional Noturno | Saldo de Salário | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Ônus da Prova  | Multa de 40% do FGTS | Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar  | Periculosidade | Ente Público | AVISO PRÉVIO | Auxílio / Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00009618220195200004",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080307",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Reflexos | Horas Extras | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080418",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Contrato de Experiência | Dirigente Sindical",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080418",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Infração Administrativa",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080308",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080308",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": " Cabimento",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080308",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Rescisão Indireta | Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001779620195080018",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080309",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Transcedência | Provas",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001801620195190060",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080309",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080309",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Transcedência | Conversão de Regime Jurídico",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00001422520185090025",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080309",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Penhora / Depósito/ Avaliação  |  Cabimento",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107345120195150147",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080418",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Execução Previdenciária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115378520195150033",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080515",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100098320145150132",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2018112114",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Horas in Itinere | Plano de demissão Voluntária/Incentivada | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Assistência Judiciária Gratuita | Prorrogação do Horário Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Obrigação de Entregar | Contagem de Minutos Residuais | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008951720135040018",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017071920",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00120237220195150097",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080515",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "FGTS | Competência  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001664520195020009",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080418",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Honorários Advocatícios | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Indenização por Dano Moral | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109705420195150033",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080515",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Criação de Dotação Orçamentária | Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005800520195020442",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080515",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003819620205020005",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080419",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Honorários Advocatícios | Intervalo Intrajornada | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000771820215020602",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080516",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Desconto Assistencial | Adicional de Horas Extras | Férias Proporcionais  | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário | AVISO PRÉVIO | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Depósito / Diferenças | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013038720135090658",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017071920",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Regime  12x36 | Multa Convencional  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080512",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Licença Previdenciária | Gratificação de Férias | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080512",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Compensação de Jornada | Horas Extras | Contagem de Minutos Residuais",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "data_ajuizamento": "2021080512",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080512",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Valor Arbitrado | Indenização por Dano Moral | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2021080421",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080512",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": " Suspensão do Processo | Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00117186420205180002",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080615",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017071920",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Produção | Cesta Básica | Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Contribuição Confederativa | Nulidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019830620145090022",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017071920",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Indenização por Dano Moral | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Adicional de Risco | Honorários Advocatícios | Adicional de Insalubridade | Enquadramento/Classificação",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080615",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Fazenda Pública | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00006064920195120019",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080512",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Cerceamento de Defesa ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080615",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho | AVISO PRÉVIO | Indenização / Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080512",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080615",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Litigância de Má Fé | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009785920175100007",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080422",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080512",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Transcedência | Competência da Justiça do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080419",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00205812320175040028",
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    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080615",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Nulidade | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
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    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Função de Confiança - Incorporação",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2021080512",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Salário por Fora - Integração",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Contrato Nulo - Efeitos",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
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    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Multa Cominatória / Astreintes | Adicional por Tempo de Serviço",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Ente Público | Ônus da Prova ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10006010920195020077",
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
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    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Cerceamento de Defesa  | Terceirização/Tomador de Serviços | Descontos Previdenciários  | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
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    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "10000802720135020319",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080615",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Adicional de Risco | Coisa Julgada ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10016555420195020709",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080514",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080514",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Pensão Vitalícia",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005044420155050251",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017071920",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Sócio/Acionista | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Cerceamento de Defesa  | Multa por ED Protelatórios  | Grupo Econômico | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105652620205150019",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080514",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Plano de Saúde",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10019625520175020716",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080420",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
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    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
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    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
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    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material | Honorários Advocatícios | Cargo de Confiança",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017071921",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
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    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Juros",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Transcedência | Salário por Equiparação/Isonomia | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080617",
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    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080514",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Honorários Periciais  | Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada | Compensação em Atividade Insalubre | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017071921",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Licitude/Ilicitude | Indenização por Dano Moral Coletivo | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
  },
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080617",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
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    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080420",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080420",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010939820155020031",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080617",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Base de Cálculo | Adicional de Insalubridade | Honorários Periciais ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2018112110",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais | Transcedência | Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva | Compensação de Jornada |  Suspensão do Processo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00001010520195170121",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080617",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Insalubridade | Horas In Itinere",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103685920155010044",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017071920",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Cerceamento de Defesa  | Preparo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080617",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Cerceamento de Defesa  | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111112220165150084",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2018112114",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Horas in Itinere | Assistência Judiciária Gratuita | Contagem de Minutos Residuais | Reflexos | Aplicabilidade | Prorrogação do Horário Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017071920",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Base de Cálculo | Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080617",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Fracionamento |  Cabimento",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080419",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Gratificação por Tempo de Serviço | Incorporação | Salário / Diferença Salarial | Coisa Julgada ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080514",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080419",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Prêmio",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017071920",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Supressão/Limitação por Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010554020155090242",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017071920",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Juros de Mora  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111688020165030017",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2018112112",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109113520185150087",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080618",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012115820185010014",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080514",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Ônus da Prova ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113303720165150051",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2018112116",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Outros Abonos | Coisa Julgada  | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115191020155010481",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2018112109",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Ente Público | Ônus da Prova  | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00017173620145020047",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017071920",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Impenhorabilidade  | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114162320145150004",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2018112117",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Ente Público | Honorários Periciais  | Correção Monetária | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022518420135020444",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017071920",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114266620165030025",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2018112114",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Trabalho Externo | Comissões e Percentuais | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Assistência Judiciária Gratuita | Transcedência | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114475120175030043",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2018112115",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Levantamento de Valor | Preclusão / Coisa Julgada  | Cerceamento de Defesa  | Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011902920175020058",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080419",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Pensão Vitalícia | Valor Arbitrado | Doença Ocupacional | Prescrição e Decadência | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003746120205170181",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080514",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica |  Cabimento",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005586320185020447",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080514",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Multa por ED Protelatórios  | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Valor Arbitrado | Honorários Periciais ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005481020195020083",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080419",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10016476220195020714",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080618",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005578820185020088",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080420",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007630820195020302",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080515",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional Noturno | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10016038620175020205",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080618",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Acordo - Comissão de Conciliação Prévia",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003998020195020255",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080618",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008001720205020717",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080420",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Honorários Advocatícios | Obrigação de Entregar | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009534120205020041",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080618",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104432320205030156",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080515",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Contribuição Sindical Rural",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008083920205020411",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080420",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Honorários Periciais  | Sucumbência  | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020736020145020005",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017071920",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Horas Extras | Salário por Fora - Integração | Desconfiguração de Justa Causa | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111630320185150131",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080515",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013804720135020026",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017071920",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011773520105020012",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017071920",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020121920145020065",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017071920",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Cargo de Confiança | Prescrição e Decadência | Adicional de Hora Extra | Execução Previdenciária | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00215152620175040013",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080619",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018700420145020004",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017071920",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios  | Promoção",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004710420165050612",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017071909",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Ônus da Prova ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002560320175050221",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080619",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Promoção",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000773720145050007",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017071913",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Gratificação Semestral | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Prescrição | Promoção | Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005314520205100014",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080421",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": " Cabimento",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00121411220195150012",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080620",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010127920195120016",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080515",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Preparo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02001000220025020072",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080423",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108240420195030144",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080621",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000170720195020411",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080423",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080423",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Anotação/Baixa/Retificação | Gorjeta | Multa do Artigo  477 da CLT | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2021080617",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Descontos Previdenciários  | Competência  | Correção Monetária | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080423",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Gratificação de Férias | Multa Convencional  | FGTS | Prescrição e Decadência | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080423",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Salário por Equiparação / Isonomia | Equiparação Salarial ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2017071920",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Descontos Previdenciários  | Adicional de Insalubridade | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017071920",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Correção Monetária | Supressão/Limitação por Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080423",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": " Cabimento",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080617",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10006949120205020317",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080423",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10017441720185020611",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080617",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Honorários Periciais  | Doença Ocupacional | Correção Monetária | Pensão Vitalícia | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10008944520205020076",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080423",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Negociação Coletiva Trabalhista  | Contribuição Assistencial | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080515",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Preclusão / Coisa Julgada  | Comissões e Percentuais | Horas Extras | Provas | Trabalho Externo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080617",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10011247220205020372",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080423",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00108087420195030039",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080514",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Revelia  | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080622",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080622",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080422",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Cargo de Confiança",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011880820195060022",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080422",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Hora Noturna/Hora Extra | Hora Extra/Adicional | Indenização / Terço Constitucional | Trabalho aos Domingos | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Fruição / Gozo  | Hora Extra - Integração | Cálculo/Repercussão",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006257920195230106",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080621",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Assédio Moral | Doença Ocupacional | Periculosidade | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080423",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Indenização | Intervalo Interjornada | Contratuais  | Salário / Diferença Salarial | Fruição / Gozo  | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003562720205120004",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080514",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01011699120185010019",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080514",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080423",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Prêmio | Coisa Julgada ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004066920205020374",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080520",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Férias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005772920145150071",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080620",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação | Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011471820175060020",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080520",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Imposto de Renda  | Intervalo Intrajornada | Intervalo Interjornada | Adicional de Hora Extra | Honorários na Justiça do Trabalho  | Produção | Depósito / Diferenças | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reajuste Salarial | Devolução | Divisor | Adicional Noturno | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008803720205020084",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080423",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Reflexos | Multa Convencional  | Custas",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10014381320195020385",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080423",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Dispensa Discriminatória | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003972020205060211",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080621",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | AVISO PRÉVIO",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001444020215120046",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080520",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Recuperação Judicial ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004199620195020085",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080520",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006488420155090096",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO DESEMBARGADOR ALTINO PEDROZO DOS SANTOS",
    "data_ajuizamento": "2017071920",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Cargo de Confiança",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080516",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": " Suspensão do Processo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080622",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080521",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Revistas Íntimas/Pertences | Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080516",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Intervalo  15 Minutos Mulher | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080622",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017071917",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Jornalistas | Salário/Diferença Salarial | FGTS | Promoção | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080421",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203122720155040004",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080516",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Restituição/Indenização de Despesas | Enquadramento Sindical  | Comissões - Alteração ou Supressão | Trabalho Externo | Divisor | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10013426820195020006",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080520",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Confissão  | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Indenização por Dano Moral Coletivo | Seguro de Vida",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009344420205020038",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080521",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Litigância de Má Fé | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização por Dano Moral Coletivo | Aplicabilidade | Inépcia da Inicial  | Confissão ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080516",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Intervalo  15 Minutos Mulher | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080516",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação |  Cabimento",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001260620175050191",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080622",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080421",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Salário / Pagamento  | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Levantamento do FGTS  | Décimo Terceiro Salário | FGTS | FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho | Férias Proporcionais  | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Grupo Econômico | Cesta Básica | Levantamento / Liberação | Honorários Advocatícios | Rescisão Indireta | Liberação das Guias | AVISO PRÉVIO | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido / Retido | Auxílio/Cesta Alimentação | Guias do Seguro Desemprego  | Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080521",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105489120205030061",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080516",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Prêmio | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214204620155040019",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080521",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Penhora / Depósito/ Avaliação  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205544920165040004",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080421",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Comissões e Percentuais | Restituição/Indenização de Despesas",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10018126820195020372",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080421",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Acúmulo de Função | Integração ao Salário",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00215692520175040002",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080421",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Compensação em Atividade Insalubre | Intervalo  15 Minutos Mulher | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214827220175040001",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080516",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Honorários Periciais  | Anotação/Retenção da CTPS | Lixo Urbano | Valor Arbitrado | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116178720195150085",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080615",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103413020205150103",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080516",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Criação de Dotação Orçamentária | Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017071919",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Descontos Previdenciários  | Trabalho Externo | Juros",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080512",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Honorários Advocatícios",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080422",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": " Cabimento",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214254620175040812",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080422",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Legitimidade Ativa e Passiva | Honorários Advocatícios | Adicional Noturno | Ente Público | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Controle de Jornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012961720175050222",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080521",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Temas repetitivos / Repercussão Geral  | Reserva de Plenário  | Ônus da Prova  | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080616",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00123204320195150012",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080616",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00213527920175040002",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080512",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Penhora / Depósito/ Avaliação  | Regime  12x36",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007147420145020614",
    "tribunal": "TST",
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    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080616",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Sexta Parte",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "data_ajuizamento": "2021080421",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Competência ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Multa por ED Protelatórios  | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho  | intervalo Interjonadas | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Trabalho Externo | Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080421",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080421",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Penhora / Depósito/ Avaliação  | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002080920205020317",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080512",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Cerceamento de Defesa ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080421",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Comissões e Percentuais | Valor Arbitrado | Justa Causa/Falta Grave | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080512",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080522",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Gratificação de Função | Horas Extras | Cargo de Confiança | Compensação | Cartão de Ponto | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080616",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210114020195040016",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080513",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Proporcional | Estabilidade decorrente de Norma Coletiva | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento / Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização / Terço Constitucional | Depósito / Diferenças | Férias Proporcionais  | Saldo de Salário | Multa de 40% do FGTS | Juros | Outras Hipóteses de Estabilidade | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa rescisória (art. 477 CLT) — pagamento tempestivo comprovado",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00003646120205100003",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080421",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": " Cabimento",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080421",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080616",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080522",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080513",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00105398720185150119",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080616",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Litigância de Má Fé | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01010125720195010028",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080513",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Acúmulo de Função | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10015167620195020071",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080513",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Gratificação por Tempo de Serviço | Honorários Advocatícios | Prêmio",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100579220185150070",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080617",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Sucessão de Empregadores | Intervalo Intrajornada | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00207758720175040233",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080405",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": " Cabimento | Compensação de Jornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106135520205150028",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080617",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Sexta Parte",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113892820185150092",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080618",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117177920205180002",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080406",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita  | Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080407",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Indenização Adicional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100721820205180261",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080404",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Acúmulo de Função | Divisor | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004133920195060233",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080523",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103691020205150099",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080617",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00104269020205150046",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080513",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206943420175040009",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080523",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Incorporação",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00106676420195150122",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080618",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Cumprimento Provisório de Sentença | Representação em Juízo | Processo do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105576520155010261",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
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    "data_ajuizamento": "2021080521",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Intervalo  15 Minutos Mulher | Acúmulo de Função | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "data_ajuizamento": "2021080617",
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    "assuntos": "Outros Descontos Salariais | Condições da Ação ",
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    "assuntos": "Ente Público",
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    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Honorários Advocatícios | Intervalo  15 Minutos Mulher | Cargo de Confiança | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080408",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Adicional por Tempo de Serviço",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080409",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "AVISO PRÉVIO | Férias Proporcionais  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa de 40% do FGTS | Insalubridade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Depósito / Diferenças",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080409",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Ente Público | Prescrição e Decadência",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080522",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080409",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Preparo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2021080409",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00107531420185150108",
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080409",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Prescrição e Decadência | Indenização por Dano Moral Coletivo |  Suspensão do Processo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080522",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Enquadramento Sindical  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Controle de Jornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00204540620175040022",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080522",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008441220175020468",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080409",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00108725920205150025",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080409",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Competência  | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Plano de Saúde | Plano de Saúde ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205227020175040372",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080523",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110170620145010029",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080409",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Complementação de Benefício Previdenciário | Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização | Multa do Artigo 477 da CLT | Contrato de Experiência - Nulidade | Anotação/Retenção da CTPS | Vale Transporte | Indenização | Anotação / Baixa / Retificação | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais  | AVISO PRÉVIO | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00203957020195040661",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080523",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
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    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
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    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Fraude à Execução | Embargos de Terceiro ",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Multa por ED Protelatórios  | Competência Territorial ",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080609",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080610",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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  {
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080405",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Compensação em Atividade Insalubre | Prêmio | Honorários Periciais ",
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    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080609",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Depósito / Diferenças | FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080407",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
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    "data_ajuizamento": "2021080407",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Período de Afastamento - Reintegração",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00213098920155040301",
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
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    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00124203620195150064",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080412",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208135520185040010",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080610",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Compensação em Atividade Insalubre | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário por Equiparação/Isonomia",
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    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01008887020195010482",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080610",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000466320205210006",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
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    "assuntos": "Depósito / Diferenças | Produção | Reflexos | Prêmio | Custas / Emolumentos  | Adicional de Hora Extra | Grupo Econômico | Contratuais  | Auxílio / Tíquete Alimentação | Comissões e Percentuais | Contrariedade a Súmula  | Responsabilidade ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "data_ajuizamento": "2021080412",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
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    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
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    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Compensação de Jornada | intervalo Interjonadas | Honorários Periciais  | Adicional de Periculosidade | Duração do Trabalho | Intervalo Intrajornada | Honorários Advocatícios | Cartão de Ponto | Indenização por Dano Moral | Descontos Previdenciários ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080412",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "data_ajuizamento": "2021080610",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080412",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Preparo/Deserção",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080412",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Enquadramento Sindical ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103186020205150111",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080412",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080412",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Lixo Urbano | Outros Agentes Insalubres",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080412",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080412",
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    "assuntos": "Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080610",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080610",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Gratificação",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080610",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00009189620205070029",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080412",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Outros Agentes Insalubres",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080611",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
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    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080413",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Professores",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008314520175090012",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080413",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Hora Noturna Reduzida | Intervalo Intrajornada | Banco de Horas | Anotação/Retenção da CTPS | intervalo Interjonadas | Compensação de Jornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015668020195070039",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080413",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "AVISO PRÉVIO | Ente Público | Lixo Urbano | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107172120195030156",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080413",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Sobreaviso negado — celular corporativo não configura (OJ 49 TST)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100400920195150139",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080410",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Fazenda Pública | Ônus da Prova  | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016810220165070009",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080411",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Isonomia Salarial | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01008338620195010008",
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080912",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10024962720145020385",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080411",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Multa Prevista em Norma Coletiva | Assistência Judiciária Gratuita | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | intervalo Interjonadas | Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080912",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Preparo | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00124381520175150133",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080912",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113493320195150085",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080411",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Competência  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118188720175150008",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080411",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Cartão de Ponto | Adicional de Periculosidade | Revelia  | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01010625420175010028",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080912",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012413220185010002",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080912",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Hora Extra/Intervalo | Compensação de Jornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114192920145030095",
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    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00012254120175090242",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Indenização por Dano Moral | Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10017027620185020090",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080913",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Gestante",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080414",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080913",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Cerceamento de Defesa  | Doença Ocupacional | Adicional de Insalubridade | Terceirização/Tomador de Serviços | Valor Arbitrado | Doença Ocupacional | Transcedência",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080913",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080917",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080917",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080917",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Feriado em Dobro | Cálculo/Repercussão | Adicional de Hora Extra | Auxílio / Tíquete Alimentação | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202301820185040771",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080903",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208179520185040203",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080900",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Banco de Horas",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080906",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Assédio Moral | Férias Proporcionais  | Indenização / Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00012748320185200002",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080907",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Armazenamento de Líquido Inflamável | Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00109549620205030131",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080908",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Reserva de Plenário ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080915",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
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    "data_julgamento": "2025/05/29",
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    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080916",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
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    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080916",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080916",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Divisor",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080916",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Doença Ocupacional | Adicional de Periculosidade | Horas in Itinere | Doença Ocupacional | Adicional Noturno | Horas Extras | Honorários Periciais  | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Honorários Advocatícios | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114517820185150024",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080916",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Horas in Itinere | Multa de 40% do FGTS | Intervalo Intrajornada | Valor Arbitrado | Doença Ocupacional | Honorários Advocatícios | FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020841920175020021",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080916",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10012455320205020614",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080916",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101277320205150124",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080916",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00125751420195150040",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080916",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101492320175150097",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080916",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004883320205060172",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080916",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa do Artigo 477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa rescisória (art. 477 CLT) — pagamento tempestivo comprovado",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011726520205120050",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080916",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Preparo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009986620195060015",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080917",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Condições da Ação  | Reflexos | Honorários Advocatícios | Juros de Mora  | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Horas Extras | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100631320205150076",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080917",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Categoria Profissional Diferenciada  | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011490620195020054",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080920",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Cargo de Confiança | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010086220195020320",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080920",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave | Depoimento | Acúmulo de Função | Honorários Advocatícios | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras | Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008455620195100812",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080920",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Honorários Periciais  | Honorários Advocatícios | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10016424920185020011",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080921",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Reflexos | Cartão de Ponto | Intervalo Intrajornada | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008831120165020026",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080921",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Correção Monetária | Juros",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "categoria": "outros",
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    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Abono Pecuniário | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Honorários Periciais  | Periculosidade | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Honorários Profissionais | Banco de Horas",
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    "categoria": "horas",
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    "data_ajuizamento": "2021081004",
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    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
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    "data_ajuizamento": "2021081005",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
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    "data_ajuizamento": "2021081005",
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    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2021081005",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Comissões e Percentuais",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081006",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Gratificação de Função | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2021081007",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
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    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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  {
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    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Horas in Itinere | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081009",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Provas",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081009",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081009",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081009",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081009",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Honorários Advocatícios | Intervalo Intrajornada | Controle de Jornada | Cerceamento de Defesa  | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Moral | Justa Causa/Falta Grave | Salário/Diferença Salarial | Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
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    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Valor Arbitrado | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081009",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Prescrição e Decadência",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00013240220155080018",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081009",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Depósito | Transcedência | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106695520205030147",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081009",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Ordem de Preferência ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001770720205080101",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081009",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Transcedência | Intervalo Intrajornada | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10009946820205020312",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081009",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Honorários Advocatícios | Correção Monetária | Multa de 40% do FGTS | FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081009",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Embargos de Terceiro  | Expropriação de Bens | Nulidade",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00009080720195080111",
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    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": " Cabimento | Transcedência | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081009",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
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    "data_ajuizamento": "2021081009",
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    "assuntos": "Base de Cálculo | Compensação | Substituição da Parte",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Transcedência | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081010",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081010",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Cartão de Ponto | Honorários Advocatícios | Horas Extras | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081010",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Enquadramento | Horas Extras | Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081010",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081010",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Penhora / Depósito/ Avaliação ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081011",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Valor da Execução / Cálculo / Atualização",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081011",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Imposto de Renda  | Indenização por Dano Moral | Honorários Advocatícios | Outros Descontos Salariais | Correção Monetária | Trabalho Externo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081011",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material | Periculosidade | Descontos Salariais - Devolução | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00107683920165090651",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081011",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081011",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111652720205030069",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081011",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Contagem de Minutos Residuais",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205172920195040291",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081011",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Vale Transporte | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Horas Extras | Multa Prevista em Norma Coletiva | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 467 da CLT | Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081011",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081011",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01004820520175010002",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081011",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001298320205060172",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081011",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa rescisória (art. 477 CLT) — pagamento tempestivo comprovado",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002457920185020002",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081011",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010534220135150123",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017050320",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Multa do Art. 475-J do CPC  | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Cerceamento de Defesa  | Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita  | Promoção | Preclusão / Coisa Julgada ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00024417220145020004",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017050320",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Sexta Parte | Preclusão / Coisa Julgada  | Cerceamento de Defesa  | Juros de Mora ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109282620195030134",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081012",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Atos Discriminatórios | Enquadramento Sindical  | Valor Arbitrado | Outros Adicionais | Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011474620195020374",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081012",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104657520195030137",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081012",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Empregado Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00996007620085020084",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017050320",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Grupo Econômico | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Benefício de Ordem",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011274820145060241",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017050315",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Sucessão de Empregadores | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001569820205020612",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081011",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111559020155180052",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017050315",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Honorários Advocatícios | Cerceamento de Defesa  | Ônus da Prova  | Terceirização/Tomador de Serviços | Inépcia da Inicial  | Competência  | Correção Monetária | Competência Territorial  | Multa por ED Protelatórios  | Temas repetitivos / Repercussão Geral  | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110937020195030038",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081011",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009072820155210005",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017050308",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Desfundamentação",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013367020175090130",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081012",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00101565820215030016",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081012",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Transcedência | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017050415",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017050412",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "AVISO PRÉVIO | Reflexos | Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081012",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "AVISO PRÉVIO | Terceirização / Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00122851920175030164",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081012",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Moral | Transcedência | Valor Arbitrado | Execução Previdenciária | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081012",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00120828520155150037",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017050408",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Juros | Adicional de Insalubridade | Cartão de Ponto | Correção Monetária | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208357920145040002",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017050415",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Honorários Periciais  | Adicional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203592420145040331",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017050422",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Estético | Assédio Moral | Acidente de Trabalho | Preparo | Indenização por Dano Material | Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita  | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020055820135090003",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017042421",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Prescrição | Acúmulo de Função | Restituição/Indenização de Despesas | Gratificação de Função | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Assédio Moral | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115030920155030026",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2018112115",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Turno Ininterrupto de Revezamento | Intervalo Intrajornada | Divisor | Multa de 40% do FGTS | Contagem de Minutos Residuais | Transcedência | Feriado em Dobro | Horas in Itinere | Horas Extras | Preclusão / Coisa Julgada  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001895420195130024",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080309",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Enquadramento Sindical  | Indenização por Dano Material | Indenizaçao por Dano Moral | Horas Extras | Reflexos | Intervalo Interjornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014893020175090025",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080309",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Adicional de Produtividade | AVISO PRÉVIO | Honorários Advocatícios | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa do Artigo 477 da CLT | Gratificação por Tempo de Serviço | Trabalho aos Domingos | Multa do Artigo 467 da CLT | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Horas Extras | Intervalo Interjornada | Abono Pecuniário | Adicional Noturno | Insalubridade | Acúmulo de Função | Verbas Rescisórias | Indenizaçao por Dano Moral | Salário In Natura | Intervalo Intrajornada | Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional | Atos Discriminatórios | Horas In Itinere | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204283420145040403",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017050417",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00028146320205140003",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080309",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Sócio/Acionista | Cerceamento de Defesa ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001566320155120014",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017042421",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Honorários Periciais | Adicional de Insalubridade | Execução Previdenciária | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00244643620205240021",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080207",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007302020185090029",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080310",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118381120145010061",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2018112113",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Multa por ED Protelatórios  | Ente Público | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Ônus da Prova ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117570320155010037",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2018112112",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Valor Arbitrado | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006064720205080012",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080310",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Cerceamento de Defesa  | Transcedência | Penhora / Depósito/ Avaliação  | Impenhorabilidade  | Bem de Família  | Multa por ED Protelatórios ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207064220195040732",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080203",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Preparo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105487920185150012",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080206",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais | Cerceamento de Defesa ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00120022820165030100",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2018112108",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Transcedência",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00121734620175030036",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2018112113",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Base de Cálculo | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117217920175150043",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080310",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00128768720155150011",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080312",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Empreitada/Dono da Obra",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00217153520145040014",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017050413",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Compensação de Jornada | Controle de Jornada | Honorários Advocatícios  | Abono Pecuniário | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006157920165110007",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017050411",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Temas repetitivos / Repercussão Geral  | Ente Público | Multa do Artigo  477 da CLT | Ônus da Prova  | Indenização por Dano Moral | Negociação Coletiva Trabalhista  | Condições da Ação  | Verbas Rescisórias | Empreitada/Dono da Obra",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009153520205020039",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080210",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Preparo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214950320155040014",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080310",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006279820175090012",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080310",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Coisa Julgada ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
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    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
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    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
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    "data_ajuizamento": "2021080208",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
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    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
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    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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  {
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    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
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    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças |  Cabimento",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/05/29",
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    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
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    "data_julgamento": "2025/05/29",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080318",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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  {
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    "data_ajuizamento": "2021080209",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080209",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Valor Arbitrado | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TST",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita  | Sócio/Acionista | Cerceamento de Defesa  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080320",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Produção | Base de Cálculo | Reconhecimento de Relação de Emprego | Licitude/Ilicitude | Restituição/Indenização de Despesas | Isonomia Salarial | Transcedência | Reflexos | Salário por Fora - Integração",
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    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080209",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00023864120105020464",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017050420",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Correção Monetária | Horas Extras | Reflexos | Prescrição e Decadência | Adicional de Insalubridade | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Multa por ED Protelatórios ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209790820155040232",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2018112121",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080320",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Empregado Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080320",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Diferenças por Desvio de Função | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário por Equiparação/Isonomia | Férias | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017050420",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Descontos Salariais - Devolução | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Periculosidade | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017211120135020079",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017050420",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019980420105030047",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017050420",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Cerceamento de Defesa  | Penhora / Depósito/ Avaliação  | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Transcedência | Penhora no Rosto dos Autos  |  Cabimento | Fraude à Execução",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101538720215030086",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080211",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Valor Arbitrado | Indenização por Dano Moral | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10022012120195020609",
    "tribunal": "TST",
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080322",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018682120145020073",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017050420",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Ato Atentatório à Dignidade da Justiça | Ente Público | Juros",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104667020155150071",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080211",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Integração ao Salário | Horas Extras | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10018613220185020603",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080322",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Intervalo  15 Minutos Mulher | Benefício de Ordem | Condições da Ação  | Verbas Rescisórias | Terceirização/Tomador de Serviços | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 467 da CLT  | FGTS | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo  477 da CLT | Reflexos | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10005118120205020039",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080322",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Prescrição e Decadência | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006714820205020608",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080322",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080206",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Terceirização/Tomador de Serviços",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "data_ajuizamento": "2021080211",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
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    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2018112116",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Base de Cálculo | Cerceamento de Defesa  | Compensação em Atividade Insalubre | Adicional de Insalubridade | Horas in Itinere | Contagem de Minutos Residuais | Honorários na Justiça do Trabalho  | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017050420",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Requisição de Pequeno Valor - RPV | Juros | Multa do Artigo 467 da CLT  | Ente Público | Erro de Procedimento",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112318520205180005",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080307",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101624520185180051",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080307",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Isonomia Salarial | Licitude/Ilicitude | Terceirização/Tomador de Serviços | Salário/Diferença Salarial | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208162520145040018",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017042513",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10007572320205020057",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080211",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2018112115",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Divisor | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Cartão de Ponto | Salário por Equiparação/Isonomia | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00023907920135010471",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017050420",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Sábado/Dia Útil | Juros | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Honorários Advocatícios | Aviso Prévio | Coisa Julgada  | Correção Monetária | Cargo de Confiança | Horas Extras | Auxílio/Tíquete Alimentação | Penhora / Depósito/ Avaliação  | Base de Cálculo | Divisor de Horas Extras | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080307",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Intervalo Intrajornada | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00114624620195180006",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080306",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Multa por ED Protelatórios  | Cerceamento de Defesa ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080212",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Transcedência | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Condições da Ação  | Prescrição | Cerceamento de Defesa  | Erro de Procedimento",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2018112107",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080309",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Tempo de Exposição | Periculosidade | Juros de Mora  | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01568005020055030009",
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    "data_ajuizamento": "2018112120",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Prescrição | Execução Fiscal ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00114504920135060241",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "data_ajuizamento": "2017042519",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Condições da Ação  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00102101420185150010",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080212",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Tempo de Exposição",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01011386020165010207",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2018112112",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Ente Público | Ônus da Prova ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080308",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01007610520195010201",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080212",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00120521920165150133",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080212",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Intervalo Interjornada | Intervalo Intrajornada | Decisão Interlocutória | Anotação / Baixa / Retificação | Licitude/Ilicitude | Intervalo  15 Minutos Mulher | Comissões - Alteração ou Supressão | Horas Extras | Salário Por Fora - Integração | Condições Degradantes | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001254620205090242",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080212",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Gratificação de Função",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002997320175090658",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080212",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Grupo Econômico | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118809120175150117",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080311",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005542920175090594",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080311",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Compensação de Jornada | Provas | Salário por Equiparação/Isonomia | Transferência | Plano de Cargos e Salários | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10022661120175020601",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080213",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Intervalo Intrajornada | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100688120155150085",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017042511",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Competência  | Professores | Hora Extra/Adicional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007366420195090652",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080312",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Intervalo Intrajornada | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005007820205090652",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080312",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00001828720205080114",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080312",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Restituição/Indenização de Despesas | Horas Extras | Transcedência | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007013520195020603",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080312",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Benefício de Ordem | Competência  | Recuperação Judicial ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2018112113",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Quebra de Caixa | Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001689320165020502",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2018112109",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Intervalo  15 Minutos Mulher | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001315020205140101",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080313",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Benefício de Ordem",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2018112114",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Outros Adicionais",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080313",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Incorporação | Outras Gratificações",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013026220145040511",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017050420",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Preclusão / Coisa Julgada  | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001180420205070018",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080313",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Reflexos | Correção Monetária | Multa por ED Protelatórios  | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107800220205150019",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080313",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Competência ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004432720165020604",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2018112112",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Execução Previdenciária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014936320175050612",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080215",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Multa por ED Protelatórios  | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Assistência Judiciária Gratuita | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001936020165120045",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017050420",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Fazenda Pública | Correção Monetária | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002938920205080205",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080210",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Prescrição e Decadência | Conversão de Regime Jurídico | Transcedência",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106508220135040271",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017050420",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Promoção",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000267020205190057",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080210",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "AVISO PRÉVIO | Condições Degradantes | Levantamento / Liberação | Reflexos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Justa Causa / Falta Grave | Férias Proporcionais  | Depósito / Diferenças | Saldo de Salário | Intervalo Intrajornada | Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007151120185090010",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080210",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Periculosidade | Salário por Equiparação / Isonomia",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00798001820135170004",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017042521",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Coisa Julgada ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01036705120165010451",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080210",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "AVISO PRÉVIO | Multa de 40% do FGTS | Indenizaçao por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007456220165020020",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2018112108",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Intervalo  15 Minutos Mulher | Correção Monetária | Multa Convencional  | Horas Extras | Diferença de Caixa | Indenização por Dano Moral | Divisor",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007966020135020511",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2018112116",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Cerceamento de Defesa  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007011420195020610",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080315",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Honorários Advocatícios | Sucumbência  | Honorários Periciais",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004815220155090004",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017042521",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Intervalo Intrajornada | Intervalo  15 Minutos Mulher | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110499020165090005",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080315",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002798120185230036",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080210",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Controle de Jornada | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa de 40% do FGTS | Regime  12x36 | Multa do Artigo 467 da CLT | Intervalo Interjornada | Indenizado - Efeitos | Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação | Gratificação de Férias | Férias Proporcionais  | Multa Convencional  | Despedida / Dispensa Imotivada | Intervalo Intrajornada | Cesta Básica | Indenização / Terço Constitucional | Reflexos | Base de Cálculo | Proporcional | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Adicional de Hora Extra | Insalubridade | Adicional Noturno | Ajuda de Custo | Cartão de Ponto | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Termo de Rescisão Contratual | Décimo Terceiro Salário | Multa do Art. 475-J do CPC  | AVISO PRÉVIO | Multa do Artigo 477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10014850820165020315",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2018112111",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10015696020165020492",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2018112116",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00165086820185160018",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080316",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "AVISO PRÉVIO",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004622820165020056",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080210",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10017090720165020036",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2018112116",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Cálculo/Repercussão | Prescrição e Decadência | Correção Monetária | Intervalo Intrajornada | Diferenças por Desvio de Função | Divisor | Horas Extras | Descontos Previdenciários  | Cerceamento de Defesa  | Gratificação Semestral | Honorários Advocatícios | Descontos Fiscais ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105017420145010226",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080210",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Ente Público | Ônus da Prova  | Nulidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10017718320165020703",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2018112115",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Cálculo/Repercussão | Honorários Advocatícios | Horas Extras | Valor Arbitrado | Correção Monetária | Sábado/Dia Útil | Cargo de Confiança | Diferenças por Desvio de Função | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenizado - Efeitos",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10017259420165020703",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2018112116",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Regularidade Formal | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2018112111",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa por ED Protelatórios  | Reflexos",
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    "categoria": "horas",
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2018112116",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Inépcia da Inicial  | Ônus da Prova  | Confissão ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080211",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Transcedência",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
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  {
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    "data_ajuizamento": "2021080313",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Honorários Advocatícios | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "data_ajuizamento": "2021080211",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Vigia e Vigilantes | Honorários Advocatícios | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2018112115",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Hora Extra | Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080211",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho |  Cabimento | Adicional de Horas Extras | Horas In Itinere | Honorários Advocatícios |  Portador de HIV",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080313",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Impenhorabilidade ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080313",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080211",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Inépcia da Inicial  | Assistência Judiciária Gratuita | Substituição Processual | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00006398320195080008",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080211",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080314",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Acúmulo de Função | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080211",
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    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080314",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Horas Extras | Suspeição  |  Suspensão do Processo | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017042512",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Correção Monetária | Honorários na Justiça do Trabalho  | Promoção",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Indenização / Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2018112200",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080314",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "data_ajuizamento": "2021080315",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Gratificação por Tempo de Serviço",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00119197520195180007",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080209",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103911020175150120",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080315",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Honorários Periciais ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00107592020205030032",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080209",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Horas Extras | Financeiras/Equiparação Bancário",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080315",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Conversão de Regime Jurídico",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10013495920195020362",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080209",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Ente Público | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080315",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Indenização / Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2018112209",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00171664120175160014",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080316",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Indenização Adicional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01001452320185010053",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080214",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Comissionista | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00174039320175160008",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080316",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Indenização Adicional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00006849320195050421",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080316",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Regime Jurídico - Mudança | Conversão de Regime Jurídico",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00002304520135060341",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2018112220",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Juros | Cartão de Ponto | Divisor de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Intervalo  15 Minutos Mulher | Auxílio/Tíquete Alimentação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cargo de Confiança | Correção Monetária | Execução Previdenciária | Reflexos | Divisor",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001441120205020022",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081018",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Incorporação | Gratificação de Função | Outros Adicionais | Sexta Parte | Descontos Fiscais ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002374720165090018",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
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    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
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    "assuntos": "Bancários | Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado | Honorários na Justiça do Trabalho ",
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    "assuntos": "Correção Monetária | Indenização por Dano Moral | Valor Arbitrado | Confissão ",
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    "assuntos": "Honorários Periciais  | Ônus da Prova  | Adicional de Insalubridade",
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    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Preclusão / Coisa Julgada ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "classe": "Recurso de Revista",
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    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Feriado em Dobro | Honorários Periciais  | Intervalo Intrajornada | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Multa Convencional  | Doença Ocupacional | Correção Monetária | Multa do Artigo  477 da CLT | Rescisão do Contrato de Trabalho | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080316",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080214",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Horas Extras | Assistência Judiciária Gratuita | Férias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário por Fora - Integração | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080214",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080214",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Cerceamento de Defesa  | Prescrição e Decadência | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Unicidade Contratual | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081017",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080317",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Correção Monetária | Forma de Cálculo  | FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "data_ajuizamento": "2021080215",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
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    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Penhora / Depósito/ Avaliação ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
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    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017042513",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
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    "data_ajuizamento": "2021081017",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081017",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014767420205170131",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081017",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081018",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Fruição / Gozo  | Verbas Rescisórias | Trabalho aos Domingos | Hora Extra - Integração | Auxílio/Tíquete Alimentação | Feriado em Dobro | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Hora Extra/Adicional | Hora Noturna/Hora Extra | Adicional de Hora Extra | Férias Proporcionais  | Cálculo/Repercussão | Indenização / Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Auxílio / Tíquete Alimentação | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010815320145090022",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Multa Convencional  | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Adicional de Insalubridade | Honorários Advocatícios | Verbas Rescisórias | Controle de Jornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081018",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007445520165060191",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081018",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação | AVISO PRÉVIO | Periculosidade | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011153220135090129",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001748520195020473",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081018",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Cerceamento de Defesa  | Depósito | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006564320145090663",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012965520195170014",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081017",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Equiparação Salarial  | Salário por Equiparação / Isonomia",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Equiparação salarial negada — distinção de produtividade",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006188920185170009",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081017",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Restituição / Indenização de Despesa",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117851620145010001",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009753220195170010",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081017",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Competência  | Salário / Diferença Salarial | Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos  | Juros | Legitimidade Ativa e Passiva",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109007320145010042",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Gratificação de Função | Assistência Judiciária Gratuita | Plano de Cargos e Salários | Juros",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100870420185150111",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081017",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": " Cabimento | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação | Honorários na Justiça do Trabalho  | Indenizaçao por Dano Moral | FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002285420155020291",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017042520",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Juros de Mora  | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006800520205210024",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081014",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa rescisória (art. 477 CLT) — pagamento tempestivo comprovado",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113471320185150016",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081014",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Infração Administrativa | Multas e demais Sanções",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00124172920175150007",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081014",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102779820195150153",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081014",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Ente Público | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113799220155010022",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081014",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cerceamento de Defesa  | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006731320205210024",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081014",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa rescisória (art. 477 CLT) — pagamento tempestivo comprovado",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01000266520185010343",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081014",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Ente Público | Ônus da Prova ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016782620155170002",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081014",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": " Suspensão do Processo | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109016420195030030",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081015",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Vale Transporte | Adicional Noturno | Multa do Artigo  477 da CLT | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108091820205030009",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081015",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Vigia e Vigilantes | Adicional de Periculosidade | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00122552820195150051",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081016",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111588920185150095",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081016",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Regime  12x36 | Honorários Advocatícios | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015702220205170131",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081016",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Indenização / Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100625120205030144",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081018",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Honorários Advocatícios | Cartão de Ponto",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101686020205150085",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081018",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Desconfiguração de Justa Causa | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Verbas Rescisórias | Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00216415820175040019",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081018",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002758620175020055",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081018",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010552420175120036",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080422",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Provas | Férias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010581220185120046",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080514",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Eletricitário | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008332620195100009",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080422",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita  | Divisor | Cargo de Confiança",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111572920175150099",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080514",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Turno Ininterrupto de Revezamento | Intervalo Intrajornada | Depósito",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109440520185180002",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080514",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Excesso de Penhora  | Multa por ED Protelatórios ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015412520195100802",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080422",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Valor Arbitrado | Indenização por Dano Moral | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200203720195040025",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080422",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Multa por ED Protelatórios  | Prescrição | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00120471120195150062",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080518",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Plano de Saúde",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112596520205150028",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080518",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Fracionamento |  Cabimento",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00130771420175150010",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080518",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00121600420155150062",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080518",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Trabalho Externo | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102403020185150081",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080509",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003198420205020707",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081019",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Cerceamento de Defesa  | Nulidade | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081019",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Descontos Salariais - Devolução | Horas Extras | Salário por Equiparação/Isonomia | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081020",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Comissões - Alteração ou Supressão | Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080509",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material | Acidente de Trabalho",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081018",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais  | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT |  Cabimento | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa rescisória (art. 477 CLT) — pagamento tempestivo comprovado",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080518",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Prorrogação do Horário Noturno | Honorários Advocatícios",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080509",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Subempreitada | Multa por ED Protelatórios ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081018",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Ente Público | Intervalo Intrajornada | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
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    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Cerceamento de Defesa ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
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    "assuntos": "Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080518",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Cálculo/Repercussão | Estado Estrangeiro  | Organismo Internacional  | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081019",
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    "assuntos": "Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080519",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
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    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "data_ajuizamento": "2021080512",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Horas In Itinere | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080515",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": " Suspensão do Processo | Nulidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080510",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Regime  12x36",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080510",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Depósito",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080515",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080510",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho |  Cabimento",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00100120320195030001",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080510",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080515",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Sucessão de Empregadores | Ente Público | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110755320195030069",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080515",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Cerceamento de Defesa  | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Legitimidade Ativa e Passiva | Coisa Julgada  | Substituição Processual",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00247448620195240006",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080510",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Intervalo  15 Minutos Mulher | Horas Extras | Confissão  | Desconfiguração de Justa Causa | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Indenizaçao por Dano Moral | Reconhecimento de Relação de Emprego | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102171720185150071",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080515",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Confissão  | Ônus da Prova  | Multa por ED Protelatórios  | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101432720205150124",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080515",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115842520195150012",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080515",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00220735620175040511",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080510",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017071921",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Preclusão / Coisa Julgada  | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Intervalo Intrajornada | Hora Extra - Integração | Execução Previdenciária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080510",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Penhora / Depósito/ Avaliação ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080511",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": " Suspensão do Processo | Nulidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017071921",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo  477 da CLT | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080511",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Armazenamento de Líquido Inflamável",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00111385520195150001",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080515",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Embargos de Terceiro  | Fraude à Execução",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115415220195150024",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080515",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Competência  | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206878720185040015",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080511",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Trabalho Externo | Honorários Advocatícios | Restituição/Indenização de Despesas | Comissões - Alteração ou Supressão",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000946420205020319",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081020",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Juros | Correção Monetária | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias | Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01008811920195010049",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080618",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Negociação Coletiva Trabalhista ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005567820165020022",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081020",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Acúmulo de Função | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00213930920175040661",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080500",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081021",
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    "assuntos": "Divisor",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081021",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081021",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080501",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Penhora / Depósito/ Avaliação  | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080515",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Adicional por Tempo de Serviço",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10012467120195020291",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080516",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Incorporação | Prescrição e Decadência",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10022888520165020025",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080423",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Cargo de Confiança | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012236020125150022",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017071921",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Valor Arbitrado | Doença Ocupacional | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209833320185040008",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080516",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000408120205060262",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081022",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Insalubridade | Horas Extras | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080516",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Divisor | Trabalho Externo | Comissionista | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017071910",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Duração do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00215137120175040008",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080501",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Condições da Ação  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210155720175040013",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080516",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009806120155050161",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017071911",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Contribuições Previdenciárias  | Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita | Horas Extras | Cálculo/Repercussão",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001214420205020320",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081018",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Correção Monetária | Férias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114545020205150028",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080516",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Penhora / Depósito/ Avaliação  | Embargos de Terceiro ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007122520205100021",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080501",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Prescrição e Decadência",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00217500820175040202",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080501",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002727420205100103",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080501",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Gratificação de Função | Multa do Artigo  477 da CLT | Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208097020185040122",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080619",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Fazenda Pública",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114942620195150009",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080619",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080501",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080620",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Ente Público | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081019",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Promoção | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080621",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Reflexos | Base de Cálculo | FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho | Décimo Terceiro Salário | Insalubridade | Indenização / Terço Constitucional | Representação Sindical | Correção Monetária | Documental  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081019",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Empreitada/Dono da Obra | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080622",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Correção Monetária | Honorários na Justiça do Trabalho  | Base de Cálculo | Reflexos | Feriado em Dobro | Insalubridade | Gratificação de Férias | Base de Cálculo | Cálculo/Repercussão | Contratuais  | Adicional de Hora Extra | Sucessão de Empregadores | Hora Extra/Intervalo | Base de Cálculo | Documental  | Trabalho aos Domingos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Outros Agentes Insalubres | Ônus da Prova  | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Indenização / Terço Constitucional | Divisor | Depósito / Diferenças | FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho | Horas Extras | Honorários Profissionais | Suspeição  | Décimo Terceiro Salário | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006345920205230121",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080622",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Reflexos | Correção Monetária | Depósito / Diferenças | Honorários na Justiça do Trabalho  | Insalubridade | Documental  | Adicional de Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009008220195100011",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080502",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Anistia | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112509420195150010",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080619",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00110607020195150095",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080517",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109193320205150025",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080517",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013892620155120037",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017071921",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Ente Público | Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais | Multa por ED Protelatórios ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109419820205150152",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080517",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Correção Monetária | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo  477 da CLT | Juros | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080502",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Competência ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080619",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011870320175060019",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080619",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Hora Extra | Trabalho aos Domingos | Hora Extra - Integração | Fruição / Gozo  | AVISO PRÉVIO | Cálculo/Repercussão | Auxílio/Tíquete Alimentação | Verbas Rescisórias | Indenização / Terço Constitucional | Hora Noturna/Hora Extra | Multa do Artigo 477 da CLT | Vale Transporte | Hora Extra/Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Auxílio / Tíquete Alimentação | Multa de 40% do FGTS | Feriado em Dobro",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003647420145010471",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080620",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005726720155100020",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017071921",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público | Juros de Mora  | Nulidade | Ônus da Prova ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014802620175170161",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080517",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Intervalo  15 Minutos Mulher | Horas Extras | Cargo de Confiança | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Gratificação de Função",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103403120205180016",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080506",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008122820175020461",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081018",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Correção Monetária | Redução/Supressão | Condições da Ação  | Honorários Advocatícios | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004267820205020271",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080517",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Ônus da Prova ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001677020195020319",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080517",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Honorários Advocatícios | Reconhecimento de Relação de Emprego | Descontos Previdenciários  | Adicional de Periculosidade | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019307420175200002",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080507",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Contratuais  | Trabalho aos Domingos | Reflexos | Horas Extras | Produção | Feriado em Dobro | Hora Extra - Integração | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Honorários na Justiça do Trabalho  | Periculosidade | Terceirização / Tomador de Serviços | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007461320185200014",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080507",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005367120195020252",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081018",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004189820205230121",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080621",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Substituição Processual",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007169020205230121",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080622",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Depósito / Diferenças | Honorários na Justiça do Trabalho  | Integração em Verbas Rescisórias | Reflexos | Correção Monetária | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008175620175020362",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080622",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Coisa Julgada ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009215220195020435",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080518",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Ente Público | Juros",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00125450820175150053",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080517",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Honorários Periciais  | Intervalo Intrajornada | Banco de Horas",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017071912",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Descontos Salariais - Devolução | Cerceamento de Defesa  | Multa por ED Protelatórios  | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2021080517",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Depósito | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Honorários Advocatícios | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Sobreaviso negado — celular corporativo não configura (OJ 49 TST)",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080517",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01301660420155130004",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017071916",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Auxílio / Tíquete Alimentação | Competência da Justiça do Trabalho | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10013554620195020013",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080517",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Prescrição e Decadência | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080713",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Prescrição | Horas in Itinere | FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104699120195180009",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080517",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Correção Monetária | Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita  | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Multa por ED Protelatórios ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Sobreaviso negado — celular corporativo não configura (OJ 49 TST)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013036420165050021",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080511",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Temas repetitivos / Repercussão Geral  | Licitude/Ilicitude | Ônus da Prova  | Reserva de Plenário  | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080518",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102695620205180104",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080511",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Honorários Periciais  | Diferenças por Desvio de Função | Intervalo  15 Minutos Mulher | Intervalo Intrajornada | Banco de Horas",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001521920165020251",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080518",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201089420175040009",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080511",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017072009",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Coisa Julgada  | Outros Abonos",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080516",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Adicional de Antiguidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00013233920175050015",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080512",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Temas repetitivos / Repercussão Geral  | Multa por ED Protelatórios  | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Ente Público | Ônus da Prova ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Recurso de Revista",
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    "data_ajuizamento": "2021080516",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Ente Público | Preparo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080512",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Responsabilidade Civil do Empregador | Inépcia da Inicial  | Licença Previdenciária | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104024520205150084",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080516",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005658220185100016",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080501",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Correção Monetária | Restituição/Indenização de Despesas | Piso Salarial | Férias | Multa do Artigo  477 da CLT | Rescisão do Contrato de Trabalho | Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Moral | Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110100520205030043",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080516",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo  477 da CLT | Condições da Ação  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita  | Benefício de Ordem | Empreitada/Dono da Obra",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007586320165120032",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080702",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Cooperado | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206567920185040205",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080500",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107457320205180014",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080516",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Comissões e Percentuais | Ônus da Prova  | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104358720165030026",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017072015",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Compensação de Jornada | Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva | Multa por ED Protelatórios ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008380920205140007",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080501",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Sócio/Acionista",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205624320185040202",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080501",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Ente Público | Descontos Fiscais  | Descontos Previdenciários ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012799420175100010",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080501",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Compensação | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Intervalo  15 Minutos Mulher | Honorários Advocatícios | Cargo de Confiança | Diferenças por Desvio de Função | Divisor",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002378620175100017",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080501",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Competência  | Indenização por Dano Moral |  Cabimento",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115643520145030144",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017072016",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Cartão de Ponto | Coisa Julgada  | Transcedência | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Periculosidade | Salário por Equiparação/Isonomia | Multa Convencional  | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007192920125140007",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080501",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Reserva de Plenário  | Execução Fiscal ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200579520185040026",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080516",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Sucumbência ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005275420195070037",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080714",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Terceirização / Tomador de Serviços | Honorários Advocatícios | Honorários Advocatícios | Multa Prevista em Norma Coletiva",
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017072017",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho | Transcedência | Intervalo Intrajornada | Adicional de Periculosidade | Honorários Advocatícios | Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
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    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2025/05/29",
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    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017072020",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
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    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080517",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2017072020",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Honorários Periciais  | Indenização por Dano Material | Multa por ED Protelatórios  | Correção Monetária | Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017072020",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Contagem de Minutos Residuais | Adicional de Hora Extra | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Salário/Diferença Salarial | Prorrogação do Horário Noturno | Honorários Periciais  | Cálculo/Repercussão | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Horas in Itinere",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080700",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
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    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "data_ajuizamento": "2017072020",
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    "assuntos": "Ente Público |  Suspensão do Processo | Fazenda Pública",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Preclusão / Coisa Julgada ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2021080517",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Cerceamento de Defesa  | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Plano de Cargos e Salários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080517",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00205822020145040252",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017072011",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Levantamento/Liberação | Compensação de Jornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00002130620135020087",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017072020",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Prazo | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00006074820185170013",
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    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
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    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Terceirização / Tomador de Serviços | Acidente de Trabalho | Horas Extras | Erro de Procedimento | Restituição / Indenização de Despesa",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108481320205150128",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080508",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Concessão de Serviço Público | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00216102920165040001",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080508",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Trabalho Externo | Categoria Profissional Diferenciada  | Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho  | Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209888920175040202",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080517",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Litigância de Má Fé | intervalo Interjonadas | Horas Extras | Compensação de Jornada | Adicional de Periculosidade | Salário por Equiparação/Isonomia | Honorários Periciais  | Compensação em Atividade Insalubre",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100033020205150144",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080517",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211035220185040016",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080710",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Banco de Horas",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014057220205170131",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080517",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Indenização / Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001727720205020442",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080710",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008367320165170014",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017072016",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009402420185060201",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080517",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Proporcional | Férias Proporcionais  | FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho | Base de Cálculo | Grupo Econômico | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Contratuais  | Décimo Terceiro Salário | Abono Pecuniário | Mínimo | Décimo Terceiro Salário Proporcional | AVISO PRÉVIO | Multa de 40% do FGTS | Anotação / Baixa / Retificação | Indenização / Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento / Liberação",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00002121720205120016",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080718",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Reajuste Salarial | Preparo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA MINISTRA MARIA DE ASSIS CALSING",
    "data_ajuizamento": "2017072017",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Compensação de Jornada | Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080517",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080716",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017072014",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Turno Ininterrupto de Revezamento | Contagem de Minutos Residuais | Compensação de Jornada | Transcedência | Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "11359000920075110018",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080716",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos  | Fase de Execução ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080709",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Horas Extras | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080415",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Infração Administrativa",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080415",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017072014",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080415",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006105620195020081",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080516",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Gratificação | Multa Cominatória / Astreintes | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Gratificação por Tempo de Serviço | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000882620205020006",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080710",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Cerceamento de Defesa  | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004788920175060011",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080415",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Interjornada | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00208674520185040002",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080816",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Legitimidade Ativa e Passiva | Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
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    "numero": "10009030920205020431",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080516",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Incorporação | Sexta Parte",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080516",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Diárias | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional Noturno | Litigância de Má Fé | intervalo Interjonadas | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008444120145020013",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017072020",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Preclusão / Coisa Julgada ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102374020165150083",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080611",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Honorários Periciais  | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116173120175150094",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080515",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Desconto Sindical | Honorários Periciais  | Intervalo Intrajornada | Cartão de Ponto | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003585220135020058",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017072020",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Prescrição e Decadência | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115319720185150135",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080611",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008074820205070018",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080416",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Terceirização / Tomador de Serviços | Despedida / Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202662120195040611",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080814",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Honorários Advocatícios | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200475120185040123",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080814",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Preparo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114690720195150108",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080611",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Terceirização/Tomador de Serviços | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003602420185050491",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080416",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Juros | Regime Jurídico - Mudança | Honorários Advocatícios | Conversão de Regime Jurídico | Correção Monetária | Multa Cominatória / Astreintes",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10024222820175020462",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080611",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Valor Arbitrado | Adicional de Periculosidade | Doença Ocupacional | Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional | Honorários Advocatícios | Pensão Vitalícia | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007262520145150071",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080611",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001519120175020447",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080819",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Adicional de Risco | Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral | FGTS | Horas Extras | Verbas Rescisórias | Assédio Moral | Multa do Artigo 467 da CLT  | Adicional de Periculosidade | Adicional Noturno | Ato Atentatório à Dignidade da Justiça  | Provas | Intervalo Intrajornada | Correção Monetária | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Convencional  | Aviso Prévio | Descontos Salariais - Devolução | Horas in Itinere | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00442004719935020361",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080611",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Prescrição e Decadência | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110359020205150105",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080611",
    "data_julgamento": "2025/05/29",
    "assuntos": "Provas",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005315920145190061",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024073009",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Extinção da Execução",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024073108",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Justa Causa/Falta Grave | Indenização por Dano Moral | Honorários Periciais | Plano de Saúde  | Reintegração de Empregado  | Assédio Moral | Dispensa Discriminatória | Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
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    "data_ajuizamento": "2024101610",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
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    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Descontos Salariais - Devolução | Indenização por Dano Moral | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Horas in Itinere | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Horas Extras",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019112721",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Cálculo/Repercussão | Trabalho Externo | Auxílio/Tíquete Alimentação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Honorários na Justiça do Trabalho  | Prêmio | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Cargo de Confiança",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "data_ajuizamento": "2019112719",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa Convencional  | Enquadramento Sindical  | Indenização por Dano Moral | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024062514",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Periculosidade | Regime  12x36",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024062615",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019112910",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
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    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019112917",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Turno Ininterrupto de Revezamento",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
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    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Cargo de Confiança | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Horas Extras | Honorários Advocatícios | Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019120213",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Benefício de Ordem | Intervalo Intrajornada | Transcedência | Feriado em Dobro",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019120223",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Caráter Pessoal | Promoção | Prescrição | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Enquadramento Sindical ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019102115",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Coisa Julgada  | Ônus da Prova ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019120914",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Despedida / Dispensa Imotivada | Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Contrato Por Prazo Determinado | Férias Proporcionais  | Atleta Profissional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019121011",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Cálculo/Repercussão | Cartão de Ponto | Produção | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00122090520155010266",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019082014",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Divisor",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114112120195150070",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024062117",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Feriado em Dobro | Produção | Outros Agentes Insalubres | Intervalo Intrajornada | Contratuais  | Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Adicional Noturno | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Periculosidade | Desconto Assistencial | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras | Horas in Itinere | Auxílio/Tíquete Alimentação | Desconto Sindical | Prêmio",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104215620235150113",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024062112",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Salário/Diferença Salarial | Salário Vencido/Retido | Indenização por Dano Moral | Ente Público | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112727120155150050",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017050514",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008490420235070015",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024070113",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Cargo de Confiança | Arbitramento / Majoração ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115843420175030075",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019121615",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Comissões e Percentuais | Cargo de Confiança | Transcedência | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00013414020155120046",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017051620",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Redução/Supressão | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109679120165150102",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019102812",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001926920165050013",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019082114",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Horas Extras | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Indenização por Dano Moral | Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101195120165030163",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017052512",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Compensação de Jornada | Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016409220125040030",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017052520",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Prescrição | Plano de Saúde | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Doença Ocupacional | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10022401520175020083",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019082212",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Honorários Advocatícios | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10004288720185020701",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019110415",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Prescrição e Decadência | FGTS | Cargo de Confiança | Assistência Judiciária Gratuita | Cerceamento de Defesa ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103968120175030050",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019082309",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Suspeição  | Cerceamento de Defesa  | Horas Extras | Férias / Gozo / Fruição  | Salário por Fora - Integração | Controle de Jornada | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019082321",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Turno Ininterrupto de Revezamento | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Doença Ocupacional | Redução/Supressão | Cerceamento de Defesa ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024070318",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Outros Agentes Insalubres | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Coisa Julgada ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024070513",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Adicional de Insalubridade | Administração Pública",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024070514",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019082915",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Contrato por Prazo Determinado | Unicidade Contratual | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117521520155010058",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019082915",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Ente Público | Juros de Mora ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017071420",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Isonomia Salarial | Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000022520155020434",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017071520",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Prescrição e Decadência | Nulidade | Reajuste Salarial | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional Noturno | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10029523020175020204",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019111209",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Representação em Juízo | Preparo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002990420155120030",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019090416",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10022974420165020511",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019090417",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Nulidade | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113929720165030023",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019090612",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Cargo de Confiança | Comissões e Percentuais | Salário por Equiparação/Isonomia | Auxílio/Tíquete Alimentação | Intervalo Intrajornada | Correção Monetária | Cargo de Confiança | Transcedência",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022263120145020058",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017072820",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Juros | Verbas Rescisórias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00251257220155240091",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017100315",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Horas Extras | FGTS | Adicional Noturno | Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012849120175010005",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019091817",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Ente Público | Ônus da Prova ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008015520155120025",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017100920",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Correção Monetária | Gratificação Semestral | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Confissão  | Competência  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00120358020155030026",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017100917",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Compensação de Jornada | Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102522120185180191",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019112008",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Enquadramento/Classificação | Correção Monetária | Outras Categorias Profissionais | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100643420135010043",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017082220",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Cerceamento de Defesa  | Correção Monetária | Juros | Salário/Diferença Salarial | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100424620165030097",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019112112",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo  477 da CLT | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117373320165030033",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020031213",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa por ED Protelatórios  | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Horas Extras | Transcedência | Suspeição",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009735420185020606",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019091916",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Descontos Salariais - Devolução | Honorários Advocatícios | Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010375520155020002",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020031320",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Gorjeta | Banco de Horas | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Vale Transporte | Descontos Salariais - Devolução | Adicional Noturno | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201442220165040123",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020012915",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Condições da Ação  | Responsabilidade Civil do Empregador | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Prescrição",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013108020155120026",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017090818",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Auxílio/Tíquete Alimentação | Restituição/Indenização de Despesas | Cargo de Confiança | Quebra de Caixa | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004144320175060023",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020013014",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Terceirização | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01003665320205010241",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024071706",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Penhora Online / BACEN JUD  | Taxa SELIC ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110597520175030035",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020020316",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Correção Monetária | Contagem de Minutos Residuais | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Base de Cálculo | Transcedência | Multa por ED Protelatórios ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003632620175050034",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025022012",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Feriado em Dobro | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Indenização | Multa do Artigo 467 da CLT  | Estabilidade Acidentária | Aviso Prévio | Trabalho aos Domingos | Liberação/Entrega das Guias | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | PIS - Indenização | Adicional de Horas Extras | Horas in Itinere | Anotação/Baixa/Retificação | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011125020175090513",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020020513",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": " Suspensão do Processo | Multa do Artigo  477 da CLT |  Cabimento | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019798620155090004",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Intervalo Intrajornada | Cerceamento de Defesa  | Horas Extras",
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    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Ente Público | Adicional de Horas Extras | Alteração da Jornada | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Divisor de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
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    "categoria": "horas",
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    "data_ajuizamento": "2024042413",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023030715",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Multa Cominatória / Astreintes | Redução/Supressão",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10011557820205020603",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024050312",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Reajuste Salarial | Multa do Artigo  477 da CLT | Fraude | Anotação/Retenção da CTPS | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Adicional de Hora Extra | Cesta Básica | Adicional de Insalubridade | Reconhecimento de Relação de Emprego | Cooperativa de Trabalho | Grupo Econômico | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024050313",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Reflexos | CTPS | Indenização | Juros | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Correção Monetária | Horas in Itinere | Anotação/Baixa/Retificação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | FGTS | Intervalo Intrajornada | Aviso Prévio | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
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    "data_ajuizamento": "2023031001",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "data_ajuizamento": "2024050709",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa Convencional  | Multa do Artigo  477 da CLT | Ente Público | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023031015",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT | Horas Extras | Verbas Rescisórias | Intervalo Intrajornada | Reintegração / Readmissão ou Indenização Substitutiva | Multa do Artigo 477 da CLT | Contagem de Minutos Residuais | Aplicabilidade | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021061714",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Doença Ocupacional | Honorários Advocatícios | Doença Ocupacional | Assistência Judiciária Gratuita | Multa por ED Protelatórios  | Honorários Periciais ",
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    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021061815",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
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    "data_ajuizamento": "2023050411",
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    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023022811",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Ação Civil Pública  | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023050911",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
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    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
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  {
    "numero": "10010521520215020481",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023051011",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "AVISO PRÉVIO | Auxílio / Tíquete Alimentação | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Multa de 40% do FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa do Artigo 477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa rescisória (art. 477 CLT) — pagamento tempestivo comprovado",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001504720225090094",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023051100",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Provas | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Assistência Judiciária Gratuita | Intimação / Notificação",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006231920215050631",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023070714",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho  | Mínimo | Reconhecimento de Relação de Emprego | Fazenda Pública",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005246020225080007",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023061405",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Assistência Judiciária Gratuita | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00121671920215150051",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023061412",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Horas Extras | Hora Extra/Adicional | Intervalo  15 Minutos Mulher | Honorários Advocatícios | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00675000920085050012",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023012512",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual | Ônus da Prova  | Temas repetitivos / Repercussão Geral  | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001216720225070024",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023012617",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Intervalo Intrajornada | Sucessão de Empregadores",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01009642620205010073",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023012712",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001839120205100801",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023013109",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | AVISO PRÉVIO | Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar  | Ente Público | Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita  | Juros de Mora  | Ônus da Prova ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110652620205030052",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023020317",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Bancários | Penhora / Depósito/ Avaliação  | Intervalo Intrajornada | Transcedência | Coisa Julgada ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02076002320085040018",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2013020423",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01887008220055020040",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2014031122",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206005420205040406",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022111811",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Valor Arbitrado | Honorários Periciais  | Assistência Judiciária Gratuita | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Honorários na Justiça do Trabalho  | Prescrição | Cerceamento de Defesa ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006357020165080131",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023020709",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Divisor | Honorários Advocatícios | Turno Ininterrupto de Revezamento | Peticionamento Eletrônico  | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Valor Arbitrado | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011051420215120035",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022111813",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Cumprimento Provisório de Sentença | Penhora / Depósito/ Avaliação ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204047120215040205",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023020816",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Indenização | Férias Proporcionais  | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional Noturno | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Vale Transporte | Adicional de Horas Extras | Liberação das Guias | Correção Monetária | Saldo de Salário | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006646520105040027",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2013022722",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Ente Público | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00191007120095010001",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2014032521",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Isonomia Salarial | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00485009420075150039",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022112115",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Sucessão de Empregadores | Preclusão / Coisa Julgada ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015350720105020042",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2014040121",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Férias | Indenização por Dano Moral | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000797520115010022",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2014042421",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Isonomia Salarial | Ente Público | Juros",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00137003920085170010",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2013040523",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": " Suspensão do Processo | Horas Extras | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011534720105040304",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2013041522",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Levantamento do Depósito Recursal  | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01886410620055110053",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2013041922",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01276006820105170191",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2013042623",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Benefício de Ordem | Terceirização/Tomador de Serviços | Honorários Advocatícios | Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01213003920095010040",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2013042921",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Reserva de Plenário  | Juros | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013192120125150137",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2014072521",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010227920185090651",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022100403",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Depósito / Diferenças | Multa Convencional  | AVISO PRÉVIO | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Liberação das Guias | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenizaçao por Dano Moral | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103312420215030187",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022100610",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Transcendência  | Grupo Econômico | Cerceamento de Defesa ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01006667820215010241",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024051615",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Avaliação / Reavaliação  | Honorários Advocatícios | Correção Monetária | Salário/Diferença Salarial | Juros",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00129799320175150021",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022101017",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Contribuição Assistencial | Intervalo Intrajornada | Adicional de Periculosidade | Reflexos | Cesta Básica | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Restituição/Indenização de Despesas | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004896620185050026",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022101115",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função | Piso Salarial | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022101415",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | AVISO PRÉVIO | Multa do Artigo 467 da CLT  | Anotação/Retenção da CTPS | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2015042320",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Juros de Mora  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024052213",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Empregado Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005537620225050401",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024052213",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Horas Extras | Aviso Prévio | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00007483220115050018",
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2015050420",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Negociação Coletiva Trabalhista  | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Intervalo Intrajornada | Execução Previdenciária | Auxílio/Tíquete Alimentação | Licitude/Ilicitude | Aplicabilidade | Operador de Telemarketing",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006693420195090124",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023090409",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Adicional de Risco | Aplicabilidade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012185520135020025",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2015053020",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Empregado Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011723420145030080",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2015071320",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Compensação | Intervalo Intrajornada | Descontos Fiscais  | Horas in Itinere | Nulidade | Contagem de Minutos Residuais | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111952520155150127",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023091416",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Estabilidade Acidentária |  Cabimento | Trabalho aos Domingos | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024041210",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Indenizado - Efeitos | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo  477 da CLT | Temas repetitivos / Repercussão Geral  | Ente Público | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Auxílio/Tíquete Alimentação | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Moral | Salário Vencido/Retido | Ônus da Prova  | Terceirização/Tomador de Serviços | Juros de Mora  | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa Convencional  | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01004912120195010026",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023091915",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Anistia | Gratificação por Tempo de Serviço | Coisa Julgada  | Prescrição e Decadência | Adicional de Antiguidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00001073120125020038",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2015092320",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111273220225150062",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024041517",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00108206520165150102",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019060515",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00010008620145100019",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019061318",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Competência ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10003155720165020264",
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    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019062518",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Cargo de Confiança | Intervalo Intrajornada | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100808020165150014",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019062817",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Empregado Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10012175220155020714",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019070114",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Hora Extra - Integração | Adicional de Periculosidade | Salário/Diferença Salarial | Trabalho aos Domingos | Feriado em Dobro | Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita  | Cálculo/Repercussão | Salário Complessivo | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000379020185060232",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019070211",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Penhora / Depósito/ Avaliação ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014788620115010072",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019070220",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": " Cabimento | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Verbas Rescisórias | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Multa por ED Protelatórios ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116012520175030090",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019071215",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Substituição Processual | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Correção Monetária | Horas in Itinere | Transcedência",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00120139120165150013",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019031512",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita  | Juros | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Sexta Parte | Orçamento",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002864720215050011",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023041909",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": " Cabimento | Indenizaçao por Dano Moral | Reconhecimento de Relação de Emprego | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205702320165040741",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019031719",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Assédio Moral | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Honorários na Justiça do Trabalho  | Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005451220165120047",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019031816",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Cargo de Confiança | Acidente de Trabalho | Gerentes/Chefia | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Correção Monetária | Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022766120125020241",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024042614",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos  | Expurgos Inflacionários | Correção Monetária | Multa do Artigo  477 da CLT | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Divisor | Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa do Artigo 467 da CLT  | Adicional de Insalubridade | FGTS | Levantamento/Liberação | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104768020155010079",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019032513",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Honorários Advocatícios | Cargo de Confiança",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021624120165020314",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019032611",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função | Trabalho aos Domingos | Regime  12x36 | Divisor | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Adicional de Periculosidade | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112954620165030040",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019032812",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Horas Extras | Uniforme | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Prêmio | Adicional de Horas Extras | Transcedência | Assédio Moral | intervalo Interjonadas | Comissões e Percentuais | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113378620165150032",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019032917",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Juros | Indenização por Dano Moral | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011906520165050133",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019040113",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Transcedência",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00125387220175150002",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023042613",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Seguro Desemprego | Alteração da Jornada | Subempreitada | Reflexos | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento do FGTS  | Divisor | Indenização Adicional | Alteração Contratual | Indenizado - Efeitos | Hora Extra/Adicional | Indenização | AVISO PRÉVIO | Liberação das Guias | FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho | Verbas Rescisórias | Terceirização / Tomador de Serviços | Levantamento / Liberação | Salário / Diferença Salarial | Integração em Verbas Rescisórias | Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Horas Extras | Saldo de Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Intervalo Intrajornada | Indenização / Terço Constitucional | Empreitada/Dono da Obra | Adicional de Hora Extra | Anotação / Baixa / Retificação | Base de Cálculo | Multa de 40% do FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho  | Décimo Terceiro Salário | Abono Pecuniário | Empreitada | Salário Complessivo | Guias do Seguro Desemprego  | Mínimo | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Proporcional | Férias Proporcionais  | Contratuais  | Ente Público | Reconhecimento de Relação de Emprego | Abono | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10015160720165020710",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019040315",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Reflexos | Divisor | Enquadramento Sindical  | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Intervalo  15 Minutos Mulher | Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003590320145020311",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019040315",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários | Reflexos | Ajuda Quilometragem | Honorários Advocatícios  | Provas | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa do Artigo  477 da CLT | Divisor | Sexta Parte | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral | Cargo de Confiança | Gratificação | Descontos Previdenciários  | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01004707420225010241",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024043019",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação | Preclusão / Coisa Julgada  | Protesto de Crédito Trabalhista  | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Taxa SELIC ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004955720175120012",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019040418",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Horas in Itinere",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012240520155090411",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019040920",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas in Itinere | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Transcedência",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022907020155090653",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019040920",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Constituição de Capital | Pensão Vitalícia | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016047320165120002",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019041119",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Multa por ED Protelatórios  | Compensação de Jornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105756920215150105",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023050213",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Duração do Trabalho | Redução/Supressão | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008209220165050034",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019041514",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Juntada na Fase Recursal (Fato Novo)  | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100441120135010571",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019041516",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Gratificação de Função | Bancários | Cargo de Confiança",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00433403720085030088",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2010012912",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Prescrição | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114440320185030095",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021070211",
    "data_julgamento": "2025/07/19",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Transcedência | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007646020195070014",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021070515",
    "data_julgamento": "2025/07/19",
    "assuntos": "Ente Público | Despedida / Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107790320195030143",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021071616",
    "data_julgamento": "2025/07/19",
    "assuntos": "Cargo de Confiança | Gerentes/Chefia | Correção Monetária | Salário por Equiparação/Isonomia | Transcedência",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007406920165060271",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017050513",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Contrato de Safra | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Horas in Itinere",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013924220145030109",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017050520",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Transcedência | Reconhecimento de Relação de Emprego | Licitude/Ilicitude | Divisor de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013580320135090411",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017052320",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Enquadramento Sindical  | Intervalo Intrajornada | Acúmulo de Função | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Salário in Natura | Horas Extras | Valor Arbitrado | intervalo Interjonadas | Honorários na Justiça do Trabalho  | Duração do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011740220155060010",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017091213",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00247406920165240001",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017092813",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Jornalistas | Horas Extras | Alteração da Jornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01001338320165010051",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017101320",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Assistência Judiciária Gratuita | Condições da Ação  | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006998020155020320",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017102320",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Fazenda Pública | Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110635220145150078",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017111011",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000336620155020039",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017111120",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Cálculo/Repercussão | Divisor | Honorários Advocatícios  | Salário por Equiparação/Isonomia | Intervalo  15 Minutos Mulher | Adicional de Periculosidade | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01907002919975020301",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025040914",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01000276920245010010",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042509",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01000865120245010012",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042509",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000768220175220004",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020090210",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01004757020175010080",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020090211",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ônus da Prova  | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10022292120175020039",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020090323",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Fazenda Pública | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204194020175040121",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "fonte": "DataJud"
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Indenização por Dano Material | Assistência Judiciária Gratuita | Desconfiguração de Justa Causa | Rescisão do Contrato de Trabalho | Honorários Advocatícios",
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    "assuntos": "Temas repetitivos / Repercussão Geral  | Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
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    "categoria": "outros",
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    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
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    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
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    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
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    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "categoria": "outros",
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    "data_julgamento": "2025/08/02",
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    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
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    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Ente Público | Recuperação Judicial  | Depósito/Diferenças | Ônus da Prova  | Multa do Artigo 467 da CLT  | Força Maior/Factum Principis | Honorários Advocatícios | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020100210",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Depósito",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Juros | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "data_ajuizamento": "2020100220",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2020112811",
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    "assuntos": "Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021061713",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Temas repetitivos / Repercussão Geral  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ônus da Prova  | Empreitada/Dono da Obra",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020100709",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo  477 da CLT | Ônus da Prova  | Preparo | Multa do Artigo 467 da CLT  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020120118",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01007855020175010024",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020100710",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001029120205230022",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021061723",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Levantamento / Liberação | Multa de 40% do FGTS | Anotação / Baixa / Retificação | Terceirização / Tomador de Serviços | Honorários na Justiça do Trabalho  | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Liberação das Guias | Férias Proporcionais  | Indenização / Terço Constitucional | Indenizado - Efeitos | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01007637420185010341",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021030209",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Multa do Artigo 467 da CLT  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016085220125010004",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020100820",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Divisor",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102138720185150003",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021061818",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Fazenda Pública | Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021042216",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00008511720195110010",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
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    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Divisor | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Ônus da Prova  | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
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    "data_ajuizamento": "2020100917",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
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    "categoria": "outros",
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    "assuntos": "Ônus da Prova  | Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Temas repetitivos / Repercussão Geral ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
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    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Confissão ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Reserva de Plenário  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ônus da Prova  | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "data_ajuizamento": "2021062114",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Temas repetitivos / Repercussão Geral  | Preparo | Ente Público",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "data_ajuizamento": "2020120415",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ônus da Prova ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021030508",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "assuntos": "Temas repetitivos / Repercussão Geral  | Ônus da Prova  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "categoria": "outros",
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    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021043010",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ônus da Prova ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01012293320185010482",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020101611",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Força Maior/Factum Principis | Multa de 40% do FGTS | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020121117",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020101714",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2014021022",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Prescrição",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público | Ônus da Prova ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002501720175120054",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020121417",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Legitimidade Ativa e Passiva",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00109523720175030033",
    "tribunal": "TST",
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020102208",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01000103120185010014",
    "tribunal": "TST",
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    "assuntos": "Ônus da Prova  | Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00206417420175040002",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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  {
    "numero": "00211134520175040303",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00007470620185050017",
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01000001920175010241",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020121511",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público | Ônus da Prova  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO",
    "data_ajuizamento": "2021062921",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Imposto de Renda  | Honorários Advocatícios | Turno Ininterrupto de Revezamento | Horas Extras",
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    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2021070513",
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    "assuntos": "Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020102315",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Temas repetitivos / Repercussão Geral  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ônus da Prova ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
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    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público | Preparo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020121709",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Cerceamento de Defesa  | Multa do Artigo  477 da CLT | Ente Público | Multa do Artigo 467 da CLT  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "assuntos": "Ente Público | Ônus da Prova  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020102614",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público | Ônus da Prova ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021032309",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Ônus da Prova  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01006152320185010225",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021051114",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Multa de 40% do FGTS | Fazenda Pública | Ente Público | Provas | Multa do Artigo  477 da CLT | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Confissão  | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01007848920175010016",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021011114",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ônus da Prova ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021119320175020605",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021060310",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Penhora / Depósito/ Avaliação ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01009898920175010058",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020102909",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público | Ônus da Prova ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006720920195070006",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020102919",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Alteração Contratual",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "data_ajuizamento": "2021011313",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ônus da Prova  | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021011409",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2021040615",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Indenização Adicional | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
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    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001398020175050651",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021060814",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Ônus da Prova  | Temas repetitivos / Repercussão Geral  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00125556320175150017",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021060818",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01000137920175010059",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021011414",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Ônus da Prova  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010895220175200011",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021040813",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Indenização / Terço Constitucional | AVISO PRÉVIO | Férias Proporcionais  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Fruição / Gozo  | Multa de 40% do FGTS | Guias do Seguro Desemprego ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021071917",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Temas repetitivos / Repercussão Geral  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Reserva de Plenário  | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00116882720175030107",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020110610",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ônus da Prova ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020110821",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público | Nulidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "data_julgamento": "2025/08/02",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021061615",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021112615",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Benefício de Ordem | Transcedência | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público | Reserva de Plenário ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021120209",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Assistência Judiciária Gratuita | Sucessão de Empregadores | Ente Público | Descontos Fiscais  | Descontos Previdenciários ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021120708",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021120712",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Penhora / Depósito/ Avaliação  | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021121615",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Gratificação de Função | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00207995320185040016",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021121702",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022012815",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Honorários Advocatícios | Ônus da Prova ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022013114",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Nulidade | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização por Dano Moral | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019030110",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Professores | Multa Convencional  | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Assistência Judiciária Gratuita | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho | Alteração Contratual | Sucessão de Empregadores | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006751220155050021",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019031215",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Transcedência | Licitude/Ilicitude | Temas repetitivos / Repercussão Geral  | Enquadramento Sindical  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Intervalo  15 Minutos Mulher | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110836320165030092",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019031507",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Transcedência | Valor da Execução / Cálculo / Atualização |  Suspensão do Processo | Ente Público | Penhora / Depósito/ Avaliação ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01007014120205010025",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023032911",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Fazenda Pública | Penhora / Depósito/ Avaliação  | Legitimidade Ativa e Passiva | Competência  | Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006605520155050017",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019031513",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Aplicabilidade | Licitude/Ilicitude | Horas Extras | Enquadramento",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01003619620215010014",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023013014",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Ente Público | Descontos Salariais - Devolução | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Fruição / Gozo  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Valor Arbitrado | Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Despedida / Dispensa Imotivada | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106150320215150121",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023033017",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Ajuda de Custo | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Juros de Mora  | Multa do Artigo 477 da CLT | Terceirização / Tomador de Serviços | Honorários na Justiça do Trabalho  | Grupo Econômico | Auxílio / Tíquete Alimentação | Despedida / Dispensa Imotivada | Imposto de Renda  | Anotação / Baixa / Retificação | Depósito / Diferenças | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10012351220205020322",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023040311",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107044920205150060",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023050516",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Insalubridade | Ente Público | Abono",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113647820215150037",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023040506",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118503420205150058",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023050515",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Valor da Causa | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | Horas in Itinere | Honorários Periciais  | Contribuição Assistencial | Horas Extras | Valor Arbitrado | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01003110620215010003",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023020212",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ônus da Prova  | Ente Público | Abono",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009813820175200006",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019032713",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Nulidade  | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103384220215150135",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023041014",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Honorários Advocatícios | Ente Público | AVISO PRÉVIO",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00122461720215150077",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023041018",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Feriado em Dobro | Verbas Rescisórias | Terceirização / Tomador de Serviços | Adicional Noturno | Ente Público | Juros de Mora  | Salário / Diferença Salarial | Prorrogação do Horário Noturno | Levantamento / Liberação | Trabalho aos Domingos | Multa do Artigo 467 da CLT | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Multa do Artigo 477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007045220195020065",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023041317",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo  477 da CLT | Prescrição e Decadência | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Valor da Causa | Terceirização/Tomador de Serviços | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203019320195040121",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023041709",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Honorários na Justiça do Trabalho  | Ente Público | Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Estético | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108807320175180052",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019040313",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho | Responsabilidade Civil do Empregador | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Valor Arbitrado | Multa por ED Protelatórios ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200732620205040011",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023051312",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Férias Proporcionais  | Expurgos Inflacionários | Multa Prevista em Norma Coletiva | Ente Público | AVISO PRÉVIO | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01004042820205010221",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023041811",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Ente Público | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | AVISO PRÉVIO",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106108520175030078",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019041116",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Transcedência | Negociação Coletiva Trabalhista  | Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008066420185070008",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023021617",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003368020205050020",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023022315",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Periculosidade | Adicional de Horas Extras | Terceirização / Tomador de Serviços | Multa do Artigo 477 da CLT | Ônus da Prova  | Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Jornada | Temas repetitivos / Repercussão Geral  | Horas Extras | Hora Extra/Intervalo | Sobreaviso",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113999520215030029",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023042811",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Transcendência  | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107448220215030075",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023050211",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Ônus da Prova  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203759320205040451",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023022710",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Férias Proporcionais  | Ente Público | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Atos Discriminatórios | Rescisão Indireta | AVISO PRÉVIO | Insalubridade | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Salário Vencido / Retido | Depósito / Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Gratificação de Férias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203588220215040205",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023022719",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público | Indenização por Dano Moral | Insalubridade | Multa Convencional  | Depósito / Diferenças | Descontos Fiscais  | Assédio Moral | Descontos Previdenciários  | Ônus da Prova ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000126220215020492",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023041909",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000304920225090661",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024062100",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Sobreaviso negado — celular corporativo não configura (OJ 49 TST)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008593120235110017",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024052413",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103061620225030174",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024020711",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01000577120225010561",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024060313",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Dispensa Discriminatória | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004835920235080007",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024060409",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112737020225150063",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024031515",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Produção | Responsabilidade  | Adicional de Hora Extra | Imposto de Renda  | Adicional de Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho  | Juros de Mora  | Multa de 40% do FGTS | Responsabilidade ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200518020205040006",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024031521",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias Proporcionais | Auxílio/Tíquete Alimentação | Cálculo/Repercussão | Acúmulo de Função | Multa do Artigo  477 da CLT | Salário in Natura | Reflexos | Rescisão Indireta | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Ajuda de Custo | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Salário por Fora - Integração | Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento do FGTS  | Depósito/Diferenças | Anotação/Baixa/Retificação | Restituição/Indenização de Despesas | Saldo de Salário | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007507820165070015",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024060512",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005179120235060103",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024031116",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116512720195150032",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024041014",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Desconto Assistencial | Condições Degradantes | Desconto Sindical | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Assédio Moral | Hora Extra - Integração | Ônus da Prova  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008008820225020315",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024060310",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Insalubridade | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103668520235030163",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024050914",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Execução Provisória  | Processo do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001752520235050195",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024060312",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Outras Hipóteses de Estabilidade | Férias / Gozo / Fruição  | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101661620225150087",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024051413",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho  | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Empreitada/Dono da Obra | Intimação / Notificação",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007014420215020254",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024022915",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Aumento Compensatório Especial | Anistia | Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206076020215040002",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024031915",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009619320185120019",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024041606",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | intervalo Interjonadas | Honorários Advocatícios | Intervalo  15 Minutos Mulher | Adicional de Insalubridade | Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional Noturno | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000396220225050001",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023120112",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Plano de Saúde | Descontos Salariais - Devolução | Auxílio/Tíquete Alimentação | Abono Pecuniário | Adicional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101167820225150090",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024032215",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT  | Verbas Rescisórias | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Liberação/Entrega das Guias | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003080620225220106",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024061012",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho | Adicional de Insalubridade | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024061307",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009258220225230026",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024072312",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Insalubridade | Correção Monetária | Indenização | Ente Público | Subempreitada | FGTS | Guias do Seguro Desemprego  | Grupo Econômico | Multa de 40% do FGTS | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024060314",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "CTPS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Seguro Desemprego | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | FGTS | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00755005020125160012",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024032611",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00104787920235030187",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024031813",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Juros de Mora  | Terceirização/Tomador de Serviços | Imposto de Renda  | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Honorários na Justiça do Trabalho  | Responsabilidade  | Responsabilidade ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013391420225060104",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024072511",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Salário / Pagamento  | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Plano de Cargos e Salários | FGTS | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Multa de 40% do FGTS | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204020220195040002",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024032513",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01006352720205010004",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024041813",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave | Multa do Artigo  477 da CLT | Desconfiguração de Justa Causa | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106838420215150045",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024042615",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Adicional de Hora Extra | Multa do Artigo 467 da CLT  | Depósito/Diferenças | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Terceirização/Tomador de Serviços | Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa do Artigo  477 da CLT | Levantamento/Liberação | Honorários na Justiça do Trabalho  | Reflexos | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102748320225150139",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024052716",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115785420225150063",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024071016",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Produção | Correção Monetária | Imposto de Renda  | Depósito/Diferenças | Prorrogação do Horário Noturno | Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Responsabilidade  | Juros de Mora  | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10012877920215020384",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024030609",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01007254420225010043",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024030815",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102155220235150045",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024060510",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | isonomia/Diferença Salarial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo  477 da CLT | Depósito | Reflexos | Salário/Diferença Salarial | Integração em Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Levantamento do FGTS  | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização por Dano Moral | FGTS | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01002630320215010050",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024043008",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103955320225150126",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024020118",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00243929820235240003",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024073019",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202278620225040233",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024071220",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004771020215050006",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024073110",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Plano de Saúde | Abono Pecuniário | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100580920235030047",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023121513",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113564820215150087",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024020211",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Intimação / Notificação | Multa do Artigo  477 da CLT | Empreitada/Dono da Obra | Terceirização/Tomador de Serviços | Honorários na Justiça do Trabalho  | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102503920235180009",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023121111",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Atos executórios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10012838220225020715",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024051418",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Assistência Judiciária Gratuita | Competência  | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Prescrição e Decadência",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005470620215170002",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024041116",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110624420225030103",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024080814",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Bancários | Salário/Diferença Salarial | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108197720225150132",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024081612",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "FGTS | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa de 40% do FGTS | Depósito",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013212720225010205",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024082614",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Terceirização/Tomador de Serviços | Saldo de Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Férias Proporcionais | Adicional de Hora Extra | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01002500820225010005",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024081916",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00133990920235150015",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024102814",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Banco de Horas",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00630003620095060011",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024102815",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração | FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Salário/Diferença Salarial | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024090912",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
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    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Divisor de Horas Extras | Horas Extras | Reflexos",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "data_ajuizamento": "2024091111",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Ente Público | Multa do Artigo 467 da CLT  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa do Artigo  477 da CLT | Depósito/Diferenças | Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/08/02",
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    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024103011",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
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    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
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  {
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    "data_julgamento": "2025/08/02",
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    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "data_ajuizamento": "2024091312",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Litigância de Má Fé | Honorários na Justiça do Trabalho  | Ajuda Combustível",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "data_ajuizamento": "2024112818",
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    "assuntos": "Rescisão Indireta | Adicional de Insalubridade | Assédio Moral",
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    "data_ajuizamento": "2024112913",
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    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
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    "data_ajuizamento": "2024091615",
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    "assuntos": "COVID-19 | Honorários na Justiça do Trabalho  | Outros Agentes Insalubres",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024110412",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Revelia  | Décimo Terceiro Salário | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT  | Depósito/Diferenças | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização | Saldo de Salário | Multa de 40% do FGTS | Juros | Liberação/Entrega das Guias | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Correção Monetária | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Salário Vencido/Retido | Depoimento | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral | Desconto Assistencial | Férias Proporcionais | Provas | Grupo Econômico | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "data_ajuizamento": "2024090409",
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    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00009861520235120025",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024090507",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Integração em Verbas Rescisórias | Salário / Pagamento ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024090512",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Alteração da Jornada | Controle de Jornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111221620225150060",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024120311",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Seguro Desemprego | Dano Moral / Material  | Terceirização/Tomador de Serviços | Rescisão Indireta | Feriado em Dobro | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005108220225020021",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024120411",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Horas Extras | Estabilidade do Integrante de CCP",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001958320245080005",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024120413",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Outros Agentes Insalubres | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10012558320225020014",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024120414",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01004428720175010401",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019112510",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Multa por ED Protelatórios  | Terceirização/Tomador de Serviços | Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010870920175080111",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019112613",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Prescrição e Decadência | Transcedência",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01006080220175010052",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019112711",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01010655220175010531",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019112714",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013364720175010471",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019112713",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Temas repetitivos / Repercussão Geral  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013236220175010531",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019112812",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10014332620175020008",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019112911",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Adicional por Tempo de Serviço | Promoção | Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01006686920175010247",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019120215",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ônus da Prova ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017077420175120025",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019120216",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Auxílio/Tíquete Alimentação | Assistência Judiciária Gratuita | Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos | Gratificação Anual | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2019121613",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
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    "data_julgamento": "2025/08/02",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "data_julgamento": "2025/08/02",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "data_ajuizamento": "2019121916",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Fazenda Pública | Ônus da Prova  | Correção Monetária | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "data_ajuizamento": "2025052906",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021073015",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Temas repetitivos / Repercussão Geral  | Ônus da Prova  | Ente Público | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021073019",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público | Temas repetitivos / Repercussão Geral  | Reserva de Plenário  | Ônus da Prova ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118745020185150117",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080218",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Cerceamento de Defesa  | Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01009922320175010065",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021080615",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Correção Monetária | Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003846520185050034",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081011",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Ente Público | Temas repetitivos / Repercussão Geral  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203907220185040341",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081014",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Litisconsórcio  | Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102936020155030142",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2016090914",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Horas Extras | Salário por Equiparação/Isonomia | Adicional Noturno | Contagem de Minutos Residuais | Turno Ininterrupto de Revezamento",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014364820175070011",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081214",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Liberação das Guias | Saldo de Salário | Ente Público | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | AVISO PRÉVIO | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Correção Monetária | Diferenças por Desvio de Função | Despedida / Dispensa Imotivada | Rescisão Indireta | Gratificação de Férias | Ônus da Prova  | Férias Proporcionais  | Férias / Gozo / Fruição  | Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita  | Justa Causa/Falta Grave | Multa de 40% do FGTS | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00122789320175150131",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081212",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Juros | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público | Coisa Julgada ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012814120135150115",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2015092222",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Salário por Equiparação/Isonomia | Despedida/Dispensa Imotivada | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101840420215030185",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021081610",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Adicional de Transferência | Honorários Advocatícios | Cargo de Confiança | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Cartão de Ponto | Salário Substituição | Comissões e Percentuais | Valor da Causa | Comissionista | Adicional de Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Competência Territorial  | Intervalo Intrajornada | Prêmio",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107846420185150098",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021082512",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Sucessão de Empregadores | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001735520205170121",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021082516",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Honorários Advocatícios | Acidente de Trabalho | Juros | Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar  | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01312512520155130004",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017032412",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Periculosidade | Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107335220175150045",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021072317",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Terceirização | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01009503520185010001",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021072814",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Condições da Ação  | Terceirização | Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111454120135120001",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2016041320",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "FGTS | Negativa de Prestação Jurisdicional  |  Cabimento | Prescrição e Decadência | Litigância de Má Fé",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01009980720185010223",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021072915",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ônus da Prova  | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210281820205040024",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022111813",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Vale Transporte | Assédio Moral | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Ente Público | AVISO PRÉVIO | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Conexão ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118107320165150064",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019050915",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Horas Extras | Descontos Fiscais  | Outros Sistemas de Compensação",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00165067620195160014",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023060711",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Mínimo | FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016423420145090004",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019051420",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários | Desvio de Função e Reenquadramento | Cargo de Confiança | Prescrição",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008344520225020321",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023111709",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Honorários na Justiça do Trabalho  | Levantamento do FGTS  | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo  477 da CLT | Ente Público | Gratificação de Férias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Décimo Terceiro Salário | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Insalubridade | Prorrogação do Horário Noturno | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204909420215040123",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023061212",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022112210",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Ônus da Prova  | Verbas Rescisórias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Administração Pública | Terceirização / Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários | Obrigação de Dar  | Contratuais ",
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    "data_ajuizamento": "2019052111",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ônus da Prova  | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "data_ajuizamento": "2019052113",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Hora Extra - Integração | Plano de Cargos e Salários | Promoção | Prescrição | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023070310",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Falência  | Competência da Justiça do Trabalho | Transcendência  | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Cerceamento de Defesa ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023070317",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Grupo Econômico | Hora Noturna Reduzida | Doença Ocupacional | Turno Ininterrupto de Revezamento | Reflexos | Contratuais  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Insalubridade | Adicional Noturno | Contagem de Minutos Residuais | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Hora Extra | Prorrogação do Horário Noturno | Verbas Rescisórias | Abono | Multa do Artigo 467 da CLT | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Horas Extras | Salário por Equiparação / Isonomia | Periculosidade | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023112118",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho | Prescrição e Decadência",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118125020155010005",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019052712",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01003754920215010283",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022112404",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "AVISO PRÉVIO | Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "data_ajuizamento": "2019052813",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022112914",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Transcendência  | Honorários Advocatícios | Outras Hipóteses de Estabilidade | Estabilidade Acidentária | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cerceamento de Defesa  | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Integração ao Salário | Cálculo/Repercussão | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00006450820195050612",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023070607",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Astreintes  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Valor Arbitrado | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022113010",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01021162620175010070",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022113016",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "AVISO PRÉVIO | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Rescisão Indireta | Ente Público | Ônus da Prova ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa rescisória (art. 477 CLT) — pagamento tempestivo comprovado",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01019182920185010401",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023113013",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Tempo de Exposição | Adicional de Periculosidade | Ônus da Prova  | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000421220225020315",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023112422",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Contagem de Minutos Residuais | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002941320205070008",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022120714",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00250716020215240006",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023071014",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01003819520215010076",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022120802",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Honorários Advocatícios | Adicional de Horas Extras | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ônus da Prova ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203130920205040304",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023071020",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Assédio Moral | Adicional de Hora Extra | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Concessão de Serviço Público | Banco de Horas | Adicional de Horas Extras | Insalubridade | Periculosidade | Duração do Trabalho | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109478020175150065",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019061412",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Concessão de Serviço Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002040820215100001",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023062809",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Jornalistas | Multa do Artigo 467 da CLT",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104438620215150048",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023062814",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Descontos Previdenciários  | Cartão de Ponto | Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita  | Contratuais  | Turno Ininterrupto de Revezamento | Multa Prevista em Norma Coletiva | Aplicabilidade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Intervalo Interjornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Acúmulo de Função | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102136920205150148",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022121414",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": " Suspensão do Processo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007715820215020255",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023092109",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial | Multa do Artigo 467 da CLT  | Aviso Prévio | Multa Convencional  | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Guias do Seguro Desemprego  | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01000813120175010511",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019061816",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público | Ônus da Prova ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01008849820175010483",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019062415",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Ônus da Prova  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01007963720225010046",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024011609",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00246044620225240071",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024031517",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Turno Ininterrupto de Revezamento | Compensação de Jornada | Intervalo Intrajornada | Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita  | Categoria Profissional  | Horas Extras | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016860520175010481",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019062811",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023071712",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Nulidade | Honorários Advocatícios | Honorários Periciais",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024012509",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2024050615",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Acordo - Comissão de Conciliação Prévia",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Salário Vencido/Retido | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Honorários Advocatícios  | Multa Prevista em Norma Coletiva | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10011606820235020030",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024101809",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00009438220215120014",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024071010",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Saldo de Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Moral | Competência Territorial  | Hipoteca Judiciária  | Custas | Contratuais  | Multa do Artigo 467 da CLT  | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Termo de Rescisão Contratual | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Levantamento do FGTS  | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024071112",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Termo de Rescisão Contratual | Empreitada/Dono da Obra",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01002114920215010036",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024102213",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00160004720095020465",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024102216",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Revelia  | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | Plano de Saúde | Décimo Terceiro Salário | Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa | Licenças/Afastamentos | Assédio Moral | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Transferência | Assistência Judiciária Gratuita | Depósito/Diferenças | Provas",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003717320235090133",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024073100",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Reflexos | Salário / Pagamento  | Correção Monetária | Prescrição | Gratificação de Função | Salário/Diferença Salarial | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10015987920235020714",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024102314",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100616420235150132",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024102316",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Cargo de Confiança | Intervalo Intrajornada | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024102514",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | FGTS | Adicional de Horas Extras | Salário / Pagamento ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024102516",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019100816",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia | Reconhecimento de Relação de Emprego | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024102809",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004671420185070006",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019101011",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ônus da Prova  | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014882520175010074",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019102112",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014282920175010017",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019102218",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016419520175010482",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019102510",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": " Suspensão do Processo | Verbas Rescisórias | Temas repetitivos / Repercussão Geral  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa do Artigo 467 da CLT  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014517020175010050",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019102915",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01000718420175010026",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019103010",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01003950320175010082",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019110709",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público | Ônus da Prova ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108855920175030005",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019111813",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Ente Público | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assistência Judiciária Gratuita | Horas Extras | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ônus da Prova  | Transcedência",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007801620225020342",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024111813",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104352820235150117",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024111814",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | FGTS | Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00169988520165160010",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024112208",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Desconto Assistencial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00169858620165160010",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024112208",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Desconto Assistencial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01010665020225010082",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024112213",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Correção Monetária | Multa do Artigo 467 da CLT  | Horas Extras | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008764420195050221",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024112213",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Chamamento ao Processo  | Salário Vencido/Retido | Guias do Seguro Desemprego  | Correção Monetária | Abono Pecuniário | Aviso Prévio | Expurgos Inflacionários | Férias Proporcionais | Ente Público | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Cálculo/Repercussão",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100956520235150188",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025012916",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Reintegração de Empregado ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042520",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários | Salário por Equiparação/Isonomia | Aplicabilidade | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
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  {
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    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Competência  | Classificação e/ou Preterição",
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    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Temas repetitivos / Repercussão Geral  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público | Ônus da Prova  | Administração Pública",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "data_julgamento": "2025/08/02",
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    "assuntos": "Prescrição | Natureza Jurídica",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários | Gratificação por Tempo de Serviço",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "data_ajuizamento": "2018081416",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Prescrição e Decadência | Preclusão / Coisa Julgada ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2011110500",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Temas repetitivos / Repercussão Geral  | Ente Público | Administração Pública | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ônus da Prova ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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  {
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    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
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    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Honorários Advocatícios | Juros | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00006746620175050341",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021110818",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Temas repetitivos / Repercussão Geral  | Administração Pública | Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ônus da Prova ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2018091813",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Contagem de Minutos Residuais | Outros Sistemas de Compensação | Multa Convencional  | Indenização por Dano Moral | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA MARIA DAS GRACAS SILVANY DOURADO LARANJEIRA",
    "data_ajuizamento": "2018091810",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2021112118",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2018092012",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Transcedência | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00103644220155010005",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO",
    "data_ajuizamento": "2018092720",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Juros | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Prêmio | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Reajuste Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Verbas Rescisórias | Descontos Salariais - Devolução | Litigância de Má Fé",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00146008020085020255",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2012051602",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Empregado Público | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Indenização por Dano Moral | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012265220105030011",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2012062823",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Correção Monetária | Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Competência da Justiça do Trabalho | Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada | Complementação de Aposentadoria/Pensão | FGTS | Juros | Salário Substituição",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009150820115090513",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2013071723",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Condições da Ação ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00016165020105030034",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2012070501",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Correção Monetária | Salário por Equiparação/Isonomia | Transcedência | Competência da Justiça do Trabalho | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Juros | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012214020175110018",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2018101914",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público | Ônus da Prova ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013584020105050016",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2013090423",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Horas Extras | Provas | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Periculosidade | Multa por ED Protelatórios ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012529520175070010",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022020710",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Abono | Periculosidade | Acidente de Trabalho | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01005618120195010044",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022022211",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011686220205020511",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022022315",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00215578420175040204",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022022410",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Sucessão de Empregadores",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018832720175010006",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022031113",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Turno Ininterrupto de Revezamento | Jornada | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Compensação de Jornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00026716420135150109",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022031520",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Cerceamento de Defesa  | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Estabilidade Acidentária | Contrariedade a Súmula  | Indenização por Dano Material | Doença Ocupacional | Provas | Suspeição ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00002233920185050492",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022090911",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Temas repetitivos / Repercussão Geral  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Administração Pública | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00106066220215150017",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000058020205050511",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022081519",
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    "assuntos": "Ônus da Prova  | Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Administração Pública",
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    "data_ajuizamento": "2023083008",
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    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | AVISO PRÉVIO | Indenização por Dano Moral | Depósito / Diferenças | Salário Vencido/Retido | Multa de 40% do FGTS | Multa de 40% do FGTS | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Terceirização/Tomador de Serviços | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Fruição / Gozo  | Multa do Artigo 467 da CLT  | Terceirização / Tomador de Serviços | Multa do Artigo 467 da CLT | Levantamento / Liberação | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Hora Extra | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Salário Vencido / Retido | Auxílio/Tíquete Alimentação | Anotação / Baixa / Retificação | Fruição/Gozo | Auxílio / Tíquete Alimentação | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
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    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
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    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Restituição / Indenização de Despesa | Depósito / Diferenças | Indenização / Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Honorários Advocatícios | Férias Proporcionais  | Plano de Saúde | Reflexos | AVISO PRÉVIO | Plano de Saúde  | Assistência Judiciária Gratuita | Contratuais  | Horas Extras | Salário por Equiparação / Isonomia | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Plano de Demissão Voluntária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
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    "data_julgamento": "2025/08/02",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023090615",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": " Cabimento | Divisor | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2023101709",
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    "assuntos": "Indenização por Dano Estético | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Honorários na Justiça do Trabalho  | Assistência Judiciária Gratuita | Pensão Vitalícia",
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    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
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    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Honorários Advocatícios | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Fazenda Pública",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023101811",
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    "assuntos": "Ente Público | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "motivo": "Multa rescisória (art. 477 CLT) — pagamento tempestivo comprovado",
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    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023102309",
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    "assuntos": "Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
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    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023091805",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Ente Público | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Ônus da Prova  | Saldo de Salário | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022090109",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Grupo Econômico | Quitação | Abono Pecuniário | Transcendência  | Fraude | Acúmulo de Função | Adicional de Horas Extras | Sócio/Acionista",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102829120225150064",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023102717",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização por Dano Moral | Gratificação de Férias | Doença Ocupacional | Indenização por Dano Material | Saldo de Salário | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho  | Acidente de trabalho | Estabilidade Acidentária | Auxílio/Cesta Alimentação | Rescisão Indireta | Dano Moral / Material  | Levantamento do FGTS  | Ente Público | Férias / Gozo / Fruição  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Multa do Artigo 467 da CLT  | Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Honorários Advocatícios | Multa de 40% do FGTS | Honorários Advocatícios  | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201664020215040015",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022090115",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Seguro Desemprego | Multa do Artigo 467 da CLT | Intervalo Intrajornada | Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Multa do Artigo 477 da CLT | Auxílio / Tíquete Alimentação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização por Dano Moral | Trabalho aos Domingos | Vale Transporte | Saldo de Salário | Rescisão Indireta | Liberação das Guias | Compensação de Jornada | Despedida / Dispensa Imotivada | Verbas Rescisórias | Rescisão do Contrato de Trabalho | Honorários Advocatícios | Contratuais  | Assistência Judiciária Gratuita | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01005950420215010265",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
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    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Abono Pecuniário | Horas Extras | Plano de Saúde | Valor Arbitrado | Incorporação | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
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    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Ônus da Prova  | Ente Público | Multa de 40% do FGTS | Correção Monetária | Abono | Multa do Artigo  477 da CLT | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023092511",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Transcedência | Auxílio/Tíquete Alimentação | Abono Pecuniário | Plano de Saúde | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Prescrição | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003054820205050121",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023110614",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público | Ônus da Prova  | Temas repetitivos / Repercussão Geral  | Administração Pública",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00009122520225130006",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023110811",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Décimo Terceiro Salário | Honorários na Justiça do Trabalho  | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001779420225090008",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023110809",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019072413",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00117909720215150067",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023092915",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": " Cabimento | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10022060720165020461",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019072417",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Contagem de Minutos Residuais | Hipoteca Judiciária  | Plano de demissão Voluntária/Incentivada | Cerceamento de Defesa  | Doença Ocupacional | Intervalo Intrajornada | Honorários Periciais  | Doença Ocupacional | Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita  | Compensação de Jornada | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00210453320145040002",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019080212",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
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    "data_ajuizamento": "2019080712",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Contribuições Previdenciárias  | Prescrição | Promoção",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019081613",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Reserva de Plenário  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ônus da Prova  | Ente Público | Temas repetitivos / Repercussão Geral ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019082013",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Multa do Artigo 467 da CLT  | Ente Público | Multa do Artigo  477 da CLT |  Suspensão do Processo | FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019082016",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": " Portador de HIV | Salário In Natura |  Contribuição Confederativa | Acúmulo de Função | Justa Causa/Falta Grave | Pensão Vitalícia | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Dispensa Discriminatória | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional Noturno | Justa Causa / Falta Grave | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT  | Banco de Horas | Indenizaçao por Dano Moral | Horas Extras | Multa Convencional  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Doença Ocupacional | Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade | Uniforme | Descontos Salariais - Devolução | Auxílio / Tíquete Alimentação | Intervalo Interjornada | Depósito / Diferenças | Contribuição Confederativa | Multa do Artigo  477 da CLT | Descontos Salariais - Devolução | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Contagem de Minutos Residuais | Intervalo Intrajornada | Condições Degradantes | Insalubridade | Contribuição Assistencial | Multa do Artigo 467 da CLT | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário in Natura | Contribuição Assistencial | Reflexos | Sobreaviso",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009606620235020384",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024120418",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007545320235080012",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024120508",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "DIREITO DO TRABALHO",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024111112",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024120614",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Cesta Básica",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01005660320235010032",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024120614",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024120912",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Anotação/Retenção da CTPS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Contratuais  | Saldo de Salário | Adicional de Insalubridade | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Integração ao Salário | Multa do Artigo 467 da CLT  | Décimo Terceiro Salário | Horas Extras | FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10005391820245020004",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024120921",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024121011",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Compensação em Atividade Insalubre | FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Horas Extras | Reflexos | Honorários na Justiça do Trabalho  | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024121209",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020011314",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2020012209",
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    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ônus da Prova  | Nulidade | Ente Público | Juros de Mora  | Condições da Ação ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "data_ajuizamento": "2020013010",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "data_ajuizamento": "2020020317",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Competência ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "data_ajuizamento": "2020022815",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ônus da Prova  | Execução Contratual",
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    "categoria": "outros",
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    "assuntos": "Ônus da Prova  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público | Multa por ED Protelatórios ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01013204920175010033",
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    "data_ajuizamento": "2020031015",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público | Ônus da Prova ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01002765320175010046",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020032011",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Multa do Artigo 467 da CLT  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01015572220175010021",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020032309",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ônus da Prova  | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012815220175010033",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020032411",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Ônus da Prova  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01000412820175010033",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020032710",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ônus da Prova  | FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014276820175010009",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020033012",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01005306320175010066",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020033011",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Multa de 40% do FGTS | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Verbas Rescisórias | Ente Público | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01009339720175010012",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020033110",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01025348920175010481",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020070715",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Suspensão / Interrupção  | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo  477 da CLT | FGTS | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ônus da Prova  | Ente Público | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01003884620175010038",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020070814",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "data_ajuizamento": "2020072815",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras | Médicos",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "data_ajuizamento": "2020072818",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Preparo | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020072823",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Reserva de Plenário  | Temas repetitivos / Repercussão Geral  | Ônus da Prova ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020073012",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Fazenda Pública | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020073017",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Fazenda Pública | Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ônus da Prova ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2018110616",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Prescrição | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Alteração Contratual | intervalo Interjonadas | Sucessão de Empregadores | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Adicional Noturno | Transcedência | Multa Convencional  | Salário/Diferença Salarial | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Férias Proporcionais | Férias | Redução Carga Horária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022101115",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ônus da Prova  | Convênio | Benefício de Ordem | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10000354120175020009",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2018112817",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Juros de Mora  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO",
    "data_ajuizamento": "2023030614",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa rescisória (art. 477 CLT) — pagamento tempestivo comprovado",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103587120235150035",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024100912",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Litigância de Má Fé | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Prescrição e Decadência | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Inépcia da Inicial  | Honorários Advocatícios | FGTS | Juros | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003772120205100016",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022101813",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "COVID-19 | Prescrição e Decadência | Abono",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001646720195090019",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023080210",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Banco de Horas | Multa do Artigo  477 da CLT | Transcendência  | Cálculo/Repercussão | Contrato Individual de Trabalho | Honorários Advocatícios | Intervalo  15 Minutos Mulher | Hora Extra - Integração | Correção Monetária | Repouso Semanal Remunerado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209543220225040205",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024100917",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007097220215020043",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023080409",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Descontos Previdenciários  | Hora Extra - Integração | Forma de Cálculo  | Imposto de Renda  | Regularidade Formal | Competência ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006312020205060011",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023080611",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Hora Noturna/Hora Extra | Hora Extra - Integração | Hora Extra/Adicional | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113044820215030164",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023080714",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público | Transcendência ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109407020235150003",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024101014",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003301820175020320",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2018121913",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Fazenda Pública | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114582320205150017",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023031314",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Reflexos | Ente Público | Desconto Sindical | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito / Diferenças | Intervalo  15 Minutos Mulher | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008808420175020070",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019010809",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Preparo | Juros | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01003296020175010005",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019082816",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ônus da Prova ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011758120215020038",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023080910",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110667320175150022",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019090412",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Indenização por Dano Moral | Ente Público | Fazenda Pública",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00002419020205190010",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022102613",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Terceirização / Tomador de Serviços | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011924220175050281",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019090916",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Ônus da Prova  | Reserva de Plenário  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024101511",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Outros Agentes Insalubres | Adicional de Insalubridade | Adicional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
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    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023082019",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023082217",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Categoria Diferenciada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "data_ajuizamento": "2019091718",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00010732320175050462",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
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    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Ente Público | Reserva de Plenário  | Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208518420205040402",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022110416",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Depósito | Cerceamento de Defesa  | Ente Público | Honorários Advocatícios | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Contrariedade a Súmula  | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005958520225020371",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023082410",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006933620235120028",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024091209",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001360920205050009",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023031715",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "AVISO PRÉVIO | Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01000250320215010076",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023032713",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público | Multa do Artigo  477 da CLT | Ônus da Prova  | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101395520235030047",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024101709",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011887920175050612",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019092310",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104242120175030027",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024071714",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO",
    "data_ajuizamento": "2019092512",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01011111820175010571",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019092517",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Ente Público |  Cabimento | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01001564020175010036",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019092514",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ônus da Prova ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022111013",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02454007220005020034",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024073016",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014648120175010046",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019093016",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005474320205120046",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024080907",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10017566020165020042",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024081313",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Cesta Básica | Honorários na Justiça do Trabalho  | Grupo Econômico | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011589320215020022",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023102013",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Correção Monetária | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 467 da CLT  | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Multa de 40% do FGTS | Expurgos Inflacionários | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003517020235050464",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024082214",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função | Salário/Diferença Salarial | FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105398820235150062",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024082811",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Contratuais  | Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108826420235030112",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024083010",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Execução Provisória  | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00108388620215030024",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024022916",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Salário Substituição | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10012501720205020019",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024071711",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003778720225020361",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024080709",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01010715120215010068",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024072604",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Vale Transporte | Depósito | Saldo de Salário | Levantamento do FGTS  | Seguro Desemprego | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003201420235140007",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024073113",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002164920185020254",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020060420",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Fazenda Pública | Ente Público | Honorários Advocatícios | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013678620175010012",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020060810",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Multa do Artigo  477 da CLT | Ente Público | Ônus da Prova  | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
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    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
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    "categoria": "outros",
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    "assuntos": "Correção Monetária | Verbas Rescisórias | Juros | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
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    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "DIREITO DO TRABALHO",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "assuntos": "Ente Público | Ônus da Prova  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022071315",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022071314",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": " Suspensão do Processo | Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01005200620175010038",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021012610",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ônus da Prova  | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004868720185070016",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022032916",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022061409",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Depósito / Diferenças | Plano de Cargos e Salários | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Depósito/Diferenças | Contribuição de Previdência Privada - Resgate",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00106761220215150104",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022061509",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00114345920185150083",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022061509",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00004101020205060311",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022061610",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Multa de 40% do FGTS | Depósito / Diferenças",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021013015",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022072118",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022040808",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho | Salário por Equiparação / Isonomia | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022072513",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Condições da Ação ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014428020175010221",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022062210",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Fazenda Pública | Multa do Artigo 467 da CLT  | Ente Público | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005329620205090001",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022041213",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | AVISO PRÉVIO | Força Maior/Factum Principis | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022053011",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Depoimento | Cerceamento de Defesa  | Honorários Advocatícios | Provas | Adicional de Periculosidade | Multa Convencional  | Produção | Base de Cálculo | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021020415",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105455920185150066",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022053019",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022072812",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Ônus da Prova  | Temas repetitivos / Repercussão Geral  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022062811",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Ônus da Prova ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01004115920185010263",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022060111",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Juros | Ônus da Prova  | Ente Público | Correção Monetária | Multa do Artigo 467 da CLT  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022080218",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Benefício de Ordem | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01180415520035040010",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2007050813",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "DIREITO DO TRABALHO",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01008771320185010341",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021021116",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Temas repetitivos / Repercussão Geral  | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01101004120045020021",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA MARIA DAS GRACAS SILVANY DOURADO LARANJEIRA",
    "data_ajuizamento": "2008052113",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Custas | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01005365220175010266",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021022409",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Multa do Artigo 467 da CLT  | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01356402120075100003",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE MARIA QUADROS DE ALENCAR",
    "data_ajuizamento": "2009070611",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01408406120055010057",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2009090814",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01262408920085100021",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JOSE MARIA QUADROS DE ALENCAR",
    "data_ajuizamento": "2009110614",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Isonomia Salarial | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Verbas Rescisórias | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01664405620065020046",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2010032516",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "DIREITO DO TRABALHO",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00026692220105120000",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2010092021",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Terceirização/Tomador de Serviços | Bancários | Preparo | Ente Público | Isonomia Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01335001820095060015",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2011070900",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Reserva de Plenário  | Salário por Equiparação/Isonomia | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00164519320215160002",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024020215",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários | Obrigação de Dar  | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00162717720215160002",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024020216",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Contratuais  | Plano de Cargos e Salários | Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00167706120215160002",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024020511",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Obrigação de Dar  | Plano de Cargos e Salários | Tutela de Urgência",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109572820195150042",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2023101713",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Cálculo/Repercussão | Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Horas Extras | Acúmulo de Função | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01004718620225010038",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050616",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Plano de Saúde",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01001560820185010003",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020073103",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01007601020175010421",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020073108",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Fazenda Pública | Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT  | Preparo | Cerceamento de Defesa ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00101609020185150073",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020081016",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003254620185050012",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021083122",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público | Ônus da Prova ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
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    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
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    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021090611",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ônus da Prova  | Ente Público | Temas repetitivos / Repercussão Geral ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "data_ajuizamento": "2020081712",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Força Maior/Factum Principis | Ente Público | Multa do Artigo 467 da CLT  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021090817",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
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    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020081811",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Intervalo  15 Minutos Mulher | Cargo de Confiança | Gratificação de Função | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Cerceamento de Defesa  | Competência  | Condições da Ação  | Juros de Mora  | Legitimidade Ativa e Passiva | Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Confissão  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público | Verbas Rescisórias | Ônus da Prova  | Nulidade |  Cabimento",
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    "categoria": "outros",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Terceirização / Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/08/02",
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    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Juros | Ônus da Prova  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Pessoa Jurídica de Direito Público  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
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    "data_julgamento": "2025/08/02",
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    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012724120175050431",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021093018",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Reserva de Plenário  | Ente Público | Temas repetitivos / Repercussão Geral  | Ônus da Prova  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006708420205060312",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021100811",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Depósito / Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa rescisória (art. 477 CLT) — pagamento tempestivo comprovado",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108838220195150006",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2021100815",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Penhora / Depósito/ Avaliação ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210928420225040403",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025011413",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade | Prêmio",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2020040811",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014747420175010451",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020041309",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01013757520175010202",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "data_ajuizamento": "2020041515",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "assuntos": "Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Preparo",
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    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ônus da Prova  | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2020050709",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Ônus da Prova  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2024092016",
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    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
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    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Banco de Horas | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA MARIA DAS GRACAS SILVANY DOURADO LARANJEIRA",
    "data_ajuizamento": "2020051220",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Juros | Correção Monetária | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00002862620235110006",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024092409",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024092409",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Adicional de Periculosidade | Horas Extras | Vale Transporte | Adicional de Horas Extras | Rescisão Indireta | Vale Transporte  | Hora Extra/Intervalo | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024092512",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Correção Monetária | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Nulidade | Reintegração de Empregado  | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Contratuais  | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020052012",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Transcedência | Temas repetitivos / Repercussão Geral ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020052811",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024092709",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01004146820175010224",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020052911",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Fazenda Pública",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110668520165150094",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO",
    "data_ajuizamento": "2020060216",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Terceirização / Tomador de Serviços | Férias Proporcionais  | Intervalo Interjornada | Descontos Salariais - Devolução | Verbas Rescisórias | Base de Cálculo | Multa do Art. 475-J do CPC  | Produção | Acúmulo de Função | Correção Monetária | Salário Por Fora - Integração | Adicional de Hora Extra | Multa do Artigo 467 da CLT | Imposto de Renda  | AVISO PRÉVIO | Multa de 40% do FGTS | Liberação das Guias | Salário por Acúmulo de Cargo / Função | Insalubridade | Contratuais  | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Anotação / Baixa / Retificação | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209456420175040005",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020060314",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010255820135040001",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2015060120",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Despedida/Dispensa Imotivada | Gestante | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Valor Arbitrado | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007347020165020331",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017122220",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Competência  | Férias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2018011717",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Competência  | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114221220165180122",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2018032112",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Enquadramento Sindical  | Horas in Itinere",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011277220125150013",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2018042320",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Cargo de Confiança | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011200520165170007",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2018052913",
    "data_julgamento": "2025/08/02",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Juros | Horas Extras | Base de Cálculo | Incidência em Indenização PDV / PDI  | Divisor | Multa por ED Protelatórios ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010960820235120027",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025031909",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00798410320065100011",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2012110801",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00855005920095050291",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2012111501",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Terceirização/Tomador de Serviços | Reserva de Plenário ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002667220105040010",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2012111622",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Ente Público | Multa do Artigo  477 da CLT | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Honorários Periciais | FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02303008420095090093",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2012112000",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Juros | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00198005820095050511",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2012112223",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Ajuda de Custo |  Cabimento",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00121001020095150137",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2012112401",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Regime  12x36 | Representação Sindical | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2012120423",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Juros | Multa do Artigo  477 da CLT | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01749005120085090245",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2012121522",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia | Cesta Básica | Ajuda de Custo | Juros | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Trabalho Externo | Restituição/Indenização de Despesas | Reflexos | Penhora / Depósito/ Avaliação  | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2012121822",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Gratificação Semestral | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Assistenciais  | Intervalo Intrajornada | Nulidade | Cesta Básica | Adicional de Risco | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário Substituição | Reflexos | Indenização por Dano Moral | Trabalho Externo | Multa Prevista em Norma Coletiva | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010674920105040701",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2012121922",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Promoção | Compensação | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01956005420095040018",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2012122022",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00575001720075020028",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2013011122",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2013011821",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Juros",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2025/08/12",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Juros | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2013020523",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00222002620065010070",
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2013021422",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
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    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00012982520105190001",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2013021423",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01893007920005020040",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2013021522",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Penhora / Depósito/ Avaliação  | Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00010308520115050013",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2013022300",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Prescrição | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Regime  12x36 | Competência da Justiça do Trabalho | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00834005720095220001",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2013022600",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Função de Confiança - Incorporação | Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013907620105190009",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2013022600",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008998920105050193",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2013022623",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Produção | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Verbas Rescisórias | Horas Extras | Férias Proporcionais | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Trabalho Externo | CTPS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007278020125080004",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2013022623",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01258000320085010035",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2013022721",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02853008420055020067",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2013022821",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Sobreaviso negado — celular corporativo não configura (OJ 49 TST)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00371006320115210011",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2013030108",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": " Suspensão do Processo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003451020115040271",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2013030422",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014310420105030069",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2013030522",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Juros | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público | Multa do Artigo  477 da CLT | Transcedência | Isonomia Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02815008620095020009",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2013030722",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Competência  | Competência da Justiça do Trabalho | Complementação de Aposentadoria/Pensão",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022954820105020464",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2013031522",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000080920125040005",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2013032022",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Correção Monetária | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado | Prescrição | Multa do Art. 475-J do CPC  | Juros | Assistenciais ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00826005220095170006",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2013032023",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função | Competência da Justiça do Trabalho |  Cabimento | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Prescrição | Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Rescisão do Contrato de Trabalho | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006491820115220106",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2013032123",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Contrato Nulo - Efeitos | Levantamento do Depósito Recursal  | Regime Jurídico - Mudança | FGTS | Competência da Justiça do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011940220115150133",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2013040123",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Juros | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Terceirização/Tomador de Serviços | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa do Artigo 467 da CLT  | Honorários Advocatícios | Multa de 40% do FGTS | Custas | Nulidade | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01365003220095050022",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2013040223",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Salário por Fora - Integração | Preparo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007041920115050016",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2013040323",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Litispendência  | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
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    "assuntos": "Penhora / Depósito/ Avaliação  | Complementação de Aposentadoria / Pensão  | Complementação de Aposentadoria/Pensão",
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2013041622",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Custas / Emolumentos  | Penhora / Depósito/ Avaliação ",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "data_ajuizamento": "2013041722",
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    "categoria": "outros",
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    "data_ajuizamento": "2013041723",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Complementação de Aposentadoria/Pensão | Competência  | Prescrição | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Competência da Justiça do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "data_ajuizamento": "2013042322",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2013042523",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação | Transcedência | Prescrição | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO",
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    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2013050622",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Correção Monetária | Comissões e Percentuais | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2013050823",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Sucessão de Empregadores | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Juros",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/08/12",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Recurso de Revista",
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    "data_ajuizamento": "2013051022",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Assistenciais ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2013051322",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Gratificação de Férias | Honorários Advocatícios | Prescrição | Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa | Transcedência | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Valor da Execução / Cálculo / Atualização",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2013051522",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Outras Relações de Trabalho | Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos  | Cerceamento de Defesa ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2013051622",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Litispendência  | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Prescrição | Competência da Justiça do Trabalho | Reajuste Salarial | Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito | Fonte de Custeio |  Suspensão do Processo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2013052122",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Preclusão / Coisa Julgada  | Prescrição | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Fonte de Custeio | Aposentadoria e Pensão | Correção Monetária | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Coisa Julgada ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00336002820105170013",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2013052223",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário/Diferença Salarial | Piso Salarial | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2013052322",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Complementação de Aposentadoria/Pensão | Competência da Justiça do Trabalho | Prescrição",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01513005620095010061",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2013052421",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Juros | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2013052423",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Complementação de Aposentadoria/Pensão | Competência da Justiça do Trabalho | Prescrição | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00570002420055050161",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2013052423",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Fonte de Custeio | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Prescrição | Competência da Justiça do Trabalho | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Grupo Econômico | Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009102520105050030",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2013052722",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Isonomia Salarial | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo  477 da CLT | Juros | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011694320115150115",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2013052823",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01469000520055010072",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2013060322",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Requisição de Pequeno Valor - RPV | Multa do Artigo 467 da CLT  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00797005120095090093",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2013060523",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Unicidade Contratual",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000348720105040001",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2013060622",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Promoção | Salário por Equiparação/Isonomia | Interesse Processual  | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Salário/Diferença Salarial | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Abono | Prescrição |  Suspensão do Processo | Horas Extras | Transação",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00683006820085190005",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2013060709",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008967420105050019",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2013060722",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Isonomia Salarial | Juros | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01266003619955010019",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2013061222",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho | Prescrição |  Cabimento | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Complementação de Aposentadoria/Pensão",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000993120125090015",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2013061423",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Assédio Moral | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Gratificação por Tempo de Serviço | Plano de Cargos e Salários | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018473620125030025",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2013062022",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Ente Público | Salário por Equiparação/Isonomia | Enquadramento Sindical ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010144220105150061",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2013062523",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Juros | Intervalo Intrajornada | Terceirização/Tomador de Serviços | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01304000220095020004",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2013062522",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Gestante | Intervalo Intrajornada | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007553120245060312",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025031921",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01000738620235010012",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024102815",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Reflexos | Anotação/Retenção da CTPS | Intervalo Intrajornada | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000229620245020041",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024102819",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material | Multa do Artigo  477 da CLT | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10013694020225020008",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024102822",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Período de Afastamento - Reintegração | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Adicional de Periculosidade | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10014509520225020005",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024102908",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "DIREITO DO TRABALHO",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004843920225020521",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024102908",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10012678320235020072",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024102910",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "FGTS | Férias Proporcionais | Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Levantamento do FGTS  | Multa do Artigo  477 da CLT | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10005631920235020089",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024102910",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional de Periculosidade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Unicidade Contratual | Nulidade | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010631120215020007",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024102911",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa | Adicional de Periculosidade | Gestante",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002221220235050611",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024102911",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110376420235150005",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024102912",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Reajuste Salarial | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101090420235030020",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024102913",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Intervalo Intrajornada | Diferenças por Desvio de Função | Horas Extras | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105929020235030163",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024102913",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103859220235150087",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024102913",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01002237820205010010",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024102913",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Terceirização/Tomador de Serviços | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000037820245210009",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024102914",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários | Nulidade | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001115620245060161",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024102916",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008833120235100003",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024102917",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005254520225020411",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024102918",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Descontos Salariais - Devolução | Valor da Execução / Cálculo / Atualização",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004724820235020211",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024102918",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Turno Ininterrupto de Revezamento | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Horas Extras | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101854920145010036",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024103100",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012270320235090015",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024103003",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Feriado em Dobro | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111569120235030091",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024103008",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011657320225020241",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024103009",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "FGTS | Levantamento do FGTS ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212534320215040205",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024103011",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103828020235150009",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024103011",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01002272120205010009",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024103012",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração | Indenização por Dano Material | Vale Transporte | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024103012",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
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    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Dano Moral / Material  | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Horas Extras | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024103013",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Horas in Itinere | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa Prevista em Norma Coletiva | Divisor | Base de Cálculo | Hora Noturna Reduzida | Diferenças por Desvio de Função | Turno Ininterrupto de Revezamento",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024103013",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho  | Nulidade | Terceirização/Tomador de Serviços | Intervalo Intrajornada | Reintegração de Empregado  | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Plano de Saúde",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024103014",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Plano de Saúde | Adicional de Periculosidade | Gratificação de Férias | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110252520165150125",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024103014",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Trabalho aos Domingos | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Décimo Terceiro Salário Proporcional | indenização Adicional | Honorários na Justiça do Trabalho  | Indenizado - Efeitos | intervalo Interjonadas | Multa do Artigo  477 da CLT | Outros Agentes Insalubres | Raios Solares | Adicional de Hora Extra | Assédio Moral | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Condições Degradantes | Proporcional | Atos Discriminatórios | Rural | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Aviso Prévio | Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Intervalo Intrajornada | Integração em Verbas Rescisórias | Horas in Itinere",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102569620245030019",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024103015",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117767420235150122",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024103015",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Contratuais  | FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00123527620215150077",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024103016",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Estabilidade Acidentária | Doença Ocupacional | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024103016",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Adicional de Horas Extras | Horas in Itinere",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00105811520235150135",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024103016",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024103017",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Multa Convencional  | Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo  477 da CLT | Cerceamento de Defesa  | Adicional de Insalubridade | Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024103017",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral | Hora Noturna Reduzida | Contribuição Assistencial | Contratuais  | Adicional de Horas Extras | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024103017",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00100805120235150009",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024103017",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Correção Monetária | Adicional de Hora Extra | Adicional Noturno | Hora Noturna/Hora Extra | Hora Extra - Integração | Adicional de Insalubridade | Complementação de Benefício Previdenciário | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024103018",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00248630420235240072",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024103022",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Turno Ininterrupto de Revezamento | Enquadramento Sindical  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10003902720245020067",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024103109",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Vale Transporte | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024103110",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Contratuais  | Adicional de Periculosidade | Intervalo Intrajornada | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10016733620235020709",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024103111",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
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    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "FGTS | Imposto de Renda  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Mulher  | Reflexos | Fazenda Pública | Correção Monetária | Contratuais  | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024110116",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006061120235020006",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2024110217",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000732320195020255",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020081319",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Fazenda Pública | Honorários Advocatícios | Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013804020155090654",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020081315",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112044920175150019",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020081416",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Multa por ED Protelatórios  | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Diárias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Sobreaviso negado — celular corporativo não configura (OJ 49 TST)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020081415",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Adicional de Insalubridade | Reserva de Plenário  | Temas repetitivos / Repercussão Geral  | Ente Público | Honorários Periciais  | Multa Convencional  | Honorários Advocatícios | Auxílio/Tíquete Alimentação | Ônus da Prova  | Transcedência",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105321820145150093",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020081415",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Trabalho aos Domingos | Depoimento | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107505820175150152",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020081415",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Nulidade | Suspeição | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111604420145150113",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020081711",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Enquadramento | Horas Extras | Honorários Advocatícios | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020081701",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "assuntos": "Complementação de Aposentadoria / Pensão  | Outras Gratificações | Transcedência | Honorários Advocatícios | Gratificação de Função | Gratificação de Caixa | Alteração Contratual",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020081720",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Horas Extras | Temas repetitivos / Repercussão Geral  | Cálculo/Repercussão | Litigância de Má Fé | Divisor | Penhora / Depósito/ Avaliação  | Licitude/Ilicitude | Prêmio",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020081808",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho | Contribuições Previdenciárias  | Outras Gratificações | Assistência Judiciária Gratuita | Plano de demissão Voluntária/Incentivada | Gratificação de Férias | Prescrição | Promoção | Ônus da Prova  | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Suspensão / Interrupção ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020081812",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Multa Convencional  | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
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    "data_ajuizamento": "2020081821",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Estabilidade Acidentária | Correção Monetária | Valor Arbitrado | Pensão Vitalícia | Multa por ED Protelatórios  | Doença Ocupacional",
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    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020081913",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2020081917",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Intervalo  15 Minutos Mulher | Correção Monetária | Contribuição Assistencial | Honorários Advocatícios | Horas in Itinere | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020081913",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Adicional de Antiguidade | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Ação Trabalhista Arquivada | Prescrição e Decadência",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020081919",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Transcedência | Horas in Itinere | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020081916",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista",
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    "data_ajuizamento": "2020082010",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020082009",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Complementação de Aposentadoria/Pensão | Assistência Judiciária Gratuita | Cargo de Confiança",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020082014",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Contagem de Minutos Residuais | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020082017",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Transcedência | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020082410",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Gestante | Negativa de Prestação Jurisdicional  | intervalo Interjonadas | Compensação de Jornada | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020082412",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Correção Monetária | Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008687520195140008",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020082500",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Outros Sistemas de Compensação | Prescrição | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013795520155090654",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020082614",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116253220185150010",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020082614",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Empreitada/Dono da Obra | Honorários Advocatícios | Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005048320195020602",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020082614",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Ente Público | Juros | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102826720155150022",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020082616",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Horas Extras | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10015336920195020053",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020082622",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Empregado Público | Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105170520175150009",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020082712",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Multa por ED Protelatórios  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020082713",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Desconto Assistencial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020082715",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Grupo Econômico | Transcedência | Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita  | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210474420175040601",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020082715",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Gratificação Semestral | Prescrição | Inépcia da Inicial  | Substituição Processual",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002330520195090018",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020082716",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material | Honorários Advocatícios | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014099720155200003",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020082808",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020468820165020264",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020082723",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Banco de Horas | Assédio Moral | Doença Ocupacional | Estabilidade Acidentária | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112768020145150006",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020082813",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Honorários Periciais  | Multa por ED Protelatórios  | Ônus da Prova  | Condições Degradantes | Cartão de Ponto | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Horas Extras | Banco de Horas | Correção Monetária | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Intervalo Intrajornada | Prescrição e Decadência | Multa Prevista em Norma Coletiva | Litigância de Má Fé | Multa do Artigo  477 da CLT | Valor Arbitrado | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10018209120175020444",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020082813",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Cargo de Confiança",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020082809",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020082812",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Correção Monetária | Despesa com Deslocamento | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002292020195020252",
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020082818",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006877020195020435",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020082821",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Ente Público | Juros de Mora  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10019739020165020014",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "data_ajuizamento": "2020082817",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Preparo | Adicional de Periculosidade | Enquadramento Sindical ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107336220165090010",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020082817",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Comissões e Percentuais | Reflexos | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Salário por Fora - Integração | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01284004620085010342",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020082820",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Penhora / Depósito/ Avaliação  | Preclusão / Coisa Julgada ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205845420195040271",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020083004",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Terceirização | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016193320165010042",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020083110",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Prescrição e Decadência | Multa por ED Protelatórios ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01008695620185010011",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020083116",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00035251520175100802",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020083120",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01004349420185010201",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020090113",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Ente Público | AVISO PRÉVIO | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ônus da Prova ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110322120195150025",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020090115",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Despedida/Dispensa Imotivada | Atos Administrativos",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006335220175050195",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020090110",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Reajuste Salarial | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Horas Extras | Depósito / Diferenças | Reflexos | AVISO PRÉVIO | Hora Extra/Intervalo | Cálculo/Repercussão | Adicional Noturno | Grupo Econômico | Outras Hipóteses de Estabilidade | Intervalo Intrajornada | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Trabalho aos Domingos | Intervalo Interjornada | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Feriado em Dobro | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Descontos Salariais - Devolução |  Suspensão do Processo | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Prorrogação do Horário Noturno | Intervalo  15 Minutos Mulher | Multa de 40% do FGTS | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015320220175120051",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020090120",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01001853620165010421",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020090211",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia | Incorporação | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007623820185020082",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020090212",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Trabalho Externo | Reflexos | Cálculo/Repercussão | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008369120195140001",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020090214",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Correção Monetária | Outros Sistemas de Compensação | Adicional de Horas Extras |  Suspensão do Processo | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Prescrição",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01007151520185010051",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020090215",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207698820195040531",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020090219",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013155120135050161",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020090217",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Prescrição | Promoção",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116834020165150128",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2020090221",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Trabalho Externo | Horas Extras | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Restituição/Indenização de Despesas | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01003576720195010034",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022090215",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Ente Público | AVISO PRÉVIO | Ônus da Prova  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000852020215170141",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022090216",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Terceirização / Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00213820520185040512",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022090423",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Incorporação | Gratificação de Função | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | isonomia/Diferença Salarial | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206973520215040013",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022090517",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Preparo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01798007020065010342",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022090520",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Honorários Advocatícios | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01007343920185010045",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022090514",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras | Provas | Juros | Adicional de Hora Extra | Intervalo  15 Minutos Mulher | Acúmulo de Função | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Honorários Advocatícios | Valor Arbitrado | Cartão de Ponto | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01011749020175010038",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022090515",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Compensação de Jornada | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011163520175050631",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022090517",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Correção Monetária | Legitimidade Ativa e Passiva | Dissídio Coletivo (1.160) | Legitimidade Ativa  | Multa por ED Protelatórios  | Substituição Processual | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Honorários Advocatícios | Temas repetitivos / Repercussão Geral  | Prescrição | Litispendência  | Suspensão / Interrupção ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208742920205040661",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022090522",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004810420205090513",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022090605",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Sobreaviso",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022090606",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Intervalo  15 Minutos Mulher | Substituição Processual | Condições da Ação  | Competência Territorial  | Transcendência ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017493920165010263",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022090615",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Correção Monetária | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006353120205090025",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022090606",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Provas | Assistência Judiciária Gratuita | Descontos Salariais - Devolução | Intimação / Notificação | Intervalo Intrajornada | Salário / Diferença Salarial | Reflexos | Horas Extras | Indenizaçao por Dano Moral | Insalubridade | Honorários Advocatícios | Sobreaviso",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01019222420175010006",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022090613",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público | Anotação / Baixa / Retificação | Ônus da Prova ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01006079220205010284",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022090616",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Ente Público | Multa de 40% do FGTS | Ônus da Prova ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006692720215170161",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022090615",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Terceirização / Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10016501420195020036",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022090614",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Horas Extras | Preparo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01006492620195010075",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022090622",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Ente Público | Ônus da Prova  | Rescisão Indireta | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004815320195050641",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022090809",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Liberação das Guias | Salário por Acúmulo de Cargo / Função | Salário Maternidade | Reflexos | Guias do Seguro Desemprego  | Divisor | AVISO PRÉVIO | PIS / RAIS | PIS - Indenização | Férias / Gozo / Fruição  | Depósito / Diferenças | Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Anotação / Baixa / Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário | Indenizaçao por Dano Moral | Seguro Desemprego | Indenização | Hora Extra/Intervalo | FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho | Férias Proporcionais  | Acúmulo de Função | Horas Extras | Base de Cálculo | Anotação/Retenção da CTPS | Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenizado - Efeitos | Indenização / Terço Constitucional | Adicional de Hora Extra | Levantamento / Liberação | Base de Cálculo | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103058120145010266",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022090810",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Horas Extras | Depósito / Diferenças | Intervalo Intrajornada | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário por Equiparação / Isonomia | Indenização / Terço Constitucional | Salário por Acúmulo de Cargo / Função | Correção Monetária | Equiparação Salarial | Reflexos | Intervalo Interjornada | Preclusão / Coisa Julgada  | Gratificação Semestral | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Base de Cálculo | Divisor | Contratuais  | Bancários | Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização | Gratificação | Adicional de Horas Extras | Incorporação | Ajuda de Custo | Gratificação de Função | Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional | Gratificação | Décimo Terceiro Salário | Comissões e Percentuais | Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009232520195020046",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022090817",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Armazenamento de Líquido Inflamável | Periculosidade | Multa do Artigo 477 da CLT | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000305520205020060",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022090817",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras | Multa Convencional  | Lixo Urbano | Salário Família | Adicional de Horas Extras | Honorários Periciais  | Ente Público | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202373420205040029",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022090914",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Ente Público | Valor da Causa | Honorários Advocatícios | Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201862020195040203",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022090912",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Gratificação de Função | Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212030420185040017",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022090918",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Valor da Causa | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007171820185090127",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022091210",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Honorários Advocatícios | Depósito | Assistência Judiciária Gratuita | Custas",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005001220195090653",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2022091208",
    "data_julgamento": "2025/08/12",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Férias / Gozo / Fruição  | Responsabilidade Civil do Empregador | Honorários Advocatícios | Outras Hipóteses de Estabilidade | Assistência Judiciária Gratuita | Extinção Normal do Contrato a Termo | Contratuais  | Valor da Causa | Imposto de Renda  | Indenizaçao por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009244720235100019",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025040819",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000506120245100105",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025040819",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reflexos",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01003806520235010521",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025040820",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Salário / Pagamento ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01007413720235010245",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025040823",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111509420235180082",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025040905",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Material | Multa do Artigo 467 da CLT  | FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111326020235150081",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025041513",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Assédio Moral | Outros Descontos Salariais | Horas Extras | Adicional Noturno | Adicional de Periculosidade | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000768220245060101",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025041514",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005208720215050024",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025041514",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Bancários | Honorários na Justiça do Trabalho  | Gratificação",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008573320235090012",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025040907",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo  477 da CLT | Verbas Rescisórias | Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002211120245070005",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025041515",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007566320235210011",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025041516",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001155320245210007",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025041517",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001235920225100022",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025041519",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025041519",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas in Itinere | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Honorários Advocatícios | Empregado Público | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025041618",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025041712",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025041712",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025040911",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000979720245190262",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042020",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho  | Férias / Gozo / Fruição  | Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Multa de 40% do FGTS | Fraude | Reconhecimento de Relação de Emprego | FGTS | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004524420235190262",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042112",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025040913",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Desconto Assistencial | Prêmio | Custas | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Adicional de Hora Extra | Imposto de Renda  | Descontos Salariais - Devolução | Hora Extra/Intervalo | Condições Degradantes | Indenização por Dano Moral | intervalo Interjonadas | Contratuais  | Integração ao Salário",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101765220245030078",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025040913",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006696220215090965",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042207",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adjudicação ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106462820195150045",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025040913",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | Base de Cálculo | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00102889120245030184",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025040913",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Piso Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004867720245020023",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025040913",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000635620245120056",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042208",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Ação Anulatória ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107529220225030182",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042208",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras | Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025040914",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Fracionamento | Competência da Justiça do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025040914",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa do Artigo 467 da CLT  | Levantamento do FGTS  | Auxílio/Tíquete Alimentação | Outros Agentes Insalubres | Anotação na CTPS  | Cesta Básica | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007642420235020311",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042209",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Rescisão Indireta | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009963620245020720",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042209",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112034420235030098",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042210",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002908920245080207",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042210",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01001235820235010030",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025040915",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10012103020235020019",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025040915",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117615720215150096",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042211",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função | Adicional de Insalubridade | Acidente de Trabalho | Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10013742120235020463",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042211",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011535620245130029",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042211",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Impenhorabilidade ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00244583820245240005",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025040915",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10018020620235020462",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025040915",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Gratificação",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000181420225050122",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042213",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102125620235150188",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042214",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000304320225050020",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042214",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01002936920235010017",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025041000",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000693720245090124",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025041005",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Férias / Gozo / Fruição  | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Feriado em Dobro | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT  | Adicional de Periculosidade | Assistência Judiciária Gratuita | Aviso Prévio | Correção Monetária | intervalo Interjonadas | Rescisão Indireta | FGTS | Trabalho aos Domingos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Horas Extras | Férias Proporcionais | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras | Seguro Desemprego | Honorários Advocatícios | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100206920245030141",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042215",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Acidente de Trabalho | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Estético | Gratificação Natalina/13º salário | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003877120245080019",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025041009",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial | Hora Extra/Intervalo | intervalo Interjonadas | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025041010",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Prêmio | Indenização por Dano Material | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001974820245100021",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042219",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Gratificação Anual | Gratificação",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205763320235040402",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Vice-Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042220",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Ônus da Prova  | Salário / Pagamento  | Indenização por Dano Moral | Salário Família | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209105720235040664",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042222",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003017620235050033",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025041010",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Reflexos | Adicional Noturno | Outras Relações de Trabalho | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106241420245030017",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025041012",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "PIS - Indenização | FGTS | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa de 40% do FGTS | Assinatura Eletrônica / Digital  | Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00009511220155120033",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042308",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Custas / Emolumentos  | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103046720245030112",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025041012",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104708320175030035",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042308",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Isonomia Salarial | Base de Cálculo | Licitude/Ilicitude | Base de Cálculo | Divisor",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016633020235120030",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042308",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00101826420245180103",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025041012",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00109847220235030052",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025041012",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Fracionamento",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025041012",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025041012",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005072420245230108",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025041014",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Multa Convencional  | Compensação em Atividade Insalubre",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102746620245030036",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042310",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01009924020225010035",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025041014",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002020220245070006",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025041014",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Intervalo Intrajornada | Rescisão Indireta | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00006199720225050161",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042310",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01010825420225010033",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025041014",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112045520235030057",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025041015",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Transferência | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007508120205060010",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025041015",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102225720245030008",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025041015",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Aviso Prévio | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002706920225070022",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042311",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Assédio Moral | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104028720225030026",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025041015",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107609120225150002",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042312",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003962620245060007",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042313",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Multa de 40% do FGTS | Intervalo Intrajornada | Gorjeta | intervalo Interjonadas | Trabalho aos Domingos",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007459820245210043",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042315",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004735420245080015",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042316",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010781520235060201",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025041100",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Reintegração de Empregado  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025040620",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial | indenização Adicional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
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    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração | Juros de Mora  | Multa de 40% do FGTS | Responsabilidade  | Imposto de Renda  | Adicional de Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025041108",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
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    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Horas Extras | Juros de Mora  | Multa Convencional  | Indenização por Dano Material | Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita | Correção Monetária | intervalo Interjonadas | FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042316",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "FGTS | Multa de 40% do FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025040706",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Contrato de Trabalho Temporário/Provisório | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Indenização por Dano Moral | Sucessão de Empregadores",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025040709",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042408",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002222920225090322",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042408",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Grupo Econômico | Honorários Advocatícios | intervalo Interjonadas | Documental ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004470220245080130",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042409",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Periculosidade | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000298820245080122",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042409",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Comissões e Percentuais | Quebra de Caixa | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | isonomia/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Sobreaviso negado — celular corporativo não configura (OJ 49 TST)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00003599720245090012",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042409",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025040710",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025040710",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10007505220245020037",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025040710",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Assédio Moral | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042410",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106991820235030137",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025041116",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Multa Convencional  | Reajuste Salarial | Comissões e Percentuais | Adicional de Hora Extra | Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Auxílio-Alimentação | Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000586520235050023",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Vice-Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025040711",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Unicidade Contratual | Verbas Rescisórias | Intervalo Intrajornada | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias Proporcionais | Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104884720245030104",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025041116",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Prêmio | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10013924120235020431",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025040711",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa | Honorários na Justiça do Trabalho  | Produção | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Levantamento do FGTS  | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005144320245090128",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042410",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Correção Monetária | Juros | Honorários Advocatícios | Acúmulo de Função | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Liminar  | Reintegração de Empregado ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01005694220215010059",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025041117",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113940820225150093",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025040711",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Horas Extras | Juros de Mora  | Responsabilidade  | Adicional de Insalubridade | Adicional de Hora Extra | Terceirização/Tomador de Serviços | Imposto de Renda ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005177620245090684",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042410",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "FGTS | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008040520245060011",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025040711",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108663620205150095",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042411",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Multa Convencional  | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110375420235030084",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025040712",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Adicional de Horas Extras | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Intervalo Intrajornada | Contratuais  | Feriado em Dobro | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Salário Suplementar | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Trabalho aos Domingos",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00337001820045100003",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025041217",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Gratificação Ajustada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009478420235020443",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042411",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10012871320235020351",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025040713",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103785120235150071",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025040713",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025040714",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Trabalho aos Domingos | Feriado em Dobro | Auxílio-Alimentação | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Cesta Básica | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025041314",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025041314",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia | Adicional de Insalubridade | intervalo Interjonadas | Revistas Íntimas/Pertences | Trabalho aos Domingos | Assédio Moral | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025040714",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Auxílio-Alimentação | Piso Salarial | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203939320225040015",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025041314",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade | Trabalho aos Domingos | Adicional de Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo  477 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Acúmulo de Função | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000810820245200007",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025041315",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Integração ao Salário | Anotação/Retenção da CTPS | FGTS | Saldo de Salário | CTPS | Multa de 40% do FGTS | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204927920225040333",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025041322",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Indenizado - Efeitos | Prorrogação do Horário Noturno | Dano Moral / Material  | FGTS | Horas Extras | Regime  12x36 | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Adicional de Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Depósito/Diferenças | Ajuda Combustível | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107027320235150125",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025040715",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Contribuição Confederativa | Adicional de Periculosidade | Horas Extras | Adicional | Verbas Rescisórias | Intervalo Intrajornada | Correção Monetária | Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa de 40% do FGTS | Cartão de Ponto | Honorários na Justiça do Trabalho  | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00125773620215150097",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025040715",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reflexos",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025040715",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Utilização de bens públicos | Intervalo Intrajornada | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025041405",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00122777120205150077",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025040715",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Fazenda Pública | Juros de Mora  | Horas Extras | Verbas Rescisórias | Responsabilidade  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Intervalo Intrajornada | Descontos Previdenciários  | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Base de Cálculo | Intervalo Intrajornada | Ajuda Quilometragem | Comissões e Percentuais | Juros de Mora  | Auxílio/Tíquete Alimentação | Responsabilidade  | FGTS | Descontos Fiscais  | Intimação / Notificação | Forma de Cálculo  | Adicional de Horas Extras | Outras Relações de Trabalho | Forma de Cálculo  | Quadro de Carreira",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10015705320235020022",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025040715",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Moradia",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025041408",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00115438220225150067",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025040715",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reflexos | Multa de 40% do FGTS | Terceirização/Tomador de Serviços | Indenização por Dano Moral | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Correção Monetária | Descontos Previdenciários  | Adicional de Hora Extra | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014226020225120040",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025041409",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Honorários Periciais  | Férias / Gozo / Fruição  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Gratificação de Férias | Multa de 40% do FGTS | Integração em Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Adicional de Insalubridade | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10016310320235020057",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025041409",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01008338420235010028",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042416",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10004390220245020089",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042417",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Horas Extras | Adicional Noturno | Salário Substituição | Intervalo Intrajornada | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Indenização por Dano Moral | Feriado em Dobro",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042418",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Comissões - Alteração ou Supressão | Horas Extras | Prêmio | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00168166720235160006",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025040717",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104434720245150027",
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025041410",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107872320225150116",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025041410",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003338320155020441",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025040718",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | intervalo Interjonadas | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Membro de Cipa | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005332620165020607",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025040718",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "PIS - Indenização | Competência da Justiça do Trabalho | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Divisor | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Imposto de Renda  | Contratuais  | FGTS | Horas Extras | Depósito/Diferenças | Restituição/Indenização de Despesas | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Auxílio/Tíquete Alimentação | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Base de Cálculo | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005719620235050196",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025041411",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material | Reintegração de Empregado  | Indenização por Dano Moral | Doença Ocupacional | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003515220245060191",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025041411",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110411120235180008",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025040805",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007659420235090678",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042504",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa Convencional  | Multa do Artigo  477 da CLT | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025040806",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Bancários",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042507",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00015797820225120025",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025040807",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025041412",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Intervalo Intrajornada | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Guias do Seguro Desemprego  | Multa do Artigo 467 da CLT  | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Insalubridade | Levantamento do FGTS ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025041412",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003498520245020382",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042509",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Acúmulo de Função | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108431920235150020",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025041412",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010925920235020082",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025040808",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Feriado em Dobro | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009067720245020057",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025040808",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contribuição Assistencial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005054220235220003",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025041413",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Interpretação e Alcance do Título Executivo  | Preclusão / Coisa Julgada ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10004784020245020431",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Vice-Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042509",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Cesta Básica | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005615120245140007",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042510",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário | Levantamento do FGTS  | FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Aviso Prévio | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10015565520215020017",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042510",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reintegração de Empregado  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013457020245130002",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Vice-Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025040811",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Regularidade Formal",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01003003320215010243",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025040811",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Vale Transporte | Vale Transporte  | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Liberação/Entrega das Guias | CTPS | FGTS | Indenização | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Seguro Desemprego | Depósito/Diferenças | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006479120215050002",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042510",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Coletivas | Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias Proporcionais | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008031820245060141",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025041414",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Ajuda de Custo | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Moral | Intervalo Intrajornada | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003142520245060191",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025041414",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108991920235030139",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025040812",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006934520195050004",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042511",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100704020225030182",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025040812",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Execução Provisória ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004850720245080003",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025041415",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011217620235130032",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042512",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Reintegração de Empregado  | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008905220245020016",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042513",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional Noturno | Feriado em Dobro | Adicional de Hora Extra | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107293120235030112",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025041416",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106831420235030186",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042513",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Compensação de Jornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111198220235180241",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025040814",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Promoção | isonomia/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010029620235020067",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042513",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Condições da Ação ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104892220215150001",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025040814",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário | Multa de 40% do FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10014072420225020373",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042513",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Base de Cálculo | Execução Provisória ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200866020225040203",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025041423",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Descontos Salariais - Devolução | Outras Relações de Trabalho | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada | Imposto de Renda  | FGTS | Horas Extras | Divisor",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025040814",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Dispensa Discriminatória | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outros Agentes Insalubres | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
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    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Depósito/Diferenças | Contratuais  | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa do Artigo 467 da CLT  | Ajuda Combustível | intervalo Interjonadas | Saldo de Salário | Produção | Multa do Artigo  477 da CLT | Ferramentas Próprias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10013564120235020611",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042513",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Multa Convencional  | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025040814",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Férias / Gozo / Fruição  | Vale Transporte  | Aviso Prévio | Vale Transporte | Multa do Artigo  477 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho  | Férias Proporcionais | Gratificação de Férias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Enquadramento/Classificação | Multa do Artigo 467 da CLT  | Hipoteca Judiciária  | Cartão de Ponto | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | Férias Coletivas | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10002395120245020038",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025040814",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01000943320225010033",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025041508",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Termo de Rescisão Contratual | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025040815",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Adicional de Produtividade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105305020235150055",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042514",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT  | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025041509",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005323220245060101",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025041509",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Banco de Horas | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10007612220225020435",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025041509",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Concessão de Serviço Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10016368620195020082",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042515",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Levantamento do FGTS  | Vale Transporte | Multa de 40% do FGTS | Expurgos Inflacionários | Multa do Artigo 467 da CLT  | Depósito/Diferenças | Cálculo/Repercussão | Banco de Horas | Indenizado - Efeitos | Férias Proporcionais | Anotação na CTPS  | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Adicional de Horas Extras | Auxílio/Tíquete Alimentação | Controle de Jornada | Trabalho aos Domingos | Abono | FGTS | Feriado em Dobro | Dano Moral / Material  | Levantamento/Liberação | Saldo de Salário | Multa do Artigo  477 da CLT | Contratuais  | Multa Convencional  | Décimo Terceiro Salário | Complementação de Benefício Previdenciário | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118161120215150095",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025040815",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Imposto de Renda  | Adicional Noturno | Honorários na Justiça do Trabalho  | Juros de Mora  | isonomia/Diferença Salarial | Adicional de Horas Extras | Responsabilidade  | Terceirização/Tomador de Serviços | Prorrogação do Horário Noturno",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10019825720235020612",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042515",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004142020235050004",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025041511",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005960220235230102",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025041511",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Dano Moral / Material  | Doença Ocupacional | Honorários Periciais ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10018335520225020205",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042515",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Férias / Gozo / Fruição  | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117316120225150007",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025040815",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10017107520235020705",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042515",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005955520245020714",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025040816",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Anotação/Baixa/Retificação | Multa Convencional  | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | isonomia/Diferença Salarial | Indenização por Dano Moral | Salário Família",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111327020225150089",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025040816",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Reconhecimento de Relação de Emprego | Reflexos | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa do Artigo 467 da CLT  | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Horas Extras | FGTS | CTPS | Multa de 40% do FGTS | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cerceamento de Defesa  | Multa do Artigo  477 da CLT | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00248973220235240022",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042516",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10014694520235020271",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042516",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107626420225150001",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025040816",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115424020225150086",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025040816",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Pensão Vitalícia | Multa do Artigo 467 da CLT  | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Reajuste Salarial | Reconhecimento de Relação de Emprego | Programa de Assistência Médica - Benefícios | Outras Hipóteses de Estabilidade | Acidente de Trabalho | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Estabilidade Acidentária | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Plano de Saúde | intervalo Interjonadas | Horas Extras | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006271320235060161",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025031909",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016051920165010246",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019081615",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118669820165150099",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019081615",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Grupo Econômico | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001493420175130027",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019081910",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "assuntos": "Ente Público | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Jornada | Ônus da Prova  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
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    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Intervalo Intrajornada | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Horas Extras | Estabilidade Acidentária | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Banco de Horas | Valor Arbitrado | Cerceamento de Defesa ",
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    "categoria": "horas",
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    "assuntos": "Ente Público | Ônus da Prova  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019090213",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Compensação de Jornada | Administração Pública",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017051718",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Compensação de Jornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Honorários na Justiça do Trabalho  | Base de Cálculo | Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2019090916",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público | Transcedência",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "data_ajuizamento": "2017060513",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00009748320145020028",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
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    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017100620",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Ônus da Prova  | Fazenda Pública | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Multa do Artigo 467 da CLT  | Ente Público | FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017100914",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017101811",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Equiparação Salarial  | Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva | Acordo Tácito/Expresso",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Equiparação salarial negada — distinção de produtividade",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017063020",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042519",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Plano de Saúde  | Plano de Saúde | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial  | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01006847020225010401",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042520",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10018584120235020041",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042520",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Seguro Desemprego | Multa do Artigo  477 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | FGTS | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT  | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009562120235200004",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042716",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006477620245090325",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042803",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009554020245120031",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042807",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007167520235220004",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042808",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10000578420225020022",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042809",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Depósito | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | Multa do Artigo 467 da CLT  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras | Auxílio/Tíquete Alimentação | Feriado em Dobro | Indenização por Dano Moral | FGTS | Adicional de Horas Extras | CTPS | Multa do Artigo  477 da CLT | Vale Transporte  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Vale Transporte | Adicional Noturno | Multa de 40% do FGTS | Prorrogação do Horário Noturno | Intervalo Intrajornada | Férias Proporcionais | Condições Degradantes | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005236820235020014",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042809",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Correção Monetária | intervalo Interjonadas | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Contratuais  | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101655020245180128",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042810",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110584920175150070",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042811",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas in Itinere | Base de Cálculo | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Desconto Sindical | Reflexos | Contratuais  | Adicional de Horas Extras | Adicional Noturno | Auxílio/Tíquete Alimentação | Base de Cálculo | Unicidade Contratual | Multa do Art. 475-J do CPC ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01006717420235010421",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042812",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206392020225040232",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042812",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102901620225150146",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042812",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Honorários Advocatícios  | Indenização por Dano Material | Assédio Moral | Reflexos | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104787720225150188",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042812",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | Pedido de Demissão | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Acúmulo de Função | Multa de 40% do FGTS | FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111518620225150021",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042812",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Dano Moral / Material  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042813",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Produtividade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "data_ajuizamento": "2025042813",
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    "assuntos": "FGTS",
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    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042813",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Relação de Trabalho  | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Dispensa Discriminatória | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042813",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Terceirização/Tomador de Serviços | Trabalho aos Domingos | Aviso Prévio | Auxílio/Tíquete Alimentação | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Condições Degradantes | Reflexos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Horas Extras | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Contratuais  | indenização Adicional | Base de Cálculo | Honorários na Justiça do Trabalho  | Integração em Verbas Rescisórias | Adicional de Hora Extra | Férias Proporcionais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Intervalo Intrajornada | Cesta Básica | Indenização por Dano Moral | Ônus da Prova  | Limitação de Uso do Banheiro",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01003393920225010067",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042813",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho | intervalo Interjonadas | Salário/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Cartão de Ponto | Intervalo Intrajornada | Controle de Jornada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Contratuais  | Mulher  | Décimo Terceiro Salário | Divisor | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Correção Monetária | Salário in Natura | Reflexos | Horas Extras | FGTS | CTPS | Intervalo  15 Minutos Mulher | Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209491620225040009",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042813",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Justa Causa/Falta Grave | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108520220235150110",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042813",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105942420245030099",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Vice-Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042813",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010321520225020602",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042813",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102563420245030169",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042813",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114948520235180111",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042814",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Contribuição Confederativa | Dano Moral / Material  | Prorrogação do Horário Noturno | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Diferenças por Desvio de Função | Adicional de Horas Extras | Contribuição Assistencial | Trabalho aos Domingos | Acúmulo de Função | Feriado em Dobro | Integração em Verbas Rescisórias | Grupo Econômico | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00102274320245030020",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042814",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10012491820235020313",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042814",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10012020620235020261",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042814",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Acúmulo de Função | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010369120225020201",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042814",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Férias Coletivas | Adicional de Horas Extras | FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Depósito | Salário / Pagamento  | Saldo de Salário | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Honorários na Justiça do Trabalho  | Décimo Terceiro Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110104420235150082",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042815",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105312520235150026",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042815",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105938120235150150",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042815",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Limitação de Uso do Banheiro | Contribuição Confederativa | Verbas Rescisórias | Reflexos | Prorrogação do Horário Noturno | Reajuste Salarial | intervalo Interjonadas | Adicional de Hora Extra | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Correção Monetária | Base de Cálculo | Horas in Itinere | Base de Cálculo | Contratuais  | Adicional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207053820235040014",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042815",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Correção Monetária | isonomia/Diferença Salarial | Imposto de Renda  | FGTS | Outras Relações de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103706720245030073",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042815",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10015504320235020481",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042815",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10015275820235020009",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042815",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Condições Degradantes | Unicidade Contratual | Verbas Rescisórias | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo  477 da CLT | Reflexos | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01004693420225010033",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042816",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107594820235030021",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042816",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Acúmulo de Função | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Assédio Moral | Cargo de Confiança | Comissões - Alteração ou Supressão",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10016304220225020610",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042816",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Saldo de Salário | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Periculosidade | Reconhecimento de Relação de Emprego | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10019576120235020089",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042816",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102343720245030084",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042816",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "DIREITO DO TRABALHO",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10014564320215020036",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042818",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação | Ente Público | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Vale Transporte | Rural | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Desconto Assistencial | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Levantamento/Liberação | Reflexos | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Cesta Básica | Multa Prevista em Norma Coletiva | Férias Proporcionais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115060220235030149",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
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    "data_julgamento": "2026/01/02",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "data_ajuizamento": "2025042910",
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    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Horas Extras | Outros Descontos Salariais",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042910",
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    "assuntos": "Descontos Salariais - Devolução | Honorários na Justiça do Trabalho  | Levantamento do FGTS  | Correção Monetária | Indenização por Dano Material | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Indenização por Dano Moral",
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042910",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reajuste Salarial | Incorporação | Função de Confiança - Incorporação",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042910",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa do Artigo 467 da CLT  | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042910",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Outras Relações de Trabalho | Indenização por Dano Material | Salário/Diferença Salarial | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042910",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reflexos | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Honorários Periciais ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042911",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Contrato de Experiência | Correção Monetária | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042912",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017112221",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras | Enquadramento Sindical  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042912",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Ente Público | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
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    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa Prevista em Norma Coletiva | Assistência Judiciária Gratuita | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário in Natura | Auxílio-Alimentação | Repasse de Verbas Públicas | Controle de Jornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042913",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "FGTS | Férias Proporcionais | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | CTPS | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042913",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Comissões e Percentuais | Enquadramento | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Honorários Advocatícios | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003308920245060413",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042914",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Cerceamento de Defesa ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012603620155050192",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042914",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042914",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042914",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Doença Ocupacional | Período de Afastamento - Reintegração | Obrigação de Dar  | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042915",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00010448720235110011",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042915",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009915120245110018",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042915",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional de Horas Extras | Adicional Noturno | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral | Desconfiguração de Justa Causa | Guias do Seguro Desemprego  | Ônus da Prova  | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01009573320235010201",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042915",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008462620245020083",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042915",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042915",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042916",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Compensação de Jornada | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004766020155090091",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017071920",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Raios Solares | Intervalo Intrajornada | Nulidade | Supressão/Limitação por Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Sobreaviso negado — celular corporativo não configura (OJ 49 TST)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00004529620245190007",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025042917",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Trabalho aos Domingos | Intervalo Intrajornada | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00031045720125020047",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017120120",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025043000",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "data_ajuizamento": "2025043008",
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    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2026/01/02",
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    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "data_ajuizamento": "2025043010",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Culpa Recíproca",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2017120420",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Base de Cálculo | Redução/Supressão",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025043011",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Vale Transporte | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral | Banco de Horas | Intervalo Intrajornada | Contrato de Experiência - Nulidade | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Vale Transporte  | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025043011",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004492120225050034",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025043011",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Intervalo  15 Minutos Mulher | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004952020245050008",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025043011",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Comissões e Percentuais | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007109220245130001",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025043011",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Tutela Provisória de Urgência | isonomia/Diferença Salarial | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | CTPS | Salário/Diferença Salarial | Depósito/Diferenças | FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10018127720225020432",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025043011",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Grupo Econômico | Integração em Verbas Rescisórias | isonomia/Diferença Salarial | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Gratificação de Férias | Férias Proporcionais | Férias / Gozo / Fruição  | Depósito/Diferenças | Sucessão de Empregadores",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111397120245180004",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025043011",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Relação de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006308220245110002",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025043012",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009433420235020318",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025043012",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho  | Intimação / Notificação | Intervalo Intrajornada | Honorários Periciais  | Indenização por Dano Estético | Adicional de Insalubridade | Ônus da Prova ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004996620245020382",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025043012",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010352720235020022",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025043012",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Ajuda Combustível",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100951920235030182",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025043012",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Irredutibilidade de Vencimentos",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01009452720215010221",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025043012",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT  | Adicional de Hora Extra | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116708520235150131",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025043012",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Adicional de Horas Extras | Terceirização/Tomador de Serviços | Correção Monetária | Imposto de Renda  | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças | Juros de Mora  | Responsabilidade ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002975720205020050",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025043012",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10013060220225020271",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025043012",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004501620245050008",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025043013",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Bancários | Outros Adicionais | Gratificação por Tempo de Serviço",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007823820205050132",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025043013",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110135920205150096",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025043013",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Desvio de Função e Reenquadramento",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008116620225020041",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025043013",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000762320225020012",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025043013",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | isonomia/Diferença Salarial | Adicional de Horas Extras | Multa Convencional  | FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105227720215030055",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025043013",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Licitude/Ilicitude | Bancários",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111015720235150043",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025043014",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Comissões e Percentuais | Multa de 40% do FGTS | Outras Relações de Trabalho | FGTS | Depósito/Diferenças | Vale Transporte | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002410720235020442",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025043015",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10007936720225020066",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025043015",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Indenização por Dano Moral | FGTS | Correção Monetária | Contratuais  | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025043016",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025043016",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Período de Afastamento - Reintegração",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025043017",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025043017",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025043017",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025043017",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113031120245150007",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025043017",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10008799020155020322",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025043017",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Periculosidade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Rescisão Indireta | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Base de Cálculo | Adicional de Horas Extras | Unicidade Contratual | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Assiduidade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Aviso Prévio | Hora Extra - Integração",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113853120205150056",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025043018",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003374620245020261",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025043019",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "DIREITO DO TRABALHO",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10015483120235020301",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025043020",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006957320225020263",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025043020",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Salário por Equiparação/Isonomia | Horas Extras | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10019904620235020511",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025043020",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Equiparação Salarial  | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Equiparação salarial negada — distinção de produtividade",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000241120245020027",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025043021",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207989120215040233",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050205",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Coisa Julgada  | Adicional de Insalubridade | Prorrogação do Horário Noturno | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras | Turno Ininterrupto de Revezamento | Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | Adicional de Periculosidade | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018941020165120028",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050207",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01006031320235010264",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050211",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Enquadramento Sindical ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000606220225210043",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050212",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Comissões - Alteração ou Supressão | Multa Convencional  | Indenização por Dano Moral | Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107685720245030091",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050212",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Férias | Seguro Desemprego | Rescisão Indireta | Adicional de Insalubridade | Honorários Advocatícios | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000596220245070022",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050213",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Multa do Artigo  477 da CLT | FGTS | Ônus da Prova  | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004114420225050281",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051312",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "FGTS | CTPS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Verbas Rescisórias | Devolução/Retenção | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa Convencional  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Cesta Básica | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Guias do Seguro Desemprego  | Indenizado - Efeitos | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Férias / Gozo / Fruição  | Negociação Coletiva Trabalhista  | Multa de 40% do FGTS | Concessão de Serviço Público | Décimo Terceiro Salário | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Ação Civil Pública  | Multa do Artigo  477 da CLT | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022804320235070025",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051312",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Competência  | Honorários Advocatícios | Legitimidade Ativa e Passiva",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01019301820175010065",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051312",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113624420145030084",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050213",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113770720235030178",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050213",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "DIREITO DO TRABALHO",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01001880820225010024",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050213",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103430720245030034",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051312",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110183020225030069",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050712",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113963720235030073",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051313",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Responsabilidade  | Indenização por Dano Moral | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Terceirização/Tomador de Serviços | Juros de Mora  | Imposto de Renda  | Responsabilidade  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa de 40% do FGTS | Contribuição Assistencial | Adicional de Periculosidade | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111983920235150049",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051313",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00207154120225040233",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "data_ajuizamento": "2025050220",
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    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Adicional de Horas Extras | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050220",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
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    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050308",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050713",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2025051313",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050713",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Contratuais  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | intervalo Interjonadas | Unicidade Contratual | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050320",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050713",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Custas / Emolumentos  | Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051313",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Bancários",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117344620235030029",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050411",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01003031920235010501",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051314",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050714",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051314",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Legitimidade Ativa ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051314",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109692920235030109",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050714",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011222320245130001",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051314",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários | Bancários | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116602320235180013",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050504",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Adicional de Periculosidade | Rescisão Indireta | Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10014651620225020603",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051611",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Ferramentas Próprias | Descontos Salariais - Devolução | Horas Extras | Gratificação | Terceirização/Tomador de Serviços | Contratuais  | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014901120235010421",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051314",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001707720245220006",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051314",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Acúmulo de Função | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Honorários na Justiça do Trabalho  | Ônus da Prova ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111036820235030105",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050508",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211644320235040401",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050715",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "DIREITO DO TRABALHO",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101683920225150037",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050715",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Multa Convencional  | Dano Moral / Material  | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Intervalo  15 Minutos Mulher | Acúmulo de Função | Adicional Noturno | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111999120215030028",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051611",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Responsabilidade  | Juros de Mora  | Terceirização/Tomador de Serviços | Condições Degradantes | Adicional de Horas Extras | Imposto de Renda  | Adicional de Hora Extra | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005051120235020511",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050715",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário | Guias do Seguro Desemprego ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01024530720175010202",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051611",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Divisor | Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | intervalo Interjonadas | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo  477 da CLT | Comissões - Alteração ou Supressão | Trabalho aos Domingos | Contratuais  | Comissionista | Décimo Terceiro Salário | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Fruição/Gozo | FGTS | Vale Transporte  | Correção Monetária | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114808520225150090",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050715",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Banco de Horas | Acúmulo de Função | Intervalo Intrajornada | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10016782220235020042",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051314",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Reflexos | Controle de Jornada | Alteração da Jornada | Intervalo Intrajornada | Correção Monetária | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021052120175020465",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050509",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Base de Cálculo | Proporcional | Honorários na Justiça do Trabalho  | Abono | Saldo de Salário | Hora Noturna Reduzida | Adicional de Periculosidade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Alteração da Jornada | Acúmulo de Função | Adicional de Hora Extra | Turno Ininterrupto de Revezamento | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Horas Extras | Adicional Noturno | Indenização por Dano Material | Trabalho aos Domingos | Prorrogação do Horário Noturno | Multa do Artigo  477 da CLT | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202173220225040010",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050716",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Contribuições Previdenciárias  | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT  | Intervalo Intrajornada | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Honorários Advocatícios | Outros Descontos Salariais | FGTS | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050510",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Dispensa Discriminatória",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050510",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051612",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Hora Noturna/Hora Extra | Responsabilidade  | Adicional de Hora Extra | Adicional Noturno | Complementação de Benefício Previdenciário | Rural | Prorrogação do Horário Noturno | Hora Extra - Integração | Intervalo Intrajornada | Hora Extra/Adicional | Adicional de Periculosidade | Jornada | Base de Cálculo | Intervalo Intrajornada | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051612",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "DIREITO DO TRABALHO",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050510",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050716",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Imposto de Renda  | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Juros de Mora  | Responsabilidade ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116582420235150082",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051315",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010271220245020088",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051612",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Divisor de Horas Extras | Bancários | Salário por Equiparação/Isonomia | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Vice-Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051316",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01000184420235010010",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051316",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105901020235030135",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050511",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Fracionamento",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10016613020225020071",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051612",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00118576320235150044",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050717",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Honorários Advocatícios | Adicional Noturno | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010139820245020291",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051612",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Salário por Equiparação/Isonomia | Gratificação de Férias | Férias Proporcionais | Rescisão Indireta | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003563520245020008",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051612",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Intervalo Intrajornada | Saldo de Salário | Férias / Gozo / Fruição  | Férias Proporcionais | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | FGTS | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003696120235120023",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052107",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias / Gozo / Fruição  | FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho  | Doença Ocupacional | Integração em Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | Salário Família | Aviso Prévio | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00246796720245240022",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051318",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Defeito, nulidade ou anulação",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201953520235040334",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050511",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009689520245020711",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051612",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Acúmulo de Função | FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | CTPS | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Seguro Desemprego | Rescisão Indireta | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013345220245090002",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052109",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Correção Monetária | Dispensa Discriminatória | Trabalho aos Domingos | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Férias Proporcionais | Seguro Desemprego | Multa de 40% do FGTS | Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Moral | Feriado em Dobro | FGTS | Férias / Gozo / Fruição ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001227920225020701",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051319",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Imposto de Renda  | Ente Público | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Férias Proporcionais | Juros de Mora  | Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio | Auxílio/Tíquete Alimentação | Honorários na Justiça do Trabalho  | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Hora Extra | Cesta Básica | Responsabilidade  | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012165520245090009",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052109",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208351120215040010",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051319",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Feriado em Dobro | Horas Extras | Acúmulo de Função | Assédio Moral | Atos Discriminatórios | Rural | Adicional de Insalubridade | Correção Monetária | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01008540720225010057",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051613",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109100220245180008",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050805",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115129820215150131",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051613",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Imposto de Renda  | Adicional de Horas Extras | Ajuda Quilometragem | Adicional de Hora Extra | Contratuais  | Controle de Jornada | Assédio Moral | Intimação / Notificação",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006155120245090073",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052110",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Execução Fiscal ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01000836420225010207",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Vice-Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050807",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Controle de Jornada | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01000730920225010243",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051321",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Trabalho aos Domingos | Reajuste Salarial | Acúmulo de Função | Horas Extras | Adicional Noturno | Reflexos | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01001789320205010521",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051322",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aumento Compensatório Especial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006517420225020709",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052110",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007058420225020371",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051613",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Assédio Moral | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Restituição/Indenização de Despesas",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007132720245050015",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050512",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01007597520225010283",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051323",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Feriado em Dobro | Horas Extras | Fruição/Gozo | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009019020195020005",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050512",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01002680720235010001",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051400",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Alimentação",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002881120245230108",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052110",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Compensação em Atividade Insalubre",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10019430420235020081",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051613",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Integração em Verbas Rescisórias | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10019826820235020382",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051613",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia | Ônus da Prova  | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002717220245230108",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052110",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Compensação em Atividade Insalubre",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002742520235020465",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052110",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Hora Extra | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013748620125020022",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050512",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Correção Monetária | Levantamento/Liberação | Depósito/Diferenças | Seguro Desemprego | Controle de Jornada | Adicional Noturno | Custas / Emolumentos  | Divisor | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Desconto Assistencial | Cargo de Confiança | Honorários Advocatícios | Diferenças por Desvio de Função | Imposto de Renda  | Correção Monetária | Juros | Liberação/Entrega das Guias | Ajuda de Custo | Indenização | intervalo Interjonadas | Salário por Fora - Integração | Assistência Judiciária Gratuita | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Antiguidade | Integração em Verbas Rescisórias | Devolução/Retenção | Multa de 40% do FGTS | Desconto Sindical | Adicional de Hora Extra | Anotação/Baixa/Retificação | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Pré-contratação | Multa do Artigo 467 da CLT  | Expurgos Inflacionários | Reflexos | Contratuais  | Cartão de Ponto | Unicidade Contratual | Intervalo Intrajornada | Aviso Prévio | Horas Extras | FGTS | CTPS | Comissionista | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | indenização Adicional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008049520245120024",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051407",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Dano Moral / Material  | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00120264420225150025",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050512",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Descontos Salariais - Devolução | Trabalho aos Domingos | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006372120225050161",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050809",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho  | Saldo de Salário | Anotação na CTPS  | Multa do Artigo 467 da CLT  | Imposto de Renda  | Depósito",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10015380320235020716",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052111",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Contratuais  | Horas Extras | Incorporação | Administração Pública",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007087520125010002",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050809",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004782320235020254",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052111",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Responsabilidade  | Adicional de Hora Extra | Trabalho aos Domingos | Adicional de Periculosidade | Juros de Mora  | intervalo Interjonadas | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Honorários na Justiça do Trabalho  | Terceirização/Tomador de Serviços | Correção Monetária | Adicional de Insalubridade | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Auxílio/Tíquete Alimentação | Depósito/Diferenças | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa de 40% do FGTS | Responsabilidade  | Imposto de Renda ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10012594420245020049",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051614",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009680220205020464",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051409",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107409820235150056",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050513",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Anotação/Retenção da CTPS | Multa do Artigo  477 da CLT | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT  | Adicional de Periculosidade | Adicional de Hora Extra | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113805520235150039",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050811",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada | Base de Cálculo | Horas in Itinere",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002989720205130003",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052111",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Férias Proporcionais | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001450720245130009",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050811",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional | Reflexos | Indenização por Dano Material | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10012981520195020373",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050513",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Abono Pecuniário | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Prevenção  | Multa do Artigo 467 da CLT  | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenizado - Efeitos",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10012385320245020054",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051409",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras | Verbas Rescisórias | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007930920245110052",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050514",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | indenização Adicional | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Indenização",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011938520145050134",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052112",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Seguro Desemprego | Multa do Artigo 467 da CLT  | Aviso Prévio | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000978920235020003",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052112",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "FGTS | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008088620225070010",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050811",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004988920245210020",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051614",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Comissões e Percentuais | Feriado em Dobro | Reconhecimento de Relação de Emprego | Intervalo Intrajornada | Acúmulo de Função | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052112",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Preclusão / Coisa Julgada ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01009263520205010551",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052112",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007824220245060141",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052112",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | Salário/Diferença Salarial | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00162785920235160015",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051410",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10013321120235020062",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051615",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Periculosidade | Rescisão Indireta | Intervalo Intrajornada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01005033520235010401",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052113",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003930820245190008",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051411",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Negativa de Prestação Jurisdicional  | Indenização por Dano Moral | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008777420235050193",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051411",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00122665720235150135",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050813",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação | Intimação / Notificação | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002732920235060018",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052113",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Turno Ininterrupto de Revezamento | Salário por Equiparação/Isonomia | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01002501520225010035",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052113",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003011820245200003",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051412",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011632020235200004",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051412",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Outros Descontos Salariais | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212879320225040201",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052114",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Férias / Gozo / Fruição  | Salário por Equiparação/Isonomia | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104006720235150085",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050814",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Enquadramento Sindical  | Auxílio/Tíquete Alimentação | Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Insalubridade | Cesta Básica | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016899520175130002",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052114",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | intervalo Interjonadas | Trabalho aos Domingos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Férias Proporcionais | Adicional de Hora Extra | Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005586620225020045",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051615",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001622420225170002",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050516",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Dispensa Discriminatória",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011088520225020716",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051615",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115322420235180006",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051412",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020725320165020372",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051615",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01000077320185010015",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Vice-Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050516",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10015952620225020467",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050516",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101808620245030176",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050814",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Trabalho aos Domingos | Cartão de Ponto | Adicional de Insalubridade | Feriado em Dobro | Contribuição Confederativa | Integração em Verbas Rescisórias | Adicional de Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Contribuição Assistencial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01002733120235010065",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050516",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008320620245130034",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050814",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Intervalo Intrajornada | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Adicional de Horas Extras | Depósito/Diferenças | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011810220235060143",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050516",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Vale Transporte | Adicional de Periculosidade | Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011618520235020472",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050516",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | CTPS | Professores | Quitação | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Força Maior/Factum Principis",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000739320245190060",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050814",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Acúmulo de Função | Intervalo Intrajornada | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004882320245080209",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052114",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Vale Transporte | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004446720215100010",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050516",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10014008620235020473",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051616",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001819620245060024",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051616",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Férias Coletivas | Honorários na Justiça do Trabalho  | Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho | Férias / Gozo / Fruição  | Indenização por Dano Moral | Levantamento do FGTS ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052115",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10008310820235020434",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052609",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01009519820235010080",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050815",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102107720245150018",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050814",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002819120245090016",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052610",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Cartão de Ponto",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005330620245210002",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050815",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Quebra de Caixa | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01006002320215010072",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050517",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Trabalho aos Domingos | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113301620225150087",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050815",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Comissões e Percentuais | Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral | Honorários Advocatícios | Terceirização/Tomador de Serviços | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005114220245080120",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050517",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009715620245080111",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050517",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108457720245180211",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050815",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117292720225150093",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050517",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Prevenção  | Base de Cálculo | Multa do Artigo  477 da CLT | intervalo Interjonadas | Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Responsabilidade  | Multa de 40% do FGTS | Terceirização/Tomador de Serviços | FGTS | Grupo Econômico | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral | Adicional de Hora Extra | Férias Proporcionais | Licitude/Ilicitude | Multa do Artigo 467 da CLT  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113949820235030095",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051617",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Adicional de Hora Extra | Responsabilidade  | Imposto de Renda  | Adicional de Insalubridade | Responsabilidade  | Juros de Mora  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007897120225190002",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051617",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Intervalo Intrajornada | Contratuais  | Trabalho aos Domingos | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo  477 da CLT | Diferença de Caixa | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Feriado em Dobro | intervalo Interjonadas | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 467 da CLT  | Diferenças por Desvio de Função | Indenização por Dano Moral | Saldo de Salário | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007284220245070014",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050816",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Banco de Horas | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00599004620095020056",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052611",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | Rescisão Indireta | Do Juiz | Provas | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Correção Monetária | Valor da Causa | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização | Férias Proporcionais | Procuração  | Verbas Rescisórias | Seguro Desemprego | indenização Adicional | Assistência Judiciária Gratuita | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Competência  | FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Liberação/Entrega das Guias | Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007643020135010243",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052117",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Contrato Suspenso | Arrematação  | Bancários",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00167780720235160022",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050816",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009903420245020007",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051413",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Tutela Provisória de Urgência",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10015419720235020023",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050519",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado | Adicional de Periculosidade | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01005945920225010014",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Vice-Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050817",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010501820245130007",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052611",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102808420245030097",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050817",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "DIREITO DO TRABALHO",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012684020235100015",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052118",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01002970720235010341",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050519",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Plano de Saúde ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000077320245020447",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051617",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Honorários Periciais ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00890001420085100006",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Vice-Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052118",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007433620245020433",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051617",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Pensão Vitalícia | Adicional de Hora Extra | Horas Extras | Salário por Fora - Integração | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral | Estabilidade Acidentária | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004496620235020320",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052612",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Contrato de Experiência - Nulidade | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007713120245100002",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052118",
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050817",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Descontos Salariais - Devolução | Contratuais  | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Produção | Horas Extras",
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    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Salário/Diferença Salarial",
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    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Correção Monetária | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
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    "categoria": "horas",
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    "data_julgamento": "2026/01/02",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050818",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Assinatura Eletrônica / Digital  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Intervalo Intrajornada | FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051617",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051618",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051618",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Pressupostos Processuais  | Capacidade Processual",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051414",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050603",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Cesta Básica | Auxílio/Cesta Alimentação | FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte  | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | Verbas Rescisórias | FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052613",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
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    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Horas Extras | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2025052119",
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    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reajuste Salarial | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
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    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01011727520235010082",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050607",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051414",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS | Atos Discriminatórios | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Vice-Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052613",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Cumprimento Provisório de Sentença",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050607",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004218020245220108",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052614",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Transferência | Honorários na Justiça do Trabalho  | Ônus da Prova ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001008820245020462",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052614",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00001042220115090069",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050608",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Assistência Judiciária Gratuita | Férias / Gozo / Fruição  | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001135720185090127",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050608",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "FGTS | Fruição/Gozo | Expurgos Inflacionários | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização por Dano Moral | Rescisão Indireta | Depósito/Diferenças | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111375420245030187",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051414",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional Noturno | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa do Artigo  477 da CLT | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Aviso Prévio | Adicional de Horas Extras | Condições Degradantes | intervalo Interjonadas | Horas in Itinere | Horas Extras | Hora Noturna Reduzida | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006386520235060121",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050902",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00007507520245130033",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052614",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00101974320235180111",
    "tribunal": "TST",
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
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    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00110818120225150114",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050608",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Imposto de Renda  | Base de Cálculo | Responsabilidade  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa de 40% do FGTS | Responsabilidade  | Verbas Rescisórias | Juros de Mora  | Ente Público | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa do Artigo  477 da CLT | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052201",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Férias / Gozo / Fruição ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003904220225050031",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052614",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001564920245120046",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050907",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202847820235040004",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051800",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Prêmio | Honorários Advocatícios | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102716420225030139",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050908",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Reflexos | Diárias | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008086720225050196",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052614",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Reintegração de Empregado  | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007763620245060173",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050908",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Adicional de Hora Extra | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009923320235020720",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050608",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Hora Extra/Intervalo | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Assédio Moral | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Horas in Itinere | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103330620245180111",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051415",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Produção | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203562520245040103",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051818",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Competência da Justiça do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013427320235090128",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050609",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201758520225040752",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052616",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Dispensa Discriminatória | Horas Extras | Rural | Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003645620245060351",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050609",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00103775020235030152",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050910",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207067220235040030",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050910",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Estético",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050609",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205191120245040101",
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    "classe": "Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051821",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10014147420235020019",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052208",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reflexos | Férias Proporcionais | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Salário por Fora - Integração | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Seguro Desemprego | Multa de 40% do FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho  | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10012219520245020319",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051416",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007452120245100103",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052616",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203926620215040202",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051822",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Desvio de Função e Reenquadramento | Honorários na Justiça do Trabalho  | Diferenças por Desvio de Função | Prorrogação do Horário Noturno | Banco de Horas | Trabalho aos Domingos | Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01001138020235010202",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051416",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa de 40% do FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Empreitada/Dono da Obra | Juros de Mora  | Adicional de Hora Extra | Responsabilidade  | Responsabilidade ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008285420245170002",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051416",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005101920185090127",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050609",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Correção Monetária | Intervalo Intrajornada | Imposto de Renda  | Verbas Rescisórias | Juros | FGTS | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00445009020055040471",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051823",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005860620245170161",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052617",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Civil do Empregador",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003698320215050651",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050609",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Gratificação Semestral | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Diferenças por Desvio de Função | Honorários na Justiça do Trabalho  | Condições Degradantes | Adicional de Horas Extras | Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005874920235090322",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050609",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005197620245060313",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052617",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Prorrogação do Horário Noturno | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101614720245030187",
    "tribunal": "TST",
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050910",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Adicional de Transferência | Equiparação Salarial ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005849520195050015",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050911",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Expurgos Inflacionários | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011258420235090013",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050609",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Assédio Moral | Sucumbência  | Acúmulo de Função | Indenização por Dano Moral | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Assistência Judiciária Gratuita | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002744620245230037",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052210",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Hora Extra - Integração | Feriado em Dobro | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas Extras | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Base de Cálculo | Seguro Desemprego | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Juros de Mora  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Regime  12x36 | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Imposto de Renda  | Base de Cálculo | Justa Causa/Falta Grave | Cesta Básica | Aviso Prévio | Desconfiguração de Justa Causa | Indenização | Adicional de Insalubridade | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013611220245130006",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Vice-Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051416",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006855720235090088",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050610",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | FGTS | Reflexos | Adicional de Periculosidade | CTPS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Gratificação de Férias | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Retenção da CTPS | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205773920235040007",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Vice-Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051900",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Adicional de Insalubridade | Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108785320245180054",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051906",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Trabalho aos Domingos | Feriado em Dobro | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10013162420245020385",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052210",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105170520245180129",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Vice-Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052210",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Moradia",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209137420235040029",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052619",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Execução Provisória ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021886820235020613",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052210",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006369420235120035",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051908",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201781020235040007",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052619",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia | Honorários Advocatícios | Compensação de Jornada | Compensação em Atividade Insalubre | Intervalo Intrajornada | Adicional de Periculosidade | Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001550420155020511",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052210",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Material | Reflexos | Anotação/Baixa/Retificação | Contratuais  | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Depósito/Diferenças | Base de Cálculo | Indenização por Dano Moral | Intervalo Intrajornada | Correção Monetária | Adicional Noturno | PIS/RAIS - Cadastramento",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01011196920225010037",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051417",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "PIS - Indenização | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Insalubridade | Férias Coletivas | Adicional Noturno | FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017451420235070026",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050911",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "DIREITO DO TRABALHO",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011295220245120030",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051908",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "DIREITO DO TRABALHO",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01001723820215010073",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052210",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Assédio Moral | Integração em Verbas Rescisórias | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212204620235040411",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051418",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Gratificação Anual | Verbas Rescisórias | CTPS | Trabalho aos Domingos | Aviso Prévio | Seguro Desemprego | Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | FGTS | Rescisão Indireta | Férias Proporcionais | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010081020245060121",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052622",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014633420245120015",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051908",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205103920225040030",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050912",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia | Constituição de Capital",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204837120235040531",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051419",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Indenização por Dano Estético | Doença Ocupacional | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006506220245020372",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050611",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Acúmulo de Função | FGTS | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional Noturno | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Multa Convencional  | Adicional de Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Dano Moral / Material  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Hora Noturna Reduzida | Guias do Seguro Desemprego  | Verbas Rescisórias | Reflexos | Adicional de Periculosidade | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 467 da CLT  | Férias Proporcionais | Trabalho aos Domingos | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009417120235020445",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051909",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Tutela Provisória de Urgência | Multa do Artigo 467 da CLT  | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional Noturno | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Multa Convencional  | Férias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01001943820165010343",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052211",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013297020245070039",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050611",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004783220245140008",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052211",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Verbas Rescisórias | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007098920245020068",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052211",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10013754420235020030",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052211",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Termo de Rescisão Contratual | Adicional de Insalubridade | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Desconfiguração de Justa Causa | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108941620205150091",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050913",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Obrigação de Dar  | Horas Extras | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional de Insalubridade",
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050912",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Levantamento do FGTS  | Multa de 40% do FGTS | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Adicional Noturno | Controle de Jornada | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "data_ajuizamento": "2025052211",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Contribuição Confederativa | Descontos Salariais - Devolução | Juros de Mora  | Imposto de Renda  | Adicional de Hora Extra | Responsabilidade  | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Honorários na Justiça do Trabalho  | Acidente de Trabalho | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Horas Extras | Responsabilidade  | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052211",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Vale Transporte  | Vale Transporte | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Dano Moral / Material  | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050913",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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  {
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    "data_ajuizamento": "2025052706",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2025050612",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
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    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050612",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052211",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051910",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Protesto de Crédito Trabalhista ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011651720235060024",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051503",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200209520235040025",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Vice-Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051910",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Correção Monetária | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Verbas Rescisórias | Assistência Judiciária Gratuita | FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Juros | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa de 40% do FGTS | Depósito",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005757220245120045",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051507",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho  | Assédio Moral | Multa Convencional  | Adicional de Horas Extras | Assédio Sexual | Horas Extras | Adicional Noturno | Feriado em Dobro",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000903720245080125",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051507",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203889720215040341",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052211",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Horas in Itinere | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008756820235020291",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052211",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reflexos | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Intervalo Intrajornada | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007480620245080208",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050612",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102510620245030074",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050913",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001123620245060001",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051911",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional | Reintegração de Empregado ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001268020245020464",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051911",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01001302220235010201",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052707",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial | Responsabilidade  | Adicional de Hora Extra | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Juros de Mora  | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Prorrogação do Horário Noturno | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Prevista em Norma Coletiva | Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional Noturno | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204521820215040403",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052211",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108234020245180010",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050914",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002961620245050196",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052211",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Equiparação Salarial  | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Décimo Terceiro Salário | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Honorários na Justiça do Trabalho  | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Equiparação salarial negada — distinção de produtividade",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10015754820225020010",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052211",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10014494020215020072",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050613",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reintegração de Empregado ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009328920245080101",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051508",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113382120245030163",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052211",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00110693620225030103",
    "tribunal": "TST",
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052708",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Bancários",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007596520245080101",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051508",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010365420235020008",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052211",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Intervalo Intrajornada | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003791820235050018",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "data_ajuizamento": "2025050914",
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução",
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    "data_ajuizamento": "2025052709",
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    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050914",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo  477 da CLT | Fruição/Gozo | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Multa do Artigo 467 da CLT  | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
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    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052211",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052709",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT  | Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052709",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | FGTS | Intervalo Intrajornada | Multa Convencional  | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050615",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Plano de Saúde ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10009599720235020411",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051912",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Doença Ocupacional | Acidente de Trabalho | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050615",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052212",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Contratuais  | Hora Noturna Reduzida | Previ e Cassi/BB | Gratificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Hora Noturna/Hora Extra | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Contribuição Sindical | Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva | Contagem de Minutos Residuais | Jornada | Aplicabilidade | Prorrogação do Horário Noturno | Descontos Salariais - Devolução | Intervalo Intrajornada | Outros Descontos Salariais | Fruição/Gozo | Adicional de Horas Extras | Adicional Noturno | Gratificação de Função | Férias / Gozo / Fruição  | Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | Outras Gratificações | Horas Extras | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113153020245030178",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052709",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111178520245030018",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052709",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Nulidade | FGTS | Assinatura Eletrônica / Digital  | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103132320225150061",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052212",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Excesso de Penhora  | Penhora / Depósito/ Avaliação ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10003375620235020075",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051912",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051509",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa Convencional  | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01002939520235010073",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050915",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052212",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras | Comissionista | Adicional de Horas Extras | Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107216820225030054",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052212",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00853009719965150010",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052212",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10012295020235020467",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Vice-Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051509",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Dano Moral / Material  | Doença Ocupacional | Adicional de Insalubridade | Pensão Vitalícia",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100889520235030030",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052710",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Bancários",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100416720245030069",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050915",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109941420225150151",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052212",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Grupo Econômico | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114231020235180006",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052213",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Adicional de Insalubridade | Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10012713620245020703",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051912",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Vice-Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051912",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Terceirização/Tomador de Serviços | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050616",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Acúmulo de Função | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Multa Convencional  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005621220245050581",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051912",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Férias | FGTS | Adicional de Horas Extras | Dano Moral / Material  | Multa Convencional  | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Liberação/Entrega das Guias | Férias Proporcionais | Horas Extras | Guias do Seguro Desemprego ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011695420235020022",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052710",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005407420245210009",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050916",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006230620225020613",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052213",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Adicional de Insalubridade | Acúmulo de Função | Intervalo Intrajornada | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01003424520165010021",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050616",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104249220225150065",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052710",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Trabalho aos Domingos | Salário por Fora - Integração | Horas Extras | Feriado em Dobro | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Gratificação | Grupo Econômico | Integração ao Salário | Imposto de Renda  | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Diárias | Depósito/Diferenças | Incorporação | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01002113020235010246",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051912",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009840220235020447",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050616",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Descontos Fiscais  | Intervalo Intrajornada | Plano de Cargos e Salários | Honorários na Justiça do Trabalho  | Intimação / Notificação | Adicional de Antiguidade | Redução/Supressão | Correção Monetária | Reflexos | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001556020235050251",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052213",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109955920235150055",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050918",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Seguro Desemprego | Integração em Verbas Rescisórias | Vale Transporte | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | Salário por Fora - Integração | Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | FGTS | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10015959820235020076",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051510",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo  477 da CLT | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Horas Extras | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007000720235050195",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052213",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Férias | Rescisão do Contrato de Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10013305920215020014",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051913",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001543920235230101",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052711",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Salário por Fora - Integração | Honorários na Justiça do Trabalho  | Reflexos | Doença Ocupacional | Estabilidade Acidentária | Doença Ocupacional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa de 40% do FGTS | Banco de Horas | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Insalubridade | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116232220195150109",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052213",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Litigância de Má Fé | Desconfiguração de Justa Causa | Outras Hipóteses de Estabilidade | Cerceamento de Defesa ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008706620235230101",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052711",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material | Doença Ocupacional | Indenização por Dano Moral | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002729420245020473",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051913",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10017126220235020473",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052213",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104577720235150023",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052214",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Assédio Moral | Honorários Advocatícios | Acúmulo de Função | Salário/Diferença Salarial | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112473420235150032",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052711",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | FGTS | Vale Transporte | Honorários na Justiça do Trabalho  | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Prorrogação do Horário Noturno | Assédio Moral | Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002773520235050102",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050617",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Condições Degradantes | Cartão de Ponto | Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114576420135060201",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052712",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Contratuais  | Gratificação de Férias | Multa do Artigo  477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Base de Cálculo | Horas Extras | Depósito/Diferenças | Subempreitada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Reflexos | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012532620235130003",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051511",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007224820225020201",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051913",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10017070520225020011",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052214",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | FGTS | Saldo de Salário | Abono | Anotação na CTPS  | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa Convencional  | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Material | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Aviso Prévio | Indenizado - Efeitos | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007518320235230076",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052712",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Acúmulo de Função | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Banco de Horas | Intervalo Intrajornada | Outros Descontos Salariais",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007606320245100014",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050618",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007489320235190059",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052712",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Alimentação | Nulidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052712",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Contribuição Confederativa | Correção Monetária | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Contratuais  | Cartão de Ponto | Feriado em Dobro | Adicional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051511",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Função de Confiança - Incorporação",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051913",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052214",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "PIS - Indenização | Prêmio | Intervalo Intrajornada | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052712",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Levantamento do FGTS  | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051110",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Enquadramento Sindical  | Grupo Econômico | Horas Extras | Auxílio/Tíquete Alimentação | Cesta Básica",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052214",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100538720245030067",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052214",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00118846120235030050",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052712",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Estético",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052214",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00003559120245230102",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052712",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Compensação em Atividade Insalubre | Banco de Horas",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00006386420245120056",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050707",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa do Artigo  477 da CLT | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Cesta Básica | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052712",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Indenização por Dano Moral | Rescisão Indireta | Adicional de Horas Extras | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Horas Extras | Trabalho aos Domingos",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001824920245230108",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052712",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109183720235180291",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052214",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Produtividade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003282620235230076",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052712",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Contribuição Assistencial | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002111920235020006",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051914",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Complementação de Benefício Previdenciário | Adicional de Hora Extra | Hora Noturna/Hora Extra | Hora Extra - Integração",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001237720245130031",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052712",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias | Grupo Econômico | isonomia/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051512",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave | Assinatura Eletrônica / Digital  | Indenização por Dano Moral | FGTS | Intervalo Intrajornada | Multa de 40% do FGTS | Nulidade | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10012232620245020041",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051914",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006492520225020315",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051512",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006772420225110003",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051914",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007278420235050002",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051914",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "FGTS | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Assédio Moral | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Honorários na Justiça do Trabalho  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102891920235030182",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052214",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa | Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10013735820245020024",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051512",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho  | Salário por Fora - Integração | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011540620245090012",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050708",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Professores | Saldo de Salário | Salário / Pagamento ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10018578320235020323",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051512",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005492720245060341",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052712",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107872120235030181",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052215",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051512",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa | Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052215",
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    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052713",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia | Adicional de Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Grupo Econômico | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050709",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Guias do Seguro Desemprego  | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Férias Coletivas | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052215",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "DIREITO DO TRABALHO",
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    "categoria": "outros",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052215",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051915",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras | Abono Pecuniário | Plano de Saúde",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050709",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Banco de Horas",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "data_ajuizamento": "2025052215",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051915",
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    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00105758320225150089",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052713",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Juros de Mora  | Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação | Hora Extra/Intervalo | Honorários na Justiça do Trabalho  | Divisor de Horas Extras | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052215",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "DIREITO DO TRABALHO",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00013972920235060121",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052215",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00116576420225150085",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052713",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
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    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052215",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2025051208",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105267620245030163",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052713",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reflexos | Adicional de Periculosidade | Defeito, nulidade ou anulação | Compensação de Jornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052216",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Rescisão Indireta | Férias Proporcionais | FGTS | Férias | Doença Ocupacional | Multa de 40% do FGTS | Doença Ocupacional | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107211820215030179",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051208",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Comissões - Alteração ou Supressão | Cálculo/Repercussão | Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110326320215150053",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052216",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Hora Noturna Reduzida | Salário por Equiparação/Isonomia | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | intervalo Interjonadas | Levantamento/Liberação | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003682120245020082",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052713",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Competência Territorial  | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Férias | Multa do Artigo 467 da CLT  | FGTS | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011052620245080130",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050710",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002911120235200002",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052713",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Adicional de Horas Extras | Doença Ocupacional | Indenização por Dano Moral | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100603720245150070",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052713",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Horas Extras | Cerceamento de Defesa  | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109698020235150081",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052216",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005644020235020271",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025050711",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Guias do Seguro Desemprego  | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Hora Extra | Adicional de Periculosidade | Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004758920225020323",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051916",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio Creche | Aviso Prévio | Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205081220215040028",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052217",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Imposto de Renda  | Acúmulo de Função | Reajuste Salarial | Intervalo Intrajornada | Divisor | Reflexos | Correção Monetária | Indenização por Dano Moral | Outras Relações de Trabalho | Horas Extras | FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004612120245020005",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051916",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Adicional de Hora Extra | Acúmulo de Função | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10017249620235020434",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051513",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras | Honorários Advocatícios | Doença Ocupacional | Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005386920215050037",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051513",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Horas Extras | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Estético | Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008336620245020070",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052217",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Anotação na CTPS  | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052217",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Multa do Artigo  477 da CLT | Vale Transporte | Reflexos | Terceirização/Tomador de Serviços | Contratuais  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "data_ajuizamento": "2025052713",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Dano Moral / Material  | isonomia/Diferença Salarial | Multa Convencional  | Categoria Profissional Diferenciada ",
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
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    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Produção",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "data_ajuizamento": "2025051916",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função | Indenização por Dano Moral | Salário/Diferença Salarial | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051916",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052713",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052217",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Base de Cálculo | Horas Extras | Férias Proporcionais | Tutela de Urgência | Reintegração de Empregado ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051916",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Hora Extra - Integração | Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Subempreitada | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 467 da CLT  | Expurgos Inflacionários | Reflexos | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Multa de 40% do FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052713",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Assinatura Eletrônica / Digital  | Subempreitada | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052217",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Piso Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011632620235200002",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051514",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052218",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052219",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Cerceamento de Defesa  | Indenização por Dano Material | Juros | Correção Monetária | Valor Arbitrado | Assistência Judiciária Gratuita | Depósito/Diferenças | Negativa de Prestação Jurisdicional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "data_ajuizamento": "2025051916",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052714",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Banco de Horas | Horas Extras | Assédio Moral | Reflexos | FGTS | Prêmio | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Dano Moral / Material  | Multa do Artigo 467 da CLT  | Equiparação Salarial  | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10012641220135020321",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051514",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Contratuais  | Acidente de Trabalho | Outras Hipóteses de Estabilidade | Reflexos | Depósito/Diferenças | Anistia",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051917",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "FGTS | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051210",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
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    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contribuição Assistencial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2025051514",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário/Diferença Salarial | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052714",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051210",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00106308820245030027",
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051210",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112221420245030131",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051210",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Piso Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01007082220205010061",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051514",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "DIREITO DO TRABALHO",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052301",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Licença Prêmio",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00102990420225150105",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052714",
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    "assuntos": "Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Saldo de Salário | Honorários na Justiça do Trabalho  | Rescisão Indireta | Desconto Assistencial | Adicional de Insalubridade | Indenização",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010540820245020601",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
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    "data_ajuizamento": "2025051515",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10013737820215020019",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051917",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Adicional Noturno | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Reflexos | Adicional de Periculosidade | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Salário por Equiparação/Isonomia | Hora Noturna Reduzida",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104674820245150133",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052714",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa Prevista em Norma Coletiva | Professores | Anotação/Retenção da CTPS | Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Material | Liberação/Entrega das Guias | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103789620245030185",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051917",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Salário Substituição | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Gorjeta | intervalo Interjonadas | Multa Convencional  | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003815420225020255",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051917",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Execução Provisória ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118932420235150071",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051515",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "DIREITO DO TRABALHO",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10014974720225020465",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051918",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002555220245120035",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052307",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Quebra de Caixa | Uniforme | Multa Convencional  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01010540720225010027",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051918",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103236820235150017",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051918",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Liberação/Entrega das Guias | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa de 40% do FGTS | Contribuição Confederativa | Férias Proporcionais | Desconfiguração de Justa Causa | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenizado - Efeitos | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014360820235010401",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052714",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008175020235050016",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051212",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras | Aviso Prévio | FGTS | Intervalo Intrajornada | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113756220155010343",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052308",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009250520245020374",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051516",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Feriado em Dobro | Dano Moral / Material  | Adicional de Insalubridade | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006257920245120019",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052308",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Insalubridade | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | FGTS | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006114720245120035",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051212",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "DIREITO DO TRABALHO",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011479520235020086",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051516",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106221220235150125",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052715",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010361620235120001",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051212",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Pedido de Demissão | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108458920235030030",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052308",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Depósito | Adicional de Horas Extras | Financeiras/Equiparação Bancário | Adicional de Hora Extra | Divisor de Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106355320235150014",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051918",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reflexos",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01003071720225010202",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051212",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10023666420165020709",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051918",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Financeiras/Equiparação Bancário | Divisor de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Periculosidade | Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001115220235020010",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052308",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Multa do Artigo  477 da CLT | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Dano Moral / Material  | Trabalho aos Domingos | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015797820145060008",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052715",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Art. 475-J do CPC  | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Expurgos Inflacionários | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Contratuais  | Aviso Prévio | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118913120235150014",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052715",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Produção | Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109446120245030018",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052309",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Comissões e Percentuais | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013775720235010421",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052715",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Relação de Trabalho  | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013267220245090003",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052309",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002700720245080108",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052715",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115739120225150011",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052715",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007145920235020323",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052309",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022498220235120025",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052309",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115051720235180014",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051213",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Intervalo  15 Minutos Mulher | Estabilidade Acidentária | Acúmulo de Função | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051919",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052715",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Multa de 40% do FGTS | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Salário/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Horas Extras | Férias Proporcionais | Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051213",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051919",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Prorrogação do Horário Noturno | Turno Ininterrupto de Revezamento",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051517",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051517",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reflexos | Honorários na Justiça do Trabalho  | Intervalo Intrajornada | Salário Vencido/Retido | Adicional Noturno | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052309",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Assinatura Eletrônica / Digital  | FGTS | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "00002452920135020372",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052309",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "DIREITO DO TRABALHO",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052716",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Diferenças por Desvio de Função | Multa Convencional  | Vale Transporte | Feriado em Dobro | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Adicional Noturno | FGTS | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10005546920245020009",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051517",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051213",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | isonomia/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052716",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052310",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Regime  12x36",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051213",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | FGTS | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2025052310",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052716",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral | Adicional de Horas Extras | Salário por Equiparação/Isonomia | Feriado em Dobro | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008487220235020263",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051517",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109191720235150061",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052716",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rural | Comissões e Percentuais | Adicional de Caráter Pessoal | Reflexos | Indenização por Dano Material | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008684920245080111",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051213",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100739220215150053",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052716",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007175020235020311",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051518",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Trabalho aos Domingos | Acúmulo de Função | Feriado em Dobro | Diferenças por Desvio de Função | Horas Extras | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Salário por Fora - Integração | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Adicional de Periculosidade | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007171920215020053",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051920",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Prêmio",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006704720245020471",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051920",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110897720225150140",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052716",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Assédio Moral | Adicional de Insalubridade | Outras Relações de Trabalho | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Transferência | Cargo de Confiança | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional Noturno | Controle de Jornada | Nulidade | Trabalho aos Domingos",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006234520245020254",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051518",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Impenhorabilidade ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113789120215150092",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052716",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01006998220225010225",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052310",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Depósito",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008055620235020063",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051519",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Liberação/Entrega das Guias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Multa de 40% do FGTS | Concessão de Serviço Público | Outros Agentes Insalubres",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003675320235090095",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052310",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10005723920245020608",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051519",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100508920225150093",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052717",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Intervalo Intrajornada | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Plano de Saúde | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052717",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Dispensa Discriminatória",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052718",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Imposto de Renda  | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Hora Extra | Prorrogação do Horário Noturno | Juros de Mora  | Adicional Noturno | Honorários na Justiça do Trabalho  | Grupo Econômico | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Responsabilidade ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000155320245020058",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051519",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Unicidade Contratual | isonomia/Diferença Salarial | Enquadramento Sindical ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011557620245020041",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051922",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Pedido de Demissão",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105614720235150095",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052718",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras | Multa Convencional  | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001167220225020701",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051522",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117620720215150043",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052718",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Condições da Ação  | Reflexos | Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003140520235020401",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052311",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Execução Provisória ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103927620245030057",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052311",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Bancários",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102845920225150097",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052719",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102167820245030031",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Vice-Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052311",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114337920215030026",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052311",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Justa Causa/Falta Grave | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação | Horas Extras | Banco de Horas | Compensação de Jornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005373020245170010",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052719",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Enquadramento Sindical  | Honorários Advocatícios | Sucumbência  | Cerceamento de Defesa  | Nulidade | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005308520225050028",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052311",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117238820235150059",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052719",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006552720245060102",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052003",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113795720205180018",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Vice-Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051605",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "FGTS | Multa Convencional  | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01005030920235010248",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052007",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Protesto de Crédito Trabalhista ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104367020245030033",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052312",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Dispensa Discriminatória",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109776220235150144",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052720",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Verbas Rescisórias | Salário/Diferença Salarial | Multa do Artigo  477 da CLT | FGTS | Levantamento/Liberação | Férias Proporcionais | Reflexos | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013248420235070006",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051215",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Equiparação Salarial ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Equiparação salarial negada — distinção de produtividade",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117645220235150060",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052720",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Contrato de Experiência - Nulidade | Reflexos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Levantamento/Liberação | FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Nulidade | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005953820235100018",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051215",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004923720245120019",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051607",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Férias Proporcionais | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116241020235150095",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052720",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Assédio Moral | Desconto Sindical",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10018094620225020037",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052720",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | intervalo Interjonadas | FGTS | Indenização por Dano Moral | Reflexos | Intervalo  15 Minutos Mulher | Correção Monetária | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111843620245030055",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051607",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100014820235150114",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052720",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Descontos Salariais - Devolução | Horas Extras | Equiparação Salarial | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01006656220235010261",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051216",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109666220235030113",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051607",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01006781420225010482",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052312",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001562220235060282",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051218",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014646020115020465",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052313",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Aplicabilidade | Eletricitário | Provas | Liberação/Entrega das Guias | Honorários Advocatícios | Terceirização/Tomador de Serviços | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Cartão de Ponto | Revelia  | Estabilidade Acidentária | Expurgos Inflacionários | Valor da Causa | Aviso Prévio | Exame Médico Adminissional/Demissional | Multa do Artigo  477 da CLT | Controle de Jornada | Indenização por Dano Moral | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Levantamento/Liberação | Saldo de Salário | Reflexos | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Anotação/Retenção da CTPS | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Constituição de Capital | Anotação/Baixa/Retificação | Período de Afastamento - Reintegração | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Férias Proporcionais | Acúmulo de Função | Nulidade | Despedida/Dispensa Imotivada | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa Prevista em Norma Coletiva | Tempo de Exposição | Procuração  | Imposto de Renda  | Indenização por Dano Material | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Correção Monetária | Outras Hipóteses de Estabilidade | Contratuais  | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Material | Ente Público | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Capacidade Processual | Base de Cálculo | Extrajudicial  | Grupo Econômico | Juros | Divisor | Depoimento | Atos Discriminatórios | Contribuição Sindical | Honorários na Justiça do Trabalho  | Assistência Judiciária Gratuita | Acidente de Trabalho | Indenização | Enquadramento/Classificação | indenização Adicional | Pré-contratação | FGTS | Horas Extras | Complementação de Benefício Previdenciário | Adicional de Periculosidade | Intimação / Notificação | Depósito/Diferenças | Sucumbência  | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia | Correção Monetária | Outras Categorias Profissionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00132650720175150010",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052720",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Constituição de Capital | Indenização por Dano Estético | Doença Ocupacional | Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional | FGTS | Pensão Vitalícia | Plano de Saúde | Depósito/Diferenças | Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008289420235120045",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051608",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração | Assédio Moral | Multa do Artigo 467 da CLT  | Acidente de Trabalho | Rescisão Indireta | Multa do Artigo  477 da CLT | Honorários Advocatícios | Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003925520245020371",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052010",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113664420235150048",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052720",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Adicional de Periculosidade | Honorários na Justiça do Trabalho  | Indenização | Indenização por Dano Material | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002636320185020467",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052720",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Redução/Supressão | Horas Extras | Equiparação Salarial | Adicional de Hora Extra | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006274120235050193",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052010",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006859320245020316",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052313",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006671320245140007",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Vice-Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051608",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Cesta Básica | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006222620235050611",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052010",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00109141620245030183",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052313",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00009984320245110018",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052010",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Indenização por Dano Moral | Intervalo Intrajornada | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000681420205050121",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052721",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Descontos Salariais - Devolução | Terceirização/Tomador de Serviços | Dano Moral / Material  | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Cesta Básica | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006165720245230037",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052314",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Cesta Básica | Multa Cominatória / Astreintes",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200923520235040752",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051219",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Estético | Doença Ocupacional | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Contratuais  | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01009184120235010264",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052314",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Enquadramento Sindical  | Intervalo Intrajornada | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01010647020175010045",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052314",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Descontos Salariais - Devolução | Desconfiguração de Justa Causa | Expurgos Inflacionários | Levantamento do FGTS  | Aviso Prévio | Adicional de Insalubridade | Acúmulo de Função | Indenização por Dano Moral | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109393920215150041",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052721",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Subempreitada | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005997020245020010",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052011",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Férias Proporcionais | Verbas Rescisórias | Férias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103620820235150036",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052721",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Bancários | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112044220175030097",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051609",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | Anotação/Retenção da CTPS | intervalo Interjonadas | Salário por Fora - Integração | Adicional de Periculosidade | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003887720245080012",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052011",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01006397120225010076",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051301",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Assédio Moral | Indenização por Dano Material | Horas Extras | Outras Relações de Trabalho | Correção Monetária | Indenização",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100929720245030095",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051610",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Indenização por Dano Moral | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007286120235050037",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052011",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Execução de Título Extrajudicial ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012714620235200005",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052011",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003387720245020084",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051610",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006272920245170013",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052315",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004043520245020447",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051610",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Petroleiros",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "data_ajuizamento": "2025052723",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
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    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "assuntos": "Multa por ED Protelatórios  | Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita  | Doença Ocupacional",
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    "data_ajuizamento": "2025051610",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
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    "data_julgamento": "2026/01/02",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/01/02",
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    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2025051303",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias",
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    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2025052315",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Intervalo Intrajornada | Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052315",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Verbas Rescisórias | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT  | Auxílio/Tíquete Alimentação | Trabalho aos Domingos",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Vice-Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052012",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052315",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052315",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Acordo - Comissão de Conciliação Prévia | Salário por Equiparação/Isonomia | Reflexos | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Integração em Verbas Rescisórias | Equiparação Salarial  | Financeiras/Equiparação Bancário | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Equiparação salarial negada — distinção de produtividade",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052012",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051610",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | FGTS | Justa Causa/Falta Grave | Adicional de Horas Extras | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
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    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052807",
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    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051610",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Horas Extras | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
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    "data_ajuizamento": "2025052013",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051610",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário | Levantamento do FGTS  | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Dano Moral / Material  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004972720245140141",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051308",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Banco de Horas",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010853820235020706",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051610",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras | Férias / Gozo / Fruição ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110251620235030092",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051308",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Intervalo Intrajornada | Estabilidade Acidentária | Adicional Noturno | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Categoria Profissional ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00243275920245240071",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051309",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Turno Ininterrupto de Revezamento | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00105940520245030073",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051610",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005108820235050342",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051610",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Outras Relações de Trabalho | Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Auxílio/Tíquete Alimentação | FGTS | Horas Extras | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202977020205040202",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052318",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Prorrogação do Horário Noturno | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Honorários na Justiça do Trabalho  | Base de Cálculo | Adicional Noturno | Reflexos | Fruição/Gozo | Divisor | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Dispensa Discriminatória | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009766420235020046",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051610",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reintegração de Empregado ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204498920245040231",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052318",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Contrato de Experiência - Nulidade | Multa do Artigo  477 da CLT | Verbas Rescisórias | Dispensa Discriminatória | Indenização por Dano Moral | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 467 da CLT  | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002652920235090322",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051610",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007126820245020254",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052809",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Plano de Saúde  | Tutela de Urgência | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111265020245030017",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Vice-Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052318",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Cumprimento Provisório de Sentença | Multa do Artigo 467 da CLT  | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10012228020235020492",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051611",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Horas Extras | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007609120225200002",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052013",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "COVID-19",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006776020245140006",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052809",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Saldo de Salário | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007166820235050612",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051611",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Férias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Guias do Seguro Desemprego  | Saldo de Salário | FGTS | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Diferenças por Desvio de Função | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112247620245030068",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051611",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Integração ao Salário",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109109020235030028",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051611",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113312120235150069",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052014",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Descontos Salariais - Devolução | Adicional Noturno | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Compensação de Jornada | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Adicional de Horas Extras | intervalo Interjonadas | Auxílio/Tíquete Alimentação | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004907820235140041",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051310",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Reflexos | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Intervalo Intrajornada | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01006608320225010064",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Vice-Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051310",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Seguro de Vida | Indenização por Dano Moral | Outras Relações de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01005283920235010016",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052606",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10012517320245020241",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052014",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104670320235180003",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052014",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005366020245120050",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052607",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração | Multa do Artigo 467 da CLT  | Assédio Moral | Multa do Artigo  477 da CLT | Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111348420245030095",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051310",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Auxílio-Alimentação",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010611320245020435",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052810",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006085920235120025",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052607",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Compensação em Atividade Insalubre | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007333320225090029",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052810",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Reintegração de Empregado  | Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006919220235090014",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052810",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004699820235120028",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052607",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Intervalo Intrajornada | Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Horas Extras | Produção | Imposto de Renda  | Reflexos | Divisor",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006313620245020314",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052016",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01007654820215010241",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051311",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reflexos | Horas Extras | Divisor | Comissões e Percentuais | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006791120245020050",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052810",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008088220245090003",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052810",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Gratificação de Férias | Sucumbência  | Férias Proporcionais | Férias / Gozo / Fruição  | Acúmulo de Função | Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Assédio Moral | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002624020245110013",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025051311",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Férias / Gozo / Fruição ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106637020245150051",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052016",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Extrajudicial  | Cerceamento de Defesa  | Multa Convencional  | Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008964720245080101",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052810",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Desconfiguração de Justa Causa | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Hora Extra | Horas Extras | Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Liberação/Entrega das Guias | Intervalo Intrajornada | Férias Proporcionais | FGTS | Verbas Rescisórias | Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010433220155020012",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052810",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Expurgos Inflacionários | Reflexos | Grupo Econômico | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT  | Férias Proporcionais | Auxílio/Tíquete Alimentação | Juros | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Levantamento/Liberação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Contratuais  | Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Correção Monetária | Intervalo Intrajornada | FGTS | Adicional Noturno | Correção Monetária | Multa Prevista em Norma Coletiva | intervalo Interjonadas | Fruição/Gozo | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Art. 475-J do CPC  | Desconto por Dano - Norma Coletiva | Honorários Advocatícios | Contribuição Assistencial | indenização Adicional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008246520215090965",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052810",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Valor da Execução / Cálculo / Atualização",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003862220245080105",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052810",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Multa do Artigo  477 da CLT | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Despedida/Dispensa Imotivada | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006888320225020715",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052017",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Dispensa Discriminatória | Gratificação Semestral | Doença Ocupacional | Estabilidade Acidentária | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00120743720215150122",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052018",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Contratuais  | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Intimação / Notificação | Contagem de Minutos Residuais | Horas Extras | Armazenamento de Líquido Inflamável",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002285520225020082",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052608",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "DIREITO DO TRABALHO",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052811",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Gratificação de Caixa | Integração em Verbas Rescisórias | Honorários na Justiça do Trabalho  | Intervalo Intrajornada | Assédio Moral | Depósito/Diferenças | intervalo Interjonadas | Quebra de Caixa | Comissões e Percentuais | Uniforme | Horas Extras | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052811",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho  | Proporcional | CTPS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Contratuais  | Restituição/Indenização de Despesas | intervalo Interjonadas | Salário/Diferença Salarial | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Férias Proporcionais | Horas Extras | Depósito | Reflexos | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204135920225040282",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052020",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052811",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00003347320215050021",
    "tribunal": "TST",
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    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052811",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Hora Extra | Adicional | Abono Pecuniário | Plano de Saúde | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052813",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006759620235020441",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052813",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Controle de Jornada | Hora Noturna Reduzida | FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Suspensão / Interrupção  | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional de Periculosidade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Outros Descontos Salariais | Termo de Rescisão Contratual | Trabalho aos Domingos | Feriado em Dobro | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009979820225020717",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052813",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias Proporcionais | Guias do Seguro Desemprego  | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias | Trabalho aos Domingos | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013163420235170005",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052813",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Reajuste Salarial | Assédio Moral | Cerceamento de Defesa ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00132121220235150076",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052812",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000891920245020055",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Recurso de Revista com Agravo",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052813",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117906120235150024",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052812",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reflexos | Guias do Seguro Desemprego  | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Vale Transporte  | Vale Transporte | Adicional de Horas Extras | Verbas Rescisórias | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Diferenças por Desvio de Função | Intervalo Intrajornada | Seguro Desemprego | Trabalho aos Domingos | Anotação/Baixa/Retificação | Acúmulo de Função | Quebra de Caixa | Seguro de Vida",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107480820235150046",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052812",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Descontos Salariais - Devolução | Responsabilidade  | Multa de 40% do FGTS | Juros de Mora  | Adicional de Horas Extras | Adicional Noturno | Desconfiguração de Justa Causa | Responsabilidade  | Adicional de Hora Extra | Imposto de Renda  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Prorrogação do Horário Noturno",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01002542020235010002",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052812",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017720820165060143",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052812",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Moral | Pensão Vitalícia | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Contratuais  | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104340720235150129",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052812",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Multa Convencional  | CTPS | Honorários na Justiça do Trabalho  | Auxílio/Tíquete Alimentação | Gratificação de Férias | Saldo de Salário | Cesta Básica | Intervalo Intrajornada | FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional de Periculosidade | Depósito | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008517520245020074",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052812",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Hora Extra | Multa Convencional  | Reflexos | Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009338520235020254",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052812",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional Noturno | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101121220235030067",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052813",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras | Descontos Indevidos",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102845520245030022",
    "tribunal": "TST",
    "classe": "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista",
    "orgao_julgador": "Gabinete da Presidencia",
    "data_ajuizamento": "2025052813",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Controle de Jornada | Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Não-Provimento",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106372920145010046",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 46ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014051616",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Reflexos | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01009846920195010067",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 67ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019090612",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106801520145010062",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 62ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014052818",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107126320135010059",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 59ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013071917",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107743420145010006",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014061315",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Reajuste Salarial | Multa do Artigo  477 da CLT | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106181320155010038",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 38ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015050713",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Adicional de Hora Extra | Assiduidade | Lixo Urbano",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106410420155010023",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 23ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015052010",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106601620155010021",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 21ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015051912",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106487320145010041",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 41ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014052812",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Assédio Moral | Horas Extras | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106597220155010072",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 72ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015051515",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Aviso Prévio | Acidente de Trabalho | Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Abono | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106664920155010077",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 77ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015051317",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106238020155010023",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 23ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015051813",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106161620155010047",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 47ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015051118",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Doença Ocupacional | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106124420135010048",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 48ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013062212",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106204820145010060",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 60ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014052710",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106717920155010042",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 42ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015051816",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Assédio Moral | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01006743620165010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016051614",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106834420145010005",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014052816",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | isonomia/Diferença Salarial | CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | Contribuição Sindical | Plano de Cargos e Salários | Outras Relações de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106860920145010034",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 34ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014052711",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01009807620195010020",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 20ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019090316",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107876420155010049",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 49ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015060816",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107076420135010019",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 19ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013080919",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01009847120165010068",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 68ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016062211",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | FGTS | Levantamento/Liberação | Guias do Seguro Desemprego  | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106164520135010060",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 60ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013062611",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "indenização Adicional | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106218420135010022",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 22ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013072910",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Reflexos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Integração em Verbas Rescisórias | Mínimo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106274820155010046",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 46ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015051315",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Atos Discriminatórios | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106440520155010040",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 40ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015051311",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Gestante | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106523920155010021",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 21ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015051801",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Rescisão Indireta | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01001130720195010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019020811",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contribuições Previdenciárias  | Despedida/Dispensa Imotivada | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Retenção da CTPS | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107025620135010079",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 79ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013071510",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106363620135010060",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 60ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013062812",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107308120145010081",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 81ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014060514",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Empregado Público",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106094520155010040",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 40ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015050516",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Moral | Ente Público | FGTS | Subempreitada | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106733020135010071",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 71ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013070816",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01009817420175010006",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017062816",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Equiparação/Isonomia | Multa do Artigo 467 da CLT  | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106963020145010074",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 74ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014053017",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Categoria Profissional Especial | Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106730820135010046",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 46ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013080310",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107186720135010060",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 60ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013071509",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00119075620155010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015111511",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "FGTS | Devolução/Retenção | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Ente Público | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106991220145010065",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 65ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014060415",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00107422720135010018",
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    "data_ajuizamento": "2013080113",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 49ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013072216",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01009949420185010020",
    "tribunal": "TRT1",
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 20ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018092716",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107333620135010060",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 60ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013071621",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Levantamento/Liberação | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01002618620175010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017030210",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015862820195010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019120318",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Indenização | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017818120175010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017091109",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106815620155010032",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 32ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015050417",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Fruição/Gozo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016515720185010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018101815",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106195020135010011",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 11ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013071917",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "FGTS | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral | Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01004665220165010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016041216",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106832720135010022",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 22ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013080918",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Vale Transporte | Mínimo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01009817320195010016",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 16ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019091115",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Unicidade Contratual | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106528020155010072",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 72ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015051413",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107708020135010022",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 22ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013082717",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01008403420175010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017051117",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106358420145010070",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 70ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014051901",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106615420135010026",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 26ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013072419",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Adequação da Ação / Procedimento ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107058520135010022",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 22ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013081519",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01003143320185010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018040616",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107146620145010069",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 69ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014060317",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014376620185010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018091820",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01009997820175010044",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 44ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017070313",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107771920155010017",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 17ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015060318",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Atos Discriminatórios | Horas Extras | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012020220185010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018081315",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107418620155010013",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 13ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015060317",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106093720145010054",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 54ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014051418",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Domésticos | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral | Fruição/Gozo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106884820145010011",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 11ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014052919",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | Gerentes/Chefia | CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | Contribuição Sindical | Plano de Cargos e Salários | Outras Relações de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107775520135010060",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 60ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013072510",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Reflexos | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01010083120185010068",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 68ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018100416",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107715420155010003",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015060300",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 13ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014061613",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00108045320135010055",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 55ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013082816",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Indenização por Dano Moral | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107411320135010060",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 60ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013071715",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107855720155010029",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 29ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015061015",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00106715520135010008",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 8ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013073010",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Salário por Fora - Integração | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107579820145010005",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014061011",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Professores | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106094220145010020",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 20ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014051317",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107342220155010037",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 37ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015060311",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118296220155010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015110221",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01001122720165010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016021116",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Divisor | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108029020145010009",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 9ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014062011",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | isonomia/Diferença Salarial | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Cesta Básica | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106305520145010040",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 40ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014051415",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012762220195010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019100200",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01019540820175010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017100413",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01010024520175010040",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 40ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017070315",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Adicional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106894320155010061",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 61ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015052018",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100930920155010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015012316",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107707820135010055",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 55ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013082714",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107576420135010060",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 60ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013072211",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106976820155010045",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 45ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015052513",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01009808520175010072",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 72ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017062319",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Adicional de Horas Extras | Ajuda Quilometragem | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Produtividade | Diferenças por Desvio de Função | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107723320135010060",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 60ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013072415",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106216720155010005",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015050813",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Imposto de Renda  | Contratuais  | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Complementação de Benefício Previdenciário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01009776020195010008",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 8ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019090314",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107370820145010038",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 38ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014060515",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Empregado Público | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107143220135010027",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 27ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013081412",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Empregado Público",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106562620145010049",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 49ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014052717",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Indenização | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106429620135010010",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 10ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013072410",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106426120145010075",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 75ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014052109",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01002080820175010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017021723",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Menor  | Dano Moral / Material  | FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01002099020175010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017021723",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Menor  | FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107793420135010057",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 57ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013073112",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014174120195010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019102516",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107596020145010040",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 40ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014060517",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Salário Família | Salário por Equiparação/Isonomia | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Sucessão de Empregadores | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Prêmio | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107054320135010036",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 36ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013080509",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107736420135010077",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 77ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013072313",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01009820220195010067",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 67ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019090517",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Vale Transporte  | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106564420135010022",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 22ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013080518",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01002124520175010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017021815",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Menor  | Dano Moral / Material  | Levantamento/Liberação | Levantamento do FGTS  | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106694220155010032",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 43ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015042920",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106282120135010008",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 8ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013072222",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106738820155010029",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 29ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015052115",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Moral | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01009812520185010011",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 11ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018100111",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111081320155010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015071411",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01009969220165010001",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016063015",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106168920145010034",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 34ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014050920",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Moral | Subempreitada | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105617020155010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015041511",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118628120155010068",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015121411",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Ente Público | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107068220135010018",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 18ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013072615",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Enquadramento/Classificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106387020155010016",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 61ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015051217",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105634020155010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015041516",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018707020185010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018120718",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01009783720175010001",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017062817",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Contribuição Sindical | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01009973920165010046",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 46ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016063015",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110908920155010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015070915",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contrato Suspenso",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107438720145010014",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 14ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014060917",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 69ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014052814",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | isonomia/Diferença Salarial | CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | Contribuição Sindical | Plano de Cargos e Salários | Outras Relações de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018071009",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 15ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014040715",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Enquadramento/Classificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00106919420145010013",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 13ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014053010",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Salário por Equiparação/Isonomia | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106851420145010005",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014052817",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | isonomia/Diferença Salarial | CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | Contribuição Sindical | Plano de Cargos e Salários | Outras Relações de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00107278820145010029",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 29ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014061015",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Intervalo Intrajornada | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107326420155010033",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 33ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015052919",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Equiparação Salarial | FGTS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Intervalo Intrajornada | Divisor | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Gratificação Ajustada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Equiparação salarial negada — distinção de produtividade",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00107135920145010044",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 44ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014052913",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107643820135010066",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 66ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013072208",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01012863720175010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017071212",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Exame Médico Adminissional/Demissional | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Plano de Saúde  | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT1",
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 27ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015060903",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração | Indenização por Dano Moral | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017050422",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00107812620155010027",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 27ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015060820",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014061311",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2013082714",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00107706020135010061",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 61ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013073114",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00106614220145010051",
    "tribunal": "TRT1",
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 51ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014052115",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01020003120165010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016113014",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 45ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014061614",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Indenização | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 81ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013070817",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Descontos Salariais - Devolução",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Adicional Noturno",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 16ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013072510",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Enquadramento/Classificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00107832320135010073",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 73ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013073117",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107595120135010022",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 22ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013082713",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Adicional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018767720185010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018121111",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107186420135010061",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 61ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013071712",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018253720165010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016102718",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Condições Degradantes | Adicional de Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106153920135010067",
    "tribunal": "TRT1",
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 67ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013062713",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00106256920145010028",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 28ª VARA DO TRABALHO",
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    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2024/08/19",
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave | Empregado Público",
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    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 45ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013080114",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Despedida/Dispensa Imotivada | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 13ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014060212",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Categoria Profissional Especial | Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00107072720145010020",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 20ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014060218",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Multa do Art. 475-J do CPC  | FGTS | Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Grupo Econômico | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107086720145010034",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 34ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014052914",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00107229520155010008",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 8ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015052713",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01003443920165010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016031811",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 55ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014061220",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 24ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015051818",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração | Intervalo Intrajornada | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107512520145010027",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 27ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014060918",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Reajuste Salarial | Salário por Equiparação/Isonomia | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107555220135010074",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 74ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013071812",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Enquadramento/Classificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107712520145010024",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 24ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014061411",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Diferenças por Desvio de Função | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01010091320185010069",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 69ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018092614",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107659120135010011",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 11ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013082109",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106776720155010016",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 16ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015051912",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106393820155010054",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 54ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015052114",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01009787920165010063",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 63ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016062911",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107028520155010079",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 79ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015052614",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01001804020175010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017021114",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Salário Complessivo | Quadro de Carreira | Reflexos | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107217720155010019",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 19ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015052012",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106645620155010020",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 20ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015051915",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Judicial  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Pedido de Demissão | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107065320145010081",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 81ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014060214",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Imposto de Renda  | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107235520155010081",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 81ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015052717",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Gorjeta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106685520155010065",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 65ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015052016",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01010006220175010012",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 12ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017062721",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00107015120155010063",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 63ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015052516",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107134220155010006",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015052616",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Levantamento/Liberação | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral Coletivo | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 66ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015051818",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia | Salário por Fora - Integração | Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106892020155010004",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015051813",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107764220135010037",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 37ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013082615",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106333020145010001",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014052012",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107254820145010020",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 20ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014060420",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107475520135010016",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 16ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013082608",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107551320155010323",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 59ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015070217",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107363220155010056",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 56ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015060510",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106125820135010011",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 11ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013071909",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01000776720165010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016012823",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106633920145010042",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 42ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014052713",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Outras Hipóteses de Estabilidade | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00106784420155010051",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 51ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015051814",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Assédio Moral | Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106101620145010056",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 56ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014050912",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 54ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014051515",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106596420135010065",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 65ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013070913",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109869720155010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015062223",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Domésticos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106474320145010056",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 56ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014051818",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Pedido de Demissão | Rescisão Indireta | Gorjeta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106384120155010058",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 58ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015051811",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Anotação/Retenção da CTPS | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106500220135010066",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 66ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013070114",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101835120145010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014121513",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00106202220155010025",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 25ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015050717",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Adicional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01009916320165010068",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 81ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016062218",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106364720145010045",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 48ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014052721",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Adicional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01009918820175010016",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 16ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017062801",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01009869420165010018",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 18ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016062808",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Transferência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107182420135010042",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 42ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013080700",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106547720135010021",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 21ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013073111",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Atos Discriminatórios | Fruição/Gozo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107349720155010012",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 12ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015052714",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106627120145010004",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014052713",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107450420135010043",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 43ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013082719",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01009945320185010066",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 66ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018100215",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107585720145010046",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 46ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014060913",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106682120145010023",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 23ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014052910",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107859320135010072",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 72ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013073015",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Nulidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107194520155010072",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 72ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015052519",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016819220185010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018102217",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017791420175010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017091015",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106458120155010042",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 42ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015051320",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107191520155010082",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 82ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015052616",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Salário Família | Ente Público | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107143420155010036",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 36ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015052817",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01007514520165010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016052516",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107216420145010067",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 67ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014060213",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Horas Extras | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106337720155010071",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 71ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015050614",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106582120145010073",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 73ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014052115",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Plano de Cargos e Salários | Verbas Rescisórias | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107071720135010067",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 67ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013071800",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01009809120175010070",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 70ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017062815",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Ente Público | Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107723520135010027",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 27ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013082712",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Adicional de Caráter Pessoal",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106474220135010003",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013072513",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Policial Militar e Civil | Despedida/Dispensa Imotivada | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional Noturno | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107004820135010027",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 66ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013080722",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Salário Família | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107060220145010001",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014060315",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Imposto de Renda  | Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Salário Família | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Ente Público | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107102220145010039",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 39ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014053014",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Verbas Rescisórias | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107038020135010066",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 66ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013070908",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107031520145010044",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 44ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014052809",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107484420145010068",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 68ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014060517",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107503720145010028",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 28ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014060612",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107603120145010077",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 77ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014061117",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107414520145010038",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 38ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014060518",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | isonomia/Diferença Salarial | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Material | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107530720145010023",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 23ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014061221",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013686820175010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017072116",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012566020215010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2021121611",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015040121",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2014052216",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Salário por Fora - Integração | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 13ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013080711",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Enquadramento/Classificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "00106924020135010005",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013080919",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107618820155010074",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 74ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015060720",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Imposto de Renda  | Contratuais  | Levantamento/Liberação | Seguro Desemprego | Nulidade | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Desconfiguração de Justa Causa | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106182620135010024",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 24ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013071516",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Adicional de Hora Extra | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106317820155010016",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 16ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015051022",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Membro de Cipa | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106591320135010082",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 82ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013070920",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Levantamento/Liberação | Salário Família | Salário in Natura | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Intervalo Intrajornada | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107831520155010053",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 53ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015061010",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Reflexos | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107825120155010046",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 46ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015060908",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT1",
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 49ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013072417",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108044020135010027",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 27ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013083013",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Assiduidade | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107051120145010003",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014052817",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107878220135010001",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013083013",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Empregado Público | Acidente de Trabalho | Plano de Saúde",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106681320155010079",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 79ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015051918",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Horas Extras | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107743920135010048",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 48ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013072700",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118070420155010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015102818",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107265620135010056",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 12ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013072612",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107372220145010001",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014060919",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral | Desconfiguração de Justa Causa | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Gorjeta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107761520145010067",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 67ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014061210",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Nulidade | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Adicional de Horas Extras | Comissões e Percentuais | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107464220155010035",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 35ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015060213",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Reajuste Salarial | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01009788620175010017",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 17ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017062711",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106329820135010027",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 27ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013072511",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Enquadramento/Classificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107689720145010015",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 15ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014042818",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106277620145010048",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 48ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014051721",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107270320145010025",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 25ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014060600",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00120471320155010265",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015102816",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Adicional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107137920155010026",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 26ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015052613",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Gratificação Ajustada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015060319",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 46ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015050814",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
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    "data_ajuizamento": "2018120520",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01013037320175010401",
    "tribunal": "TRT1",
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    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017071322",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013816720175010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017072312",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Desvio de Função e Reenquadramento | Outras Relações de Trabalho | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00118469820155010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015110416",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105122920155010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015040713",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106728020135010027",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 27ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013080208",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106081820135010012",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 12ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013072219",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Imposto de Renda  | Contratuais  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Subempreitada | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Ajuda Combustível | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Assiduidade | Gratificação de Férias | Ferramentas Próprias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106977220145010055",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 55ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014053017",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Salário por Fora - Integração | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106194320135010078",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 78ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013062819",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01009774320175010004",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017062319",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107782620145010021",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 21ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014062210",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106376420155010023",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 23ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015051917",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106431220135010033",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 33ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013081409",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Assédio Moral | Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01009716720215010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2021092814",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Expurgos Inflacionários | Assédio Moral | Adicional Noturno | Divisor | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106857620135010028",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 11ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013080615",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Competência  | Aviso Prévio | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106713720135010014",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 14ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013072614",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Justa Causa/Falta Grave | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Reflexos | Descontos Salariais - Devolução | Integração em Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106454820135010011",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 11ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013072515",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01011195420165010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016072118",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização por Dano Moral | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016807320195010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019121817",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00107323820145010053",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 53ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014060912",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Salário por Equiparação/Isonomia | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105868320155010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015042111",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01016423220175010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017082111",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106337220155010008",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 8ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015051310",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106236920135010017",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 17ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013072216",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia | Multa do Artigo 467 da CLT  | Intervalo Intrajornada | Divisor | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01022710620175010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017110816",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Equiparação Salarial  | Outros Agentes Insalubres",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Equiparação salarial negada — distinção de produtividade",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106191520145010076",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 76ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014051610",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Horas Extras | Reflexos | Abono Pecuniário | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106601920135010075",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 75ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013062523",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Material | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01022884220175010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017110911",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Diárias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106622220135010064",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 64ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013070811",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Periculosidade | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108122020135010026",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 13ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013082711",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Enquadramento/Classificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106502020145010081",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 81ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014052117",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01019247020175010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017100119",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107277620145010033",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 33ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014060419",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Abono | Adicional de Dedicação Integral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01023456020175010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017111017",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "CTPS | Férias Proporcionais | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107648120145010008",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 8ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014060616",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Indenização | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Fruição/Gozo | Descontos Salariais - Devolução | Gratificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107008820145010067",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 67ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014052910",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | Reflexos | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106462520145010067",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 67ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014051914",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Despedida/Dispensa Imotivada | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106609220145010007",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 7ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014052621",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Salário Substituição | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100870220155010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015012313",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106492820135010030",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 30ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013072704",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Anulação | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Abono | Adicional | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106836720145010062",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 62ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014052914",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Auxílio/Cesta Alimentação | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Auxílio/Tíquete Alimentação | Gratificação de Férias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106405620135010001",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013073012",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Ente Público | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014087920195010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019102411",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016272920185010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018101517",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107258820135010018",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 18ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013073023",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "FGTS | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107296120155010049",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 49ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015052712",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107651620145010057",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 57ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014061719",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Gestante | Reflexos | Plano de Saúde",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107349220155010046",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 18ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015052912",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01010039020175010020",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 20ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017062811",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106774920145010001",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014052907",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Retenção da CTPS | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018960520175010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017092619",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Condições Degradantes | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01009979220175010017",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 17ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017062820",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107034120135010079",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 79ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013071513",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Serviços de Telefonia ou Telegrafia | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107874320135010014",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 14ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013082716",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107826420155010074",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 74ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015061016",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107496620135010067",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 67ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013072912",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014102020175010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017072516",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107729220135010008",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 8ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013082108",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Expurgos Inflacionários | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107788720145010033",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 33ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014061615",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Gestante",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106946520135010019",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 19ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013080622",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Salário por Fora - Integração | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Ajuda de Custo | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106619120145010067",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 67ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014052117",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contrato de Experiência - Nulidade | Salário por Equiparação/Isonomia | Assédio Moral | Reflexos | Estágio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01009950220165010036",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 36ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016062910",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Reflexos | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014668220195010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019110715",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107857920135010012",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 12ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013090216",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "FGTS | Depósito/Diferenças | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014128720175010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017072600",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017206020165010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016101022",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014445820185010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018092011",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107859020155010018",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 18ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015061113",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015230320195010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019112214",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107416220155010021",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 21ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015060218",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Despedida/Dispensa Imotivada | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Prêmio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01010049120165010026",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 26ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016062917",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107733820155010063",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 63ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015061008",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Reajuste Salarial | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015282520195010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019112511",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107171420135010018",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 18ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013072918",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Reajuste Salarial | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | Horas Extras | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016368820185010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018101714",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107219020145010026",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 26ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014052915",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | FGTS | Levantamento/Liberação | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cartão de Ponto | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01010025120165010017",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 17ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016062912",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Hora Noturna Reduzida",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106803820135010001",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013080713",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Terceirização/Tomador de Serviços | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106868320145010074",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 74ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014052918",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Reflexos | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106397820155010073",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 73ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015050714",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Membro de Cipa | Assédio Moral | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106124120135010049",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 49ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013063023",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Multa por Descumprimento de Ordem Judicial  | Reajuste Salarial | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Abono | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107664420135010054",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 54ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013072414",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107425620135010073",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 73ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013072222",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012534720175010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017070914",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Responsabilidade  | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Dano Moral / Material  | FGTS | Depósito/Diferenças | Acidente de Trabalho | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107108720145010082",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 82ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014060409",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013958520165010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016083112",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Reintegração de Empregado  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01010045520165010038",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 38ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016062908",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106832320155010033",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 33ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015052120",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107335220145010011",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 11ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014060617",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014546820195010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019110315",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013902920175010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017072413",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Outros Agentes Insalubres",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106512820155010062",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 62ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015051514",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Unicidade Contratual | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107671320145010048",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 48ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014061219",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Imposto de Renda  | Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Ente Público | Adicional Noturno | Controle de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação | Lixo Urbano",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106388620135010001",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013072919",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Salário in Natura | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Ente Público | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01009955720195010016",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 16ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019091611",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107231020135010054",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 54ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013071612",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01019751820165010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016112416",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107007220135010019",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 19ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013080719",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Grupo Econômico | Horas Extras | Comissionista | Reflexos | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Despesa com Deslocamento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017592320175010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017090506",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017318920165010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016101115",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Adicional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013718620185010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018090923",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Dirigente Sindical",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015265520195010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019112309",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS | Assédio Moral | Desvio de Função e Reenquadramento | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01023248420175010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017111014",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01009775020185010055",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 55ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018091312",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "FGTS | Levantamento/Liberação | Levantamento do FGTS  | Pedido de Demissão | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Expurgos Inflacionários | Outras Relações de Trabalho | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106997020135010057",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 57ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013071017",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01009771620175010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017053115",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Doença Ocupacional | Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106860520155010024",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 53ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015052011",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106810820145010027",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 57ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014052910",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015216720185010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018092515",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018091520185010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018112319",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106420620135010040",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 40ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013072514",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01023221720175010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017111013",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Outros Agentes Insalubres",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018178920185010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018112614",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107882020135010049",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 49ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013072521",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104603320155010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015032611",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017110613",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00107020320135010032",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 32ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013073118",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016500920175010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017082200",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012554620195010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019092721",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Reflexos | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013593820195010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019101716",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107396620155010062",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 62ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015052912",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Salário in Natura | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Fora - Integração | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Atos Discriminatórios | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Multa Prevista em Norma Coletiva | Desconto Assistencial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016409120195010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019121616",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106408920155010032",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 32ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015042413",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01010002620165010003",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 74ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016062500",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Reajuste Salarial | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Ente Público | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012797420195010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019100211",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Indenização",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013695320175010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017072116",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107656720135010019",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 19ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013082712",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Moral | Desconfiguração de Justa Causa | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106570220145010052",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 52ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014052810",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013602320195010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019101717",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106958420135010040",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 40ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013080713",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Honorários na Justiça do Trabalho  | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014298920185010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018091801",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018704120165010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016110317",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015647220165010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016092021",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01019717820165010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016112410",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "CTPS | Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Anotação/Retenção da CTPS | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Adicional de Hora Extra | Aumento Compensatório Especial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01021232920165010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016122713",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Indenização | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015156020185010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018092418",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107876620135010071",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 71ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013072914",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "FGTS | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013386720165010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016081918",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015120820185010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018092416",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014710720195010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019110716",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015655220195010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019112916",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016807820165010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016100616",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01021706620175010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017103019",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Acidente de trabalho | Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015291020195010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019112511",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01021828020175010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017103116",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01019324720175010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017100311",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106897220135010074",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 74ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013070511",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013178620195010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019100915",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014538820165010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016090911",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Doença Ocupacional | Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01009774720185010056",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 56ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018092511",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106104620145010046",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 46ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014051317",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015987620185010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018101110",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Pré-contratação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014428820185010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018091912",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Nulidade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015468020185010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018092717",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018305920165010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016102812",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01009955920165010017",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 17ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016062819",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108193820135010082",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 82ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013082010",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108121220155010006",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015061517",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103198120155010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015031613",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01010105520175010029",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 29ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017070311",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01010125520195010061",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 61ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019091815",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107903320155010012",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 12ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015060913",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107962420135010040",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 40ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013083000",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108137520155010077",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 77ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015061000",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Comissionista",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108478920135010022",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 22ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013090214",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01010163520195010080",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 80ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019091710",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106769520145010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014120413",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Estabilidade Acidentária | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Acidente de Trabalho | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108225920135010060",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 60ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013080316",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01010142120195010030",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 30ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019091107",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107999020135010003",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013082818",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Grupo Econômico | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107913920135010060",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 60ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013072920",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Aposentadoria | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108017420135010063",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 63ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013080919",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103036420145010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014092413",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107930920135010060",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 60ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013072923",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108442220135010027",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 27ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013090617",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
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    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
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    "data_ajuizamento": "2014062514",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 61ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019092017",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Despedida/Dispensa Imotivada | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00108876820135010023",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 23ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013091014",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Terceirização/Tomador de Serviços | Horas Extras | Abono Pecuniário | Férias Coletivas | Auxílio/Tíquete Alimentação | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 13ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013091212",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Outras Relações de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00108492420135010066",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 66ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013080815",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Doença Ocupacional | Indenização por Dano Moral | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário | Vale Transporte | Aumento Compensatório Especial | Diferença de Caixa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108187620135010042",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 18ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013082911",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108422120145010026",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 26ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014062100",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01003224820165010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016031811",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108678020135010022",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 22ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013090323",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00108810620155010051",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 51ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015062313",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00108573620135010022",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 22ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013090311",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 74ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016063014",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108534520155010081",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 81ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015062210",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Programa de Assistência Médica - Benefícios | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01010273220165010060",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 60ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016070121",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108827820135010077",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 77ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013081510",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012907320195010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019092016",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Acordo - Comissão de Conciliação Prévia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013369620185010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018091211",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108785220145010062",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 60ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014070910",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01011414820175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017062915",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012665020165010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016082516",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108624120135010060",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 60ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013081218",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Reflexos | Outras Relações de Trabalho | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012935720215010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2021120113",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109077820135010049",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 49ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013082615",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Aviso Prévio | Anotação/Retenção da CTPS | Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109049020135010060",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 60ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013082013",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108236920145010008",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 8ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014062310",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108442020135010060",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 60ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013080807",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108406520135010065",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 65ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013081919",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01010182120165010044",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 44ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016070417",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 22ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013090519",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018050919",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Dano Moral / Material  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Reintegração de Empregado  | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01010328520195010048",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 48ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019091011",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109185720155010043",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 43ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015061211",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108458920145010053",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 53ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014070321",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016162820225010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2022092214",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013417920225010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2022080512",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01019445520225010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2022121312",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012639020195010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019091711",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108787320145010055",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 73ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014070716",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00109089420135010071",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 71ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013082720",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014677120185010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018100417",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Gestante | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00108203820145010001",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014063013",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109044620155010052",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 52ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015062519",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia | Grupo Econômico | Divisor",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109641120135010045",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 45ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013092416",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Enquadramento/Classificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017956920165010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016120710",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109177320155010075",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 75ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015070217",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Plano de Saúde",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109684520145010067",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 67ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014072517",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109664720155010065",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 65ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015070912",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108827820145010001",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014071016",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109747420135010071",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 71ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013090513",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110184220155010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2015052717",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aumento Compensatório Especial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118775020155010068",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2015121416",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Ente Público | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012961720185010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018090410",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Correção Monetária | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012915820195010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019092223",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Horas Extras | Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101514920155010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2015020317",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109814220135010079",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 79ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013092017",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Indenização por Dano Estético",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109238020145010054",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 54ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014071919",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01023054820175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017112814",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109308820135010060",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 60ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013082714",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117606720155010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2015082122",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014821120165010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016101710",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Reflexos | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101506420155010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2015020316",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109829620155010001",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015071407",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Salário por Fora - Integração | Indenização | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018609320185010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018113011",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109548720145010026",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 26ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014072110",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Professores | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01010361020175010011",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 11ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017070617",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Hora Extra - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01010400920195010001",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019091716",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Menor  | Aviso Prévio | Atos Discriminatórios | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01022032620175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017111013",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Adicional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109666220155010060",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 60ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015070916",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Caráter Pessoal | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108691020155010045",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 45ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015062513",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Execução Provisória  | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109298320155010044",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 44ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015070112",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109738920135010071",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 71ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013090513",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional Noturno | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01010385020185010041",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 41ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018101014",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108264620135010012",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 12ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013090516",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01010171220175010073",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 73ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017070413",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01020245820185010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018121610",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01019552620185010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018121015",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01010337020195010048",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 48ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019091014",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107992820155010001",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015061219",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108376020145010038",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 38ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014062612",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários | Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114055720155010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2015071313",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110868920155010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2015060515",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109730720135010066",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 66ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013090408",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116930520155010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2015081416",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109675020155010059",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 59ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015070717",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108264320155010055",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 55ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015061712",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108805220155010073",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 73ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015061619",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01000464620185010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018012214",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017461820225010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2022102516",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109323620145010056",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 56ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014071817",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Indenização por Dano Moral | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Gorjeta | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2014072819",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2014070118",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Categoria Profissional  | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Divisor | Reflexos",
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 51ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015062612",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Terceirização/Tomador de Serviços | Fruição/Gozo",
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    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 12ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013091711",
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    "assuntos": "Enquadramento/Classificação",
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    "fonte": "DataJud"
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 54ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016070417",
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    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017082317",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "FGTS | Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 52ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015070111",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013455820185010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018091417",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013350920215010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2021120818",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Adicional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00109846520135010024",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 24ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013092715",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial  | Contratuais  | CTPS | Enquadramento/Classificação | Salário por Equiparação/Isonomia | Reflexos | Outras Relações de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 66ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013082809",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
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    "tribunal": "TRT1",
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 23ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015071012",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2022111610",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109133920145010053",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 53ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014072217",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Abono | Diárias | Prêmio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01019596320185010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018121016",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102057920145010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014090414",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00108920820145010039",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 39ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014070812",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01015080420195010411",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019112910",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108874620155010040",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 40ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015062417",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01020696220185010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018121915",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Domésticos | FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00108313720145010011",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 11ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014063013",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109549420155010077",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 77ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015070619",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Rescisão Indireta | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108490320135010073",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 73ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013081614",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107337920155010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015060315",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01001406120185010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2018013015",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01019780620175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017101621",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109249820135010022",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 22ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013091212",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Categoria Profissional  | Divisor | Reflexos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109016520145010072",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 72ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014071815",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 10ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014071807",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Empregado Público | Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 42ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014071015",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Reajuste Salarial | Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | Horas Extras | Abono Pecuniário | Outras Relações de Trabalho | Diferenças por Desvio de Função | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00109552220145010075",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 75ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014072810",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00107897720135010025",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 25ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013083015",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Categoria Profissional  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Auxílio/Tíquete Alimentação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108163220135010002",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013090511",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Auxílio/Cesta Alimentação | Salário Família | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108001820135010022",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 22ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013082820",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Despedida/Dispensa Imotivada | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017668220175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017091812",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013178520215010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2021120714",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108260720145010046",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 46ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014062512",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Salário por Equiparação/Isonomia | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Sucessão de Empregadores | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Prêmio | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108259620135010065",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 65ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013081414",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109224920135010016",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 16ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013091814",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Multa do Art. 475-J do CPC  | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Férias | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108911220145010075",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 75ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014071422",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109682020135010022",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 22ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013091817",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "FGTS | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00120447520155010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2015092816",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013224920175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017072410",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenizado - Efeitos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108930520135010014",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 14ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013091220",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01010215120175010040",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 40ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017070520",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Produção",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109775420155010040",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 40ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015070918",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108571820145010049",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 49ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014070811",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "indenização Adicional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109202220155010077",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 77ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015063022",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018932020175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017100416",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107977820155010059",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 59ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015060714",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018536220225010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2022111814",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108858120155010006",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015062617",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "FGTS | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108924720155010047",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 47ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015062915",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01010157720195010071",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 71ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019091521",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013248220185010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018091015",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Assédio Moral | Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109577420145010080",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 80ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014072410",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01019122620175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017100614",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109516120145010082",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 82ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014072416",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109548620155010015",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 15ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015071312",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia | Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109737620145010064",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 64ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014080510",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Policial Militar e Civil",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109688120135010034",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 34ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013081414",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109766020135010001",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013092608",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108652620145010071",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 71ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014070813",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Bancários | Adicional Noturno | Pré-contratação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109475420135010051",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 51ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013091018",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Cooperativa de Trabalho | Despedida/Dispensa Imotivada | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108797920135010027",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 27ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013091315",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109053020155010020",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 20ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015063015",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108389220135010066",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 66ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013080613",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012973620175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017071919",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109130220135010012",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 12ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013091917",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Adicional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01020051320225010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2022122018",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108441820155010038",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 38ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015061718",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Policial Militar e Civil | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Retenção da CTPS | Adicional Noturno | Reflexos | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01011458520175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017062916",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015609220225010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2022091415",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109274720135010024",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 24ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013091916",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01006192120175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017041318",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017600220225010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2022102813",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109440920145010005",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014072116",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Reajuste Salarial | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | Reflexos | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Vale Transporte | Gratificação por Tempo de Serviço",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109525620155010035",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 35ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015070818",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material | Gratificação de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00120074820155010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2015092211",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Despedida/Dispensa Imotivada | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101977220145010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2014112816",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108067120145010060",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 60ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014070713",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Outras Hipóteses de Estabilidade | Indenização | Indenização por Dano Moral | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109275320135010022",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 22ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013091215",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107986820135010080",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 80ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013072507",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109023220155010002",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015070208",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Indenização | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação Ajustada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108501520155010009",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 9ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015061615",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01004044520175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017032012",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108434420145010078",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 78ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014070112",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 64ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013090214",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Adicional Noturno | Fruição/Gozo | Adicional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 64ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013082617",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aumento Compensatório Especial",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 53ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015070810",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 46ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013090619",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Reajuste Salarial | Salário por Equiparação/Isonomia | Desconfiguração de Justa Causa | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01021288420175010411",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017110711",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00108933820155010045",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 45ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015063000",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "01018397820225010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2022111612",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00109013020155010040",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 40ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015062612",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Competência  | Depósito/Diferenças | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108974220155010056",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 56ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015070315",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Adicional | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109153320135010024",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 24ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013091813",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Categoria Profissional  | Divisor | Reflexos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014110420195010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019102600",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Correção Monetária | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "00109107120155010046",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 46ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015070113",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Fruição/Gozo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01014093420195010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019102523",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Correção Monetária | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 81ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013080717",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Enquadramento Sindical  | Reajuste Salarial | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108569720155010081",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 81ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015062214",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Adicional Noturno | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014231820195010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019103015",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108659020135010061",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 61ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013082023",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material | Constituição de Capital | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017254220225010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2022101814",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Salário/Diferença Salarial | Gratificação de Férias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00108499420155010020",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 20ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015061914",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Extrajudicial  | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00109630820145010072",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 72ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014080312",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS | Reflexos | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109307620155010009",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 9ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015062911",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho  | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral | Desconfiguração de Justa Causa | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018180520225010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2022110914",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109332620135010001",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013092010",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "FGTS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01019969020185010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018121410",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01010175920175010025",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 25ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017070319",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa do Art. 475-J do CPC  | Anotação na CTPS  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Transferência | Definitiva/Provisória | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Transferência",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108870420155010054",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 54ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015070316",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Salário in Natura | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107992820145010077",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 77ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014062015",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral | Atos Discriminatórios | Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Vale Transporte | Adicional de Periculosidade | Eletricitário | Hora Extra - Integração | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109080920155010012",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 12ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015063014",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Quadro de Carreira",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109294420145010036",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 36ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014071812",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 11ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014062012",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS | Assédio Moral | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01015391920225010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2022091213",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109015920145010074",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 74ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014071820",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018796020225010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2022112316",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109837720135010025",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 25ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013092520",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização por Dano Material | Assédio Moral | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109683520145010038",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 38ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014072410",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108366920135010019",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 19ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013090518",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Sobreaviso negado — celular corporativo não configura (OJ 49 TST)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108471920155010055",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 55ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015061919",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116361720155010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015121422",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109153420145010077",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 77ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014072018",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108731520145010067",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 67ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014070401",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109866720155010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015072309",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015521820225010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2022091315",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114791420155010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2015072314",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107914820145010078",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 78ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014061618",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Depósito/Diferenças | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108287220145010079",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 79ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014062622",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Gestante | Outras Hipóteses de Estabilidade | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102918320155010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2015022714",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108575420135010016",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 16ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013090918",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108531920135010080",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 80ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013080610",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014601620175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017080716",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109596820135010051",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 51ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013091310",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração | Pedido de Demissão | Verbas Rescisórias | indenização Adicional | Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108517920135010070",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 70ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013090319",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Assédio Moral | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01000270620195010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019011514",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109390320155010053",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 53ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015070316",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108287320145010014",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 14ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014063016",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS | Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110793020155010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015081316",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013955020195010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019102416",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Despedida/Dispensa Imotivada | Anotação/Retenção da CTPS | Abono Pecuniário | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108527620155010011",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 11ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015061712",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015866620175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
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    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017102317",
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    "assuntos": "Assédio Moral | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "categoria": "horas",
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    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
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    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015032301",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 61ª VARA DO TRABALHO",
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    "assuntos": "Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Descontos Salariais - Devolução",
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    "categoria": "horas",
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    "data_ajuizamento": "2014072117",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018101815",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Salário in Natura | Verbas Rescisórias | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2022102814",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00100931320145010411",
    "tribunal": "TRT1",
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    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014080216",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 65ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013090515",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Indenização | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Gratificação Ajustada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 42ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013090612",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "CTPS | FGTS | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107916520135010019",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 19ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013082914",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Reflexos | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 81ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013080120",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01022795020175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017111618",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00108017220155010041",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 41ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015060913",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 50ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013083011",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | FGTS | Adicional de Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01015635220195010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019121614",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Horas Extras | Outras Relações de Trabalho | Comissões e Percentuais | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108015020155010016",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 16ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015060917",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109655620145010046",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 46ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014072417",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018386920175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017092718",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109742120135010024",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 24ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013092613",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016134920175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017082815",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109072620135010034",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 34ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013072823",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Gratificação de Férias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109702320135010011",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 11ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013092515",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01018293420225010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2022111111",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 51ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014071817",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00108519120135010066",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 66ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013080912",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Plano de Cargos e Salários | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Gratificação de Férias | Gratificação por Tempo de Serviço",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108556320155010065",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 65ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015062317",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Assédio Moral | Plano de Saúde",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109277920145010002",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014072316",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Nulidade | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Atos Discriminatórios | Desconfiguração de Justa Causa | Adicional de Horas Extras | Assiduidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108162620155010046",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 46ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015061516",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108722720145010068",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 68ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014070216",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Outras Relações de Trabalho | Complementação de Benefício Previdenciário | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108180720135010065",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 65ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013081322",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Salário in Natura | Indenização por Dano Moral | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108403320135010011",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 11ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013090217",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107987920145010065",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 65ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014062523",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01020340520185010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018121712",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113241120155010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2015070213",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109843420155010044",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 44ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015071013",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Salário por Equiparação/Isonomia | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108797820155010037",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 55ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015063019",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01015184820195010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019120416",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01002705220165010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016030716",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Gratificação de Férias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108555820155010002",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015062420",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109543220145010012",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 12ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014072801",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Desconto Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108862220135010011",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 11ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013091216",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contrato Nulo - Efeitos | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Salário por Equiparação/Isonomia | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Estágio | Descontos Salariais - Devolução | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108447320145010031",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 31ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014063023",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108686020135010056",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 56ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013082823",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109131620135010072",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 72ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013090210",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013501720175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017072518",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108702520145010014",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 14ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014070912",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108391920135010053",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 53ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013082711",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109320920145010065",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 65ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014072415",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Levantamento/Liberação | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Periculosidade | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015448020185010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018101910",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Adicional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109041720135010052",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 52ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013091003",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108866620155010006",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015062911",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Reajuste Salarial | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014272620175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017080400",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Intervalo Intrajornada | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2015060512",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 51ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014072514",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Unicidade Contratual | Salário por Fora - Integração | Comissionista",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
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    "numero": "00109739320135010005",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013092707",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01019713820225010411",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2022121615",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106751320145010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014120411",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Dispensa Discriminatória",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109575020135010067",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 67ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013091212",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108411420135010077",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 77ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013080416",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105813120155010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015051211",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107974020135010062",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 62ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013072919",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109003620135010001",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013091617",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107976720135010053",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 53ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013081400",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108337620135010064",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 64ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013082100",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109495020135010010",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 10ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013092412",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Salário in Natura | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015678920195010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019121717",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109590420155010082",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 82ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015070715",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Intervalo Intrajornada | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109224520135010082",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 82ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013091213",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109373820155010019",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 49ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015062612",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015712420225010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2022091515",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01019185720225010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2022120509",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01021539720175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017110815",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Empreitada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01022292420175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017111018",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Intervalo Intrajornada | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013452920165010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016091315",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Fruição/Gozo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108924120145010028",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 28ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014071014",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo  477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108932120135010041",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 41ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013091312",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Plano de Cargos e Salários | Reajuste Salarial | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional | Comissões e Percentuais | Complementação de Benefício Previdenciário | Décimo Terceiro Salário | Gorjeta | Salário/Diferença Salarial | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01008591020175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017052410",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108345020135010003",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013090315",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01002688220165010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016030715",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01020161820175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017102020",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108952720145010050",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 50ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014072114",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "categoria": "outros",
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    "data_julgamento": "2024/08/19",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Ente Público | Adicional Noturno | Abono | Adicional | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2022092316",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Gueltas",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01014901720185010411",
    "tribunal": "TRT1",
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    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018100916",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017072118",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019120315",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Assédio Moral",
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    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
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    "data_ajuizamento": "2015061914",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Expurgos Inflacionários | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 33ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013080522",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 73ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014062819",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 68ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013082820",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017100823",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01017965420165010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016120711",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108917820135010032",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 32ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013090315",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS | Décimo Terceiro Salário | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 19ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015063023",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108556120145010077",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 77ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014070223",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Férias Proporcionais | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01019757520225010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2022121621",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "FGTS | Salário Maternidade | Verbas Rescisórias | Gestante | Outras Hipóteses de Estabilidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018253620185010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018112812",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018707420175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017100219",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Salário Maternidade | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018753320165010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016121920",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01022093320175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017111014",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01020817620185010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018121917",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00108519020155010076",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 76ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015061616",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108293220155010076",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 76ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015061114",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Imposto de Renda  | Contratuais  | Advertência/Suspensão | Depósito/Diferenças | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Adicional Noturno | Compensação de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017356220175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017091320",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01022067820175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017111014",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Termo de Rescisão Contratual | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012569320225010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2022072517",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "FGTS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108380720155010007",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 7ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015061719",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Reajuste Salarial | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Grupo Econômico | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013400220195010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019100513",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01020655920175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017102718",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Intervalo Intrajornada | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01021322420175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017110716",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109134620155010007",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 7ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015063018",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013241920175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017072411",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013268620175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017072412",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01020490820175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017102514",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015133120165010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016102109",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017543420185010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018112011",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013556820195010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019101218",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014416820215010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2021122317",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017973920165010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016120711",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014827420175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017080817",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017260320175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017091216",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014000920185010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018092112",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01002809620165010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016030916",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01000996020195010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2019012819",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Valor Arbitrado | FGTS | Adicional de Hora Extra | Fruição/Gozo | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01019261020175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017100900",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016065720175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017082812",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional de Hora Extra | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109260920135010074",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 74ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013082011",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Descontos Salariais - Devolução | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Plano de Saúde | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01019691020185010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018121216",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018314320185010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018112813",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109418920145010058",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 58ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014072308",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109186720135010030",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 30ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013091817",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017169020175010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017111016",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016111620165010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016110718",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Correção Monetária | Estabilidade Acidentária | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Acidente de Trabalho | Desconfiguração de Justa Causa | Trabalho aos Domingos | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109315720135010033",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 13ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013091019",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018992720175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017100516",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013493220175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017072517",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109411220145010019",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 19ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014072108",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118897220155010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2015090411",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108007920135010034",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 34ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013071801",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014394020175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017080415",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012843720175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017071911",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107968720135010019",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 19ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013083009",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108974220135010014",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 14ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013091311",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Reflexos | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016216020165010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016110909",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01020811320175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017103015",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108826420145010038",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 38ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014070318",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Equiparação Salarial | Assédio Moral | Divisor",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01011653720215010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2021111111",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013715620185010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018091808",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018845820175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017100316",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01020725120175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017103010",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108410520135010080",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 80ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013080210",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | CTPS | FGTS | Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Contribuição Assistencial | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Atos Discriminatórios | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Comissões e Percentuais | Complementação de Benefício Previdenciário | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018672220175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017100216",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Salário in Natura | Verbas Rescisórias | Gestante | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01022223220175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017111017",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01020092620175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017101923",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017344320185010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018111914",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01023488220175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017120815",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Outros Descontos Salariais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109118320145010016",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 16ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014071818",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Descontos Salariais - Devolução | Desconto Assistencial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109085120135010053",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 53ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013090422",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01010215420165010018",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 18ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016070121",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109618920135010034",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 34ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013081407",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Salário in Natura | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Adicional de Hora Extra | Vale Transporte | Desconto Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109484120135010018",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 18ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013091316",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01023834220175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017121815",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018481620175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017092814",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014186420175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017080222",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015052020175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017081115",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015072420165010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016102011",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014177920175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017080222",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014593120175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017080715",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015372520175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
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    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108488920135010017",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 17ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013090908",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013813720175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017073115",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013057620185010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018090522",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01010389320195010080",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 80ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019092316",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108519620155010074",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 31ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015062220",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Grupo Econômico | Aumento Compensatório Especial | Diferenças por Desvio de Função | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108422320135010069",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 69ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013080713",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Terceirização/Tomador de Serviços | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109272420155010009",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 9ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015062718",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Horas Extras | Diárias | Integração ao Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013796720175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017072918",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01020029720185010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018121414",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015591520195010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019121501",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018420920175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017092720",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013935120175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017080115",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01022907920175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017112410",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017205920185010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018111415",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01020075620175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017101919",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Especial | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Doença Ocupacional | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109622820135010017",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 17ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013092517",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Levantamento/Liberação | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109224520145010006",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014072118",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia | Salário Substituição | Assédio Moral | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Outras Relações de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016585320175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017090113",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014884720185010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018100916",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017921720165010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016120615",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013822220175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017073116",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Indenizado - Efeitos | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014506920175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017080615",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018270620185010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018112812",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017341420165010411",
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    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016112309",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01023712820175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "data_ajuizamento": "2017121415",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018305820185010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018112813",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014129120165010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016092908",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01020254320185010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018121711",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01019824320175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017101712",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01008869020175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017052618",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Extrajudicial ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017327320185010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018111912",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01022578920175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017111318",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017153720185010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018111414",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012667920185010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018082811",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Adicional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109011220145010025",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 12ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014071816",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "FGTS | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016443520185010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018110617",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012867020185010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018083117",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho  | Dano Moral / Material  | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento do FGTS  | Plano de Cargos e Salários | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Horas Extras | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108600420145010071",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 71ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014070809",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Levantamento/Liberação | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014353720165010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016100500",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Expurgos Inflacionários | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017113420175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017091117",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108928120135010026",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 26ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013091022",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108057320135010011",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 11ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013082815",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Correção Monetária | Verbas Rescisórias | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Férias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015011220195010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019112717",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014628320175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017080716",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01022128520175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017111015",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108721120135010020",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 20ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013090913",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013565320195010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019101414",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Domésticos | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016784420175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017090515",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01020826120185010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018121918",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014769620195010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019112021",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016103120165010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016110718",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação | Mínimo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01023201720175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017120111",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109041420145010074",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 74ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014071900",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00123279820155010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2015110510",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109869220135010005",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013093010",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Anotação/Retenção da CTPS | Intervalo Intrajornada | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109871420145010047",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 47ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014072822",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01006816020195010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2019050815",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01001922320195010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2019021423",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01010506120185010042",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 42ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018100916",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01006763820195010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2019050811",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01004027420195010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2019032515",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave | Aviso Prévio | Ente Público | Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01010492120175010007",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 7ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017071011",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2019050815",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110231020145010030",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 30ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014072518",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110008720135010066",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 66ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013091215",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Adicional de Horas Extras | Auxílio/Tíquete Alimentação | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00125011020155010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2015120215",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110088920145010014",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 9ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014081020",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Salário in Natura | Verbas Rescisórias | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01006962920195010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2019050816",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01007170520195010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2019051023",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110651620155010033",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 33ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015072815",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Reajuste Salarial | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110090520155010058",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 58ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015071717",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01010629420175010047",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 47ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017071621",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01002222920175010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2017020219",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018761720185010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2018111417",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110159120155010064",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 64ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015072209",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01010898520185010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2018070411",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01010471220185010041",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 41ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018101116",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Acordo - Comissão de Conciliação Prévia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01010635820165010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2016053120",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110079720135010060",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 60ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013091101",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109860420135010002",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013100112",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Outras Hipóteses de Estabilidade | Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | Aumento Compensatório Especial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012502720205010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2020120412",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110165920135010060",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 60ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013091311",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Salário por Fora - Integração | Indenização | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110048520155010024",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 24ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015071008",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014345120185010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2018082911",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01009757820205010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2020092118",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01007000320185010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2018042801",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01019731720185010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2018120314",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013140320215010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2021110414",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110816320155010002",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015080414",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS | Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110316420135010048",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 48ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013091916",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa do Art. 475-J do CPC  | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial  | Contratuais  | Outras Relações de Trabalho | Adicional | Adicional de Risco | Hora Extra - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013219720185010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2018080918",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110993120155010052",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 52ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015072815",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Desconfiguração de Justa Causa | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012549320225010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2022112616",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "FGTS | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013163620225010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2022121511",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01003643320175010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2017021617",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01020757320175010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2017072818",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01022957120175010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2017081715",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110258720155010080",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 80ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015071413",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Levantamento/Liberação | Estabilidade Acidentária | Outras Hipóteses de Estabilidade | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014117120195010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2019081915",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110430220135010041",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 41ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013101408",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110291420155010052",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 52ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015071513",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01010653520165010063",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 63ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016071319",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01010651420195010036",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 36ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019092710",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015063820185010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2018091012",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110473720155010019",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 19ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015071416",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Quadro de Carreira",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110223620135010070",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 70ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013093012",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Salário por Equiparação/Isonomia | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016926120185010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2018101010",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01020794220195010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2019111418",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01025000320175010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2017090516",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113094020155010551",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "BARRA MANSA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015072218",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01010571020175010003",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017062612",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017659620195010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2019100217",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01010815620165010073",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 73ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016072015",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110369020135010079",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 79ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013100718",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Categoria Econômica ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01010588020195010049",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 39ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019091916",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014578920215010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2021120911",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017495020165010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2016083014",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018967120195010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2019102314",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Domésticos | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110417220135010060",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 60ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013091719",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01010829220185010001",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018101810",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Despedida/Dispensa Imotivada | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017636320185010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2018102511",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110487420145010013",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 13ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014081413",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111267020135010056",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 56ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013103118",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110919820135010060",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 60ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013092720",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Indenização por Dano Moral | Comissionista | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00110881220135010039",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 39ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013102010",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111532120155010044",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 44ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015080720",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 79ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014082510",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Indenização | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110348020135010060",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 60ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013091716",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110995720135010066",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 66ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013100717",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01000435420185010003",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018012515",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Guias do Seguro Desemprego  | Verbas Rescisórias | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Reflexos | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01002442820195010030",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 30ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019031513",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01024520720175010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017121208",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014506820195010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2019082319",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01000350920165010016",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 16ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016011415",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01009762920215010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2021083018",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016711420195010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019121813",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013992020195010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019102318",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017428720185010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2018101820",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016348420195010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019121522",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Outros Agentes Insalubres",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014292520195010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019110510",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Plano de Saúde  | Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018683720175010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017092118",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01006146720165010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016040419",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01007742320175010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017052411",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112289120155010551",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "BARRA MANSA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015070917",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Verbas Rescisórias | Membro de Cipa | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111175820135010202",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013053122",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113119020155010201",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015082509",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Assédio Moral | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00123548720145010204",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014110417",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Assédio Moral | Horas Extras | Reflexos | Plano de Saúde | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01010428020165010551",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "BARRA MANSA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016060911",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100432120145010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014070109",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01022491720165010551",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "BARRA MANSA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016120909",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Depósito/Diferenças | Salário por Equiparação/Isonomia | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários | Horas Extras | Turno Ininterrupto de Revezamento | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Hora Noturna Reduzida | Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva | Adicional | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Hora Extra - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108925220145010283",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014111915",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01001159220195010201",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019020418",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100975820155010203",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015012616",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Empregado Público",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00125957020145010201",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014121115",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Atos Discriminatórios | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110429620155010283",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015073017",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS | Diferenças por Desvio de Função | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00123843120145010202",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014110418",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Assédio Moral | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012990320195010551",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "BARRA MANSA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019111300",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013092020175010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2017051815",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018655420165010551",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "BARRA MANSA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016101911",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Acúmulo de Função | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013351920165010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016071517",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Adicional de Hora Extra | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01000993120235010062",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 62ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2023021011",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Salário por Fora - Integração | Nulidade | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Frentista - Devolução de Cheque | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01000820420165010009",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 9ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016012500",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01001159520175010061",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 61ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017020112",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015248820175010261",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017103015",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013506720175010265",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017091922",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018765220165010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016101816",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01004237620185010262",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018051717",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Contratuais  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014061520175010261",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017100619",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Acordo - Comissão de Conciliação Prévia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01011592220175010265",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017081120",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016695620175010064",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017101612",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014437220245010301",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "PETRÓPOLIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2024092015",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015266320245010471",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ITAPERUNA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2024090614",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Piso Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01001725420185010037",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 37ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018030817",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013911520245010483",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2024080920",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01011649720245010071",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 71ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2024092712",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013570420245010301",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "PETRÓPOLIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2024091313",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01001433920165010048",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 48ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016020511",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários | Gratificação de Férias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01010583220245010073",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 73ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2024090316",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017005820165010243",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016111015",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Subempreitada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014548520175010321",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017110911",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Reajuste Salarial | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Quebra de Caixa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014834520245010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2024091618",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01001890620165010023",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 23ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016022016",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Anotação/Retenção da CTPS | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016467220165010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016091417",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014729720245010471",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ITAPERUNA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2024090216",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Piso Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105871420155010322",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015052015",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013022112",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 467 da CLT  | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 21ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2024101118",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 19ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2024101517",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Acúmulo de Função | Rescisão Indireta | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "orgao_julgador": "MACAÉ - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016060716",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101859620135010064",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 64ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013031213",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Gestante | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105422720135010242",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013103117",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013654520245010021",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 21ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2024103018",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100046820135010461",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ITAGUAÍ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013011410",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012655720245010032",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 32ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2024102511",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012841220245010243",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2024102915",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Guias do Seguro Desemprego  | Plano de Cargos e Salários | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117778920145010243",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 8ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014121115",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS | Terceirização/Tomador de Serviços | Ente Público | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Assiduidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104682420155010461",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ITAGUAÍ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015033113",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Salário Família | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | Adicional | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014429020245010203",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2024102220",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | CTPS | FGTS | Levantamento do FGTS  | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Férias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01002550720165010016",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 16ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016022912",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017685120165010067",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 67ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016111517",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Fraude | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012952820245010021",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 21ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2024101518",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111749820145010248",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 8ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014080815",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Seguro Desemprego | Indenização | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104746720155010061",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015040915",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Salário in Natura | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012850220245010015",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 15ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2024102115",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100411120135010004",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013040812",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Assédio Moral | Horas Extras | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015031020195010531",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "TERESÓPOLIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019120215",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012619320165010551",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "BARRA MANSA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016071212",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012658420245010023",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 23ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2024102713",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013670720245010541",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "TRÊS RIOS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2024102214",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110239820135010206",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013052317",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Ente Público | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Vale Transporte | Aumento Compensatório Especial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103821320135010206",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013031315",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100719720155010029",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 29ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015012314",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113084020135010029",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 29ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013120411",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Fruição/Gozo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112314820145010206",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014060315",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "FGTS | PIS/RAIS - Cadastramento | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS | Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112895120145010206",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014061017",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01005716420175010281",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017041016",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "FGTS | Pedido de Demissão | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106125520135010206",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013040514",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105233220135010206",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013032713",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01006716020185010062",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 62ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018070514",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Proporcional | Indenização por Dano Moral | Sucessão de Empregadores | Licitude/Ilicitude | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103743620135010206",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013031220",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111373720135010206",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013060507",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Reflexos | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015417820175010341",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VOLTA REDONDA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017101712",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Outras Hipóteses de Estabilidade | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional de Horas Extras | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105164020135010206",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013032616",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Contratuais  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01010796820175010003",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017062913",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Dano Moral / Material  | Férias / Gozo / Fruição  | Depósito/Diferenças | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114381020155010013",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 13ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015100810",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Contratuais  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Reflexos | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016418020185010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018110614",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Plano de Saúde  | Indenização por Dano Moral | Outros Descontos Salariais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100158620135010206",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013012116",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01019784820175010203",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017092007",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01023984120175010207",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 7ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017110916",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018303720175010203",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017082518",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01003420220185010045",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 45ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018042511",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Indenizado - Efeitos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01019645220175010207",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 7ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017092007",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012936820225010202",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2022111122",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | isonomia/Diferença Salarial | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Correção Monetária | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013681020225010202",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2022120513",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013915620225010201",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2022121209",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013776220195010206",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019101700",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Fora - Integração | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01003573920175010066",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 66ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017032012",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013066120225010204",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2022111615",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014434520195010205",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019111815",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Categoria Profissional Diferenciada  | Enquadramento | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Reajuste Salarial | Salário Vencido/Retido | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Proporcional | Indenização por Dano Material | Ente Público | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Outras Relações de Trabalho | Adicional | Ajuda de Custo | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Frentista - Devolução de Cheque | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012496220165010201",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016072616",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "FGTS | Depósito/Diferenças | Salário Família | Gestante | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01026002720175010204",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017121316",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Anotação/Baixa/Retificação | Liberação/Entrega das Guias | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012639720175010205",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017060220",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Intervalo  15 Minutos Mulher | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01022548220175010202",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017102714",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014301420175010206",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017070412",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Terceirização/Tomador de Serviços | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01020893520175010202",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017100517",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01007084020185010207",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 7ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018072313",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Assédio Moral | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012579020175010205",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017060211",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018485220175010205",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017082100",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Levantamento/Liberação | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Grupo Econômico | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01011407720175010471",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ITAPERUNA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017042217",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01010078920165010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016053114",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017819520175010461",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ITAGUAÍ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017111013",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01004660820185010005",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018052219",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave | Aviso Prévio | Indenizado - Efeitos | Férias Coletivas",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016497520175010481",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017080911",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01019441220175010482",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017092115",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018632920175010461",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ITAGUAÍ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017112812",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00119361620155010431",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015112509",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Adicional Noturno | Reflexos | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017897220175010461",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ITAGUAÍ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017111014",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01031936520165010471",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ITAPERUNA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016121515",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017666620175010481",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017082317",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01025053620175010482",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017110814",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014364520235010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2023090619",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01000012620185010481",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018010811",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave | Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014106820175010482",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017071316",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017779220175010482",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017082915",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01019112220175010482",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017091819",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01019181420175010482",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017091912",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01028370320175010482",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017121414",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017463520175010462",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ITAGUAÍ - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017111012",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106535220155010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015041314",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01019502220175010481",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017091815",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01005442920185010481",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018051414",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01022074420175010482",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017101715",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01019069720175010482",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017091815",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01022438920175010481",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017101712",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 47ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016033019",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017101802",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013076420175010481",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017062613",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01001995020175010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017022112",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01011964620185010481",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018090415",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01010482920185010483",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018081014",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017784320175010461",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ITAGUAÍ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017111012",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103966420145010431",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014090422",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01024869720165010471",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ITAPERUNA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016110113",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016055620175010481",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017080311",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017541420195010471",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ITAPERUNA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019092320",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01006386820185010483",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018060109",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018843620175010483",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017091812",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012890620185010482",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018092415",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017429720195010471",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ITAPERUNA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019092310",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01006508520185010482",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018060621",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Condições da Ação ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016935420185010483",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018120919",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014522320175010481",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017071317",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01002645820185010481",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018031310",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01019216620175010482",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017091916",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Condições Degradantes | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018986020165010481",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016090616",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "FGTS | Indenização | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102724720155010431",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015022612",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Desconfiguração de Justa Causa | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015068620175010481",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017072117",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015550620235010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2023092816",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015429120175010461",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ITAGUAÍ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017101315",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Atos Discriminatórios | Condições Degradantes | Hora Extra/Intervalo | Horas Extras | Horas in Itinere | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01019638020195010471",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ITAPERUNA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019102115",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100200620135010046",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 46ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013031514",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01022894020195010471",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ITAPERUNA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019121117",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018708820175010471",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ITAPERUNA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017062917",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01010584120235010049",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 49ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2023102807",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | FGTS | PIS/RAIS - Cadastramento | Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | PIS - Indenização",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014145320235010205",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2023120819",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01005535920175010017",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 17ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017041617",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Nulidade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Reflexos | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "BARRA MANSA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017041215",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014914320195010483",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019090221",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012997720235010481",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2023102123",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica  | FGTS | Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01006028920175010053",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 53ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017042515",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Dano Moral / Material  | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013972320235010203",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2023110922",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012951320185010482",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018092511",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012527420215010481",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2021112316",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014415720185010481",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018101911",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014998820175010483",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017072619",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018360920195010483",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019112808",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014914020235010471",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ITAPERUNA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2023111615",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013454220185010481",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018100109",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014031620165010481",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016070820",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01020281620175010481",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017092711",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual | Multa de 40% do FGTS | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01022856920165010483",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016102523",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016257620195010481",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019092323",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012503820205010482",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2020101915",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Outras Hipóteses de Estabilidade | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015304620195010481",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019090511",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013619720175010491",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MAGÉ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017061615",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017273020175010009",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 9ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017102717",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Policial Militar e Civil",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100495020135010242",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013072216",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Depósito/Diferenças | Indenização | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01024229020175010491",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MAGÉ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017110522",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01021612820175010491",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MAGÉ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017092718",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01008847220235010262",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2023121710",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012602320235010015",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 15ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2023121316",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Correção Monetária | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01009097620165010021",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 21ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016061414",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Ente Público | Outras Relações de Trabalho | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01025357420175010481",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017110811",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Adicional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016201120175010227",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 7ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017100611",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018656220195010482",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019112911",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014082117",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "FGTS | Seguro Desemprego | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "assuntos": "Acordo - Comissão de Conciliação Prévia | Aviso Prévio | Ente Público | Compensação de Jornada | Trabalho aos Domingos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "01014673320175010241",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017092711",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Comissionista | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Ajuda Combustível | Comissões e Percentuais | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "NITERÓI - 7ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019091009",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Competência ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 64ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018081322",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Estabilidade Acidentária | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Acidente de Trabalho | Adicional de Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "01017106820175010243",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017102516",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Dano Moral / Material  | Hora Noturna/Hora Extra | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento do FGTS  | Salário Vencido/Retido | Gestante | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Hora Extra - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01002676720175010248",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 8ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017022414",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Adicional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016101311",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Seguro Desemprego | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Reflexos | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017949120165010247",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 7ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016112915",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018148220165010247",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016120118",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017274420165010242",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016111818",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01007436020175010069",
    "tribunal": "TRT1",
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 69ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017051718",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01016586020175010247",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 7ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017102614",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01009395520195010038",
    "tribunal": "TRT1",
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 38ª VARA DO TRABALHO",
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    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Equiparação Salarial | Salário Substituição | Indenização por Dano Moral | Condições Degradantes | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014110617",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01008537020185010054",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 54ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018082917",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114325520155010222",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015120712",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018286920165010246",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016111623",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01008739520165010033",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 33ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016060820",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01009287120175010078",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 78ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017061418",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Verbas Rescisórias | Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
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    "orgao_julgador": "NOVA FRIBURGO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2021112910",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013893420195010511",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA FRIBURGO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019092710",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01002720220195010222",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019022816",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108935720145010244",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014062515",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Contratuais  | CTPS | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Indenização | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Atos Discriminatórios | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115537120155010226",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015121719",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110509620145010222",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014070711",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01009191920175010011",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 11ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017061916",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Rural | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Plano de Cargos e Salários | Salário Família | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Comissões - Alteração ou Supressão | Adicional Noturno | Reflexos | Cesta Básica",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104363320155010521",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RESENDE - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015042010",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01003307420215010241",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2021052509",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114765020155010521",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RESENDE - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015121618",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01025860920175010571",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "QUEIMADOS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017111016",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração | Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho | Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100305320145010066",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 66ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014011318",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014715320195010224",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019121215",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013956920185010222",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018121710",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01005438920165010521",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RESENDE - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016051723",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Equiparação Salarial  | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Auxílio Creche | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Equiparação salarial negada — distinção de produtividade",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102609720135010012",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 12ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013050911",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101274920135010014",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 14ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013041918",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Levantamento/Liberação | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014691720165010571",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "QUEIMADOS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016061517",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013470420175010010",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 10ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017082120",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01011515320175010521",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RESENDE - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017100516",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01011475820175010022",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 22ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017071917",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101088020155010076",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 53ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015012914",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01011148920175010015",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 15ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017071921",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103835220155010521",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RESENDE - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015040916",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Nulidade | Verbas Rescisórias | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01019199320175010483",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017092115",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017171720165010301",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "PETRÓPOLIS - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016112215",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012570820185010027",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 27ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018120110",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013366920175010011",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 11ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017082515",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012596020175010011",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 11ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017081412",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01023713220165010227",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016121914",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012792620195010223",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019100909",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013091120175010521",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RESENDE - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017110817",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012653320185010011",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 11ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018120716",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Base de Cálculo | Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013205920245010015",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 15ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2024103115",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018388520165010223",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016111612",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01019205620245010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2024103115",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012676920245010018",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 18ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2024102818",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Cumulação com Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013271120175010043",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 43ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017081813",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015681020175010067",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 67ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017100516",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01010118820175010013",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 13ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017070409",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Intervalo  15 Minutos Mulher | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01020246320175010065",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 65ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017121412",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Adicional de Transferência",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014470420165010071",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 71ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016090917",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114149320155010073",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 73ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015091615",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017740920175010072",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 72ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017110618",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114056520135010053",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 53ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013122919",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01010493620175010002",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 12ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017070515",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "FGTS | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01010737520175010063",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 63ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017071813",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Comissionista | Adicional de Hora Extra | Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016971820165010045",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 45ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016110216",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Comissionista | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014130620175010035",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 35ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017091112",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Ente Público | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015593720165010082",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 82ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016100411",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01010026920165010011",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 11ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016063016",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016097220175010003",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 24ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017092514",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01020616220175010042",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 27ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017111021",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Divisor",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017941820165010045",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 45ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016112115",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015124820175010011",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 11ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017092712",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014284920165010054",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 54ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016091316",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Acordo - Comissão de Conciliação Prévia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015128720165010074",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 74ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016092711",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Acúmulo de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Revistas Íntimas/Pertences | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Intervalo  15 Minutos Mulher | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Hora Extra - Integração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017434120165010066",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 66ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016111114",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017548720175010243",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017103117",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01019235820165010001",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016121516",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Imposto de Renda  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Reflexos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Incorporação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012662620175010246",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017082121",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01010611120175010015",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 15ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017071114",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01009956420195010046",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 46ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019091209",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Acordo - Comissão de Conciliação Prévia | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01019759320175010009",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 9ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017112318",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015808120165010027",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 27ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016101119",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Contratuais  | FGTS | PIS/RAIS - Cadastramento | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS | Sócio/Acionista | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Ajuda de Custo | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016786820175010015",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 15ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017102223",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Levantamento do FGTS  | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Ente Público | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110891320135010066",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 66ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013100223",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Expurgos Inflacionários | Grupo Econômico | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113382820145010001",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014100115",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107748220155010011",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 11ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015060215",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
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    "data_ajuizamento": "2023012309",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "data_ajuizamento": "2019011718",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Desconfiguração de Justa Causa | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Restituição/Indenização de Despesas | Gratificação de Férias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "00109999620155010013",
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 13ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015071614",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Desconto por Dano - Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00107145320155010062",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 62ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015052612",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00104107620145010066",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 66ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014040309",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia | Adicional de Transferência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 23ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015052623",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Descontos Salariais - Devolução | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104818220155010021",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 21ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015041312",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00111420720145010018",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 18ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014082918",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Imposto de Renda  | Contratuais  | Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Ente Público | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Descontos Salariais - Devolução | Lixo Urbano",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00110070920155010002",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 20ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015072013",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00101358720155010262",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015022010",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108663120145010032",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 32ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014061111",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Salário por Equiparação/Isonomia | Despedida/Dispensa Imotivada | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Atos Discriminatórios | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00104473320155010078",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 78ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015040212",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Salário Família | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00111975520145010018",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 18ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014091016",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101682020145010066",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 66ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014021316",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Professores | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Integração em Verbas Rescisórias | Mínimo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01012782820245010203",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2024091913",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Cooperativa de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013876720245010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2024090316",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00122976920145010204",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014102717",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01014527020245010483",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2024082014",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Levantamento do FGTS  | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01001630820165010023",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 23ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016021623",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Indenização por Dano Moral | intervalo Interjonadas | Divisor | Adicional de Hora Extra | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017586620245010571",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "QUEIMADOS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2024102815",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012870220245010005",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2024102020",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015414820245010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2024092518",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave | Membro de Cipa | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017257120175010264",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017111420",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Acidente de Trabalho | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017395820175010263",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017121909",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Levantamento do FGTS  | Estabilidade Acidentária | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017152420175010265",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017111019",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012622420245010058",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 8ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2024102217",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106108520135010206",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013040513",
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    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013030513",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral | Ente Público | Intervalo Intrajornada",
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    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2013061218",
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    "assuntos": "FGTS | Aviso Prévio | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Divisor | Abono Pecuniário | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 53ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2024100217",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Periculosidade | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2024110612",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Processo do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017021412",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Fraude | Indenização por Dano Moral | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115655620145010247",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 7ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014102811",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Complementação de Benefício Previdenciário | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100468620135010051",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 51ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013022601",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01008604720225010531",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "TERESÓPOLIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2022102515",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Domésticos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101336220135010206",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013020816",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014282120175010052",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 52ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017090618",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00106763020135010541",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "TRÊS RIOS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013061212",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01013087520165010031",
    "tribunal": "TRT1",
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 31ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016081921",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00110081820135010049",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 49ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013091222",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 7ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019113014",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01016209820195010531",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "TERESÓPOLIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019121918",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Férias Coletivas | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Gratificação por Tempo de Serviço",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013020911",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Empregado Público | Reflexos | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 37ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2024121313",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01003653320195010070",
    "tribunal": "TRT1",
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 70ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019041514",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave | Aviso Prévio | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013032618",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2022121209",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Reflexos | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01020113220175010205",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017091516",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00103259220135010206",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013030715",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01017319820165010204",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016101116",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Plano de Saúde  | Reintegração de Empregado  | Nulidade | Estabilidade Acidentária | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Acidente de Trabalho | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Incorporação | Função de Confiança - Incorporação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01014248820245010035",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 35ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2024120416",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01004451920195010483",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019033118",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01003926020195010023",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 23ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019042211",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Adicional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014945920165010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016081112",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015368420185010482",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018110914",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01008373520175010060",
    "tribunal": "TRT1",
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 31ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017052914",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01012770520225010206",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2022110312",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 28ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013121916",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Salário in Natura | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "00105058920155010028",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 28ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015041421",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01021257420175010203",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017101016",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00106988820145010077",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 77ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014060216",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Equiparação Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Equiparação salarial negada — distinção de produtividade",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013825420245010030",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 30ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2024112909",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Seguro Desemprego | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01004846920175010003",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017032914",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101466120135010206",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013021417",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Nulidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01011834420185010482",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018090414",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01024609320175010203",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017111014",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional Noturno | Horas in Itinere | intervalo Interjonadas | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Contagem de Minutos Residuais | Adicional de Hora Extra | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101243020135010003",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013041900",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012641520225010203",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2022102519",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "FGTS | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101182820155010011",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 11ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015020218",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Anistia | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01024763820175010206",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017111013",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Intervalo  15 Minutos Mulher | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106451220145010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014101510",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01020195120175010482",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017100111",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012699320235010561",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "MARICÁ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2023112818",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Comissionista | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01004669820195010481",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019040209",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100943220145010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014071013",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016124220175010483",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017080917",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018052320175010462",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ITAGUAÍ - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017111316",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01022550620175010481",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017101801",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108841620145010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014111411",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017399420235010571",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "QUEIMADOS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2023120716",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115334720155010431",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015091011",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018904320175010483",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017091820",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013043520195010483",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019080115",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01005908220175010471",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ITAPERUNA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017031217",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01010627620195010483",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019062516",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01004744020185010019",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 19ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018052123",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "01023234720175010483",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017103016",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01003399120185010483",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018040521",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01009771020235010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2023091814",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Outras Relações de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01010266820185010483",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018080810",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01000020820185010482",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018010817",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01005566420165010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016032520",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01010636120195010483",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019062517",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013278120195010482",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019080117",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01022472920175010481",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017101713",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01027253120175010483",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017112415",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "FGTS | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106096720145010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014100821",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Intervalo Intrajornada | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105427520155010462",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ITAGUAÍ - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015040915",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Salário in Natura | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Base de Cálculo | Aumento Compensatório Especial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01022005220175010482",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017101712",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016518720165010058",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 58ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016102712",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Negociação Coletiva Trabalhista  | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018225920175010462",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ITAGUAÍ - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017112715",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01027147220165010471",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ITAPERUNA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016111414",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01023101620195010471",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ITAPERUNA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019121311",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01021724920195010471",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ITAPERUNA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019112018",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado  | FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenizado - Efeitos | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117516720145010057",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 57ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014121714",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01028007020175010483",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017121913",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Doença Ocupacional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106070320145010431",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014100908",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013671320235010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2023082821",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012681520235010301",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "PETRÓPOLIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2023120723",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012721420235010055",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 55ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2023123011",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | Assédio Moral | Limitação de Uso do Banheiro | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108951420155010431",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015052401",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Outras Gratificações",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01008461020165010067",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 67ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016060623",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01007694320185010483",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018062511",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01007418620165010017",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 17ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016051719",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018608720235010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2023120618",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Morte",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016249720175010243",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017101118",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Moral | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016049420195010483",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019092619",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013502120175010248",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 8ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017082218",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Férias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112240620155010082",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 82ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015082410",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016066420195010483",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019092713",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017351220165010245",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016111617",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018713720175010483",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017091416",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013104520175010246",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017083017",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014005020175010247",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 7ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017091517",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01008847920225010077",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 77ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2022101011",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Categoria Profissional  | Intervalo Intrajornada | Divisor",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01025922320165010483",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016120318",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017824320175010247",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 7ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017111010",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Imposto de Renda  | Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral | Custas | Reflexos | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Mínimo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015566620175010561",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MARICÁ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017121216",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017827720165010247",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 7ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016112517",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01026604220175010481",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017111011",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110231320145010029",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 29ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014081318",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Plano de Cargos e Salários | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Reflexos | Assiduidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012625520235010059",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 59ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2023122215",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01011699520185010050",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 50ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018110620",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100976620145010244",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014012612",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Fora - Integração | Pedido de Demissão | Verbas Rescisórias | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral | Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Salário/Diferença Salarial | Diferenças por Desvio de Função | Função de Confiança - Incorporação | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103753820155010501",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NILÓPOLIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015031916",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015417520175010245",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017100915",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "FGTS | Gestante | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018364320165010247",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 7ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016120620",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01009082420165010011",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 11ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016061613",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016992720175010247",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 7ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017110609",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013895620185010224",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018121214",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Ente Público | Adicional de Horas Extras | Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017638320165010243",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016112312",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102219820145010066",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 66ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014022414",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Professores | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Plano de Cargos e Salários | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014873420175010561",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MARICÁ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017111320",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100815420145010522",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RESENDE - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014111511",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102478920155010057",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 57ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015030320",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100564920155010023",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 23ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015012114",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116296620155010074",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 33ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015112311",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015748420175010077",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 47ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017100311",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017110519",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01010573820165010005",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016070116",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00101726220135010011",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 11ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013042617",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101156320145010058",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 58ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014020221",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01017968220165010046",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 46ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016111823",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Grupo Econômico | Abono Pecuniário | Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014771420165010047",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 47ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016100120",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Professores | Hora Extra/Adicional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017955820175010080",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 80ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017110613",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Reflexos | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01009956720205010066",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 66ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2020120316",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01019768120175010008",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 8ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017111015",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Reajuste Salarial | Salário por Equiparação/Isonomia | Base de Cálculo | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01028367620165010571",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "QUEIMADOS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016111815",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Férias / Gozo / Fruição  | Seguro Desemprego | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Ente Público | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013419420175010301",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "PETRÓPOLIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017082815",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013004720175010069",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 69ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017081821",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015050520175010028",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 28ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017092612",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013535020195010039",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 39ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019120616",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Intervalo Intrajornada | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018020320175010031",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 31ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017110617",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Salário por Fora - Integração | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017417920165010031",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 31ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016110715",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116278620145010024",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 24ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014112515",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Adicional Noturno | Horas Extras | Férias Coletivas | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013173720185010073",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 73ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018121216",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Equiparação Salarial ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Equiparação salarial negada — distinção de produtividade",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016357220165010046",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 46ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016102218",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Acidente de Trabalho | Assédio Moral | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107121720135010042",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 42ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013080612",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Salário in Natura | Empregado Público | Aviso Prévio | Assédio Moral | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Cargo de Confiança",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01011622720165010001",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016072811",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105282520145010075",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 75ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014042311",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Controle de Jornada | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114220520145010009",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 9ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014101609",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Outras Hipóteses de Estabilidade | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104115120155010058",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 58ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015033115",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114283520145010066",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 66ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014100812",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013407420245010201",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2024100315",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Honorários Advocatícios  | Intervalo Intrajornada | Outros Agentes Insalubres",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018123420165010079",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 79ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016111002",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105927120135010042",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 42ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013071016",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Equiparação Salarial | Atos Discriminatórios | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Equiparação salarial negada — distinção de produtividade",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108737920135010057",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 57ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013082617",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Salário in Natura | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Cargo de Confiança",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107778420155010060",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 60ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015060922",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Indenização | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 37ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014102916",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Imposto de Renda  | Contratuais  | Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Ente Público | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Prêmio | Lixo Urbano | Produção",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "horas",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 65ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014111811",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Imposto de Renda  | Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Seguro Desemprego | Contrato Suspenso | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Ente Público | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 74ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015090415",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Intervalo Intrajornada | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 72ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016111117",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016627420165010072",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 72ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016110110",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Levantamento/Liberação | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Atos Discriminatórios | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Hora Extra - Integração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018607120175010074",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 74ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017110617",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Correção Monetária | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012723420185010008",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 8ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018103112",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105099520135010061",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 61ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013060512",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01008598520235010512",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA FRIBURGO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2023111414",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Licença Previdenciária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01017754820235010471",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ITAPERUNA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2023122209",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017760420165010075",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 75ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016111615",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01014447220175010246",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017092213",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012445420165010261",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016091612",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013984320175010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2017052610",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100995720135010022",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 22ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013042212",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015194220235010201",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2023123016",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Dano Moral / Material  | Guias do Seguro Desemprego  | Honorários Advocatícios  | Levantamento do FGTS  | Rescisão Indireta | FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Gratificação de Férias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01000101720175010321",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017011012",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105230420155010031",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2015041719",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01019267320185010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018120613",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Salário in Natura | Salário por Fora - Integração | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Ajuda de Custo | Hora Extra - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01009937920185010321",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018082513",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01005032320195010321",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019061811",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01000152520165010046",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 46ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016010717",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Contribuição Assistencial | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Desconto Assistencial | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01012630320185010322",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018112215",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Condições Degradantes | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00101108820155010322",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015020212",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Indenização por Dano Material | intervalo Interjonadas | Reflexos | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015308620175010264",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017102418",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01000139220165010066",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 66ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016010719",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01014858220175010264",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017101621",
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    "assuntos": "Indenizado - Efeitos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "outros",
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    "numero": "00101946020135010322",
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    "data_ajuizamento": "2013031913",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional Noturno | Horas Extras | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "00101552320145010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2014112223",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Pedido de Demissão | Indenização por Dano Moral | Alteração da Jornada | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01012499120235010015",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 15ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2023121113",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Salário por Fora - Integração | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014062209",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112392820155010323",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015102314",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Imposto de Renda  | FGTS | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105126920155010323",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015050116",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116278520155010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015093014",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017196120175010265",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017111020",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104942220135010322",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013060516",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Levantamento/Liberação | Indenização | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | intervalo Interjonadas | Reflexos | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014447220165010322",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016103119",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Verbas Rescisórias | Estabilidade Acidentária | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Indenização por Dano Material | Assédio Moral | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Abono | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012402220165010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2016062413",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "FGTS | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114526120155010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015110411",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Grupo Econômico | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Férias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017402020185010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2018101819",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01013608620235010561",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "MARICÁ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2023121712",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113228120145010322",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014112519",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Assédio Moral | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01025858620175010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2017091414",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013595520175010321",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017102518",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Guias do Seguro Desemprego  | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Gratificação de Férias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016643020175010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2017062217",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Acordo - Comissão de Conciliação Prévia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013496720235010202",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2023112114",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão do Contrato de Trabalho | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107361020155010322",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015062612",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105923020155010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2015040410",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013202420185010321",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018120322",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109177920135010322",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013091013",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Salário Família | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016490720165010321",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016121914",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103562420145010321",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014040413",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | intervalo Interjonadas | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112947920155010322",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015110611",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015338920165010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2016080219",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112679020155010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2015062520",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Gratificação por Tempo de Serviço | Incorporação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111088220145010066",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 66ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014081811",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Contratuais  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Gorjeta | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Ajuda Combustível | Gorjeta | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018871320175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017100319",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01000810820205010323",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2020020612",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/02/11",
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    "categoria": "horas",
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    "data_ajuizamento": "2023121210",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01014786020235010206",
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    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2023121513",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01014437620195010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2019082310",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01028724920175010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2017101116",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01007807020185010322",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018070318",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01003759520165010001",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016032114",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018810620175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017100316",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013375020165010541",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "TRÊS RIOS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016091509",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106293120135010323",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013070512",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Multa de 40% do FGTS | intervalo Interjonadas | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Mínimo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00105822920145010321",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014052915",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012658820235010033",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 33ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2023123013",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Hora Extra/Intervalo | Adicional de Hora Extra | Plano de Saúde | Despesa com Deslocamento",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01031132320175010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2017110715",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014870320165010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2016072518",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Assédio Moral | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109254320135010003",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013091716",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Gratificação de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015618420175010045",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 45ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017093021",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01010584520185010266",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018102316",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento do FGTS  | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional | Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01022528820175010501",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NILÓPOLIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017110618",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Citação | Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | PIS - Indenização | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018772820165010047",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016121314",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Despedida/Dispensa Imotivada | Fraude | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS | Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Férias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014194820195010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2019081918",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012757120235010021",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 21ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2023120513",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01007254620185010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018052417",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109601320135010323",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013091817",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Indenização por Dano Material | intervalo Interjonadas | Reflexos | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012933820185010322",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018113016",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração | Condições Degradantes | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012554620175010262",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017091114",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "FGTS | Seguro Desemprego | Indenização | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01003048620185010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018040517",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014555020175010263",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017101917",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Prorrogação do Horário Noturno | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013562320165010261",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016101115",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01005092220175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017033115",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01000054020195010057",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 57ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019010820",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01005162120165010323",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016042215",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015810920175010261",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017110812",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "FGTS | Promoção | Indenização por Dano Material | Horas Extras | Adicional | Salário/Diferença Salarial | Gratificação de Férias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112252120135010321",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013111814",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional Noturno | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012944620175010261",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017092011",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Acordo - Comissão de Conciliação Prévia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108321820135010056",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 56ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013082016",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017148220165010262",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016121914",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Levantamento do FGTS  | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Assédio Moral | Adicional de Horas Extras | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105577320155010323",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015051316",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108891420135010322",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013090319",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Reflexos | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01009134020165010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016062120",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "FGTS | Reajuste Salarial | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Salário por Fora - Integração | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Atos Discriminatórios | Desconfiguração de Justa Causa | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01002110320175010323",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017022314",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01000331420245010451",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ITABORAÍ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2024012317",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Honorários Advocatícios  | Multa de 40% do FGTS | Descontos Indevidos | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111885120145010323",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014102113",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Verbas Rescisórias | Salário/Diferença Salarial | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015308320175010265",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017102316",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Vale Transporte  | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Outras Relações de Trabalho | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01000729120165010321",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016012612",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Reflexos | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01007174520185010322",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018061519",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013242120235010019",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 19ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2023121416",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103760820135010076",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 76ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013042417",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016771820175010263",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017112117",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103286620145010059",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 59ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014032012",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012939620175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017071916",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Levantamento do FGTS ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015054620235010205",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2023123112",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Anotação na CTPS  | Dano Moral / Material  | Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento do FGTS  | Rescisão Indireta | FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Intervalo Intrajornada | Gratificação de Férias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111431920155010321",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015092922",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Assédio Moral | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Outras Relações de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012466520235010071",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 71ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2023122616",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012561920175010266",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017090115",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Vigia e Vigilantes | Intervalo Intrajornada | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Vale Transporte | Adicional de Periculosidade | Adicional de Risco | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015825820195010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019121917",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Atividades Ilícitas",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113205120135010321",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013121016",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01021062520195010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2019112114",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01008724820185010322",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018072715",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01010763220175010321",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017083110",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01002301220175010322",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017030611",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015021520175010266",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017101711",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Contratuais  | Reajuste Salarial | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01009718420195010321",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019111210",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Adicional de Hora Extra | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016707420165010323",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016122114",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113918220155010321",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015120817",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Indenização por Dano Moral | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112509120145010323",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014110611",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Competência  | Anotação/Baixa/Retificação | Salário Família | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Outras Relações de Trabalho | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110949620155010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015081710",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "FGTS | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Aumento Compensatório Especial | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01007160320195010265",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019080118",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014275420215010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2021120212",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104037320135010081",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 81ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013042916",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Desconfiguração de Justa Causa | Adicional Noturno | Gorjeta | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100461520145010322",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014012215",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Contratuais  | intervalo Interjonadas | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014211520185010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018091712",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016342420195010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2019092511",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018499820175010023",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 23ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017110916",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016445320165010266",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016112812",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Anotação na CTPS  | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia | Férias Proporcionais | Acidente de Trabalho | Adicional de Hora Extra | Abono Pecuniário | Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014616520165010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016091015",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015724920165010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016092210",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013345920165010262",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016100309",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Indenização por Dano Moral | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016382720175010261",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017111014",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Custas | Adicional de Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014633020175010262",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017101818",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Reflexos | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110294820155010461",
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    "orgao_julgador": "ITAGUAÍ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015063010",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01009325520175010322",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017073117",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Aumento Compensatório Especial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013203220175010265",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017091315",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Adicional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015017920195010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2019083018",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013181120165010261",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016100315",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018031220175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017092301",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100363120155010323",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015011417",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Indenização por Dano Material | intervalo Interjonadas | Reflexos | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012762220175010262",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017091321",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113387220135010321",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013121312",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019112910",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2017111015",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Indenização por Dano Moral | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 65ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2023122811",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Assédio Moral | Intervalo Intrajornada | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01013591520185010323",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018122011",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | FGTS | Guias do Seguro Desemprego  | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Grupo Econômico | Ente Público | Fruição/Gozo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015255820175010266",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017102300",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "FGTS | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Ente Público | Descontos Salariais - Devolução | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101994520145010323",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014022511",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Abono | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Sobreaviso negado — celular corporativo não configura (OJ 49 TST)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01010700820195010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019082320",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017672320175010264",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017120714",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Custas | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013242420195010031",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019112813",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013367520185010321",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018121103",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Gestante | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016010520175010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2017061919",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01016047420165010265",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016112515",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional Noturno | Reflexos | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01013120520175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017072116",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01014836620165010323",
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    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016111118",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Reintegração de Empregado  | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015812820165010266",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016111618",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Reflexos | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01010610620185010264",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018110113",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Reflexos | Gratificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101709820145010321",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014021817",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015863320165010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016092523",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016290720165010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2016081122",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016016520175010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017081716",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01031972420175010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2017111016",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01015298220165010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016102500",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | Divisor de Horas Extras | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Salário por Fora - Integração | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Terceirização/Tomador de Serviços | Empreitada/Dono da Obra | Ente Público | Isonomia Salarial | Licitude/Ilicitude | Hora Extra/Intervalo | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Comissionista | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Outras Relações de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017335120175010263",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017121613",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014628220165010067",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016092110",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013299720175010263",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017092714",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100435720145010323",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014012116",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material | intervalo Interjonadas | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013127820175010322",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017102416",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017347720175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017091315",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016815820175010262",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017111310",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Ente Público | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Mínimo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01000846620165010431",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016012211",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Imposto de Renda  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Desconfiguração de Justa Causa | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012619820165010323",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016092313",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Contratuais  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Salário Família | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015798720165010321",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016120217",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Condições Degradantes | intervalo Interjonadas | Divisor | Adicional de Hora Extra | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013629020195010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019101717",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01023063320175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017112901",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Cooperativa de Trabalho | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenizado - Efeitos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013950520165010266",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016100617",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Levantamento/Liberação | Salário in Natura | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Intervalo  15 Minutos Mulher | Feriado em Dobro",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015225220165010262",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016111015",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Concessão de Serviço Público | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015005420175010263",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017102711",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Plano de Cargos e Salários | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Valor Arbitrado | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104887520145010323",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014050817",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material | Atos Discriminatórios | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016653520235010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2023121815",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01000227620185010036",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 36ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018011621",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018456520165010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2016091411",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Atos Discriminatórios | Eletricitário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013488620185010322",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018121911",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Atos Discriminatórios | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014990920165010262",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016110711",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Reflexos | Vale Transporte | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012731520165010323",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016092713",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105337320135010207",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 7ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013032809",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Divisor | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114760520155010342",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VOLTA REDONDA - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015102917",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | indenização Adicional | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Adicional de Horas Extras | Assiduidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00121390620155010551",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "BARRA MANSA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015102916",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Desconto Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01000557720165010055",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 55ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016012013",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01000488720185010064",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 64ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018013111",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento do FGTS  | Seguro Desemprego | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Expurgos Inflacionários | Anotação/Retenção da CTPS | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117144520155010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015092411",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013129620185010531",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "TERESÓPOLIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018091310",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117245620135010207",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 7ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013082009",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012632920175010551",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "BARRA MANSA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017062313",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01000539120185010070",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 70ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018013110",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Desconfiguração de Justa Causa | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018759420175010541",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "TRÊS RIOS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017121209",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01000802520175010033",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 33ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017012511",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01000649820165010003",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016012121",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115047020135010203",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013071712",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Atos Discriminatórios | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01000233620165010067",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 67ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016011212",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VOLTA REDONDA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015012713",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 68ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013040411",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00104893720145010072",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 72ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014041620",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Indenização | Adicional de Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100247420135010068",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 68ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013022212",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104444720155010541",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "TRÊS RIOS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015041502",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114979720145010541",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "TRÊS RIOS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014112913",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014711320175010551",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "BARRA MANSA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017073111",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106711320145010431",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014102013",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100144720155010266",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015010817",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102397020145010341",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VOLTA REDONDA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014121509",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "FGTS | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01002075420225010431",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2022031815",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01000605220175010027",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 27ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017011916",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Adicional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102109720135010068",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 68ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013031820",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Ente Público | Subempreitada | Adicional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01000991220185010028",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 28ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018022123",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110342420155010541",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "TRÊS RIOS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015072816",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Equiparação Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Equiparação salarial negada — distinção de produtividade",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103562720155010341",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VOLTA REDONDA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015033011",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Promoção | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014451320195010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019120810",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102047620155010341",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VOLTA REDONDA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015022715",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Promoção",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01000663120165010080",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 80ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016012115",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Contratuais  | FGTS | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01000556720165010026",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 26ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016011814",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Indenização | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | intervalo Interjonadas | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013103520185010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018120518",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Indenização | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Vale Transporte | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105801720145010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014100317",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Acidente de trabalho | Abono | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01020907420165010551",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "BARRA MANSA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016111814",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01000327720235010026",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 26ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2023012316",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01011651020185010551",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "BARRA MANSA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018110915",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018767920175010541",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "TRÊS RIOS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017121209",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01003138920175010431",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017032412",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101032120155010541",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "TRÊS RIOS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015013016",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113240920155010551",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "BARRA MANSA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015072410",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01000693820175010019",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 19ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017012311",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Estabilidade Acidentária | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Ente Público | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117393720155010342",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VOLTA REDONDA - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015120710",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103199420155010051",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 51ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015031118",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102613120145010341",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VOLTA REDONDA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014121716",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Indenização | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Ente Público | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106344020155010531",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "TERESÓPOLIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015052701",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016062520175010551",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "BARRA MANSA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017081812",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106134420135010043",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 43ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013072417",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016920220165010431",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016102015",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Adicional de Horas Extras | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00124231620155010227",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 7ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015072118",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "FGTS | Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Horas Extras | Fruição/Gozo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014832520195010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019121413",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00133351320155010227",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 7ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015092414",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | Horas Extras | Outras Relações de Trabalho | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01000328820245010302",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "PETRÓPOLIS - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2024011816",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01001938020165010431",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016021214",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01011369420165010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016061717",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Unicidade Contratual | Despedida/Dispensa Imotivada | Quitação | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018262620165010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016100715",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103043120155010341",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VOLTA REDONDA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015032009",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Cesta Básica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013377920185010541",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "TRÊS RIOS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018121808",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115562220135010541",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "TRÊS RIOS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013121316",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014191820195010431",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019121918",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Imposto de Renda  | FGTS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118424120155010343",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VOLTA REDONDA - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015121820",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115178820145010541",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "TRÊS RIOS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014120421",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01000790520185010001",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018020814",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01020990220175010551",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "BARRA MANSA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017111017",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112236320145010241",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014082916",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102231620145010342",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VOLTA REDONDA - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014121714",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Ente Público | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017873220165010431",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016110918",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016574220165010431",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016101619",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Moral | Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116267120135010207",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 7ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013080213",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01001206520175010531",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "TERESÓPOLIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017021611",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016329220175010431",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017112211",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Desconfiguração de Justa Causa | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013156020185010431",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018122017",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016467620175010431",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017113015",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Salário Família | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 14ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2020012012",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Competência  | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Honorários Advocatícios | Forma de Cálculo  | Anotação/Baixa/Retificação | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Ente Público | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Complementação de Benefício Previdenciário | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116255420135010541",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "TRÊS RIOS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013122615",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01007731320165010431",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016050512",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017876020165010551",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "BARRA MANSA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016100620",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Guias do Seguro Desemprego  | Salário in Natura | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Indenização por Dano Moral | Concessão de Serviço Público | Ente Público | Depósito | Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00127133420145010205",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014120415",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01000405720185010017",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 17ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018012412",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Retenção da CTPS | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Outros Descontos Salariais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01000438120165010049",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 49ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016011512",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Multa do Art. 475-J do CPC  | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial  | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Adicional de Risco",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01000253920165010056",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 56ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016011218",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Gestante | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Comissões e Percentuais | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018038020165010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016100509",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01015298220175010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017102613",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012798620165010431",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016080611",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Honorários Periciais  | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00107957820135010221",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013052511",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018591620165010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016101617",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01021911420165010551",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "BARRA MANSA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016120111",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017134120175010431",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017121920",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Ente Público | Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017598420185010531",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "TERESÓPOLIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018121622",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018810820165010551",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "BARRA MANSA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016102020",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101263720145010044",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 44ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014020117",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Sucessão de Empregadores | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Ajuda Quilometragem | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018141520165010431",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016111816",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Grupo Econômico | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015014520165010531",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "TERESÓPOLIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016100321",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01000615020175010055",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 55ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017012023",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Acúmulo de Função | Levantamento/Liberação | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Nulidade | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Limitação de Uso do Banheiro | Valor Arbitrado | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Descontos Salariais - Devolução | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01020081220165010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016111118",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014928420195010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019121711",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Indenização",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017543320165010531",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "TERESÓPOLIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016120218",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Promoção | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Divisor | Reflexos | Licença Prêmio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017410620175010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017111022",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração | Grupo Econômico | Base de Cálculo | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01011472920165010431",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016071412",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração | Assédio Moral | Grupo Econômico | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015847020165010431",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016100310",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Categoria Profissional  | Grupo Econômico | Reflexos | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01000838820195010039",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 39ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019020112",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Cálculo/Repercussão | Trabalho aos Domingos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015229020175010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017102517",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Nulidade | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015309520165010531",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "TERESÓPOLIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016101017",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016438620165010551",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "BARRA MANSA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016091416",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018116020165010431",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016111717",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "FGTS | Verbas Rescisórias | Nulidade | Multa de 40% do FGTS | Grupo Econômico | Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01022709020165010551",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "BARRA MANSA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016121219",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01022177820165010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016122708",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Fora - Integração | Salário Vencido/Retido | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional Noturno | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108665220155010531",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "TERESÓPOLIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015071517",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01000958020175010069",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 69ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017013008",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01002007920165010073",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 73ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016022313",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Assiduidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01009837220185010341",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VOLTA REDONDA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018120412",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012512820165010073",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 73ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016082219",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01004065920165010343",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VOLTA REDONDA - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016032415",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01001206120195010057",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 57ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019021115",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Feriado em Dobro | Uniforme",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108301520145010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014103013",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01003698120175010283",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017031317",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Desconfiguração de Justa Causa | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Mínimo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01005265120175010284",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017040313",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01001539220185010281",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018022812",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01001282520165010063",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 63ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016020416",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Levantamento/Liberação | Reajuste Salarial | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Férias Coletivas | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Aumento Compensatório Especial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01001137620165010024",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 24ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016020217",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Reflexos | Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01003775020175010027",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017031717",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01000543320195010073",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 73ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019012315",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01000990220205010041",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 41ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2020020717",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Comprovação de Repasse de Contribuição  | Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01001067520175010048",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 48ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017013114",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017187020175010073",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 73ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017102814",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Contratuais  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Fora - Integração | Salário Vencido/Retido | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Sócio/Acionista | Subempreitada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Gorjeta | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Gorjeta | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102449620145010081",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 81ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014022518",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Divisor | Reflexos | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01011285920165010031",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 31ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016071819",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01004245220175010341",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VOLTA REDONDA - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017040510",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014562320165010343",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VOLTA REDONDA - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016101012",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01001666320175010043",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 43ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017020814",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015012217",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108012520155010283",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015061612",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115067120155010073",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 73ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015100617",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Equiparação/Isonomia | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01001310620175010043",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 43ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017020212",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01000885520235010012",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 12ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2023020411",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116604420155010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015112419",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | indenização Adicional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105617420155010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015033012",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116209020145010284",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014103114",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Adicional de Antiguidade | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017766320165010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016120116",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115227120155010284",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015092408",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "FGTS | Levantamento/Liberação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01001036320165010046",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 46ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016012819",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110731920155010283",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015080716",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115444920145010031",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 31ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014111100",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106725120145010284",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014072719",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115521220155010283",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015111312",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113729120135010080",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 80ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013120917",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Desconfiguração de Justa Causa | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108645620155010281",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015061814",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01000854820175010065",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 65ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017012613",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | FGTS | Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Trabalho aos Domingos | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109712820145010284",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014082912",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Reflexos | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118442820145010284",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014112819",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Vale Transporte | Gratificação de Férias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01001041820205010043",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 43ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2020021018",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Organização Sindical ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01001234820195010014",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 14ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019021309",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Indenização | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01010612920195010342",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VOLTA REDONDA - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019110816",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014455720175010343",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VOLTA REDONDA - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017100117",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112664020155010281",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015083115",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Indenização | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01001549320195010038",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 38ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019022009",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01005859120185010223",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018060115",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111838620145010207",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 7ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014053010",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01001706720165010033",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 64ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016021608",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01001740220185010012",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 12ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018031315",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Jornada | Depósito/Diferenças | Levantamento do FGTS  | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Hora Noturna Reduzida | Fruição/Gozo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101276720135010202",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013020719",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Contratuais  | FGTS | Levantamento/Liberação | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112968020135010205",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013062417",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01002459020185010048",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 48ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018032614",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00125595020135010205",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013120912",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Grupo Econômico | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01001752920165010053",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 53ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016021715",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115511620145010201",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014071510",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01001455120185010076",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 76ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018030513",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00121590220145010205",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014092311",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Risco",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107571120135010207",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 7ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013042217",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101268220135010202",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013020718",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Contratuais  | FGTS | Levantamento/Liberação | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01002579720195010039",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 39ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019031911",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Correção Monetária | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116486120155010207",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 7ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015100815",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113601920155010206",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015081818",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103499220145010204",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014022409",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Competência  | FGTS | Levantamento/Liberação | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS | Terceirização/Tomador de Serviços | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111970720135010207",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 7ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013061120",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Reflexos | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102009320145010205",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014020515",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106910720145010042",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 42ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014053012",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108262220155010062",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 62ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015061714",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Nulidade | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Ente Público | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Hora Extra | Descontos Salariais - Devolução | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00120667020135010206",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013092710",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Acúmulo de Função | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107609220155010207",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 7ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015051418",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Atos Discriminatórios | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01001775120195010034",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 34ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019022514",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Desconfiguração de Justa Causa | Limitação de Uso do Banheiro | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Trabalho aos Domingos | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116500820135010205",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013080609",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00120156220135010205",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013091921",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Pedido de Demissão | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102282720155010205",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015021115",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00121282820135010201",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013100720",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Desconto por Dano - Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118132620155010202",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015111119",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 46ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017020401",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
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    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 72ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016021716",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "00112964620145010205",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014060611",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01001901920165010046",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 46ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016021812",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Hora Extra - Integração | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01001619820165010003",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016021517",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01019117720165010281",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016102416",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Gratificação de Férias | Aumento Compensatório Especial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107633620135010201",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013042215",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Ente Público | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01001868220195010011",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 11ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019022512",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105030420145010207",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 7ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014031914",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Salário Substituição | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01001647220165010029",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 29ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016021622",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00111856520145010204",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014052916",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113598320145010201",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014062010",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Contratuais  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Desconfiguração de Justa Causa | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Assiduidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116827920145010204",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014080814",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01001653120165010070",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 71ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016021723",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Salário in Natura | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107344920145010201",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014040817",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Levantamento/Liberação | Pedido de Demissão | Indenização | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Ente Público | Fruição/Gozo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114151920145010201",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014062711",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Reflexos | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106447520135010201",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013040910",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00124613120145010205",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014103109",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118412520145010203",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014081416",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01001952520165010019",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 19ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016021717",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Atos Discriminatórios | Terceirização/Tomador de Serviços | Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00121097320145010205",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014091617",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00125137320135010201",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013120510",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015364720165010226",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016092619",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00120866420135010205",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013092913",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01021403420165010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016120514",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107782220155010011",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 11ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015060219",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00125271420145010204",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014120110",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109442520135010205",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013051017",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101324720155010064",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015020515",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Diferenças por Desvio de Função | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013061717",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013112716",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103756520155010201",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015031713",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00104965220135010205",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013032421",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00115988720145010201",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014072309",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Contratuais  | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Material | Adicional Noturno | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109015420145010205",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014043000",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01001822620185010061",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 61ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018031516",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Dano Moral / Material  | Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00112920320145010207",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 7ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014061114",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Reflexos | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104318420145010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014101613",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00119308520135010202",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013090614",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "FGTS | Reajuste Salarial | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Ente Público | Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Lixo Urbano",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104616120145010204",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014031309",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Contratuais  | Levantamento/Liberação | Salário Família | Indenização | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Ente Público | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 23ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016021710",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Indenização | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Retenção da CTPS | Assédio Moral | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Mínimo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117559420135010201",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013082023",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00121160520135010204",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013100409",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Ente Público | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107529520135010204",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013042217",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Salário Família | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral | Adicional de Horas Extras | Comissões e Percentuais | Integração ao Salário | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117489020135010205",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013082114",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103316820145010205",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014022116",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | indenização Adicional | Desconfiguração de Justa Causa | Comissionista",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01001373920165010078",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 78ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016020316",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013221720185010281",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018111423",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105042320135010207",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 7ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013032517",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101105420155010204",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015012716",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração | Indenização por Dano Moral | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106937020145010205",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014040318",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Imposto de Renda  | Contratuais  | Advertência/Suspensão | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Desconfiguração de Justa Causa | Adicional Noturno | Compensação de Jornada | Controle de Jornada | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Fruição/Gozo | Descontos Salariais - Devolução | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00125852320145010202",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014120411",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115774220135010203",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013072614",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Levantamento/Liberação | Outras Hipóteses de Estabilidade | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Descontos Salariais - Devolução | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108238820135010207",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 7ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013042916",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01001486220165010080",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 80ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016021019",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015051118",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2013012612",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Fruição/Gozo | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 18ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018030615",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Hora Extra - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106705520135010207",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 7ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013041118",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105042620135010206",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013032517",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Despedida/Dispensa Imotivada | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102385120135010202",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013022612",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01001492620185010032",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 32ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018022816",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102428820135010202",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013022616",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01001589020175010074",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 74ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017020710",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Multa Convencional  | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113107620135010201",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013062420",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Despedida/Dispensa Imotivada | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Acidente de Trabalho | Terceirização/Tomador de Serviços | Subempreitada | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00101901820155010204",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015020909",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00124693920135010206",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013112711",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00121342920135010203",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013100212",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01001693020205010005",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2020022800",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109619620155010203",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015061715",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01001528020165010054",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 54ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016020521",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Fruição/Gozo | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103631920135010202",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013031211",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100903720135010203",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013020120",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00121056420135010207",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 7ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013100119",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Assédio Moral | Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2017092020",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00100031920155010201",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015010421",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01018204420175010283",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017092814",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105040720145010201",
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    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014031922",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "01021438320165010283",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016112416",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112546920155010202",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015080409",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116743620135010205",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013081008",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Salário por Fora - Integração | Assédio Moral | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Descontos Salariais - Devolução | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115357820135010207",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 7ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013072210",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107244620135010037",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 37ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013080906",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016178520175010282",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017092810",
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    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01021400320175010281",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017111714",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118574820155010201",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015120517",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103564420155010206",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015031019",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Assédio Moral | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114320320155010207",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 7ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015083110",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115981820135010203",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013073011",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Reajuste Salarial | Salário in Natura | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Assiduidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109321720135010203",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013051013",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "FGTS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Reflexos | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111304820135010205",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013060416",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102912620135010204",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013030417",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115759520155010205",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015092114",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107621120145010203",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014041010",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Fruição/Gozo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108088020135010026",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 26ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013082710",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01001693920195010078",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 78ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019022113",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113029320155010051",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 51ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015090718",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Desconfiguração de Justa Causa | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01001978220175010011",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 11ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017021611",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Terceirização/Tomador de Serviços | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114040920135010012",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 12ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013122617",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Professores | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Plano de Cargos e Salários | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016524820175010281",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017092020",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115335520155010202",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015092115",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Unicidade Contratual | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01003765420195010202",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019040115",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01004158220185010203",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018051609",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Unicidade Contratual | Acúmulo de Função | Depósito/Diferenças | Terceirização/Tomador de Serviços | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01003011520195010202",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019031720",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Base de Cálculo | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01011098020175010043",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 43ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017071318",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01002473420165010047",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 47ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016030111",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01002239220195010049",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 49ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019031417",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01002400520165010027",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 27ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016022913",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01002401120185010067",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 72ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018032817",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Outras Relações de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01002419120185010003",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018032622",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Trabalho aos Domingos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01002288120175010018",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 18ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017022015",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01011208820175010050",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 50ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017071220",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018022211",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017022311",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT1",
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    "data_ajuizamento": "2017021517",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016021512",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00123863220135010203",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013110816",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01002152920165010047",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 47ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016022311",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01000508720165010206",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016011415",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Verbas Rescisórias | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01004966220175010204",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017031311",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01003126220195010002",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019032015",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01002059220185010021",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 21ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018032018",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Despedida/Dispensa Imotivada | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Atos Discriminatórios | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01005036020175010202",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017031414",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016766220165010006",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016102616",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Acordo - Comissão de Conciliação Prévia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01003054820165010205",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016030216",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral | Horas Extras | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101324320145010206",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014012622",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01002336420165010204",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016022012",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01005006820185010203",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018060813",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01011160920165010043",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 43ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016071023",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Concessão de Serviço Público | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00128190220145010203",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014122623",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "CTPS | Verbas Rescisórias | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01002088220175010053",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 53ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017021615",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00122165420135010205",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013102216",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00122544120145010202",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014102219",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Nulidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01002527120165010042",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 42ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016022718",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aplicabilidade | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Salário por Fora - Integração | Salário Vencido/Retido | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Gorjeta | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Gorjeta | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01002126920175010005",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017021616",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01002546920195010031",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 31ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019032012",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01002053820195010060",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 60ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019030815",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01002184220185010005",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018032218",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01002480920165010018",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 18ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016030115",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Promoção | Adicional Noturno | Reflexos | Abono Pecuniário | Adicional de Antiguidade | Gratificação de Férias | Licença Prêmio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00127765920145010205",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014121015",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00122485920135010205",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013102500",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01002511520165010001",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016030115",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Condições da Ação  | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Imposto de Renda  | Contratuais  | Contrato Individual de Trabalho | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Licenças/Afastamentos | Despedida/Dispensa Imotivada | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários | Acidente de Trabalho | Compensação de Jornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Complementação de Benefício Previdenciário | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Caráter Pessoal",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00015058820135010431",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013090900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011218720135010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013051000",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015541420105010471",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ITAPERUNA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010102500",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01901003520085010241",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008102200",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Salário Vencido/Retido | Despedida/Dispensa Imotivada | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Abono | Adicional | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004874720125010017",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 17ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012042400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01259005220085010521",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RESENDE - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008070300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007905620125010051",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 51ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012062500",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001007120135010025",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 25ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013012400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014388820105010024",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 24ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010120900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00750008019955010049",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 49ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1995052200",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00341005820085010030",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 30ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008032400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00770002919975010002",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1997042900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00428003519935010002",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1993031200",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 77ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007051800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00438009419985010002",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1998031800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00171007919835010011",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 11ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1983010100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00185004319925010002",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1992012900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01820004719995010002",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1999092800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01035006220005010541",
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    "orgao_julgador": "TRÊS RIOS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2000091100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01606001119985010002",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1998091100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013975920135010431",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013082800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Bem de Família  | Administração Pública | Anotação/Baixa/Retificação | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00946002719955010069",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 69ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1995062200",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01728004020045010002",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2004112400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01132003520085010039",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 39ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008090300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00025976320135010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013110703",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00131003220025010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2002012800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000152820135010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013010800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00981002020015010222",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2001053000",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01226004320085010243",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008072800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010941620125010064",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 64ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012082400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 26ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013012300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008705320125010040",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 40ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012070500",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01525000620085010006",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008112800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01265001320045010069",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 69ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2004100500",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00169007720085010017",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 17ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008021400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01086000420085010028",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 28ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008082000",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015031820135010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013091100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022919420135010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013092600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012864220125010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2012071100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Reajuste Salarial | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013273820145010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2014071700",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Indenização | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01054009720095010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009081900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008926420145010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2014052100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Ferroviários | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01897003319995010242",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1999051400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009137620105010034",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 34ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010080600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00078006119995010002",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1999011800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015139620125010044",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 44ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012110500",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015964220115010014",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 14ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011121600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009483220125010045",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 45ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012072300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004957020115010013",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 13ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011042800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Prêmio | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010735320145010522",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RESENDE - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014101400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Devolução/Retenção | Verbas Rescisórias | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011601320125010026",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 26ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012082700",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011846620125010050",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 50ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012090300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00744009819985010002",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1998050400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00762005920015010002",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2001050700",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00814002319965010002",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1996051000",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00908008919995010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1999040900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014021620125010076",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 76ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012101800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02381000620095010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009081400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00329005820045010029",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 29ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2004032300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00316007419995010049",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 49ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1999022500",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00501000920085010039",
    "tribunal": "TRT1",
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 39ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008042800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 17ª VARA DO TRABALHO",
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    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/07/11",
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2003071400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00986003320025010002",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2002080500",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00142001520095010011",
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 11ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009020900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Despedida/Dispensa Imotivada | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02050004220005010002",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2000112200",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00549003620045010002",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2004043000",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00537008819965010029",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 29ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1996032900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01624008520095010003",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009121000",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00676006419925010002",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1992032600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011558220115010007",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 7ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011091200",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00174001019895010018",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 18ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1989012500",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01315007919965010002",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1996072400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006644420115010082",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 82ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011060100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01795000819995010002",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1999092300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02002006820005010002",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2000111300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014264020125010045",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 45ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012102600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Indenização | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00816001420095010054",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 54ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009062600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01097007419975010029",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 29ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1997061700",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00893009320095010069",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 69ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009071000",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01463003920015010002",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2001082200",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003877720125010022",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 22ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012033000",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01485004920095010063",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 63ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009111600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01192006820075010077",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 77ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007092000",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00032002120045010002",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2004011300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00251001419935010045",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 45ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1993021100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00854004220025010039",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 39ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2002071700",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00358003720005010002",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2000022500",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00884009820025010023",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 23ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2002072200",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00401006620055010002",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2005033100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00565001019955010002",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
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    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
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    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral",
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    "categoria": "outros",
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "data_ajuizamento": "2012040900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 38ª VARA DO TRABALHO",
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    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01407003819985010068",
    "tribunal": "TRT1",
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 68ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1998081300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 56ª VARA DO TRABALHO",
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    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 26ª VARA DO TRABALHO",
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 17ª VARA DO TRABALHO",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2012073003",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013092300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2014060400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Arrematação  | Bancários | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ITAPERUNA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013082300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Professores | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 16ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011031400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Professores | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "00003337520115010013",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 13ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011032500",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "00009747920125010061",
    "tribunal": "TRT1",
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 61ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012072000",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 76ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010061800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Domésticos | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
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    "data_ajuizamento": "2013012400",
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    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 20ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009060100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 24ª VARA DO TRABALHO",
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    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01528006920035010029",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 29ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2003101400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014019020145010551",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "BARRA MANSA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014080800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00011897220135010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013080100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007534620125010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012060600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00476009719985010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1998041400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014113920145010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2014073000",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Condições da Ação  | Vigia e Vigilantes | Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005606120125010003",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012050800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000284720135010005",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013011000",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Constituição de Capital | Doença Ocupacional | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00213003420065010073",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 73ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006021500",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00436005020015010045",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 45ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2001031900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00976008920075010012",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 12ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007080100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00655008420075010011",
    "tribunal": "TRT1",
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    "data_ajuizamento": "2007052400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "01349009820075010040",
    "tribunal": "TRT1",
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 40ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007102300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01513008920055010063",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 63ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2005101100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009052500",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00013784920145010421",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2014072400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011917520135010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2013052400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Indenização | Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10178003819945010242",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1994021100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017854420125010221",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012100400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009486920105010023",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 23ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010081600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000025620155010077",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 77ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015060500",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Cesta Básica | Comissões e Percentuais | Descontos Salariais - Devolução | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008481720115010044",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 44ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011070700",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014400220125010020",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 20ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012103000",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00262004720095010011",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 11ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009030400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00124002220045010012",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 12ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2004020500",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00633009619885010035",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 35ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1988041400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206006120085010017",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 17ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008022200",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01960008619985010002",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1998110600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01477009120085010051",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 51ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008111400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01585001920085010007",
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 7ª VARA DO TRABALHO",
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    "assuntos": "Aplicabilidade | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013091100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007091900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00002514420125010034",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 34ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012030600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000577920135010011",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 11ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013011700",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007736520115010015",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 15ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011070100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00001444620125010051",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 51ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012021000",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Vigia e Vigilantes | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00847009720075010069",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 69ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007070600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00904005720095010013",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 13ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009071000",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 77ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008072900",
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2025/07/11",
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    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "1990081400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 2ª VARA DO TRABALHO",
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00014247220125010206",
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    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012073100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Salário por Equiparação/Isonomia | Horas Extras | Reflexos | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 23ª VARA DO TRABALHO",
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    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
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    "categoria": "outros",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "00015443920125010005",
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    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Rescisão Indireta | Salário/Diferença Salarial",
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    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
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    "numero": "00062002220035010048",
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00930005720095010011",
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    "data_ajuizamento": "2009071700",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00519003119985010069",
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00969008320075010022",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00688000220085010017",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02066008819995010049",
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 49ª VARA DO TRABALHO",
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    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01082002120085010050",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 50ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008082500",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01450005420095010069",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 69ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009111100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003760720135010283",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013021800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00024726620135010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2013101500",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Reajuste Salarial | Verbas Rescisórias | Indenização | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00300002720005010067",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 67ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2000021802",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015474520105010431",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010111200",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018315520125010246",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012100800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009602820115010224",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011062200",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006658120145010451",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ITABORAÍ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014031000",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002687920145010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014022000",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Condições da Ação  | Vigia e Vigilantes | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015371320125010081",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 81ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012111600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010805120115010069",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 69ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011082600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016721820125010051",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 51ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012121700",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00093004420075010080",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 80ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007012500",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004729220125010077",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 77ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012041700",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Complementação de Aposentadoria/Pensão",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011376720105010081",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 81ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010092900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000201320115010079",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 79ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011011100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00451002520095010061",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 61ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009041600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01110009820025010222",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2002071200",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00196008220085010063",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 63ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008022100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01728003520055010057",
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 57ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2005121900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01936009619995010024",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 24ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1999101500",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01162007020005010541",
    "tribunal": "TRT1",
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    "orgao_julgador": "TRÊS RIOS - 1ª VARA DO TRABALHO",
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01424000820065010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006082400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01703007520055010063",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 63ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2005111400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02008003519945010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1994080403",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01717007920035010521",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RESENDE - 1ª VARA DO TRABALHO",
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    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004177720125010551",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "BARRA MANSA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012032900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005864220145010471",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ITAPERUNA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014042200",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00096009020065010031",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 31ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006012500",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012096220115010067",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 67ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011092100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 20ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012091300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Moral | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01040007420095010069",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 69ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009051200",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Vigia e Vigilantes | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional Noturno | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01468003020035010069",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 69ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2003100700",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016299820125010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012120500",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004121020105010039",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 39ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010041200",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Salário Vencido/Retido | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional Noturno | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004195420105010054",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 54ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010041500",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010464820125010067",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 67ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012080900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010579820125010060",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 60ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012081600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005609220115010004",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011051100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Vigia e Vigilantes",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016476020125010065",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 65ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012120700",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012672320115010081",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 81ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011100600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00293006920055010069",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 69ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2005031100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00415002320025010002",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2002051700",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 13ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007041800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00740001220095010063",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 63ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009060900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01263007820045010045",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 45ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2004092300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01275003519975010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1997052303",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009417420135010281",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013041700",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01142009420095010246",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009070200",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Despedida/Dispensa Imotivada | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009977620125010044",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 44ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012072500",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Condições da Ação  | Vigia e Vigilantes | Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012518020105010024",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 24ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010102700",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00853005420015010029",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 29ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2001051800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01335005520065010017",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 17ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006092000",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01224004320085010079",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 79ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008092600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012460920125010244",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012071000",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004343920115010005",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011041400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Indenização | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005901020105010022",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 22ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010052500",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Complementação de Aposentadoria/Pensão | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006878420125010007",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 7ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012053100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 45ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012061500",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2013012900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 28ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012070300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "00014482420115010081",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 81ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011111800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00289008120075010070",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 70ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007030900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01422009720095010022",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 22ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009110300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Vigia e Vigilantes | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01373007320025010521",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RESENDE - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2002061400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01607005620055010022",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 22ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2005121300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00023894520135010261",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013110700",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00032021720105010281",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010120100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Bancários | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015031520145010551",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "BARRA MANSA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014082600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02088008720075010243",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007112600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014508720115010050",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 50ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011112400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Vigia e Vigilantes | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014955820125010082",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 82ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012111300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002952920125010013",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 13ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012031400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010877520105010005",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010091300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional Noturno | Horas Extras | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000653520135010018",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 18ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013011800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00715002720095010045",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 45ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009060400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Horas Extras | Restituição/Indenização de Despesas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00726002220095010011",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 11ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009060900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Terceirização/Tomador de Serviços | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01751007220065010044",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 44ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006121200",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01369000420085010051",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 51ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008102200",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contratação em Período Eleitoral | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00960004320095010471",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ITAPERUNA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009062400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016530820125010020",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 20ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012121400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006269520115010061",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 61ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011052300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006525120105010054",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 54ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010060400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Vigia e Vigilantes | Anotação/Baixa/Retificação | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012412320125010038",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 38ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012091400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000712020125010069",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 69ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012012400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional Noturno | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013191520115010050",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 50ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011102100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 17ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012100100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008478120125010081",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 81ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012070200",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01231003720065010225",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006072500",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00831003520095010016",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 16ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009062900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00665001020085010036",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 36ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008060300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018343120135010551",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "BARRA MANSA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013101700",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01320004520085010061",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 61ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008101400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002823220115010541",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "TRÊS RIOS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011031400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003962720125010511",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA FRIBURGO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012051800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Salário Família | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01422005920085010046",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 46ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008111000",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | PIS - Indenização",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01173005120095010054",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 54ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009090900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01602009620075010061",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 61ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007121800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019448520095010481",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009010800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00018210720145010451",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ITABORAÍ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014061100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01439002620065010342",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VOLTA REDONDA - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006052200",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016263320125010082",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 82ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012121100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01699007120035010050",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 50ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2003120300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001421220135010061",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 61ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013012800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008540920105010028",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 28ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010072700",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00647007320075010070",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 70ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007052200",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011743420135010261",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013061300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008233220145010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2014051300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Desconfiguração de Justa Causa | Restituição/Indenização de Despesas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008067920135010243",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013050600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015586720115010034",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 34ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011121300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012364620115010002",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011092800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000658620115010056",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 56ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011012400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00831001520075010013",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 13ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007070300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01330000420085010054",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 54ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008101400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00827009119965010431",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 1ª VARA DO TRABALHO",
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    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras",
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    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 38ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011031800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 26ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011072600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00009672020125010051",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 51ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012073000",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00003767620105010003",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 3ª VARA DO TRABALHO",
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    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00011517820125010017",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 17ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012082700",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "00031007520095010007",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 7ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009010700",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Vigia e Vigilantes | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 14ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006060500",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 2ª VARA DO TRABALHO",
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    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00877002720095010040",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 40ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009070700",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 67ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1997042303",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
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    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "00027437520135010421",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2013112100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Condições da Ação  | Vigia e Vigilantes | Terceirização/Tomador de Serviços | Horas Extras | Reflexos | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005470820145010451",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ITABORAÍ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014022400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01702008919975010067",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 67ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1997091503",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00009306020115010040",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 40ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011072200",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015693320125010076",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 76ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012112300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011120500",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Complementação de Aposentadoria/Pensão",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00011101320125010082",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 82ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012082700",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Serviços de Telefonia ou Telegrafia | Depósito/Diferenças | Transcedência | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00012867320105010013",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 13ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010110800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00129007720095010056",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 56ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009013000",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00166001720095010006",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009020600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Vigia e Vigilantes | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Terceirização/Tomador de Serviços | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02083004819985010045",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 45ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1998112300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00631008620085010262",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008030400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015603520115010261",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011082900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "00001329720135010018",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 18ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013012800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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  {
    "numero": "00001806420105010017",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 17ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010022400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Intervalo Intrajornada | Salário/Diferença Salarial | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01352002420065010225",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006081000",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00493008820075010047",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 47ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007042000",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02146003720005010051",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 51ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2000120100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01171008020015010068",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 68ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2001070600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01251003120075010045",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 45ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007100200",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009495320125010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2012051500",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010672120105010026",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 26ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010090900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Aplicabilidade | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015585120115010007",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 7ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011121200",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo | Levantamento/Liberação | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016384920125010049",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 49ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012113000",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01341001520075010026",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 26ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007100500",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016581720115010262",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011091400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02735000220005010281",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2000112200",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015846720135010431",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013092300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional Noturno | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014123820115010224",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011082900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01994000620085010246",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008110300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Plano de demissão Voluntária/Incentivada | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Indenização por Dano Moral | Plano de Saúde | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004508620145010522",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RESENDE - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014052200",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017509620135010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013101600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014539320125010054",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 54ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012102300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Liberação/Entrega das Guias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000876420125010039",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 39ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012013000",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00747007020005010073",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 73ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2000050300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00559004120095010020",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 20ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009050600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02161009120055010204",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2005102502",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01881002719815010203",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1981111900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01989002619955010203",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1995112100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "03288000419915010203",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1991121000",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00986005020045010006",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2004072800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01790007619965010056",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 56ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1996100900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014429320135010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2013062400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Reajuste Salarial | Verbas Rescisórias | Indenização | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00398004020045010067",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 67ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2004033003",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010583620125010011",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 11ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012080800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00750002020085010051",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 51ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008061900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01659002119965010067",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 67ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1996091803",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00418006420035010029",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 29ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2003040100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00439000420095010054",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 54ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009041300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Salário Família | Salário Vencido/Retido | Gestante | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00946008920045010011",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 11ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2004072800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00051004520075010063",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 63ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007011600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00079005720095010069",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 69ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009012100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01141003520095010022",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 22ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009082800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Professores | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Salário Família | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001156920115010038",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 38ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011020300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Vigia e Vigilantes | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Descontos Salariais - Devolução | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000228720105010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010011203",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00370003420095010012",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 12ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009032600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Vigia e Vigilantes | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01321009120085010063",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 63ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008093000",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Despedida/Dispensa Imotivada | Empregado Público | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01416008419985010241",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1998042303",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01384008520075010069",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 69ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007110700",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01540005920045010035",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 35ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2004120200",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008157220125010341",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VOLTA REDONDA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012081000",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000531020105010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010011903",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00986001220035010030",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 30ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2003071600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015745420125010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012102200",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Condições da Ação  | Vigia e Vigilantes | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00234009220075010471",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ITAPERUNA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007030700",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005671220125010049",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 49ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012050800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006461820125010040",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 40ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012052200",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012030620115010051",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 51ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011091900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001916120125010005",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012022300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Vigia e Vigilantes | Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00198003320085010017",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 17ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008022100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01121005320015010051",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 51ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2001070200",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01581008220095010261",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009082800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Salário Família | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "03167005319985010241",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1998080403",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01702002619975010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1997071500",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01031003920045010531",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "TERESÓPOLIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2004091700",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015887420115010011",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 11ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011121400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Bancários | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Descontos Salariais - Devolução | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005780620105010051",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 51ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010052500",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012253720125010081",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 81ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012091300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Serviços de Telefonia ou Telegrafia | Anotação/Baixa/Retificação | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização por Dano Moral | Transcedência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013680820105010045",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 45ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010112500",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Despedida/Dispensa Imotivada | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00162006720095010017",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 17ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009021100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos | CTPS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Despedida/Dispensa Imotivada | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01326007020095010016",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 16ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009100600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Vigia e Vigilantes | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01455006020065010026",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 26ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006092900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01636003420095010034",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 34ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009121600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00026005220125010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012121000",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01300000620095010201",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009080503",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00665005820015010067",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 67ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2001042003",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00884000720085010244",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008062700",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009516420115010063",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 63ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011080100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015687320115010079",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 79ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011120700",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016790920125010019",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 19ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012121200",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013544520105010038",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 38ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010112200",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01353007220095010063",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 63ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009101400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Descontos Salariais - Devolução | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "03476007520065010261",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006121100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00700003719875010031",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 31ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1986070300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01525003120055010064",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 64ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2005102404",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Seguro de Vida",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007055820105010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010051803",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011301320125010079",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 79ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012082100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Condições da Ação  | Vigia e Vigilantes | Anotação/Baixa/Retificação | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00052007020095010017",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 17ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009011200",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Vigia e Vigilantes | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000154820135010005",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013010700",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Condições da Ação  | Vigia e Vigilantes | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000894720125010067",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 67ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012012700",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 67ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011102100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 24ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1996032600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2008110300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 15ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008111100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01469004319915010024",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 24ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1991010100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01205003120035010069",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 69ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2003081500",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012012820145010343",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VOLTA REDONDA - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014092600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00009839020125010077",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 77ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012072600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01001008620085010241",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008070903",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005554620115010012",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 12ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011051003",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00985003020045010060",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 60ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2004071900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00431009119995010032",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 32ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1999031003",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00011163920125010011",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 11ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012082003",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00003925520115010242",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011030300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Vigia e Vigilantes | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Seguro Desemprego | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01229009220015010067",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 67ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2001071703",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004558220125010036",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 36ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012041600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012481520115010017",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 17ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011092700",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013855920105010040",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 40ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010120100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00389008520085010077",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 77ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008040800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018002820085010070",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 70ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008080800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01398002820095010017",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 17ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009110300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Despedida/Dispensa Imotivada | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Descontos Salariais - Devolução | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01245009820085010069",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 69ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008092900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01768002119995010241",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1999050403",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00293000720075010067",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 67ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007030903",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009879820135010431",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013062600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002985820105010011",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 11ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010031900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Vigia e Vigilantes | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Intervalo Intrajornada | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010738220125010050",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 50ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012081400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000449620135010038",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 38ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013011500",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008933420105010051",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 51ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010080500",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2005093000",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00792005920055010024",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 24ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2005062200",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01775004620035010050",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 50ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2003121800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00009211620105010014",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 14ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010080900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Enquadramento/Classificação | Depósito/Diferenças | Reajuste Salarial | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 69ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012053100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002100220105010017",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 17ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010030300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00278007220055010002",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2005030700",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00128003020095010022",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 22ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009013000",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Empregado Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01856004719975010002",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1997100700",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02318005219975010022",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 22ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1997121800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01402000320005010035",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 35ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2000080400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009153920125010531",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "TERESÓPOLIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012072300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00260006620095010067",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 67ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009030403",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009091120105010011",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 11ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010080300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Duração do Trabalho | Adicional Noturno | Horas Extras | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001291920125010038",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 38ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012020600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008106720105010067",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 67ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010071300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Vigia e Vigilantes | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Intervalo Intrajornada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00750000820095010076",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 76ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009061500",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Vigia e Vigilantes | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00294004520075010007",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 7ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007030800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01104003220075010051",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 51ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007082300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01228005620085010047",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 47ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008092400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016695720125010053",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 53ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012121102",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Outros Abonos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007884620115010011",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 11ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011062703",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02456005720065010241",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006112302",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Intervalo ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01577000620055010521",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RESENDE - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2005101100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015052420105010066",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 66ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010121700",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016002120055010069",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 69ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2005011000",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00747004720095010011",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 11ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009061500",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01638006520095010026",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 26ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009121700",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00305003620095010081",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 81ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009031300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Indenização | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013952220105010067",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 67ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010112502",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002638520115010004",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011030300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
  },
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 67ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012080800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000195820135010014",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 14ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013010900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Reajuste Salarial | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002347320125010077",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 77ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012030200",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016853520135010551",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "BARRA MANSA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013092400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Diárias | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002874220145010511",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA FRIBURGO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014040300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00672008820095010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009070600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003975120125010013",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 13ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012040200",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Despedida/Dispensa Imotivada | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016674820125010066",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 66ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012121800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005581420115010040",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 40ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011050600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Aeronautas | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Material | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006635820115010050",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 50ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011060200",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Equiparação/Isonomia | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Prêmio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000480220135010017",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 17ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013011500",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00854007219995010063",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 63ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1999051000",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00915006620095010039",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 39ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009071300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00632002920085010072",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 72ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008052800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00672001620085010026",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 26ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008052900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01309007420055010024",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 24ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2005093000",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002926120145010512",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA FRIBURGO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014040403",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01097008520045010431",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2004070600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00382004519985010050",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 50ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1998031000",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01769003020005010050",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 50ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2000100200",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017339320115010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011092800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014888520125010011",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 11ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012103100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00064001320095010050",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 50ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009011400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00535000420095010069",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 69ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009043000",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Salário in Natura | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01223009820085010011",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 11ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008092500",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001142620145010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
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    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000883320115010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011011803",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "FGTS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Horas Extras | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009070600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012101100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Indenização",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 63ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007050300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 49ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006091300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "data_ajuizamento": "2003042503",
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    "assuntos": "Execução de Título Extrajudicial ",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Permuta ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 50ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008022900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00014908120105010025",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 25ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010121600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017512120125010043",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 43ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012121900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000451520135010060",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 60ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013011500",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012452820105010039",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 39ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010101800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Bancários | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Contrato de Experiência - Nulidade | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Material | Acidente de Trabalho | Sócio/Acionista | Sucessão de Empregadores | Terceirização/Tomador de Serviços | Subempreitada | Adicional | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 81ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012021500",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01989008119905010015",
    "tribunal": "TRT1",
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01496002920055010241",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2005052403",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02265006319995010241",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1999060903",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01918008820065010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006111602",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003584320125010243",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012030200",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Vigia e Vigilantes | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004745020125010081",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 81ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012041900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Descontos Salariais - Devolução | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007451620125010063",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 63ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012061300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Vigia e Vigilantes | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013060220125010011",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 11ª VARA DO TRABALHO",
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00614008720065010022",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 22ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006050500",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01307005220095010016",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 16ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009100100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Vigia e Vigilantes | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Salário Vencido/Retido | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013447720115010066",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 66ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011102402",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001368420145010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014012703",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01087009319965010281",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1996052700",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003116620125010050",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 50ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012031900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00149000520085010050",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 50ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008021100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014166220135010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013083000",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Bem de Família  | Administração Pública | FGTS | Verbas Rescisórias | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional Noturno | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01408001520065010067",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 67ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006100603",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017487320125010073",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 73ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012121900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo  477 da CLT | Doença Ocupacional | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00815002720065010034",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 34ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006061900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00674003320095010076",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 76ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009052800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Salário Família | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01601001620095010080",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 80ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009121100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000043220115010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011010703",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Moral | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000184520135010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013010703",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Indenização | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00238008819995010018",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 18ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1999020902",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02250002919985010521",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RESENDE - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1998120700",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001807820135010431",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013020600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Condições da Ação  | Vigia e Vigilantes | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "03002008220035010451",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ITABORAÍ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2003120400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001070420125010056",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 56ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012020200",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001454620135010067",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 67ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013012900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014285120105010054",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 54ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010112900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | PIS - Indenização | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01315009720085010054",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 54ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008101000",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Despedida/Dispensa Imotivada | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01087004620095010020",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 20ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009082000",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Vigia e Vigilantes | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Terceirização/Tomador de Serviços | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01492007020095010048",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 48ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009111700",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Salário Família | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01275003620095010081",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 81ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009092800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Salário in Natura | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Restituição/Indenização de Despesas | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01489009420075010431",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007121300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01117007920095010044",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 44ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009081800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014356720125010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012082003",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "data_ajuizamento": "2009071400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Anulação | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional Noturno | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 18ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010090800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 82ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012090300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00012307720125010075",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 75ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012091300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013494320115010020",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 20ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011102600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Complementação de Aposentadoria/Pensão | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01564005419975010241",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1997051603",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002779220145010512",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA FRIBURGO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014040203",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000675220145010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014011603",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "FGTS | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00897009320075010064",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 64ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007071006",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Tarefa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00859005919985010521",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RESENDE - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1998052600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007819820135010491",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MAGÉ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013042400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002360520115010004",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011022800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008670820115010049",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 49ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011071100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002191220115010022",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 22ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011022400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "CTPS | FGTS | PIS/RAIS - Cadastramento | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Material | Terceirização/Tomador de Serviços | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01835000219915010012",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 12ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1991010100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021498720125010262",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012111300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00236002720095010343",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VOLTA REDONDA - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009021800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02059009120035010431",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2003112600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01444002919795010281",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1979110700",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00940005520075010046",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 46ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007072303",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Execução de Ofício ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01305008619975010009",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 9ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1997071703",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013588120125010048",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 48ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012100300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00230007120075010053",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 53ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007022800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02267002719985010202",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1998121400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01457004420055010045",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 45ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2005101900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002958720115010005",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011031700",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Vigia e Vigilantes | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Despedida/Dispensa Imotivada | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001115120135010009",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 9ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013012503",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001986120135010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013012803",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02566005820095010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009102100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 49ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007111400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021008820095010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008121902",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Salário Vencido/Retido | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009301920125010204",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012052203",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000632020115010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011011303",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015643520135010283",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013062700",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00783000720055010241",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2005031003",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00829005720035010042",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 42ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2003062306",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008092720105010053",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 53ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010071900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00302008020035010050",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 50ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2003031300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006585420105010023",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 23ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010061000",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Prêmio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000568420135010079",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 79ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013011700",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00242000619895010034",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 34ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1989020300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01182003920095010020",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 20ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009090900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Jornalistas | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Grupo Econômico | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00497005719995010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1999030203",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02678007919995010281",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1999100800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01599002220085010281",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008082100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014526120125010005",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012102400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Professores | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Moral | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016414020115010016",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 16ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011121500",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007968620115010281",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011051203",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Relação de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001577320115010053",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 53ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011021100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Salário por Equiparação/Isonomia | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01817006920095010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009061700",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009976420125010048",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 48ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012072600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01762008019965010022",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 22ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1996100100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01194004120075010056",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 56ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007091803",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Execução de Título Extrajudicial ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "03333004220045010241",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2004112604",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02140001920005010050",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 50ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2000120100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012425320125010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012091100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005752520115010016",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 16ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011051600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00013151020115010007",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 7ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011101700",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01443007419955010035",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 35ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1995090500",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01756004719975010241",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1997060203",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005268520125010262",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012032303",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01449006620065010017",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 17ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006101800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000223020105010204",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010010800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Depósito/Diferenças | Salário in Natura | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00722009020065010050",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 50ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006052200",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00332004819945010521",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RESENDE - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1994022500",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01375007420085010067",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 67ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008102802",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016308620125010012",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 12ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012121000",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00820002120095010024",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 24ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009062600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Reajuste Salarial | Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | Horas Extras | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00551001920065010343",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VOLTA REDONDA - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006100400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00853003320095010204",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009060503",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01137003320065010246",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006060103",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00725000520085010431",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008061800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001670720145010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014012903",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02262007319965010058",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 58ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1996121902",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01401006120045010050",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 50ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2004110300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000035420135010451",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ITABORAÍ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013010703",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01741008420035010030",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 30ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2003121002",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Decisão Judicial ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01550002720065010067",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 67ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006111002",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002594220105010082",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 82ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010031600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Abono Pecuniário | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010294320105010047",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 47ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010090300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00624000220095010028",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 28ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009051900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000164120145010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014010703",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "FGTS | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00669001020055010204",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2005032100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01248005720055010201",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2005061000",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002349120145010501",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NILÓPOLIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014021800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008505220125010011",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 11ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012062900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00235006020075010014",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 14ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007022700",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003846920115010051",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 51ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011040100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01573003420055010022",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 22ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2005120600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01620007820065010067",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 67ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006112902",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001313320125010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012020203",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Indenização | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | intervalo Interjonadas | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00097003020065010521",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RESENDE - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006011800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006620920115010039",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 39ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011053100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Despedida/Dispensa Imotivada | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00906008219995010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1999040903",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02018001820025010241",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2002070106",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00495009519875010015",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 15ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1987010100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00617004120085010002",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008052100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01095006319955010053",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 53ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1995071703",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Outros Abonos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00149004220075010049",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 49ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007020500",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00616000219995010035",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 35ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1999040800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01589001520085010013",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 13ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008120900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Salário in Natura | Salário Vencido/Retido | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01628005820095010049",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 49ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009121400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | PIS - Indenização | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001211820145010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014012403",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001688920145010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014012903",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "FGTS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007959020145010283",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014042200",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Liberação/Entrega das Guias | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00344007419955010030",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 30ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1995031303",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Intercorrente",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00405004020095010067",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 67ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009040203",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002760920115010223",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011022100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Material | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Auxílio/Tíquete Alimentação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00024006219985010047",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 47ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1998010902",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00560002120085010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008060200",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01665000319995010046",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 46ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1999090103",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Execução de Ofício ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003176820115010063",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 63ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011032300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Vigia e Vigilantes | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Terceirização/Tomador de Serviços | Horas Extras | Descontos Salariais - Devolução | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01946001319985010204",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1998102703",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00887007419945010012",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 12ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1994120100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00965001220085010062",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 62ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008080400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001835820145010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014013103",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "FGTS | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016516820125010204",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012090303",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "CTPS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013885920125010067",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 67ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012101603",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011402820115010003",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011090500",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Serviços de Telefonia ou Telegrafia | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 35ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1992050800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00573001420075010068",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 68ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007050800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01631001419995010035",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 35ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1999083100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000699020125010282",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012012303",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00023003620005010048",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 48ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2000011100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01604002120085010077",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 77ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008121800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Estabilidade Acidentária | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00525005620025010281",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2002041203",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02365009819945010241",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1994112502",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02647004219995010241",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1999070803",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01338006920075010053",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 53ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007102200",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00025006620095010003",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008121900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00048005520095010082",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 82ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009010900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Vigia e Vigilantes | Depósito/Diferenças | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01350002020085010072",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 72ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008102300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Enquadramento/Classificação | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Plano de Saúde",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01218008220065010017",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 17ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006082900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003152320115010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011021800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "FGTS | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01559007620075010066",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 66ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007121800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02642002720005010342",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VOLTA REDONDA - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2000120702",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01278004319995010050",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 50ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1999070800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013421420145010451",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ITABORAÍ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014050503",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00842000719975010061",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 61ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1997051200",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00962007920085010020",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 20ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008080100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01419008420095010039",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 39ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009110300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Vigia e Vigilantes | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01256005820035010071",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 71ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2003082800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011165020105010030",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 30ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010092203",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Utilização de bens públicos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02308004220015010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2001112103",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00066000920075010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007011600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002052420115010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011020406",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "FGTS | Salário Vencido/Retido | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02425006319935010431",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1993091303",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02154001919965010241",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1996072306",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011907020115010030",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 30ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011092200",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 11ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010062300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013962420115010050",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 50ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011110900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Moral | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 38ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007021300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01294001719995010045",
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 45ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1999071300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 35ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1994111100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00012273420105010030",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 30ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010101902",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Descontos Fiscais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00016773420105010302",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "PETRÓPOLIS - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010121702",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01627007719985010053",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 53ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1998091103",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Outros Abonos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002133020135010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013012900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002318520125010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012021503",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "FGTS | Indenização | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008121803",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "FGTS | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00062001320015010009",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 9ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2001011602",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00003086920115010431",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011030100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Reconhecimento de Relação de Emprego | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00449008819975010012",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 12ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1997031300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 22ª VARA DO TRABALHO",
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    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00693008420085010432",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008061100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004047520135010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013022103",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001758120145010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014013003",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "FGTS | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002315120135010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013013003",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00305001220075010241",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007021402",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "orgao_julgador": "VOLTA REDONDA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2000022202",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01802005119985010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1998072800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 50ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009081400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00171000520085010205",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008021300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012785120105010028",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 28ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010110500",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001525520125010008",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 8ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012021000",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00298004820065010022",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 22ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006030800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00460007320095010007",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 7ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009041400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01548006720095010082",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 82ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009112700",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Vigia e Vigilantes | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013664120105010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010092100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01255008020095010431",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009050500",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00239007320015010050",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 50ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2001021300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00808004920075010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007053000",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013074120115010069",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 69ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011101700",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01653004420085010078",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 78ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008121700",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Equiparação/Isonomia | Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01262002120015010016",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 16ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2001072000",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00838007720055010007",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 7ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2005062403",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01246006520075010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007102900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003007419995010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1999011102",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013824020115010050",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 50ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011110700",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02215005619995010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1999082400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00281006920035010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2003032600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00996009120075010067",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 67ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007080103",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010072120115010541",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "TRÊS RIOS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011081000",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Indenização | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011264920125010281",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012070400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01413005420005010241",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2000042503",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Intervalo ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02903003120015010262",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2001100503",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01341006720005010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2000042603",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011428520105010050",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 50ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010093000",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021426920135010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2013090600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Indenização",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008851720115010247",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 7ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011051700",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002667520145010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014022600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003302720105010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010031700",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "CTPS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003051120115010045",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 45ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011031700",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial | Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00555008820075010281",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007041600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02131006620055010242",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2005071900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003897520125010045",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 45ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012040200",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021180320115010521",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RESENDE - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011120500",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01487009820085010028",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 28ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008111800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Equiparação/Isonomia | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Adicional Noturno | Horas Extras | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
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    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011062703",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02181008220095010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009072303",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contratação em Período Eleitoral | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Estabilidade Acidentária | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01684007420085010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008082803",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01143001420025010046",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 46ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2002082603",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Execução de Ofício ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01563008020065010016",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 16ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006111002",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 58ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1995112102",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "00019007220085010264",
    "tribunal": "TRT1",
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    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008010706",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014032000",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013012900",
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    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 65ª VARA DO TRABALHO",
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 22ª VARA DO TRABALHO",
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 70ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006111400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01255003719995010009",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 9ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1999070500",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02252001119995010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "1999111003",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008505520125010204",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012051006",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "FGTS | Depósito/Diferenças | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Outras Relações de Trabalho | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011592420105010050",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 50ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010100400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Décimo Terceiro Salário | Restituição/Indenização de Despesas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009555220105010026",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 26ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010081200",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Reajuste Salarial | Salário Vencido/Retido | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Gratificação por Tempo de Serviço | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00071005120085010073",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 73ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008012100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00928006720025010020",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 20ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2002072600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007766320115010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2011052300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Horas Extras | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001917420105010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010022403",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Abono Pecuniário | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01427007820045010301",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "PETRÓPOLIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2004092400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006561620135010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013043000",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Condições da Ação  | Vigia e Vigilantes | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014672020105010225",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010091300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015832820125010040",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 40ª VARA DO TRABALHO",
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
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    "categoria": "outros",
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    "orgao_julgador": "RESENDE - 1ª VARA DO TRABALHO",
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006082800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 35ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1988091600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00383002920015010071",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 71ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2001030903",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Interesse Processual ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01226004720005010009",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 9ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2000071003",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01315007220075010009",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 9ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007100903",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01922003520095010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009072800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00024564420135010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013102103",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01633004120085010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008082503",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009019120115010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011072000",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "FGTS | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional Noturno | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00161003719855010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1985010100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007761520105010028",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 28ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010070900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | Horas Extras | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00549006720085010011",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 11ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008050800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01130002620055010203",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2005050400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014245520125010050",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 50ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012101700",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00905001820085010281",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008060400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020690320125010205",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012110500",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "FGTS | Depósito/Diferenças | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012381820125010281",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012072303",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Relação de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00559002320075010081",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 81ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007050400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00609005420035010045",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 45ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2003051200",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013883420125010431",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012090600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01180002319905010012",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 12ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1990010100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019507420115010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011121600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000562320145010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014011403",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00027994020135010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013120900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "FGTS | Aviso Prévio | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00404000920085010039",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 39ª VARA DO TRABALHO",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "data_julgamento": "2025/07/11",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Salário Família | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 17ª VARA DO TRABALHO",
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    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "00004508120115010202",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011032900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "FGTS | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Outras Relações de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 67ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008101703",
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    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2011032400",
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    "assuntos": "Complementação de Aposentadoria/Pensão | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 82ª VARA DO TRABALHO",
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    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "BARRA MANSA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014100100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
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    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "FGTS | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 36ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010020102",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Processo Judicial Eletrônico - PJe ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012053100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01966009419975010050",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 50ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1997102300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00824005420075010008",
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    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00965003120025010059",
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 59ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2002073003",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02148000719995010204",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1999110506",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00010005720125010003",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012080100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Reajuste Salarial | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012126920105010061",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 61ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010100800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Salário por Fora - Integração | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001614820135010051",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 51ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013012900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01259003420075010021",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 21ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007091903",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Jus Postulandi ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018145320115010246",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011092803",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01110005020075010246",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00346007120005010009",
    "tribunal": "TRT1",
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    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
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    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 2ª VARA DO TRABALHO",
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2008121900",
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    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000159520105010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010011103",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "00857006820055010016",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 16ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2005061400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 48ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1997081800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 11ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010073000",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT1",
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    "orgao_julgador": "TRÊS RIOS - 1ª VARA DO TRABALHO",
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    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1999082600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01226007420035010451",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ITABORAÍ - 1ª VARA DO TRABALHO",
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    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00011915820125010050",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 50ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012090400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00043003020005010041",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 41ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2000011202",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00250000320045010521",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RESENDE - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2004021900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01849007220055010202",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2005091403",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01152006920065010009",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 9ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006082103",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00233002219945010301",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "PETRÓPOLIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1994020800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01560003120085010281",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008082003",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Relação de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00014942720115010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011091200",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014974520125010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012100500",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Levantamento/Liberação | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01683008920015010048",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 48ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2001092703",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02739009720055010262",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2005092003",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01924004420085010281",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008092900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02633001820095010281",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009090900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012481320115010050",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 50ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011100500",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00935001120065010050",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 50ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006063000",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 49ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012052203",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00052006220095010343",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VOLTA REDONDA - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009010900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Prêmio | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012319520105010022",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 22ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010102200",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Serviços de Telefonia ou Telegrafia | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00579009820085010068",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 68ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008051500",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00546001420055010431",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2005033103",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011016820125010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012072400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019670720135010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013081600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01944002320015010035",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 35ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2001110700",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013477220125010203",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012071703",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação na CTPS ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013872220105010204",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010091500",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00059008920055010048",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 48ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2005011900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00742000920035010005",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2003060200",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01137009419965010242",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1996042400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007381320135010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013052200",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010176720115010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011080100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "FGTS | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00615008819965010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1996071700",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010915820145010301",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "PETRÓPOLIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014073000",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00953007720065010049",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 49ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006062800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002151620105010246",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010020804",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001319720145010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014012900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00238003720075010009",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 9ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007022803",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004559120105010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010032600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02522003120055010241",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2005091603",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00041009820065010045",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 45ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006011200",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00325004720085010015",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 15ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008031800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01114008919975010060",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 60ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1997061800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005684120145010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014041100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Professores | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015688120115010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011092600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00013371820125010077",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 77ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012100400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001971320125010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012021003",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01568001219995010431",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1999081800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01673002619985010059",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 59ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1998092103",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ITABORAÍ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014050600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016427320145010451",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ITABORAÍ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014052900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012404020135010511",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA FRIBURGO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013111800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "FGTS | Salário Família | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01715008120005010067",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 67ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2000092503",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009021420105010045",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 45ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010080900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Enquadramento/Classificação | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011576820115010034",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 34ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011091300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012063620115010026",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 26ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011091400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Descontos Salariais - Devolução | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002071320125010038",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 38ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012022700",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002259020115010063",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 63ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011022500",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009556620125010322",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012061100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00426004320005010241",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2000020202",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00797009520015010241",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2001031303",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00997005320005010241",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2000032103",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01047002720085010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008061703",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011097020145010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014072300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014800520125010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012102503",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00025598220135010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013121200",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "FGTS | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01132006020085010063",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 63ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008090300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01161007520055010045",
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "data_ajuizamento": "2013010703",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01594006220005010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2000092103",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02028007820015010050",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 50ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2001112100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008161220105010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010062300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00751009820045010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2004081200",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017587320135010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013101800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00502004620085010044",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 44ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008042500",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01406000920085010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008102800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Vencido/Retido | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020583420125010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012101900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT1",
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    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013071500",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01640008620075010044",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 44ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007121900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014011002",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01123003820055010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2005092000",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00993008019925010221",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1992010100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012186220125010431",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012080300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Domésticos | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014864420135010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013061803",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010509620115010204",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011071203",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00403009820095010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009042800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Professores | CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00355009520075010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007032803",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000728020125010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012012610",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Multa do Artigo  477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Sucessão de Empregadores | Salário Maternidade | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009091810",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007803320115010023",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 23ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011062415",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT  | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Material | Execução Previdenciária | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01269007320055010010",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 10ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2005091600",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 47ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009111716",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário Vencido/Retido | Salário/Diferença Salarial | Liberação/Entrega das Guias | Vale Transporte | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Execução Previdenciária | Vigia e Vigilantes",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01632008820035010241",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2003052700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016612020105010225",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010101511",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01572006720065010047",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 47ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006112300",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 71ª VARA DO TRABALHO",
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    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Verbas Rescisórias | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00007884420115010044",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 44ª VARA DO TRABALHO",
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    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 6ª VARA DO TRABALHO",
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    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT  | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01382006120085010225",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008082713",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01536009020085010007",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 7ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008112715",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo  477 da CLT | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Domésticos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004624320105010263",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010031910",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT  | Salário Vencido/Retido | Salário/Diferença Salarial | Indenização | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Férias Proporcionais | Legitimidade  | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007886120125010512",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA FRIBURGO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012082315",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Aviso Prévio | Férias | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012775820145010341",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VOLTA REDONDA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014101303",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00522003920025010073",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 73ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2002060603",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 25ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012102602",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Utilização de bens públicos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00497005120025010056",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 56ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2002052900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016610920135010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2013071800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Levantamento/Liberação | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00130002020085010039",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 39ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008013100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012849820105010047",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 47ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010110416",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Cesta Básica | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa Prevista em Norma Coletiva | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Prêmio | Salário Vencido/Retido | Salário/Diferença Salarial | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Indenização por Dano Material | Execução Previdenciária | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02223003820095010281",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009072812",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário Vencido/Retido | Salário Família | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Execução Previdenciária | Levantamento/Liberação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00069396820145010481",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014112500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Despedida/Dispensa Imotivada | FGTS | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo  477 da CLT | Férias Proporcionais | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00037204420145010482",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014061811",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011792420105010241",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010071412",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Domésticos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01528000420055010222",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2005083003",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012192020115010225",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011072615",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Vale Transporte | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009864820105010034",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 34ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010082413",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Multa do Artigo  477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário Vencido/Retido | Salário/Diferença Salarial | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00451006420075010006",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007041200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010599520105010009",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 9ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010091510",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Execução Previdenciária | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00158006020095010047",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 47ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009020513",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Aviso Prévio | Aplicabilidade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01289004920065010224",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006080203",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00154001020085010038",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 38ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008021200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003493820135010343",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VOLTA REDONDA - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013032003",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012918920115010036",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 36ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011101311",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo  477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002465120105010047",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 47ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010031115",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Comissões e Percentuais | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Serviços de Telefonia ou Telegrafia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01466006320095010020",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 20ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009111614",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Indenização por Dano Material | Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00353008720095010023",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 23ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009032416",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Descontos Salariais - Devolução | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01511006520035010059",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 59ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2003101600",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003165520125010061",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 61ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012031516",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo  477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00459007020095010023",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 23ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009041415",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Salário Vencido/Retido",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016928620115010263",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011092112",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer | Salário in Natura | Comissões e Percentuais | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | PIS - Indenização | Salário/Diferença Salarial | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Vale Transporte | Aviso Prévio | Férias | Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Execução Previdenciária | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01208003620095010019",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 19ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009091011",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | PIS - Indenização | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Verbas Rescisórias | Terceirização/Tomador de Serviços | Execução Previdenciária | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2003111202",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2009090316",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas Extras | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2014021200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010061800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01639006420015010005",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2001092000",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 72ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008121900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Liberação/Entrega das Guias | Vigia e Vigilantes | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação | Rescisão Indireta | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00810004320015010225",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2001050800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012102603",
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    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011091313",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo  477 da CLT | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2013073110",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo  477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008173120105010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010052816",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário por Fora - Integração | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 72ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009012700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos | Multa do Artigo 467 da CLT  | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Liberação/Entrega das Guias | Terceirização/Tomador de Serviços | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01360004720065010065",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 65ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006092700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001548620125010020",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 20ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012021011",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Multa do Artigo  477 da CLT | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Vigia e Vigilantes",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00041535120145010481",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014071000",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Multa do Artigo  477 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | FGTS | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005384020125010023",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 23ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012043010",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Salário/Diferença Salarial | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 35ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012090510",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Aviso Prévio | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010011210",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo  477 da CLT | Rescisão Indireta | Salário Vencido/Retido | Salário por Equiparação/Isonomia | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 25ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009113014",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VOLTA REDONDA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014021703",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006557620145010341",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VOLTA REDONDA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014052613",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Intervalo Intrajornada | Juros | Correção Monetária | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01484003620085010223",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008091000",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017506020125010035",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 35ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012121800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00468000320045010064",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 64ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2004042903",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01297001220095010244",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009072316",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias | Restituição/Indenização de Despesas | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003136520145010341",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VOLTA REDONDA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014032003",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012984020135010512",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "NOVA FRIBURGO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013120516",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00849008720085010225",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008052600",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005952920145010301",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "PETRÓPOLIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014050915",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo  477 da CLT | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02053009620095010225",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009100911",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Vale Transporte | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002805020145010511",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA FRIBURGO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014040203",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003216420115010012",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011032200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008359220145010341",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VOLTA REDONDA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014070806",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003783820105010038",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 38ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010040900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Complementação de Aposentadoria/Pensão",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00899008820075010068",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 68ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007071703",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010889320125010036",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 36ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012081714",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Descontos Salariais - Devolução | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004908220115010034",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 34ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011042612",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT  | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00480002419985010042",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 42ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1998032400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01625007120095010025",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 25ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009121111",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Horas Extras | Salário Vencido/Retido | Vale Transporte | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01022001320095010521",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RESENDE - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009052800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Levantamento/Liberação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Vale Transporte | Horas Extras | Indenização",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012956420105010262",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010072912",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário Vencido/Retido | Indenização | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Assistência Judiciária Gratuita | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00872006520095010070",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 70ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009070116",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00292003420055010031",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 31ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2005030203",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00295007920085010034",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 34ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008031100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "03219003220095010281",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009121116",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Aviso Prévio | Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01122004920035010241",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2003040903",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00897006120085010225",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008060200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01631007020065010034",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 34ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006120400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000899720085010322",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008120515",
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010126920125010036",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 36ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012080216",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02302009120065010244",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006111000",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01771007620075010281",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007103100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "04300005619995010241",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1999111902",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00618003020075010002",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007051800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01815008420055010223",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2005101900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00800007620095010047",
    "tribunal": "TRT1",
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 47ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009062315",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo  477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00003187620125010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012030716",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Liberação/Entrega das Guias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Professores",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02320007220085010281",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008111310",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização | Férias | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00009263420125010025",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 25ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012071312",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009535620105010261",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010060416",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo  477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Indenização | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Acidente de Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Assistência Judiciária Gratuita | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00063001820085010301",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "PETRÓPOLIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008010900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00006402020125010037",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 37ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012052113",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Aviso Prévio | Vigia e Vigilantes",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01640003420085010244",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008091000",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00521006520055010013",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 13ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2005042803",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011757920135010241",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013062716",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Indenização por Dano Moral | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01238004520075010009",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 9ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007092503",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012258020125010002",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012090510",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012830520125010222",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012071803",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Levantamento/Liberação | Descontos Salariais - Devolução | Vale Transporte | Integração em Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01427009720085010023",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 23ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008110516",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011456320105010010",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 10ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010092111",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015039120125010225",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012082215",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Comissões e Percentuais | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02504009520015010244",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2001072500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015768220115010036",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 36ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011121513",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Grupo Econômico | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016051620135010343",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VOLTA REDONDA - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013121803",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01632007120055010030",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 30ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2005120700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00690002620075010055",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 55ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007053003",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00951006420025010064",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 64ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2002073000",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01717001220055010262",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2005060606",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01709009020095010052",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 52ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009121800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Anotação/Baixa/Retificação | Salário Vencido/Retido | Depósito/Diferenças | Terceirização/Tomador de Serviços | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Liberação/Entrega das Guias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01160001520075010025",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 25ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007090500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01594009120085010042",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 42ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008121203",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Salário Vencido/Retido",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00199009419915010045",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 45ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1991010103",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01184003420085010003",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008091000",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00487005220065010225",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006032700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00023038520125010301",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "PETRÓPOLIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012111615",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Salário Vencido/Retido | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Gestante",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014012100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00960003920085010225",
    "tribunal": "TRT1",
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    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008061700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 23ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009070715",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Sucessão de Empregadores | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00010426220125010050",
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 50ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012080703",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01235005820075010082",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 82ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007100100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005176820125010054",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 54ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012042711",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Verbas Rescisórias | Professores",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01001005920015010006",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2001061100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01243007120045010024",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 24ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2004100100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01480007920045010023",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 23ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2004111900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005156520105010023",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 23ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010051113",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015605720125010016",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 16ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012103114",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014999520135010491",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MAGÉ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013080503",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010102520125010481",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012062800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Petroleiros | Salário/Diferença Salarial | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01339009320085010245",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008080100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017847320125010281",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012092500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01455002620045010060",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 60ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2004102200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016241220135010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013110602",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00667001120095010059",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 59ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009052603",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Complementação de Aposentadoria/Pensão | Bancários | Gratificação por Tempo de Serviço | Grupo Econômico | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02229004019995010045",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 45ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1999120600",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00831009520085010072",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 72ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008070800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01881004820095010202",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009110300",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 467 da CLT  | Verbas Rescisórias | Horas Extras | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo  477 da CLT | Aplicabilidade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização | FGTS | Seguro Desemprego | Depósito/Diferenças | CTPS | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01518009620065010039",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 39ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006110802",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01117008820035010012",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 12ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2003073003",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01478008120085010007",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 7ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008111402",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001189520105010058",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 58ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010020100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Descontos Salariais - Devolução | Salário/Diferença Salarial | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014436720115010027",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011111700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014708820115010079",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 79ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011111600",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Descontos Salariais - Devolução | Levantamento/Liberação | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010156820115010065",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 65ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011081700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000387620135010010",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013011403",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Utilização de bens públicos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008391520105010004",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010072303",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Enquadramento/Classificação | Depósito/Diferenças | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00279001419935010013",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 13ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1993021600",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VOLTA REDONDA - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013082203",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Horas Extras | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1998081303",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001884820135010401",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013012900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01434006820095010078",
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 78ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009102302",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00015367520125010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2012082200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Verbas Rescisórias | Indenização",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00657002419985010006",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1998042000",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00132007620085010055",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 55ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008013102",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00168008920095010243",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009012900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Vale Transporte | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005293520105010060",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 60ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010051900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00570007220075010029",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 29ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007051006",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Protesto de Crédito Trabalhista ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007948720105010205",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010052600",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Devolução/Retenção | Depósito/Diferenças | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00130006620035010048",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 48ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2003020400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01215007020065010066",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 66ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006083103",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02137000619995010046",
    "tribunal": "TRT1",
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 46ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1999111702",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00368001620055010061",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 61ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2005033003",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01531005020075010042",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 42ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007120702",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00683004420065010036",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 36ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006051700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003191820125010511",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA FRIBURGO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012042500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Enquadramento/Classificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00600006320055010025",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 25ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2005051100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01641001019995010242",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1999042700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008907820115010040",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 40ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011071400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01449001919975010070",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 70ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1997080503",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01345006620075010046",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 46ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007101802",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00841008520055010024",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 24ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2005063003",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012805120115010039",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011100500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00500006020005010451",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ITABORAÍ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2000030100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012989020115010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2011081200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Salário/Diferença Salarial | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00575004519865010007",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 7ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1986010102",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01060001220095010501",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NILÓPOLIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
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    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007111420115010342",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "BARRA MANSA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011053103",
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    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00031750820135010482",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013121900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Petroleiros",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00028434120135010482",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013110800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | CTPS | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo  477 da CLT | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005294020125010068",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 68ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012042700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004565820115010018",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 18ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011041800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Gratificação por Tempo de Serviço | Levantamento/Liberação | Cesta Básica | Depósito/Diferenças | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo  477 da CLT | Férias Proporcionais | Intervalo Intrajornada | Salário/Diferença Salarial | Prêmio | Enquadramento/Classificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Bancários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002006520005010030",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 30ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2000010700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017095120125010049",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 49ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012121300",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Aeroviários | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01399009720095010076",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 76ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009110302",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Multa Prevista em Norma Coletiva | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01556008820075010204",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007112200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00798006920075010005",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007062803",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01626003820065010055",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 55ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006120102",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00432004420025010031",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 31ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2002052100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01161005920095010005",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009082803",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01807007020035010047",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 47ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2003110304",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00565005820055010002",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2005050303",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001540820135010067",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 67ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013012900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009112220105010062",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 62ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010080403",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001239620145010343",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VOLTA REDONDA - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014020403",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "FGTS | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00838004220045010030",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 30ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2004070803",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Intervalo ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00635001820065010021",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 21ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006050400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00025554520135010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013121200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Verbas Rescisórias | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00093003019985010025",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 25ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1998012100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00813006620015010043",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 43ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2001051403",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00650009520075010050",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 50ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007052500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00677009320075010066",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 66ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007060100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00135006620075010057",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 57ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007020100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010784920125010036",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 36ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012081610",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00754007820095010025",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 25ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009061512",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Execução Previdenciária | Vigia e Vigilantes",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015037020105010481",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010110412",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017265220125010481",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012102913",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "CTPS | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | FGTS | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Intervalo Intrajornada | Verbas Rescisórias | Adicional de Transferência | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004984620125010512",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA FRIBURGO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012062103",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Gratificação de Férias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014818720125010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012102513",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012067920145010301",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "PETRÓPOLIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014082610",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Multa do Artigo  477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Execução Previdenciária | Reflexos | Liquidação Parcelada | Domésticos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01245007720065010034",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 34ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006090100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012011420125010047",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 47ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012091211",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013658220105010003",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010111800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Salário/Diferença Salarial | Levantamento/Liberação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00284005020085010047",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 47ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008031100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013435620125010002",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012092713",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007348720105010020",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 20ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010062414",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Férias | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01330005720095010025",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 25ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009100611",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000637520135010241",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013011510",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014005120095010076",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 76ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008121900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Anulação | Grupo Econômico | Complementação de Aposentadoria/Pensão",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01490003520095010025",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 25ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009111102",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional | Salário/Diferença Salarial | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01200000820065010053",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 53ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006082400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01295005120095010261",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009071500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Indenização por Dano Moral | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Levantamento/Liberação | Auxílio/Tíquete Alimentação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00970002120075010060",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 60ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007080300",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009808020105010021",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 21ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010082600",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Marítimos | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01116007320095010061",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 61ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009082503",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Transferência | Reajuste Salarial | Multa do Artigo  477 da CLT | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00392000520055010222",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2005030800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010002320065010341",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VOLTA REDONDA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006010900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000507520105010049",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 7ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010011900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Descontos Salariais - Devolução | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007948720125010053",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 53ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012061900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Indenização por Dano Moral | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Levantamento/Liberação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021739520125010301",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "PETRÓPOLIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012103000",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Domésticos | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00260000720065010541",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "TRÊS RIOS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006030700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01154008520045010061",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 61ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2004091600",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015278320115010022",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 22ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011120900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Depósito/Diferenças | Bancários | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012968820115010076",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 76ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011101000",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00315006419955010048",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 48ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1995030703",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Decisão Judicial ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01252005220035010521",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RESENDE - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2003070303",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01548007620075010037",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 37ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007120500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016036520115010521",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RESENDE - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011090503",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho | Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 30ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012110700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013120503",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2013041000",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00010070220115010030",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 30ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011081603",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00015259320125010082",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 82ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012112200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo  477 da CLT | Levantamento/Liberação | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01607003520095010016",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 16ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009121000",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00028009320085010025",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 25ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008011000",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00320007020085010050",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 50ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008031700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00013481120105010047",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 47ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010111800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Levantamento/Liberação | Vigia e Vigilantes | Horas Extras | Liberação/Entrega das Guias | Intervalo Intrajornada | Vale Transporte | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007995920105010060",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 60ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010072100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Trabalhador Avulso | Salário/Diferença Salarial | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019016220135010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013111200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00029005720045010035",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 35ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2004011300",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000064420105010053",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 53ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010010700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa do Artigo  477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Terceirização/Tomador de Serviços | Salário/Diferença Salarial | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00481001520075010025",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 25ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007041800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004366920135010512",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA FRIBURGO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013042900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00482009020085010006",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008042203",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01247001120075010047",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 47ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007100103",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01686000720065010006",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006120100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011637420135010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013072900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Descontos Salariais - Devolução | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Vale Transporte | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00414003720085010009",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 9ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008032606",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01590002820095010047",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 47ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009121002",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00359005820075010224",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007030200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007038220105010015",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 15ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010062303",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00547005620035010069",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 69ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2003042900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004822420105010040",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 40ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010050400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Reconhecimento de Relação de Emprego | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Reajuste Salarial | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00885001420085010065",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 65ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008071503",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00614009719975010541",
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    "orgao_julgador": "TRÊS RIOS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1997040900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000865820115010025",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 25ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011012700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00808009520085010029",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 29ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008070200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 36ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009121400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "data_ajuizamento": "2007090303",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "00030374120135010482",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013120600",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00015656120115010001",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011120700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 40ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012050400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00520003419965010302",
    "tribunal": "TRT1",
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    "orgao_julgador": "PETRÓPOLIS - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1996041500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004352920105010047",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 47ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010042603",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001401420105010072",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 72ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010020300",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | PIS - Indenização | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00571006020055010073",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 73ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2005041900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00955007820055010030",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 30ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2005072503",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Intercorrente",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00132004620065010023",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 23ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006013100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013971420115010016",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 16ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011102100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Comissões e Percentuais | Prêmio | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01579001519925010021",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 21ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1992070700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002002820145010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014021102",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116002020065010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006013102",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00379003520095010006",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009032600",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Horas Extras | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00536007120065010001",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006050200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004219420125010202",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012030100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "FGTS | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004297120125010202",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012022700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00763007520035010056",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 56ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2003060300",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006528020105010206",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010043000",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008326720105010054",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 54ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010071500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário por Fora - Integração | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00830003119975010039",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 39ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1997050900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002017320115010221",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011020800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016455320135010551",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "BARRA MANSA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013091803",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Descontos Salariais - Devolução | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006121520115010481",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011050400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | FGTS | Férias Proporcionais | Salário Vencido/Retido | Multa de 40% do FGTS | Petroleiros | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001923720105010451",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ITABORAÍ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010012800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006056220145010531",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "TERESÓPOLIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014061003",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Arbitragem e Mediação no Direito Individual do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01244002620095010032",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 32ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009090200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Grupo Econômico | Complementação de Aposentadoria/Pensão",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 59ª VARA DO TRABALHO",
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    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Anulação | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Duração do Trabalho | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00013091820135010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013081900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | FGTS | Descontos Salariais - Devolução | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 38ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1999060700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00559006920015010069",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 69ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2001040400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00427002920065010001",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006032900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00500009019965010066",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 66ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1996032503",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013515620125010059",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 59ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012100900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012135420105010061",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 61ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010100800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Plano de Saúde | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005458220125010071",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 71ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012050300",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Rescisão Indireta | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00581007620085010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008052303",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004689420125010064",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 64ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012042400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002002420085010244",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007121700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01398001520075010044",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 44ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007102600",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015265820115010003",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011120202",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Sobreaviso negado — celular corporativo não configura (OJ 49 TST)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003435220145010551",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "BARRA MANSA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014031000",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00066772120145010481",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014110600",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Bancários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01313001120035010040",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 40ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2003090500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00617007420095010012",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 12ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009051803",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Empregado Público | Vigia e Vigilantes",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00832002020065010040",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 40ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006062103",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012674520125010030",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 30ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012091903",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Constituição de Capital | Multa do Artigo  477 da CLT | Doença Ocupacional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013456320105010077",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 77ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010111902",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012485220125010058",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 58ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012091903",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008769620135010243",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013051400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Descontos Salariais - Devolução | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013051220125010045",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 45ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012100100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01268003920095010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009041500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Abono Pecuniário | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008970820105010072",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 72ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010072900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Horas Extras | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013667320115010022",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 31ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011110300",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001324720115010025",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 25ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011020702",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00993000820055010033",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 33ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2005072800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017425620125010044",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 44ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012121800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Indenização por Dano Moral | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
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    "orgao_julgador": "VOLTA REDONDA - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012081400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01484001320035010061",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 61ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2003101400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004331120125010202",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012022700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Seguro Desemprego | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00025996420135010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013121800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004902920145010341",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CEJUSC-JT 4.0/VOLTA REDONDA",
    "data_ajuizamento": "2014042400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Salário/Diferença Salarial | Décimo Terceiro Salário | Seguro Desemprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Prêmio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00643000920095010064",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 64ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009052200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Indenização | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003252120105010341",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "BARRA MANSA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010031500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004854320115010072",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 72ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011042700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Gratificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02173003420055010431",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2005120500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00973005620065010047",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 47ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006071200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016175620135010302",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "PETRÓPOLIS - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013112100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00969007320015010061",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 61ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2001060600",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014749520125010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012102403",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00742003920015010050",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 50ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2001050300",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010471920125010007",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 7ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012080800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Depósito/Diferenças | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00717005320085010341",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "BARRA MANSA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008051603",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00494008519975010017",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 17ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1997032003",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00144009120015010014",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 14ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2001012903",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006755020115010025",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 25ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011060103",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Descontos Salariais - Devolução | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00352001519905010342",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VOLTA REDONDA - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1990040400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02237003319975010047",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 47ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1997120500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003001720105010047",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 47ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010032400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00672004420095010070",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 70ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009052600",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Vigia e Vigilantes | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Liberação/Entrega das Guias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004129220135010301",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "PETRÓPOLIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013031500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Salário Vencido/Retido | Reconhecimento de Relação de Emprego | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018601420125010244",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 9ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012101000",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006270220105010066",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 66ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010060103",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001499420135010031",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 31ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013012800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00369002720005010002",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2000022800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01046007220085010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008061703",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "PETRÓPOLIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
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    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Verbas Rescisórias | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010022600",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Família | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 52ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008103100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Grupo Econômico | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Petroleiros",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Itaboraí  - 02a Vara",
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    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00003872220125010202",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012022703",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012041300",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Petroleiros | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 25ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010100600",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 76ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009070800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007121020125010036",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 36ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012060500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 61ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012120300",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 38ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2004032200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 68ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007061200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 35ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007021402",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 73ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009101400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001206420115010047",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 47ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011020202",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00949008420065010042",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 42ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006071300",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015344820125010052",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 52ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012111400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Grupo Econômico | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002112720105010036",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 36ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010030400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Vigia e Vigilantes | Adicional Noturno | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01186001520075010023",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 23ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007091400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001158520135010301",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "PETRÓPOLIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013012300",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00274000920095010070",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 70ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009030600",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Terceirização/Tomador de Serviços | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Moral | Anotação/Baixa/Retificação | Salário Vencido/Retido | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Salário in Natura | Multa do Artigo  477 da CLT | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01504002620095010206",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009082800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Abono | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Verbas Rescisórias | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007449220125010075",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 75ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012061200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015377920115010038",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 38ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011120202",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016440520145010302",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "PETRÓPOLIS - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014111706",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01396002320065010018",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 18ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006091503",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00492002520095010222",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009031300",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015609420115010015",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 15ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011121900",
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    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 42ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2004110500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00033965420145010482",
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    "orgao_julgador": "MACAÉ - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014060500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Petroleiros | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005241020105010061",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 61ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010051200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | FGTS | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012906020105010062",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 45ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010110500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Descontos Salariais - Devolução | Indenização por Dano Material | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01515002120065010206",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006101703",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01276002520075010060",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 60ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007100900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00238007320065010073",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 73ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006022000",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00012289220105010038",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 38ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010101900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Intervalo Intrajornada | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Liberação/Entrega das Guias | Levantamento/Liberação | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa Prevista em Norma Coletiva | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização | Indenização por Dano Moral | Salário/Diferença Salarial | Anotação/Baixa/Retificação | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006527220135010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013020506",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01514001320055010041",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 41ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2005110800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009764820125010029",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 29ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012072400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Condições da Ação  | Vigia e Vigilantes | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01384005220095010025",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 25ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009101600",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Vigia e Vigilantes | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000983520105010081",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 81ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010020100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Moral | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização por Dano Material | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças | Anotação/Baixa/Retificação | Gestante | Enquadramento/Classificação | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00927004220045010053",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 53ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2004072000",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00030168820105010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010111200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "FGTS | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário | Indenização | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Salário Vencido/Retido",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01724000920085010221",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008101400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | PIS - Indenização | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014002720105010008",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 8ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010112500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Terceirização/Tomador de Serviços | Intervalo Intrajornada | Multa Prevista em Norma Coletiva | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Salário/Diferença Salarial | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00541001420075010063",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 63ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007042000",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006068120125010025",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 25ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012051100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01305007220095010007",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 7ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009093000",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00242008920095010006",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009022700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016989720145010551",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "BARRA MANSA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014092400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00601007120095010059",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 59ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009051203",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional Noturno | Bancários | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014908720115010044",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 44ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011111800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001676420115010006",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011021403",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Adicional de Periculosidade | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014264620125010043",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 43ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012102300",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Salário/Diferença Salarial | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1996030803",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Professores | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Indenização | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012022800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Depósito/Diferenças | FGTS | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 29ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012060400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 55ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008072500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00015637120125010061",
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 61ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012111200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007923020135010491",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MAGÉ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013042503",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 65ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2002012500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00061515420145010481",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014100300",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010791020115010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011081500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | FGTS | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 15ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011111102",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 47ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010051403",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Vigia e Vigilantes | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00031237620115010451",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Itaboraí  - 02a Vara",
    "data_ajuizamento": "2011121500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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  {
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 60ª VARA DO TRABALHO",
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 29ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007050300",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 13ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007060600",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "00007485320125010068",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 68ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012061400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012053120105010044",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 44ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010101400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Vale Transporte | Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias | Enquadramento/Classificação | Horas Extras | Indenização por Dano Material | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008949420125010068",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 68ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012071300",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008811020105010022",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 22ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010073000",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Liberação/Entrega das Guias | Levantamento/Liberação | Adicional de Insalubridade | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00231007120045010072",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 72ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2004030500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017543020125010025",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 25ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012121900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011334120105010045",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 45ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010092800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Grupo Econômico | Complementação de Aposentadoria/Pensão",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001511620145010262",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2024071911",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01565002320085010047",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 47ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008121000",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Horas Extras | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Vigia e Vigilantes | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Vale Transporte | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013237020145010301",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "PETRÓPOLIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014091100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário | Verbas Rescisórias | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01133001120085010032",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 32ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008081900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007078120105010060",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 60ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010062900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01435002720095010012",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 12ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009110300",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Cesta Básica | Descontos Salariais - Devolução | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Plano de Saúde | Salário/Diferença Salarial | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reajuste Salarial | Salário por Equiparação/Isonomia | Multa de 40% do FGTS | Grupo Econômico | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005668020105010054",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 54ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010051800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 38ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012070300",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011031100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00339008020095010009",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 9ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009032000",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011895120135010245",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013070200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Salário/Diferença Salarial | Bancários | Indenização por Dano Moral | Arrematação ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00868001120075010009",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 9ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007070900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002924620105010045",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 45ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010032200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gestante | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013556120105010060",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 60ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010112900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Adicional de Insalubridade | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009579020105010068",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 68ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010082300",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Professores | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013957920105010048",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 48ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010120100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00537006019875010302",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "PETRÓPOLIS - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1987070800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00027480720135010451",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ITABORAÍ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013080800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00517004520065010036",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 36ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006041900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02106008720055010222",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2005120900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022513520115010201",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011121300",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Restituição/Indenização de Despesas | Horas Extras | Outras Relações de Trabalho | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016934620125010066",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 66ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012121900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Penhora Online / BACEN JUD  | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Advogados",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010400620105010069",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 69ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010090200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Cesta Básica | Salário/Diferença Salarial | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Sócio/Acionista",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204003420065010014",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 14ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006021302",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00132009420035010041",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 41ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2003020400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00463002020065010046",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 46ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006040600",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT1",
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 60ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010121500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Anotação/Baixa/Retificação | Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01219001420095010023",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 23ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009091603",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Complementação de Aposentadoria/Pensão | Reajuste Salarial | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01431001220045010263",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2004052500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017422720135010301",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "PETRÓPOLIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013121800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009797720125010069",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 69ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012072500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Indenização | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
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    "orgao_julgador": "MACAÉ - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014081500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | CTPS | FGTS | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020045320125010481",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012121800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Estético | Anotação/Baixa/Retificação | CTPS | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01959008020055010263",
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00277005920065010010",
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    "assuntos": "Rescisão Indireta",
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 70ª VARA DO TRABALHO",
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    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Liberação/Entrega das Guias | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
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    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2012050400",
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    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Rescisão Indireta | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 64ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009052500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Gratificação por Tempo de Serviço | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 48ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011083003",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010102100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00003994520135010511",
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    "orgao_julgador": "NOVA FRIBURGO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013041600",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário/Diferença Salarial | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT1",
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 29ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012050700",
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00753002820035010060",
    "tribunal": "TRT1",
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 60ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2003060500",
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2000052200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 22ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012072700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Constituição de Capital",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 22ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011052712",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Complementação de Aposentadoria/Pensão",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT1",
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 64ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008100100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 38ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008073003",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00054003020095010065",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 65ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009012100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "CTPS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00429005020005010032",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 32ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2000030900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01139004220095010082",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 82ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009082700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Grupo Econômico | Complementação de Aposentadoria/Pensão",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00766009319975010073",
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 73ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1997043000",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00012316520105010226",
    "tribunal": "TRT1",
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    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010080300",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013061400",
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00006142320125010069",
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 69ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012051603",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00013690620105010073",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 73ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010112500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00009083920145010511",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA FRIBURGO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014101600",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006057020125010551",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "BARRA MANSA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012041100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00650007320085010046",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 46ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008053000",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015473720135010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013091800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Condições da Ação  | Vigia e Vigilantes | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112003220065010069",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 69ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006012700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00014666620105010053",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 53ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010121402",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00016238920125010046",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 46ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012120500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 44ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2005100400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 22ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2003062500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 16ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013011800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT1",
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 25ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010032200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | Descontos Salariais - Devolução | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000449720115010222",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011011400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Liberação/Entrega das Guias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00030859720125010461",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ITAGUAÍ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012111300",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02148004920085010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008102800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Vale Transporte | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00676000820095010022",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 22ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009052800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Complementação de Aposentadoria/Pensão | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009400320135010342",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VOLTA REDONDA - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013073000",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005445220135010301",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "PETRÓPOLIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013041200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Salário por Equiparação/Isonomia | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Dirigente Sindical | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Diárias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000468220115010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011011700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "CTPS | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001944820125010059",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 59ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012022400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01327002320075010007",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 7ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007100800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00932000420095010322",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009060400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00567002120085010015",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 15ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008050900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00415007220025010018",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 18ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2002051600",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009063720125010512",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA FRIBURGO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012092500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário/Diferença Salarial | Vale Transporte | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009427120115010041",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 41ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011080100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00776000719965010060",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 60ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1996050703",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012157220105010045",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 45ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010101902",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Serviços de Telefonia ou Telegrafia | Salário/Diferença Salarial | Liberação/Entrega das Guias | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00931009220045010041",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 41ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2004072700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012768120115010049",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 49ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011092900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Vigia e Vigilantes",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00311006720065010047",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 47ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006031000",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00127005320075010343",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VOLTA REDONDA - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007012900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004128520125010541",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "TRÊS RIOS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012033000",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Indenização | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007493520105010027",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 27ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010070103",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019969120125010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012101500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012776420125010006",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012092603",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00483005720095010023",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 23ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009041700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Descontos Salariais - Devolução | Levantamento/Liberação | Intervalo Intrajornada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário por Fora - Integração | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015193820115010077",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 77ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011120500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Multa do Artigo 467 da CLT  | Professores",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017011820125010003",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012121800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Prêmio | Reajuste Salarial | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004654420135010343",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "BARRA MANSA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013041500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00024001220045010028",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 28ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2004011302",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003796520145010302",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "PETRÓPOLIS - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014032700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00745004920025010055",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 55ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2002070400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01181009620065010050",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 50ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006082103",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012040920145010302",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "PETRÓPOLIS - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014082500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Descontos Salariais - Devolução | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Periculosidade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013558120125010063",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 63ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012100900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00280002120095010073",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 73ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009030600",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Vale Transporte | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00453005420085010065",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 65ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008041500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012716420115010015",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 15ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011101800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Levantamento/Liberação | Vigia e Vigilantes | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000071320145010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014010703",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00705003119945010202",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1994051900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01088003620075010031",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 31ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007082303",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01963007020045010541",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "TRÊS RIOS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2004102003",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01217009420065010222",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006072000",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00727004120085010001",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008061600",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00424009420045010241",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2004021200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008698820145010431",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014052800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00576003920085010068",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 68ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008051200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01213007419925010027",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 27ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1992010100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021717020105010245",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010121700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00410002320095010224",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009030300",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Bancários | Horas Extras | Adicional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01532001520065010341",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VOLTA REDONDA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006050900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008826120115010021",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 21ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011072000",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Descontos Salariais - Devolução | Férias Proporcionais | Adicional de Periculosidade | Levantamento/Liberação | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Equiparação/Isonomia | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Intervalo Intrajornada | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras | Depósito/Diferenças | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011312720125010037",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 47ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012082200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Vale Transporte | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Liberação/Entrega das Guias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008030920115010013",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 63ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011063000",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014169020115010025",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 25ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011110300",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Liberação/Entrega das Guias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00004062220125010010",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 10ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012040900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 14ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011102600",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Reconhecimento de Relação de Emprego | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Vale Transporte | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 68ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007061303",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01217003620065010015",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 15ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006083100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00018970620125010482",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012112300",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007644620115010034",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011062200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Aeroviários | Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00162000320075010061",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 61ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007020700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005201620125010024",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 24ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012043000",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01407002620085010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008073100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015583720145010301",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "PETRÓPOLIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014110300",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Intervalo Intrajornada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010131720125010016",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 16ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012072500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015845020125010060",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 60ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012120400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00175001720085010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008021900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00009283020145010511",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA FRIBURGO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014102700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01467002520095010050",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 50ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009110600",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Levantamento/Liberação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Vale Transporte | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003936820105010050",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 50ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010041503",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Descontos Salariais - Devolução | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01463001920095010015",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 15ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009111600",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014633920135010431",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013090300",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00986002720095010054",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 54ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009073100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017046120125010006",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012121900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00026114720135010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013111100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00076005720065010342",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "BARRA MANSA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006011100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02021002720095010243",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009112700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005865320135010511",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA FRIBURGO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013060600",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Intervalo Intrajornada | Indenização | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006903620125010202",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012041203",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Outras Relações de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008835120145010341",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VOLTA REDONDA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014072100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004204820105010051",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 51ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010042006",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008028220125010047",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 47ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012062603",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Vigia e Vigilantes | Depósito/Diferenças | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011836620105010207",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 7ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010080500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00866008920095010055",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 25ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009062903",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 24ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1997022803",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2011072700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2012100400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007121700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00014426620145010451",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Itaboraí  - 02a Vara",
    "data_ajuizamento": "2014051400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013824320105010222",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010082700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Vale Transporte | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00897009619975010047",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 47ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1997051900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01315003020075010023",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 23ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007101500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009060820105010221",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "QUEIMADOS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010060900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 467 da CLT  | Levantamento/Liberação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Aviso Prévio | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo  477 da CLT | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00003967320125010431",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012030900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Restituição/Indenização de Despesas | Auxílio/Tíquete Alimentação | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00902005820095010075",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 75ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009071000",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00357000420095010023",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 23ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009032400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Restituição/Indenização de Despesas | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00017526020125010025",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 25ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012121900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117008419995010541",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "TRÊS RIOS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1999020302",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00008052820125010244",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012050300",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Salário Vencido/Retido | Despedida/Dispensa Imotivada | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010800420125010041",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 41ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012082300",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001348220135010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013012902",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018634720145010551",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "BARRA MANSA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014101403",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001867820105010047",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 47ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010022500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001912720115010060",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CEJUSC-CAP 1º Grau",
    "data_ajuizamento": "2011021800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contratação em Período Eleitoral | Diárias | Plano de demissão Voluntária/Incentivada | Enquadramento/Classificação | Adicional de Transferência | Mínimo | Artistas | Salário por Safra | Terceirização/Tomador de Serviços | Atleta Profissional | Unicidade Contratual | Trabalhador Eventual | Aeronautas | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Operadores Cinematográficos | Liberação/Entrega das Guias | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário in Natura | Verbas Rescisórias | Marítimos | Anistia | Horas Extras | Músicos Profissionais | Aprendizagem | Gratificação por Tempo de Serviço | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Seguro Desemprego | Serviços de Telefonia ou Telegrafia | inquérito Administrativo - Validade | Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados | Acidente de Trabalho | Professores | Domésticos | Multa do Artigo 467 da CLT  | Salário Família | Cooperado | Estágio | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Transferência | indenização Adicional | Salário por Fora - Integração | Plano de Saúde | PIS - Indenização | Dirigente Sindical | Gorjeta | Salário Paternidade | Fruição/Gozo | Assédio Sexual | Intervalo Intrajornada | Abono | Aviso Prévio | intervalo Interjonadas | Reintegração de Posse - Despejo | Ajuda de Custo | Seguro de Vida | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Restituição/Indenização de Despesas | Contrato de Trabalho Temporário/Provisório | Multa do Artigo  477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Depósito/Diferenças | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Salário Vencido/Retido | Representação Sindical | Administração Pública | Indenização | Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos | Adicional | Abono Pecuniário | Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo | Cabineiros de Elevador | Vale Transporte | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Empreitada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Correção Monetária | Mineiros de Subsolos | Tarefa | Contrato Temporário | Salário por Equiparação/Isonomia | Bancários | Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | Advogados | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização por Dano Moral | indenização por Tempo de Serviço | Advertência/Suspensão | Reconhecimento de Relação de Emprego | Gratificação | Auxílio/Tíquete Alimentação | Assédio Moral | Reajuste Salarial | Salário Maternidade | Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa | Petroleiros | Jornalistas | Levantamento/Liberação | Químicos | Médicos | FGTS | Rescisão Indireta | Estabilidade Acidentária | Prêmio | Radialistas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01785006820095010245",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009101600",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Salário/Diferença Salarial | Salário Família | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00263001120095010202",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009030300",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | CTPS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01620001620085010065",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 65ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008121603",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Reajuste Salarial | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010569120115010014",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 14ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011082300",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013845120125010025",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 25ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012100500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00166008120045010009",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 9ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2004021200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 45ª VARA DO TRABALHO",
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    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2011081700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Grupo Econômico | Complementação de Aposentadoria/Pensão",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2001042000",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010071200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Abono Pecuniário | FGTS | Seguro Desemprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 36ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007100400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00008897820115010045",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 45ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011071500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material | Salário Vencido/Retido",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01144003220065010206",
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    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006080200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00015320220135010551",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "BARRA MANSA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013090200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010715620115010080",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 80ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011082600",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Professores | Anotação/Baixa/Retificação | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00008459520125010054",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 54ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012062900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Bancários | Horas Extras | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003487620105010046",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 46ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010040800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Horas Extras | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 8ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2005091300",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01645004719975010451",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Itaboraí  - 02a Vara",
    "data_ajuizamento": "1997082100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 39ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006110100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00703009220065010302",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "PETRÓPOLIS - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006042803",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012325020105010226",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010080300",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00263004919995010044",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 44ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1999021200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001566720145010511",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA FRIBURGO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014022403",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário/Diferença Salarial | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00013173120105010066",
    "tribunal": "TRT1",
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 66ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010110900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Descontos Salariais - Devolução | Despedida/Dispensa Imotivada | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00141004820095010015",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 15ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009020200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00517006320095010481",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009040200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário | Salário in Natura | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01144007120095010062",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 62ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009082800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014368820125010076",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 76ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012102200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "03832001920035010244",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2003121200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01027004020085010222",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008062300",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007717120115010023",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 23ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011062200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009841220115010077",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 77ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011080900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00324000420035010004",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2003031900",
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00837000220085010207",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 7ª VARA DO TRABALHO",
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    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009071620135010244",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013052000",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 68ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012012700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00632002120095010225",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009033100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Vale Transporte | Horas Extras | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005271120125010023",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 23ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012042700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Vigia e Vigilantes | Anotação/Baixa/Retificação | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01591005620085010034",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 34ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008121200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Vigia e Vigilantes | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005071120125010511",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA FRIBURGO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012062100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002261020145010471",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ITAPERUNA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014021803",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01318008120015010029",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 29ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2001073000",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014271020115010029",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 29ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011110900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Vale Transporte | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016208220115010301",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "PETRÓPOLIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011110900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Restituição/Indenização de Despesas | Adicional de Insalubridade | Despedida/Dispensa Imotivada | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Estabilidade Acidentária | Plano de Saúde",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020286520125010551",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "BARRA MANSA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012111402",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012029720125010079",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 79ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012083100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006616320135010262",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 21ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013040800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Outras Relações de Trabalho | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00224001720095010009",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 9ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009022000",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00958001720025010007",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 7ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2002073100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000688220135010246",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013011600",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Levantamento/Liberação | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00592001920075010040",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 40ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007051100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009358620105010050",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 50ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010081200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Reconhecimento de Relação de Emprego | Professores | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional | Salário/Diferença Salarial | Gratificação por Tempo de Serviço | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reajuste Salarial | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01593001820075010222",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "QUEIMADOS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007091000",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003977720115010242",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011030400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Intervalo Intrajornada | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Comissões e Percentuais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005968820105010063",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 63ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010052700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Indenização | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00137007120035010006",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2003020403",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012002620105010006",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010100700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Bancários | Adicional | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Descontos Salariais - Devolução | Salário/Diferença Salarial | Multa de 40% do FGTS | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006986720115010066",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 66ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011060800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Intervalo Intrajornada | Salário/Diferença Salarial | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002785620105010047",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 47ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010031800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010038520125010302",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "PETRÓPOLIS - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012062800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Vigia e Vigilantes | Adicional Noturno | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01418007720095010024",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 24ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009110300",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Prêmio | Bancários | Plano de Saúde | Restituição/Indenização de Despesas",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01706003420095010342",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VOLTA REDONDA - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009112300",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010565520125010047",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 47ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012081400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Indenização | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008033100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005139420125010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2012031400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Depósito/Diferenças | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Transferência | Indenização | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00907005720075010023",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 23ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007071800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01327008920085010006",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008100700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Professores | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004834620125010005",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012042403",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01491006520025010047",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 47ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2002102900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003276020125010069",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 69ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012032100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011518620125010079",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 79ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012082400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000375220135010023",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 23ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013011400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007413220105010068",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 68ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010070100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Auxílio/Tíquete Alimentação | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01181006220055010008",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 8ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2005081600",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019862120125010226",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012110700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Horas Extras | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Indenização por Dano Moral | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00323004320085010014",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 14ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008031800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00014832120125010025",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 25ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012102600",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Descontos Salariais - Devolução | Salário/Diferença Salarial | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01475006620075010036",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 36ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007112802",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006497120125010072",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 72ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012052400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010649820125010025",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 25ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012080800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01423001520055010015",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 15ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2005102800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008174520105010007",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 7ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010071600",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00753004520075010009",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 9ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007061500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00312003120095010301",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "PETRÓPOLIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009031200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01162007520055010030",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 30ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2005083103",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00452000220085010065",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 65ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008041400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001373820105010079",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 79ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010020900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00554002920065010036",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 36ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006042600",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01468005619995010041",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 41ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1999080400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009007020085010059",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 59ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008010700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00587008920085010242",
    "tribunal": "TRT1",
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    "orgao_julgador": "NITERÓI - 2ª VARA DO TRABALHO",
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00533006520065010048",
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008091700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Intervalo Intrajornada | Contrato Nulo - Efeitos | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Adicional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Aviso Prévio",
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    "data_ajuizamento": "2013070803",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
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    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007053000",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00015440820115010059",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 59ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011120900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Periculosidade | Salário Vencido/Retido | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 29ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010071400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Enquadramento/Classificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011030200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008073000",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT1",
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 23ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011052600",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário por Equiparação/Isonomia | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010110500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RESENDE - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014032000",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00013972420145010302",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "PETRÓPOLIS - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014092900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00006532620135010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013031803",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Descontos Salariais - Devolução | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário Vencido/Retido | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003064920105010071",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 71ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010032200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Levantamento/Liberação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reajuste Salarial | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012007520095010001",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008121800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Reajuste Salarial | Salário por Fora - Integração | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005279720125010059",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 59ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012050400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02368008820085010461",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ITAGUAÍ - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008112700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização | Recuperação Judicial ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00012061020125010282",
    "tribunal": "TRT1",
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    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012071800",
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00064148320145010482",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014100900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Horas Extras | FGTS | Depósito/Diferenças | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01125004820085010075",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 75ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008090300",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00941009020085010008",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 8ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008072500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017449220125010022",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 22ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012121904",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00026622920135010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2013110600",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00243007220095010029",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 29ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009030200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Vigia e Vigilantes | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Vale Transporte | Multa do Artigo 467 da CLT  | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010703520105010071",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 71ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010091000",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Multa do Artigo  477 da CLT | Serviços de Telefonia ou Telegrafia | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Descontos Salariais - Devolução | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00060363320145010481",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014092600",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Petroleiros | FGTS | Levantamento/Liberação | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00012041420125010226",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012070900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VOLTA REDONDA - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013101600",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 7ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012041200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Levantamento/Liberação | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008876020115010061",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 61ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011071400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Horas Extras | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01323005120015010061",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 61ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2001073103",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010085920125010221",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012061100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016684120125010225",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012091700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02552002020075010451",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Itaboraí  - 02a Vara",
    "data_ajuizamento": "2007101700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 62ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006112300",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00404003820065010343",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "COORDENADORIA DE APOIO À EXECUÇÃO",
    "data_ajuizamento": "2006090100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020842920135010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013090400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "FGTS | Aviso Prévio | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00189005220055010018",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 18ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2005022300",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00024476720135010481",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013110500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | FGTS | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01490007120075010068",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 68ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007112900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005071320115010069",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 69ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011050300",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010062400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 47ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008071400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01918003420075010224",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007020200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012955120135010491",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MAGÉ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013070400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00151001720045010223",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2004013000",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006307420105010027",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 27ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010060203",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00010836020115010051",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 51ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011082500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00740008220085010051",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 51ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008061800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00012484120105010052",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 52ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010102600",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Contrato Nulo - Efeitos | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Gorjeta | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005354720125010262",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012032600",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Outras Relações de Trabalho | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002641620105010001",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010031503",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01512009720095010030",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 30ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009112300",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Liberação/Entrega das Guias | Vigia e Vigilantes | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005943920135010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013041700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001278320105010017",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 17ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010021200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Família | Estabilidade Acidentária | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01597008120055010002",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 2ª VARA DO TRABALHO",
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006084020125010061",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 61ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012051103",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Complementação de Aposentadoria/Pensão",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NILÓPOLIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011051900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007662120125010021",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 21ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012061900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT  | Horas Extras | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 25ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006083100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01169001920025010301",
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    "data_ajuizamento": "2002070400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00010404120135010282",
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    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013043000",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01475006620085010057",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 57ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008111900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Levantamento/Liberação | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00006446820145010431",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014042400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Condições da Ação  | Vigia e Vigilantes | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Despedida/Dispensa Imotivada | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014099520125010047",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 47ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012102300",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015568020115010072",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 72ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011121300",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014186020115010025",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 25ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011110300",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016293020145010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014101403",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00655005220055010012",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 12ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2005052300",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015591220125010521",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "RESENDE - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012090400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Aviso Prévio | Cesta Básica | Terceirização/Tomador de Serviços | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00934005919915010025",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 25ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1991010102",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012067620145010302",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "PETRÓPOLIS - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014082500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Descontos Salariais - Devolução | Prêmio | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Periculosidade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016131120125010025",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 25ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012112700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01141009220085010079",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 79ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008090800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008535520105010341",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VOLTA REDONDA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010061603",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001282420135010030",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 30ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013012500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011864820125010531",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "TERESÓPOLIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012090303",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00321002520085010050",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 50ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008022100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01408001320085010045",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 45ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008103100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Grupo Econômico | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Petroleiros",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01176007620075010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007073000",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019989320135010551",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "BARRA MANSA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013111100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Descontos Salariais - Devolução | Diárias | Despesa com Deslocamento | Nulidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00890009820095010080",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 80ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009070900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009658420115010342",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "BARRA MANSA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011070603",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00868008120005010065",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 65ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2000051806",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005986920105010027",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 27ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010052600",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00469007420075010056",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 56ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007041703",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "data_julgamento": "2026/01/11",
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
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    "assuntos": "Descontos Salariais - Devolução | Salário/Diferença Salarial | Vale Transporte | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 22ª VARA DO TRABALHO",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 25ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011022200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Descontos Salariais - Devolução | Salário/Diferença Salarial | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 20ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009020500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Unicidade Contratual | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Sócio/Acionista",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 18ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012110600",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Aviso Prévio | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00076001320065010001",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006011900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00027377520135010451",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 65ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013080700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00013056920115010005",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011101800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01196000420075010006",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007091000",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006204620115010075",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 75ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011052300",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "01843006120015010244",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2001060403",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00001088820115010002",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011020100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Salário Vencido/Retido | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "03615003220005010263",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2000121800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01258004020025010511",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA FRIBURGO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2002080800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02357009620095010224",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009120400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Descontos Salariais - Devolução | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00247008920095010222",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009020400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Vale Transporte | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01656006220085010027",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 27ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008121802",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Complementação de Aposentadoria/Pensão",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01212001420095010225",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009062400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00002587920105010010",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 10ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010031200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Horas Extras | Auxílio/Tíquete Alimentação | Serviços de Telefonia ou Telegrafia | Enquadramento/Classificação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Abono | Cesta Básica | Prêmio | Salário/Diferença Salarial | Vale Transporte | Gratificação por Tempo de Serviço | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reajuste Salarial | Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00728008320075010242",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007041900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00877000920085010025",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 25ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008070900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011781920135010343",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CEJUSC-JT 4.0/VOLTA REDONDA",
    "data_ajuizamento": "2013091900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01225003520095010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009102200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | CTPS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004498220145010302",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "PETRÓPOLIS - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014040800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011690220105010072",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 72ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010093000",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Grupo Econômico | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Salário/Diferença Salarial | Petroleiros",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012080200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "data_ajuizamento": "2011121300",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia | Outras Relações de Trabalho | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "data_ajuizamento": "2014061700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "data_ajuizamento": "2008061303",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 62ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010092200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Liberação/Entrega das Guias | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00654004620075010071",
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 71ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007052500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01436000620095010004",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009110400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Bancários | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Descontos Salariais - Devolução | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário por Equiparação/Isonomia | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000798720135010060",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 60ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013012302",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011462520105010244",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010071200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013316920115010069",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 69ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011102000",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Salário/Diferença Salarial | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008731920125010004",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012070603",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011481420145010451",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "ITABORAÍ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014041500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021884720135010263",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013101803",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008521820115010541",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "TRÊS RIOS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011071400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01903002720075010225",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007110502",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013235820125010069",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 69ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012092800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Professores | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014330520125010054",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 54ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012101900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Enquadramento/Classificação | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Auxílio/Tíquete Alimentação | Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01109000920025010008",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 8ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2002082100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00790006320085010245",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008061300",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002469220115010022",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 22ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011022800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Complementação de Aposentadoria/Pensão | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010132120125010047",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 47ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012080700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01184006920025010027",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 27ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2002090300",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002316220115010301",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "PETRÓPOLIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011022300",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00052550820145010482",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014081203",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Petroleiros",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01669008420065010009",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 9ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006121100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012657220125010322",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012072600",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01429002720085010081",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 81ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008111100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01622007819965010021",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 21ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1996091200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01276000620045010068",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 68ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2004092000",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00050022320145010481",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014080700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Petroleiros",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "BARRA MANSA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014052200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 45ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010012800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Descontos Salariais - Devolução | Liberação/Entrega das Guias | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2012080203",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01334006120075010051",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 51ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007101103",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 17ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2004021700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00430007420075010059",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 59ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007041000",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00014205520115010243",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011080500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Liberação/Entrega das Guias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00995007320085010012",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 12ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008080700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00229007120065010047",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 47ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006021700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014718820105010247",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 7ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010082000",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Bancários | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Salário/Diferença Salarial | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 53ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1998021200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00013253220115010079",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 79ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011101400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Comissões e Percentuais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00003008820075010025",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 25ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007010800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016895720105010202",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010111000",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Serviços de Telefonia ou Telegrafia | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Auxílio/Tíquete Alimentação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008221320135010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013040400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01234000220065010224",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006072500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011061620125010004",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012082203",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00371004920075010047",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 47ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007032600",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006315220125010039",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 39ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012051800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Rescisão Indireta | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009717620105010035",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 35ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010081900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Vigia e Vigilantes | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Intervalo Intrajornada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01350004620085010031",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 31ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008102000",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Complementação de Aposentadoria/Pensão",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009488020125010029",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 29ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012071800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00283007420025010025",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 25ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2002041600",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014288820125010019",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 19ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012102300",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013622220125010080",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 80ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012100500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00483006020085010001",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008042400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00738006220085010023",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 23ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008061803",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00271008320095010058",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 58ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009030900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01004008820075010045",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 45ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007080800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00001375920105010072",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 72ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010020300",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Abono | Enquadramento/Classificação | Depósito/Diferenças | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "01137004820095010401",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009090200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "vinculo",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 52ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2000030303",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "00001020520105010071",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 71ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010020100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Adicional de Insalubridade | Bancários | Serviços de Telefonia ou Telegrafia | Enquadramento/Classificação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Grupo Econômico | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006569320125010062",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 62ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012052500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01343008220075010006",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007101100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008917920105010046",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 46ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010080500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01155009720095010244",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009070300",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Despedida/Dispensa Imotivada | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003582120125010024",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 24ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012032303",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004823520115010025",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 25ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011042500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01585004020095010021",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 21ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009120300",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Prêmio | Bancários | Enquadramento/Classificação | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Descontos Salariais - Devolução | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Periculosidade | Gratificação por Tempo de Serviço | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01040002820075010301",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "PETRÓPOLIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007070900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00053235820145010481",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014081900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | CTPS | FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001849320115010073",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 73ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011021600",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Ajuda de Custo | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Cesta Básica | Multa Prevista em Norma Coletiva | Prêmio | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Gratificação por Tempo de Serviço | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003057120105010004",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010032400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009522620115010006",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011072600",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00014555920135010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013090400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | FGTS | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008850220125010079",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 79ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012070600",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010952720125010023",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 23ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012081700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Salário/Diferença Salarial | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01295004520085010242",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008080100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000147320125010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012011003",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014954320115010066",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 66ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011113000",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013005820105010045",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 45ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010111000",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00738008820095010003",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009060900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00931002619945010047",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 47ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1994070503",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014786420125010068",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 68ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012110500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Arrematação  | Bancários | Horas Extras | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00772009520075010063",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 63ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007061100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001288120125010281",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 1ª VARA DO TRABALHO",
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    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "categoria": "horas",
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    "assuntos": "Horas Extras | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Indenização",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "NITERÓI - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011090800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009071600",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "orgao_julgador": "NITERÓI - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009061000",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
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    "data_ajuizamento": "2008091700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Verbas Rescisórias | Indenização",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012031203",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Outras Relações de Trabalho | Salário/Diferença Salarial | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
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    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02161003619985010431",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1998110902",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003758520105010005",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010040903",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Complementação de Aposentadoria/Pensão | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00012656120105010025",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 25ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010102200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias | Devolução/Retenção | Professores | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010476320115010521",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RESENDE - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011061400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Indenização por Dano Moral | Bancários | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Gratificação | Prêmio | Salário/Diferença Salarial | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00787006320075010075",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 75ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007062500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003513120145010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2014022500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02328000420095010431",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009092400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00215004720055010341",
    "tribunal": "TRT1",
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    "orgao_julgador": "BARRA MANSA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2005012800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004946020125010301",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "PETRÓPOLIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012033003",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Família | Salário Vencido/Retido | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Seguro Desemprego | Estabilidade Acidentária | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00282001820075010002",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007030803",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "NOVA FRIBURGO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009081900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001487720125010053",
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 53ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012020902",
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    "assuntos": "Complementação de Aposentadoria/Pensão",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01088008020095010511",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA FRIBURGO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009072400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Descontos Salariais - Devolução | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Periculosidade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01087006320095010079",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 79ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009082000",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Cesta Básica | Bancários | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Gratificação | Multa Prevista em Norma Coletiva | Prêmio | Salário/Diferença Salarial | Gratificação por Tempo de Serviço | Reajuste Salarial | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02357002620025010262",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2002090900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01421003419985010021",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 21ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1998081303",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211004820095010032",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 32ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009021300",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Vale Transporte | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário in Natura | Salário Maternidade | Salário Vencido/Retido | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00021156320145010482",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014043000",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01575009220075010047",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 47ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007121800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006224820105010011",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 11ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010053100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Vigia e Vigilantes | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Material | Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000087320135010064",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 64ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013010700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Material | Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002147720125010014",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 14ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012022800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00344004620095010301",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "PETRÓPOLIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009031900",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Complementação de Aposentadoria/Pensão | Bancários | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Abono | Descontos Salariais - Devolução | Gratificação | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Gratificação de Função | Gratificação por Tempo de Serviço | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007092800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00008751320115010072",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 72ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011071800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Bancários | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "QUEIMADOS - 1ª VARA DO TRABALHO",
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
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    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras | FGTS | Abono Pecuniário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 26ª VARA DO TRABALHO",
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    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Vale Transporte | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Prêmio | Gratificação por Tempo de Serviço | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005408920125010029",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 29ª VARA DO TRABALHO",
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    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01091003920085010006",
    "tribunal": "TRT1",
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008082600",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01533007320075010263",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 3ª VARA DO TRABALHO",
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Complementação de Aposentadoria/Pensão | Salário/Diferença Salarial",
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    "categoria": "outros",
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
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    "categoria": "outros",
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  {
    "numero": "02803009620065010261",
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    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006091400",
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "01315002320095010035",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 35ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009100203",
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    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02173000820085010244",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008121000",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Anotação/Baixa/Retificação | intervalo Interjonadas | Salário Família | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00814001420065010021",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 21ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006060600",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014826120115010222",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011090500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 26ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011120600",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Reconhecimento de Relação de Emprego | Vigia e Vigilantes | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002372420115010025",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 25ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011022800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Complementação de Aposentadoria/Pensão | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005292920125010007",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 7ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012050300",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002815120125010302",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "PETRÓPOLIS - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012022400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Vigia e Vigilantes | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006894820125010203",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012041200",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Outras Relações de Trabalho | Restituição/Indenização de Despesas | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007148820105010055",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 55ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010062800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Indenização",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01654009619985010062",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 62ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1998091800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008708620115010202",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011060800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Aplicabilidade | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Outras Relações de Trabalho | Salário/Diferença Salarial | Multa do Artigo  477 da CLT | Descontos Salariais - Devolução | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00348009420085010301",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "PETRÓPOLIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008022800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013810220105010079",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 79ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010112500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Contribuição Assistencial | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Descontos Salariais - Devolução | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016648420125010069",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 69ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012121100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00368005520065010069",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 69ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006032100",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013122420105010061",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 61ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010110400",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Liberação/Entrega das Guias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Vale Transporte | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00493004320065010041",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 41ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006041700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014552520105010057",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 57ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010121600",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Liberação/Entrega das Guias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Gestante | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01298000620085010016",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 16ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008100800",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Descontos Salariais - Devolução | Salário/Diferença Salarial | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Despedida/Dispensa Imotivada | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00376005920085010022",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 22ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008040700",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01112005520095010224",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009061500",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Devolução/Retenção | Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01522007620085010060",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 60ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008120402",
    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103174120145010284",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014063012",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01002508820185010056",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 56ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018032920",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01002377820165010341",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VOLTA REDONDA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016030115",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01002254220185010067",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 67ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018032618",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014344720195010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019110602",
    "data_julgamento": "2024/10/19",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012735420215010512",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "NOVA FRIBURGO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2021112312",
    "data_julgamento": "2024/10/19",
    "assuntos": "COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110073620145010069",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 69ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014080514",
    "data_julgamento": "2024/11/11",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015338520175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017081615",
    "data_julgamento": "2024/12/11",
    "assuntos": "Astreintes  | Exame Médico Adminissional/Demissional | Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01021206120175010491",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "MAGÉ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017092611",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Indenização por Dano Moral Coletivo | Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101563720135010067",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 67ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013030816",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Nulidade | Obstativa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014557920175010027",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 27ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017091313",
    "data_julgamento": "2025/02/11",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018816920185010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018113019",
    "data_julgamento": "2025/04/14",
    "assuntos": "Suspensão / Interrupção  | Divisor de Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01024107620175010491",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "MAGÉ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017103109",
    "data_julgamento": "2025/04/14",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017110723",
    "data_julgamento": "2025/04/14",
    "assuntos": "Divisor de Horas Extras | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014934220175010302",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "PETRÓPOLIS - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017091811",
    "data_julgamento": "2025/04/14",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104324220135010011",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 11ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013061212",
    "data_julgamento": "2025/04/14",
    "assuntos": "COVID-19 | FGTS | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01022836420175010451",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "ITABORAÍ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017110800",
    "data_julgamento": "2025/04/14",
    "assuntos": "Plano de Saúde  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017687420175010242",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017111011",
    "data_julgamento": "2025/04/14",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Salário Vencido/Retido | Indenização por Dano Moral Coletivo | Controle de Jornada | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015972020165010027",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 27ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016101415",
    "data_julgamento": "2025/04/14",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000169220125010223",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012010900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002590220125010202",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012021400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01412002720085010045",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 45ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008110300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006886320125010009",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 9ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012060100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01336000520075010072",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 72ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007102502",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "01996000520085010281",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008100800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00015591820115010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011112103",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00844006820085010080",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 80ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008070800",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00036009820065010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006011600",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00724002120065010431",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006050300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00961005620025010531",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "TERESÓPOLIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2002110500",
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01695004820025010032",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 32ª VARA DO TRABALHO",
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    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000043520125010205",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012010900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Indenização por Dano Moral | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01725007520085010281",
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008735520125010283",
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    "data_ajuizamento": "2012060506",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00013634920135010281",
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    "data_ajuizamento": "2013061200",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00023570820125010283",
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    "data_ajuizamento": "2012112100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003980720105010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010031000",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00488006720055010281",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2005041300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018083220125010207",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 7ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012092100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011552120125010501",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "NILÓPOLIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012091400",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01644006819995010016",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 16ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1999083100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010538820115010224",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011070700",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01214003620065010060",
    "tribunal": "TRT1",
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    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "assuntos": "Contribuição Sindical",
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    "categoria": "outros",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 18ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009021100",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2010121300",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 67ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012071000",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00007910720115010009",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 9ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011063000",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00013128420105010041",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 41ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010092200",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Indenização por Dano Moral | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 77ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012050903",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005871620105010035",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 35ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010052700",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Grupo Econômico | Sócio/Acionista",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00706003120095010017",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 17ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009060500",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00047003820045010030",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 30ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2004011900",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005339420125010030",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 30ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012050303",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00009280520115010036",
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    "data_ajuizamento": "2011072700",
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    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00768000520055010014",
    "tribunal": "TRT1",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "outros",
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  {
    "numero": "00007558220105010046",
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  {
    "numero": "00172009420025010002",
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    "categoria": "outros",
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    "categoria": "outros",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009071400",
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Moral | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Descontos Salariais - Devolução | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 23ª VARA DO TRABALHO",
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    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01207008520095010050",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 50ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009091000",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00135008420065010030",
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    "data_ajuizamento": "2006020102",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "outros",
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  {
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    "data_ajuizamento": "2012062903",
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    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
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    "categoria": "outros",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00462000320045010057",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009263320115010069",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2011072700",
    "data_julgamento": "2025/07/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01474009420025010066",
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00743006420055010046",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 46ª VARA DO TRABALHO",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01273004720035010046",
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2016121511",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014061800",
    "data_julgamento": "2025/07/14",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007967820125010531",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "TERESÓPOLIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012062800",
    "data_julgamento": "2025/07/14",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011091500",
    "data_julgamento": "2025/07/14",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2006111300",
    "data_julgamento": "2025/07/14",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2025/07/14",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/07/14",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00013051120125010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012091800",
    "data_julgamento": "2025/07/14",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2005032200",
    "data_julgamento": "2025/07/14",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
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    "tribunal": "TRT1",
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    "data_ajuizamento": "2011070409",
    "data_julgamento": "2025/07/14",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1998121806",
    "data_julgamento": "2025/07/14",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010835520105010064",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 64ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010090303",
    "data_julgamento": "2025/07/14",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01411000520075010014",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 14ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007103100",
    "data_julgamento": "2025/07/14",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009554920125010069",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 69ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012072300",
    "data_julgamento": "2025/07/14",
    "assuntos": "Reajuste Salarial | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00001225920105010341",
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    "data_julgamento": "2025/07/14",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT1",
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    "data_julgamento": "2025/07/14",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00012124920145010281",
    "tribunal": "TRT1",
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    "data_ajuizamento": "2014061100",
    "data_julgamento": "2025/07/14",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00004562120125010019",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 19ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012041300",
    "data_julgamento": "2025/07/14",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2006041700",
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00004333120135010281",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013022615",
    "data_julgamento": "2025/07/14",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011706420125010056",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 56ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012083100",
    "data_julgamento": "2025/07/14",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019325520115010302",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "PETRÓPOLIS - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011120600",
    "data_julgamento": "2025/07/14",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00842007120075010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007060500",
    "data_julgamento": "2025/07/14",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000035320125010301",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "PETRÓPOLIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012010900",
    "data_julgamento": "2025/07/14",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00769001320045010040",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 40ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2004062300",
    "data_julgamento": "2025/07/14",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009052620105010511",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "NOVA FRIBURGO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010072300",
    "data_julgamento": "2025/07/15",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "resultado": "empregador_venceu",
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    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
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    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
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    "categoria": "outros",
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    "data_ajuizamento": "2012020100",
    "data_julgamento": "2025/07/19",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "categoria": "outros",
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    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Itaboraí  - 02a Vara",
    "data_ajuizamento": "2011101903",
    "data_julgamento": "2025/08/16",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 17ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013020600",
    "data_julgamento": "2025/08/16",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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  {
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
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  {
    "numero": "03065007620025010263",
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    "data_ajuizamento": "2002112700",
    "data_julgamento": "2025/09/12",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008532220135010512",
    "tribunal": "TRT1",
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    "orgao_julgador": "TERESÓPOLIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
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    "data_julgamento": "2025/09/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00543005220005010035",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 35ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2000032900",
    "data_julgamento": "2025/09/12",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01116001120065010342",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "BARRA MANSA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006050500",
    "data_julgamento": "2025/09/12",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00469004720095010010",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 10ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009041500",
    "data_julgamento": "2025/09/12",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Liberação/Entrega das Guias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016513420135010301",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "PETRÓPOLIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013112700",
    "data_julgamento": "2025/09/12",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014462120105010071",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 71ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010120700",
    "data_julgamento": "2025/09/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01235007020075010078",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 78ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007090500",
    "data_julgamento": "2025/09/12",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009598920125010262",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012052803",
    "data_julgamento": "2025/09/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006121020105010009",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 9ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010060203",
    "data_julgamento": "2025/09/12",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "categoria": "outros",
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    "resultado": "empregador_venceu",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/09/12",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "VOLTA REDONDA - 2ª VARA DO TRABALHO",
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 46ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012110600",
    "data_julgamento": "2025/09/12",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2000051000",
    "data_julgamento": "2025/09/12",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00285001120005010071",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012616620125010053",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 53ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012091800",
    "data_julgamento": "2025/09/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00013628620105010049",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 49ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010111600",
    "data_julgamento": "2025/09/12",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00400006620005010009",
    "tribunal": "TRT1",
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    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00285001920005010036",
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    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
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    "categoria": "outros",
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  {
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
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    "categoria": "outros",
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  {
    "numero": "00807004020005010541",
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00881000220095010053",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 53ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009070800",
    "data_julgamento": "2025/09/12",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00007000520115010012",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 12ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011060800",
    "data_julgamento": "2025/09/12",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003648920125010521",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RESENDE - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012051800",
    "data_julgamento": "2025/09/12",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização por Dano Moral | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01003021320165010264",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016031110",
    "data_julgamento": "2025/09/12",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001253720125010343",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "BARRA MANSA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012021614",
    "data_julgamento": "2025/10/11",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01597001420095010076",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 76ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009121415",
    "data_julgamento": "2025/10/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Obrigação de Entregar | Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009702120125010262",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012052800",
    "data_julgamento": "2025/10/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Anotação/Baixa/Retificação | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2012031209",
    "data_julgamento": "2025/10/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "data_ajuizamento": "2012052800",
    "data_julgamento": "2025/10/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2008052616",
    "data_julgamento": "2025/10/11",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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    "fonte": "DataJud"
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
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    "categoria": "outros",
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    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
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    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/11/11",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "assedio",
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "assedio",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
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    "categoria": "outros",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/11/11",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
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    "categoria": "outros",
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2012022700",
    "data_julgamento": "2025/11/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2018032809",
    "data_julgamento": "2025/11/11",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2016083017",
    "data_julgamento": "2025/11/11",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência | Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01014942920245010028",
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 28ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2024121815",
    "data_julgamento": "2025/11/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009668120125010262",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012052803",
    "data_julgamento": "2025/12/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000246920135010050",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 50ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013011000",
    "data_julgamento": "2025/12/12",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000271820115010301",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "PETRÓPOLIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011011200",
    "data_julgamento": "2025/12/12",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00495009820055010004",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2005042503",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 75ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010030200",
    "data_julgamento": "2025/12/12",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Gratificação por Tempo de Serviço | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00593008720055010025",
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 25ª VARA DO TRABALHO",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
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    "categoria": "horas",
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
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    "categoria": "outros",
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_julgamento": "2026/01/11",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Tutela de Urgência | Salário Vencido/Retido | Indenização por Dano Moral Coletivo | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "categoria": "outros",
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    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Vale Transporte | Indenização por Dano Moral",
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    "categoria": "assedio",
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
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    "categoria": "assedio",
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    "categoria": "outros",
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "tribunal": "TRT1",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2007050700",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
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    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2013112900",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2004081700",
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    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2009012800",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Salário Vencido/Retido",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2011010700",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2011030203",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2008022103",
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00240002620075010015",
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    "data_ajuizamento": "2007021600",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004760520135010301",
    "tribunal": "TRT1",
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    "orgao_julgador": "PETRÓPOLIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013040100",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010277120105010080",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 80ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010081900",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014312520185010283",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018122017",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012800520185010301",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "PETRÓPOLIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018112616",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Aprendizagem | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013410920185010512",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "NOVA FRIBURGO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018113020",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Suspensão / Interrupção  | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01021911220175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017111001",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Divisor de Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho  | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110420920155010021",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 21ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015072710",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo | CTPS | Cartão de Ponto | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral Coletivo | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00135005020085010342",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VOLTA REDONDA - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008013000",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008384920115010342",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "BARRA MANSA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011062106",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004325120115010302",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "PETRÓPOLIS - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011031500",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01242004620095010023",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 23ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009092206",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Utilização de bens públicos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00639002020055010004",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2005052306",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Adequação da Ação / Procedimento ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006763720125010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012052300",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Administração Pública",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01936007319985010431",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1998100503",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01105002920075010037",
    "tribunal": "TRT1",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "outros",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01328008020095010015",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00015000220125010205",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01189003620095010401",
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00014345120105010024",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 24ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010120900",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005531420135010301",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "PETRÓPOLIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013041500",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009632920125010262",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012052803",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00009334220115010225",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011061400",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002711020125010301",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "PETRÓPOLIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012022300",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019752920115010322",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 46ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011121903",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005660720125010282",
    "tribunal": "TRT1",
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    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00001640920125010222",
    "tribunal": "TRT1",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "assuntos": "Aplicabilidade | Enquadramento/Classificação | Terceirização/Tomador de Serviços | Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
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    "categoria": "outros",
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    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Depósito/Diferenças | Outras Relações de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2013061703",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011040500",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00728006320065010066",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 66ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006052503",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001334720125010041",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 41ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012020800",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010081100",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Representação Sindical | Registro de Entidade Sindical ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01751004520025010066",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 66ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2002121900",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011614020105010261",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010070800",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005669720105010501",
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    "data_ajuizamento": "2010060200",
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01202002220085010028",
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "data_ajuizamento": "2011091403",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00010489520125010203",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012060400",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004062320135010451",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "ITABORAÍ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013020700",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008471420145010501",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "NILÓPOLIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014062300",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Vale Transporte | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007238820115010225",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011051803",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001080220115010063",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 63ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011020100",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017095720125010241",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012091400",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007618620115010262",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011042800",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
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    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Salário Vencido/Retido | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2007081700",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 13ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012111300",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "categoria": "outros",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00021405420125010221",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012120500",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "NOVA FRIBURGO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012021500",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2008092203",
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
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    "categoria": "outros",
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  {
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
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    "orgao_julgador": "NITERÓI - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010061600",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2006081800",
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00913007719995010017",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 17ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1999051800",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00859003920025010062",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 62ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2002071200",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01021365620245010301",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "PETRÓPOLIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2024110416",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018224120245010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2024111409",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito | Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014862620245010069",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 69ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2024121812",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013736820255010059",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 12ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2025102112",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013782620245010221",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2024121918",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00108080820135010050",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 50ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013081405",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Ação Civil Pública  | Enquadramento/Classificação | Enquadramento Sindical ",
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    "fonte": "DataJud"
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    "fonte": "DataJud"
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    "categoria": "outros",
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  {
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    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00134009720045010031",
    "tribunal": "TRT1",
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 31ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2004020400",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01015368820175010201",
    "tribunal": "TRT1",
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    "data_ajuizamento": "2017071817",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2017082919",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Indenização por Dano Moral Coletivo | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016070613",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Vale Transporte | Cartão de Ponto | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01025362620165010471",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "ITAPERUNA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016110416",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Astreintes  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015071020235010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2023111320",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01009954220235010008",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 8ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2023102018",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013918520235010471",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "ITAPERUNA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2023102510",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012634320255010003",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2025092617",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Outros Agentes Insalubres",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01022092820245010301",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "PETRÓPOLIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2024111815",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013872320245010080",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 80ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2024112711",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Salário / Pagamento ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01013352020245010050",
    "tribunal": "TRT1",
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    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01012574220245010077",
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 77ª VARA DO TRABALHO",
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    "assuntos": "Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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  {
    "numero": "01014439520245010067",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 67ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2024121523",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Negociação Coletiva Trabalhista  | Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito | Pedido de Demissão",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017110513",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Gratificação | Gratificação Ajustada | Gratificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 21ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2021121620",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Jornada | Plano de Saúde | Seguro de Vida | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2025111215",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01014757720245010010",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 10ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2024121815",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013209420195010060",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 60ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019120720",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Férias / Gozo / Fruição  | Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral Coletivo | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012516820185010037",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 37ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018120419",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Outros Abonos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016865520175010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 59ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017111000",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Divisor de Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho  | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013632120165010065",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 65ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016090618",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111102620145010204",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014052211",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017999120175010049",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 49ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017110814",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01020119120175010056",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 56ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017120418",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Assédio Moral | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013537920255010511",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "NOVA FRIBURGO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2025082214",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014316720235010471",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "ITAPERUNA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2023110314",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012790620175010511",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "NOVA FRIBURGO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017110720",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Gratificação de Função | Salário Substituição | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013675520165010066",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 66ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016090516",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014007820175010561",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "MARICÁ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017110723",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Gratificação de Função | Salário Substituição | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01024268020165010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "2016112314",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "FGTS | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012913920175010246",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017082613",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104063320135010047",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 47ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013061309",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108602620155010020",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 20ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015062215",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016895920245010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2024102308",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Salário / Pagamento ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013085520245010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2024101714",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00434007520025010023",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 23ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2002052100",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00474007420095010023",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 23ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009041603",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013637520145010261",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014071000",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018820320135010482",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013090203",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01598008120095010071",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 71ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009121000",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009555220125010262",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012052800",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Anotação/Baixa/Retificação | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02310003419975010342",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VOLTA REDONDA - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1997081303",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009710620125010262",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012052800",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000371620105010263",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010011500",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010454320145010342",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VOLTA REDONDA - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014081800",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2009041403",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
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    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "categoria": "horas",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "categoria": "outros",
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    "categoria": "outros",
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01808006520045010281",
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  {
    "numero": "01524005120095010027",
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    "categoria": "outros",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "fonte": "DataJud"
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    "categoria": "outros",
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    "data_ajuizamento": "2012020217",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "RESENDE - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014081203",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
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    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012052803",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "data_ajuizamento": "2010061503",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000495720135010511",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "NOVA FRIBURGO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013012400",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01339000219985010421",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
    "data_ajuizamento": "1998070703",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00002839820125010244",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012021400",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 56ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008011100",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01307000819985010511",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "NOVA FRIBURGO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1998081900",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 44ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010010702",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Indenização por Dano Moral | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 70ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "1998102706",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01383003920085010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2008073003",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011904320125010060",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 60ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012091103",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Restituição/Indenização de Despesas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01797001520065010246",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006083103",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00258009220095010541",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "TRÊS RIOS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009022603",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00697008820095010521",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RESENDE - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009041703",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002106920115010242",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011020700",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00417001820095010056",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 56ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009040303",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002902420125010072",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 72ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012031300",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002194820125010031",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 31ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012022700",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013057220105010080",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 80ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010102002",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003442820125010221",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012030600",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01245009520075010243",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2007070500",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002967020125010059",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 59ª VARA DO TRABALHO",
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    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101003920055010243",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2004121703",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011072020125010224",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012062506",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012347720105010013",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 13ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010102500",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2009010800",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Vigia e Vigilantes",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2013012300",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2013012300",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00011512820145010302",
    "tribunal": "TRT1",
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    "orgao_julgador": "PETRÓPOLIS - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2014081300",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2011060700",
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    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00010418420115010059",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 59ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011081900",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011218520115010079",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 79ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2011083100",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000196820125010022",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 22ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012011200",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01007002720095010030",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 30ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2009073100",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário Vencido/Retido | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006754120105010007",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 7ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010061400",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Depósito/Diferenças | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021871920125010224",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012120700",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Liberação/Entrega das Guias | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005780620105010245",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2010040803",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010157620125010245",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012060503",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Terceirização/Tomador de Serviços | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017480520125010225",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012092600",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015572920125010008",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 8ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012111200",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00049002020045010491",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "MAGÉ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2004011900",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012226920125010053",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 53ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2012091100",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00049006320065010066",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 66ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2006011600",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00024968620135010262",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "SÃO GONÇALO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013120503",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01454004020085010025",
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    "categoria": "assedio",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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  {
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    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01682000420055010046",
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    "data_ajuizamento": "2005120100",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
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    "numero": "00004915720135010241",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2013031900",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Levantamento/Liberação",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
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    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
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    "assuntos": "Regime Jurídico - Mudança | Ação Civil Pública ",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2015100111",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Abono",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2016091411",
    "data_julgamento": "2026/03/14",
    "assuntos": "Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2017101109",
    "data_julgamento": "2026/03/14",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
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    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "ITABORAÍ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017111002",
    "data_julgamento": "2026/03/14",
    "assuntos": "Divisor de Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho  | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2024111417",
    "data_julgamento": "2026/03/14",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2024121811",
    "data_julgamento": "2026/03/14",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2017082412",
    "data_julgamento": "2026/03/14",
    "assuntos": "Quitação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2026/03/15",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2026/03/15",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2019111417",
    "data_julgamento": "2026/03/15",
    "assuntos": "Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2024092512",
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    "assuntos": "Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2026/04/14",
    "assuntos": "Aviso Prévio | FGTS | Mínimo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2017082412",
    "data_julgamento": "2026/04/14",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2017083113",
    "data_julgamento": "2026/04/14",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2017110619",
    "data_julgamento": "2026/04/14",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2017081616",
    "data_julgamento": "2026/04/14",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01015197420165010011",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 11ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016100318",
    "data_julgamento": "2026/04/14",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01012851320215010401",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "ANGRA DOS REIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2021122315",
    "data_julgamento": "2026/04/14",
    "assuntos": "COVID-19 | Astreintes  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01006507420175010012",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 12ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017050216",
    "data_julgamento": "2026/04/14",
    "assuntos": "Organização Sindical ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01021853520165010283",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016120110",
    "data_julgamento": "2026/04/14",
    "assuntos": "Astreintes  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01010714620165010482",
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    "orgao_julgador": "MACAÉ - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016060320",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01025772620175010481",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017110823",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01007848520205010048",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 48ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2020091910",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Organização Sindical ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015754720175010343",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VOLTA REDONDA - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017102412",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "ITABORAÍ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017110623",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01023044020175010451",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "ITABORAÍ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017110821",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Sábado/Dia Útil",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01022394520175010451",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "ITABORAÍ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017110514",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Gratificação | Gratificação Ajustada | Gratificação",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01022819420175010451",
    "tribunal": "TRT1",
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    "data_ajuizamento": "2017110722",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Gratificação de Função | Salário Substituição | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01023000320175010451",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "ITABORAÍ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017110819",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Salário Substituição | Gratificação de Caixa",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01016987120175010302",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "PETRÓPOLIS - 2ª VARA DO TRABALHO",
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    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado | Controle de Jornada | Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01011712020195010571",
    "tribunal": "TRT1",
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    "orgao_julgador": "QUEIMADOS - 1ª VARA DO TRABALHO",
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    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI | Mínimo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "01020307520175010225",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017111615",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "PETRÓPOLIS - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019121610",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2016112216",
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    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | FGTS",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01013773220195010022",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 22ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019121813",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016253920175010031",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 31ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017101112",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "FGTS | Décimo Terceiro Salário | CTPS",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017091116",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014524720165010064",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 64ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016092209",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência | Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013360520185010021",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 21ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018121916",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Gratificação de Férias | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014933220175010079",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 79ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017091117",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01019953820165010068",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 68ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016121515",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01019957720165010055",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 55ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016122311",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018651520175010003",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017110610",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Não Discriminação | Assédio Moral | Assédio Sexual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01012536920185010059",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 59ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018121111",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01012358720195010067",
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    "data_ajuizamento": "2019110809",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
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    "numero": "01012653120195010065",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 65ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019112210",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014530720175010061",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 61ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017091211",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01014047420175010025",
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    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 25ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017090113",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014114920165010042",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 42ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016091908",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017823120175010057",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 57ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017110616",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Plano de Saúde ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01022567720175010032",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017110616",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014626820165010007",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 7ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016091916",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01015180220165010040",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 40ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016092717",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016003120165010073",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 73ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016102617",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Controle de Jornada | Intervalo Intrajornada | Cartão de Ponto | Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01025267920165010471",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "ITAPERUNA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016110410",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Astreintes  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118678020155010011",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 11ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015122315",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Gorjeta | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017718220175010483",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017082916",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Fruição/Gozo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015945320165010031",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 31ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016101310",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018825420185010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018113019",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Divisor de Horas Extras | Suspensão / Interrupção  | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015782120195010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019121915",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01021244720175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017110623",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018850920185010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018113020",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01021590720175010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017110820",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014873920185010451",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018113019",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Divisor de Horas Extras | Suspensão / Interrupção  | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017110723",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Divisor de Horas Extras | Depósito/Diferenças | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017110822",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Barra do Piraí  - 01a Vara",
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    "data_julgamento": "2026/04/16",
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    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Norma Coletiva ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2016121917",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Fraude",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 14ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2024101018",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2021120718",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Salário / Pagamento ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01016276720175010432",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "CABO FRIO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017110721",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Gratificação de Função | Salário Substituição | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 76ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2024121211",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 12ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2024121717",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Condutas Antissindicais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01024344520245010302",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "PETRÓPOLIS - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2024121814",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "01015174520245010037",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 37ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2024121817",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01014663920245010003",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2024121816",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Nulidade | Intimação  | FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% | Depósito/Diferenças | Terceirização/Tomador de Serviços | Fraude | Salário/Diferença Salarial | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Dano Moral / Material  | Multa do Artigo  477 da CLT | Honorários Advocatícios  | Aviso Prévio | Indenização",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 36ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018012315",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Hora Extra/Adicional",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 4ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018121516",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016081908",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014304620185010281",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018121418",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01021383020175010282",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017121810",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013533720195010205",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019102813",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Abono | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01009079720185010066",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 66ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018091015",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01017600320175010241",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017111001",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Divisor de Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho  | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01013007920175010511",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "NOVA FRIBURGO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017110822",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Divisor de Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01008846220185010031",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 31ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018090211",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01013729720165010512",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "NOVA FRIBURGO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016121916",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Plano de Saúde  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Programa de Assistência Médica - Benefícios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014409520175010323",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "SÃO JOÃO DE MERITI - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017110821",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário Vencido/Retido | Horas Extras | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01020510720175010078",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 78ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017121317",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Outros Descontos Salariais | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01020132920175010002",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017112810",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013101620195010039",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 39ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019112515",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013285620195010065",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 65ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019120915",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Controle de Jornada | Salário por Fora - Integração | Desconto por Dano - Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014667920165010048",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 48ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016092212",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015054320175010080",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 61ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017092211",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01014360320175010018",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 81ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017090515",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Nulidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2016101009",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014404020175010018",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 18ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017090613",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Contrato Nulo - Efeitos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015675020165010070",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 70ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016101311",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014655720165010028",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 28ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016092610",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015003720175010010",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 10ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017092016",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Multa de 40% do FGTS | Fruição/Gozo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012700320165010051",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 51ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016081022",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Fraude",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012574520195010068",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 68ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019111919",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Vale Transporte | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014899220175010079",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 79ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017091110",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012603920195010055",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 55ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019111417",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012743120195010020",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 20ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019111220",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Cartão de Ponto | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Regime  12x36 | Adicional de Hora Extra | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015382720175010082",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 82ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017092211",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015037320175010080",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 80ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017092210",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013646820195010075",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 75ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019121610",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012499220175010018",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 18ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017080715",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012851420195010003",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019112720",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013743020165010007",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 7ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016090215",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Controle de Jornada | Adicional de Hora Extra | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014845620175010019",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 19ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017091411",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Assédio Moral | Cartão de Ponto | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014992920175010050",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 50ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017091314",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013871020175010002",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017083011",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012917420185010029",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 29ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018121117",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012062520195010071",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 71ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019110215",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Outros Descontos Salariais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118581920155010044",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 44ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2015122119",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013310820185010045",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 45ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018121917",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Aeronautas | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01018878020165010206",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 6ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016110713",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015834620165010541",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "TRÊS RIOS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016110518",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Representação Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014856920185010451",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "ITABORAÍ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018113018",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Suspensão / Interrupção  | Adicional de Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01023087720175010451",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "ITABORAÍ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017110901",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01022827920175010451",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Itaboraí  - 02a Vara",
    "data_ajuizamento": "2017110723",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Divisor de Horas Extras | Depósito/Diferenças | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2017102412",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01022671320175010451",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "ITABORAÍ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017110620",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01022706520175010451",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "ITABORAÍ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017110623",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014106420175010451",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "ITABORAÍ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017060617",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Direito de Greve  | Salário / Pagamento  | Greve ",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01023018520175010451",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "ITABORAÍ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017110820",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Gratificação de Caixa | Salário Substituição | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017504420195010481",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2019101816",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016441320185010483",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018113022",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01006669720185010010",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 78ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018071315",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016493820185010482",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018113020",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Horas Extras | Suspensão / Interrupção  | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014103420185010482",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018101305",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01025279720175010481",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "MACAÉ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017110723",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Gratificação de Função | Salário Substituição | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013135520185010281",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "CAMPOS DOS GOYTACAZES - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018111414",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014154720175010561",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "MARICÁ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017110822",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Alteração da Jornada | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01017200320175010247",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "NITERÓI - 7ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017110710",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014171720175010561",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "MARICÁ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017110823",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Sábado/Dia Útil | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01019998920175010052",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 52ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017113013",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013782320235010201",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2023112814",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012984720235010205",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "DUQUE DE CAXIAS - 5ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2023111611",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014284720175010302",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 71ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017090616",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012660720235010055",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 55ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2023122218",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012753120235010002",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2023122615",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Norma Coletiva ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013446120185010512",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "NOVA FRIBURGO - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018113021",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Horas Extras | Suspensão / Interrupção  | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012808820175010511",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "NOVA FRIBURGO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017110720",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Divisor | Reflexos | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012847020235010041",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 41ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2023122217",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016930320235010411",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "ARARUAMA - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2023122715",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional  | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012725720235010073",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 73ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2023122617",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Norma Coletiva ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016860320175010223",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 3ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017092808",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Condições da Ação ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01020575220175010227",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "NOVA IGUAÇU - 7ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017121113",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01000326720185010571",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "QUEIMADOS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018012114",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Horas Extras | Indenização por Dano Moral Coletivo | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016746020175010070",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 70ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017101114",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Cartão de Ponto",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01020254620175010001",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017121416",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015199620175010057",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 57ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017092615",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Ordem de Preferência ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014458620175010010",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 10ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017091117",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01012491020185010034",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 34ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2018112918",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Acidente de trabalho | FGTS | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Trabalho aos Domingos | Fruição/Gozo | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016183620175010067",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 67ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017101612",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Advertência/Suspensão | Indenização por Dano Moral Coletivo | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013722720165010018",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 18ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016090213",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01015070820175010017",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 17ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017092211",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01019218320165010035",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "RIO DE JANEIRO - 35ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2016121113",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01019335320175010491",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "MAGÉ - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017082910",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013912320175010301",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "PETRÓPOLIS - 1ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017090609",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014449820175010302",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "PETRÓPOLIS - 2ª VARA DO TRABALHO",
    "data_ajuizamento": "2017091110",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "FGTS | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Salário Vencido/Retido | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001535920135010055",
    "tribunal": "TRT1",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro",
    "data_ajuizamento": "2013012900",
    "data_julgamento": "2026/05/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001455020155020384",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2015012720",
    "data_julgamento": "2025/07/21",
    "assuntos": "Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Aviso Prévio | Abono | Abono Pecuniário | Acidente de Trabalho | Adicional Noturno | Adicional de Caráter Pessoal | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Ajuda de Custo | Alteração da Jornada | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Anotação/Retenção da CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | Base de Cálculo | CTPS | Cartão de Ponto | Comissões e Percentuais | Contrato Suspenso | Contratuais  | Controle de Jornada | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Outras Hipóteses de Estabilidade | Férias Proporcionais | Gestante | Horas Extras | Indenização | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Intervalo Intrajornada | Jornalistas | Liberação/Entrega das Guias | Levantamento/Liberação | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004122920155020608",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2015030611",
    "data_julgamento": "2025/07/21",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Contratuais  | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004890720145020468",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2014032015",
    "data_julgamento": "2025/07/21",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005777920135020468",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2013040314",
    "data_julgamento": "2025/07/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007252420235020021",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023052310",
    "data_julgamento": "2025/07/21",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007498420145020468",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2014042407",
    "data_julgamento": "2025/07/21",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008042220135020322",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2013051610",
    "data_julgamento": "2025/07/21",
    "assuntos": "Ente Público | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Aplicabilidade | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009091220145020468",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2014051501",
    "data_julgamento": "2025/07/22",
    "assuntos": "Controle de Jornada | Expurgos Inflacionários | Adicional de Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Correção Monetária | Reflexos | Cartão de Ponto | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Cargo de Confiança",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010156720155020264",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Diadema",
    "data_ajuizamento": "2015031614",
    "data_julgamento": "2025/07/22",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Expurgos Inflacionários | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010545920155020492",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Suzano",
    "data_ajuizamento": "2015062313",
    "data_julgamento": "2025/07/22",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Saldo de Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa do Artigo  477 da CLT | Ente Público | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Salário Vencido/Retido | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Base de Cálculo | Vale Transporte | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10012053020155020264",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Diadema",
    "data_ajuizamento": "2015040919",
    "data_julgamento": "2025/07/22",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10012093920145020608",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2014071714",
    "data_julgamento": "2025/07/22",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10012436820135020472",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul",
    "data_ajuizamento": "2013100209",
    "data_julgamento": "2025/07/22",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação | Contribuição Sindical | Aviso Prévio | Abono | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10013144820145020468",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2014070117",
    "data_julgamento": "2025/07/22",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho | Ente Público | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10013745120155020382",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2015082508",
    "data_julgamento": "2025/07/22",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Horas Extras | Indenização por Dano Material | Condições da Ação  | Integração em Verbas Rescisórias | Atos Discriminatórios | Adicional de Hora Extra | Outras Hipóteses de Estabilidade | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10014328920145020608",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2014081702",
    "data_julgamento": "2025/07/22",
    "assuntos": "Cooperado | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Cooperativa de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10014504520145020468",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2014072200",
    "data_julgamento": "2025/07/22",
    "assuntos": "Tempo de Exposição | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Correção Monetária | Controle de Jornada | Cartão de Ponto | Reflexos | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Adicional de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Cargo de Confiança",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10016493820145020607",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2014091916",
    "data_julgamento": "2025/07/22",
    "assuntos": "Sucessão de Empregadores | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Reflexos | Multa de 40% do FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10039510620135020468",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2013121012",
    "data_julgamento": "2025/07/22",
    "assuntos": "indenização Adicional | Integração em Verbas Rescisórias | Reflexos | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10019717920165020060",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016102715",
    "data_julgamento": "2025/07/22",
    "assuntos": "Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Auxílio/Tíquete Alimentação | Financeiras/Equiparação Bancário | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo  477 da CLT | FGTS | Complementação de Benefício Previdenciário | Intervalo Intrajornada | Honorários Advocatícios | Adicional de Hora Extra | Hora Extra - Integração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005420420245020705",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2024041023",
    "data_julgamento": "2025/08/15",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007306120245020037",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024051312",
    "data_julgamento": "2025/08/15",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010439320245020078",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024062815",
    "data_julgamento": "2025/08/15",
    "assuntos": "Homologação Judicial - Requisitos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10014435920215020710",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2021120721",
    "data_julgamento": "2025/08/15",
    "assuntos": "Prevenção ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10014662220225020402",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande",
    "data_ajuizamento": "2022110214",
    "data_julgamento": "2025/08/15",
    "assuntos": "Trabalho com Proteção Especial ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10014911920245020708",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2024091710",
    "data_julgamento": "2025/08/15",
    "assuntos": "Multa do Art. 475-J do CPC ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10015339020235020033",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023092520",
    "data_julgamento": "2025/08/15",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020854920245020056",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121420",
    "data_julgamento": "2025/08/15",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10019954420245020055",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024120414",
    "data_julgamento": "2025/08/15",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10017522820245020079",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024102211",
    "data_julgamento": "2025/08/15",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021004620175020029",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017111017",
    "data_julgamento": "2025/08/15",
    "assuntos": "Prevenção ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00028349420125020059",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2012110700",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | indenização Adicional | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Estabilidade Acidentária | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00023679620145020075",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2014101500",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019417120155020068",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2015100600",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Período de Afastamento - Reintegração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005184120155020015",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2015031600",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Reflexos | Pré-contratação | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Expurgos Inflacionários | Anotação/Retenção da CTPS | Multa do Artigo 467 da CLT  | indenização Adicional | Assédio Moral | Multa do Artigo  477 da CLT | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006877120155020033",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2015040800",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Fiscalização | Processo Disciplinar / Sindicância | Promoção | Vitaliciamento  | Afastamento | Aposentadoria | Magistratura | Permuta ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007528520155020447",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2015051200",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Vale Transporte | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Pensão Vitalícia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012870820135020019",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2013052200",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Liberação/Entrega das Guias | Fruição/Gozo | Indenização | indenização por Tempo de Serviço | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | indenização Adicional | Seguro Desemprego | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00030547020145020076",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2014121900",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Despedida/Dispensa Imotivada | Assédio Moral | Assédio Sexual | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Acidente de Trabalho | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Procuração  | Desconfiguração de Justa Causa | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Nulidade | Obstativa | Expurgos Inflacionários | Doença Ocupacional | Atos Discriminatórios | Anotação/Retenção da CTPS | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00919006920095020066",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2009042800",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas Extras | Multa Prevista em Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Aplicabilidade | Anotação/Baixa/Retificação | Assistência Judiciária Gratuita | Procuração  | Valor da Causa | Provas | Revelia  | Capacidade Processual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001253420175020402",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande",
    "data_ajuizamento": "2017012917",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Guias do Seguro Desemprego  | Anotação/Baixa/Retificação | Extrajudicial  | Diferenças por Desvio de Função | Integração em Verbas Rescisórias | Mínimo | Saldo de Salário | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Expurgos Inflacionários | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | intervalo Interjonadas | Trabalho aos Domingos | Cálculo/Repercussão | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Outros Adicionais | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Desconto Sindical | Descontos Salariais - Devolução | Multa Prevista em Norma Coletiva | Anotação na CTPS  | Gratificação Anual | Assédio Moral | Indenização",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001253920235020009",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023020212",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Horas Extras | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Levantamento do FGTS  | Guias do Seguro Desemprego  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001131520255020022",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025012914",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001146620245020076",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024012915",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Horas Extras | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Equiparação/Isonomia | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000958320245020715",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2024012617",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Dispensa Discriminatória | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Enquadramento Sindical  | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000638020205020016",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020012316",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Sócio/Acionista | Grupo Econômico | Integração em Verbas Rescisórias | Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2023011014",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "FGTS | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Guias do Seguro Desemprego  | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000452320245020015",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024011614",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reflexos | Prorrogação do Horário Noturno | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Honorários Periciais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000613120215020322",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2021012310",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Contagem de Minutos Residuais | Divisor | Hora Extra/Intervalo | Reflexos | Adicional de Periculosidade | Armazenamento de Líquido Inflamável | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Tempo de Exposição | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000587520235020720",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2023011813",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000212320235020502",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra",
    "data_ajuizamento": "2023011217",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000241020245020383",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2024011012",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000255220215020301",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá",
    "data_ajuizamento": "2021011516",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras | Depósito/Diferenças | Adicional de Periculosidade | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Grupo Econômico | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000232220215020709",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2021011317",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Banco de Horas | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Feriado em Dobro | Desconto Assistencial | Multa Convencional  | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000257220195020317",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2019011618",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização | Grupo Econômico | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Outros Abonos | Multa Convencional  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000329320215020705",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2021011520",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Cooperativa de Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Abono | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Correção Monetária | Levantamento do FGTS  | Indenização | Adicional Noturno | Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10000402020195020421",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba",
    "data_ajuizamento": "2019012109",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000472520205020373",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2020011711",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000442420235020613",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2023011216",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | FGTS | isonomia/Diferença Salarial | Horas Extras | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Liberação/Entrega das Guias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000503520245020083",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024011618",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000560320235020463",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2023011911",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000583220255020065",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025012009",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000691420215020708",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2021012813",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000691720225020049",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022012516",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Multa Prevista em Norma Coletiva | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Levantamento do FGTS  | Guias do Seguro Desemprego ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000760220135020315",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2013091217",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reflexos | Intervalo Intrajornada | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Horas Extras | Diferenças por Desvio de Função | Integração em Verbas Rescisórias | Promoção | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Contratuais  | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000738020225020008",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022012512",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Depósito | Outros Descontos Salariais | Depósito/Diferenças | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Férias / Gozo / Fruição  | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000786320195020055",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019012914",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Reflexos | Indenização | Honorários Advocatícios | Saldo de Salário | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000834320215020402",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande",
    "data_ajuizamento": "2021020313",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Unicidade Contratual | Grupo Econômico | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Hora Extra | Cartão de Ponto | Rural | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001005020255020043",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025012717",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001064220195020019",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019020119",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001124620235020492",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Suzano",
    "data_ajuizamento": "2023020714",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Adicional de Insalubridade | Reconhecimento de Relação de Emprego | FGTS | isonomia/Diferença Salarial | Horas Extras | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001060620245020718",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2024012912",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Competência Territorial  | Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | FGTS | Levantamento do FGTS  | Depósito/Diferenças | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Multa Convencional  | Horas Extras  | Adicional de Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Contratuais  | Hipoteca Judiciária ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001090220185020255",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão",
    "data_ajuizamento": "2018022719",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Indenizado - Efeitos | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Integração em Verbas Rescisórias | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001178720255020463",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2025013009",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Honorários Advocatícios  | FGTS | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002324220225020034",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022022521",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001252720235020401",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande",
    "data_ajuizamento": "2023021000",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Reajuste Salarial | Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Desconto Sindical | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Diferenças por Desvio de Função | Outros Descontos Salariais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001254220245020708",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2024013123",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Desconto Assistencial | Honorários na Justiça do Trabalho  | Reflexos | Salário por Fora - Integração | Intervalo Intrajornada | Salário Vencido/Retido | Grupo Econômico | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001250720215020204",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2021020817",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Comissões e Percentuais | Comissionista | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001254820225020373",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2022020716",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral | Depósito | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Integração em Verbas Rescisórias | Honorários na Justiça do Trabalho  | Honorários Periciais  | Promoção",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001254720255020501",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra",
    "data_ajuizamento": "2025020112",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002338920175020361",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Mauá",
    "data_ajuizamento": "2017022320",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Acidente de Trabalho | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002268620185020709",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2018030813",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Divisor | Terceirização/Tomador de Serviços | Horas Extras | Reflexos | Assédio Moral | FGTS | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Descontos Salariais - Devolução | Contratuais  | Multa do Art. 475-J do CPC ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002184020185020053",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018030712",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Contrato de Experiência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001257620245020050",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024020110",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002202920245020302",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá",
    "data_ajuizamento": "2024022717",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Alimentação | Horas Extras  | Intervalo  | Piso Salarial | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias | Gratificação de Férias | Férias Proporcionais | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002135220255020221",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2025012116",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Levantamento do FGTS  | Intervalo  | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho  | Honorários Periciais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001948520255020402",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande",
    "data_ajuizamento": "2025020615",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Dedução/Abatimento de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | Guias do Seguro Desemprego  | Seguro Desemprego | Férias | Férias Proporcionais | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001861420185020060",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018022614",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Periculosidade | Produção | Adicional Noturno | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001793320205020066",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020021410",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001304120195020255",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão",
    "data_ajuizamento": "2019030616",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT  | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001362820245020302",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá",
    "data_ajuizamento": "2024020716",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001375020205020432",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2020021110",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Contagem de Minutos Residuais | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Condições Degradantes | Equiparação Salarial  | Desvio de Função e Reenquadramento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001376620225020501",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra",
    "data_ajuizamento": "2022021117",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001375820205020009",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020020617",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001448420245020211",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caieiras",
    "data_ajuizamento": "2024020711",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Membro de Cipa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001491020195020720",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2019020718",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Proporcional | Saldo de Salário | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Adicional de Horas Extras | Salário Vencido/Retido | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Auxílio/Tíquete Alimentação | Cesta Básica | Condições Degradantes | Multa Prevista em Norma Coletiva | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001538320245020716",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024020715",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001606920245020039",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024020610",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Dano Moral / Material  | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001606620175020087",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017020314",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001734520235020058",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2023021315",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Depósito | Comissões - Alteração ou Supressão | Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Guias do Seguro Desemprego  | Intervalo Intrajornada | Multa de 40% do FGTS | Salário Família | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Feriado em Dobro",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001843120245020255",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão",
    "data_ajuizamento": "2024030715",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios  | Plano de Saúde | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001864320235020705",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2023021415",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001959120195020463",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2019022217",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001954420255020055",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025021110",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002012220235020443",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2023031312",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Nulidade | Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002033620245020708",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2024021914",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Bancários | Comissões e Percentuais | Horas Extras  | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Intervalo Intrajornada | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002101120225020607",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2022021112",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Proporcional | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002180320225020020",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022022416",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002182420185020026",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018030414",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002169220245020204",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2024020813",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002181420245020511",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapevi",
    "data_ajuizamento": "2024020911",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Nulidade | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002183020215020087",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021022517",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | CTPS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Despedida/Dispensa Imotivada | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002181420245020705",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2024022017",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa Convencional  | Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002185620245020012",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024021801",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Acúmulo de Função | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Honorários Advocatícios  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002174520255020462",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2025021315",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Pensão Vitalícia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002182520215020606",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2021021616",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002206620245020031",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024021921",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Grupo Econômico | Rescisão do Contrato de Trabalho | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002181620235020263",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Diadema",
    "data_ajuizamento": "2023031119",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário / Pagamento  | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002181720215020059",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021022614",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002205420235020402",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande",
    "data_ajuizamento": "2023022819",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Reflexos | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa Convencional  | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Gorjeta | Adicional de Antiguidade | Restituição/Indenização de Despesas | Adicional de Insalubridade | PIS - Indenização | Saldo de Salário | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Assédio Moral | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002202120235020704",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2023022411",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Material | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Contratuais  | Custas",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002195720225020482",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente",
    "data_ajuizamento": "2022022315",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Regime  12x36 | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002206720225020312",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2022022211",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa de 40% do FGTS | Gratificação de Férias | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002299120215020432",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2021022617",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reflexos | Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Contratuais  | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002297520205020481",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente",
    "data_ajuizamento": "2020032117",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Convencional  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002297820215020501",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra",
    "data_ajuizamento": "2021031818",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho  | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002281320185020303",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá",
    "data_ajuizamento": "2018032317",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Anotação/Baixa/Retificação | Expurgos Inflacionários | Multa do Artigo  477 da CLT | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos | Liberação/Entrega das Guias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002298220225020068",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022022514",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras | Reflexos | Divisor | Intervalo Intrajornada | Comissões e Percentuais | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002296920215020019",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021030217",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002303820255020076",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025021716",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002298120245020078",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024022010",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002343620185020718",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2018030914",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Aumento Compensatório Especial | Adicional de Horas Extras | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário | Abono Pecuniário | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Dano Moral / Material  | Cesta Básica | Vale Transporte | Multa Convencional  | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo  477 da CLT | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002935020205020040",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020030913",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Gratificação por Tempo de Serviço | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002303120215020059",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021030210",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002894520235020060",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023030615",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Dano Moral / Material  | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002921220235020444",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2023033118",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Nulidade | Grupo Econômico | Horas Extras | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Gratificação de Férias | Férias Proporcionais | Férias / Gozo / Fruição  | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa do Artigo  477 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002722720245020463",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2024030610",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002707520225020706",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2022030914",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Guias do Seguro Desemprego  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002638420225020059",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022030417",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Grupo Econômico | Salário / Pagamento ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002568220255020481",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente",
    "data_ajuizamento": "2025030611",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002647920245020421",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba",
    "data_ajuizamento": "2024022711",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002650320205020422",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba",
    "data_ajuizamento": "2020030411",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002636820175020703",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2017021717",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002650220205020002",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020030519",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos | indenização Adicional | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional | Saldo de Salário | Adicional de Insalubridade | Desvio de Função e Reenquadramento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002393120245020271",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Embu das Artes",
    "data_ajuizamento": "2024020708",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002678120225020331",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra",
    "data_ajuizamento": "2022041822",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Gratificação de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002406920205020040",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020022713",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Expurgos Inflacionários | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Insalubridade | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002434920215020085",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021030417",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002384220235020704",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2023022717",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002434720195020076",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019022814",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Unicidade Contratual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002435920215020502",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra",
    "data_ajuizamento": "2021032211",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reflexos | Horas Extras | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002439620215020716",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2021030311",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002444920235020704",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2023022818",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Grupo Econômico | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Adicional Noturno | Outros Descontos Salariais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002494420205020068",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020030514",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Grupo Econômico | Reajuste Salarial | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002515620235020602",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2023021510",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002438920185020720",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2018031209",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Despedida/Dispensa Imotivada | Anotação/Retenção da CTPS | Salário por Fora - Integração | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Descontos Salariais - Devolução | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Contratuais  | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002558620245020302",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá",
    "data_ajuizamento": "2024030511",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002570320225020019",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022030818",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Antiguidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002569120185020040",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018031215",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Abono Pecuniário | Férias Proporcionais | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002516920235020242",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2023022315",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "FGTS | Multa Convencional  | Rescisão Indireta | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002516020205020473",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul",
    "data_ajuizamento": "2020030318",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Diferenças por Desvio de Função | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002511820255020204",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2025020614",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002562920245020607",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024021616",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002570220255020050",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025022017",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002569220255020025",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025021913",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002652520235020704",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2023030312",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002681120185020718",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2018031615",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Assédio Moral | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Rescisão Indireta | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002637120225020710",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2022030920",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002679420255020034",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025022020",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa Convencional  | Contribuição Assistencial | Multa do Artigo 467 da CLT  | Descontos Fiscais  | Correção Monetária | Honorários na Justiça do Trabalho  | Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002678320195020720",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2019030119",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Convencional  | Adicional de Horas Extras | Prorrogação do Horário Noturno | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Outras Hipóteses de Estabilidade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002680720245020716",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2024022722",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Dano Moral / Material  | Pedido de Demissão | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002680820205020082",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020030520",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Proporcional | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002700520175020010",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017022115",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Grupo Econômico | Anotação/Baixa/Retificação | CTPS | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Horas Extras | Pré-contratação | Reflexos | Cálculo/Repercussão | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Expurgos Inflacionários | FGTS | Levantamento/Liberação | Levantamento do FGTS  | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Indenizado - Efeitos | Proporcional | indenização Adicional | Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Ajuda Combustível | Ajuda Quilometragem | Comissões e Percentuais | Guias do Seguro Desemprego  | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Falência ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002706620245020072",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024022710",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002707920255020606",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2025021116",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002681120225020705",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2022031112",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Gratificação de Férias | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002681320245020035",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024022607",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Intervalo Intrajornada | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002730520235020703",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023030213",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002680820225020609",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2022022118",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002746620205020065",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020030518",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005028620195020320",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2019041715",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002942020205020433",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2020030914",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Honorários Periciais  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Reflexos | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Terceirização/Tomador de Serviços | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004976120225020384",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2022042207",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Honorários Periciais  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004978720205020204",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2020041210",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Hora Extra/Intervalo | Comissões - Alteração ou Supressão | Comissionista | Assédio Sexual | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004970320225020468",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2022042816",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Rural",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005004020235020009",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023041211",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Saldo de Salário | Integração ao Salário | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Anotação/Baixa/Retificação | Guias do Seguro Desemprego  | Seguro de Vida | Depósito | Horas Extras | Reflexos | Salário por Fora - Integração | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa Prevista em Norma Coletiva | Assédio Moral | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005023820205020066",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020050820",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005009220225020391",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Poá",
    "data_ajuizamento": "2022050611",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Integração em Verbas Rescisórias | Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004995720215020322",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2021043012",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Saldo de Salário | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Material | Adicional de Hora Extra | Reflexos | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Cesta Básica | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004966320205020411",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires",
    "data_ajuizamento": "2020042410",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários | Plano de demissão Voluntária/Incentivada | Prêmio | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005001920225020383",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2022042018",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Subempreitada | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Coletivas | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Honorários na Justiça do Trabalho  | Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento do FGTS ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004946320225020463",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2022042814",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Gratificação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Descontos Salariais - Devolução | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004964920215020081",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021042819",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004987220215020613",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2021040710",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Acordo - Comissão de Conciliação Prévia | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005025920255020261",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Diadema",
    "data_ajuizamento": "2025050510",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Cesta Básica | Descontos Salariais - Devolução | Assédio Moral | Plano de Saúde  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004942620205020013",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020041615",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Base de Cálculo | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Gestante | Honorários na Justiça do Trabalho  | Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004979420245020221",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2024022914",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Estabilidade Provisória  | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004969020205020402",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande",
    "data_ajuizamento": "2020042923",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Recebimento de bolsa de estudos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004945820185020025",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018042912",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004973420255020068",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025032723",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Bancários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004902420245020441",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2024042510",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Vale Transporte | Rescisão Indireta | Horas Extras  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004983620205020701",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2020050708",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Grupo Econômico | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional | Saldo de Salário | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005012920245020255",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão",
    "data_ajuizamento": "2024062413",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Transferência | Férias Coletivas | Isonomia Salarial | Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004526120185020040",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018041911",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Contratuais  | Salário por Fora - Integração | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa do Artigo  477 da CLT | Abono Pecuniário | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Correção Monetária | Levantamento/Liberação | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004902020225020465",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2022042710",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Nulidade | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Guias do Seguro Desemprego  | Saldo de Salário | Adicional de Insalubridade | Gestante | Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004998520205020033",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020051211",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Contagem de Minutos Residuais | Divisor | Horas Extras | Reflexos | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional | Saldo de Salário | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | FGTS | Levantamento/Liberação | Multa Convencional  | Multa Prevista em Norma Coletiva | Descontos Salariais - Devolução | Indenização por Dano Material | Indenizado - Efeitos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004915020255020028",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025032814",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004974720215020303",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá",
    "data_ajuizamento": "2021060816",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Contrato de Experiência",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004903820205020611",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2020040210",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Banco de Horas | Ente Público | Abono | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Trabalho aos Domingos | Controle de Jornada | Vale Transporte | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Descontos Salariais - Devolução | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005027220215020302",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá",
    "data_ajuizamento": "2021061018",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004803820245020066",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024032621",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa Administrativa por Ausência de Registro | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Horas Extras  | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004800320205020317",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2020050714",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Proporcional | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005017120255020068",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025032816",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004795420245020001",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024032616",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Base de Cálculo | Trabalho aos Domingos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004787520205020012",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020042817",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Contagem de Minutos Residuais | Divisor | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional | Saldo de Salário | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | FGTS | Levantamento/Liberação | Descontos Salariais - Devolução | Multa Convencional  | Multa Prevista em Norma Coletiva | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004911120205020033",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020050820",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005009820215020271",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Embu das Artes",
    "data_ajuizamento": "2021031211",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004851020235020482",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente",
    "data_ajuizamento": "2023052515",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004812920235020043",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023040812",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Sexta Parte | Prêmio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005019820245020038",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024040215",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | PIS - Indenização | Anotação na CTPS  | Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras  | Horas Extras | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Adicional de Periculosidade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa Convencional  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004955420205020031",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020051116",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Aviso Prévio | Integração em Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Depósito/Diferenças | Dano Moral / Material  | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Expurgos Inflacionários | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004914120195020002",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019042208",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Indenização por Dano Material | Contratuais  | Custas | Integração em Verbas Rescisórias | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004802820215020362",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Mauá",
    "data_ajuizamento": "2021052814",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Comissões e Percentuais | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Comissionista | Adicional de Hora Extra | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004791220205020610",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2020032419",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Adicional de Hora Extra | Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005021620195020311",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2019042417",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Ente Público | Adicional de Horas Extras | Expurgos Inflacionários | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004783020205020318",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2020050616",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Reflexos | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho  | Terceirização/Tomador de Serviços | Anotação/Baixa/Retificação | Salário Vencido/Retido | Intervalo Intrajornada | Levantamento/Liberação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004754520185020383",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2018042615",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004870620215020302",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá",
    "data_ajuizamento": "2021060720",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004881820225020411",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires",
    "data_ajuizamento": "2022050414",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004856520175020079",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017032713",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Contribuição Confederativa | Horas Extras | Reflexos | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004876720225020432",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2022041615",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Salário / Pagamento  | Integração em Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004824320205020714",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2020043010",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Condições da Ação  | Termo de Rescisão Contratual | Anotação/Baixa/Retificação | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Levantamento do FGTS  | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Guias do Seguro Desemprego  | Indenização | Anotação/Retenção da CTPS | Décimo Terceiro Salário | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004857520205020074",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020050511",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Outras Hipóteses de Estabilidade | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004696320225020491",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Suzano",
    "data_ajuizamento": "2022051911",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Unicidade Contratual | Intervalo Intrajornada | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004818620205020446",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2020061817",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004938620235020061",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023041016",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS | CTPS | Rescisão Indireta | Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005008220235020383",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2023041117",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004803720185020005",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018042711",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Base de Cálculo | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004856020255020087",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025032618",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Terceirização/Tomador de Serviços | Horas Extras  | Multa do Artigo  477 da CLT | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004783020205020027",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020050616",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Assédio Moral | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004873920235020042",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023041014",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005006020235020067",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023041217",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004742820235020046",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023040920",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Banco de Horas | Contagem de Minutos Residuais | Assédio Moral | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Nulidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004858220225020049",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022041909",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Licença sem Remuneração | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Adicional Noturno | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004822020225020020",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022041813",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Honorários Periciais  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Reflexos | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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  {
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2024041114",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reflexos | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004707220235020019",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023040415",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003969820205020382",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2020041421",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Bancários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004874020235020462",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2023042015",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional Noturno | Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Vale Transporte | Auxílio/Tíquete Alimentação | Prorrogação do Horário Noturno | Base de Cálculo | Adicional de Insalubridade | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa Convencional  | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | Multa do Artigo 467 da CLT  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004873320225020411",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires",
    "data_ajuizamento": "2022050323",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Insalubridade | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004757520235020090",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023040617",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Moral | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004854920195020385",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2019041813",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reajuste Salarial | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Adicional Noturno | Adicional de Antiguidade | Jornalistas | Rural | intervalo Interjonadas | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004864920235020464",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2023042413",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Indenização por Dano Moral Coletivo | Dano Moral / Material  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Guias do Seguro Desemprego  | Aviso Prévio | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004741420235020083",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023040616",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias | Honorários na Justiça do Trabalho  | Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004860920245020078",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024040116",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Horas Extras  | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004847720235020012",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023040613",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Gratificação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Descontos Salariais - Devolução | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004758520245020043",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024032719",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004735620175020045",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017032710",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Salário por Fora - Integração | Adicional de Hora Extra | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Empreitada/Dono da Obra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004747220225020463",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2022042516",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004792920225020711",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2022041920",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004834620185020472",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul",
    "data_ajuizamento": "2018051009",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Licença Previdenciária | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004785220235020018",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023040618",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | FGTS | Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004851520245020081",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024040215",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Férias | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004719520215020320",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2021042622",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "FGTS | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Férias / Gozo / Fruição  | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004588120235020076",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023040420",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004819520235020021",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023040718",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Outras Hipóteses de Estabilidade | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização por Dano Moral | Ajuda de Custo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004717420215020036",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021042010",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004810420215020462",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2021042918",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004708620255020024",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025032601",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Anotação na CTPS  | Anotação/Retenção da CTPS | Intervalo Intrajornada | Intervalo Intrajornada | Acúmulo de Função | Dano Moral / Material  | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa Convencional  | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004842020255020073",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025032716",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Intervalo  | Descontos Indevidos | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004664020205020601",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos",
    "data_ajuizamento": "2020032314",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004709520175020047",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017032319",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Condições Degradantes | Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Abono | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004859320215020089",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021042611",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004704820245020242",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2024031118",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Seguro Desemprego | Guias do Seguro Desemprego  | FGTS | Levantamento do FGTS  | Férias | Férias Proporcionais | Gratificação de Férias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004797620245020705",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2024040216",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004754120255020402",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande",
    "data_ajuizamento": "2025031811",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004721220235020320",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2023041715",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reflexos | Aviso Prévio | Honorários Periciais  | Saldo de Salário | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004547220245020314",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2024032518",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Férias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Horas Extras  | FGTS | Comissões e Percentuais | Seguro Desemprego | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Honorários Advocatícios ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004657520235020431",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2023032917",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "FGTS | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Periculosidade | Salário por Equiparação/Isonomia | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004846520215020071",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021042808",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004653120185020082",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018042612",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004865420225020312",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2022041003",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004650820195020434",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2019041515",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Expurgos Inflacionários | Férias Proporcionais | indenização Adicional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004792020245020465",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2024041418",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo  477 da CLT | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Multa Convencional  | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004711820245020053",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024041218",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Gratificação de Férias | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Insalubridade | Dano Moral / Material  | Seguro Desemprego | Multa do Artigo  477 da CLT | Vale Transporte | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004668520225020046",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022041310",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Saldo de Salário | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004841620205020422",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba",
    "data_ajuizamento": "2020050713",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004816520235020613",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2023031323",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004792220235020314",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2023041715",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004453320245020081",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024032621",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004482920195020027",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019041213",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Ente Público | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Cesta Básica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004758320245020464",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2024041018",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral | Alimentação | Desvio de Função | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004130620245020056",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024031821",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004436020235020061",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023033111",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004812420235020465",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2023042509",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | FGTS | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004814820205020006",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020043013",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave | Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004420920215020041",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021041610",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "CTPS | Adicional de Horas Extras | intervalo Interjonadas | Trabalho aos Domingos | Adicional de Insalubridade | Acúmulo de Função | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Multa Convencional  | Condições Degradantes | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004706620235020312",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2023041415",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Multa de 40% do FGTS | Rescisão Indireta | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reflexos | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional de Periculosidade | Aviso Prévio | Adicional de Insalubridade | Acúmulo de Função | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004711420225020465",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2022042117",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Grupo Econômico | Desconto Assistencial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004505120255020362",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2025040620",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004625720245020085",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024032715",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Horas Extras  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004623120225020084",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022041312",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004741620235020050",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023040900",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004694320205020003",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020042418",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Redução Carga Horária | Hora Extra/Adicional | Professores",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004304420245020702",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2024032210",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Intervalo ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004531720175020255",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão",
    "data_ajuizamento": "2017051918",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Base de Cálculo | Terceirização/Tomador de Serviços | Hora Extra - Integração | Adicional de Hora Extra | Adicional Noturno | Condições Degradantes | Honorários na Justiça do Trabalho  | Contagem de Minutos Residuais | Horas Extras | Reflexos | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Prorrogação do Horário Noturno | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004237520255020004",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025031915",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras | Rescisão Indireta | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004335520205020373",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2020040615",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Correção Monetária | Multa Convencional  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Outros Descontos Salariais | Aviso Prévio | Cesta Básica | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Retenção da CTPS | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004477320235020069",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023033118",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Anotação na CTPS  | Anotação/Retenção da CTPS | Aviso Prévio | Férias Coletivas | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004775220235020411",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires",
    "data_ajuizamento": "2023042710",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Comissões e Percentuais | Grupo Econômico | Multa de 40% do FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Reajuste Salarial | Férias Proporcionais | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Acúmulo de Função | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT  | Contratuais  | Correção Monetária | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004710620255020466",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2025032622",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Rescisão do Contrato de Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004404520255020511",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapevi",
    "data_ajuizamento": "2025021915",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004522520175020322",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2017032108",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Saldo de Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Reflexos | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004172720195020021",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2019040516",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004134120215020046",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021040911",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004729320205020036",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020042918",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Ente Público | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Rural | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Levantamento/Liberação | Desconto Assistencial | Multa Prevista em Norma Coletiva | Contratuais  | Reflexos | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004480720245020204",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2024031118",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Integração em Verbas Rescisórias | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Cumulação com Adicional de Insalubridade | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004757920235020703",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2023040511",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | intervalo Interjonadas | Salário Substituição | Diferenças por Desvio de Função | Comissões e Percentuais | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004483320185020716",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2018041618",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras | Reflexos | Adicional de Periculosidade | Adicional de Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Eletricitário | Hora Extra - Integração | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004329120175020012",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017032111",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Abono | Abono Pecuniário | Ente Público | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003776020245020024",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024031416",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Piso Salarial | Adicional de Horas Extras | Prorrogação do Horário Noturno | Férias Proporcionais | FGTS | Intervalo  | Uniforme | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Convencional  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004378320175020022",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017032211",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Fruição/Gozo | Férias / Gozo / Fruição  | Gratificação de Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Penhora Online / BACEN JUD  | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Expurgos Inflacionários | Levantamento do FGTS  | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004589520235020718",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2023040614",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004275120175020018",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017031814",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004286720255020402",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande",
    "data_ajuizamento": "2025031216",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004312920245020605",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024030814",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004783020175020255",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão",
    "data_ajuizamento": "2017052415",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004368620175020317",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2017031800",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004247120235020702",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2023033112",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Multa Convencional  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Levantamento do FGTS  | Guias do Seguro Desemprego ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004779020235020463",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2023041814",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004221020195020034",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019040815",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Cálculo/Repercussão | Abono | Adicional de Horas Extras | Banco de Horas | Feriado em Dobro | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Trabalho aos Domingos | Controle de Jornada | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Vale Transporte | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Periculosidade | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Gratificação de Função | Expurgos Inflacionários | Depósito/Diferenças | FGTS | Levantamento/Liberação | Levantamento do FGTS  | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Indenizado - Efeitos | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Guias do Seguro Desemprego  | Liberação/Entrega das Guias | Indenização | Anotação na CTPS  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Convencional  | Desconto Assistencial | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande",
    "data_ajuizamento": "2025031016",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa Prevista em Norma Coletiva | Feriado em Dobro | Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004253020215020701",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2021041413",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reflexos | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Correção Monetária | Multa de 40% do FGTS | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10004114020185020252",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão",
    "data_ajuizamento": "2018061416",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Expurgos Inflacionários | indenização Adicional | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Terceirização/Tomador de Serviços | Integração em Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004156820235020069",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2023032715",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004285320225020473",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul",
    "data_ajuizamento": "2022040301",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10004199220185020421",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba",
    "data_ajuizamento": "2018032811",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Descontos Salariais - Devolução | Indenização por Dano Moral | Contratuais  | Adicional de Risco | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004282820175020441",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2017031922",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004627620245020402",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande",
    "data_ajuizamento": "2024031217",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Descontos Indevidos | FGTS | Indenização por Dano Moral | Intervalo Intrajornada | Horas Extras  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004433620255020402",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande",
    "data_ajuizamento": "2025031317",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | FGTS | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa Convencional  | Sucumbenciais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004218320185020317",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2018042514",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Honorários Periciais  | Proporcional | Honorários na Justiça do Trabalho  | Rescisão Indireta | Reflexos | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Base de Cálculo | Férias Proporcionais | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004289020225020202",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2022032917",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Grupo Econômico | Intimação / Notificação | Multa de 40% do FGTS | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa Convencional  | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Gratificação de Férias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004179020175020443",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2017031614",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Acúmulo de Função | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004070320175020716",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2017031408",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reflexos | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004177920235020411",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires",
    "data_ajuizamento": "2023041411",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004206820245020065",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024032013",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004286220235020491",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Suzano",
    "data_ajuizamento": "2023042418",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras | Indenização por Dano Material | Adicional de Insalubridade | Prorrogação do Horário Noturno | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004206320255020605",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2025022712",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004464620205020020",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020042308",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004706820185020077",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018052413",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Grupo Econômico | Aviso Prévio | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004558120235020382",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2023040110",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Indenizado - Efeitos | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Rescisão Indireta | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Levantamento/Liberação | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Gestante | Indenização por Dano Moral | Salário Suplementar",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004536220225020054",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022041215",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004118820175020603",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2017030310",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização | Liberação/Entrega das Guias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004153820225020446",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2022052416",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Comissões e Percentuais | Adicional de Hora Extra | Intervalo  15 Minutos Mulher | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Comissionista | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004116420215020016",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021040811",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004097120195020402",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande",
    "data_ajuizamento": "2019040115",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Cesta Básica | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Seguro de Vida | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004073020225020036",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022040415",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reflexos | Intervalo Intrajornada | Vale Transporte | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa de 40% do FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004661020255020037",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025032613",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004117720185020466",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2018042818",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho | Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Multa Convencional  | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004142420225020391",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Poá",
    "data_ajuizamento": "2022041417",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | CTPS | Terceirização/Tomador de Serviços | Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Intervalo Intrajornada | Férias Coletivas | Férias / Gozo / Fruição  | Anotação na CTPS  | Licitude/Ilicitude | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Gratificação de Férias | Férias Proporcionais | Hora Extra/Intervalo | Adicional de Insalubridade | FGTS | Levantamento do FGTS  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa de 40% do FGTS | Guias do Seguro Desemprego ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004013820215020010",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021040912",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004020820195020361",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Mauá",
    "data_ajuizamento": "2019041117",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "FGTS | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004051920205020331",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra",
    "data_ajuizamento": "2020062120",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Trabalho aos Domingos | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004116420245020079",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024031816",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Levantamento do FGTS  | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004056220215020467",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2021041510",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004731120215020435",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2021042213",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Acordo - Comissão de Conciliação Prévia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003975520235020034",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023032716",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003967120245020087",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024031807",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004104020245020383",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2024031813",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004282320175020281",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos",
    "data_ajuizamento": "2017040509",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | Multa do Artigo  477 da CLT | Aviso Prévio | Correção Monetária | Multa do Artigo 467 da CLT  | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004163120245020065",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024031914",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Gratificação de Férias | Férias / Gozo / Fruição  | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | FGTS | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Levantamento do FGTS  | Revisão de Tutela Antecipada Antecedente",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003999620215020421",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba",
    "data_ajuizamento": "2021042517",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003937620205020081",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020040118",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003937520215020070",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021040714",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Acordo - Comissão de Conciliação Prévia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004128720225020089",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022040108",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa | Aviso Prévio | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Salário por Equiparação/Isonomia | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Periculosidade | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004252220225020466",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2022040821",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reintegração de Empregado ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004295220175020331",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra",
    "data_ajuizamento": "2017040717",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Contratuais  | Assédio Moral | Rescisão Indireta | Gratificação de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003949020255020241",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2025021918",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003908320205020320",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2020040211",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Correção Monetária | Imposto de Renda  | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Restituição/Indenização de Despesas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004321720245020701",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2024032620",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004030620255020612",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2025022619",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003927520235020602",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2023030716",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Hora Extra/Intervalo | Adicional de Horas Extras | Multa Convencional  | CTPS | Trabalho aos Domingos | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Levantamento do FGTS  | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras | Guias do Seguro Desemprego  | Reflexos | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003892420245020461",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2024032616",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Armazenamento de Líquido Inflamável | Contagem de Minutos Residuais | Cumulação com Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004138120185020002",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018041313",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003926420175020318",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2017031310",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Gratificação por Tempo de Serviço | Cesta Básica | Horas Extras | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003886420225020443",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2022051216",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Reconhecimento de Relação de Emprego | CTPS | FGTS | Correção Monetária | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Trabalho aos Domingos | Cálculo/Repercussão | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Periculosidade | Hora Extra - Integração | Aviso Prévio | Indenizado - Efeitos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Relação de Trabalho  | Ônus da Prova ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004097120175020263",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Diadema",
    "data_ajuizamento": "2017032120",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004091520225020710",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2022040616",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003985220245020342",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "data_ajuizamento": "2024032209",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004178120255020711",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025031811",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004167020225020010",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022040114",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Levantamento do FGTS  | Guias do Seguro Desemprego ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003983020175020461",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2017030215",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Horas Extras | Adicional Noturno | Outras Hipóteses de Estabilidade | Auxílio/Tíquete Alimentação | Assédio Moral | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003741920245020085",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024031316",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003926720215020013",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021040118",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003974220235020491",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Suzano",
    "data_ajuizamento": "2023041417",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Reconhecimento de Relação de Emprego | Categoria Profissional Especial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004021120185020242",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2018032115",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS | Aviso Prévio | Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003992820255020075",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025031810",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004085820255020602",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2025022818",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003899420225020331",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra",
    "data_ajuizamento": "2022060219",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Salário por Fora - Integração | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003978620175020318",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2017031317",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Multa do Artigo  477 da CLT | Base de Cálculo | Integração em Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa de 40% do FGTS | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003869420185020068",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018021917",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Base de Cálculo | Vale Transporte | Adicional de Hora Extra | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT  | Horas Extras | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Saldo de Salário | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | FGTS | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004092920175020083",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017031413",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Acordo - Comissão de Conciliação Prévia | Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004076720255020604",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2025022616",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Intervalo  | Adicional de Insalubridade | Descontos Indevidos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003908520205020384",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2020041314",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI | Assédio Moral | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003917020175020030",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017031318",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Sexta Parte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004074920245020007",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024031913",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Divisor",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003872620235020029",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023032710",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Salário Família | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Reflexos | Ação Trabalhista Arquivada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Desconto Assistencial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003865720215020014",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021040514",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003949220235020069",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023032315",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Grupo Econômico | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Outros Descontos Salariais | Gratificação de Férias | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003964120225020055",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022033111",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003922820215020317",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2021040117",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Caráter Pessoal",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003910920235020241",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2023031418",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Quitação | Aviso Prévio | CTPS | Levantamento/Liberação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003849220205020056",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020033116",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003829420215020054",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021040115",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003922220205020492",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Suzano",
    "data_ajuizamento": "2020033014",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Hora Extra | Reflexos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional | Saldo de Salário | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Dano Moral / Material  | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003899320255020071",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025031811",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Horas Extras  | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Horas Extras | Reflexos | Acúmulo de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Trabalho aos Domingos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Indenização por Dano Moral | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Descontos Indevidos | Desconto Assistencial | Descontos Salariais - Devolução | Hora Noturna Reduzida | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003874020235020089",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023032117",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Divisor de Horas Extras | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024032716",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "FGTS | Acúmulo de Função | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Atos Discriminatórios | Plano de Saúde  | Doença Ocupacional",
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    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
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    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "10003874320215020046",
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    "orgao_julgador": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021040318",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Atos Discriminatórios | Adicional de Horas Extras | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2020031017",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003991620195020341",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba",
    "data_ajuizamento": "2019041519",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003997720215020492",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Suzano",
    "data_ajuizamento": "2021041411",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003778420185020472",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul",
    "data_ajuizamento": "2018041615",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Dispensa Discriminatória",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003912820235020073",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023032810",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Honorários na Justiça do Trabalho  | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Auxílio/Tíquete Alimentação | Restituição/Indenização de Despesas | Adicional Noturno | Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003805220225020002",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022033011",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003801320195020049",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019032919",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional | Saldo de Salário | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Depósito/Diferenças | Divisor | Horas Extras | Reflexos | Salário por Fora - Integração | Grupo Econômico | Licitude/Ilicitude | Subempreitada | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003831420215020302",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá",
    "data_ajuizamento": "2021051117",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa Convencional  | Outros Adicionais | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003898320245020603",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024030514",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | Guias do Seguro Desemprego  | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo  477 da CLT | Honorários Periciais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003978620245020271",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Embu das Artes",
    "data_ajuizamento": "2024022914",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003808120205020015",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020040220",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Guias do Seguro Desemprego  | Liberação/Entrega das Guias | Correção Monetária | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Indenizado - Efeitos | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização | Reajuste Salarial | Dano Moral / Material  | Multa do Artigo 467 da CLT  | Anotação na CTPS  | Levantamento/Liberação | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003914020245020381",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2024031515",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho | Terceirização/Tomador de Serviços | Horas Extras  | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Regime  12x36 | Intervalo  | Hora Extra/Intervalo | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Cumulação com Adicional de Insalubridade | Honorários Periciais  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003983020225020372",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2022033014",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "CTPS | Terceirização/Tomador de Serviços | Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003944420255020030",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025031312",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003853120245020317",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2024031212",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003893720235020371",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2023032911",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Hora Noturna/Hora Extra | Adicional de Hora Extra | Hora Extra - Integração | Complementação de Benefício Previdenciário | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003779020235020381",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2023032013",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Banco de Horas | Adicional de Insalubridade | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia | Dano Moral / Material  | Indenização por Dano Estético | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003832920205020082",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020040209",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003782020235020464",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2023033014",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002980520245020211",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caieiras",
    "data_ajuizamento": "2024031319",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003825220215020068",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021033120",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Base de Cálculo | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003800420245020060",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024031319",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003897020195020082",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019040216",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Contrato de Trabalho Temporário/Provisório | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Fruição/Gozo | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003760520245020015",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024031609",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003737020225020613",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022031120",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003806620215020332",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra",
    "data_ajuizamento": "2021051318",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003737020175020411",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires",
    "data_ajuizamento": "2017032812",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | indenização Adicional | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional | Saldo de Salário | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003894220225020025",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022032913",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reflexos | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário | Férias / Gozo / Fruição  | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003857020215020241",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2021033100",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Honorários Periciais  | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Trabalho aos Domingos | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003813520215020402",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande",
    "data_ajuizamento": "2021042417",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003904020205020011",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020040316",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Multa Prevista em Norma Coletiva | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Liberação/Entrega das Guias | Intervalo Intrajornada | Feriado em Dobro | Uniforme | Pedido de Demissão | Levantamento/Liberação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003875820235020471",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul",
    "data_ajuizamento": "2023031618",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rural",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003874720225020292",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha",
    "data_ajuizamento": "2022040819",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003768620185020056",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018040912",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS | Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003956920195020602",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2019031914",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Hora Extra | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Licença Prêmio | Base de Cálculo | Grupo Econômico | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003799220205020081",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020032713",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Hora Extra - Integração | Multa do Artigo  477 da CLT | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT  | Hora Extra/Intervalo | Desconto Assistencial | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Contagem de Minutos Residuais | Condições Degradantes | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003810720205020067",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020040117",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003777120215020313",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2021032917",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "COVID-19 | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Trabalho aos Domingos | intervalo Interjonadas | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Salário por Fora - Integração | Outros Descontos Salariais | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003775520245020446",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2024040208",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003789120235020311",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2023032818",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003672620215020087",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021032912",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Adicional Noturno | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003667020245020302",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá",
    "data_ajuizamento": "2024032620",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Comissão de Representantes dos Empregados  | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Salário Maternidade | Intervalo  | Indenização por Dano Moral | Saldo de Salário | Férias | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Gratificação por Tempo de Serviço",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003998020235020242",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2023031520",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Ajuda de Custo | Multa Convencional  | Honorários Periciais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003666220245020434",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2024030719",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003667320215020432",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2021032618",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Armazenamento de Líquido Inflamável | Base de Cálculo | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003735920205020025",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020032718",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003787520205020706",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2020032700",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003724220235020713",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2023032115",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Outros Abonos | Anotação na CTPS  | Quebra de Caixa | Intervalo Intrajornada | Controle de Jornada | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Férias / Gozo / Fruição  | Férias Proporcionais | Gratificação de Férias | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003738120235020016",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023031914",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003715320255020045",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025031014",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003793820255020010",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2025031214",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003749720225020502",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra",
    "data_ajuizamento": "2022033010",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Contratuais  | Indenização por Dano Material | Integração em Verbas Rescisórias | Custas",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003766220255020017",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025031311",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003764120235020467",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2023032717",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Depósito/Diferenças | Guias do Seguro Desemprego  | CTPS | Equiparação Salarial  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Multa do Artigo  477 da CLT | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Equiparação salarial negada — distinção de produtividade",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003868120215020006",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021040515",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Bancos | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Hora Noturna Reduzida | Multa de 40% do FGTS | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Desconto Assistencial | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral | Desconfiguração de Justa Causa | Multa do Artigo  477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003768320235020065",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023032215",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Bancários | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003861720255020467",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2025031323",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Cesta Básica | Feriado em Dobro | Multa Administrativa por Ausência de Registro | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Levantamento do FGTS ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003866820255020062",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025031416",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras  | Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003700520235020024",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023032012",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003650420245020038",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024031209",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Horas Extras | Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Férias | Piso Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003759020245020024",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024031415",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Horas Extras  | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003622820185020501",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra",
    "data_ajuizamento": "2018041215",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003817120235020044",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023032417",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003638320235020421",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba",
    "data_ajuizamento": "2023032315",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Aviso Prévio | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Saldo de Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003782520195020055",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019032817",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Empreitada/Dono da Obra | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Adicional de Horas Extras | Contagem de Minutos Residuais | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional Noturno | Hora Noturna Reduzida | Adicional de Hora Extra | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003641620215020461",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2021033122",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Feriado em Dobro | Grupo Econômico | Adicional de Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Adicional de Hora Extra | Prorrogação do Horário Noturno | Desconto Assistencial | Contribuição Sindical | Intimação / Notificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003753820255020321",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2025031015",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003701720215020463",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2021040511",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Constituição de Capital | Indenização por Dano Material | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003702320195020322",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2019040118",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003732720235020422",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba",
    "data_ajuizamento": "2023032416",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Desvio de Função e Reenquadramento | Acúmulo de Função | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003633620255020026",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025031209",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Horas Extras  | Alimentação | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003684420205020055",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020032709",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Base de Cálculo | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003778620245020080",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024031211",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003685720235020049",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023031715",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003709820185020082",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018040617",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003625320215020006",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021033001",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003757420235020461",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2023032816",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Ônus da Prova  | Multa de 40% do FGTS | Integração em Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Férias / Gozo / Fruição  | Adicional de Insalubridade | Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003637720215020090",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021032717",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração | Anotação/Baixa/Retificação | Uniforme | Vale Transporte | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Antiguidade | Seguro de Vida | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa Prevista em Norma Coletiva | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003731120195020311",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2019040113",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Equiparação Salarial  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003653120195020312",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2019040116",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Guias do Seguro Desemprego  | Indenização | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003583120185020035",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018040412",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Depósito/Diferenças | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Honorários na Justiça do Trabalho  | Vale Transporte | Guias do Seguro Desemprego  | Liberação/Entrega das Guias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003623120235020314",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2023032316",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Saldo de Salário | Salário / Pagamento  | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Férias / Gozo / Fruição  | Multa Convencional  | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Levantamento do FGTS  | Guias do Seguro Desemprego  | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Cesta Básica | Desconto Assistencial | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho  | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2022050516",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Férias Coletivas | Guias do Seguro Desemprego  | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Feriado em Dobro | Multa Convencional  | Vale Transporte | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10003694020255020027",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025031214",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Gratificação por Tempo de Serviço",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10003669220235020015",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023031713",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003639020215020312",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2021032715",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Expurgos Inflacionários | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003646720215020056",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021032911",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003735120205020351",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Jandira",
    "data_ajuizamento": "2020050912",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003718820185020242",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2018031615",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Horas Extras | Salário por Fora - Integração | Adicional de Periculosidade | Hora Extra - Integração | Tempo de Exposição | Imposto de Renda  | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003552320225020363",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Mauá",
    "data_ajuizamento": "2022041117",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003621120215020020",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021033011",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003573420225020705",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2022032814",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Guias do Seguro Desemprego ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003701920255020320",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2025030712",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003568820235020034",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023032111",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras | Salário por Fora - Integração | Multa do Artigo  477 da CLT | Feriado em Dobro | Rescisão Indireta | Depósito | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10003707920215020022",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021033116",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003519420235020445",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2023042018",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Relação de Trabalho  | FGTS | Férias Proporcionais | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Adicional de Insalubridade | Adicional de Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Comissões e Percentuais | Prorrogação do Horário Noturno | Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Equipe | CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003612820255020071",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025031311",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho | Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral | Anulação/Nulidade  | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003627320245020321",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2024031115",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Grupo Econômico | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Salário/Diferença Salarial | Reflexos | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Férias | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Seguro Desemprego | Intervalo Intrajornada | Horas Extras  | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003614220255020422",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba",
    "data_ajuizamento": "2025031815",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Procedimento Sumaríssimo ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003722320245020320",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2024031314",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003634020235020015",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023031712",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Vale Transporte | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Negociação Coletiva Trabalhista  | Responsabilidade  | Depósito",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003563120235020441",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2023042414",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003607520255020028",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025031010",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Promoção",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003598620225020710",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2022032820",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003548420235020401",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande",
    "data_ajuizamento": "2023032209",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Grupo Econômico | Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003537720245020203",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2024022814",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Pedido de Demissão",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003714120235020007",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023032023",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003678620245020033",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024031300",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003677120245020038",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024031211",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras  | FGTS | Verbas Rescisórias | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003602820185020026",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018040119",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Tarefa | FGTS | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003474020255020040",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025030714",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Rescisão Indireta | Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras  | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003588920235020056",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023032015",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral | Outros Descontos Salariais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "data_ajuizamento": "2020033015",
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    "assuntos": "Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022032412",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003545020245020401",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande",
    "data_ajuizamento": "2024022211",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003603620205020033",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020032621",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Divisor | Depósito/Diferenças | Reflexos | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa do Artigo  477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003570220245020402",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande",
    "data_ajuizamento": "2024022320",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Descontos Salariais - Devolução | Desconto Assistencial | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Periculosidade | Outras Hipóteses de Estabilidade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003394120215020707",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2021032213",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Grupo Econômico | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003358320225020055",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022031816",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Prorrogação do Horário Noturno",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003443720195020318",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2019032714",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Atos Discriminatórios | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003520720215020718",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2021032616",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Anotação/Baixa/Retificação | Expurgos Inflacionários | Indenização | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003330720225020446",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2022042818",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003432220195020231",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba",
    "data_ajuizamento": "2019040412",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003174520235020502",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra",
    "data_ajuizamento": "2023030711",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003416520175020411",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires",
    "data_ajuizamento": "2017032111",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Outros Agentes Insalubres | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Adicional de Insalubridade | Fruição/Gozo | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário | Indenização | Liberação/Entrega das Guias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003226620235020373",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2023031618",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Abono | Descontos Salariais - Devolução | Outros Descontos Salariais | Multa Prevista em Norma Coletiva | Diferenças por Desvio de Função | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Pedido de Demissão | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Condições Degradantes | Contratuais  | Honorários Periciais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003014420215020314",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2021031610",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reflexos | Proporcional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003168620205020010",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020031814",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Vale Transporte | Divisor",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003198820245020046",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024030414",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Gratificação de Férias | Quitação | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003211920225020017",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022031713",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003239420225020467",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2022032116",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Feriado em Dobro | Anotação/Retenção da CTPS | Hora Extra - Integração | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Rescisão Indireta | Reconhecimento de Relação de Emprego | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional Noturno | Multa de 40% do FGTS | Intervalo Intrajornada | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003239620215020025",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021032121",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003234020205020055",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020031716",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Caráter Pessoal",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003227120195020255",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão",
    "data_ajuizamento": "2019051411",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Restituição/Indenização de Despesas | Mínimo | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Depósito/Diferenças | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Integração em Verbas Rescisórias | Outras Relações de Trabalho | Multa Prevista em Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Descontos Salariais - Devolução | Base de Cálculo | Indenização por Dano Moral | Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003273720175020361",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Mauá",
    "data_ajuizamento": "2017031613",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Óleos Minerais | Adicional de Periculosidade | Liberação/Entrega das Guias | Indenização | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003198520235020705",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2023031400",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003233320175020059",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017030217",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Empreitada/Dono da Obra | Adicional de Insalubridade | Desconto Assistencial | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Depósito/Diferenças | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias / Gozo / Fruição  | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003301420225020006",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022031715",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Contrato de Experiência - Nulidade | Nulidade | Anotação/Baixa/Retificação | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | Adicional de Insalubridade | Contribuição Assistencial | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Honorários Advocatícios | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003264420245020252",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão",
    "data_ajuizamento": "2024042214",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Verbas Rescisórias | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | Sucumbenciais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003272620225020502",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra",
    "data_ajuizamento": "2022032211",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | Aviso Prévio | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003284920225020263",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Diadema",
    "data_ajuizamento": "2022040821",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003296820205020242",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2020030216",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003305920235020012",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023030915",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003282520245020604",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024022718",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003331420245020712",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2024031114",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa Convencional  | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003308120245020446",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2024032113",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003308920235020002",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023031510",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003332820205020203",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2020030415",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Indenizado - Efeitos | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003355320205020023",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020032417",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003370220205020612",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2020030317",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003378820225020302",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá",
    "data_ajuizamento": "2022040617",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003350820235020004",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023031422",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003370820255020036",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025030609",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Dispensa Discriminatória | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003371520185020016",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018032819",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Hora Extra - Integração | Aviso Prévio | Reconhecimento de Relação de Emprego | Base de Cálculo | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003380520195020391",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Poá",
    "data_ajuizamento": "2019022717",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Proporcional | Multa do Artigo  477 da CLT | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003358220225020411",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires",
    "data_ajuizamento": "2022032316",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003364420185020464",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2018041219",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Ente Público | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenizado - Efeitos | Gratificação de Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Diferenças por Desvio de Função | Repouso Semanal Remunerado | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Horas Extras | Reflexos | Cálculo/Repercussão | Trabalho aos Domingos | Prorrogação do Horário Noturno | Integração em Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Transferência | Auxílio/Tíquete Alimentação | Ajuda Combustível | Condições Degradantes | Dano Moral / Material  | Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Correção Monetária | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral | Cesta Básica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003383520235020271",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Embu das Artes",
    "data_ajuizamento": "2023030216",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Adicional de Horas Extras | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003408920255020382",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2025022123",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Seguro Desemprego | Rescisão Indireta | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003483620195020072",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019032418",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Expurgos Inflacionários | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003426220195020255",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão",
    "data_ajuizamento": "2019052217",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003474820175020322",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2017030616",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003512520215020232",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba",
    "data_ajuizamento": "2021042612",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Aviso Prévio | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003440720195020716",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2019032616",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Contratuais  | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Valor Arbitrado | Multa Convencional  | Aviso Prévio | Adicional Noturno | Grupo Econômico | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003447520225020433",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2022031719",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Hora Extra/Intervalo | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003504020235020468",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2023032213",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reflexos | Prorrogação do Horário Noturno | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Honorários Periciais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003524620215020317",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2021032510",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003513420205020402",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande",
    "data_ajuizamento": "2020031718",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Proporcional | Abono Pecuniário | Férias Coletivas | Cesta Básica | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa Convencional  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003519420245020078",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024030816",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Sucumbenciais  | Multa do Artigo  477 da CLT | Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003487520235020434",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2023031012",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003520920225020609",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2022030816",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003536220245020402",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande",
    "data_ajuizamento": "2024022316",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003533520245020023",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024031113",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Salário Vencido/Retido | Férias | Férias Proporcionais | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego | Guias do Seguro Desemprego  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003545720185020402",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande",
    "data_ajuizamento": "2018041711",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Grupo Econômico | Anotação/Baixa/Retificação | Anotação/Retenção da CTPS | Anotação na CTPS  | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | FGTS | Levantamento/Liberação | Levantamento do FGTS  | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Hora Extra/Intervalo | Horas Extras | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Trabalho aos Domingos | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Dano Moral / Material  | Indenização por Dano Moral | Indenizado - Efeitos | FGTS | Adicional de Hora Extra | Guias do Seguro Desemprego ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003538720245020717",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024031116",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Material | Dano Moral / Material  | Indenização por Dano Moral | FGTS | Descontos Indevidos | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003539420185020718",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2018040302",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Hora Extra/Adicional | Adicional Noturno | Honorários na Justiça do Trabalho  | Levantamento do FGTS  | Desconto Assistencial | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Expurgos Inflacionários | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003488120205020466",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2020033018",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003565220205020468",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2020033113",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003526520255020039",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025030710",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003525420205020067",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020032414",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário por Fora - Integração | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Anotação na CTPS  | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Subempreitada | Grupo Econômico | Correção Monetária | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003545020215020241",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2021032317",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Base de Cálculo | Horas Extras | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003536420235020445",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2023042411",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual | Anotação/Baixa/Retificação | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003513020225020704",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2022032415",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003542120245020055",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024031214",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Horas Extras  | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003551520235020613",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2023022417",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Prorrogação do Horário Noturno | Intervalo Intrajornada | Comissões e Percentuais | Dano Moral / Material  | Outras Relações de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003557120175020242",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2017022112",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003511920225020255",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão",
    "data_ajuizamento": "2022052411",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Contrato de Experiência - Nulidade | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Adicional de Periculosidade | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Multa do Artigo  477 da CLT | Auxílio/Tíquete Alimentação | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003522720225020603",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2022030914",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Aviso Prévio | Depósito | Rescisão Indireta | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Adicional de Periculosidade | Dano Moral / Material  | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003541320195020082",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019032710",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reflexos | Adicional de Hora Extra | intervalo Interjonadas | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Imposto de Renda  | Correção Monetária | Fazenda Pública | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003561220195020719",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2019032714",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003538320185020463",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2018041615",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia | Constituição de Capital | Acidente de Trabalho | Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003561120245020501",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra",
    "data_ajuizamento": "2024032014",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003551820235020030",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023031317",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Intervalo Intrajornada | isonomia/Diferença Salarial | Adicional de Horas Extras | Outros Descontos Salariais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003545420245020432",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2024030711",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Contrato Individual de Trabalho | Verbas Rescisórias | Acúmulo de Função | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003516120215020317",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2021032417",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003526520235020482",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente",
    "data_ajuizamento": "2023041815",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Anotação na CTPS  | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Salário por Equiparação/Isonomia | Intervalo Intrajornada | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | FGTS | Adicional de Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003572520175020603",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2017022219",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Assédio Moral | Reflexos | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Operador de Telemarketing | Rural",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003550220185020383",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2018040309",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave | Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003570520205020608",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2020030516",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Cesta Básica | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003541720235020003",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023032013",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Assédio Moral | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003587220255020718",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2025030615",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003596520205020384",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2020040117",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reflexos | Adicional de Horas Extras | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Hora Extra/Intervalo | Adicional de Hora Extra | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003585720185020382",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2018040314",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Correção Monetária | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Rescisão Indireta | Depósito/Diferenças | FGTS | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Anotação/Baixa/Retificação | Contratuais  | Indenização",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003523820245020706",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2024031516",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003528420205020445",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2020051318",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Hora Extra | Cálculo/Repercussão | Gerentes/Chefia | Vale Transporte | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Multa Convencional  | Reflexos | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003519120205020383",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2020033113",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003590620215020069",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021032712",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reflexos | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa de 40% do FGTS | Correção Monetária | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003528920245020010",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024030814",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras  | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003568520185020318",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2018041310",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003566720185020033",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018040212",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Dedicação Integral | Expurgos Inflacionários | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Sobreaviso negado — celular corporativo não configura (OJ 49 TST)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003594220205020715",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2020032614",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | FGTS | Levantamento do FGTS  | Levantamento/Liberação | Guias do Seguro Desemprego  | Indenização | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003593820215020705",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2021032611",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003581620215020006",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021032915",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Honorários Periciais  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Reflexos | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Insalubridade | Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003508020185020382",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2018040214",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | FGTS | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Anotação/Baixa/Retificação | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003593920235020391",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Poá",
    "data_ajuizamento": "2023032416",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Integração ao Salário | Salário / Pagamento  | Multa do Artigo  477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Plano de Cargos e Salários | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Coletivas | Férias Proporcionais | Férias / Gozo / Fruição  | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Levantamento do FGTS  | Auxílio/Cesta Alimentação | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Aplicabilidade | Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Redução/Supressão | Adicional de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Hora Extra/Intervalo | Horas Extras | Indenização por Dano Moral Coletivo | Negociação Coletiva Trabalhista  | Complementação de Benefício Previdenciário | Honorários na Justiça do Trabalho  | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Rescisão Indireta | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Contribuições Previdenciárias  | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Guias do Seguro Desemprego  | Correção Monetária | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003591420245020291",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha",
    "data_ajuizamento": "2024031817",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Competência Territorial  | Contratuais  | Contribuições Previdenciárias  | Sucumbenciais  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | FGTS | Levantamento do FGTS  | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Expurgos Inflacionários | Seguro Desemprego | Guias do Seguro Desemprego ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003521320255020315",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2025030519",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Horas Extras  | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003596920175020255",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão",
    "data_ajuizamento": "2017050410",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Salário Substituição | Horas Extras | Gratificação por Tempo de Serviço | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003597520185020468",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2018041700",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Rescisão do Contrato de Trabalho | Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa Convencional  | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003608820225020090",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022032511",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Integração em Verbas Rescisórias | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Férias Coletivas | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Restituição/Indenização de Despesas | Indenização | Negociação Coletiva Trabalhista  | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Termo de Rescisão Contratual | Enquadramento Sindical  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003584520245020027",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024031117",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Indenização por Dano Moral | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003588520235020704",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2023032018",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003614920185020014",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018040308",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Despedida/Dispensa Imotivada | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional | Saldo de Salário | Termo de Rescisão Contratual | Integração ao Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Salário Vencido/Retido | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Horas Extras | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Feriado em Dobro | Cálculo/Repercussão | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Acúmulo de Função | Depósito/Diferenças | FGTS | Levantamento/Liberação | Ente Público | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003569420235020614",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2023022713",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003588720205020026",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020032519",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Operador de Telemarketing | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003546820215020720",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2021032614",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Comissões e Percentuais | Comissionista | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003611320195020047",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019032618",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenizado - Efeitos | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003606420195020714",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2019032716",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003565620225020444",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2022050516",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003578920255020006",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025030718",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | intervalo Interjonadas | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003589620185020466",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2018041623",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Rescisão do Contrato de Trabalho | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa Convencional  | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003607420225020612",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2022030709",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003543120215020603",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2021031211",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003617120235020435",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2023031508",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Terceirização/Tomador de Serviços | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo  477 da CLT | Integração em Verbas Rescisórias | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003573720185020232",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba",
    "data_ajuizamento": "2018050915",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003591620225020022",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022032513",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003592920215020708",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2021033017",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Gratificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003632220215020076",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021032915",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003595520185020701",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2018040517",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003600220255020311",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2025030709",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reflexos | Levantamento do FGTS  | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional Noturno | Piso Salarial | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003610920175020362",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Mauá",
    "data_ajuizamento": "2017032016",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003585720245020605",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024022816",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Vale Transporte  | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003594320185020705",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2018040615",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Aviso Prévio | Adicional de Insalubridade | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003598320255020386",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2025022512",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003567220175020463",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2017022322",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave | Adicional de Periculosidade | Adicional de Horas Extras | Abono | Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003630320245020016",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024031119",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003608120175020052",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017030815",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Gestante | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo  477 da CLT | Aviso Prévio | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003601420245020383",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2024030715",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003596020205020612",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2020030615",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003598220185020401",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande",
    "data_ajuizamento": "2018041713",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Desconto Assistencial | Outros Descontos Salariais | Adicional de Antiguidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003602320215020317",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2021032608",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Multa do Artigo  477 da CLT | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003622120235020382",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2023031613",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "CTPS | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003597020235020704",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2023032020",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Vale Transporte | Rescisão Indireta | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Guias do Seguro Desemprego  | Horas Extras | Feriado em Dobro | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003648920255020068",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025031017",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003602020195020082",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019032719",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003640320205020315",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2020032916",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003613420205020255",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão",
    "data_ajuizamento": "2020073115",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Correção Monetária | Terceirização/Tomador de Serviços | Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Juros de Mora  | Adicional de Horas Extras | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT  | Contribuição Assistencial | Imposto de Renda  | Responsabilidade  | Responsabilidade ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003609220235020433",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2023031515",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reajuste Salarial | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003638220225020271",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Embu das Artes",
    "data_ajuizamento": "2022031113",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Integração em Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Férias / Gozo / Fruição  | Horas Extras | Cesta Básica | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003620420225020302",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá",
    "data_ajuizamento": "2022041414",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reflexos | Salário por Fora - Integração | Intervalo Intrajornada | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Insalubridade | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003620620255020720",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2025030716",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003622420205020706",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2020032317",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Base de Cálculo | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Fruição/Gozo | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Expurgos Inflacionários | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Outras Relações de Trabalho | Multa Convencional  | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003625420185020363",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Mauá",
    "data_ajuizamento": "2018042614",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003646220215020090",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021032819",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Função de Confiança - Incorporação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003640720235020312",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2023032415",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Dano Moral / Material  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003657520195020362",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Mauá",
    "data_ajuizamento": "2019040812",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Indenização | Aviso Prévio | Mínimo | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003622620245020078",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024031210",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Competência Territorial  | Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Outras Hipóteses de Estabilidade | Gestante | FGTS | Levantamento do FGTS  | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Honorários na Justiça do Trabalho  | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003644820175020431",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2017030716",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Proporcional | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Multa Convencional  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003641320245020040",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024031117",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Acordo - Comissão de Conciliação Prévia | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003642220175020084",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017030817",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Adicional de Horas Extras | Adicional Noturno | Categoria Diferenciada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Salário / Pagamento  | Décimo Terceiro Salário | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Antiguidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003638320225020303",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá",
    "data_ajuizamento": "2022042017",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "FGTS | Adicional de Insalubridade | Auxílio/Tíquete Alimentação | Depósito | Férias / Gozo / Fruição ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003639620235020255",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão",
    "data_ajuizamento": "2023052912",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Aviso Prévio | Reflexos | Descontos Salariais - Devolução | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003658420205020089",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020033018",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Pedido de Demissão | Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003652320235020043",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023031920",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003624820245020006",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024031110",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003583820255020018",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025031016",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003593420225020501",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra",
    "data_ajuizamento": "2022032815",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Vale Transporte  | Adicional de Insalubridade | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Base de Cálculo | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003603220195020466",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2019040110",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003644420235020041",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023032120",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reintegração de Empregado ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003650720245020716",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2024031315",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Outros Abonos | Outros Agentes Insalubres",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10003631020235020607",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2023022814",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Multa Convencional  | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Guias do Seguro Desemprego  | Dano Moral / Material  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003618320215020292",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha",
    "data_ajuizamento": "2021041217",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Horas Extras | Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Guias do Seguro Desemprego ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003676920245020071",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024031217",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003627620245020708",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2024031414",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios  | Intervalo Intrajornada | Horas Extras  | Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003663520245020443",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2024032718",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003683120245020402",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande",
    "data_ajuizamento": "2024022619",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Assédio Moral | Descontos Salariais - Devolução | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003668420225020320",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2022032214",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Membro de Cipa | Assédio Moral | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003581620175020601",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2017022214",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003663220255020077",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025031408",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | Honorários Periciais  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa do Artigo  477 da CLT | Reflexos | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003616520185020041",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018040315",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Desconto Assistencial | Salário Família | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa Convencional  | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Aviso Prévio | Proporcional | Correção Monetária | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | Levantamento/Liberação | PIS/RAIS - Cadastramento | PIS - Indenização | Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003588920175020318",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2017030809",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Proporcional | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Multa Prevista em Norma Coletiva | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reflexos | Levantamento/Liberação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003623620205020605",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2020030714",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Reconhecimento de Relação de Emprego | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Seguro de Vida | Anotação na CTPS  | Multa Convencional  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Morte | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003646320215020704",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2021033015",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Assédio Moral | Atos Discriminatórios | Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Adicional de Hora Extra | Guias do Seguro Desemprego ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003649820215020078",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021040514",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003666620235020056",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023032114",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Bancários | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Intervalo Intrajornada | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003629620245020087",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024031112",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Competência Territorial  | Contratuais  | Contribuições Previdenciárias  | Sucumbenciais  | Anotação/Baixa/Retificação | Contrato de Experiência - Nulidade | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | FGTS | Levantamento do FGTS  | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Expurgos Inflacionários | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Guias do Seguro Desemprego ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003615520235020602",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2023030219",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003603420185020024",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018040215",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Salário Vencido/Retido | Grupo Econômico | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Depósito/Diferenças | Honorários na Justiça do Trabalho  | Fruição/Gozo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003615820195020032",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019032619",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Fruição/Gozo | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Assédio Moral | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa Convencional  | Multa do Artigo 467 da CLT  | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003623820225020032",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022032417",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | indenização por Tempo de Serviço | Indenização por Dano Moral | Plano de Saúde  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003657820195020361",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Mauá",
    "data_ajuizamento": "2019040513",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003648320235020028",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023032018",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003661520205020204",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2020031311",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Cálculo/Repercussão | Abono | Adicional de Horas Extras | Banco de Horas | Feriado em Dobro | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Trabalho aos Domingos | Controle de Jornada | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Vale Transporte | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Saldo de Salário | Programa de Assistência Médica - Benefícios | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Indenizado - Efeitos | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Guias do Seguro Desemprego  | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003647820245020471",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul",
    "data_ajuizamento": "2024031916",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Categoria Profissional Especial | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003646520195020241",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2019022416",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Base de Cálculo | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Adicional de Horas Extras | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Salário Vencido/Retido",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003644820215020709",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2021040113",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Ente Público | Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003661520245020385",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2024031213",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003696220245020613",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024022915",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003657320225020361",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Mauá",
    "data_ajuizamento": "2022041320",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Pensão Vitalícia | Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003698120245020057",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024031316",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Divisor | Reflexos | Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003598420245020203",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2024022817",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003669720215020036",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021032917",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Rural | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003615920235020342",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba",
    "data_ajuizamento": "2023040414",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003678920245020032",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024031112",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras | Reflexos | Divisor | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003629720185020090",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018040313",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave | Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003615420255020612",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2025022118",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Gestante | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Retenção da CTPS | Anotação na CTPS  | Verbas Rescisórias | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Seguro Desemprego | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Férias | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Diferenças por Desvio de Função | Piso Salarial | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reajuste Salarial | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa Convencional  | Horas Extras  | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Prêmio | Quebra de Caixa | Trabalho aos Domingos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003656520235020708",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2023031713",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral | Guias do Seguro Desemprego ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003657920215020047",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021032518",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenizado - Efeitos | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Desconto Sindical | Multa do Artigo  477 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho  | Salário Família",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003669220185020007",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018040315",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003668320255020060",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025031016",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Gratificação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003671320205020232",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020052811",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Proporcional | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003619620215020320",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2021033010",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Ente Público | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional | Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003668120215020009",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021032918",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Comissões e Percentuais | Multa do Artigo  477 da CLT | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003683920215020401",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande",
    "data_ajuizamento": "2021041611",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Comissionista | Pré-contratação | Reflexos | Trabalho aos Domingos | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Material | Descontos Salariais - Devolução | Outros Descontos Salariais | Condições Degradantes | Assédio Moral | Dano Moral / Material  | Indenização por Dano Moral | Acúmulo de Função | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Multa de 40% do FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003713920175020302",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá",
    "data_ajuizamento": "2017040510",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Adicional de Horas Extras | Adicional Noturno | Hora Noturna Reduzida | Feriado em Dobro | Hora Extra - Integração | Reflexos | Dano Moral / Material  | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Abono Pecuniário | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003687320215020034",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021033016",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "indenização Adicional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003662420245020382",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2024031116",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003715920185020090",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018040511",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Indenizado - Efeitos | indenização Adicional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Multa Convencional  | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003620620245020602",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024030114",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras  | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Salário por Fora - Integração | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Rescisão Indireta | Indenizado - Efeitos | Indenização | Guias do Seguro Desemprego  | Liberação/Entrega das Guias | Levantamento do FGTS ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003677120235020502",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra",
    "data_ajuizamento": "2023031512",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Rescisão Indireta | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | Guias do Seguro Desemprego ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003642620195020351",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Jandira",
    "data_ajuizamento": "2019040417",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Hora Noturna Reduzida | Adicional Noturno | Cesta Básica | Vale Transporte | Vale Transporte ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003658620235020701",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2023032213",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Honorários na Justiça do Trabalho  | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003649120185020082",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018040514",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003695620245020033",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024031313",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003696620245020062",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024031409",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Compensação em Atividade Insalubre | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003691020185020084",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018040912",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003709520175020062",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017030916",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Reflexos | Ferroviários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003667720245020720",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2024031221",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003731120205020720",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2020032520",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Proporcional | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Condições Degradantes | Equiparação Salarial ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003694420245020716",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2024031317",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003705320215020063",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021031820",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003629820185020025",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018040309",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Abono | Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003711620225020059",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022032520",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Férias Proporcionais | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003711220245020264",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Diadema",
    "data_ajuizamento": "2024040210",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003636720245020318",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2024031000",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Desconfiguração de Justa Causa | Pensão Vitalícia | Estabilidade Acidentária | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003712120245020067",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024030909",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Cesta Básica | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003706420185020255",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão",
    "data_ajuizamento": "2018060115",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Hora Extra/Intervalo | Saldo de Salário | Licitude/Ilicitude | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Integração em Verbas Rescisórias | Base de Cálculo | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional de Periculosidade | Equiparação Salarial  | Férias Coletivas | Dano Moral / Material  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003630620235020382",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2023031614",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave | Desconfiguração de Justa Causa | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003706720215020317",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2021032912",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Guias do Seguro Desemprego  | Liberação/Entrega das Guias | Contratuais  | Ente Público | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003723320255020467",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2025031214",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | FGTS | Horas Extras  | Verbas Rescisórias | Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003654520175020039",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017030914",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Salário por Fora - Integração | Controle de Jornada | Rural | Cesta Básica | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003691920205020511",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapevi",
    "data_ajuizamento": "2020030915",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Anistia | Plano de Saúde",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003656120195020302",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá",
    "data_ajuizamento": "2019042213",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Grupo Econômico | Abono Pecuniário | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Juros de Mora ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003724420215020444",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2021051114",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Nulidade | Dano Moral / Material  | Contratuais  | Contrato Suspenso | Plano de Saúde ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003692520245020205",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2024022913",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Adicional de Risco | Responsabilidade Civil do Empregador | Assédio Moral | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Correção Monetária | Plano de Saúde | Plano de Saúde  | Fonte de Custeio | Descontos Previdenciários  | Sucumbenciais  | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003693820195020613",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2019031317",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo 467 da CLT  | Comissões - Alteração ou Supressão | Saldo de Salário | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho  | Integração em Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003675720175020025",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017030817",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Adicional de Periculosidade | Eletricitário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003668820245020005",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024031312",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reflexos | Salário Família | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Honorários Periciais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003689020235020038",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023032211",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Anotação/Baixa/Retificação | Multa de 40% do FGTS | Guias do Seguro Desemprego  | Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Vale Transporte | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003691220175020321",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2017030821",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Mínimo | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003706620255020078",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025031123",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003670820225020502",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra",
    "data_ajuizamento": "2022032911",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003655220175020263",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Diadema",
    "data_ajuizamento": "2017031420",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Unicidade Contratual | Aviso Prévio | Grupo Econômico | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Expurgos Inflacionários | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Horas Extras | intervalo Interjonadas | Anotação/Retenção da CTPS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa do Artigo  477 da CLT | Base de Cálculo | Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003698420245020444",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2024032814",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003741220195020435",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2019032913",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003714920195020082",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019032912",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003708320245020019",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024031219",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003713420235020074",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023032100",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "CTPS | Anotação/Retenção da CTPS | Aviso Prévio | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Plano de Cargos e Salários | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003706420195020082",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019032911",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003705620215020062",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021033115",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003706320215020383",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2021040709",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Contagem de Minutos Residuais | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003756120175020016",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017031020",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Extrajudicial  | Judicial  | Aviso Prévio | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Fruição/Gozo | Expurgos Inflacionários | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Guias do Seguro Desemprego  | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Outros Agentes Insalubres | Vale Transporte | Vale Transporte  | Multa Convencional  | Assédio Moral | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003703920225020315",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2022031909",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003737520185020010",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018040611",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Cargo de Confiança | Cargo de Confiança | Equiparação Salarial  | Salário por Equiparação/Isonomia | Adicional de Periculosidade | Hora Extra - Integração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003732720255020464",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2025031102",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Acúmulo de Função | Desvio de Função | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003726820185020082",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018040818",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003711420195020029",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019032819",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave | Outros Agentes Insalubres | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003694320215020718",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2021040115",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003758020245020383",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2024031116",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003721520195020056",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019040115",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Custas | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003737720225020061",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022032914",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Subempreitada | Salário por Fora - Integração | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003727320225020035",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022032414",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003725020185020088",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018040516",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003653420235020201",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2023030201",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Acúmulo de Função | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003726820235020381",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2023031717",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Gratificação de Férias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003727820195020035",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019032913",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003728620175020055",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017031013",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003766720225020502",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra",
    "data_ajuizamento": "2022033013",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Vale Transporte | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho  | Subempreitada | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003721020195020381",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2019032915",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003705920245020318",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2024031118",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003723020225020502",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra",
    "data_ajuizamento": "2022033009",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003701020225020066",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2022032814",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Hora Extra/Intervalo | Reflexos | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Depósito/Diferenças | Terceirização/Tomador de Serviços | Empreitada/Dono da Obra | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Intervalo Intrajornada | Salário por Fora - Integração | Integração em Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Multa Convencional  | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Vale Transporte  | Vale Transporte | Correção Monetária | Honorários na Justiça do Trabalho  | CTPS | Anotação na CTPS ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003715220195020081",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019032809",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Acordo - Comissão de Conciliação Prévia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003752120195020718",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2019040215",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003722220225020052",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022033001",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Integração em Verbas Rescisórias | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003743920235020704",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2023032217",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003758720215020059",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021033018",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários na Justiça do Trabalho  | Liberação/Entrega das Guias | Cesta Básica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003764920215020002",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021040116",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Licitude/Ilicitude | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Guias do Seguro Desemprego  | Responsabilidade  | Responsabilidade  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003745220175020315",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2017030911",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Abono | Ente Público | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003767020235020716",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2023032013",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003740320225020501",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra",
    "data_ajuizamento": "2022033021",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003745720245020719",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2024031612",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Dano Moral / Material  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003783620185020386",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2018040810",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Plano de Saúde  | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003725420175020292",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha",
    "data_ajuizamento": "2017033019",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Despedida/Dispensa Imotivada | Integração em Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reajuste Salarial | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Fruição/Gozo | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Guias do Seguro Desemprego  | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Anotação na CTPS  | Multa Convencional  | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Valor Arbitrado | Cartão de Ponto",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003712520235020271",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Embu das Artes",
    "data_ajuizamento": "2023030815",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003746620245020716",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2024031413",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Compensação de Jornada | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Extrajudicial  | Banco de Horas | Reflexos | Produção | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Adicional de Hora Extra | Horas Extras  | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003725420235020709",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2023032214",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reflexos | Nulidade | Plano de demissão Voluntária/Incentivada | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | Multa do Artigo  477 da CLT | Guias do Seguro Desemprego  | Multa do Artigo 467 da CLT  | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Honorários Periciais  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003745320175020056",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017031317",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Culpa Recíproca | Expurgos Inflacionários | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Retenção da CTPS | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Contrato de Experiência | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Contratuais  | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003743320235020221",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2023022401",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003759620205020714",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2020032716",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003792220225020502",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra",
    "data_ajuizamento": "2022033015",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Coletivas | Férias Proporcionais | FGTS | isonomia/Diferença Salarial | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Intervalo Intrajornada | Vale Transporte | Multa Convencional  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Salário Substituição | Subempreitada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003758420185020385",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2018040516",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Honorários na Justiça do Trabalho  | Trabalho aos Domingos | Feriado em Dobro",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003746820235020371",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2023032712",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual | Vale Transporte | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003752720245020433",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2024031015",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Salário/Diferença Salarial | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003740920185020609",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2018032308",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Condições da Ação  | Aviso Prévio | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003739620175020467",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2017022418",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Honorários na Justiça do Trabalho  | Desconto por Dano - Norma Coletiva | Horas Extras | Prorrogação do Horário Noturno | Salário por Equiparação/Isonomia | Atos Discriminatórios | Rural | Contagem de Minutos Residuais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003793620245020604",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024030516",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras  | Controle de Jornada | Intervalo ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003760320215020082",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021040116",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Cargo de Confiança | Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003789720225020385",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2022032515",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003714520225020017",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022032817",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "COVID-19 | Condições Degradantes | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Descontos Salariais - Devolução | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003734520225020007",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022032513",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Gratificação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Descontos Salariais - Devolução | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003747220215020263",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Diadema",
    "data_ajuizamento": "2021050516",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Base de Cálculo | Intervalo  15 Minutos Mulher | Aviso Prévio | Adicional de Hora Extra | Quadro de Carreira",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003759120185020221",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2018032012",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Unicidade Contratual | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003745420235020020",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023032213",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Sexta Parte",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003747420215020715",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2021040617",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003738120235020501",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra",
    "data_ajuizamento": "2023031518",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003652520245020710",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2024031515",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho  | Intervalo Intrajornada | Dano Moral / Material  | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003637220215020706",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2021033017",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Pedido de Demissão",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003792020185020063",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018032219",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Terceirização/Tomador de Serviços | Divisor | Desconto Assistencial | Contratuais  | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional | Reflexos | Saldo de Salário | Multa do Art. 475-J do CPC  | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003666920235020055",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023031716",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003646320215020607",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2021031219",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003740520225020080",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022032914",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003795920245020467",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2024032508",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Honorários Periciais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003798720255020608",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2025022517",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003757420245020385",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2024031314",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Vale Transporte | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras  | Indenização por Dano Moral | Intervalo  | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003673120255020040",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025031117",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Cumulação com Adicional de Insalubridade | Adicional de Insalubridade | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003763720215020006",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021040100",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Expurgos Inflacionários | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003703920195020446",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2019050215",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Ente Público | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Intervalo Intrajornada | Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Multa do Artigo  477 da CLT | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003775420215020351",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Jandira",
    "data_ajuizamento": "2021050513",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003773320255020054",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025031310",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | intervalo Interjonadas | Dano Moral / Material  | Honorários Advocatícios  | Integração em Verbas Rescisórias | Horas Extras  | Adicional Noturno | Prêmio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003795020235020061",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023031715",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Feriado em Dobro | Adicional Noturno | Hora Noturna Reduzida | Multa de 40% do FGTS | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Desconto Assistencial | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Depósito/Diferenças | Honorários na Justiça do Trabalho  | Levantamento do FGTS  | Guias do Seguro Desemprego ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003774320235020720",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2023032119",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Multa do Artigo  477 da CLT | Outras Hipóteses de Estabilidade | Multa de 40% do FGTS | Guias do Seguro Desemprego ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003749320225020471",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul",
    "data_ajuizamento": "2022032114",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Documental  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Competência da Justiça do Trabalho | Ônus da Prova  | Relação de Trabalho  | Hora Extra/Intervalo | Custas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003743620235020705",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2023032208",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003738220245020069",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024031218",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "FGTS | Grupo Econômico | Horas Extras | Horas Extras  | Integração ao Salário | Dano Moral / Material  | Indenização por Dano Moral | intervalo Interjonadas | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Controle de Jornada | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Trabalho aos Domingos | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Honorários na Justiça do Trabalho  | Honorários Advocatícios  | Sucumbenciais  | Integração em Verbas Rescisórias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Terceirização/Tomador de Serviços | Reflexos | Contribuições Previdenciárias  | Descontos Previdenciários  | Imposto de Renda  | Multa Convencional  | Outras Gratificações",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003758920215020317",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2021032919",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Concessão de Serviço Público | Ente Público | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional | Saldo de Salário | Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003740320205020071",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020033112",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003766220215020709",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2021040517",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Condições Degradantes | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Correção Monetária | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Trabalho aos Domingos | Multa Convencional  | Descontos Salariais - Devolução | Saldo de Salário | Proporcional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Base de Cálculo | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Liberação/Entrega das Guias | Rescisão Indireta | Grupo Econômico | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003740420235020069",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023032003",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003772320255020704",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2025031413",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa de 40% do FGTS | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário por Fora - Integração | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003767220185020384",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2018041010",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Honorários Periciais  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Terceirização/Tomador de Serviços | Reflexos | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003771820235020502",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra",
    "data_ajuizamento": "2023031622",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Termo de Rescisão Contratual | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003799220195020254",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão",
    "data_ajuizamento": "2019061910",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Cláusula Penal  | Multa do Artigo 467 da CLT  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa Convencional  | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003796720215020078",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2021040815",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Ente Público | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Aviso Prévio | Correção Monetária | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003758320245020382",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2024031212",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa | Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003761520235020023",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023032314",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003723320225020501",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra",
    "data_ajuizamento": "2022033019",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Outras Relações de Trabalho | Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Férias Coletivas | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003772720255020056",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025031219",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Adicional de Insalubridade | FGTS | Contribuições Previdenciárias  | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Cesta Básica | Vale Transporte | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Estabilidade do Representante Eleito  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003777920235020029",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023032321",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003789020245020009",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024031413",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003767020175020008",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017031317",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Assédio Moral | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003788020245020077",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024031422",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003763820215020717",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2021040410",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Acordo - Comissão de Conciliação Prévia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003789020175020444",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2017022418",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Contratuais  | Pensão Vitalícia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003820820215020018",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021040116",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Intervalo Intrajornada | Aviso Prévio | Adicional de Periculosidade | Armazenamento de Líquido Inflamável | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003763720175020019",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017031308",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Gratificação por Tempo de Serviço",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003665620215020082",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021033017",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Proporcional | intervalo Interjonadas | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003804920205020252",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão",
    "data_ajuizamento": "2020073115",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Correção Monetária | Terceirização/Tomador de Serviços | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT  | Contribuição Assistencial | Juros de Mora  | Responsabilidade  | Responsabilidade  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Insalubridade | Imposto de Renda ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003698220195020372",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2019032517",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Contratuais  | Grupo Econômico | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Trabalho aos Domingos | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Salário Vencido/Retido | Abono Pecuniário | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | FGTS | Correção Monetária | Levantamento/Liberação | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003746920225020382",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2022033009",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Produção | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Descontos Salariais - Devolução | Depósito/Diferenças | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003780620215020071",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021040511",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003816620255020314",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2025031015",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Intervalo  | Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003846820185020701",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2018041016",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Adicional de Periculosidade | Multa Convencional  | Reajuste Salarial | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003682120225020040",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022032516",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Auxílio/Tíquete Alimentação | Custas / Emolumentos  | Gratificação de Férias | Plano de Saúde | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003827920245020704",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2024032014",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003834920245020030",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024031309",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
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    "data_julgamento": "2025/09/09",
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2023030312",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10003797920235020019",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023032017",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10003833320215020716",
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    "data_ajuizamento": "2021033120",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Cooperativa de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10003759420195020241",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2019022610",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação | Assédio Moral | Reflexos | intervalo Interjonadas | Grupo Econômico | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003808120245020002",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024031418",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reflexos | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Horas Extras  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Intervalo Intrajornada | Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação | Intervalo  | intervalo Interjonadas | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003864220195020462",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2019040518",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral | Imposto de Renda  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003771720255020027",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025031311",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003805720185020466",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2018042217",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Rescisão do Contrato de Trabalho | Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Depósito/Diferenças | Multa Convencional  | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003862020245020445",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2024040217",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | FGTS | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003837220195020467",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2019040416",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003861120215020482",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente",
    "data_ajuizamento": "2021043017",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Saldo de Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Honorários Advocatícios | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo  477 da CLT | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003791120215020614",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2021031514",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Integração em Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Correção Monetária | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Imposto de Renda  | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003761820235020313",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2023032716",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003864220235020255",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão",
    "data_ajuizamento": "2023060617",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003801520215020446",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2021052411",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Pensão Vitalícia | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003844220245020383",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2024031215",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003815220245020718",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2024031915",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003844420235020038",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023032417",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | Liberação/Entrega das Guias | Guias do Seguro Desemprego  | Dano Moral / Material  | Honorários Periciais  | Plano de Cargos e Salários | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003817120185020715",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2018041118",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Base de Cálculo | Horas Extras | Reflexos | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Aumento Compensatório Especial | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Horas Extras | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003828620195020435",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2019040108",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003840820225020320",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2022032416",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Ônus da Prova  | Intimação / Notificação | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Nulidade | Reintegração de Empregado  | Adicional de Periculosidade | Honorários Periciais  | Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003861420245020447",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2024033121",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003844920245020704",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2024032015",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003860220185020034",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018041018",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Desconto Assistencial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003769020205020711",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2020032508",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Indenizado - Efeitos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003792020225020341",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba",
    "data_ajuizamento": "2022041310",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Descontos Salariais - Devolução | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003812120185020085",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018040508",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Vale Transporte | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003808820235020302",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá",
    "data_ajuizamento": "2023040617",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras | Férias Proporcionais | Reflexos | Ente Público | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003865820255020033",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2025031215",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003806720195020710",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2019040313",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Liberação/Entrega das Guias | Guias do Seguro Desemprego ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003874420215020078",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021040915",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Adicional de Confinamento | Anotação na CTPS  | Base de Cálculo | Contratuais  | Despedida/Dispensa Imotivada | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Gratificação por Tempo de Serviço | Greve  | Levantamento/Liberação | Levantamento do FGTS  | Multa Convencional  | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Quitação | Honorários na Justiça do Trabalho  | Saldo de Salário | Depósito/Diferenças | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003861820235020069",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023032218",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral | indenização Adicional | Vale Transporte | Salário por Equiparação/Isonomia | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003872520205020710",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2020040114",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Vale Transporte  | Multa Convencional  | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003851320245020323",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2024031408",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reflexos | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003905820215020317",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2021040116",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003804520205020221",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2020031912",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Contrato de Experiência - Nulidade | Outros Descontos Salariais | Prorrogação do Horário Noturno | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003831620245020720",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2024031417",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003838620225020008",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022032802",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003849820235020311",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2023032917",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Comissões e Percentuais | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003824020245020717",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024031510",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003824920215020263",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Diadema",
    "data_ajuizamento": "2021050716",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003868220255020704",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2025031708",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003914020225020048",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022033114",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reflexos | Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Intervalo  15 Minutos Mulher | intervalo Interjonadas | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Correção Monetária | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003896120255020017",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025031412",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003867320245020201",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2024030116",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003920220235020012",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023032017",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Multa do Artigo  477 da CLT | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos | Integração em Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003895420185020034",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018041112",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Comissões - Alteração ou Supressão | Base de Cálculo | Adicional de Horas Extras | Divisor | Operador de Telemarketing",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003892820205020602",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2020031215",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003791620195020053",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019032815",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Plano de Saúde  | Adicional de Periculosidade | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003894320215020715",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2021040921",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Férias Proporcionais | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003910920255020089",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025031216",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras  | Adicional Noturno | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003809820245020255",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão",
    "data_ajuizamento": "2024051118",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "FGTS | Adicional de Insalubridade | Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003846220235020614",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2023030116",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003911920235020464",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2023040113",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003870420245020704",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2024032111",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003913020185020711",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2018041013",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003886320185020036",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018040915",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Expurgos Inflacionários | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos | indenização Adicional | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003914120205020232",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba",
    "data_ajuizamento": "2020061015",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003919020235020311",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2023033016",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Guias do Seguro Desemprego  | Multa do Artigo 467 da CLT  | Horas Extras | Adicional Noturno | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | Gorjeta | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Férias Coletivas | Rescisão Indireta | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003921320245020482",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente",
    "data_ajuizamento": "2024031811",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003878020205020045",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020040523",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003889120215020025",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021040711",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras | Hora Extra/Intervalo | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003885520185020362",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Mauá",
    "data_ajuizamento": "2018050312",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Rescisão Indireta | Pedido de Demissão | Indenização",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003882120195020362",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Mauá",
    "data_ajuizamento": "2019041116",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003888220235020070",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023032216",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Despedida/Dispensa Imotivada | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003861420225020017",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022033014",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Administração Pública",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003923820195020013",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019040210",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003860720195020603",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2019031513",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Fruição/Gozo | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa do Artigo  477 da CLT | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003899020235020709",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2023032416",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Grupo Econômico | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Vale Transporte | Cesta Básica | Guias do Seguro Desemprego  | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003882520205020026",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020040408",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Sexta Parte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003913920245020446",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2024040412",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Rescisão Indireta | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Férias | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003918420235020604",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2023030310",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Imposto de Renda  | Responsabilidade  | Responsabilidade  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Terceirização/Tomador de Serviços | Juros de Mora ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003888820215020608",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2021031713",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Adicional Noturno | Indenização | Multa do Artigo  477 da CLT | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003902920175020081",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017030913",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Anotação/Baixa/Retificação | Férias Proporcionais | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Horas Extras | Indenização",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003928320205020019",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020040315",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Hora Noturna Reduzida | Multa do Artigo  477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Rescisão Indireta | Adicional de Hora Extra | Adicional Noturno | Depósito/Diferenças | Desconto Assistencial | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Levantamento/Liberação | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003949520225020435",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2022032817",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003848520205020705",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra",
    "data_ajuizamento": "2020032714",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Contratuais  | Adicional de Periculosidade | Ajuda Combustível | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003908220235020351",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Jandira",
    "data_ajuizamento": "2023040508",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Feriado em Dobro | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Diarista | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Horas Extras | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003923420245020087",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024031516",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa | Descontos Indevidos | Salário / Pagamento  | Intervalo Intrajornada | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003969020225020362",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2022042511",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Hora Extra - Integração | Hora Noturna/Hora Extra | Adicional de Periculosidade | Intervalo Intrajornada | Complementação de Benefício Previdenciário | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003878720185020712",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2018040917",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003936920235020502",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra",
    "data_ajuizamento": "2023032014",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Gratificação de Férias | Férias / Gozo / Fruição  | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Multa Convencional  | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003874320205020025",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020040301",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Depósito/Diferenças | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003932920205020323",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2020040615",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003932720185020605",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2018032618",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003942820215020501",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra",
    "data_ajuizamento": "2021050511",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Intervalo Intrajornada | Auxílio/Tíquete Alimentação | Correção Monetária | Subempreitada | Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Férias Proporcionais | Vale Transporte | Anotação na CTPS  | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003978720205020316",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2020040814",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Controle de Jornada | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Doença Ocupacional | Assédio Moral | Honorários na Justiça do Trabalho  | Pensão Vitalícia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003978720165020717",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2016030911",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003975820225020303",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá",
    "data_ajuizamento": "2022050308",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003948820225020211",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caieiras",
    "data_ajuizamento": "2022040216",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | CTPS | Assédio Moral | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003901420195020322",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2019040416",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Salário Vencido/Retido | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003946620195020705",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2019040421",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Hora Extra/Adicional | Professores | Redução Carga Horária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003898020245020313",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2024031318",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003955120195020026",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019040113",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Abono | Adicional de Horas Extras | Banco de Horas | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Trabalho aos Domingos | Controle de Jornada | Intervalo Intrajornada | Vale Transporte | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Periculosidade | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Depósito/Diferenças | Expurgos Inflacionários | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Indenizado - Efeitos | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Saldo de Salário | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Gratificação de Função | Multa Convencional  | Desconto Assistencial | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003903420245020291",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha",
    "data_ajuizamento": "2024032211",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003978720225020261",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Diadema",
    "data_ajuizamento": "2022042715",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003936620225020385",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2022032912",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Hora Extra/Intervalo | Levantamento do FGTS  | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003968420245020018",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024031518",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003979320205020702",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2020040113",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Expurgos Inflacionários | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos | indenização Adicional | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Proporcional | Saldo de Salário | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003939020245020613",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024030514",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Descontos Indevidos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003978520225020391",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Poá",
    "data_ajuizamento": "2022041210",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Hora Extra | Despedida/Dispensa Imotivada | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Gratificação de Férias | Fruição/Gozo | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Comissões e Percentuais | Reflexos | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Outros Descontos Salariais | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Assédio Moral | Honorários na Justiça do Trabalho  | Divisor | Base de Cálculo | Desconfiguração de Justa Causa | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003994120235020255",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão",
    "data_ajuizamento": "2023061314",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Dedução/Abatimento de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006045120255020077",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025041908",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10018750720235020032",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023120418",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo  | Unicidade Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10018748320235020044",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023121607",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Horas Extras  | Vale Transporte | Férias | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10018751920235020028",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023120416",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa | Justa Causa/Falta Grave | Divisor de Horas Extras | Horas Extras  | Reflexos | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10018760820255020004",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025103118",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Quebra de Caixa | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa Convencional  | Dano Moral / Material  | FGTS | Contribuições Previdenciárias  | Honorários Advocatícios  | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10018759520185020221",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2018101011",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Unicidade Contratual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10018758520245020221",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2024070514",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Reintegração de Empregado  | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020875820175020090",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2017111018",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Hora Extra | Expurgos Inflacionários | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020877320245020717",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2024122015",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020881820245020019",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121409",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020881220155020511",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2015091115",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Reflexos | Divisor | Assédio Moral | FGTS | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Contratuais  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa do Art. 475-J do CPC  | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020881320235020614",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2023110212",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020881320175020003",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017112821",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020881020245020054",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121311",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020842420245020037",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121718",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Restituição/Indenização de Despesas | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020842120175020085",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017111018",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Equiparação Salarial  | Adicional de Horas Extras | Divisor | Base de Cálculo | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Intervalo  15 Minutos Mulher | Adicional Noturno | Adicional de Periculosidade | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Assédio Moral | Condições Degradantes | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020879120195020606",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2019121117",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Plano de Cargos e Salários | Adicional de Hora Extra | Prorrogação do Horário Noturno | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020879120245020323",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2024121015",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020878120165020320",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2016112917",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Base de Cálculo | Contagem de Minutos Residuais | Divisor | Horas Extras | Reflexos | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Intervalo Intrajornada | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Gratificação de Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário Suplementar | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional | Saldo de Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Multa Convencional  | Contratuais  | Honorários Periciais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020878120255020606",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2025091513",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Intervalo  | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020879320255020602",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2025092415",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Ônus da Prova  | Levantamento/Liberação | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020878820165020059",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016112218",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020878620245020066",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121016",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020877820245020004",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121913",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Outras Hipóteses de Estabilidade | Décimo Terceiro Salário | Férias | FGTS | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020877420225020610",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2022120616",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020877520165020322",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2016112415",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Trabalho aos Domingos | Doença Ocupacional | Nulidade | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020841620255020384",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2025082618",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020876920245020007",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121017",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020876520245020073",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121319",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020876220255020386",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2025081915",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração | Horas Extras | Vale Transporte  | Auxílio/Tíquete Alimentação | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020876120145020511",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapevi",
    "data_ajuizamento": "2014092611",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Aplicabilidade | Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Base de Cálculo | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Categoria Profissional Diferenciada  | Horas Extras | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Vale Transporte | Cesta Básica | PIS - Indenização | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Indenização por Dano Moral | Restituição/Indenização de Despesas | Contratuais  | Custas / Emolumentos  | Imposto de Renda ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020841420255020611",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2025091915",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras  | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020885920255020382",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2025082212",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Adicional de Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020885220235020601",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2023103016",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Descontos Salariais - Devolução | Férias Coletivas | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | Seguro Desemprego | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021037020255020271",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Embu das Artes",
    "data_ajuizamento": "2025072415",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020884220245020205",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2024092010",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Reflexos | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020883120255020068",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025120315",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Gestante | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020887820165020316",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2016112822",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Sexta Parte | Aumento Compensatório Especial | Gratificação por Tempo de Serviço | Incorporação | Outras Gratificações",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020887320195020607",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2019120415",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021010220255020433",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2025103113",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10025490220255020521",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Arujá",
    "data_ajuizamento": "2025112809",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Unicidade Contratual | Despedida/Dispensa Imotivada | Acúmulo de Função | Horas Extras  | Feriado em Dobro | Intervalo Intrajornada | Adicional de Periculosidade | Dano Moral / Material  | Honorários Advocatícios ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020893420235020602",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2023112115",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Pedido de Demissão | Plano de demissão Voluntária/Incentivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020892620175020705",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2017121415",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Vale Transporte | Vale Transporte  | Acúmulo de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020886420245020036",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121119",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020886920245020002",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024122114",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020886720245020714",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2024122017",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Grupo Econômico | FGTS | Salário por Fora - Integração | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020893520225020613",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2022120422",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Pedido de Demissão",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020893220155020467",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2015093012",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020892720255020614",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2025091512",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Reflexos | Horas Extras  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Dano Moral / Material  | Seguro Desemprego | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020891620245020047",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121618",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020891620235020608",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2023103013",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia | Equiparação Salarial  | Grupo Econômico | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Descontos Salariais - Devolução | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral | Intervalo Intrajornada | Feriado em Dobro | Multa Convencional  | Desvio de Função | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020891220255020037",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025120914",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS | Anotação na CTPS  | Assédio Moral | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | FGTS | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020889620245020381",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024112114",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020889420245020608",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024100915",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020889220165020473",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul",
    "data_ajuizamento": "2016120115",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Adicional Noturno | Desconfiguração de Justa Causa | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020888920165020086",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016111816",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Vale Transporte | Guias do Seguro Desemprego  | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020888620245020061",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121111",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10024094820235020614",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2023122914",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020895820195020607",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2019120417",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | intervalo Interjonadas | Décimo Terceiro Salário | Base de Cálculo | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Hora Noturna Reduzida | Desconto Assistencial | Multa Convencional  | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020894320195020612",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019121113",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020894120255020383",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2025082718",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral | Rescisão Indireta | Estabilidade Provisória ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020894720155020462",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2015100208",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Diferenças por Desvio de Função | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral | Contratuais  | Fruição/Gozo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020893720165020066",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016111810",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Hora Extra/Intervalo | Adicional de Hora Extra | Trabalho aos Domingos | Reflexos | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias / Gozo / Fruição  | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Proporcional | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Levantamento do FGTS  | Multa de 40% do FGTS | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa Convencional  | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Material | Honorários Advocatícios | Honorários Periciais  | Outras Relações de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020896220235020431",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2023121416",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020893820175020701",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2017121114",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Auxílio/Tíquete Alimentação | Cesta Básica | Adicional de Insalubridade | Indenização | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020896120245020032",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121609",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Insalubridade | Adicional Noturno | Horas Extras  | Vale Transporte  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020896020255020021",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025111321",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "FGTS | Férias Proporcionais | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020900620175020060",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017111018",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Desconfiguração de Justa Causa | Assédio Moral | Gratificação Ajustada | Hora Extra/Adicional | Professores | Redução Carga Horária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025120823",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2019122019",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Abono | Ente Público | Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10020899720245020020",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121819",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020899120155020221",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2015092414",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Hora Extra - Integração | Levantamento/Liberação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020898520245020606",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024100415",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo  477 da CLT | Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020897820175020720",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2017122016",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Terceirização/Tomador de Serviços | Horas Extras | Reflexos | Divisor | Adicional Noturno | Assédio Moral | Contratuais  | Multa do Art. 475-J do CPC  | FGTS | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Intervalo Intrajornada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020897320235020201",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2023103016",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Horas Extras  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Seguro Desemprego | Condições Degradantes | Assédio Moral | intervalo Interjonadas | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020897220175020431",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2017110616",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Contagem de Minutos Residuais | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Outros Agentes Insalubres | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Depósito/Diferenças | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Gratificação de Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Fruição/Gozo | Aviso Prévio | Indenizado - Efeitos | Contratuais  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020897020245020611",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024100818",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020897120255020082",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025120914",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020897020245020029",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121909",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020896920175020044",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017111017",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020896720255020051",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025120810",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020896420245020031",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121916",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Sucumbenciais  | Multa Convencional  | Aplicabilidade/Cumprimento  | Operador de Telemarketing | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Indenização por Dano Moral | Intervalo Intrajornada | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Desconto por Dano - Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10023258020145020511",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapevi",
    "data_ajuizamento": "2014110315",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Abono | Base de Cálculo | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10028216020245020511",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapevi",
    "data_ajuizamento": "2024120216",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020906720245020607",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024101113",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020906620245020090",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121616",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Dano Moral / Material  | Adicional Noturno | Hora Noturna Reduzida | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020906120245020609",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024100210",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Salário por Equiparação/Isonomia | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020904520255020312",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2025111412",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10022143220195020605",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2019121819",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Expurgos Inflacionários | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Adicional de Insalubridade | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020903120145020603",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2014112920",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Rescisão Indireta | Saldo de Salário | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização | Contribuição Confederativa | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Vale Transporte | Contribuição Sindical | Aplicabilidade | Terceirização/Tomador de Serviços | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Anotação/Baixa/Retificação | FGTS | Contribuição Assistencial | Fruição/Gozo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020903720245020035",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024121614",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Saldo de Salário | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020852820175020013",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017111418",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Abono | Abono Pecuniário | Abusividade / Ilegalidade | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Acúmulo de Função | Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Adicional de Produtividade | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020903220175020019",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017111616",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Integração ao Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Adicional de Insalubridade | Adicional de Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020902920255020382",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2025082213",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020902720255020221",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2025052722",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Seguro Desemprego | Horas Extras | Horas Extras  | Adicional de Horas Extras | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Desconto Sindical | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020902620255020383",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2025082720",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020902320255020384",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2025082713",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020902020255020385",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2025080912",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020901820165020035",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016111414",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Contratuais  | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020902020225020613",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2022120423",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020901420175020704",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2017121214",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Reflexos | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Abono Pecuniário | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Anotação/Baixa/Retificação | CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020901520245020204",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2024091916",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Cumulação com Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020901320245020431",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2024111817",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Liberação/Entrega das Guias | Honorários na Justiça do Trabalho  | Aviso Prévio | Rescisão Indireta | Adicional de Insalubridade | Gestante | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020907120255020271",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Embu das Artes",
    "data_ajuizamento": "2025072320",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita  | Fraude | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo  477 da CLT | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Sucumbenciais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020907020245020606",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024100416",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10025701020225020221",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2022120717",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Integração em Verbas Rescisórias | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020910820255020384",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2025082714",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Adicional de Horas Extras | Rescisão Indireta | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020910720235020601",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2023103017",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias | Férias Proporcionais | Gratificação de Férias | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Horas Extras  | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Intervalo  | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020910320255020612",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2025091715",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10022151120195020607",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2019123017",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020909320175020613",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2017100618",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020910220255020386",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2025081917",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Horas Extras  | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Salário in Natura | Dano Moral / Material  | Uniforme",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020909820245020047",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121622",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Banco de Horas | Adicional de Insalubridade | Salário por Equiparação/Isonomia | Rescisão Indireta | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020909520235020609",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2023103116",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Revisão de Tutela Antecipada Antecedente | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Levantamento do FGTS  | Multa de 40% do FGTS | Guias do Seguro Desemprego  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Honorários na Justiça do Trabalho  | Ônus da Prova ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020909720155020311",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2015120115",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa de 40% do FGTS | Expurgos Inflacionários | Levantamento/Liberação | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Base de Cálculo | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020909220245020049",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121709",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020908520245020601",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024101112",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Horas Extras | Doença Ocupacional | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020907920245020312",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2024120516",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020907920175020068",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017102812",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Outras Hipóteses de Estabilidade | Programa de Assistência Médica - Benefícios | Horas Extras | Reflexos | Rural | Adicional de Insalubridade | Dano Moral / Material  | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Equiparação Salarial  | Aplicabilidade | Multa Prevista em Norma Coletiva | Outras Relações de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020916420155020511",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapevi",
    "data_ajuizamento": "2015091116",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Horas Extras | Reflexos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Expurgos Inflacionários | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Restituição/Indenização de Despesas | Contratuais  | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020907520245020087",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121216",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020907320155020319",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2015120112",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "CTPS | Anotação/Retenção da CTPS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Adicional Noturno | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020916120255020431",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2025103117",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020916120225020271",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Embu das Artes",
    "data_ajuizamento": "2022111814",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020915220245020025",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121714",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% | FGTS | Seguro Desemprego | Intervalo Intrajornada | Horas Extras  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020915120175020040",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017111007",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Ente Público | Adicional de Antiguidade | Aviso Prévio | Base de Cálculo | Complementação de Benefício Previdenciário | Contratuais  | Depósito/Diferenças | Despedida/Dispensa Imotivada | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Gratificação por Tempo de Serviço | Indenizado - Efeitos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | indenização por Tempo de Serviço | Integração em Verbas Rescisórias | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Quitação | Saldo de Salário | Salário Vencido/Retido | Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020915120165020601",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2016090117",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020914620245020221",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2024072712",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Estabilidade do Dirigente de Cooperativa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020914420255020081",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025121309",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020914320235020201",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2023103017",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa Convencional  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Liberação/Entrega das Guias | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Honorários na Justiça do Trabalho  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020913720245020321",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2024120516",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020912620245020066",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121109",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho  | Juros de Mora ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020923120245020609",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024100214",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Unicidade Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020922120255020601",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2025091715",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020921720165020090",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016111822",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Cesta Básica | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Salário Vencido/Retido | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Expurgos Inflacionários | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Anotação/Baixa/Retificação | Multa Convencional  | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Férias / Gozo / Fruição  | Liberação/Entrega das Guias | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020927620175020059",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017111012",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional | Saldo de Salário | Salário por Fora - Integração | Gorjeta | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Hora Extra/Intervalo | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Vale Transporte | Reajuste Salarial | Correção Monetária | Levantamento/Liberação | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Indenização por Dano Moral | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020927120245020046",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121219",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Férias | Férias Proporcionais | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras  | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego | Vale Transporte | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020926720155020311",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2015120116",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Reflexos | Horas Extras | Divisor | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Expurgos Inflacionários | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020926720175020062",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017111018",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Abono | Ente Público | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Adicional de Hora Extra | Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10024112120235020613",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2023122800",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Financeiras/Equiparação Bancário | Grupo Econômico | Reconhecimento de Relação de Emprego | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Reajuste Salarial | Adicional de Antiguidade | Auxílio/Tíquete Alimentação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10024321920245020271",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Embu das Artes",
    "data_ajuizamento": "2024100910",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020911720235020048",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023110916",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020916920245020084",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024120614",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020931520245020383",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2024112022",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão do Contrato de Trabalho | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020862420245020318",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2024121309",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020919520245020431",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2024111817",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Gratificação de Férias | FGTS | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Adicional de Hora Extra | Hora Extra/Intervalo | Horas Extras  | Adicional de Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020911520255020317",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2025111510",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Assédio Moral | Assédio Sexual | Horas Extras  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020911520255020608",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2025092214",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020911420255020382",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2025082213",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020911420245020070",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121616",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020917420245020050",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121612",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10020917320245020018",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121520",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão do Contrato de Trabalho | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10020923520255020079",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025091915",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020920220245020069",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121310",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Rescisão Indireta | Horas Extras  | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade | Estabilidade Provisória  | Pensão Vitalícia | Constituição de Capital | Multa Convencional  | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Gratificação de Férias | Anotação/Retenção da CTPS | Anotação na CTPS  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral | Honorários Advocatícios  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020919720255020710",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2025112814",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Assédio Sexual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020925020235020614",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2023110408",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020923220175020203",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2017101616",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020923420255020241",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2025081211",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020918820245020013",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2024121816",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020918120165020009",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016110814",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020917820255020005",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025120616",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo  | Adicional de Insalubridade | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020917820245020081",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024122308",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Periculosidade | Sucumbenciais  | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita  | Integração em Verbas Rescisórias | Honorários na Justiça do Trabalho  | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020926620245020080",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121019",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Gestante",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020926620175020709",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017112411",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Contrato de Experiência | Correção Monetária | Dano Moral / Material  | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Férias Proporcionais | Honorários na Justiça do Trabalho  | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020926520245020242",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2024091910",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020925220255020720",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2025111709",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Doença Ocupacional | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020925220245020602",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024101815",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Sucumbenciais  | Dano Moral / Material  | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020924920245020603",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024101113",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020924920245020021",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024100212",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Dano Moral / Material  | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020924520245020087",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121308",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020923920245020089",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121908",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020930420245020322",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2024121110",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Prorrogação do Horário Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020930220225020604",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2022120615",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020929620225020610",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2022120712",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Férias / Gozo / Fruição  | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Dano Moral / Material  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020929620245020070",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121617",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Sucumbenciais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020929520245020038",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121114",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020929320245020071",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024122018",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Dispensa Discriminatória | Plano de Saúde  | Plano de Saúde | Responsabilidade Civil do Empregador | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020929120165020033",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016110819",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020928720165020002",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016112814",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Ente Público | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Expurgos Inflacionários | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação | Auxílio/Cesta Alimentação | Vale Transporte | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa Convencional  | Prova Ilícita  | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020937020255020709",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2025112116",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Pedido de Demissão | Anotação/Baixa/Retificação | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Indenização por Dano Material | Descontos Indevidos | Sucumbenciais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020936920255020386",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2025081919",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020936620175020607",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2017101009",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Extrajudicial  | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Grupo Econômico | Multa Prevista em Norma Coletiva | Aplicabilidade | Contribuição Sindical | Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Adicional de Horas Extras | Adicional Noturno | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Dano Moral / Material  | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020935220165020720",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2016111810",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Horas Extras | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020935920235020606",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2023110810",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020935820245020401",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande",
    "data_ajuizamento": "2024112008",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020935520255020035",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025120810",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Cumulação com Adicional de Insalubridade | Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10024136620255020242",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2025090914",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020935120245020080",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121108",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Comissão de Representantes dos Empregados  | FGTS | Férias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020935020245020242",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2024091910",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Estabilidade Provisória ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020934820245020081",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024122319",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Descontos Previdenciários  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020935020145020323",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2014112110",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | Diferença de Caixa | Aplicabilidade | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020933920245020084",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024120617",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020934020175020066",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017111714",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Dispensa Discriminatória | Período de Afastamento - Reintegração | Atos Discriminatórios | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional | Saldo de Salário | Contratuais  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Periculosidade | Armazenamento de Líquido Inflamável | Base de Cálculo | Tempo de Exposição",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020933820235020613",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2023110222",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020933920255020202",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2025083015",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Tutela de Urgência | Dispensa Discriminatória | Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020947120175020471",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul",
    "data_ajuizamento": "2017101717",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional | Saldo de Salário | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Fruição/Gozo | Auxílio/Tíquete Alimentação | Auxílio/Cesta Alimentação | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020946920255020381",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2025082916",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020946920245020069",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121315",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020932620245020056",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121616",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020932820245020605",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024100717",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020932220165020051",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016111717",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Abono | Abono Pecuniário | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia | Adicional de Horas Extras | Equiparação Salarial  | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020931920245020511",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapevi",
    "data_ajuizamento": "2024090313",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | indenização Adicional | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020931720165020473",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul",
    "data_ajuizamento": "2016120216",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Adicional de Insalubridade | Dano Moral / Material  | Salário por Equiparação/Isonomia | Adicional de Transferência | Saldo de Salário | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Integração em Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020940420245020608",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024101011",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Vale Transporte  | Salário Família",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020940420245020511",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapevi",
    "data_ajuizamento": "2024090315",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Gestante | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020947620255020605",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2025091910",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Salário Vencido/Retido | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Cesta Básica | Prêmio | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020947920255020604",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2025091911",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Adicional de Horas Extras | Acúmulo de Função | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020947520235020434",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2023121415",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Prorrogação do Horário Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020937820255020383",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2025082810",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020938020245020038",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121116",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Adicional Noturno | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | FGTS | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020938020255020059",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025120909",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Comissões e Percentuais | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10020937420245020040",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2024121016",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional Noturno | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Acúmulo de Função | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020937320245020202",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2024091815",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Prorrogação do Horário Noturno | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Insalubridade | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020943020245020373",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2024121014",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Férias | Horas Extras  | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Levantamento do FGTS  | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Insalubridade | Cumulação com Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral | Dano Moral / Material  | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Honorários Advocatícios  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020942520165020045",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016112209",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020942420255020202",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2025083021",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020942120245020085",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121816",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Pensão Vitalícia | Indenização por Dano Moral | Plano de Saúde",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020941620175020069",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017111608",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aumento Compensatório Especial | Acúmulo de Função | Salário Família | Adicional de Hora Extra | Horas Extras | Quebra de Caixa | Assédio Moral | Multa Prevista em Norma Coletiva | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020940920175020718",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2017121414",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Saldo de Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Levantamento do FGTS  | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Correção Monetária | Guias do Seguro Desemprego  | Liberação/Entrega das Guias | Indenização | Reflexos | Hora Extra/Intervalo | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020945720225020613",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2022120514",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Reflexos | Grupo Econômico | Desconto Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020946520175020473",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul",
    "data_ajuizamento": "2017101317",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Multa Convencional  | Contratuais  | Correção Monetária | Contribuições Previdenciárias ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020854220255020435",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2025110311",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Competência Territorial  | Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | FGTS | Levantamento do FGTS  | Depósito/Diferenças | Descontos Salariais - Devolução | Contratuais  | Contribuições Previdenciárias ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020880920255020431",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2025103116",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020944920245020011",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121810",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Preclusão / Coisa Julgada  | Assinatura Eletrônica / Digital ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020944720245020044",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024122317",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020942920235020611",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2023110622",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Salário Vencido/Retido | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Vale Transporte | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa Convencional  | Anotação/Baixa/Retificação | Termo de Rescisão Contratual | Levantamento do FGTS  | Guias do Seguro Desemprego  | Sucumbenciais  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020953720175020057",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017112114",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Tarefa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020953520235020604",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2023110615",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020953120255020712",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2025112709",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Guias do Seguro Desemprego  | Horas Extras | Cartão de Ponto | Vale Transporte | Auxílio/Tíquete Alimentação | Assédio Moral | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020950520235020614",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2023110517",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020949720165020021",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016113016",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Proporcional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020949220245020611",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024100913",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Horas Extras  | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020885820245020717",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2024122016",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020958620255020241",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2025081217",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020957720245020320",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2024121012",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020957320245020386",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2024111921",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Acúmulo de Função | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Honorários Periciais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020956020245020067",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024120614",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Piso Salarial | Alimentação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020955420235020048",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023111010",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Assédio Moral | Levantamento do FGTS  | Auxílio Creche",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020880920245020022",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121817",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Reconhecimento de Relação de Emprego | FGTS | Justa Causa/Falta Grave | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Horas Extras  | Feriado em Dobro | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020962920235020601",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2023103113",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020883420245020046",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121214",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020960820255020068",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025120422",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Integração em Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Salário Complessivo | Férias Proporcionais | Gratificação de Férias | Férias / Gozo / Fruição  | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | FGTS  | Seguro Desemprego | Guias do Seguro Desemprego  | Seguro de Vida | Horas Extras  | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Intervalo  | Hora Extra/Intervalo | Adicional de Periculosidade | Dano Moral / Material  | Honorários Advocatícios  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Vale Transporte ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020961720175020382",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2017111008",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Quebra de Caixa | Imposto de Renda  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Intimação / Notificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020961920245020011",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121810",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Horas Extras  | Intervalo  | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020961820175020026",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017111713",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Licitude/Ilicitude | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Vale Transporte | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa Convencional  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020968120175020005",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017112521",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Contrato Nulo - Efeitos | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020892920165020004",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016112920",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Anotação/Baixa/Retificação | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020960720245020015",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024122313",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Intervalo ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020968020245020023",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121722",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário / Pagamento  | Aviso Prévio | Férias | Férias Proporcionais | FGTS | FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% | Multa de 40% do FGTS | Auxílio/Cesta Alimentação | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Sucumbenciais  | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020966920245020059",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121814",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | Seguro Desemprego | Estabilidade Provisória  | Dano Moral / Material  | Honorários Advocatícios ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020967420255020434",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2025102919",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo  | Adicional de Insalubridade | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020967220255020079",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025092310",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Competência Territorial  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Plano de demissão Voluntária/Incentivada | Salário por Equiparação/Isonomia | Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Descontos Indevidos | Dano Moral / Material  | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa de 40% do FGTS | Honorários Advocatícios ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020966720165020312",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2016120123",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Abono | Abono Pecuniário | Ente Público | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Aviso Prévio | Contrato de Experiência | Multa de 40% do FGTS | Indenizado - Efeitos | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020965620245020613",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024100315",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Estabilidade Provisória  | Gestante | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020965120165020382",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2016121220",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Vale Transporte | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Acúmulo de Função | Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Anotação/Baixa/Retificação | Anotação na CTPS  | Aumento Compensatório Especial | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Extrajudicial  | intervalo Interjonadas | Aplicabilidade | Quadro de Carreira | Honorários na Justiça do Trabalho  | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Equiparação/Isonomia | Tácito  | Uniforme | Fruição/Gozo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020964620255020023",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025120517",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Salário Família",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020964020245020004",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121917",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Salário Família",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020963920225020609",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2022120715",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020963620255020382",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2025082215",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020972620165020062",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016112419",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020971420195020614",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2019120412",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020970920255020386",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2025082010",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Horas Extras  | Adicional de Horas Extras | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020963320255020383",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2025082815",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020969120255020202",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2025083123",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Dispensa Discriminatória | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020968520245020086",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024122008",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras  | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Multa Prevista em Norma Coletiva | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020968420175020004",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017111018",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Adicional de Hora Extra | Intervalo  15 Minutos Mulher | Diferenças por Desvio de Função | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa Convencional  | Imposto de Renda  | Juros de Mora  | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10020968220175020037",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017111013",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Liberação/Entrega das Guias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020970320245020076",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121213",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Produção",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020974120245020322",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2024121115",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Hora Extra/Adicional | Adicional de Hora Extra | Hora Extra/Intervalo | Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Multa Convencional  | Auxílio/Tíquete Alimentação | Comissionista",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020973120175020049",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017111018",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Levantamento do FGTS  | Liberação/Entrega das Guias | Indenização | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020979120245020079",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121810",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Competência Territorial  | Despedida/Dispensa Imotivada | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Salário por Fora - Integração | Cumulação com Adicional de Insalubridade | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa Convencional  | Dano Moral / Material  | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Honorários Advocatícios ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020976320165020373",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2016082620",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | FGTS | Intervalo Intrajornada | Vale Transporte | Cesta Básica | Contribuição Confederativa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020974720245020611",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024100915",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020980920235020242",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2023111721",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Férias Proporcionais | FGTS | Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020984820165020082",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016112915",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa | Justa Causa/Falta Grave | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Expurgos Inflacionários | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional | Honorários na Justiça do Trabalho  | Desconto Sindical | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Hora Noturna Reduzida | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Horas Extras | Reflexos | Armazenamento de Líquido Inflamável | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020912820245020033",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121612",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Enquadramento | Horas Extras | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020901120245020076",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121114",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Horas Extras  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Anotação na CTPS  | Honorários Advocatícios ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020914320245020610",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024100815",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020984920245020088",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2024121311",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Verbas Rescisórias | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020984720245020606",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024100709",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020983920175020009",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017111018",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Anotação na CTPS  | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020981620255020605",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2025091915",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020990920235020431",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2023121720",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo  477 da CLT | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020989520255020029",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025121017",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020988320245020012",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121812",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020987920175020319",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2017120511",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020987620245020079",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121811",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10024911620255020386",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2025100912",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho | Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10028350420245020201",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2024121716",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | FGTS  | FGTS | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020987420255020521",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Arujá",
    "data_ajuizamento": "2025100422",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020923020245020383",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2024112020",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | FGTS | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020987520245020241",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2024092308",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Rescisão do Contrato de Trabalho | Estabilidade Provisória  | FGTS | Levantamento do FGTS  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020919720255020613",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2025091912",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020987220165020074",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016112311",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Grupo Econômico | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Fruição/Gozo | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | FGTS | Adicional de Horas Extras | Contagem de Minutos Residuais | Horas Extras | Reflexos | Prorrogação do Horário Noturno | Liberação/Entrega das Guias | Indenização | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Anotação/Retenção da CTPS | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020986020235020613",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023110611",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020986220245020601",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024101409",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020994520235020613",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2023110611",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020991420245020321",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2024120614",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Intervalo  | Indenização por Dano Moral | Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10024551520235020201",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2023122611",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Integração ao Salário | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020996020235020608",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2023103107",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020995920245020015",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024122409",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Honorários Advocatícios ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021000220245020320",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2024121018",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020994520255020073",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025121012",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021115820245020020",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024122019",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10028713720245020204",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2024122617",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020994120245020021",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024100219",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Outros Descontos Salariais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020999420245020068",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121118",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10024199820235020612",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2023122009",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Competência Territorial  | Sócio/Acionista | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Hora Noturna Reduzida | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização por Dano Material | Adicional de Insalubridade | Acidente de Trabalho | Rescisão Indireta | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020999220245020004",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121919",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020999120245020069",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121400",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras  | Adicional de Horas Extras | Vale Transporte | Aviso Prévio | Anotação na CTPS  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020998820255020382",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2025082216",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Pedido de Demissão | Acúmulo de Função | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020998720145020604",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2014112710",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Adicional de Hora Extra | Adicional Noturno | Contratuais  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cartão de Ponto | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020998220195020064",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019091619",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020998020245020202",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2024091911",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020997520165020262",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Diadema",
    "data_ajuizamento": "2016121613",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020997720255020321",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2025111914",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Diferenças por Desvio de Função | Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Trabalho aos Domingos | Adicional Noturno | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Auxílio Creche | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020997220175020381",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2017111018",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração | Cesta Básica | Adicional de Horas Extras | Imposto de Renda  | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021012820245020080",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121119",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Divisor | Reflexos | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Produção | Férias | Aplicabilidade/Cumprimento  | FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho  | Imposto de Renda ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020942220245020020",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2024121913",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Salário por Fora - Integração | Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021002620245020312",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2024120911",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021011320245020085",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121910",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Periculosidade | Cumulação com Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021009720225020602",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2022122310",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Administração Pública",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021009020245020032",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121716",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021009620245020321",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2024120615",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Cumulação com Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021009620165020056",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016112309",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Reflexos | Divisor | Adicional de Hora Extra | Condições da Ação  | Auxílio/Cesta Alimentação | Pré-contratação | Aviso Prévio | Equiparação Salarial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa de 40% do FGTS | Correção Monetária | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021002820245020085",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121907",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Divisor de Horas Extras | Salário por Equiparação/Isonomia | Reintegração de Empregado ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021005620255020614",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2025091609",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Reflexos | Levantamento do FGTS  | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Honorários Periciais  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021004120175020063",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017111014",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Ente Público | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia | Salário por Fora - Integração | Adicional de Horas Extras | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021003720245020082",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024122312",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias / Gozo / Fruição  | Abono | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Adicional de Hora Extra | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021012120235020611",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2023110716",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021008420195020511",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapevi",
    "data_ajuizamento": "2019121610",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Abono | Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021008320255020702",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2025111415",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional | Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021011420245020311",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2024121618",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021008320255020605",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2025091916",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Rescisão Indireta | Salário / Pagamento ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021008120245020714",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2024123014",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10025608320245020612",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024120316",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Intervalo  | Adicional Noturno | FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021007020255020383",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2025082909",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021013020255020068",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025120515",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10024608820245020205",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2024110418",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10027052520135020322",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2013081814",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Depósito/Diferenças | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021016220255020607",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2025091819",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Anotação na CTPS  | Salário/Diferença Salarial | Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021015320245020007",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121310",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021016320245020036",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121315",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Saldo de Salário | Levantamento do FGTS  | FGTS  | Férias | Horas Extras  | Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio | Comissões e Percentuais | Vale Transporte  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021016120245020069",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121411",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021016120235020242",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2023112018",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021021520235020511",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapevi",
    "data_ajuizamento": "2023111518",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Pedido de Demissão | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021021920245020078",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121717",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021021520245020241",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2024092310",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "CTPS | Horas Extras  | Intervalo  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021020920245020049",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121813",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Cumulação com Adicional de Insalubridade | Salário Substituição | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021020620245020050",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121716",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Alteração da Jornada | Horas Extras  | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021023520255020708",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2025112814",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021019420255020079",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025092323",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Dano Moral / Material  | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021019820245020089",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121915",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021019320245020026",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121621",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Salário Substituição",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021019420245020058",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "58ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121817",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Reflexos | Indenização por Dano Moral | Multa Convencional  | Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021019320155020322",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2015111317",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021018720245020028",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121220",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10038890820255020221",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2025101510",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021023820245020007",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121311",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave | Desconfiguração de Justa Causa | Horas Extras  | Horas Extras | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021023720255020384",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2025082817",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Pedido de Demissão | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021016820165020028",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016111112",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Trabalho aos Domingos | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Proporcional | Saldo de Salário | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Levantamento do FGTS  | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021016820255020314",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2025111913",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021024020245020071",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024122716",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração | Horas Extras  | Intervalo  | Multa Convencional  | Multa do Artigo  477 da CLT | Aviso Prévio | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021023220255020612",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025091814",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021022020165020718",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2016111015",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021023220245020009",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121613",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020943820245020435",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2024111811",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021022420145020610",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2014120417",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Abono Pecuniário | Prêmio | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Multa de 40% do FGTS | Terceirização/Tomador de Serviços | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021027020245020061",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121219",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração | Férias / Gozo / Fruição  | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Unicidade Contratual | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Vale Transporte  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Reconhecimento de Relação de Emprego | Reflexos | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020932120215020221",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2021111811",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021022220175020706",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2017113018",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Liberação/Entrega das Guias | Indenização | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021026620175020465",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2017102017",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021024120165020032",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016120111",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Isonomia Salarial | Divisor | Intervalo Intrajornada | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Desconto Assistencial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021027220245020610",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024100911",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021425020255020018",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025121510",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Moral | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021024720245020004",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121922",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021024620235020242",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2023112110",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade | Salário por Equiparação/Isonomia | FGTS | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021025420195020511",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapevi",
    "data_ajuizamento": "2019121611",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021024920235020435",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2023122016",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021024420255020608",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025092311",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021027820255020241",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2025081310",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021033120235020242",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2023112111",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Divisor de Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Adicional Noturno | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021032720245020038",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121213",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021032520255020383",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2025082913",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021032820255020382",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2025082419",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Dano Moral / Material  | Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021030520245020401",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande",
    "data_ajuizamento": "2024112114",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Diferenças por Desvio de Função | Horas Extras  | Assédio Moral | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021030520255020713",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2025112422",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021029520255020009",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025120513",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Nulidade | Gestante | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020937220255020385",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2025081110",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020871020245020059",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121715",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021028520245020056",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121714",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021028320245020089",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121915",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021028120255020434",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2025103013",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Mora | Honorários Advocatícios  | Levantamento do FGTS  | Guias do Seguro Desemprego  | FGTS  | Férias / Gozo / Fruição ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020948220255020021",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025111415",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Assédio Moral | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário Substituição",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020870920255020242",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2025080817",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020870920245020221",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2024072619",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Reajuste Salarial | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Dano Moral / Material  | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020871520245020607",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024101022",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Intervalo ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020870220165020605",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2016083116",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Fruição/Gozo | Aviso Prévio | Proporcional | Adicional de Horas Extras | Divisor | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Guias do Seguro Desemprego  | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020870620165020054",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016112517",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021037320165020372",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2016082621",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa de 40% do FGTS | Integração em Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Hora Extra | Prorrogação do Horário Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021037220175020070",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017111617",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Quebra de Caixa | Imposto de Renda  | Contratuais  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Intimação / Notificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10022390420175020221",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2017090409",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020908820255020718",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2025111912",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021036820215020511",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapevi",
    "data_ajuizamento": "2021120611",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Depósito | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Promoção | Anotação/Baixa/Retificação | isonomia/Diferença Salarial | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Salário Suplementar",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021037820245020312",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2024120915",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade | Auxílio/Tíquete Alimentação | Uniforme",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020932420215020511",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapevi",
    "data_ajuizamento": "2021120313",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "CTPS | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021077020245020036",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121523",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020913620255020601",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025091715",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021080320245020021",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024100415",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Seguro Desemprego | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021079220225020601",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022113015",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021079120235020202",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2023103111",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "COVID-19 | Rescisão Indireta | Adicional de Insalubridade | Salário Família",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021079120245020029",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024122015",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Membro de Cipa | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021042120175020373",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2017111017",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Empreitada/Dono da Obra | Unicidade Contratual | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário por Fora - Integração | Anotação/Baixa/Retificação | Expurgos Inflacionários | Guias do Seguro Desemprego  | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação na CTPS  | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Multa Convencional  | Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021044820245020026",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121711",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Horas Extras  | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021076620255020511",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapevi",
    "data_ajuizamento": "2025090416",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | FGTS | Hora Noturna/Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021076320255020609",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025091521",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021036320155020322",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2015111320",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Adicional de Periculosidade | Diferenças por Desvio de Função | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário por Fora - Integração | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional Noturno | Assédio Moral | Contratuais  | Imposto de Renda  | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021035320165020605",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016090117",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Competência Territorial  | Grupo Econômico | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Reflexos | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Levantamento do FGTS  | Levantamento/Liberação | Depósito/Diferenças | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Assédio Moral | Anotação/Baixa/Retificação | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020954620245020201",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2024091811",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021044620245020059",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121908",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021035420245020611",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024101008",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021035120245020030",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121212",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021042920165020511",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapevi",
    "data_ajuizamento": "2016091217",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Hora Extra | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021041420165020322",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2016112813",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021042420195020511",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapevi",
    "data_ajuizamento": "2019121611",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020979720245020271",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Embu das Artes",
    "data_ajuizamento": "2024090619",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020985620165020435",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2016102817",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021041420255020608",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2025092312",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Pedido de Demissão | Rescisão Indireta | Despedida/Dispensa Imotivada | Horas Extras  | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Uniforme | Multa Convencional  | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Gratificação de Férias | Anotação/Retenção da CTPS | Anotação na CTPS  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021069420245020033",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121717",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Integração em Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Levantamento do FGTS ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021038920245020373",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2024121214",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021038820245020050",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121717",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Piso Salarial | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021044520255020242",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2025081116",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Levantamento do FGTS  | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021044120175020431",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2017110715",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021073120245020049",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121816",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021052820165020086",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016112211",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Multa do Artigo 467 da CLT  | Expurgos Inflacionários | Correção Monetária | Levantamento do FGTS  | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Adicional de Hora Extra | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Integração em Verbas Rescisórias | Proporcional | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021072620245020083",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121716",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021072520245020051",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121207",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário | Férias / Gozo / Fruição  | Multa de 40% do FGTS | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Vale Transporte | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021072220165020078",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016112516",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Indenizado - Efeitos | Diferenças por Desvio de Função | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Coletivas | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Salário por Fora - Integração | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021071520245020022",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024122015",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Gorjeta | Gorjeta | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021070420245020058",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "58ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121911",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021068920245020067",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121012",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Salário/Diferença Salarial | Integração em Verbas Rescisórias | Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021072720255020718",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025112411",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020973620245020065",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121908",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Multa do Artigo 467 da CLT  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021072120245020602",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024102119",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020982620245020322",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2024121116",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Levantamento do FGTS  | FGTS  | FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021070920255020433",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2025103117",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020973420245020001",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121009",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Assédio Moral | Horas Extras  | Adicional de Insalubridade | Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021070320245020317",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2024120612",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021052120245020612",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024100320",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Seguro Desemprego | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021060320245020322",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2024121218",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Assédio Sexual | Acidente de Trabalho | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Estético",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021066320255020614",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2025091618",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Tutela de Urgência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021065520245020046",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121520",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021066920245020009",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121616",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Controle de Jornada | Banco de Horas | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Acidente de Trabalho | Acidente de trabalho | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral | Dano Moral / Material  | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021065420245020014",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121914",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Férias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Levantamento do FGTS  | Liberação/Entrega das Guias | Guias do Seguro Desemprego  | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | isonomia/Diferença Salarial | Horas Extras  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Indenização por Dano Moral | Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021022420245020044",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024122713",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021048620175020319",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2017120713",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Reflexos | Contratuais  | Desconto Assistencial | Adicional Noturno | Terceirização/Tomador de Serviços | Prorrogação do Horário Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021048920245020271",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Embu das Artes",
    "data_ajuizamento": "2024090912",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa | Justa Causa/Falta Grave | Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Horas Extras  | Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Férias | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | FGTS | FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Guias do Seguro Desemprego  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Administrativa por Ausência de Registro | Intervalo  | Anotação na CTPS  | Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021048620175020028",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017111018",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Rescisão Indireta | Levantamento do FGTS  | Multa de 40% do FGTS | Seguro de Vida | Seguro de Vida | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Indenizado - Efeitos | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Hora Noturna/Hora Extra | Multa Convencional  | Multa do Artigo 467 da CLT  | Diferença de Caixa | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021053320245020608",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024101019",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021053020245020318",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2024121712",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Gestante | Estabilidade Provisória ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021055020255020009",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025120515",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021054120175020038",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017112815",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Outras Categorias Profissionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021055120245020602",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024102117",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Férias | Férias Proporcionais | Férias / Gozo / Fruição  | Aviso Prévio | Adicional de Insalubridade | Vale Transporte | Vale Transporte  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | FGTS | Multa de 40% do FGTS | FGTS ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021053320245020026",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121713",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Plano de Saúde  | Dispensa Discriminatória",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021055920245020082",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024122712",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021063720165020466",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2016092119",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021026020245020323",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2024121215",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021062920255020205",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2025090405",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021028120245020316",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2024120417",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Sócio/Acionista | Verbas Rescisórias | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Férias | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | FGTS | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021063320245020021",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024100317",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Pedido de Demissão | Acúmulo de Função | Horas Extras  | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021056920245020402",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande",
    "data_ajuizamento": "2024112509",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Diferenças por Desvio de Função | Horas Extras  | Assédio Moral | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Férias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021055920175020711",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2017121114",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Licitude/Ilicitude | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Vale Transporte | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa Convencional  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021063520245020085",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121914",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Grupo Econômico | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Seguro Desemprego | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Cesta Básica | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021068320255020381",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2025090118",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10024197620255020241",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2025091020",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021061020245020061",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121315",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Bancários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021068120255020511",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapevi",
    "data_ajuizamento": "2025090416",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10021075320245020074",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121622",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021029220245020086",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024122012",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Verbas Rescisórias | Horas Extras  | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021073920245020014",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121915",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020982620165020057",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016112214",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Abono | Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021029220255020204",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2025082915",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Financeiras/Equiparação Bancário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Divisor de Horas Extras | Horas Extras  | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Taxa SELIC  | Taxa Referencial - TR x IPCA-E  | Honorários Advocatícios  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021074620245020432",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2024112514",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Adicional Noturno | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10021034220245020033",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121716",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021078820245020321",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2024120916",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Nulidade | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Auxílio/Tíquete Alimentação | Auxílio/Cesta Alimentação | Adicional de Hora Extra | Hora Extra/Intervalo | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021078220245020614",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024102315",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021031420255020710",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2025120111",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Férias | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021093820255020381",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2025090213",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021096420245020028",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121321",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Relação de Trabalho  | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021094020195020610",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2019121118",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021093220175020312",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2017120118",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021093820235020048",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023111315",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021093520255020382",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2025082515",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021093620255020317",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2025111816",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021091820245020205",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2024092314",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Acúmulo de Função | Salário/Diferença Salarial | Integração em Verbas Rescisórias | FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral | Honorários Advocatícios  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021092720255020611",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2025092316",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras  | Férias Proporcionais | Uniforme | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021093320255020609",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2025091609",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Honorários Advocatícios ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021097220245020381",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2024112118",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Horas Extras  | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021090820245020079",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121913",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021097120255020079",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025092511",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Salário in Natura | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Sócio/Acionista",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021099420175020065",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017111017",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Sucessão de Empregadores | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Prorrogação do Horário Noturno | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Desconto Sindical | Desconto Assistencial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021098220165020048",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016111418",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Vigia e Vigilantes | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Contribuição Sindical | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Risco | Acúmulo de Função | Diferenças por Desvio de Função | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021098320165020468",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2016092218",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Hora Extra | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Trabalho aos Domingos | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Insalubridade | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Assédio Moral | Salário por Equiparação/Isonomia | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Contratuais  | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021097820175020717",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2017121811",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Salário Vencido/Retido | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Férias / Gozo / Fruição  | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Expurgos Inflacionários | Depósito/Diferenças | Vale Transporte | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Outras Relações de Trabalho | Terceirização/Tomador de Serviços | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa Convencional  | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021105920165020471",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul",
    "data_ajuizamento": "2016121017",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021068620225020511",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapevi",
    "data_ajuizamento": "2022102511",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Equiparação/Isonomia | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Levantamento do FGTS ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021099120245020019",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121719",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | FGTS | Honorários Advocatícios  | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021097820135020342",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba",
    "data_ajuizamento": "2013102216",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Reflexos | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Fruição/Gozo | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Assédio Moral | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021103420245020033",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121723",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário / Pagamento  | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Gratificação de Férias | Férias | FGTS | FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% | Multa de 40% do FGTS | Auxílio/Cesta Alimentação | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Sucumbenciais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021107420175020002",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017112622",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Proporcional | Saldo de Salário | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Divisor de Horas Extras | Horas Extras | Hora Extra/Intervalo | Reflexos | Desconto Assistencial | Contribuição Confederativa | Levantamento/Liberação | Levantamento do FGTS  | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021111420245020067",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121110",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "FGTS | Descontos Indevidos | Intervalo Intrajornada | Horas Extras  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Assinatura Eletrônica / Digital ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021113120165020055",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016111716",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Anotação na CTPS  | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021107920255020718",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025112417",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Dispensa Discriminatória",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021107620245020601",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024101513",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021063920165020433",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2016103116",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional | Saldo de Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Fruição/Gozo | Aviso Prévio | FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021100820255020386",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2025082018",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021107820245020374",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2024121018",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021108020235020611",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2023110813",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função | Adicional de Hora Extra | Prorrogação do Horário Noturno | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Gratificação de Função | Integração ao Salário | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021106320245020088",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121617",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Grupo Econômico | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | FGTS | Seguro Desemprego | Salário/Diferença Salarial | Multa Convencional  | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Reajuste Salarial | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021112720255020601",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2025091914",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021112520245020322",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2024121317",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021112120255020603",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2025092117",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021111020245020036",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121614",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional Noturno | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021195420235020607",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2023110811",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Professores | Cesta Básica | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa Convencional  | Descontos Salariais - Devolução | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021109020245020079",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121913",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Rescisão do Contrato de Trabalho | Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021147320255020603",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2025092212",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021053920245020024",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121818",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras  | Aviso Prévio | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Honorários Advocatícios ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021146420245020003",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121915",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021146120255020607",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2025092207",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Prorrogação do Horário Noturno | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021118020245020433",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2024112714",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021118020235020606",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2023111016",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021117220175020321",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2017121019",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Adicional de Hora Extra | Liberação/Entrega das Guias | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021130820175020009",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017111612",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Anotação/Baixa/Retificação | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Integração em Verbas Rescisórias | Reajuste Salarial | Descontos Salariais - Devolução | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Trabalho aos Domingos | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021194120245020018",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121901",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021195920175020059",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017111017",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Armazenamento de Líquido Inflamável | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Fruição/Gozo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021118020245020045",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121710",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021147620175020046",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017113008",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Licitude/Ilicitude | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021131320255020434",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2025103116",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Vale Transporte | Horas Extras  | Horas Extras | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021053420175020008",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017112916",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Fruição/Gozo | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021085120255020511",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapevi",
    "data_ajuizamento": "2025090416",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | FGTS | Hora Noturna/Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021139420175020433",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2017110809",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Expurgos Inflacionários | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização | Depósito/Diferenças | Reflexos | Prorrogação do Horário Noturno | Atos Discriminatórios | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021148620245020028",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121611",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021147720155020715",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2015120419",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "CTPS | Anotação/Retenção da CTPS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Base de Cálculo | Horas Extras | Vale Transporte | Indenização | Outras Relações de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021148020245020321",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2024121016",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021132220245020313",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2024121114",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Contagem de Minutos Residuais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021114320245020025",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121818",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Adicional de Insalubridade | Gestante/Adotante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021116220235020612",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2023110511",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021119620255020384",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2025082916",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função | Horas Extras  | Cesta Básica | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021133020255020202",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2025090120",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Espécies de Vínculo de Trabalho | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — autonomia reconhecida",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021121020245020613",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024100708",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021125220245020017",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024122016",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021123620245020087",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121620",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Dispensa Discriminatória | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021123220185020221",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2018111919",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021130720245020221",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2024073011",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021123120245020606",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024100814",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão do Contrato de Trabalho | Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | isonomia/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021127820255020385",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2025081219",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021127320245020010",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121722",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Adicional Noturno | Hora Noturna Reduzida | Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021124020245020021",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024100420",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Intervalo Intrajornada | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021122520255020241",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2025081317",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Estabilidade Provisória  | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Seguro Desemprego | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Outras Relações de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021089220255020271",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Embu das Artes",
    "data_ajuizamento": "2025072419",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Salário / Pagamento  | Férias | FGTS | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021128220245020201",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2024091915",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Multa Convencional  | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021126920245020076",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121322",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade | Honorários Periciais  | Liberação/Entrega das Guias | Guias do Seguro Desemprego  | Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021127020245020205",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2024092323",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021125820195020201",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2019121908",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021122220255020242",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2025081211",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reflexos | Intervalo  | Intervalo Intrajornada | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Honorários Advocatícios ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021121620255020341",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba",
    "data_ajuizamento": "2025120919",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021121620195020603",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2019120914",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021099820165020463",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2016092618",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Ente Público | Pensão Vitalícia | Depósito/Diferenças | Expurgos Inflacionários | Levantamento do FGTS  | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Negociação Coletiva Trabalhista ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021129420145020472",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul",
    "data_ajuizamento": "2014121008",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Adicional de Hora Extra | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Gratificação de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021128720245020070",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121812",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021106020245020089",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024122012",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Horas Extras  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021120420175020468",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2017100514",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Contagem de Minutos Residuais | Plano de Saúde | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021129620225020607",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2022121215",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021129420245020003",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121914",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021128620175020085",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017112113",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Condições da Ação  | Contratuais  | Competência Territorial  | Terceirização/Tomador de Serviços | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Outros Agentes Insalubres | Vale Transporte | Restituição/Indenização de Despesas | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | FGTS | Correção Monetária | Levantamento/Liberação | Expurgos Inflacionários | Indenização | Liberação/Entrega das Guias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021137920245020003",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121915",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021136220245020041",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024122418",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021129120255020607",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2025092100",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Relação de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021128420225020611",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2022121211",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "CTPS | Adicional Noturno | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Liberação/Entrega das Guias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021129520245020035",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121814",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Regime  12x36 | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Justa Causa/Falta Grave | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Férias | Gratificação de Férias | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021141920195020204",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2019121610",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Honorários Periciais  | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021134720245020434",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2024112512",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Salário por Equiparação/Isonomia | Acúmulo de Função | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Membro de Cipa | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Indenização por Dano Material | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021105520255020435",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2025110615",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021136320255020385",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2025081219",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho | Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021143420245020401",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande",
    "data_ajuizamento": "2024112316",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021135820255020613",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025092310",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | FGTS  | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021135320235020605",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2023103108",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021134720235020607",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2023110714",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021141720245020051",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121309",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Acordo - Comissão de Conciliação Prévia | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Salário por Fora - Integração | Alteração da Jornada | Hora Extra - Integração | Intervalo  | Trabalho aos Domingos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021136020255020386",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2025082115",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Férias | Divisor de Horas Extras | Privacidade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021140920255020204",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2025090111",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021141320245020020",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024122119",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Horas Extras | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021146120245020004",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024122919",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021141820255020201",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2025090511",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Comissões e Percentuais | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021143520145020320",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2014111711",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Reflexos | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Liberação/Entrega das Guias | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Cesta Alimentação | Assédio Moral | Multa Prevista em Norma Coletiva | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021139820255020341",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba",
    "data_ajuizamento": "2025120920",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Salário por Fora - Integração | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021142320245020049",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121915",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Horas Extras  | Multa de 40% do FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021142620235020609",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2023110615",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Aviso Prévio | CTPS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Seguro Desemprego | Guias do Seguro Desemprego  | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Honorários Advocatícios ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021142220195020203",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2019121912",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Base de Cálculo | Divisor | Horas Extras | Reflexos | Terceirização/Tomador de Serviços | intervalo Interjonadas | Hora Noturna Reduzida | Saldo de Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Rescisão Indireta | Indenizado - Efeitos | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | FGTS | Levantamento/Liberação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Outros Agentes Insalubres",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021140720255020431",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2025110519",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Horas Extras  | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Dano Moral / Material  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021178120255020068",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025120911",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Adicional de Insalubridade | Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021106620155020383",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2015121819",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "FGTS | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | indenização Adicional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Equiparação Salarial | Divisor | Horas Extras | Reflexos | Adicional Noturno | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021144620255020612",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2025091917",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021145520255020609",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2025091616",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Honorários Advocatícios ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021144020245020011",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121918",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Hora Extra/Intervalo | Intervalo  | Terceirização/Tomador de Serviços | Grupo Econômico | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021178320245020014",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024122011",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Professores",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021151620245020402",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande",
    "data_ajuizamento": "2024112600",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Vale Transporte | Vale Transporte  | Adicional de Insalubridade | Cumulação com Adicional de Insalubridade | Adicional de Hora Extra | Hora Extra - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021149320245020058",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "58ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121915",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021155820255020603",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2025092215",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021149320255020079",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025092610",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021174120245020610",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024101018",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | Seguro Desemprego | Acúmulo de Função | Intervalo Intrajornada | Honorários na Justiça do Trabalho  | Salário Família | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021166020245020059",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024122006",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021173820245020320",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2024121315",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Controle de Jornada | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021155120225020607",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2022121217",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Grupo Econômico | Sucessão de Empregadores | Terceirização/Tomador de Serviços | Licitude/Ilicitude | Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Hora Extra/Intervalo | Trabalho aos Domingos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Lixo Urbano | Reflexos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | FGTS | Levantamento do FGTS  | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Honorários na Justiça do Trabalho  | Liberação/Entrega das Guias | Guias do Seguro Desemprego  | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021147720245020322",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2024121520",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função | Adicional de Insalubridade | Banco de Horas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021167220165020081",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016111520",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Indenização | Anotação na CTPS  | Multa Convencional  | Multa Prevista em Norma Coletiva | Contratuais  | Salário por Fora - Integração | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Reflexos | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | CTPS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021166220245020511",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapevi",
    "data_ajuizamento": "2024090516",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "CTPS | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021118220255020033",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025120512",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021158020245020025",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121912",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021153820245020039",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024122119",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário | Férias | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Horas Extras  | Salário por Equiparação/Isonomia | Estabilidade Acidentária | Salário / Pagamento  | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Honorários Advocatícios ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021163720255020605",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2025092216",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021164620145020468",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2014101922",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Expurgos Inflacionários | Anotação/Retenção da CTPS | Plano de Saúde | Auxílio/Cesta Alimentação | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021167620245020086",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024123014",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021157720245020511",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapevi",
    "data_ajuizamento": "2024090516",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças | Diferenças por Desvio de Função | Assédio Moral | Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021157420245020221",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2024073014",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho | Verbas Rescisórias | Horas Extras  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021157120245020319",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2024122011",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Enquadramento Sindical ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021153620255020384",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2025082919",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Grupo Econômico | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Horas Extras  | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Férias Proporcionais | Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Multa de 40% do FGTS | FGTS  | FGTS | Seguro Desemprego | Sucumbenciais  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021161720245020041",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024122717",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Salário Vencido/Retido | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Sucumbenciais  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Anotação/Baixa/Retificação | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021157720255020435",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2025110621",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Horas Extras  | Sucumbenciais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021155920245020614",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024102414",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021153220145020316",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2014110719",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021161820255020385",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025081223",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Intervalo Intrajornada | Férias | Férias Proporcionais | Férias / Gozo / Fruição  | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Levantamento do FGTS  | FGTS  | Multa Administrativa por Ausência de Registro | Indenização por Dano Moral | Sucumbenciais  | Vale Transporte | Vale Transporte  | Aviso Prévio | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras  | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Gratificação de Férias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021161620245020009",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121717",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Verbas Rescisórias | Adicional de Hora Extra | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021161620255020321",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2025112413",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Direito de Empresa  | Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento do FGTS  | Rescisão do Contrato de Trabalho | Dano Moral / Material  | Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021119120255020612",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2025091915",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Honorários Periciais  | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021159220245020312",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2024121015",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021161120245020431",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2024112213",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Equiparação Salarial  | Salário Substituição | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021158420245020056",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121817",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Bancários | Salário por Equiparação/Isonomia | Pré-contratação | Cargo de Confiança | Cargo de Confiança | Gratificação de Função | Divisor de Horas Extras | Horas Extras  | Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021158220245020089",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024122021",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021160220255020067",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025121112",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021159720255020202",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2025090211",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Desvio de Função | Diferenças por Desvio de Função | Responsabilidade Civil do Empregador | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo  477 da CLT | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Acúmulo de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021170220145020607",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2014120518",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Base de Cálculo | Desconto Sindical | Expurgos Inflacionários | Contratuais  | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Controle de Jornada | Reflexos | Cartão de Ponto",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021158220255020401",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande",
    "data_ajuizamento": "2025103018",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Horas Extras  | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Trabalho aos Domingos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021120720245020032",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121815",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021183220245020026",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121815",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021170320255020385",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2025081310",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021169620245020047",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121915",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | FGTS ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021169120245020372",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2024121214",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Salário / Pagamento ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021138220255020605",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025092215",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Insalubridade | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021168920155020313",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2015120811",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021174820255020079",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025092614",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Hora Extra | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021174920175020719",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2017121217",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Licitude/Ilicitude | Terceirização/Tomador de Serviços | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Levantamento do FGTS  | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Indenização | Gratificação de Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Auxílio/Tíquete Alimentação | Honorários na Justiça do Trabalho  | Intimação / Notificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021174720255020435",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2025110708",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Seguro Desemprego | Multa do Artigo 467 da CLT  | Horas Extras  | Multa Convencional  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021128320245020039",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024122016",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo  | Acúmulo de Função | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021181520165020090",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016112317",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Ente Público | Depósito | Adicional de Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Acúmulo de Função | Adicional de Penosidade | Adicional de Transferência | Expurgos Inflacionários | Multa Prevista em Norma Coletiva | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Abono Pecuniário | Férias Proporcionais | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Guias do Seguro Desemprego  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021144820225020613",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2022120900",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021179520245020204",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2024092317",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021172520255020313",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2025112711",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021172220255020702",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2025111720",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | FGTS | Férias Proporcionais | Honorários na Justiça do Trabalho  | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021181620175020046",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017113022",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Correção Monetária | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021180520245020035",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121913",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021177920175020709",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2017120114",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021143220235020607",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023110716",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Atos Discriminatórios | Indenização por Dano Material | Salário Maternidade | Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021176620235020613",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2023110814",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Intervalo Intrajornada | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021184020245020088",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121717",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Pedido de Demissão | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Diferenças por Desvio de Função | Intervalo Intrajornada | Regime  12x36 | Horas Extras  | Feriado em Dobro | Indenização | Indenização por Dano Moral | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021184420245020022",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024122618",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Horas Extras  | Vale Transporte | Adicional Noturno | Diferenças por Desvio de Função | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral | Saldo de Salário | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021183820255020433",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2025110410",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021183520245020607",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024101516",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021178120245020435",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2024112115",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Multa Convencional  | Honorários Advocatícios  | Contribuições Previdenciárias  | Juros de Mora ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021184120245020023",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121916",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021184320255020205",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2025090420",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021192720165020081",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016111611",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Reflexos | Adicional de Antiguidade | Plano de Cargos e Salários | Gratificação por Tempo de Serviço | Doença Ocupacional | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021175020155020709",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2015120414",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Assédio Moral | Cargo de Confiança | Anistia | Adicional de Hora Extra | Salário in Natura | Ajuda Quilometragem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021193220245020021",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024100716",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021186720245020079",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121922",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Divisor de Horas Extras | Horas Extras  | Indenização por Dano Moral | Outros Descontos Salariais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021193420245020085",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024122015",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021196320165020069",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2016112817",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021192320255020433",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2025110411",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "indenização Adicional | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021191420245020027",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121901",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa | Intervalo Intrajornada | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021191320165020603",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2016090517",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Reflexos | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021189720255020090",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025120519",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021798420245020221",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2024080516",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Intervalo Intrajornada | Horas Extras  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Assinatura Eletrônica / Digital ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021174120245020319",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2024122013",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral | Cesta Básica | Multa Convencional  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021197120245020202",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2024092016",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021197320225020612",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2022120114",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Gestante | Anotação/Baixa/Retificação | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021166720215020511",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapevi",
    "data_ajuizamento": "2021120714",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Reflexos | Divisor | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Comissões e Percentuais | Honorários na Justiça do Trabalho  | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021158220175020718",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2017121822",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Contrato de Experiência | Culpa Recíproca | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Expurgos Inflacionários | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos | indenização Adicional | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021199420225020605",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2022113018",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Grupo Econômico | Adicional de Hora Extra | Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Feriado em Dobro | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Rescisão Indireta | Auxílio/Tíquete Alimentação | FGTS | Multa Convencional  | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Dano Moral / Material  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021200920165020082",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016120210",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021200820245020315",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2024121711",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Horas Extras  | Vale Transporte | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021200620165020083",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016112116",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Horas Extras | Banco de Horas | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Outros Descontos Salariais | Indenização por Dano Material | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021200220255020435",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2025110713",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita  | Nulidade | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Integração ao Salário | Verbas Rescisórias | Assédio Moral | Sucumbenciais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021200520245020316",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2024120615",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021214020245020073",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121907",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Seguro Desemprego | Indenização por Dano Moral | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021207020225020608",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2022120718",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Descontos Salariais - Devolução | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021206320175020085",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017112314",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021206120255020383",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2025090109",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021206020245020039",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024122710",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Alteração da Jornada | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021162020235020601",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2023110311",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021204720255020614",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2025091721",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021211120165020044",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016112512",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Ente Público | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Penosidade | Assédio Moral | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021213720255020386",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2025082215",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021213020135020492",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Suzano",
    "data_ajuizamento": "2013121814",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Art. 475-J do CPC  | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa Prevista em Norma Coletiva | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Retenção da CTPS | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021204820245020043",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121812",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Intervalo Intrajornada | Hora Noturna Reduzida | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | FGTS | Descontos Indevidos | Indenização por Dano Material | Pedido de Demissão | Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021213820255020612",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2025092212",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Divisor de Horas Extras | Privacidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10027091320165020466",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2016121418",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Dispensa Discriminatória | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10025093520245020204",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2024110817",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021158620255020432",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2025110616",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021209320245020319",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2024122016",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada | Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021207720165020318",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2016112523",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | indenização Adicional | Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Multa do Artigo 467 da CLT  | Fruição/Gozo | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Adicional de Periculosidade | Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Contratuais  | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021208120245020323",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2024121616",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa | Hora Extra - Integração | Controle de Jornada | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021208420175020466",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2017101112",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021209020245020320",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2024121317",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | FGTS | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva  | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021217120165020315",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2016120217",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021207720175020242",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2017091410",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Anotação/Baixa/Retificação | Reajuste Salarial | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário in Natura | Indenização por Dano Moral | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021215920145020471",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul",
    "data_ajuizamento": "2014121010",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | FGTS | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Horas Extras | Reflexos | Adicional Noturno | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021215820235020434",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2023121914",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Estabilidade Provisória  | Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021159020245020054",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121810",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Guias do Seguro Desemprego ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021207420145020471",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul",
    "data_ajuizamento": "2014121009",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Adicional de Horas Extras | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021216820255020602",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2025092913",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Uniforme | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização por Dano Moral | Quebra de Caixa | Multa Convencional  | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa pela Ilicitude da Discriminação Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021166220255020241",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2025081414",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021215920165020319",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2016120217",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Outras Hipóteses de Estabilidade | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021182020235020203",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2023110614",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021215620245020003",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121918",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras  | Intervalo  | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021179720255020386",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2025082211",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Adicional de Insalubridade | Assédio Moral | Trabalho aos Domingos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021214520245020039",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024122711",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Intervalo Intrajornada | Acidente de Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Termo de Rescisão Contratual | Multa de 40% do FGTS | Multa Convencional  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | FGTS  | Estabilidade Acidentária | Piso Salarial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021213320245020431",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2024112505",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Horas Extras  | Integração em Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021213220165020037",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016111212",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa | Justa Causa/Falta Grave | Cargo de Confiança | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Fruição/Gozo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021211820245020242",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2024092315",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias | Férias Proporcionais | Levantamento do FGTS  | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Cumulação com Adicional de Insalubridade | Dano Moral / Material  | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021212720245020433",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2024112813",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Grupo Econômico | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Dano Moral / Material  | Sucumbenciais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021218420245020317",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2024120918",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021217320245020062",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121909",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021221420255020033",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025120816",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021221320245020271",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Embu das Artes",
    "data_ajuizamento": "2024091009",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Assédio Moral | Horas Extras  | Adicional de Horas Extras | Adicional Noturno | Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Sucumbenciais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021221220255020066",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025121015",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Anotação na CTPS  | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Férias | Gratificação de Férias | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Intervalo Intrajornada | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021226020245020611",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024101320",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021227820245020605",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024101012",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021231320225020612",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022120117",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021180720255020314",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2025112414",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Nulidade | Reconhecimento de Relação de Emprego | Estabilidade do Dirigente de Cooperativa | Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Seguro Desemprego | Honorários Advocatícios ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021228420245020312",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2024121114",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021219620245020313",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2024121217",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Cumulação com Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021226020245020320",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2024121320",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Mora",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021225420245020322",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2024121708",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Vale Transporte | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Reflexos | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021231420255020319",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2025112415",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021224220245020035",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121916",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021223220165020323",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2016120519",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021234220245020321",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2024121117",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021234220195020604",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2019121015",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021196720255020386",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2025082213",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021230720255020386",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2025082216",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021228920135020241",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2013082915",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Horas Extras | Reflexos | Desconto Assistencial | Cesta Básica | Programa de Assistência Médica - Benefícios | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021229720255020070",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025121014",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021228620245020085",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024122016",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021235720245020316",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2024120711",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Não Discriminação | Tutela Provisória de Urgência",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021204120245020013",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024122617",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021234520245020320",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2024121321",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Intervalo Intrajornada | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Estético",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021237320245020052",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121715",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Verbas Rescisórias | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021232620245020003",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024122008",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Honorários Periciais  | Dano Moral / Material  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021237120255020203",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2025090917",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021240820255020607",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2025092219",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Adicional de Insalubridade | Compensação de Jornada | Horas Extras  | Indenização por Dano Moral | Honorários Advocatícios ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021239620165020717",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2016111618",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021232920255020605",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2025092314",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Abono | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo  477 da CLT | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021239120245020046",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121719",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10028634320235020221",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2023112914",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Descontos Indevidos | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Honorários Advocatícios ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021238120155020604",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2015100615",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021237620235020612",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2023110717",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Assédio Moral | Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021239620245020012",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024122011",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021252120245020221",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2024073023",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Nulidade | Nulidade | Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021243620245020027",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121912",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021243220165020313",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2016120213",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Auxílio/Tíquete Alimentação | Uniforme | indenização Adicional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos | Integração em Verbas Rescisórias | Expurgos Inflacionários | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional | Saldo de Salário | Gratificação de Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Fruição/Gozo | Anotação na CTPS  | Multa Prevista em Norma Coletiva | Anotação/Baixa/Retificação | Anotação/Retenção da CTPS | Aplicabilidade | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Reajuste Salarial | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Guias do Seguro Desemprego  | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021241520195020511",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapevi",
    "data_ajuizamento": "2019121815",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Reflexos | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021256720235020605",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2023110109",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021250520255020603",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2025092310",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021240320245020038",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121715",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Justa Causa/Falta Grave | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10025850820255020242",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2025092914",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Assédio Moral | Atos Discriminatórios | Desconfiguração de Justa Causa | Anotação/Retenção da CTPS | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021249320245020202",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2024092123",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Intervalo  | Descontos Indevidos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021253020255020433",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2025110416",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021241020235020435",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2023122917",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021240420225020610",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2022121310",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021243620245020609",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024100713",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Feriado em Dobro | Hora Noturna Reduzida | Reflexos | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Controle de Jornada | Banco de Horas | Dano Moral / Material  | Desconfiguração de Justa Causa | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Guias do Seguro Desemprego ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021247420175020708",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2017121809",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Salário por Fora - Integração | Integração em Verbas Rescisórias | Correção Monetária | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021248620175020025",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017113015",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Hora Extra - Integração | Adicional de Horas Extras | Proporcional | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021247120165020009",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016111512",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021246620245020017",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024122715",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021078220245020032",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121810",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Coletivas | Férias | Férias Proporcionais | FGTS | Multa de 40% do FGTS | FGTS  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Gorjeta | Gorjeta | Horas Extras  | Adicional de Horas Extras | Intervalo  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional Noturno | Indenização por Dano Moral | Anotação na CTPS  | CTPS | Seguro Desemprego | Honorários na Justiça do Trabalho  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021077620245020034",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024122011",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Divisor",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021077120235020435",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2023122116",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Unicidade Contratual | Plano de Cargos e Salários | Reajuste Salarial | Gratificação Anual | Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada | Horas Extras  | Horas in Itinere | Uniforme | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional Noturno | Hora Noturna Reduzida | Décimo Terceiro Salário | Férias | Multa Convencional  | Verbas Rescisórias | FGTS | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021085220245020716",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2024122314",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021037220245020023",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121817",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Levantamento do FGTS  | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Férias Proporcionais | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo  477 da CLT | Sucumbenciais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021085120255020608",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2025092315",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021026120235020431",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2023121811",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021036020255020242",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2025081115",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021030620235020606",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2023110915",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Salário Vencido/Retido | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Vale Transporte | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa Convencional  | Anotação/Baixa/Retificação | Termo de Rescisão Contratual | Levantamento do FGTS  | Guias do Seguro Desemprego  | Sucumbenciais  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021082120255020521",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Arujá",
    "data_ajuizamento": "2025100711",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial | Aviso Prévio | Seguro Desemprego | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa Convencional  | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021081420245020082",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024122816",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021081120255020201",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2025090416",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021076520255020382",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2025082514",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021081020245020051",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121214",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa Convencional  | Cesta Básica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021080820175020034",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017111501",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Abono | Ente Público | Anotação/Retenção da CTPS | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021080620255020720",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2025111813",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021080820245020084",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121009",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras  | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Vale Transporte | Auxílio/Tíquete Alimentação | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Gratificação de Férias | Guias do Seguro Desemprego  | Anotação/Retenção da CTPS | Anotação na CTPS  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral | Honorários Advocatícios  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10021076620255020317",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2025111814",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Honorários Periciais  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | Multa do Artigo  477 da CLT | Reflexos | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021959820255020707",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2025120510",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Grupo Econômico | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | FGTS  | Horas Extras  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021042920165020705",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2016112308",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021086320255020604",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2025092215",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021042920255020021",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025111716",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021086420175020468",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2017100511",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021090520175020321",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2017120816",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Acordo - Comissão de Conciliação Prévia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021089020215020511",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapevi",
    "data_ajuizamento": "2021120615",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Levantamento do FGTS ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021089120255020433",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2025103119",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Honorários Periciais  | Levantamento do FGTS  | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021088820245020025",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121816",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Competência Territorial  | Competência da Justiça do Trabalho | Ônus da Prova  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Anotação/Retenção da CTPS | Adicional de Periculosidade | Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021088620245020058",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "58ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121912",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021246520245020373",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2024121618",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "FGTS | Rescisão Indireta | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021216920175020466",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2017101112",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021088220245020609",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024100315",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Férias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Dano Moral / Material  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021245020245020087",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121717",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021244520245020315",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2024121716",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Horas Extras  | Descontos Indevidos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021088720245020090",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121812",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Diferenças por Desvio de Função | Saldo de Salário | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | FGTS | Férias Proporcionais | Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Seguro Desemprego | Guias do Seguro Desemprego  | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa do Artigo  477 da CLT | Sucumbenciais  | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021257620165020261",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Diadema",
    "data_ajuizamento": "2016121910",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Acúmulo de Função | Indenização por Dano Moral | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021245720245020602",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024102316",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021256220155020471",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul",
    "data_ajuizamento": "2015101612",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Alteração da Jornada | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021245120165020048",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016111717",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Expurgos Inflacionários | Adicional de Hora Extra | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional Noturno | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | intervalo Interjonadas | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021256120235020607",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2023110818",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021258320255020383",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2025090117",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Salário / Pagamento  | Adicional Noturno | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021256320165020039",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016112317",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Vigia e Vigilantes | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Adicional de Hora Extra | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Hora Extra - Integração | Multa Prevista em Norma Coletiva | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021257020215020271",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2021121413",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021257720255020385",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2025081316",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Honorários Advocatícios ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021255820245020241",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2024092421",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Férias | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021256920245020011",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024122221",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Promoção | Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021253520255020205",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2025090517",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021269420245020612",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024100717",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021260320155020712",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2015120315",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Reflexos | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021260320235020201",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2023110617",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "CTPS | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021269720235020202",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2023110221",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Horas Extras  | Acúmulo de Função | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021269420245020321",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2024121211",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021261020255020079",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025092914",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Multa do Artigo 467 da CLT  | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021278220255020341",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba",
    "data_ajuizamento": "2025121210",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021259720245020034",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024123023",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita  | Salário por Equiparação/Isonomia | FGTS | Assédio Moral | Estabilidade Acidentária | Restituição/Indenização de Despesas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021259320245020003",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024122010",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Trabalho aos Domingos | Adicional de Insalubridade | Multa Convencional  | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Seguro Desemprego | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Dano Moral / Material  | Indenização por Dano Moral | Pensão Vitalícia | Constituição de Capital | Descontos Indevidos | Honorários Advocatícios  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Feriado em Dobro | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Multa do Artigo 467 da CLT  | Estabilidade Provisória  | Desconto Assistencial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021259620255020605",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2025092316",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Grupo Econômico | Horas Extras  | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021261420245020089",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024122717",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021267420255020381",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2025090319",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Adicional de Insalubridade | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021268620245020065",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024122711",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021266420245020040",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121614",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Férias | Férias Proporcionais | Levantamento do FGTS  | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Liberação/Entrega das Guias | Guias do Seguro Desemprego  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Convencional  | Vale Transporte | Indenização por Dano Material | Horas Extras  | Reflexos | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Acúmulo de Função | Salário/Diferença Salarial | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021273320245020013",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024123109",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras  | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Feriado em Dobro | Indenização por Dano Moral | Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021279420245020025",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024122011",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021272620245020080",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121623",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021265520235020604",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2023110915",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Salário Vencido/Retido | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Vale Transporte | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa Convencional  | Anotação/Baixa/Retificação | Termo de Rescisão Contratual | Levantamento do FGTS  | Guias do Seguro Desemprego  | Sucumbenciais  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021272920245020079",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024122218",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Outros Descontos Salariais | Adicional de Insalubridade | Condições Degradantes | Gorjeta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021271120255020203",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2025091011",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021264420175020029",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017111623",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Adicional de Periculosidade | Rescisão Indireta | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021272520235020221",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2023090412",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Assédio Moral | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021271220245020602",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024102317",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021274020175020381",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2017112110",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Despedida/Dispensa Imotivada | Anotação/Retenção da CTPS | Vale Transporte  | Fruição/Gozo | Reflexos | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021273920245020011",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024122314",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021232220245020069",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121814",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Gestante",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021277720175020013",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017113010",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021276820165020383",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2016121311",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Expurgos Inflacionários | Férias Proporcionais | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Honorários Advocatícios | Reflexos | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021235420245020511",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapevi",
    "data_ajuizamento": "2024090614",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | FGTS | Estabilidade Acidentária | Multa do Artigo  477 da CLT | Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021275520245020038",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121716",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Reflexos | Horas Extras  | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa Convencional  | Adicional de Insalubridade | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021236020245020606",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024100911",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021282520235020604",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2023110916",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Periculosidade | Seguro Desemprego | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021275020195020064",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019092016",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Aviso Prévio | Reflexos | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021275420165020323",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2016120522",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10027683220255020386",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2025111718",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Descontos Indevidos | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021401520245020051",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121717",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021249220255020385",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2025081315",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021288720255020205",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Jandira",
    "data_ajuizamento": "2025090518",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Horas Extras  | Adicional Noturno | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10029690520235020221",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2023121108",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021287620255020241",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2025081510",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração | Horas Extras  | Multa do Artigo  477 da CLT | FGTS | Sucumbenciais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021293920165020318",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2016112814",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021285320245020066",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121712",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Assédio Moral | Acúmulo de Função | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021291820175020055",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2017112112",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021247520255020714",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2025112420",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021285420165020609",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016090511",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021284620195020610",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2019121410",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Abono | Ente Público | Abono Pecuniário | Contratuais  | Bancos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2019121411",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Abono | Ente Público | Abono Pecuniário | Contratuais  | Bancos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Embu das Artes",
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    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2023110918",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10025810820245020241",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2024111511",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021295820245020221",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2024073113",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Outros Agentes Insalubres",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021292420255020221",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2025053008",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo  477 da CLT | Honorários Advocatícios ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021296320165020019",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016103108",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Promoção",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021456520255020386",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2025082617",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Divisor de Horas Extras | Divisor | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Acúmulo de Função | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021260720245020059",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024122116",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Sucumbenciais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021298020175020002",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017120117",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Indenização",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021295820245020609",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024100717",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021295820255020242",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2025081314",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Horas Extras  | Intervalo  | Gestante",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021295620245020060",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121815",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Nulidade | Seguro de Vida",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021302520245020033",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121914",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021294520165020704",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2016111114",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Reflexos | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Acidente de Trabalho | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021304720255020079",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025093011",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa | Liberação/Entrega das Guias | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021304620255020435",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2025111010",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada | Horas Extras  | Indenização por Dano Moral | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Sucumbenciais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021263020175020066",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017112716",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021254720255020201",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2025090717",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021259220235020435",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2023122923",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021266920165020032",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016120518",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Depósito/Diferenças | Correção Monetária | Levantamento/Liberação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021301820255020606",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2025091915",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Salário por Fora - Integração | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021301820165020320",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2016120616",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Contratuais  | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021305520245020605",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024101019",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021265220165020070",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016112115",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS | intervalo Interjonadas | Adicional de Hora Extra | Plano de Saúde  | Adicional Noturno | Trabalho aos Domingos | Uniforme | Adicional de Insalubridade | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021305720255020205",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2025090810",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021308120245020079",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024122419",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021308220245020402",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande",
    "data_ajuizamento": "2024112711",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho | Adicional de Insalubridade | Nulidade | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021313520245020057",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024122714",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021307220165020205",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2016081916",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função | Assédio Moral | Anotação/Retenção da CTPS | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Adicional de Hora Extra | Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação | Adicional Noturno | Membro de Cipa | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Descontos Salariais - Devolução | Período de Afastamento - Reintegração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10021306120165020435",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2016110417",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Expurgos Inflacionários | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Assédio Moral | Contratuais  | Multa do Art. 475-J do CPC ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021313620215020511",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapevi",
    "data_ajuizamento": "2021120816",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021313620255020401",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande",
    "data_ajuizamento": "2025110310",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021313220175020008",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017120617",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021312420165020313",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2016120314",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Aeronautas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021311720145020241",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2014081114",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021312520175020463",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2017100514",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Anotação na CTPS  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10025513620245020511",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapevi",
    "data_ajuizamento": "2024102414",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Levantamento do FGTS ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021312220245020320",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2024121710",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021279120245020608",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024101510",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Direito de Empresa  | Honorários Advocatícios  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Ônus da Prova  | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021311620245020322",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2024121717",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Intervalo  | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021311320165020058",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "58ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016112814",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Gratificação de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021311220255020603",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2025092313",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Abono | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo  477 da CLT | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021315420245020374",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2024121421",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021309720245020203",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2024092515",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021281720245020078",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024122009",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021316020245020372",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2024121422",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021315020245020052",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121809",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Honorários Periciais  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | Multa do Artigo  477 da CLT | Reflexos | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021314620245020603",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024101617",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021314320245020313",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2024121516",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Descontos Salariais - Devolução | Indenização por Dano Moral | Seguro Desemprego | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021319120245020006",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121722",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021317420235020605",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2023110120",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021333320155020473",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul",
    "data_ajuizamento": "2015101614",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Divisor | Horas Extras | Pré-contratação | Adicional de Periculosidade | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021338420165020089",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016111717",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Indenizado - Efeitos | Contrato de Experiência | Culpa Recíproca | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Expurgos Inflacionários | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional | Saldo de Salário | Levantamento/Liberação | FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Aumento Compensatório Especial | Décimo Terceiro Salário | Mínimo | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reajuste Salarial | Salário por Equiparação/Isonomia | Férias / Gozo / Fruição  | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Plano de Saúde | Plano de Saúde  | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021294220255020603",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2025092312",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021326820235020602",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Poá",
    "data_ajuizamento": "2023112716",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021330420245020025",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024122223",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021332820155020313",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2015121014",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS | Aviso Prévio | Expurgos Inflacionários | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021323120245020603",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024101617",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10021322220245020315",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2024121814",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Espécies de Vínculo de Trabalho | Verbas Rescisórias | Horas Extras  | Adicional Noturno | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral | Anotação na CTPS ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — autonomia reconhecida",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021321720255020079",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025093016",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021322120245020089",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024123114",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021321320255020242",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2025081315",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Trabalho aos Domingos | Feriado em Dobro | Intervalo Intrajornada | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021320420245020321",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2024121310",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Acúmulo de Função | Multa Convencional  | Desconto Assistencial | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021303320255020019",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025121713",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Imposto de Renda  | Intimação / Notificação | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021303520245020062",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121913",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021327320245020007",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121719",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021336120165020711",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2016110415",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Nulidade | Horas Extras | Adicional de Produtividade | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação Anual | FGTS | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Pensão Vitalícia | Décimo Terceiro Salário | Dispensa Discriminatória | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Contratuais  | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021335420255020385",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2025081416",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Multa Administrativa por Ausência de Registro | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Horas Extras  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021335720255020384",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2025090119",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021335520255020611",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2025092612",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Rescisão Indireta | Horas Extras  | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Vale Transporte | Auxílio/Tíquete Alimentação | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Diferenças por Desvio de Função | Uniforme | Multa Convencional  | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Gratificação de Férias | Anotação/Retenção da CTPS | Anotação na CTPS  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021335220255020321",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2025112615",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021333520245020435",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2024112512",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "CTPS | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Horas Extras  | Adicional de Horas Extras | Vale Transporte | Cesta Básica | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021333720245020402",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande",
    "data_ajuizamento": "2024112713",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021336520175020472",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul",
    "data_ajuizamento": "2017101708",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Contagem de Minutos Residuais | Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021333520245020047",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024122210",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Turno Ininterrupto de Revezamento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021336920225020608",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2022120915",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Divisor de Horas Extras | Salário por Equiparação/Isonomia | Comissões e Percentuais | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021338920175020464",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2017101114",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021335020235020603",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2023111312",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Assédio Sexual | Adicional de Periculosidade | Vale Transporte | Horas Extras  | Intervalo ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021342920175020382",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2017111014",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Alteração da Jornada | Cartão de Ponto | Adicional de Hora Extra | Compensação de Jornada | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021345120165020386",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2016120616",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Cargo de Confiança",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021341420235020610",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2023111010",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021340720195020205",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2019121818",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021340420245020311",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2024121918",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Cumulação com Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021339520245020027",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024122017",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021346420175020435",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2017110823",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Bancários | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Salário por Equiparação/Isonomia | Intervalo  15 Minutos Mulher | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10029341420245020511",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapevi",
    "data_ajuizamento": "2024121716",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Feriado em Dobro | Reflexos | Controle de Jornada | Banco de Horas | Adicional de Insalubridade | Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021344920255020608",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2025092609",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão | Tutela de Urgência | Pedido de Demissão | Plano de demissão Voluntária/Incentivada | Assédio Moral | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021358320245020021",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024100909",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021357520245020056",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024122017",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Feriado em Dobro | Intervalo Intrajornada | Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Honorários na Justiça do Trabalho  | Juros de Mora ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021357120255020434",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2025110416",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021357320175020039",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017112714",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Salário / Pagamento ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021344320245020201",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2024092312",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Adicional de Periculosidade | Horas Extras  | Reflexos | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021343620255020386",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2025082516",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho  | Desconfiguração de Justa Causa | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Assédio Moral | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021343820175020088",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017120115",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Salário / Pagamento  | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | FGTS | Levantamento/Liberação | Levantamento do FGTS  | Guias do Seguro Desemprego  | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021295520195020602",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2019121817",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021342920235020605",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2023110217",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Assédio Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Multa de 40% do FGTS | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021351320245020012",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024122717",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Base de Cálculo | Divisor",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021315220245020019",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121918",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021350220165020462",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2016100311",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021348720245020057",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024122723",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Nulidade | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021348620245020316",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2024121012",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Diferença de Caixa | Salário/Diferença Salarial | Depósito/Diferenças | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021352220255020321",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2025112618",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021352720255020384",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2025090211",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Processo Judicial Eletrônico - PJe ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021351420235020605",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2023110311",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Honorários Advocatícios ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021351620245020205",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2024092520",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Intervalo  | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021355620245020030",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121708",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021355120235020431",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2023122216",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Intervalo Intrajornada | Verbas Rescisórias | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021354620165020318",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2016112914",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Antiguidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021390820255020241",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2025081520",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "CTPS | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021395820225020614",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2022120713",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Multa Convencional  | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021391020255020014",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025121511",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021390820155020613",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2015101917",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Deficiente Físico  | Quota Preenchimento | Membro de Cipa | Estabilidade do Integrante de CCP | Estabilidade Acidentária | Outras Hipóteses de Estabilidade | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Horas Extras | Salário por Equiparação/Isonomia | Nulidade | Desconto Assistencial | Descontos Salariais - Devolução | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Art. 475-J do CPC  | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Contratuais  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021360420245020010",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024121917",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021392520255020203",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2025091018",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Horas Extras  | Fraude | Grupo Econômico | Cesta Básica | Multa Convencional  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021392620245020311",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2024122010",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Anotação na CTPS  | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021392620175020067",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017112821",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10021363820245020613",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024100913",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Honorários Advocatícios ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2024121814",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Horas Extras  | Promoção | Justa Causa/Falta Grave | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapevi",
    "data_ajuizamento": "2019122015",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021336320175020311",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2017122000",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021371420175020081",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017111720",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002510420205020039",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020030215",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10004984020215020074",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021042816",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003951320185020341",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba",
    "data_ajuizamento": "2018042820",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003987920205020055",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020040318",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005732020215020320",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2021051916",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "COVID-19 | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005866620215020078",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021052412",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Controle de Jornada | COVID-19 | Abono Pecuniário | Adicional de Horas Extras | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008281420195020072",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019062515",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010770720205020467",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2020101218",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10009859820235020604",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2023052420",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010370420215020301",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá",
    "data_ajuizamento": "2021111614",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Quota Preenchimento | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10012514520175020362",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Mauá",
    "data_ajuizamento": "2017081015",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10012618720205020361",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Mauá",
    "data_ajuizamento": "2020120919",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Ação Civil Pública  | COVID-19 | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10012790720245020608",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024062809",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10015257820235020271",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Embu das Artes",
    "data_ajuizamento": "2023081011",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização por Dano Moral Coletivo | Auxílio Creche",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011378220225020281",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos",
    "data_ajuizamento": "2022121511",
    "data_julgamento": "2025/10/30",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | FGTS | Levantamento do FGTS  | Alimentação | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho  | Outras Relações de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006169620235020445",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2023063013",
    "data_julgamento": "2025/10/30",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006948620235020317",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2023052616",
    "data_julgamento": "2025/10/30",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006915220205020442",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2020083117",
    "data_julgamento": "2025/10/30",
    "assuntos": "Contratuais  | Petroleiros",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004598720195020373",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2019041210",
    "data_julgamento": "2025/10/30",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003520720215020039",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021032914",
    "data_julgamento": "2025/10/30",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral | Contribuição Sindical | Contribuição Confederativa | Contribuição Assistencial",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003976120175020003",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017031615",
    "data_julgamento": "2025/10/30",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Fraude",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004198420235020464",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2023040713",
    "data_julgamento": "2025/10/30",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004435220215020442",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2021061409",
    "data_julgamento": "2025/10/30",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004578820195020221",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2019031816",
    "data_julgamento": "2025/10/30",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004657820185020034",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018042611",
    "data_julgamento": "2025/10/30",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005424320205020705",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
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    "data_julgamento": "2025/10/30",
    "assuntos": "COVID-19 | Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Teletrabalho — sem controle de jornada (arts. 75-A CLT)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10005447120255020241",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2025030713",
    "data_julgamento": "2025/10/30",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005902220255020383",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2025033116",
    "data_julgamento": "2025/10/30",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10005941920185020411",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2018061517",
    "data_julgamento": "2025/10/30",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Licitude/Ilicitude | Exame Médico Adminissional/Demissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "10005974120195020442",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_julgamento": "2025/10/30",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | FGTS | Acordo Tácito/Expresso | Indenização por Dano Moral Coletivo | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10005995020205020062",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020061717",
    "data_julgamento": "2025/10/30",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10006735520205020434",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2020062820",
    "data_julgamento": "2025/10/30",
    "assuntos": "COVID-19 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Teletrabalho — sem controle de jornada (arts. 75-A CLT)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006823320245020060",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2024042616",
    "data_julgamento": "2025/10/30",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10007022220175020043",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017050120",
    "data_julgamento": "2025/10/30",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007084720205020391",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Poá",
    "data_ajuizamento": "2020071719",
    "data_julgamento": "2025/10/30",
    "assuntos": "Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio | COVID-19 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Teletrabalho — sem controle de jornada (arts. 75-A CLT)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10009817320245020718",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2024062413",
    "data_julgamento": "2025/10/30",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10010260620195020087",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019080216",
    "data_julgamento": "2025/10/30",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | FGTS | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010431320245020040",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024062715",
    "data_julgamento": "2025/10/30",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010517120255020713",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2025062313",
    "data_julgamento": "2025/10/30",
    "assuntos": "Duração do Trabalho | Intervalo Intrajornada | Controle de Jornada | Férias | Ação Civil Pública  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10010848820245020004",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024070812",
    "data_julgamento": "2025/10/30",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência | Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020110316",
    "data_julgamento": "2025/10/30",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024072416",
    "data_julgamento": "2025/10/30",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10012203820225020204",
    "tribunal": "TRT2",
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    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Barueri",
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    "data_julgamento": "2025/10/30",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2022092111",
    "data_julgamento": "2025/10/30",
    "assuntos": "Membro de Cipa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10012747020235020203",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2023070713",
    "data_julgamento": "2025/10/30",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10012757220215020511",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapevi",
    "data_ajuizamento": "2021080514",
    "data_julgamento": "2025/10/30",
    "assuntos": "COVID-19 | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10012949420225020462",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2022101411",
    "data_julgamento": "2025/10/30",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10013016820245020704",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2024082011",
    "data_julgamento": "2025/10/30",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10013140820245020077",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_julgamento": "2025/10/30",
    "assuntos": "Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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  {
    "numero": "10013669620205020221",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2020111010",
    "data_julgamento": "2025/10/30",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10015324620195020001",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019111118",
    "data_julgamento": "2025/10/30",
    "assuntos": "Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10018589320245020271",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Embu das Artes",
    "data_ajuizamento": "2024081517",
    "data_julgamento": "2025/10/30",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10015140920215020016",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021120619",
    "data_julgamento": "2025/10/30",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10014985620205020221",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2020112710",
    "data_julgamento": "2025/10/30",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10015126920235020048",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023071311",
    "data_julgamento": "2025/10/30",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10015525520255020606",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2025071700",
    "data_julgamento": "2025/10/30",
    "assuntos": "Deficiente Físico  | Pessoas com deficiência | Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10015842720205020221",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2020121617",
    "data_julgamento": "2025/10/30",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10016134720175020362",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Mauá",
    "data_ajuizamento": "2017101211",
    "data_julgamento": "2025/10/30",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Astreintes  | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10016358020175020047",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017091715",
    "data_julgamento": "2025/10/30",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10019506420245020047",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024112215",
    "data_julgamento": "2025/10/30",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10019991020245020402",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande",
    "data_ajuizamento": "2024110515",
    "data_julgamento": "2025/10/30",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2017102016",
    "data_julgamento": "2025/10/30",
    "assuntos": "Astreintes  | Ação Civil Pública  | Cabimento / Interesse Processual  | Competência Territorial  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10005654220255020372",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2025040911",
    "data_julgamento": "2025/10/30",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10016277820225020710",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2022122118",
    "data_julgamento": "2025/10/30",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Anotação na CTPS  | Anotação/Retenção da CTPS | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10018053720235020081",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023113015",
    "data_julgamento": "2025/10/30",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10018335820235020322",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2023121219",
    "data_julgamento": "2025/10/30",
    "assuntos": "Cesta Básica | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006905920175020511",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapevi",
    "data_ajuizamento": "2017032416",
    "data_julgamento": "2025/10/30",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Revistas Íntimas/Pertences",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00031636420115020052",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2011121900",
    "data_julgamento": "2025/12/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Multa Cominatória / Astreintes",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00624000520095020018",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2009032500",
    "data_julgamento": "2025/12/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material | Terceirização/Tomador de Serviços | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acidente de Trabalho | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10000189220225020473",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul",
    "data_ajuizamento": "2022011216",
    "data_julgamento": "2025/12/13",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002298320205020252",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão",
    "data_ajuizamento": "2020051915",
    "data_julgamento": "2025/12/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001202320245020707",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2024020114",
    "data_julgamento": "2025/12/13",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001251620205020471",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul",
    "data_ajuizamento": "2020020710",
    "data_julgamento": "2025/12/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001257820225020072",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022020416",
    "data_julgamento": "2025/12/13",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002096520225020012",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022022117",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005013520245020447",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2024042610",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Fraude | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004892720205020361",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020051413",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Pessoas com deficiência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004253920185020053",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018041814",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004792820205020443",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2020061011",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Controle de Jornada | intervalo Interjonadas | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Banco de Horas | Indenização por Dano Moral Coletivo | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004770520215020029",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021042122",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Pessoas com deficiência | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002632120225020080",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022030813",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004053020225020046",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022040114",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004030520185020045",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018041012",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Administração Pública | Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004019020195020468",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2019041013",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Intervalo Intrajornada | Acidente de Trabalho | Assédio Moral | Adicional de Hora Extra | Multa de 40% do FGTS | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003924020245020473",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul",
    "data_ajuizamento": "2024032513",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003532420255020371",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2025031109",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003297020185020070",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018032615",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003211220255020341",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba",
    "data_ajuizamento": "2025030509",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003234520225020063",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022030816",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003323320225020022",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022032116",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003347920185020042",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018032716",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003438520215020058",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "58ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021032517",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003568420215020446",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2021051713",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Direito de Greve  | Contratuais  | Banco de Horas | Petroleiros",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003844120185020031",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018040613",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003854520215020411",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires",
    "data_ajuizamento": "2021042110",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Compensação de Reajustes Concedidos  | Salário Vencido/Retido | Programa de Assistência Médica - Benefícios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004030420205020443",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2020052209",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "COVID-19 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004029520225020007",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022033015",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Gestante/Adotante",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004051020245020709",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2024032514",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004063320255020491",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Suzano",
    "data_ajuizamento": "2025031111",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004093920205020466",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2020041717",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Ônus da Prova  | Salário Vencido/Retido | FGTS | Multa Convencional  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Férias / Gozo / Fruição  | Vale Transporte | Vale Transporte ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004097920255020008",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025031916",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Interesses ou Direitos Difusos | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004100320185020431",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2018041214",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004101420145020311",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2014031114",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004102420205020466",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2020041717",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Auxílio/Tíquete Alimentação | FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa Convencional  | Ônus da Prova ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004107520235020318",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2023040309",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004119520255020704",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2025031916",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Salário / Pagamento  | Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004120220215020064",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021040611",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004122720165020468",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2016022909",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004130620205020069",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020040817",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004171420225020056",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022040512",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Salário / Pagamento  | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004285020235020301",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá",
    "data_ajuizamento": "2023041914",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004308720245020720",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2024032216",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004335520215020006",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021041415",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004340220205020321",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2020042017",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "COVID-19",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004485020225020374",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2022040611",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004606920195020083",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019041421",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004632320245020447",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2024041815",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Prorrogação do Horário Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004636720165020717",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2016031716",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004639020135020323",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2013042916",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004421820245020004",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024032514",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004646120205020022",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020050215",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Horas Extras | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004742320225020447",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2022060312",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004748720225020361",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Mauá",
    "data_ajuizamento": "2022051115",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004749220165020492",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Suzano",
    "data_ajuizamento": "2016032915",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI | FGTS | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004744020165020089",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016032212",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "COVID-19 | Adicional de Insalubridade | Ação Civil Pública ",
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    "categoria": "insalub",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "10005201420195020351",
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    "data_ajuizamento": "2019050616",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10004936820195020371",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2019041518",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2020042319",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Justa Causa/Falta Grave | Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2024032013",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT2",
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    "data_ajuizamento": "2019042908",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10005253220195020320",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2019042219",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Anulação de Constituição de Sindicato ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10005258120225020302",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá",
    "data_ajuizamento": "2022052913",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "10005261720145020603",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2014040910",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS | Aplicabilidade | Categoria Profissional Diferenciada  | Adicional de Insalubridade | Contribuição Assistencial | Contribuição Sindical | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo",
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    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Reintegração de Empregado  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT2",
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapevi",
    "data_ajuizamento": "2020040118",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10005594420245020445",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2024051313",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Aprendizagem | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
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    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10005332920195020281",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos",
    "data_ajuizamento": "2019052416",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005401320175020468",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2017032013",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Cabimento / Interesse Processual  | Quota Preenchimento | Ação Civil Pública  | Astreintes  | Rural | Intervalo Intrajornada | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Exame Médico Adminissional/Demissional | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10005406620165020009",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016040416",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Vale Transporte | Vale Transporte ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005657820205020061",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020053120",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "COVID-19 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Teletrabalho — sem controle de jornada (arts. 75-A CLT)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapevi",
    "data_ajuizamento": "2024032716",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | COVID-19 | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2018052410",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Intervalo Intrajornada | Compensação de Jornada | Indenização por Dano Moral Coletivo | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2020060221",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "COVID-19 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Teletrabalho — sem controle de jornada (arts. 75-A CLT)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2023061911",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2020052318",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "COVID-19 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Teletrabalho — sem controle de jornada (arts. 75-A CLT)",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10005700620205020351",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Jandira",
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    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2023062020",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Trabalhador Avulso | Cooperativa de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005734620205020064",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020053021",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "COVID-19 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Teletrabalho — sem controle de jornada (arts. 75-A CLT)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2021052507",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10005740920205020718",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
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    "assuntos": "COVID-19 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Teletrabalho — sem controle de jornada (arts. 75-A CLT)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10005774420235020431",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2023041411",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Condições da Ação  | Cabimento / Interesse Processual ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10007579520215020054",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021062208",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Contribuição Confederativa | Contribuição Assistencial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2020101806",
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    "assuntos": "Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2020110410",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra",
    "data_ajuizamento": "2020070711",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Contratuais  | Petroleiros",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10005787620205020708",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2020053115",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "COVID-19 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Teletrabalho — sem controle de jornada (arts. 75-A CLT)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10006408220215020611",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2021050319",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006046220225020463",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2022051917",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006024920205020015",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020061616",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006018620205020719",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2020052914",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "COVID-19 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Teletrabalho — sem controle de jornada (arts. 75-A CLT)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005804820205020384",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2020061816",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005805220175020255",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão",
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    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Petroleiros | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005819120225020051",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022050616",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Assédio Moral | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10005823020175020511",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapevi",
    "data_ajuizamento": "2017031611",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10005838020245020022",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024041610",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10005838620185020088",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018051716",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Não Discriminação",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dispensa discriminatória não comprovada",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005840420245020010",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024041511",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005850520175020084",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017040713",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005858420245020431",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2024040712",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "COVID-19",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005868220235020050",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023042816",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005880820235020291",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha",
    "data_ajuizamento": "2023050511",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005886820225020444",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2022071311",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "COVID-19 | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005889020225020372",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2022050616",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005903420185020232",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba",
    "data_ajuizamento": "2018071714",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Termo de Conciliação Prévia  | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia | Condições da Ação ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005909020245020016",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024041609",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005918220205020447",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2020072314",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005931320205020363",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Mauá",
    "data_ajuizamento": "2020062620",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005958420205020006",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020060718",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "COVID-19 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Teletrabalho — sem controle de jornada (arts. 75-A CLT)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005960220235020447",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2023062615",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005978720235020446",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2023062618",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Astreintes  | Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005995920215020080",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021051520",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006004320205020027",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020061512",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Acordo Tácito/Expresso | Adicional de Hora Extra | Cartão de Ponto",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006019120215020221",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2021042018",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006021620205020511",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapevi",
    "data_ajuizamento": "2020041012",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Nulidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2024041716",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10006068020205020017",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020061520",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006079020215020062",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021052214",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Indenização por Dano Moral Coletivo | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006149020225020242",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2022042920",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006172920255020084",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025041613",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Controle de Jornada | Intervalo Intrajornada | Ação Civil Pública  | Astreintes  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006186820195020037",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019051714",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006216220205020433",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2020060713",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "COVID-19 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Teletrabalho — sem controle de jornada (arts. 75-A CLT)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006263620205020255",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão",
    "data_ajuizamento": "2020122316",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006270320245020442",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2024053118",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Aprendizagem | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006304420215020221",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2021042608",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006363820175020303",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá",
    "data_ajuizamento": "2017060801",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Gratificação de Função",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006390320195020083",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019051714",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006392620205020064",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020061822",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "COVID-19 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Teletrabalho — sem controle de jornada (arts. 75-A CLT)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006457820215020361",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Mauá",
    "data_ajuizamento": "2021071418",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006491220215020363",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Mauá",
    "data_ajuizamento": "2021070817",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006507420215020014",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021052816",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006600220235020612",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2023041108",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006626320215020087",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021053118",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Astreintes  | Despesa com Deslocamento | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006688120215020342",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba",
    "data_ajuizamento": "2021062020",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial | Contribuição Sindical | Contribuição Confederativa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006783120225020362",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Mauá",
    "data_ajuizamento": "2022070614",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006919120205020041",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020070715",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006931220155020211",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caieiras",
    "data_ajuizamento": "2015081216",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006945520245020025",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024050209",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006857320225020604",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022042510",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Assédio Sexual | Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007024320155020382",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2015040712",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007094620185020312",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2018062115",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Arbitragem  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007148020185020211",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caieiras",
    "data_ajuizamento": "2018080112",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007204120235020202",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2023041711",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Intervalo Intrajornada | Banco de Horas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007297620205020050",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020071717",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "COVID-19 | Reintegração de Empregado  | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007375320195020611",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2019051014",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007380820195020718",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2019061313",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Expurgos Inflacionários | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional | Saldo de Salário | Depósito/Diferenças | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007425820245020463",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2024052415",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Turno Ininterrupto de Revezamento | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007462420195020705",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2019061210",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Mínimo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008827920195020039",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019071017",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010085820165020614",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2016051012",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010036120175020271",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos",
    "data_ajuizamento": "2017052310",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Astreintes  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010028820215020351",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Jandira",
    "data_ajuizamento": "2021111216",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010014520205020317",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2020092512",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Espontânea",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009954520215020271",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Embu das Artes",
    "data_ajuizamento": "2021060717",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009909020245020053",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024071517",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Jornada de Trabalho | Jornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Jornada regular comprovada — horas extras indeferidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009901420205020447",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2020120914",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009891820175020032",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017061411",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Controle de Jornada | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Operador de Telemarketing | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009866320225020331",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra",
    "data_ajuizamento": "2022121609",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Salário / Pagamento ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009833120215020271",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Embu das Artes",
    "data_ajuizamento": "2021060314",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009814220215020342",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba",
    "data_ajuizamento": "2021092014",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009809120205020342",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba",
    "data_ajuizamento": "2020110117",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009718220185020445",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2018111416",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Controle de Jornada | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009550520235020009",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023062816",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "COVID-19 | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009700720195020302",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá",
    "data_ajuizamento": "2019092013",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Trabalhador Avulso | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Material | Litigância de Má Fé",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009703220215020077",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021081015",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Pessoas com deficiência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009717020215020221",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2021062218",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009727320175020713",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2017060614",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional Noturno | Aeronautas | Aeroviários | Alteração da Jornada | Assédio Moral | Astreintes  | Atos Discriminatórios | Cartão de Ponto | Condições Degradantes | Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados | Feriado em Dobro | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral Coletivo | intervalo Interjonadas | Prorrogação do Horário Noturno | Deficiente Físico  | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Salário Complessivo | Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009732420215020291",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha",
    "data_ajuizamento": "2021091520",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009738220175020026",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017060910",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009762320215020341",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba",
    "data_ajuizamento": "2021092116",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009771920235020056",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023071016",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009795020245020089",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024062112",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Negociação Coletiva Trabalhista ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009863420155020323",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2015060218",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Cooperativa de Trabalho | Cooperado",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009870420235020205",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2023052615",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009910720235020087",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023070510",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Aprendizagem | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009934720245020020",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024062410",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009951220195020434",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2019072517",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009969420195020434",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2019072518",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2016060211",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Não Discriminação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dispensa discriminatória não comprovada",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2021081614",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "10010020720245020053",
    "tribunal": "TRT2",
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    "orgao_julgador": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024071614",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Execução de Título Extrajudicial ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10010150320205020261",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Diadema",
    "data_ajuizamento": "2020113018",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Atleta Profissional | Ação Civil Pública  | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010527020245020461",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2024071815",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010465920235020603",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2023052719",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010463320235020062",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023071313",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010343620145020320",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2014061216",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010305220195020084",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019073112",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010181620185020038",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018082014",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "FGTS | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010192520205020363",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Mauá",
    "data_ajuizamento": "2020101508",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010204520205020319",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2020092817",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010213320205020221",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2020082517",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010221920205020447",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2020121616",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Contratuais  | Petroleiros",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010232320175020022",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017062317",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010338320245020002",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024062813",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010349320255020241",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2025042917",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Trabalho aos Domingos | Indenização por Dano Moral Coletivo | Horas Extras  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010363720165020481",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente",
    "data_ajuizamento": "2016071517",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Legitimidade ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010370420185020044",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018082313",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010385420205020323",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2020100511",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010410520195020465",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2019081613",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010417020195020023",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019081311",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010419820205020261",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Diadema",
    "data_ajuizamento": "2020120613",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | COVID-19 | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010423720205020341",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba",
    "data_ajuizamento": "2020111313",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Diferença de Caixa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010429620205020386",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2020101511",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Ação Civil Pública  | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010433820205020271",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Embu das Artes",
    "data_ajuizamento": "2020071721",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio | COVID-19 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Teletrabalho — sem controle de jornada (arts. 75-A CLT)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010434320245020709",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2024070918",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Não Discriminação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010487920215020221",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2021070215",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010542720235020315",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2023072814",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010560920245020041",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024070215",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010581820245020028",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024062813",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Norma Coletiva ",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010587120245020463",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2024071816",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010588820185020008",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018082712",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
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    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2025080416",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2022101321",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Condições Degradantes | Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10012747820225020341",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba",
    "data_ajuizamento": "2022112313",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10012591620245020608",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024062615",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Aprendizagem | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Diadema",
    "data_ajuizamento": "2024102310",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10012564320165020058",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "58ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016071215",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10012537120245020264",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Diadema",
    "data_ajuizamento": "2024102310",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "COVID-19 | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10012344520215020434",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2021091215",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "COVID-19",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10012268420205020052",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020110912",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024072915",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10012182520205020241",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2020090417",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10012157620195020024",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019090516",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Arbitragem ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10012049820245020015",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024072915",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010632720175020047",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017062315",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Quota Preenchimento | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011745220215020473",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul",
    "data_ajuizamento": "2021082715",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011580420215020084",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021091010",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Outros Agentes Insalubres | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011549020205020313",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2020110115",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "COVID-19 | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011547820205020317",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2020110118",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "COVID-19 | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011368820205020242",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2020082123",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011344420215020320",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2021092811",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011343620245020612",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024060513",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Menor  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011229720235020081",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023073117",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011213820205020463",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2020101911",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Plano de Saúde",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011125820245020262",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Diadema",
    "data_ajuizamento": "2024091119",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011084820255020371",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2025071019",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010893320245020062",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024070617",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Anotação na CTPS  | Estágio | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010886820245020411",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires",
    "data_ajuizamento": "2024091120",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010648620195020323",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2019080719",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010787320175020086",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017063017",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010682620215020074",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021082715",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010697020195020465",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2019082309",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010731920175020614",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2017052317",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010749720235020612",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2023060711",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial  | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010752820225020221",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2022052116",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010772320175020431",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2017062015",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010775120205020614",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2020080317",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Regime  12x36 | Enfermagem/Enfermeiros | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010793220245020468",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2024072516",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010821820215020039",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021090217",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010827120245020052",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024070317",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "COVID-19 | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010836520215020374",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2021091515",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010851220235020262",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Diadema",
    "data_ajuizamento": "2023101917",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010874620175020341",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba",
    "data_ajuizamento": "2017062319",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo | Indenização por Dano Moral Coletivo | Ação Civil Pública  | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010892720205020271",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Embu das Artes",
    "data_ajuizamento": "2020072717",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010896520195020011",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019081515",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Horas Extras | Administração Pública",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010906220195020492",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Suzano",
    "data_ajuizamento": "2019100809",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010914520165020074",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016061512",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010948120215020055",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021082516",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010961020245020261",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Diadema",
    "data_ajuizamento": "2024091120",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010963520205020201",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2020083116",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Plano de Saúde  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010983220205020386",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2020102818",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Quota Preenchimento | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010985420195020002",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019082114",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010989320205020204",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2020082817",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Plano de Saúde ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011017220185020057",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018090513",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011024220205020492",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Suzano",
    "data_ajuizamento": "2020110417",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011034020235020292",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha",
    "data_ajuizamento": "2023081517",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Uniforme",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011034020225020271",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Embu das Artes",
    "data_ajuizamento": "2022063014",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011036520215020468",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2021090221",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011066220185020391",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Poá",
    "data_ajuizamento": "2018071712",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Astreintes  | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011104020245020084",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024070316",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011133520165020032",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016062411",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011137520225020080",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022081112",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011142520225020221",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2022052617",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Hora Noturna Reduzida | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2017062310",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Competência Territorial  | Ação Civil Pública  | Astreintes  | Cabimento / Interesse Processual  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Contribuição Assistencial | Contribuição Confederativa | Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2017062718",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Greve ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2019112115",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Banco de Horas | intervalo Interjonadas | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Acordo Tácito/Expresso | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2020083119",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2018091311",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011222420185020065",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018090413",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10011226320235020060",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023072616",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011238520225020447",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2022121414",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10011257920215020321",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2021092810",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011267020215020319",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2021092714",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011303620235020611",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023061914",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Levantamento do FGTS  | FGTS | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011320820205020709",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2020101319",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Astreintes  | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Quebra de sigilo Bancário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011337520205020035",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020101413",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10011343620185020292",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha",
    "data_ajuizamento": "2018121915",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10011358120205020314",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2020102916",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011369720225020281",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos",
    "data_ajuizamento": "2022121510",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Dano Moral / Material  | Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Outras Relações de Trabalho | Auxílio/Cesta Alimentação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral Coletivo | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011395220225020281",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos",
    "data_ajuizamento": "2022121515",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | FGTS | Alimentação | Auxílio/Tíquete Alimentação | Honorários na Justiça do Trabalho  | Indenização por Dano Moral | Outras Relações de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011402620225020705",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2022090217",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011405320205020363",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Mauá",
    "data_ajuizamento": "2020111311",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011413020215020322",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2021092811",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011412720235020462",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2023082209",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Ação Civil Pública  | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011536520255020302",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá",
    "data_ajuizamento": "2025073012",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Aprendizagem | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011585320225020024",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022081520",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Salário Suplementar | Salário Vencido/Retido | Comissões e Percentuais | Comissões - Alteração ou Supressão | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011590620205020316",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2020110115",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "COVID-19 | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011916920245020025",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024072314",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011939220175020313",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2017070615",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10012008720215020202",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2021090913",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Intervalo  15 Minutos Mulher | Cartão de Ponto",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10012033220235020603",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2023062716",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10012058020235020383",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2023080416",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10012077120245020009",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024072416",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10012095220185020041",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018092416",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10012115520175020009",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017071313",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "assuntos": "Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "data_ajuizamento": "2019091217",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Base de Cálculo | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "assuntos": "Pessoas com deficiência",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Osasco",
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    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10012329820225020221",
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2022061010",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo",
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    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Direito de Greve ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10012346420245020717",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2024072916",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018100215",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Trabalho aos Domingos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2024072212",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2021102711",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo",
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    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "COVID-19 | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2022090217",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2017060513",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Abusividade / Ilegalidade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2022092613",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT2",
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    "orgao_julgador": "58ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017071811",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10012485820205020468",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2020111817",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "FGTS | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10012490320195020040",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019091217",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Salário / Pagamento ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10012518820215020464",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2021102221",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT2",
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    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Diadema",
    "data_ajuizamento": "2024102310",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10012536120195020421",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba",
    "data_ajuizamento": "2019100713",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Fraude | Ente Público | Acordo Tácito/Expresso",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10012564420205020465",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2020111712",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Plano de Saúde",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Diadema",
    "data_ajuizamento": "2017081419",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Cabimento / Interesse Processual  | Ação Civil Pública  | Competência Territorial  | Acidente de trabalho | intervalo Interjonadas | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10012632720205020371",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2020111815",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Não Discriminação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dispensa discriminatória não comprovada",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10012650620185020035",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018100516",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2020111615",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Cabimento / Interesse Processual  | Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10012652120255020371",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2025080410",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10012677720185020066",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018100501",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10012709820185020432",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2018101015",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10012719820245020262",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Diadema",
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    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2022091416",
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    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Plano de demissão Voluntária/Incentivada | Quitação | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2022090117",
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2021111114",
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    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016071818",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Gratificação de Função | Assédio Moral | Programa de Assistência Médica - Benefícios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Poá",
    "data_ajuizamento": "2016080208",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Astreintes  | FGTS | Ação Civil Pública  | Abono Pecuniário | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2024082815",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
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    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Descontos Salariais - Devolução | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10012920820215020221",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Embu das Artes",
    "data_ajuizamento": "2023071312",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10012929120175020271",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Embu das Artes",
    "data_ajuizamento": "2017063014",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
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    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT2",
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    "data_ajuizamento": "2021111015",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10013009020185020705",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2018102316",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10013793320215020004",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2021110809",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10013747720235020703",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2023091511",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Cooperativa de Trabalho | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10013733520185020035",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018102918",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10013702620245020082",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024082313",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10013048520225020027",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022092117",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Depósito | Termo de Rescisão Contratual | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Outras Hipóteses de Estabilidade | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral Coletivo | Indenização | Reintegração de Empregado  | indenização Adicional | Levantamento do FGTS ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10013602320165020062",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016072816",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados | Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10013609420215020014",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021110320",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Assédio Sexual | Não Discriminação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dispensa discriminatória não comprovada",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024081912",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Anotação na CTPS  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Fraude | Indenização por Dano Moral Coletivo | Bancos",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Arujá",
    "data_ajuizamento": "2020112322",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10013401320175020445",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2017091816",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10013300320205020432",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2020113015",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10013222620205020432",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2020112710",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10013167220205020382",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2020121617",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10013172120215020221",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10013175220185020471",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul",
    "data_ajuizamento": "2018112115",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10013176420145020383",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2014062614",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10013183520245020242",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2024062009",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10013209820185020085",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018101019",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10013213920205020465",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2020113018",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Cabimento / Interesse Processual  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Atleta Profissional",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10013216720155020383",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2015081911",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10013231620165020023",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016072212",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Vale Transporte ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10013238820205020471",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2020120617",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Astreintes  | Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10013289020245020012",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024081414",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Menor  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10013327120195020055",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019093014",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10013406420175020719",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2017080415",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10013418320245020402",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande",
    "data_ajuizamento": "2024072514",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Salário / Pagamento  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10013476320205020521",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Arujá",
    "data_ajuizamento": "2020112402",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10013511520195020205",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2019081218",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10013568320245020036",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024081516",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Assédio Moral | Não Discriminação",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10013571020205020521",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Arujá",
    "data_ajuizamento": "2020112517",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10013619320235020601",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2023071311",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10013629320195020221",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2019072616",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10013719020185020059",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018102411",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10013720920235020089",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023091115",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10013768620195020703",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2019101410",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10013807520215020082",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021111017",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Base de Cálculo | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10013813620205020069",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020120914",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10013814420225020076",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022100415",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10015507920175020052",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017090514",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10015499220185020203",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2018100814",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10015306920245020076",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024091010",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10015096920215020603",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2021092811",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10015063920215020046",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2021120519",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo | Condições Degradantes | Anotação na CTPS ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10014710520225020221",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2022071317",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10014706520215020088",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021120613",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10014662720225020271",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Embu das Artes",
    "data_ajuizamento": "2022081916",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10014481120215020022",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021112418",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10014218520235020433",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2023083019",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10014046120195020054",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019101817",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10014212020175020361",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Mauá",
    "data_ajuizamento": "2017091520",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021111818",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10014438520245020441",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2024112912",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Aprendizagem | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2021120215",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10014485820185020202",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018091417",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Pessoas com deficiência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10014515720225020433",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2022092816",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10014530920215020321",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2021121613",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10014549820225020081",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022101916",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10014631220215020464",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2021120714",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10014644020175020301",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá",
    "data_ajuizamento": "2017121917",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10014666920215020042",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021120110",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10014670220215020221",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2021082716",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10014690420215020372",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2021122007",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10014715820225020462",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2022112412",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "COVID-19 | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10014755120235020433",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2023091116",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Adicional de Insalubridade | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10014824320135020320",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2013061914",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10014854120195020076",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019110116",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10014882220235020701",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2023100621",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Condições Degradantes | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10014901620205020242",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2020110517",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10014922320185020511",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapevi",
    "data_ajuizamento": "2018091714",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10014928320205020242",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2020110518",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10014953620215020005",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021112620",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Descontos Salariais - Devolução | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10014959220225020072",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022102612",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10014977120205020221",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2020112710",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10014997820205020241",
    "tribunal": "TRT2",
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    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10015004020175020703",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2017083111",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10015039020175020445",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2017101916",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10015041620195020054",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019110717",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10015047320235020604",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2023080714",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10015054120245020081",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024091314",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10015063520175020319",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2017082416",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10015065520165020065",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016081910",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10015075320165020481",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente",
    "data_ajuizamento": "2016101013",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Cooperativa de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10015147320165020019",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016072814",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Uniforme",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10015143220235020018",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023093021",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10015244520215020051",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021121314",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10015285320185020709",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2018120610",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10015336320135020511",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapevi",
    "data_ajuizamento": "2013103016",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10015349020225020201",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2022100416",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10015449420185020001",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018112714",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Salário / Pagamento  | Cartão de Ponto",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10015515720165020001",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016082119",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10015564220215020086",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021121718",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10015576020215020463",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2021121516",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10015633020245020603",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024080712",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10015649820185020611",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2018100516",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10015651520175020063",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017090413",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Controle de Jornada | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10015661620195020714",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2019111119",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS | Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10015684920175020263",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Diadema",
    "data_ajuizamento": "2017101217",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Cabimento / Interesse Processual  | Competência Territorial  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020785520175020039",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017111017",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Cooperado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10015723320185020043",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018121013",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10015725920165020057",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016082514",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10015929520185020084",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018120316",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Faltas",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020055020165020320",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2016111616",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10015744920195020081",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019111809",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10019513120245020053",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024122016",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial  | FGTS | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10019442020235020006",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023121913",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "CTPS | Multa Administrativa por Ausência de Registro",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10019423720175020434",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2017101212",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Astreintes  | Cabimento / Interesse Processual  | Ação Civil Pública  | Competência Territorial  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10019336020245020004",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024112516",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10019123020235020001",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023121313",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10015782820245020464",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2024101809",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10018979620245020463",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2024121117",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Adicional de Risco",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10018071720135020385",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2013121813",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Contribuição Assistencial | Contribuição Confederativa",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10017944220235020005",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023112917",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Abusividade / Ilegalidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10017843220225020005",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022121517",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial | Contribuição Sindical | Contribuição Confederativa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10017247120245020043",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024101116",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10016504820195020057",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019120917",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10016403020195020016",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019112716",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10016343020165020371",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2016070514",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Pessoas com deficiência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10016322220225020057",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022112517",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10016335220175020422",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba",
    "data_ajuizamento": "2017092818",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Acidente de trabalho | Acidente de Trabalho | Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10016287720175020471",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul",
    "data_ajuizamento": "2017081411",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10016283220215020473",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul",
    "data_ajuizamento": "2021112119",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "FGTS | Ação Civil Pública  | Astreintes  | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10016233120195020036",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019112817",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10016189720235020317",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2023111219",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Cesta Básica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10016188620195020463",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2019121308",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Cabimento / Interesse Processual  | Competência Territorial  | Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Pessoas com deficiência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10016124320225020053",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022112311",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Aprendizagem | Vigia e Vigilantes | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10016091820225020044",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022112510",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10015920920185020242",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2018100617",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Documental  | Moradia | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Cabimento / Interesse Processual  | Organismo Internacional  | Reintegração de Empregado  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10015955720245020046",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024092315",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10015961920185020057",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018121214",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Registro de Entidade Sindical ",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10015977520195020701",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2019112915",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10015986220165020023",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016083115",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10016055720225020051",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022112116",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Reajuste Salarial | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10016273720175020263",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Diadema",
    "data_ajuizamento": "2017102316",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10016342720195020435",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2019112715",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10016358920205020204",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2020122117",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10016355820195020064",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019061916",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Adicional de Hora Extra | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10016371820245020431",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2024091120",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10016409420175020373",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2017092019",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10016433220175020605",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2017080415",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Condições Degradantes | Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10016493320225020033",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022112810",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10016592720235020006",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023103115",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Redução/Supressão | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10016620420225020204",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2022101811",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10016630520165020008",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016083014",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10016661320225020472",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul",
    "data_ajuizamento": "2022110418",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10016686220205020242",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2020120918",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10016712720205020271",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Embu das Artes",
    "data_ajuizamento": "2020111118",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10016745020245020203",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2024080512",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10016810420175020004",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017092605",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10017197320205020242",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2020121808",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10017201920195020040",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019121112",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10017207520175020044",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017100210",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Cartão de Ponto",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10017286520155020321",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2015100813",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10017331420195020009",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019121819",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10017598920185020221",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2018091912",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10017606620195020374",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2019120912",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Banco de Horas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10017789420195020016",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019122712",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Controle de Jornada | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10017892020245020511",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapevi",
    "data_ajuizamento": "2024080512",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10017898620175020051",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017100907",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10017906320225020385",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2022121614",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10017994920155020521",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Arujá",
    "data_ajuizamento": "2015091016",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10018008120235020059",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023120113",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Cerceamento de Defesa  | Extrajudicial ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10018026420235020087",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023112414",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10018062620175020083",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017100918",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10018113220235020085",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023112923",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10018115420175020081",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017101015",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Administração Pública",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10018194320165020444",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2016120111",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10018257020195020371",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2019121819",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Controle de Jornada",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10018278720225020386",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022122316",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10018496020245020521",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Arujá",
    "data_ajuizamento": "2024102111",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10018576120165020442",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2016120610",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10018624220255020386",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2025073111",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10018638020245020703",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2024111215",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Deficiente Físico  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10018741820225020271",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Embu das Artes",
    "data_ajuizamento": "2022101916",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10018811520195020271",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Embu das Artes",
    "data_ajuizamento": "2019101415",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10018863720195020271",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Embu das Artes",
    "data_ajuizamento": "2019101418",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10018904820195020312",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2019120412",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10018948120215020614",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2021113014",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10019088320215020511",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapevi",
    "data_ajuizamento": "2021111016",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10019091620225020614",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2022102717",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10019122520185020221",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2018101616",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10019296120195020242",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2019102211",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10019312920215020511",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapevi",
    "data_ajuizamento": "2021111218",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10019330620225020271",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Embu das Artes",
    "data_ajuizamento": "2022102811",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2019102318",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10019605920245020710",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2024120913",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10019635620195020203",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2019112712",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10019708620225020221",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2022091414",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10019872520225020221",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2022091614",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10019951320235020012",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023121913",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Assédio Moral | Ação Civil Pública  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020220720165020702",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2016102117",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020352320195020242",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2019110614",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020511020245020433",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024111810",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021881220175020053",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017120712",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021895820165020044",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016113010",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Contribuição Assistencial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021905820145020385",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2014102018",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10022335520215020221",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2021120315",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10022428020225020221",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2022102013",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10022467920175020064",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017121917",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia | Aviso Prévio | Fraude | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Quitação | Termo de Rescisão Contratual | Depósito/Diferenças | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10024126520175020241",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2017101416",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Legitimidade  | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10024414320245020606",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024112014",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "COVID-19 | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10024655320245020612",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024112014",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10024964820255020221",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2025063013",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Organização Sindical  | Processo Judicial Eletrônico - PJe  | Sucumbenciais  | Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos | Multa Convencional  | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Intimação / Notificação | Honorários Advocatícios  | Relação de Trabalho  | Categoria Profissional Diferenciada  | Enquadramento Sindical  | Categoria Profissional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10025162920155020467",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2015120316",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Programa de Assistência Médica - Benefícios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10025290920165020462",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2016113012",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Cooperativa de Trabalho | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10025628020155020608",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2015120409",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10026889420175020468",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2017121914",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Nulidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10034061220245020221",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2024120615",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002183120225020043",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022022414",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002201520215020373",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2021030116",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003741420245020022",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024031413",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003695320205020435",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2020032716",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003648120215020601",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2021031216",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Assédio Moral | Indenização por Dano Moral Coletivo | Não Discriminação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003618820235020009",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023032009",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003752120205020254",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão",
    "data_ajuizamento": "2020081413",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Turno Ininterrupto de Revezamento | intervalo Interjonadas | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Ferroviários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003520620225020610",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2022030813",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003547520215020362",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Mauá",
    "data_ajuizamento": "2021042110",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Compensação de Reajustes Concedidos  | Salário Vencido/Retido | Programa de Assistência Médica - Benefícios",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2016031618",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003581720195020481",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente",
    "data_ajuizamento": "2019041300",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Contribuição Sindical Rural",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003587320195020042",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019032616",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003587620185020311",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2018040916",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003588420205020221",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2020031314",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003597420235020444",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2023041911",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003607120245020461",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2024032023",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003614620215020078",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021040412",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003657520245020467",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2024032022",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003661720225020601",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022030713",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003664720185020701",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2018040615",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Comprovação de Repasse de Contribuição  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Outras Relações de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003666220255020067",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025031108",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003681420205020065",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020032720",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003682420205020385",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2020040219",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003688420235020331",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra",
    "data_ajuizamento": "2023051613",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003720220195020319",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2019040116",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003741020185020059",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018040616",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Comprovação de Repasse de Contribuição  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Outras Relações de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003744220215020079",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021040216",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003762520245020461",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2024032513",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003770520205020702",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2020032610",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003795220235020028",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023032310",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003810920225020076",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022032917",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003854520225020044",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022033016",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial | Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003936120225020031",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022041318",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003942620175020062",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "62ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017031416",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003962820205020082",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020040417",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004063720205020029",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "29ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020040916",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004143520245020009",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024032008",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Interesses ou Direitos Difusos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004158420175020261",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Diadema",
    "data_ajuizamento": "2017032009",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Competência Territorial  | Astreintes  | Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004169120215020467",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2021041914",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Doença Ocupacional | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004208820255020241",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2025022118",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004224020235020302",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá",
    "data_ajuizamento": "2023041417",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Liberação/Entrega das Guias | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2014121817",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados | Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "data_ajuizamento": "2025021817",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos | Processo Judicial Eletrônico - PJe  | Relação de Trabalho  | Enquadramento Sindical  | Categoria Profissional  | Intimação / Notificação | Organização Sindical  | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Categoria Profissional Diferenciada  | Honorários Advocatícios  | Sucumbenciais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020041612",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "COVID-19 | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2024032512",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul",
    "data_ajuizamento": "2019041805",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020041317",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10004468820185020061",
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    "orgao_julgador": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018041916",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Dispensa Discriminatória | Nulidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2017032410",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Astreintes  | Ação Civil Pública  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2020042314",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "COVID-19 | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia | Contrato Suspenso",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019041217",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004585620245020073",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2024032513",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004588720225020441",
    "tribunal": "TRT2",
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    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2022060415",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT2",
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    "data_ajuizamento": "2020032821",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10004617120225020011",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022041414",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10004622120195020089",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019041218",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10004737720225020046",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022041317",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004747420255020202",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2025030611",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004865520195020281",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos",
    "data_ajuizamento": "2019051513",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Intervalo Intrajornada | Ação Civil Pública  | Astreintes  | Depósito/Diferenças | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004872020255020252",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão",
    "data_ajuizamento": "2025061817",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004982020175020320",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2017032815",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Documental  | Vale Transporte | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Programa de Assistência Médica - Benefícios | Cartão de Ponto | Horas Extras | Depósito/Diferenças | Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005006920255020203",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2025031111",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Aplicabilidade/Cumprimento ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005008120205020385",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2020052209",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005036920225020028",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022042014",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005066120215020609",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2021040916",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005116420195020444",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2019060318",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10005745720235020086",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023042816",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005683520195020492",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Suzano",
    "data_ajuizamento": "2019052415",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005317120205020007",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020051415",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10005321020205020087",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo",
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    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "COVID-19 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Teletrabalho — sem controle de jornada (arts. 75-A CLT)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005338420215020434",
    "tribunal": "TRT2",
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    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2021042617",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Astreintes  | Atos Discriminatórios | Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Não Discriminação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dispensa discriminatória não comprovada",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005338620185020047",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018050818",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005340720245020065",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024040813",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005356920245020492",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Suzano",
    "data_ajuizamento": "2024041915",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Plano de demissão Voluntária/Incentivada | Tutela de Urgência | Nulidade - Impedimento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005390520245020073",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024040516",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | COVID-19 | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005462720195020443",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2019061714",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005465520215020411",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires",
    "data_ajuizamento": "2021052418",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Doença Ocupacional | Ação Civil Pública  | Astreintes  | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005473320185020706",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2018051507",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005479420205020081",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020052211",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005498320215020613",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2021041523",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "COVID-19 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005499720245020445",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2024050816",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Indenização por Dano Moral Coletivo | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005505420245020034",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024041022",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005512920255020511",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapevi",
    "data_ajuizamento": "2025030514",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Piso Salarial | Multa Convencional  | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005563320205020315",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2020052813",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Acordo - Comissão de Conciliação Prévia | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005565720245020391",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Poá",
    "data_ajuizamento": "2024042415",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005574020215020070",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021051115",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005573620175020052",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017040617",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005619620175020303",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá",
    "data_ajuizamento": "2017052414",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Turno Ininterrupto de Revezamento | Cartão de Ponto",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005632520255020032",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025040714",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Sobreaviso negado — celular corporativo não configura (OJ 49 TST)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005634420165020063",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016033109",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005641520255020386",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2025032613",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007815420205020444",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2020092316",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005776120255020435",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2025040309",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007098820215020070",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021061409",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007093920245020020",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024050711",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Deficiente Físico  | Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados | Pessoas com deficiência | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006991420215020371",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2021062213",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006962620235020036",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023051816",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006943420205020433",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2020062818",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "COVID-19 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Teletrabalho — sem controle de jornada (arts. 75-A CLT)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006928220225020372",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2022052612",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "10006604920245020003",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024042610",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2020062514",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10006536720165020446",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2016050414",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Cooperativa de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo",
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    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006341220205020029",
    "tribunal": "TRT2",
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    "data_ajuizamento": "2020062419",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10006246920205020060",
    "tribunal": "TRT2",
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    "orgao_julgador": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006242320205020431",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2020061520",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006172120205020402",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande",
    "data_ajuizamento": "2020060817",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006127620205020053",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020061523",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006088220135020312",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2013121615",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10006074720205020023",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "23ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020061918",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006083820205020021",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020061218",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "COVID-19 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Teletrabalho — sem controle de jornada (arts. 75-A CLT)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006105220245020252",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão",
    "data_ajuizamento": "2024080110",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Controle de Jornada | Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Piso Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006123220215020315",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2021051917",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Empregado Público",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006136320245020492",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Suzano",
    "data_ajuizamento": "2024050317",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006152320225020421",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba",
    "data_ajuizamento": "2022052715",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006152920245020461",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2024050314",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "COVID-19 | Adicional de Insalubridade | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006162820205020049",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020061612",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Enfermagem/Enfermeiros",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006169020215020211",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caieiras",
    "data_ajuizamento": "2021070517",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006164320205020044",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020061614",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Enfermagem/Enfermeiros",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006177820185020050",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018052611",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Controle de Jornada | Adicional de Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006188220205020021",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020061613",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Enfermagem/Enfermeiros",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006183720225020466",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2022051917",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006198420195020059",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019051613",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006227820205020067",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020061613",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Enfermagem/Enfermeiros",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006245920235020385",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2023042816",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006257320215020010",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021052617",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006639320195020030",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019052118",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006660720195020076",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019052417",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006707220215020432",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2021053118",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006711020205020071",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020070210",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "COVID-19 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Teletrabalho — sem controle de jornada (arts. 75-A CLT)",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021060610",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo | Condições Degradantes | Indenização por Dano Moral Coletivo | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2017042614",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2018051513",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10006898520185020205",
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    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2018051201",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Depósito/Diferenças | Fraude",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2022081013",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Horas Extras | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Salário Vencido/Retido",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra",
    "data_ajuizamento": "2020101316",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Fruição/Gozo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá",
    "data_ajuizamento": "2021081216",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10006997120215020255",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Cubatão",
    "data_ajuizamento": "2021111517",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "COVID-19 | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10007052220235020445",
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    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2023072417",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Condições da Ação  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Mauá",
    "data_ajuizamento": "2022071318",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2022060912",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | isonomia/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10008981320175020036",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017052611",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Contribuição Assistencial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2023070716",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Ônus da Prova  | Ente Público | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Levantamento/Liberação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2016060315",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10009872920235020714",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2023071415",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10009894320245020009",
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    "orgao_julgador": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2024061818",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009905320215020261",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Diadema",
    "data_ajuizamento": "2021111017",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009933020235020037",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023070616",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010007920195020710",
    "tribunal": "TRT2",
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    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Aeronautas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10010091920175020061",
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    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10010479420215020221",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10010546520225020443",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2022112415",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10010607420145020242",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2014041118",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10012671520235020612",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2023070511",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10012644720155020610",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2015070310",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Ente Público | Professores",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10013804420225020081",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022100319",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10013800220215020462",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2021110714",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Acidente de Trabalho | Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10013495920185020050",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018101812",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10019105420175020362",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Mauá",
    "data_ajuizamento": "2017112415",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10016184520175020467",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2017072613",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Cabimento / Interesse Processual  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Ação Civil Pública  | Astreintes  | Competência Territorial  | Regime  12x36",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10017876820155020316",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2015092517",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020595720165020468",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2016091517",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Abusividade / Ilegalidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020708020185020221",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2018110915",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020788820175020707",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017111410",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020878020175020018",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017111017",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Desconto por Dano - Norma Coletiva | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10022109820195020603",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2019122310",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Quota Preenchimento | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10022054420195020064",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019100418",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021677820215020511",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapevi",
    "data_ajuizamento": "2021121413",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021287320155020323",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2015120414",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021139420165020315",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2016120116",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021229020165020045",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016112510",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Cargo de Confiança",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021311620175020466",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2017101216",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Ação Civil Pública  | Astreintes  | Cabimento / Interesse Processual  | Competência Territorial ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021373820175020461",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2017101212",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Cabimento / Interesse Processual  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Astreintes  | Ação Civil Pública  | Competência Territorial ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021406020175020471",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul",
    "data_ajuizamento": "2017102221",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Cabimento / Interesse Processual  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Competência Territorial  | Pessoas com deficiência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021501520175020242",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2017091816",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021518220175020053",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017112710",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Controle de Jornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021783520195020202",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2019122016",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10025431220175020606",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2017121516",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005553320115020072",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2011031400",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000210820205020444",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2020011416",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | intervalo Interjonadas | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000651620255020003",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025012113",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Auxílio Creche | Multa Convencional  | Assistenciais  | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005304520215020074",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021050512",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005217320195020003",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019042916",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005134020195020442",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2019060614",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005132720175020372",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2017030722",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Astreintes  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004933720175020016",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017032814",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004895720245020435",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2024032511",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004729620215020444",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2021061212",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "COVID-19 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004707320205020473",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul",
    "data_ajuizamento": "2020042917",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004668220215020608",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2021033116",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário Vencido/Retido | Gratificação de Férias | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Plano de Saúde | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003824420205020082",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020040118",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003863720195020302",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá",
    "data_ajuizamento": "2019042514",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Vale Transporte | Salário Vencido/Retido | Indenização por Dano Moral Coletivo | FGTS | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018040821",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Armazenamento de Líquido Inflamável | Honorários Periciais  | Sucumbenciais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003896520245020706",
    "tribunal": "TRT2",
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    "orgao_julgador": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024032216",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10004387420225020028",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022040719",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004418520215020441",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2021061115",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004445920195020037",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019041421",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Desconto Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004906120215020301",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá",
    "data_ajuizamento": "2021052814",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Marítimos | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005618420205020467",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2020060412",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Teletrabalho — sem controle de jornada (arts. 75-A CLT)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005535720235020482",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente",
    "data_ajuizamento": "2023060714",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007099120195020221",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2019042308",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006800920195020361",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Mauá",
    "data_ajuizamento": "2019061116",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007763120175020446",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2017051717",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Descontos Salariais - Devolução | Bancários | Direito de Greve ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002253320215020342",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba",
    "data_ajuizamento": "2021030214",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020910220245020074",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2024121314",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Não Discriminação | Interesses ou Direitos Difusos | Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos | Pessoa Idosa",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Dispensa discriminatória não comprovada",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021074420175020027",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017111615",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Outras Hipóteses de Estabilidade | Dirigente Sindical | Reintegração de Empregado ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10022288920165020065",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016121512",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Cooperado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10022405520195020241",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2019121110",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Trabalho aos Domingos | Horas Extras | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005434920255020318",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2025040115",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10013553120235020005",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023091115",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Prorrogação do Horário Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10012347120235020241",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2023071016",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10015327220245020065",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024091710",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10019309420245020719",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2024121015",
    "data_julgamento": "2026/02/11",
    "assuntos": "Banco de Horas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10013279620225020361",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Mauá",
    "data_ajuizamento": "2022121318",
    "data_julgamento": "2026/02/12",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10013679720185020012",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018102416",
    "data_julgamento": "2026/02/12",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021344820225020610",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022121413",
    "data_julgamento": "2026/02/12",
    "assuntos": "Assédio Moral | Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021672820145020607",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2014121510",
    "data_julgamento": "2026/02/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021749120175020032",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017121817",
    "data_julgamento": "2026/02/12",
    "assuntos": "Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10021898920145020606",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2014121014",
    "data_julgamento": "2026/02/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10022380220165020432",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2016112812",
    "data_julgamento": "2026/02/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10026410420245020201",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2024112513",
    "data_julgamento": "2026/02/12",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007305020245020461",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2024052215",
    "data_julgamento": "2026/02/12",
    "assuntos": "Multa Prevista em Norma Coletiva | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Auxílio Creche | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10006763720205020037",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020062817",
    "data_julgamento": "2026/02/12",
    "assuntos": "COVID-19 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Teletrabalho — sem controle de jornada (arts. 75-A CLT)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020061717",
    "data_julgamento": "2026/02/12",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10003575520255020373",
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    "data_ajuizamento": "2025031114",
    "data_julgamento": "2026/02/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10002730820235020605",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2023021515",
    "data_julgamento": "2026/02/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10012944120255020381",
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    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2025051910",
    "data_julgamento": "2026/02/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Assédio Moral | Não Discriminação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10000861820235020017",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023012317",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "FGTS | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10001837320255020461",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2025021014",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001958520185020444",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2018032311",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001959520185020473",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul",
    "data_ajuizamento": "2018030818",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003171220215020374",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2021031910",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003205020185020057",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018032720",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10003237620195020313",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2019032216",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003247720185020610",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2018031819",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2022031516",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Honorários Periciais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10003279820215020263",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Diadema",
    "data_ajuizamento": "2021042109",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Compensação de Reajustes Concedidos  | Salário Vencido/Retido | Programa de Assistência Médica - Benefícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10003280820255020372",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2025030509",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003300920185020441",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2018050417",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Astreintes  | Multa Convencional  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003326420175020036",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017030214",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Não Discriminação",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dispensa discriminatória não comprovada",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10003340920205020463",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2020032416",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003341220255020373",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2025030613",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003352220185020056",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo",
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    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003376420205020462",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Contribuição Sindical | Honorários na Justiça do Trabalho ",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "COVID-19 | Adicional de Insalubridade | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba",
    "data_ajuizamento": "2021032614",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "COVID-19 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003477820215020008",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021032610",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003487720185020005",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018032820",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10007767920205020202",
    "tribunal": "TRT2",
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    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10007766220245020033",
    "tribunal": "TRT2",
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    "orgao_julgador": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10005191320215020075",
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  {
    "numero": "10007744120215020472",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul",
    "data_ajuizamento": "2021061811",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007718620255020362",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Mauá",
    "data_ajuizamento": "2025061014",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007707520205020201",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2020061918",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005194920195020312",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2019043012",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007671720205020203",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2020061519",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "COVID-19 | Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Teletrabalho — sem controle de jornada (arts. 75-A CLT)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005997720205020053",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020061017",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Enfermagem/Enfermeiros",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007625020205020605",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2020060418",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007164420225020491",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Suzano",
    "data_ajuizamento": "2022072214",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007226220175020447",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2017051111",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Controle de Jornada",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007260320235020411",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires",
    "data_ajuizamento": "2023062210",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Levantamento do FGTS  | FGTS | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007277920215020080",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021061409",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007321520205020314",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2020072016",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007325420165020702",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2016041918",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Multa por Descumprimento de Ordem Judicial  | Faltas | Cláusula Penal  | Assédio Moral | Programa de Assistência Médica - Benefícios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007336420205020713",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2020071722",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "COVID-19 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Teletrabalho — sem controle de jornada (arts. 75-A CLT)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007362820245020018",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024050909",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Menor ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007376320175020016",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017050517",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Abusividade / Ilegalidade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007377820215020386",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2021063020",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Armazenamento de Líquido Inflamável",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007406220215020441",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2021092319",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007450620205020446",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2020091515",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007473120205020363",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Mauá",
    "data_ajuizamento": "2020080816",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007477020195020038",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019061019",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007481620205020363",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Mauá",
    "data_ajuizamento": "2020080817",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007484020255020363",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Mauá",
    "data_ajuizamento": "2025061015",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007493820215020016",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021062117",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007501020255020363",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Mauá",
    "data_ajuizamento": "2025061016",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007524920205020041",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020072116",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007577820185020611",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2018052916",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007583920195020446",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2019081316",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007586620185020028",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018062420",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007584120215020067",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021062415",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007604520175020004",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017050516",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Contagem de Minutos Residuais | Controle de Jornada | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007606120195020073",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2019061010",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007611520185020612",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2018052917",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007620820135020472",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul",
    "data_ajuizamento": "2013072216",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Controle de Jornada | Cartão de Ponto | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007624420205020607",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2020053112",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio | COVID-19 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Teletrabalho — sem controle de jornada (arts. 75-A CLT)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007680920255020241",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2025033114",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Reflexos | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007681420245020089",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024051720",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007710920215020045",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021062818",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007727120255020362",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Mauá",
    "data_ajuizamento": "2025061015",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007735320245020051",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024051311",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Aprendizagem | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007760220215020281",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos",
    "data_ajuizamento": "2021081614",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Condições da Ação ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007794020215020027",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021070116",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007802620165020342",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba",
    "data_ajuizamento": "2016050317",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral Coletivo | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007829120205020362",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Mauá",
    "data_ajuizamento": "2020081715",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Astreintes  | Assédio Sexual | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Ação Civil Pública  | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007844620205020076",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020072417",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008048420205020610",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2020061213",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Cabimento / Interesse Processual ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007855020195020372",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2019061309",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007856120195020433",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2019061420",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007856820195020075",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019061415",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Adicional de Periculosidade | Adicional Noturno | Auxílio/Tíquete Alimentação | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007502920215020014",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021062020",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Contribuição Confederativa | Contribuição Assistencial",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007873920235020385",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2023052615",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007875320175020610",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2017041811",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Acordo - Comissão de Conciliação Prévia | Adicional de Hora Extra | Acordo Tácito/Expresso | Justa Causa/Falta Grave | Ente Público | Alteração da Jornada | Anotação/Baixa/Retificação | Aposentadoria | Assédio Moral | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007875720175020447",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2017052511",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Bancários | Direito de Greve  | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007882820145020421",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba",
    "data_ajuizamento": "2014042417",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007883220245020371",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2024051712",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007894520215020040",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021062415",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007935720205020383",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2020081716",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Quota Preenchimento | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007947120195020320",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2019061415",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007947620255020024",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025051516",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007953620185020241",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2018052515",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Membro de Cipa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007989220145020382",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2014042816",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Plano de Saúde",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007994520235020323",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2023061917",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007995820165020204",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2016061517",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10007997520215020271",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021050319",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008003620165020465",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2016041812",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Dispensa Discriminatória | Não Discriminação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dispensa discriminatória não comprovada",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008015020255020321",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2025051223",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Cesta Básica | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008033620145020311",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2014051315",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Pedido de Demissão | Quota Preenchimento | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009954120215020434",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2021072309",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Alteração da Jornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008117520185020051",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018070420",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Outros Adicionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008126020195020363",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Mauá",
    "data_ajuizamento": "2019071811",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008352020205020444",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2020101911",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008154120255020351",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Jandira",
    "data_ajuizamento": "2025060418",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Banco de Horas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010474120235020313",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2023072814",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008168720225020203",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2022053118",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009100920235020071",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023062613",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "FGTS | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010366020255020242",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2025042916",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Tutela de Urgência | Adicional de Insalubridade | Intervalo  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010363420205020372",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2020091415",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010273520165020462",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2016051221",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010245520175020362",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Mauá",
    "data_ajuizamento": "2017070314",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Astreintes  | Cabimento / Interesse Processual  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Ação Civil Pública  | Competência Territorial  | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Radiação Ionizante ou Substância Radioativa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010201620235020036",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023071214",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Ação Civil Pública  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008200720215020221",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2021052618",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008200820195020502",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra",
    "data_ajuizamento": "2019073109",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010186620205020322",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2020092915",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008080320155020318",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2015051209",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008203420205020482",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente",
    "data_ajuizamento": "2020111214",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010068320235020019",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023071014",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "COVID-19 | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010054420195020341",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba",
    "data_ajuizamento": "2019092411",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | intervalo Interjonadas | Indenização por Dano Moral Coletivo | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010568720245020015",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024070315",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Controle de Jornada | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Banco de Horas",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009906020235020042",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023070510",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Aprendizagem | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009373120255020003",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025060622",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009364320225020038",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022071311",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009214020255020080",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025060414",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009201820225020385",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2022070810",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009153420195020374",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2019071215",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009148220195020072",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019071118",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial | Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008837220255020033",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025052610",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009046220225020030",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022070311",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo | Condições Degradantes | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009024020175020492",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Suzano",
    "data_ajuizamento": "2017062118",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Astreintes  | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009848120235020065",
    "tribunal": "TRT2",
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    "orgao_julgador": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo",
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    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2018090510",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025061312",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Salário / Pagamento  | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009594020195020055",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "55ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019071810",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Assédio Moral | Assédio Sexual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2019082916",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008219420215020381",
    "tribunal": "TRT2",
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    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2021072013",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009504220175020704",
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    "data_ajuizamento": "2017060515",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009470320235020082",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023070317",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Aprendizagem | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009431220215020445",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2021120114",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008244820195020501",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra",
    "data_ajuizamento": "2019073110",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008908920235020015",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023062015",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Aprendizagem | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008906420235020088",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023061915",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | intervalo Interjonadas | Contribuição Sindical | Banco de Horas | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008801620245020466",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2024062011",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "COVID-19 | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008818320165020012",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016052410",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008225120165020447",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2016053114",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Revistas Íntimas/Pertences",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008658020245020261",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Diadema",
    "data_ajuizamento": "2024072218",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Interesses ou Direitos Difusos",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008651120205020491",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Suzano",
    "data_ajuizamento": "2020091117",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008473320235020087",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023061218",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Assédio Moral | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008305020245020252",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão",
    "data_ajuizamento": "2024100910",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Petroleiros | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008259720175020082",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017052317",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008266020245020301",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá",
    "data_ajuizamento": "2024062413",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008265920215020303",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá",
    "data_ajuizamento": "2021091710",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008271420235020064",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023060718",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Unicidade Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008288320235020036",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023061211",
    "data_julgamento": "2026/03/11",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008301020185020204",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2018060412",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Nulidade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008302420255020605",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2025041619",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008306720205020421",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba",
    "data_ajuizamento": "2020080719",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008310820225020704",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2022070109",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Intervalo Intrajornada | Cartão de Ponto | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008315320185020411",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires",
    "data_ajuizamento": "2018081519",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008425020195020281",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos",
    "data_ajuizamento": "2019080711",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008496420155020610",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2015050717",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Extrajudicial ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008491320235020601",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2023050421",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008500620235020081",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023061511",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008508020225020391",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Poá",
    "data_ajuizamento": "2022072821",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10008519220245020036",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024052717",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Jornada de Trabalho | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Jornada regular comprovada — horas extras indeferidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008567720155020312",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2015051914",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008655520235020313",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2023063010",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "COVID-19 | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008664720235020052",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023061511",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008694120235020718",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2023062613",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008443920245020024",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024052816",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008435220205020361",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Mauá",
    "data_ajuizamento": "2020082612",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008446420195020040",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019062810",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008463120235020028",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023061314",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Aprendizagem | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008482120255020613",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2025042415",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Deficiente Físico ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008761620235020465",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2023071013",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008775020255020717",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2025052810",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008799020225020081",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022070113",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008807320225020211",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caieiras",
    "data_ajuizamento": "2022080515",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Prorrogação do Horário Noturno | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008817720245020473",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul",
    "data_ajuizamento": "2024062011",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008841220245020221",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2024032616",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008865920245020066",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024052817",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Jornada de Trabalho | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Jornada regular comprovada — horas extras indeferidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008867120195020442",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2019091614",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reintegração de Empregado  | Empregados Portuários | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008891520225020056",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022070111",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Redução/Supressão | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008897120235020705",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2023062211",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008902520215020059",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021072017",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008583520205020033",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020081410",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008592220205020291",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha",
    "data_ajuizamento": "2020110117",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "COVID-19 | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008597720185020263",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Diadema",
    "data_ajuizamento": "2018091812",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008612220235020053",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023070315",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Aprendizagem | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008625420185020385",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2018071911",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Limitação de Uso do Banheiro | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008916220175020087",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017052916",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008959220235020086",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023062312",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008953720215020709",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2021072919",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10008985020205020022",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020082718",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Gratificação por Tempo de Serviço | Quadro de Carreira",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009013320235020302",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá",
    "data_ajuizamento": "2023072821",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Não Discriminação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dispensa discriminatória não comprovada",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009014220235020008",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023062613",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009016720215020281",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos",
    "data_ajuizamento": "2021092809",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009028320175020025",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017053110",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009059220185020610",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2018062815",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009075920245020252",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão",
    "data_ajuizamento": "2024110611",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009087720205020351",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Jandira",
    "data_ajuizamento": "2020120419",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009116720235020467",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2023071014",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Ente Público | Multa de 40% do FGTS | Integração em Verbas Rescisórias | Ônus da Prova ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009132620185020301",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá",
    "data_ajuizamento": "2018092515",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009140520205020442",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2020112316",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Indenização por Dano Moral Coletivo | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009156320195020720",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2019071517",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009161720245020706",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2024062011",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009181420235020482",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente",
    "data_ajuizamento": "2023082816",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009182320255020036",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025060419",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados | Não Discriminação | Atos Discriminatórios | Indenização por Dano Moral Coletivo | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009204120225020054",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022071216",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Anotação na CTPS  | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral Coletivo | Turno Ininterrupto de Revezamento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009202420175020084",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017053022",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009230920245020221",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2024040113",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009258020215020383",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2021081617",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009406420155020252",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão",
    "data_ajuizamento": "2015112512",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009412820205020073",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020082814",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009416020215020342",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba",
    "data_ajuizamento": "2021090816",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009422220245020445",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2024081320",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009425620165020201",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2016032914",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009430820215020511",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapevi",
    "data_ajuizamento": "2021062313",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009442020235020447",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2023092613",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009442920165020491",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Suzano",
    "data_ajuizamento": "2016061514",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009469020175020320",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2017053112",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009469420205020026",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020090416",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009477220205020481",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente",
    "data_ajuizamento": "2020122113",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Controle de Jornada | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009520620165020491",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Suzano",
    "data_ajuizamento": "2016061709",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral Coletivo | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009526220175020461",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2017051211",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009532220215020715",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2021082417",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009619320185020071",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018080915",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Multa do Artigo  477 da CLT | Plano de Saúde",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10009630620215020444",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2021120612",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Quota Preenchimento | Ação Civil Pública ",
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Ente Público | Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023062712",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Aprendizagem | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT2",
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    "data_ajuizamento": "2022102118",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT2",
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    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Mauá",
    "data_ajuizamento": "2020092319",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2021113011",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Petroleiros | Transferência",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caieiras",
    "data_ajuizamento": "2021100110",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2021072111",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2021081012",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Turno Ininterrupto de Revezamento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "COVID-19",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Aprendizagem",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá",
    "data_ajuizamento": "2019092012",
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    "assuntos": "Indenização por Dano Material | Litigância de Má Fé | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Trabalhador Avulso",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
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    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Levantamento do FGTS  | FGTS | Alimentação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização por Dano Moral | Dano Moral / Material  | Outras Relações de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho ",
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    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025071513",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011440720185020381",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2018091816",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011442820225020361",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Mauá",
    "data_ajuizamento": "2022102816",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10011491220175020204",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2017062616",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10011500720215020511",
    "tribunal": "TRT2",
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    "data_ajuizamento": "2021071918",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011518120235020006",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023080315",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10011546120255020363",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Mauá",
    "data_ajuizamento": "2025090810",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Ação Civil Pública  | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10012495520235020042",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023081516",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10012463920245020342",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba",
    "data_ajuizamento": "2024082012",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011986020215020221",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2021072318",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011787620185020382",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2018092510",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011566320205020312",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2020110211",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "COVID-19 | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10012266720215020014",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021100116",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Pessoas com deficiência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011566820165020291",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha",
    "data_ajuizamento": "2016090817",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Condições Degradantes | Anotação/Retenção da CTPS | Competência Territorial ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10012234220175020018",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017071714",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10012168820175020361",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Mauá",
    "data_ajuizamento": "2017081110",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Cabimento / Interesse Processual  | Competência Territorial  | Licitude/Ilicitude | Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2021072318",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10011824720215020467",
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    "data_ajuizamento": "2021093015",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011799320245020271",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Embu das Artes",
    "data_ajuizamento": "2024060310",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10011597320185020381",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2018092110",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011602420235020465",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2023083019",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011604820175020331",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra",
    "data_ajuizamento": "2017090814",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Condições Degradantes | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011756620205020313",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2020110611",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011756820255020482",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente",
    "data_ajuizamento": "2025090123",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Plano de Saúde | Plano de Saúde ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011756920205020603",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2020082017",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Trabalhador Autônomo Não Especificado | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011763420145020322",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2014070810",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011773120145020318",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2014070714",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Anulação",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011782620245020072",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024072417",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10011799320195020069",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019090317",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10011660420185020078",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018091715",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011675620245020602",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024062011",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011685220195020073",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019082915",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011720820245020011",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024071020",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011812320195020341",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba",
    "data_ajuizamento": "2019110813",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011815520245020015",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024072417",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011825420175020316",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017062815",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Astreintes  | Anistia | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011826020255020482",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente",
    "data_ajuizamento": "2025090316",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo | Permuta  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011833120205020511",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapevi",
    "data_ajuizamento": "2020080815",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011839020195020341",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba",
    "data_ajuizamento": "2019110815",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011842120175020317",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2017070417",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10011880220195020604",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2019072212",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10013920720225020001",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022092916",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Multa Convencional  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10013926620235020067",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023091818",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10013976720145020467",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2014071615",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10013987220185020221",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2018072511",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Reajuste Salarial | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10014019620205020046",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020121717",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10014055620205020007",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020121021",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Desconto por Dano - Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Direito de Greve ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10014057720225020042",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022100115",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo | Condições Degradantes | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10014092220175020291",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha",
    "data_ajuizamento": "2017103013",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10014131520175020241",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2017062216",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | intervalo Interjonadas | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10014167820185020032",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018102612",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10014173220215020073",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021111117",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10014186820225020271",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Embu das Artes",
    "data_ajuizamento": "2022081517",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10014202620255020241",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2025060415",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Exploração do Trabalho Infantil",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10014202820215020221",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2021082414",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10014249220175020322",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2017080913",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Abusividade / Ilegalidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10014250920235020018",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023091513",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10014287920225020088",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022101411",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Cartão de Ponto | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Trabalho aos Domingos | Horas Extras | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10014344320215020049",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021111119",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10014360620215020019",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021112419",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10017394220205020605",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2020120715",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10017398120235020073",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023112214",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10017422820245020614",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024090417",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Aprendizagem | Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10017434820175020035",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017100914",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | intervalo Interjonadas | Compensação de Jornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10017437920225020065",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022121921",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo | Indenização por Dano Moral Coletivo | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10017441320165020441",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2016111616",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Controle de Jornada | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Acordo Tácito/Expresso",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10017489520225020067",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022121511",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10019082120235020024",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "24ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023121914",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Trabalho com Proteção Especial ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10019074820245020041",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024111915",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10018637120165020441",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2016120609",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10018377920245020704",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2024112015",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "COVID-19 | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020280520165020317",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2016112114",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020274920195020241",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2019110614",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020274620165020082",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016111816",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Cartão de Ponto | Controle de Jornada | Anotação/Retenção da CTPS | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10019132120245020020",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024112016",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020136920245020086",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "86ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024120908",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10019135720245020008",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024112017",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020115620235020047",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023122018",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10020059820245020084",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024112213",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10019141920235020221",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2023081116",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Astreintes  | Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10019287520175020362",
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    "data_ajuizamento": "2017120115",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Controle de Jornada | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2024112211",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2023121912",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Quota Preenchimento | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10019179120235020085",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023121813",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Jornada de Trabalho | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Jornada regular comprovada — horas extras indeferidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10019180820165020090",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016102016",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Deficiente Físico  | Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10022679420165020709",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016112515",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Isonomia Salarial | Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10022694020145020384",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2014102823",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2019121410",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10023270320215020221",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2021121316",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024112511",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10011909720245020053",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024081612",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10012086220215020041",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021093014",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10012375720185020061",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018100115",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10012842820165020020",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "20ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016072012",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Não Discriminação",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10013057820245020034",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024081217",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Pedido de Demissão",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10013266820175020432",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2017072008",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Cabimento / Interesse Processual  | Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10013311420255020302",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá",
    "data_ajuizamento": "2025082915",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Aprendizagem | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10015325820195020385",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2019111817",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10013472920195020382",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2019101717",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Adicional de Horas Extras | Cartão de Ponto | Cálculo/Repercussão | intervalo Interjonadas | Alteração da Jornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10013626320195020037",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019101111",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10013871920205020271",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Embu das Artes",
    "data_ajuizamento": "2020091618",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10013871520225020088",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022100511",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10014904220205020201",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2020120115",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Termo de Conciliação Prévia ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10015034220185020385",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2018112914",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Contribuição Assistencial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10015977020205020271",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Embu das Artes",
    "data_ajuizamento": "2020102718",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005991420145020083",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2014032000",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003273520215020381",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2021032417",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003322720205020467",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2020032415",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003417320235020502",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra",
    "data_ajuizamento": "2023031014",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "COVID-19 | Adicional de Insalubridade | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2025030509",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Indenização por Dano Moral Coletivo | Multa Convencional ",
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    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2024070317",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "COVID-19 | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2021082715",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2021091717",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Base de Cálculo | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10010943020235020211",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caieiras",
    "data_ajuizamento": "2023091313",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010950420225020032",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022080816",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10016951920255020291",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha",
    "data_ajuizamento": "2025101116",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Processo Coletivo  | Horas Extras  | Enquadramento Sindical ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10017395220255020060",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025101318",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Salário / Pagamento  | Pedido de Liminar  | Revisão de Tutela Antecipada Antecedente | FGTS | Fraude",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10019004420245020433",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2024102515",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10024899020245020609",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024112515",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10028822520165020373",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2016120617",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Salário por Fora - Integração | Anotação/Baixa/Retificação | Termo de Rescisão Contratual | Fruição/Gozo | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10014246320205020039",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020122321",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10013274720235020075",
    "tribunal": "TRT2",
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    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul",
    "data_ajuizamento": "2024062410",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Anotação na CTPS  | Estágio | Fraude | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10009658020235020710",
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    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2023070612",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10010208920255020086",
    "tribunal": "TRT2",
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    "data_ajuizamento": "2025062414",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Norma Coletiva  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10016798320225020319",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2022120513",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10017071420245020050",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024101118",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Categoria Econômica  | Categoria Profissional Diferenciada  | Categoria Profissional  | Criação de Sindicato - Desmembramento ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10017944820235020003",
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    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023112816",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10021475020225020221",
    "tribunal": "TRT2",
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2022100416",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10018810520185020221",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2018101017",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10018820720255020039",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025110521",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Unicidade Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10024092620245020610",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2024112017",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10027155120255020386",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2025111008",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | isonomia/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10005870820255020241",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2025031211",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000070220155020061",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2015010700",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Depósito/Diferenças | Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000079820165020050",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2015121000",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00359007320095020252",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão",
    "data_ajuizamento": "2009052900",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Moral | Competência  | Assédio Sexual | Desconfiguração de Justa Causa | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000378920145020443",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2014010900",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000381020135020314",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2013011100",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2013011102",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Alimentação",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Liminar  | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2006031500",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000584620135020008",
    "tribunal": "TRT2",
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    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2013011100",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001497920115020082",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2011012600",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Assédio Moral | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001089220135020066",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2013011700",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00136008720085020241",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2008012900",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00267003920075020017",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2007021400",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000811220125020045",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2012011700",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00255008920095020384",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2009021300",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000838420145020053",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2014011700",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000875820115020302",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá",
    "data_ajuizamento": "2011012700",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000968820115020441",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2011011400",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Fiscalização | Contribuição Sindical | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa de 10% | Anulação | Honorários Advocatícios | Anotação/Retenção da CTPS | Aplicabilidade | Contratuais  | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015269220125020521",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Arujá",
    "data_ajuizamento": "2012092220",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00031194520125020073",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2012121200",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001766720125020263",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Diadema",
    "data_ajuizamento": "2012020300",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Depoimento | Revelia  | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Provas | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Liminar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002589520155020036",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2015021100",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Menor  | Deficiente Físico  | Indígena ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00029685420105020201",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2010101500",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Legitimidade ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002687520125020447",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2012022300",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00029221420115020045",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "45ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2011121500",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "PIS/RAIS - Cadastramento | Plano de Saúde | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002741020105020041",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2010020800",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Legitimidade ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002848020115020312",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2011021500",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Legitimidade ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002855020135020068",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2013020500",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00034377220135020047",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2013121600",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Menor ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00033756620125020435",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2012112700",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001945920145020444",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2014020400",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001973420145020211",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caieiras",
    "data_ajuizamento": "2014030600",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002090720125020312",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2012020200",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Vale Transporte | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00032617520135020053",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2013121700",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Multa por Descumprimento de Ordem Judicial  | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002259020105020033",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2010020200",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização | Liminar  | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002274320145020446",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2014020700",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002280720135020432",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2013020700",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Multa por Descumprimento de Ordem Judicial  | Liminar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002887820125020443",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2012022400",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | intervalo Interjonadas | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2012121300",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00026232520145020015",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2014111000",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00026379320135020063",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2013100900",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003008320145020003",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2014021000",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00026057720105020036",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2010120100",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Legitimidade ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003237820125020074",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "74ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2012021400",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial | Contribuição Confederativa | Liminar  | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Citação | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial  | Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003251020135020431",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2013022200",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00025396020135020079",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2013092500",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Abono Pecuniário | Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003369720145020077",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "77ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2014021400",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003427820125020076",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2012021400",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Contribuição Assistencial | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial  | Contribuição Confederativa | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Liminar  | Citação",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003363020155020088",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2015022400",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Legitimidade Ativa e Passiva | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00025002320065020301",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá",
    "data_ajuizamento": "2006011100",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00024906720115020021",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2011101400",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00024636220105020072",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2010111200",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Fiscalização",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003499020125020037",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2012020300",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Nulidade | Contribuição Assistencial",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00023889120115020038",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2011100500",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Extensão / Prorrogação  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00023714920145020006",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2014101400",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Reflexos | Indenização por Dano Moral Coletivo | intervalo Interjonadas | Substituição Processual | Liminar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00025611120115020202",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2011081500",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Gratificação Semestral | Programa de Assistência Médica - Benefícios | Dirigente Sindical | Espontânea | Serviços de Telefonia ou Telegrafia | Plano de Cargos e Salários | Contabilistas | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Ajuda Combustível | Integração em Verbas Rescisórias | Especial | Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio | Capacidade Civil  | Gestante/Adotante | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Depósito/Diferenças | Contribuição Assistencial | Horas Extras | Contrato Suspenso | Base de Cálculo | Abusividade / Ilegalidade | Bibliotecários | Revisão  | Emergência | Indenização | Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado | Serviço Militar | Nulidade | isonomia/Diferença Salarial | PIS/RAIS - Cadastramento | Gratificação de Função | Licenças/Afastamentos | Tarefa | Adicional de Insalubridade | Permanência | Divisor | indenização por Tempo de Serviço | Liberação/Entrega das Guias | Ajuda de Custo | Adicional de Produtividade | Outras Categorias Profissionais | Petroleiros | Gratificação de Aposentadoria | Exame Médico Adminissional/Demissional | Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível | Retribuição por Invenção e Patente | Interdito Proibitório | Comprovação de Repasse de Contribuição  | Corretagem | Turno Ininterrupto de Revezamento | Gratificação | Empregado Público | Indenização por Dano Material | Indígena  | Parceria | Adicional de Caráter Pessoal | Ajuda Quilometragem | Salário Complessivo | Abono Pecuniário | Justa Causa/Falta Grave | Doença Ocupacional | Compensação de Jornada | Fonte de Custeio | Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados | Equiparação Salarial | Sucessão de Empregadores | Economistas | Contrato de Experiência - Nulidade | Comissionista | Gratificação | inquérito Administrativo - Validade | Estabilidade Acidentária | Fruição/Gozo | Biólogos | Diferenças por Desvio de Função | Adicional de Penosidade | Secretários | Terceirização/Tomador de Serviços | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Domésticos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Operadores Cinematográficos | Salário por Safra | Cabineiros de Elevador | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Mineiros de Subsolos | Fisioterapeutas/Terapeutas Ocupacionais | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Atleta Profissional | Trabalhador Avulso | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Extrajudicial  | FGTS | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Gratificação de Farmácia | Categoria Profissional Diferenciada  | Salário por Equiparação/Isonomia | Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho | Salário Suplementar | Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | Despesa com Chapa | Plano de Incentivo | Diárias | Tempo de Exposição | Assiduidade | Atos Discriminatórios | Rescisão do Contrato de Trabalho | Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo | Contrato de Safra | Mudança de Turno | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Operador de Telemarketing | Quadro de Carreira | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Judicial  | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Relações Públicas | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Adicional Noturno | Multa de 40% do FGTS | Trabalhador Eventual | Prêmio | Salário / Pagamento  | Salário Vencido/Retido | Férias Coletivas | Categoria Econômica  | Publicitários | Vale Transporte | Rural | Vigia e Vigilantes | Representação Sindical | Unicidade Contratual | Extinção do Estabelecimento/Empresa | Teto Salarial - Limitação | Gratificação Anual | Reflexos | Nulidade | Enquadramento | Aeroviários | Hora Extra - Integração | Contratação em Período Eleitoral | Gerentes/Chefia | Integração ao Salário | Promoção | Aeronautas | Contribuição Sindical | Diferença de Caixa | Dispensa Discriminatória | Gratificação de Caixa | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional de Periculosidade | Definitiva/Provisória | Décimo Terceiro Salário | Prêmio | Força Maior/Factum Principis | Anulação | Caixa de Previdência | Registro de Entidade Sindical  | Saldo de Salário | Membro de Cipa | Indenização por Dano Moral | Reintegração de Posse - Despejo | Indenização por Dano Moral | Gueltas | indenização Adicional | Cartão de Ponto | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Sócio/Acionista | Incorporação | Cooperado | Reconhecimento de Relação de Emprego | Alteração da Jornada | Desconto Sindical | Salário Maternidade | Cooperativa de Trabalho | Contrato Temporário | Pré-contratação | Quebra de Caixa | Contrato por Prazo Determinado | Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Função de Confiança - Incorporação | Plano de Saúde | Aposentadoria | Assédio Sexual | Base de Cálculo | Gorjeta | Descontos Salariais - Devolução | Nutricionistas | Pedido de Demissão | Mandato | CTPS | Mãe Social | Horas in Itinere | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Subempreitada | Salário Família | Categoria Profissional  | Atividades Ilícitas | Administradores | Controle de Jornada | Correção Monetária | Comissões e Percentuais | Expurgos Inflacionários | Culpa Recíproca | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Despedida/Dispensa Imotivada | Empresa de Processamento de Dados | Obstativa | Indenização por Dano Moral Coletivo | Advertência/Suspensão | Adicional de Antiguidade | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação Ajustada | Reajuste Salarial | Menor  | Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa | Gestante | Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos | Auxílio/Tíquete Alimentação | Enquadramento/Classificação | Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia) | Piso Salarial | Corretores de Seguros | Estabilidade do Integrante de CCP | Outras Hipóteses de Estabilidade | Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo | Auxílio/Cesta Alimentação | Anotação/Retenção da CTPS | Ente Público | Faltas | Acúmulo de Função | Diarista | Radialistas | Contribuição Confederativa | Aumento Compensatório Especial | Trabalho Externo | Outras Relações de Trabalho | Contrato de Trabalho Temporário/Provisório | Marítimos | Anistia | Extinção Normal do Contrato a Termo | Rescisão Indireta | Previ e Cassi/BB | Adicional de Transferência | Psicólogos | Eletricitário | Frentista - Devolução de Cheque | PIS - Indenização | Categoria Profissional Especial | Aplicabilidade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Advogados | Trabalhador Autônomo Não Especificado | Cargo de Confiança | Policial Militar e Civil | Jornalistas | Acidente de Trabalho | Adicional de Dedicação Integral | Gratificação de Férias | Enquadramento Sindical  | Salário Substituição | Seguro de Vida | Salário por Fora - Integração | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Enfermagem/Enfermeiros | Artistas | Verbas Rescisórias | Conversão de Regime Jurídico | Licença Prêmio | Cheque Rancho - Integração | Médicos | Aviso Prévio | Doença Ocupacional | Quota Preenchimento | Assistentes Sociais | Desconto por Dano - Norma Coletiva | Período de Afastamento - Reintegração | Férias Proporcionais | Complementação de Benefício Previdenciário | Seguro de Vida | Outras Gratificações | Produção | Indenização por Dano Material | Extensão / Prorrogação  | Estágio | Adicional de Risco | Gorjeta | Devolução/Retenção | Adicional | Técnico em Radiologia | Ferramentas Próprias | Contribuição Sindical Rural | Base de Cálculo | Professores | Mínimo | Indenização por Dano Estético | Gratificação por Tempo de Serviço | Despesa com Deslocamento | Transferência | Deficiente Físico  | Corretores de Imóveis | Cesta Básica | Plano de demissão Voluntária/Incentivada | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve | Salário/Diferença Salarial | Lixo Urbano | Restituição/Indenização de Despesas | Unicidade Sindical | Bancários | Músicos Profissionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Empregados | Intervalo Intrajornada | Desconfiguração de Justa Causa | Depósito Prévio - Recurso Administrativo | Aprendizagem | Contrato Nulo - Efeitos | Constituição de Capital | Assédio Moral | Morte | Representante Comercial Autônomo | Grupo Econômico | Desconto Assistencial | intervalo Interjonadas | Reenquadramento | Acidente de Trabalho | Salário Paternidade | Empreitada | Ferroviários | Levantamento/Liberação | Dedicação Integral | Equipe | Transação | Administração Pública | Salário in Natura | Abono | Multa Prevista em Norma Coletiva | Pensão Vitalícia | Contrato em Regime de Tempo Parcial | Adicional de Hora Extra | Trabalhador Voluntário | Trabalho em Domicílio/Teletrabalho | Estabilidade do Dirigente de Cooperativa",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004033020125020078",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "78ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2012022200",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Liminar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020747720155020080",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2015060200",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": " Cabimento",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019176120105020442",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2010120600",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Liminar  | Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022976820125020263",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Diadema",
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    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Provas | Depoimento | Revelia  | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Indenização por Dano Moral Coletivo",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2014100700",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Multa Cominatória / Astreintes | Cooperado | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Liminar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Sucumbência  | Contribuição Assistencial | Contribuição Sindical | Aplicabilidade | Outras Relações de Trabalho | Honorários Advocatícios | Multa Cominatória / Astreintes | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2015071600",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Fiscalização | Magistratura | Processo Disciplinar / Sindicância | Afastamento | Promoção | Vitaliciamento  | Permuta  | Aposentadoria",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
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    "data_ajuizamento": "2013081900",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2013090300",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2015080700",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
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    "data_ajuizamento": "2015091600",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Desconto Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003905420135020447",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2013013000",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2015031300",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Multa Cominatória / Astreintes | Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005304520125020311",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2012031400",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Legitimidade ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2010030300",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer | Terceirização/Tomador de Serviços | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Liminar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00004627420145020069",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2014022700",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2015041000",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Cartão de Ponto | Controle de Jornada | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2013030500",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014295520115020383",
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    "data_ajuizamento": "2011072700",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014177220115020017",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2011062000",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Indenização por Dano Moral Coletivo | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004864120115020382",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2011031800",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "inquérito Administrativo - Validade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2015032000",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012033920105020301",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá",
    "data_ajuizamento": "2010092700",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Legitimidade ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006071720105020443",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2010041400",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Liminar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006102720115020381",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2011040400",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Extrajudicial  | Judicial ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00015505720145020002",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2014071600",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Liminar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006354620105020067",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "67ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2010031900",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": " Cabimento",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011132420135020431",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2013060300",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material | Compensação de Jornada | Atos Discriminatórios | Cartão de Ponto | Alteração da Jornada | Controle de Jornada | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Intervalo Intrajornada | Constituição de Capital | Pensão Vitalícia | Adicional de Hora Extra | Trabalho em Domicílio/Teletrabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011062520135020013",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2013050200",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial | Contribuição Sindical | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006414720125020014",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2012032100",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Liminar  | Contribuição Assistencial",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010297720115020080",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2011050600",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00006489020155020351",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Jandira",
    "data_ajuizamento": "2015042300",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010212020105020021",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2010050600",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Depósito/Diferenças",
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    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Judicial  | Custas / Emolumentos  | Extrajudicial ",
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    "data_julgamento": "2026/05/13",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Santos",
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    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Multa Cominatória / Astreintes | Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2012062100",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Exame Médico Adminissional/Demissional",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2014031200",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Aplicabilidade | Assistência Judiciária Gratuita | Liminar  | Contribuição Sindical | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005510520145020035",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2014031100",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2010040500",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT2",
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    "orgao_julgador": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2010032600",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Nulidade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT2",
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    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00007714320125020303",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2012060600",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer | Anotação/Baixa/Retificação | Liminar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2014042500",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008570620115020511",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapevi",
    "data_ajuizamento": "2011061700",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Outras Categorias Profissionais | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Cargo de Confiança | Divisor | Gorjeta | Pré-contratação | Comissionista | Controle de Jornada | Cartão de Ponto | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "00008875220125020011",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2012041600",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Trabalho em Domicílio/Teletrabalho | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Alteração da Jornada",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008954120135020028",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2013041100",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012860320135020446",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2013070500",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Categoria Profissional Diferenciada ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005839320125020030",
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    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00009237120125020051",
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    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009818220155020079",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2015051400",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Abono | Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00010413420135020432",
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    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2013052200",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Provas | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Revelia  | Depoimento | Reflexos | Divisor | Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010553420105020202",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2010041900",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010603120155020089",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2015052200",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Abusividade / Ilegalidade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010764620155020004",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2015052800",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012769020125020252",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão",
    "data_ajuizamento": "2012113000",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012924720125020445",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2012080700",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012988220135020004",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2013052300",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013767720145020057",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2014062400",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013866020145020433",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2014070700",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013889020115020447",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2011090600",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Assédio Sexual | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Assédio Moral | Desconfiguração de Justa Causa | Doença Ocupacional | Atos Discriminatórios | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014425620105020038",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2010070700",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015002720135020435",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2013072400",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Juros | Correção Monetária | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015029420135020435",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2013072400",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Juros | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015247620135020040",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2013060700",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015384820135020432",
    "tribunal": "TRT2",
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    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2013072400",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Juros | Correção Monetária | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015393320135020432",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2013072400",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Correção Monetária | Juros | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015519320135020061",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2013061700",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Multa Cominatória / Astreintes | Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015591820135020434",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2013080500",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015678420105020018",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2010071600",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Horas in Itinere | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Contribuição Assistencial | Contribuição Confederativa | Registro de Entidade Sindical  | Salário in Natura | Assédio Moral | Assédio Sexual | Cesta Básica | Contribuição Sindical | Comissões e Percentuais | Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Contrato de Experiência - Nulidade | Contrato Nulo - Efeitos | Contrato por Prazo Determinado | Contrato Temporário | CTPS | Culpa Recíproca | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | Despedida/Dispensa Imotivada | Justa Causa/Falta Grave | Diárias | Dirigente Sindical | Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | PIS/RAIS - Cadastramento | Empregado Público | Dispensa Discriminatória | Contrato Suspenso | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Gestante | Membro de Cipa | Multa de 40% do FGTS | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Gratificação | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | inquérito Administrativo - Validade | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados | Plano de demissão Voluntária/Incentivada | Contratação em Período Eleitoral | PIS - Indenização | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Prêmio | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Plano de Saúde | Enquadramento/Classificação | Reintegração de Posse - Despejo | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Rescisão Indireta | Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa | Reajuste Salarial | Gorjeta | Salário Vencido/Retido | Salário/Diferença Salarial | Salário Família | Salário Paternidade | Salário por Fora - Integração | Salário por Safra | Seguro de Vida | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Tarefa | Auxílio/Tíquete Alimentação | Transferência | Unicidade Contratual | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aprendizagem | Cooperado | Estágio | Acidente de Trabalho | Abono | Adicional | Adicional de Transferência | Ajuda de Custo | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Aviso Prévio | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Anistia | Estabilidade Acidentária | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Advertência/Suspensão | Salário por Equiparação/Isonomia | Terceirização/Tomador de Serviços | Aplicabilidade | Revisão  | Anulação | Restituição/Indenização de Despesas | Representação Sindical | Mínimo | Administração Pública | Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho | Advogados | Aeronautas | Artistas | Atleta Profissional | Bancários | Cabineiros de Elevador | Domésticos | Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo | Jornalistas | Marítimos | Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos | Médicos | Mineiros de Subsolos | Músicos Profissionais | Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia) | Operadores Cinematográficos | Professores | Radialistas | Serviços de Telefonia ou Telegrafia | Petroleiros | Vigia e Vigilantes | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Grupo Econômico | Empreitada | Representante Comercial Autônomo | Outras Relações de Trabalho | Trabalhador Eventual | Trabalhador Avulso | Aeroviários | Rural | Contrato em Regime de Tempo Parcial | Sucessão de Empregadores | Subempreitada | Sócio/Acionista | Indenização por Dano Material | Acidente de Trabalho | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário Maternidade | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Salário Substituição | Gratificação por Tempo de Serviço | Gratificação de Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | indenização por Tempo de Serviço | Desconfiguração de Justa Causa | Licenças/Afastamentos | Contribuição Sindical Rural | Turno Ininterrupto de Revezamento | Capacidade Civil  | Extensão / Prorrogação  | Espontânea | Fonte de Custeio | Auxílio/Cesta Alimentação | Cheque Rancho - Integração | Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível | Plano de Incentivo | Transação | Prêmio | Reenquadramento | Especial | Caixa de Previdência | Administradores | Empregados | Assistentes Sociais | Gerentes/Chefia | Enquadramento | Bibliotecários | Empresa de Processamento de Dados | isonomia/Diferença Salarial | Gratificação | Biólogos | Outras Categorias Profissionais | Contabilistas | Corretores de Imóveis | Corretores de Seguros | Equiparação Salarial | Economistas | Enfermagem/Enfermeiros | Piso Salarial | Ferroviários | Fisioterapeutas/Terapeutas Ocupacionais | Nutricionistas | Psicólogos | Publicitários | Relações Públicas | Secretários | Operador de Telemarketing | Técnico em Radiologia | Categoria Profissional Especial | Extrajudicial  | Judicial  | Conversão de Regime Jurídico | Acúmulo de Função | Programa de Assistência Médica - Benefícios | Definitiva/Provisória | Mudança de Turno | Quota Preenchimento | Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio | Contrato de Safra | Contrato de Trabalho Temporário/Provisório | Nulidade | Exame Médico Adminissional/Demissional | Atividades Ilícitas | Cooperativa de Trabalho | Policial Militar e Civil | Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo | Gestante/Adotante | Serviço Militar | Indígena  | Deficiente Físico  | Menor  | Comprovação de Repasse de Contribuição  | Unicidade Sindical | Depósito Prévio - Recurso Administrativo | Enquadramento Sindical  | Categoria Econômica  | Categoria Profissional  | Categoria Profissional Diferenciada  | Compensação de Jornada | Reflexos | Cargo de Confiança | Divisor | Gorjeta | Pré-contratação | Comissionista | Trabalho Externo | Controle de Jornada | Cartão de Ponto | Alteração da Jornada | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Trabalho em Domicílio/Teletrabalho | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Férias Coletivas | Equipe | Corretagem | Diarista | Mãe Social | Mandato | Parceria | Trabalhador Autônomo Não Especificado | Trabalhador Voluntário | Assiduidade | Dedicação Integral | Faltas | Emergência | Permanência | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Lixo Urbano | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Tempo de Exposição | Eletricitário | Adicional de Risco | Adicional de Penosidade | Adicional de Antiguidade | Adicional de Caráter Pessoal | Adicional de Dedicação Integral | Adicional de Produtividade | Ajuda Combustível | Ajuda Quilometragem | Complementação de Benefício Previdenciário | Seguro de Vida | Desconto Assistencial | Desconto Sindical | Desconto por Dano - Norma Coletiva | Frentista - Devolução de Cheque | Previ e Cassi/BB | Integração ao Salário | Gueltas | Incorporação | Gratificação Semestral | Gratificação Ajustada | Gratificação Anual | Gratificação de Aposentadoria | Gratificação de Caixa | Gratificação de Farmácia | Gratificação de Férias | Outras Gratificações | Retribuição por Invenção e Patente | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Produção | Quebra de Caixa | Despesa com Chapa | Despesa com Deslocamento | Ferramentas Próprias | Período de Afastamento - Reintegração | Salário Complessivo | Salário Suplementar | Aumento Compensatório Especial | Integração em Verbas Rescisórias | Função de Confiança - Incorporação | Licença Prêmio | Plano de Cargos e Salários | Promoção | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Teto Salarial - Limitação | Diferença de Caixa | Diferenças por Desvio de Função | Quadro de Carreira | Aposentadoria | Nulidade | Obstativa | Extinção Normal do Contrato a Termo | Extinção do Estabelecimento/Empresa | Rescisão do Contrato de Trabalho | Força Maior/Factum Principis | Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Morte | Pedido de Demissão | Estabilidade do Integrante de CCP | Estabilidade do Dirigente de Cooperativa | Outras Hipóteses de Estabilidade | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Estético | Constituição de Capital | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Atos Discriminatórios | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral Coletivo | Ente Público | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve | Abusividade / Ilegalidade | Adicional de Horas Extras | Interdito Proibitório | Salário / Pagamento  | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015676320125020261",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Diadema",
    "data_ajuizamento": "2012081300",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Depoimento | Reflexos | Depósito/Diferenças | Divisor | Revelia  | Indenização por Dano Moral | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Correção Monetária | Provas | Liminar  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015782720135020433",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2013080500",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015936420145020302",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá",
    "data_ajuizamento": "2014110700",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016069820115020001",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2011070700",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Gratificação Semestral | Programa de Assistência Médica - Benefícios | Dirigente Sindical | Espontânea | Serviços de Telefonia ou Telegrafia | Plano de Cargos e Salários | Contabilistas | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Ajuda Combustível | Integração em Verbas Rescisórias | Especial | Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio | Capacidade Civil  | Gestante/Adotante | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Depósito/Diferenças | Contribuição Assistencial | Horas Extras | Contrato Suspenso | Base de Cálculo | Abusividade / Ilegalidade | Bibliotecários | Revisão  | Emergência | Indenização | Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado | Serviço Militar | Nulidade | isonomia/Diferença Salarial | PIS/RAIS - Cadastramento | Gratificação de Função | Licenças/Afastamentos | Tarefa | Adicional de Insalubridade | Permanência | Divisor | indenização por Tempo de Serviço | Liberação/Entrega das Guias | Ajuda de Custo | Adicional de Produtividade | Outras Categorias Profissionais | Petroleiros | Gratificação de Aposentadoria | Exame Médico Adminissional/Demissional | Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível | Retribuição por Invenção e Patente | Interdito Proibitório | Comprovação de Repasse de Contribuição  | Corretagem | Turno Ininterrupto de Revezamento | Gratificação | Empregado Público | Indenização por Dano Material | Indígena  | Parceria | Adicional de Caráter Pessoal | Ajuda Quilometragem | Salário Complessivo | Abono Pecuniário | Justa Causa/Falta Grave | Doença Ocupacional | Compensação de Jornada | Fonte de Custeio | Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados | Equiparação Salarial | Sucessão de Empregadores | Economistas | Contrato de Experiência - Nulidade | Comissionista | Gratificação | inquérito Administrativo - Validade | Diferenças por Desvio de Função | Estabilidade Acidentária | Fruição/Gozo | Biólogos | Adicional de Penosidade | Secretários | Terceirização/Tomador de Serviços | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Domésticos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Operadores Cinematográficos | Salário por Safra | Fisioterapeutas/Terapeutas Ocupacionais | Cabineiros de Elevador | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Mineiros de Subsolos | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Atleta Profissional | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Extrajudicial  | FGTS | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Trabalhador Avulso | Gratificação de Farmácia | Categoria Profissional Diferenciada  | Salário por Equiparação/Isonomia | Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho | Salário Suplementar | Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | Despesa com Chapa | Plano de Incentivo | Diárias | Tempo de Exposição | Assiduidade | Atos Discriminatórios | Rescisão do Contrato de Trabalho | Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo | Contrato de Safra | Mudança de Turno | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Operador de Telemarketing | Quadro de Carreira | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Judicial  | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Relações Públicas | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Adicional Noturno | Multa de 40% do FGTS | Trabalhador Eventual | Prêmio | Salário / Pagamento  | Salário Vencido/Retido | Férias Coletivas | Categoria Econômica  | Publicitários | Vale Transporte | Rural | Vigia e Vigilantes | Representação Sindical | Unicidade Contratual | Extinção do Estabelecimento/Empresa | Teto Salarial - Limitação | Gratificação Anual | Reflexos | Nulidade | Enquadramento | Aeroviários | Hora Extra - Integração | Contratação em Período Eleitoral | Gerentes/Chefia | Integração ao Salário | Promoção | Aeronautas | Contribuição Sindical | Diferença de Caixa | Dispensa Discriminatória | Gratificação de Caixa | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional de Periculosidade | Definitiva/Provisória | Décimo Terceiro Salário | Prêmio | Força Maior/Factum Principis | Anulação | Caixa de Previdência | Registro de Entidade Sindical  | Saldo de Salário | Membro de Cipa | Indenização por Dano Moral | Reintegração de Posse - Despejo | Indenização por Dano Moral | Gueltas | indenização Adicional | Cartão de Ponto | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Sócio/Acionista | Incorporação | Cooperado | Reconhecimento de Relação de Emprego | Alteração da Jornada | Desconto Sindical | Salário Maternidade | Cooperativa de Trabalho | Contrato Temporário | Pré-contratação | Quebra de Caixa | Contrato por Prazo Determinado | Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Função de Confiança - Incorporação | Plano de Saúde | Aposentadoria | Assédio Sexual | Base de Cálculo | Gorjeta | Descontos Salariais - Devolução | Nutricionistas | Pedido de Demissão | Mandato | CTPS | Mãe Social | Horas in Itinere | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Subempreitada | Salário Família | Categoria Profissional  | Atividades Ilícitas | Administradores | Controle de Jornada | Correção Monetária | Comissões e Percentuais | Expurgos Inflacionários | Culpa Recíproca | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Despedida/Dispensa Imotivada | Empresa de Processamento de Dados | Obstativa | Indenização por Dano Moral Coletivo | Advertência/Suspensão | Adicional de Antiguidade | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação Ajustada | Reajuste Salarial | Menor  | Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa | Gestante | Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos | Auxílio/Tíquete Alimentação | Enquadramento/Classificação | Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia) | Piso Salarial | Corretores de Seguros | Estabilidade do Integrante de CCP | Outras Hipóteses de Estabilidade | Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo | Auxílio/Cesta Alimentação | Anotação/Retenção da CTPS | Ente Público | Faltas | Acúmulo de Função | Diarista | Radialistas | Contribuição Confederativa | Aumento Compensatório Especial | Trabalho Externo | Outras Relações de Trabalho | Contrato de Trabalho Temporário/Provisório | Marítimos | Anistia | Extinção Normal do Contrato a Termo | Psicólogos | Rescisão Indireta | Previ e Cassi/BB | Adicional de Transferência | Eletricitário | Frentista - Devolução de Cheque | PIS - Indenização | Categoria Profissional Especial | Aplicabilidade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Advogados | Trabalhador Autônomo Não Especificado | Cargo de Confiança | Policial Militar e Civil | Jornalistas | Acidente de Trabalho | Adicional de Dedicação Integral | Gratificação de Férias | Enquadramento Sindical  | Salário Substituição | Seguro de Vida | Salário por Fora - Integração | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Enfermagem/Enfermeiros | Artistas | Verbas Rescisórias | Conversão de Regime Jurídico | Licença Prêmio | Cheque Rancho - Integração | Médicos | Aviso Prévio | Doença Ocupacional | Quota Preenchimento | Assistentes Sociais | Desconto por Dano - Norma Coletiva | Período de Afastamento - Reintegração | Férias Proporcionais | Complementação de Benefício Previdenciário | Seguro de Vida | Outras Gratificações | Produção | Indenização por Dano Material | Extensão / Prorrogação  | Estágio | Adicional de Risco | Gorjeta | Devolução/Retenção | Adicional | Técnico em Radiologia | Ferramentas Próprias | Contribuição Sindical Rural | Base de Cálculo | Professores | Mínimo | Indenização por Dano Estético | Gratificação por Tempo de Serviço | Despesa com Deslocamento | Transferência | Deficiente Físico  | Corretores de Imóveis | Cesta Básica | Plano de demissão Voluntária/Incentivada | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve | Salário/Diferença Salarial | Lixo Urbano | Restituição/Indenização de Despesas | Unicidade Sindical | Bancários | Músicos Profissionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Empregados | Intervalo Intrajornada | Desconfiguração de Justa Causa | Depósito Prévio - Recurso Administrativo | Aprendizagem | Contrato Nulo - Efeitos | Constituição de Capital | Assédio Moral | Morte | Representante Comercial Autônomo | Grupo Econômico | Desconto Assistencial | intervalo Interjonadas | Reenquadramento | Acidente de Trabalho | Salário Paternidade | Empreitada | Ferroviários | Levantamento/Liberação | Dedicação Integral | Equipe | Transação | Administração Pública | Salário in Natura | Abono | Multa Prevista em Norma Coletiva | Pensão Vitalícia | Contrato em Regime de Tempo Parcial | Adicional de Hora Extra | Trabalhador Voluntário | Trabalho em Domicílio/Teletrabalho | Estabilidade do Dirigente de Cooperativa",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016083220115020013",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2011071100",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016157020105020009",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2010072300",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Assédio Moral | Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016202320115020441",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2011091400",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": " Cabimento",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016333920105020382",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2010090100",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Liminar  | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016500720135020015",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2013062000",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Extrajudicial  | Judicial  | Subempreitada | Indenização por Dano Moral Coletivo | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016665620125020027",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2012120500",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016736220155020441",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2015090300",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Gratificação de Função | Base de Cálculo | Adicional de Risco | Hora Extra - Integração",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011239620145020087",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2014052200",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011707520105020066",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2010052100",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017245920105020373",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2010092400",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Cooperado",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017625320135020054",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2013070400",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017684320145020016",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2014080400",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Multa Cominatória / Astreintes",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017750520105020039",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2010081900",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018190420135020432",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2013082700",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Capacidade Civil ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014775620155020065",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2015081700",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Reflexos | Cargo de Confiança | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014807820145020054",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2014070200",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019277520105020064",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2010083100",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Legitimidade ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019887320135020049",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "49ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2013073000",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Indenização por Dano Moral Coletivo | Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020504820125020373",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2012091400",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Contrato Nulo - Efeitos",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020685420145020032",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2014091000",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020921120145020088",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2014091600",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Moral Coletivo | Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020731020145020442",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2014101700",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020989220115020065",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2011090200",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021103720115020088",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2011090800",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Vale Transporte | Correção Monetária | Juros",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021803120115020031",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2011092000",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Assédio Moral | Multa do Artigo  477 da CLT | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa Cominatória / Astreintes | Constituição de Capital",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021887620145020039",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2014092300",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Plano de Saúde | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021958220105020015",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2010100100",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022319220155020066",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2015111300",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022528120145020073",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2014100200",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Multa Cominatória / Astreintes | Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022680220135020063",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2013090300",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022955820125020050",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "50ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2012091800",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Salário Vencido/Retido",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00023263620105020022",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2010101900",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Gratificação Semestral | Programa de Assistência Médica - Benefícios | Dirigente Sindical | Espontânea | Serviços de Telefonia ou Telegrafia | Plano de Cargos e Salários | Contabilistas | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Ajuda Combustível | Integração em Verbas Rescisórias | Especial | Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio | Capacidade Civil  | Gestante/Adotante | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Depósito/Diferenças | Contribuição Assistencial | Horas Extras | Contrato Suspenso | Base de Cálculo | Abusividade / Ilegalidade | Bibliotecários | Revisão  | Emergência | Indenização | Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado | Serviço Militar | PIS/RAIS - Cadastramento | Nulidade | isonomia/Diferença Salarial | Gratificação de Função | Licenças/Afastamentos | Tarefa | Adicional de Insalubridade | Permanência | Divisor | indenização por Tempo de Serviço | Liberação/Entrega das Guias | Ajuda de Custo | Adicional de Produtividade | Outras Categorias Profissionais | Petroleiros | Gratificação de Aposentadoria | Exame Médico Adminissional/Demissional | Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível | Retribuição por Invenção e Patente | Interdito Proibitório | Comprovação de Repasse de Contribuição  | Corretagem | Turno Ininterrupto de Revezamento | Gratificação | Empregado Público | Indenização por Dano Material | Indígena  | Parceria | Adicional de Caráter Pessoal | Ajuda Quilometragem | Salário Complessivo | Abono Pecuniário | Justa Causa/Falta Grave | Doença Ocupacional | Compensação de Jornada | Fonte de Custeio | Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados | Equiparação Salarial | Sucessão de Empregadores | Economistas | Contrato de Experiência - Nulidade | Comissionista | Gratificação | inquérito Administrativo - Validade | Estabilidade Acidentária | Fruição/Gozo | Biólogos | Diferenças por Desvio de Função | Adicional de Penosidade | Secretários | Terceirização/Tomador de Serviços | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Domésticos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Operadores Cinematográficos | Salário por Safra | Cabineiros de Elevador | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Mineiros de Subsolos | Fisioterapeutas/Terapeutas Ocupacionais | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Atleta Profissional | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Extrajudicial  | FGTS | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Trabalhador Avulso | Gratificação de Farmácia | Categoria Profissional Diferenciada  | Salário por Equiparação/Isonomia | Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho | Salário Suplementar | Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | Despesa com Chapa | Plano de Incentivo | Diárias | Tempo de Exposição | Assiduidade | Atos Discriminatórios | Rescisão do Contrato de Trabalho | Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo | Contrato de Safra | Mudança de Turno | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Operador de Telemarketing | Quadro de Carreira | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Judicial  | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Relações Públicas | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Adicional Noturno | Multa de 40% do FGTS | Trabalhador Eventual | Prêmio | Salário / Pagamento  | Salário Vencido/Retido | Férias Coletivas | Categoria Econômica  | Publicitários | Vale Transporte | Rural | Vigia e Vigilantes | Representação Sindical | Unicidade Contratual | Extinção do Estabelecimento/Empresa | Teto Salarial - Limitação | Gratificação Anual | Reflexos | Nulidade | Enquadramento | Aeroviários | Hora Extra - Integração | Contratação em Período Eleitoral | Gerentes/Chefia | Integração ao Salário | Promoção | Aeronautas | Contribuição Sindical | Diferença de Caixa | Dispensa Discriminatória | Gratificação de Caixa | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional de Periculosidade | Definitiva/Provisória | Décimo Terceiro Salário | Prêmio | Força Maior/Factum Principis | Anulação | Caixa de Previdência | Registro de Entidade Sindical  | Saldo de Salário | Membro de Cipa | Indenização por Dano Moral | Reintegração de Posse - Despejo | Indenização por Dano Moral | Gueltas | indenização Adicional | Cartão de Ponto | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Sócio/Acionista | Incorporação | Cooperado | Reconhecimento de Relação de Emprego | Alteração da Jornada | Desconto Sindical | Salário Maternidade | Cooperativa de Trabalho | Contrato Temporário | Pré-contratação | Quebra de Caixa | Contrato por Prazo Determinado | Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Função de Confiança - Incorporação | Plano de Saúde | Aposentadoria | Assédio Sexual | Base de Cálculo | Gorjeta | Descontos Salariais - Devolução | Nutricionistas | Pedido de Demissão | Mandato | CTPS | Mãe Social | Horas in Itinere | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Subempreitada | Salário Família | Categoria Profissional  | Atividades Ilícitas | Administradores | Controle de Jornada | Correção Monetária | Comissões e Percentuais | Expurgos Inflacionários | Culpa Recíproca | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Despedida/Dispensa Imotivada | Empresa de Processamento de Dados | Obstativa | Indenização por Dano Moral Coletivo | Advertência/Suspensão | Adicional de Antiguidade | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação Ajustada | Reajuste Salarial | Menor  | Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa | Gestante | Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos | Auxílio/Tíquete Alimentação | Enquadramento/Classificação | Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia) | Piso Salarial | Corretores de Seguros | Estabilidade do Integrante de CCP | Outras Hipóteses de Estabilidade | Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo | Auxílio/Cesta Alimentação | Anotação/Retenção da CTPS | Ente Público | Faltas | Acúmulo de Função | Diarista | Radialistas | Contribuição Confederativa | Aumento Compensatório Especial | Trabalho Externo | Outras Relações de Trabalho | Contrato de Trabalho Temporário/Provisório | Marítimos | Anistia | Extinção Normal do Contrato a Termo | Rescisão Indireta | Previ e Cassi/BB | Adicional de Transferência | Psicólogos | Eletricitário | Frentista - Devolução de Cheque | PIS - Indenização | Categoria Profissional Especial | Aplicabilidade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Advogados | Trabalhador Autônomo Não Especificado | Cargo de Confiança | Policial Militar e Civil | Jornalistas | Acidente de Trabalho | Adicional de Dedicação Integral | Gratificação de Férias | Enquadramento Sindical  | Salário Substituição | Seguro de Vida | Salário por Fora - Integração | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Enfermagem/Enfermeiros | Artistas | Verbas Rescisórias | Conversão de Regime Jurídico | Licença Prêmio | Cheque Rancho - Integração | Médicos | Aviso Prévio | Doença Ocupacional | Quota Preenchimento | Período de Afastamento - Reintegração | Assistentes Sociais | Desconto por Dano - Norma Coletiva | Férias Proporcionais | Complementação de Benefício Previdenciário | Seguro de Vida | Outras Gratificações | Produção | Indenização por Dano Material | Extensão / Prorrogação  | Estágio | Adicional de Risco | Gorjeta | Devolução/Retenção | Adicional | Técnico em Radiologia | Ferramentas Próprias | Contribuição Sindical Rural | Base de Cálculo | Professores | Mínimo | Indenização por Dano Estético | Gratificação por Tempo de Serviço | Despesa com Deslocamento | Transferência | Deficiente Físico  | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Corretores de Imóveis | Cesta Básica | Plano de demissão Voluntária/Incentivada | Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve | Salário/Diferença Salarial | Lixo Urbano | Restituição/Indenização de Despesas | Unicidade Sindical | Bancários | Músicos Profissionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Empregados | Intervalo Intrajornada | Desconfiguração de Justa Causa | Depósito Prévio - Recurso Administrativo | Aprendizagem | Contrato Nulo - Efeitos | Constituição de Capital | Assédio Moral | Morte | Representante Comercial Autônomo | Grupo Econômico | Desconto Assistencial | intervalo Interjonadas | Reenquadramento | Acidente de Trabalho | Salário Paternidade | Empreitada | Ferroviários | Levantamento/Liberação | Dedicação Integral | Equipe | Transação | Administração Pública | Salário in Natura | Abono | Multa Prevista em Norma Coletiva | Pensão Vitalícia | Contrato em Regime de Tempo Parcial | Adicional de Hora Extra | Trabalhador Voluntário | Trabalho em Domicílio/Teletrabalho | Estabilidade do Dirigente de Cooperativa",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2015111300",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Substituição Processual",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00025220920115020042",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2011092900",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00023847520115020031",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "31ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2011101100",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00025903120125020039",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2012100400",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00026200320125020060",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2012102200",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00026499620125020466",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2012121200",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00026980520115020004",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2011111400",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa Cominatória / Astreintes",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2010121500",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00027278320115020027",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2011112500",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2010121000",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00027654620135020441",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2013121900",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Aplicabilidade | Substituição Processual",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00027761020105020044",
    "tribunal": "TRT2",
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    "data_ajuizamento": "2010121700",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00027997820135020034",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2013102200",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Legitimidade Ativa e Passiva",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00028398320125020361",
    "tribunal": "TRT2",
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    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Mauá",
    "data_ajuizamento": "2012120300",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00029110920105020501",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra",
    "data_ajuizamento": "2010110300",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00029864820125020058",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "58ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2012112600",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00032252220135020089",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "89ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2013121300",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer | Extrajudicial  | Multa Cominatória / Astreintes",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00032488220135020051",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2013121300",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa Cominatória / Astreintes | Extrajudicial ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00048002520075020041",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2007011500",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Prazo | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00380002720085020384",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2008030500",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Transferência",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00412000320075020085",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2007030800",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00448003120065020032",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2006042800",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00506000720065020043",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2006050500",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00518001120075020303",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "categoria": "outros",
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    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
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    "categoria": "outros",
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    "categoria": "outros",
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    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "assuntos": "Assédio Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": " Cabimento",
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2006101000",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01562004520055020433",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2005083000",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02065004520055020066",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "66ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2005082900",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01584009520055020442",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2005091500",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Liminar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02060004920055020075",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2005082400",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ente Público | Terceirização/Tomador de Serviços | Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01593006020095020241",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2009090200",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | Anotação/Baixa/Retificação | Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa | Enquadramento/Classificação | Transferência",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02030006520095020442",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2009120100",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Liminar  | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Professores",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02002003020035020004",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2003082900",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01691008820095020443",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2009091800",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01711004820085020006",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2008081300",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01924006720065020384",
    "tribunal": "TRT2",
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    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2006102500",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Legitimidade Ativa e Passiva",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01724001320095020070",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2009072300",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01852000820085020006",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2008090100",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01847002620075020442",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2007111400",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Administração Pública",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01787001920075020051",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2007082700",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01767000620085020441",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2008111900",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01822001820095020021",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2009081800",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01902006820095020033",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "33ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2009082800",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Correção Monetária | Juros | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01922005420055020462",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2005111600",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01996006420085020026",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2008092500",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02013007720055020027",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2005082400",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02070000520055020263",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Diadema",
    "data_ajuizamento": "2005121600",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": " Cabimento",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02206004620095020007",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2009092500",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados | Multa Cominatória / Astreintes | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Liminar  | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02245008520055020004",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2005091900",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02346003220095020466",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2009121600",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02465004720085020013",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2008111800",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02600008220055020015",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2005110702",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Cabimento / Interesse Processual ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02659004020055020017",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo",
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    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Negativa de Prestação Jurisdicional  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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  {
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    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Abusividade / Ilegalidade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02971009620055020039",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "39ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2005121600",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02941001820055020030",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2005121300",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "03092002520055020026",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "26ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2005112500",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "1997111402",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "05289009820065020080",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2006121300",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10000018320255020042",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025010313",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2020010412",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000040320235020044",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023010516",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Horas Extras | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10000050720215020319",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021010612",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Base de Cálculo | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10000809420185020434",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2018020208",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Pessoas com deficiência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT2",
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    "orgao_julgador": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020012415",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2022010715",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000730320185020079",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "79ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018012513",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000086620235020003",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023010607",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000680220235020371",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2023012313",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000653320235020311",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2023012418",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Uniforme",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000667920245020441",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2024010917",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Empregados Portuários | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000615720245020441",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2024010516",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Acidente de Trabalho | CTPS | Multa Administrativa por Ausência de Registro",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000605620215020060",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021012221",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000101820225020085",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022010715",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Ação Civil Pública  | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000103520225020047",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Jandira",
    "data_ajuizamento": "2022010716",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000105820235020028",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023010616",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000115020225020037",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022010715",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000135920195020252",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão",
    "data_ajuizamento": "2019011513",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Outros Agentes Insalubres",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000145220195020605",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2019010911",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Cooperativa de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000146020225020051",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022011016",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Ação Civil Pública  | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000566120215020434",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2021011916",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Turno Ininterrupto de Revezamento | Divisor | Horas Extras | Reflexos | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000148320235020032",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023010607",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000148820195020302",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá",
    "data_ajuizamento": "2019010916",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Turno Ininterrupto de Revezamento | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000149520225020007",
    "tribunal": "TRT2",
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    "data_ajuizamento": "2022010715",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000526820185020033",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2018012212",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000516020195020482",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente",
    "data_ajuizamento": "2019012411",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Condições Degradantes | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000503920225020363",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Mauá",
    "data_ajuizamento": "2022012114",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000462120215020271",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Embu das Artes",
    "data_ajuizamento": "2021011316",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000440820165020342",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba",
    "data_ajuizamento": "2016011515",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000434620155020087",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2015121714",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000425220205020001",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020011615",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000406220225020373",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2022012113",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000379220245020711",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2024011612",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Astreintes  | Correção Monetária | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000388420265020492",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Suzano",
    "data_ajuizamento": "2026011420",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10000356520195020431",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2019011613",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10000181020225020080",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "80ª Vara do Trabalho de São Paulo",
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    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000293820255020402",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande",
    "data_ajuizamento": "2025011410",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10000254320225020034",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo",
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    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000238320225020063",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022011216",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000194220215020205",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2021011216",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10000198220225020051",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo",
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    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10000204520235020047",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023011013",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Contribuição Sindical | Indenização por Dano Moral Coletivo | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000211420215020463",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2021011509",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000213820225020088",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo",
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    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000218520225020040",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022011117",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Ação Civil Pública  | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000219720245020466",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2024011100",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Auxílio Creche | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Piso Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000237820235020312",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2023011116",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000240620215020386",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2021011317",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000251720215020442",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2021011916",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Turno Ininterrupto de Revezamento | Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000254720245020301",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá",
    "data_ajuizamento": "2024011208",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Morte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000261920245020467",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2024011216",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Salário / Pagamento  | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Piso Salarial | Auxílio Creche | Multa Convencional  | Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000286020255020044",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025011315",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000290420255020381",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2025011311",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Horas Extras  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000302020245020382",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2024011210",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000317720205020468",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2020011711",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000323020185020372",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2018011818",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Ação Civil Pública  | Astreintes  | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000329820195020435",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2019011614",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000337120185020709",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018011717",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000374020205020030",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020011521",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000378320215020069",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021011721",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000418620235020381",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2023011315",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Prorrogação do Horário Noturno | intervalo Interjonadas | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000450420185020057",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018012209",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000455420215020362",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Mauá",
    "data_ajuizamento": "2021012118",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000458720225020372",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2022012111",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000468520195020046",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "46ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019012115",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000474020195020056",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019012115",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000483820225020341",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba",
    "data_ajuizamento": "2022012112",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Fruição/Gozo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000487720225020716",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2022011915",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000496320185020082",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "82ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018012217",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000506020245020301",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá",
    "data_ajuizamento": "2024011912",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Empregados Portuários",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000527720215020481",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Vicente",
    "data_ajuizamento": "2021012416",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Controle de Jornada | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000527720185020030",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "30ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018012209",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000544920215020060",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021012111",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000562320185020028",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "28ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018012208",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000573120225020072",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2022012115",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000586420225020056",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022012117",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000623120235020262",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Diadema",
    "data_ajuizamento": "2023013113",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000682320185020065",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "65ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018012919",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000697520175020054",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017011916",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000699320255020701",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2025012216",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Salário / Pagamento ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000701020225020402",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande",
    "data_ajuizamento": "2022012813",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000705320185020433",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2018020209",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000692820205020262",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Diadema",
    "data_ajuizamento": "2020013015",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000754120225020205",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2022012113",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000762820195020303",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Guarujá",
    "data_ajuizamento": "2019020516",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000768020215020069",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021012708",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000773920185020435",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2018020209",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000791220185020434",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2018020208",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Cartão de Ponto | Alteração da Jornada | Intervalo Intrajornada | Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2018020209",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10000810820175020372",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2017011913",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Astreintes  | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10000844620225020708",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2022012919",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10002275620225020701",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2022022515",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002258620195020444",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2019032113",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002242420255020434",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2025021213",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002216420255020371",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2025021709",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002161920225020057",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022022412",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002063720225020004",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022022115",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001988820225020609",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2022021112",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001980420215020034",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2021022318",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001962720225020025",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022021715",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001915520245020018",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024020916",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Compensação em Atividade Insalubre | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001824620255020281",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos",
    "data_ajuizamento": "2025021410",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001770320225020710",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2022021811",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001740220255020465",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2025021109",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001729120225020447",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2022030717",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001729220255020445",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2025021914",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001694420265020012",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2026020609",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001675120245020301",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá",
    "data_ajuizamento": "2024021513",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Condutas Antissindicais ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000866420235020713",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023012417",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001543520205020061",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "61ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020021111",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001498120255020014",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025020414",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001418620235020463",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2023020715",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Multa Convencional  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001421820255020264",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Diadema",
    "data_ajuizamento": "2025021310",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001366020205020466",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2020021111",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001336220205020351",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Jandira",
    "data_ajuizamento": "2020022116",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001306420225020472",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul",
    "data_ajuizamento": "2022020817",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001284520255020034",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025013014",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Gestante/Adotante | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001263420185020321",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2018021916",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001262620245020482",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Vicente",
    "data_ajuizamento": "2024012716",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Anotação na CTPS  | Multa Administrativa por Ausência de Registro | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001260320225020383",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2022020818",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000872020215020034",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "34ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021012916",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Quota Preenchimento | Indenização por Dano Moral Coletivo | Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "21ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024013013",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001186820255020044",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025012912",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | FGTS | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001163120225020068",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022020217",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001060420235020342",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba",
    "data_ajuizamento": "2023020312",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000882420225020081",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022012815",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000893920155020312",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2015012210",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000896520185020431",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2018020208",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000907420165020381",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2016012611",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Controle de Jornada | intervalo Interjonadas | Horas Extras | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000909620215020511",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapevi",
    "data_ajuizamento": "2021012508",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Plano de Saúde ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000931320145020312",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2014012215",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000965620245020331",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra",
    "data_ajuizamento": "2024020514",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Regime  12x36 | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000966320175020311",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2017012607",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Cooperado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000971220185020441",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2018022119",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000973420165020715",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2016012618",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000978120195020342",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba",
    "data_ajuizamento": "2019020615",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000996420205020003",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020012917",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10000987020225020048",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "48ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022013119",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Cooperado | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001004720245020411",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires",
    "data_ajuizamento": "2024020714",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001009320185020205",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2018012908",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001028520175020015",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2017012414",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10001085920215020013",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021020320",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001102820225020002",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022020215",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001108620225020015",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "15ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022020211",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001123220235020432",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2023013113",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001188720225020007",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022020217",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001196220225020463",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2022020818",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001233920195020032",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019020613",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Assédio Moral | Cartão de Ponto | Multa de 40% do FGTS | Limitação de Uso do Banheiro | Outros Adicionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001261920195020056",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019020716",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Assédio Moral | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001316520205020263",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Diadema",
    "data_ajuizamento": "2020021711",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001320620235020373",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2023020713",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001323920205020202",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2020013115",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001325420225020433",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2022020410",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | COVID-19 | Gestante/Adotante | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025013015",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Banco de Horas | Contribuição Sindical | Indenização por Dano Moral Coletivo | Categoria Profissional Diferenciada ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001347820135020323",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2013040917",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001359220235020491",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Suzano",
    "data_ajuizamento": "2023021315",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001382420235020434",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2023020214",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001414520205020252",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão",
    "data_ajuizamento": "2020031611",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Contratuais  | Petroleiros | Cartão de Ponto | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001410220245020027",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "27ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024020216",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001431920175020511",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapevi",
    "data_ajuizamento": "2017012316",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Fraude",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001431420245020401",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande",
    "data_ajuizamento": "2024011616",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Outros Agentes Insalubres | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001432920215020042",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "42ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021021112",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001446820255020011",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025020414",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001447820165020433",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2016012716",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001462720215020060",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "60ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021021211",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Dirigente Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001466420255020261",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Diadema",
    "data_ajuizamento": "2025021309",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001483520225020036",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "36ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022021110",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001523020235020362",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Mauá",
    "data_ajuizamento": "2023021413",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001526720225020070",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "70ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022021115",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001531220255020017",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "17ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025020414",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001534720215020374",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2021021015",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aumento Compensatório Especial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001538520185020363",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Mauá",
    "data_ajuizamento": "2018022721",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001539520175020371",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2017012618",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Ação Civil Pública  | Astreintes  | Reconhecimento de Relação de Emprego | CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001548720195020443",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2019030114",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001549020205020463",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2020021413",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001598520255020383",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2025013014",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "COVID-19 | Arbitramento / Majoração  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001620520195020301",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá",
    "data_ajuizamento": "2019022713",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral Coletivo | Adicional de Periculosidade | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001627120165020313",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2016020411",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001631720225020064",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "64ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022021116",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001634120225020444",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2022030614",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001636020195020019",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019021319",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Cabimento / Interesse Processual ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001644620245020447",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2024020717",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001650820255020411",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires",
    "data_ajuizamento": "2025021410",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001670220205020492",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Suzano",
    "data_ajuizamento": "2020021313",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001672520255020363",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Mauá",
    "data_ajuizamento": "2025021313",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos | Organização Sindical  | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa Convencional  | Intimação / Notificação | Processo Judicial Eletrônico - PJe  | Honorários Advocatícios  | Sucumbenciais  | Relação de Trabalho  | Categoria Profissional Diferenciada  | Enquadramento Sindical  | Categoria Profissional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2017020614",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Salário / Pagamento  | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2021021717",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2020022810",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001716220235020321",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2023021413",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "COVID-19 | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020021418",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022021416",
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    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2019021210",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2021021116",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo",
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    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2021021817",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Bancários | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10001794420225020363",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Mauá",
    "data_ajuizamento": "2022030210",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "COVID-19",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10001820520225020361",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Mauá",
    "data_ajuizamento": "2022030212",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2018030523",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Contribuição Sindical | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10001829120185020313",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2018030110",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001838120185020473",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul",
    "data_ajuizamento": "2018030620",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Negociação Coletiva Trabalhista ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001839320225020262",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Diadema",
    "data_ajuizamento": "2022030210",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001864920225020003",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022021812",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001868120185020361",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Mauá",
    "data_ajuizamento": "2018030817",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001868320215020003",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021022216",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001870620195020014",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019021910",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001870520185020446",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2018032316",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001871320255020461",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2025021111",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001894420135020318",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2013100114",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001898020255020461",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2025021111",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001899820235020316",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Arujá",
    "data_ajuizamento": "2023021809",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001902120245020002",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024021409",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001911220225020443",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2022031509",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001923220255020462",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2025021109",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001942520215020435",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2021021919",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2022021813",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10001946620225020022",
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    "data_ajuizamento": "2022021813",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10001941620215020341",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2022022215",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001966020215020381",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2021022412",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10001965620255020434",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2025020716",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002000920245020441",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2024022116",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Interesses ou Direitos Difusos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002010520185020473",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul",
    "data_ajuizamento": "2018030920",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002012620225020065",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2022022211",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002013120165020002",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016021214",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Deficiente Físico  | Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002015820255020473",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul",
    "data_ajuizamento": "2025021409",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002031620225020026",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2022022215",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10002034220225020082",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
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    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10002033520225020052",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "52ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022022211",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10002052220225020014",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "14ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022022312",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10002063120235020609",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
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    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002067620225020088",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022022313",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002092820215020262",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Diadema",
    "data_ajuizamento": "2021031522",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "COVID-19 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002097120225020010",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste",
    "data_ajuizamento": "2022022117",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002108420235020054",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "54ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2023021613",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002115320225020006",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022022213",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
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    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002112520255020434",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002119420225020057",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo",
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    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10002121820225020045",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002127220225020706",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2022022311",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002139520255020433",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2025021211",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002156520225020467",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2022022716",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002167920225020037",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022022213",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002168520235020444",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2023031413",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | COVID-19 | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002174420225020464",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2022022711",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002169120195020261",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Diadema",
    "data_ajuizamento": "2019031515",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002176420225020037",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "37ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022022214",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002187120185020075",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018030516",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2018040316",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10002219320225020363",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2022031116",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Controle de Jornada",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10002225620185020254",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Cubatão",
    "data_ajuizamento": "2018040317",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10002234220225020467",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2022030209",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10002235020185020057",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "57ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2018030714",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10002241320255020373",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2025021708",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002251720255020302",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Guarujá",
    "data_ajuizamento": "2025021813",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002254620195020231",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba",
    "data_ajuizamento": "2019031119",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002259420225020084",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "84ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022022516",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002262820215020371",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2021030215",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002272220225020001",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022022414",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002288820215020341",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba",
    "data_ajuizamento": "2021030415",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Arbitragem ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002290820215020492",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Suzano",
    "data_ajuizamento": "2021030216",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002294920215020446",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2021032618",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002302220225020471",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul",
    "data_ajuizamento": "2022022313",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002311820225020435",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Santo André",
    "data_ajuizamento": "2022022416",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002312820225020076",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022022515",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004987020195020701",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul",
    "data_ajuizamento": "2019043012",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004954020205020262",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Diadema",
    "data_ajuizamento": "2020061217",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002321220215020411",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires",
    "data_ajuizamento": "2021031216",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004910820215020443",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2021062608",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Empregados Portuários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002323520215020371",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2021030314",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004893020245020444",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2024042611",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Estágio | CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004693720205020005",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2020042822",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002331320215020341",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba",
    "data_ajuizamento": "2021030510",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004617120245020441",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2024041812",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Assédio Moral | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004577920255020447",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2025042811",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004565520245020051",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024032513",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003932120225020012",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022033016",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004545520195020053",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "53ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019041112",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004543620215020263",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Diadema",
    "data_ajuizamento": "2021053108",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004520420195020371",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2019040810",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Trabalho aos Domingos | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004490920245020263",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Diadema",
    "data_ajuizamento": "2024041510",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Deficiente Físico  | Dano Moral / Material  | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2020060115",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Horas Extras | Petroleiros | Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
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    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba",
    "data_ajuizamento": "2016021610",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10004433220205020072",
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    "data_ajuizamento": "2020042416",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Cotia",
    "data_ajuizamento": "2024030519",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Cumulação com Adicional de Insalubridade | Adicional de Insalubridade | Intervalo  | Honorários Advocatícios ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004380920225020373",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2022040714",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aprendizagem | Adicional de Hora Extra | intervalo Interjonadas | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004374920245020051",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2024032114",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Plano de demissão Voluntária/Incentivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004290520205020442",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2020060315",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004212020215020013",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021040818",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10004210920195020007",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2019040517",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Multa Prevista em Norma Coletiva | Honorários na Justiça do Trabalho  | Trabalho aos Domingos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004207620235020203",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Barueri",
    "data_ajuizamento": "2023030916",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "COVID-19 | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004187020235020312",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2023040414",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004162020225020059",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "59ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2022040409",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | FGTS | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "10004109820155020401",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande",
    "data_ajuizamento": "2015082611",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Cartão de Ponto",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004048920215020463",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2021041214",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10004031420225020320",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2022032911",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003995020245020467",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo",
    "data_ajuizamento": "2024032715",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Adicional de Insalubridade | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003983420165020083",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "83ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2016031115",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003995120205020221",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajamar",
    "data_ajuizamento": "2020032015",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003969020205020320",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2020040310",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002349620215020373",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes",
    "data_ajuizamento": "2021030315",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003859220195020321",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2019040216",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Quota Preenchimento | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003816420215020069",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "69ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2021040122",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003803620245020211",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caieiras",
    "data_ajuizamento": "2024040110",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003807920235020402",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande",
    "data_ajuizamento": "2023032315",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003733320155020252",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão",
    "data_ajuizamento": "2015052113",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Alteração da Jornada | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003721520255020085",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo",
    "data_ajuizamento": "2025031116",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003717620205020385",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Osasco",
    "data_ajuizamento": "2020040316",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003681520245020472",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul",
    "data_ajuizamento": "2024032023",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003685020195020323",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de Guarulhos",
    "data_ajuizamento": "2019040116",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10002352620235020401",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Praia Grande",
    "data_ajuizamento": "2023030317",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | COVID-19 | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10003577320245020443",
    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Santos",
    "data_ajuizamento": "2024032616",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo",
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    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT2",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cataguases",
    "data_ajuizamento": "2023-04-06",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Diárias e Outras Indenizações | Obrigação de Dar  | Anotação na CTPS  | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2024-03-19",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Multa Convencional  | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Curvelo",
    "data_ajuizamento": "2021-07-02",
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    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107369820235030184",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-09-05",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00108548320235030084",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Paracatu",
    "data_ajuizamento": "2023-09-14",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100165920245030132",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Barbacena",
    "data_ajuizamento": "2024-01-08",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106988620235030087",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2023-06-30",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113313520235030043",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2023-11-30",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-05-12",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "orgao_julgador": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-04-24",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Cooperativa de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103958020235030149",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2023-03-29",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00110662220245030100",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2024-05-16",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Horas Extras  | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100637420245030086",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Alfenas",
    "data_ajuizamento": "2024-02-02",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-04-02",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106121520245030012",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-06-26",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108280520245030164",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024-05-27",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita  | Contrato Individual de Trabalho | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Administrativa por Ausência de Registro | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Equipe | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103903020175030097",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2017-03-21",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Décimo Terceiro Salário | Restituição/Indenização de Despesas | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101643720245030046",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Almenara",
    "data_ajuizamento": "2024-04-05",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00122094620175030050",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2017-09-02",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100109220245030151",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso",
    "data_ajuizamento": "2024-01-09",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101536320235030039",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2023-03-01",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103231320245030132",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Barbacena",
    "data_ajuizamento": "2024-04-01",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "FGTS | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102807520205030113",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2020-04-25",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Abono | Base de Cálculo | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116799220235030030",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2023-12-05",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional Noturno | Verbas Rescisórias | Nulidade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111587620145030091",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Nova Lima",
    "data_ajuizamento": "2014-09-02",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112841320225030038",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2022-11-04",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104318920235030063",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba",
    "data_ajuizamento": "2023-08-08",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113700520235030149",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2023-11-22",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106071920185030039",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2018-07-31",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100306020175030141",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araçuaí",
    "data_ajuizamento": "2017-01-21",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Abono Pecuniário | Adicional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-01-25",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2024-02-12",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00106050720175030129",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017-05-10",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Complementação de Aposentadoria / Pensão  | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Parcelas Que Integram a Aposentadoria | Horas Extras | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Contagem de Minutos Residuais | Adicional de Insalubridade | Promoção | Ação Trabalhista Arquivada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107565320235030099",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2023-10-05",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106137520205030097",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2020-10-13",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Base de Cálculo | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Desvio de Função e Reenquadramento",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103933920245030032",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024-03-12",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103202720235030186",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-04-20",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100580220245030135",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2024-01-30",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Relação de Trabalho  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101604220235030011",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-03-01",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100982620235030003",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-02-13",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108717220235030035",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2023-10-11",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110504020245030077",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Teófilo Otoni",
    "data_ajuizamento": "2024-07-01",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101561120245030030",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024-02-02",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras  | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108009420235030027",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2023-07-18",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00121644120245030165",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Nova Lima",
    "data_ajuizamento": "2024-04-22",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Relação de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102547420245030004",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-03-19",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113787020225030131",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2022-11-03",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102258620245030145",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2024-02-10",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106322720235030081",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guaxupe",
    "data_ajuizamento": "2023-10-26",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "FGTS | Trabalho aos Domingos | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108870820235030041",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2023-10-16",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102179420215030087",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2021-01-25",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Brumadinho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103187320245030137",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-04-04",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104158820245030132",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Barbacena",
    "data_ajuizamento": "2024-04-22",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112678620165030005",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-08-19",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Isonomia Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106042120225030008",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022-08-03",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Complementação de Aposentadoria/Pensão",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102920320205030077",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Teófilo Otoni",
    "data_ajuizamento": "2020-03-18",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Turno Ininterrupto de Revezamento | Prorrogação do Horário Noturno | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104927120235030055",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete",
    "data_ajuizamento": "2023-04-25",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106124920225030185",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022-08-05",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108618820235030015",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-10-12",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107835720195030105",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2019-09-11",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117542820235030032",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2023-12-20",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Gratificação Natalina/13º salário | Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbência  | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113246620185030092",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2018-10-15",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104706320225030082",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Monte Azul",
    "data_ajuizamento": "2022-05-26",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103317420235030180",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-04-25",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00121664620165030050",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2016-07-29",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101963120245030179",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-03-05",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "FGTS | Acúmulo de Função | Férias | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100796020245030043",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024-01-25",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102212420245030024",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-03-08",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112572320195030042",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2019-12-18",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101672420245030003",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-02-25",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Período de Afastamento - Reintegração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102481320235030098",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2023-03-10",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104654020235030168",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2023-06-13",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106067520215030056",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Curvelo",
    "data_ajuizamento": "2021-06-29",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Despedida/Dispensa Imotivada | Condições Degradantes | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103697020235030153",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2023-03-14",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105862820235030052",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cataguases",
    "data_ajuizamento": "2023-05-30",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118063520235030093",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves",
    "data_ajuizamento": "2023-11-22",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Espécies de Vínculo de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — autonomia reconhecida",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012650720145030109",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2014-07-25",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Fruição/Gozo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103989020245030087",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2024-04-03",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104904720235030073",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2023-04-24",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Contratuais  | Correção Monetária | Intervalo Intrajornada | Divisor | Ajuda Quilometragem | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104731120245030094",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Sabará",
    "data_ajuizamento": "2024-05-28",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Férias | Rescisão do Contrato de Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107233020235030013",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-08-29",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102037420245030065",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lavras",
    "data_ajuizamento": "2024-02-19",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109299020235030030",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2023-07-13",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101245420155030019",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2015-04-20",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104671220235030038",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2023-05-01",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108497820225030025",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022-09-27",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras | Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108874420165030076",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São João Del Rei",
    "data_ajuizamento": "2016-10-20",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101425320245030183",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-02-21",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Piso Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112137720235030134",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2023-11-07",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Honorários Advocatícios | Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | CTPS | FGTS | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Integração em Verbas Rescisórias | Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105476120235030042",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2023-07-03",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101032320205030013",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2020-02-07",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102709720215030112",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2021-04-19",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Contratuais  | Levantamento do FGTS  | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103435420245030180",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-04-12",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras  | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Congonhas",
    "data_ajuizamento": "2015-09-29",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110627020175030054",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Congonhas",
    "data_ajuizamento": "2017-06-20",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Turno Ininterrupto de Revezamento | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Hora Noturna Reduzida | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118804320175030144",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2017-08-24",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107918520195030185",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2019-09-18",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101468120235030165",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Nova Lima",
    "data_ajuizamento": "2023-02-18",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102091120245030153",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2024-02-28",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109496020235030134",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2023-09-04",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Divisor de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100667220245030007",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-01-28",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100077820235030085",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Diamantina",
    "data_ajuizamento": "2023-01-10",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "FGTS | Horas Extras | Salário Vencido/Retido | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103127320235030146",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Nanuque",
    "data_ajuizamento": "2023-08-21",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Feriado em Dobro | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108253620225030062",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itaúna",
    "data_ajuizamento": "2022-12-01",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Contratuais  | Guias do Seguro Desemprego  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Justa Causa/Falta Grave | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006573520125030026",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2012-04-19",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113036520235030173",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2023-11-30",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Salário / Pagamento ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111158220175030076",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São João Del Rei",
    "data_ajuizamento": "2017-11-07",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101093420245030031",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024-01-26",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108258220235030003",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-10-02",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113567120235030100",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2023-08-14",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110194420185030137",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2018-12-18",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103705220185030049",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Barbacena",
    "data_ajuizamento": "2018-05-15",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118687320165030173",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2016-10-17",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102202120165030056",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Curvelo",
    "data_ajuizamento": "2016-02-04",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110393620235030080",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patrocínio",
    "data_ajuizamento": "2023-12-08",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Pagamento Indevido | Horas Extras  | Bancários | Divisor de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Acúmulo de Função | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009807920115030089",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2011-07-11",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106707420225030113",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022-08-23",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111659120245030067",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2024-05-25",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105091420215030044",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2021-06-16",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100418120225030087",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2022-01-18",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Imposto de Renda  | Juros de Mora  | Responsabilidade  | Responsabilidade  | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Diferenças por Desvio de Função | Multa de 40% do FGTS | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104139020245030012",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-04-30",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104924320235030129",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023-05-09",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106106420245030038",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2024-05-14",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100346120245030009",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-01-17",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-07-13",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cataguases",
    "data_ajuizamento": "2022-07-05",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Período de Afastamento - Reintegração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103118020225030160",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Formiga",
    "data_ajuizamento": "2022-04-23",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110191820195030005",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2019-11-29",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Contratuais  | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115068220235030187",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2023-12-04",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Cargo de Confiança | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103550520205030020",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2020-06-17",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105029220225030171",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Itabira",
    "data_ajuizamento": "2022-12-19",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118976920245030165",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Nova Lima",
    "data_ajuizamento": "2024-03-15",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114221020175030020",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2017-10-24",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Prorrogação do Horário Noturno | Intervalo  15 Minutos Mulher | Feriado em Dobro | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Assédio Moral | Condições Degradantes | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102193620245030030",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024-02-15",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101100520235030047",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Araguari",
    "data_ajuizamento": "2023-03-10",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101108020245030140",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-02-08",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107399820235030169",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Alfenas",
    "data_ajuizamento": "2023-12-19",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00101332620205030153",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2020-02-14",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102180920235030023",
    "tribunal": "TRT3",
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    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-03-22",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110496920235030019",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-12-12",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108832520225030002",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022-11-07",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Depósito",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100622220245030076",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São João Del Rei",
    "data_ajuizamento": "2024-01-30",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00119989820175030053",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caxambu",
    "data_ajuizamento": "2017-11-17",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Salário por Equiparação/Isonomia | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107279520245030057",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2024-05-29",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106617320185030139",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2018-08-13",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Reflexos | Feriado em Dobro | Comissões e Percentuais | Justa Causa/Falta Grave | Liberação/Entrega das Guias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102637720245030152",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2024-03-21",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112622620165030050",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2016-04-19",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106148720225030033",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2022-07-25",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100942220225030068",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Muriaé",
    "data_ajuizamento": "2022-02-07",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101242320245030089",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2024-02-09",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Dispensa Discriminatória | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117763220235030050",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2023-11-28",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107870820175030027",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2017-05-15",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107483420215030168",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2021-10-22",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104610820185030029",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2018-04-26",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102418820245030032",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024-02-19",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102925920245030110",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-04-01",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108687420235030114",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-10-24",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Curvelo",
    "data_ajuizamento": "2023-03-30",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108084820195030080",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patrocínio",
    "data_ajuizamento": "2019-10-10",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102185520235030137",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-03-21",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103231320235030111",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-04-25",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100134920235030097",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2023-01-17",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Anotação na CTPS  | Acúmulo de Função | Adicional de Hora Extra | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108126720175030141",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araçuaí",
    "data_ajuizamento": "2017-10-06",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107200420195030179",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2019-08-19",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110568320205030078",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ubá",
    "data_ajuizamento": "2020-10-28",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116274220235030145",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2023-09-11",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras  | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106647820215030056",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Curvelo",
    "data_ajuizamento": "2021-07-02",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113220220215030057",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2021-09-27",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114064420165030100",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2016-08-05",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103482520235030176",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba",
    "data_ajuizamento": "2023-06-29",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105845920135030165",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Nova Lima",
    "data_ajuizamento": "2013-10-28",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108877320215030042",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2021-12-14",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Competência Territorial  | Contratuais  | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Rescisão Indireta | Estabilidade Acidentária | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Depósito",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108647420235030134",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2023-08-11",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114659020235030163",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2023-12-14",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104502220235030152",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2023-06-11",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Outros Descontos Salariais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111247520235030030",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2023-08-22",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112747720175030091",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Nova Lima",
    "data_ajuizamento": "2017-08-21",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Transferência | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107759320225030099",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2022-08-31",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109261720235030134",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2023-08-30",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102366220225030153",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2022-03-04",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104884220245030138",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-05-22",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras  | Anotação/Baixa/Retificação | Intervalo Intrajornada | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Gestante | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109691920215030135",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2021-11-29",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Outras Relações de Trabalho | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105423820245030031",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024-04-08",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Assinatura Eletrônica / Digital  | Horas Extras  | FGTS | Intervalo Intrajornada | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107863820235030148",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pará de Minas",
    "data_ajuizamento": "2023-07-17",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reintegração de Empregado  | Período de Afastamento - Reintegração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100073220245030186",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-01-05",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107699720165030131",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2016-04-15",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Fraude | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006788620115030077",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Teófilo Otoni",
    "data_ajuizamento": "2011-05-16",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107219820215030023",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2021-10-14",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Comissões e Percentuais | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102633720215030167",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2021-04-09",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102236120235030110",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-03-25",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "FGTS | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108336420145030168",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2014-06-02",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100517120165030173",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2016-01-18",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105494520165030149",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2016-04-27",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109234920245030030",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024-06-11",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104388620235030029",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2023-04-16",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104040220235030033",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2023-05-19",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Feriado em Dobro | Comissões e Percentuais | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106224020225030041",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2022-08-06",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108976120225030017",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022-11-10",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106381320225030067",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2022-05-18",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107524620235030186",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-09-06",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras  | isonomia/Diferença Salarial | Horas Extras | Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101518720205030075",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2020-02-26",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111696020235030101",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Passos",
    "data_ajuizamento": "2023-12-22",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111945420235030075",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023-11-06",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial | Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão Indireta | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108692520185030182",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2018-10-29",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Equiparação Salarial  | Horas Extras | Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104760320245030114",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-05-20",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Gestante | Sucessão de Empregadores",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114164620225030143",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2022-10-18",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102908220245030080",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patrocínio",
    "data_ajuizamento": "2024-04-08",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "FGTS | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102179520245030085",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Diamantina",
    "data_ajuizamento": "2024-04-12",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111706620215030052",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cataguases",
    "data_ajuizamento": "2021-11-17",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109760720235030049",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Barbacena",
    "data_ajuizamento": "2023-11-28",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103111320205030011",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2020-05-18",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103663820245030038",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2024-03-26",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "CTPS | indenização Adicional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108798620235030152",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2023-10-11",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103142120215030176",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba",
    "data_ajuizamento": "2021-05-27",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107424620235030139",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-09-13",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113915620235030027",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2023-11-30",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104860320225030022",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022-06-22",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105366120235030097",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2023-06-27",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102455320215030187",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2021-04-20",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104782120245030001",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-05-03",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108246520235030143",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2023-07-20",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Trabalho aos Domingos | Hora Noturna Reduzida",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108762820235030057",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2023-07-19",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102226220245030168",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2024-03-11",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Honorários Advocatícios | Competência Territorial  | Horas Extras  | Horas in Itinere | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104204320245030025",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-05-14",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101637220215030041",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2021-03-17",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102091620165030048",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
    "data_ajuizamento": "2016-02-19",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional Noturno | Reflexos | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105864620235030046",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Almenara",
    "data_ajuizamento": "2023-12-15",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional por Tempo de Serviço | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Contratuais  | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103225020165030183",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-03-04",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Abono | Ajuda de Custo | Comissões e Percentuais | Complementação de Benefício Previdenciário | Rescisão Indireta | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105388620225030090",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guanhães",
    "data_ajuizamento": "2022-09-22",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101031720245030002",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-02-07",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108932120215030094",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Sabará",
    "data_ajuizamento": "2021-10-28",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110226220235030027",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2023-09-05",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110538920235030057",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2023-08-24",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101765120205030156",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Frutal",
    "data_ajuizamento": "2020-03-30",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103302920235030103",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2023-04-03",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Comissionista | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00025289620135030113",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2013-12-05",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114676120205030035",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2020-12-16",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103698920235030082",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Monte Azul",
    "data_ajuizamento": "2023-03-23",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112564520225030038",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2022-10-28",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Sucumbência  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105238520245030078",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ubá",
    "data_ajuizamento": "2024-04-19",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107585020235030090",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guanhães",
    "data_ajuizamento": "2023-11-11",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras  | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100701020235030019",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-02-02",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Relação de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111750820195030069",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2019-09-03",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Quadro de Carreira",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104388420225030041",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2022-06-07",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Restituição/Indenização de Despesas | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103971020245030151",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso",
    "data_ajuizamento": "2024-06-03",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Gestante | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106520520215030011",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2021-09-09",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103167020155030153",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2015-03-26",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101343320235030047",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Araguari",
    "data_ajuizamento": "2023-03-27",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Equipe",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106172220235030093",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves",
    "data_ajuizamento": "2023-05-09",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100168520185030062",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itaúna",
    "data_ajuizamento": "2018-01-17",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103091420245030040",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2024-03-26",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100422420245030046",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Almenara",
    "data_ajuizamento": "2024-02-02",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Radialistas | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108906820245030027",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2024-07-12",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106483520215030021",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2021-09-15",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105960320235030075",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023-06-07",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107938220235030066",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Manhuaçu",
    "data_ajuizamento": "2023-10-03",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101226720185030023",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2018-02-23",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Membro de Cipa | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105023920235030048",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
    "data_ajuizamento": "2023-04-11",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106130320165030037",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2016-04-12",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105381620245030026",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2024-04-29",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Assinatura Eletrônica / Digital  | Horas Extras  | Sucumbenciais  | Intervalo Intrajornada | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102420920245030021",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-03-19",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100248620185030054",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Congonhas",
    "data_ajuizamento": "2018-01-17",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas in Itinere",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100027520245030132",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Barbacena",
    "data_ajuizamento": "2024-01-02",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Levantamento do FGTS  | FGTS | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102892620215030073",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2021-03-15",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Ação Anulatória ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113670720235030131",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2023-10-06",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100909820185030011",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2018-02-14",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras | Auxílio/Tíquete Alimentação | Verbas Rescisórias | Terceirização/Tomador de Serviços | Isonomia Salarial | Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108487120195030034",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2019-10-17",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Turno Ininterrupto de Revezamento | Prorrogação do Horário Noturno | Hora Noturna Reduzida | Adicional de Insalubridade | Salário Substituição",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109641320195030023",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2019-11-01",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103984620235030016",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-05-18",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102343520245030020",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-03-13",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras  | CTPS | Intervalo Intrajornada | Férias | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107322420175030135",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2017-06-07",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107311320235030011",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-09-01",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101423720245030059",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2024-03-01",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras  | Domésticos | Horas Extras | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105701220225030181",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022-07-25",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104438120245030059",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2024-05-27",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103445520245030013",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-04-12",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101793120225030028",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2022-02-17",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Aposentadoria | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104178820245030025",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-05-14",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107202820225030040",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2022-09-25",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105328220245030131",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024-04-04",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Dispensa Discriminatória",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109559220225030137",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022-11-16",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "COVID-19 | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106093720215030183",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2021-08-20",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Cesta Básica | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104172420185030082",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Monte Azul",
    "data_ajuizamento": "2018-05-31",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112476320235030098",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2023-10-05",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão / Resolução",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109706520235030092",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2023-08-22",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105677420175030135",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2017-05-08",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110438020235030013",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-12-06",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Férias | Gratificação Natalina/13º salário | Honorários na Justiça do Trabalho  | Levantamento do FGTS  | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104367320215030066",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Manhuaçu",
    "data_ajuizamento": "2021-07-28",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113226220235030079",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2023-11-27",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Incorporação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107634820235030001",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-09-22",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111856720235030148",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pará de Minas",
    "data_ajuizamento": "2023-10-31",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111052020235030111",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-12-28",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108457320235030003",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-10-06",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102627720235030136",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-03-30",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100072020245030093",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves",
    "data_ajuizamento": "2024-01-04",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100458620215030012",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2021-01-27",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101747520225030103",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2022-03-03",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108663620245030093",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves",
    "data_ajuizamento": "2024-04-30",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101483620205030107",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2020-02-28",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112795320235030103",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2023-11-21",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111764920225030178",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2022-12-15",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105655920165030032",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2016-03-21",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110101420235030006",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-11-28",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103347220155030030",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2015-02-23",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100397120245030013",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-01-18",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101459820245030056",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Curvelo",
    "data_ajuizamento": "2024-01-29",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101426820235030157",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Iturama",
    "data_ajuizamento": "2023-04-13",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109088020235030009",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-10-23",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Adicional Noturno | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109658620225030186",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022-12-09",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100908620245030044",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024-01-31",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras  | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita  | Acúmulo de Função | Intervalo Intrajornada | Trabalho aos Domingos | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101856020235030171",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Itabira",
    "data_ajuizamento": "2023-05-05",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102901020175030054",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Congonhas",
    "data_ajuizamento": "2017-02-14",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Contratuais  | Equiparação Salarial  | Multa Convencional  | Adicional Noturno | Horas Extras | Horas in Itinere | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Hora Noturna Reduzida | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Tempo de Exposição | Promoção | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105939520235030027",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2023-05-29",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110210320235030181",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-11-30",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100313920225030151",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso",
    "data_ajuizamento": "2022-01-12",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103126120215030108",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2021-04-28",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Professores",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100214320245030080",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patrocínio",
    "data_ajuizamento": "2024-01-10",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "FGTS | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110215020185030028",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2018-10-23",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104049320145030040",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2014-04-04",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Contratuais  | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Multa Prevista em Norma Coletiva | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102202920245030092",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2024-02-27",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106210320235030047",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Araguari",
    "data_ajuizamento": "2023-11-28",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101538420245030053",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caxambu",
    "data_ajuizamento": "2024-02-29",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão / Resolução",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115691020235030187",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2023-12-21",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras  | Acúmulo de Função | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115456420235030095",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Luzia",
    "data_ajuizamento": "2023-12-07",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113059220235030057",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2023-10-14",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Horas Extras  | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104704020245030067",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2024-03-05",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103609720215030147",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Três Corações",
    "data_ajuizamento": "2021-05-11",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115907220175030097",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2017-10-31",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102332320235030008",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-03-27",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Férias / Gozo / Fruição  | Acúmulo de Função | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104230320245030185",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-04-26",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106191820215030010",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2021-08-25",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108251720165030104",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2016-05-11",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107271620225030106",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022-09-20",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105648620235030078",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ubá",
    "data_ajuizamento": "2023-05-10",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Seguro de Vida",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118000720165030147",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Três Corações",
    "data_ajuizamento": "2016-11-28",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105321420245030089",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2024-05-03",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100290820245030084",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Paracatu",
    "data_ajuizamento": "2024-01-15",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras  | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106539620225030029",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2022-06-02",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Equiparação/Isonomia | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110124220235030019",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-11-27",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Auxílio-Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106073920215030063",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba",
    "data_ajuizamento": "2021-11-08",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Gestante | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102146920245030044",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024-02-26",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Estabilidade Provisória  | Anotação/Baixa/Retificação | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103982220155030147",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Três Corações",
    "data_ajuizamento": "2015-03-19",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103783020245030110",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-04-19",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104794620205030033",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2020-08-19",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Outros Descontos Salariais | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2023-04-18",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00100761720195030032",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2019-01-25",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Imposto de Renda  | Juros de Mora  | Responsabilidade  | Responsabilidade  | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Intervalo  15 Minutos Mulher | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103958720245030006",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-04-26",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Quadro de Carreira",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109470320235030066",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Manhuaçu",
    "data_ajuizamento": "2023-11-22",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Anotação na CTPS  | CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102179320245030021",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-03-11",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102542320215030152",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2021-04-19",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108235020245030077",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Teófilo Otoni",
    "data_ajuizamento": "2024-05-29",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102594620235030129",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023-03-13",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117787020215030050",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2021-12-14",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103982320185030145",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2018-04-05",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117481920235030065",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lavras",
    "data_ajuizamento": "2023-12-18",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105238820195030069",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2019-04-24",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105984620235030083",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Januária",
    "data_ajuizamento": "2023-11-24",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101571320235030165",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Nova Lima",
    "data_ajuizamento": "2023-02-23",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | isonomia/Diferença Salarial | Acúmulo de Função | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Periculosidade | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Seguro Desemprego | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114478120145030164",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2014-07-04",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111148120235030078",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ubá",
    "data_ajuizamento": "2023-09-05",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105694620235030131",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2023-05-08",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111202120225030144",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2022-10-03",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106267520235030095",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Luzia",
    "data_ajuizamento": "2023-05-18",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104766120245030030",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024-03-25",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras  | Operador de Telemarketing | Multa do Artigo  477 da CLT | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Grupo Econômico | Descontos Indevidos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117339320175030054",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Congonhas",
    "data_ajuizamento": "2017-10-17",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas in Itinere | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103297820235030027",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2023-03-29",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Duração do Trabalho | Turno Ininterrupto de Revezamento",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109278420225030021",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022-11-23",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Férias | Gratificação Natalina/13º salário | Férias / Gozo / Fruição  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101032620245030096",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Unaí",
    "data_ajuizamento": "2024-02-15",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104151220245030028",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2024-04-04",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101923720245030003",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-03-01",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005759220135030147",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Três Corações",
    "data_ajuizamento": "2013-04-26",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103545620195030181",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2019-04-26",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Feriado em Dobro | Justa Causa/Falta Grave | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112764520235030056",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Curvelo",
    "data_ajuizamento": "2023-12-30",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Piso Salarial | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reajuste Salarial | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108364020235030059",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2023-11-07",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103952720235030005",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-05-15",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Adicional de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102731620145030171",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Itabira",
    "data_ajuizamento": "2014-12-23",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106772520245030104",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024-05-28",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105025420235030140",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-06-16",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106374020235030084",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Paracatu",
    "data_ajuizamento": "2023-07-25",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Descontos Indevidos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007886020105030032",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2010-05-11",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101982020245030108",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-03-01",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103337920195030149",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2019-04-02",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101480620245030007",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-02-20",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho | Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103654320235030182",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-05-10",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112536620235030067",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2023-07-27",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103533620215030073",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2021-03-31",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105589020165030186",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-04-18",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108924220235030037",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2023-08-04",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113887820235030164",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2023-10-18",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107156620235030138",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-08-29",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105791120155030054",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Congonhas",
    "data_ajuizamento": "2015-10-21",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reflexos | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101256420245030135",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2024-02-27",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100255120245030025",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-01-15",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios  | Acúmulo de Função | Salário por Fora - Integração | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110367520235030082",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Monte Azul",
    "data_ajuizamento": "2023-08-24",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109193920195030110",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2019-10-30",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104610520225030017",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022-06-23",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103028520175030066",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Manhuaçu",
    "data_ajuizamento": "2017-03-10",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106157020205030024",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2020-09-23",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103801220245030106",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-04-22",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109156820215030033",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2022-02-11",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Hora Extra | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00122516120175030029",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2017-11-14",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111511720235030173",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2023-10-24",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109127120225030165",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Nova Lima",
    "data_ajuizamento": "2022-11-01",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101079620245030085",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Diamantina",
    "data_ajuizamento": "2024-03-04",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Gratificação Natalina/13º salário | Levantamento do FGTS  | FGTS | Unicidade Contratual | Férias | Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103617420225030009",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022-05-12",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117073720175030041",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2017-11-07",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104882620225030069",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2022-06-06",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Protesto de Crédito Trabalhista ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2014-02-12",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00105462620235030091",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Nova Lima",
    "data_ajuizamento": "2023-06-30",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00111384320235030100",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2023-07-09",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103696020215030082",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Monte Azul",
    "data_ajuizamento": "2021-04-16",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107637420225030036",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2022-07-20",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101158720145030032",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2014-01-24",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111227320235030073",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2023-09-20",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105202620245030048",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
    "data_ajuizamento": "2024-03-13",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Estético",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105641520235030037",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2023-05-21",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios |  Cabimento | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106542320235030037",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2023-06-14",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00573009520085030141",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araçuaí",
    "data_ajuizamento": "2008-08-08",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Contrato por Prazo Determinado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100949720225030140",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022-02-11",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Divisor de Horas Extras | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Comissões e Percentuais | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110738620225030034",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2022-12-08",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110696520235030179",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-12-13",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios  | FGTS | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115734620175030029",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2017-08-08",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100659420245030134",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024-01-24",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112068120235030103",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2023-11-03",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106981720245030131",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024-05-02",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Rescisão Indireta | Responsabilidade Civil do Empregador",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102912220245030095",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Luzia",
    "data_ajuizamento": "2024-03-06",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | FGTS | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104433020245030173",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024-04-10",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "FGTS | Férias | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106285420235030092",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2023-06-05",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107450520225030052",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cataguases",
    "data_ajuizamento": "2022-07-14",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Levantamento do FGTS ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017697020115030027",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2011-10-19",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00121376220225030057",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2022-10-03",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Vale Transporte  | FGTS | Adicional Noturno | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Hora Extra | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118312720235030100",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2023-10-06",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107706320225030037",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2022-07-13",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104951320245030048",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
    "data_ajuizamento": "2024-03-12",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Tutela de Urgência | Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107789020195030022",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2019-09-12",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Hora Extra | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101737120225030174",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Araguari",
    "data_ajuizamento": "2022-03-25",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Férias / Gozo / Fruição  | Unicidade Contratual | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110527820235030098",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2023-08-30",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017938620125030052",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cataguases",
    "data_ajuizamento": "2012-07-05",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2021-01-19",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2024-04-24",
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2022-04-13",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2017-10-26",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Intervalo  15 Minutos Mulher | Salário por Equiparação/Isonomia | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Almenara",
    "data_ajuizamento": "2023-01-24",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117249320235030031",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2023-12-12",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112042720235030034",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2023-12-05",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Auxílio-Alimentação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109503920215030094",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Sabará",
    "data_ajuizamento": "2021-11-12",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Imposto de Renda  | Juros de Mora  | Responsabilidade  | Responsabilidade  | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104070320225030029",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2022-04-08",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103875420205030167",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2020-05-25",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Equiparação Salarial  | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Equiparação salarial negada — distinção de produtividade",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113404120235030093",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves",
    "data_ajuizamento": "2023-09-09",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102694720245030132",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Barbacena",
    "data_ajuizamento": "2024-03-19",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Levantamento do FGTS  | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101257020235030015",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-02-21",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00109242720235030173",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2023-08-30",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114822320235030165",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Nova Lima",
    "data_ajuizamento": "2023-11-29",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Rescisão Indireta | Doença Ocupacional | Assédio Moral | Doença Ocupacional | Descontos Indevidos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102632420245030105",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-03-22",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105833020235030131",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2023-05-10",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Equiparação Salarial  | Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106614520215030082",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Monte Azul",
    "data_ajuizamento": "2021-07-09",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104260520245030137",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-05-02",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108517520145030042",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2014-06-04",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103205020195030062",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itaúna",
    "data_ajuizamento": "2019-05-23",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101038520215030078",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ubá",
    "data_ajuizamento": "2021-02-11",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Empreitada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104161320185030026",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2018-04-13",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Unicidade Contratual | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104967820205030099",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2020-06-30",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101247920175030085",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Diamantina",
    "data_ajuizamento": "2017-03-06",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103727520235030104",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2023-04-12",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103163720235030138",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-04-19",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | FGTS | Férias Coletivas | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Indenização por Dano Moral | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111360920165030136",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-07-26",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104896820225030050",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2022-04-19",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho | Salário/Diferença Salarial | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102898520225030042",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2022-04-24",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras | Salário por Fora - Integração | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100172920245030137",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-01-09",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
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    "data_ajuizamento": "2021-06-09",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial | Adicional de Hora Extra | Hora Extra - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2021-06-01",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2022-08-04",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "FGTS | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101999620245030013",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-03-05",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106912420175030049",
    "tribunal": "TRT3",
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    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Barbacena",
    "data_ajuizamento": "2017-06-28",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112351920165030058",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Formiga",
    "data_ajuizamento": "2016-12-06",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111049120195030073",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2019-10-09",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Morte | Aviso Prévio | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115303220165030163",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2016-08-09",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109685820245030093",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves",
    "data_ajuizamento": "2024-05-13",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107197820235030017",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-08-30",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00115939520235030071",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patos de Minas",
    "data_ajuizamento": "2023-12-21",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112057620215030100",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2021-09-03",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104079720205030085",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Diamantina",
    "data_ajuizamento": "2020-11-27",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Outros Agentes Insalubres",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105163220175030016",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2017-04-17",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111217120155030137",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2015-10-22",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109336720235030147",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Três Corações",
    "data_ajuizamento": "2023-11-28",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Assédio Sexual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101957620235030148",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pará de Minas",
    "data_ajuizamento": "2023-02-28",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "CTPS | FGTS | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110755320235030056",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Curvelo",
    "data_ajuizamento": "2023-10-31",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117318620175030034",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2017-11-10",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "FGTS | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108019220215030013",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2021-10-21",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Contagem de Minutos Residuais | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107591420225030173",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2022-08-19",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110191720235030057",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2023-08-18",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101603220245030100",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2024-02-01",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101667820235030163",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2023-02-22",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Comissionista | Adicional de Hora Extra | Comissões e Percentuais | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104430920235030062",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itaúna",
    "data_ajuizamento": "2023-04-28",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000676720135030044",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2013-01-15",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras | Cesta Básica | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107040820175030054",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Congonhas",
    "data_ajuizamento": "2017-04-18",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas in Itinere | Diferenças por Desvio de Função | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103279120245030183",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-04-10",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109923520225030165",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-03-21",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Imposto de Renda  | Juros de Mora  | Responsabilidade  | Responsabilidade  | Guias do Seguro Desemprego  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101158220245030179",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-02-09",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Dispensa Discriminatória",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2014-03-14",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2021-06-02",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110044120245030145",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2024-05-08",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022-07-22",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102487220245030067",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2024-02-14",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Assédio Moral | Limitação de Uso do Banheiro",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108219120235030020",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-09-30",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102155620235030184",
    "tribunal": "TRT3",
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    "orgao_julgador": "46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-03-21",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00119117820165030021",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-12-16",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Descontos Fiscais  | Descontos Previdenciários  | Acúmulo de Função | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Intervalo  15 Minutos Mulher | Trabalho aos Domingos | Comissões e Percentuais | Uniforme",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103468120245030059",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2024-04-30",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Outras Relações de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101046320245030111",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-02-06",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Execução Provisória ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107651520235030002",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-09-13",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106848920235030059",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2023-09-12",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100995620195030098",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2019-01-29",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110918720235030094",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Sabará",
    "data_ajuizamento": "2023-11-27",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Função de Confiança - Incorporação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00128989020175030050",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2017-11-21",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "FGTS | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104611520195030080",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patrocínio",
    "data_ajuizamento": "2019-06-11",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104036420245030006",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-04-29",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100500520245030174",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Araguari",
    "data_ajuizamento": "2024-01-25",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109266420155030015",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2015-09-14",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108668620175030091",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Nova Lima",
    "data_ajuizamento": "2017-06-14",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Juros de Mora  | Guias do Seguro Desemprego  | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Levantamento/Liberação | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103555420245030023",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-04-16",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100438220185030025",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2018-01-23",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Permanência",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106082620235030169",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Alfenas",
    "data_ajuizamento": "2023-10-10",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105476620235030008",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-07-07",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento do FGTS  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Décimo Terceiro Salário | Seguro Desemprego | Gestante | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102509520195030106",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2019-03-29",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104145620245030180",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-05-02",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101525720235030046",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Almenara",
    "data_ajuizamento": "2023-04-20",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013114420115030030",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2011-05-31",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105994820235030142",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2023-06-13",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115612720165030139",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-10-17",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Responsabilidade  | Responsabilidade  | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Intervalo  15 Minutos Mulher | Trabalho aos Domingos | Comissões e Percentuais | Uniforme",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
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    "orgao_julgador": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-05-18",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "data_ajuizamento": "2020-02-19",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00106521220235030180",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-08-04",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "00118537020165030152",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2016-10-17",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Bancários | isonomia/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00119395620235030100",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2023-10-27",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107910320235030167",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2023-08-23",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104283620245030052",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cataguases",
    "data_ajuizamento": "2024-04-08",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Salário Família | Rescisão do Contrato de Trabalho | Seguro Desemprego | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102029220205030077",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Teófilo Otoni",
    "data_ajuizamento": "2020-02-21",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00119027420175030056",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Curvelo",
    "data_ajuizamento": "2017-11-27",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106521320235030018",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-08-08",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107448120235030182",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-09-11",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
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    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2023-06-08",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107686420235030003",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-09-16",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00111410620155030091",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Nova Lima",
    "data_ajuizamento": "2015-09-09",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101512520225030073",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2022-02-17",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00106859220195030066",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Manhuaçu",
    "data_ajuizamento": "2019-08-19",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Comissionista | Adicional de Hora Extra | Intervalo  15 Minutos Mulher | Comissões e Percentuais | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário Substituição",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102975920245030085",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Diamantina",
    "data_ajuizamento": "2024-05-25",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105259620215030163",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2021-04-20",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104998920245030132",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Barbacena",
    "data_ajuizamento": "2024-05-13",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115932420235030030",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2023-11-17",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116122920165030142",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2016-08-24",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109379720165030164",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2016-05-05",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105564020235030004",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-07-10",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109377020225030008",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022-11-24",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Descontos Indevidos | Honorários Advocatícios | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105926420225030183",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022-08-01",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reajuste Salarial | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100559620245030151",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso",
    "data_ajuizamento": "2024-01-30",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112783520225030093",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves",
    "data_ajuizamento": "2022-10-04",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109113320195030152",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2019-08-27",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Banco de Horas | Base de Cálculo | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106107820175030048",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
    "data_ajuizamento": "2017-03-28",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Atos Discriminatórios | Doença Ocupacional | Contribuição Confederativa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107691920225030186",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022-09-30",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Alteração da Jornada | Horas Extras | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00105072520245030178",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024-04-27",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00103870920215030106",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2021-06-04",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113032620235030089",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2023-12-22",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Unaí",
    "data_ajuizamento": "2024-02-15",
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    "assuntos": "Horas Extras  | Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
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    "orgao_julgador": "42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-09-27",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "FGTS | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117041920165030041",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2016-09-26",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105807420245030023",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-06-14",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras  | Acúmulo de Função | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109804220235030179",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-11-16",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101307920185030173",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2018-02-09",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110228020235030021",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-11-29",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112815220185030053",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caxambu",
    "data_ajuizamento": "2018-10-26",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01562008120095030108",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2009-11-11",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Periculosidade | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115866520175030087",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2017-08-30",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110063820235030018",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-11-23",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Horas Extras  | Multa Convencional  | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107038820245030050",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2024-04-30",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "CTPS | Adicional de Periculosidade | Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100185120175030107",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2017-01-11",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105053420185030059",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2018-06-08",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Outros Agentes Insalubres | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106823320195030036",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2019-06-07",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Abono | Décimo Terceiro Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106761020155030022",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2015-07-24",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Enquadramento/Classificação | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Fruição/Gozo | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108721420235030017",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-10-17",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104571420245030173",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024-04-12",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105019320245030056",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Curvelo",
    "data_ajuizamento": "2024-03-27",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Controle de Jornada | Intervalo Intrajornada | Comissões e Percentuais | Salário por Equiparação/Isonomia | Comissões - Alteração ou Supressão",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111020720235030098",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2023-09-12",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106991220225030021",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022-09-09",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106740520235030137",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-08-16",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Acúmulo de Função | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110135520205030173",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2020-11-24",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106204320225030147",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Três Corações",
    "data_ajuizamento": "2022-08-08",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Divisor | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021745120145030173",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2014-06-27",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Reflexos | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101764920245030176",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba",
    "data_ajuizamento": "2024-03-27",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115741220235030032",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2023-11-16",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109234820235030074",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023-11-23",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102807120245030069",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2024-03-14",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100598320245030006",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-01-25",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103986920205030010",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2020-06-30",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2024-05-03",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2020-07-16",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109457220235030053",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caxambu",
    "data_ajuizamento": "2023-10-30",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106326120245030026",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2024-05-20",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106990820235030011",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-08-22",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109646920235030153",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2023-08-31",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Vale Transporte ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009478420145030089",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2014-06-05",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110965920245030067",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2024-05-16",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105526420165030160",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Formiga",
    "data_ajuizamento": "2016-06-09",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109217920165030056",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Curvelo",
    "data_ajuizamento": "2016-06-06",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110117520235030013",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-11-27",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115870320235030164",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2023-11-23",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Férias | Abono Pecuniário | Outros Abonos | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110153520215030029",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2021-09-10",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110065620235030012",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-11-21",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104585220245030026",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2024-04-11",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Descontos Indevidos | Faltas Justificadas | Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Multa do Artigo  477 da CLT | Descontos Indevidos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103501920245030092",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2024-03-25",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104267020195030075",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019-05-09",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Guias do Seguro Desemprego  | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Intervalo Intrajornada | Complementação de Benefício Previdenciário | Décimo Terceiro Salário | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108855020225030113",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022-10-30",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104177220235030074",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ponte Nova",
    "data_ajuizamento": "2023-05-23",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114311920205030035",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2020-12-15",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00119547620175030054",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Congonhas",
    "data_ajuizamento": "2017-11-09",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Contratuais  | Adicional Noturno | Horas in Itinere | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Prorrogação do Horário Noturno | Contagem de Minutos Residuais | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Hora Noturna Reduzida | Base de Cálculo | Cesta Básica | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Lixo Urbano | Óleos Minerais | Outros Agentes Insalubres | Armazenamento de Líquido Inflamável | Eletricitário | Hora Extra - Integração | Radiação Ionizante ou Substância Radioativa | Salário por Equiparação/Isonomia | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105907320245030038",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2024-05-09",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Depósito/Diferenças | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113519620165030002",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-08-31",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105070520245030023",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-05-27",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101647120235030143",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2023-02-23",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105020920235030058",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Formiga",
    "data_ajuizamento": "2023-08-14",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Férias | Honorários Advocatícios | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Fraude | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111473720235030057",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2023-09-20",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107459520245030064",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de João Monlevade",
    "data_ajuizamento": "2024-07-11",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103684920235030068",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Muriaé",
    "data_ajuizamento": "2023-04-09",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão / Resolução | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104219320225030026",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2022-04-13",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115271820235030071",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patos de Minas",
    "data_ajuizamento": "2023-12-08",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Feriado em Dobro | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00030048820115030054",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Congonhas",
    "data_ajuizamento": "2011-12-23",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Horas Extras | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário in Natura | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118339420235030100",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2023-10-09",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101909220165030053",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caxambu",
    "data_ajuizamento": "2016-02-11",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Administração Pública",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106479620245030004",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-07-04",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101287020245030021",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-02-19",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100151720235030033",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2023-01-13",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104639520235030095",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Luzia",
    "data_ajuizamento": "2023-04-18",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103025420235030073",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2023-03-10",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Divisor",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101700420235030006",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-03-07",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100067820175030158",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ponte Nova",
    "data_ajuizamento": "2024-01-08",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Bancários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100442720245030132",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Barbacena",
    "data_ajuizamento": "2024-01-17",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101709320235030138",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-03-08",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101470320245030013",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-02-22",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108651420235030052",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cataguases",
    "data_ajuizamento": "2023-07-28",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107501720215030002",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2021-10-22",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Comissionista | Adicional de Hora Extra | Comissões e Percentuais | Salário Substituição",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113397120235030185",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-12-20",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras  | Feriado em Dobro | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104227220245030070",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Passos",
    "data_ajuizamento": "2024-05-02",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104842420235030046",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Almenara",
    "data_ajuizamento": "2023-10-25",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103207020245030031",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024-03-01",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102060620245030008",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-03-11",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103829520235030112",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-05-10",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Abono Pecuniário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Equiparação/Isonomia | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102563520245030007",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-03-19",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Acúmulo de Função | Levantamento/Liberação | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115090620235030165",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Nova Lima",
    "data_ajuizamento": "2023-12-07",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102252820225030187",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2022-03-30",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110237720235030017",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-12-01",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras  | Acúmulo de Função | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107573620225030014",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022-09-26",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113777120235030092",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2023-11-24",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras  | FGTS | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000825720125030016",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2012-01-20",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Norma Coletiva  | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100589720245030168",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2024-01-23",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118367820185030050",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2018-09-19",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108167820235030114",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-10-06",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios  | FGTS | Férias Coletivas | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2022-11-18",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-05-12",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Sucumbência  | isonomia/Diferença Salarial | Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Teletrabalho — sem controle de jornada (arts. 75-A CLT)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100939620245030058",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Formiga",
    "data_ajuizamento": "2024-02-14",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100571020245030105",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-01-24",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110824920235030087",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2023-09-26",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras  | Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101264120245030073",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2024-02-07",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras  | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101758320215030042",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2021-03-19",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110065820195030089",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2019-12-06",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Contrato Suspenso",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104250820205030057",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2020-03-26",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Horas Extras | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104445720235030138",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-06-01",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108446920195030087",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2019-08-14",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100840920245030132",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Barbacena",
    "data_ajuizamento": "2024-01-25",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107623820235030074",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ponte Nova",
    "data_ajuizamento": "2023-08-30",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Bancários | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106871320235030134",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2023-07-05",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Gestante / Adotante / Paternidade | Honorários Advocatícios | Guias do Seguro Desemprego  | Gestante/Adotante | Reflexos | Gestante | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113437120235030068",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Muriaé",
    "data_ajuizamento": "2023-11-30",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102760420165030105",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-03-02",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101904620245030010",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-03-04",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108878420165030095",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Luzia",
    "data_ajuizamento": "2016-05-17",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103690320205030080",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patrocínio",
    "data_ajuizamento": "2020-06-29",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103363520245030092",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2024-03-21",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Gratificação Natalina/13º salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Outras Relações de Emprego | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108957420225030055",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete",
    "data_ajuizamento": "2022-09-01",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109854520235030056",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Curvelo",
    "data_ajuizamento": "2023-10-12",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107360720165030035",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2016-04-29",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Empregado Público",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105036820215030056",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Curvelo",
    "data_ajuizamento": "2021-05-31",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104716620245030021",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-05-17",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110321620235030057",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2023-08-21",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110995020235030131",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2023-08-17",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110108720205030145",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2020-08-27",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100157220225030026",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2022-01-12",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Multa de 40% do FGTS | Condições Degradantes | Sucessão de Empregadores | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102022520245030054",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Congonhas",
    "data_ajuizamento": "2024-02-16",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho | CTPS | FGTS | Duração do Trabalho | Rescisão do Contrato de Trabalho | Seguro Desemprego | Responsabilidade Civil do Empregador | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Concessão de Serviço Público",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108513520235030018",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-10-07",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2017-09-01",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2019-05-20",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Descontos Salariais - Devolução | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116134220175030186",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2017-11-09",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "FGTS | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104002020235030144",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2023-04-12",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115896820175030168",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2017-10-27",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105267220215030069",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2021-06-20",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Abono Pecuniário | Abono | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106366420155030107",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2015-07-25",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Contratuais  | Correção Monetária | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Desconto Assistencial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109447520235030057",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2023-08-04",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101839420235030105",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-03-09",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Intervalo  15 Minutos Mulher | Comissões e Percentuais | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110643120155030015",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2015-10-08",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Contratuais  | Adicional de Horas Extras | Rescisão Indireta | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108956720215030004",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2021-12-13",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras | Ajuda Combustível | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114441720235030163",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2023-12-11",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00104511720245030105",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-05-13",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Sucessão de Empregadores",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101296820245030049",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Barbacena",
    "data_ajuizamento": "2024-02-07",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108072920235030143",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2023-07-17",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105092020215030139",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2021-07-15",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106399120195030167",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2019-09-03",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101796320245030027",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2024-02-16",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102417920245030035",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2024-02-28",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102585120235030003",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-04-05",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Vale Transporte | Indenização por Dano Moral | Pensão Vitalícia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113132620175030010",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2017-09-12",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "CTPS | Unicidade Contratual | Adicional Noturno | Horas Extras | Adicional de Transferência",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102824920235030013",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-04-05",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107508520145030091",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Nova Lima",
    "data_ajuizamento": "2014-06-02",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Reajuste Salarial | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116256720235030082",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Monte Azul",
    "data_ajuizamento": "2023-12-30",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras  | Distribuição Dinâmica - Inversão  | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100284720245030076",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São João Del Rei",
    "data_ajuizamento": "2024-01-18",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Acordo Entre as Partes",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108972020235030084",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Paracatu",
    "data_ajuizamento": "2023-09-27",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Honorários Periciais | Honorários Advocatícios | Honorários na Justiça do Trabalho  | Honorários Periciais  | Horas Extras  | Honorários Advocatícios  | Levantamento do FGTS  | Sucumbenciais  | FGTS | Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Hora Noturna Reduzida | Multa de 40% do FGTS | Terceirização/Tomador de Serviços | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106647520185030091",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Congonhas",
    "data_ajuizamento": "2018-09-12",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100255320245030186",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-01-15",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108441620205030061",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itajubá",
    "data_ajuizamento": "2020-12-03",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101608220245030051",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caratinga",
    "data_ajuizamento": "2024-03-01",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101232520205030074",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ponte Nova",
    "data_ajuizamento": "2020-03-15",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105848220235030044",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2023-06-06",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104081920205030106",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2020-07-06",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Contrato de Experiência",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107040220235030085",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Diamantina",
    "data_ajuizamento": "2023-12-08",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Bancários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105255920215030143",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2021-05-14",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Equiparação Salarial  | Gratificação | Eletricitário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Equiparação salarial negada — distinção de produtividade",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106312020245030077",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Teófilo Otoni",
    "data_ajuizamento": "2024-04-22",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras  | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109518920235030179",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-11-07",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104344420245030084",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Paracatu",
    "data_ajuizamento": "2024-04-12",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111727120145030152",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2014-07-29",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106183620205030182",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2020-09-24",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106101820245030021",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-06-27",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | intervalo Interjonadas | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01867001320045030042",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2004-10-01",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103948620245030076",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São João Del Rei",
    "data_ajuizamento": "2024-06-03",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Intervalo Intrajornada | Trabalho aos Domingos | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109363620235030013",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-11-05",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103816120205030033",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2020-07-06",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110936120195030041",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2019-11-06",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110962420215030048",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
    "data_ajuizamento": "2021-08-20",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Fruição/Gozo | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111973920225030044",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2022-12-20",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106289320175030147",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Três Corações",
    "data_ajuizamento": "2017-03-30",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Adicional de Risco | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112788320215030056",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Curvelo",
    "data_ajuizamento": "2021-10-21",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110979120175030066",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Manhuaçu",
    "data_ajuizamento": "2017-10-16",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Unicidade Contratual | Adicional de Horas Extras | Abono Pecuniário | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118254120235030093",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves",
    "data_ajuizamento": "2023-11-24",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101468620225030110",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022-03-07",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional  | CTPS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Cooperativa de Trabalho | Adicional Noturno | Horas Extras | Feriado em Dobro | Auxílio/Tíquete Alimentação | Outros Descontos Salariais | Reajuste Salarial | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101358320245030014",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-02-19",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112395520185030068",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Muriaé",
    "data_ajuizamento": "2018-12-04",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105132620245030180",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-05-31",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "FGTS | Acúmulo de Função | Férias | Décimo Terceiro Salário | Quebra de Caixa | Vale Transporte | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102956920235030006",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-04-14",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108821320185030024",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2018-10-11",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101455420225030061",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itajubá",
    "data_ajuizamento": "2022-03-10",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106863220215030026",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2021-06-14",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Turno Ininterrupto de Revezamento | Contagem de Minutos Residuais | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105470820215030147",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Três Corações",
    "data_ajuizamento": "2021-07-16",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Judicial  | FGTS | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Outras Hipóteses de Estabilidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00119434320165030002",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-12-21",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101682820245030029",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024-02-05",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102002020185030069",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2021-01-04",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Dirigente Sindical",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115484820225030032",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2022-12-16",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100823520245030101",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Passos",
    "data_ajuizamento": "2024-01-31",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Feriado em Dobro | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102979720235030019",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-04-17",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Acúmulo de Função | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Descontos Salariais - Devolução | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Restituição/Indenização de Despesas | Despesa com Deslocamento | Salário Substituição | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109759420225030004",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022-12-15",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102863120245030020",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-03-28",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109455820195030006",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2019-11-06",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Verbas Rescisórias | Estabilidade Acidentária | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Estético | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102007920245030046",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Almenara",
    "data_ajuizamento": "2024-04-22",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112675420225030077",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Teófilo Otoni",
    "data_ajuizamento": "2022-12-16",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Menor ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113578120235030027",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2023-11-24",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101456920245030098",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2024-02-09",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102288820225030055",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete",
    "data_ajuizamento": "2022-03-16",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00121488520165030030",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2016-10-13",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104612720235030160",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Formiga",
    "data_ajuizamento": "2023-07-28",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão / Resolução",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00124805420245030165",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Nova Lima",
    "data_ajuizamento": "2024-06-27",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100765520185030160",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Formiga",
    "data_ajuizamento": "2018-02-16",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113864620205030057",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2020-10-28",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Contagem de Minutos Residuais | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Divisor | Pré-contratação | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Adicional de Hora Extra | Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Redução/Supressão | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102168420205030139",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2020-03-19",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Adicional de Hora Extra | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104798220245030105",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-05-17",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios  | FGTS | Férias Coletivas | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108764920235030147",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Três Corações",
    "data_ajuizamento": "2023-11-01",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "FGTS | Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão do Contrato de Trabalho | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106457120235030066",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Manhuaçu",
    "data_ajuizamento": "2023-08-14",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Sucumbência  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101966020195030129",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019-03-06",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "CTPS | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenizado - Efeitos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111996620235030143",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2023-10-13",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107006320165030164",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2016-04-07",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108941620235030068",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Muriaé",
    "data_ajuizamento": "2023-08-10",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Atleta Profissional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112381020175030164",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2017-06-26",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Comissionista | Diárias | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003117420135030018",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2013-02-22",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108607120225030134",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2022-09-14",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112047720195030095",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Luzia",
    "data_ajuizamento": "2019-10-18",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Contagem de Minutos Residuais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103231920245030033",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2024-03-26",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Assinatura Eletrônica / Digital  | Horas Extras  | FGTS | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Adicional de Transferência",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111244920195030084",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Paracatu",
    "data_ajuizamento": "2019-10-03",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional Noturno | Horas in Itinere | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Contagem de Minutos Residuais | Hora Noturna Reduzida | Salário por Equiparação/Isonomia | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105057220185030014",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2018-06-25",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110747720225030032",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2022-09-01",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000880220135030090",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guanhães",
    "data_ajuizamento": "2013-02-05",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Contratuais  | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104890220215030051",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caratinga",
    "data_ajuizamento": "2021-09-28",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Bancários | Acúmulo de Função | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109805120235030079",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2023-09-05",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão / Resolução",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110372720175030064",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de João Monlevade",
    "data_ajuizamento": "2018-02-09",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106883420235030025",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-08-16",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108567020245030164",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024-06-03",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102821320215030080",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patrocínio",
    "data_ajuizamento": "2021-06-10",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109225020215030004",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2021-12-27",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107321120235030039",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2023-08-11",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106425520235030151",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso",
    "data_ajuizamento": "2023-08-22",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Licença por Acidente em Serviço",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108461520235030082",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Monte Azul",
    "data_ajuizamento": "2023-07-18",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102032020245030180",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-03-07",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | FGTS | Vale Transporte | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104788420225030035",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2022-05-19",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114015520165030186",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-09-13",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108812720185030089",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2018-11-29",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Abono | Adicional de Caráter Pessoal | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104380520235030153",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2023-03-31",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Bancários | Adicional de Transferência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111226720225030151",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso",
    "data_ajuizamento": "2022-11-22",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Hora Extra | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101161620225030057",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2022-02-04",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103338620245030090",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guanhães",
    "data_ajuizamento": "2024-04-23",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110533320245030032",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024-07-01",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109696120235030163",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2023-08-17",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102661220225030149",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2022-03-17",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Divisor",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101380320245030058",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Formiga",
    "data_ajuizamento": "2024-02-29",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100103420235030020",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-01-12",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001842620145030108",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2014-02-10",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "FGTS | Prorrogação do Horário Noturno | Reflexos | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110876620235030024",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-12-05",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106364520215030110",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2021-09-10",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107440420245030164",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024-05-13",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103504920165030011",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-03-14",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110411320235030110",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-12-12",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105451120235030101",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Passos",
    "data_ajuizamento": "2023-06-05",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Repouso Semanal Remunerado | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104799720215030037",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2021-05-05",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Reajuste Salarial | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100164320245030105",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-01-10",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101133820245030139",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-02-09",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105392620245030050",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2024-04-04",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101172220135030152",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2013-10-03",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111150220165030017",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-07-26",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108758820235030042",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2023-10-03",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras  | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103748920215030015",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2021-05-31",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Contagem de Minutos Residuais | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114719120175030039",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2017-10-11",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Horas Extras | Contagem de Minutos Residuais | Reflexos | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105593820225030098",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2022-05-23",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109525120225030101",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Passos",
    "data_ajuizamento": "2022-10-21",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109561920205030082",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Monte Azul",
    "data_ajuizamento": "2020-12-10",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Gestante | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111719120225030092",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2022-10-20",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110997920155030018",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2015-10-16",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101791720245030107",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-03-04",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104004920235030005",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-05-16",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102485320245030138",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-03-19",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111237820235030131",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2023-08-22",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Indenização | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108194120215030037",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2021-08-10",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101760420225030149",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2022-02-21",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112018920235030093",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves",
    "data_ajuizamento": "2023-08-17",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Imposto de Renda  | Juros de Mora  | Responsabilidade  | Responsabilidade  | Anotação/Baixa/Retificação | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Salário por Fora - Integração | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106447520235030005",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-08-02",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107396320185030108",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2018-09-04",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112417920195030168",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2019-12-09",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107767620235030153",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2023-07-13",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114841020235030030",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2023-10-27",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100925820245030108",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-01-29",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100789720235030144",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2023-01-31",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107604120235030180",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-09-11",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105373920245030185",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-05-28",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras  | Honorários Advocatícios  | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111878120235030004",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-12-20",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100690920215030047",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Araguari",
    "data_ajuizamento": "2021-02-25",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional de Hora Extra | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108655420215030029",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2021-08-03",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Adicional de Hora Extra | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103180620225030182",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022-05-03",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105226420235030069",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2023-06-08",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00123548520165030164",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2016-11-07",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Reajuste Salarial | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116254820235030153",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2023-12-19",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106848120165030141",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araçuaí",
    "data_ajuizamento": "2016-10-17",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112945520225030071",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patos de Minas",
    "data_ajuizamento": "2022-12-28",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Férias Coletivas | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113702420235030078",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ubá",
    "data_ajuizamento": "2023-11-06",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110350820225030153",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2022-09-28",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109120820155030136",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2015-09-10",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102200520175030147",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Três Corações",
    "data_ajuizamento": "2017-02-10",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016107720105030152",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2010-11-12",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Contratuais  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109076620235030148",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pará de Minas",
    "data_ajuizamento": "2023-08-18",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Comissões e Percentuais | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101031220205030049",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Barbacena",
    "data_ajuizamento": "2020-02-10",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101830620165030052",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cataguases",
    "data_ajuizamento": "2016-02-16",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Salário Maternidade | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101939220235030185",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-03-09",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102107720205030042",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2020-03-13",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111260420185030068",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Muriaé",
    "data_ajuizamento": "2018-11-01",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Contratuais  | Bancários | Divisor de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110910720235030056",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Curvelo",
    "data_ajuizamento": "2023-11-06",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115536520165030037",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2016-10-10",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102683920185030143",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2018-03-22",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Contrato Temporário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103326120235030050",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Curvelo",
    "data_ajuizamento": "2023-05-12",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107217120195030087",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2019-07-16",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Contratuais  | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101714220245030074",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ponte Nova",
    "data_ajuizamento": "2024-02-23",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100613720245030076",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São João Del Rei",
    "data_ajuizamento": "2024-01-30",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho | Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106814620215030111",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2021-09-08",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110573320235030185",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-10-10",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108801020135030027",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2013-06-14",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Integração em Verbas Rescisórias | Período de Afastamento - Reintegração | Contrato Suspenso | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Pensão Vitalícia | Assédio Moral | Doença Ocupacional | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019574020135030012",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2013-09-20",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103172220195030054",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Congonhas",
    "data_ajuizamento": "2019-04-16",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Acordo - Comissão de Conciliação Prévia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100584720245030023",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-01-24",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102820920245030112",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-03-26",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102729820195030092",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2019-03-07",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reflexos | Adicional de Insalubridade | Lixo Urbano | Outros Descontos Salariais | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104704620245030065",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lavras",
    "data_ajuizamento": "2024-03-27",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106581620235030084",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Paracatu",
    "data_ajuizamento": "2023-07-31",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103168020215030017",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2021-05-11",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113312020235030145",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2023-08-07",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100673820245030078",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ubá",
    "data_ajuizamento": "2024-01-19",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103006520235030047",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Araguari",
    "data_ajuizamento": "2023-06-24",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100304820245030001",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-01-17",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104445020195030024",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2019-06-04",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105881120245030004",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-06-14",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Honorários Advocatícios  | FGTS | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenizado - Efeitos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106307820215030032",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2021-06-14",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107823220175030141",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araçuaí",
    "data_ajuizamento": "2017-10-04",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102307020235030169",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Alfenas",
    "data_ajuizamento": "2023-04-27",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109910220235030105",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-11-20",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110977920235030002",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-12-19",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109452920235030035",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2023-10-27",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Comissões e Percentuais | Descontos Salariais - Devolução | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101218420245030019",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-02-16",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Demissão ou Exoneração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110888020235030079",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2023-10-03",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão / Resolução",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00124634420155030032",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2015-11-24",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "FGTS | Horas Extras | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Diferenças por Desvio de Função | Despedida/Dispensa Imotivada | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109449620235030050",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2023-06-20",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Multa Convencional  | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Hora Extra - Integração | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107015920235030178",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023-07-05",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101564320245030084",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Paracatu",
    "data_ajuizamento": "2024-02-14",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102760920155030050",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2015-09-25",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103505920225030069",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Nova Lima",
    "data_ajuizamento": "2022-05-18",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Hipoteca Judiciária  | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Dano Moral / Material  | Seguro de Vida | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Depósito",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101418220245030146",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Nanuque",
    "data_ajuizamento": "2024-05-02",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão / Resolução",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101854620245030132",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Barbacena",
    "data_ajuizamento": "2024-02-26",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115539220235030078",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ubá",
    "data_ajuizamento": "2023-12-17",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Inquérito / Processo / Recurso Administrativo | Improbidade Administrativa | Contrato Temporário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa por improbidade — prova material robusta",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105718420235030076",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São João Del Rei",
    "data_ajuizamento": "2023-09-06",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Salário / Pagamento ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106081320225030023",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022-08-05",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105914520245030010",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-06-19",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108337020235030064",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de João Monlevade",
    "data_ajuizamento": "2023-10-03",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112123320235030089",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2023-12-05",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Adicional Noturno | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100293320245030108",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-01-15",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110588620195030143",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2019-08-27",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104687720225030055",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete",
    "data_ajuizamento": "2022-05-18",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras | Horas in Itinere | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Contagem de Minutos Residuais | Hora Noturna Reduzida | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107450820245030093",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves",
    "data_ajuizamento": "2024-04-16",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110866920235030028",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2023-09-21",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106062220245030072",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pirapora",
    "data_ajuizamento": "2024-07-04",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103518720245030032",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024-03-06",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Assinatura Eletrônica / Digital  | Horas Extras  | Levantamento do FGTS  | Divisor de Horas Extras | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Cesta Básica | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107707920235030182",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-09-18",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101650820225030041",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2022-03-11",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108243320235030089",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2023-09-04",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105333520225030035",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2022-05-30",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Bancários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016173020115030089",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2011-11-11",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00121735320175030163",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2017-12-13",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111559420235030095",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Luzia",
    "data_ajuizamento": "2023-09-13",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Feriado em Dobro | Cesta Básica | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112381520165030109",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-08-11",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Unicidade Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106533420225030179",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022-08-22",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002881320155030066",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Manhuaçu",
    "data_ajuizamento": "2015-03-11",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101525020235030113",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-03-01",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105274420235030083",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Januária",
    "data_ajuizamento": "2023-10-25",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Estágio | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117014120235030131",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2023-12-11",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Intervenção de Terceiros  | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102166620245030132",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Barbacena",
    "data_ajuizamento": "2024-03-05",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101626920245030110",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-02-26",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104121120245030108",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-05-09",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "FGTS | Acúmulo de Função | Intervalo Intrajornada | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003360720105030014",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2010-03-15",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109632720225030054",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Congonhas",
    "data_ajuizamento": "2022-10-17",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109578120235030184",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-11-08",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "data_ajuizamento": "2022-06-28",
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    "assuntos": "FGTS | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Sabará",
    "data_ajuizamento": "2023-11-22",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete",
    "data_ajuizamento": "2024-03-18",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras  | Multa Administrativa por Ausência de Registro | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109616720235030007",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-11-09",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Gestante | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00126098220165030054",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Congonhas",
    "data_ajuizamento": "2016-12-14",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Contratuais  | Horas Extras | Horas in Itinere | Turno Ininterrupto de Revezamento | Adicional de Horas Extras | Contagem de Minutos Residuais | Reflexos | Hora Noturna Reduzida | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Hora Extra - Integração | Salário por Equiparação/Isonomia | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108437820175030144",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2017-04-23",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109058620205030153",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2020-11-26",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00120068320245030165",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Nova Lima",
    "data_ajuizamento": "2024-04-03",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103821320225030086",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Alfenas",
    "data_ajuizamento": "2022-06-09",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112309320235030173",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2023-11-13",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108354420235030095",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Luzia",
    "data_ajuizamento": "2023-07-04",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113727320155030013",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2015-12-09",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Comissões e Percentuais | Multa Prevista em Norma Coletiva | Restituição/Indenização de Despesas | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108902720235030149",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2023-07-31",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional por Tempo de Serviço",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108600920185030103",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2018-07-30",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Comissões - Alteração ou Supressão",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101081820175030056",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Curvelo",
    "data_ajuizamento": "2017-01-24",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Contratuais  | Bancários | Divisor de Horas Extras | Intervalo  15 Minutos Mulher | Quebra de Caixa | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110713020235030019",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-12-20",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101727120205030040",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2020-02-27",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104159520235030141",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araçuaí",
    "data_ajuizamento": "2023-08-07",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106590720225030061",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itajubá",
    "data_ajuizamento": "2022-09-22",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102023220235030160",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Formiga",
    "data_ajuizamento": "2023-04-10",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109459820235030012",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-11-01",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras  | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108658520175030064",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de João Monlevade",
    "data_ajuizamento": "2017-09-12",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas in Itinere | Adicional de Hora Extra | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109108220135030144",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2013-10-17",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Aeroviários | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102936520245030103",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024-03-11",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109666920245030164",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024-06-18",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103402620245030075",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024-03-22",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113219320155030132",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Barbacena",
    "data_ajuizamento": "2015-10-08",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100846220145030163",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2014-01-23",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113147120225030095",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Luzia",
    "data_ajuizamento": "2022-12-04",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107305120245030089",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2024-06-11",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Assinatura Eletrônica / Digital  | Horas Extras  | Acúmulo de Função | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2017-06-13",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022-09-26",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Manhuaçu",
    "data_ajuizamento": "2016-11-03",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Contribuição Confederativa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2016-08-24",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00110740320165030060",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Itabira",
    "data_ajuizamento": "2016-12-14",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Acordo - Comissão de Conciliação Prévia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110531720235030178",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023-09-29",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Horas Extras  | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00120091820175030057",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2017-09-22",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101929820245030112",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-03-06",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Férias | Honorários Advocatícios  | FGTS | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109767120225030136",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022-12-01",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109399320235030173",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2023-09-04",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108879220245030131",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024-06-05",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Espécies de Vínculo de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — autonomia reconhecida",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105682320215030134",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2021-07-06",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109254720195030142",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2019-08-30",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102985420245030017",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-04-04",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104004120245030061",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itajubá",
    "data_ajuizamento": "2024-04-24",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Estabilidade Acidentária | Multa de 40% do FGTS | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109262520215030057",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2021-06-18",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104382020245030072",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pirapora",
    "data_ajuizamento": "2024-05-15",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102840620245030103",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024-03-07",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Trabalho aos Domingos | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100353620235030056",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Curvelo",
    "data_ajuizamento": "2023-01-18",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | intervalo Interjonadas | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109501520235030144",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2023-08-17",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102264020245030026",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2024-02-26",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114182420175030003",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2017-09-26",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade | Salário in Natura | Nulidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110999420235030084",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Paracatu",
    "data_ajuizamento": "2023-11-16",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114057020175030182",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2017-09-28",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100205720245030048",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
    "data_ajuizamento": "2024-01-08",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108722020215030167",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2021-12-06",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Comissões e Percentuais | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100326320245030083",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Januária",
    "data_ajuizamento": "2024-01-22",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Comissionista | Quitação | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101427920185030016",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2018-02-28",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Cargo de Confiança | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Salário por Fora - Integração | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103995520225030181",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022-05-27",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109086620245030164",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024-06-11",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí",
    "data_ajuizamento": "2024-03-04",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
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    "resultado": "empregador_venceu",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2019-11-04",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Bancários | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
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    "data_ajuizamento": "2019-04-08",
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    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00121921220245030067",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2024-11-04",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114297820155030179",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2015-12-14",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109246820155030153",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2015-08-04",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108109720225030149",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2022-06-23",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101654820215030136",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2021-03-15",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108485120155030183",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2015-08-26",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106573520235030018",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-08-08",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106059820245030181",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-06-21",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00118663020155030144",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2015-09-23",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | intervalo Interjonadas | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Abono Pecuniário | Cesta Básica | Vale Transporte | Reajuste Salarial | Salário por Equiparação/Isonomia | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111267220245030042",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2024-10-30",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112825020235030089",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2023-12-19",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | FGTS | Adicional de Hora Extra | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101278220215030056",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Curvelo",
    "data_ajuizamento": "2021-02-18",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110115220205030087",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2020-11-24",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111314720245030187",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2024-10-10",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102690720245030016",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-03-23",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102103520245030140",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-03-07",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Contrato de Experiência - Nulidade | Verbas Rescisórias | Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110851920245030103",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024-08-20",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional por Tempo de Serviço | Horas Extras  | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103262920245030047",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Araguari",
    "data_ajuizamento": "2024-06-10",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00119728120175030027",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2017-11-06",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Equiparação Salarial  | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Equiparação salarial negada — distinção de produtividade",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103790820165030009",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-03-17",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113855920245030077",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Teófilo Otoni",
    "data_ajuizamento": "2024-08-22",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Serviço Noturno | Horas Extras  | Multa Convencional  | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Outras Gratificações",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104523320205030140",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2020-07-22",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Força Maior/Factum Principis | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009152920135030020",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2013-05-08",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115596720245030142",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2024-11-29",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Acúmulo de Função | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105660620155030153",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2015-05-19",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107597120245030002",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-08-12",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103622120235030075",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023-04-12",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Férias / Gozo / Fruição  | Férias Coletivas | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101509220245030033",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2024-02-21",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Periculosidade | Reajuste Salarial | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105872720215030167",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2021-08-10",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Restituição/Indenização de Despesas | Despesa com Deslocamento | Ferramentas Próprias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115624720145030053",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caxambu",
    "data_ajuizamento": "2014-10-15",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | PIS - Indenização | Salário Família | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112743520165030181",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-08-12",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110540820235030079",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2023-09-26",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108084620245030024",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-08-19",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115969220245030078",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ubá",
    "data_ajuizamento": "2024-11-28",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113443320225030087",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2022-12-22",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108881620245030022",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-09-17",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Financeiras/Equiparação Bancário | Horas Extras | Comissões e Percentuais | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110071120245030043",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024-08-01",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115373720245030068",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Muriaé",
    "data_ajuizamento": "2024-11-26",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112965320245030039",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2024-11-12",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103421720245030068",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Muriaé",
    "data_ajuizamento": "2024-03-20",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rural | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111880720245030077",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Teófilo Otoni",
    "data_ajuizamento": "2024-07-19",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113422920195030100",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2019-10-07",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118895520245030145",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2024-09-16",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111223420245030107",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-12-02",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Ônus da Prova  | Sucumbenciais  | FGTS | Décimo Terceiro Salário | Gestante | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104085020165030141",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araçuaí",
    "data_ajuizamento": "2016-07-08",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114033720235030038",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2023-12-06",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105240320245030068",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Muriaé",
    "data_ajuizamento": "2024-04-25",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104352920245030181",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-05-07",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão do Contrato de Trabalho | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102852320245030157",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Iturama",
    "data_ajuizamento": "2024-07-25",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109658620205030144",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2020-09-30",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104534420215030023",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2021-07-01",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110052820175030062",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itaúna",
    "data_ajuizamento": "2017-10-18",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107536820235030012",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-09-04",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106038120245030132",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Barbacena",
    "data_ajuizamento": "2024-06-13",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104332520195030055",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete",
    "data_ajuizamento": "2019-05-30",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100159320155030066",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Manhuaçu",
    "data_ajuizamento": "2015-12-07",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "CTPS | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107552220245030103",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024-06-10",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101821320245030061",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itajubá",
    "data_ajuizamento": "2024-03-01",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114439820245030065",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lavras",
    "data_ajuizamento": "2024-09-25",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101403620235030113",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-02-24",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-05-29",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Descontos Salariais - Devolução | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "data_ajuizamento": "2016-04-20",
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    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "categoria": "horas",
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    "assuntos": "Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2013-08-22",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107148220165030023",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-05-16",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Vale Transporte  | Piso Salarial | Hora Extra/Adicional | Depósito/Diferenças | Abono | Cesta Básica | Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Armazenamento de Líquido Inflamável | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Isonomia Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00110913320245030036",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2024-08-28",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111388320245030140",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-11-26",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00110836120245030099",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2024-11-26",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00001285720115030056",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Curvelo",
    "data_ajuizamento": "2011-02-03",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108237320245030134",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024-06-28",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00104035720155030078",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ubá",
    "data_ajuizamento": "2015-10-21",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Bancários | Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos | Intervalo Intrajornada | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Divisor | Outras Relações de Trabalho | Comissões e Percentuais | Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado | Quebra de Caixa | Promoção",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00009531820135030157",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Iturama",
    "data_ajuizamento": "2017-08-01",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Intervalo Intrajornada | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102743120235030156",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Frutal",
    "data_ajuizamento": "2023-04-17",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2024-10-15",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100488820245030027",
    "tribunal": "TRT3",
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    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2024-01-17",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109783420225030106",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022-12-19",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Férias / Gozo / Fruição  | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Insalubridade | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106464220235030103",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2023-06-24",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109279820235030005",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-10-27",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Adicional por Tempo de Serviço | Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107161420245030139",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-07-31",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Levantamento do FGTS  | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103248920245030134",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024-03-16",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento do FGTS  | FGTS | Férias | Gratificação de Férias | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103419820245030143",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2024-03-20",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113264920245030149",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2024-10-27",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111430820245030140",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-11-27",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Acordo Entre as Partes",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106733620245030185",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-07-03",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108433120245030048",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
    "data_ajuizamento": "2024-04-26",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106166420245030008",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-07-01",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Domésticos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109187820245030110",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-09-20",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Adicional de Hora Extra | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00131803020245030165",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Nova Lima",
    "data_ajuizamento": "2024-12-03",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Guias do Seguro Desemprego  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Verbas Rescisórias | Assédio Moral | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103833220245030149",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2024-04-01",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00119345320245030050",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2024-10-16",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2016-08-20",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105884320235030134",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2023-06-07",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Diárias | Comissões - Alteração ou Supressão",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00103153420245030068",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Muriaé",
    "data_ajuizamento": "2024-03-15",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012538220105030060",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Itabira",
    "data_ajuizamento": "2010-08-10",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108489020245030068",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Muriaé",
    "data_ajuizamento": "2024-07-10",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112318220245030031",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024-07-31",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Intervalo Intrajornada | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105972420235030160",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Formiga",
    "data_ajuizamento": "2023-09-26",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Intervalo  | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105935520165030152",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2016-04-06",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Contagem de Minutos Residuais | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112007120165030054",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Congonhas",
    "data_ajuizamento": "2016-06-01",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Óleos Minerais | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117415120165030104",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2016-09-26",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Ajuda Combustível | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106122720245030105",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-06-26",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Dano Moral / Material  | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116458320245030030",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024-10-03",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104191820245030103",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024-04-05",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Desvio de Função | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109593420155030151",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso",
    "data_ajuizamento": "2015-07-10",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116248720235030048",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
    "data_ajuizamento": "2023-10-19",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Estabilidade do Dirigente de Cooperativa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105463620235030023",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-07-11",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103284420225030184",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022-04-28",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112552520245030027",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2024-09-18",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Espécies de Vínculo de Trabalho | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — autonomia reconhecida",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111926320245030103",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024-09-10",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Salário/Diferença Salarial | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000315720145030022",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2014-01-15",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116261320165030142",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2016-08-26",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111282220245030178",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024-09-04",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104297020195030060",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Itabira",
    "data_ajuizamento": "2019-07-30",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Gratificação de Caixa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100386920175030001",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2017-01-17",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Gestante | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Terceirização/Tomador de Serviços | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103698520155030174",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Araguari",
    "data_ajuizamento": "2015-04-10",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112287820195030104",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2019-11-20",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107917320245030003",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-08-06",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Duração do Trabalho | Intervalo Intrajornada | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00783002820065030043",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2006-05-31",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106325320245030061",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itajubá",
    "data_ajuizamento": "2024-06-21",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109422720245030007",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-09-26",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108988320245030079",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2024-07-26",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117376420245030029",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024-10-22",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Horas Extras  | Anotação/Baixa/Retificação | Intervalo Intrajornada | Férias Coletivas | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves",
    "data_ajuizamento": "2024-12-06",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Anotação na CTPS  | Levantamento do FGTS  | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011343020155030066",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Manhuaçu",
    "data_ajuizamento": "2015-10-26",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Hora Extra/Adicional | Adicional Noturno | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Trabalho aos Domingos | Despesa com Deslocamento | Litigância de Má Fé",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112694120245030178",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024-10-02",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Intimação / Notificação | Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112122120155030022",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2015-11-05",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Descontos Salariais - Devolução | Gratificação de Férias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108693120245030112",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-09-09",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Auxílio/Tíquete Alimentação | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102431320215030178",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2021-03-24",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "COVID-19 | Salário/Diferença Salarial | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114440620245030026",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2024-10-31",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102036520245030068",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Muriaé",
    "data_ajuizamento": "2024-02-22",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | isonomia/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108405920245030183",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-08-29",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012479220145030009",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2014-07-25",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104064020245030096",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Unaí",
    "data_ajuizamento": "2024-05-16",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109295720235030041",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2023-10-26",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Salário por Fora - Integração | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104482120245030151",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso",
    "data_ajuizamento": "2024-06-17",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106703020215030139",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2021-09-13",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101011720245030109",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-02-07",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110690620235030134",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2023-10-03",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113884620155030136",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2015-12-04",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113506920225030142",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2022-12-30",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108618120245030006",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-09-05",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110943620245030020",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-11-22",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102756320235030011",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-04-05",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Férias / Gozo / Fruição  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário | Restituição/Indenização de Despesas | Despesa com Deslocamento | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Depósito",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102300220225030106",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022-03-29",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Relação de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00029221520105030144",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2010-09-30",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113286120245030038",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2024-10-18",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109236320245030187",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2024-08-23",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101610220245030105",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-02-26",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111644520245030055",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete",
    "data_ajuizamento": "2024-08-14",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Outras Relações de Emprego | Intervalo Intrajornada | Abono Pecuniário | Quitação | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101326520245030035",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2024-02-06",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116832020245030055",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete",
    "data_ajuizamento": "2024-11-18",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00131997120165030050",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2016-12-02",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115254820245030092",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2024-10-30",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115421320245030148",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pará de Minas",
    "data_ajuizamento": "2024-11-06",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Honorários Advocatícios  | Multa Convencional  | Acúmulo de Função | Intervalo Intrajornada | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107893920245030186",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-08-16",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | FGTS | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102997520235030081",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guaxupe",
    "data_ajuizamento": "2023-06-12",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114467320245030026",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2024-11-01",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108673520225030111",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022-10-27",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | isonomia/Diferença Salarial | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Duração do Trabalho | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Comissões e Percentuais | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário/Diferença Salarial | Gratificação de Função | Produção | Promoção | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário por Fora - Integração | Quadro de Carreira",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101387920235030141",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araçuaí",
    "data_ajuizamento": "2023-03-13",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111908320245030074",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ponte Nova",
    "data_ajuizamento": "2024-11-11",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Levantamento do FGTS  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | intervalo Interjonadas | Feriado em Dobro | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Descontos Indevidos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105969420245030001",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-06-06",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107108020225030105",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022-09-11",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111691120245030009",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-11-04",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Férias | Honorários Advocatícios  | FGTS | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Indenização por Dano Moral | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108137320245030184",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-08-22",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108384920245030164",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024-05-29",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103529120235030037",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2023-03-31",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105116320215030050",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2021-04-08",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Acordo - Comissão de Conciliação Prévia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104431020205030031",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2020-05-08",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108962820245030075",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024-07-17",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Serviço Noturno | Horas Extras  | Multa Convencional  | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Banco de Horas | Contagem de Minutos Residuais | Abono | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Uniforme | Aumento Compensatório Especial | Estabilidade Acidentária | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Limitação de Uso do Banheiro | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105273720245030171",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Itabira",
    "data_ajuizamento": "2024-09-20",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105027420235030004",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-06-22",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107336120245030103",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024-06-05",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110206020225030049",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Barbacena",
    "data_ajuizamento": "2022-12-14",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113596720235030054",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Congonhas",
    "data_ajuizamento": "2023-12-15",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106525320235030134",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2023-06-26",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101935520215030026",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2021-01-25",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Brumadinho | Honorários na Justiça do Trabalho  | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105005520245030009",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-05-17",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Cumulação com Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00120250820175030142",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2017-11-10",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103760720235030042",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2023-05-17",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111356020245030001",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-10-28",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "FGTS  | FGTS | Salário Família | Verbas Rescisórias | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109696420245030183",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-10-03",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Admissão / Permanência / Despedida",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104967320235030099",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2023-07-18",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Adicional de Hora Extra | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113217220245030037",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2024-10-10",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109835920165030173",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2016-06-02",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112537020215030153",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2021-12-13",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109153620245030042",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2024-09-04",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Anotação na CTPS  | Período de Afastamento - Reintegração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105149720235030001",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-06-30",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Turno Ininterrupto de Revezamento | Prorrogação do Horário Noturno | Base de Cálculo | Contagem de Minutos Residuais | Vale Transporte | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102618220245030031",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024-02-22",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Pagamento Atrasado / Correção Monetária | Salário / Pagamento  | Devolução/Retenção | Rescisão Indireta | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109236020165030020",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-06-17",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Contagem de Minutos Residuais | Intervalo  15 Minutos Mulher | Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação | Feriado em Dobro | Outros Agentes Insalubres | Radiação Ionizante ou Substância Radioativa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101373820165030142",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2016-02-01",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102218220245030134",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024-02-27",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109964920235030129",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023-09-12",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Descontos Indevidos | Honorários Advocatícios | Honorários na Justiça do Trabalho  | Dano Moral / Material  | Descontos Salariais - Devolução | Quebra de Caixa | Outros Descontos Salariais | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110673820245030025",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-11-22",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios  | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita  | Férias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106953820215030173",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2021-08-17",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112333820245030068",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Muriaé",
    "data_ajuizamento": "2024-09-26",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Bancários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102594720205030001",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2020-04-22",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110894420245030107",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-11-21",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109378920245030173",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024-07-18",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "CTPS | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111744520235030178",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023-10-31",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Salário in Natura",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108898720245030058",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Formiga",
    "data_ajuizamento": "2024-11-14",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117869420245030065",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lavras",
    "data_ajuizamento": "2024-11-19",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113663820145030163",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2014-08-06",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118856620245030032",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024-11-12",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106384720205030143",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2020-07-21",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115057220245030087",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2024-11-21",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106143820175030009",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2017-05-09",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Contratuais  | Depósito/Diferenças | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Intervalo  15 Minutos Mulher | Quebra de Caixa | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113625020245030098",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2024-09-16",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Férias | Honorários Advocatícios  | FGTS | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenizado - Efeitos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105197620245030004",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-05-27",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107077520245030099",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2024-08-13",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105333320245030110",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-06-05",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113528820245030103",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024-10-11",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105418720245030149",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2024-05-07",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Descontos Salariais - Devolução | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107719320175030014",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2017-06-06",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103771320235030035",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2023-06-23",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2022-09-26",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Operador de Telemarketing | FGTS | Hora Extra - Integração | Rescisão Indireta | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2024-10-21",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Curvelo",
    "data_ajuizamento": "2024-11-18",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Licença por Acidente em Serviço",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Congonhas",
    "data_ajuizamento": "2018-05-14",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106313720235030018",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-08-02",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100343220165030077",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Teófilo Otoni",
    "data_ajuizamento": "2016-01-19",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113561120245030044",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024-10-14",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111638920245030013",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-11-22",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007763720145030022",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2014-05-15",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107148220155030099",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2015-12-09",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111448220245030078",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ubá",
    "data_ajuizamento": "2024-08-09",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109417420175030011",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2017-06-30",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Hora Extra | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101290420235030114",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-02-23",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105232620235030012",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-06-24",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100850520155030101",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Passos",
    "data_ajuizamento": "2015-07-10",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00120783320245030145",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2024-10-18",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110512720195030036",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2019-08-28",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Financeiras/Equiparação Bancário | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110195120245030099",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2024-11-01",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111039820245030019",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-11-12",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Cumulação com Adicional de Insalubridade | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111640820245030132",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Barbacena",
    "data_ajuizamento": "2024-11-26",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105056520165030039",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2016-04-11",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00119203220245030030",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024-11-20",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100666920245030008",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-01-26",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00122182920245030093",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves",
    "data_ajuizamento": "2024-10-23",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109255120135030144",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2013-10-21",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106400220245030135",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2024-07-26",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | FGTS | Adicional Noturno | Trabalho aos Domingos | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111160720245030049",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Barbacena",
    "data_ajuizamento": "2024-11-11",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115155020225030164",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2022-11-30",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Imposto de Renda  | Juros de Mora  | Responsabilidade  | Responsabilidade  | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109154220245030137",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-09-19",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Quadro de Carreira",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105017220245030063",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba",
    "data_ajuizamento": "2024-07-22",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00123237820135030032",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2013-11-06",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108959420245030058",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Formiga",
    "data_ajuizamento": "2024-11-18",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Itabira",
    "data_ajuizamento": "2008-11-27",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00034548620105030144",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2010-11-30",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108818620235030142",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2023-08-11",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011775920145030176",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba",
    "data_ajuizamento": "2014-05-19",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112408120245030148",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pará de Minas",
    "data_ajuizamento": "2024-09-02",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109347720185030163",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2018-09-28",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114022220235030048",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
    "data_ajuizamento": "2023-09-06",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104131520235030016",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-05-24",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107729720245030090",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guanhães",
    "data_ajuizamento": "2024-08-30",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108052920145030061",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itajubá",
    "data_ajuizamento": "2014-07-09",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103906820245030102",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de João Monlevade",
    "data_ajuizamento": "2024-03-20",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104527120245030082",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Monte Azul",
    "data_ajuizamento": "2024-04-05",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113148120235030048",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
    "data_ajuizamento": "2023-08-24",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00119653020245030032",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024-11-27",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Espécies de Vínculo de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — autonomia reconhecida",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117075320165030144",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2016-08-12",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110971520245030109",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-11-21",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00856006820075030152",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2007-05-31",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Diferenças por Desvio de Função | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107878020225030108",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022-10-04",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110354520205030131",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2020-10-14",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101840620245030021",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-03-04",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Horas Extras  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107853120225030102",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de João Monlevade",
    "data_ajuizamento": "2023-01-11",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Imposto de Renda  | Juros de Mora  | Responsabilidade  | Responsabilidade  | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101853420245030136",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-02-26",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Trabalho aos Domingos | Diferenças por Desvio de Função | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Descontos Indevidos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00023392220125030027",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2012-12-03",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Cálculo/Repercussão | Aumento Compensatório Especial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102468420185030044",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2018-03-12",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00331008120085030025",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2008-03-24",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105588820245030096",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Unaí",
    "data_ajuizamento": "2024-07-12",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105576120245030013",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-06-11",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100113320225030156",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Frutal",
    "data_ajuizamento": "2022-01-13",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Diferenças por Desvio de Função | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116172120245030029",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024-10-01",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101805320205030103",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2020-03-01",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110114720245030011",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-10-18",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105719420235030105",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-07-11",
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    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "data_ajuizamento": "2024-09-06",
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    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
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    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
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    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial | Acúmulo de Função | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Manhuaçu",
    "data_ajuizamento": "2024-07-24",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão / Resolução | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00109591520155030028",
    "tribunal": "TRT3",
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    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2015-06-11",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00100665720245030109",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-01-26",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112468520245030149",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2024-10-09",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | FGTS | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109124520225030109",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022-11-08",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Contratuais  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Descontos Salariais - Devolução | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105776120245030107",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-06-26",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Revisão ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117742820245030050",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2024-09-23",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102256820245030054",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Congonhas",
    "data_ajuizamento": "2024-02-24",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109074020245030016",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-09-18",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101039320245030106",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-02-07",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107042920215030131",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2022-01-27",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100106920235030073",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2023-01-02",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Divisor",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107642220245030058",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Formiga",
    "data_ajuizamento": "2024-10-10",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104426420245030102",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de João Monlevade",
    "data_ajuizamento": "2024-04-04",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Restituição/Indenização de Despesas | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108384520235030015",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-10-04",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Hora Extra | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109723220245030017",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-10-09",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Complementação de Aposentadoria/Pensão",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114739620225030100",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2022-10-10",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Professores | Repouso Semanal Remunerado | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00122780220245030093",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves",
    "data_ajuizamento": "2024-11-01",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108189220235030164",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2023-06-28",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103645620245030139",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-04-19",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Honorários Advocatícios  | FGTS | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102932120165030176",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba",
    "data_ajuizamento": "2016-03-15",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107184620245030086",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Alfenas",
    "data_ajuizamento": "2024-10-18",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109084120245030140",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-09-17",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Fora - Integração | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112940820195030153",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2019-12-16",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101397520205030139",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2020-02-19",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Acordo - Comissão de Conciliação Prévia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110916920225030079",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2022-10-18",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116514720225030067",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2022-11-14",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Turno Ininterrupto de Revezamento | Prorrogação do Horário Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103981920245030143",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2024-04-02",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100586020175030098",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2017-01-18",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Diárias | Adicional de Insalubridade | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-01-19",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Espécies de Vínculo de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — autonomia reconhecida",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-05-12",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101129120235030073",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2023-01-26",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104141220235030109",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-05-24",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00122359720245030050",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2024-11-29",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103202420245030014",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-04-08",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106632420245030142",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2024-05-27",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114056220235030149",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2023-11-29",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114375520245030077",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Teófilo Otoni",
    "data_ajuizamento": "2024-09-02",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104248620235030099",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2023-06-30",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Gratificação por Tempo de Serviço",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112504620145030029",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2014-06-09",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103746220145030168",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2014-03-19",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Domésticos | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114076320245030095",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Luzia",
    "data_ajuizamento": "2024-10-08",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão / Resolução",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110961120245030180",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-11-12",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | isonomia/Diferença Salarial | Horas Extras | Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118981120245030050",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2024-10-09",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113570220155030144",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2015-07-17",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | intervalo Interjonadas | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Abono Pecuniário | Cesta Básica | Descontos Salariais - Devolução | Reajuste Salarial | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109144720235030184",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-10-27",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Dispensa Discriminatória | Indenização por Dano Moral | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116753920235030100",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2023-09-18",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108470720215030167",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2021-11-24",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112462320235030084",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Paracatu",
    "data_ajuizamento": "2023-12-27",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Cumulação com Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101170420225030056",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Curvelo",
    "data_ajuizamento": "2022-02-18",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106608420215030074",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ponte Nova",
    "data_ajuizamento": "2021-08-16",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Penosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102003420245030061",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itajubá",
    "data_ajuizamento": "2024-03-04",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102604420245030178",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024-03-08",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107283720245030136",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-07-18",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116420420155030044",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2015-08-18",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100361520235030058",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Formiga",
    "data_ajuizamento": "2023-01-25",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108020920245030131",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-06-01",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103760620245030031",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024-03-11",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014603920155030082",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Monte Azul",
    "data_ajuizamento": "2015-08-26",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Reflexos | Feriado em Dobro | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Adicional de Transferência",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110971920245030140",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-11-11",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102305920225030087",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2022-03-07",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Imposto de Renda  | Juros de Mora  | Responsabilidade  | Responsabilidade  | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Condições Degradantes | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105097220245030023",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-05-27",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114103520245030057",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2024-10-09",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Horas Extras  | Sucumbenciais  | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111701020245030069",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2024-10-17",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109851220245030185",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-09-28",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104970920235030083",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Januária",
    "data_ajuizamento": "2023-10-06",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101728720235030033",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2023-03-11",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116307820165030165",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Nova Lima",
    "data_ajuizamento": "2016-12-07",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101662020215030011",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2021-03-11",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Adicional de Hora Extra | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113602420245030149",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2024-11-03",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104888420225030082",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Monte Azul",
    "data_ajuizamento": "2022-05-31",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Administração Pública",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101947220205030156",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Frutal",
    "data_ajuizamento": "2020-04-23",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114792320245030104",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024-11-06",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104919320245030106",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-05-22",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Assinatura Eletrônica / Digital  | Horas Extras  | FGTS | Intervalo Intrajornada | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105238520175030028",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2017-04-03",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00121570520165030044",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2016-11-18",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101912820155030113",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2015-05-05",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113415920195030095",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Luzia",
    "data_ajuizamento": "2019-11-07",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Horas in Itinere | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106884420245030075",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024-06-05",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107590320245030057",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2024-06-05",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Reflexos | Redução/Supressão",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00120880620165030033",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2016-11-18",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117438720245030056",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Curvelo",
    "data_ajuizamento": "2024-11-27",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112428520235030148",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pará de Minas",
    "data_ajuizamento": "2023-11-14",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110669820245030107",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-11-14",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110159220235030149",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2023-08-24",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Piso Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110646720235030074",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ponte Nova",
    "data_ajuizamento": "2023-12-11",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104568620245030057",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2024-04-10",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109852020205030163",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2020-11-17",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Turno Ininterrupto de Revezamento",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107055920245030179",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-07-22",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109434320245030029",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024-06-12",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Enquadramento Sindical ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114375720195030036",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2019-11-28",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110525820155030163",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2015-06-23",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Contratuais  | Unicidade Contratual | Correção Monetária | Adicional Noturno | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos | Fruição/Gozo | Complementação de Benefício Previdenciário | Adicional de Transferência | Reajuste Salarial | Salário Substituição | Pedido de Demissão | Assédio Moral | Sucessão de Empregadores",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103996520245030058",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Formiga",
    "data_ajuizamento": "2024-05-27",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112229620245030039",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2024-10-25",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109750320245030044",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024-07-29",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Horas Extras  | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108758020225030056",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Curvelo",
    "data_ajuizamento": "2022-09-13",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114293620135030151",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso",
    "data_ajuizamento": "2013-09-27",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104307420205030107",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2020-07-16",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104876020245030137",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024-06-10",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106914420245030060",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Itabira",
    "data_ajuizamento": "2024-11-27",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109181520245030131",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024-06-11",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Assédio Moral | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010234020105030060",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Itabira",
    "data_ajuizamento": "2010-06-24",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112422620235030103",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2023-11-10",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Horas Extras  | Multa Convencional  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Comissões e Percentuais | Diárias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103625420245030182",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-04-16",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012473420135030072",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pirapora",
    "data_ajuizamento": "2013-08-16",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Salário Família | Salário Maternidade | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Indenização | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104622320245030048",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
    "data_ajuizamento": "2024-03-05",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Acúmulo de Função | Feriado em Dobro | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115691720245030044",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024-11-26",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Distribuição Dinâmica - Inversão  | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109982320245030084",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Paracatu",
    "data_ajuizamento": "2024-08-12",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108415020245030181",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-08-29",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Assinatura Eletrônica / Digital  | Férias / Gozo / Fruição  | Levantamento do FGTS  | FGTS | Acúmulo de Função | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Salário por Fora - Integração | Justa Causa/Falta Grave | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105631720185030001",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2018-07-18",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112641020245030084",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Paracatu",
    "data_ajuizamento": "2024-10-14",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | intervalo Interjonadas | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114386720245030068",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Muriaé",
    "data_ajuizamento": "2024-11-04",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Espécies de Vínculo de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — autonomia reconhecida",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00124028220245030093",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves",
    "data_ajuizamento": "2024-11-21",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101929520245030016",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-03-04",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110908420245030024",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-11-06",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "CTPS | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115613320175030061",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itajubá",
    "data_ajuizamento": "2017-11-10",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101614420245030091",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Nova Lima",
    "data_ajuizamento": "2024-02-02",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109234120155030167",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2015-06-10",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114388920245030093",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves",
    "data_ajuizamento": "2024-07-15",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00034479420105030144",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2010-11-30",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105933920225030057",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2022-05-26",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114842420155030019",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2015-12-16",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00124692920225030057",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2022-10-27",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Feriado em Dobro | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário Substituição",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113398920235030082",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Monte Azul",
    "data_ajuizamento": "2023-10-26",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00119423020245030050",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2024-10-16",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114074020245030038",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2024-11-06",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103863920245030164",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024-03-12",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105941920215030167",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2021-08-11",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Contagem de Minutos Residuais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100159220235030008",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-01-10",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103688320235030186",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-05-08",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Contratuais  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Descontos Salariais - Devolução | Produção | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110097120235030089",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2023-10-18",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104684320175030026",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2017-03-27",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Compensação de Jornada | Horas Extras | Turno Ininterrupto de Revezamento | Banco de Horas | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Restituição/Indenização de Despesas | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111725120245030013",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-11-26",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105184320245030020",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-05-31",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Isonomia/Equivalência Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108921520235030143",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2023-08-04",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102039720235030101",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Passos",
    "data_ajuizamento": "2023-03-07",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102202320245030094",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Sabará",
    "data_ajuizamento": "2024-03-19",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113801820245030148",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pará de Minas",
    "data_ajuizamento": "2024-10-01",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade | Salário por Fora - Integração | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101611320235030145",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2023-02-02",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115124420245030029",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024-09-12",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Sucumbenciais  | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Salário por Fora - Integração | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110821420245030152",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2024-10-23",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111759020175030032",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2017-06-11",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110506720245030068",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Muriaé",
    "data_ajuizamento": "2024-08-22",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104971720235030048",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
    "data_ajuizamento": "2023-04-11",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106978620245030113",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-06-21",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110114420245030109",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-10-28",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106390920235030052",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cataguases",
    "data_ajuizamento": "2023-06-11",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Levantamento do FGTS ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110136620235030006",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-11-28",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111980820175030106",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2017-08-18",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110322820225030032",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2022-08-24",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114213820245030098",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2024-09-27",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Multa Convencional  | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Prorrogação do Horário Noturno | Banco de Horas | Base de Cálculo | Contagem de Minutos Residuais | Feriado em Dobro | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107527320245030004",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-08-08",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Intervalo  | Honorários Advocatícios  | FGTS | Férias Coletivas | Salário/Diferença Salarial | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102265320245030054",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Congonhas",
    "data_ajuizamento": "2024-02-26",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Assinatura Eletrônica / Digital  | Horas Extras  | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101474720135030026",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2013-02-18",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Alfenas",
    "data_ajuizamento": "2023-09-04",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias",
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    "categoria": "insalub",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "categoria": "justa",
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    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Formiga",
    "data_ajuizamento": "2023-12-19",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00109465820235030182",
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    "orgao_julgador": "44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-11-08",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00106779120245030179",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-07-12",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109236520245030057",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2024-07-04",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Horas Extras  | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Turno Ininterrupto de Revezamento | Feriado em Dobro | Salário por Equiparação/Isonomia | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-03-22",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Reajuste Salarial | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100311320205030053",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caxambu",
    "data_ajuizamento": "2020-01-21",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112699020245030097",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2024-10-07",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Levantamento do FGTS  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Feriado em Dobro | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108500220245030152",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2024-08-19",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00110615720245030081",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guaxupe",
    "data_ajuizamento": "2024-12-02",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | CTPS | Salário por Fora - Integração | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2023-06-09",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-09-18",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00107524220245030176",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba",
    "data_ajuizamento": "2024-10-11",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114276820165030181",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-09-09",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106594420235030005",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-08-04",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Imposto de Renda  | Juros de Mora  | Responsabilidade  | Responsabilidade  | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105281720225030163",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2022-05-13",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108813720225030105",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022-11-03",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Gratificação | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Intervalo  15 Minutos Mulher | Comissões e Percentuais | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110286720245030081",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guaxupe",
    "data_ajuizamento": "2024-11-19",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Gratificação Natalina/13º salário | Honorários Advocatícios | CTPS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117816020145030053",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caxambu",
    "data_ajuizamento": "2014-11-20",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106433320235030024",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-07-27",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106995020185030086",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Alfenas",
    "data_ajuizamento": "2018-10-05",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100175820165030024",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-01-11",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01290007120075030140",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2007-10-11",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102289220235030107",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-03-23",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102204020235030035",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2023-05-16",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000711920155030082",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Monte Azul",
    "data_ajuizamento": "2015-01-21",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100324120235030037",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2023-01-17",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00105640520245030029",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024-04-09",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Assinatura Eletrônica / Digital  | Horas Extras  | FGTS | Adicional Noturno | Indenização por Dano Moral | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114863120245030034",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2024-11-04",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108619120205030145",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2020-07-21",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional  | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Verbas Rescisórias | Outras Hipóteses de Estabilidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118665220245030164",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024-11-13",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Alteração da Jornada | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108058420235030167",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2023-08-28",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114266720245030031",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024-09-02",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reflexos | Prêmio | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106116220245030066",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Manhuaçu",
    "data_ajuizamento": "2024-07-23",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Gestante | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106031320235030069",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2023-06-20",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102105920135030095",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Luzia",
    "data_ajuizamento": "2013-06-07",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103320720245030186",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-04-11",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109628820245030113",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-09-04",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108703720175030055",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete",
    "data_ajuizamento": "2017-06-14",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102761220245030141",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araçuaí",
    "data_ajuizamento": "2024-06-17",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106263320225030185",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022-08-11",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00032001120095030060",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Itabira",
    "data_ajuizamento": "2009-01-06",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109301620245030103",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024-07-16",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100797620245030167",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2024-01-26",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107438920245030173",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024-06-10",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010165820115030110",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2011-06-02",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Auxílio-Alimentação | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111316220245030182",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-11-18",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101561020235030171",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Itabira",
    "data_ajuizamento": "2023-04-19",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107649020245030003",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-07-29",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107291320215030173",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2021-08-26",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102338820215030009",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2021-04-16",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Ação Anulatória ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108812520245030151",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso",
    "data_ajuizamento": "2024-11-27",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106729720225030160",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Formiga",
    "data_ajuizamento": "2022-10-06",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111177020245030023",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-11-18",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | isonomia/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115721320245030095",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Luzia",
    "data_ajuizamento": "2024-11-08",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101787820235030006",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-03-09",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Gratificação | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Intervalo  15 Minutos Mulher | Comissões e Percentuais | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110353620235030003",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-12-01",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Financeiras/Equiparação Bancário | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116684020245030091",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Nova Lima",
    "data_ajuizamento": "2024-11-06",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104233520165030168",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2016-03-14",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107049420245030140",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-07-21",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2020-06-23",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Rescisão Indireta | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho | Assinatura Eletrônica / Digital  | Horas Extras  | FGTS | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "orgao_julgador": "46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2021-11-18",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
    "data_ajuizamento": "2024-08-30",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00105706320205030025",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2020-09-03",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00111179720245030111",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-11-18",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Equiparação Salarial  | Financeiras/Equiparação Bancário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Equiparação salarial negada — distinção de produtividade",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00105064520245030047",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Araguari",
    "data_ajuizamento": "2024-09-05",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105664320235030147",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Três Corações",
    "data_ajuizamento": "2023-07-12",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111141320235030036",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2023-09-28",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114062520245030048",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
    "data_ajuizamento": "2024-07-02",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Piso Salarial | Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109568420235030091",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Nova Lima",
    "data_ajuizamento": "2023-10-25",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Adicional de Periculosidade | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024-06-28",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102602920225030141",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araçuaí",
    "data_ajuizamento": "2022-05-31",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106306220235030047",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Araguari",
    "data_ajuizamento": "2023-12-04",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110723520245030098",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2024-07-19",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Não Discriminação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dispensa discriminatória não comprovada",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112524520235030079",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2023-11-09",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) | Equiparação Salarial  | Multa Convencional  | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Desconto Sindical | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113162920245030044",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024-10-07",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Domésticos | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114678620245030143",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2024-11-21",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107123420175030167",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2017-06-01",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113218720245030129",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024-10-08",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106454720235030171",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Itabira",
    "data_ajuizamento": "2023-12-27",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Dispensa Discriminatória",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104225920245030139",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-05-07",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Espécies de Vínculo de Trabalho | Horas Extras  | Responsabilidade  | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — autonomia reconhecida",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109045320235030135",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2023-11-29",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101932620245030034",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2024-02-27",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105280520245030112",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-06-06",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105352420245030103",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024-04-26",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Bancários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100347920195030092",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2019-01-18",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109116020175030101",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Passos",
    "data_ajuizamento": "2017-06-30",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104260320235030149",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2023-04-04",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Contrato Temporário | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109508920245030011",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024-10-24",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Acumulação de Cargos | Horas Extras  | Acúmulo de Função | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108300520225030112",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022-10-18",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111374820245030092",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2024-08-28",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2023-08-09",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00105291120225030063",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba",
    "data_ajuizamento": "2022-09-22",
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    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-05-12",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00106918920245030142",
    "tribunal": "TRT3",
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    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2024-06-03",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00034297320105030144",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2010-11-29",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103328920205030107",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2020-05-31",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Reflexos | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108610520235030075",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023-08-15",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105929320245030183",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-06-18",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Rescisão Indireta | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103392620245030080",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patrocínio",
    "data_ajuizamento": "2024-04-22",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Salário Complessivo | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110804220235030067",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2023-06-29",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Licença Previdenciária | Estabilidade Acidentária | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102315820175030139",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2017-02-22",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107902420245030089",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2024-06-26",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Honorários Periciais  | Horas Extras  | Levantamento do FGTS  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Feriado em Dobro | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003288620155030068",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Muriaé",
    "data_ajuizamento": "2015-03-04",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reflexos | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108894320245030008",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-09-17",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108269420225030070",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Passos",
    "data_ajuizamento": "2022-09-22",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102618520235030009",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-03-31",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Auxílio-transporte | Multa Convencional  | Vale Transporte  | Acúmulo de Função | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Turno Ininterrupto de Revezamento | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Outros Descontos Salariais | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101557220245030144",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2024-02-15",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Licença por Acidente em Serviço | Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107486920245030090",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guanhães",
    "data_ajuizamento": "2024-08-25",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118148820175030071",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patos de Minas",
    "data_ajuizamento": "2017-12-07",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional Noturno | Horas in Itinere | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112500320235030103",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2023-11-14",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Categoria Profissional Diferenciada  | isonomia/Diferença Salarial | Intervalo Intrajornada | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106047420245030097",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2024-05-27",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Relação de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106473620245030024",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-07-03",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107701520245030095",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Luzia",
    "data_ajuizamento": "2024-06-12",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106127520235030068",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Muriaé",
    "data_ajuizamento": "2023-06-09",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018754520115030152",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2011-11-23",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | FGTS | Reflexos | Ajuda Quilometragem | Diferenças por Desvio de Função | Comissões - Alteração ou Supressão",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105255520235030057",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2023-05-05",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106789720165030004",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-05-10",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109667920165030025",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-06-24",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Categoria Profissional  | Horas Extras | Reflexos | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Reajuste Salarial | Salário por Equiparação/Isonomia | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116864720245030031",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024-10-15",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Dano Moral / Material  | Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2019-08-16",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Dispensa Discriminatória | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2016-06-06",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Três Corações",
    "data_ajuizamento": "2024-10-18",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105484320225030022",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022-07-12",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Férias / Gozo / Fruição  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113817120245030093",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves",
    "data_ajuizamento": "2024-07-05",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104797320245030011",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-05-17",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100158120185030036",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2018-01-11",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Diferenças por Desvio de Função | Condições Degradantes | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104751620235030029",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2023-04-18",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108665320235030131",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2023-07-03",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Auxílio-transporte | Reconhecimento de Relação de Emprego | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106694120155030176",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba",
    "data_ajuizamento": "2015-04-07",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "CTPS | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105026820245030027",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2024-04-22",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110845220235030173",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2023-10-05",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Nulidade | Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão do Contrato de Trabalho | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110301520245030153",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2024-09-17",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Relação de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110421520245030093",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves",
    "data_ajuizamento": "2024-05-22",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Vale Transporte | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109221020245030145",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2024-04-24",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109970620235030009",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-11-17",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Piso Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102196520245030085",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Diamantina",
    "data_ajuizamento": "2024-04-15",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Gratificação Natalina/13º salário | Assistência Judiciária Gratuita | FGTS | Férias | Despedida/Dispensa Imotivada | Nulidade | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106428620245030097",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2024-06-05",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108914220245030160",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Formiga",
    "data_ajuizamento": "2024-11-13",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100154920225030066",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Manhuaçu",
    "data_ajuizamento": "2022-01-14",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103241820155030098",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2015-07-01",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Divisor | Reflexos | Descontos Salariais - Devolução | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Periculosidade | Integração em Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103375420245030016",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-04-12",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109653820245030050",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2024-06-05",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Diferença de Caixa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100127920175030160",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Formiga",
    "data_ajuizamento": "2017-01-06",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Comissionista | Fraude | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108094020195030013",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2019-09-27",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103277220165030086",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Alfenas",
    "data_ajuizamento": "2016-03-31",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Contratuais  | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário por Fora - Integração | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101022720235030112",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-02-10",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109527320225030029",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2022-08-03",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103537420235030167",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2023-04-27",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104748220235030012",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-06-07",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Contratuais  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Produção | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101438020235030148",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pará de Minas",
    "data_ajuizamento": "2023-02-16",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100261420205030013",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2020-01-16",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho | Extinção do Estabelecimento/Empresa | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Termo de Rescisão Contratual | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110952820195030042",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2019-10-29",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105037120215030055",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete",
    "data_ajuizamento": "2021-05-21",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00120039120245030145",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2024-10-07",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116665920245030030",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024-10-07",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014202820145030006",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2014-08-19",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106133520235030141",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araçuaí",
    "data_ajuizamento": "2023-11-25",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110259520245030022",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-10-25",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102344720245030016",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-03-14",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Dano Moral / Material  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110743020245030025",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-11-26",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Férias | Gratificação Natalina/13º salário | Tutela de Urgência | Horas Extras  | Equiparação Salarial  | Plano de Saúde  | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Férias | Adicional de Penosidade | Gratificação de Férias | Salário por Equiparação/Isonomia | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111622020245030138",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-12-02",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Hora Extra | Salário/Diferença Salarial | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107310420225030187",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2022-09-08",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Equiparação Salarial  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Contagem de Minutos Residuais | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114445220245030043",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024-10-29",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107499320165030006",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-05-20",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108002620245030006",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-08-20",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Auxílio-transporte",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107432720245030129",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024-06-13",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103954020195030046",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Almenara",
    "data_ajuizamento": "2019-10-09",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105715720235030085",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Diamantina",
    "data_ajuizamento": "2023-10-17",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106114820225030061",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itajubá",
    "data_ajuizamento": "2022-08-31",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Férias | Gratificação Natalina/13º salário | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00023006720095030144",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2009-01-13",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101487520245030178",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024-02-12",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Espécies de Vínculo de Trabalho | Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — autonomia reconhecida",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111717820245030106",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-12-03",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105968720235030047",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Araguari",
    "data_ajuizamento": "2023-11-14",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Magistratura",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110308120245030034",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2024-08-09",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112536020225030145",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2022-09-01",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117788120245030077",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Teófilo Otoni",
    "data_ajuizamento": "2024-11-14",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Magistratura",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110277820245030050",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2024-06-14",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Diferença de Caixa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115073520245030057",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2024-10-25",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114911820245030078",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ubá",
    "data_ajuizamento": "2024-11-04",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107318820135030164",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2013-04-26",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Hora Extra - Integração | Quadro de Carreira",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2024-08-20",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Horas Extras  | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-04-06",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00015058220125030006",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2012-08-03",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00106323220235030047",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Araguari",
    "data_ajuizamento": "2023-12-07",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00120806120155030163",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2015-12-17",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Imposto de Renda  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Fruição/Gozo | Permanência | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100131020205030144",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2020-01-10",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00857002320075030152",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2007-05-31",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Aviso Prévio | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108287020235030186",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-09-29",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117485120165030069",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2016-08-17",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111614020245030007",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-11-28",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Multa Convencional  | FGTS | Adicional Noturno | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100734320215030048",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
    "data_ajuizamento": "2021-01-24",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "COVID-19 | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107550420225030067",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2022-06-07",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100308520215030152",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2021-01-21",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Domésticos | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Salário in Natura",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101375020225030070",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Passos",
    "data_ajuizamento": "2022-02-15",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114057720235030144",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2023-12-01",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109108720175030097",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2017-06-29",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Horas in Itinere | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Insalubridade | Salário por Fora - Integração | Outras Hipóteses de Estabilidade | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112505920235030149",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2023-10-26",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112911720245030173",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024-09-30",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107105220205030040",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2020-10-01",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111918520245030036",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2024-09-18",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Piso Salarial | Multa Prevista em Norma Coletiva | Prêmio | Reajuste Salarial | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110409820245030043",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024-08-08",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Feriado em Dobro | Salário por Fora - Integração | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Descontos Indevidos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112435520175030027",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2017-07-18",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho  | Jornada | Mudança de Turno | Correção Monetária | Adicional Noturno | Horas in Itinere | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Turno Ininterrupto de Revezamento | Divisor | Reflexos | Plano de demissão Voluntária/Incentivada | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010254420135030144",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2013-05-03",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106960420245030016",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-07-17",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Hora Extra - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112071120245030013",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-12-11",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | FGTS | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Férias Coletivas | Adicional de Transferência | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01770009720095030022",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2009-12-18",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112549220245030042",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2024-12-03",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103642420205030001",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2020-06-17",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101613120245030160",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Formiga",
    "data_ajuizamento": "2024-03-07",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Levantamento do FGTS  | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Responsabilidade Civil do Empregador | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00101131620245030017",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-02-16",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103485620235030004",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-05-04",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105703520145030167",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2014-05-07",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007090320105030058",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Formiga",
    "data_ajuizamento": "2010-03-26",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115516220235030098",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2023-12-11",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Regime  12x36 | Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101180920245030156",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Frutal",
    "data_ajuizamento": "2024-02-15",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103101420245030035",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2024-03-13",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104151220195030020",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2019-05-27",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105846120245030072",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pirapora",
    "data_ajuizamento": "2024-06-26",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Cumulação com Adicional de Insalubridade | Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão Indireta | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100209020155030139",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2015-03-30",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104977820155030086",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Alfenas",
    "data_ajuizamento": "2015-05-21",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106520520245030171",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Itabira",
    "data_ajuizamento": "2024-11-14",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104379220245030150",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí",
    "data_ajuizamento": "2024-07-27",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103091620245030104",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024-03-13",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102162820235030156",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Frutal",
    "data_ajuizamento": "2023-03-31",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001116420135030019",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2013-01-23",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115924320165030108",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-10-19",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103202020235030156",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Frutal",
    "data_ajuizamento": "2023-05-03",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109194820245030018",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-09-19",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101583920165030069",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2016-01-28",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reflexos | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104629620185030027",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2018-04-24",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114790420225030036",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2022-12-14",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115633120245030134",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024-11-28",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110426520245030044",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024-08-13",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100428620245030187",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2024-01-18",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107022820245030075",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024-06-07",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Honorários Advocatícios  | Anotação/Baixa/Retificação | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113498620245030054",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Congonhas",
    "data_ajuizamento": "2024-12-03",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109716620185030111",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2018-11-21",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114196820245030098",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2024-09-27",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101974120245030106",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-03-05",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107856720245030035",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2024-06-25",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Trabalho aos Domingos | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100552020245030047",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Araguari",
    "data_ajuizamento": "2024-01-30",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114085920235030038",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2023-12-07",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00031791720125030032",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2012-11-30",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Contratuais  | FGTS | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Diferenças por Desvio de Função | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Sabará",
    "data_ajuizamento": "2016-10-17",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113175020155030134",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2015-06-25",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Categoria Profissional ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100770220245030040",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2024-01-29",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105731620155030050",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2015-11-05",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Gratificação | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário por Fora - Integração | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109483820245030135",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2024-10-25",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101777920205030174",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Araguari",
    "data_ajuizamento": "2020-05-28",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106450320245030142",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2024-05-22",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Sucumbenciais  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109621920225030094",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Sabará",
    "data_ajuizamento": "2022-10-19",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Imposto de Renda  | Juros de Mora  | Litispendência  | Responsabilidade  | Responsabilidade  | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114756720245030077",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Teófilo Otoni",
    "data_ajuizamento": "2024-09-09",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104426920245030068",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Muriaé",
    "data_ajuizamento": "2024-04-09",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00120026320245030030",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024-12-04",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Horas Extras  | Intervalo  | Alteração da Jornada | Horas Extras | Banco de Horas | Adicional de Horas Extras | Assédio Moral | Grupo Econômico | Desvio de Função e Reenquadramento",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00119428420245030032",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024-11-25",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo  | Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104372020245030174",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Araguari",
    "data_ajuizamento": "2024-07-29",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | FGTS | Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Descontos Indevidos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110085820245030087",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2024-08-14",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Piso Salarial | Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100998920235030074",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ponte Nova",
    "data_ajuizamento": "2023-02-17",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110817220235030052",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cataguases",
    "data_ajuizamento": "2023-09-05",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107842520245030151",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso",
    "data_ajuizamento": "2024-10-17",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103972920235030156",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Frutal",
    "data_ajuizamento": "2023-05-19",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100470420165030086",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Alfenas",
    "data_ajuizamento": "2016-01-20",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111414520235030052",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cataguases",
    "data_ajuizamento": "2023-09-15",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Levantamento do FGTS ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108473520235030038",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2023-07-28",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104898020215030025",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2021-07-15",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114706520245030038",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2024-11-24",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107660520245030086",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Alfenas",
    "data_ajuizamento": "2024-11-08",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110890720235030163",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2023-09-20",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108412920245030091",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Nova Lima",
    "data_ajuizamento": "2024-05-22",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Piso Salarial | Horas Extras  | Acúmulo de Função | Adicional Noturno | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110542320245030095",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Luzia",
    "data_ajuizamento": "2024-08-06",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113813720235030148",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pará de Minas",
    "data_ajuizamento": "2023-12-22",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109379820165030002",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-06-21",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110038120245030072",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pirapora",
    "data_ajuizamento": "2024-10-25",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Correção Monetária | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107831020155030069",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2015-09-30",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108951620225030042",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2022-11-15",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Perdas e Danos | Honorários na Justiça do Trabalho  | Dano Moral / Material  | FGTS | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2023-04-01",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Professores",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103098020165030044",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2016-02-25",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110474220245030059",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2024-11-18",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Pensão Vitalícia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105196020205030087",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2020-06-29",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109972620245030185",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-10-02",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Sucumbenciais  | FGTS | Adicional Noturno | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110079220235030092",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2023-08-29",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103563720235030132",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Barbacena",
    "data_ajuizamento": "2023-04-25",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Contratuais  | Acúmulo de Função | Correção Monetária | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Divisor | Ajuda Quilometragem | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Outros Abonos | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Subempreitada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112447720245030097",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2024-10-01",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Sucumbenciais  | FGTS | Nulidade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103204120235030149",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2023-03-14",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Magistratura",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114017420215030026",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2021-12-16",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Imposto de Renda  | Juros de Mora  | Responsabilidade  | Responsabilidade  | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Multa de 40% do FGTS | Condições Degradantes | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103572420245030023",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-04-17",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107886620245030085",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Diamantina",
    "data_ajuizamento": "2024-11-13",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101594620225030026",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2022-02-14",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115690820245030144",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2024-11-05",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110487220235030023",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-12-15",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105291720245030103",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024-04-26",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103455820245030104",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024-03-20",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101684120235030036",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2023-02-23",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Imposto de Renda  | Juros de Mora  | Responsabilidade  | Responsabilidade  | Acúmulo de Função | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Multa de 40% do FGTS | Condições Degradantes | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106918120245030080",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patrocínio",
    "data_ajuizamento": "2024-07-29",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105678820155030056",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Curvelo",
    "data_ajuizamento": "2015-11-24",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Contratuais  | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Divisor | Adicional de Hora Extra | Ajuda Quilometragem | Comissões e Percentuais | Auxílio/Tíquete Alimentação | Incorporação | Plano de Cargos e Salários | Promoção",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109037620235030003",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-10-25",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112609020195030134",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2019-11-21",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116924320245030164",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024-10-15",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | FGTS | Acúmulo de Função | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112645120245030038",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2024-10-03",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111155120245030007",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-11-13",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113944720245030036",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2024-11-04",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00126900820245030165",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Nova Lima",
    "data_ajuizamento": "2024-07-31",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104366920155030006",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2015-06-16",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104404520245030086",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Alfenas",
    "data_ajuizamento": "2024-07-12",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Feriado em Dobro | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105755620245030151",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso",
    "data_ajuizamento": "2024-07-29",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111498320235030064",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de João Monlevade",
    "data_ajuizamento": "2023-12-13",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Descontos Salariais - Devolução | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109394220245030114",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-09-27",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | isonomia/Diferença Salarial | Horas Extras | Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108103920245030081",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guaxupe",
    "data_ajuizamento": "2024-09-19",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Gratificação Natalina/13º salário | Honorários Advocatícios | CTPS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105162820195030027",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2019-05-30",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102657520215030015",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2021-04-15",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Proporcional | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104230620235030066",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Manhuaçu",
    "data_ajuizamento": "2023-05-23",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116364820165030048",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
    "data_ajuizamento": "2016-09-21",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109907920235030149",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2023-08-19",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109421820235030183",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-11-06",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00119757420245030032",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024-11-29",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00874003420075030152",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2007-06-04",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112395420245030065",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lavras",
    "data_ajuizamento": "2024-08-23",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111136520245030077",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Teófilo Otoni",
    "data_ajuizamento": "2024-07-10",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos | Diárias | Adicional de Periculosidade | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108042520245030051",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caratinga",
    "data_ajuizamento": "2024-09-20",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Anotação na CTPS  | Horas Extras  | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Honorários Advocatícios  | Intervalo Intrajornada | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Despedida/Dispensa Imotivada | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111392420245030187",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2024-10-14",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103678620135030077",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Teófilo Otoni",
    "data_ajuizamento": "2013-09-17",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116221420245030071",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patos de Minas",
    "data_ajuizamento": "2024-09-27",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103171820235030010",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-04-19",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105376920225030036",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2022-05-31",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106004320155030003",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2015-07-09",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Categoria Profissional  | Adicional de Horas Extras | Salário por Equiparação/Isonomia | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113392020245030029",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024-08-16",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios  | Depósito/Diferenças | Férias Coletivas | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100526720245030014",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-01-24",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Prêmio | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113213020155030153",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2015-11-04",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Aviso Prévio | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116619220245030044",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024-12-13",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Pedido de Demissão",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108303120225030168",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2022-10-26",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Advogados",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118932720165030031",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2016-09-05",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Verbas Rescisórias | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104284620245030178",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024-04-12",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101777620175030015",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2017-04-03",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109249520245030139",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-10-02",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102887920225030146",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Nanuque",
    "data_ajuizamento": "2022-05-02",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116867220245030055",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete",
    "data_ajuizamento": "2024-11-18",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Contrato Individual de Trabalho | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101216820175030039",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2017-01-31",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00118879520175030027",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2017-10-25",
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    "assuntos": "Compensação de Jornada | Horas Extras | Turno Ininterrupto de Revezamento | Banco de Horas | Reflexos | Adicional de Periculosidade | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110480720155030006",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2015-10-07",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00121874720245030145",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2024-11-07",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105143420165030069",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2021-01-13",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00033714720125030032",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2012-12-19",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101941320225030153",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2022-02-21",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108164320225030040",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2022-10-27",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106157920245030008",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-07-01",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Horas Extras  | Intervalo  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Trabalho aos Domingos | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115037820245030095",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Luzia",
    "data_ajuizamento": "2024-10-24",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105052120245030157",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Iturama",
    "data_ajuizamento": "2024-11-21",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113187520155030153",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2015-11-04",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107322920245030151",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso",
    "data_ajuizamento": "2024-09-27",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Acúmulo de Função | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110068020245030025",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-11-07",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Assinatura Eletrônica / Digital  | Horas Extras  | FGTS | Acúmulo de Função | Intervalo Intrajornada | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110589420225030074",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ponte Nova",
    "data_ajuizamento": "2022-12-19",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Categoria Profissional Especial | Enquadramento | Horas Extras | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102240520235030156",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Frutal",
    "data_ajuizamento": "2023-03-31",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102725320235030094",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Sabará",
    "data_ajuizamento": "2023-04-03",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113616920245030032",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024-08-20",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118939220245030048",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
    "data_ajuizamento": "2024-08-30",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100541120215030089",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2021-02-04",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Competência Territorial  | Equiparação Salarial  | Adicional Noturno | Horas Extras | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111187420245030049",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Barbacena",
    "data_ajuizamento": "2024-11-12",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101035920245030182",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-02-07",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Multa Convencional  | Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00120087520245030093",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves",
    "data_ajuizamento": "2024-09-26",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Auxílio-transporte | Honorários na Justiça do Trabalho  | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita  | Contrato Individual de Trabalho | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Administrativa por Ausência de Registro | Equipe | Vale Transporte | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103099520165030136",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-03-07",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Comissionista",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105620720235030082",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Monte Azul",
    "data_ajuizamento": "2023-05-12",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112735120225030048",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
    "data_ajuizamento": "2022-09-02",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114428020245030173",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024-11-07",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105080920245030146",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Nanuque",
    "data_ajuizamento": "2024-11-19",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102409320245030100",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2024-02-15",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111286520245030002",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-11-28",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | FGTS | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103939420225030101",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Passos",
    "data_ajuizamento": "2022-05-04",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Manhuaçu",
    "data_ajuizamento": "2023-12-06",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
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    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Indenizado - Efeitos | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024-12-12",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106365220245030009",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-06-17",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00128633220245030165",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Nova Lima",
    "data_ajuizamento": "2024-09-23",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006979420115030044",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2011-05-06",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103449120235030174",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Araguari",
    "data_ajuizamento": "2023-07-13",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Juros de Mora  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00122194620245030050",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2024-11-27",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Sobreaviso negado — celular corporativo não configura (OJ 49 TST)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110067920245030090",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guanhães",
    "data_ajuizamento": "2024-11-20",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108376320205030145",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2020-07-15",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reflexos | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107665620235030145",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2023-05-05",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Quebra de Caixa | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106013520215030062",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itaúna",
    "data_ajuizamento": "2021-11-12",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104030620135030053",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caxambu",
    "data_ajuizamento": "2013-04-24",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107444720245030085",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Diamantina",
    "data_ajuizamento": "2024-11-01",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Gestante / Adotante / Paternidade | Estabilidade Provisória  | Honorários Advocatícios  | FGTS | Seguro Desemprego | Gestante | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107982720165030171",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Itabira",
    "data_ajuizamento": "2016-09-30",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107164620245030096",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Unaí",
    "data_ajuizamento": "2024-09-02",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113449220245030077",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Teófilo Otoni",
    "data_ajuizamento": "2024-08-17",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111733920245030012",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-12-06",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | FGTS | Férias | Rescisão Indireta | Gestante | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101883220225030112",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022-03-17",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Peticionamento Eletrônico ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104785720145030167",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2014-04-16",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Multa do Art. 475-J do CPC  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110547520245030110",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-10-29",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112372620245030149",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2024-10-04",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Horas Extras | Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00121853620175030044",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2017-11-10",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113019720235030043",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2023-11-23",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Membro de Cipa | Desconfiguração de Justa Causa | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104397420245030146",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Nanuque",
    "data_ajuizamento": "2024-10-22",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Horas Extras  | Aplicabilidade/Cumprimento  | FGTS | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Trabalho aos Domingos | Férias Coletivas | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Multa Prevista em Norma Coletiva | Reajuste Salarial | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105415920225030181",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022-07-14",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Categoria Profissional Diferenciada  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Horas Extras | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Adicional | Ajuda de Custo | Cesta Básica | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Integração ao Salário | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Indenização | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101066220135030032",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2013-01-30",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Duração do Trabalho | Compensação de Jornada | Controle de Jornada | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Transferência | Desconto por Dano - Norma Coletiva | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102630920245030013",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-03-21",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Depósito",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112832020165030044",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2016-07-14",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116850320165030012",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-11-10",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Piso Salarial | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112569220225030087",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2022-11-22",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104233820155030049",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Barbacena",
    "data_ajuizamento": "2015-03-30",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114991620245030071",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patos de Minas",
    "data_ajuizamento": "2024-09-04",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100551620235030092",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2023-01-24",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109160420235030156",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Frutal",
    "data_ajuizamento": "2023-11-29",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108512920235030020",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-10-09",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100992820235030062",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itaúna",
    "data_ajuizamento": "2023-02-07",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Levantamento do FGTS  | Multa Convencional  | FGTS | Intervalo Intrajornada | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Gestante | Outras Hipóteses de Estabilidade | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104155920245030174",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Araguari",
    "data_ajuizamento": "2024-07-19",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Prorrogação do Horário Noturno | Salário por Equiparação/Isonomia | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112096120175030098",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2017-06-02",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Acúmulo de Função | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Outros Descontos Salariais | Mínimo | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Equiparação/Isonomia | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108925520245030183",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-09-12",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104238720245030157",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Iturama",
    "data_ajuizamento": "2024-11-11",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115240620155030019",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2015-12-24",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Outras Hipóteses de Estabilidade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Doença Ocupacional | Atos Discriminatórios | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00130763820245030165",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Nova Lima",
    "data_ajuizamento": "2024-11-11",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100307920225030078",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ubá",
    "data_ajuizamento": "2022-01-19",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110800520235030144",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2023-09-19",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Aeroviários | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Terceirização | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Prorrogação do Horário Noturno | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110921120245030103",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024-08-21",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Feriado em Dobro | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101044120205030002",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2020-02-13",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Contagem de Minutos Residuais | Divisor | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Hora Extra - Integração | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112753120215030153",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2021-12-20",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106185020215030069",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2021-08-02",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100817120175030044",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2017-01-19",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Reflexos | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109243820245030061",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itajubá",
    "data_ajuizamento": "2024-09-25",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101514720245030140",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-02-22",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Multa Convencional  | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Banco de Horas | Feriado em Dobro",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112492420165030148",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pará de Minas",
    "data_ajuizamento": "2016-08-08",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108577820235030103",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2023-08-11",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Compensação de Jornada | Horas Extras | Banco de Horas | Rescisão Indireta | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103698020245030106",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-04-19",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106453120235030047",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Araguari",
    "data_ajuizamento": "2023-12-15",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Adicional de Periculosidade | Justa Causa/Falta Grave | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100072620135030151",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso",
    "data_ajuizamento": "2013-02-27",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105372920245030156",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Frutal",
    "data_ajuizamento": "2024-06-28",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117642820245030100",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2024-08-25",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104737620165030163",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2016-03-17",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112694220245030113",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-12-01",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111301520245030138",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-11-22",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Acúmulo de Função | Banco de Horas | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Congonhas",
    "data_ajuizamento": "2024-02-06",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107727520245030065",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lavras",
    "data_ajuizamento": "2024-05-20",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Salário / Pagamento  | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107876520165030181",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-05-24",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110392620225030030",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2022-08-24",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107308020225030005",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022-09-16",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Multa Convencional  | FGTS | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110667120245030019",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-10-31",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Horas Extras  | Advogados",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106879220235030140",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-08-17",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Descontos Indevidos | Honorários Advocatícios | FGTS | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109343220235030186",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-10-31",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106371720245030048",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
    "data_ajuizamento": "2024-03-28",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114308020195030031",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2019-11-22",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003182020155030140",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2015-03-03",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113176220235030104",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2023-11-26",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115102920245030044",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024-11-14",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111595220245030110",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-11-29",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios  | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110087620245030081",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guaxupe",
    "data_ajuizamento": "2024-11-12",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111036620235030041",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2023-12-22",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101115120155030182",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2015-04-17",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111334520245030113",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-10-21",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114464720235030143",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2023-12-12",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112027020245030180",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-12-12",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101812620235030073",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2023-02-13",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104557820225030152",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2022-06-09",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109833620245030090",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guanhães",
    "data_ajuizamento": "2024-11-07",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105200620215030024",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2021-07-26",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102175020215030134",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2021-03-22",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107560920245030070",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Passos",
    "data_ajuizamento": "2024-07-22",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107692620155030069",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2015-09-29",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103648220205030014",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2020-06-10",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Abono | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107818920235030156",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Frutal",
    "data_ajuizamento": "2023-10-09",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Juros de Mora  | Correção Monetária | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Turno Ininterrupto de Revezamento | Trabalho aos Domingos | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Outros Agentes Insalubres | Cumulação com Adicional de Insalubridade | Condições Degradantes | Limitação de Uso do Banheiro",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105490720245030168",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2024-06-05",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Justa Causa/Falta Grave | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102618320195030152",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2019-03-21",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110875620235030092",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2023-09-20",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00236000520065030043",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2006-02-14",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106922820235030007",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-08-21",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113372720225030027",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2022-12-13",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Imposto de Renda  | Juros de Mora  | Responsabilidade  | Responsabilidade  | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106641420235030184",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-08-12",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Salário Família",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117677120165030032",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2016-08-23",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Hora Extra | Adicional de Transferência",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100473120195030140",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2019-01-25",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Professores",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109161220195030037",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2019-08-01",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110378720245030094",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Sabará",
    "data_ajuizamento": "2024-11-08",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111304920195030054",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Congonhas",
    "data_ajuizamento": "2019-12-16",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103409620235030063",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba",
    "data_ajuizamento": "2023-06-26",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111468020245030101",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Passos",
    "data_ajuizamento": "2024-10-10",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Rescisão do Contrato de Trabalho | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103655920195030028",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2019-04-29",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Prorrogação do Horário Noturno | Contagem de Minutos Residuais | Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113740820245030052",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cataguases",
    "data_ajuizamento": "2024-10-23",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Rescisão do Contrato de Trabalho | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112856320165030149",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2016-09-19",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Hora Extra/Adicional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107946220245030024",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-08-14",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Quitação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103181020245030061",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itajubá",
    "data_ajuizamento": "2024-04-03",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102273520245030055",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete",
    "data_ajuizamento": "2024-03-04",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004442720105030114",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2010-03-30",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Depósito",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111586720245030110",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-11-29",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109211620245030148",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pará de Minas",
    "data_ajuizamento": "2024-06-28",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade | Cumulação com Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101424720205030004",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2020-02-20",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105012420205030092",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2020-06-03",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108255720225030055",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete",
    "data_ajuizamento": "2022-08-16",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Levantamento do FGTS  | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Moral | Complementação de Aposentadoria/Pensão",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108499620185030032",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2018-07-23",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114340320245030077",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Teófilo Otoni",
    "data_ajuizamento": "2024-09-02",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116931020165030002",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-11-03",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110177120245030167",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2024-09-06",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114949120235030050",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2023-10-10",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103976020175030149",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2017-03-29",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109010620235030101",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Passos",
    "data_ajuizamento": "2023-09-28",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102572120205030149",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2020-03-11",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional  | Acúmulo de Função | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Intervalo  15 Minutos Mulher | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108559520245030096",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Unaí",
    "data_ajuizamento": "2024-10-18",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105971620235030001",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-08-03",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104885220165030096",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Unaí",
    "data_ajuizamento": "2016-06-06",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105620320225030030",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2022-05-18",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Anotação na CTPS  | Levantamento do FGTS  | Salário / Pagamento  | CTPS | FGTS | Férias Coletivas | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118033320245030065",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lavras",
    "data_ajuizamento": "2024-11-25",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Férias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113975120245030149",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2024-11-14",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106790820245030035",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2024-05-29",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Descontos Previdenciários  | CTPS | FGTS | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116204020175030087",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2017-09-05",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109595620155030079",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2015-08-11",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108077120225030108",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022-10-07",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105395820245030104",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024-04-30",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109154620245030168",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2024-09-06",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117464520245030055",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete",
    "data_ajuizamento": "2024-11-27",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Hora Extra/Adicional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113824420235030173",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2023-12-21",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00120674220245030100",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2024-10-14",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105831820245030059",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2024-07-10",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Rescisão do Contrato de Trabalho | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115676420245030103",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024-11-25",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113447720245030082",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Monte Azul",
    "data_ajuizamento": "2024-09-04",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111416220245030035",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2024-09-04",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00122767020245030145",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2024-12-03",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109863120225030164",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2022-08-10",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Comissionista | Adicional de Hora Extra | Comissões e Percentuais | Salário Substituição",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112191620245030113",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-11-14",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Intervalo  | Adicional de Insalubridade | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104879220225030052",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cataguases",
    "data_ajuizamento": "2022-05-06",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112084320165030185",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-08-02",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Adicional de Periculosidade | Integração em Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112695620245030173",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024-09-25",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Gratificação Natalina/13º salário | Horas Extras  | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Termo de Rescisão Contratual | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109761520245030132",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Barbacena",
    "data_ajuizamento": "2024-10-04",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116076120235030077",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Teófilo Otoni",
    "data_ajuizamento": "2023-12-28",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Divisor | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115470420245030029",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024-09-19",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103083920155030171",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Itabira",
    "data_ajuizamento": "2015-04-07",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115107720245030028",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2024-11-20",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102494420155030044",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2015-02-05",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Contratuais  | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111605820245030006",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-12-04",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112699120245030129",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024-10-01",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105653520245030111",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-06-13",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Banco de Horas | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104748420225030055",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete",
    "data_ajuizamento": "2022-05-19",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Ferroviários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114288220235030092",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2023-12-05",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103681220155030171",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Itabira",
    "data_ajuizamento": "2015-04-24",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105535520225030090",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guanhães",
    "data_ajuizamento": "2022-09-29",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111831620215030036",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2021-12-08",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112563420235030095",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Luzia",
    "data_ajuizamento": "2023-10-03",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105650620245030056",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Curvelo",
    "data_ajuizamento": "2024-04-09",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01382006820075030022",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2007-10-30",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107753220245030129",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024-06-19",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106614520245030048",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
    "data_ajuizamento": "2024-04-02",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Feriado em Dobro | Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114114720245030145",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2024-07-02",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004710920145030069",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2014-02-28",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Reflexos | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104386720235030003",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-06-02",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Profissional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109623720235030109",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-11-17",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109399420225030087",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2022-08-29",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Férias Coletivas | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110676620155030053",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caxambu",
    "data_ajuizamento": "2015-07-10",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108294720245030048",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
    "data_ajuizamento": "2024-04-24",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108355920245030111",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-08-29",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Contrato de Experiência - Nulidade | Seguro Desemprego | Gestante | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107364920245030092",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2024-06-11",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114451120245030084",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Paracatu",
    "data_ajuizamento": "2024-11-13",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113979320245030038",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2024-11-04",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00864009620075030152",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2007-06-01",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107417320195030051",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caratinga",
    "data_ajuizamento": "2019-09-30",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116431420145030144",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2014-08-08",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011449720145030005",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2014-07-09",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101405620235030171",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Itabira",
    "data_ajuizamento": "2023-04-11",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104794220205030099",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2020-06-25",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "COVID-19 | Advertência/Suspensão | Abono | Justa Causa/Falta Grave | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia | Outras Hipóteses de Estabilidade | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024-02-08",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Teófilo Otoni",
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    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lavras",
    "data_ajuizamento": "2025032300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Bancários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00106908020235030129",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023062700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00103686520235030095",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Luzia",
    "data_ajuizamento": "2023033100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102399420185030108",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2018032800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106641420255030032",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2025042800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Arbitramento / Majoração  | Assinatura Eletrônica / Digital  | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103881120155030136",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2015060200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Quadro de Carreira",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105269720225030017",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022071400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "CTPS | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106376620235030140",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023073100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Multa Convencional  | isonomia/Diferença Salarial | Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Reajuste Salarial | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário Substituição",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102488220255030020",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025031900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105045220255030108",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025053000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Magistratura",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103423920255030114",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025040900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106430320215030186",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2021091600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Trabalho aos Domingos | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116971620175030098",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2017080300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107632320195030087",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2019072600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Adicional de Hora Extra | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109612520245030139",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024101100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112879520245030070",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Passos",
    "data_ajuizamento": "2024121300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102366820205030109",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2020040100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Adicional de Hora Extra | Intervalo  15 Minutos Mulher | Fruição/Gozo | Dispensa Discriminatória | Atos Discriminatórios | Concessão de Serviço Público | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100663720245030148",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pará de Minas",
    "data_ajuizamento": "2024011900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rural",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106022320255030145",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2025033100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104541420255030015",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025052300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100621420155030019",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2015040900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101620520195030091",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Nova Lima",
    "data_ajuizamento": "2019031400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103035420255030013",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025040800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Sucumbenciais  | Acúmulo de Função | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102201320255030086",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Alfenas",
    "data_ajuizamento": "2025040400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104199720245030012",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024050200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Férias | Honorários Advocatícios | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Termo de Rescisão Contratual | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109929120235030038",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2023082500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106723620235030072",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pirapora",
    "data_ajuizamento": "2023070400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105461720245030018",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024060500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101567420255030030",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2025020400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101417220225030075",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2022022100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Salário in Natura | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "data_ajuizamento": "2024091800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
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    "data_ajuizamento": "2025031700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102361020255030007",
    "tribunal": "TRT3",
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    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025031700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Honorários Advocatícios | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | intervalo Interjonadas | Salário/Diferença Salarial | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004162920145030014",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2014032600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106473420255030078",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ubá",
    "data_ajuizamento": "2025042300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação na CTPS  | FGTS  | CTPS | FGTS | Terceirização | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006908620125030038",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2012051000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111277420245030004",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024120400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109470320245030087",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2024080200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105905920255030096",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Unaí",
    "data_ajuizamento": "2025051500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105215420245030163",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2024042500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112515120235030082",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Monte Azul",
    "data_ajuizamento": "2023100900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106272520245030160",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Formiga",
    "data_ajuizamento": "2024082000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Vale Transporte | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100790820255030049",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Barbacena",
    "data_ajuizamento": "2025012700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020171620135030011",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2013092700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Indenização | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112455820245030163",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2024092500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102678620235030011",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023040300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105269320255030049",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Barbacena",
    "data_ajuizamento": "2025050800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115885920245030129",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024112900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "CTPS | Acúmulo de Função | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104532420255030049",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Barbacena",
    "data_ajuizamento": "2025042400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110609520245030041",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2024100700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109175820255030078",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ubá",
    "data_ajuizamento": "2025060200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104675120255030067",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2025031300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101881420245030063",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba",
    "data_ajuizamento": "2024040200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109567620225030105",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022120100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Imposto de Renda  | Juros de Mora  | Responsabilidade  | Responsabilidade  | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101025520255030080",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patrocínio",
    "data_ajuizamento": "2025012900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103497620255030002",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Nova Lima",
    "data_ajuizamento": "2025050800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018089720115030017",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2011092600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Preclusão / Coisa Julgada ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108250720175030096",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Unaí",
    "data_ajuizamento": "2017111700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Levantamento do FGTS  | Multa Convencional  | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Terceirização/Tomador de Serviços | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103302920245030027",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2024031500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115410820235030069",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2023121100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Imposto de Renda  | Juros de Mora  | Responsabilidade  | Responsabilidade  | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110478120245030143",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2024081400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113971920245030095",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Luzia",
    "data_ajuizamento": "2024100500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110240620245030186",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024102300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Gestante / Adotante / Paternidade | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100855520145030031",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2014012200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103530320255030071",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patos de Minas",
    "data_ajuizamento": "2025031000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105144920245030038",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2024042500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109885720245030058",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Formiga",
    "data_ajuizamento": "2024121700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110862220245030097",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2024090200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101539720255030102",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de João Monlevade",
    "data_ajuizamento": "2025022600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial | Horas Extras | Hora Noturna Reduzida | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108642320195030164",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2019071800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104772920205030178",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2020062400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas in Itinere | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101434720255030104",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2025020500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão / Resolução",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113527520235030054",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Congonhas",
    "data_ajuizamento": "2023121400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Prorrogação do Horário Noturno | Outros Agentes Insalubres | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Sobreaviso negado — celular corporativo não configura (OJ 49 TST)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108796020245030020",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024091700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Magistratura",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102902620215030068",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Muriaé",
    "data_ajuizamento": "2021032900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102646920255030106",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025032300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116391320245030148",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pará de Minas",
    "data_ajuizamento": "2024120400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103956520255030002",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025042800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "FGTS  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103300920255030184",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025040800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Férias | Honorários Advocatícios  | FGTS | Salário in Natura | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116013920245030103",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024112900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105056420255030002",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025052900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104163520255030101",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Passos",
    "data_ajuizamento": "2025041400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Gestante | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014729120115030147",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Três Corações",
    "data_ajuizamento": "2011112200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101760920255030081",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guaxupe",
    "data_ajuizamento": "2025022400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Dispensa Discriminatória | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109925520255030092",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2025061600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "CTPS | FGTS | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104197220245030182",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024043000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00120407520245030030",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024121000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Assinatura Eletrônica / Digital  | Horas Extras  | Sucumbenciais  | Contrato Individual de Trabalho | FGTS | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104146020255030135",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2025052300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | isonomia/Diferença Salarial | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114472420245030102",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de João Monlevade",
    "data_ajuizamento": "2024120300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000994820135030052",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cataguases",
    "data_ajuizamento": "2013012400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101562920175030168",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2017020300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101809220255030001",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025030700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Multa Convencional  | FGTS | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Contagem de Minutos Residuais | Descontos Salariais - Devolução | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade | Salário Suplementar | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102712420255030183",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025032100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Acúmulo de Função | Vale Transporte | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000248120125030104",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2012011000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "FGTS | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cesta Básica | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102859420165030030",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2016021800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Adicional de Risco",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109196620225030164",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2022072600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Controle de Jornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102211620245030156",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Frutal",
    "data_ajuizamento": "2024032200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Anotação/Baixa/Retificação | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107827920255030067",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2025050600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Assédio Moral | Limitação de Uso do Banheiro",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103146520255030019",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025040900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113766820155030027",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2015082100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104875020255030032",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2025032800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo  | FGTS | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111760520235030052",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cataguases",
    "data_ajuizamento": "2023091900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Comissionista | Adicional de Hora Extra | Comissões e Percentuais | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106458120225030074",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ponte Nova",
    "data_ajuizamento": "2022080100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00122038920175030098",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2017101700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104848720225030101",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Passos",
    "data_ajuizamento": "2022052400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104879420165030087",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2016062300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Compensação de Jornada | Horas Extras | Turno Ininterrupto de Revezamento | Banco de Horas | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114792720245030038",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2024112700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Bancários | Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado | Função de Confiança - Incorporação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104491120255030138",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025051400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita  | Contrato Individual de Trabalho | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Administrativa por Ausência de Registro | Equipe | Salário/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107344620235030082",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Monte Azul",
    "data_ajuizamento": "2023062000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101575520235030054",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Congonhas",
    "data_ajuizamento": "2023030100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Anotação na CTPS  | Suspensão / Interrupção  | Divisor de Horas Extras | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Turno Ininterrupto de Revezamento | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade | Salário por Equiparação/Isonomia | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110679720225030028",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2022092900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Juros | Ônus da Prova  | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104496320255030153",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2025032800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101845420255030026",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2025021300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00023496920115030005",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2011121900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104751220195030108",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2019061200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional  | Intervalo Intrajornada | Prorrogação do Horário Noturno | Contagem de Minutos Residuais | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117262620245030032",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024101700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Vale Transporte | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111574920175030168",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2017073100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101683620245030091",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Nova Lima",
    "data_ajuizamento": "2024020500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Honorários Advocatícios  | FGTS | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101879220255030063",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba",
    "data_ajuizamento": "2025031300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00121794520235030100",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2023120400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101260420215030087",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2021012200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Contratuais  | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118953920165030114",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016121500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Contratuais  | Multa Convencional  | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Intervalo  15 Minutos Mulher | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário Substituição | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2025011600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Gratificações Por Atividades Específicas | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00104675820245030076",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São João Del Rei",
    "data_ajuizamento": "2024070300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107324320245030017",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024073100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105579720225030056",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Curvelo",
    "data_ajuizamento": "2022052600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112217820155030152",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2015080400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "FGTS | Restituição/Indenização de Despesas | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106403020145030142",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2014041600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112028620165030039",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2016081600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas in Itinere | Adicional de Hora Extra | Intervalo  15 Minutos Mulher | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103567020215030176",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2021070200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Isonomia Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101312420245030086",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Alfenas",
    "data_ajuizamento": "2024030100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114113520235030031",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2023101200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103114620235030160",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Formiga",
    "data_ajuizamento": "2023052200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018058120145030068",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Muriaé",
    "data_ajuizamento": "2014092600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103285420235030040",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2023042400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Integração em Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110676920235030026",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2023120500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102289520175030174",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Araguari",
    "data_ajuizamento": "2017030600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Base de Cálculo | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102478520245030100",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2024021600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "FGTS | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00119479620245030100",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2024092300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106692220245030048",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
    "data_ajuizamento": "2024040300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101199620255030046",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Almenara",
    "data_ajuizamento": "2025022500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Bancários | Comissões e Percentuais | Adicional de Transferência | Protesto Judicial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101304120205030066",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Manhuaçu",
    "data_ajuizamento": "2020022700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105031320245030008",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024052900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "FGTS | Rescisão do Contrato de Trabalho | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105586220255030061",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itajubá",
    "data_ajuizamento": "2025052100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110645620235030013",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023121300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103728320255030111",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025042300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Periculosidade | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00027930220145030069",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2014111300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102716120255030106",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025032400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário por Fora - Integração | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112391220205030092",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2020122200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Lixo Urbano | Outros Agentes Insalubres | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00122008020235030145",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2023120400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Horas Extras  | intervalo Interjonadas | Feriado em Dobro",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108424520165030139",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016060700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Justa Causa/Falta Grave | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105935420235030073",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2023052300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2023091400",
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "categoria": "horas",
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    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Desvio de Função | Regime  12x36 | Diferenças por Desvio de Função | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
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    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patos de Minas",
    "data_ajuizamento": "2023052300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2025041100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2025051500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação na CTPS  | CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2016042100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024051600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00109996420245030033",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "data_ajuizamento": "2024080200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Multa Convencional  | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Hora Extra | Abono | Plano de Saúde | Adicional de Insalubridade | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Assédio Moral | Descontos Indevidos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025042200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007969120135030077",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Teófilo Otoni",
    "data_ajuizamento": "2013041200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105912420195030106",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2019072200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109934520235030113",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023112200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Gratificação Natalina/13º salário | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106600820185030101",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Passos",
    "data_ajuizamento": "2018072000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108716020225030018",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022110700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100892220255030156",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Frutal",
    "data_ajuizamento": "2025020700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104163620225030167",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2022060600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Sobreaviso negado — celular corporativo não configura (OJ 49 TST)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102427520255030020",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025031800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110272020245030037",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2024081300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Bancários | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102939320255030050",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2025021300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105545020155030069",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2021010400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110245520235030181",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023120100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Espécies de Vínculo de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — autonomia reconhecida",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102432020215030111",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2021040800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "FGTS | Acúmulo de Função | Depósito/Diferenças | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102431920245030142",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2024030100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102982520205030072",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pirapora",
    "data_ajuizamento": "2020051500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01598004220045030058",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Formiga",
    "data_ajuizamento": "2004120700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105821220255030087",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2025042600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Intervalo ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012305120145030140",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2014072400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106621220245030151",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso",
    "data_ajuizamento": "2024082900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Processo Judicial Eletrônico - PJe ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109055820175030164",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2017051000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109227820225030048",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
    "data_ajuizamento": "2022062700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016941720105030140",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2010112300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115357420245030098",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2024102100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111137720165030002",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016072100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102074720255030075",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025021100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102875920255030156",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Frutal",
    "data_ajuizamento": "2025040600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração | Gestante | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104577220245030186",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024051500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101178520235030147",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Três Corações",
    "data_ajuizamento": "2023021000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Redução Carga Horária | FGTS | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104938720245030001",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024050900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102919620255030059",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2025041100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104532620255030113",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025051500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Dispensa Discriminatória | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106197820245030150",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí",
    "data_ajuizamento": "2024102500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100145220225030070",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Passos",
    "data_ajuizamento": "2022011200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107541320235030187",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2023071300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106084920225030011",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022081600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102895120245030063",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba",
    "data_ajuizamento": "2024051600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107051920255030084",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Paracatu",
    "data_ajuizamento": "2025052300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100868220255030151",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso",
    "data_ajuizamento": "2025020200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110230820235030040",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2023110600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104578420255030106",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025051600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109676120245030097",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2024080900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Cumulação com Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112703820245030077",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Teófilo Otoni",
    "data_ajuizamento": "2024080600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110226720195030006",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2019112900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Plano de Saúde  | Plano de Saúde",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104171120255030104",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2025032700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107725320175030184",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2017053100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Equiparação Salarial  | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Equiparação salarial negada — distinção de produtividade",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100301620245030044",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024011600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110128620225030048",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
    "data_ajuizamento": "2022071800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104068220255030006",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025050600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107632220245030160",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Formiga",
    "data_ajuizamento": "2024101100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | isonomia/Diferença Salarial | Horas Extras | Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104795820255030134",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2025040700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106354420255030167",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2025061100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101071720255030003",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025021100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Assédio Sexual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113982220245030089",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2024102200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Financeiras/Equiparação Bancário | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106641220245030044",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
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    "data_ajuizamento": "2024052700",
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    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
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  {
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    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "data_ajuizamento": "2025010700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
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  {
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    "data_ajuizamento": "2024062200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Três Corações",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103675920255030144",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2025031300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112207020225030048",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
    "data_ajuizamento": "2022082300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104815820145030087",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2014032600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113194520245030153",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2024120500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Descontos Indevidos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111460420245030094",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Sabará",
    "data_ajuizamento": "2024121800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "FGTS | Rescisão do Contrato de Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110635620245030039",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2024091700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113126620245030084",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Paracatu",
    "data_ajuizamento": "2024102400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102642220255030057",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2025022800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Contratuais  | Guias do Seguro Desemprego  | Honorários Advocatícios  | Levantamento do FGTS  | Sucumbenciais  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Redução/Supressão | Trabalho aos Domingos | Férias | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Pedido de Demissão | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104570520245030176",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba",
    "data_ajuizamento": "2024070900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade | Justa Causa/Falta Grave | Indenização por Dano Moral | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106422620245030020",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024070600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Horas Extras  | Intervalo  | Compensação de Jornada | Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111829320245030143",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2024091300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Horas Extras  | Ônus da Prova  | Contrato de Experiência - Nulidade | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Rescisão do Contrato de Trabalho | Seguro Desemprego | Indenização | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Contrato de Experiência | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101809120245030142",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2024022000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Dano Moral / Material  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Hora Extra - Integração | Justa Causa/Falta Grave | Desconfiguração de Justa Causa | Indenização por Dano Moral | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109295520235030074",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ponte Nova",
    "data_ajuizamento": "2023102400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108146920245030148",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pará de Minas",
    "data_ajuizamento": "2024061000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101973420245030173",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024022200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100188320225030072",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pirapora",
    "data_ajuizamento": "2022011900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Assistência Social",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002892220145030037",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2014022400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107017420245030097",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2024061800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106900920245030109",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024072400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Horas Extras  | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Acúmulo de Função | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104940920255030140",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025052900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105904620255030165",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Nova Lima",
    "data_ajuizamento": "2025041000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107610620195030038",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2019070300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109473020245030078",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ubá",
    "data_ajuizamento": "2024062800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104917820255030132",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Barbacena",
    "data_ajuizamento": "2025050500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00100615020155030012",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2015040900",
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    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "categoria": "horas",
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    "data_ajuizamento": "2024072500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2022112300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Equiparação Salarial  | Acúmulo de Função | Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024050600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107236220235030164",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2023060700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Acúmulo de Função | Horas Extras | Descontos Salariais - Devolução | Diárias | Diferenças por Desvio de Função | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Paracatu",
    "data_ajuizamento": "2025031400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103736620255030144",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2025031300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Peticionamento Eletrônico  | Processo Judicial Eletrônico - PJe ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107075820245030137",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024072100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Gorjeta | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118558420165030008",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016120200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Regime  12x36 | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025060600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00105386420195030099",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2019060500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00102714520245030058",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Formiga",
    "data_ajuizamento": "2024041700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104449020245030148",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pará de Minas",
    "data_ajuizamento": "2024040300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106117620205030042",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2020091100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Cláusula Penal  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Hora Noturna Reduzida | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Integração em Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Terceirização/Tomador de Serviços | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102976120255030073",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2025031300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Ação Trabalhista Arquivada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117164220165030038",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2016092000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112108420145030087",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2014071600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117142720245030027",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2024122000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107166320205030168",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2020101600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Armazenamento de Líquido Inflamável | Quadro de Carreira",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100462020245030092",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2024011600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000162120145030109",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2014010900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101723120235030084",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Paracatu",
    "data_ajuizamento": "2023030300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108627120235030048",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
    "data_ajuizamento": "2023061500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Horas Extras | Feriado em Dobro | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100703920235030171",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Itabira",
    "data_ajuizamento": "2023022300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106714220225030054",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Congonhas",
    "data_ajuizamento": "2022072200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102976320255030137",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025033000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102326220255030139",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025031700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Espécies de Vínculo de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — autonomia reconhecida",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100144720215030180",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2021011400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00113356020235030144",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2023111700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | FGTS | Férias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113763820245030129",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024101800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Ônus da Prova  | Contribuições Previdenciárias  | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Guias do Seguro Desemprego  | Sucumbenciais  | Férias | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115791520245030027",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2024112600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Compensação de Jornada | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106941420255030173",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2025051900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102362120255030068",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Muriaé",
    "data_ajuizamento": "2025021400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110219620185030142",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2018101700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115351920245030084",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Paracatu",
    "data_ajuizamento": "2024120400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional Noturno | Horas Extras | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Contagem de Minutos Residuais | Hora Noturna Reduzida | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108811920215030187",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2021113000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Contratuais  | Acúmulo de Função | Correção Monetária | Intervalo Intrajornada | Divisor | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114480420245030039",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2024121900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109951820245030036",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2024080700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Contratuais  | Correção Monetária | Intervalo Intrajornada | Divisor | Ajuda Quilometragem | Comissões e Percentuais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115689320245030056",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Curvelo",
    "data_ajuizamento": "2024102400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Contratuais  | Financeiras/Equiparação Bancário | Acúmulo de Função | Correção Monetária | Divisor | Ajuda Quilometragem | Comissões e Percentuais | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário Substituição | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116704920245030078",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ubá",
    "data_ajuizamento": "2024121800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105718520245030129",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024050800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "FGTS | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104261120255030059",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2025052800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110432420225030043",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2022110100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Transferência",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104685620245030007",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024051500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105052520255030015",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025060500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116040420245030035",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2024122000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Relação de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102340220255030052",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cataguases",
    "data_ajuizamento": "2025031700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109619820245030147",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Três Corações",
    "data_ajuizamento": "2024092600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109157520255030050",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2025042200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Espécies de Vínculo de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — autonomia reconhecida",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104214820255030007",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025050600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Não Discriminação | Acúmulo de Função | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107985920255030026",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2025061000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101586320225030187",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2022030900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100146820255030160",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Formiga",
    "data_ajuizamento": "2025011000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106580420165030038",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2016041500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100676820195030060",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Itabira",
    "data_ajuizamento": "2019021400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Prorrogação do Horário Noturno",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103027520165030113",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016030700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Outras Hipóteses de Estabilidade | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105009720255030016",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025052700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113739720175030042",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2017090700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102957920255030174",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Araguari",
    "data_ajuizamento": "2025051500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102382620245030100",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2024021500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110083720235030073",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2023081900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113359620245030153",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2024120400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Levantamento do FGTS  | FGTS | Salário Família | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108060520235030156",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Frutal",
    "data_ajuizamento": "2023101900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional Noturno | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Prorrogação do Horário Noturno | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101171920255030114",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025021100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "CTPS | Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100583320255030081",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guaxupe",
    "data_ajuizamento": "2025012800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Férias | Outras Relações de Emprego | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cesta Básica | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106605520255030103",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2025051400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Honorários Advocatícios  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109482120245030076",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São João Del Rei",
    "data_ajuizamento": "2024121000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Hora Extra - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118839420245030065",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lavras",
    "data_ajuizamento": "2024120900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Responsabilidade Civil do Empregador | Indenização por Dano Estético | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101592220245030076",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São João Del Rei",
    "data_ajuizamento": "2024031100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105086420255030084",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Paracatu",
    "data_ajuizamento": "2025041100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Periculosidade | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106905820255030049",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Barbacena",
    "data_ajuizamento": "2025060500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113070620245030032",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024081200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104725020255030010",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025052300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Gestante | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104207620205030027",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2020052500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Período de Afastamento - Reintegração | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Membro de Cipa | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113534220245030178",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024101700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106995120245030147",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Três Corações",
    "data_ajuizamento": "2024072300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103956820255030001",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025051400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012322920145030008",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2014072300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104674820255030068",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Muriaé",
    "data_ajuizamento": "2025032700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104938520215030165",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Nova Lima",
    "data_ajuizamento": "2021072900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Diárias | Adicional de Periculosidade | Comissões - Alteração ou Supressão",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002588220115030109",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2011021400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109185920245030181",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024092000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Intervalo  | Equiparação Salarial  | Cargo de Confiança | Salário por Equiparação/Isonomia | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009128120125030029",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2012041300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Horas Extras | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106921620245030129",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024060200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00119417520165030163",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2016100600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103387820225030058",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Formiga",
    "data_ajuizamento": "2022062300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101643120255030069",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2025021400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109696920245030052",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cataguases",
    "data_ajuizamento": "2024081300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111143220245030180",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024111900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Adicional de Serviço Noturno | Horas Extras  | Suspensão / Interrupção  | Multa Convencional  | FGTS | Acúmulo de Função | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Turno Ininterrupto de Revezamento | Banco de Horas | Adicional de Horas Extras | Redução/Supressão | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Integração em Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | FGTS | Descontos Indevidos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105482020255030028",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2025042300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "data_ajuizamento": "2024020200",
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Magistratura",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2025032100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios  | Repouso Semanal Remunerado | Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lavras",
    "data_ajuizamento": "2024120300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113859220245030163",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2024102200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Responsabilidade Civil do Empregador | Indenização por Dano Estético | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Muriaé",
    "data_ajuizamento": "2024032800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Honorários Advocatícios | Honorários na Justiça do Trabalho  | Honorários Advocatícios  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2025053000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00117041520245030178",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024123000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103322920255030135",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2025050800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Honorários Advocatícios | FGTS | Férias | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00108844120205030079",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2020112500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103960420255030179",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025042900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "FGTS | Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Iturama",
    "data_ajuizamento": "2025042700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Magistratura",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00106328720245030179",
    "tribunal": "TRT3",
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    "orgao_julgador": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024070100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00107578720235030018",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023091100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108978120195030109",
    "tribunal": "TRT3",
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    "orgao_julgador": "30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2019103000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103581420255030010",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025042200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103031720215030006",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2021050400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112159320245030075",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024092500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Sucumbenciais  | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102814620255030061",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itajubá",
    "data_ajuizamento": "2025031800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104076220255030137",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025050200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111930420235030032",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2023090500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104927120195030165",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Nova Lima",
    "data_ajuizamento": "2019062600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105298920255030003",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025060600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107988520245030061",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itajubá",
    "data_ajuizamento": "2024081200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Gestante",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103763120235030131",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2023032800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Férias | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00124173920175030144",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2017110900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Aeroviários | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Equiparação/Isonomia | indenização Adicional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106724420255030079",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2025050200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007672720145030135",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2017110700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Contribuições Previdenciárias  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00116656420165030027",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2016083100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2016040400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2025031000",
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    "assuntos": "Assinatura Eletrônica / Digital  | Sucumbenciais  | Contrato Individual de Trabalho | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
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  {
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    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2023061400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100241920245030073",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2024011500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105593420255030033",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2025050300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103827920255030030",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2025031200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103915220235030146",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Nanuque",
    "data_ajuizamento": "2023102400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100444020235030042",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2023012500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103701620255030111",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025042300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Desvio de Função | Diferenças por Desvio de Função | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Contrato de Experiência | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117147120245030077",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Teófilo Otoni",
    "data_ajuizamento": "2024102900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103492820205030010",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2020060500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107271720215030020",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2021101800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106379620245030151",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso",
    "data_ajuizamento": "2024081600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101035620245030183",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024020800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110287620245030078",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ubá",
    "data_ajuizamento": "2024071100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106910420245030041",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2024070500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade | Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00120213620165030067",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2016112000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100748320255030049",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Barbacena",
    "data_ajuizamento": "2025012400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106189120245030183",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024062600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110050220235030035",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2023111400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Desvio de Função | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Diferenças por Desvio de Função | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100056920255030043",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2025010600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Férias | Horas Extras  | FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Férias | Férias Coletivas | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Plano de demissão Voluntária/Incentivada | FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104410620255030018",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025051400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106279020235030182",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023080200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106653820215030129",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2021080300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "COVID-19 | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115837820165030109",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016101300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Guias do Seguro Desemprego  | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114459120155030030",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2015070700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104557820205030013",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2020071700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106946420255030027",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2025051900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103930520235030184",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023051600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107706520245030143",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2024061900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Reintegração de Empregado ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101352620245030033",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2024021900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de João Monlevade",
    "data_ajuizamento": "2024032200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2025040900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103160420245030073",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2024031800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Salário / Pagamento  | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106445420255030054",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Congonhas",
    "data_ajuizamento": "2025061000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Cumulação com Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104410420255030051",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caratinga",
    "data_ajuizamento": "2025061800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104454120255030148",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pará de Minas",
    "data_ajuizamento": "2025041100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103892820205030004",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2020062300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101008720235030102",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de João Monlevade",
    "data_ajuizamento": "2023021600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100846720255030069",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2025012800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01544003119985030002",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "1998082400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105988020255030049",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Barbacena",
    "data_ajuizamento": "2025051900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Levantamento do FGTS  | FGTS | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108061720245030173",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024062100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107582420235030034",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2023082200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Contrato de Experiência - Nulidade | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103499620245030136",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024040500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Financeiras/Equiparação Bancário | Horas Extras | Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107192120245030057",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2024052800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102883720255030029",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2025022500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111527720225030030",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2022091900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101812720255030147",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Três Corações",
    "data_ajuizamento": "2025022800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Salário / Pagamento  | FGTS | Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo | Vale Transporte | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101331220255030101",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Passos",
    "data_ajuizamento": "2025020500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108654220235030075",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023081600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101893920245030179",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024030500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Bancários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104565620245030164",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024032200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103346620255030048",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
    "data_ajuizamento": "2025021700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Correção Monetária | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014374920115030142",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2011082600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aumento Compensatório Especial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013331720125030047",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Araguari",
    "data_ajuizamento": "2012060400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101523620205030087",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2020021800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação | Gratificação por Tempo de Serviço",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108362820245030181",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024082800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional Noturno | Feriado em Dobro",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107170820245030136",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024071600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112554420245030053",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caxambu",
    "data_ajuizamento": "2024122100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Horas Extras  | Contribuições Previdenciárias  | Guias do Seguro Desemprego  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Periculosidade | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113270420245030062",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itaúna",
    "data_ajuizamento": "2024092400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Assinatura Eletrônica / Digital  | Competência Territorial  | FGTS | Acúmulo de Função | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110649620165030079",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2016080500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aumento Compensatório Especial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103539520255030105",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025042200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Equiparação Salarial  | Divisor de Horas Extras | Horas Extras | Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2025011000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Feriado em Dobro",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107047220215030149",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2021070300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106129820255030070",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Passos",
    "data_ajuizamento": "2025053000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104846420255030107",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025051600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Dano Moral / Material  | Descontos Salariais - Devolução | Multa do Artigo  477 da CLT | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114197220245030129",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024102800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103692220165030022",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016031700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Outras Relações de Trabalho | Trabalhador Eventual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110481320235030075",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023092800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Intervalo ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110886520165030131",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2016052500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Indenização | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105494220245030027",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2024043000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107424220245030129",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024061300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109341520235030030",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2023071400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Reflexos | Descontos Salariais - Devolução | Salário por Fora - Integração | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105727920255030050",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2025031300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105321320255030078",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ubá",
    "data_ajuizamento": "2025041400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106979820195030004",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2019082100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01238008320065030022",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2006112200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107597520215030164",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2021070900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108161720225030178",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2022082700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | CTPS | FGTS | Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Estabilidade Acidentária | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115050520245030077",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Teófilo Otoni",
    "data_ajuizamento": "2024091600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104929020235030178",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023051500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113346520245030039",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2024112200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117946620165030028",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2016101100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Reflexos | Trabalho aos Domingos | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Gratificação de Função | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Desconfiguração de Justa Causa | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105758020195030135",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2019061100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102734720185030180",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2018041000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103614720245030157",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Iturama",
    "data_ajuizamento": "2024093000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Estabilidade Acidentária | Multa de 40% do FGTS | Responsabilidade Civil do Empregador | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111703620245030028",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2024091000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103662220255030129",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025031100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109377820245030112",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024092600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Desconto Assistencial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109829120165030038",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2016060600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103177420245030174",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Araguari",
    "data_ajuizamento": "2024060400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Magistratura",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113899520245030142",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2024102300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102342720255030076",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São João Del Rei",
    "data_ajuizamento": "2025031000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008822420145030143",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2014060600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024090400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Horas Extras  | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111632320245030035",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2024090900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106039220235030075",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023061200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Imposto de Renda  | Correção Monetária | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Restituição/Indenização de Despesas | Adicional de Periculosidade | Armazenamento de Líquido Inflamável | Base de Cálculo | Eletricitário | Hora Extra - Integração | Radiação Ionizante ou Substância Radioativa | Tempo de Exposição | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Safra | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108537620155030182",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2015082800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106770520255030164",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2025043000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00119192120235030050",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2023121800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Aviso Prévio | Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109479020245030058",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Formiga",
    "data_ajuizamento": "2024113000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102280620255030113",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025031400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113483720245030043",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024101100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | FGTS | Multa Administrativa por Ausência de Registro | Rescisão Indireta | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104233120255030035",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2025033100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01567009620055030041",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2005090100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100043420255030092",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2025010600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115485720245030071",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patos de Minas",
    "data_ajuizamento": "2024091300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108393720225030024",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022101400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Duração do Trabalho | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109724320245030078",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ubá",
    "data_ajuizamento": "2024070200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108471420225030024",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022101800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108201820165030064",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de João Monlevade",
    "data_ajuizamento": "2016080600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103411320255030063",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba",
    "data_ajuizamento": "2025050500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Especial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108354320215030021",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2021112300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108583120185030138",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2018101100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102768620245030084",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Paracatu",
    "data_ajuizamento": "2024031100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107363920255030084",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Paracatu",
    "data_ajuizamento": "2025052700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112177720245030038",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2024092400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | Adicional de Periculosidade | Salário por Equiparação/Isonomia | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109691220245030071",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
    "data_ajuizamento": "2024070100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Vale Transporte | Dispensa Discriminatória | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111354420235030050",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2023072700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101946920255030068",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Muriaé",
    "data_ajuizamento": "2025020600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110217720225030006",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022122000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Honorários Periciais | Acúmulo de Função | Adicional de Horas Extras | Salário in Natura | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106810920255030078",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ubá",
    "data_ajuizamento": "2025042400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação na CTPS  | FGTS  | CTPS | FGTS | Terceirização | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105797220245030061",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itajubá",
    "data_ajuizamento": "2024060300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109361720245030105",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024092600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Insalubridade | Cumulação com Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101417820255030039",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2025021400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Outras Relações de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
    "data_ajuizamento": "2024120500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101310620255030113",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025021700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101011720255030033",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2025020300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação na CTPS  | CTPS | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102293920215030013",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2021033000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101551320215030036",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2021022600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Horas Extras | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108699020195030149",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2019081300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas in Itinere | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103273820255030060",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Itabira",
    "data_ajuizamento": "2025052900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101646720215030167",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2021031000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Contratuais  | Multa Convencional  | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Ajuda de Custo | Comissões e Percentuais | Prêmio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102740320255030078",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ubá",
    "data_ajuizamento": "2025022800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105327920235030111",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023062900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109831620235030011",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023111600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Equiparação Salarial  | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Moral | Pensão Vitalícia | Comissões - Alteração ou Supressão",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108772720245030138",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024091100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Horas Extras  | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108351020245030095",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Luzia",
    "data_ajuizamento": "2024062400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101741820185030135",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2018030600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100595820255030100",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2025011700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111601020245030022",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024120400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100833120245030065",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lavras",
    "data_ajuizamento": "2024012500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102442420255030027",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2025022100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Dano Moral / Material  | Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva  | FGTS | Acúmulo de Função | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Salário/Diferença Salarial | Salário por Equiparação/Isonomia | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Desconfiguração de Justa Causa | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106715320245030060",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Itabira",
    "data_ajuizamento": "2024111800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Dispensa Discriminatória | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102105920235030111",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023032100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "FGTS | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100072020225030148",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pará de Minas",
    "data_ajuizamento": "2022010700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106981520245030164",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024050300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Férias | Gratificação Natalina/13º salário | Horas Extras  | Salário / Pagamento  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário/Diferença Salarial | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101181920255030109",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025021100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Tutela de Evidência | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Tutela Provisória de Urgência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103399020235030167",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2023042500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102989820205030080",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patrocínio",
    "data_ajuizamento": "2020051500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Cargo de Confiança | Quebra de Caixa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111875620165030027",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2016062800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Liberação/Entrega das Guias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105011420245030050",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2024033100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112720420245030143",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2024100300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Periculosidade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105535520245030035",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2024043000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109456520255030065",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lavras",
    "data_ajuizamento": "2025052600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107002720255030074",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ponte Nova",
    "data_ajuizamento": "2025061200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "FGTS | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110409120245030110",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024102400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Bancários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102531220235030138",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023033000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Acúmulo de Função | Duração do Trabalho | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Intervalo  15 Minutos Mulher | Comissões e Percentuais | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário/Diferença Salarial | Gratificação de Função | Gratificação Semestral | Produção | Promoção | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário por Fora - Integração | Quadro de Carreira | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113918720245030167",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2024121100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106353320245030085",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Diamantina",
    "data_ajuizamento": "2024091700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111424720245030035",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2024090400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Hora Extra - Integração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100898820255030037",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2025012700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Distribuição Dinâmica - Inversão  | FGTS | Diferenças por Desvio de Função | Reajuste Salarial | Despedida/Dispensa Imotivada | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105558320255030069",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2025042500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105775920255030064",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de João Monlevade",
    "data_ajuizamento": "2025053000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105220320255030002",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025060500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105531320245030146",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Nanuque",
    "data_ajuizamento": "2024121100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105301820235030012",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023062700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111679720245030055",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete",
    "data_ajuizamento": "2024081400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade | Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01598003220085030113",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2008120900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Condições da Ação ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101361120255030054",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Congonhas",
    "data_ajuizamento": "2025020900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107677320255030144",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2025051400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110621420235030037",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2023091100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110811120165030184",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016071800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Empregado Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00491000520085030140",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2008042400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107348920255030142",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2025052900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102644820195030181",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2019032800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101843520235030055",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete",
    "data_ajuizamento": "2023022400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Comissionista | Adicional de Hora Extra | Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107964920255030104",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2025060900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Multa Convencional  | Acúmulo de Função | Intervalo Intrajornada | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103757620245030142",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2024032700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Sucumbenciais  | Acúmulo de Função | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Cumulação com Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103104220245030058",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Formiga",
    "data_ajuizamento": "2024043000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109981020235030035",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2023111300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104129720245030144",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2024040800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107370620255030187",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2025052900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Equiparação Salarial  | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108022020195030184",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2019092300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Gorjeta | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107604220245030039",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2024070100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade | Cumulação com Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104700520255030132",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Barbacena",
    "data_ajuizamento": "2025042500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101877020255030135",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2025031300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "FGTS | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patos de Minas",
    "data_ajuizamento": "2025020500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
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    "data_ajuizamento": "2025022000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2025041400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110381620235030027",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2023091100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106954820255030092",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2025050500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103894220255030169",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Alfenas",
    "data_ajuizamento": "2025060400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102457220255030006",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025031900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110593420235030013",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023121100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Horas Extras  | Multa Convencional  | Acúmulo de Função | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Intervalo  15 Minutos Mulher | Comissões e Percentuais | Reajuste Salarial | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário Substituição | Comissões - Alteração ou Supressão",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101090220165030003",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016012900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Contratuais  | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Ajuda de Custo | Descontos Salariais - Devolução | Auxílio/Tíquete Alimentação | Produção | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101993120215030101",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Passos",
    "data_ajuizamento": "2021030300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105025820175030142",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2017033000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107005620215030142",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2021061700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112766620255030091",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Nova Lima",
    "data_ajuizamento": "2025050900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111569220245030144",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2024082900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100928820255030022",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025020500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104282720255030076",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São João Del Rei",
    "data_ajuizamento": "2025051400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Horas Extras  | Ônus da Prova  | Multa Convencional  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Nulidade | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Adicional de Insalubridade | Salário Complessivo | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Fora - Integração | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111492320245030008",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024120300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Distribuição Dinâmica - Inversão  | Adicional Noturno | Descontos Salariais - Devolução | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00119571520245030077",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Teófilo Otoni",
    "data_ajuizamento": "2024121900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Financeiras/Equiparação Bancário | CTPS | Correção Monetária | Adicional de Horas Extras | Férias | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100779520255030030",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2025012100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | FGTS | Rescisão Indireta | Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101488720195030069",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2021010400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Contagem de Minutos Residuais | Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Adicional de Hora Extra | Multa Prevista em Norma Coletiva | Óleos Minerais | Salário Substituição | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103990720245030142",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2024040300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111892920175030047",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Araguari",
    "data_ajuizamento": "2017111000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Base de Cálculo | Divisor | Base de Cálculo | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Gratificação de Férias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104844920255030015",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025060100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Teletrabalho — sem controle de jornada (arts. 75-A CLT)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106947920185030069",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2021010400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104790520235030142",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2023051500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Material | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103027420235030034",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2023041400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Aposentadoria",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104221220215030027",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2021033100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101327320225030152",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2022022400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109228220175030168",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2017062200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Desvio de Função e Reenquadramento",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110486020245030145",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2024051300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109526420255030095",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Luzia",
    "data_ajuizamento": "2025061300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103170620175030179",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2017031300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Contratuais  | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Abono Pecuniário | Gratificação de Função | Salário in Natura | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101768520245030164",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024020700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109274420255030065",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lavras",
    "data_ajuizamento": "2025052200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108576620185030099",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2018100300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104607520255030094",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Sabará",
    "data_ajuizamento": "2025053000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109288020255030145",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2025052200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116849620245030057",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2024120400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102952920215030042",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2021043000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Prorrogação do Horário Noturno",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104470220245030033",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2024041700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110071020245030011",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024101700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111259220245030008",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024112600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Horas Extras  | Intervalo  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106665820245030148",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pará de Minas",
    "data_ajuizamento": "2024051500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107268220255030055",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete",
    "data_ajuizamento": "2025042400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Cumulação com Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104888020255030017",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025052400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113658820245030038",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2024102800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "FGTS | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104518020255030105",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025051600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105871420255030029",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2025041300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Salário / Pagamento  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108271020245030135",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2024091900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104966320255030015",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025060400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108656620225030143",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2022081600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional  | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101319620255030180",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025021400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021574920125030152",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2018032100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Contratuais  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113582220245030095",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Luzia",
    "data_ajuizamento": "2024093000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115255420235030069",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2023120600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Imposto de Renda  | Juros de Mora  | Responsabilidade  | Responsabilidade  | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100480320255030141",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araçuaí",
    "data_ajuizamento": "2025013000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão / Resolução | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103371620255030179",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025040900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116523420165030005",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016102700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100358120255030083",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Januária",
    "data_ajuizamento": "2025012800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão / Resolução | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111480720235030062",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itaúna",
    "data_ajuizamento": "2023110100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão / Resolução",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107092920245030072",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pirapora",
    "data_ajuizamento": "2024080200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2020042000",
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2025030300",
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    "assuntos": "FGTS | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00102903320255030085",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Diamantina",
    "data_ajuizamento": "2025050100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbenciais  | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00111141720235030067",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2023070400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106836720255030178",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025050400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111079120245030163",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2024082800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Reflexos | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2023080800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102762320245030008",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024032800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100581820255030086",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Alfenas",
    "data_ajuizamento": "2025012800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "FGTS | Pedido de Demissão | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Luzia",
    "data_ajuizamento": "2017030900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Equiparação Salarial  | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Divisor | Óleos Minerais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Equiparação salarial negada — distinção de produtividade",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00101946720205030093",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves",
    "data_ajuizamento": "2020030500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Banco de Horas | Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Justa Causa/Falta Grave | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108890520235030032",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2023070600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108386520155030002",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2015090200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Empregado Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105491320255030187",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2025042400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lavras",
    "data_ajuizamento": "2023102300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104862620175030168",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2017040500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Feriado em Dobro | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105031220255030094",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Sabará",
    "data_ajuizamento": "2025060900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112657120215030028",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2021112400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Banco de Horas | Base de Cálculo | Contagem de Minutos Residuais | Divisor | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Outros Agentes Insalubres | Assédio Moral | Lista Suja",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111865820245030167",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2024102100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110825220245030107",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024111900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Auxílio-Alimentação Após a Aposentadoria - Benefício Assegurado em Regulamento da Empresa ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102740520175030168",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2017022400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114596820245030092",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2024101500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105302520255030181",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025060400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102565420255030151",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso",
    "data_ajuizamento": "2025040700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109013820245030176",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba",
    "data_ajuizamento": "2024120400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110394520245030001",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024100100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105191420255030078",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ubá",
    "data_ajuizamento": "2025041400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação na CTPS  | FGTS  | CTPS | FGTS | Terceirização | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112432720245030054",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Congonhas",
    "data_ajuizamento": "2024111000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100235720235030109",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023011600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114088220175030163",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2017080800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102202920235030168",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2023033000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Competência Territorial  | Contratuais  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103334120195030097",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2019042400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109304920245030092",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2024071800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Desvio de Função | intervalo Interjonadas | Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106257920245030152",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2024062400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100389720195030163",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2019012300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Abono | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100478920235030140",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023012500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104939020255030021",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025052400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105442920205030037",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2020061200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Promoção",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106312120165030038",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2016041300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110152220245030064",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de João Monlevade",
    "data_ajuizamento": "2024091700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112567620245030102",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de João Monlevade",
    "data_ajuizamento": "2024111300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104663420175030039",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2017041000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Descontos Previdenciários  | FGTS | Horas Extras | Horas in Itinere | Contagem de Minutos Residuais | Multa Prevista em Norma Coletiva | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110106020245030044",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024080600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108530720245030103",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024062800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Férias | Adicional de Periculosidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111109620245030114",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024111800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Feriado em Dobro | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Diferenças por Desvio de Função | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107703220215030091",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Nova Lima",
    "data_ajuizamento": "2021111900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113213720245030178",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024101000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | Multa Convencional  | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Trabalho aos Domingos | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Cumulação com Adicional de Insalubridade | indenização por Tempo de Serviço | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113606720245030167",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2024120300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003732320105030147",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Três Corações",
    "data_ajuizamento": "2010032400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105704820255030038",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2025050600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100033020165030168",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2016010500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105172920255030180",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025052900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00119208220175030028",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2017102500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Ajuda de Custo | Comissões e Percentuais | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107327320245030007",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024072500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Assinatura Eletrônica / Digital  | Horas Extras  | Sucumbenciais  | FGTS | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105301820215030067",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2021042100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103100520255030156",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Frutal",
    "data_ajuizamento": "2025041400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107025820245030065",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lavras",
    "data_ajuizamento": "2024050900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103178320235030053",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caxambu",
    "data_ajuizamento": "2023041700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Relação de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106548120255030092",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2025042500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109468020225030186",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022120100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106630320205030065",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lavras",
    "data_ajuizamento": "2020072300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103983320235030182",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023052200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Reflexos | Adicional de Insalubridade | Depósito",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
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    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Citação | Valor da Causa | Provas | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2014112400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
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    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2024070900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2022120100",
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    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
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    "data_ajuizamento": "2024101600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Reflexos | Quebra de Caixa | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Diferenças por Desvio de Função | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101660820255030099",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2025022800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Nova Lima",
    "data_ajuizamento": "2023090200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho | Alteração da Jornada | Prorrogação do Horário Noturno | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00115145720245030144",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2024102400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00102412420255030139",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025031800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00027437320145030069",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2014110700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00104683420255030003",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025052200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00107387420255030030",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2025050700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00103573120255030074",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ponte Nova",
    "data_ajuizamento": "2025041000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01636003120095030114",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2009112000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Abono Pecuniário | Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106871120195030180",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2019082200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Trabalho aos Domingos | Uniforme",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106792020255030149",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2025052500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110444920245030007",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024102400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106072820245030065",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lavras",
    "data_ajuizamento": "2024041900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Honorários Advocatícios | Horas Extras  | Acúmulo de Função | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105156620255030016",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025060100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104205220205030132",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Barbacena",
    "data_ajuizamento": "2020072100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00120645620175030028",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2017110900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Turno Ininterrupto de Revezamento | Contagem de Minutos Residuais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101694820225030040",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2022031800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Divisor de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Acúmulo de Função | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Intervalo  15 Minutos Mulher | Comissões e Percentuais | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Prêmio | Diferença de Caixa | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102891120245030141",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araçuaí",
    "data_ajuizamento": "2024062200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103025520255030147",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Três Corações",
    "data_ajuizamento": "2025040100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional | Assédio Moral | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114628620245030071",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patos de Minas",
    "data_ajuizamento": "2024082900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | Intervalo Intrajornada | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109348920245030091",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Nova Lima",
    "data_ajuizamento": "2024061200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Dispensa Discriminatória",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104126220255030112",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025050400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111866520245030003",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024120500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106915020205030168",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2020100500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Isonomia Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109342920235030187",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2023081500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Equiparação Salarial  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Contagem de Minutos Residuais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104422320235030030",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2023041200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110636720235030079",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2023092800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106453520185030167",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2018082200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00122124120175030069",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2021020200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Acordo Tácito/Expresso",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101907120255030055",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete",
    "data_ajuizamento": "2025020700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103705020215030048",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
    "data_ajuizamento": "2021040100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104007920255030134",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2025032500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109756220245030186",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024100800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Acúmulo de Função | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Salário Família | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101121020245030024",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024020800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118500920245030032",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024110600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Professores | Diferenças por Desvio de Função | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107279720205030037",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2020080500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103275720255030183",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025040300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111174020235030012",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023122700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Assédio Moral | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101742020255030152",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2025022200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112622420245030057",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2024090500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Segurança e Medicina do Trabalho | Segurança e/ou Medicina do Trabalho | Descontos Indevidos | Multa Convencional  | Depósito/Diferenças | Cesta Básica | Comissões e Percentuais | Quebra de Caixa | Seguro de Vida | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112914320245030035",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2024100800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103763620225030076",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São João Del Rei",
    "data_ajuizamento": "2022070700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "FGTS | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100063920255030048",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
    "data_ajuizamento": "2025010600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107499720255030129",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025051400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Intervalo  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Levantamento/Liberação | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114380620245030056",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Curvelo",
    "data_ajuizamento": "2024100200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Responsabilidade Civil do Empregador | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103959720215030069",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2021050700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Contagem de Minutos Residuais | Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Adicional de Hora Extra | Adicional de Periculosidade | Outros Agentes Insalubres | Salário por Equiparação/Isonomia | Limitação de Uso do Banheiro",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103348520255030074",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ponte Nova",
    "data_ajuizamento": "2025040400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110238920255030055",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete",
    "data_ajuizamento": "2025060200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Estabilidade do Representante Eleito  | FGTS | Acúmulo de Função | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105669520255030107",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025060500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Verbas Rescisórias | Gestante | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112023720235030073",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2023101000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115657020215030048",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
    "data_ajuizamento": "2021121300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106647720225030142",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2022061400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Férias / Gozo / Fruição  | FGTS | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106499820165030181",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016050300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103752820255030179",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025042300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100995620235030085",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Diamantina",
    "data_ajuizamento": "2023021500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107862220245030142",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2024062500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103755320255030106",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025042300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
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    "orgao_julgador": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2017110700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
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    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "categoria": "horas",
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    "data_ajuizamento": "2012112100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2021071500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114655120245030100",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2024070900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101370320255030181",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025021400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Gestante | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111077820245030135",
    "tribunal": "TRT3",
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    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2024121100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104178520255030144",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2025031900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104601420255030082",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Monte Azul",
    "data_ajuizamento": "2025041500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114292520245030030",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024082900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112003320245030073",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2024092300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Fora - Integração | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106682920245030083",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Januária",
    "data_ajuizamento": "2024092500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104494020255030096",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Unaí",
    "data_ajuizamento": "2025041500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | FGTS | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Condições Degradantes | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114763720245030082",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Monte Azul",
    "data_ajuizamento": "2024100300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101174320255030009",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025022300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Vale Transporte | Rescisão Indireta | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111380720245030036",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2024090600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111300920165030069",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2021010400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102611720255030009",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025040100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00121438620145030142",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2014121200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Dispensa Discriminatória",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104914020255030080",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patrocínio",
    "data_ajuizamento": "2025051600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Atleta Profissional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106779320235030028",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2023062000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104500620195030138",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2019060600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Reajuste Salarial | Salário Família | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102353720255030003",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025031700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Assinatura Eletrônica / Digital  | FGTS | Acúmulo de Função | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108159420245030070",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Passos",
    "data_ajuizamento": "2024080700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111561420225030031",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2022091400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105227420255030043",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2025041500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005972120145030114",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2014042400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107234920235030039",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2023081000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110027920235030186",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023112200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106931120255030082",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Monte Azul",
    "data_ajuizamento": "2025052800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111237620245030185",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024110800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111297720225030048",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
    "data_ajuizamento": "2022080900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "CTPS | Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025061100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Honorários Advocatícios  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2012112800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00101349820215030048",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
    "data_ajuizamento": "2021020800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00117973720245030029",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024103100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110084120225030180",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023011000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Reintegração de Empregado  | Bancários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105497320255030070",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Passos",
    "data_ajuizamento": "2025051900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107356820245030026",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2024061200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Diferenças por Desvio de Função | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101004020255030095",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Luzia",
    "data_ajuizamento": "2025012400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103401220255030036",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2025031900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102166720255030185",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025031200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105743420235030110",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023071900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação na CTPS  | CTPS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101529220255030141",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araçuaí",
    "data_ajuizamento": "2025031100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103837020245030007",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024042200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105879820165030006",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016042500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Multa Convencional  | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Comissionista | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Intervalo  15 Minutos Mulher | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Comissões e Percentuais | Salário/Diferença Salarial | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103992420225030062",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itaúna",
    "data_ajuizamento": "2022062100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107447320255030065",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lavras",
    "data_ajuizamento": "2025042500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105083120255030095",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Luzia",
    "data_ajuizamento": "2025040200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107465520245030137",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024073100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020306920115030145",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2011122700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Gratificação Natalina/13º salário | Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106000820195030034",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2019072500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104737320245030041",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2024051600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Gratificação de Incentivo | Horas Extras  | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Gratificação | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Gratificação Ajustada | Gratificação Anual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006825220145030002",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2014042800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106048020235030171",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Itabira",
    "data_ajuizamento": "2023120200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Honorários Advocatícios | Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | Equiparação Salarial  | Honorários Advocatícios  | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Salário por Fora - Integração | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113010620245030062",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itaúna",
    "data_ajuizamento": "2024091800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101136720255030021",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025021100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008826020135030110",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2013050300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110046220235030020",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023112800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "CTPS | Salário Família | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113596320245030044",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024101400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109903020225030112",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022121400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105161020255030062",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itaúna",
    "data_ajuizamento": "2025042200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110723320245030131",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024070500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho | Assinatura Eletrônica / Digital  | Horas Extras  | FGTS | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110094020245030185",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024100700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Nulidade | Aviso Prévio | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024011500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2017062700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Contagem de Minutos Residuais | Gestante | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
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    "numero": "00103592420255030034",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caratinga",
    "data_ajuizamento": "2025042900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional por Tempo de Serviço",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102952820255030094",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Sabará",
    "data_ajuizamento": "2025040800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113293820235030149",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2023111000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Gratificação de Férias | Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004836020105030102",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de João Monlevade",
    "data_ajuizamento": "2010042300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Equiparação Salarial | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100288920235030041",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2023011800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115385520245030057",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2024103100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011839120115030040",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2011070100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Ajuda de Custo | Diárias | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109043120245030034",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2024071700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Assinatura Eletrônica / Digital  | Horas Extras  | Sucumbenciais  | FGTS | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112570820245030055",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete",
    "data_ajuizamento": "2024082900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Assinatura Eletrônica / Digital  | Competência Territorial  | FGTS | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Cumulação com Adicional de Insalubridade | Justa Causa/Falta Grave | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011776220115030112",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2011062400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105113520245030187",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2024051500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100303620255030026",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2025011300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111343820245030078",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ubá",
    "data_ajuizamento": "2024080700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Contratuais  | FGTS  | Divisor de Horas Extras | Comissões e Percentuais | Descontos Salariais - Devolução | Promoção | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100753220215030171",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Itabira",
    "data_ajuizamento": "2021022300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Abono Pecuniário | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107828720215030142",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2021070900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Turno Ininterrupto de Revezamento | Contagem de Minutos Residuais | Intervalo  15 Minutos Mulher | Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103728520255030078",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ubá",
    "data_ajuizamento": "2025032000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117361720155030087",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2015101200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Fruição/Gozo | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113112720245030102",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de João Monlevade",
    "data_ajuizamento": "2024112900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112378120245030163",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2024092300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00124472120245030050",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2024123100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Gestante / Adotante / Paternidade | Honorários Advocatícios | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112749620245030167",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2024111100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Insalubridade | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107841320195030050",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2019042400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107142620205030061",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itajubá",
    "data_ajuizamento": "2020100900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107089220255030077",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Teófilo Otoni",
    "data_ajuizamento": "2025051600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101720620255030005",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025022000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100284820225030163",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2022011300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111665920165030131",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2016060600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108473620175030041",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2017060200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Plano de Saúde  | Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Estabilidade Acidentária | Atos Discriminatórios | Indenização por Dano Material | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
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    "assuntos": "Horas Extras  | Férias | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
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    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Base de Cálculo",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
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    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2015050500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Turno Ininterrupto de Revezamento | Restituição/Indenização de Despesas | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2014042900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00113240320165030168",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2016080400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Divisor de Horas Extras | FGTS | Controle de Jornada | Horas Extras | Horas in Itinere | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Banco de Horas | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Plano de Saúde | Seguro de Vida | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Óleos Minerais | Outros Agentes Insalubres | Raios Solares | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Desconto Assistencial | Outros Descontos Salariais | Seguro de Vida | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Equiparação/Isonomia | Quadro de Carreira | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Constituição de Capital | Doença Ocupacional | Acidente de Trabalho | Assédio Moral | Doença Ocupacional | Valor Arbitrado | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00108012220245030067",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2024040400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Salário por Equiparação/Isonomia | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ponte Nova",
    "data_ajuizamento": "2015071400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT3",
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    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2025022600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "FGTS | Aviso Prévio | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00106401820245030065",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lavras",
    "data_ajuizamento": "2024042600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00103926020255030051",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caratinga",
    "data_ajuizamento": "2025060500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112345120175030138",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2017081800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Adicional de Hora Extra | Cálculo/Repercussão | Adicional de Insalubridade | Salário Família | Salário por Fora - Integração | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103141820245030046",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Almenara",
    "data_ajuizamento": "2024062500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo  | Adicional Noturno | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102954820255030055",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete",
    "data_ajuizamento": "2025022500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Hora Noturna/Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005086620135030038",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2013040500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00112307720245030167",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2024103100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Vale Transporte | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00109073220245030051",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caratinga",
    "data_ajuizamento": "2024111200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00109442920215030095",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Luzia",
    "data_ajuizamento": "2021102000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Salário Substituição",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113485020245030071",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patos de Minas",
    "data_ajuizamento": "2024081400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110489520245030101",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Formiga",
    "data_ajuizamento": "2024091300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102446320255030014",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025031800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117695020245030100",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00101940320225030027",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2022022100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00105776820235030019",
    "tribunal": "TRT3",
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    "orgao_julgador": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00112615720235030030",
    "tribunal": "TRT3",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025040800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Salário-Família | Integração em Verbas Rescisórias | Salário Família | Verbas Rescisórias",
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    "fonte": "DataJud"
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    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí",
    "data_ajuizamento": "2021051100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2021022200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Horas in Itinere | Contagem de Minutos Residuais | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2023032500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00106203320235030139",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023080100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016122000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Advogados | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Hora Extra | Plano de Saúde",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "orgao_julgador": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024070300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00104067220195030142",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2019042400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00107776520245030011",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024080800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
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    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba",
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    "assuntos": "Rescisão Indireta",
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2023080100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01264003220055030016",
    "tribunal": "TRT3",
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    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2005091500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00117842020175030179",
    "tribunal": "TRT3",
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    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2018013000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
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    "orgao_julgador": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025012200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00102265220245030022",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024031300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109646820245030142",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2024073100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Cumulação com Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Equiparação/Isonomia | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102829620255030007",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025032600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115764220245030033",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2024112900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110912120245030040",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2024093000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105297620175030001",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2017041100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102893020225030028",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2022031600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114831420245030087",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2024111400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Gratificação Natalina/13º salário | Honorários Advocatícios | Horas Extras  | Multa Convencional  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias | Diferença de Caixa | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107171720245030036",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2024060600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104866120255030098",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2025040800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113215820245030074",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ponte Nova",
    "data_ajuizamento": "2024121600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103994120245030163",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2024040200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Comissões e Percentuais | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107044320255030178",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025050700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "FGTS | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112193120235030087",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2023103000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Piso Salarial | Horas Extras  | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107211420255030038",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2025060500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "data_ajuizamento": "2023112000",
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    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2025022500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Descontos Indevidos | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024121800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios  | Banco de Horas | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
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    "data_ajuizamento": "2016102800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "CTPS | Empregado Público | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107112020245030065",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lavras",
    "data_ajuizamento": "2024051000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101742120225030024",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022031100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008398920135030089",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2013051400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102225920225030030",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2022030200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106221320225030147",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Três Corações",
    "data_ajuizamento": "2022080900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "FGTS | Verbas Rescisórias | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111958720225030038",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2022101800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102077520255030001",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025031700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115565220245030065",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lavras",
    "data_ajuizamento": "2024101400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104589720245030011",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024051300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103533920255030156",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Frutal",
    "data_ajuizamento": "2025042800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110802820235030104",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2023092800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100053520255030022",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025010400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Descontos Indevidos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113298320185030029",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2018111400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Reajuste Salarial | Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100141520255030016",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025010900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101046820255030098",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2025012900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100359420245030090",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guanhães",
    "data_ajuizamento": "2024012300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111391420155030163",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2015070600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Equiparação Salarial | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Abono Pecuniário | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104484620255030099",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2025060400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104291920165030014",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016032900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107864220205030019",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2020120400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112009520245030020",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024122600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | FGTS | Adicional Noturno | Feriado em Dobro | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102578620245030082",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Monte Azul",
    "data_ajuizamento": "2024022800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário Família | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107705320235030029",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2023061400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108852520225030089",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2022101300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108134720195030023",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2019091300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100922720205030002",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2020021000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Plano de Saúde | Seguro de Vida",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102176820255030018",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025031200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109991920245030145",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2024050800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2025052800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso",
    "data_ajuizamento": "2025052600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Juros | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Sucumbenciais  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Incorporação | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104362820255030068",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Muriaé",
    "data_ajuizamento": "2025032100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104099420255030084",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Paracatu",
    "data_ajuizamento": "2025032600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106978120245030050",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2024042900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100742020255030167",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2025012900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Salário / Pagamento  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Contrato de Experiência - Nulidade | Adicional de Horas Extras | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Descontos Indevidos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103527620255030084",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Paracatu",
    "data_ajuizamento": "2025031700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101233020255030048",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
    "data_ajuizamento": "2025012300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Gestante | Outras Hipóteses de Estabilidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116215620245030062",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itaúna",
    "data_ajuizamento": "2024120300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101862020255030092",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2025021100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101512120215030021",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2021030900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107707120255030065",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lavras",
    "data_ajuizamento": "2025043000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | Dano Moral / Material  | Honorários Advocatícios  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100379220225030168",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2022011800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110874320245030182",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024110400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Horas Extras  | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114101420245030064",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de João Monlevade",
    "data_ajuizamento": "2024120300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104107520235030011",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023051900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104791420245030063",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba",
    "data_ajuizamento": "2024071500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Acúmulo de Função | Desvio de Função | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117791220245030095",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Luzia",
    "data_ajuizamento": "2024123000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Descontos Indevidos | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108318720245030057",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2024062000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106634420235030179",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023081100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Contratuais  | Levantamento do FGTS  | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106458620245030082",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Monte Azul",
    "data_ajuizamento": "2024051700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111773720205030038",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2020112600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111516120245030050",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2024070300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106283120175030006",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2017051200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104712020245030101",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Passos",
    "data_ajuizamento": "2024041900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010553820145030114",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2014062700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106072920215030131",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2021060800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Multa Convencional  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Salário por Fora - Integração | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101477020255030044",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2025020700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | intervalo Interjonadas | Adicional de Insalubridade | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104267520255030070",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Passos",
    "data_ajuizamento": "2025042200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110164920195030139",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2019120300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Horas Extras | Auxílio/Tíquete Alimentação | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109187720245030078",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ubá",
    "data_ajuizamento": "2024062600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00107457820255030026",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2025053000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Pedido de Demissão | Seguro Desemprego | Gestante | Outras Hipóteses de Estabilidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00124439620175030092",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2017111000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aeroviários | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Adicional de Transferência | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00124009320245030067",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2024121300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106791320245030001",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024062600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Rescisão Indireta | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102725120255030169",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Alfenas",
    "data_ajuizamento": "2025042500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Férias | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102425520255030059",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2025032700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Estabilidade Provisória  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104012020255030181",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025042900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112398820245030183",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024122000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106171120255030074",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ponte Nova",
    "data_ajuizamento": "2025052600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100081320205030071",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patos de Minas",
    "data_ajuizamento": "2020010700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Horas in Itinere | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106390420245030107",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024071200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107189220245030006",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024072500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104709420255030167",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2025050500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101189120255030085",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Diamantina",
    "data_ajuizamento": "2025021400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Empreitada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106534620255030044",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2025051400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Hora Extra | Salário/Diferença Salarial | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106401120195030027",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2019070100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110049820255030050",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2025050600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101777420255030022",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025022600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113630920175030186",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2017092500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107186220255030134",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2025052200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016546820145030019",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2014092300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113671020245030054",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Congonhas",
    "data_ajuizamento": "2024120900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105166320255030012",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025060200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Sucumbenciais  | FGTS | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106375020205030147",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Três Corações",
    "data_ajuizamento": "2020080600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Férias / Gozo / Fruição  | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104877720255030023",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025052200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "FGTS  | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100561420245030141",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araçuaí",
    "data_ajuizamento": "2024020100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116747920245030145",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2024081200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105502520245030157",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Iturama",
    "data_ajuizamento": "2024112400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01707008520055030014",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2005120700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107607020195030054",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Congonhas",
    "data_ajuizamento": "2019082800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Equiparação Salarial  | Hora Extra/Adicional | Horas in Itinere | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
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    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2024052900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006147220145030109",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2014042400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103542620245030005",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024042300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Horas Extras  | Dano Moral / Material  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107976120235030053",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caxambu",
    "data_ajuizamento": "2023091500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108406220245030085",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Diamantina",
    "data_ajuizamento": "2024120900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Plano de Saúde ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110068920255030043",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2025071800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Contratuais  | Contribuições Previdenciárias  | Correção Monetária | Intervalo Intrajornada | Divisor | Ajuda Quilometragem | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101862020235030147",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Três Corações",
    "data_ajuizamento": "2023031500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101047020155030146",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Nanuque",
    "data_ajuizamento": "2015100500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Rescisão Indireta | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021030820135030004",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2013100700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106733920255030011",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025072300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Salário / Pagamento  | Sucumbenciais  | Acúmulo de Função | Multa Administrativa por Ausência de Registro | Intervalo Intrajornada | Férias | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107328120245030069",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2024071000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Contagem de Minutos Residuais | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo  477 da CLT | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105811820255030090",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guanhães",
    "data_ajuizamento": "2025070400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111415720255030090",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guanhães",
    "data_ajuizamento": "2025120300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Multas e demais Sanções | Férias | Salário / Pagamento  | Multa por Atraso de Repasse de Contribuição  | Multa Administrativa por Ausência de Registro | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110276420245030087",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2024081900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108960620255030071",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patos de Minas",
    "data_ajuizamento": "2025060400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103123320245030051",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caratinga",
    "data_ajuizamento": "2024041600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Salário por Fora - Integração | Rescisão Indireta | Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108116720255030023",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025082200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110104720255030134",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2025071700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115842320215030098",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2021120700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00120693120245030029",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024121700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114361720245030030",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024082900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101152820255030024",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025021100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Descontos Indevidos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109892720225030021",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022121900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103916120255030185",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025042800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113247420175030036",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2017080800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Empreitada/Dono da Obra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100368320175030168",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2017011100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107732420255030098",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2025052800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00125075720255030050",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2025110600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104090720255030113",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025050300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113338120245030168",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2024122000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110995020245030055",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete",
    "data_ajuizamento": "2024080200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Assinatura Eletrônica / Digital  | Horas Extras  | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2021092900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contribuições Previdenciárias  | Dano Moral / Material  | Reintegração de Empregado  | FGTS | Décimo Terceiro Salário | Período de Afastamento - Reintegração | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Contrato Suspenso | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118880720235030145",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2023101800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103291820255030186",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025040800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Descontos Indevidos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103229520255030163",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2025031000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100815520245030164",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024012200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111614820235030048",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
    "data_ajuizamento": "2023080300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Contratuais  | Horas Extras | Turno Ininterrupto de Revezamento | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Hora Noturna Reduzida | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117232320175030095",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Luzia",
    "data_ajuizamento": "2017101800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Prêmio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116855920245030032",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024101000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Equiparação Salarial  | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116330520175030163",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2017091400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Turno Ininterrupto de Revezamento | Adicional de Hora Extra | Abono Pecuniário | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101722120205030089",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2020031600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101184320235030156",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Frutal",
    "data_ajuizamento": "2023022700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104959320245030183",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024052200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111775120245030182",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024112900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117247020245030092",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2024120400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105865820245030063",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba",
    "data_ajuizamento": "2024082100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108036720255030160",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Formiga",
    "data_ajuizamento": "2025081400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111751320245030140",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024120500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Insalubridade | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106017720185030082",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Monte Azul",
    "data_ajuizamento": "2018070900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Fruição/Gozo | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101844020255030160",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Formiga",
    "data_ajuizamento": "2025020900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108417920255030063",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba",
    "data_ajuizamento": "2025102300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101386020255030157",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Iturama",
    "data_ajuizamento": "2025031900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108785020245030093",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves",
    "data_ajuizamento": "2024050100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102161420255030041",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2025030800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Assinatura Eletrônica / Digital  | Horas Extras  | Sucumbenciais  | Contrato Individual de Trabalho | FGTS | Intervalo Intrajornada | Adicional de Transferência | Cumulação com Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110012520255030057",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2025071100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Plano de Saúde  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106280620255030150",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí",
    "data_ajuizamento": "2025102900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102073420245030026",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2024022300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010311320135030092",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2013051700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103797520225030048",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
    "data_ajuizamento": "2022032400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Cesta Básica | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101265820235030014",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023021700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão / Resolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112003420245030105",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024121600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Comissões e Percentuais | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113964920245030187",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2024120700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Horas Extras  | Equiparação Salarial  | Plano de Saúde  | Reintegração de Empregado  | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Contagem de Minutos Residuais | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105411020255030131",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2025040400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2018051400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Diferenças por Desvio de Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114827720245030071",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patos de Minas",
    "data_ajuizamento": "2024090200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Auxílio-Alimentação | Piso Salarial | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109636420255030137",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025100500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Quadro de Carreira",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00106968620245030021",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024071900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107528720255030085",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Diamantina",
    "data_ajuizamento": "2025110500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104440520255030165",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Nova Lima",
    "data_ajuizamento": "2025032700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114991020245030073",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2024120300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Seguro de Vida",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101142320255030160",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Formiga",
    "data_ajuizamento": "2025013000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108862020235030139",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023102600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109067220245030075",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024071800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00119173320175030027",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2017102700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Contagem de Minutos Residuais | Reflexos | Intervalo  15 Minutos Mulher | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113790520255030049",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Barbacena",
    "data_ajuizamento": "2025111900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102715820225030044",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2022042600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Salário Maternidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101267720255030082",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Monte Azul",
    "data_ajuizamento": "2025020500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Turno Ininterrupto de Revezamento | Trabalho aos Domingos | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105192120255030108",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025060300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102715920205030034",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2020051100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000978020105030053",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caxambu",
    "data_ajuizamento": "2010012800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Devolução/Retenção | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109216220255030186",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025092600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109920320225030014",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022121500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Quitação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105636520235030187",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2023061500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103792720235030182",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023051500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00123195420175030144",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2017102700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105705020245030081",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guaxupe",
    "data_ajuizamento": "2024070300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Relação de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110215720255030108",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025102300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbenciais  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112658920245030182",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024122700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Multa Convencional  | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105301920255030086",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Alfenas",
    "data_ajuizamento": "2025080600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105798520255030013",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025080400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Financeiras/Equiparação Bancário | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111009520245030132",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Barbacena",
    "data_ajuizamento": "2024110800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Salário / Pagamento  | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Verbas Rescisórias | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103227120255030074",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025061200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107870520245030078",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ubá",
    "data_ajuizamento": "2024061100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110090520255030056",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Curvelo",
    "data_ajuizamento": "2025072400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/01/12",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
    "data_ajuizamento": "2024070900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Feriado em Dobro | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109748120255030044",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2025071600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Ônus da Prova  | Adicional de Hora Extra | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109990220255030010",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025101500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Acúmulo de Função | Levantamento/Liberação | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102080320185030164",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2018030100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116714020245030173",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024121300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111058120255030068",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Muriaé",
    "data_ajuizamento": "2025072800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Bancários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107416820205030106",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2020111300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108801320245030063",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba",
    "data_ajuizamento": "2024112800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108787820175030163",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2017052800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Anistia | Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Estético | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105708120205030019",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2020091400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104258020255030138",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025050700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100953620215030005",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2021021600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Comissões e Percentuais | Vale Transporte | Adicional de Transferência | Quadro de Carreira",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113498220255030044",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2025091700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018976720155030054",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Congonhas",
    "data_ajuizamento": "2015080700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Horas in Itinere | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105479520225030139",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022072200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104104620225030032",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2022041200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115051720175030023",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2017101100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Unicidade Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100071620245030062",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itaúna",
    "data_ajuizamento": "2024010500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Férias | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108268720255030103",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2025061500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Intervalo  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112972520255030032",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2025080500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Seguro Desemprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110989120225030069",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2022122900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110203420245030132",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Barbacena",
    "data_ajuizamento": "2024101700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103094120205030044",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2020041300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110374920255030160",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Formiga",
    "data_ajuizamento": "2025103100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109033920255030025",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025100700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101160820255030058",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Formiga",
    "data_ajuizamento": "2025013100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109576620235030092",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2023081800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Aeronautas | Rural | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102086520235030022",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023032200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105282120255030063",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba",
    "data_ajuizamento": "2025070400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114891220245030187",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2024121700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104143620255030046",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Almenara",
    "data_ajuizamento": "2025052700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108764520225030095",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Luzia",
    "data_ajuizamento": "2022081500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Imposto de Renda  | Juros de Mora  | Responsabilidade  | Responsabilidade  | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Ajuda Combustível | Vale Transporte | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Condições Degradantes | Sucessão de Empregadores | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117894320245030164",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024103100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Sucumbenciais  | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Comissionista | Adicional de Hora Extra | Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00119639120255030075",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025112800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107263720195030138",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2019090900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104386920225030046",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Almenara",
    "data_ajuizamento": "2022101700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103551220245030037",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2024032100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Morte | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103519420215030096",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Unaí",
    "data_ajuizamento": "2021070200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106205420255030077",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Teófilo Otoni",
    "data_ajuizamento": "2025050500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Categoria Profissional Especial | Bancários | Divisor de Horas Extras | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Prêmio | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário Substituição | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106134520215030031",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2021060800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107051320255030086",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Alfenas",
    "data_ajuizamento": "2025100800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Multa Administrativa por Ausência de Registro | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101921620195030099",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2019030800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109516520235030187",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2023081600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112970320235030062",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itaúna",
    "data_ajuizamento": "2023120600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Hora Noturna Reduzida | Indenização por Dano Moral | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101414620205030074",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ponte Nova",
    "data_ajuizamento": "2020033100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108935320255030038",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2025071000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106363020225030136",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022081600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Salário por Fora - Integração | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100760720235030087",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2023012600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Anotação/Baixa/Retificação | Intervalo Intrajornada | Outros Descontos Salariais | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100558520225030048",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
    "data_ajuizamento": "2022012100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Salário por Fora - Integração | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113895020255030081",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guaxupe",
    "data_ajuizamento": "2025112400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107808920245030085",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Diamantina",
    "data_ajuizamento": "2024111300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Ônus da Prova  | Sucumbenciais  | FGTS | Décimo Terceiro Salário | Gestante | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105972020205030163",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2020072700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115024520255030035",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2025110300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108692420255030103",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2025062400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Contratuais  | Férias / Gozo / Fruição  | Acúmulo de Função | Correção Monetária | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Divisor | Multa de 40% do FGTS | Descontos Indevidos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Sobreaviso negado — celular corporativo não configura (OJ 49 TST)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114739220255030035",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2025102800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Férias | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107169620245030047",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Araguari",
    "data_ajuizamento": "2024121100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108335020235030006",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023100400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Horas Extras  | Adicional Noturno | Comissões e Percentuais | Comissões - Alteração ou Supressão",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111799020245030062",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itaúna",
    "data_ajuizamento": "2024081900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109870920255030003",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025101300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107081120165030012",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016051600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Intervalo  15 Minutos Mulher | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006336220145030082",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Monte Azul",
    "data_ajuizamento": "2014040800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acordo - Comissão de Conciliação Prévia | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2024102200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Estabilidade Provisória  | Levantamento do FGTS  | Adicional de Insalubridade | Salário Família | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115914520255030075",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025092900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00107227120235030069",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2023071000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Equiparação Salarial  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Contagem de Minutos Residuais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102362620235030089",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2023032800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Aposentadoria",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105657020175030017",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2017042700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Plano de Saúde | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Uniforme | Reajuste Salarial | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Isonomia Salarial | Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00122882520245030100",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2024112400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Intervalo  | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Turno Ininterrupto de Revezamento | Prorrogação do Horário Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Sobreaviso negado — celular corporativo não configura (OJ 49 TST)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116663920235030048",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
    "data_ajuizamento": "2023102600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014973620145030071",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patos de Minas",
    "data_ajuizamento": "2014111300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105471420245030014",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024061000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101290720255030058",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Formiga",
    "data_ajuizamento": "2025013100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111317020245030147",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Três Corações",
    "data_ajuizamento": "2024112700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Contratuais  | Acúmulo de Função | Correção Monetária | Intervalo Intrajornada | Divisor | Adicional | Ajuda Quilometragem | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118094720175030142",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2017101800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Adicional de Insalubridade | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100309720165030140",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016011200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105454820195030134",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2019052100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111070920255030082",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Monte Azul",
    "data_ajuizamento": "2025082500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101048520255030060",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Itabira",
    "data_ajuizamento": "2025022400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Contagem de Minutos Residuais | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107613620195030028",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2019072500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Contratuais  | Adicional Noturno | Reflexos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109793120255030068",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Muriaé",
    "data_ajuizamento": "2025070300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108010320235030020",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023092500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112762720255030104",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2025090300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acumulação de Cargos | Adicional de Insalubridade | Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102510820205030054",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Congonhas",
    "data_ajuizamento": "2020052200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Dispensa Discriminatória",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106051720225030069",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2022071300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113114320175030079",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2017100200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104147820255030129",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025032400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103989520255030171",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Itabira",
    "data_ajuizamento": "2025062500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110332420255030156",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Frutal",
    "data_ajuizamento": "2025111800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "CTPS | Adicional Noturno | Horas Extras | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102195220245030057",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2024022700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Levantamento do FGTS  | Acúmulo de Função | Horas Extras | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106545920245030046",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Almenara",
    "data_ajuizamento": "2024112600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105891520235030106",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023071900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00123651120165030069",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2016112200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Aumento Compensatório Especial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "data_ajuizamento": "2020063000",
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    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Periculosidade | indenização Adicional | Indenização por Dano Moral",
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    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2025082700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Assédio Moral",
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    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2025022700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Acúmulo de Função | Adicional Noturno | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2017091900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Empregado Público",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2024072600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106607020225030035",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2022062700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Anotação na CTPS  | Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2025100300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patos de Minas",
    "data_ajuizamento": "2025042200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Tutela de Urgência | Horas Extras  | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023082900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Bancários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves",
    "data_ajuizamento": "2025052000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Auxílio-Alimentação | Multa Convencional  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Férias | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Vale Transporte | Rescisão do Contrato de Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023022300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2022100400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025082600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00128442620245030165",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Nova Lima",
    "data_ajuizamento": "2024091800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Levantamento do FGTS  | Sucumbenciais  | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Regime  12x36 | Adicional de Insalubridade | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100612020255030135",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2025013100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115110520245030144",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2024102300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Acúmulo de Função | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Ajuda de Custo | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106593020235030042",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2023080100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007331220125030074",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ponte Nova",
    "data_ajuizamento": "2012080600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114043820235030065",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lavras",
    "data_ajuizamento": "2023100300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105868920245030085",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Diamantina",
    "data_ajuizamento": "2024090300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113195320165030047",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Araguari",
    "data_ajuizamento": "2016121500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Prorrogação do Horário Noturno | Contagem de Minutos Residuais | Condições Degradantes | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100992920255030039",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2025020300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Acidente de Trabalho | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105676420255030080",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patrocínio",
    "data_ajuizamento": "2025060500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109602320255030004",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025110600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111655620255030132",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Barbacena",
    "data_ajuizamento": "2025100100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108737320195030167",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2019120200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110101720185030094",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Sabará",
    "data_ajuizamento": "2018120300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112298920165030097",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2016070400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Diferenças por Desvio de Função | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105618020255030040",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2025052300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109067420175030089",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2017062300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Indenização por Dano Moral | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111800220235030033",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2023120600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Aposentadoria e Pensão | isonomia/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00120775120255030165",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Nova Lima",
    "data_ajuizamento": "2025082800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109292620245030137",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024092500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Feriado em Dobro | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108838720255030012",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025091400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109219620245030089",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2024072200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115059020245030178",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024111800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116963420175030097",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2017111000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Contagem de Minutos Residuais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109474420245030138",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024100100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Cesta Básica | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107505620245030052",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cataguases",
    "data_ajuizamento": "2024061600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103806220235030036",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2023041100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100432820255030093",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves",
    "data_ajuizamento": "2025011500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Sucumbenciais  | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Verbas Rescisórias | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103485020255030145",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2025022000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Multa Convencional  | FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104360220255030109",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025050900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Sucumbenciais  | Contrato por Prazo Determinado | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Comissionista | Adicional de Hora Extra | Redução/Supressão | Comissões e Percentuais | Prêmio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116137620255030084",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Paracatu",
    "data_ajuizamento": "2025111300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113153720235030187",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2023101300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107813220255030023",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025081300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100120520255030094",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Sabará",
    "data_ajuizamento": "2025010900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109841520235030168",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2023111000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101178120245030137",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024020900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104449120255030007",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025051200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Intervalo Intrajornada | Férias | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101134720235030018",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023021600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Desvio de Função e Reenquadramento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115553020245030142",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2024112800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Contagem de Minutos Residuais | Cumulação com Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105223520255030056",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Curvelo",
    "data_ajuizamento": "2025041400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Intervalo  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105575420255030101",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Passos",
    "data_ajuizamento": "2025051600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115186020165030052",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cataguases",
    "data_ajuizamento": "2016082500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104331320245030067",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2024030100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103824520165030014",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016031800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Complementação de Benefício Previdenciário | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105947420255030168",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2025061400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113449820235030054",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Congonhas",
    "data_ajuizamento": "2023121200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Sucumbenciais  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Turno Ininterrupto de Revezamento | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103669420255030105",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025042400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000022520125030071",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patos de Minas",
    "data_ajuizamento": "2012010400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114072720255030031",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2025082200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111625120255030181",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025120100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Infração Administrativa | Multas e demais Sanções | Multas e demais Sanções | Tutela Provisória de Urgência",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103208720245030090",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guanhães",
    "data_ajuizamento": "2024041800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007673720135030143",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2013052200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Custas / Emolumentos  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114215220255030082",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Monte Azul",
    "data_ajuizamento": "2025103000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Levantamento do FGTS  | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Outras Hipóteses de Estabilidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115256420235030098",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2023120400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Unicidade Contratual | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Prêmio | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Descontos Indevidos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110762320245030082",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Monte Azul",
    "data_ajuizamento": "2024071200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101129320255030082",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Monte Azul",
    "data_ajuizamento": "2025020300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109182520245030160",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Formiga",
    "data_ajuizamento": "2024112400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106017320255030101",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Passos",
    "data_ajuizamento": "2025052600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Estabilidade Provisória  | Unicidade Contratual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108003320215030167",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2021110300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Comissões e Percentuais | Diárias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002550620125030041",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2012021400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104668020235030182",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023061300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118407720255030145",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2025102200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109498720255030070",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Passos",
    "data_ajuizamento": "2025090500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006302020125030069",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2012052500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105219720135030144",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2013082600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105458420215030067",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2021042600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acordo - Comissão de Conciliação Prévia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00121627620255030055",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete",
    "data_ajuizamento": "2025112800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100082420255030140",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025010900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108758520255030182",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2025091600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100942020185030114",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2018021500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104090220155030034",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2015070300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104669820245030003",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024051300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Ajuda de Custo | Comissões e Percentuais | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Comissões - Alteração ou Supressão",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00120224220255030055",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete",
    "data_ajuizamento": "2025110500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Sucumbenciais  | Rescisão do Contrato de Trabalho | Quitação | Termo de Rescisão Contratual | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105852220225030038",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2022060900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional  | FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110063920165030097",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2016060100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Contrato de Experiência - Nulidade | Anotação/Baixa/Retificação | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113394420215030055",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete",
    "data_ajuizamento": "2021122200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104989120245030104",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "data_ajuizamento": "2025051900",
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    "data_julgamento": "2026/01/12",
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    "data_ajuizamento": "2024040800",
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    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "categoria": "assedio",
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    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2025043000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Salário / Pagamento  | Intervalo Intrajornada | Rescisão Indireta | Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patrocínio",
    "data_ajuizamento": "2025061600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ubá",
    "data_ajuizamento": "2025041400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106735320245030147",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Três Corações",
    "data_ajuizamento": "2024071900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Horas Extras  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111234120245030035",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2024090300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104558020135030027",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2013040900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Salário por Fora - Integração | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104373320255030029",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2025032000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107485020255030085",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Diamantina",
    "data_ajuizamento": "2025110400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107502420255030019",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025081400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Horas Extras  | Multa Convencional  | Taxa Referencial - TR x IPCA-E  | Intervalo Intrajornada | Comissões e Percentuais | Multa Prevista em Norma Coletiva | Prêmio | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Descontos Indevidos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114999620255030033",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2025101700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Comissionista | Descontos Indevidos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108381720245030013",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024083000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114013720245030069",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2024120700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Horas Extras  | Equiparação Salarial  | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Contagem de Minutos Residuais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103903120245030179",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024042500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114952420245030056",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Curvelo",
    "data_ajuizamento": "2024101100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Data Base | Acúmulo de Função | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111337520245030103",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024082900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101960620205030168",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2020031000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenizado - Efeitos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109910720255030113",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025100900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | Adicional Noturno | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108526820245030023",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024090200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Piso Salarial | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102318120195030141",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araçuaí",
    "data_ajuizamento": "2019070100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários | Salário por Equiparação/Isonomia | Contrato Suspenso",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103831520225030145",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2022032700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Adicional Noturno | Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Rescisão Indireta | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109292020255030160",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Formiga",
    "data_ajuizamento": "2025092300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Fraude | Indenização | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101207220245030028",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2024020100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105902820205030163",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2020072400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104734520255030039",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2025050100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Piso Salarial | Horas Extras  | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107462620255030006",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025080800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de João Monlevade",
    "data_ajuizamento": "2025100800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105510720235030137",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023070600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107205020195030099",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2019071700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105258920255030023",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025060200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103531920175030027",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2017030900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Contagem de Minutos Residuais | Hora Noturna Reduzida | Abono Pecuniário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113016220155030016",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2015112500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107647520175030152",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2017052200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101759320255030058",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Formiga",
    "data_ajuizamento": "2025020800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109062620225030016",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022111800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116933720245030064",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de João Monlevade",
    "data_ajuizamento": "2024120500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106517420235030132",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Barbacena",
    "data_ajuizamento": "2023080200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Magistratura",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113595420145030031",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2014062500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101438120245030007",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024022000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Comissões e Percentuais | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104612620255030073",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2025041100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Auxílio-Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105065620255030129",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025040100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Suspensão / Interrupção  | isonomia/Diferença Salarial | Anotação/Baixa/Retificação | Base de Cálculo | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Intervalo  15 Minutos Mulher | Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Restituição/Indenização de Despesas | Salário/Diferença Salarial | Produção | Plano de Cargos e Salários | Promoção | Reajuste Salarial | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106412020235030006",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023080300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Intervalo Intrajornada | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106689620255030017",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025071500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101740820235030114",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023031000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "CTPS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101981420245030013",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024030500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105260320255030079",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2025032900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Cumulação com Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112894120235030057",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2023101100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Auxílio-Alimentação | Piso Salarial | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101000720245030182",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024020700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110873020235030036",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2023092100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110544420245030185",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024101700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01134007020095030065",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lavras",
    "data_ajuizamento": "2009082800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109697920255030102",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de João Monlevade",
    "data_ajuizamento": "2025082000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | FGTS | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102372720255030061",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itajubá",
    "data_ajuizamento": "2025030600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106372420255030002",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025071000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110709420245030153",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2024092600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115154220245030144",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2024102400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113093420165030168",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2016080300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2023103100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Atleta Profissional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114946620255030068",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Muriaé",
    "data_ajuizamento": "2025100300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102076020245030179",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024030700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Auxílio-Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005386120115030074",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ponte Nova",
    "data_ajuizamento": "2011072500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103623720235030102",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de João Monlevade",
    "data_ajuizamento": "2023052300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104067520175030099",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2017033000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103542420255030059",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2025050500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108220420255030183",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025082600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Menor  | Rescisão Indireta | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103039320235030152",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2023042800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110650520165030072",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pirapora",
    "data_ajuizamento": "2016090200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00120308020255030164",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2025120200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103329620255030145",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2025021800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Cumulação com Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103481420255030060",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Itabira",
    "data_ajuizamento": "2025060700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116895120255030068",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Muriaé",
    "data_ajuizamento": "2025110100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00121158820255030092",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2025120500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106086620245030112",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024062800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109643020245030187",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2024090500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Contagem de Minutos Residuais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103152820255030091",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Nova Lima",
    "data_ajuizamento": "2025031100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108006720235030036",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2023071900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104640920245030075",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024041900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Financeiras/Equiparação Bancário | Horas Extras | Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100394820175030100",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2017011200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117893720235030048",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
    "data_ajuizamento": "2023112000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Depósito/Diferenças | Comissões e Percentuais | Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101525320175030180",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2017020800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Comissionista | Divisor | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Comissões e Percentuais | Licença Prêmio | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107233820225030054",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Congonhas",
    "data_ajuizamento": "2022080500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104116120245030064",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de João Monlevade",
    "data_ajuizamento": "2024032200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109403620225030069",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2022102700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103557820205030028",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2020042800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Banco de Horas | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100118420255030105",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025010900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Sucumbenciais  | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Periculosidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100342620235030032",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2023011600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103743020245030033",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2024040500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117756120255030055",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete",
    "data_ajuizamento": "2025092900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115075620245030050",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2024081900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão do Contrato de Trabalho | Termo de Rescisão Contratual | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102407420255030095",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Luzia",
    "data_ajuizamento": "2025021900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110754820225030069",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2022121500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100325020215030186",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2021012200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107001920255030012",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025072400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Contratuais  | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110830220255030075",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025071100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00123930420245030067",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2024121100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107258320205030084",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Paracatu",
    "data_ajuizamento": "2020060900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106672320235030069",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2023062900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Despesa com Deslocamento | Integração em Verbas Rescisórias | Condições Degradantes | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105834720195030106",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2019071900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Salário Família | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111270420215030029",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2021100700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Trabalho aos Domingos | Outros Descontos Salariais | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101012420255030063",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba",
    "data_ajuizamento": "2025021200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115034520255030030",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2025090300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Anotação na CTPS  | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102057720255030075",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025021100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100202620205030136",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2020011500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Contagem de Minutos Residuais | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105266020245030039",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2024050800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104114020215030008",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2021061700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Contrato de Experiência | Culpa Recíproca",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105478020245030089",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2024050700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114743020245030062",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itaúna",
    "data_ajuizamento": "2024103000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | FGTS | Intervalo Intrajornada | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Outros Descontos Salariais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Sócio/Acionista",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103164720235030167",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2023041800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113416820245030100",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2024061900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104482020255030140",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025052000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111957820155030185",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2015110900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112191220255030103",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2025082500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Salário / Pagamento  | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109575820255030169",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Alfenas",
    "data_ajuizamento": "2025121800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110931520245030032",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024070800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01696001720095030027",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2009110400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107833520255030109",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025081500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113913220245030153",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2024121700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Imposto de Renda  | FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Divisor | Reflexos | Produção",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108394420215030033",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2021110800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Vale Transporte | Salário Família | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113711320255030054",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Congonhas",
    "data_ajuizamento": "2025111200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105037120255030042",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2025052200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105254220235030029",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2023042800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113922020235030131",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2023101100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | isonomia/Diferença Salarial | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Vale Transporte | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103927120235030167",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2023050700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109905220205030095",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Luzia",
    "data_ajuizamento": "2020110100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101899020245030065",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lavras",
    "data_ajuizamento": "2024021500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00120367520145030131",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2014091000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104096620255030061",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itajubá",
    "data_ajuizamento": "2025041500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107520920255030014",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025080600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Gestante",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00125610320245030165",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Nova Lima",
    "data_ajuizamento": "2024071500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105729320205030005",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2020090900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Contratuais  | Multa Convencional  | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102085720205030091",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Nova Lima",
    "data_ajuizamento": "2020031900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Sobreaviso negado — celular corporativo não configura (OJ 49 TST)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106383820255030057",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2025050700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109616320245030094",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Sabará",
    "data_ajuizamento": "2024102100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105945520255030142",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2025050100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Acúmulo de Função | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108911520255030093",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves",
    "data_ajuizamento": "2025051900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105200820255030075",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025040200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00132695320245030165",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Nova Lima",
    "data_ajuizamento": "2024121900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104063720215030131",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2021042100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114932320245030131",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024091200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111904520255030043",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2025082000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101959720215030002",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2021032400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108809620215030037",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2021082600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Promoção",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115080720155030131",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2015071500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100370420235030089",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2023012500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103962220245030152",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2024042900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Controle de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Comissões e Percentuais | Prêmio | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105275620255030024",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025060600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112854020245030163",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2024100200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Contagem de Minutos Residuais | Férias | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110309320235030106",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023120400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109670620255030007",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025100700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Férias | Décimo Terceiro Salário | Despedida/Dispensa Imotivada | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102983520235030164",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2023031600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Férias Coletivas | Rescisão Indireta | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101037220245030016",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024020700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102474820235030156",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Frutal",
    "data_ajuizamento": "2023041000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110796120255030043",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2025073000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105457820255030153",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2025042200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102997220225030061",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itajubá",
    "data_ajuizamento": "2022050600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103762320245030090",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guanhães",
    "data_ajuizamento": "2024050200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100247820245030021",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Sabará",
    "data_ajuizamento": "2024031100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105288520195030142",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2019060300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115228120175030143",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2017090100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Duração do Trabalho | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Restituição/Indenização de Despesas | Salário por Equiparação/Isonomia | Assédio Moral | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100188220235030061",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itajubá",
    "data_ajuizamento": "2023012300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011608720135030069",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2021010400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113416320245030134",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024101400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102344720165030139",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2016072700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108805020225030041",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2022111600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111637220245030148",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pará de Minas",
    "data_ajuizamento": "2024081200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Diárias e Outras Indenizações | Piso Salarial | Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Unicidade Contratual | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108619020245030003",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024082800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102210520215030129",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2021031900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100691320245030044",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024012500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Feriado em Dobro | Descontos Salariais - Devolução | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103324520205030057",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2020030900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Bancários | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105653620255030164",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2025041000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103746820255030009",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025050500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106980820255030058",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Formiga",
    "data_ajuizamento": "2025071600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104111620255030100",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2025030600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107340220255030171",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Itabira",
    "data_ajuizamento": "2025093000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105785020255030062",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itaúna",
    "data_ajuizamento": "2025050500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Rescisão do Contrato de Trabalho | Membro de Cipa | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106943020255030103",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2025052000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107135520255030129",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025050800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional Noturno | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101438020245030169",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Alfenas",
    "data_ajuizamento": "2024031100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110963320255030129",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025071500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Imposto de Renda  | Juros de Mora  | Responsabilidade  | Responsabilidade  | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Hora Noturna Reduzida | Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00124498920155030087",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2015112500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115926420245030075",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024120500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Levantamento do FGTS  | Acúmulo de Função | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00103209720255030043",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2025031200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | intervalo Interjonadas | Trabalho aos Domingos | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105212320255030065",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lavras",
    "data_ajuizamento": "2025032800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Bancários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102781820255030150",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí",
    "data_ajuizamento": "2025060300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108869420235030082",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Monte Azul",
    "data_ajuizamento": "2023072500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110905920245030097",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2024090200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Tutela de Urgência | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112490620255030052",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cataguases",
    "data_ajuizamento": "2025103100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reflexos | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107447720235030054",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Congonhas",
    "data_ajuizamento": "2023071300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110194420255030187",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2025071600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116774620255030065",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lavras",
    "data_ajuizamento": "2025092400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104956620205030011",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2020081000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "COVID-19 | Permuta  | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105274820255030059",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2025063000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer | Dano Moral / Material  | Plano de Saúde ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109942620255030027",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2025071000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108729520255030129",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025060500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Prorrogação do Horário Noturno | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107717920255030025",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025090200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Sucumbenciais  | Rescisão Indireta | Outras Hipóteses de Estabilidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101883720165030146",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Nanuque",
    "data_ajuizamento": "2016021600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Reflexos | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112411220235030048",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
    "data_ajuizamento": "2023081700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Feriado em Dobro | Indenização por Dano Moral | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108664220215030028",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2021080900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Hora Noturna Reduzida",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105669220255030108",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025061800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102908920255030131",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2025022500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00120604120145030087",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2014120300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Contratuais  | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113543420255030132",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Barbacena",
    "data_ajuizamento": "2025111400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Acúmulo de Função | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107622920215030132",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Barbacena",
    "data_ajuizamento": "2021080500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113321120245030164",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024081900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Enquadramento Sindical ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100467020255030064",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de João Monlevade",
    "data_ajuizamento": "2025012000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Contagem de Minutos Residuais | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107325420255030099",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2025090200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Bancários | Comissões e Percentuais | Protesto Judicial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100858320255030091",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Nova Lima",
    "data_ajuizamento": "2025012400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Assinatura Eletrônica / Digital  | Horas Extras  | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Equiparação/Isonomia | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102525120255030075",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025021700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Redução/Supressão | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117642820175030050",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2017070700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102781920235030140",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023040600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Feriado em Dobro | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00120600720145030163",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2014112800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102590620235030110",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023040500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109684220245030066",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Manhuaçu",
    "data_ajuizamento": "2024120300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104577020255030143",
    "tribunal": "TRT3",
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    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2025040700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111728020245030068",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Muriaé",
    "data_ajuizamento": "2024091600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110655420245030062",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itaúna",
    "data_ajuizamento": "2024072600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104694820255030058",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Formiga",
    "data_ajuizamento": "2025043000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Contagem de Minutos Residuais | Reflexos | Adicional de Periculosidade | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000598220145030100",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2014012000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Magistratura | Afastamento | Promoção | Inquérito / Processo / Recurso Administrativo | Permuta ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102598920255030092",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2025022100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Intervalo Intrajornada | Restituição/Indenização de Despesas | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100264020235030132",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Barbacena",
    "data_ajuizamento": "2023011200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110343220245030095",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Luzia",
    "data_ajuizamento": "2024080100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101482920175030111",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2017020600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Turno Ininterrupto de Revezamento | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário por Equiparação/Isonomia | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105648220245030068",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Muriaé",
    "data_ajuizamento": "2024050600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Cumulação com Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113348220155030103",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2015070100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101741520255030089",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2025021400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e Classes",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106467620235030027",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2023062800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101756120235030156",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Frutal",
    "data_ajuizamento": "2023031500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101374620255030102",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de João Monlevade",
    "data_ajuizamento": "2025022000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo  | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Cumulação com Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104844120245030029",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024032500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo  | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103587120195030059",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2019042200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105856620255030151",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso",
    "data_ajuizamento": "2025072900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102590820185030069",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2018030700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101147520185030028",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2018020500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108601120245030099",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2024092000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106276520255030103",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2025050800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104910920215030168",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2021070600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Multa Convencional  | intervalo Interjonadas | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Adicional de Hora Extra | Membro de Cipa | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107988420255030147",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Três Corações",
    "data_ajuizamento": "2025080600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Pedido de Demissão | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105455620195030099",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2019060600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104821120235030028",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2023050700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reintegração de Empregado  | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00757002220095030110",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2009060800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102335820255030103",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2025022400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116446420255030030",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2025092500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104643620215030003",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2021071300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Base de Cálculo | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Sobreaviso negado — celular corporativo não configura (OJ 49 TST)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106311920255030163",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2025050700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105859320255030142",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2025043000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102711820195030059",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2019032900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104039020245030062",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itaúna",
    "data_ajuizamento": "2024040500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Desconfiguração de Justa Causa | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105744520235030074",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ponte Nova",
    "data_ajuizamento": "2023071200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116344620175030112",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2017110900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108657820255030008",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025090600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105727420145030144",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2014032000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00121851720135030031",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2013102900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105808120235030032",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2023051000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106870520255030017",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025072200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Produção | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00122769520255030093",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves",
    "data_ajuizamento": "2025121200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109073520255030071",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patos de Minas",
    "data_ajuizamento": "2025060500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101674520235030169",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Alfenas",
    "data_ajuizamento": "2023032400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108672520255030048",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
    "data_ajuizamento": "2025050200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113969020245030044",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024102200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Remoção",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110883320255030072",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pirapora",
    "data_ajuizamento": "2025111100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108121720255030067",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2025051300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110448220255030017",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025102900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Espécies de Vínculo de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — autonomia reconhecida",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104198220255030038",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2025040100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102648720255030003",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025032400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Intervalo Intrajornada | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109895220255030108",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025101400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103529020255030047",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Araguari",
    "data_ajuizamento": "2025061100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104486420245030072",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pirapora",
    "data_ajuizamento": "2024052000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104809520245030031",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024032600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Periculosidade | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100745620255030058",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Formiga",
    "data_ajuizamento": "2025012400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103912120255030069",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2025032600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Exploração do Trabalho Infantil | Horas Extras  | Anotação/Baixa/Retificação | Intervalo Intrajornada | Aprendizagem | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108185020255030026",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2025061300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Multa Convencional  | FGTS | Intervalo Intrajornada | Vale Transporte | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105191320255030046",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Almenara",
    "data_ajuizamento": "2025070100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113535520175030059",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2017101501",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105698520195030131",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2019051500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102575520255030081",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guaxupe",
    "data_ajuizamento": "2025031900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100045320225030055",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete",
    "data_ajuizamento": "2022010500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Nova Lima",
    "data_ajuizamento": "2015042300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
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    "data_ajuizamento": "2020082400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107559720255030099",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2025090900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110412820255030147",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Três Corações",
    "data_ajuizamento": "2025092700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Intervalo Intrajornada | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113052120245030134",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024100800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Outros Agentes Insalubres",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112959420195030087",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2019121200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104205020255030076",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São João Del Rei",
    "data_ajuizamento": "2025051200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Cargo de Confiança",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108205720215030156",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Frutal",
    "data_ajuizamento": "2021120800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103843420235030090",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guanhães",
    "data_ajuizamento": "2023053000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115074420255030075",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025091700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Auxílio-transporte",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107795920235030079",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2023071300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Salário/Diferença Salarial | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108932820255030014",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025091600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108888920255030051",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caratinga",
    "data_ajuizamento": "2025101000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108683320255030008",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025090800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Horas Extras  | Multa Convencional  | Intervalo Intrajornada | Prorrogação do Horário Noturno | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106055120235030111",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023072000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Cargo de Confiança | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107386120255030002",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025080700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107786820215030136",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2021102600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Plano de Saúde | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106929820235030113",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023082100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103983120225030097",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2022051900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105272220255030100",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2025032100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Tutela de Urgência | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Dano Moral / Material  | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103345420235030107",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023042500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Gestante/Adotante | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Termo de Rescisão Contratual | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101020920205030055",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete",
    "data_ajuizamento": "2020020300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Gestante | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108321620195030003",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2019100200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115162720255030068",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Muriaé",
    "data_ajuizamento": "2025100700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103253220255030169",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Alfenas",
    "data_ajuizamento": "2025051400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103581720245030085",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Diamantina",
    "data_ajuizamento": "2024061800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106439020255030047",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Araguari",
    "data_ajuizamento": "2025101300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112372220255030042",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2025111300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104250320245030078",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ubá",
    "data_ajuizamento": "2024032700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106683520185030149",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2018072300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Seguro de Vida",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116659420235030164",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2023121100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110590320225030067",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2022072900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Plano de Saúde ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100636720245030153",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2024012000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Quitação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00121061620145030027",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2014121700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111033520245030137",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024111200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102293620255030001",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025032000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116369820255030091",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Nova Lima",
    "data_ajuizamento": "2025062200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104217620245030106",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024050200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110221620235030107",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023112200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Professores",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110904420245030102",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de João Monlevade",
    "data_ajuizamento": "2024101000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110433720255030134",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2025072300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Divisor de Horas Extras | isonomia/Diferença Salarial | Dispensa Discriminatória | Atos Discriminatórios | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108578020255030112",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025090800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Comissões e Percentuais | Comissões - Alteração ou Supressão",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102026220255030095",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Luzia",
    "data_ajuizamento": "2025021200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Tutela de Urgência | Horas Extras  | Multa Convencional  | Taxa Referencial - TR x IPCA-E  | Intervalo Intrajornada | Comissões e Percentuais | Multa Prevista em Norma Coletiva | Prêmio | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105277320255030083",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Januária",
    "data_ajuizamento": "2025062500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Férias | Guias do Seguro Desemprego  | Décimo Terceiro Salário | Plano de Cargos e Salários | Termo de Quitação Anual | Termo de Rescisão Contratual | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105623720245030093",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves",
    "data_ajuizamento": "2024032000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Assinatura Eletrônica / Digital  | Horas Extras  | FGTS | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118147320245030029",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024110400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100745620245030134",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024012600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103169020155030017",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2015052100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Bancários | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114552120165030089",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2016080200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Vale Transporte | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103960320235030008",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023051800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Levantamento do FGTS  | Multa Convencional  | Aeroviários | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Trabalho aos Domingos | Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00710003620065030036",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2006091100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Condições da Ação ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005531320125030036",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2012041700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101851820245030012",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024030100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Piso Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107855620235030050",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2023051800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Data Base | Honorários Advocatícios | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Prorrogação do Horário Noturno | Feriado em Dobro | Cesta Básica | Adicional de Insalubridade | Justa Causa/Falta Grave | Multa do Artigo  477 da CLT | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101359120185030144",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2018020700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00119738120255030093",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves",
    "data_ajuizamento": "2025102400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | FGTS | Férias Coletivas | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00125201720155030144",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2015121400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102834420255030084",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Paracatu",
    "data_ajuizamento": "2025022800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102046020175030144",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2017020200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Aeroviários | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Trabalho aos Domingos | Descontos Salariais - Devolução | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112276720245030153",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2024110100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100942720225030131",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2022012900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111253720255030112",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025112500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2025092400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Salário Família | Rescisão Indireta | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Monte Azul",
    "data_ajuizamento": "2022111700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reflexos | Fruição/Gozo | Adicional de Insalubridade | Salário Família | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114690720155030035",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2015113000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Seguro de Vida",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111451420255030149",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2025081400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00110160520255030021",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025102100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105551420225030029",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2022052000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01773008720025030092",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2002110700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101505520255030034",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2025021300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS | Tutela Provisória de Urgência",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101053320235030095",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Luzia",
    "data_ajuizamento": "2023020300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Descontos Indevidos | Adicional de Horas Extras | Comissionista | Adicional de Hora Extra | Comissões e Percentuais | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104340320255030054",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Congonhas",
    "data_ajuizamento": "2025042300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104853720255030014",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025052600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Bancários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114590320235030028",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025091200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102055520235030105",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023031800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101295720255030009",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025022500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114241120215030029",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2021122300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103430620255030023",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025041100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Multa Convencional  | Anotação/Baixa/Retificação | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Ajuda de Custo | Outros Abonos | Produção | Multa do Artigo  477 da CLT | Descontos Indevidos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100068620255030097",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2025010700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Inadimplemento | Depósito/Diferenças | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111555720225030054",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Congonhas",
    "data_ajuizamento": "2022120100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106863120235030036",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2023062600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110991120255030089",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2025080800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Contribuições Previdenciárias  | Guias do Seguro Desemprego  | Sucumbenciais  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101574920195030069",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2019021500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas in Itinere | Adicional de Horas Extras | Contagem de Minutos Residuais | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104118820245030152",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2024050200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108982120255030056",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Curvelo",
    "data_ajuizamento": "2025063000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113956120175030041",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2017090500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Adicional de Hora Extra | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100247420255030108",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025011400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Categoria Profissional  | FGTS | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109322020255030048",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
    "data_ajuizamento": "2025051200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102185020255030019",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025031200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Serviço Noturno | Horas Extras  | Suspensão / Interrupção  | FGTS | Acúmulo de Função | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Turno Ininterrupto de Revezamento | Banco de Horas | Adicional de Horas Extras | Redução/Supressão | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | FGTS | Descontos Indevidos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100984520245030050",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2024012600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Sucumbenciais  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111216020245030168",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2024110500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104347920245030137",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024050700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100613820245030108",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024012300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Piso Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100580520245030037",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2024012200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Gorjeta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100954020225030057",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2022020100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Seguro de Vida | Tarefa | Teto Salarial - Limitação | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Proporcional | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114756820255030033",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2025101300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103318420255030057",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2025031700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113536220245030042",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2024122000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106613420245030084",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Paracatu",
    "data_ajuizamento": "2024052800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102751920255030100",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2025021100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100951020245030012",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024020500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | FGTS | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107987220255030054",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Congonhas",
    "data_ajuizamento": "2025071400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106414720255030136",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025070900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Descontos Indevidos | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Horas Extras  | Taxa Referencial - TR x IPCA-E  | Intervalo Intrajornada | Prêmio | Diferenças por Desvio de Função | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109282020255030068",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Muriaé",
    "data_ajuizamento": "2025062600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111037920255030111",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025111300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106016820245030017",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024062600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Plano de Saúde ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103810620255030027",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2025032000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Compensação de Jornada | Banco de Horas | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Tutela Provisória de Urgência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113667120255030092",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2025081300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105338620235030136",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023062700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Reflexos | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109518320255030029",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2025060600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113348020245030131",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024081900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Serviço Noturno | Assinatura Eletrônica / Digital  | Intervalo Intrajornada | FGTS | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Justa Causa/Falta Grave | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103480620255030095",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Luzia",
    "data_ajuizamento": "2025031200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Comissões e Percentuais | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105760220255030185",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025061800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Sucumbenciais  | Contrato por Prazo Determinado | Comissões e Percentuais | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107252120245030027",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2024060600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110370220255030111",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025102400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103726720195030055",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete",
    "data_ajuizamento": "2019050900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Ferroviários | intervalo Interjonadas | Adicional de Hora Extra | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106976520255030141",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araçuaí",
    "data_ajuizamento": "2025102900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111280920245030053",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caxambu",
    "data_ajuizamento": "2024111200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101347620255030107",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Sabará",
    "data_ajuizamento": "2025042800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Tutela de Urgência | Horas Extras  | Multa Convencional  | Taxa Referencial - TR x IPCA-E  | Intervalo Intrajornada | Multa Prevista em Norma Coletiva | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Descontos Indevidos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103604320255030055",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete",
    "data_ajuizamento": "2025030700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Contrato de Experiência - Nulidade | Contrato de Experiência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106631920255030003",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025071600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Plano de Saúde  | Plano de Saúde | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116254120175030094",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Sabará",
    "data_ajuizamento": "2017112100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116896520255030031",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2025100600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Januária",
    "data_ajuizamento": "2024022200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Membro de Cipa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "FGTS | Horas Extras | Estabilidade Acidentária | Multa de 40% do FGTS | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
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    "data_ajuizamento": "2020120800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | isonomia/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Barbacena",
    "data_ajuizamento": "2025070700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2017040700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025022700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00108169720235030140",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023092500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00002231320105030092",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2010020500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | Reflexos | Adicional | Cesta Básica | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102675720255030095",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Luzia",
    "data_ajuizamento": "2025022100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Comissões e Percentuais | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102444820235030074",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ponte Nova",
    "data_ajuizamento": "2023032900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00121981020255030091",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Nova Lima",
    "data_ajuizamento": "2025091100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00113285520245030040",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2024120300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Contagem de Minutos Residuais | Cumulação com Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00119887920245030030",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024120200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00104379820235030030",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2023041100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111793420245030016",
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    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024120600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024042400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento do FGTS  | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113693020235030178",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023121400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108479420245030104",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024063000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Prorrogação do Horário Noturno | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113560620245030078",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ubá",
    "data_ajuizamento": "2024092700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107507420225030004",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022092600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Férias | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109203920245030113",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024082200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112359520245030039",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2024103000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109447320235030187",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2023081600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105292220235030048",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
    "data_ajuizamento": "2023041400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104424920245030010",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024051300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107629620195030003",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2019091100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110397520255030012",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025102700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Gestante | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105188220245030007",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024052800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Morte | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110245020185030110",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2018121700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Incorporação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00107423120255030186",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025081000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025032600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário por Equiparação/Isonomia | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025073000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Horas Extras  | CTPS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00104682920175030063",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba",
    "data_ajuizamento": "2017050500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106547320235030182",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023081100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Acúmulo de Função | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Estabilidade Acidentária | Multa de 40% do FGTS | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107062520255030077",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Teófilo Otoni",
    "data_ajuizamento": "2025051600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Descontos Previdenciários ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100656520245030176",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba",
    "data_ajuizamento": "2024020800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106508920215030090",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guanhães",
    "data_ajuizamento": "2021100500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Prêmio | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106967620175030136",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2017052300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Fruição/Gozo | Restituição/Indenização de Despesas | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102696020255030084",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Paracatu",
    "data_ajuizamento": "2025022600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Multa Convencional  | FGTS | Desvio de Função | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106701720255030098",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2025050800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117531420175030142",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2017100600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas in Itinere | Turno Ininterrupto de Revezamento | Contagem de Minutos Residuais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114293320235030071",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patos de Minas",
    "data_ajuizamento": "2023112300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108578920245030185",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024082700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102427020205030046",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Almenara",
    "data_ajuizamento": "2020072700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102228920245030062",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itaúna",
    "data_ajuizamento": "2024022300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114573120255030103",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2025100200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Serviço Noturno",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103142320165030038",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2016022900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118075620245030102",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de João Monlevade",
    "data_ajuizamento": "2024120600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013984520135030057",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2013073000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104902020235030082",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Monte Azul",
    "data_ajuizamento": "2023042500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário/Diferença Salarial | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102229820245030156",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Frutal",
    "data_ajuizamento": "2024032200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Férias | FGTS | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100445820195030146",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Nanuque",
    "data_ajuizamento": "2019012500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105477520255030047",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Araguari",
    "data_ajuizamento": "2025090200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106249620255030043",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2025050700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112144020255030054",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Congonhas",
    "data_ajuizamento": "2025101000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Multa Convencional  | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Abono | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Salário por Equiparação/Isonomia | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110301020255030111",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025102300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110725620255030015",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025111100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111657020255030095",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Luzia",
    "data_ajuizamento": "2025072200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Imposto de Renda  | Juros de Mora  | Responsabilidade  | Responsabilidade  | Acúmulo de Função | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Hora Noturna Reduzida | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Condições Degradantes | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00025285020115030054",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Congonhas",
    "data_ajuizamento": "2010111700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101599320255030138",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025022000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
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    "data_ajuizamento": "2025062600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2025020600",
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    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Adicional Noturno | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "00104683020195030137",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023040500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Horas in Itinere | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Estabilidade Acidentária | Dispensa Discriminatória | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Acidente de Trabalho | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Nanuque",
    "data_ajuizamento": "2023091100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | intervalo Interjonadas | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002224020125030033",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2012022300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006205620145030052",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cataguases",
    "data_ajuizamento": "2014043000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112383920255030096",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Unaí",
    "data_ajuizamento": "2025102100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104519820225030036",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2022051100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106766620245030063",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba",
    "data_ajuizamento": "2024092300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109096320145030144",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2014050600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Contratuais  | Unicidade Contratual | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Ajuda de Custo | Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Plano de Saúde | Seguro de Vida | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104964620245030032",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024032700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00110521620195030067",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2019081200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00101911820175030029",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2017020600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Contratuais  | Intervalo Intrajornada | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102877320225030056",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Curvelo",
    "data_ajuizamento": "2022032500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102008820245030043",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024022100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100247920255030074",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ponte Nova",
    "data_ajuizamento": "2025011500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112423420245030089",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2024091800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Levantamento do FGTS  | Comissões e Percentuais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105342920235030150",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí",
    "data_ajuizamento": "2023101600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Outras Hipóteses de Estabilidade | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104597820245030077",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Teófilo Otoni",
    "data_ajuizamento": "2024031900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107855320235030051",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caratinga",
    "data_ajuizamento": "2023112300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Adicional Noturno | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114855920245030062",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itaúna",
    "data_ajuizamento": "2024103100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113190320245030070",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Passos",
    "data_ajuizamento": "2024121900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Periculosidade | Gratificação de Função | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Comissões - Alteração ou Supressão",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112982620245030038",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2024101100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111827920175030033",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2017081000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Base de Cálculo | Base de Cálculo | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110814520255030103",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2025080100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112549320255030095",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Luzia",
    "data_ajuizamento": "2025080500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Dano Moral / Material  | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Material | Doença Ocupacional | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019790220135030044",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2013082100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Cesta Básica | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101980520205030029",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2020022100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109266020235030055",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete",
    "data_ajuizamento": "2023071800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00105076220255030025",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025061300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Guias do Seguro Desemprego  | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Desconfiguração de Justa Causa | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025031300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Contrato Individual de Trabalho | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104080320255030087",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2025032400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Prêmio | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106785120245030058",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Formiga",
    "data_ajuizamento": "2024091600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Contribuições Previdenciárias  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00122225920165030089",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2016120900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100417320245030164",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024011200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110697420255030024",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025111000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100292820255030066",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Manhuaçu",
    "data_ajuizamento": "2025011600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Gratificação Natalina/13º salário | Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107533520145030028",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2014050700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104829220255030140",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025052800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111189620255030095",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Luzia",
    "data_ajuizamento": "2025071500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113114220225030055",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete",
    "data_ajuizamento": "2022120100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Multas e demais Sanções | Honorários Advocatícios | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Dano Moral / Material  | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho | Alteração da Jornada | Intervalo Intrajornada | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112600420255030030",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2025072500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão do Contrato de Trabalho | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106252220215030011",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2021083000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105238420245030046",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Almenara",
    "data_ajuizamento": "2024093000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108422320255030012",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025090200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101737520235030032",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2023021600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102527720245030013",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024031900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Tutela de Urgência | Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | Adicional de Horas Extras | Comissões e Percentuais | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Gestante | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109898620245030108",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024110100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Financeiras/Equiparação Bancário | Horas Extras | Comissões e Percentuais | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108383120255030094",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Sabará",
    "data_ajuizamento": "2025090900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112044320255030103",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2025082200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109288420255030176",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba",
    "data_ajuizamento": "2025112400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112433320235030031",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2023091200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Domésticos | Contrato Individual de Trabalho | Outras Relações de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105666020255030151",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso",
    "data_ajuizamento": "2025072300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116440420245030029",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024100500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Horas Extras  | Acúmulo de Função | Adicional Noturno | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007869220125030041",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2012050300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100694320155030136",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2015041000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105302720225030182",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022071300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112497120255030095",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Luzia",
    "data_ajuizamento": "2025080500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113627820255030142",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2025101600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Justa Causa/Falta Grave | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103174420255030108",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025040700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Intervalo Intrajornada | Adicional | Comissões e Percentuais | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117773320245030098",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2024121000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103582920255030102",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de João Monlevade",
    "data_ajuizamento": "2025042500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00108707120255030147",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Três Corações",
    "data_ajuizamento": "2025082200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Perdas e Danos | Horas Extras  | Intervalo  | Pedido de Demissão | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112820520255030049",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Barbacena",
    "data_ajuizamento": "2025102800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108161620255030015",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025082900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Auxílio-Alimentação | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108232720255030041",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2025080700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Sucumbenciais  | FGTS | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104718120255030134",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2025040600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114956320245030043",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024110900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Férias | Piso Salarial | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108299320225030023",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022102100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Comissões e Percentuais | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115518420255030068",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Muriaé",
    "data_ajuizamento": "2025101400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Sucumbenciais  | Indenização por Dano Moral | Exceção de Incompetência Territorial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107623920255030051",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caratinga",
    "data_ajuizamento": "2025091400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Plano de Saúde | Estabilidade Acidentária | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113960220245030041",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2024122800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Base de Cálculo | Horas Extras  | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Mensalidade Sindical  | Contribuição Assistencial | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Prorrogação do Horário Noturno | Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Justa Causa/Falta Grave | Indenização por Dano Moral | Fixação do Quantum | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103277820225030016",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022050500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108556620175030185",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2017061900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115027720235030144",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2023122900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Indenização | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102099820255030145",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2025012900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104653920245030157",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Iturama",
    "data_ajuizamento": "2024112100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109047020245030021",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024092000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Honorários Advocatícios | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106061120225030163",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2022060100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100509220255030069",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2025012200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Horas Extras  | FGTS | Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Contagem de Minutos Residuais | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Condições Degradantes | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111046820255030142",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2025081500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "CTPS | FGTS | Multa Administrativa por Ausência de Registro | Termo de Rescisão Contratual | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00120541120175030093",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves",
    "data_ajuizamento": "2017112000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102725220165030109",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016030100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial | Divisor | Reflexos | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111042720225030028",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2022101100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114355420245030055",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete",
    "data_ajuizamento": "2024092500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109029320255030012",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025091800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110514820245030037",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2024081400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101410920255030062",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itaúna",
    "data_ajuizamento": "2025012900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113428320235030069",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2023101900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Prorrogação do Horário Noturno | Reflexos | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário Substituição | Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116407820245030089",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2024120900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Equiparação Salarial ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110359820245030068",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Muriaé",
    "data_ajuizamento": "2024082000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108825920245030167",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2024080600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Descontos Indevidos | Adicional de Insalubridade | Dispensa Discriminatória | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103088820215030022",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2021050600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Banco de Horas | Abono Pecuniário | Descontos Salariais - Devolução | Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102485520255030029",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2025021800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109316320225030105",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022112100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107156920255030082",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Monte Azul",
    "data_ajuizamento": "2025060200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101263720235030021",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023022200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102505020255030053",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caxambu",
    "data_ajuizamento": "2025032400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108801820255030147",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Três Corações",
    "data_ajuizamento": "2025082500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113007020175030028",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2017072100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Multa Convencional  | intervalo Interjonadas | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Redução/Supressão | Feriado em Dobro | Outras Relações de Trabalho | Diárias | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Seguro de Vida | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Condições Degradantes | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116448820245030098",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2024110700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Intervalo  | Intervalo Intrajornada | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109354520255030057",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2025070100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Prorrogação do Horário Noturno | Reflexos | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário por Equiparação/Isonomia | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106373420195030099",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2019062700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103410320235030186",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023042700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101231520245030032",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024012900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Extrajudicial  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Imposto de Renda  | Juros de Mora  | Responsabilidade  | Responsabilidade  | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Pedido de Demissão | Multa de 40% do FGTS | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004882120125030132",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Barbacena",
    "data_ajuizamento": "2012041100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104912820255030084",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Paracatu",
    "data_ajuizamento": "2025040900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Feriado em Dobro | Adicional de Periculosidade | Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107077720235030142",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2023070500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Depósito",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111538020255030184",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025120500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Rescisão Indireta | Multa do Artigo  477 da CLT | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106087020245030046",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Almenara",
    "data_ajuizamento": "2024110600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107313320245030187",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2024071100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Isonomia/Equivalência Salarial | isonomia/Diferença Salarial | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Prêmio | Vale Transporte | Salário por Equiparação/Isonomia | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105064320175030030",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2017032000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107523020185030151",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso",
    "data_ajuizamento": "2018083100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Estabilidade Acidentária | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114905620195030030",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2019120900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00119554120255030164",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2025111900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102698320255030141",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araçuaí",
    "data_ajuizamento": "2025041100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Multa Convencional  | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Ajuda de Custo | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Cumulação com Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117614120255030164",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2025101700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109311620255030022",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025092400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | isonomia/Diferença Salarial | Horas Extras | Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101226720215030086",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Alfenas",
    "data_ajuizamento": "2021022400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00123163320175030069",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2021010400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112457320255030082",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Monte Azul",
    "data_ajuizamento": "2025092200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Bancários | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103280320185030146",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Nanuque",
    "data_ajuizamento": "2018082700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106804320255030007",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025071700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Cesta Básica | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110176120245030138",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024102000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Outras Relações de Emprego | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107242920255030018",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025073100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104013120195030019",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2019052100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111576720215030052",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cataguases",
    "data_ajuizamento": "2021111200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Equiparação Salarial  | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104178520225030178",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2022051700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Suspensão / Interrupção  | Base de Cálculo | Cargo de Confiança | Reflexos | Descontos Salariais - Devolução | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Restituição/Indenização de Despesas | Produção | Outras Hipóteses de Estabilidade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00121317120255030050",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2025092200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Sucumbenciais  | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118254920165030105",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016121200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100643720235030040",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2023012700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108027120225030036",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2022072900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Banco de Horas | Regime  12x36",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103680420215030138",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2021052500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112823120245030084",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Paracatu",
    "data_ajuizamento": "2024101600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Intervalo ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105283120255030092",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2025040200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Equiparação/Isonomia | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113582320255030148",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pará de Minas",
    "data_ajuizamento": "2025100900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | CTPS | FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Trabalho aos Domingos | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102634420245030066",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Manhuaçu",
    "data_ajuizamento": "2024032600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110338320255030104",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2025072400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Férias | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109925020175030055",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete",
    "data_ajuizamento": "2017070400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108656320245030089",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2024071100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Descontos Indevidos | Honorários Advocatícios | Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | FGTS  | Honorários Advocatícios  | FGTS | Acúmulo de Função | Adicional Noturno | Horas Extras | Turno Ininterrupto de Revezamento | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Cumulação com Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Descontos Indevidos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105764420165030079",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2016050400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112159220245030043",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024091300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110434620255030034",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2025073000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Descontos Indevidos | Sucumbenciais  | Anotação/Baixa/Retificação | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Dispensa Discriminatória | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118642120245030055",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete",
    "data_ajuizamento": "2024121500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110458220235030164",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2023081000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111949720255030038",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2025090400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110913020255030058",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Formiga",
    "data_ajuizamento": "2025111800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Imposto de Renda  | Juros de Mora  | Responsabilidade  | Responsabilidade  | Acúmulo de Função | Adicional de Horas Extras | Pedido de Demissão",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103578620245030164",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024030700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Equiparação Salarial  | Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109879520205030031",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2020100500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110501220255030075",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025070700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Honorários Advocatícios  | Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Jornada Exaustiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108765120255030059",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2025102000",
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    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023030800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade",
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    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025101000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "00105461020255030009",
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    "orgao_julgador": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025062300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022040100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Duração do Trabalho | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108722520215030036",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2021090900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105315620255030004",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025070800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Bancários | Comissões - Alteração ou Supressão",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111867020245030163",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2024091100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106637020255030180",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025071100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107213620245030139",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024080200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Membro de Cipa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101945020255030139",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025030600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102855520255030038",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2025030900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109651520255030111",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025100600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Descontos Indevidos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101650620255030137",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025022400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100149720245030097",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2024011100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | intervalo Interjonadas | Feriado em Dobro | Comissões e Percentuais | Adicional de Periculosidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101370920235030137",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023022400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116285420155030065",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lavras",
    "data_ajuizamento": "2015100500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103903920225030102",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de João Monlevade",
    "data_ajuizamento": "2022061700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103704820245030047",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Araguari",
    "data_ajuizamento": "2024070400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101329420235030069",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2023021500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Horas in Itinere | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Hora Extra | Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação | Hora Noturna Reduzida | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100442520225030026",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2022011800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102223420225030006",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2022041900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106369420255030016",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025070700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Espécies de Vínculo de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — autonomia reconhecida",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113466520255030097",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2025092200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Inadimplemento | Rescisão / Resolução",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108837520235030168",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2023101600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104255920235030006",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023052500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106003820235030108",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023072600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108707220195030053",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caxambu",
    "data_ajuizamento": "2019072200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Abono | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104568020225030017",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022062200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105625420235030131",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2023050500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Rescisão Indireta | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113265820235030028",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2023111600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2024123100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
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    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
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    "assuntos": "FGTS",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2025111100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Cesta Básica | Verbas Rescisórias | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
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    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2025053000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Complementação de Benefício Previdenciário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025060400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Turno Ininterrupto de Revezamento | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00102496120255030022",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025031900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | isonomia/Diferença Salarial | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00101758320255030029",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2025020600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107773720255030106",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025081400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112855220245030062",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itaúna",
    "data_ajuizamento": "2024091200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113434920235030043",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2023120400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106832720175030185",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2017051700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Atleta Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103915220155030075",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2015040700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106012720225030021",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022080900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Comissões - Alteração ou Supressão | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111925620245030073",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2024092100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Trabalho aos Domingos | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116882920165030053",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caxambu",
    "data_ajuizamento": "2016082900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108414720255030009",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025091500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102750620255030169",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Alfenas",
    "data_ajuizamento": "2025042500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Auxílio-Alimentação | Assistência Judiciária Gratuita | Horas Extras  | Ônus da Prova  | Multa Convencional  | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106378520255030014",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025070700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100424520225030094",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Sabará",
    "data_ajuizamento": "2022012000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Imposto de Renda  | Juros de Mora  | Responsabilidade  | Responsabilidade  | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00124703220245030093",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves",
    "data_ajuizamento": "2024112800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Reflexos | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101056020245030107",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024021400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Auxílio-Alimentação | Horas Extras  | Vale Transporte | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100733320245030082",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Monte Azul",
    "data_ajuizamento": "2024011900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Horas Extras  | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106854620255030078",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ubá",
    "data_ajuizamento": "2025042400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110005620255030181",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025101500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Férias | Adicional de Insalubridade | Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103786120255030056",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Curvelo",
    "data_ajuizamento": "2025031800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110692820255030007",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025103100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109012320245030084",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Paracatu",
    "data_ajuizamento": "2024071900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Auxílio-Alimentação | Horas Extras  | Correção Monetária | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Turno Ininterrupto de Revezamento | Prorrogação do Horário Noturno | Trabalho aos Domingos | Descontos Indevidos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101248620255030089",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2025020600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Equiparação Salarial  | Alteração da Jornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108264620255030149",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2025062000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Perdas e Danos | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102486220255030156",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Frutal",
    "data_ajuizamento": "2025032700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010956820145030001",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2014070100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100563220245030038",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2024012200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Horas Extras  | Multa Convencional  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2021120900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108237420245030069",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2024073000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Tutela de Urgência | Horas Extras  | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102855920235030027",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2023032100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106738120235030149",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2023061400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Verbas Rescisórias | Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118519020165030026",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2016092800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Contagem de Minutos Residuais | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Reajuste Salarial | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103915220245030070",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Passos",
    "data_ajuizamento": "2024042200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105015920255030056",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Curvelo",
    "data_ajuizamento": "2025041000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "CTPS | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111076820245030106",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024111300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão / Resolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102793820255030106",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves",
    "data_ajuizamento": "2025042200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Acúmulo de Função | Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105469320255030143",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2025042900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102065620255030174",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Araguari",
    "data_ajuizamento": "2025040700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103180720255030180",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025040100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Assinatura Eletrônica / Digital  | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Adicional de Hora Extra | Justa Causa/Falta Grave | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105209120225030146",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Nanuque",
    "data_ajuizamento": "2022102100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Relação de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102994620255030068",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Muriaé",
    "data_ajuizamento": "2025022500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101241320255030178",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025012700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão Indireta | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108593720245030160",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Formiga",
    "data_ajuizamento": "2024110600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Salário por Equiparação/Isonomia | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109430620255030030",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2025060600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109673620245030073",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2024080600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Multa Administrativa por Ausência de Registro | Comissões e Percentuais | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109541320255030005",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025100700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111526320245030012",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024112900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111524620245030147",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Três Corações",
    "data_ajuizamento": "2024120300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106143220255030179",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025063000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101242320255030013",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025021400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103614620255030146",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Nanuque",
    "data_ajuizamento": "2025071500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01833001820095030041",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2009102600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101207520225030082",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Monte Azul",
    "data_ajuizamento": "2022021500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109625120235030072",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pirapora",
    "data_ajuizamento": "2023092300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Redução Carga Horária | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102511220255030093",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves",
    "data_ajuizamento": "2025021200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104248220175030136",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2017032900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109201120255030111",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025092300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108154820255030171",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Itabira",
    "data_ajuizamento": "2025102400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103511520255030174",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Araguari",
    "data_ajuizamento": "2025061200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105244320255030108",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025060500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Gratificação Natalina/13º salário | Horas Extras  | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | FGTS | Intervalo Intrajornada | Rescisão do Contrato de Trabalho | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117109520245030089",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2025010700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117041320165030043",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2016092100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Diferenças por Desvio de Função | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116086420245030092",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2024111300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Horas Extras  | Equiparação Salarial  | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112468720255030040",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2025102700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116209420255030043",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2025102900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112657920245030153",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2024111200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Adicional de Hora Extra | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106588920255030037",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2025052200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110611620205030043",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2020122200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104576020235030072",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pirapora",
    "data_ajuizamento": "2023051800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109193320235030099",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2023113000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112413220245030030",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024073000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Férias | Horas Extras  | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105106820195030076",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São João Del Rei",
    "data_ajuizamento": "2019-06-11",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113718020175030090",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guanhães",
    "data_ajuizamento": "2017-10-03",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Gratificação",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109994720235030050",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2023-06-30",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112054820215030077",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Teófilo Otoni",
    "data_ajuizamento": "2021-11-10",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111094920155030075",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2015-09-22",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106519720215030050",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2021-04-29",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104005720235030067",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2023-03-09",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115643820165030185",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-10-04",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108803820175030037",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2017-06-07",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Vale Transporte | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110056620225030025",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022-11-14",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Estágio | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101625220165030077",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Teófilo Otoni",
    "data_ajuizamento": "2016-02-12",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113768720175030095",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Luzia",
    "data_ajuizamento": "2017-08-28",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108950620215030186",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022-01-11",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006935020125030132",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Barbacena",
    "data_ajuizamento": "2012-05-22",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00350000620085030056",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Curvelo",
    "data_ajuizamento": "2008-03-27",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001285820125030012",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2012-01-26",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102106920215030001",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2021-03-29",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008085020125030042",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2012-05-07",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2018-07-31",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107436920215030149",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2021-07-16",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Condições da Ação ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111305320155030098",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2015-10-27",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017255320115030091",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Nova Lima",
    "data_ajuizamento": "2011-05-31",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117903220165030027",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2016-09-20",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102370320235030027",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2023-03-09",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115574320165030089",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2016-08-31",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110441020225030075",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2022-11-09",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103676820235030099",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2023-06-05",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107305820215030153",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2021-07-08",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102022920195030174",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Araguari",
    "data_ajuizamento": "2019-04-10",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100447120185030056",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Curvelo",
    "data_ajuizamento": "2018-01-19",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019828720145030054",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Congonhas",
    "data_ajuizamento": "2014-10-17",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adjudicação ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01369008520085030103",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2008-10-24",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Abusividade / Ilegalidade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101305520215030050",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2021-02-05",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110323620235030018",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-12-01",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100049720195030042",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2019-01-07",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Prorrogação do Horário Noturno | Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108255420225030153",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2022-07-27",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101112120185030061",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itajubá",
    "data_ajuizamento": "2018-02-22",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108057820145030077",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Teófilo Otoni",
    "data_ajuizamento": "2014-04-30",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101086820145030041",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2014-01-29",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "FGTS | intervalo Interjonadas | Cartão de Ponto | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100212320185030090",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guanhães",
    "data_ajuizamento": "2018-01-22",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106450720155030081",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guaxupe",
    "data_ajuizamento": "2015-07-09",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111585820215030050",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2021-08-10",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106528220215030050",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2021-04-29",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109911120225030178",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2022-10-20",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102099520205030041",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2020-03-16",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100266720215030178",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2021-01-14",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105722720195030103",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2019-05-28",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109881020195030098",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2019-07-24",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106520920235030181",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-08-09",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104216420235030089",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2023-05-22",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2023-02-03",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Menor  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2021-11-03",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108681720235030036",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2023-08-04",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108509520235030100",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2023-05-18",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Salário in Natura",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100780820235030012",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-02-03",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105357320225030077",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Teófilo Otoni",
    "data_ajuizamento": "2022-06-13",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104675620215030046",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Almenara",
    "data_ajuizamento": "2021-11-10",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100629620205030032",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2020-01-22",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102311720225030096",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Unaí",
    "data_ajuizamento": "2022-04-20",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108730820135030095",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Luzia",
    "data_ajuizamento": "2013-09-18",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Menor  | Duração do Trabalho | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01107002020075030089",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2007-11-27",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104014220235030067",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2023-03-09",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104385220215030063",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba",
    "data_ajuizamento": "2021-07-30",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100480920195030110",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2019-01-25",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101748320185030081",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guaxupe",
    "data_ajuizamento": "2018-03-21",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "COVID-19 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016158720135030025",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2013-08-07",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106409220235030181",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-08-04",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104537920185030110",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2018-06-06",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo | Salário Vencido/Retido",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01764001120025030026",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2002-12-18",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107512720205030005",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2020-11-05",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Salário / Pagamento ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105704120185030055",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete",
    "data_ajuizamento": "2018-07-12",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007040620145030069",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2021-01-04",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106222820215030024",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2021-09-02",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102632420175030152",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2017-02-22",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108930620235030044",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-11-27",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Verbas Rescisórias | Nulidade | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105944520145030173",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2014-11-19",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112051320225030142",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2022-11-15",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115544220145030030",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2014-07-16",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102561320225030037",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2022-03-11",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Plano de Saúde ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106405920195030108",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2019-08-14",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104667120215030046",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Almenara",
    "data_ajuizamento": "2021-11-10",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104024920195030105",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2019-05-16",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Formiga",
    "data_ajuizamento": "2016-08-05",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Cartão de Ponto",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2019-06-28",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Condições da Ação ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2018-03-25",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00112013720235030078",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ubá",
    "data_ajuizamento": "2023-10-02",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113674320175030090",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guanhães",
    "data_ajuizamento": "2017-10-03",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Gratificação",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108405720165030048",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
    "data_ajuizamento": "2016-05-25",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Intimação  | Hora Extra/Adicional | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Feriado em Dobro | Cesta Básica | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Quebra de Caixa | Gratificação de Férias | Diferença de Caixa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104427920195030089",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2019-05-24",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "COVID-19 | Indenização por Dano Moral Coletivo | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105510220235030171",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Itabira",
    "data_ajuizamento": "2023-11-08",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002748720125030016",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2012-02-15",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112034320225030142",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2022-11-15",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109177320225030010",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022-11-23",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101545020245030027",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2024-02-09",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Representação Sindical",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00105439320185030108",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2018-07-05",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00108324820215030099",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2021-10-14",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005234820115030024",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2011-03-24",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00109869820205030035",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2020-10-06",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109837820235030055",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete",
    "data_ajuizamento": "2023-08-04",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105981020205030129",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2020-07-31",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103138020215030129",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2021-04-15",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012921120125030157",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Iturama",
    "data_ajuizamento": "2012-05-09",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107363520215030066",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Manhuaçu",
    "data_ajuizamento": "2021-11-29",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00111412220215030050",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2021-08-05",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00117210820175030110",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2017-11-21",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00120239720165030069",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2016-09-26",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Mariana | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00106296820185030139",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2018-08-01",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00105694820215030056",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Curvelo",
    "data_ajuizamento": "2021-06-16",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110244620235030184",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-12-04",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103746520235030065",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lavras",
    "data_ajuizamento": "2023-03-26",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Segurança e Medicina do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109498420165030173",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2016-05-30",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105198820195030089",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2019-06-19",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103167820225030071",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patos de Minas",
    "data_ajuizamento": "2022-04-01",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00106977320165030111",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-05-13",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Cartão de Ponto",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2020-01-17",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados | Quota Preenchimento | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São João Del Rei",
    "data_ajuizamento": "2023-06-12",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | CTPS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2023-05-22",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2015-07-03",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00114497520145030156",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Frutal",
    "data_ajuizamento": "2014-11-06",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102702320215030072",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pirapora",
    "data_ajuizamento": "2021-04-29",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101583320165030168",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2016-02-04",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004978220145030044",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2014-03-24",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113552920175030090",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guanhães",
    "data_ajuizamento": "2017-10-03",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Gratificação",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105731220195030006",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2019-07-15",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00107544020195030094",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Sabará",
    "data_ajuizamento": "2019-08-29",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Fruição/Gozo | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109507520165030074",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2017-07-03",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115602420215030056",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Curvelo",
    "data_ajuizamento": "2021-12-15",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102248520225030076",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São João Del Rei",
    "data_ajuizamento": "2022-04-29",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104120320215030080",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patrocínio",
    "data_ajuizamento": "2021-09-09",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023-01-16",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021448620115030022",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2011-11-14",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104701120215030046",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Almenara",
    "data_ajuizamento": "2021-11-11",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103390720195030143",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2019-03-26",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Plano de Saúde  | Plano de Saúde",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107160420175030157",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Iturama",
    "data_ajuizamento": "2017-07-31",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105765720165030010",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-04-25",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007239720125030031",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2012-03-23",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Permuta ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107127620215030043",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2021-08-18",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00995009120095030106",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2009-07-21",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101546820235030097",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2023-03-08",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Horas Extras | Prorrogação do Horário Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104729520215030105",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2021-07-09",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial | Contribuição Sindical | Descontos Salariais - Devolução | Desconto Sindical | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00257002620085030054",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Congonhas",
    "data_ajuizamento": "2008-05-07",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102847320225030168",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2022-04-19",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Salário / Pagamento  | FGTS",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110997120235030027",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2023-09-22",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Aplicabilidade/Cumprimento ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01102008620065030024",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2006-10-19",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103354420225030149",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2022-04-06",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01656002220095030011",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2009-11-26",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos | Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110751120235030070",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Passos",
    "data_ajuizamento": "2023-11-30",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113238920155030091",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Nova Lima",
    "data_ajuizamento": "2015-10-19",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Controle de Jornada | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113691320175030090",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guanhães",
    "data_ajuizamento": "2017-10-03",
    "data_julgamento": "2024/09/19",
    "assuntos": "Gratificação",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107973320195030140",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2019-09-20",
    "data_julgamento": "2024/09/19",
    "assuntos": "Controle de Jornada",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108966320235030107",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-10-17",
    "data_julgamento": "2024/09/19",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108418420155030013",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2015-08-31",
    "data_julgamento": "2024/09/19",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000278820105030077",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Teófilo Otoni",
    "data_ajuizamento": "2010-01-14",
    "data_julgamento": "2024/09/19",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114646420165030062",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itaúna",
    "data_ajuizamento": "2016-11-11",
    "data_julgamento": "2024/09/19",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112799020235030026",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2023-11-02",
    "data_julgamento": "2024/09/19",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111474120225030164",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2022-12-20",
    "data_julgamento": "2024/09/19",
    "assuntos": "Controle de Jornada | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106943520155030053",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caxambu",
    "data_ajuizamento": "2015-04-29",
    "data_julgamento": "2024/09/19",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106536720215030050",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2021-04-29",
    "data_julgamento": "2024/09/19",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105361520205030017",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2020-08-30",
    "data_julgamento": "2024/09/19",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112378120235030142",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2023-11-02",
    "data_julgamento": "2024/09/19",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106371420195030138",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2019-08-11",
    "data_julgamento": "2024/09/19",
    "assuntos": "Duração do Trabalho | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Trabalho aos Domingos",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102941320245030083",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Januária",
    "data_ajuizamento": "2024-04-23",
    "data_julgamento": "2024/09/19",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113461320165030184",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-08-30",
    "data_julgamento": "2024/09/19",
    "assuntos": "Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100760520195030036",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2019-01-30",
    "data_julgamento": "2024/09/19",
    "assuntos": "Aumento Compensatório Especial",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102501420185030112",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2018-04-04",
    "data_julgamento": "2024/09/19",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104070320185030042",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2018-05-04",
    "data_julgamento": "2024/09/19",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102864920245030111",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-03-27",
    "data_julgamento": "2024/09/19",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102732920185030186",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2018-04-09",
    "data_julgamento": "2024/09/19",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112737520145030163",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2014-07-25",
    "data_julgamento": "2024/09/19",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108797620175030094",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Sabará",
    "data_ajuizamento": "2017-07-11",
    "data_julgamento": "2024/09/19",
    "assuntos": "Controle de Jornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005007620105030141",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araçuaí",
    "data_ajuizamento": "2010-07-20",
    "data_julgamento": "2024/09/19",
    "assuntos": "Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114214720155030003",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2015-12-10",
    "data_julgamento": "2024/09/19",
    "assuntos": "Categoria Profissional Diferenciada  | Representação Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01060003220085030035",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2008-09-03",
    "data_julgamento": "2024/09/19",
    "assuntos": "COVID-19 | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103577820205030018",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2020-06-10",
    "data_julgamento": "2024/09/19",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110645220155030105",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2015-10-08",
    "data_julgamento": "2024/10/22",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113535920175030090",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guanhães",
    "data_ajuizamento": "2017-10-03",
    "data_julgamento": "2024/10/22",
    "assuntos": "Gratificação",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109218020205030075",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2020-11-28",
    "data_julgamento": "2024/10/22",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103342320235030182",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-04-28",
    "data_julgamento": "2024/10/22",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107514120215030183",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2021-10-13",
    "data_julgamento": "2024/10/22",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT3",
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    "data_ajuizamento": "2013-10-22",
    "data_julgamento": "2024/10/22",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Reintegração de Empregado ",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2022-10-19",
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    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "00108079720225030067",
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    "data_ajuizamento": "2022-06-15",
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    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_julgamento": "2024/10/22",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00102870920205030003",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2020-05-05",
    "data_julgamento": "2024/10/22",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00105443220205030036",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2020-06-18",
    "data_julgamento": "2024/10/22",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00100080320205030042",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2020-01-08",
    "data_julgamento": "2024/10/22",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103337020235030139",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-04-27",
    "data_julgamento": "2024/10/22",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência | Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104411420155030064",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de João Monlevade",
    "data_ajuizamento": "2015-10-22",
    "data_julgamento": "2024/10/22",
    "assuntos": "Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Sobreaviso negado — celular corporativo não configura (OJ 49 TST)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00124893620155030131",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2015-12-01",
    "data_julgamento": "2024/10/22",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017221720135030063",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba",
    "data_ajuizamento": "2013-05-13",
    "data_julgamento": "2024/10/22",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109982620225030138",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022-12-19",
    "data_julgamento": "2024/10/22",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00112175520215030144",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2021-10-20",
    "data_julgamento": "2024/10/22",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00106142120245030097",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2024-05-29",
    "data_julgamento": "2024/10/22",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00106307220245030097",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2024-06-03",
    "data_julgamento": "2024/10/22",
    "assuntos": "Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00108206620235030001",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-10-10",
    "data_julgamento": "2024/10/22",
    "assuntos": "Menor  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01014004720085030041",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2008-07-21",
    "data_julgamento": "2024/10/22",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110075920245030027",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2024-08-05",
    "data_julgamento": "2024/10/22",
    "assuntos": "Aplicabilidade/Cumprimento ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102527220165030073",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2016-02-25",
    "data_julgamento": "2024/10/22",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102376220245030093",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves",
    "data_ajuizamento": "2024-02-07",
    "data_julgamento": "2024/10/22",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118434720175030069",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2017-09-21",
    "data_julgamento": "2024/10/22",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Horas Extras | Cartão de Ponto | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101520920155030185",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2015-06-24",
    "data_julgamento": "2024/10/22",
    "assuntos": "Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104513220185030168",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2018-05-14",
    "data_julgamento": "2024/10/22",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105952720225030051",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caratinga",
    "data_ajuizamento": "2022-10-30",
    "data_julgamento": "2024/10/22",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100680820225030041",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2022-02-02",
    "data_julgamento": "2024/10/22",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117934720165030104",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2016-10-03",
    "data_julgamento": "2024/10/22",
    "assuntos": "Astreintes  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100322220195030024",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2019-01-21",
    "data_julgamento": "2024/11/13",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00123483220165030050",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2016-08-23",
    "data_julgamento": "2024/11/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111897820165030139",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-08-05",
    "data_julgamento": "2024/11/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110825320205030055",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete",
    "data_ajuizamento": "2020-10-08",
    "data_julgamento": "2024/11/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Dano Moral / Material  | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Cálculo/Repercussão | Indenização por Dano Moral Coletivo | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108365920175030153",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2017-07-03",
    "data_julgamento": "2024/11/13",
    "assuntos": "Gratificação | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112506320165030033",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2016-07-06",
    "data_julgamento": "2024/11/13",
    "assuntos": "Acordo Tácito/Expresso",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2011-02-11",
    "data_julgamento": "2024/11/13",
    "assuntos": "COVID-19 | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Teófilo Otoni",
    "data_ajuizamento": "2021-11-11",
    "data_julgamento": "2024/11/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00120154120155030042",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2015-12-21",
    "data_julgamento": "2024/11/13",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Auxílio/Cesta Alimentação | Exame Médico Adminissional/Demissional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro de Vida | Integração em Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019974120135030038",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2013-12-18",
    "data_julgamento": "2024/11/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100293320205030024",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2020-01-16",
    "data_julgamento": "2024/11/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107265720235030086",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Alfenas",
    "data_ajuizamento": "2023-12-14",
    "data_julgamento": "2024/11/13",
    "assuntos": "Condições Degradantes | Decorrente de Tráfico de Pessoa",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013168120105030004",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2010-09-09",
    "data_julgamento": "2024/11/13",
    "assuntos": "Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108036320165030134",
    "tribunal": "TRT3",
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    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2016-05-05",
    "data_julgamento": "2024/11/13",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100973320235030135",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2023-02-16",
    "data_julgamento": "2024/11/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105675220185030034",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2018-08-10",
    "data_julgamento": "2024/11/13",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106095920225030035",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2022-06-15",
    "data_julgamento": "2024/11/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104280320235030042",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2023-05-31",
    "data_julgamento": "2024/11/13",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108682920145030134",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2014-12-22",
    "data_julgamento": "2024/11/13",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113765620175030073",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2017-10-11",
    "data_julgamento": "2024/11/13",
    "assuntos": "Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107008620205030111",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2020-10-23",
    "data_julgamento": "2024/11/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116285320155030033",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2015-12-18",
    "data_julgamento": "2024/11/13",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Cartão de Ponto | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004545820115030010",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2011-03-15",
    "data_julgamento": "2024/11/13",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107104920175030075",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017-06-04",
    "data_julgamento": "2024/12/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103164320245030060",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Itabira",
    "data_ajuizamento": "2024-06-07",
    "data_julgamento": "2024/12/12",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101199520185030061",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itajubá",
    "data_ajuizamento": "2018-02-23",
    "data_julgamento": "2024/12/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103225020245030060",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Itabira",
    "data_ajuizamento": "2024-06-07",
    "data_julgamento": "2024/12/12",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110049320235030042",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2023-11-08",
    "data_julgamento": "2024/12/12",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106540320245030097",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2024-06-06",
    "data_julgamento": "2024/12/12",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103429020185030144",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2018-03-19",
    "data_julgamento": "2024/12/12",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110620420165030152",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2016-06-14",
    "data_julgamento": "2024/12/12",
    "assuntos": "Técnico em Radiologia | Controle de Jornada | Cartão de Ponto",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103172820245030060",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Itabira",
    "data_ajuizamento": "2024-06-07",
    "data_julgamento": "2024/12/12",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103181320245030060",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Itabira",
    "data_ajuizamento": "2024-06-07",
    "data_julgamento": "2024/12/12",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103199520245030060",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Itabira",
    "data_ajuizamento": "2024-06-07",
    "data_julgamento": "2024/12/12",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103208020245030060",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Itabira",
    "data_ajuizamento": "2024-06-07",
    "data_julgamento": "2024/12/12",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113448120215030050",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2021-09-15",
    "data_julgamento": "2024/12/12",
    "assuntos": "Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108590320175030089",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2017-06-20",
    "data_julgamento": "2024/12/12",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110272420225030026",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2022-09-22",
    "data_julgamento": "2024/12/12",
    "assuntos": "Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2023-02-17",
    "data_julgamento": "2024/12/12",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Cartão de Ponto | Trabalho aos Domingos | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2015-08-26",
    "data_julgamento": "2024/12/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Itabira",
    "data_ajuizamento": "2024-06-07",
    "data_julgamento": "2024/12/12",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00109200520155030097",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2015-09-14",
    "data_julgamento": "2024/12/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110701420215030149",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2021-10-20",
    "data_julgamento": "2024/12/12",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Feriado em Dobro | Abono | Quebra de Caixa | Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00106743220245030052",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cataguases",
    "data_ajuizamento": "2024-06-03",
    "data_julgamento": "2024/12/12",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102735320165030136",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-03-01",
    "data_julgamento": "2024/12/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00417000320095030140",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2009-04-03",
    "data_julgamento": "2024/12/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100954820175030014",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2017-01-27",
    "data_julgamento": "2024/12/12",
    "assuntos": "Adicional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005732420155030157",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Iturama",
    "data_ajuizamento": "2015-05-12",
    "data_julgamento": "2024/12/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01601002620095030091",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Nova Lima",
    "data_ajuizamento": "2009-11-24",
    "data_julgamento": "2024/12/12",
    "assuntos": "Atleta Profissional",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103216520245030060",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Itabira",
    "data_ajuizamento": "2024-06-07",
    "data_julgamento": "2024/12/12",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01373006620035030009",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2003-09-12",
    "data_julgamento": "2024/12/12",
    "assuntos": "Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100921320235030005",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-02-07",
    "data_julgamento": "2024/12/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104259720195030071",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patos de Minas",
    "data_ajuizamento": "2019-04-16",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00928007520075030072",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pirapora",
    "data_ajuizamento": "2007-08-09",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00124398820165030029",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2016-11-25",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107797320235030042",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2023-09-04",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Inadimplemento | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103592920185030144",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2018-03-21",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109796620145030084",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Paracatu",
    "data_ajuizamento": "2014-06-09",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "CTPS | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112844920225030026",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2022-12-01",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01664002920095030018",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2009-11-26",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103207520175030044",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2017-02-21",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112257320215030098",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2021-08-27",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102527220215030178",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2021-03-26",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102498920175030168",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2017-02-21",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Condições da Ação ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116515720165030067",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2016-09-14",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109285020155030139",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2015-09-14",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106093820205030097",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2020-10-12",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110003420225030093",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves",
    "data_ajuizamento": "2022-08-08",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Segurança e Medicina do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105393820245030046",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Almenara",
    "data_ajuizamento": "2024-10-07",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102401220195030022",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2019-03-27",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Cartão de Ponto",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102230720195030141",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araçuaí",
    "data_ajuizamento": "2019-06-21",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2018-11-05",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110023720245030027",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2024-08-04",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Negociação Coletiva Trabalhista ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00103344420235030078",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ubá",
    "data_ajuizamento": "2023-03-14",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107558220195030075",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019-08-07",
    "data_julgamento": "2025/01/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103538520195030047",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Araguari",
    "data_ajuizamento": "2019-06-11",
    "data_julgamento": "2025/02/12",
    "assuntos": "Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011908720145030037",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2014-07-22",
    "data_julgamento": "2025/02/12",
    "assuntos": "Execução Fiscal ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007737720145030056",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Curvelo",
    "data_ajuizamento": "2014-05-12",
    "data_julgamento": "2025/02/12",
    "assuntos": "Reintegração de Empregado ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117862120165030180",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Luzia",
    "data_ajuizamento": "2017-03-02",
    "data_julgamento": "2025/02/12",
    "assuntos": "Controle de Jornada | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103117620245030171",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Itabira",
    "data_ajuizamento": "2024-06-07",
    "data_julgamento": "2025/02/12",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104193720165030058",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Formiga",
    "data_ajuizamento": "2016-05-05",
    "data_julgamento": "2025/02/12",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103109120245030171",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Itabira",
    "data_ajuizamento": "2024-06-07",
    "data_julgamento": "2025/02/12",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00574000920045030006",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2004-04-30",
    "data_julgamento": "2025/02/12",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110239520175030079",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2017-08-07",
    "data_julgamento": "2025/02/12",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Aprendizagem | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100423820185030077",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Teófilo Otoni",
    "data_ajuizamento": "2018-01-25",
    "data_julgamento": "2025/02/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103126120245030171",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Itabira",
    "data_ajuizamento": "2024-06-07",
    "data_julgamento": "2025/02/12",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102629320175030134",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2017-02-14",
    "data_julgamento": "2025/02/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115359620165030052",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cataguases",
    "data_ajuizamento": "2016-08-29",
    "data_julgamento": "2025/02/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Auxílio/Tíquete Alimentação | Prescrição",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008785720125030110",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2012-05-10",
    "data_julgamento": "2025/02/12",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102316420215030027",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2021-02-03",
    "data_julgamento": "2025/02/12",
    "assuntos": "COVID-19 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103276120175030046",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Almenara",
    "data_ajuizamento": "2017-05-25",
    "data_julgamento": "2025/03/12",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106834720185030167",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2018-09-06",
    "data_julgamento": "2025/03/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100631320245030171",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Itabira",
    "data_ajuizamento": "2024-02-09",
    "data_julgamento": "2025/03/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014072420145030137",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2014-08-20",
    "data_julgamento": "2025/03/12",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106731420165030186",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-05-06",
    "data_julgamento": "2025/03/12",
    "assuntos": "Quebra de sigilo Bancário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102591620185030131",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2018-03-12",
    "data_julgamento": "2025/03/12",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100785320245030018",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-01-30",
    "data_julgamento": "2025/03/12",
    "assuntos": "Não Discriminação | Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113397420235030087",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2023-11-28",
    "data_julgamento": "2025/03/12",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência | Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104402920245030156",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Frutal",
    "data_ajuizamento": "2024-05-27",
    "data_julgamento": "2025/03/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00122543720165030098",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2016-09-26",
    "data_julgamento": "2025/03/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109433420155030037",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2015-09-08",
    "data_julgamento": "2025/03/12",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106619120145030049",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Barbacena",
    "data_ajuizamento": "2014-05-14",
    "data_julgamento": "2025/03/12",
    "assuntos": "Menor  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101401820185030014",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2018-02-28",
    "data_julgamento": "2025/03/12",
    "assuntos": "Controle de Jornada | intervalo Interjonadas | Cartão de Ponto | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103575120175030061",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itajubá",
    "data_ajuizamento": "2017-03-31",
    "data_julgamento": "2025/03/12",
    "assuntos": "Dispensa Discriminatória",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101011120245030014",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-02-06",
    "data_julgamento": "2025/03/12",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100355220185030075",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018-01-22",
    "data_julgamento": "2025/03/12",
    "assuntos": "Cesta Básica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101332920235030021",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-02-23",
    "data_julgamento": "2025/03/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102049620195030174",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Araguari",
    "data_ajuizamento": "2019-04-11",
    "data_julgamento": "2025/03/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100836520165030015",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-01-25",
    "data_julgamento": "2025/03/12",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Cartão de Ponto",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001059520135030071",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patos de Minas",
    "data_ajuizamento": "2013-01-31",
    "data_julgamento": "2025/03/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104832420205030182",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2020-08-04",
    "data_julgamento": "2025/03/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113630620175030090",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guanhães",
    "data_ajuizamento": "2017-10-03",
    "data_julgamento": "2025/03/12",
    "assuntos": "Gratificação",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112972820225030065",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lavras",
    "data_ajuizamento": "2022-10-28",
    "data_julgamento": "2025/03/12",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103693120175030040",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2017-03-23",
    "data_julgamento": "2025/03/12",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104858820245030073",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2024-04-22",
    "data_julgamento": "2025/03/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Honorários na Justiça do Trabalho  | Honorários Periciais  | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Alteração da Jornada | Divisor",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114628620235030050",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2023-10-02",
    "data_julgamento": "2025/03/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011590220105030104",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2010-08-03",
    "data_julgamento": "2025/03/12",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110626320155030176",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba",
    "data_ajuizamento": "2015-06-18",
    "data_julgamento": "2025/03/12",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106623020205030061",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itajubá",
    "data_ajuizamento": "2020-09-16",
    "data_julgamento": "2025/03/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006937120145030070",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Passos",
    "data_ajuizamento": "2014-05-30",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110009520165030076",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São João Del Rei",
    "data_ajuizamento": "2016-11-24",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00174005920095030048",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
    "data_ajuizamento": "2009-02-11",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013680220125030071",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patos de Minas",
    "data_ajuizamento": "2012-10-02",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Anotação/Baixa/Retificação | Cartão de Ponto | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00052000720085030096",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Unaí",
    "data_ajuizamento": "2007-10-30",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004576220155030110",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2015-03-23",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017429020135030068",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Muriaé",
    "data_ajuizamento": "2013-10-22",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Intimação / Notificação",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003647720105030077",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Teófilo Otoni",
    "data_ajuizamento": "2010-03-26",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Execução de Título Extrajudicial ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013920520105030005",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2010-09-22",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Cabimento / Interesse Processual ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106034120185030084",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Paracatu",
    "data_ajuizamento": "2018-06-25",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00713002520095030090",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guanhães",
    "data_ajuizamento": "2009-09-21",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Extinção Normal do Contrato a Termo | Dirigente Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01267005620075030005",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2007-10-04",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00023929820125030157",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Iturama",
    "data_ajuizamento": "2012-08-31",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002242620115030136",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2011-02-09",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007507120115030110",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2011-04-28",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00969003420055030043",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2005-07-25",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011292920145030135",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2014-08-13",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
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    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2013-08-12",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Fruição/Gozo | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patrocínio",
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    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2015-09-22",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
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    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2015-06-01",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2015-08-10",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Abono Pecuniário | Salário Vencido/Retido",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "PIS/RAIS - Cadastramento",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2011-08-02",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | intervalo Interjonadas | Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação | Trabalho aos Domingos | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00107924920175030150",
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí",
    "data_ajuizamento": "2017-09-19",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Horas in Itinere",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106700920165030041",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2016-04-20",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cálculo/Repercussão",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00013261620105030008",
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    "data_ajuizamento": "2010-09-09",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
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    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Abusividade / Ilegalidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00117057320165030018",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2016-11-14",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005003220155030002",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2015-03-23",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00009545220135030076",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São João Del Rei",
    "data_ajuizamento": "2013-09-26",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100298520165030149",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2016-01-13",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107261120185030061",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itajubá",
    "data_ajuizamento": "2018-08-17",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00104333420195030052",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cataguases",
    "data_ajuizamento": "2019-04-02",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015131720125030020",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2012-08-07",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Ritos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008945620135030019",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2013-05-06",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009174520145030058",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Formiga",
    "data_ajuizamento": "2014-08-27",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018019520145030148",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pará de Minas",
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    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Astreintes ",
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    "fonte": "DataJud"
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Plano de Saúde",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Manhuaçu",
    "data_ajuizamento": "2014-06-30",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pirapora",
    "data_ajuizamento": "2002-06-11",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Anotação/Retenção da CTPS | Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2014-05-30",
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    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2009-07-27",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ponte Nova",
    "data_ajuizamento": "2015-05-20",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Anulação de Constituição de Sindicato ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2017-11-28",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2009-02-04",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Iturama",
    "data_ajuizamento": "2013-06-06",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Controle de Jornada | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2010-08-18",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2006-08-14",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016492120135030071",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patos de Minas",
    "data_ajuizamento": "2013-12-16",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008640320145030143",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2014-06-04",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000622020145030138",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2014-01-22",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011783120145030051",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caratinga",
    "data_ajuizamento": "2014-12-15",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2011-09-21",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
    "data_ajuizamento": "2014-05-15",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00036002620055030008",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2005-01-14",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014894020135030024",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2013-07-22",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000781720145030059",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2014-01-27",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008238420115030064",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de João Monlevade",
    "data_ajuizamento": "2011-09-08",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009716820105030052",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cataguases",
    "data_ajuizamento": "2010-09-02",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108637220155030004",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2015-09-04",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Fruição/Gozo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009392220105030098",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2010-07-07",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000204820155030101",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Passos",
    "data_ajuizamento": "2015-01-15",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102289120135030156",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Frutal",
    "data_ajuizamento": "2013-11-08",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "CTPS | Cartão de Ponto",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001464420135030077",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Teófilo Otoni",
    "data_ajuizamento": "2013-01-25",
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    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
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    "data_ajuizamento": "2015-06-10",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Vale Transporte",
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    "categoria": "mpt",
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    "fonte": "DataJud"
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2013-04-05",
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    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
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    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Permuta ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2013-05-02",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete",
    "data_ajuizamento": "2013-11-06",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Alteração da Jornada | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00014828420145030033",
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    "data_ajuizamento": "2014-08-26",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01602006120085030108",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2008-12-10",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "COVID-19 | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007449820145030097",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2014-05-09",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001399020155030074",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ponte Nova",
    "data_ajuizamento": "2015-02-04",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003178220145030071",
    "tribunal": "TRT3",
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    "data_ajuizamento": "2014-03-11",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000646620125030103",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2012-01-17",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "COVID-19 | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00023575120135030110",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2013-09-04",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00854006520085030107",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2008-07-08",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00023802520125030112",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2012-12-05",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Horas Extras | Descontos Salariais - Devolução | Verbas Rescisórias | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01596004520055030108",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2005-11-18",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Desconto Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007381120145030059",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2014-05-23",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00008748020135030111",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2013-05-02",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00061001220095030142",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2008-12-04",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020755820105030032",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2010-12-01",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Execução Fiscal ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112184720175030090",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guanhães",
    "data_ajuizamento": "2017-09-06",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Gratificação",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01043003520095030019",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2009-07-31",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103358320185030052",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cataguases",
    "data_ajuizamento": "2018-03-16",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003257520125030056",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Curvelo",
    "data_ajuizamento": "2012-02-28",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006022420145030185",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2014-02-18",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "COVID-19 | Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020026520135030005",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2013-09-26",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016466620135030071",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patos de Minas",
    "data_ajuizamento": "2013-12-13",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004777220155030136",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2015-03-23",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009257820135030083",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Januária",
    "data_ajuizamento": "2013-12-03",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01698008120095030008",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2009-12-01",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT3",
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    "data_ajuizamento": "2017-05-18",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2006-06-01",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00787008120075030148",
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pará de Minas",
    "data_ajuizamento": "2007-09-18",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002605820105030086",
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    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Alfenas",
    "data_ajuizamento": "2010-03-08",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007352320135030146",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Nanuque",
    "data_ajuizamento": "2013-06-10",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "COVID-19 | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011791220135030096",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Unaí",
    "data_ajuizamento": "2013-11-18",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01526007120055030050",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2005-11-07",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00033698120125030063",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba",
    "data_ajuizamento": "2012-10-19",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "COVID-19 | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00119520920165030033",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2016-10-26",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Reajuste Salarial | Salário Vencido/Retido | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00007067420145030101",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Passos",
    "data_ajuizamento": "2014-05-30",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Cálculo/Repercussão",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00002080620155030145",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2015-02-11",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00023530420125030157",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Iturama",
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    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2014-07-24",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00018902620145030017",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2014-10-29",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Preclusão / Coisa Julgada ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00007788820135030071",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patos de Minas",
    "data_ajuizamento": "2013-07-08",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2012-09-18",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Cabimento / Interesse Processual ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006908820105030157",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Iturama",
    "data_ajuizamento": "2010-05-07",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00867000720095030017",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2009-06-30",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Preclusão / Coisa Julgada ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019852020125030084",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Paracatu",
    "data_ajuizamento": "2012-11-16",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002545520145030104",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2014-02-07",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00007011020125030073",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2012-07-02",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00015632320145030101",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Passos",
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    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117134420165030020",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-11-09",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Salário/Diferença Salarial | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004558620155030015",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2015-03-23",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008111420135030157",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Iturama",
    "data_ajuizamento": "2013-09-06",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014177920105030114",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2010-09-28",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008088220105030054",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Congonhas",
    "data_ajuizamento": "2010-11-16",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000292220145030173",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2014-01-09",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014828120125030089",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2012-08-29",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112176220175030090",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guanhães",
    "data_ajuizamento": "2017-09-06",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Gratificação",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00452000320095030100",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2009-04-06",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001794120155030052",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cataguases",
    "data_ajuizamento": "2015-02-10",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00010459020115030019",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2011-06-07",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00003023620145030129",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2014-03-21",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004682120155030004",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2015-03-23",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001109520115030101",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Passos",
    "data_ajuizamento": "2011-02-07",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009573920125030109",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2012-05-22",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001560920135030071",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patos de Minas",
    "data_ajuizamento": "2013-02-14",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108205920145030073",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2014-08-21",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Controle de Jornada | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013178520145030114",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2014-08-05",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00603008420065030073",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2006-07-07",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Administração Pública",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004461020135030108",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2013-03-08",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Anulação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016532720125030028",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2012-08-27",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011681920125030063",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba",
    "data_ajuizamento": "2012-05-07",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "COVID-19 | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00347004420085030153",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2008-03-31",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00026190520135030044",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2013-10-30",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017453620125030050",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2012-08-17",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005442220115030057",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2011-04-08",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006194420135030137",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2013-04-02",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001047920135030146",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Nanuque",
    "data_ajuizamento": "2013-01-04",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00777009720075030131",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2007-06-01",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002415020105030022",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2010-02-25",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Legitimidade ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008158620105030147",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Três Corações",
    "data_ajuizamento": "2010-07-06",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011551120145030011",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2014-07-15",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017937120145030099",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2014-12-18",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001783520145030135",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2014-02-24",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118813920155030163",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2015-11-03",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Abusividade / Ilegalidade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00444005220095030042",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2009-03-20",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110581020165030073",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2016-07-29",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01336008520095030134",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2009-09-16",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Fruição/Gozo | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013595720115030109",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2011-07-22",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012268120135030129",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2013-07-15",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Condutas Antissindicais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016943220115030059",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2011-11-29",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001625320145030112",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2014-02-07",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2013-01-28",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Intimação / Notificação",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
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    "data_ajuizamento": "2013-11-25",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2014-08-07",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2018-03-16",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012121320145030178",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014-06-09",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
    "data_ajuizamento": "2009-10-01",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100887820185030060",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Itabira",
    "data_ajuizamento": "2018-03-13",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00004820220155030005",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2015-03-23",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pará de Minas",
    "data_ajuizamento": "2013-11-19",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012059420145030186",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2014-03-27",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00007535320135030143",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2013-05-21",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Prorrogação do Horário Noturno",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00020018620115030058",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Formiga",
    "data_ajuizamento": "2011-07-05",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001256720115030003",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2011-01-26",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01597000820055030073",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2005-09-16",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003641320155030074",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ponte Nova",
    "data_ajuizamento": "2015-04-06",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Execução de Título Extrajudicial ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112928820155030020",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2015-11-18",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00797000420065030035",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2006-09-28",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00269009520075030024",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2007-03-08",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005883420145030090",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guanhães",
    "data_ajuizamento": "2014-05-22",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011527020145030071",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patos de Minas",
    "data_ajuizamento": "2014-09-15",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012881620145030185",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2014-04-01",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011125420145030147",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Três Corações",
    "data_ajuizamento": "2014-07-22",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102582320175030048",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
    "data_ajuizamento": "2017-02-13",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00035122020115030091",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Nova Lima",
    "data_ajuizamento": "2011-12-14",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00574009420045030010",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2004-04-30",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014840720135030060",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Itabira",
    "data_ajuizamento": "2013-09-23",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00390009820095030093",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves",
    "data_ajuizamento": "2009-06-10",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011234220125030151",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso",
    "data_ajuizamento": "2012-08-13",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "COVID-19 | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01500004320065030147",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Três Corações",
    "data_ajuizamento": "2019-12-03",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Condições da Ação ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003014720135030077",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Teófilo Otoni",
    "data_ajuizamento": "2013-02-07",
    "data_julgamento": "2025/04/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_julgamento": "2025/04/14",
    "assuntos": "Fraude",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
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    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2015-09-04",
    "data_julgamento": "2025/04/14",
    "assuntos": "Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2020-03-17",
    "data_julgamento": "2025/04/14",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-07-03",
    "data_julgamento": "2025/04/14",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Frutal",
    "data_ajuizamento": "2021-07-28",
    "data_julgamento": "2025/04/14",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2011-03-15",
    "data_julgamento": "2025/04/14",
    "assuntos": "Preclusão / Coisa Julgada ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006142120115030063",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba",
    "data_ajuizamento": "2011-04-06",
    "data_julgamento": "2025/04/14",
    "assuntos": "Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110561520235030002",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023-12-01",
    "data_julgamento": "2025/04/14",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102255720225030145",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2022-02-24",
    "data_julgamento": "2025/04/14",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106393020245030066",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Manhuaçu",
    "data_ajuizamento": "2024-08-02",
    "data_julgamento": "2025/04/14",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário por Fora - Integração | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022-04-20",
    "data_julgamento": "2025/04/14",
    "assuntos": "Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00104284320165030108",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-03-29",
    "data_julgamento": "2025/04/14",
    "assuntos": "Controle de Jornada | Intervalo Intrajornada | Fruição/Gozo | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000773720115030156",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Frutal",
    "data_ajuizamento": "2011-02-11",
    "data_julgamento": "2025/04/14",
    "assuntos": "Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103162220175030017",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2017-03-13",
    "data_julgamento": "2025/04/14",
    "assuntos": "Operador de Telemarketing",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Alfenas",
    "data_ajuizamento": "2023-02-16",
    "data_julgamento": "2025/04/14",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102314120245030033",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2024-03-07",
    "data_julgamento": "2025/04/14",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109816420245030026",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2024-08-05",
    "data_julgamento": "2025/04/14",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113685720155030103",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2015-07-07",
    "data_julgamento": "2025/04/14",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103234220185030061",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itajubá",
    "data_ajuizamento": "2018-04-11",
    "data_julgamento": "2025/04/14",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_julgamento": "2025/04/14",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00008643620135030014",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2013-05-02",
    "data_julgamento": "2025/04/14",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01584002620025030005",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2002-11-21",
    "data_julgamento": "2025/04/16",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00100511520145030085",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Diamantina",
    "data_ajuizamento": "2014-08-21",
    "data_julgamento": "2025/04/16",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00110774720145030053",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caxambu",
    "data_ajuizamento": "2014-07-22",
    "data_julgamento": "2025/04/16",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017200820145030097",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2014-09-26",
    "data_julgamento": "2025/04/16",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005911520155030070",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Passos",
    "data_ajuizamento": "2015-06-01",
    "data_julgamento": "2025/04/16",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118896020145030095",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Luzia",
    "data_ajuizamento": "2014-10-02",
    "data_julgamento": "2025/04/16",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115397420145030062",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itaúna",
    "data_ajuizamento": "2014-11-18",
    "data_julgamento": "2025/04/16",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109201620155030061",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itajubá",
    "data_ajuizamento": "2015-07-03",
    "data_julgamento": "2025/04/16",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00574007020045030018",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2004-04-30",
    "data_julgamento": "2025/04/16",
    "assuntos": "Magistratura",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00641005720085030136",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2008-05-27",
    "data_julgamento": "2025/04/16",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2010-01-29",
    "data_julgamento": "2025/04/16",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
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    "data_ajuizamento": "2009-09-02",
    "data_julgamento": "2025/04/16",
    "assuntos": "Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00112602920165030059",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2016-09-09",
    "data_julgamento": "2025/04/16",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00692007820015030090",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guanhães",
    "data_ajuizamento": "2001-11-22",
    "data_julgamento": "2025/04/16",
    "assuntos": "Empreitada/Dono da Obra",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010001620105030086",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Alfenas",
    "data_ajuizamento": "2010-07-09",
    "data_julgamento": "2025/04/16",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102732220145030169",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Alfenas",
    "data_ajuizamento": "2014-12-09",
    "data_julgamento": "2025/04/16",
    "assuntos": "Rural",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109673120155030112",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2015-09-22",
    "data_julgamento": "2025/04/16",
    "assuntos": "Controle de Jornada | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Banco de Horas",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013258820105030086",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Alfenas",
    "data_ajuizamento": "2010-08-19",
    "data_julgamento": "2025/04/16",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00588007420075030096",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Unaí",
    "data_ajuizamento": "2007-11-23",
    "data_julgamento": "2025/04/16",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00536005520085030095",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Luzia",
    "data_ajuizamento": "2008-07-25",
    "data_julgamento": "2025/04/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105343320135030165",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Nova Lima",
    "data_ajuizamento": "2013-10-18",
    "data_julgamento": "2025/04/16",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015088620105030077",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Teófilo Otoni",
    "data_ajuizamento": "2010-11-09",
    "data_julgamento": "2025/04/16",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01162005020075030030",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2007-08-13",
    "data_julgamento": "2025/04/16",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00236003520095030096",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Unaí",
    "data_ajuizamento": "2009-04-24",
    "data_julgamento": "2025/04/16",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100743120135030073",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2013-05-06",
    "data_julgamento": "2025/04/16",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001114520135030090",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guanhães",
    "data_ajuizamento": "2013-02-08",
    "data_julgamento": "2025/04/16",
    "assuntos": "Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00122047120165030078",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ubá",
    "data_ajuizamento": "2016-11-04",
    "data_julgamento": "2025/04/16",
    "assuntos": "Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00271009720095030100",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2009-02-27",
    "data_julgamento": "2025/04/16",
    "assuntos": "Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00587002220075030096",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Unaí",
    "data_ajuizamento": "2007-11-23",
    "data_julgamento": "2025/04/16",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00053005920085030096",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Unaí",
    "data_ajuizamento": "2007-10-30",
    "data_julgamento": "2025/04/16",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117727320175030092",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2017-08-10",
    "data_julgamento": "2025/04/16",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00984006720055030098",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2005-10-21",
    "data_julgamento": "2025/04/16",
    "assuntos": "COVID-19 | Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00627001820095030089",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2009-06-01",
    "data_julgamento": "2025/04/16",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000740420105030064",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de João Monlevade",
    "data_ajuizamento": "2010-02-01",
    "data_julgamento": "2025/04/16",
    "assuntos": "Reintegração de Empregado ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008004120105030043",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2019-06-04",
    "data_julgamento": "2025/04/16",
    "assuntos": "COVID-19 | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116455720145030055",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete",
    "data_ajuizamento": "2014-11-20",
    "data_julgamento": "2025/04/16",
    "assuntos": "Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00588005520065030049",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Barbacena",
    "data_ajuizamento": "2006-07-25",
    "data_julgamento": "2025/04/16",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00660004520015030096",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Unaí",
    "data_ajuizamento": "2001-12-04",
    "data_julgamento": "2025/04/16",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00400006520075030009",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2007-04-03",
    "data_julgamento": "2025/04/16",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003032820155030180",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2015-02-27",
    "data_julgamento": "2025/04/16",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004318320115030149",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2011-04-29",
    "data_julgamento": "2025/04/16",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105125920145030061",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itajubá",
    "data_ajuizamento": "2014-04-30",
    "data_julgamento": "2025/04/16",
    "assuntos": "Anistia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011860820155030072",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pirapora",
    "data_ajuizamento": "2015-07-22",
    "data_julgamento": "2025/04/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2006-06-19",
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    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
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    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/04/16",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2012-09-13",
    "data_julgamento": "2025/04/16",
    "assuntos": "Legitimidade ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patos de Minas",
    "data_ajuizamento": "2015-11-26",
    "data_julgamento": "2025/04/16",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00111052420135030029",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2013-06-19",
    "data_julgamento": "2025/04/16",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2016-08-16",
    "data_julgamento": "2025/04/16",
    "assuntos": "Cooperado",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2016-09-26",
    "data_julgamento": "2025/04/16",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007220520105030057",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2010-05-19",
    "data_julgamento": "2025/04/16",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Nova Lima",
    "data_ajuizamento": "2017-03-20",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2019-08-13",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00104603920195030077",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Teófilo Otoni",
    "data_ajuizamento": "2019-04-16",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00100814820175030181",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2017-01-24",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Empreitada/Dono da Obra | Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2018-03-07",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Contribuição Confederativa",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2018-03-01",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2018-04-26",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102265720185030153",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2018-03-07",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Contribuição Confederativa",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021201220115030005",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2011-11-11",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102942920195030102",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de João Monlevade",
    "data_ajuizamento": "2019-06-21",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103754220215030058",
    "tribunal": "TRT3",
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    "data_ajuizamento": "2021-08-10",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
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    "data_ajuizamento": "2019-04-30",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104160220205030007",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2020-07-07",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "COVID-19 | Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00102136220175030066",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Manhuaçu",
    "data_ajuizamento": "2017-02-21",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103166520185030153",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2018-03-23",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103673720195030090",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guanhães",
    "data_ajuizamento": "2019-06-13",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102160420195030080",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patrocínio",
    "data_ajuizamento": "2019-03-22",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102342520225030143",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2022-03-17",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Gratificação de Férias",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103215320165030090",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guanhães",
    "data_ajuizamento": "2016-04-18",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101126320195030063",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba",
    "data_ajuizamento": "2019-03-08",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103171920185030131",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2018-03-22",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104029420205030111",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2020-07-01",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102985320185030150",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí",
    "data_ajuizamento": "2018-06-19",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
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    "data_ajuizamento": "2021-02-17",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100979020195030129",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019-02-05",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2020-07-20",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00100518420165030104",
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    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2016-01-19",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103742520185030038",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2018-04-13",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102539120155030073",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2015-03-04",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103645120165030005",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-03-15",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Controle de Jornada | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104145720155030023",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2015-06-08",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102274220185030153",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2018-03-07",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Contribuição Confederativa",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104397120195030042",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2019-05-09",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104056220225030181",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022-05-31",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Trabalho aos Domingos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103622220205030044",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2020-05-04",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Controle de Jornada | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101110420185030002",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2018-02-20",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100813820235030084",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Paracatu",
    "data_ajuizamento": "2023-01-30",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101616720165030077",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Teófilo Otoni",
    "data_ajuizamento": "2016-02-12",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103627620165030136",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-03-15",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Cartão de Ponto",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100257320185030021",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2018-01-16",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Dispensa Discriminatória",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101881720155030164",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2015-02-03",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Controle de Jornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100789220185030073",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2018-02-02",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101129820155030129",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2015-02-06",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104121520195030034",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2019-05-24",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102203520155030095",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Luzia",
    "data_ajuizamento": "2015-02-10",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Trabalhador Avulso",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104324920195030052",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cataguases",
    "data_ajuizamento": "2019-04-02",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104091920195030080",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patrocínio",
    "data_ajuizamento": "2019-05-15",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101522520185030081",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guaxupe",
    "data_ajuizamento": "2018-03-13",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104567820225030050",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2022-04-12",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101210220205030027",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2020-02-11",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Direito de Greve ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102367820205030041",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2020-03-26",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Plano de demissão Voluntária/Incentivada | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102835620195030051",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caratinga",
    "data_ajuizamento": "2019-05-02",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "COVID-19 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102576320155030030",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2015-02-10",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102417020185030009",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2018-03-23",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102241820185030079",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2018-03-07",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Contribuição Confederativa",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00102749420205030072",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pirapora",
    "data_ajuizamento": "2020-04-24",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2018-03-22",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2019-03-08",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
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    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2018-04-18",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Contribuição Sindical Rural",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2020-04-24",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2020-02-20",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00100438920235030063",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba",
    "data_ajuizamento": "2023-01-31",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101438020235030051",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caratinga",
    "data_ajuizamento": "2023-03-20",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Moral Coletivo | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102224820185030079",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2018-03-07",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Contribuição Confederativa",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00101594920195030059",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2019-02-25",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102291220185030153",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2018-03-07",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Contribuição Confederativa",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí",
    "data_ajuizamento": "2018-04-24",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patos de Minas",
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    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2020-04-07",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "COVID-19",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00102250320185030079",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2018-03-07",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Contribuição Confederativa",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2018-03-23",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00102282720185030153",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2018-03-07",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Contribuição Confederativa",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00103002720195030008",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2019-04-16",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Controle de Jornada | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104543620195030011",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2019-06-05",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Fraude | Indenização por Dano Moral Coletivo | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101462120165030038",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2016-02-02",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Operador de Telemarketing | Outras Gratificações",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103081220235030057",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2023-03-21",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102942120235030027",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2023-03-22",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "COVID-19 | Ação Civil Pública  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103751020185030038",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2018-04-13",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102232220195030136",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2019-03-25",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104294020205030091",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2020-09-21",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103244520205030097",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2020-05-29",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Turno Ininterrupto de Revezamento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102294720225030096",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Unaí",
    "data_ajuizamento": "2022-04-20",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104537420175030026",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2017-03-23",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100875120185030171",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Itabira",
    "data_ajuizamento": "2018-03-16",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101481420185030137",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2018-03-05",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103350720205030087",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2020-04-24",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102390320155030043",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2015-02-04",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00103689420185030142",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2018-03-25",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00104518420205030031",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2020-05-12",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Regime  12x36",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2014-03-18",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guaxupe",
    "data_ajuizamento": "2018-06-11",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ponte Nova",
    "data_ajuizamento": "2017-05-18",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Abusividade / Ilegalidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101515820205030020",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2020-03-03",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Menor ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100154620195030101",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Passos",
    "data_ajuizamento": "2019-01-09",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100246620205030135",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2020-01-21",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101081220165030134",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2016-01-27",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100823420215030103",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2021-02-03",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102462220185030097",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2018-04-10",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "CTPS | Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103867120215030058",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Formiga",
    "data_ajuizamento": "2021-08-16",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011866520135030011",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2013-06-12",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101951620155030097",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2015-05-31",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100974220195030048",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
    "data_ajuizamento": "2019-01-23",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102756420205030077",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Teófilo Otoni",
    "data_ajuizamento": "2020-03-16",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00102294720185030012",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2018-03-22",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103572120205030134",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2020-04-30",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104452920185030005",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2018-06-07",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Dirigente Sindical | Empregado Público | Dispensa Discriminatória",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102320220225030096",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Unaí",
    "data_ajuizamento": "2022-04-20",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104202520225030183",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022-06-03",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103529320165030051",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caratinga",
    "data_ajuizamento": "2016-04-28",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101117820195030063",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba",
    "data_ajuizamento": "2019-03-08",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Cooperado | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104644720185030098",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2018-04-21",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100613520185030080",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patrocínio",
    "data_ajuizamento": "2018-02-08",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102490620195030173",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2019-03-13",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102728320205030021",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2020-04-22",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102999620195030184",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2019-04-16",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101060220185030060",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Itabira",
    "data_ajuizamento": "2018-03-23",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100623920185030009",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2018-02-01",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103374420185030152",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2018-04-11",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Fruição/Gozo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101353320215030097",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2021-03-12",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103947120175030031",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2017-03-06",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102237920205030041",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2020-03-20",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "COVID-19 | Advertência/Suspensão | Trabalho em Domicílio/Teletrabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Teletrabalho — sem controle de jornada (arts. 75-A CLT)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104650820165030064",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de João Monlevade",
    "data_ajuizamento": "2016-05-04",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Controle de Jornada | Adicional de Periculosidade | Outros Agentes Insalubres",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101699320195030059",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2019-02-27",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103470420165030041",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2016-03-03",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005022820145030037",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2014-04-07",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00101376220225030066",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Manhuaçu",
    "data_ajuizamento": "2022-03-03",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103217820175030135",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2017-03-23",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101496420155030020",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2016-07-28",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101161520195030059",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2019-02-12",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101592620155030112",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2015-04-29",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101148120195030047",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Araguari",
    "data_ajuizamento": "2019-02-27",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "COVID-19 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Horas Extras | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103963720165030076",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São João Del Rei",
    "data_ajuizamento": "2016-05-20",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Cartão de Ponto",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103179820215030103",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2021-04-16",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102135020195030112",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2019-03-12",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102153620235030029",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2023-02-27",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Menor  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102769820195030072",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pirapora",
    "data_ajuizamento": "2019-04-29",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102311120185030111",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2018-03-23",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102216320185030079",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2018-03-07",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Contribuição Confederativa",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100376020185030030",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2018-01-18",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Cartão de Ponto | Adicional de Hora Extra | Descontos Salariais - Devolução | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103105820165030111",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-03-08",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104277820155030048",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
    "data_ajuizamento": "2015-06-22",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103243520195030047",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Araguari",
    "data_ajuizamento": "2019-05-31",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Astreintes  | Recuperação Judicial  | Trabalho aos Domingos | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101707820185030038",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2018-02-28",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103271420155030149",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2015-03-17",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101604520185030099",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2018-03-01",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103630520165030090",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guanhães",
    "data_ajuizamento": "2016-04-28",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102257220185030153",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2018-03-07",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Contribuição Confederativa",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103708520185030038",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2018-04-13",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101992620225030059",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2022-03-28",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Controle de Jornada | Fruição/Gozo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101543520135030092",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2013-07-02",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102329320185030111",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2018-03-23",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100799220235030173",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2023-01-31",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102266820185030020",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2018-03-23",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102233320185030079",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2018-03-07",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Contribuição Confederativa",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2021-02-09",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2018-04-30",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2014-01-29",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2021-01-26",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2015-06-17",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contribuição Assistencial | Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "data_ajuizamento": "2014-01-28",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Condições da Ação ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00103232520185030099",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2018-04-19",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103628620195030131",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2019-03-28",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Multa Convencional  | Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Itabira",
    "data_ajuizamento": "2019-03-07",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102929220225030057",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2022-03-15",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101593520185030075",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018-03-07",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Contribuição Confederativa",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102814820185030075",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018-04-10",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Compensação de Jornada | Controle de Jornada | Trabalho aos Domingos",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102891720205030152",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2020-04-24",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00101495320205030064",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de João Monlevade",
    "data_ajuizamento": "2020-04-02",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "COVID-19 | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101758320195030097",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2019-03-07",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100920920235030071",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patos de Minas",
    "data_ajuizamento": "2023-01-31",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103747620165030076",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São João Del Rei",
    "data_ajuizamento": "2016-05-15",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100182720205030178",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2020-01-13",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100330420165030059",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2016-01-15",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Exame Médico Adminissional/Demissional | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral Coletivo | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102749620195030018",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2019-04-05",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101150320155030178",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2015-02-06",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104010520185030136",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2018-05-16",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Adicional de Hora Extra | Trabalho aos Domingos | Hora Noturna Reduzida | Natureza Jurídica da Parcela - Repercussão",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104286220185030079",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2018-04-20",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Contribuição Sindical Rural",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103990420205030059",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2020-05-28",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "COVID-19 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102583520215030031",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2021-03-12",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "COVID-19",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102176820205030107",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2020-03-25",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "COVID-19 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100587020235030059",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2023-02-02",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105550720165030164",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2016-03-18",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Trabalho com Proteção Especial ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109580420165030090",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guanhães",
    "data_ajuizamento": "2016-09-09",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00104745720195030098",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2019-04-12",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105924420185030138",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2018-07-19",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105304520195030016",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2019-07-02",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Adicional de Hora Extra | Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação | Redução/Supressão | Trabalho aos Domingos",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108841920185030012",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2018-10-23",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105362820135030092",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2013-08-27",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105489720205030156",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Frutal",
    "data_ajuizamento": "2020-12-22",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107098320185030025",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2018-08-24",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109045620175030105",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2017-07-03",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104783920155030097",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2015-07-14",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107807620175030007",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2017-06-06",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106791620175030047",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Araguari",
    "data_ajuizamento": "2017-07-10",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105892920185030061",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itajubá",
    "data_ajuizamento": "2018-06-29",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106568420195030149",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2019-06-26",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104867520185030011",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2018-06-13",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109726920185030105",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2018-11-27",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107555420195030149",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2019-07-19",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109613220155030174",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Araguari",
    "data_ajuizamento": "2015-09-22",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108817920165030062",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itaúna",
    "data_ajuizamento": "2016-06-21",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Trabalho aos Domingos | Indenização por Dano Moral Coletivo | Licitude/Ilicitude | Desvio de Função e Reenquadramento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107210420175030035",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2017-05-15",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104702720205030149",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2020-05-29",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "COVID-19",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108219020185030077",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Teófilo Otoni",
    "data_ajuizamento": "2018-07-09",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106996120165030008",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-05-12",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Cartão de Ponto",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110393820155030073",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2015-08-20",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109785220215030079",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2021-09-19",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "COVID-19 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107994020225030029",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2022-07-03",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110886220195030098",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2019-08-09",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108013120165030090",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guanhães",
    "data_ajuizamento": "2016-07-19",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108388720165030048",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
    "data_ajuizamento": "2016-05-25",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Intimação  | Hora Extra/Adicional | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Feriado em Dobro | Cesta Básica | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Quebra de Caixa | Gratificação de Férias | Diferença de Caixa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105209620155030062",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itaúna",
    "data_ajuizamento": "2015-04-24",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105354620205030044",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2020-07-08",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "COVID-19",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104818720175030011",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2017-04-06",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Moral Coletivo | Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109120720155030104",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2015-06-22",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107192720195030047",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Araguari",
    "data_ajuizamento": "2019-12-19",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106681120195030178",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019-07-17",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107093920215030038",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2021-06-23",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Plano de Saúde",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107257720165030002",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-05-16",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Repouso Semanal Remunerado | Anotação/Baixa/Retificação | Controle de Jornada | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Fruição/Gozo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107610620165030072",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pirapora",
    "data_ajuizamento": "2016-06-28",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106257420235030068",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Muriaé",
    "data_ajuizamento": "2023-06-15",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Bancários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106137520195030076",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São João Del Rei",
    "data_ajuizamento": "2019-08-01",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Exame Médico Adminissional/Demissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105487220205030035",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2020-06-12",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Aumento Compensatório Especial",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108047820185030069",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2018-07-27",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Mariana | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário por Equiparação/Isonomia | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106744820195030071",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patos de Minas",
    "data_ajuizamento": "2019-06-21",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108485020195030041",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2019-08-22",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Décimo Terceiro Salário | Seguro de Vida | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Periculosidade | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109481720165030071",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patos de Minas",
    "data_ajuizamento": "2016-08-05",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109830520165030094",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Sabará",
    "data_ajuizamento": "2016-07-06",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Repouso Semanal Remunerado | Controle de Jornada | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Fruição/Gozo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109851520165030113",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-07-01",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107030720155030179",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2015-07-31",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105645620165030135",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2016-04-18",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107597520185030101",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Passos",
    "data_ajuizamento": "2018-08-15",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Controle de Jornada | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Trabalho aos Domingos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105506720215030080",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patrocínio",
    "data_ajuizamento": "2021-10-27",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107485720195030183",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2019-09-06",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105195420175030026",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2017-04-04",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110504520165030069",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2021-01-04",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107431120175030052",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cataguases",
    "data_ajuizamento": "2017-05-18",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Abusividade / Ilegalidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109594620195030037",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2019-08-08",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109676520185030099",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2018-10-29",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105804320205030111",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2020-09-14",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Estágio | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107146020215030103",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2021-08-19",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110747720225030129",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2022-11-11",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109915020205030026",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2020-11-18",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107097120185030029",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2018-06-20",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Menor ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110815820135030073",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2013-12-11",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Cartão de Ponto",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106055420215030068",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Muriaé",
    "data_ajuizamento": "2021-06-23",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Plano de Saúde",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109074020215030050",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2021-06-16",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Duração do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108480420165030058",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Formiga",
    "data_ajuizamento": "2016-08-26",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105313420165030081",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guaxupe",
    "data_ajuizamento": "2016-04-26",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105992320215030076",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São João Del Rei",
    "data_ajuizamento": "2021-12-17",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107528220215030132",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Barbacena",
    "data_ajuizamento": "2021-07-30",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107045220145030041",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2014-05-14",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ponte Nova",
    "data_ajuizamento": "2017-05-26",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Direito de Greve ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00105375720175030032",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2017-03-21",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00106306920215030035",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2021-08-12",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00107802820185030044",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2018-07-11",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106452520155030075",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2015-06-02",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Controle de Jornada | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108755220145030156",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Frutal",
    "data_ajuizamento": "2014-07-08",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105046220215030150",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí",
    "data_ajuizamento": "2021-12-24",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109538920175030043",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2017-05-22",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107424120195030089",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2019-09-02",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106677720185030043",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2018-06-13",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108353520165030048",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
    "data_ajuizamento": "2016-05-25",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Intimação  | Hora Extra/Adicional | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Feriado em Dobro | Cesta Básica | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Quebra de Caixa | Gratificação de Férias | Diferença de Caixa",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106141620195030026",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2019-06-25",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105782020195030043",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2019-05-29",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110754520165030041",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2016-06-21",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105372220155030034",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2015-07-23",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Cartão de Ponto | Salário por Fora - Integração | Indenização por Dano Moral Coletivo | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109233120195030028",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2019-09-04",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Fraude | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106733820205030165",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Nova Lima",
    "data_ajuizamento": "2020-11-06",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110131920175030025",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2017-07-18",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108941220205030071",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patos de Minas",
    "data_ajuizamento": "2020-11-10",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Tutela Provisória de Urgência",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105853020165030071",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patos de Minas",
    "data_ajuizamento": "2016-05-31",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104776320195030178",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019-05-24",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105266920195030028",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2019-05-27",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108220620205030142",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2020-10-15",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106729220195030131",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2019-06-06",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104856320215030083",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Januária",
    "data_ajuizamento": "2021-10-07",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "CTPS | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108345020165030048",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
    "data_ajuizamento": "2016-05-25",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Intimação  | Hora Extra/Adicional | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Feriado em Dobro | Cesta Básica | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Quebra de Caixa | Gratificação de Férias | Diferença de Caixa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109637320215030050",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2021-06-28",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110902020135030073",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2013-12-13",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105910220145030073",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2014-05-16",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Administração Pública | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109244120205030073",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2020-09-17",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107510520165030090",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guanhães",
    "data_ajuizamento": "2016-07-06",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106170820205030164",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2020-07-01",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2018-12-18",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2016-06-12",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Controle de Jornada | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2015-07-31",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106001420205030150",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí",
    "data_ajuizamento": "2020-11-12",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104851320155030103",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2015-03-06",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108124320175030149",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2017-07-04",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Negociação Coletiva Trabalhista  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110755620185030144",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2018-08-14",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109776420195030135",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2019-09-20",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110749320175030051",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caratinga",
    "data_ajuizamento": "2017-11-10",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Judicial  | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105606320205030075",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2020-07-27",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110179720165030055",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete",
    "data_ajuizamento": "2016-08-29",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Auxílio/Tíquete Alimentação | FGTS",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107381220155030067",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2015-07-09",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Cartão de Ponto | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107187120185030178",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018-08-15",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110146620165030145",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2016-06-14",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108428320145030149",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2014-07-02",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Cartão de Ponto | Membro de Cipa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110684320165030012",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-07-17",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Operador de Telemarketing",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106387120155030030",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2015-03-27",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110702320195030007",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2019-12-18",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Fruição/Gozo | Gratificação de Férias | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108929420185030044",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2018-08-07",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107407420215030033",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2021-09-30",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ponte Nova",
    "data_ajuizamento": "2017-11-10",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Judicial  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00108587920195030143",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2019-07-22",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Anistia | Contrato Suspenso",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete",
    "data_ajuizamento": "2019-08-27",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guanhães",
    "data_ajuizamento": "2020-08-05",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Gratificação | Incorporação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00107629720185030014",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2018-09-19",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105434520225030014",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022-07-14",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Representação Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105212120215030111",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2021-07-12",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108621420175030135",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2017-07-05",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106108120155030102",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de João Monlevade",
    "data_ajuizamento": "2015-12-02",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Desconto Assistencial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108413820185030059",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2018-09-25",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00108188420225030178",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2022-08-29",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00105268020155030102",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de João Monlevade",
    "data_ajuizamento": "2015-11-13",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2018-07-18",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
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    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2015-05-13",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Quota Preenchimento | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2020-06-04",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cataguases",
    "data_ajuizamento": "2017-05-26",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Direito de Greve ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00105319320225030058",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Formiga",
    "data_ajuizamento": "2022-09-21",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00107955620185030089",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2018-10-29",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Exame Médico Adminissional/Demissional | Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2017-06-02",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2017-07-26",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00107727820135030027",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2013-05-27",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2017-05-31",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110902920165030036",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2016-06-28",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2018-09-13",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2018-08-29",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Luzia",
    "data_ajuizamento": "2020-08-03",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00106465020135030149",
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    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2018-10-04",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves",
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    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108489020145030149",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2014-07-03",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Rural",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104735220205030061",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itajubá",
    "data_ajuizamento": "2020-06-24",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "COVID-19",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105609020155030058",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Formiga",
    "data_ajuizamento": "2015-10-27",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Deficiente Físico ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107135320185030112",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2018-08-24",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104753120225030100",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2022-04-12",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104743220185030150",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí",
    "data_ajuizamento": "2018-09-06",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107932420185030142",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2018-08-01",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109127520165030167",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2016-06-29",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107600820175030065",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lavras",
    "data_ajuizamento": "2017-05-12",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Controle de Jornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107560720195030095",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Luzia",
    "data_ajuizamento": "2019-06-27",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105296220195030080",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patrocínio",
    "data_ajuizamento": "2019-07-09",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105712420195030109",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2019-07-18",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107119720165030033",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2016-04-22",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00105304720165030114",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-04-13",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00107775520165030105",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-05-30",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Fruição/Gozo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2017-04-30",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Não Discriminação | Representação Sindical | Dispensa Discriminatória | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dispensa discriminatória não comprovada",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
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    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de João Monlevade",
    "data_ajuizamento": "2015-12-15",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107657720185030038",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2018-07-13",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108048920195030054",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Congonhas",
    "data_ajuizamento": "2019-09-06",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105704120185030152",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2018-06-07",
    "data_julgamento": "2025/05/11",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110823520165030074",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ponte Nova",
    "data_ajuizamento": "2016-11-29",
    "data_julgamento": "2025/05/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109366920235030099",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2023-12-05",
    "data_julgamento": "2025/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109981420235030066",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Manhuaçu",
    "data_ajuizamento": "2023-12-12",
    "data_julgamento": "2025/05/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007586520145030135",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2014-05-30",
    "data_julgamento": "2025/05/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101679220185030016",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2018-03-08",
    "data_julgamento": "2025/05/12",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108229020245030101",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Passos",
    "data_ajuizamento": "2024-07-10",
    "data_julgamento": "2025/05/12",
    "assuntos": "Segurança e Medicina do Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106301420185030152",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2018-06-26",
    "data_julgamento": "2025/05/12",
    "assuntos": "Astreintes  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00108040320175030073",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2017-06-27",
    "data_julgamento": "2025/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00125995020165030050",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2016-09-21",
    "data_julgamento": "2025/05/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115321720165030061",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itajubá",
    "data_ajuizamento": "2016-11-11",
    "data_julgamento": "2025/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00003859520105030063",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba",
    "data_ajuizamento": "2010-02-24",
    "data_julgamento": "2025/05/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102641820225030060",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Itabira",
    "data_ajuizamento": "2022-05-27",
    "data_julgamento": "2025/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108652920235030144",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2023-07-26",
    "data_julgamento": "2025/05/12",
    "assuntos": "COVID-19 | Ação Civil Pública  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103180720205030075",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2020-05-03",
    "data_julgamento": "2025/05/12",
    "assuntos": "Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101488720245030077",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Teófilo Otoni",
    "data_ajuizamento": "2024-01-22",
    "data_julgamento": "2025/05/12",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106751320245030021",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024-07-15",
    "data_julgamento": "2025/05/12",
    "assuntos": "Férias | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | FGTS | Férias | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107285220175030178",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017-06-07",
    "data_julgamento": "2025/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110245920185030107",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2018-12-05",
    "data_julgamento": "2025/05/12",
    "assuntos": "Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015397220105030056",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Curvelo",
    "data_ajuizamento": "2010-11-25",
    "data_julgamento": "2025/05/12",
    "assuntos": "COVID-19 | Legitimidade ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105124720175030031",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2017-03-21",
    "data_julgamento": "2025/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111204020225030073",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2022-09-05",
    "data_julgamento": "2025/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108404820165030051",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caratinga",
    "data_ajuizamento": "2016-09-29",
    "data_julgamento": "2025/05/12",
    "assuntos": "Salário / Pagamento ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006917420145030079",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2014-05-09",
    "data_julgamento": "2025/05/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110934820225030173",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2022-11-23",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00120137620145030084",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Paracatu",
    "data_ajuizamento": "2014-11-05",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Mineiros de Subsolos | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115085820175030059",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2017-11-09",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Mínimo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114780420175030033",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2017-10-17",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115135820175030034",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2017-10-20",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118942420165030027",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2016-10-06",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114644520175030057",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2017-07-07",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Gratificação",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114962220175030034",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2017-10-19",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112004620175030148",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pará de Minas",
    "data_ajuizamento": "2017-08-14",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112875020195030077",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Teófilo Otoni",
    "data_ajuizamento": "2019-10-24",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Transferência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114763420175030033",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2017-10-17",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115006220175030033",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2017-10-19",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116194920165030068",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Muriaé",
    "data_ajuizamento": "2016-11-03",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115075120175030034",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2017-10-20",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114126520195030029",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2019-11-14",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115283020175030033",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2017-10-24",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117843320165030186",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-11-24",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112427820155030144",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2015-06-29",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Contrato por Prazo Determinado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115294120165030068",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Muriaé",
    "data_ajuizamento": "2016-10-18",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114685720175030033",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2017-10-17",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115368420165030148",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pará de Minas",
    "data_ajuizamento": "2016-09-27",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112813120165030018",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-08-25",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Fraude | Seguro Desemprego | Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111041820165030099",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2016-08-15",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Redução/Supressão",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114945220175030034",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2017-10-18",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111769720175030057",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2017-05-31",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114867520175030034",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2017-10-18",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117000620165030033",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2016-09-13",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115092120175030034",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2017-10-20",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00120548320175030069",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2021-01-13",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Mariana | Acidente de Trabalho | Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116450420165030050",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2016-06-06",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Condições da Ação  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111645720175030098",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2017-05-26",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Direito de Greve ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112876520165030106",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-08-24",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Legitimidade  | Administração Pública",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116451320175030068",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Muriaé",
    "data_ajuizamento": "2017-11-10",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Mínimo",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00119188020165030147",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Três Corações",
    "data_ajuizamento": "2016-12-16",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Legitimidade  | Astreintes  | Cabimento / Interesse Processual  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Auxílio Creche",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115006420175030097",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2017-10-19",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114807120175030033",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2017-10-18",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111325420165030044",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2016-06-21",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113709520175030090",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2017-10-03",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Gratificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
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    "data_ajuizamento": "2017-10-25",
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    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
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    "data_ajuizamento": "2020-10-15",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00113579620175030090",
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guanhães",
    "data_ajuizamento": "2017-10-03",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Gratificação",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00116188320175030018",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2017-11-10",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00119895020165030093",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves",
    "data_ajuizamento": "2016-09-16",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118008920175030173",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2019-10-04",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114737020175030036",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2017-08-30",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Plano de Saúde  | Plano de Saúde | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114953720175030034",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2017-10-18",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115146320225030100",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2022-10-19",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Nova Lima",
    "data_ajuizamento": "2017-07-26",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00114600220175030059",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2017-11-07",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00113267820145030091",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Nova Lima",
    "data_ajuizamento": "2014-10-07",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial | Indenização por Dano Moral Coletivo | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00119505020135030031",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2013-09-30",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00113044020155030073",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2015-10-13",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117144620175030003",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2018-04-24",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116309820145030084",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Paracatu",
    "data_ajuizamento": "2014-09-01",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117144420165030112",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-11-08",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Repouso Semanal Remunerado | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113665820175030090",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guanhães",
    "data_ajuizamento": "2017-10-03",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Gratificação",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116834520165030105",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-11-11",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Controle de Jornada | Intervalo Intrajornada | Fruição/Gozo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113353020145030062",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itaúna",
    "data_ajuizamento": "2014-10-02",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00115168620135030055",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete",
    "data_ajuizamento": "2013-11-22",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "CTPS | Duração do Trabalho | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115456820175030097",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2017-10-25",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117125620175030042",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2017-11-09",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Incorporação | Função de Confiança - Incorporação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113588120175030090",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guanhães",
    "data_ajuizamento": "2017-10-03",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Gratificação",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118550920165030033",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2016-10-07",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115144320175030034",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2017-10-20",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113691820165030132",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Barbacena",
    "data_ajuizamento": "2016-11-04",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116504520145030131",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2014-07-29",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Duração do Trabalho | Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00116554820175030168",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2017-11-08",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Gratificação de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115352220175030033",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2017-10-25",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00114901820175030033",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2017-10-19",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itajubá",
    "data_ajuizamento": "2015-09-02",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00113599220135030062",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itaúna",
    "data_ajuizamento": "2013-10-24",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111501220175030183",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2017-08-08",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Dano Moral / Material  | Acordo Tácito/Expresso | Cartão de Ponto",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115058620175030097",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2017-10-20",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117649420165030007",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-11-14",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114102420155030098",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2015-12-03",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111013320165030109",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-07-19",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo | Controle de Jornada | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00119681120175030038",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2017-11-08",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114840820175030034",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2017-10-18",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112248020155030104",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2015-08-12",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113735020175030090",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guanhães",
    "data_ajuizamento": "2017-10-03",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Gratificação",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118201620165030044",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2016-10-03",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116094720155030033",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2025-08-04",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115564220165030062",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itaúna",
    "data_ajuizamento": "2016-12-01",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113335620155030149",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2015-10-15",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114213920165030156",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Frutal",
    "data_ajuizamento": "2016-09-01",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112407820165030078",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ubá",
    "data_ajuizamento": "2016-05-12",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112142920225030027",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2022-11-08",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114893520175030097",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2017-10-18",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117796920165030005",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-11-22",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115023420175030097",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2017-10-19",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00119699320175030038",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2017-11-08",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115396120175030097",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2017-10-25",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112839120165030182",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-08-17",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Categoria Diferenciada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111881620165030003",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-08-02",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Repouso Semanal Remunerado | Controle de Jornada | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Trabalho aos Domingos | Fruição/Gozo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117149820175030018",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2017-12-05",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117170520175030034",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2017-11-10",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Judicial  | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115719420165030099",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2016-11-16",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Salário Vencido/Retido | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114980220215030050",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2021-10-14",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115100620175030034",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2017-10-20",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111272420175030003",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2017-07-31",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Menor  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116088820175030034",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2017-11-03",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_julgamento": "2025/05/13",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2017-10-18",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "data_ajuizamento": "2016-09-15",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Exame Médico Adminissional/Demissional | Cartão de Ponto | Estágio | Indenização por Dano Moral Coletivo | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114210220165030039",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2016-09-30",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00112477520225030073",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2022-10-13",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111704720195030178",
    "tribunal": "TRT3",
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    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2015-11-03",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113095820215030071",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patos de Minas",
    "data_ajuizamento": "2021-12-31",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2017-08-31",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Direito de Greve  | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112160220225030026",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2022-11-10",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112443720175030028",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2017-07-14",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115014920175030097",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2017-10-19",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114689420165030129",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2016-11-09",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112700620225030078",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ubá",
    "data_ajuizamento": "2022-11-10",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00402002019985030096",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Unaí",
    "data_ajuizamento": "1998-08-27",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114754920175030033",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2017-10-17",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00124873420165030098",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2016-10-24",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113811420155030020",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2015-12-03",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116001920155030152",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2015-10-14",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contribuição Sindical | Contrato de Trabalho Temporário/Provisório | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117679420175030013",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2017-12-06",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114518520175030044",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2017-07-24",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114801520155030042",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2015-09-24",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00122035820165030152",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2016-12-13",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113775220175030037",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2017-08-15",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Fruição/Gozo",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118226720165030017",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-12-01",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113602920155030023",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2015-11-27",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113217520155030138",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2015-11-27",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118797720165030052",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cataguases",
    "data_ajuizamento": "2016-11-03",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116062120175030034",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2017-11-03",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115922720145030039",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2014-10-30",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Trabalho com Proteção Especial  | Salário Vencido/Retido",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114841120175030033",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2017-10-18",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118179420165030033",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2016-10-03",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Plano de Saúde  | Plano de Saúde",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118923320165030034",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2016-10-05",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113287420185030037",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2018-11-26",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2014-07-02",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2014-07-28",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112393220155030142",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2015-07-23",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114789820175030034",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2017-10-17",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115409120205030145",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2020-12-15",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Gratificação por Tempo de Serviço",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112881820165030149",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2016-09-19",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111542020165030010",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-07-28",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118458820165030089",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2016-10-05",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115880920165030010",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-10-18",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113613620175030090",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guanhães",
    "data_ajuizamento": "2017-10-03",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Gratificação",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111018120195030059",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2019-10-29",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00120300920175030052",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cataguases",
    "data_ajuizamento": "2017-11-10",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Judicial  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00121457520175030037",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2017-12-28",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114832320175030034",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2017-10-18",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116123320165030173",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2016-09-02",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113152720175030129",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017-09-22",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114910520175030097",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2017-10-18",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113190520155030042",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2015-08-24",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110946920165030132",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Barbacena",
    "data_ajuizamento": "2016-08-25",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115127620175030033",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2017-10-23",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113634520185030098",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2018-10-19",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116071120175030097",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2017-11-03",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116665720175030110",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2017-11-10",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114729420175030033",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2017-10-17",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00119031020165030019",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-12-06",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115075420175030033",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2017-10-20",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113086020155030111",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2015-11-18",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117938020165030093",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves",
    "data_ajuizamento": "2016-08-17",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Cartão de Ponto",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115465320175030097",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2017-10-25",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114702720175030033",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2017-10-17",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114815820175030097",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2017-10-18",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114970720175030034",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2017-10-19",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115481820175030034",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2017-10-25",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2016-08-04",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00122388220165030163",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2016-11-24",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117646120165030018",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016-11-25",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116713520165030039",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2016-11-28",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00111398520175030149",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2017-08-30",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114893020175030034",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2017-10-18",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111452020165030152",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2016-06-27",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117944920175030184",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2017-12-12",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Nulidade | Dispensa Discriminatória",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115196520175030034",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2017-10-23",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115023220175030033",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2017-10-20",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112895920185030043",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2018-11-13",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114798020205030098",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2020-11-16",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111351220205030030",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2020-11-18",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00122621920155030043",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2016-08-03",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114868020175030097",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2017-10-18",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00114824120175030033",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2017-10-18",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111905020175030132",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Barbacena",
    "data_ajuizamento": "2017-11-10",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Mínimo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114806820175030034",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2017-10-17",
    "data_julgamento": "2025/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01421004920085030014",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2008-11-04",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Valor da Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00813006420035030003",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2003-06-10",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00948006920065030044",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2006-07-11",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01253004020085030015",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2008-09-29",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Contrato Nulo - Efeitos | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00063007720085030037",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2008-01-23",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Citação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008406320125030104",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2012-04-30",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Legitimidade  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020311520135030103",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2013-08-26",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00430009720055030153",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2005-08-29",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01279001020075030099",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2007-11-29",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01413005620085030067",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2008-09-12",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00092006720065030113",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2006-02-03",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00506003920085030033",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2008-05-26",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01678001220095030137",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2009-12-01",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00514003420065030099",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
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    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00965008620065030139",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2006-03-14",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Anulação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013298820125030108",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2012-07-10",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer | Quota Preenchimento | Indenização por Dano Moral Coletivo | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2001-06-27",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010970420115030111",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2011-06-16",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Liminar  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guanhães",
    "data_ajuizamento": "2011-04-07",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01310009220015030095",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Luzia",
    "data_ajuizamento": "2001-12-17",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013621120115030077",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Teófilo Otoni",
    "data_ajuizamento": "2011-10-06",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006072120105030077",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Teófilo Otoni",
    "data_ajuizamento": "2010-05-24",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001189120105030106",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2010-02-01",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008321420115030107",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2011-05-10",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01279000520065030112",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2006-11-30",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011414720115030006",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2011-06-15",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Tutela de Urgência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008125720115030031",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2011-04-07",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa do Artigo  477 da CLT | Férias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017343320125030106",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2012-09-06",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Depoimento | Citação | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00657002220015030084",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Paracatu",
    "data_ajuizamento": "2001-08-22",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Multas e demais Sanções",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012063820145030038",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2014-07-22",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00134001520065030147",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Três Corações",
    "data_ajuizamento": "2006-01-03",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00647003220095030043",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2009-05-08",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01188005420095030101",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Passos",
    "data_ajuizamento": "2009-12-23",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Provas | Depoimento | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01784005420075030043",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2007-12-14",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016598220135030033",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2013-09-12",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00464001220075030069",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2007-05-03",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Multa Cominatória / Astreintes | Adimplemento e Extinção | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral Coletivo | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00479004020065030137",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2006-02-07",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006242320125030001",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2012-04-09",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer | Legitimidade  | Anotação/Baixa/Retificação | Depoimento | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Juros",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020779620125030019",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2012-10-24",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Férias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01174005620085030063",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba",
    "data_ajuizamento": "2008-06-27",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017478220135030078",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ubá",
    "data_ajuizamento": "2013-11-04",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011873720105030017",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2010-08-17",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer | Liminar  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02175005720095030039",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2009-12-10",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000271420105030134",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2010-01-12",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007040720145030101",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Passos",
    "data_ajuizamento": "2014-05-30",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Liminar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007270420105030097",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2010-05-26",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Imposto de Renda  | Honorários Advocatícios | Penhora Online / BACEN JUD  | Aumento Compensatório Especial | Citação | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00022653720135030025",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2013-10-29",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Muriaé",
    "data_ajuizamento": "2012-05-22",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Citação",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00666007920085030077",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Teófilo Otoni",
    "data_ajuizamento": "2008-06-02",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00009956320155030071",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patos de Minas",
    "data_ajuizamento": "2015-08-06",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Horas in Itinere | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00010658120105030095",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Luzia",
    "data_ajuizamento": "2010-09-28",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118009220095030004",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2009-02-10",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022055220125030105",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2012-11-13",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001145420105030009",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2010-01-29",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01057000520085030089",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2008-10-15",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00809004420085030013",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2008-06-27",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00482004620085030035",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2008-04-22",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Substituição Processual | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00473003120055030015",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2005-04-15",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014517320135030009",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2013-07-16",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Outras Relações de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014947620125030063",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba",
    "data_ajuizamento": "2012-05-30",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Citação | Nulidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00648002620095030030",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2009-04-16",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Liminar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012319420135030035",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2013-08-12",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00378002820055030083",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Januária",
    "data_ajuizamento": "2005-08-19",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016574320135030153",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2013-11-29",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007225520135030071",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patos de Minas",
    "data_ajuizamento": "2013-06-25",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Liminar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01497008220095030048",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
    "data_ajuizamento": "2009-10-01",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008246320125030087",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2012-05-14",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01090003120085030038",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2008-09-10",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004297720155030051",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caratinga",
    "data_ajuizamento": "2015-04-22",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Licitude/Ilicitude | Indenização por Dano Moral Coletivo | Segurança e Medicina do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01488008120055030067",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2005-09-15",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017858820115030038",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2011-12-16",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00023797420135030057",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2013-12-06",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004604220145030016",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2014-04-02",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002073820125030044",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2012-02-06",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013748120145030089",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2014-08-05",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Citação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007480520145030108",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2014-05-07",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01609002120065030039",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2006-12-07",
    "data_julgamento": "2025/05/20",
    "assuntos": "Liminar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102565720185030003",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2018040200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109989620245030092",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2024073100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00023223420135030129",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2013121600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Multa Cominatória / Astreintes | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial  | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01676000820095030136",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2009120100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2022070100",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Magistratura",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2002032000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Condições da Ação ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Três Corações",
    "data_ajuizamento": "2010041900",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112317920225030087",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2022111500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109618420245030087",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2024080500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "COVID-19 | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100791220225030114",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022020800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104530620245030034",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2024041800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109807920245030026",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2024080400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Negociação Coletiva Trabalhista ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101776220185030073",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2018030600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Cartão de Ponto",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104073420185030064",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de João Monlevade",
    "data_ajuizamento": "2018082300",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100248520195030140",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2019011800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101171020245030096",
    "tribunal": "TRT3",
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Unaí",
    "data_ajuizamento": "2024022000",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00115153420145030163",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2014082800",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108653020245030100",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2024041700",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112370920225030048",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
    "data_ajuizamento": "2022082500",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Segurança e Medicina do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110818220185030073",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2018111400",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107424720195030087",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2019072200",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101137420255030051",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caratinga",
    "data_ajuizamento": "2025022600",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 | Regime Estatutário | Jornada de Trabalho | Deficiente Físico ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Jornada regular comprovada — horas extras indeferidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103503720215030023",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2021052100",
    "data_julgamento": "2025/07/17",
    "assuntos": "Representação Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00023630520125030139",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2012120400",
    "data_julgamento": "2025/07/17",
    "assuntos": "Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115186020175030073",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2017110900",
    "data_julgamento": "2025/08/09",
    "assuntos": "Mínimo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109814720215030098",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2021062800",
    "data_julgamento": "2025/08/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111564920165030152",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2016062900",
    "data_julgamento": "2025/08/09",
    "assuntos": "FGTS | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102746020245030038",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2024030600",
    "data_julgamento": "2025/08/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109043920245030096",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Unaí",
    "data_ajuizamento": "2024103100",
    "data_julgamento": "2025/08/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00124208420165030093",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves",
    "data_ajuizamento": "2016112400",
    "data_julgamento": "2025/08/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107765420215030086",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Alfenas",
    "data_ajuizamento": "2021102500",
    "data_julgamento": "2025/08/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111184620155030031",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2015052800",
    "data_julgamento": "2025/08/09",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00102483620135030042",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_julgamento": "2025/08/09",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cartão de Ponto | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
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    "data_julgamento": "2025/08/09",
    "assuntos": "Outros Descontos Salariais",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00108027020185030114",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2018092500",
    "data_julgamento": "2025/08/09",
    "assuntos": "Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso",
    "data_ajuizamento": "2022120200",
    "data_julgamento": "2025/08/09",
    "assuntos": "Competência do Órgão Fiscalizador | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020018420135030036",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2013121900",
    "data_julgamento": "2025/08/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101565320155030021",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2015042800",
    "data_julgamento": "2025/08/09",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cartão de Ponto | Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Unaí",
    "data_ajuizamento": "2022042000",
    "data_julgamento": "2025/08/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008017820135030024",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2013042300",
    "data_julgamento": "2025/08/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013349520125030113",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2012071200",
    "data_julgamento": "2025/08/09",
    "assuntos": "Condições da Ação ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100052620185030072",
    "tribunal": "TRT3",
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pirapora",
    "data_ajuizamento": "2018010500",
    "data_julgamento": "2025/08/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00103791520255030034",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2025040100",
    "data_julgamento": "2025/08/09",
    "assuntos": "Exploração do Trabalho Infantil | Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00104577120255030078",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ubá",
    "data_ajuizamento": "2025040200",
    "data_julgamento": "2025/08/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01699006320055030012",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2005120600",
    "data_julgamento": "2025/08/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100245920155030097",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2015050500",
    "data_julgamento": "2025/08/09",
    "assuntos": "Exame Médico Adminissional/Demissional",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba",
    "data_ajuizamento": "2025012300",
    "data_julgamento": "2025/08/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108012220245030164",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2024052200",
    "data_julgamento": "2025/08/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101766820225030063",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba",
    "data_ajuizamento": "2022032900",
    "data_julgamento": "2025/08/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008671720125030146",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Nanuque",
    "data_ajuizamento": "2012073100",
    "data_julgamento": "2025/08/09",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00121646320245030093",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves",
    "data_ajuizamento": "2024101700",
    "data_julgamento": "2025/08/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002004920125030140",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2012020600",
    "data_julgamento": "2025/08/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112136620225030149",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
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    "data_julgamento": "2025/08/09",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116410320195030101",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Passos",
    "data_ajuizamento": "2019121700",
    "data_julgamento": "2025/08/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102761720215030141",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araçuaí",
    "data_ajuizamento": "2021060900",
    "data_julgamento": "2025/08/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104162220245030149",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2024040700",
    "data_julgamento": "2025/08/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Horas Extras | Divisor",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104831520185030046",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Almenara",
    "data_ajuizamento": "2018102800",
    "data_julgamento": "2025/09/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110718520155030156",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Frutal",
    "data_ajuizamento": "2015081200",
    "data_julgamento": "2025/09/12",
    "assuntos": "Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00352004320095030067",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2009031600",
    "data_julgamento": "2025/09/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas in Itinere | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109697520165030076",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São João Del Rei",
    "data_ajuizamento": "2016111100",
    "data_julgamento": "2025/09/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00003362820115030028",
    "tribunal": "TRT3",
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    "data_ajuizamento": "2017060100",
    "data_julgamento": "2025/09/12",
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    "data_julgamento": "2025/09/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Cabimento / Interesse Processual  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
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    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
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    "categoria": "mpt",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Segurança e Medicina do Trabalho | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
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    "data_ajuizamento": "2008090300",
    "data_julgamento": "2025/09/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2018050200",
    "data_julgamento": "2025/09/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024102500",
    "data_julgamento": "2025/09/12",
    "assuntos": "Gestante/Adotante | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT3",
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Almenara",
    "data_ajuizamento": "2023080100",
    "data_julgamento": "2025/09/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Passos",
    "data_ajuizamento": "2014053000",
    "data_julgamento": "2025/09/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2021121700",
    "data_julgamento": "2025/09/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00108636520235030142",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2023080800",
    "data_julgamento": "2025/09/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2023110800",
    "data_julgamento": "2025/09/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Assédio Moral | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2017032200",
    "data_julgamento": "2025/09/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Controle de Jornada",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2020071400",
    "data_julgamento": "2025/09/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Indenização por Dano Moral Coletivo | Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00102699620195030140",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2019040500",
    "data_julgamento": "2025/09/12",
    "assuntos": "Compensação de Jornada | Controle de Jornada | intervalo Interjonadas | Adicional de Hora Extra | Trabalho aos Domingos",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2025040700",
    "data_julgamento": "2025/09/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00102299820235030100",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2023021100",
    "data_julgamento": "2025/09/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105525820245030136",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024060300",
    "data_julgamento": "2025/09/12",
    "assuntos": "Banco de Horas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105873620155030038",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2015071600",
    "data_julgamento": "2025/09/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115659420245030103",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024112200",
    "data_julgamento": "2025/09/12",
    "assuntos": "Dispensas Plúrimas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108919720195030069",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2019071800",
    "data_julgamento": "2025/09/12",
    "assuntos": "Astreintes  | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00815007020065030131",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2006060900",
    "data_julgamento": "2025/09/12",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003345920115030157",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Iturama",
    "data_ajuizamento": "2011041300",
    "data_julgamento": "2025/09/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103958220175030184",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2017032200",
    "data_julgamento": "2025/09/12",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104460220255030059",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2025060400",
    "data_julgamento": "2025/10/12",
    "assuntos": "Tutela de Urgência | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113792020215030057",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2021101400",
    "data_julgamento": "2025/10/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101096520255030074",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ponte Nova",
    "data_ajuizamento": "2025021000",
    "data_julgamento": "2025/10/12",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107354320185030167",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2018092700",
    "data_julgamento": "2025/10/12",
    "assuntos": "Exame Médico Adminissional/Demissional | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107876020235030071",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patos de Minas",
    "data_ajuizamento": "2023071300",
    "data_julgamento": "2025/10/12",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01121009720085030036",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2008091800",
    "data_julgamento": "2025/10/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109293120165030129",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2016071400",
    "data_julgamento": "2025/10/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014364120155030072",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pirapora",
    "data_ajuizamento": "2015092100",
    "data_julgamento": "2025/10/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí",
    "data_ajuizamento": "2017040400",
    "data_julgamento": "2025/10/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
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    "data_julgamento": "2025/10/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2016092600",
    "data_julgamento": "2025/10/12",
    "assuntos": "Representação Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00106338120255030003",
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    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025070700",
    "data_julgamento": "2025/10/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106850720225030028",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2022062100",
    "data_julgamento": "2025/10/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109236920195030080",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patrocínio",
    "data_ajuizamento": "2019111900",
    "data_julgamento": "2025/10/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100777920225030134",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2022020300",
    "data_julgamento": "2025/10/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113648820175030090",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guanhães",
    "data_ajuizamento": "2017100300",
    "data_julgamento": "2025/10/12",
    "assuntos": "Gratificação",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105856320245030034",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2024051300",
    "data_julgamento": "2025/10/12",
    "assuntos": "Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004642720105030111",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2010040600",
    "data_julgamento": "2025/10/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101008120195030020",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2019021300",
    "data_julgamento": "2025/10/13",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106917020155030024",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2015073000",
    "data_julgamento": "2025/10/13",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100821320245030076",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São João Del Rei",
    "data_ajuizamento": "2024020600",
    "data_julgamento": "2025/10/13",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00120404720135030164",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2013100900",
    "data_julgamento": "2025/10/13",
    "assuntos": "Duração do Trabalho | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113768320155030022",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2015120200",
    "data_julgamento": "2025/10/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100600220245030028",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2024011900",
    "data_julgamento": "2025/10/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102270920135030156",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Frutal",
    "data_ajuizamento": "2013110800",
    "data_julgamento": "2025/10/13",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Salário/Diferença Salarial | Desconto Sindical | Acidente de Trabalho | Contribuição Confederativa",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107834520245030020",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024082000",
    "data_julgamento": "2025/10/13",
    "assuntos": "Enriquecimento sem Causa | Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos | Horas Extras | Cartão de Ponto | Salário Complessivo | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103129120225030022",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022042500",
    "data_julgamento": "2025/10/13",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109955920245030087",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2024081200",
    "data_julgamento": "2025/10/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01651006520095030007",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2009112600",
    "data_julgamento": "2025/10/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107321820255030111",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025080100",
    "data_julgamento": "2025/10/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109747620225030112",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022120700",
    "data_julgamento": "2025/10/13",
    "assuntos": "Tutela Provisória de Urgência",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001113520125030040",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2012011900",
    "data_julgamento": "2025/10/13",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001472920135030077",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Teófilo Otoni",
    "data_ajuizamento": "2013012500",
    "data_julgamento": "2025/10/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110845620185030099",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2018120400",
    "data_julgamento": "2025/10/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110625520195030004",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2019121200",
    "data_julgamento": "2025/10/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109337120175030149",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2017072600",
    "data_julgamento": "2025/10/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105926120155030037",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2015071000",
    "data_julgamento": "2025/10/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118240420165030028",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2017020100",
    "data_julgamento": "2025/10/13",
    "assuntos": "Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados | Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013351420115030017",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2011071900",
    "data_julgamento": "2025/10/13",
    "assuntos": "Preclusão / Coisa Julgada ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01243003320075030017",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2007092800",
    "data_julgamento": "2025/10/13",
    "assuntos": "Bancários | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cataguases",
    "data_ajuizamento": "2025052300",
    "data_julgamento": "2025/10/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2012101600",
    "data_julgamento": "2025/10/14",
    "assuntos": "Fruição/Gozo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "data_ajuizamento": "2011032400",
    "data_julgamento": "2025/10/14",
    "assuntos": "Ritos  | Ônus da Prova ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00123652120165030098",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2016101400",
    "data_julgamento": "2025/10/14",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005124220125030102",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de João Monlevade",
    "data_ajuizamento": "2012060500",
    "data_julgamento": "2025/10/14",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107418820165030080",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patrocínio",
    "data_ajuizamento": "2016090900",
    "data_julgamento": "2025/10/14",
    "assuntos": "FGTS | Mínimo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113159820165030149",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2016092300",
    "data_julgamento": "2025/10/14",
    "assuntos": "Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105821320205030111",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2020091400",
    "data_julgamento": "2025/10/14",
    "assuntos": "COVID-19 | Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00032823320125030029",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2012121400",
    "data_julgamento": "2025/10/14",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111015620215030077",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Teófilo Otoni",
    "data_ajuizamento": "2021101000",
    "data_julgamento": "2025/10/14",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108162920165030048",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
    "data_ajuizamento": "2016052000",
    "data_julgamento": "2025/10/14",
    "assuntos": "Intimação  | Hora Extra/Adicional | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Feriado em Dobro | Cesta Básica | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Quebra de Caixa | Gratificação de Férias | Diferença de Caixa | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104588220205030029",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2020051400",
    "data_julgamento": "2025/10/14",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00118022220175030056",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Curvelo",
    "data_ajuizamento": "2017110900",
    "data_julgamento": "2025/10/14",
    "assuntos": "Mínimo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00010165620105030025",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2010071200",
    "data_julgamento": "2025/10/14",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104580320195030099",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2019051600",
    "data_julgamento": "2025/10/14",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107416920175030075",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017060900",
    "data_julgamento": "2025/10/14",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106797920235030055",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete",
    "data_ajuizamento": "2023051600",
    "data_julgamento": "2025/10/14",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106353020145030167",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2014051900",
    "data_julgamento": "2025/10/14",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Cartão de Ponto",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106030420225030148",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pará de Minas",
    "data_ajuizamento": "2022062700",
    "data_julgamento": "2025/10/14",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108370520165030048",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
    "data_ajuizamento": "2016052500",
    "data_julgamento": "2025/10/14",
    "assuntos": "Intimação  | Hora Extra/Adicional | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Feriado em Dobro | Cesta Básica | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Quebra de Caixa | Gratificação de Férias | Diferença de Caixa",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105679620195030105",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2019070800",
    "data_julgamento": "2025/10/14",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102639220235030029",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2023030800",
    "data_julgamento": "2025/10/14",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005564520135030096",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Unaí",
    "data_ajuizamento": "2013051700",
    "data_julgamento": "2025/10/14",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00148008520005030014",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2000020100",
    "data_julgamento": "2025/10/15",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102725620195030106",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2019040500",
    "data_julgamento": "2025/10/15",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00574007920045030015",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2004043000",
    "data_julgamento": "2025/10/15",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105445520255030101",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Passos",
    "data_ajuizamento": "2025051400",
    "data_julgamento": "2025/10/17",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106206520215030054",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Congonhas",
    "data_ajuizamento": "2021073000",
    "data_julgamento": "2025/10/17",
    "assuntos": "Menor  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108959420195030050",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2019050700",
    "data_julgamento": "2025/10/17",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000710620115030067",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2011012400",
    "data_julgamento": "2025/11/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Salário Vencido/Retido",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105520820255030109",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025061100",
    "data_julgamento": "2025/11/12",
    "assuntos": "Segurança e Medicina do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108912320165030063",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba",
    "data_ajuizamento": "2016071800",
    "data_julgamento": "2025/11/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
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    "data_julgamento": "2025/11/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2022102100",
    "data_julgamento": "2025/11/12",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Não Discriminação | Indenização por Dano Moral Coletivo | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2007090600",
    "data_julgamento": "2025/11/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
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    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2023030100",
    "data_julgamento": "2025/11/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00104748320255030086",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Alfenas",
    "data_ajuizamento": "2025071700",
    "data_julgamento": "2025/11/12",
    "assuntos": "Segurança e Medicina do Trabalho | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2012110600",
    "data_julgamento": "2025/11/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Confissão ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2024021500",
    "data_julgamento": "2025/11/12",
    "assuntos": "Piso Salarial",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2015032000",
    "data_julgamento": "2025/11/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2020010800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Controle de Jornada",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
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    "assuntos": "Contribuição Confederativa",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00108015120175030169",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Alfenas",
    "data_ajuizamento": "2017081700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2024111800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Astreintes  | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00433005420025030027",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2002040300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Multa Convencional  | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102280920175030041",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2017021400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105185820215030146",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Nanuque",
    "data_ajuizamento": "2021062900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Representação Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106966620195030149",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2019070500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01391005020085030011",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2008102800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020940420135030018",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2013100800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Controle de Jornada | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105679320205030030",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2020061500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109793720245030142",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2024080400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00104183420205030148",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pará de Minas",
    "data_ajuizamento": "2020052800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111473920165030071",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patos de Minas",
    "data_ajuizamento": "2016083100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102237620225030181",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022032800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113400620195030053",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caxambu",
    "data_ajuizamento": "2019102200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112821220145030042",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2014081400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100642020155030104",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2015030300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00100233720175030022",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2017011200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005810920135030080",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patrocínio",
    "data_ajuizamento": "2013081200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2019060700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Alteração da Jornada | Fruição/Gozo | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2020060200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves",
    "data_ajuizamento": "2013011500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2025012600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00107561020165030031",
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    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2016041300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Plano de demissão Voluntária/Incentivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105265720235030019",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023062700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Férias | Salário / Pagamento  | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109184720195030080",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patrocínio",
    "data_ajuizamento": "2019111800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103965920245030075",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024040500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Segurança e Medicina do Trabalho | Intervalo ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109255620195030042",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2019090500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01267006720085030087",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2008091000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009460920135030001",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2013051300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103858120205030071",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patos de Minas",
    "data_ajuizamento": "2020060300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00101387120245030003",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024021900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2019012200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Turno Ininterrupto de Revezamento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2022110900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00107719620235030139",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023092200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00105788320195030022",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2019071500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101249520225030023",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022022400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104133420245030063",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba",
    "data_ajuizamento": "2024062600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111916320165030134",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2016070100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Controle de Jornada | Cartão de Ponto | Cargo de Confiança | Indenização por Dano Moral Coletivo | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104281520235030135",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2023070300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Duração do Trabalho | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001078620105030001",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2010012900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Custas | Liminar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107208320185030067",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2018061300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00119083220165030019",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016120700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Mínimo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104953820245030169",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Alfenas",
    "data_ajuizamento": "2024072600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103685720195030046",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Almenara",
    "data_ajuizamento": "2019092900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104843820255030051",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caratinga",
    "data_ajuizamento": "2025070700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Tutela de Urgência",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110425920255030164",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2025062700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014021320145030101",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Passos",
    "data_ajuizamento": "2014102900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00027461920125030030",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2012101700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007696820145030176",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba",
    "data_ajuizamento": "2014040800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Tutela de Urgência | Anotação/Baixa/Retificação | Base de Cálculo | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105702820255030174",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Araguari",
    "data_ajuizamento": "2025091800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Segurança e Medicina do Trabalho | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/01/12",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "assuntos": "Gratificação",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2025101300",
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    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2025012400",
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    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2025020300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Unaí",
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    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2025042900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Negociação Coletiva Trabalhista ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2021101800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00101280420155030145",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2015032600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Contrato Nulo - Efeitos | Contrato Temporário",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00104662620205030040",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2020062500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2016101400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Competência Territorial  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Divisor de Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2025070400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2019060600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00105202720255030101",
    "tribunal": "TRT3",
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    "data_ajuizamento": "2025050800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2017091800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2018042500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107723120155030020",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2015081300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Plano de Saúde",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115515520165030018",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016101700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Saldo de Salário | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107575220225030138",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2022092300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Gratificação de Férias | Salário Vencido/Retido",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102664220255030008",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025032100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Menor  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016371320105030103",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2010101800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102988220165030163",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2016022500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108033420235030032",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2023062200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103682520175030047",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Araguari",
    "data_ajuizamento": "2017041100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104002820205030143",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2020042700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Cabimento / Interesse Processual ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00026080520135030002",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2013120900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Fiscalização",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104369620135030149",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2013071800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Controle de Jornada | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Fruição/Gozo | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102184420235030173",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2023030700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105630920255030183",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025061200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Segurança e Medicina do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001919520155030071",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patos de Minas",
    "data_ajuizamento": "2015030200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116743920255030050",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2025072300",
    "data_julgamento": "2026/02/12",
    "assuntos": "Magistratura",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Diamantina",
    "data_ajuizamento": "2022101700",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guanhães",
    "data_ajuizamento": "2018072400",
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    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2023072800",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2009060800",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pará de Minas",
    "data_ajuizamento": "2024032600",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Menor  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2021091000",
    "data_julgamento": "2026/03/14",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00103502820195030178",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019041700",
    "data_julgamento": "2026/03/14",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109097820195030147",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Três Corações",
    "data_ajuizamento": "2019070800",
    "data_julgamento": "2026/03/14",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105107920185030019",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2018061900",
    "data_julgamento": "2026/03/14",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103247420245030139",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024040900",
    "data_julgamento": "2026/03/14",
    "assuntos": "Segurança e Medicina do Trabalho | Ação Civil Pública  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109524420165030042",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2016053014",
    "data_julgamento": "2026/04/12",
    "assuntos": "Salário / Pagamento  | Intimação  | Grupo Econômico | Depósito | Férias Proporcionais | Depósito/Diferenças | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Assédio Moral | Auxílio/Cesta Alimentação | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2005062100",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00554002820035030020",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2003042506",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Competência Territorial ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02538001120065030140",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2006100503",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Direito de Greve ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01224006120015030005",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2001081300",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Sabará",
    "data_ajuizamento": "2013032615",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Magistratura",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011419420105030131",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2010070800",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2012070206",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00456005320085030067",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2008040700",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000168820105030035",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2010011500",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Férias Coletivas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004239820125030011",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2012030903",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007821720105030141",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araçuaí",
    "data_ajuizamento": "2010101500",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011382220135030039",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2013061203",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004626320145030096",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Unaí",
    "data_ajuizamento": "2014060300",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006539820135030143",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2013050200",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015593420105030001",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2010102700",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00897007520055030107",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2005070503",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Gorjeta | Mínimo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001881320145030157",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Iturama",
    "data_ajuizamento": "2014020700",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013286820145030097",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2014080103",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01266001720065030012",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2006112702",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00022723020115030112",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2011120504",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Gratificação Natalina/13º salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00004549520155030017",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2015032306",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2012070200",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2015030300",
    "data_julgamento": "2026/05/15",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2017110900",
    "data_julgamento": "2026/05/15",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Férias / Gozo / Fruição  | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2006110600",
    "data_julgamento": "2026/05/15",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108835920215030099",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2021102800",
    "data_julgamento": "2026/05/15",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106719820155030147",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Três Corações",
    "data_ajuizamento": "2015051400",
    "data_julgamento": "2026/05/15",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Extrajudicial  | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101612320195030090",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guanhães",
    "data_ajuizamento": "2019032200",
    "data_julgamento": "2026/05/15",
    "assuntos": "Salário in Natura",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107684920165030152",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2016042900",
    "data_julgamento": "2026/05/15",
    "assuntos": "Intimação  | Contratuais  | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Quebra de Caixa | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100384520235030038",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2023012000",
    "data_julgamento": "2026/05/15",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102338420225030096",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Unaí",
    "data_ajuizamento": "2022042000",
    "data_julgamento": "2026/05/15",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102543220205030031",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2020030600",
    "data_julgamento": "2026/05/15",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108333320235030044",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2023080500",
    "data_julgamento": "2026/05/15",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101565120195030041",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2019022100",
    "data_julgamento": "2026/05/15",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108376920255030054",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Congonhas",
    "data_ajuizamento": "2025072100",
    "data_julgamento": "2026/05/15",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | COVID-19 | Interesses ou Direitos Difusos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105389820185030002",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2018070600",
    "data_julgamento": "2026/05/15",
    "assuntos": "Não Discriminação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dispensa discriminatória não comprovada",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110098320195030098",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2019072900",
    "data_julgamento": "2026/05/15",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103426320165030014",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016031000",
    "data_julgamento": "2026/05/15",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106090320255030052",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cataguases",
    "data_ajuizamento": "2025061900",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Duração do Trabalho | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00391005520075030018",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2007033000",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100775620235030001",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023020800",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103712920175030063",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba",
    "data_ajuizamento": "2017040300",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115341020165030021",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016100500",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101751120235030011",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2023030700",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107116720215030148",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pará de Minas",
    "data_ajuizamento": "2021081000",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00124398520165030030",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2016112500",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103057920185030074",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ponte Nova",
    "data_ajuizamento": "2018042600",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Gratificação | Incorporação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011027320105030139",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2010080300",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109742020165030134",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2016053100",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108755820245030073",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2024071700",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Alimentação | Assistenciais  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111671220235030030",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2023083000",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107522820185030184",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2018091800",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00100787320195030165",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Nova Lima",
    "data_ajuizamento": "2019020600",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2024090400",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Trabalhador Avulso",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108316720215030033",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2021110400",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Turno Ininterrupto de Revezamento",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111915220155030149",
    "tribunal": "TRT3",
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    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2015091600",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00106282920235030068",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Muriaé",
    "data_ajuizamento": "2023061500",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Bancários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022353020125030027",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2012111900",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106459020225030071",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patos de Minas",
    "data_ajuizamento": "2022071000",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103731820245030139",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024042400",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Deficiente Físico ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106608220245030073",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2024060200",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Honorários Periciais | Ação Civil Pública  | Honorários Periciais  | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102257720235030030",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2023030100",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | CTPS | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104160920215030058",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Formiga",
    "data_ajuizamento": "2021082700",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102636520175030106",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2017030300",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | intervalo Interjonadas | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Trabalho aos Domingos | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012006220135030136",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2013061300",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100984420255030136",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025020600",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Estágio | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00113682820175030090",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guanhães",
    "data_ajuizamento": "2017100300",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Gratificação",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100204720235030095",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Luzia",
    "data_ajuizamento": "2023011200",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00120796920165030057",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2016090600",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cartão de Ponto | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007058920145030101",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Passos",
    "data_ajuizamento": "2014053000",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Contribuição Sindical | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Provisória de Urgência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118731420245030077",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Teófilo Otoni",
    "data_ajuizamento": "2024120400",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113047820225030078",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ubá",
    "data_ajuizamento": "2022111700",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100875720215030135",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2021020900",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104657620235030156",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Frutal",
    "data_ajuizamento": "2023060100",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Domésticos | Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100787120215030046",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Almenara",
    "data_ajuizamento": "2021030100",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Astreintes  | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108127020145030077",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Teófilo Otoni",
    "data_ajuizamento": "2014050200",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00648003720065030028",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2006091800",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Controle de Jornada | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108006020135030087",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2013052800",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Anulação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109762520185030035",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2018091100",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112870320165030062",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itaúna",
    "data_ajuizamento": "2016100300",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022075920115030007",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2011112900",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108484220185030152",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2018081600",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007045820125030042",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2012042300",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105823020215030094",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Sabará",
    "data_ajuizamento": "2021070900",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Almenara",
    "data_ajuizamento": "2020112400",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2021102000",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2020061500",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Não Discriminação | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dispensa discriminatória não comprovada",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2022020800",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "COVID-19",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00116038120225030037",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2022112900",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2024040500",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103848320205030043",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2020051000",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Compensação de Jornada | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Regime  12x36 | Feriado em Dobro | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São João Del Rei",
    "data_ajuizamento": "2012112100",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100467120215030109",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2021012800",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Aposentadoria",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004760720155030001",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2015032300",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01307002220085030084",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Paracatu",
    "data_ajuizamento": "2008112000",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112555320255030071",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patos de Minas",
    "data_ajuizamento": "2025080100",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Segurança e Medicina do Trabalho | Tutela de Urgência | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101668520255030041",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2025022000",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Segurança e Medicina do Trabalho | Segurança e/ou Medicina do Trabalho | Indenização por Dano Moral | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110589720235030094",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Sabará",
    "data_ajuizamento": "2023112000",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Exame Médico Adminissional/Demissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00108105820225030065",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lavras",
    "data_ajuizamento": "2022071200",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Magistratura",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114504320165030139",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016092500",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014170220135030138",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2013071100",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109095520225030056",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Curvelo",
    "data_ajuizamento": "2022092200",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Segurança e/ou Medicina do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104494220215030076",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São João Del Rei",
    "data_ajuizamento": "2021090700",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110613420235030100",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2023062600",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116312120175030006",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2017111000",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118087020255030178",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025110300",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Segurança e Medicina do Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110266420165030021",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016070800",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "FGTS | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104679520185030067",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2018041800",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Redução/Supressão | Indenização por Dano Moral Coletivo | Limitação de Uso do Banheiro | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106423920245030048",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
    "data_ajuizamento": "2024032900",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Magistratura",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112380420165030048",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
    "data_ajuizamento": "2016072100",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110419420185030075",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018110900",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112636720185030041",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2018121800",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109169620255030135",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2025110300",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "FGTS | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020796020135030139",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2013100300",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109400520245030089",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2024072500",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109035520195030023",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2019101400",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento do FGTS  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "terc",
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    "data_ajuizamento": "2022091300",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
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    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2025103000",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
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    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/16",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2016110300",
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    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Condições da Ação  | Descontos Previdenciários  | Astreintes  | Cabimento / Interesse Processual  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Depósito/Diferenças | Descontos Salariais - Devolução | Plano de Saúde | Desconto Assistencial | Outros Descontos Salariais | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
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    "orgao_julgador": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
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    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015532620125030011",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2012081400",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00102604020185030021",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2018032800",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Levantamento do FGTS  | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2020121400",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00105418920225030074",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ponte Nova",
    "data_ajuizamento": "2022062400",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Condições Degradantes | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00023703820135030114",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2013111400",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00100597820225030095",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Luzia",
    "data_ajuizamento": "2022012600",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00118441520155030065",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lavras",
    "data_ajuizamento": "2015111200",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00114905420145030152",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2014091800",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109027620225030084",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Paracatu",
    "data_ajuizamento": "2022102400",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Segurança e Medicina do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00101413020205030047",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Araguari",
    "data_ajuizamento": "2020041500",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Recuperação Judicial  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107526720215030040",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas",
    "data_ajuizamento": "2021101200",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001720320145030111",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2014021100",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados | Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00100472020195030079",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2019012300",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2015062400",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2025090600",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00103128220205030080",
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    "data_ajuizamento": "2020052600",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00108362020165030048",
    "tribunal": "TRT3",
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
    "data_ajuizamento": "2016052500",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Intimação  | Hora Extra/Adicional | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Feriado em Dobro | Cesta Básica | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Quebra de Caixa | Gratificação de Férias | Diferença de Caixa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101249120245030034",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2024021400",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100326020205030097",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2020012100",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016316920135030048",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araxa",
    "data_ajuizamento": "2013091300",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01019004520095030020",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2009072900",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116436920205030090",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guanhães",
    "data_ajuizamento": "2020090700",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012272320135030014",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2013061800",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100252220175030017",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2017011300",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Condições da Ação  | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106028820235030049",
    "tribunal": "TRT3",
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    "data_ajuizamento": "2023071700",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00103848820145030077",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Teófilo Otoni",
    "data_ajuizamento": "2014031100",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108739120165030001",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016060200",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107093320225030061",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itajubá",
    "data_ajuizamento": "2022101100",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107084020215030075",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2021081600",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "COVID-19 | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102180720185030145",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2018030100",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Astreintes  | Abono | Adicional de Insalubridade | Justa Causa/Falta Grave | Acidente de Trabalho | Assédio Moral | Assédio Sexual | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113113120215030070",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Passos",
    "data_ajuizamento": "2021102500",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102217420265030017",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2026031100",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101688120235030152",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2023031000",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Inadimplemento | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101241320155030065",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lavras",
    "data_ajuizamento": "2015022700",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Exame Médico Adminissional/Demissional | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Tempo de Exposição | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104931420185030158",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ponte Nova",
    "data_ajuizamento": "2021010400",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Feriado em Dobro",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107193220235030097",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2023081700",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106710220215030014",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2021092000",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Exame Médico Adminissional/Demissional | Adicional Noturno | Controle de Jornada | intervalo Interjonadas | Feriado em Dobro | Décimo Terceiro Salário | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00121426020175030057",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2017101300",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Duração do Trabalho | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112036620165030073",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2016082500",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102006320205030129",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2020030900",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009896020125030136",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2012052800",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Alteração da Jornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100604420245030014",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024012600",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102216820165030100",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2016021700",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105584820235030153",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Varginha",
    "data_ajuizamento": "2023050800",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2024061200",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Compensação de Jornada | Controle de Jornada | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2016100500",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Controle de Jornada | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2008081300",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "COVID-19 | Duração do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00107964720155030024",
    "tribunal": "TRT3",
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    "orgao_julgador": "24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2015081900",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00104901420195030097",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2019061100",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00110900620155030152",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2015071000",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024052800",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100240820195030101",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Passos",
    "data_ajuizamento": "2019011400",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01247007420095030147",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Três Corações",
    "data_ajuizamento": "2009072900",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100151020165030050",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2016010500",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109036120225030084",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Paracatu",
    "data_ajuizamento": "2022102400",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Segurança e Medicina do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00105043220225030084",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Paracatu",
    "data_ajuizamento": "2022062700",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00105442120235030135",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2023080400",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101692020235030135",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2023032200",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer | Pessoas com deficiência | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108430820255030012",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025090200",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112371720165030081",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guaxupe",
    "data_ajuizamento": "2016092200",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Compensação de Jornada | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114514020225030164",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2022111600",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110645720185030134",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2018091800",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Astreintes  | Horas in Itinere",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105281220245030142",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2024042600",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Horas Extras  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101448920205030077",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Teófilo Otoni",
    "data_ajuizamento": "2020020700",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114138920175030168",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2017092200",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107243120215030095",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Luzia",
    "data_ajuizamento": "2021081900",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "COVID-19 | Gestante/Adotante",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111020220185030027",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2018111300",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102548920255030020",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025032000",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112806120245030084",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Paracatu",
    "data_ajuizamento": "2024101600",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008479620105030016",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2010061400",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00121471520165030026",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2016112100",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101361520155030069",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2021011100",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116674220175030110",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2017111000",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110730720175030020",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2017080700",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00121413120255030078",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ubá",
    "data_ajuizamento": "2025123000",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Segurança e Medicina do Trabalho | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_julgamento": "2026/05/16",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00105149520245030055",
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    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Segurança e Medicina do Trabalho | Ação Civil Pública  | Responsabilidade Civil do Empregador",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2019070800",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01326003620085030150",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí",
    "data_ajuizamento": "2008062600",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103176320245030113",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024040100",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Paracatu",
    "data_ajuizamento": "2012050300",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Cabimento / Interesse Processual ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109348020255030018",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2025092900",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Deficiente Físico ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109699120235030056",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Curvelo",
    "data_ajuizamento": "2023100500",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Assistenciais  | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105260220225030081",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guaxupe",
    "data_ajuizamento": "2022090900",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Controle de Jornada | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104218920155030042",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2015031900",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108212520185030131",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2018071300",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Anulação de Constituição de Sindicato ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2019020400",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106664120145030073",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2014052800",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Fruição/Gozo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019607620115030137",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2011102000",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário | Aumento Compensatório Especial",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109057320225030070",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Passos",
    "data_ajuizamento": "2022101900",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100224720265030051",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caratinga",
    "data_ajuizamento": "2026011500",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103730820255030034",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2025033100",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Exploração do Trabalho Infantil",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104322520145030149",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2014040800",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00123048620155030134",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2015120300",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106145120245030087",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Betim",
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    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114233220225030145",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Montes Claros",
    "data_ajuizamento": "2022100500",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105776620245030073",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2024051500",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Ação Civil Pública  | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104502120195030036",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2019041500",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114873620225030050",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Despacho",
    "data_ajuizamento": "2022102800",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106206420245030182",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "44ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2024062600",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104709020235030094",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Sabará",
    "data_ajuizamento": "2023053100",
    "data_julgamento": "2026/05/16",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00663002820085030042",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Uberaba",
    "data_ajuizamento": "2008051900",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02588000819905030025",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "1990031900",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018985120125030056",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Curvelo",
    "data_ajuizamento": "2012092900",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Legitimidade ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010232620145030181",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
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    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
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  {
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    "assuntos": "Indenização por Dano Material",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2007090600",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Condições da Ação ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00011052720105030107",
    "tribunal": "TRT3",
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    "data_ajuizamento": "2010080200",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Reintegração de Empregado ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2014090800",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Magistratura | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2004043000",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Preclusão / Coisa Julgada ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01184008819995030069",
    "tribunal": "TRT3",
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    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto",
    "data_ajuizamento": "2021010400",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba",
    "data_ajuizamento": "2009070800",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
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    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
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    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2015021900",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2011042600",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00629006120095030077",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Teófilo Otoni",
    "data_ajuizamento": "2009010100",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Abusividade / Ilegalidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00899003420075030068",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Muriaé",
    "data_ajuizamento": "2007092700",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Cabimento / Interesse Processual ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00165006420095030052",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cataguases",
    "data_ajuizamento": "2009022600",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Enquadramento Sindical ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013391220105030106",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2010091400",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004511520145030070",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Passos",
    "data_ajuizamento": "2014050500",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Fruição/Gozo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008400220125030092",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2012041000",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008414620135030061",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itajubá",
    "data_ajuizamento": "2013071200",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000512220105030076",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São João Del Rei",
    "data_ajuizamento": "2010012500",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205001120085030063",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba",
    "data_ajuizamento": "2008021500",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00782001520085030072",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pirapora",
    "data_ajuizamento": "2008091500",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000369520155030070",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Passos",
    "data_ajuizamento": "2015012000",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Multas e demais Sanções",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007185120145030178",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014040800",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Multas e demais Sanções",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000525320125030135",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2012011700",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00720009220035030063",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba",
    "data_ajuizamento": "2003080500",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Intimação  | Teto Salarial - Limitação | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00328004620025030085",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Diamantina",
    "data_ajuizamento": "2002100800",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017263520135030134",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2013072300",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2005011400",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial | Desconto Assistencial",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00238005720055030104",
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    "data_ajuizamento": "2005021500",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2012111900",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00378007720055030002",
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    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2005032900",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00373006620065030037",
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    "data_ajuizamento": "2006051700",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002352420145030080",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Patrocínio",
    "data_ajuizamento": "2014031400",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003709020155030083",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Januária",
    "data_ajuizamento": "2015050600",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Execução Fiscal ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017676120145030006",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2014100600",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01196000620075030149",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2007112200",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00237003020065030052",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cataguases",
    "data_ajuizamento": "2006031400",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Anotação na CTPS ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01590003820075030113",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2007121700",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Condições da Ação ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00561003320045030096",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Unaí",
    "data_ajuizamento": "2004093000",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Unaí | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00002241720135030084",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Paracatu",
    "data_ajuizamento": "2013021800",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00012548520135030020",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2013062000",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Abusividade / Ilegalidade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00022461420115030021",
    "tribunal": "TRT3",
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    "orgao_julgador": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2011120200",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00936002720085030086",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Alfenas",
    "data_ajuizamento": "2008072500",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00177007320085030139",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2008022100",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002568720105030064",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de João Monlevade",
    "data_ajuizamento": "2010031800",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00513008120045030024",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2004041900",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00161009820085030015",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2008021900",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00023234920135030022",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2013110600",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006244120145030134",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2014041000",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00445001020055030054",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Congonhas",
    "data_ajuizamento": "2005102700",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Adjudicação ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022338920135030006",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2013102400",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01364003120005030028",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Betim",
    "data_ajuizamento": "2000080800",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006000820105030084",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Paracatu",
    "data_ajuizamento": "2010060100",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006350820145030090",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guanhães",
    "data_ajuizamento": "2014060900",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00027848620145030183",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2014111000",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01059006620055030008",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2005080400",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007051320125030149",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas",
    "data_ajuizamento": "2012070200",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01270007420005030001",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2000072500",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00023199220125030136",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2012112900",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Passos",
    "data_ajuizamento": "2013111100",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "data_ajuizamento": "2009050500",
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2011101800",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2012050400",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014541020135030112",
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    "orgao_julgador": "33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
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    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00572001120065030045",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2006122100",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2011051000",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Depoimento | Liminar  | Citação | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Multas e demais Sanções",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01045009620085030077",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Teófilo Otoni",
    "data_ajuizamento": "2008081800",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000141520115030058",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Formiga",
    "data_ajuizamento": "2011010400",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01362000520065030031",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2006092800",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00550002620045030037",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2004051300",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012314420135030084",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Paracatu",
    "data_ajuizamento": "2013072400",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021324220115030032",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Contagem",
    "data_ajuizamento": "2011082400",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01337001420075030036",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
    "data_ajuizamento": "2007121200",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Outros Adicionais",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00640008920085030011",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2008052700",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010573820115030138",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2011060700",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002356520125030089",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano",
    "data_ajuizamento": "2012022400",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00448004320045030074",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ponte Nova",
    "data_ajuizamento": "2004042800",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013247320115030020",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2011071500",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Abusividade / Ilegalidade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105004520005030058",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Formiga",
    "data_ajuizamento": "2000012100",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018077420135030104",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Uberlândia",
    "data_ajuizamento": "2013073100",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017868720115030098",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2011112200",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00024301320125030157",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Iturama",
    "data_ajuizamento": "2012091200",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00439002720075030148",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pará de Minas",
    "data_ajuizamento": "2007052400",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Prescrição e Decadência",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000074520155030070",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Passos",
    "data_ajuizamento": "2015011200",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01031000220005030021",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE",
    "data_ajuizamento": "2000081800",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00456004320085030135",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares",
    "data_ajuizamento": "2008051600",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008277920105030057",
    "tribunal": "TRT3",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Divinópolis",
    "data_ajuizamento": "2010061500",
    "data_julgamento": "2026/06/03",
    "assuntos": "FGTS | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205343420225040332",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Posto de São Sebastião do Caí",
    "data_ajuizamento": "2022072514",
    "data_julgamento": "2023/01/10",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Reflexos | Contribuições Previdenciárias  | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207535020225040331",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Posto de São Sebastião do Caí",
    "data_ajuizamento": "2022101416",
    "data_julgamento": "2023/01/10",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho  | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206959620215040811",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Posto de Dom Pedrito",
    "data_ajuizamento": "2021121510",
    "data_julgamento": "2023/02/07",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Adicional de Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202531720225040611",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Cruz Alta",
    "data_ajuizamento": "2022041815",
    "data_julgamento": "2023/02/07",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Vale Transporte | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211780720215040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2021121017",
    "data_julgamento": "2023/03/03",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Cruz Alta",
    "data_ajuizamento": "2022041816",
    "data_julgamento": "2023/03/03",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Honorários na Justiça do Trabalho  | Vale Transporte ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
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    "orgao_julgador": "Posto de São Sebastião do Caí",
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    "data_julgamento": "2023/04/04",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00202615220225040333",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Posto de São Sebastião do Caí",
    "data_ajuizamento": "2022041721",
    "data_julgamento": "2023/05/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203521120235040333",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Posto de São Sebastião do Caí",
    "data_ajuizamento": "2023050515",
    "data_julgamento": "2023/06/10",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207421520225040333",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Posto de São Sebastião do Caí",
    "data_ajuizamento": "2022100711",
    "data_julgamento": "2023/06/10",
    "assuntos": "Descontos Salariais - Devolução | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Intervalo  15 Minutos Mulher | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200883620225040201",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CEJUSC/1ª Grau",
    "data_ajuizamento": "2022021010",
    "data_julgamento": "2023/07/10",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204884220225040333",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Posto de São Sebastião do Caí",
    "data_ajuizamento": "2022071123",
    "data_julgamento": "2023/07/10",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211615020215040404",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CEJUSC/1ª Grau",
    "data_ajuizamento": "2021112812",
    "data_julgamento": "2023/07/10",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Reajuste Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206279320225040009",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2022072821",
    "data_julgamento": "2023/08/04",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Férias / Gozo / Fruição  | Férias Proporcionais | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210679520225040007",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2022123110",
    "data_julgamento": "2023/10/19",
    "assuntos": "Levantamento do FGTS  | Multa Convencional  | Verbas Rescisórias | Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbência  | Liminar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208387020215040234",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2021121618",
    "data_julgamento": "2023/12/19",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Acúmulo de Função | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Turno Ininterrupto de Revezamento | Divisor | Trabalho aos Domingos | Hora Noturna Reduzida | Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Gratificação por Tempo de Serviço | Uniforme | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | indenização por Tempo de Serviço | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202307820235040371",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Sapiranga",
    "data_ajuizamento": "2023032916",
    "data_julgamento": "2023/12/19",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207815820215040232",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2021120911",
    "data_julgamento": "2023/12/19",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contrato por Prazo Determinado | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Turno Ininterrupto de Revezamento | Adicional de Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Hora Noturna Reduzida | Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Incorporação | Uniforme | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200121920225040231",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2022011015",
    "data_julgamento": "2024/01/29",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Turno Ininterrupto de Revezamento | Adicional de Horas Extras | Divisor | Trabalho aos Domingos | Hora Noturna Reduzida | Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Uniforme | indenização por Tempo de Serviço | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200407520225040234",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2022012416",
    "data_julgamento": "2024/03/20",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Unicidade Contratual | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Turno Ininterrupto de Revezamento | Adicional de Horas Extras | Divisor | Trabalho aos Domingos | Hora Noturna Reduzida | Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Uniforme | indenização por Tempo de Serviço | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200060920225040232",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2022011111",
    "data_julgamento": "2024/03/20",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Unicidade Contratual | Acúmulo de Função | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Turno Ininterrupto de Revezamento | Adicional de Horas Extras | Divisor | Trabalho aos Domingos | Hora Noturna Reduzida | Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | indenização por Tempo de Serviço",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208517820215040231",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2021121715",
    "data_julgamento": "2024/03/20",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Unicidade Contratual | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Turno Ininterrupto de Revezamento | Adicional de Horas Extras | Divisor | Trabalho aos Domingos | Hora Noturna Reduzida | Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Uniforme | indenização por Tempo de Serviço | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200902920245040203",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2024013017",
    "data_julgamento": "2024/04/24",
    "assuntos": "Sucumbenciais  | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211004220235040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2023092812",
    "data_julgamento": "2024/04/24",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203647120225040232",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2022061615",
    "data_julgamento": "2024/06/26",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Unicidade Contratual | Acúmulo de Função | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Turno Ininterrupto de Revezamento | Adicional de Horas Extras | Divisor | Trabalho aos Domingos | Hora Noturna Reduzida | Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Uniforme | Diferenças por Desvio de Função | indenização por Tempo de Serviço",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206669720215040018",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2021122815",
    "data_julgamento": "2024/08/19",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202022220205040402",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2020030516",
    "data_julgamento": "2024/09/01",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203863420225040781",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Estrela",
    "data_ajuizamento": "2022092209",
    "data_julgamento": "2024/10/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207334220195040403",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2019053120",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013225120105040751",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Rosa",
    "data_ajuizamento": "2010111000",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Condições da Ação  | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Complementação de Benefício Previdenciário | Prescrição",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202623820195040205",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2019032017",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200173820205040384",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2020011318",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203196520195040202",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2019040319",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202731820205040404",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2020032013",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Compensação de Jornada | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205393920195040404",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2019041719",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00076009820055040733",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2001060600",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200545120145040004",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014012216",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207075320195040012",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "12ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019070216",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204197820205040333",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2020052213",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210616020145040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2014081113",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Transação | Programa de Assistência Médica - Benefícios | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Turno Ininterrupto de Revezamento | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Outras Relações de Trabalho | Complementação de Benefício Previdenciário | Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Plano de Cargos e Salários | Promoção | Salário por Equiparação/Isonomia | Quadro de Carreira | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200414520215040121",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2021020814",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209381020185040661",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2018120511",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Outros Adicionais | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00515004320085040211",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Torres",
    "data_ajuizamento": "2008072800",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Complementação de Aposentadoria/Pensão | FGTS | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207906220195040661",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2019091811",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Indenização por Dano Estético | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002754220135040232",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2013032200",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "FGTS | Depósito/Diferenças | Duração do Trabalho | Reflexos | Plano de Saúde | Adicional de Insalubridade | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Dispensa Discriminatória | Outras Hipóteses de Estabilidade | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208569020175040021",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "21ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017062216",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Salário / Pagamento  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200278120225040103",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2022011915",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Horas Extras | Comissões e Percentuais | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204923820145040017",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "17ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014042313",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contratuais  | Acúmulo de Função | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Restituição/Indenização de Despesas | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207072920165040733",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2016071211",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200019820215040271",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Osorio",
    "data_ajuizamento": "2021010509",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200139720205040352",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Gramado",
    "data_ajuizamento": "2020011709",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203137120185040015",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "15ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018041311",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Adicional | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00213459420165040205",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2016083017",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | isonomia/Diferença Salarial | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Restituição/Indenização de Despesas | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208737820175040522",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Erechim",
    "data_ajuizamento": "2017101816",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Horas in Itinere | Hora Noturna Reduzida | Base de Cálculo | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209657420165040010",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2016062720",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "PIS/RAIS - Cadastramento | Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho | Acúmulo de Função | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Ajuda Quilometragem | Décimo Terceiro Salário | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Restituição/Indenização de Despesas | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Gratificação de Férias | Aumento Compensatório Especial | Integração em Verbas Rescisórias | Reajuste Salarial | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Verbas Rescisórias | Contrato Suspenso | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204429820175040019",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "19ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017040516",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00216662720145040003",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014120818",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Categoria Profissional  | Horas Extras | Reflexos | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reajuste Salarial | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209833120195040741",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Santo Ângelo",
    "data_ajuizamento": "2019102810",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Horas Extras | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212415220195040511",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2019083015",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206560520205040304",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2020111815",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Quebra de Caixa | Diferenças por Desvio de Função | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Assédio Moral | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203087020185040202",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2018041911",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contratuais  | Compensação de Jornada | Banco de Horas | Adicional de Hora Extra | Adicional de Periculosidade | Salário por Equiparação/Isonomia | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Material | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003143820125040373",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Sapiranga",
    "data_ajuizamento": "2012032000",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012847120115040341",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Estância Velha",
    "data_ajuizamento": "2011083000",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Reenquadramento | Diferenças por Desvio de Função | Promoção",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201693820225040733",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2022040719",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Levantamento do FGTS  | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário/Diferença Salarial | Gratificação de Férias | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00217397620175040202",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2017110110",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contribuição Sindical | Representação Sindical | PIS/RAIS - Cadastramento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00213997220175040028",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "28ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017092916",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Banco de Horas | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "03629004120095040018",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2009121400",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Cooperativa de Trabalho | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário/Diferença Salarial | Diferenças por Desvio de Função | Salário Família | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205874420185040303",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2018082218",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205969220175040221",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Guaiba",
    "data_ajuizamento": "2017040719",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Unicidade Contratual | Depósito/Diferenças | Desconto Assistencial | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários | Atos Discriminatórios | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200936420215040663",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2021021017",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207508620215040701",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Maria",
    "data_ajuizamento": "2021091414",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201235020225040571",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Soledade",
    "data_ajuizamento": "2022031713",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Adicional Noturno | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00217006920095040102",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2009032300",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00216427620175040202",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2017101910",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Correção Monetária | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Uniforme | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203486420175040371",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Sapiranga",
    "data_ajuizamento": "2017033017",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "FGTS | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200754820205040511",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2020012413",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "FGTS | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Trabalho aos Domingos | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00215781020165040232",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2016092816",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00213216720205040030",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "30ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2020121113",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206631220225040341",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Estância Velha",
    "data_ajuizamento": "2022041915",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204119320195040541",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Palmeira das Missões",
    "data_ajuizamento": "2019061815",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00982001520065040028",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "28ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2006092200",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012591320135040301",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2013111300",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Multa do Art. 475-J do CPC  | Dispensa Discriminatória | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201274120195040782",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Estrela",
    "data_ajuizamento": "2019043017",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Horas Extras | Reflexos | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208501120165040024",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "24ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2016060118",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200898220195040732",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2019021112",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Horas Extras | Desconto Sindical | Plano de demissão Voluntária/Incentivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201714620185040701",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Maria",
    "data_ajuizamento": "2018031411",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário | Reajuste Salarial | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200772420155040016",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "16ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2015012715",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Controle de Jornada | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Comissões e Percentuais | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01769006819955040261",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Montenegro",
    "data_ajuizamento": "1995110700",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207664120155040025",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "25ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2015061117",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Décimo Terceiro Salário | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201253520175040752",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Santa Rosa",
    "data_ajuizamento": "2017030611",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200203320205040791",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Encantado",
    "data_ajuizamento": "2020012116",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Correção Monetária | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203218820205040561",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Carazinho",
    "data_ajuizamento": "2020051210",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Outras Relações de Trabalho | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Expurgos Inflacionários | Assédio Moral | Grupo Econômico | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007851520155040352",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Gramado",
    "data_ajuizamento": "2015072100",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Indenização | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212326320185040014",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "14ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018121821",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205525120195040141",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Camaquã",
    "data_ajuizamento": "2019073015",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207383420165040641",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Três Passos",
    "data_ajuizamento": "2016091916",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Fruição/Gozo | Adicional de Insalubridade | Salário por Fora - Integração | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209866220165040782",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Estrela",
    "data_ajuizamento": "2016120920",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Plano de demissão Voluntária/Incentivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203885520205040334",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2020051915",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202337420185040511",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2018030810",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00232259620195040341",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Estância Velha",
    "data_ajuizamento": "2019121617",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Equiparação Salarial  | Anotação/Baixa/Retificação | Outros Sistemas de Compensação | Contagem de Minutos Residuais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Equiparação salarial negada — distinção de produtividade",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214920520175040232",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2017122717",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Cálculo/Repercussão | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005442920125040002",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2012050700",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Juros | FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Base de Cálculo | Salário por Equiparação/Isonomia | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205527220185040404",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2018052317",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210474920195040512",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2019071812",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200364420215040405",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2021012118",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contratuais  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Adicional de Risco | Mínimo | Indenização | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Ente Público | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201773120195040018",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019040409",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212502920145040401",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2014081917",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Salário in Natura | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200181020195040141",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Camaquã",
    "data_ajuizamento": "2019012218",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200698120235040302",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2023021409",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Condições da Ação ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208708020185040331",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2018101014",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Cargo de Confiança | Reflexos | Intervalo  15 Minutos Mulher | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Despesa com Deslocamento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205531720165040731",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2016052416",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Salário in Natura | Plano de demissão Voluntária/Incentivada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202603220195040702",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Santa Maria",
    "data_ajuizamento": "2019031515",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00216973220145040008",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014121512",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Correção Monetária | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Gorjeta | PIS - Indenização | Vale Transporte | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201092220225040812",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Bagé",
    "data_ajuizamento": "2022030416",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Férias / Gozo / Fruição  | Rural | CTPS | Adicional de Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Gratificação de Férias | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212212720205040511",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2020091416",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00219344520145040403",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2014121820",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Abono | Atleta Profissional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205345320215040531",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Farroupilha",
    "data_ajuizamento": "2021062916",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200568920205040851",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Santana do Livramento",
    "data_ajuizamento": "2020022517",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201729520165040282",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Esteio",
    "data_ajuizamento": "2016030214",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207612520155040411",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Viamao",
    "data_ajuizamento": "2015081416",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Horas Extras | Reflexos | Vale Transporte | Saldo de Salário | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205708520215040405",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2021062115",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "29ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2013102813",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Lajeado",
    "data_ajuizamento": "2021121718",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Compensação de Jornada | intervalo Interjonadas | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2016050417",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00201201720185040028",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "28ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018030115",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Citação | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00209623820165040231",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2016062409",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Banco de Horas | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207869820185040551",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Frederico Westphalen",
    "data_ajuizamento": "2018120616",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Aumento Compensatório Especial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00218018920175040017",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "17ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017111017",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contratuais  | Dano Moral / Material  | Multa Convencional  | Acúmulo de Função | Adicional de Hora Extra | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209265820185040802",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Uruguaiana",
    "data_ajuizamento": "2018120616",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Correção Monetária | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205583020205040721",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Cachoeira do Sul",
    "data_ajuizamento": "2020100814",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206383920165040331",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2016041517",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206154520165040541",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Palmeira das Missões",
    "data_ajuizamento": "2016051713",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Correção Monetária | Empreitada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200455920225040861",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Sao Gabriel",
    "data_ajuizamento": "2022022308",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207399720175040733",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2017072419",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206810220215040104",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2021110119",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Equiparação Salarial  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206433720205040811",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Bagé",
    "data_ajuizamento": "2020111817",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "COVID-19 | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202799720215040401",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2021032622",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209786320155040251",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Cachoeirinha",
    "data_ajuizamento": "2015071714",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Ajuda Combustível | Descontos Salariais - Devolução | Prêmio | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200707320175040012",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "12ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017012316",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Integração em Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206615620175040781",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Estrela",
    "data_ajuizamento": "2017091115",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203535320135040201",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2013102416",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Alteração da Jornada | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Cartão de Ponto | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Assédio Moral | Grupo Econômico | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209278320155040661",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2015083116",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | Abono | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205399520215040201",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2021061322",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200494120195040008",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019012509",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207783120195040020",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019072314",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00166003320075040352",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Gramado",
    "data_ajuizamento": "2007030700",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Gratificação de Férias | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Grupo Econômico | Prescrição",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210229420195040331",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2019101811",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Banco de Horas | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Uniforme | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214892420155040231",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2015113008",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contratuais  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207516720135040405",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2013082316",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208773120165040141",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Camaquã",
    "data_ajuizamento": "2016092614",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Cooperativa de Trabalho | Reflexos | Nulidade | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200745820205040351",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Gramado",
    "data_ajuizamento": "2020021216",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207023720195040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2019072515",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Descontos Salariais - Devolução | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200223920205040003",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2020011516",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Professores | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211591420205040405",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2020112510",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200279320135040201",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2013080614",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | FGTS | Correção Monetária | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Mínimo | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Equiparação/Isonomia | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003348620155040611",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Cruz Alta",
    "data_ajuizamento": "2015033100",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Duração do Trabalho | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00912000620065040305",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2006080900",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201010820215040383",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2021030215",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "COVID-19 | Guias do Seguro Desemprego  | Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho | Levantamento/Liberação | Licença sem Remuneração | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Comissionista | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenizado - Efeitos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205281820165040403",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2016032314",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Subempreitada | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203942520215040141",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Camaquã",
    "data_ajuizamento": "2021081316",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | FGTS | Correção Monetária | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205359820195040663",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2019070216",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Quebra de Caixa | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | indenização Adicional | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00215597520175040003",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017102714",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Divisor de Horas Extras | Sábado/Dia Útil | Categoria Diferenciada | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202934320195040404",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2019030114",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Banco de Horas | Compensação em Atividade Insalubre | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Gratificação por Tempo de Serviço | Reajuste Salarial | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209696220175040403",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2017061311",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002640920115040741",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Santo Ângelo",
    "data_ajuizamento": "2011031800",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Adicional de Risco | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211489320175040015",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "15ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017080413",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Imposto de Renda  | FGTS | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Divisor | Reflexos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Gratificação por Tempo de Serviço | Produção | Reajuste Salarial | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200800520175040211",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Torres",
    "data_ajuizamento": "2017012616",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201523520225040334",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2022031609",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Enquadramento Sindical  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003811620145040831",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Santiago",
    "data_ajuizamento": "2014091000",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202325820165040641",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Três Passos",
    "data_ajuizamento": "2016030715",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Quebra de Caixa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203570320215040301",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2021072802",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211587420175040812",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Bagé",
    "data_ajuizamento": "2017103014",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Eletricitário | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014490520115040023",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "23ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2011113000",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Verbas Rescisórias | Estabilidade Acidentária | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00350003120065040611",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Cruz Alta",
    "data_ajuizamento": "2006030803",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201519520195040741",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Santo Ângelo",
    "data_ajuizamento": "2019021814",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Rural | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Produtividade | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000164020115040451",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO",
    "data_ajuizamento": "2011011203",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "FGTS | Adicional de Horas Extras | Gratificação de Férias | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002563620125040017",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "17ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2012030600",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204085320195040731",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2019052211",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201918620225040801",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Uruguaiana",
    "data_ajuizamento": "2022051210",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206672920195040802",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Uruguaiana",
    "data_ajuizamento": "2019111316",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Correção Monetária | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214967820165040102",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2016121510",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | PIS/RAIS - Cadastramento | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Quebra de Caixa | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário Família | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Sócio/Acionista",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210474920195040221",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Guaiba",
    "data_ajuizamento": "2019090416",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Ônus da Prova  | Contratuais  | Adicional Noturno | Banco de Horas | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201173620165040124",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2016022217",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Multa Prevista em Norma Coletiva | Aumento Compensatório Especial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209224120215040341",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Estância Velha",
    "data_ajuizamento": "2021050520",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01293002820055040802",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Uruguaiana",
    "data_ajuizamento": "2005112106",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212264620165040234",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2016081017",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário in Natura | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204769820205040203",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2020061721",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106053020145040211",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Torres",
    "data_ajuizamento": "2014060900",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202519020195040663",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2019040416",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208347420185040028",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "28ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018091016",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203018120145040020",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014031814",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Comissionista | Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211575320205040402",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2020112717",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201305720165040731",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2016021615",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208783520195040812",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Bagé",
    "data_ajuizamento": "2019110816",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Extinção Normal do Contrato a Termo | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Membro de Cipa | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00216690220175040027",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "27ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017103016",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contratuais  | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Rescisão Indireta | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205311020205040701",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Maria",
    "data_ajuizamento": "2020072814",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202702020215040019",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "19ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2021033115",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204057620175040761",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Triunfo",
    "data_ajuizamento": "2017050811",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | Integração em Verbas Rescisórias | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Sucessão de Empregadores",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202627320165040292",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Sapucaia do Sul",
    "data_ajuizamento": "2016031815",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Compensação de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Restituição/Indenização de Despesas | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205476820205040731",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2020101617",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Reconhecimento de Relação de Emprego | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Gratificação de Férias | Indenização | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012856120115040404",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2011083000",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Professores | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Restituição/Indenização de Despesas | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000192720165040028",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "28ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2016121500",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209691220205040030",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "30ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2020091414",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208326820165040871",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Sao Borja",
    "data_ajuizamento": "2016120821",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Categoria Profissional  | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Descontos Salariais - Devolução | Reajuste Salarial | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207072720175040011",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017052311",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenizado - Efeitos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116768120145040271",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Osorio",
    "data_ajuizamento": "2014120300",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Pensão Vitalícia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200482220215040611",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Cruz Alta",
    "data_ajuizamento": "2021012911",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202995120185040221",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Guaiba",
    "data_ajuizamento": "2018032615",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206926120175040010",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017051921",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Juros | Correção Monetária | Honorários na Justiça do Trabalho  | Acúmulo de Função | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Fruição/Gozo | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Restituição/Indenização de Despesas | Auxílio/Tíquete Alimentação | Produção | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203535320135040007",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2013121716",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208447920195040741",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Santo Ângelo",
    "data_ajuizamento": "2019090415",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202668520185040601",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Ijuí",
    "data_ajuizamento": "2018043010",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Prêmio | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Empreitada/Dono da Obra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200697220155040234",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2015012317",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contratuais  | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 467 da CLT  | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00216322420155040001",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2015112719",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Hora Extra | Abono Pecuniário | Vale Transporte | Adicional de Periculosidade | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário por Fora - Integração | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Contribuição Confederativa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205317220145040231",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2014120414",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201389720175040731",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2017022114",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Horas Extras | Reflexos | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00862008320055040103",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2005080406",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207016820185040404",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2018062816",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203164020215040332",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2021042310",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202579620175040201",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2017030717",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205207520195040002",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019051517",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200004020175040761",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Triunfo",
    "data_ajuizamento": "2017011116",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000972320125040008",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2012013002",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212428020185040023",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "23ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018121818",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Extrajudicial ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00215971620155040017",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "17ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2015112016",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Imposto de Renda  | FGTS | Devolução/Retenção | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Ajuda Quilometragem | Comissões e Percentuais | Reajuste Salarial | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201578920135040005",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2013110409",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Insalubridade | Eletricitário | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204268520225040661",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2022053013",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho | Constituição de Capital | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214389220195040030",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "30ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019111216",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201337020185040010",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018022615",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Correção Monetária | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Aviso Prévio | Proporcional | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205411320225040304",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2022102114",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Vale Transporte | Seguro Desemprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00215463620155040233",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2015120811",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Quadro de Carreira | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214711720175040333",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2017101109",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00219283120165040221",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Guaiba",
    "data_ajuizamento": "2016091317",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Gestante/Adotante | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Comissões e Percentuais | Adicional de Caráter Pessoal | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200587420235040521",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Erechim",
    "data_ajuizamento": "2023022315",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02072009720095040333",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2009113003",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Intimação / Notificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206139820195040661",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2019072317",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211415720195040007",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019102802",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212656220145040024",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "24ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014091715",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Juros | Honorários na Justiça do Trabalho  | CTPS | FGTS | Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200750620165040732",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2016012612",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho | Constituição de Capital | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205154720205040122",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2020101010",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205917620175040122",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2017071113",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário por Equiparação/Isonomia | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208842620195040009",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019081618",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204499620165040772",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Lajeado",
    "data_ajuizamento": "2016042610",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contratuais  | FGTS | Horas Extras | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201730220235040261",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Montenegro",
    "data_ajuizamento": "2023031015",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00216733420165040234",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2016111811",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Indenização por Dano Estético | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203706220205040551",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Frederico Westphalen",
    "data_ajuizamento": "2020050711",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Horas Extras | Compensação em Atividade Insalubre | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201228120215040383",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2021031613",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contribuições Previdenciárias  | Guias do Seguro Desemprego  | FGTS | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202536720215040541",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Palmeira das Missões",
    "data_ajuizamento": "2021042315",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Compensação de Jornada | Banco de Horas | Óleos Minerais | Armazenamento de Líquido Inflamável | Uniforme | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000985120115040005",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2011013100",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201441220205040372",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Sapiranga",
    "data_ajuizamento": "2020032410",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Banco de Horas",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003003620095040025",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "25ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2009010600",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Restituição/Indenização de Despesas | Adicional de Insalubridade | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "03158009020095040018",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2009101500",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Licenças/Afastamentos | Gestante/Adotante | Horas Extras | Reflexos | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Verbas Rescisórias | Gestante | Outras Hipóteses de Estabilidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202162720185040741",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Santo Ângelo",
    "data_ajuizamento": "2018031910",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Adicional de Insalubridade | Salário Família | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207565020175040405",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2017051116",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207813520195040521",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Erechim",
    "data_ajuizamento": "2019100415",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205857120145040123",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2014080817",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional Noturno | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Periculosidade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206785920175040404",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2017050216",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Adicional de Hora Extra | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209882120175040451",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO",
    "data_ajuizamento": "2017101810",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | FGTS | Compensação em Atividade Insalubre | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Uniforme | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00215236320145040221",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Guaiba",
    "data_ajuizamento": "2014102910",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "FGTS | Horas Extras | Outras Relações de Trabalho | Comissões e Percentuais | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209537520175040511",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2017051210",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | intervalo Interjonadas | Banco de Horas | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206928220225040205",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2022080220",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201983720205040029",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "29ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2020031215",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Domésticos | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Reajuste Salarial | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204154320205040203",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2020060103",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Estabilidade Acidentária | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212904720165040334",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2016072817",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "FGTS | Intervalo Intrajornada | Comissões e Percentuais | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Salário por Equiparação/Isonomia | Verbas Rescisórias | Outras Hipóteses de Estabilidade | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214184620155040029",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "29ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2015100811",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Quebra de Caixa | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Gestante | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202307320215040751",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Rosa",
    "data_ajuizamento": "2021052415",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contratuais  | Enquadramento | Horas Extras | Reflexos | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002574920105040871",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Sao Borja",
    "data_ajuizamento": "2010061700",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "FGTS | Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Salário Família | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206976520185040231",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2018101916",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Condições Degradantes | Desconfiguração de Justa Causa | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209236020195040611",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Cruz Alta",
    "data_ajuizamento": "2019110414",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Descontos Previdenciários  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Abono | Vale Transporte | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202681720205040203",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2020040611",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204411120155040302",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2015050409",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201713220155040384",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2015022316",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Administração Pública",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203908720175040121",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2017051823",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Intervalo  15 Minutos Mulher | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203727120185040205",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2018050400",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Horas in Itinere | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Salário por Equiparação/Isonomia | Assédio Moral | Revistas Íntimas/Pertences",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205095620205040731",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2020092414",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208733120185040203",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2018092818",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204744320205040102",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2020080600",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211337220165040561",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Carazinho",
    "data_ajuizamento": "2016081812",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Compensação de Jornada | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Banco de Horas | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Seguro de Vida | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Aumento Compensatório Especial | Diferença de Caixa | Integração em Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reajuste Salarial | Quadro de Carreira | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Anotação/Retenção da CTPS | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212666620175040016",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "16ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017083116",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Adicional de Horas Extras | Desconto por Dano - Norma Coletiva | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209837620195040241",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Alvorada",
    "data_ajuizamento": "2019102813",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201083520185040373",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Sapiranga",
    "data_ajuizamento": "2018022714",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202421620185040841",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Rosario do Sul",
    "data_ajuizamento": "2018110711",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "FGTS | Adicional de Hora Extra | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Multa do Artigo 467 da CLT  | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200228620215040461",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Vacaria",
    "data_ajuizamento": "2021012213",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Hora Extra | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205425220225040771",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Lajeado",
    "data_ajuizamento": "2022072816",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Outros Descontos Salariais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002151420145040821",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Alegrete",
    "data_ajuizamento": "2014052100",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208613220195040801",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Uruguaiana",
    "data_ajuizamento": "2019121918",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Correção Monetária | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201795520225040451",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO",
    "data_ajuizamento": "2022040708",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203222220135040334",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2013031814",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contratuais  | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Licença Prêmio | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00215522720155040012",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2015111023",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Salário por Fora - Integração | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208855420185040103",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2018113016",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211748220175040018",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017103012",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Juros | Correção Monetária | FGTS | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200491220215040383",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2021012909",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "COVID-19 | Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Compensação de Jornada | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Banco de Horas | Adicional de Horas Extras | Contagem de Minutos Residuais | Reflexos | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário Substituição | Despedida/Dispensa Imotivada | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Indenização por Dano Moral | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205642120205040403",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2020061717",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Banco de Horas | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00124002519945040841",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Rosario do Sul",
    "data_ajuizamento": "1994042900",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204304920155040021",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "21ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2015040817",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Restituição/Indenização de Despesas | Auxílio/Tíquete Alimentação | Gratificação Semestral | Reajuste Salarial | Salário por Equiparação/Isonomia | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00217152820165040511",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2016081514",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Compensação de Jornada | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208066720195040741",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Santo Ângelo",
    "data_ajuizamento": "2019082316",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | Divisor de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Intervalo Intrajornada | Cargo de Confiança | Adicional de Hora Extra | Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208283120225040124",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2022122808",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00433005220085040662",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2017070400",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004950220105040020",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2010050403",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": " Prazo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202845420185040004",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018041009",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204481820205040305",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2020073017",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "COVID-19 | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203554420205040341",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Estância Velha",
    "data_ajuizamento": "2020021918",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202940920165040024",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "24ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2016030715",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209583220195040025",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "25ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019082814",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Salário Família | Verbas Rescisórias | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206833720195040202",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2019071209",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Anistia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205420520215040022",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "22ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2021070510",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00213555220185040405",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2018120412",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214223120155040014",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "14ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2015101316",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202811720215040741",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Santo Ângelo",
    "data_ajuizamento": "2021043014",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contrato de Experiência - Nulidade | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205036020205040016",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "16ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2020062321",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202565620145040027",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "27ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014031018",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Comissionista | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Reajuste Salarial | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210616020145040010",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014081218",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Administração Pública | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214395520205040511",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2020102614",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Banco de Horas | Adicional de Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205798920205040661",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2020081714",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200538220135040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2013081310",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Intervalo Intrajornada | Comissionista | Comissões e Percentuais | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Produção | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212214220155040401",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2015080522",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contribuição Assistencial | Acúmulo de Função | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Comissionista | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Lixo Urbano | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Aviso Prévio | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01097005420075040251",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Cachoeirinha",
    "data_ajuizamento": "2007110700",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207851420185040002",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018081614",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200024320215040252",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Cachoeirinha",
    "data_ajuizamento": "2021010417",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Forma de Cálculo  | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200698420195040023",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "23ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019012814",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Abono | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000616120125040531",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Farroupilha",
    "data_ajuizamento": "2012012600",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Abono Pecuniário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Gratificação de Férias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00216876520175040013",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "13ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017110914",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Descontos Salariais - Devolução | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenizado - Efeitos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202812020195040601",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Ijuí",
    "data_ajuizamento": "2019041709",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Salário Vencido/Retido | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203725920195040812",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Bagé",
    "data_ajuizamento": "2019061410",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Adicional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200378920195040731",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2019012517",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Contribuição Confederativa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019080913",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202779120215040122",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2021052914",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Abono | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00553001720055040104",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2005101400",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205016620225040551",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Frederico Westphalen",
    "data_ajuizamento": "2022062109",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200927420215040406",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2021021515",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210342220165040523",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Erechim",
    "data_ajuizamento": "2016121210",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional Noturno | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201813720165040030",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "30ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2016020413",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01131001220045040371",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Sapiranga",
    "data_ajuizamento": "2004111000",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214075120145040029",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "29ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014100610",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206099620205040541",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Palmeira das Missões",
    "data_ajuizamento": "2020091020",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207043120175040251",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Cachoeirinha",
    "data_ajuizamento": "2017060611",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Outras Hipóteses de Estabilidade | Assédio Moral | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203518020225040003",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2022050310",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Feriado em Dobro | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202273420185040231",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2018050818",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "FGTS | Outras Hipóteses de Estabilidade | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206767420225040029",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "29ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2022081811",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "CTPS | PIS/RAIS - Cadastramento | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Rescisão Indireta | Termo de Rescisão Contratual | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205386720225040301",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2022110109",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209150420195040702",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Santa Maria",
    "data_ajuizamento": "2019080210",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202718620185040123",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2018051817",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Auxílio Creche | Quebra de Caixa | Salário Família",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209456420195040241",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Alvorada",
    "data_ajuizamento": "2019101613",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202121020215040571",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Soledade",
    "data_ajuizamento": "2021060215",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204577220195040221",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Guaiba",
    "data_ajuizamento": "2019041617",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206425020185040511",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2018060114",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho | Constituição de Capital | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205758020165040406",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2016050311",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01568005220015040271",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Osorio",
    "data_ajuizamento": "2001111400",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201763620165040411",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Viamao",
    "data_ajuizamento": "2016021012",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contratuais  | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Equiparação/Isonomia | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201936220175040403",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2017020815",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200889220195040281",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Esteio",
    "data_ajuizamento": "2019022811",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212156320195040411",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Viamao",
    "data_ajuizamento": "2019090510",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "FGTS | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração | Despedida/Dispensa Imotivada | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207333720225040015",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "15ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2022090417",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205451820155040782",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Estrela",
    "data_ajuizamento": "2015072315",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208232020195040801",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Uruguaiana",
    "data_ajuizamento": "2019121711",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Correção Monetária | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203578820135040331",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2013032010",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contratuais  | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00220220220175040202",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2017120714",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210301720215040003",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "14ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2021120814",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210747520135040404",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2013102513",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202509820185040030",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "30ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018041118",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008226420125040411",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Viamao",
    "data_ajuizamento": "2012052900",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Fruição/Gozo | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Décimo Terceiro Salário | Prêmio | Restituição/Indenização de Despesas | Gratificação de Férias | Produção | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205651620155040812",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Bagé",
    "data_ajuizamento": "2015100911",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Penosidade | Eletricitário | Gratificação de Férias | Gratificação por Tempo de Serviço | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204587320135040122",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2013072915",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Diferenças por Desvio de Função | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00396006319945040402",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "1997071100",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203895320195040341",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Estância Velha",
    "data_ajuizamento": "2019030716",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005438620135040203",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2013042300",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205154720205040025",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "25ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2020063010",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contratuais  | Gratificação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Fruição/Gozo | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208024820215040001",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2021092712",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210525920145040023",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "23ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014080814",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Prevista em Norma Coletiva | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205291020175040551",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Frederico Westphalen",
    "data_ajuizamento": "2017060813",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Compensação de Jornada | Horas Extras | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Prorrogação do Horário Noturno | Banco de Horas | Compensação em Atividade Insalubre | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Adicional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Outros Adicionais | Base de Cálculo | Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200750420175040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2017012709",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Desconto Assistencial | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Expurgos Inflacionários | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006454920145040761",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Triunfo",
    "data_ajuizamento": "2014070300",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Equiparação Salarial | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Duração do Trabalho | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Outras Relações de Trabalho | Adicional | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Outros Adicionais | Base de Cálculo | Incorporação | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário Substituição | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211146420165040012",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2016071816",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Eletricitário | Salário Substituição | Indenização por Dano Moral | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201303120225040801",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Uruguaiana",
    "data_ajuizamento": "2022032911",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209593120205040009",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2020113012",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Rural | isonomia/Diferença Salarial | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Reflexos | Feriado em Dobro | Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010106020125040022",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "22ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2012080600",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Adicional de Periculosidade | Adicional de Transferência | Gratificação Ajustada | Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00962002319985040028",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "28ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "1998082000",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202048720175040372",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Sapiranga",
    "data_ajuizamento": "2017030713",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209308720215040221",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Guaiba",
    "data_ajuizamento": "2021091313",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00215157820165040201",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2016100714",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Desconfiguração de Justa Causa | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201023920165040101",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2016012921",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "FGTS | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | Reflexos | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211312820155040015",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "15ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2015081115",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Outras Relações de Trabalho | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202446020195040611",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Cruz Alta",
    "data_ajuizamento": "2019032808",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206172520225040017",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "17ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2022072615",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200435320225040291",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Sapucaia do Sul",
    "data_ajuizamento": "2022020319",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Prêmio | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Fora - Integração | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204835820215040752",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Santa Rosa",
    "data_ajuizamento": "2021112211",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206330220195040302",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2019100117",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210190520195040020",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019092610",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral | Comissões - Alteração ou Supressão | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201914420185040731",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2018042411",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207285320165040232",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2016051615",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Plano de Cargos e Salários | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204622520155040451",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO",
    "data_ajuizamento": "2015060317",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contratuais  | Depósito/Diferenças | Base de Cálculo | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212645820165040331",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2016072816",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contratuais  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202019720215040403",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2021030416",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208027720195040402",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2019062116",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Alimentação | Contribuição Sindical | Acúmulo de Função | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Vale Transporte | Seguro de Vida | Salário por Equiparação/Isonomia | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Sobreaviso negado — celular corporativo não configura (OJ 49 TST)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207369420215040251",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Cachoeirinha",
    "data_ajuizamento": "2021110814",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Juros de Mora  | FGTS | Acúmulo de Função | Correção Monetária | Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Quebra de Caixa | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Fazenda Pública",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211649120195040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2019112614",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Mínimo | Nulidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Sexual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00215627920175040019",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "19ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017102716",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201003920205040001",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2020021114",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Despedida/Dispensa Imotivada | Anistia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202869520155040661",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2015032716",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Divisor | Reflexos | Incorporação | Aumento Compensatório Especial | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206774620195040811",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2019091116",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001117820145040382",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2014020500",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contratuais  | Advertência/Suspensão | Depósito/Diferenças | Compensação de Jornada | Horas Extras | Horas in Itinere | intervalo Interjonadas | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Base de Cálculo | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00477003720085040201",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2008032700",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Condições da Ação  | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Terceirização/Tomador de Serviços | Prescrição",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209952820175040252",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Cachoeirinha",
    "data_ajuizamento": "2017080317",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Horas Extras | Reajuste Salarial | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201881420165040811",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Bagé",
    "data_ajuizamento": "2016031415",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Gorjeta | Adicional de Hora Extra | Gorjeta | Adicional de Insalubridade | Hora Extra - Integração | Expurgos Inflacionários | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201358720195040662",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2019022817",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205856220195040522",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Erechim",
    "data_ajuizamento": "2019080517",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho | Constituição de Capital | Acidente de Trabalho | Assédio Sexual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208237420205040028",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "28ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2020101414",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00215699220175040012",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "25ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017102319",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Fruição/Gozo | Salário por Fora - Integração | Anotação/Retenção da CTPS | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205858220215040331",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2021072811",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Rural | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207689620155040029",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "29ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2015060514",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Quebra de Caixa | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207301520205040351",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Gramado",
    "data_ajuizamento": "2020121411",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Rural | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Abono | Lixo Urbano | Outros Agentes Insalubres | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00202044820215040663",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2021032316",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Outros Adicionais | Base de Cálculo | Gratificação por Tempo de Serviço | Licença Prêmio | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário Família",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203509020165040008",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2016031717",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Descontos Salariais - Devolução | Salário por Equiparação/Isonomia | Gestante | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210148320145040205",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2014080417",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | FGTS | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00213779120155040025",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "25ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2015100312",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210009020195040701",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Maria",
    "data_ajuizamento": "2019082615",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Base de Cálculo | Eletricitário | Produção | Salário por Equiparação/Isonomia | Indenização por Dano Material | Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212151320165040203",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2016081713",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contribuição Sindical | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Alteração da Jornada | Compensação de Jornada | Controle de Jornada | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Multa de 40% do FGTS | Grupo Econômico | Sucessão de Empregadores | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201227920205040104",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2020022717",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02273000219915040302",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "1991110702",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200113520185040373",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Sapiranga",
    "data_ajuizamento": "2018011716",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Alteração da Jornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Trabalho aos Domingos | Vale Transporte | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207008520205040025",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "25ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2020082411",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00200186920155040005",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2015011212",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Gratificação por Tempo de Serviço",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00216488420165040019",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "19ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2016111019",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "PIS/RAIS - Cadastramento | Acúmulo de Função | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Gratificação de Férias | Aumento Compensatório Especial | Integração em Verbas Rescisórias | Reajuste Salarial | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204086020215040124",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2021061417",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200856520205040811",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Bagé",
    "data_ajuizamento": "2020022011",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202236720165040004",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2016022417",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00218991420165040404",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2016101622",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional Noturno | Compensação de Jornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201918620225040025",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "25ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2022031617",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "PIS/RAIS - Cadastramento | Acúmulo de Função | Adicional de Periculosidade | Outros Agentes Insalubres | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200385220225040381",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2022020115",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários Periciais  | Férias / Gozo / Fruição  | CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207220620215040124",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2021101611",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208969820195040022",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "22ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019082214",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205163120165040103",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2016042917",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202816420225040811",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Bagé",
    "data_ajuizamento": "2022051715",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202997520195040331",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2019032917",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Restituição/Indenização de Despesas | Ferramentas Próprias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203643320215040741",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Santo Ângelo",
    "data_ajuizamento": "2021053118",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Intervalo Intrajornada | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202511420205040871",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Sao Borja",
    "data_ajuizamento": "2020052717",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Período de Afastamento - Reintegração | Rescisão Indireta | Estabilidade Acidentária | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209746020215040010",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2021112510",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Professores | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205876820195040122",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2019081913",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207000220215040009",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2021082417",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Depósito/Diferenças | Contrato Suspenso | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212330620175040104",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2017120510",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Diferenças por Desvio de Função | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202520720165040461",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Vacaria",
    "data_ajuizamento": "2016033016",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Estabilidade Acidentária | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208027720195040305",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2019120915",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201770220215040781",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Estrela",
    "data_ajuizamento": "2021062311",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01134006619945040001",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "1994081700",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204903920215040012",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "12ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2021061511",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200275820165040211",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Torres",
    "data_ajuizamento": "2016011415",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Abono Pecuniário | Adicional | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203113920145040663",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2014121610",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Restituição/Indenização de Despesas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203500820185040821",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Alegrete",
    "data_ajuizamento": "2018082518",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Bancários | Período de Afastamento - Reintegração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204585020155040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2015041314",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212323720165040401",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2016070118",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204864520155040001",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2015041715",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00215313920155040404",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2015091611",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Ajuda Combustível | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205737220155040721",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Cachoeira do Sul",
    "data_ajuizamento": "2015081418",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Imposto de Renda  | CTPS | FGTS | Levantamento/Liberação | Abono | Complementação de Benefício Previdenciário | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Integração em Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Quadro de Carreira | Despedida/Dispensa Imotivada | Verbas Rescisórias | Outras Hipóteses de Estabilidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209455920225040241",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Alvorada",
    "data_ajuizamento": "2022111514",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200162820185040027",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "27ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018011217",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00626009520075040771",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Lajeado",
    "data_ajuizamento": "2011120600",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201432220205040018",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2020061018",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211854220165040020",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2016080810",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201960820205040372",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Sapiranga",
    "data_ajuizamento": "2020042811",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contratuais  | FGTS | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206824420175040292",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Sapucaia do Sul",
    "data_ajuizamento": "2017081612",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209619520175040141",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Camaquã",
    "data_ajuizamento": "2017092217",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Regime  12x36 | Trabalho aos Domingos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201808920205040522",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Erechim",
    "data_ajuizamento": "2020042310",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Sobreaviso negado — celular corporativo não configura (OJ 49 TST)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202106820195040261",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Montenegro",
    "data_ajuizamento": "2019031917",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Indenização | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206335620205040014",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "14ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2020081015",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Fruição/Gozo | Descontos Salariais - Devolução | Salário por Fora - Integração | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00240917020205040341",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Estância Velha",
    "data_ajuizamento": "2020112017",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Dispensa Discriminatória",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212875420175040303",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2017112116",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | FGTS | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00213573120215040271",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Osorio",
    "data_ajuizamento": "2021102119",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Contrato de Experiência | Culpa Recíproca | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00217835720155040205",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2015122917",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Férias Coletivas | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Complementação de Benefício Previdenciário | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Moral | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00205822820185040010",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018062216",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2022032915",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211101720175040004",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017080818",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "FGTS | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Intervalo  15 Minutos Mulher | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201164420175040018",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017021017",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Auxílio/Tíquete Alimentação | Promoção | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00207311320195040261",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Montenegro",
    "data_ajuizamento": "2019091214",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Juros de Mora  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Reflexos | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00220068820175040221",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Guaiba",
    "data_ajuizamento": "2017110715",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Bancários | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Abono Pecuniário | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204115520135040751",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Rosa",
    "data_ajuizamento": "2013082316",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Subempreitada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200861020205040016",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "16ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2020020618",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Unicidade Contratual | Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Feriado em Dobro | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Fora - Integração | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204895720195040551",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Frederico Westphalen",
    "data_ajuizamento": "2019071708",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Diárias | Despesa com Deslocamento | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209608220195040451",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO",
    "data_ajuizamento": "2019111815",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Horas in Itinere | Adicional de Horas Extras | Indenização | Condições Degradantes | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205989820175040791",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Encantado",
    "data_ajuizamento": "2017082212",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contratuais  | Correção Monetária | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202671820195040801",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Uruguaiana",
    "data_ajuizamento": "2019060510",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Custas / Emolumentos  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Assiduidade | Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00220742720215040341",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Estância Velha",
    "data_ajuizamento": "2021103113",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00202430320225040019",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "19ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2022040122",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00212313520195040405",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2019092611",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00205098320195040701",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Maria",
    "data_ajuizamento": "2019050611",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214271220185040511",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2018110118",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00201337920185040007",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018022810",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Contratuais  | Vale Transporte  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Adicional de Hora Extra | Intervalo  15 Minutos Mulher | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200925420195040403",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2019020516",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Quebra de Caixa | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204212420225040771",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Lajeado",
    "data_ajuizamento": "2022061714",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203028520175040012",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017031410",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00206318520225040024",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "27ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2022072710",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Verbas Rescisórias | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212337620165040383",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2016102808",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "FGTS | Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Descontos Salariais - Devolução | Restituição/Indenização de Despesas | Assiduidade | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Desconto Assistencial | Gratificação Anual | Salário Família | Salário por Equiparação/Isonomia | Aviso Prévio | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201429220155040121",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2015030517",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202777120195040022",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "22ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019032412",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Aplicabilidade  | Depósito/Diferenças | Vale Transporte | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202908920215040381",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2021060714",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | Contribuição Assistencial | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gestante | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209681320195040531",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Farroupilha",
    "data_ajuizamento": "2019111308",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas in Itinere | Adicional de Horas Extras | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01087006320035040411",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Viamao",
    "data_ajuizamento": "2003080100",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209512820205040341",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Estância Velha",
    "data_ajuizamento": "2020041616",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202069320195040111",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Santa Vitória do Palmar",
    "data_ajuizamento": "2019101510",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205099220205040234",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2020090317",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Reintegração de Empregado  | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200656720205040102",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2020020617",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contratuais  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Contrato de Experiência - Nulidade | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204504520225040522",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Erechim",
    "data_ajuizamento": "2022080809",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional Noturno | Horas Extras | Reflexos | Base de Cálculo | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201448520215040401",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2021021815",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Compensação de Jornada | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203427620205040751",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Rosa",
    "data_ajuizamento": "2020082617",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209365120175040022",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "22ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017071915",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Rescisão Indireta | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205223620195040781",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Estrela",
    "data_ajuizamento": "2019110614",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Indenização | Aviso Prévio | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204945820195040461",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Vacaria",
    "data_ajuizamento": "2019082911",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Honorários na Justiça do Trabalho  | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201996820155040523",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Erechim",
    "data_ajuizamento": "2015031418",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205946020215040261",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Montenegro",
    "data_ajuizamento": "2021071415",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Salário por Fora - Integração | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201409720145040561",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Carazinho",
    "data_ajuizamento": "2014102219",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Adicional de Hora Extra | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210683720195040411",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Viamao",
    "data_ajuizamento": "2019080114",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Unicidade Contratual | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Ajuda Quilometragem | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207778620195040233",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2019090915",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contratuais  | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204017620195040241",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Alvorada",
    "data_ajuizamento": "2019050310",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214397020155040401",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2015082810",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Divisor | Base de Cálculo | Gratificação Ajustada | Salário in Natura | Atos Discriminatórios | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208414520135040221",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Guaiba",
    "data_ajuizamento": "2013022014",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Nulidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201823820235040301",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2023032315",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201330920195040019",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019021310",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206425020185040026",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018071715",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201448520215040304",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2021040210",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200113520185040664",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2018011710",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212151320165040009",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2016080815",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Complementação de Benefício Previdenciário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Reajuste Salarial | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202513820215040302",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2021052516",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Outras Relações de Trabalho | Indenizado - Efeitos | Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204163320205040751",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Rosa",
    "data_ajuizamento": "2020102010",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contratuais  | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Dispensa Discriminatória | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002183420105040101",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2010032400",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202055020205040022",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "22ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2020031811",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contratuais  | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Outros Descontos Salariais | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205165420145040021",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "21ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014042811",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204647520205040303",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2020080311",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Levantamento do FGTS  | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202133720225040772",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Lajeado",
    "data_ajuizamento": "2022040515",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000496520145040761",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Triunfo",
    "data_ajuizamento": "2014012100",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Gratificação de Férias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201664220225040003",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2022031020",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214624920155040002",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2015102315",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras | Turno Ininterrupto de Revezamento | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201457520215040561",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Carazinho",
    "data_ajuizamento": "2021022521",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Assiduidade | Adicional de Insalubridade | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Custas",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206806220185040802",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Uruguaiana",
    "data_ajuizamento": "2018080117",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205213820205040871",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Sao Borja",
    "data_ajuizamento": "2020120413",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Rural | Repouso Semanal Remunerado | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Cálculo/Repercussão | Trabalho aos Domingos | Comissões e Percentuais | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Constituição de Capital",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00395004719955040023",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "23ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "1995041800",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214710320145040016",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "16ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014102318",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Gratificação por Tempo de Serviço",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210546220205040332",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2020121215",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209428620205040011",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "11ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2020111114",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208517120215040007",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2021100916",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "FGTS | Acúmulo de Função | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203913820215040281",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Esteio",
    "data_ajuizamento": "2021092314",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209351220175040331",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2017070410",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Equiparação Salarial  | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | PIS - Indenização | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário Vencido/Retido | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202493820185040831",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Santiago",
    "data_ajuizamento": "2018082810",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contratuais  | Horas in Itinere | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Hora Extra - Integração | Assédio Moral | Doença Ocupacional | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209372920185040401",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2018082216",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214570320155040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2015102117",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210085420155040007",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2015072116",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016585520125040017",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "17ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2012121300",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Enquadramento Sindical  | FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Vale Transporte | Adicional de Periculosidade | Indenização | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201168820205040131",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Arroio Grande",
    "data_ajuizamento": "2020071310",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202513820215040205",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2021032516",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Honorários Periciais  | Dano Moral / Material  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Outros Agentes Insalubres | Desconto Assistencial | Salário Família | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210985220195040741",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Santo Ângelo",
    "data_ajuizamento": "2019112821",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205902720195040541",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Palmeira das Missões",
    "data_ajuizamento": "2019082522",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203051320195040451",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO",
    "data_ajuizamento": "2019041815",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Reflexos | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214983420215040341",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Estância Velha",
    "data_ajuizamento": "2021072309",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00893009720065040010",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "10ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2006082900",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202455020195040771",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Lajeado",
    "data_ajuizamento": "2019041716",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Nulidade | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203332020185040611",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Cruz Alta",
    "data_ajuizamento": "2018060411",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208646520155040303",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2015082119",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203200220215040551",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Frederico Westphalen",
    "data_ajuizamento": "2021040111",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Descontos Fiscais  | Descontos Previdenciários  | Responsabilidade  | Responsabilidade  | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Reflexos | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Integração em Verbas Rescisórias | Despedida/Dispensa Imotivada | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207509120185040701",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Maria",
    "data_ajuizamento": "2018091916",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contribuições Previdenciárias  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208901920185040122",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2018122118",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Eletricitário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203070220205040013",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2020042012",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contratuais  | Adicional de Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207231420185040021",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "21ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018080312",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200417420195040522",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Erechim",
    "data_ajuizamento": "2019013116",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212643420155040221",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Guaiba",
    "data_ajuizamento": "2015072921",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "PIS/RAIS - Cadastramento | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Salário in Natura | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Expurgos Inflacionários | Constituição de Capital | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Assédio Moral | Doença Ocupacional | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200642320195040812",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Bagé",
    "data_ajuizamento": "2019021415",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Vale Transporte | Salário in Natura | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208136220175040601",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Ijuí",
    "data_ajuizamento": "2017092210",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional de Horas Extras | Fruição/Gozo | Adicional de Insalubridade | Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200834720215040751",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Rosa",
    "data_ajuizamento": "2021021818",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Constituição de Capital | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212730220175040261",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Montenegro",
    "data_ajuizamento": "2017121816",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201959120175040351",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Montenegro",
    "data_ajuizamento": "2017030717",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Comissões e Percentuais | Restituição/Indenização de Despesas | Adicional de Transferência | Gratificação de Função | Integração em Verbas Rescisórias | Salário Substituição | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003485320105040641",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Três Passos",
    "data_ajuizamento": "2010042900",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Seguro Desemprego | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209267020175040292",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Sapucaia do Sul",
    "data_ajuizamento": "2017102610",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Divisor de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação | Plano de Saúde | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200911120205040023",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "23ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2020021014",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contratuais  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Banco de Horas | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206728620155040383",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2015062417",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contratuais  | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Despedida/Dispensa Imotivada | Seguro Desemprego | Indenização | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205289120195040571",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Soledade",
    "data_ajuizamento": "2019102513",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Mínimo | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205038420215040029",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "29ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2021061610",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Multa Convencional  | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Outras Hipóteses de Estabilidade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Ente Público | Assistência Judiciária Gratuita | Liminar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203613820165040811",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Bagé",
    "data_ajuizamento": "2016050917",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "FGTS | Intervalo Intrajornada | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201604620205040701",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Maria",
    "data_ajuizamento": "2020030611",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Dispensa Discriminatória | Indenização por Dano Moral | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014790820125040281",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Esteio",
    "data_ajuizamento": "2012120300",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Técnico em Radiologia | Adicional Noturno | Reflexos | Tempo de Exposição | Diferenças por Desvio de Função | Salário in Natura | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203306620205040006",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2020043015",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212990620155040023",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2015091012",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contratuais  | Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204438820175040373",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Sapiranga",
    "data_ajuizamento": "2017041315",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Despesa com Deslocamento | Ferramentas Próprias | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Estabilidade Acidentária | Multa do Artigo  477 da CLT | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205917320215040401",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2021062312",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Compensação de Jornada | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206027420205040551",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Frederico Westphalen",
    "data_ajuizamento": "2020072216",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Banco de Horas | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211631620195040331",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2019120216",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contratuais  | Equiparação Salarial  | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Abono Pecuniário | Rescisão Indireta | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00215519420145040006",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014111016",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Cargo de Confiança | Fruição/Gozo | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Prêmio | Integração em Verbas Rescisórias | Salário in Natura | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Material | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207776220185040802",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Uruguaiana",
    "data_ajuizamento": "2018092614",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00213715720145040401",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2014091014",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Compensação de Jornada | Adicional de Hora Extra | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Base de Cálculo | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Equiparação/Isonomia | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201984220175040611",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Cruz Alta",
    "data_ajuizamento": "2017030211",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Divisor | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Gratificação Semestral | Licença Prêmio | Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00442005920065040030",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "30ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2006013000",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207005420175040522",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Erechim",
    "data_ajuizamento": "2017091416",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01104005620095040252",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Cachoeirinha",
    "data_ajuizamento": "2009092200",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Juros de Mora  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201425420225040022",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "22ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2022030210",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210444920195040333",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2019101514",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Equiparação Salarial  | Acúmulo de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Equiparação/Isonomia | Quadro de Carreira",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Equiparação salarial negada — distinção de produtividade",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205419820145040334",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2014040117",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contratuais  | Divisor | Adicional de Hora Extra | Fruição/Gozo | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209893220225040030",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "30ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2022083123",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013003419995040024",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "24ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "1999082700",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho | Horas Extras | Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205807920155040522",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Erechim",
    "data_ajuizamento": "2015080318",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205422020165040009",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2016041516",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Rescisão Indireta | Assédio Moral | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209372920185040304",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2018121217",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Levantamento/Liberação | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201632420195040252",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Cachoeirinha",
    "data_ajuizamento": "2019031417",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201143320205040030",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "30ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2020020713",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Assédio Sexual | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206255020195040811",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Bagé",
    "data_ajuizamento": "2019082817",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Comissões e Percentuais | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212386920165040231",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2016081608",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Correção Monetária | Adicional Noturno | Horas Extras | Banco de Horas | Adicional de Insalubridade | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208736420145040011",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014070410",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Extrajudicial  | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Comissões e Percentuais | Descontos Salariais - Devolução | Diárias | Base de Cálculo | Diferenças por Desvio de Função | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reajuste Salarial | Salário por Fora - Integração | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212305220215040511",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2021091614",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Banco de Horas | Reflexos | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210087520205040202",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2020121816",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Dano Moral / Material  | Reflexos | Despesa com Deslocamento",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203375420215040772",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Lajeado",
    "data_ajuizamento": "2021060117",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Dispensa Discriminatória",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211049720195040211",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Torres",
    "data_ajuizamento": "2019082614",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205014220215040732",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2021083115",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207040520155040541",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Palmeira das Missões",
    "data_ajuizamento": "2015092510",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202271020175040024",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "24ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017022313",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205644820175040234",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2017060611",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Sucessão de Empregadores",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204009320215040541",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Palmeira das Missões",
    "data_ajuizamento": "2021062215",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209262920205040013",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "13ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2020111614",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203135920195040234",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2019042513",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Honorários Periciais  | Contratuais  | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Intervalo Intrajornada | Turno Ininterrupto de Revezamento | Adicional de Horas Extras | Fruição/Gozo | Outras Relações de Trabalho | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Multa de 40% do FGTS | Custas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203440320155040531",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Farroupilha",
    "data_ajuizamento": "2015040115",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005093920145040733",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2014060500",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Unicidade Contratual | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202683220155040772",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Lajeado",
    "data_ajuizamento": "2015032315",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212196320175040252",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Cachoeirinha",
    "data_ajuizamento": "2017091916",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Enquadramento Sindical  | Contratuais  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Correção Monetária | Alteração da Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Divisor | Reflexos | Trabalho aos Domingos | Abono | Auxílio Creche | Décimo Terceiro Salário | Gratificação | Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Gratificação Semestral | Reajuste Salarial | Multa de 40% do FGTS | Proporcional | Indenização por Dano Moral | Sucessão de Empregadores",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207176720155040811",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Bagé",
    "data_ajuizamento": "2015111621",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Correção Monetária | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Estabilidade Acidentária | Multa do Artigo 467 da CLT  | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204314420185040404",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2018042309",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Horas Extras | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201317020225040104",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2022022510",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007119820125040405",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2012042300",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00752005720085040014",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "14ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2008071000",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208485620195040373",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Sapiranga",
    "data_ajuizamento": "2019110512",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contratuais  | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200861020205040404",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2020020412",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio | Acidente de Trabalho | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201453020215040382",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2021032911",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207680920225040205",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2022082215",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210240520165040611",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Cruz Alta",
    "data_ajuizamento": "2016091315",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210600920155040732",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2015090415",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208150920195040101",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2019083016",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Comissionista | Adicional de Hora Extra | Armazenamento de Líquido Inflamável",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209617220195040029",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "29ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019090517",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200063420185040851",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Santana do Livramento",
    "data_ajuizamento": "2018011217",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "FGTS | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Vale Transporte | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202949120205040016",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "16ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2020041316",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Contribuições Previdenciárias  | Cooperativa de Trabalho | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Turno Ininterrupto de Revezamento | Regime  12x36 | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | PIS - Indenização | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Reajuste Salarial | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212371720165040512",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2016061023",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003826520125040121",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2012121100",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Citação | Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Duração do Trabalho | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Abono | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Eletricitário | Desconto Assistencial | Incorporação | Plano de Cargos e Salários | Promoção | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205044320185040007",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018060416",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204454920175040861",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Sao Gabriel",
    "data_ajuizamento": "2017103117",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Horas in Itinere | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Diferenças por Desvio de Função | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204697120185040302",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2018071117",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201007820165040292",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Sapucaia do Sul",
    "data_ajuizamento": "2016020621",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016132120125040027",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "27ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2012121600",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Gratificação Ajustada | Diferenças por Desvio de Função | Rescisão Indireta | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200986820225040205",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2022022210",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206367820225040551",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Frederico Westphalen",
    "data_ajuizamento": "2022072916",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206335620205040402",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2020071312",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205853620175040521",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Erechim",
    "data_ajuizamento": "2017053023",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Horas in Itinere | intervalo Interjonadas | Banco de Horas | Adicional de Horas Extras | Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Adicional de Hora Extra | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200144220205040721",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Cachoeira do Sul",
    "data_ajuizamento": "2020012016",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207227120195040028",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "28ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019071117",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Correção Monetária | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00216888120195040271",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Osorio",
    "data_ajuizamento": "2019081617",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202325520205040241",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Alvorada",
    "data_ajuizamento": "2020040115",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208702320195040662",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2019100813",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206363320165040731",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2016062014",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208780820205040551",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Frederico Westphalen",
    "data_ajuizamento": "2020101615",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Banco de Horas | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005361820145040702",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Santa Maria",
    "data_ajuizamento": "2014052600",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203631820225040384",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2022080416",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | Contribuição Assistencial | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00219263720185040271",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Osorio",
    "data_ajuizamento": "2018103109",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203089020205040011",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "11ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2020041700",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Descontos Fiscais  | Descontos Previdenciários  | Descontos Fiscais  | Acúmulo de Função | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Outros Descontos Salariais | Diferenças por Desvio de Função | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207270220195040802",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Uruguaiana",
    "data_ajuizamento": "2019112708",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Correção Monetária | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205824820205040401",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2020061616",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203887920215040541",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Palmeira das Missões",
    "data_ajuizamento": "2021061715",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209410220145040015",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "15ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014072213",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Juros | Honorários na Justiça do Trabalho  | PIS/RAIS - Cadastramento | Reconhecimento de Relação de Emprego | Correção Monetária | Vale Transporte | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206763020195040304",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2019101523",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Pedido de Demissão | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005884920115040401",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2011042800",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Juros | Correção Monetária | Controle de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Cargo de Confiança | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Comissões e Percentuais | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário/Diferença Salarial | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Gratificação Semestral | Salário por Equiparação/Isonomia | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00216243620155040231",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2015121817",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00863000520095040101",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2009100900",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204697020155040304",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2015050613",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202100220205040304",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2020042915",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211206820165040401",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2016061410",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205827520195040662",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2019071516",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208289320165040333",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2016051216",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contratuais  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Base de Cálculo | Ajuda Quilometragem | Décimo Terceiro Salário | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204696620215040302",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2021101410",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Seguro Desemprego | Estabilidade Acidentária | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211764020155040271",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Osorio",
    "data_ajuizamento": "2015102310",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207215020225040103",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2022091910",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00216536120155040013",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2015120416",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Gerentes/Chefia | Gratificação | Cargo de Confiança | Comissionista | Divisor | Reflexos | Comissões e Percentuais | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário Substituição",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001866620105040024",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "24ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2010022500",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Auxílio/Cesta Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204764420195040782",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Estrela",
    "data_ajuizamento": "2019101211",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Reflexos | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Pedido de Demissão | Rescisão Indireta | Atos Discriminatórios | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00213211320195040027",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "27ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019121715",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204158320195040201",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2019042717",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204867920205040030",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "30ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2020050617",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206301120205040141",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Camaquã",
    "data_ajuizamento": "2020120116",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Levantamento do FGTS  | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207194720215040772",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Lajeado",
    "data_ajuizamento": "2021112317",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204853220175040020",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017041117",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Juros | Correção Monetária | Correção Monetária | Horas Extras | Banco de Horas | Adicional de Horas Extras | Fruição/Gozo | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202215120185040029",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "29ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018032814",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200057520215040291",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Sapucaia do Sul",
    "data_ajuizamento": "2021010816",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201085520205040861",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Sao Gabriel",
    "data_ajuizamento": "2020051415",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Anotação na CTPS  | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207166220225040124",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2022111010",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210971220165040373",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Sapiranga",
    "data_ajuizamento": "2016101111",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contratuais  | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205261320195040025",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "25ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019051202",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Diferenças por Desvio de Função | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207346520215040012",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2021090221",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Adicional Noturno | Compensação de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Auxílio/Tíquete Alimentação | Base de Cálculo | Produção | Diferenças por Desvio de Função | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205530520195040022",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "22ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019052418",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00216271320175040201",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2017102717",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209440920215040662",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2021121319",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210089020155040383",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2015092415",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Imposto de Renda  | Acúmulo de Função | Depósito/Diferenças | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário por Equiparação/Isonomia | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204525520165040512",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2016030711",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contratuais  | Restituição/Indenização de Despesas | Outras Hipóteses de Estabilidade | Acidente de Trabalho | Constituição de Capital | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203899820195040811",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Bagé",
    "data_ajuizamento": "2019062417",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00390005619965040601",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Ijuí",
    "data_ajuizamento": "1996052400",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211085020185040024",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "24ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018111316",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00215074220145040017",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "17ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014110618",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | PIS - Indenização | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Pedido de Demissão | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200242320205040451",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO",
    "data_ajuizamento": "2020012911",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Vale Transporte  | Levantamento/Liberação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204035520225040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2022050318",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01185000419965040010",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "1996100900",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204232220195040731",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2019052400",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Óleos Minerais | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00203022620195040009",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019032523",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Hora Extra | Adicional | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2021030810",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contratuais  | Compensação de Jornada | Adicional de Insalubridade | Uniforme | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00203131020145040016",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "16ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014032015",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Correção Monetária | Abono | Adicional de Insalubridade | Adicional de Penosidade | Rescisão Indireta | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206984120215040006",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2021081615",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Sucessão de Empregadores | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207290820195040305",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2019103114",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00215022620145040403",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2014100810",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Despesa com Deslocamento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01750001520075040751",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Rosa",
    "data_ajuizamento": "2007080200",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00202787020205040103",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2020051510",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209979320175040382",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2017111016",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | Contribuição Assistencial | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Reflexos | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206060720155040028",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "28ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2015051316",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Diárias | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00201104920185040811",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Bagé",
    "data_ajuizamento": "2018031010",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Compensação de Jornada | Horas Extras | Horas in Itinere | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Isonomia Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008188120135040026",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "26ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2013061800",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "FGTS | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210196420175040411",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Viamao",
    "data_ajuizamento": "2017062419",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Juros de Mora  | PIS/RAIS - Cadastramento | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Cálculo/Repercussão | Ente Público | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204378720195040801",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Uruguaiana",
    "data_ajuizamento": "2019083018",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Guias do Seguro Desemprego  | Décimo Terceiro Salário | Plano de Cargos e Salários | Estabilidade Acidentária | Indenização | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00201305820195040341",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Estância Velha",
    "data_ajuizamento": "2019012510",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210456620175040733",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2017101409",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200852920205040241",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Alvorada",
    "data_ajuizamento": "2020020512",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200206820225040013",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "13ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2022011916",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Uniforme | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00202225120225040205",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2022040117",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00204953420225040721",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Cachoeira do Sul",
    "data_ajuizamento": "2022112116",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208930420195040521",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Erechim",
    "data_ajuizamento": "2019111919",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Contagem de Minutos Residuais | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212142420195040332",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2019120419",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "CTPS | FGTS | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Outros Agentes Insalubres | Indenização | Aviso Prévio | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00215301320175040201",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2017101615",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Quadro de Carreira",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208137220155040782",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Estrela",
    "data_ajuizamento": "2015111010",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contratuais  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Ajuda Combustível | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210621820195040221",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Guaiba",
    "data_ajuizamento": "2019090918",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | CTPS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Vale Transporte | Seguro Desemprego | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204315120205040282",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Esteio",
    "data_ajuizamento": "2020102119",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204488320185040791",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Encantado",
    "data_ajuizamento": "2018091317",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203130620205040305",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2020060515",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209622820185040341",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Estância Velha",
    "data_ajuizamento": "2018052116",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203463020225040271",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Osorio",
    "data_ajuizamento": "2022031417",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202352820225040471",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Lagoa Vermelha",
    "data_ajuizamento": "2022051315",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Promoção",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201004120215040571",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Soledade",
    "data_ajuizamento": "2021030918",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Descontos Fiscais  | Contribuições Previdenciárias  | Cheque Rancho - Integração | Correção Monetária | Outras Relações de Trabalho | Estabilidade Acidentária | Constituição de Capital | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203839020155040016",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2015033010",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Gorjeta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007944120125040203",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2012120700",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206886620195040523",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Erechim",
    "data_ajuizamento": "2019100919",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210959020185040205",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2018112121",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200530820205040020",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "20ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2020013000",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205152720185040701",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Maria",
    "data_ajuizamento": "2018070317",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210799320195040014",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "14ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019100922",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212858220165040024",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "24ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2016082414",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contratuais  | FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Assiduidade | Eletricitário | Gratificação de Farmácia | Gratificação de Férias | Gratificação por Tempo de Serviço | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208515020165040006",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2016060712",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200412520195040021",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "21ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019012215",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Gratificação de Férias | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203435020185040551",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Frederico Westphalen",
    "data_ajuizamento": "2018070509",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho  | Dano Moral / Material  | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214947320195040403",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2019111409",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Equiparação Salarial | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209856020195040010",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "10ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019091312",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | Férias Coletivas | Teto Salarial - Limitação | Seguro Desemprego | Outras Hipóteses de Estabilidade | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208915520225040771",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Lajeado",
    "data_ajuizamento": "2022121613",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Assédio Sexual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204217420195040271",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Osorio",
    "data_ajuizamento": "2019030613",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011103020135040232",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2013102400",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Equiparação Salarial | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Plano de Saúde | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202121220145040003",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014022614",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Comissões e Percentuais | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210163820215040551",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Frederico Westphalen",
    "data_ajuizamento": "2021120711",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Reintegração de Empregado  | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008228820135040812",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Bagé",
    "data_ajuizamento": "2013090200",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | PIS/RAIS - Cadastramento | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Periculosidade | Adicional de Risco | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200203720195040122",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2019011514",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Adicional de Periculosidade | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205267820215040401",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2021060616",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202036620205040641",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Ijuí",
    "data_ajuizamento": "2020050615",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários Periciais  | Horas in Itinere | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206289520195040102",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2019070917",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205845420225040334",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2022081915",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203070220205040401",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2020040110",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201154020145040123",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2014022619",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário Substituição | Sucessão de Empregadores",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201268220225040028",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2022022508",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Gratificação por Tempo de Serviço",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203624020215040005",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2021050309",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209331420205040662",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2020121814",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Dirigente Sindical | Dispensa Discriminatória | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209031520185040802",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Uruguaiana",
    "data_ajuizamento": "2018112617",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Outros Descontos Salariais | Outras Gratificações | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204295120175040811",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Bagé",
    "data_ajuizamento": "2017051112",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Férias Coletivas | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200164020175040002",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017010918",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Correção Monetária | Imposto de Renda  | Contratuais  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207821120225040102",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2022101915",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Prorrogação do Horário Noturno | Feriado em Dobro | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207877720175040241",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Alvorada",
    "data_ajuizamento": "2017062116",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203578620205040026",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "26ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2020050711",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato  | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Despedida/Dispensa Imotivada | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001087320115040271",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Osorio",
    "data_ajuizamento": "2011013100",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Juros de Mora  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203679520155040741",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Santo Ângelo",
    "data_ajuizamento": "2015062611",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Empregado Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212997620145040205",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2014093015",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Extrajudicial ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212211820195040202",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2019112916",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206248020215040751",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Rosa",
    "data_ajuizamento": "2021121013",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202213520205040141",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Camaquã",
    "data_ajuizamento": "2020041410",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Abono | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200592720205040016",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "16ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2020012914",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade | Uniforme | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210376720165040008",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2016070817",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208586120155040302",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2015081920",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "PIS/RAIS - Cadastramento | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214693420205040271",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Osorio",
    "data_ajuizamento": "2020063009",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "COVID-19 | Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Outras Hipóteses de Estabilidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010690520115040371",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Sapiranga",
    "data_ajuizamento": "2011112400",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201120820195040383",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2019022512",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200569420175040851",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Santana do Livramento",
    "data_ajuizamento": "2017021619",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Vale Transporte | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200480220195040511",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2019012217",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209080220205040403",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2020092314",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211101620145040006",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014082119",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "FGTS | Promoção | Plano de demissão Voluntária/Incentivada | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205928120185040007",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018062822",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207070420195040384",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2019091716",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Equiparação Salarial  | Guias do Seguro Desemprego  | Equiparação Salarial | Hora Extra/Adicional | Repouso Semanal Remunerado | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Compensação de Jornada | Horas Extras | Acordo Tácito/Expresso | Adicional de Horas Extras | Cálculo/Repercussão | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Anotação/Retenção da CTPS | Assédio Moral | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204692420175040523",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Erechim",
    "data_ajuizamento": "2017053015",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205325220165040404",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2016032210",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00218077320155040015",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "15ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2015121617",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200334620205040851",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Santana do Livramento",
    "data_ajuizamento": "2020021213",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011293920135040231",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2013102800",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "FGTS | Levantamento/Liberação | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Salário Vencido/Retido | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204495720205040384",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2020061216",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contratuais  | Correção Monetária | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos | Salário/Diferença Salarial | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204616520225040331",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2022070214",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208368220195040101",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2019090614",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013668520125040303",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2012111200",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Gratificação de Férias | Incorporação | Integração em Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário por Fora - Integração | Salário Suplementar | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206020720175040381",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2017061317",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001165720115040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2011121400",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Juros de Mora  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206741920205040662",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2020092319",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202317820145040662",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2014111317",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Condições da Ação  | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Custas / Emolumentos  | Honorários na Justiça do Trabalho  | CTPS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Anotação/Retenção da CTPS | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201852820195040561",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Carazinho",
    "data_ajuizamento": "2019031218",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários Periciais  | Horas in Itinere | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206721320205040771",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Lajeado",
    "data_ajuizamento": "2020120310",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209222120195040241",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Alvorada",
    "data_ajuizamento": "2019101008",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204286920205040291",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Sapucaia do Sul",
    "data_ajuizamento": "2020102315",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Contratuais  | Adicional de Insalubridade | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214072620155040026",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "26ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2015100111",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Acúmulo de Função | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Banco de Horas | Divisor | Gorjeta | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Outras Relações de Trabalho | Gorjeta | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Lixo Urbano | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201661720235040291",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Sapucaia do Sul",
    "data_ajuizamento": "2023041809",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205706520195040014",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019052816",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Período de Afastamento - Reintegração | Nulidade | Empregado Público | Liminar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203399420225040026",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2022042913",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201106120175040301",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2017020718",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205312420175040601",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Ijuí",
    "data_ajuizamento": "2017062917",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Horas Extras | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211952220135040334",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2013082817",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contratuais  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade | Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205519220165040522",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Erechim",
    "data_ajuizamento": "2016062210",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00230291620175040271",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Osorio",
    "data_ajuizamento": "2017110918",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005647420135040102",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2013052800",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Horas Extras | Vale Transporte | Salário Família | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00215856320145040202",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2014112416",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203995720175040571",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Soledade",
    "data_ajuizamento": "2017063011",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas in Itinere | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Trabalho aos Domingos | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Indenização por Dano Moral | Concessão de Serviço Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201292020225040551",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Frederico Westphalen",
    "data_ajuizamento": "2022022409",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00007881120105040007",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2010071600",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Juros | Correção Monetária | Reflexos | Promoção | Anotação/Retenção da CTPS | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209334120195040341",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Estância Velha",
    "data_ajuizamento": "2019050310",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200143020235040012",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "12ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023011210",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Horas Extras | Feriado em Dobro | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00218618320175040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2017111016",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202416020195040141",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Camaquã",
    "data_ajuizamento": "2019041720",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02724005420055040733",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2005120500",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208303420215040771",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Lajeado",
    "data_ajuizamento": "2021122717",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205438220145040006",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014050516",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Correção Monetária | Adicional | Descontos Salariais - Devolução | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01425006420095040252",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Cachoeirinha",
    "data_ajuizamento": "2009121800",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Juros de Mora  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Restituição/Indenização de Despesas | Adicional de Periculosidade | Gratificação de Férias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209847020195040141",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Camaquã",
    "data_ajuizamento": "2019120912",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento do FGTS  | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Gratificação de Férias | Reajuste Salarial | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Indenização por Dano Moral | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204672920165040381",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2016033117",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | Contribuição Assistencial | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Compensação de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Atos Discriminatórios | Sucessão de Empregadores | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200490220235040008",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023012614",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Rural | CTPS | FGTS | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211955520225040512",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2022102015",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | FGTS | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Periculosidade | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00218327020165040009",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2016120715",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006073720145040761",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Triunfo",
    "data_ajuizamento": "2014061700",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Contribuições Previdenciárias  | FGTS | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202073620185040007",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018032014",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Categoria Diferenciada | Financeiras/Equiparação Bancário | FGTS | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Licitude/Ilicitude | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003519620125040201",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2012053003",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Execução Fiscal ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200563120205040741",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Santo Ângelo",
    "data_ajuizamento": "2020012815",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212996720195040701",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Maria",
    "data_ajuizamento": "2019112614",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Horas Extras | Descontos Salariais - Devolução | Vale Transporte | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205604820195040781",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Estrela",
    "data_ajuizamento": "2019112816",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203089020205040302",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2020061210",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208664320225040221",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Guaiba",
    "data_ajuizamento": "2022092316",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Levantamento/Liberação | Gratificação de Férias | Justa Causa/Falta Grave | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200199320225040721",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Cachoeira do Sul",
    "data_ajuizamento": "2022012814",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Plano de Saúde | Auxílio/Tíquete Alimentação | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201733020185040761",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Triunfo",
    "data_ajuizamento": "2018051810",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212151420195040007",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019112621",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Salário Família | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203506420205040812",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Bagé",
    "data_ajuizamento": "2020062417",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Indenização",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201309320165040234",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2016020414",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Banco de Horas | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200823320205040384",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2020020603",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003108720145040451",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO",
    "data_ajuizamento": "2014032800",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Produção | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011101820145040451",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO",
    "data_ajuizamento": "2014111300",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00204471520205040020",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2020060911",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Multa Convencional  | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | Prorrogação do Horário Noturno | Trabalho aos Domingos | Adicional de Insalubridade | Outros Descontos Salariais | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001284720155040102",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2015021900",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas in Itinere | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Gratificação | Multa Prevista em Norma Coletiva | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Vale Transporte | Reajuste Salarial | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202850520225040261",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Montenegro",
    "data_ajuizamento": "2022041220",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214723220165040011",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "11ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2016092708",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Outras Relações de Trabalho | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207165420175040733",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2017072016",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contratuais  | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Descontos Salariais - Devolução | Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário/Diferença Salarial | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206227520165040302",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2016060613",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201419820215040541",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Palmeira das Missões",
    "data_ajuizamento": "2021031013",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205551820215040664",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2021072014",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206237520205040381",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2020080611",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Base de Cálculo | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202667420175040131",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Arroio Grande",
    "data_ajuizamento": "2017091317",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204086020215040512",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2021033017",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209246220165040122",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2016102112",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Reflexos | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200640720155040022",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "22ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2015012216",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Correção Monetária | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00218894620165040411",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Viamao",
    "data_ajuizamento": "2016102414",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210469120145040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2014080718",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | FGTS | Correção Monetária | Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Hora Extra - Integração | Verbas Rescisórias | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Anotação/Retenção da CTPS | Assédio Moral | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205582120195040121",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2019072420",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204498620185040203",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2018052810",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200247020215040812",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Bagé",
    "data_ajuizamento": "2021012817",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208742320175040018",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017092514",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Fruição/Gozo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205513020225040701",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Santa Maria",
    "data_ajuizamento": "2022060713",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Juros de Mora  | Correção Monetária | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204742320185040002",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018052419",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Correção Monetária | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Multa Convencional  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Expurgos Inflacionários | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200319320195040016",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "16ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019011811",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Condições da Ação  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Banco de Horas | Adicional de Hora Extra | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Aumento Compensatório Especial | Salário in Natura | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205412920185040732",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2018083117",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209096820175040701",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Maria",
    "data_ajuizamento": "2017072715",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202272920215040231",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2021033118",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Honorários Periciais  | Juros de Mora  | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Óleos Minerais | Outros Agentes Insalubres | Armazenamento de Líquido Inflamável | Hora Extra - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205135820195040851",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Santana do Livramento",
    "data_ajuizamento": "2019121615",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209324820155040292",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Maria",
    "data_ajuizamento": "2015101317",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Salário in Natura | Salário por Fora - Integração | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210144720145040023",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "23ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014080113",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Juros | Correção Monetária | Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | Acúmulo de Função | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação | Assiduidade | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Adicional de Risco | Base de Cálculo | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204204620135040030",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "30ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2013121916",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212515620175040741",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Santo Ângelo",
    "data_ajuizamento": "2017110316",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Material | Assédio Moral | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011967620135040013",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2013082700",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário por Fora - Integração | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205176820155040291",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Sapucaia do Sul",
    "data_ajuizamento": "2015060814",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Cargo de Confiança | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214229220195040401",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2019103009",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208959520195040028",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "28ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019082716",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contratuais  | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205495220205040403",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2020061515",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contratuais  | Gratificação por Tempo de Serviço",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200863420215040611",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Cruz Alta",
    "data_ajuizamento": "2021021116",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209040220225040271",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Osorio",
    "data_ajuizamento": "2022060211",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001517420145040733",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2014022400",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação por Tempo de Serviço | Plano de Cargos e Salários | Promoção | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208340420195040234",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2019100315",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contratuais  | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210091320185040014",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "14ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018102502",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Advertência/Suspensão | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Prorrogação do Horário Noturno | Banco de Horas | Regime  12x36 | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Adicional de Periculosidade | Hora Extra - Integração | Outros Descontos Salariais | Seguro de Vida | Assédio Moral | Condições Degradantes | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202611120185040101",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2018042618",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Divisor | Reflexos | Outras Relações de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207392520195040411",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Viamao",
    "data_ajuizamento": "2019062816",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00849009219975040030",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "30ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "1997072400",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos  | Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200319320195040404",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2019011811",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200406620225040334",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2022012822",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00232025320195040341",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Estância Velha",
    "data_ajuizamento": "2019121216",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Pedido de Demissão | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206437320205040702",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Santa Maria",
    "data_ajuizamento": "2020091715",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Descontos Previdenciários  | Domésticos | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Reflexos | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004031320125040292",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Sapucaia do Sul",
    "data_ajuizamento": "2012052100",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212978120155040202",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2015092811",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Categoria Profissional Diferenciada  | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202534720195040732",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2019042215",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202982520185040752",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Santa Rosa",
    "data_ajuizamento": "2018092610",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Compensação em Atividade Insalubre | Intervalo  15 Minutos Mulher | Adicional de Insalubridade | Lixo Urbano",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01257000320055040251",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Cachoeirinha",
    "data_ajuizamento": "2005072100",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204998120215040341",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Estância Velha",
    "data_ajuizamento": "2021031818",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207113820175040731",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2017072009",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Prêmio | Adicional de Insalubridade | Uniforme | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002823520105040007",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2010031900",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Honorários na Justiça do Trabalho  | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário/Diferença Salarial | Gratificação de Férias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209618120205040241",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Alvorada",
    "data_ajuizamento": "2020120718",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Reflexos | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Décimo Terceiro Salário | Uniforme | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Assédio Moral | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203782020195040019",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "19ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019041015",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205406220185040241",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Alvorada",
    "data_ajuizamento": "2018071623",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200114220205040251",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Cachoeirinha",
    "data_ajuizamento": "2020011316",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209070420155040561",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Carazinho",
    "data_ajuizamento": "2015072414",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205707420145040003",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014050914",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Assiduidade | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Tempo de Exposição | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203929320195040733",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2019051521",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contratuais  | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas in Itinere | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201605720215040104",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2021032601",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Rescisão Indireta | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201481320215040211",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Torres",
    "data_ajuizamento": "2021022412",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00213448920155040029",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "29ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2015092316",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Salário por Equiparação/Isonomia | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201545320215040103",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2021032417",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205574120175040821",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Alegrete",
    "data_ajuizamento": "2017102714",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Depósito",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01054009720085040741",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Santo Ângelo",
    "data_ajuizamento": "2008060900",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206712420175040871",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Sao Borja",
    "data_ajuizamento": "2017091415",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Categoria Profissional  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Divisor | Adicional de Hora Extra | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Periculosidade | Adicional de Risco | Integração em Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reajuste Salarial | Verbas Rescisórias | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200379620215040124",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2021012609",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Juros de Mora  | Transferência | Correção Monetária | Fazenda Pública",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205091120145040523",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Erechim",
    "data_ajuizamento": "2014070116",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205990720175040202",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2017042719",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contratuais  | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Quebra de Caixa | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Caixa | Diferença de Caixa | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Gestante | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207351320175040102",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2017072818",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008604220135040411",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Viamao",
    "data_ajuizamento": "2013052200",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Enquadramento Sindical  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Juros de Mora  | Categoria Profissional Especial | Bancários | Enquadramento | Categoria Diferenciada | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Duração do Trabalho | Alteração da Jornada | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Adicional de Horas Extras | Divisor | Reflexos | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Prêmio | Restituição/Indenização de Despesas | Auxílio/Tíquete Alimentação | Gratificação de Férias | Gratificação Semestral | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reajuste Salarial | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007335520135040201",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2013060300",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Juros de Mora  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Compensação de Jornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Salário/Diferença Salarial | Integração em Verbas Rescisórias | Salário in Natura | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202841520225040004",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2022041316",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00213702120185040211",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Torres",
    "data_ajuizamento": "2018100518",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação de Férias | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206637120205040732",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2020110316",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional de Horas Extras | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200863720175040332",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2017012517",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contratuais  | Depósito/Diferenças | Compensação de Jornada | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Adicional de Insalubridade | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211268820195040201",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2019110814",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208343820185040234",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2018121811",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00215641620165040009",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2016101917",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Comissões e Percentuais | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Diferenças por Desvio de Função | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205058120155040282",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Esteio",
    "data_ajuizamento": "2015071714",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204909320185040028",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "28ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018060518",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211082420165040411",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Viamao",
    "data_ajuizamento": "2016062013",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Multa de 40% do FGTS | Acidente de Trabalho | Constituição de Capital | Pensão Vitalícia | Assédio Sexual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203405820215040012",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "12ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2021042611",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contratuais  | Controle de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Salário por Equiparação/Isonomia | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205165520175040601",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Ijuí",
    "data_ajuizamento": "2017062714",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200431920155040123",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2015012310",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário por Equiparação/Isonomia | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203358220205040202",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2020050712",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00215579220155040030",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "30ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2015080416",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Juros | Correção Monetária | Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | FGTS | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Plano de Saúde | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Nulidade | Saldo de Salário | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200829520145040302",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2014070813",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | isonomia/Diferença Salarial | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Complementação de Benefício Previdenciário | Diferenças por Desvio de Função | Quadro de Carreira",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207628920195040016",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "16ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019071415",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contratuais  | intervalo Interjonadas | Regime  12x36 | Empreitada/Dono da Obra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204016020235040201",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2023042816",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207383520195040251",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Cachoeirinha",
    "data_ajuizamento": "2019082909",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Outros Agentes Insalubres | Armazenamento de Líquido Inflamável | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206653220145040027",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "27ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014052717",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Horas Extras | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201777620195040003",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019022217",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Vale Transporte | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00218151020165040017",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "17ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2016120817",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203030520185040281",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Esteio",
    "data_ajuizamento": "2018061215",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201067320215040013",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "13ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2021021210",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contratuais  | Hora Noturna/Hora Extra | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Gratificação de Férias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Proporcional | FGTS | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201354720205040373",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Sapiranga",
    "data_ajuizamento": "2020031315",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | Desconto Assistencial | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00218714920165040015",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "15ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2016121513",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Assédio Sexual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204215820215040383",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2021082015",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Despedida/Dispensa Imotivada | Verbas Rescisórias | Dispensa Discriminatória | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201245020205040233",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2020030918",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206664720185040004",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018071318",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "FGTS | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207773720195040023",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "23ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019071717",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205055920185040029",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "29ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018070412",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Depósito/Diferenças | Cooperativa de Trabalho | Cálculo/Repercussão | PIS - Indenização | Lixo Urbano | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Ente Público | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205025020185040241",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Alvorada",
    "data_ajuizamento": "2018070218",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Período de Afastamento - Reintegração | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202786920225040404",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2022032117",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001923620115040025",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "25ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2011022200",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Comissões e Percentuais | Descontos Salariais - Devolução | Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Reajuste Salarial | Salário por Equiparação/Isonomia | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00138005720015040541",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Palmeira das Missões",
    "data_ajuizamento": "2001021600",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207463020215040772",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Lajeado",
    "data_ajuizamento": "2021120715",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Ajuda de Custo | Rescisão Indireta | Limitação de Uso do Banheiro",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "12ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2021101513",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Encantado",
    "data_ajuizamento": "2013102411",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Horas Extras | Outras Relações de Trabalho | Descontos Salariais - Devolução | Diferenças por Desvio de Função | Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Moral | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209046420165040771",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Lajeado",
    "data_ajuizamento": "2016072610",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204798920195040752",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Santa Rosa",
    "data_ajuizamento": "2019110511",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Abono | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208721620195040234",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2019101718",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contratuais  | Acúmulo de Função | Compensação de Jornada | Intervalo  15 Minutos Mulher | Adicional de Insalubridade | Uniforme | Assédio Moral | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211034520195040201",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2019110418",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Condições Degradantes | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203284320195040811",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Bagé",
    "data_ajuizamento": "2019060510",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Integração em Verbas Rescisórias | Salário Suplementar",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212911620175040231",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2017111017",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210860520165040301",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2016101810",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Horas Extras | Banco de Horas | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Reajuste Salarial | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00218101720145040030",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "30ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014111015",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contratuais  | Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207991420225040016",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "16ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2022091514",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200056420205040403",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2020010723",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Domésticos | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207817120195040121",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2019102814",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210400320185040024",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "24ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018102516",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Verbas Rescisórias | Gestante | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Contrato de Experiência | Indenizado - Efeitos | Expurgos Inflacionários | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207223520195040331",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2019071715",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas in Itinere | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000639220115040231",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2012113000",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Imposto de Renda  | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Abono | Descontos Salariais - Devolução | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário/Diferença Salarial | Assiduidade | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Reajuste Salarial | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Acidente de Trabalho | Constituição de Capital | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200664720225040372",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Sapiranga",
    "data_ajuizamento": "2022020415",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Levantamento do FGTS  | Justa Causa/Falta Grave | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201329120195040611",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Cruz Alta",
    "data_ajuizamento": "2019022016",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203722120215040511",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2021032511",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206603020195040384",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2019082916",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Rescisão Indireta | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200983320205040401",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2020020612",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Eletricitário | Hora Extra - Integração | Tempo de Exposição | Gratificação de Férias | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202807720185040663",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2018041816",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Dano Moral / Material  | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212634320195040016",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "16ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019112110",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Fruição/Gozo | Salário por Fora - Integração | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201981420225040305",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2022050120",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205272620175040103",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2017060113",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Correção Monetária | Vale Transporte | Fazenda Pública",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210463320195040005",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019093010",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202409020215040372",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Sapiranga",
    "data_ajuizamento": "2021060200",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Equiparação Salarial  | Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Equiparação salarial negada — distinção de produtividade",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205064620225040662",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2022062217",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Categoria Diferenciada | Financeiras/Equiparação Bancário | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Intervalo  15 Minutos Mulher | Salário/Diferença Salarial | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204344720205040721",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Cachoeira do Sul",
    "data_ajuizamento": "2020072917",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Base de Cálculo | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206655720185040232",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2018103008",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Horas Extras | Cálculo/Repercussão | Abono Pecuniário | Adicional de Insalubridade | Uniforme",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206693120225040531",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Farroupilha",
    "data_ajuizamento": "2022110919",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Equiparação Salarial  | Acúmulo de Função | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210732520195040002",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019100712",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201886020145040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2014021912",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207937020185040008",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018082311",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200385520185040102",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2018013023",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201932320215040015",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "15ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2021031209",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01252005820095040521",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Erechim",
    "data_ajuizamento": "2009081700",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Abono Pecuniário | Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202116520215040202",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2021031511",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204035820185040701",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Maria",
    "data_ajuizamento": "2018052814",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203787420205040022",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "22ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2020051409",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208852020195040103",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2019092410",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201948620225040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2022031514",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Enquadramento Sindical  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203382420195040541",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Palmeira das Missões",
    "data_ajuizamento": "2019052810",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206708120185040005",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018072710",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209340820195040541",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Palmeira das Missões",
    "data_ajuizamento": "2019122011",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Intervalo Intrajornada | Acúmulo de Função | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Adicional | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Expurgos Inflacionários | Doença Ocupacional | Assédio Moral | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202206920155040741",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Santo Ângelo",
    "data_ajuizamento": "2015052319",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214017820175040404",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2017082123",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210680220175040801",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Uruguaiana",
    "data_ajuizamento": "2017111010",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa | Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202819820215040811",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Bagé",
    "data_ajuizamento": "2021061517",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204089420205040027",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "27ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2020052815",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contratuais  | Banco de Horas | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204793620205040241",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Alvorada",
    "data_ajuizamento": "2020062913",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207466820195040103",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2019080919",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203942820175040541",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Palmeira das Missões",
    "data_ajuizamento": "2017033015",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Reflexos | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201543320195040003",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019021814",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206175920215040017",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "17ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2021072013",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207678020155040201",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2015061517",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Equiparação Salarial | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Divisor | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Tempo de Exposição | Reajuste Salarial | Salário por Equiparação/Isonomia | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00215528720165040013",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2016101318",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Duração do Trabalho | Controle de Jornada | Horas Extras | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208852520205040381",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2020112517",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Estabilidade Acidentária | Dispensa Discriminatória | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202329520195040821",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Alegrete",
    "data_ajuizamento": "2019061511",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Vale Transporte | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201909820155040752",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Santa Rosa",
    "data_ajuizamento": "2015030918",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "FGTS | PIS/RAIS - Cadastramento | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Reflexos | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201810920215040015",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "15ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2021030913",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Intervalo Intrajornada | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201136720215040271",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Osorio",
    "data_ajuizamento": "2021012918",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201265620205040124",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2020030517",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204842420205040026",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "26ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2020061910",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201923120225040782",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Estrela",
    "data_ajuizamento": "2022053015",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212204020185040211",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Torres",
    "data_ajuizamento": "2018083111",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contratuais  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Trabalho aos Domingos | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Condições Degradantes | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206669320225040202",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2022070900",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Gratificação de Férias | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008020820105040811",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Bagé",
    "data_ajuizamento": "2010092300",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Vale Transporte | Salário Família | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211032020155040384",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2015101415",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | Contribuição Assistencial | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Compensação de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Assiduidade | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Diferenças por Desvio de Função | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203532820145040004",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014032711",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Aumento Compensatório Especial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01390004819975040304",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "1997120304",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206934520145040012",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014053119",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Juros | Correção Monetária | Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Gestante/Adotante | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Outras Relações de Trabalho | Multa Prevista em Norma Coletiva | Base de Cálculo | Tempo de Exposição | Integração em Verbas Rescisórias | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Ente Público | Valor da Execução / Cálculo / Atualização",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201593920225040233",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2022031813",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203678920145040334",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2014031011",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212285520235040271",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Osorio",
    "data_ajuizamento": "2023071011",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200678720255040352",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Gramado",
    "data_ajuizamento": "2025012313",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Promoção",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00219120620175040007",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017122215",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Comissionista | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201655620245040304",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2024032117",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201269320235040401",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2023020917",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Quebra de Caixa | Adicional de Insalubridade | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202752720185040252",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Cachoeirinha",
    "data_ajuizamento": "2018041613",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206797420245040541",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Palmeira das Missões",
    "data_ajuizamento": "2024090415",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Sucumbenciais  | Estabilidade Acidentária | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01016007320035040341",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Estância Velha",
    "data_ajuizamento": "2003090200",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Processo Judicial Eletrônico - PJe ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201787520255040771",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Lajeado",
    "data_ajuizamento": "2025022717",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Piso Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207406520215040661",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2021092116",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210009320245040029",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "29ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024102515",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000509320115040522",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Erechim",
    "data_ajuizamento": "2011011700",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Indenização por Dano Estético | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200698520235040721",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Cachoeira do Sul",
    "data_ajuizamento": "2023021310",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02138004620085040018",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2008081800",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Horas Extras | PIS - Indenização | Gratificação de Férias | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "3ª Porto Alegre",
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    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2022110713",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Banco de Horas | Trabalho aos Domingos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Descontos Salariais - Devolução | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Prêmio | Assiduidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2022102011",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202444120245040205",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2024030718",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201287220235040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2023012715",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Gratificação de Férias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205765420235040104",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2023052511",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "FGTS | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00721003120035040027",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "27ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2003070300",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201652620205040812",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Bagé",
    "data_ajuizamento": "2020040610",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Contratuais  | isonomia/Diferença Salarial | FGTS | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Eletricitário | Gratificação de Farmácia | Gratificação por Tempo de Serviço | Salário por Equiparação/Isonomia | Quadro de Carreira",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206254320215040241",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Alvorada",
    "data_ajuizamento": "2021091511",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204255420245040104",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2024052022",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208905220225040001",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2022102107",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Depósito | Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbência ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201505120225040371",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Sapiranga",
    "data_ajuizamento": "2022032102",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200864620255040012",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025012416",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Licença Previdenciária | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015731720135040411",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Viamao",
    "data_ajuizamento": "2013092400",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203117620255040332",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2025040211",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Juros de Mora  | Sucumbenciais  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205529120225040611",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Cruz Alta",
    "data_ajuizamento": "2022080616",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210438520245040334",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2024111113",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001592920105040721",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Cachoeira do Sul",
    "data_ajuizamento": "2010031103",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200703520245040301",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2024021520",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios  | Levantamento do FGTS  | Horas Extras | Banco de Horas | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203687420145040334",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2014031011",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Correção Monetária | Fruição/Gozo | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203017120245040201",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2024031514",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00215899620215040512",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2021121517",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Férias / Gozo / Fruição  | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207794420175040292",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Sapucaia do Sul",
    "data_ajuizamento": "2017091514",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento do FGTS  | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209936320155040661",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2015091218",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Restituição/Indenização de Despesas | Plano de Cargos e Salários | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210624220235040006",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023111415",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Rescisão Indireta | Assédio Moral | Condições Degradantes | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211316220145040015",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "15ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014082522",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Contratuais  | CTPS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00218238820225040271",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Osorio",
    "data_ajuizamento": "2022102509",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Uniforme | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205801220155040124",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2015080610",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho  | Correção Monetária | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201283120255040292",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Sapucaia do Sul",
    "data_ajuizamento": "2025020921",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | FGTS | Intervalo Intrajornada | Gratificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Gratificação de Função",
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "14ª Porto Alegre",
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    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Contrato de Experiência - Nulidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00200447520255040471",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Lagoa Vermelha",
    "data_ajuizamento": "2025020415",
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    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | Férias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Frederico Westphalen",
    "data_ajuizamento": "2012112100",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Honorários Periciais  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Duração do Trabalho | Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2023101316",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios  | Adicional de Insalubridade | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208050920245040741",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Santo Ângelo",
    "data_ajuizamento": "2024082813",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "21ª Porto Alegre",
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    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Férias / Gozo / Fruição  | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego | Termo de Rescisão Contratual | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Liminar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209360320215040025",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "25ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2021111616",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00206277420195040017",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "17ª Porto Alegre",
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    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00204245720205040121",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2020083118",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00201322920255040402",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2025020511",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00209496420175040761",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Triunfo",
    "data_ajuizamento": "2017103016",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Correção Monetária | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Fora - Integração | Férias Proporcionais | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2022070814",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Gratificação Ajustada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Lajeado",
    "data_ajuizamento": "2025022416",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202072520255040772",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Lajeado",
    "data_ajuizamento": "2025022818",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00203611220225040202",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2022042514",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Juros de Mora  | Correção Monetária | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212315320195040011",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "11ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019111216",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202720520165040782",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Estrela",
    "data_ajuizamento": "2016040115",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "FGTS | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00207284420245040403",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2024060615",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Compensação em Atividade Insalubre | Adicional de Insalubridade | Cumulação com Adicional de Insalubridade | Dispensa Discriminatória | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201192620255040371",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Sapiranga",
    "data_ajuizamento": "2025022518",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Comissões e Percentuais | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204552620175040851",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Santana do Livramento",
    "data_ajuizamento": "2017080108",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Multa por Descumprimento de Ordem Judicial  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000802220135040373",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Sapiranga",
    "data_ajuizamento": "2013013000",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00215079320155040021",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "21ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2015110315",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203470620225040371",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Sapiranga",
    "data_ajuizamento": "2022060521",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204691320245040221",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Guaiba",
    "data_ajuizamento": "2024041610",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Alimentação | Horas Extras  | FGTS | Intervalo Intrajornada | Férias | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Diferenças por Desvio de Função | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00852003319995040661",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2012121400",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200198020145040234",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2014080615",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário Vencido/Retido | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00001552920125040007",
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    "orgao_julgador": "7ª Porto Alegre",
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    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201209220155040231",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2015020613",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Unicidade Contratual | Acúmulo de Função | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Ajuda Combustível | Ajuda Quilometragem | Plano de Saúde | Restituição/Indenização de Despesas | Adicional de Periculosidade | Diferenças por Desvio de Função | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200900920235040512",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Núcleo de Justiça 4.0 - VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA",
    "data_ajuizamento": "2023013012",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00800001920035040301",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2003072500",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201217620255040021",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "21ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025020820",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208209720235040551",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Frederico Westphalen",
    "data_ajuizamento": "2023091407",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211802720145040202",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2014090218",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reflexos | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200081420245040812",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Bagé",
    "data_ajuizamento": "2024011013",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201776720205040027",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "27ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2020030619",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Enquadramento Sindical  | Contratuais  | FGTS | Contrato de Trabalho Temporário/Provisório | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Reajuste Salarial | Proporcional | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00304002720065040009",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025062503",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00213749120155040234",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2015110615",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203671820255040233",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2025042916",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Estabilidade Acidentária | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00850005020095040281",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Esteio",
    "data_ajuizamento": "2009061206",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Revisão de Tutela Antecipada Antecedente",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204931620235040661",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2023060117",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201826420255040302",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2025032408",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206327320185040812",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Bagé",
    "data_ajuizamento": "2018101712",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas in Itinere | Reflexos | Anistia | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200693020225040201",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2022020322",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Intervalo  15 Minutos Mulher | Comissões e Percentuais | Restituição/Indenização de Despesas | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Salário Família | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212425920145040334",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2014072416",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Horas Extras | Fruição/Gozo | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212494720235040104",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Arroio Grande",
    "data_ajuizamento": "2023110310",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203293620165040131",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Arroio Grande",
    "data_ajuizamento": "2016102816",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206314820245040531",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Farroupilha",
    "data_ajuizamento": "2024061514",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | Contrato Individual de Trabalho | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00097006820075040761",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Triunfo",
    "data_ajuizamento": "2007031300",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202933820145040333",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2014022510",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Compensação de Jornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Salário por Equiparação/Isonomia | Rescisão Indireta | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209937020225040741",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Santo Ângelo",
    "data_ajuizamento": "2022102909",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Honorários Periciais  | isonomia/Diferença Salarial | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Intervalo  15 Minutos Mulher | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205050820175040801",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Uruguaiana",
    "data_ajuizamento": "2017053116",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Dano Moral / Material  | Banco de Horas | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01984004019905040303",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "1990082303",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210218120245040025",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "25ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024102915",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202372220255040332",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2025031317",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207722520225040406",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2022091918",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201243220255040732",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2025022109",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201714920235040611",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Cruz Alta",
    "data_ajuizamento": "2023022521",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207903420165040381",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2016052322",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Alteração da Jornada | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Lajeado",
    "data_ajuizamento": "2017110611",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Contratuais  | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210083820225040030",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "30ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2022090317",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Rescisão Indireta | Estabilidade Acidentária | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional | Depósito | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "00205346120235040732",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2023071010",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203256120255040752",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Santa Rosa",
    "data_ajuizamento": "2025050617",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00445000520095040551",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Frederico Westphalen",
    "data_ajuizamento": "2009101400",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203134820215040021",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "21ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2021041218",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202665520225040016",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "16ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2022040615",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Levantamento do FGTS  | FGTS | Acúmulo de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208282120245040331",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2024091816",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212380420175040403",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2017073109",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Anistia | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201600520225040304",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2022040412",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208852820165040102",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2016071908",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Imposto de Renda  | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203598020235040663",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2023042713",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários Periciais  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006651920115040802",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Uruguaiana",
    "data_ajuizamento": "2011062900",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | PIS - Indenização | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Salário Família | Salário Vencido/Retido | Despedida/Dispensa Imotivada | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202733620205040010",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2020040312",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Financeiras/Equiparação Bancário | Adicional de Horas Extras | Cargo de Confiança",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207726720235040025",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "25ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023082417",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208578420175040018",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017092512",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Juros | Correção Monetária | FGTS | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201322420195040019",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "19ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019021300",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Contratuais  | Intervalo Intrajornada | Divisor | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Óleos Minerais | Sucessão de Empregadores | Ente Público | Licitude/Ilicitude | Depósito | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210576620195040812",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Bagé",
    "data_ajuizamento": "2019121808",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | PIS/RAIS - Cadastramento | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Mínimo | Salário Família | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206405420195040282",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Esteio",
    "data_ajuizamento": "2019121115",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Prorrogação do Horário Noturno | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00494002320035040751",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Santa Rosa",
    "data_ajuizamento": "2015102900",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204149220245040211",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Torres",
    "data_ajuizamento": "2024032715",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Trabalho aos Domingos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200304220235040025",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "25ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023011714",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206725620245040291",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Sapucaia do Sul",
    "data_ajuizamento": "2024100320",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Cumulação com Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201179420245040305",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2024030414",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | Intervalo  | Férias / Gozo / Fruição  | Levantamento do FGTS  | CTPS | FGTS | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00830002719995040411",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Viamao",
    "data_ajuizamento": "1999071500",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206109220245040104",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2024070113",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200118920245040384",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2024011218",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | Acúmulo de Função | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Compensação em Atividade Insalubre | Regime  12x36 | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Adicional de Insalubridade | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200639820215040252",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Cachoeirinha",
    "data_ajuizamento": "2021020815",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00203798620205040304",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2020070212",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00926005620075040261",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Montenegro",
    "data_ajuizamento": "2007070300",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201088920245040384",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2024030517",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | Equiparação Salarial  | Desvio de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Intervalo Intrajornada | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Fora - Integração | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202288020255040002",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025031213",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Horas Extras  | FGTS | Acúmulo de Função | Intervalo Intrajornada | Férias | Adicional de Insalubridade | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Descontos Indevidos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203350720155040122",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2015051020",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Reajuste Salarial | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203253720225040406",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2022042617",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003279520145040234",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2014032000",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209026420175040123",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2017101817",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Redução Carga Horária | Repouso Semanal Remunerado | FGTS | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200695420235040020",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023013116",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "COVID-19 | Suspensão / Interrupção  | Dano Moral / Material  | Serviços de Telefonia ou Telegrafia | Operador de Telemarketing | Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Turno Ininterrupto de Revezamento | Adicional de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Intervalo  15 Minutos Mulher | Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação | Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Assédio Sexual | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204075320185040521",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Erechim",
    "data_ajuizamento": "2018082816",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Dirigente Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200516520175040821",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Alegrete",
    "data_ajuizamento": "2017013111",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Seguro Desemprego | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208084820235040013",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "30ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023090416",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209476920165040522",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Erechim",
    "data_ajuizamento": "2016112317",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214211020155040026",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2015100510",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202491420255040016",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "16ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025031716",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | Bancários | Divisor de Horas Extras | Gratificação | Intervalo Intrajornada | Intervalo Intrajornada | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Gratificação Semestral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007787820125040012",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2012062200",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Duração do Trabalho | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Comissionista | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Diferenças por Desvio de Função | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212425920225040405",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2022111711",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204356720225040234",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2022071416",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Banco de Horas | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211975920215040512",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2021090814",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Termo de Rescisão Contratual | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211529820245040205",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2024110110",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | Férias / Gozo / Fruição  | FGTS | Férias | Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206674620245040772",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Lajeado",
    "data_ajuizamento": "2024072918",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "FGTS | Adicional Noturno | Compensação em Atividade Insalubre | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203508520245040404",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2024031819",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200978820255040331",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2025020617",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204742420225040021",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "21ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2022061315",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209536920165040201",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2016062718",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201669520245040383",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2024032210",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Deficiente Físico  | Honorários Advocatícios  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203776120225040332",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2022060216",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200651120185040305",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2018020614",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207543220185040733",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2018112710",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206495120225040010",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2022081815",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Reconhecimento de Relação de Emprego | Unicidade Contratual | Adicional de Hora Extra | Diferenças por Desvio de Função | Reajuste Salarial | Verbas Rescisórias | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203542520215040341",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Estância Velha",
    "data_ajuizamento": "2021022610",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211597120245040664",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2024102817",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208584820215040012",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "12ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2021101917",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207030620235040261",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Montenegro",
    "data_ajuizamento": "2023081409",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205852520245040025",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "25ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024070116",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201707520165040234",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2016021715",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Descontos Salariais - Devolução | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | PIS - Indenização | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Mínimo | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208408420145040331",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2014052915",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Correção Monetária | Adicional Noturno | Compensação de Jornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204040620235040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2023033016",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009764820125040002",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2012080200",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Gratificação de Férias | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205637920165040531",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Farroupilha",
    "data_ajuizamento": "2016050119",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Outras Hipóteses de Estabilidade | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206427320245040791",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Encantado",
    "data_ajuizamento": "2024111116",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Hora Extra | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201293420255040771",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Lajeado",
    "data_ajuizamento": "2025021309",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202575820245040781",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Estrela",
    "data_ajuizamento": "2024071915",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204322120245040662",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2024042315",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201264120245040019",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "19ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024021615",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Correção Monetária | Imposto de Renda  | Honorários Advocatícios  | FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Divisor | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00215754520165040203",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2016110315",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "FGTS | Levantamento/Liberação | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário/Diferença Salarial | Salário Substituição | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207727220155040405",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2015060117",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Fruição/Gozo | Diferenças por Desvio de Função | indenização por Tempo de Serviço | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201106620235040005",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023020309",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Transferência | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202223320145040334",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2014021416",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Correção Monetária | Fruição/Gozo | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204807920235040802",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Uruguaiana",
    "data_ajuizamento": "2023080217",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Controle de Jornada | Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203688320145040331",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2014031211",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "FGTS | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202833420165040782",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Estrela",
    "data_ajuizamento": "2016040417",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Base de Cálculo | Salário por Fora - Integração | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Sucessão de Empregadores",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01365003919985040024",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "24ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "1998111900",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200184020245040721",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Cachoeira do Sul",
    "data_ajuizamento": "2024011814",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210352320235040406",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Núcleo de Justiça 4.0 - 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2023121318",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208524220155040403",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2015061608",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200940720255040761",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Triunfo",
    "data_ajuizamento": "2025022109",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | Intervalo  | FGTS | Adicional Noturno | Compensação de Jornada | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Base de Cálculo | Reflexos | Base de Cálculo | Décimo Terceiro Salário | Base de Cálculo | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210690720185040007",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018110916",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Contrato de Experiência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205917120205040025",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "25ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2020072220",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Reflexos | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207933720235040027",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "27ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023090520",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Alteração da Jornada | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206819720245040006",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024072609",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200823520215040372",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Sapiranga",
    "data_ajuizamento": "2021030114",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Contratuais  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Gestante | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Indenização por Dano Material | Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206017020225040761",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Triunfo",
    "data_ajuizamento": "2022120115",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201025120235040341",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Estância Velha",
    "data_ajuizamento": "2023012709",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Levantamento do FGTS  | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210187020175040802",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Uruguaiana",
    "data_ajuizamento": "2017102619",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Correção Monetária | Incorporação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206448320185040005",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018072014",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Regime  12x36 | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015073120125040004",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2012111600",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Mínimo | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201484120245040103",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2024030414",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Domésticos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10163002020095040761",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Triunfo",
    "data_ajuizamento": "2009051300",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204927820225040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2022052715",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005371320125040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2012032800",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Contrato de Experiência - Nulidade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Periculosidade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000916620145040292",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Sapucaia do Sul",
    "data_ajuizamento": "2014021100",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Horas Extras | Abono | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Assiduidade | Incorporação | Licença Prêmio | Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204271820235040861",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Maria",
    "data_ajuizamento": "2023080410",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Comissões e Percentuais | Descontos Salariais - Devolução | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200598120255040782",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Estrela",
    "data_ajuizamento": "2025021916",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | FGTS | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202799320215040661",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2021041308",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00215002020065040732",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2006030800",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207890220195040104",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2019081410",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Prevista em Norma Coletiva | Base de Cálculo | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013222820105040015",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "15ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2010112300",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Abono | Complementação de Benefício Previdenciário | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208297020225040203",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2022091916",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Anotação na CTPS  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Juros de Mora  | Férias / Gozo / Fruição  | Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento do FGTS  | FGTS | Correção Monetária | Horas Extras | Banco de Horas | Adicional de Horas Extras | Férias Coletivas | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Reajuste Salarial | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | FGTS | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00275000920065040741",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Santo Ângelo",
    "data_ajuizamento": "2006032400",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203343720245040403",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2024031417",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210181520225040020",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2022120914",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207616720245040004",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024091013",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Promoção | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203448520245040531",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Farroupilha",
    "data_ajuizamento": "2024040110",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Prorrogação do Horário Noturno | Regime  12x36",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206337820195040406",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2019091115",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Contratuais  | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211789120155040341",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Estância Velha",
    "data_ajuizamento": "2015111215",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Descontos Salariais - Devolução | Prêmio | Restituição/Indenização de Despesas | Adicional de Insalubridade | Gratificação por Tempo de Serviço | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Equiparação/Isonomia | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202930820235040241",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Alvorada",
    "data_ajuizamento": "2023032211",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Alimentação | Honorários na Justiça do Trabalho  | Vale Transporte  | FGTS | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Regime  12x36 | Adicional de Horas Extras | Reajuste Salarial | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207689020145040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2014061813",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Acúmulo de Função | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Restituição/Indenização de Despesas | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200630220145040234",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2014081815",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209168920235040203",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2023091217",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | Honorários Advocatícios  | Contrato Individual de Trabalho | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206986520195040732",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2019100408",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214039620245040341",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2024110715",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210762420245040351",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Gramado",
    "data_ajuizamento": "2024111216",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Intervalo  | Regime  12x36 | Quebra de Caixa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208472820215040203",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2021121714",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00216041220215040271",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Osorio",
    "data_ajuizamento": "2021121312",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009203220135040761",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Triunfo",
    "data_ajuizamento": "2013112800",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional de Hora Extra | Despedida/Dispensa Imotivada | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000464220145040234",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2014012003",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208550520225040030",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "30ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2022080417",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202894520205040024",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "24ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2020041411",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205142020245040026",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024060518",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Multa Convencional  | FGTS | Justa Causa/Falta Grave | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203008220015040851",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Santana do Livramento",
    "data_ajuizamento": "2001041600",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201499720185040018",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018032911",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras | Prorrogação do Horário Noturno | Base de Cálculo | Adicional de Hora Extra | Hora Noturna Reduzida",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02225007420095040018",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2009070800",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205142720235040811",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Bagé",
    "data_ajuizamento": "2023081716",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212157520245040027",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "27ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024121323",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00216617720185040451",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO",
    "data_ajuizamento": "2018060413",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206182420145040006",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014051711",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Divisor | Descontos Salariais - Devolução | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200776920155040001",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2015012809",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Contratuais  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Divisor | Adicional de Hora Extra | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Gratificação Semestral | Indenização por Dano Material | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206309020245040231",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2024072615",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Diferenças por Desvio de Função | Rescisão Indireta | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201008920235040015",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "15ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023020917",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Juros de Mora  | FGTS | Correção Monetária | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00533001720095040003",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2009051400",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Enquadramento/Classificação | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Período de Afastamento - Reintegração | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Equiparação/Isonomia | Nulidade | Empregado Público | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01404006920085040027",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "27ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2008121500",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202319220145040334",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2014021716",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Correção Monetária | Fruição/Gozo | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208429420165040101",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2016071908",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Imposto de Renda  | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Integração em Verbas Rescisórias | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200532620125040331",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2012122016",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Compensação de Jornada | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202557020245040011",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024031211",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Férias / Gozo / Fruição  | Sucumbenciais  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007858720135040383",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2013070900",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Décimo Terceiro Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário/Diferença Salarial | Licença Prêmio | Promoção",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203505620235040522",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Erechim",
    "data_ajuizamento": "2023071117",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211264520155040002",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2015081711",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00280007820075040761",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Triunfo",
    "data_ajuizamento": "2007053100",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200313120205040381",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2020012216",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Levantamento/Liberação | Rescisão Indireta | Membro de Cipa | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205254020245040611",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Cruz Alta",
    "data_ajuizamento": "2024061015",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Tutela de Urgência | Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005423220125040011",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2012050700",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Base de Cálculo | Salário por Equiparação/Isonomia | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211906820235040101",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2023112317",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | CTPS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Intervalo  15 Minutos Mulher | Adicional de Insalubridade | Cumulação com Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral | Assédio Sexual | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209312120195040002",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019082819",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201325420245040211",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Torres",
    "data_ajuizamento": "2024020811",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209967620175040231",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2017091911",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007299620105040015",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "15ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2010070600",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202956320255040772",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Lajeado",
    "data_ajuizamento": "2025032509",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210463320205040511",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2020081112",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Contratuais  | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Gratificação de Farmácia | Gratificação de Férias | Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205057720135040791",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Encantado",
    "data_ajuizamento": "2013022118",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206848420245040351",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Gramado",
    "data_ajuizamento": "2024072321",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Contrato de Experiência - Nulidade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Banco de Horas | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200908520235040131",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Arroio Grande",
    "data_ajuizamento": "2023041418",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211792020165040025",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "25ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2016072710",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Contratuais  | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201535820155040821",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Alegrete",
    "data_ajuizamento": "2015112013",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Complementação de Aposentadoria/Pensão | Auxílio/Tíquete Alimentação | Gratificação de Farmácia | Gratificação de Férias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00215210920155040561",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Carazinho",
    "data_ajuizamento": "2015121116",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | Auxílio/Cesta Alimentação | Bancários | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Abono Pecuniário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Transferência | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208101320235040241",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Alvorada",
    "data_ajuizamento": "2023081815",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Periculosidade | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206757720235040733",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2023092114",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205873820235040701",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Maria",
    "data_ajuizamento": "2023062618",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Trabalho aos Domingos | Descontos Salariais - Devolução | Diárias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Grupo Econômico | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202832320155040021",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "21ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2015031223",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210148420175040203",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2017072010",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Plano de Saúde | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário por Fora - Integração | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00215308920175040014",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "14ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017102315",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205537620225040611",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Cruz Alta",
    "data_ajuizamento": "2022080616",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203975420165040561",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Carazinho",
    "data_ajuizamento": "2016032616",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203904620145040007",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014032716",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Vale Transporte | Salário Vencido/Retido | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200776120215040841",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Rosario do Sul",
    "data_ajuizamento": "2021060715",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Correção Monetária | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208473820245040004",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024100208",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204034720255040205",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2025041721",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204859120155040702",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Maria",
    "data_ajuizamento": "2015043017",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Lixo Urbano | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01066009419875040121",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "1987061500",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Processo Judicial Eletrônico - PJe ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201931120245040664",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2024022815",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00213059320185040512",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2018100815",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Expurgos Inflacionários | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204800820155040302",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2015051316",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Gratificação Semestral | Salário por Equiparação/Isonomia | Multa de 40% do FGTS | Prescrição",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00231550320165040271",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Osorio",
    "data_ajuizamento": "2016112516",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | FGTS | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00895002420085040305",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2008082000",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202597820245040732",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2024031909",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Restituição/Indenização de Despesas | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00534000220015040019",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "19ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2001052800",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203783020235040811",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Bagé",
    "data_ajuizamento": "2023062417",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204314320155040018",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2015051114",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202715220195040123",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2019040519",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203025620245040104",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2024041616",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00218328520175040025",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "25ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017111017",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210130820225040403",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2022091217",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206977720235040332",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2023080810",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Correção Monetária | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Trabalho aos Domingos | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00827009520065040451",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO",
    "data_ajuizamento": "2006082903",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202338820245040406",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2024031511",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00429009020095040019",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "19ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2009042000",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Processo Judicial Eletrônico - PJe ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209235420245040233",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2024120514",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208724920155040721",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Cachoeira do Sul",
    "data_ajuizamento": "2015111416",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209920720185040004",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018100918",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Banco de Horas | Adicional de Hora Extra | Intervalo  15 Minutos Mulher | Redução/Supressão | Salário por Equiparação/Isonomia | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202257920255040664",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2025022715",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Piso Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01230001419995040009",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "1999101900",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207670320175040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2017060120",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional | Isonomia Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00560002520085040512",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2008051900",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer | Imposto de Renda  | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Despesa com Deslocamento | Prescrição",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202074020215040004",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2021031116",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202614820145040231",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2014092912",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Fruição/Gozo | Salário Vencido/Retido | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00224001020075040104",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2007032100",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208419220195040008",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019080214",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Juros | Correção Monetária | Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Décimo Terceiro Salário | Seguro Desemprego | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Fazenda Pública",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201827320255040202",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2025021809",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207020920245040771",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Lajeado",
    "data_ajuizamento": "2024081208",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204190920245040731",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2024060510",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Professores | Atividade Extraclasse | Hora Extra/Adicional | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201452420255040371",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Sapiranga",
    "data_ajuizamento": "2025030716",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Intervalo Intrajornada | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200931820235040203",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2023020618",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Intimação / Notificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204041720245040383",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2024080715",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Compensação de Jornada | Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Outras Hipóteses de Estabilidade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205916520245040014",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "14ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024070116",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201293920235040404",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2023020918",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Periculosidade | Justa Causa/Falta Grave | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203350520145040231",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2014101417",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | FGTS | Acúmulo de Função | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Restituição/Indenização de Despesas | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201862420235040027",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "27ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023031223",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200747020255048018",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Núcleo de Justiça 4.0 - 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2025052411",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202251620205040871",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Sao Borja",
    "data_ajuizamento": "2020051318",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203649820255040771",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Lajeado",
    "data_ajuizamento": "2025041717",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Honorários Periciais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00489005320025040019",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "19ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2002051000",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202532120255040511",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2025022221",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208663420225040030",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "30ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2022080718",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202156620225040332",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2022033115",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00298006420065040701",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Maria",
    "data_ajuizamento": "2006040300",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206582820245040241",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Alvorada",
    "data_ajuizamento": "2024061818",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Tutela de Urgência | Provas em geral | Ônus da Prova  | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Mora",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00216532720165040401",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2016090516",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004132220105040003",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2010041600",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Enquadramento Sindical  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Imposto de Renda  | Enquadramento | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Comissionista | Divisor | Adicional de Hora Extra | Abono | Comissões e Percentuais | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Descontos Salariais - Devolução | Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Gratificação de Férias | Gratificação Semestral | Incorporação | Reajuste Salarial | indenização Adicional | Terceirização/Tomador de Serviços | Provas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018123920125040384",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2012092700",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Gratificação de Férias | Salário in Natura | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Doença Ocupacional | Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços | Anulação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205921720235040101",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2023062117",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201714720165040012",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2016021419",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Assédio Moral | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202030620245040551",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Frederico Westphalen",
    "data_ajuizamento": "2024030613",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205538720155040234",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2015051916",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Tutela de Urgência | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00213057420235040203",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2023123017",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207931420175040523",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Erechim",
    "data_ajuizamento": "2017081414",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Representante Comercial Autônomo | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211922920235040201",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2023113016",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209972220235040661",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2023101315",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Responsabilidade Civil do Empregador | Acidente de Trabalho | Constituição de Capital | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204626320245040013",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "13ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024052811",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002492720115040131",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Arroio Grande",
    "data_ajuizamento": "2011082300",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "CTPS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Duração do Trabalho | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | PIS - Indenização | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204817120245040271",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Osorio",
    "data_ajuizamento": "2024031908",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214088720235040104",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2023121414",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Terceirização | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207342520185040512",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2018061816",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210072120245040406",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Núcleo de Justiça 4.0 - 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024101610",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207398020235040121",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2023102609",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01175003120035040007",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2003102700",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211832220245040334",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2024121916",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00076006220075040011",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "11ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2007012300",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211371720245040016",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "16ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024111910",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Comissões e Percentuais | Despesa com Deslocamento",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01432003419975040002",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "1997120900",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209033820245040403",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2024071611",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207485120245040333",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2024082219",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | FGTS | Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201819020185040022",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "22ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018031220",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203030320255040752",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Santa Rosa",
    "data_ajuizamento": "2025042411",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005414320105040811",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Bagé",
    "data_ajuizamento": "2010070200",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Horas Extras | Horas in Itinere | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Descontos Salariais - Devolução | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário por Equiparação/Isonomia | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007055320145040104",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2014082100",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "CTPS | FGTS | Duração do Trabalho | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional | Descontos Salariais - Devolução | PIS - Indenização | Salário/Diferença Salarial | Seguro de Vida | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Periculosidade | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário Substituição",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203679020255040015",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "15ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025041415",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo  | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201590720245040512",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2024020216",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Dispensa Discriminatória",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204906120155040008",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2015042018",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00744006620025040005",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2002072200",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204021720255040511",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2025032112",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210784820245040333",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2024112712",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Espécies de Vínculo de Trabalho | Acúmulo de Função | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — autonomia reconhecida",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205739420235040332",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2023071015",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "FGTS | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210438720175040251",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Cachoeirinha",
    "data_ajuizamento": "2017081512",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Outras Hipóteses de Estabilidade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205355520235040341",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Núcleo de Justiça 4.0 - VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA",
    "data_ajuizamento": "2023040617",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207285320245040012",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "12ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024080609",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Gramado",
    "data_ajuizamento": "2024110717",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | Compensação de Jornada | Banco de Horas | Dispensa Discriminatória | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT4",
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    "data_ajuizamento": "2024052113",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00206118020235040664",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2023070612",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Honorários Periciais  | Estabilidade Acidentária | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "00205575520235040231",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2023082810",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Estabilidade Acidentária | Dispensa Discriminatória | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200492720145040231",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2014081409",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Restituição/Indenização de Despesas | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003509320125040013",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2012032700",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Verbas Rescisórias | Estabilidade Acidentária | Outras Hipóteses de Estabilidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214611720145040029",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "29ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014102014",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200595120215040611",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Cruz Alta",
    "data_ajuizamento": "2021020216",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210387720235040664",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2023103110",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203413620225040003",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2022043010",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Adicional Noturno | Horas Extras | Banco de Horas | Compensação em Atividade Insalubre | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | PIS - Indenização | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202710420235040611",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Cruz Alta",
    "data_ajuizamento": "2023031109",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Quitação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00212463120245040016",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "16ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024121709",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Juros | Horas Extras  | Categoria Diferenciada | Intervalo Intrajornada | Reajuste Salarial | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206199020225040341",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Estância Velha",
    "data_ajuizamento": "2022041522",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206377720225040029",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "29ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2022080310",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras | Feriado em Dobro",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204987520145040007",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014041517",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Plano de Saúde",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00899008420035040023",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "23ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2003081500",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210361920245040003",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024110110",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Unicidade Contratual | Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Ajuda Combustível | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário Substituição | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207845820205040002",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2020092914",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207348420245040004",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024090311",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207821720235040024",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "24ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023082116",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Equiparação Salarial  | Salário por Equiparação/Isonomia | Comissões - Alteração ou Supressão",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Equiparação salarial negada — distinção de produtividade",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211182120155040341",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Estância Velha",
    "data_ajuizamento": "2015110409",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210406120215040003",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2021121314",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "FGTS | Compensação de Jornada | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204662220245040233",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2024062010",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201488320255040304",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2025030615",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Espécies de Vínculo de Trabalho | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — autonomia reconhecida",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00213556020155040016",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "16ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2015092111",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205987820245040201",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2024052615",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202051420255040721",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Cachoeira do Sul",
    "data_ajuizamento": "2025040217",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200690820255040821",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Alegrete",
    "data_ajuizamento": "2025021319",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205415520235040020",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "20ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023062015",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207934720135040331",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2013061115",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário por Equiparação/Isonomia | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200768720255040016",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "16ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025013016",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras | PIS - Indenização | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210316220245040531",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Farroupilha",
    "data_ajuizamento": "2024101617",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Descontos Indevidos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211387020245040252",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Cachoeirinha",
    "data_ajuizamento": "2024122121",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00215962420165040008",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2016102509",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Correção Monetária | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Outras Relações de Trabalho | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201278020245040292",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Sapucaia do Sul",
    "data_ajuizamento": "2024030419",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Juros de Mora  | Férias / Gozo / Fruição  | Honorários Advocatícios  | Levantamento do FGTS  | FGTS | Correção Monetária | Férias | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200654420225040281",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Esteio",
    "data_ajuizamento": "2022022318",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200768220145040013",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014012815",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Juros | Multa do Art. 475-J do CPC  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Outras Relações de Trabalho | Adicional | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Desconto Assistencial | Previ e Cassi/BB | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Plano de Cargos e Salários | Reajuste Salarial | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Atos Discriminatórios | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201683020245040233",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2024031218",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206805020225040017",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "17ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2022081517",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Promoção",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206202120205040026",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "26ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2020073016",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006804720145040231",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2014060600",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Gratificação de Férias | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00325009820075040241",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Alvorada",
    "data_ajuizamento": "2007041003",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211259720245040211",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Torres",
    "data_ajuizamento": "2024081614",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Hora Extra | Férias | Férias Coletivas | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203891220245040201",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2024040322",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203195120225040011",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2022042210",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Juros | Descontos Fiscais  | Descontos Previdenciários  | Salário / Pagamento  | FGTS | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Ajuda Combustível | Comissões e Percentuais | Descontos Salariais - Devolução | Outros Descontos Salariais | Indenização por Dano Moral | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206788920145040331",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2014050611",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Compensação de Jornada | Horas Extras | Banco de Horas | Reflexos | Outras Relações de Trabalho | Descontos Salariais - Devolução | Base de Cálculo | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212400320245040411",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Viamao",
    "data_ajuizamento": "2024101111",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205538620255040024",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025052912",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203332420215040026",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "26ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2021042311",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02366007920055040404",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2005090200",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00818006020005040019",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "19ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2000080800",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214882820225040511",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2022122815",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Ônus da Prova  | Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204961820185040702",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Santa Maria",
    "data_ajuizamento": "2018070517",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206052220235040002",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023070716",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras | Comissões e Percentuais | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Pedido de Demissão",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211589820215040403",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2021112309",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00262003420075040011",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2007031500",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202433020225040301",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2022051710",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | Contribuição Assistencial | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Comissões e Percentuais | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade | Outros Descontos Salariais | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200296420245040561",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Carazinho",
    "data_ajuizamento": "2024011923",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Restituição/Indenização de Despesas | Adicional de Transferência | Despesa com Deslocamento | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207834020245040291",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Sapucaia do Sul",
    "data_ajuizamento": "2024112101",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201516520235040641",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Três Passos",
    "data_ajuizamento": "2023022323",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207897320145040331",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2014052315",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Compensação de Jornada | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200920620235040406",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2023021313",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00218215620175040025",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "25ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017111015",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00222709420215040341",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Núcleo de Justiça 4.0 - VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA",
    "data_ajuizamento": "2021121418",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01157007020095040002",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025062303",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Sentença de Recusa da Homologação ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204406820225040241",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Alvorada",
    "data_ajuizamento": "2022061311",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209112120215040241",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Alvorada",
    "data_ajuizamento": "2021122216",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208308920165040001",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2016060213",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210748520245040664",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2024100815",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208957020155040017",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "17ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2015070515",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Quadro de Carreira",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209884920185040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2018102220",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Intervalo  15 Minutos Mulher | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Produção | Uniforme",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209057220225040663",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2022103117",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204156520195040401",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2019032711",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00218448820165040234",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2016122210",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Contratuais  | Estabilidade Acidentária | Constituição de Capital | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208380220245040352",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Gramado",
    "data_ajuizamento": "2024091121",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Adicional de Insalubridade | Salário por Fora - Integração | Nulidade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200817520255040383",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2025021315",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207770620255040030",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Núcleo de Justiça 4.0 - 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2025050814",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | Exame Médico Adminissional/Demissional | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Moral | Doença Ocupacional | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205425620225040802",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Uruguaiana",
    "data_ajuizamento": "2022120911",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Vale Transporte | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201543620245040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2024021915",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200824020185040372",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Sapiranga",
    "data_ajuizamento": "2018022010",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Custas / Emolumentos  | Contratuais  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários | Subempreitada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203047620165040372",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Sapiranga",
    "data_ajuizamento": "2016032811",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Fruição/Gozo | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Desconto Assistencial | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203240420175040802",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Uruguaiana",
    "data_ajuizamento": "2017032909",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Férias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201889420185040018",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018041613",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202446520205040404",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2020031310",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203882220245040332",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2024042312",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Desvio de Função | Intervalo Intrajornada | Hora Extra - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201918020215040103",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2021041216",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Anotação na CTPS  | Levantamento do FGTS  | Hora Noturna/Hora Extra | Hora Extra/Adicional | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Prorrogação do Horário Noturno | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Fruição/Gozo | Outras Relações de Trabalho | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208254320245040371",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Sapiranga",
    "data_ajuizamento": "2024101714",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Unicidade Contratual | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203077120215040011",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2021041414",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Hora Noturna/Hora Extra | Prorrogação do Horário Noturno | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Descontos Salariais - Devolução | Vale Transporte | Assédio Moral | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210244420215040024",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "27ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2021121319",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Salário / Pagamento  | Teto Salarial - Limitação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200094520145040231",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2014080514",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Outras Relações de Trabalho | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205871520255040104",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2025051518",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210442020215040029",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "29ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2021121617",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201547020235040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2023020109",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Gratificação | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203181220225040611",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Cruz Alta",
    "data_ajuizamento": "2022051718",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Plano de Cargos e Salários | indenização por Tempo de Serviço | Outras Hipóteses de Estabilidade | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205859120215040231",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2021090215",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas in Itinere | Adicional de Horas Extras | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203645120185040381",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2018061816",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205009720185040203",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2018061215",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212039220185040020",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018120315",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203488320215040384",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2021063014",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Contratuais  | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202027920245040661",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2024030215",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00489000420075040011",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2007050700",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205493720245040104",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2024061716",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo  | Adicional Noturno | indenização Adicional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02530002620095040018",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2009080700",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Outras Hipóteses de Estabilidade | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201776820235040801",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Uruguaiana",
    "data_ajuizamento": "2023041020",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Levantamento do FGTS  | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206653720175040541",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Palmeira das Missões",
    "data_ajuizamento": "2017060418",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Responsabilidade  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009469720105040029",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "29ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2010082400",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Citação | Custas / Emolumentos  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00213775820195040411",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Viamao",
    "data_ajuizamento": "2019100911",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Contratuais  | FGTS | Horas Extras | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003646420125040761",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Triunfo",
    "data_ajuizamento": "2012082300",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Complementação de Aposentadoria/Pensão | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Pré-contratação | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Complementação de Benefício Previdenciário | Gratificação Ajustada | Gratificação de Férias | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209576220235040007",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023101712",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208581120175040781",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Estrela",
    "data_ajuizamento": "2017111018",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "FGTS | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209760720235040771",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Lajeado",
    "data_ajuizamento": "2023120510",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Hora Noturna/Hora Extra | Adicional de Hora Extra | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Sucessão de Empregadores",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206163720235040233",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2023091415",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | Contrato Individual de Trabalho | Contrato por Prazo Determinado | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208897220165040811",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Bagé",
    "data_ajuizamento": "2016110711",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Assiduidade | Adicional de Transferência | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Equiparação/Isonomia | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208416920145040331",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2014052915",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Correção Monetária | Adicional Noturno | Compensação de Jornada | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206804920165040732",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2016070813",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009694720135040026",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "26ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2013071800",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Enquadramento | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Gratificação Semestral | Reajuste Salarial | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209149220235040018",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023121118",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202445620255040221",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Guaiba",
    "data_ajuizamento": "2025022617",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Integração ao Salário | Gratificação por Tempo de Serviço | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00201828920165040234",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2016021817",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "FGTS | Compensação de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00218057120175040003",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017111020",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202805320255040333",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2025032610",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Sucumbenciais  | Compensação em Atividade Insalubre | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02081005520095040018",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2009062500",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "PIS/RAIS - Cadastramento | Cooperativa de Trabalho | Décimo Terceiro Salário | Vale Transporte | Gratificação de Férias | Verbas Rescisórias | Indenização | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205785020195040561",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Carazinho",
    "data_ajuizamento": "2019071515",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Imposto de Renda  | Divisor de Horas Extras | Enquadramento | Gratificação | Intervalo Intrajornada | Sábado/Dia Útil | Financeiras/Equiparação Bancário | isonomia/Diferença Salarial | Correção Monetária | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Assédio Moral | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204142720255040771",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Lajeado",
    "data_ajuizamento": "2025042817",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios  | Contribuição Assistencial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200034120255040461",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Vacaria",
    "data_ajuizamento": "2025010916",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201909120185040009",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018031321",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Adicional de Insalubridade | Lixo Urbano | Outros Agentes Insalubres | Estabilidade Acidentária | Gestante | Dispensa Discriminatória | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208882020165040122",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2016101011",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207509320195040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2019080617",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Rural | Repouso Semanal Remunerado | Alteração da Jornada | Controle de Jornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Compensação em Atividade Insalubre | Regime  12x36 | Trabalho aos Domingos | Outros Agentes Insalubres",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212653520225040201",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2022121916",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209257520145040006",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014071814",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210161020195040001",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019091615",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202598520235040741",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Santo Ângelo",
    "data_ajuizamento": "2023032917",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214824120145040401",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2014100209",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Contratuais  | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002815820125040402",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2012030900",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Horas Extras | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Gestante | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assistência Judiciária Gratuita | Provas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202495320165040202",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2016030116",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201914220255040232",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2025031323",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | Guias do Seguro Desemprego  | Honorários Advocatícios  | Horas Extras | Banco de Horas | Adicional de Horas Extras | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01201002820035040006",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2003103000",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209322320185040331",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2018103010",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212570320145040019",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "19ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014091610",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | FGTS | Horas Extras | Descontos Salariais - Devolução | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203397920215040010",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2021042615",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Gratificação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006544620125040384",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2012040300",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | isonomia/Diferença Salarial | Equiparação Salarial | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Compensação de Jornada | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Hora Extra - Integração | Desconto Assistencial | Desconto Sindical | Gratificação de Férias | Incorporação | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário Substituição | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Anulação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201603020235040252",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Cachoeirinha",
    "data_ajuizamento": "2023031517",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Turno Ininterrupto de Revezamento | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Diferenças por Desvio de Função | Promoção",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203913320175040231",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2017042611",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211294220215040405",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2021112322",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Divisor | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202275920175040234",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2017031416",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206517220155040234",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2015061017",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS | Grupo Econômico | Sucessão de Empregadores",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "00200675520225040332",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2022020912",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200880620245040641",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Três Passos",
    "data_ajuizamento": "2024013019",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Banco de Horas | Compensação em Atividade Insalubre | Férias | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206903420215040404",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2021072218",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204454120205040571",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Soledade",
    "data_ajuizamento": "2020102217",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Promoção",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00130003320075040601",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Ijuí",
    "data_ajuizamento": "2007030200",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211615420245040401",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2024091715",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202745720225040331",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2022042513",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210372720245040351",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Gramado",
    "data_ajuizamento": "2024103117",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204895220245040011",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "11ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024040416",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Comissões e Percentuais | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205243820225040122",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2022091315",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Risco",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203362620245040332",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2024041115",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | Banco de Horas | Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205951820235040021",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "21ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023070711",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206599520225040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2022070723",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00219385920175040021",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "21ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017121916",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Atos Discriminatórios | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205153720245040662",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2024052216",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Intervalo  | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205021820235040292",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Sapucaia do Sul",
    "data_ajuizamento": "2023102715",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206034420185040029",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "29ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018080317",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Contratuais  | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201291420215040241",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Alvorada",
    "data_ajuizamento": "2021030917",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206032620185040811",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Bagé",
    "data_ajuizamento": "2018101818",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Estabilidade Acidentária | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200692620145040002",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014012711",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Correção Monetária | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Comissionista | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204336620225040018",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2022053015",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200575620225040026",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "26ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2022013118",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Unicidade Contratual | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Multa Prevista em Norma Coletiva | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Depósito",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208979320145040334",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2014053017",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Tutela de Urgência | Avaliação / Reavaliação  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201603220245040531",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Farroupilha",
    "data_ajuizamento": "2024021210",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205785320215040020",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2021071422",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Operador de Telemarketing | intervalo Interjonadas | Adicional de Hora Extra | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212741320165040102",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2016101617",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Correção Monetária | Levantamento/Liberação | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209522020235040531",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Farroupilha",
    "data_ajuizamento": "2023121319",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200950420185040028",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "28ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018022217",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Correção Monetária | Compensação de Jornada | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201092020235040381",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2023031413",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Compensação de Jornada | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210657020155040234",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2015090115",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Gramado",
    "data_ajuizamento": "2024011514",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2004040600",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00200329320255040331",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2025012109",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | Levantamento do FGTS  | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00201178520185040861",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Sao Gabriel",
    "data_ajuizamento": "2018060518",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Gratificação de Férias | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2023061311",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Descontos Fiscais  | Descontos Previdenciários  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Descontos Fiscais  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Cartão de Ponto | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203757420255040821",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Alegrete",
    "data_ajuizamento": "2025053015",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207919620245040006",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024082621",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001362120145040373",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Sapiranga",
    "data_ajuizamento": "2014020600",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Juros de Mora  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200655120235040332",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2023020113",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Promoção",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00218590720175040013",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017121208",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | Depósito/Diferenças | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Adicional de Risco | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203814520245040521",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Erechim",
    "data_ajuizamento": "2024062116",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205947320235040234",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2023082514",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Plano de Saúde  | Reintegração de Empregado  | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00349002919975040761",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Triunfo",
    "data_ajuizamento": "1997111800",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00216515720165040401",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2016090516",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208784420145040025",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "25ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014070912",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | CTPS | Correção Monetária | Base de Cálculo | Adicional | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210753220195040022",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "22ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019101019",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205282720185040733",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2018091817",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00226126320175040271",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Osorio",
    "data_ajuizamento": "2017101315",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211501620245040016",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024112215",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Antiguidade | Plano de Cargos e Salários | Promoção",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208260320145040331",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2014052817",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211455820235040006",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023120811",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Levantamento do FGTS  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Prêmio | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210336520195040027",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "27ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019093019",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200467520135040015",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "15ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2013100711",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Descontos Salariais - Devolução | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207757820215040029",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "29ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2021091515",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00257005920085040131",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Arroio Grande",
    "data_ajuizamento": "2008032800",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Multa Prevista em Norma Coletiva | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Risco | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Indenização | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203394020245040571",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Soledade",
    "data_ajuizamento": "2024062811",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Relação de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202632320245040019",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "19ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024032014",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias Coletivas | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205256220215040282",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Esteio",
    "data_ajuizamento": "2021121511",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205623020235040861",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Sao Gabriel",
    "data_ajuizamento": "2023112915",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Reajuste Salarial | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202472920145040372",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Sapiranga",
    "data_ajuizamento": "2014103117",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203570820215040461",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Vacaria",
    "data_ajuizamento": "2021083017",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Menor  | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00200507220155040232",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2015012015",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Contratuais  | Correção Monetária | Compensação de Jornada | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Quadro de Carreira | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201510620195040027",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "27ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019021420",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202539120245040014",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "14ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024031820",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210097520235040551",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Frederico Westphalen",
    "data_ajuizamento": "2023111516",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | Honorários Advocatícios  | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Fora - Integração | Estabilidade Acidentária | Outras Hipóteses de Estabilidade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Assédio Sexual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206573020245040601",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Ijuí",
    "data_ajuizamento": "2024090515",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Dano Moral / Material  | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Férias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206747620185040019",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "19ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018071714",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Rescisão Indireta | Nulidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002423620135040011",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2013030100",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Indenização por Dano Moral | Provas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208824320175040812",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Bagé",
    "data_ajuizamento": "2017081911",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Horas in Itinere | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Periculosidade | Salário por Equiparação/Isonomia | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00367004720065040383",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2006031500",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Moral | Constituição de Capital | Pensão Vitalícia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209558320235040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2023082318",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205502220245040201",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2024043014",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015114720125040205",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2012080200",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Abono | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206764720165040009",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2016051212",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "10054006120075040271",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Osorio",
    "data_ajuizamento": "2007020101",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Processo Judicial Eletrônico - PJe ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003338520115040015",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "15ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2011032800",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Reflexos | Gratificação | Incorporação | Integração em Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reajuste Salarial | Salário por Equiparação/Isonomia | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211462920175040305",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2017111010",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Contratuais  | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00467002220055040002",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2005051900",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210219820215040021",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "21ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2021120210",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Eletricitário | Diferenças por Desvio de Função | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203441920225040802",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Uruguaiana",
    "data_ajuizamento": "2022081109",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Levantamento do FGTS  | FGTS | Horas Extras | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Seguro de Vida | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206797020245040122",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2024110409",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Acordo Tácito/Expresso",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208281520235040021",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "21ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023091217",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Alimentação | Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | Férias / Gozo / Fruição  | FGTS  | Guias do Seguro Desemprego  | Honorários Advocatícios  | Levantamento do FGTS  | Divisor de Horas Extras | CTPS | FGTS | PIS/RAIS - Cadastramento | Compensação de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Compensação em Atividade Insalubre | Outros Sistemas de Compensação | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Férias | Décimo Terceiro Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Auxílio/Tíquete Alimentação | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210848920245040451",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO",
    "data_ajuizamento": "2024101111",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210160520145040221",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Guaiba",
    "data_ajuizamento": "2014072916",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210286320245040772",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Lajeado",
    "data_ajuizamento": "2024112123",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200733820205040007",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2020020614",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Correção Monetária | Contratuais  | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209459120145040030",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "30ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014062620",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Juros | Correção Monetária | Honorários na Justiça do Trabalho  | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205731420235040003",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023070317",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Juros | Correção Monetária | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Hipoteca Judiciária  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Férias / Gozo / Fruição  | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00612009020065040121",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2006070700",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201510220255040025",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "21ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025021914",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204056320205040020",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2020052711",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207050820235040024",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "24ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023073109",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206577920245040811",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Bagé",
    "data_ajuizamento": "2024101015",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Intervalo Intrajornada | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201487020255040761",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Triunfo",
    "data_ajuizamento": "2025032116",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008549220135040101",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2013080200",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Décimo Terceiro Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário/Diferença Salarial | Licença Prêmio | Promoção",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201862620245040015",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "15ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024030419",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Intervalo  | Compensação de Jornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202538120215040601",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Ijuí",
    "data_ajuizamento": "2021050712",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "12131000719985040761",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Triunfo",
    "data_ajuizamento": "1998092800",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200833120245040205",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2024012620",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Banco de Horas | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202217520225040202",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2022031818",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208486120145040331",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2014052917",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Correção Monetária | Compensação de Jornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209455720235040101",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2023091315",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208213820155040721",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Cachoeira do Sul",
    "data_ajuizamento": "2015110416",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reflexos | Vale Transporte | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006336920135040373",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Sapiranga",
    "data_ajuizamento": "2013052900",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Despedida/Dispensa Imotivada | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212244320155040030",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "30ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2015062615",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210985420235040404",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2023092815",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202693920255040522",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Erechim",
    "data_ajuizamento": "2025040812",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200707220245040030",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "30ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024012319",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204039120245040331",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2024042916",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios  | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212397320245040231",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2024112813",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Sucumbenciais  | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita  | Horas Extras | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário Substituição",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210975120235040701",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Maria",
    "data_ajuizamento": "2023112113",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Rescisão do Contrato de Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211261820235040664",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2023112316",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Limitação de Uso do Banheiro",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210251620235040232",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2023122214",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Plano de Saúde ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00483001020085040411",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Viamao",
    "data_ajuizamento": "2008022200",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00951007920065040019",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "19ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2006091500",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201433720235040561",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Carazinho",
    "data_ajuizamento": "2023032011",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Acúmulo de Função | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Antiguidade | Adicional de Periculosidade | Depósito",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203450220155040009",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2015032314",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Constituição de Capital | Assédio Moral | Atos Discriminatórios | Indenização por Dano Moral | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204972420255040551",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Frederico Westphalen",
    "data_ajuizamento": "2025041715",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206245520245040402",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2024052118",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203606420175040020",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "20ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017032017",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207694820245040811",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Bagé",
    "data_ajuizamento": "2024111215",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204174420245040406",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Núcleo de Justiça 4.0 - 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024052015",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208683720175040205",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2017062014",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Trabalho aos Domingos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Ajuda Combustível | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Proporcional | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206125020245040205",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2024062616",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203889620255040005",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025041520",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208762020145040334",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2014052915",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Compensação de Jornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201124120255040013",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "13ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025021317",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205007020235040511",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2023042217",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários Periciais  | Compensação de Jornada | Horas Extras | Compensação em Atividade Insalubre | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208206220235040013",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "13ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023090710",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Relação de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207412420215040023",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "23ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2021083109",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Contratuais  | Correção Monetária | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Fruição/Gozo | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Outras Gratificações",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00213035920155040341",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Estância Velha",
    "data_ajuizamento": "2015112314",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Contrato de Experiência - Nulidade | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202252520225040231",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2022042215",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Quebra de Caixa | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202037220235040411",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Viamao",
    "data_ajuizamento": "2023030710",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211241420245040664",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2024102118",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Enquadramento Sindical  | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209446320235040201",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2023092111",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | Prorrogação do Horário Noturno | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204287120235040030",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "30ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023042717",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204674420145040334",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2014032415",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Correção Monetária | Fruição/Gozo | Descontos Salariais - Devolução | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207136420155040541",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Palmeira das Missões",
    "data_ajuizamento": "2015093011",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Descontos Salariais - Devolução | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203898420165040203",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2016032417",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Outras Relações de Trabalho | Descontos Salariais - Devolução | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00027008020085040761",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Triunfo",
    "data_ajuizamento": "2008011600",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010867120145040812",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Bagé",
    "data_ajuizamento": "2014101500",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206583320245040401",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2024052414",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00506002520065040019",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "19ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2006051900",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207322120145040019",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "19ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014060910",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Operador de Telemarketing | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Salário por Fora - Integração | Assédio Sexual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205894120235040011",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023070803",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Juros | Correção Monetária | Imposto de Renda  | Juros de Mora  | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Salário Substituição | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209124620155040231",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2015072915",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201651620245040382",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2024032811",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | Intervalo  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Unicidade Contratual | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Dispensa Discriminatória | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Atos Discriminatórios | Descontos Indevidos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01598008920095040203",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2009073100",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contribuição Assistencial | Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202137320245040026",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "26ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024030820",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Juros | Correção Monetária | Hipoteca Judiciária  | Anotação na CTPS  | Horas Extras  | Intervalo  | Ônus da Prova  | Férias / Gozo / Fruição  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Tutela Provisória de Urgência | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205651320215040551",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Frederico Westphalen",
    "data_ajuizamento": "2021061810",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00130008420085040023",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "23ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2008021000",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204709120215040030",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "30ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2021050516",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Outras Hipóteses de Estabilidade | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Constituição de Capital | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00816008020055040018",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2005060600",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211773020235040405",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2023101913",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Cumulação com Adicional de Insalubridade | Uniforme",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00217465320175040401",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2017101017",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Divisor | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Gratificação Semestral | Produção | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212505120185040025",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "25ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018121014",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Lixo Urbano",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00099009320065040831",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Santiago",
    "data_ajuizamento": "2006031700",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Processo Judicial Eletrônico - PJe ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201217520245040841",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Rosario do Sul",
    "data_ajuizamento": "2024041811",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207977820185040341",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Estância Velha",
    "data_ajuizamento": "2018042717",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Abono Pecuniário | Abono | Justa Causa/Falta Grave | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207322920245040291",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Sapucaia do Sul",
    "data_ajuizamento": "2024103009",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Comissões e Percentuais | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201328520215040752",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Santa Rosa",
    "data_ajuizamento": "2021041414",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Contratuais  | Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204735420255040661",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2025042513",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | Honorários Advocatícios  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207838620145040001",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014062016",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Outras Relações de Trabalho | Auxílio/Tíquete Alimentação | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS | Terceirização/Tomador de Serviços | Valor da Execução / Cálculo / Atualização",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00217814320155040252",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Cachoeirinha",
    "data_ajuizamento": "2015121514",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207425520245040103",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2024090415",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210988920175040234",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2017101314",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202264720255040702",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Núcleo de Justiça 4.0 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA",
    "data_ajuizamento": "2025031215",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206967720225040122",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2022112716",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208987820145040334",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2014053018",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208999820245040015",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "15ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024092715",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Horas Extras  | Comissões e Percentuais | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Periculosidade | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00221849120145040334",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2014122316",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Cesta Básica | Plano de Saúde | Base de Cálculo | Tempo de Exposição | Salário in Natura | Estabilidade Acidentária | Assédio Moral | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203866120245040232",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2024060220",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Equiparação/Isonomia | Nulidade | Estabilidade Acidentária | Responsabilidade Civil do Empregador | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00216021820175040001",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017102511",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205888120145040331",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2014041515",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202108820235040403",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2023030111",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208676120175040202",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2017061220",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Dano Moral / Material  | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Culpa Recíproca | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008886020105040008",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2010081000",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Promoção",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003119820135040001",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2013030100",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Comissões e Percentuais | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Outras Gratificações | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "17ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2021100711",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2025022716",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00203870620245040601",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Ijuí",
    "data_ajuizamento": "2024053115",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2024120320",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203100820215040405",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2021040517",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01069006619955040027",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "27ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "1995092600",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205959720225040006",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2022071210",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Compensação de Jornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200011020185040205",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2018010316",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206949320225040741",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Santo Ângelo",
    "data_ajuizamento": "2022080722",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208262720235040124",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2023111717",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | Acúmulo de Função | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Salário Substituição",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210171620165040028",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2016070713",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Horas Extras | Reflexos | Comissões e Percentuais | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade | Assédio Moral | Sucessão de Empregadores | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203208020245040006",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024040518",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | Honorários Advocatícios  | Contrato Individual de Trabalho | Correção Monetária | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203268520245040233",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2024052015",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Honorários Advocatícios  | Levantamento do FGTS  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias | Décimo Terceiro Salário | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Limitação de Uso do Banheiro",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200438620255040731",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2025012216",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02319002020065040018",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2006102400",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01117007219925040018",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "1991123100",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206611720235040241",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Alvorada",
    "data_ajuizamento": "2023070310",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00219230920235040271",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Osorio",
    "data_ajuizamento": "2023101314",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "CTPS | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205383820155040002",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2015042917",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho  | Acúmulo de Função | Correção Monetária | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Base de Cálculo | Desconto Assistencial | Desconto Sindical | Salário in Natura | Nulidade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004622720105040015",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "15ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2010043000",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Cesta Básica | PIS - Indenização | Salário/Diferença Salarial | Salário Família | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209246920235040202",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2023091313",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário Substituição | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006480620125040104",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2012071600",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Juros de Mora  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204580620135040791",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Encantado",
    "data_ajuizamento": "2013022115",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202882620155040771",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Lajeado",
    "data_ajuizamento": "2015032617",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Divisor",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208373220145040331",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2014052914",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Equiparação Salarial | FGTS | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00213744820245040405",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2024103008",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201023220225040003",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2022021617",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Equiparação Salarial  | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Equiparação/Isonomia | Assédio Moral | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201542920255040292",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Sapucaia do Sul",
    "data_ajuizamento": "2025021914",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Intervalo Intrajornada | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205439520245040341",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Estância Velha",
    "data_ajuizamento": "2024042914",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias | Ajuda Quilometragem | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202507920175040662",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2017030311",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Gorjeta | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202596420215040124",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2021042815",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201638620245040304",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2024032110",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Estabilidade Provisória  | Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200724320225040020",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2022020719",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Salário / Pagamento  | FGTS | Adicional de Horas Extras | Comissões e Percentuais | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203938720145040334",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2014031217",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Correção Monetária | Fruição/Gozo | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004258020145040234",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2014041003",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205482920215040663",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2021072011",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204279420255040231",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2025050809",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207628020245040512",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2024060514",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210491320235040404",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2023091608",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201874120235040663",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2023031111",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Indenização por Dano Estético | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201089220255040016",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "16ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025021011",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202488120245040301",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2024043014",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reintegração de Empregado ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210546120245040772",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Lajeado",
    "data_ajuizamento": "2024113011",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Compensação em Atividade Insalubre | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204671420175040601",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Ijuí",
    "data_ajuizamento": "2017060911",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Reflexos | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206519620245040124",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2024092413",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003448920125040012",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2012032600",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204077620245040801",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Uruguaiana",
    "data_ajuizamento": "2024072210",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Sucumbenciais  | FGTS | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209954320235040664",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2023102009",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo  | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Insalubridade | Cumulação com Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00858004020085040305",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2008081300",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206321820175040001",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017051010",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "PIS/RAIS - Cadastramento | Adicional de Horas Extras | Comissões e Percentuais | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade | Seguro de Vida | Reajuste Salarial | Rescisão Indireta | Assédio Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211086920165040202",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2016072511",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Levantamento/Liberação | Abono Pecuniário | Salário Vencido/Retido | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211727120195040203",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2019120215",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Juros de Mora  | FGTS | Correção Monetária | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Fazenda Pública",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205144320165040012",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2016041114",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Abono Pecuniário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201865320245040103",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2024032515",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200332720245040812",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Bagé",
    "data_ajuizamento": "2024012218",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Estágio | Salário/Diferença Salarial | Gratificação de Férias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004541020115040017",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "17ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2011041900",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Base de Cálculo | Gratificação de Férias | Justa Causa/Falta Grave | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206588820205040331",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2020072416",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209348820245040102",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2024082614",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214048620245040404",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2024103117",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios  | Verbas Rescisórias | Gestante | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200615420225040233",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2022020116",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Férias / Gozo / Fruição  | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212195920175040124",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2017111020",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001374020135040373",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Sapiranga",
    "data_ajuizamento": "2013021800",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011715620145040101",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2014112600",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Terceirização/Tomador de Serviços | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202143420235040013",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023031621",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Plano de Saúde  | Horas Extras | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Dispensa Discriminatória",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204015320165040024",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "24ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2016032318",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Divisor | Ajuda Combustível | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário por Equiparação/Isonomia | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200202820225040382",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2022011716",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00222000220095040017",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "17ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2009030300",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207872620165040334",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2016050916",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203998120235040301",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2023071108",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Guias do Seguro Desemprego ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207809020225040021",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "22ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2022092016",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Não Discriminação | Período de Afastamento - Reintegração | Dispensa Discriminatória | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dispensa discriminatória não comprovada",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208534820225040252",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Cachoeirinha",
    "data_ajuizamento": "2022120817",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contribuições Previdenciárias  | FGTS | Acúmulo de Função | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade | Salário Substituição | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208999620235040124",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2023121814",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201507520255040523",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Erechim",
    "data_ajuizamento": "2025030616",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Sucumbenciais  | Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Moral | Pensão Vitalícia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201261520225040406",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2022022113",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201520620235040203",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2023022416",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204796220245040381",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2024082910",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | Juros de Mora  | Honorários Advocatícios  | Divisor de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Intervalo  15 Minutos Mulher | Comissões e Percentuais | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202057320255040281",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Esteio",
    "data_ajuizamento": "2025041611",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201967020245040015",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024030616",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Anulação/Nulidade  | Depósito/Diferenças | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Banco de Horas | Adicional de Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Nulidade | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201829020245040531",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Farroupilha",
    "data_ajuizamento": "2024021515",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita  | Compensação de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209995320245040015",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "15ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024102215",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Juros | Hipoteca Judiciária  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | Férias / Gozo / Fruição  | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Trabalho aos Domingos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário por Fora - Integração | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204122920225040782",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Estrela",
    "data_ajuizamento": "2022100709",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001083620105040812",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Bagé",
    "data_ajuizamento": "2010021700",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Complementação de Benefício Previdenciário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200077320215040411",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Viamao",
    "data_ajuizamento": "2021011211",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Contratuais  | Correção Monetária | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206328520175040205",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2017051121",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Assédio Moral | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202143420235040304",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2023041222",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206205420155040007",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2015051118",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209459720235040023",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "23ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023100311",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Imposto de Renda  | Aplicabilidade/Cumprimento  | FGTS | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Divisor | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206803720195040411",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Viamao",
    "data_ajuizamento": "2019061420",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Ação Anulatória  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202207320255040012",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "12ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025022714",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006985720115040010",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2011061400",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204819020245040006",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024052900",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | FGTS | Outras Relações de Emprego | Férias | Décimo Terceiro Salário | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207255420225040017",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "17ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2022083010",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200463020215040101",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2021020311",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento do FGTS  | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207098220225040023",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "23ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2022082516",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212191620185040030",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "30ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018121817",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material | Acidente de Trabalho | Constituição de Capital | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206399220245040541",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Palmeira das Missões",
    "data_ajuizamento": "2024082115",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Sucumbenciais  | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206129020245040030",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Núcleo de Justiça 4.0 - 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2024042118",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205803220245040662",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2024060309",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios  | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Contrato de Experiência | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004276220135040015",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "15ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024080203",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Utilização de bens públicos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201201120255040371",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Sapiranga",
    "data_ajuizamento": "2025022522",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202911120255040292",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Sapucaia do Sul",
    "data_ajuizamento": "2025040816",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo  | Dano Moral / Material  | Honorários Advocatícios  | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201228020255040241",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Alvorada",
    "data_ajuizamento": "2025021010",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Compensação de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201690920235040020",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023030623",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204668420215040020",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2021060709",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200837220145040531",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Farroupilha",
    "data_ajuizamento": "2014093017",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201565620245040252",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Cachoeirinha",
    "data_ajuizamento": "2024030517",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00236008420085040373",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Sapiranga",
    "data_ajuizamento": "2008021900",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Abono Pecuniário | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Gratificação de Férias | Verbas Rescisórias | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Grupo Econômico | Prescrição",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003140220145040233",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2014031700",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Juros de Mora  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02576007520055040812",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Bagé",
    "data_ajuizamento": "2005102400",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "FGTS | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00213649520195040011",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019121719",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Contratuais  | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204242420185040381",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2018071117",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Médicos | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204665920145040334",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2014032415",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Correção Monetária | Fruição/Gozo | Descontos Salariais - Devolução | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205554520155040141",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Camaquã",
    "data_ajuizamento": "2015082611",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Reflexos | Fruição/Gozo | PIS - Indenização | Assiduidade | Adicional de Insalubridade | Reajuste Salarial | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00727007219965040811",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Bagé",
    "data_ajuizamento": "1996052103",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203458620175040702",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Santa Maria",
    "data_ajuizamento": "2017032709",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200525520255040664",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2025012109",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211067620245040701",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Maria",
    "data_ajuizamento": "2024112623",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00213663320245040741",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Santo Ângelo",
    "data_ajuizamento": "2024120409",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201043220185040103",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2018030218",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Salário/Diferença Salarial | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210897020225040261",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Montenegro",
    "data_ajuizamento": "2022121711",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário in Natura | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212425020245040741",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Santo Ângelo",
    "data_ajuizamento": "2024102915",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00269003020095040305",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2009030400",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214415120225040512",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2022122117",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras | Horas in Itinere | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203284220245040205",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2024032812",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Dispensa Discriminatória | Indenização por Dano Moral | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00449000419915040372",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Sapiranga",
    "data_ajuizamento": "1991031400",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206641920245040020",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "20ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024072415",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205277120255040741",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Santo Ângelo",
    "data_ajuizamento": "2025050619",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206224420245040351",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Gramado",
    "data_ajuizamento": "2024070313",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo  | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Comissões e Percentuais | Prescrição",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210651420165040015",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "15ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2016071316",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário Família | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200155420225040851",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Santana do Livramento",
    "data_ajuizamento": "2022011915",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00213397320225040271",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Osorio",
    "data_ajuizamento": "2022081116",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Divisor de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Acúmulo de Função | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208436920235040025",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "25ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023091214",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Horas Extras  | Contribuições Previdenciárias  | Guias do Seguro Desemprego  | FGTS | Acúmulo de Função | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Trabalho aos Domingos | Comissões e Percentuais | Salário por Fora - Integração | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211507720235040104",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2023101320",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203183820185040001",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018041215",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Licitude/Ilicitude | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214422420175040411",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Viamao",
    "data_ajuizamento": "2017090419",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Salário por Fora - Integração | Isonomia Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210793020245040334",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2024112218",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207904220235040008",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023083017",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200467220145040231",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2014081217",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Correção Monetária | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006909020135040372",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Sapiranga",
    "data_ajuizamento": "2013061100",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "FGTS | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206201620225040102",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2022081208",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206923520235040662",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2023072710",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209010620225040026",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "26ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2022101819",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Juros | Correção Monetária | FGTS | Adicional Noturno | Controle de Jornada | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Prorrogação do Horário Noturno | Regime  12x36 | Adicional de Horas Extras | Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação | Cálculo/Repercussão | Adicional de Periculosidade | Justa Causa/Falta Grave | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000097920125040203",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2012011002",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Cargo de Confiança | Gratificação | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Gratificação Ajustada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205243720245040811",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Bagé",
    "data_ajuizamento": "2024082217",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00218652720165040020",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2016121511",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | FGTS | PIS/RAIS - Cadastramento | Acúmulo de Função | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | PIS - Indenização | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208333220165040102",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2016070513",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Ajuda de Custo | Décimo Terceiro Salário | Assiduidade | Eletricitário | Gratificação de Farmácia | Gratificação de Férias | Gratificação por Tempo de Serviço",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205457720235040122",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2023082816",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00201479820255040013",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "13ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025022111",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Pedido de Demissão",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Erechim",
    "data_ajuizamento": "2025022116",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Compensação em Atividade Insalubre | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "23ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2022111811",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00208054120245040019",
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    "orgao_julgador": "19ª Porto Alegre",
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    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Nulidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00203398220255040772",
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    "orgao_julgador": "1ª Lajeado",
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    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "27ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2002010600",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202188120195040831",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Santiago",
    "data_ajuizamento": "2019080516",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário | Seguro Desemprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205333120255040013",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "13ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025052811",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | FGTS | Duração do Trabalho | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203177220225040402",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2022032811",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Juros | Bancários | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Gratificação Semestral | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201476320235040015",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "15ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023022821",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205198320175040512",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2017032111",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "CTPS | Adicional Noturno | Comissionista | Adicional de Hora Extra | Adicional | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206976820175040015",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "15ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017051815",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Vale Transporte | Base de Cálculo | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112001720035040372",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Sapiranga",
    "data_ajuizamento": "2003020400",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201856320185040011",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018031410",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00203805420235040405",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2023041411",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Salário Família",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203813620245040233",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2024052909",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Intervalo Intrajornada | Férias | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202206820195040211",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Torres",
    "data_ajuizamento": "2019022112",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Contrato de Experiência | Culpa Recíproca | Indenizado - Efeitos | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209192520245040004",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024102315",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Horas Extras  | Férias / Gozo / Fruição  | Intervalo Intrajornada | FGTS | Unicidade Contratual | Prorrogação do Horário Noturno | Feriado em Dobro | Férias | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Grupo Econômico | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201478220135040025",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "25ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2013103014",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208155420225040731",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2022122709",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Duração do Trabalho | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Justa Causa/Falta Grave | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207046820235040203",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2023071908",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Promoção",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205027320185040104",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2018072318",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "FGTS | PIS/RAIS - Cadastramento | Intervalo Intrajornada | Vale Transporte | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211187520235040006",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023113015",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201162120145040383",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2014091713",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210436920205040029",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "29ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2020122219",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201872320235040281",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Esteio",
    "data_ajuizamento": "2023051517",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200076320235040812",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Bagé",
    "data_ajuizamento": "2023011317",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Gratificação por Tempo de Serviço",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210428520235040027",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "27ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023111623",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002328820145040291",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Sapucaia do Sul",
    "data_ajuizamento": "2014032803",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Férias Coletivas",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00498008320005040026",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "26ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2000051600",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007859620105040026",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "26ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2010072000",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204833420225040781",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Estrela",
    "data_ajuizamento": "2022121913",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Unicidade Contratual | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Trabalho aos Domingos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário por Fora - Integração | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00216707820185040341",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Estância Velha",
    "data_ajuizamento": "2018082916",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202280420255040383",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2025042523",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Acordo Entre as Partes | Quitação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201143220245040664",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2024020621",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00218268420165040002",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2016120116",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200574220245040202",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2024012218",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206188620245040551",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Frederico Westphalen",
    "data_ajuizamento": "2024061810",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | Intervalo  | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209365020165040551",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Frederico Westphalen",
    "data_ajuizamento": "2016101716",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Acúmulo de Função | Adicional Noturno | Controle de Jornada | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Banco de Horas | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201734920245040331",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2024030223",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200864520165040761",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Triunfo",
    "data_ajuizamento": "2016021809",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Décimo Terceiro Salário | Diárias | Adicional de Periculosidade | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00078009220095040304",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2009012600",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200568220235040205",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2023013015",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Equiparação Salarial  | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200710620235040026",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "26ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023013111",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Correção Monetária | Alimentação | Juros de Mora  | Guias do Seguro Desemprego  | FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Seguro Desemprego | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Depósito | Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007970220125040007",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2012062700",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | Reflexos | Comissões e Percentuais | Salário Família | Indenização | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00220923020225040271",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Osorio",
    "data_ajuizamento": "2022120614",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203629520245040373",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Sapiranga",
    "data_ajuizamento": "2024052309",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo  | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202316220175040601",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Ijuí",
    "data_ajuizamento": "2017032315",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras | Diferenças por Desvio de Função | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00221473820175040341",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Estância Velha",
    "data_ajuizamento": "2017102010",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203873120235040022",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "22ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023050921",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Vigia e Vigilantes | Diferenças por Desvio de Função | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214338020245040261",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Montenegro",
    "data_ajuizamento": "2024121911",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios  | Horas Extras | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202483820255040401",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2025021914",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios  | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008969620145040234",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2014072906",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014989120115040202",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2011080200",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Complementação de Aposentadoria/Pensão | Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203237920215040381",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2021062222",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211874020245040405",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2024091911",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Juros de Mora  | Sucumbenciais  | Correção Monetária | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201734720235040731",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2023032316",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Complementação de Aposentadoria/Pensão",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208494620145040331",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2014052917",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Correção Monetária | Compensação de Jornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209461720245040001",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024100213",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200612220245040512",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2024011812",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Verbas Rescisórias | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200282120185040131",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Arroio Grande",
    "data_ajuizamento": "2018022714",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenizado - Efeitos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204093620235040751",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Rosa",
    "data_ajuizamento": "2023072714",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Hora Extra | Décimo Terceiro Salário | Vale Transporte | Gratificação de Férias | Outras Hipóteses de Estabilidade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206483220235040301",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2023103011",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00580004020025040372",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Sapiranga",
    "data_ajuizamento": "2002062100",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208808020245040601",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Ijuí",
    "data_ajuizamento": "2024112214",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205284120245040531",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Farroupilha",
    "data_ajuizamento": "2024052210",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | Juros de Mora  | Sucumbenciais  | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Correção Monetária | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204555420235040030",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "30ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023050316",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208408420245040541",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Palmeira das Missões",
    "data_ajuizamento": "2024102817",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Sucumbenciais  | Rescisão do Contrato de Trabalho | Termo de Rescisão Contratual | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210074820245040203",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2024100108",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Sucumbenciais  | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Comissões e Percentuais | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208561920235040203",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2023082818",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Depósito",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208872420155040331",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2015060916",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00370006220095040008",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2009040300",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206054320145040291",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Sapucaia do Sul",
    "data_ajuizamento": "2014121909",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Restituição/Indenização de Despesas | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00221018920225040271",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Osorio",
    "data_ajuizamento": "2022120717",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Material | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206377920235040017",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "17ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023072009",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Salário / Pagamento  | FGTS | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Gratificação de Férias | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204401120145040383",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2014121115",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Contratuais  | Depósito/Diferenças | Compensação de Jornada | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Assiduidade | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202422020235040201",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2023032215",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012749520115040383",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2011083000",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas in Itinere | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Comissões e Percentuais | Descontos Salariais - Devolução | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Atos Discriminatórios | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205226120155040721",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Cachoeira do Sul",
    "data_ajuizamento": "2015073016",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contribuição Sindical | isonomia/Diferença Salarial | PIS/RAIS - Cadastramento | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Abono | Ajuda de Custo | Gratificação | Vale Transporte | Aviso Prévio | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212848220155040202",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2015092416",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Vale Transporte | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202703520245040271",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Osorio",
    "data_ajuizamento": "2024022116",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "FGTS | Adicional de Hora Extra | Férias | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206675420235040231",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2023092914",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200520220235040381",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2023021516",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | Contribuição Assistencial | FGTS | Depósito/Diferenças | Licenças/Afastamentos | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário/Diferença Salarial | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201652520245040282",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Esteio",
    "data_ajuizamento": "2024041217",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Período de Afastamento - Reintegração | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212294320165040802",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Uruguaiana",
    "data_ajuizamento": "2016102816",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209624920175040022",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "22ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017072417",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Advogados",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209198420225040007",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2022111411",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200946020245040011",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024020713",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Quebra de Caixa | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202744220215040121",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2021052016",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207732220235040811",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Bagé",
    "data_ajuizamento": "2023121817",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "FGTS | Gratificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201536720235040404",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2023021518",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Cachoeirinha",
    "data_ajuizamento": "2023070416",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Levantamento do FGTS  | Despedida/Dispensa Imotivada | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Multa de 40% do FGTS | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2014080717",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Compensação de Jornada | Horas Extras | Banco de Horas | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01009003420055040404",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2005051300",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203262520235040232",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2023042515",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Turno Ininterrupto de Revezamento | Adicional de Horas Extras | Divisor | Trabalho aos Domingos | Hora Noturna Reduzida | Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Uniforme | indenização por Tempo de Serviço | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005853520135040301",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2013052900",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Pré-contratação | Adicional de Hora Extra | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Prêmio | Salário/Diferença Salarial | Salário por Equiparação/Isonomia | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212123720175040231",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2017110808",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205186020245040122",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2024082818",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Acordo Tácito/Expresso",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203381820185040231",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2018061814",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Contratuais  | Guias do Seguro Desemprego  | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207396820185040020",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018080215",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Trabalho aos Domingos | Rescisão Indireta | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000073520115040821",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Alegrete",
    "data_ajuizamento": "2011011000",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "FGTS | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Salário Família | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207957120235040232",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2023092917",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | Honorários Advocatícios  | Unicidade Contratual | Acúmulo de Função | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Turno Ininterrupto de Revezamento | Adicional de Horas Extras | Divisor | Férias | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade | Gratificação por Tempo de Serviço | Uniforme | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Membro de Cipa | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201958120225040233",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2022040320",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206750620235040013",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "13ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023072616",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Pedido de Demissão",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205683920175040023",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "23ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017050415",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208738220225040561",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Carazinho",
    "data_ajuizamento": "2022122213",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210214820235040403",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2023090417",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Cumulação com Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00213489320235040402",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2023111714",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Tutela Provisória de Urgência",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206477120245040411",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Viamao",
    "data_ajuizamento": "2024061019",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202676920235040771",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Lajeado",
    "data_ajuizamento": "2023041015",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho | FGTS | Adicional de Horas Extras | Uniforme | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203849320235040663",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2023050610",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Gestante | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212522720225040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2022121521",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Multa Convencional  | FGTS | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202671820225040282",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Esteio",
    "data_ajuizamento": "2022070118",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204682920145040334",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2014032415",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Correção Monetária | Fruição/Gozo | Descontos Salariais - Devolução | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208120620235040201",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2023081816",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Juros de Mora  | Correção Monetária | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006692620105040015",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "15ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2010061800",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Horas Extras | Quebra de Caixa | Salário/Diferença Salarial | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Gestante | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203282420245040405",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2024031514",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00228491320195040341",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Estância Velha",
    "data_ajuizamento": "2019110611",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Uniforme | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200739020245040203",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2024012615",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202669620195040101",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2019031121",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Hora Noturna/Hora Extra | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202309520235040721",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Cachoeira do Sul",
    "data_ajuizamento": "2023042716",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Feriado em Dobro | Adicional de Insalubridade | Salário por Fora - Integração | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203527420245040333",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2024041716",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | Honorários Advocatícios  | Levantamento do FGTS  | FGTS | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214107720165040015",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "15ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2016091313",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Compensação de Jornada | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário por Fora - Integração | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200751720205040004",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2020020416",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Equiparação Salarial  | Férias / Gozo / Fruição  | Décimo Terceiro Salário | Salário por Equiparação/Isonomia | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Equiparação salarial negada — distinção de produtividade",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201614420245040522",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Erechim",
    "data_ajuizamento": "2024030519",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | Unicidade Contratual | Gratificação por Tempo de Serviço | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Sucessão de Empregadores",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200450320255040005",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025012117",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Espécies de Vínculo de Trabalho | Férias / Gozo / Fruição  | Honorários Advocatícios  | FGTS | Unicidade Contratual | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral | Constituição de Capital | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — autonomia reconhecida",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202922220225040382",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2022061715",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Compensação em Atividade Insalubre | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200619120255040801",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Uruguaiana",
    "data_ajuizamento": "2025020610",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Salário Família",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214420720155040019",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "19ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2015101911",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Juros | Correção Monetária | Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201285120235040405",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2023021013",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202868920245040561",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Carazinho",
    "data_ajuizamento": "2024041121",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Descontos Previdenciários  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | Imposto de Renda  | Juros de Mora  | FGTS | Correção Monetária | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210896920245040271",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Osorio",
    "data_ajuizamento": "2024061817",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203878420205040006",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2020052012",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Contratuais  | Banco de Horas | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00067000920085040411",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Viamao",
    "data_ajuizamento": "2008011600",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210907520215040201",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2021112916",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201509220165040102",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2016021117",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa Prevista em Norma Coletiva | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Equiparação/Isonomia | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204987420215040122",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2021081117",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211701920245040012",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "12ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024120210",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | Multa Convencional  | Outros Descontos Salariais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203643320235040104",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2023032710",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional | Gratificação | Adicional de Insalubridade | Gratificação Ajustada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208364720145040331",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2014052914",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01059001720025040017",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "17ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2002100400",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Complementação de Aposentadoria/Pensão",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208900420145040334",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2014053010",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Periculosidade | Salário Vencido/Retido",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202253820245040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2024030412",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | Sucumbenciais  | Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória  | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário Substituição | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208057320245040752",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Santa Rosa",
    "data_ajuizamento": "2024122521",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212165120235040009",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023122015",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | Vale Transporte  | Acúmulo de Função | Horas Extras | Saldo de Salário | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01483000920035040018",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2003102900",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206880220155040234",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2015061909",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Sucessão de Empregadores",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205268220175040251",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Cachoeirinha",
    "data_ajuizamento": "2017050411",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Base de Cálculo | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208708420235040661",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2023090814",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204835620165040292",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Sapucaia do Sul",
    "data_ajuizamento": "2016051115",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Base de Cálculo | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205602220225040303",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2022110619",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202166920165040006",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2016022314",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Salário por Equiparação/Isonomia | Quadro de Carreira | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202731020145040022",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "22ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014031316",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Juros | Correção Monetária | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Rescisão Indireta | Indenização | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204801820155040234",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2015050610",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207284520245040241",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Alvorada",
    "data_ajuizamento": "2024070313",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Domésticos | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202521520235040282",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Esteio",
    "data_ajuizamento": "2023062614",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Levantamento do FGTS  | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204371320255040402",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2025032611",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204236820205040381",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2020060916",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "COVID-19 | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Regime  12x36 | Adicional de Hora Extra | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201991020195040012",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019022713",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00634006320085040812",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Bagé",
    "data_ajuizamento": "2008080100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Rural | Reconhecimento de Relação de Emprego | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Ferramentas Próprias | Salário Vencido/Retido | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Ente Público | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00028452820145040341",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Estância Velha",
    "data_ajuizamento": "2014120902",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200624020255040231",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2025013015",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00979009520015040103",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2001080700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205036420205040241",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Alvorada",
    "data_ajuizamento": "2020070315",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200984920245040124",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2024021415",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00893009019985040103",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "1998063000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00213547320145040028",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "28ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014100617",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202178620195040026",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "26ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019030116",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Correção Monetária | Correção Monetária | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00504004420095040332",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2009040100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201069420175040601",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Ijuí",
    "data_ajuizamento": "2017020717",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200189720215040251",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Cachoeirinha",
    "data_ajuizamento": "2021012011",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00216464220245040405",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2024122214",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00219682320145040402",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2014122316",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210227520245040701",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Núcleo de Justiça 4.0 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA",
    "data_ajuizamento": "2024102815",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212240220235040341",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Núcleo de Justiça 4.0 - VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA",
    "data_ajuizamento": "2023100214",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214790920165040404",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2016080515",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Mínimo | Rescisão Indireta | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201392420255040304",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2025022813",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208445120245040241",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Alvorada",
    "data_ajuizamento": "2024072517",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | FGTS | PIS/RAIS - Cadastramento | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Décimo Terceiro Salário | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "80466002220015040211",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Torres",
    "data_ajuizamento": "2001112200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206933320235040302",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2023120117",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004231620105040731",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2010071200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Jornalistas | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Vale Transporte | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214652020165040341",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Estância Velha",
    "data_ajuizamento": "2016051917",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202251520245040341",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Estância Velha",
    "data_ajuizamento": "2024022216",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00554005520045040702",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Santa Maria",
    "data_ajuizamento": "2004062200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Processo Judicial Eletrônico - PJe ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205484320245040010",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "10ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024072216",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00213864420245040411",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Viamao",
    "data_ajuizamento": "2024110717",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Indenização por Dano Moral | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204312720245040471",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Lagoa Vermelha",
    "data_ajuizamento": "2024092412",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205289620255040663",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2025051314",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Termo de Rescisão Contratual | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00213073120155040007",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2015091717",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Intervalo Intrajornada | Restituição/Indenização de Despesas | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212276720245040002",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024121713",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Controle de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Férias | Outros Descontos Salariais | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão do Contrato de Trabalho | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211136520245040702",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Maria",
    "data_ajuizamento": "2024102521",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Diárias | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01672003020095040018",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2009052000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205037620245040030",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "30ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024040319",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205881320195040103",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2019062616",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Salário Família | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204307720185040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2018051515",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho  | Intervalo Intrajornada | Intervalo  15 Minutos Mulher | Verbas Rescisórias | Estabilidade do Integrante de CCP | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Anotação/Retenção da CTPS | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006250220145040812",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Bagé",
    "data_ajuizamento": "2014060900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Duração do Trabalho | Adicional Noturno | Compensação de Jornada | Horas Extras | Horas in Itinere | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Eletricitário | Salário in Natura | Salário por Equiparação/Isonomia | Multa do Artigo  477 da CLT | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202228620245040009",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024031217",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201164520215040522",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Erechim",
    "data_ajuizamento": "2021032210",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203739020255040664",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2025040117",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202214620215040029",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "29ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2021031911",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Correção Monetária | Contratuais  | Reintegração de Empregado  | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00213805020235040030",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Núcleo de Justiça 4.0 - 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2023112315",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207499820185040251",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Cachoeirinha",
    "data_ajuizamento": "2018082321",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202344220245040384",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2024043016",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207422320165040851",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Santana do Livramento",
    "data_ajuizamento": "2016121614",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207545220195040812",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Bagé",
    "data_ajuizamento": "2019093012",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Acúmulo de Função | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208346720205040331",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2020092518",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Intervalo  15 Minutos Mulher | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Gratificação por Tempo de Serviço | Salário Substituição | Proporcional | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200204920245040611",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Cruz Alta",
    "data_ajuizamento": "2024011211",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Estético",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Núcleo de Justiça 4.0 - VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO",
    "data_ajuizamento": "2024080811",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "3ª Sapiranga",
    "data_ajuizamento": "2024012217",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203504520165040023",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "23ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2016031517",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Comissões e Percentuais | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203612020245040403",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2024032014",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Intervalo  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207366520255040571",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Soledade",
    "data_ajuizamento": "2025110716",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Imposto de Renda  | Juros de Mora  | Responsabilidade  | Responsabilidade  | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Pedido de Demissão | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200266720215040027",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "27ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2021011909",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Multa por Descumprimento de Ordem Judicial  | Contratuais  | Correção Monetária | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Descontos Salariais - Devolução | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211133120205040403",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2020111210",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203907420255040261",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Montenegro",
    "data_ajuizamento": "2025040115",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202228120185040305",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2018032313",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005429220135040303",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2013051300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Divisor | Reflexos | Fruição/Gozo | Ajuda Combustível | Comissões e Percentuais | Auxílio/Tíquete Alimentação | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203511720225040121",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2022071514",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Férias / Gozo / Fruição  | FGTS | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Depósito",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210194020165040301",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2016092316",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Contratuais  | Outras Relações de Trabalho | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205758320215040122",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2021092116",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00217276120145040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2014122310",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Restituição/Indenização de Despesas | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Outras Hipóteses de Estabilidade | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211919520245040205",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2024111115",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Arbitramento / Majoração  | Competência Territorial  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | Dano Moral / Material  | Honorários Advocatícios  | FGTS | Adicional Noturno | Compensação de Jornada | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Trabalho aos Domingos | Férias | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Periculosidade | Salário in Natura | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203187620255040006",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025032815",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Trabalho aos Domingos | Adicional de Periculosidade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00309004420025040103",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2002031300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Processo Judicial Eletrônico - PJe ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005100820135040103",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2013051500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | Salário/Diferença Salarial | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200578820255040531",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Farroupilha",
    "data_ajuizamento": "2025012415",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Estabilidade Acidentária | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203781120205040334",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2020051515",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207343920245040019",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "19ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024080714",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Banco de Horas | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207443420245040003",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024081916",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | Férias / Gozo / Fruição  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Férias | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00024425320125040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2012121900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Horas Extras | Reflexos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209256920245040024",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "24ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024092611",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Reconhecimento de Relação de Emprego | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00216634820245040221",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Guaiba",
    "data_ajuizamento": "2024121310",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209637020175040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2017070309",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205271620195040601",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Ijuí",
    "data_ajuizamento": "2019071817",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200980420135040005",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2013102021",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202069320195040305",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2019032609",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210787720255040021",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "21ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025093011",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200031220165040702",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Santa Maria",
    "data_ajuizamento": "2016010611",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Periculosidade | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200281620245040291",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Sapucaia do Sul",
    "data_ajuizamento": "2024012217",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Permuta ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100805220135040512",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2013031200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203698720255040103",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2025040710",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201648420245040332",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2024022910",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208236020225040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2022081910",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004329820135040851",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Santana do Livramento",
    "data_ajuizamento": "2013070500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Rescisão Indireta | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210526720245040004",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024112710",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Outros Agentes Insalubres | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206295420175040004",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017051517",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Contratuais  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Horas Extras | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Indenização | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204690720235040202",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2023051516",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201332420155040124",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2015030417",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203121020185040008",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018041616",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211969520255040007",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Núcleo de Justiça 4.0 - 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2025102717",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208427620245040372",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Sapiranga",
    "data_ajuizamento": "2024103115",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211981920165040383",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2016101909",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Compensação de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Ajuda de Custo | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade | Salário por Fora - Integração | Outras Hipóteses de Estabilidade | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214096120165040381",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2016102016",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Banco de Horas | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Diferenças por Desvio de Função | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Gestante | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204978920165040211",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Torres",
    "data_ajuizamento": "2016033114",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Nulidade | Nulidade | Gestante",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205547420165040028",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "28ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2016042118",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Fruição/Gozo | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104754520115040211",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Torres",
    "data_ajuizamento": "2011062100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | PIS/RAIS - Cadastramento | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | PIS - Indenização | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário in Natura | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208036320175040004",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017061315",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Hora Extra - Integração | Plano de Cargos e Salários | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204306720155040403",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2015032616",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "PIS/RAIS - Cadastramento | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203617520205040333",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2020051217",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205649520185040304",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2018070410",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205241920245040332",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2024061315",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204113620155040282",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Esteio",
    "data_ajuizamento": "2015061617",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207103020195040231",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2019080516",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade | Uniforme | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205586220255040201",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2025051315",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202893420185040018",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018052311",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Outras Gratificações",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210791220225040104",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "data_ajuizamento": "2022112516",
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    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00203307620235040001",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023041917",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
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    "numero": "00206190920145040782",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Estrela",
    "data_ajuizamento": "2014090510",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Restituição/Indenização de Despesas | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204114520235040641",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Três Passos",
    "data_ajuizamento": "2023061615",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional  | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Banco de Horas | Adicional de Horas Extras | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200559120175040372",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Sapiranga",
    "data_ajuizamento": "2017012619",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210513220185040024",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "24ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018102915",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Prevista em Norma Coletiva | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206375220235040026",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "26ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023071414",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201995620185040008",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018031512",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | Integração em Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Culpa Recíproca | Indenizado - Efeitos | Expurgos Inflacionários | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00600000320035040461",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Vacaria",
    "data_ajuizamento": "2003092900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Expurgos Inflacionários | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208598920225040661",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2022101314",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01341003120055040372",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Sapiranga",
    "data_ajuizamento": "2005101303",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Relação de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00213867020135040333",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2013100219",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00938000819945040018",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "1994111000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209342520165040731",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2016082216",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207241720185040403",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2018062908",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01357004219965040004",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "1996111900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00227002919955040221",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Guaiba",
    "data_ajuizamento": "1995022200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Processo Judicial Eletrônico - PJe ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200204320235040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2023011216",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Juros de Mora  | FGTS | Correção Monetária | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Uniforme | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209576120255040017",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "17ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025090216",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Intervalo  | Multa Convencional  | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212097220225040404",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2022110319",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203057320235040030",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Núcleo de Justiça 4.0 - 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2023032813",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204013220255040802",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Uruguaiana",
    "data_ajuizamento": "2025082216",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Quitação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206896720215040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2021071411",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211363220245040404",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2024090519",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Intervalo  | Guias do Seguro Desemprego  | Contrato Intermitente | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Regime  12x36 | Adicional de Horas Extras | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002525020145040721",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Cachoeira do Sul",
    "data_ajuizamento": "2014031300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Vale Transporte | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Verbas Rescisórias | Gestante | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204945020255040331",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2025052011",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | intervalo Interjonadas | Adicional de Periculosidade | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203848720255040028",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "28ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025041721",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Prêmio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200744120255040009",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025013111",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00215242920245040405",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2024120216",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00213807620175040251",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Cachoeirinha",
    "data_ajuizamento": "2017102414",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Contratuais  | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00274003620085040401",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2008022600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208621020155040008",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2015062917",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209858120245040205",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2024091216",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Intervalo  | isonomia/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001209520115040721",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Cachoeira do Sul",
    "data_ajuizamento": "2011012700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | PIS/RAIS - Cadastramento | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Salário Família | Seguro Desemprego | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207195420195040663",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2019082116",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Compensação em Atividade Insalubre | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Fruição/Gozo | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204341020165040811",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Bagé",
    "data_ajuizamento": "2016052513",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208687720175040030",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "30ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017051618",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212676520255040341",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Núcleo de Justiça 4.0 - VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA",
    "data_ajuizamento": "2025092216",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | Levantamento do FGTS  | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202339520155040732",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2015031012",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | PIS - Indenização | Vale Transporte | Assiduidade | Adicional de Insalubridade | Ferramentas Próprias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Subempreitada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201287620255040471",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Lagoa Vermelha",
    "data_ajuizamento": "2025031715",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Relação de Trabalho  | Advertência/Suspensão | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Férias | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Nulidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206182420225040271",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Osorio",
    "data_ajuizamento": "2022041918",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Diferenças por Desvio de Função | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202495520235040122",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2023042014",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Termo de Rescisão Contratual | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200925920255040301",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2025021911",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Norma Coletiva  | Divisor de Horas Extras | isonomia/Diferença Salarial | Horas Extras | Comissões e Percentuais | Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Plano de Saúde | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Auxílio/Tíquete Alimentação | Gratificação Semestral | Salário por Equiparação/Isonomia | Rescisão Indireta | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Terceirização/Tomador de Serviços | Isonomia Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01043005619975040721",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Cachoeira do Sul",
    "data_ajuizamento": "1997100700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205698020245040701",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Núcleo de Justiça 4.0 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA",
    "data_ajuizamento": "2024061710",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206084220245040551",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Frederico Westphalen",
    "data_ajuizamento": "2024061502",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207131520185040006",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018072417",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Administração Pública",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00218062020175040403",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2017102316",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Abono | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Expurgos Inflacionários | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00219004120175040411",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Viamao",
    "data_ajuizamento": "2017111016",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reajuste Salarial | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000256920105040731",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2010011500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Complementação de Aposentadoria/Pensão | Reconhecimento de Relação de Emprego | Prescrição",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208630820235040010",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023101314",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201367520185040252",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2018030215",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Hipoteca Judiciária  | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00840003620075040232",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2012113000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Correção Monetária | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Reajuste Salarial | Despedida/Dispensa Imotivada | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Outras Hipóteses de Estabilidade | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208587620245040001",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024091117",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Feriado em Dobro",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212844120235040028",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "28ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023122013",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Acúmulo de Função | Quebra de Caixa | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212912420225040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2022122216",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207021020225040373",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Sapiranga",
    "data_ajuizamento": "2022120711",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Contratuais  | Salário / Pagamento  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202946120155040018",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2015040222",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207629620135040405",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2013082617",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Outras Relações de Trabalho | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Lixo Urbano | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2025032110",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Espécies de Vínculo de Trabalho | Dano Moral / Material  | Divisor de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — autonomia reconhecida",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206244520245040761",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Triunfo",
    "data_ajuizamento": "2024112213",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206674020155040003",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2015052215",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00254008419955040121",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "1995021400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205650420185040103",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2018081616",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio Creche | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200100720205040203",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2020011011",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202633620165040461",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Vacaria",
    "data_ajuizamento": "2016040514",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202878420255040029",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "29ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025032615",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Representação Processual  | FGTS | Seguro de Vida | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214566620255040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2025103109",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Piso Salarial | Honorários na Justiça do Trabalho  | Enfermagem/Enfermeiros | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206328920255040016",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "16ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025061910",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00442005720055040721",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Cachoeira do Sul",
    "data_ajuizamento": "2005060800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207245420165040381",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2016051713",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | Contribuição Assistencial | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Acúmulo de Função | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Compensação de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00213765920225040511",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2022120214",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208707320255040351",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Gramado",
    "data_ajuizamento": "2025072814",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202908320255040661",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2025031711",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão do Contrato de Trabalho | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214282420185040405",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2018122821",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Base de Cálculo | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207991420225040404",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2022080116",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00967008420005040007",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2000091300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206187520235040663",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2023071007",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204406120175040203",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2017041211",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200193020165040131",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Arroio Grande",
    "data_ajuizamento": "2016012515",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00312001620065040022",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "22ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2006033000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203930720255040333",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2025042311",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Dano Moral / Material  | Dispensa Discriminatória",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203456520135040334",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2013032111",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | CTPS | FGTS | PIS/RAIS - Cadastramento | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | PIS - Indenização | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Gratificação de Férias | Seguro Desemprego | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Sucessão de Empregadores | Subempreitada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202890620235040003",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023040616",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Guias do Seguro Desemprego  | Integração em Verbas Rescisórias | Justa Causa/Falta Grave | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205916520245040305",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2024100915",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01106006820095040024",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "24ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2009092200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Juros | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Salário Vencido/Retido | Indenização por Dano Moral | Sucumbência ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207927020155040241",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Alvorada",
    "data_ajuizamento": "2015070616",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Levantamento/Liberação | Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205444520195040571",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Soledade",
    "data_ajuizamento": "2019111220",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Plano de Incentivo | Quitação | Desvio de Função e Reenquadramento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201348720245040772",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Estrela",
    "data_ajuizamento": "2024022314",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200780420255040551",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Frederico Westphalen",
    "data_ajuizamento": "2025012118",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205636720255040821",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Alegrete",
    "data_ajuizamento": "2025081417",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202256520195040381",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2019040209",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00218602220175040003",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017112908",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Multa Prevista em Norma Coletiva | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204013020245040232",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2024060515",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00820005220005040121",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2000091500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200633020175040611",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Cruz Alta",
    "data_ajuizamento": "2017012715",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209796020195040331",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2019100310",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200742120245040027",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "27ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024013118",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009308920135040304",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2013080500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "CTPS | Depósito/Diferenças | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00205600420255040372",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Sapiranga",
    "data_ajuizamento": "2025080116",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207909520155040663",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2015072711",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | Adicional Noturno | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Multa Prevista em Norma Coletiva | Quebra de Caixa | Restituição/Indenização de Despesas | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Assiduidade | Adicional de Insalubridade | Adicional de Risco | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212448520155040401",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2015080710",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202657520255040821",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Alegrete",
    "data_ajuizamento": "2025041117",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208180620255040019",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "19ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025080610",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202164120185040122",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2018050416",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203955820255040015",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "15ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025042117",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Intervalo  | FGTS | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204978820185040027",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "27ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018060416",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Equiparação Salarial  | Acúmulo de Função | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211464920245040025",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "25ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024120211",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Descontos Salariais - Devolução | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Verbas Rescisórias | Outras Hipóteses de Estabilidade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008224520145040233",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2014071500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contribuições Previdenciárias  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Risco | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209742020185040025",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "25ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018100513",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Juros de Mora  | Contribuições Previdenciárias  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207002320175040403",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2017050317",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206975620185040331",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2018081410",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211725120185040512",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2018090518",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Risco",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00219889020155040333",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2015120310",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212193620175040261",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Montenegro",
    "data_ajuizamento": "2017111019",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Compensação de Jornada | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Abono Pecuniário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Periculosidade | Salário Família | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200710520235040382",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2023021718",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Dano Moral / Material  | Férias / Gozo / Fruição  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Cessão entre Órgão/Empresa | Cooperativa de Trabalho | Adicional de Horas Extras | Cooperado | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral Coletivo | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206716420255040282",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Esteio",
    "data_ajuizamento": "2025111317",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios  | Intervalo Intrajornada | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00213553420185040411",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Viamao",
    "data_ajuizamento": "2018112618",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209268820235040024",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "24ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023092809",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209908320225040008",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2022113015",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio | Alteração da Jornada | Compensação de Jornada | Intervalo Intrajornada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado | Salário Substituição | Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbência ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Teletrabalho — sem controle de jornada (arts. 75-A CLT)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208591820255040004",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025081411",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo  | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206585520245040523",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Erechim",
    "data_ajuizamento": "2024111915",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Trabalho aos Domingos | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Fora - Integração | Multa do Artigo 467 da CLT  | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200609620255040772",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Lajeado",
    "data_ajuizamento": "2025012117",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214948820155040702",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Santa Maria",
    "data_ajuizamento": "2015122218",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00738006520015040721",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Cachoeira do Sul",
    "data_ajuizamento": "2001092500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209798320255040611",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Cruz Alta",
    "data_ajuizamento": "2025100817",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01323006520065040005",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2006121900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Juros | Salário/Diferença Salarial | Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00213423820235040030",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "30ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023111614",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Plano de Saúde | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201884820235040009",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023031410",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Compensação de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Assiduidade | Adicional de Insalubridade | Uniforme | Diferenças por Desvio de Função | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Depósito | Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbência ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200858320255040522",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Erechim",
    "data_ajuizamento": "2025020419",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206269620245040831",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Santiago",
    "data_ajuizamento": "2024121911",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208462220165040008",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2016060716",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00381008620055040721",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Cachoeira do Sul",
    "data_ajuizamento": "2005051700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207804220235040252",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Cachoeirinha",
    "data_ajuizamento": "2023100916",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Hipoteca Judiciária  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | Férias / Gozo / Fruição  | Guias do Seguro Desemprego  | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205798020225040512",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2022060117",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00862008719965040721",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Cachoeira do Sul",
    "data_ajuizamento": "1996062100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014008920065040232",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2006011000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201858720255040732",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2025031217",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201108820155040541",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Palmeira das Missões",
    "data_ajuizamento": "2015051620",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Reflexos | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208592920185040015",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "15ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018090612",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação | Abono Pecuniário | Abono | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205497520175040203",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2017050511",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Banco de Horas | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Salário por Fora - Integração | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202560320205040203",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2020040118",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207708220195040334",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2019072314",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01577007820075040512",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2007081400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Sócio/Acionista | Prescrição",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207142520255040371",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Sapiranga",
    "data_ajuizamento": "2025092515",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Outras Relações de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Bagé",
    "data_ajuizamento": "2013041200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2012121800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Professores | FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Alvorada",
    "data_ajuizamento": "2016090223",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reflexos | Adicional de Hora Extra | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Insalubridade | Hora Extra - Integração | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00207745520255040352",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Gramado",
    "data_ajuizamento": "2025071514",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00204597720245040282",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Esteio",
    "data_ajuizamento": "2024102211",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Honorários Advocatícios  | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00510004620085040382",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2017101700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204141120185040015",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "15ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018050919",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00989002720055040383",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2005111800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00216839320255040030",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "30ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025091720",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | FGTS | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204585420235040403",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2023042508",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214779520235040403",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2023121812",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201006220255040551",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Frederico Westphalen",
    "data_ajuizamento": "2025012413",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210087120175040205",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2017071015",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Lixo Urbano | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00220196820165040271",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Osorio",
    "data_ajuizamento": "2016072917",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00947006920085040383",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2008090100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Juros de Mora  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | PIS - Indenização | Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205666520185040304",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2018070417",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206060620255040012",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "12ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025060416",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210343020215040011",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2021121022",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Intervalo Intrajornada | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204485520235040291",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Sapiranga",
    "data_ajuizamento": "2023091511",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Sucessão de Empregadores",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00213349220165040002",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2016082315",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Juros | Correção Monetária | Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | Acúmulo de Função | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Quebra de Caixa | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Salário Família | Multa do Artigo 467 da CLT  | Valor da Execução / Cálculo / Atualização",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201756820245040541",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Palmeira das Missões",
    "data_ajuizamento": "2024031318",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Sucumbenciais  | Décimo Terceiro Salário | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207705420245040028",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "28ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024082315",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202835420235040017",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "17ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023040609",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211080420235040403",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2023092215",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210372520155040292",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Sapucaia do Sul",
    "data_ajuizamento": "2015111714",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Contratuais  | Adicional Noturno | Compensação de Jornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Comissões e Percentuais | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203846720185040405",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2018041317",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205650220205040372",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Sapiranga",
    "data_ajuizamento": "2020081208",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Contratuais  | Rural | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Fora - Integração | Pedido de Demissão | Nulidade | Contrato Suspenso | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200755820155040241",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Alvorada",
    "data_ajuizamento": "2015012817",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206011720255040292",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Sapucaia do Sul",
    "data_ajuizamento": "2025081415",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208584420185040403",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2018073017",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Triunfo",
    "data_ajuizamento": "2025092809",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Estabilidade Provisória ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210679820235040027",
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    "orgao_julgador": "27ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023112610",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2011012500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203730320165040601",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Ijuí",
    "data_ajuizamento": "2016051310",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Periculosidade | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205632420215040331",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2021072018",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Correção Monetária | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Abono Pecuniário | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203033520155040111",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Santa Vitória do Palmar",
    "data_ajuizamento": "2015100711",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional Noturno | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000388520145040292",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Sapucaia do Sul",
    "data_ajuizamento": "2014012300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário/Diferença Salarial | Licença Prêmio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203610920235040030",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "30ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023041221",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207049620245040732",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2024080813",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Outros Agentes Insalubres | Justa Causa/Falta Grave | Seguro Desemprego | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00556001819985040332",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "1998050600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Indenização | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203447220245040406",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Núcleo de Justiça 4.0 - 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024041718",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Juros de Mora  | Sucumbenciais  | Correção Monetária | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202415420165040662",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2016022914",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Restituição/Indenização de Despesas | Auxílio/Tíquete Alimentação | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Acidente de Trabalho | Assédio Moral | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00209611320225040241",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Alvorada",
    "data_ajuizamento": "2022112215",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Hora Extra | Gestante",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204581320255040782",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Estrela",
    "data_ajuizamento": "2025110316",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Descontos Previdenciários  | Horas Extras  | Assistenciais  | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita  | FGTS | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão do Contrato de Trabalho | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00125005720085040010",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2008020800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Complementação de Aposentadoria/Pensão",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207783120145040012",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014062013",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Correção Monetária | Divisor | Reflexos | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Gratificação Semestral | Salário por Equiparação/Isonomia | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006739520155040271",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Osorio",
    "data_ajuizamento": "2015052900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Salário por Fora - Integração | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205531320245040771",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Lajeado",
    "data_ajuizamento": "2024062611",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Intervalo  | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00206410520235040733",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2023090815",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Dano Moral / Material  | Indenização por Dano Estético",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00006605220135040664",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2013102300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | Adicional Noturno | Horas Extras | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Base de Cálculo | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202994720245040025",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "25ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024040312",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00207649720155040372",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Sapiranga",
    "data_ajuizamento": "2015072917",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214451520175040011",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017100216",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Contratuais  | FGTS | Plano de Saúde | Auxílio/Tíquete Alimentação | Período de Afastamento - Reintegração | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201549620175040522",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Erechim",
    "data_ajuizamento": "2017022214",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00566003320095040020",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2009051500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | PIS/RAIS - Cadastramento | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Ajuda de Custo | Ajuda Combustível | Décimo Terceiro Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | PIS - Indenização | Adicional de Periculosidade | Diferenças por Desvio de Função | Integração em Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201965320195040821",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Alegrete",
    "data_ajuizamento": "2019052009",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | Vale Transporte | Função de Confiança - Incorporação | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS | Depósito",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01123003519975040304",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "1997092600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209757920255040406",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2025081308",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201534220245040304",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2024031816",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Gestante | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201295720235040301",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2023030113",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00032003820085040021",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "21ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2008011300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207169020175040721",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Cachoeira do Sul",
    "data_ajuizamento": "2017100517",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento do FGTS  | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000360620115040233",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2025082703",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00539001220085040702",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Santa Maria",
    "data_ajuizamento": "2008060400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007845720135040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2013061400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Acúmulo de Função | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202599620245040241",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Alvorada",
    "data_ajuizamento": "2024032617",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Hipoteca Judiciária  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | Férias / Gozo / Fruição  | Financeiras/Equiparação Bancário | isonomia/Diferença Salarial | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Outras Relações de Emprego | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210480420255040551",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Frederico Westphalen",
    "data_ajuizamento": "2025080709",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Honorários Advocatícios  | Prêmio | Reajuste Salarial | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00221149320195040271",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Osorio",
    "data_ajuizamento": "2019110515",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204424020175040103",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2017051515",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210881020235040016",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "16ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023112013",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Dano Moral / Material  | Honorários Advocatícios  | Levantamento do FGTS  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Trabalho aos Domingos | Quebra de Caixa | Adicional de Insalubridade | Uniforme | Grupo Econômico | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209648120195040205",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2019092615",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Quebra de Caixa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202582420155040663",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2015031714",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00216182220255040411",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Núcleo de Justiça 4.0 - VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO",
    "data_ajuizamento": "2025102816",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200913420255040282",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Esteio",
    "data_ajuizamento": "2025022812",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Honorários Advocatícios  | FGTS | Intervalo Intrajornada | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200143020155040523",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Erechim",
    "data_ajuizamento": "2015010917",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203619220165040211",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Torres",
    "data_ajuizamento": "2016030917",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | PIS - Indenização | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Salário Família | Verbas Rescisórias | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207215520255040811",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Bagé",
    "data_ajuizamento": "2025103015",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Pedido de Demissão",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211412220255040662",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2025092314",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204563820255040331",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2025051217",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00221099520245040271",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Osorio",
    "data_ajuizamento": "2024101516",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209418520215040005",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2021111723",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Compensação de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Auxílio/Tíquete Alimentação | Base de Cálculo | Produção | Diferenças por Desvio de Função | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201069820205040016",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "16ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2020021214",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206524520245040233",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2024091708",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202942420255040402",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2025030411",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210633820165040405",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2016060615",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214135920165040103",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2016113016",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Bancários | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Abono Pecuniário | Adicional de Transferência | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209319720195040203",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2019092617",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Juros de Mora  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Fazenda Pública",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100885920135040211",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Torres",
    "data_ajuizamento": "2013020100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Juros de Mora  | FGTS | PIS/RAIS - Cadastramento | Reconhecimento de Relação de Emprego | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Reflexos | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Acidente de Trabalho | Terceirização/Tomador de Serviços | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203980920255040372",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Sapiranga",
    "data_ajuizamento": "2025060309",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Horas Extras | Seguro Desemprego | Descontos Indevidos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203456420235040124",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2023060214",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207373320175040732",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2017071515",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Recuperação Judicial  | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203851520235040781",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Estrela",
    "data_ajuizamento": "2023120619",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209052920155040013",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2015070814",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Multa Prevista em Norma Coletiva | Integração em Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205308620245040021",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "21ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024061016",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Pedido de Demissão",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214778120175040023",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "23ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017102015",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Prorrogação do Horário Noturno | Banco de Horas | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Trabalho aos Domingos | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201620820255040841",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Rosario do Sul",
    "data_ajuizamento": "2025052609",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Tutela de Urgência | Anotação na CTPS  | Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento do FGTS  | FGTS | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201504820235040005",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023021612",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Hora Extra/Adicional | Horas Extras | Quebra de Caixa | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205476420255040029",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "29ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025053015",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Nulidade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01261007119995040010",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "1999102700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00331000820055040721",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Cachoeira do Sul",
    "data_ajuizamento": "2005050300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00213395820245040512",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2024100116",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206019720225040752",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Santa Rosa",
    "data_ajuizamento": "2022121917",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205553620185040304",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2018070209",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206116220155040017",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "17ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2015051417",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Promoção",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208416420165040019",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "19ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2016060813",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Divisor",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208269120245040641",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Três Passos",
    "data_ajuizamento": "2024102516",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Anulação/Nulidade  | Levantamento do FGTS  | FGTS | Compensação de Jornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Compensação em Atividade Insalubre | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117005720025040004",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2002020400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Processo Judicial Eletrônico - PJe ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205572120245040231",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2024071510",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | Multa Convencional  | Horas Extras | Férias | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Estético | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00943009820085040304",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2008082700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011322820105040383",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2010092400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Décimo Terceiro Salário | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208194520175040512",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2017042413",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Contrato de Experiência - Nulidade | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207457920255040101",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2025061216",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210135020175040381",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2017110615",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210364820255040661",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2025082912",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Compensação de Jornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Compensação em Atividade Insalubre | Outros Sistemas de Compensação | Feriado em Dobro",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00250004519975040721",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Cachoeira do Sul",
    "data_ajuizamento": "1997032400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201277420215040522",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Erechim",
    "data_ajuizamento": "2021032915",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005503820125040551",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Frederico Westphalen",
    "data_ajuizamento": "2012101603",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210222120245040331",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2024111211",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206229420195040003",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "24ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019060718",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação | Reajuste Salarial | Multa de 40% do FGTS | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01053008020085040018",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2008042400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Adicional de Insalubridade | Salário Família | Gestante | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00218328920255040030",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Núcleo de Justiça 4.0 - 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2025101011",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203912720205040781",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Estrela",
    "data_ajuizamento": "2020072110",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209418020235040372",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Sapiranga",
    "data_ajuizamento": "2023120713",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208677420255040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2025071015",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200945320235040251",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Cachoeirinha",
    "data_ajuizamento": "2023021713",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201101120195040004",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019020715",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204527920255040402",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2025032715",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Horas Extras  | Intervalo  | Acúmulo de Função | Adicional de Horas Extras | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00435009120035040029",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "29ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2003042800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Processo Judicial Eletrônico - PJe ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206884320165040403",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2016041511",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202455220215040004",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2021032116",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200106720215040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2021011309",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "COVID-19 | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00473008820035040721",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Cachoeira do Sul",
    "data_ajuizamento": "2003061700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00412008320045040721",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Cachoeira do Sul",
    "data_ajuizamento": "2004051400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202569720205040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2020032614",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203373920255040861",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Sao Gabriel",
    "data_ajuizamento": "2025063013",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207342220225040403",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2022071510",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212478320165040731",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2016120710",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Contratuais  | Professores | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Licença Prêmio | Plano de Cargos e Salários | Promoção",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203693520135040030",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "30ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2013121615",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | FGTS | Correção Monetária | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Verbas Rescisórias | Nulidade | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Acidente de Trabalho | Constituição de Capital | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207997920215040232",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2021121515",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203444920245040252",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Cachoeirinha",
    "data_ajuizamento": "2024042616",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Honorários Advocatícios  | Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206222220225040381",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2022120716",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Quebra de Caixa | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209042420225040005",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2022110115",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211028320175040022",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "22ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017081619",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202829520205040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2020040709",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Contratuais  | Vale Transporte  | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Vale Transporte | Faltas | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Uniforme | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Expurgos Inflacionários | Assédio Moral | FGTS | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00217005820035040303",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2003022800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00829005119985040009",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "1998072000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Processo Judicial Eletrônico - PJe ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00217060620145040004",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014121619",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Assiduidade | Adicional de Antiguidade | Adicional de Periculosidade | Adicional de Produtividade | Gratificação de Farmácia | Gratificação de Férias | Plano de demissão Voluntária/Incentivada | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211859420155040014",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "14ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2015082713",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Juros | Correção Monetária | Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205817920245040512",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2024042911",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205658020185040304",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2018070410",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211203420175040304",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2017111010",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00610005820085040721",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Cachoeira do Sul",
    "data_ajuizamento": "2008071500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002033420135040821",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Alegrete",
    "data_ajuizamento": "2013050900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020001019965040702",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Santa Maria",
    "data_ajuizamento": "1996010800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Processo Judicial Eletrônico - PJe ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204499520185040782",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Estrela",
    "data_ajuizamento": "2018111221",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205326120165040013",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2016041810",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Controle de Jornada | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01550008620015040271",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Osorio",
    "data_ajuizamento": "2001110600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00689006320065040721",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Cachoeira do Sul",
    "data_ajuizamento": "2006072400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206921220235040023",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "23ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023072514",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206006220165040384",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2016051011",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211248120165040021",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "21ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2016072111",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Categoria Econômica  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Outras Relações de Trabalho | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203467220155040304",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2015040317",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209173520215040271",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Osorio",
    "data_ajuizamento": "2021071317",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205695420225040021",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "21ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2022071314",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias Coletivas | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206752820235040232",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2023082414",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206581020245040732",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2024072415",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Banco de Horas | Plano de Saúde | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211403920245040511",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2024082312",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207490220255040333",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2025073017",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Assistenciais  | Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206713720255040291",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Sapucaia do Sul",
    "data_ajuizamento": "2025092212",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208515620175040025",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "25ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017062018",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01200006520065040007",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2006111300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002622620145040291",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Sapucaia do Sul",
    "data_ajuizamento": "2014040900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Gratificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205688120245040641",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Três Passos",
    "data_ajuizamento": "2024062515",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | Equiparação Salarial  | Compensação de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Banco de Horas | Compensação em Atividade Insalubre | Outros Sistemas de Compensação | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Salário por Equiparação/Isonomia | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003613620145040601",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Ijuí",
    "data_ajuizamento": "2014040900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer | Falência  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional de Insalubridade | Salário Vencido/Retido | Despedida/Dispensa Imotivada | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00196003619985040003",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "1998022600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Processo Judicial Eletrônico - PJe ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210090520165040007",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2016063017",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200216520135040014",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "14ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2013092719",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Representante Comercial Autônomo | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Aviso Prévio | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209364420185040013",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "13ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018100309",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Adicional de Hora Extra | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00205274520215040601",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Ijuí",
    "data_ajuizamento": "2021092710",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Intervalo Intrajornada | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Horas Extras | Salário por Fora - Integração | Indenizado - Efeitos | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204122520255040232",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2025051616",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Intervalo  | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00749000420045040801",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Uruguaiana",
    "data_ajuizamento": "2004081200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209187120165040731",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2016081811",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01330006720085040103",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2008120400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200309420225040019",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "19ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2022012416",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202544520225040241",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Alvorada",
    "data_ajuizamento": "2022042213",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209361220215040701",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Maria",
    "data_ajuizamento": "2021112210",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Atividades Ilícitas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206422420225040733",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2022102717",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Dano Moral / Material  | Férias / Gozo / Fruição  | Levantamento do FGTS  | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Outras Relações de Trabalho | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Depósito",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211622720205040030",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "30ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2020103016",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Estabilidade Acidentária | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014631620145040271",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Osorio",
    "data_ajuizamento": "2014110400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Promoção",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00222740720155040030",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "30ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2015110410",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207177520175040721",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Cachoeira do Sul",
    "data_ajuizamento": "2017100517",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento do FGTS  | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Gratificação por Tempo de Serviço | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00694009820015040012",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2001070600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005411220105040304",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2010061100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | PIS/RAIS - Cadastramento | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Compensação de Jornada | Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | PIS - Indenização | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Salário Família | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00215191520165040008",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2016100714",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa | Incorporação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00645001220095040103",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2009073000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Base de Cálculo | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206296020135040791",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Encantado",
    "data_ajuizamento": "2013022215",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207366820165040381",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2016051717",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | Contribuição Assistencial | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Acúmulo de Função | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Compensação de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206219020245040761",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Triunfo",
    "data_ajuizamento": "2024112122",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102206720115040541",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Palmeira das Missões",
    "data_ajuizamento": "2011071500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Acidente de Trabalho | Constituição de Capital | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204195420245040231",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2024060512",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212594820245040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2024112510",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Intervalo Intrajornada | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206985220195040122",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2019101016",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00213594520175040334",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2017092217",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Dano Moral / Material  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209114220255040124",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2025100720",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210839120145040019",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "19ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014081810",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202277020185040025",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "25ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018032211",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acordo Tácito/Expresso | Compensação em Atividade Insalubre | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Outros Agentes Insalubres",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006777820115040011",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2011060800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Gratificação de Férias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00217353420185040451",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO",
    "data_ajuizamento": "2018061223",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01047001319995040103",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "1999090800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Processo Judicial Eletrônico - PJe ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207551020225040205",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2022081813",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203721020195040020",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "20ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019041111",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | Correção Monetária | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Aumento Compensatório Especial | Salário in Natura | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00366006420085040305",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2008040200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208689020195040003",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019080817",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Banco de Horas | Outros Sistemas de Compensação | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Expurgos Inflacionários | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208894320235040030",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "30ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023080111",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Material | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203848920185040333",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2018051510",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Compensação de Jornada | Banco de Horas | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Empreitada/Dono da Obra | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208961820255040401",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2025060615",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Honorários Advocatícios  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207281720165040341",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Estância Velha",
    "data_ajuizamento": "2016030810",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Diferenças por Desvio de Função | Promoção",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206395720255040024",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "24ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025061916",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203481820195040008",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "21ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019040316",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00099003420065040301",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2006012600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202046120235040733",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2023040810",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200969420205040811",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Bagé",
    "data_ajuizamento": "2020030311",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200938220215040851",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Santana do Livramento",
    "data_ajuizamento": "2021031711",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Indenização | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011571020125040015",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "15ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2012091100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Sucumbência ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207286820255040028",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "28ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025071811",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203585820255040103",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2025040214",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01058002719945040281",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Esteio",
    "data_ajuizamento": "1994121502",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01110005119915040303",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "1991053000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201175520195040019",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "19ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019021110",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Correção Monetária | Contratuais  | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206664520255040281",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Esteio",
    "data_ajuizamento": "2025103011",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201323820255040205",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2025021315",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200257620255040016",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "16ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025011516",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Nulidade | Seguro de Vida | Auxílio/Tíquete Alimentação | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208485720235040004",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023100900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200147720225040234",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2022011313",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Banco de Horas | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Salário por Equiparação/Isonomia | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206160920195040611",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Cruz Alta",
    "data_ajuizamento": "2019072517",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acordo - Comissão de Conciliação Prévia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210088420255040013",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "13ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025092316",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207163020245040015",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "15ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024080716",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200471220225040511",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2022012514",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00891001020045040027",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "27ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2004091300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201839420255040384",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2025040116",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Assistenciais  | Honorários Advocatícios  | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Férias | Gratificação de Férias | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204891320255040821",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Alegrete",
    "data_ajuizamento": "2025071711",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200681020255040017",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "17ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025012916",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200162520225040403",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2022011212",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201271120155040611",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Cruz Alta",
    "data_ajuizamento": "2015103015",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202684820195040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2019032609",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214916020175040251",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Cachoeirinha",
    "data_ajuizamento": "2017110911",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Férias | Pedido de Demissão | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Grupo Econômico | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200614920145040002",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014012321",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Devolução/Retenção | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Complementação de Benefício Previdenciário | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204795620215040029",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "29ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2021060820",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207562020215040014",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "14ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2021090310",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Intervalo  15 Minutos Mulher | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Salário Substituição | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201714420255040202",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2025021417",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Espécies de Vínculo de Trabalho | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — autonomia reconhecida",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204167120185040664",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2018061515",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Contratuais  | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200866420255040103",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2025013110",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207188820155040702",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Santa Maria",
    "data_ajuizamento": "2015062912",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Extrajudicial ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206288720235040027",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "27ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023071812",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Banco de Horas | Adicional de Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Uniforme | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204909120255040305",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2025071615",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001706820115040383",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2011021700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211167620225040221",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Guaiba",
    "data_ajuizamento": "2022120117",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | PIS - Indenização | Vale Transporte | Assiduidade | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210061820245040024",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "24ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024101611",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205513020165040381",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2016041909",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | Compensação de Jornada | Reflexos | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206028420255040103",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2025052714",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207164120255040291",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Sapucaia do Sul",
    "data_ajuizamento": "2025100717",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201586020205040383",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2020022609",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204918420245040831",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Santiago",
    "data_ajuizamento": "2024093014",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209301720165040301",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2016083014",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Hora Extra | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202809320225040871",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Sao Borja",
    "data_ajuizamento": "2022060912",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012854520125040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2012070900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204064920235040406",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Núcleo de Justiça 4.0 - 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2023052410",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206306420165040104",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2016052320",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206238020205040541",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Palmeira das Missões",
    "data_ajuizamento": "2020091621",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211270320255040221",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Guaiba",
    "data_ajuizamento": "2025073011",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202936320235040352",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Gramado",
    "data_ajuizamento": "2023041716",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Comissões e Percentuais | Adicional de Insalubridade | Adicional de Transferência | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210928020235040005",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023120116",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003867120135040023",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "23ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2013040100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Citação | Custas / Emolumentos  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Imposto de Renda  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Estabilidade Acidentária | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Provas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003392820115040101",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2011050600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207804220255040003",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025072517",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202777420185040291",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Sapucaia do Sul",
    "data_ajuizamento": "2018052416",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200839820245040021",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "21ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024020314",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Ajuda de Custo | Adicional de Periculosidade | Justa Causa/Falta Grave | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211737720245040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2024103111",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211912420245040261",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Montenegro",
    "data_ajuizamento": "2024101715",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Sucumbenciais  | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Trabalho aos Domingos | Descontos Salariais - Devolução | Diárias | Adicional de Periculosidade | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00217411920175040017",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "17ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017110922",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Ajuda Combustível | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Verbas Rescisórias | Assédio Moral | Comissões - Alteração ou Supressão",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206736020245040802",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Uruguaiana",
    "data_ajuizamento": "2024121911",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204230320185040005",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018052116",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Horas Extras | Reflexos | Trabalho aos Domingos | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208950520165040383",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2016070321",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211062120155040013",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "13ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2015081410",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Plano de Saúde | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01371007520075040402",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2025082703",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210758020245040014",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "14ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024110815",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00227012320165040271",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Osorio",
    "data_ajuizamento": "2016101310",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contrato de Trabalho Temporário/Provisório | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207465520225040332",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2022093015",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Acúmulo de Função | Integração em Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00815001920065040333",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2025081903",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201482220215040305",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2021040512",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201869020145040010",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014021916",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201626520245040801",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Uruguaiana",
    "data_ajuizamento": "2024032510",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Norma Coletiva  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Diárias | Verbas Rescisórias | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00591001519995040702",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Santa Maria",
    "data_ajuizamento": "1999052600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Processo Judicial Eletrônico - PJe ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203444320255040663",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2025040114",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204895820255040030",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Núcleo de Justiça 4.0 - 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2025032616",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202704220155040015",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "15ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2015031010",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Contratuais  | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204121920245040019",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "19ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024042616",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Adicional de Periculosidade | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2019081914",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Compensação de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013693620145040411",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Viamao",
    "data_ajuizamento": "2014072900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Comissões e Percentuais | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade | Adicional de Transferência | Base de Cálculo | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01203008320095040019",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "19ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2009101600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "PIS/RAIS - Cadastramento | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205924920235040252",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Cachoeirinha",
    "data_ajuizamento": "2023081115",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200128320215040512",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2021010516",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208191020255040821",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Alegrete",
    "data_ajuizamento": "2025110515",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00221116520245040271",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Núcleo de Justiça 4.0 - VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO",
    "data_ajuizamento": "2024101516",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206470420245040013",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024072416",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212622220145040020",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014092418",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Imposto de Renda  | FGTS | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Ajuda Quilometragem | Cesta Básica | Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Gratificação por Tempo de Serviço | Produção | Reajuste Salarial | Salário por Equiparação/Isonomia | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205334820195040334",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2019052015",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Contratuais  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204729820245040404",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2024041115",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Cumulação com Adicional de Insalubridade | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203561820215040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2021042613",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rural | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Comissões e Percentuais | Integração em Verbas Rescisórias | Promoção | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Anotação/Retenção da CTPS | Assédio Moral | Atos Discriminatórios | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201215520235040471",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Lagoa Vermelha",
    "data_ajuizamento": "2023041208",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200226020215040017",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "17ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2021011810",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Aviso Prévio | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016447820115040802",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Uruguaiana",
    "data_ajuizamento": "2011120700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Complementação de Aposentadoria/Pensão | isonomia/Diferença Salarial | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Incorporação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Doença Ocupacional | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200186020255040024",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "24ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025011514",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01261002619945040017",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "17ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "1994082600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00219188420235040271",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Osorio",
    "data_ajuizamento": "2023101309",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Assistenciais  | Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206937020155040251",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Cachoeirinha",
    "data_ajuizamento": "2015052711",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Banco de Horas | Reflexos | Restituição/Indenização de Despesas | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202928120255040781",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Estrela",
    "data_ajuizamento": "2025071711",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Vale Transporte | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206499720175040019",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "19ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017051509",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203268720175040732",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2017041710",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200975820235040008",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023021111",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Turno Ininterrupto de Revezamento | Regime  12x36 | Salário/Diferença Salarial | Outros Descontos Salariais | Integração em Verbas Rescisórias | Salário Família | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201961020235040111",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Santa Vitória do Palmar",
    "data_ajuizamento": "2023101318",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Intervalo  | FGTS | Intervalo Intrajornada | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204300920235040461",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Vacaria",
    "data_ajuizamento": "2023080416",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010493020115040010",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024040803",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210171020155040009",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2015072319",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01862007719985040381",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "1998121500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004678920135040291",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Sapucaia do Sul",
    "data_ajuizamento": "2013052400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Gratificação por Tempo de Serviço | Incorporação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01474009320065040382",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2017101700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209654120255040016",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "16ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025090116",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207783520245040641",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Três Passos",
    "data_ajuizamento": "2024100816",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210822620255040406",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2025090413",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208486020245040024",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "24ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024090610",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004166020135040103",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2013042200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209344420225040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2022092116",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Juros de Mora  | FGTS | Correção Monetária | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Uniforme | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201655420255040261",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Montenegro",
    "data_ajuizamento": "2025021123",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209129320245040663",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2024090514",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204395120155040234",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2015042717",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Estabilidade Acidentária | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00425000320045040003",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2004051000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Processo Judicial Eletrônico - PJe ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204774220185040304",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2018053009",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203892720205040791",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Encantado",
    "data_ajuizamento": "2020120715",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200406320255040301",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2025012710",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200296220205040122",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2020012712",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Anotação/Retenção da CTPS | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204991720255040802",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Uruguaiana",
    "data_ajuizamento": "2025102112",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Piso Salarial | Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | Honorários Advocatícios  | isonomia/Diferença Salarial | FGTS | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Seguro Desemprego | Multa de 40% do FGTS | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Descontos Indevidos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00844003319955040018",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "1995083100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00024001320055040733",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "1992051300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00866003820085040024",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "24ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2008080500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Juros | Correção Monetária | Imposto de Renda  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Salário por Fora - Integração | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202505320235040732",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2023042616",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reajuste Salarial | Gestante | Assédio Moral | Assédio Sexual | Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204909620255040271",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Osorio",
    "data_ajuizamento": "2025031014",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200079020235040027",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "27ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023010613",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Professores | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204389220255040403",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2025032618",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202362120215040512",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2021022615",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Contratuais  | Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203782920145040202",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2014033115",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200649620255040752",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Santa Rosa",
    "data_ajuizamento": "2025012815",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Restituição/Indenização de Despesas | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | indenização Adicional | Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201216920215040101",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2021030919",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212202120255040332",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2025111315",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011822320125040015",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "15ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2012091400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional de Hora Extra | Descontos Salariais - Devolução | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201025820165040030",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "30ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2016012211",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01088006720055040372",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Sapiranga",
    "data_ajuizamento": "2005081000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205000920165040352",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Gramado",
    "data_ajuizamento": "2016052916",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "CTPS | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204294220255040012",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025042211",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Honorários Advocatícios  | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Nulidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01252005320065040007",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2006112800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Juros | Correção Monetária | Imposto de Renda  | FGTS | PIS/RAIS - Cadastramento | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Descontos Salariais - Devolução | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Vale Transporte | Assiduidade | Gratificação de Férias | Salário Família | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Grupo Econômico | Prescrição | Assistência Judiciária Gratuita | Intervenção de Terceiros  | Revelia  | Honorários Periciais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009936620135040029",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "29ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2013072300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Gratificação de Férias | Reajuste Salarial | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001246120125040701",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Cachoeira do Sul",
    "data_ajuizamento": "2012051700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00912000520055040252",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Cachoeirinha",
    "data_ajuizamento": "2005102600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209143220245040641",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Três Passos",
    "data_ajuizamento": "2024112514",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Diferenças por Desvio de Função | Promoção | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203280820175040231",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2017041110",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Desconto Assistencial | Desconto Sindical | Salário in Natura | Dispensa Discriminatória | Expurgos Inflacionários | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207763320245040102",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2024071611",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211063420235040403",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2023092212",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Multa Convencional  | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207757820215040611",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Cruz Alta",
    "data_ajuizamento": "2021112915",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Rural | Horas Extras | Reflexos | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210826720235040512",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2023081813",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205728220175040021",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "21ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017050321",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006746720105040332",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2010042706",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204793520245040002",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024052911",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Horas Extras  | FGTS | Intervalo Intrajornada | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01114003020065040662",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2006081503",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Relação de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210438820235040021",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "21ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023110913",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013303420125040015",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "15ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2012101800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Plano de Saúde",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204570420245040381",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2024082016",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Reflexos | Gratificação de Férias | Outras Hipóteses de Estabilidade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205510320165040002",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2016041110",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Juros | Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Restituição/Indenização de Despesas | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01175008319985040305",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "1998111300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211124320155040008",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2015081411",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211378520245040252",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Cachoeirinha",
    "data_ajuizamento": "2024122020",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Banco de Horas | Trabalho aos Domingos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214450720155040004",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "25ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2015100912",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202854220195040121",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2019040815",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203075820185040405",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2018032611",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Abono | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00215019020245040241",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Alvorada",
    "data_ajuizamento": "2024123018",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212858820255040211",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Torres",
    "data_ajuizamento": "2025080316",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Verbas Rescisórias | Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200236820245040234",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2024011617",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Tutela de Urgência | Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | Intervalo  | Ônus da Prova  | Dano Moral / Material  | Guias do Seguro Desemprego  | Honorários Advocatícios  | Depósito/Diferenças | Compensação de Jornada | Controle de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Banco de Horas | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Uniforme | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Desconfiguração de Justa Causa | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Tutela Provisória de Urgência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2006033000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00205317820175040001",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017042014",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201264020235040451",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO",
    "data_ajuizamento": "2023031008",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Abono Pecuniário | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00803006220055040801",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Uruguaiana",
    "data_ajuizamento": "2005062700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Relação de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205957120255040304",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2025080814",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206445920255040451",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO",
    "data_ajuizamento": "2025091215",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | FGTS | Dispensa Discriminatória | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209942620235040028",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "28ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023100917",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Salário por Fora - Integração | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006961920135040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2013052700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Salário in Natura | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00936002820035040004",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2003082700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Processo Judicial Eletrônico - PJe ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203006820245040013",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024040313",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Categoria Diferenciada | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00476008020045040732",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2004050600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Reflexos | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201778120145040252",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Cachoeirinha",
    "data_ajuizamento": "2014070814",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional Noturno | Reflexos | Vale Transporte | Adicional de Periculosidade | Diferenças por Desvio de Função | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210183820195040402",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2019081414",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Falência  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Base de Cálculo | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005107020125040029",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "29ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025091603",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Utilização de bens públicos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203662220185040122",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2018070317",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02781007620075040721",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Cachoeira do Sul",
    "data_ajuizamento": "2007112100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200218620255040841",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Rosario do Sul",
    "data_ajuizamento": "2025020410",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200467320255040203",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2025012010",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Relação de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207982720215040028",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "28ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2021092811",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201037120145040205",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2014013117",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Equiparação/Isonomia | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210987620235040332",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2023121214",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Acúmulo de Função | Contrato de Experiência - Nulidade | Descontos Salariais - Devolução | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202916020205040203",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2020041400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Contratuais  | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208324920235040701",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Maria",
    "data_ajuizamento": "2023083008",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210665720245040002",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024110715",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200453520235040405",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2023012216",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205191220235040791",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Encantado",
    "data_ajuizamento": "2023100915",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Quitação | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00563008520075040232",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2012113000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209415120245040241",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Alvorada",
    "data_ajuizamento": "2024081716",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200702020255040521",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Erechim",
    "data_ajuizamento": "2025013118",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208774220175040029",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "29ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017070209",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Contratuais  | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Assiduidade | Adicional de Periculosidade | Outros Descontos Salariais | Gratificação por Tempo de Serviço | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "25ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2010051800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Restituição/Indenização de Despesas | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204123720245040013",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024050216",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Intervalo  | Gestante | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00217568420155040331",
    "tribunal": "TRT4",
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    "orgao_julgador": "1ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2015102815",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Gestante | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210164720235040008",
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    "orgao_julgador": "8ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023110709",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Equiparação Salarial  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206536820205040104",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2020111616",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Morte",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210251920255040661",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2025082717",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200144320255040664",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2025010916",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00215048320255040411",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Viamao",
    "data_ajuizamento": "2025100920",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209683920165040233",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2016061516",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204168720255040741",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Santo Ângelo",
    "data_ajuizamento": "2025041115",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206905320245040202",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2024071212",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Acúmulo de Função | Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007974420135040014",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "14ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2013061400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Secretários | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Abono Pecuniário | Adicional de Insalubridade | Lixo Urbano | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS | Assédio Moral | Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Sócio/Acionista",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208768620245040231",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2024090517",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Descontos Indevidos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015909020125040022",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "22ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2012121000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Juros | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Duração do Trabalho | Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00212572020165040702",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Santa Maria",
    "data_ajuizamento": "2016101217",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Vale Transporte | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202759220145040017",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "17ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014031214",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | FGTS | Adicional Noturno | Compensação de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Divisor | Reflexos | Base de Cálculo | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01047006820085040403",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2008072300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202495920255040292",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Sapucaia do Sul",
    "data_ajuizamento": "2025032417",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00877009520075040304",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2007071700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201447720185040664",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2018031515",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Gratificação | Gratificação | Gratificação de Função | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208609620225040007",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2022102418",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | FGTS | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Depósito | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00215065820175040403",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2017091121",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Abono | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204391820205040641",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Três Passos",
    "data_ajuizamento": "2020100714",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Contratuais  | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Promoção",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206304320255040009",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025062414",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Juros de Mora  | Sucumbenciais  | CTPS | FGTS | Correção Monetária | Férias | Décimo Terceiro Salário | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201799520245040221",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Guaiba",
    "data_ajuizamento": "2024022114",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00053005620045040004",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2004012101",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Processo Judicial Eletrônico - PJe ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207273620185040026",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "26ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018080915",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Divisor | Intervalo  15 Minutos Mulher | Desconto Assistencial | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Execução / Cálculo / Atualização",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203940620255040781",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Estrela",
    "data_ajuizamento": "2025091510",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00417002320095040383",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2009032400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00203766520155040221",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Guaiba",
    "data_ajuizamento": "2015031911",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Férias Coletivas | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Complementação de Benefício Previdenciário | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Moral | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214857520155040234",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2015112813",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Descontos Salariais - Devolução | Gratificação de Férias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207389820195040812",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Bagé",
    "data_ajuizamento": "2019092416",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200117820255040732",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2025011322",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Honorários Advocatícios  | Indenização por Dano Moral | Assédio Sexual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00213514220145040021",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "21ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014092610",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207469220255040512",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2025052315",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Salário / Pagamento  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208445520215040403",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2021083014",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Compensação de Jornada | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211507720235040201",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2023112012",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205249820235040026",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "26ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023061416",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Desconfiguração de Justa Causa | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202233520215040831",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Santiago",
    "data_ajuizamento": "2021112419",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204835820235040406",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Núcleo de Justiça 4.0 - 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2023062210",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212395120165040232",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2016072811",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Multa do Art. 475-J do CPC  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Imposto de Renda  | Contratuais  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208433720255040013",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "13ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025081313",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00216308720165040205",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2016102813",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | FGTS | Levantamento/Liberação | Férias Coletivas | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Indenização | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00217215120245040221",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Guaiba",
    "data_ajuizamento": "2024122018",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02693005920075040721",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Cachoeira do Sul",
    "data_ajuizamento": "2007102900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211001020045040721",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Cachoeira do Sul",
    "data_ajuizamento": "2004031900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005198920125040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2012032700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Juros de Mora  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Complessivo | Salário Suplementar",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202787620235040261",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Montenegro",
    "data_ajuizamento": "2023041216",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205463920255040301",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2025072116",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205202520245040641",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Três Passos",
    "data_ajuizamento": "2024060110",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional Noturno | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral | Desvio de Função e Reenquadramento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003742720145040733",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2014050800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200178720145040662",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2014092411",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Reflexos | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Moral | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Assédio Moral | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100350420145040871",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Sao Borja",
    "data_ajuizamento": "2014021300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Trabalho com Proteção Especial  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Contribuições Previdenciárias  | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Compensação de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Descontos Salariais - Devolução | Salário/Diferença Salarial | Vale Transporte | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203021220245040733",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2024041010",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | Honorários Advocatícios  | Salário / Pagamento  | FGTS | Adicional Noturno | Reflexos | Férias | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201175520225040373",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Sapiranga",
    "data_ajuizamento": "2022022516",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204563420255040203",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2025041122",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200674020215040122",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2021022514",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Contratuais  | FGTS | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01218003320075040383",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2007092800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00201536220255040383",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2025031809",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Compensação de Jornada | Banco de Horas | Férias | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "17ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2016010416",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Hora Extra | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204072120235040281",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Esteio",
    "data_ajuizamento": "2023091617",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00206980320195040009",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019070117",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Contratuais  | FGTS | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207493920235040020",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "20ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023081617",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Contrato de Experiência - Nulidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206351420255040123",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2025071815",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00213877220255040741",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Santo Ângelo",
    "data_ajuizamento": "2025110519",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206975720245040004",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024082616",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Juros | Intimação / Notificação | Dano Moral / Material  | FGTS  | Levantamento do FGTS  | CTPS | FGTS | Férias | Décimo Terceiro Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205371820185040012",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018061017",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204560220195040702",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Santa Maria",
    "data_ajuizamento": "2019042723",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211650420245040333",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2024121916",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207101420155040702",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Santa Maria",
    "data_ajuizamento": "2015062512",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206857420245040026",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "26ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024072415",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo  | Acúmulo de Função | Desvio de Função | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204902620135040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2013112816",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Descontos Salariais - Devolução | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Hora Extra - Integração | Tempo de Exposição | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Equiparação/Isonomia | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01160004820045040021",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "21ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2004112900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207891820185040304",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2018101613",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208400620235040352",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Gramado",
    "data_ajuizamento": "2023100415",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Compensação de Jornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Despedida/Dispensa Imotivada | Seguro Desemprego | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206406120235040008",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023071917",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206626520235040123",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2023100217",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211547220235040021",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "21ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023121208",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208885220225040011",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2022102114",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Juros | Correção Monetária | Contribuições Previdenciárias  | Guias do Seguro Desemprego  | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Controle de Jornada | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Banco de Horas | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário/Diferença Salarial | Gratificação Anual | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Justa Causa/Falta Grave | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Anulação | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00748009520045040721",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Cachoeira do Sul",
    "data_ajuizamento": "2004091000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Processo Judicial Eletrônico - PJe ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00472004820055040371",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Sapiranga",
    "data_ajuizamento": "2005041900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207679220225040732",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2022112817",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Honorários na Justiça do Trabalho  | Férias / Gozo / Fruição  | Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento do FGTS  | CTPS | Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Depósito",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212746420175040203",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2017090600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Fruição/Gozo | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209937220175040021",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "21ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017071713",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Correção Monetária | Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Correção Monetária | Adicional Noturno | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Fazenda Pública",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207572220255040351",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Gramado",
    "data_ajuizamento": "2025070623",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211941620165040016",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "16ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2016080113",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Outras Relações de Trabalho | Comissões e Percentuais | Adicional de Insalubridade | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203695220205040333",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2020051515",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Núcleo de Justiça 4.0 - 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024090517",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Acidente de Trabalho",
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    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo  | Comissões e Percentuais | Auxílio/Tíquete Alimentação | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2024071713",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | FGTS | Acúmulo de Função | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00208444820195040234",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2019100915",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Dispensa Discriminatória",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00208781320145040003",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014071017",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | FGTS | Horas Extras | Comissões e Percentuais | Prêmio | Salário/Diferença Salarial | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201265920245040304",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2024030619",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | Multa Convencional  | FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Gratificação por Tempo de Serviço | Salário por Fora - Integração | Rescisão do Contrato de Trabalho | Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral | Comissões - Alteração ou Supressão",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202167420225040001",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2022032314",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208711420205040002",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2020102615",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00206141120245040305",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2024101811",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Honorários Advocatícios  | Comissões e Percentuais | Gratificação Semestral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00331000319935040018",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "1992123100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00203204420245040406",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Núcleo de Justiça 4.0 - 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024040916",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Nulidade | Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "21ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2007051000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00207882920245040011",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024070510",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00553007020095040332",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2009041300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00202703920245040205",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2024031217",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203710520215040101",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2021062818",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210293920165040122",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2016112916",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Contratuais  | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Descontos Salariais - Devolução | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Reajuste Salarial | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200450320255040781",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Estrela",
    "data_ajuizamento": "2025020618",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Adicional de Insalubridade | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207325420235040003",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "30ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023081410",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200152920235040751",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Rosa",
    "data_ajuizamento": "2023010912",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Pedido de Demissão",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211546920245040334",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2024121411",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208702420195040015",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "15ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019081323",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204057020245040231",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2024060311",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214876520165040701",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Maria",
    "data_ajuizamento": "2016120714",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | CTPS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203220320175040004",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017031623",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003540920135040721",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Cachoeira do Sul",
    "data_ajuizamento": "2013042500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "CTPS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário/Diferença Salarial | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00503003120065040741",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Santo Ângelo",
    "data_ajuizamento": "2006053103",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Levantamento do Depósito Recursal ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003962520135040732",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2013051600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Ajuda de Custo | Restituição/Indenização de Despesas | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Reajuste Salarial | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015937220125040013",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025080503",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204140520255040261",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Montenegro",
    "data_ajuizamento": "2025040417",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00206857020245040771",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Lajeado",
    "data_ajuizamento": "2024080614",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Ônus da Prova  | Acúmulo de Função | Feriado em Dobro | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário por Fora - Integração | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Nulidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205713620245040641",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Três Passos",
    "data_ajuizamento": "2024062515",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204883720255040333",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2025052010",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo  | Acúmulo de Função | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210312420255040015",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "15ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025092409",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo  | FGTS | Horas Extras | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016007220095040012",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "12ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2009010800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212152020175040351",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Gramado",
    "data_ajuizamento": "2017120716",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Levantamento do FGTS  | FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Intervalo  15 Minutos Mulher | Cálculo/Repercussão | Trabalho aos Domingos | Salário por Fora - Integração | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Expurgos Inflacionários | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00046008920095040203",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2009011300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Comissões e Percentuais | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203343920255040003",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025040812",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Equiparação Salarial ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Equiparação salarial negada — distinção de produtividade",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00220975420165040403",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2016111618",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208159820245040241",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Alvorada",
    "data_ajuizamento": "2024072216",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202280520235040761",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Triunfo",
    "data_ajuizamento": "2023040312",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Anotação na CTPS  | Operador de Telemarketing | Depósito/Diferenças | Prêmio | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Grupo Econômico | Depósito",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002605220145040551",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Frederico Westphalen",
    "data_ajuizamento": "2014041003",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201817120255040531",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Farroupilha",
    "data_ajuizamento": "2025030610",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Peticionamento Eletrônico ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200370820245040281",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Esteio",
    "data_ajuizamento": "2024013013",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento do FGTS  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Pedido de Demissão | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012733120125040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2012070600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207577020245040411",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Viamao",
    "data_ajuizamento": "2024062923",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Multa Convencional  | FGTS | Acúmulo de Função | Trabalho aos Domingos | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão do Contrato de Trabalho | Despedida/Dispensa Imotivada | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206973920245040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2024071419",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204371520245040251",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Cachoeirinha",
    "data_ajuizamento": "2024053114",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01507007120055040811",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Bagé",
    "data_ajuizamento": "2005091600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Complementação de Aposentadoria/Pensão",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200359420235040015",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "15ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023011914",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207417420245040231",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2024081317",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Férias | Comissões e Percentuais | Quebra de Caixa | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00430003819935040332",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "1993040500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200741720165040701",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Maria",
    "data_ajuizamento": "2016012811",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Contratuais  | FGTS | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200355620165040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2016011516",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01042006020075040007",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2007091000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211578420195040403",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2019090419",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Abono Pecuniário | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202346420215040831",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Santiago",
    "data_ajuizamento": "2021120616",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Complementação de Benefício Previdenciário | Promoção",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004826320115040021",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "21ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2011050200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Imposto de Renda  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Vale Transporte | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200761620255040751",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Rosa",
    "data_ajuizamento": "2025020316",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210201720255040331",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2025100813",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | Horas in Itinere | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207315920175040721",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Cachoeira do Sul",
    "data_ajuizamento": "2017100517",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento do FGTS  | Levantamento/Liberação | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Salário por Fora - Integração | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206728620235040551",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Frederico Westphalen",
    "data_ajuizamento": "2023080310",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Compensação em Atividade Insalubre | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210932220245040202",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2024101612",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Constituição de Capital | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208704720255040004",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025081911",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Licença Previdenciária | Outros Descontos Salariais | Verbas Rescisórias | Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208772920235040030",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Núcleo de Justiça 4.0 - 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2023073019",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203176020255040372",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Sapiranga",
    "data_ajuizamento": "2025043016",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201900720225040024",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "24ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2022031515",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202590220185040211",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Torres",
    "data_ajuizamento": "2018031315",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209692220255040261",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Montenegro",
    "data_ajuizamento": "2025081908",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Desvio de Função | Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208448320245040101",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2024091214",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208718520195040701",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Maria",
    "data_ajuizamento": "2019071916",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Contratuais  | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200763520235040541",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Palmeira das Missões",
    "data_ajuizamento": "2023020715",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Levantamento do FGTS  | Salário / Pagamento  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Ajuda Combustível | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Gratificação de Férias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205669120255040701",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Núcleo de Justiça 4.0 - 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA",
    "data_ajuizamento": "2025051216",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Dispensa Discriminatória",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01196008320085040103",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2008102800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214155520235040403",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2023120410",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Correção Monetária | Adicional de Horas Extras | Abono Pecuniário | Plano de Saúde",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201266320185040403",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2018021221",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01199005319965040301",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "1996102802",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Processo Judicial Eletrônico - PJe ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014769320125040009",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2012111300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Imposto de Renda  | PIS/RAIS - Cadastramento | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário/Diferença Salarial | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Integração em Verbas Rescisórias | Reajuste Salarial | Despedida/Dispensa Imotivada | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Sucessão de Empregadores",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00664009119955040015",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "15ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "1995062200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200766120255040251",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Cachoeirinha",
    "data_ajuizamento": "2025013119",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210421820155040334",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2015070217",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Contratuais  | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Outras Relações de Trabalho | Multa Prevista em Norma Coletiva | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212772020255040015",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "15ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025112509",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203656720235040023",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "23ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023042614",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Vale Transporte | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201472220255040006",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025021722",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Negociação Coletiva Trabalhista  | Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Intervalo Intrajornada | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200865020145040782",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Estrela",
    "data_ajuizamento": "2014022110",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Banco de Horas | Comissionista | Adicional de Insalubridade | Hora Extra - Integração | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00728005520085040019",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "19ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2008070700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa Prevista em Norma Coletiva | Restituição/Indenização de Despesas | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202572520255040231",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2025032516",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Rescisão do Contrato de Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211748520245040261",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Montenegro",
    "data_ajuizamento": "2024101410",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00556003420055040021",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "21ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2005061400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203873220135040523",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Erechim",
    "data_ajuizamento": "2013030111",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005339320115040241",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Alvorada",
    "data_ajuizamento": "2011071303",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Estético",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207576620195040372",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Sapiranga",
    "data_ajuizamento": "2019092413",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Contratuais  | FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207746020255040512",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2025052917",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Dano Moral / Material  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Quebra de Caixa | Despedida/Dispensa Imotivada | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207267120195040202",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2019072317",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201566220225040111",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Santa Vitória do Palmar",
    "data_ajuizamento": "2022081022",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209431720245040016",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "16ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024093016",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211105220245040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Torres",
    "data_ajuizamento": "2024101814",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211844420245040451",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO",
    "data_ajuizamento": "2024111817",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205722320225040372",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Sapiranga",
    "data_ajuizamento": "2022092815",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Contratuais  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Período de Afastamento - Reintegração | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200203320165040028",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "28ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2016011118",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207278920155040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2015060516",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cartão de Ponto | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Auxílio/Tíquete Alimentação | Reajuste Salarial | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203002920145040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2014031318",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Equiparação Salarial | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Ajuda Combustível | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208443620255040752",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Santa Rosa",
    "data_ajuizamento": "2025101016",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | FGTS | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00215554420165040271",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Osorio",
    "data_ajuizamento": "2016061717",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202503420195040331",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2019031516",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Óleos Minerais | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário por Fora - Integração | Bancos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202722120205040020",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2020040723",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Salário por Equiparação/Isonomia | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204310320255040015",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "15ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025042921",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | FGTS | Intervalo Intrajornada | Férias | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208558120185040341",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Estância Velha",
    "data_ajuizamento": "2018050417",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208750620155040009",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2015062916",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Gestante/Adotante | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203275220215040661",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2021042717",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208443220255040333",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2025082516",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Acúmulo de Função | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203690620165040523",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Erechim",
    "data_ajuizamento": "2016050411",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Prevista em Norma Coletiva | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211447720255040661",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2025092214",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Financeiras/Equiparação Bancário | Horas Extras | Comissões e Percentuais | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206837220215040006",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2021081018",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Adicional | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212540420255040103",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2025110717",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Cesta Básica | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201212720225040233",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2022022513",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Imposto de Renda  | FGTS | Outras Relações de Trabalho | Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200111620255040009",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025011311",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209989320235040406",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2023120610",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205169220255040401",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2025040313",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206931220235040406",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Núcleo de Justiça 4.0 - 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2023081515",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Estabilidade Acidentária | Multa do Artigo 467 da CLT  | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202906320155040781",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Estrela",
    "data_ajuizamento": "2015042012",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01050009620085040381",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2017101700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Salário Família | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207127920235040030",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Núcleo de Justiça 4.0 - 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2023062717",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205239020195040661",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2019062814",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Negociação Coletiva Trabalhista  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Gratificação de Férias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00285002819995040373",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Sapiranga",
    "data_ajuizamento": "1999040500",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00806002819985040103",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "1998060900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Processo Judicial Eletrônico - PJe ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207027520175040020",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017051820",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Unicidade Contratual | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203346020185040334",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2018050311",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202473320185040002",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018032711",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Rescisão Indireta | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200338320255040103",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2025011712",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202050720155040384",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2015030214",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | Contribuição Assistencial | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Compensação de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Abono | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00990003019965040372",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Sapiranga",
    "data_ajuizamento": "1996082006",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Relação de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209322420245040004",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024102521",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo  | FGTS | PIS/RAIS - Cadastramento | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Descontos Salariais - Devolução | PIS - Indenização | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208157820255040301",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2025102911",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200289520205040601",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Ijuí",
    "data_ajuizamento": "2020012210",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Despesa com Deslocamento | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200324520235040305",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2023012711",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Compensação em Atividade Insalubre | Uniforme | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007801220145040551",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Frederico Westphalen",
    "data_ajuizamento": "2014100303",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Duração do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205702320235040015",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "15ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023062708",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Salário / Pagamento  | Horas Extras | Adicional de Antiguidade | Outros Adicionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208583720245040014",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "14ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024091217",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Plano de Saúde  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208432320145040013",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014070415",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00093008219995040131",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Arroio Grande",
    "data_ajuizamento": "1999032900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Processo Judicial Eletrônico - PJe ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205948920165040211",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Torres",
    "data_ajuizamento": "2016041114",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Fruição/Gozo | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203516520235040611",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Cruz Alta",
    "data_ajuizamento": "2023033117",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Reflexos | Vale Transporte | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206610320205040021",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "21ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2020081711",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Quebra de Caixa | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205384520245040512",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2024041910",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Imposto de Renda  | Aplicabilidade/Cumprimento  | FGTS | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Divisor | Reflexos | Produção",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00219432920255040271",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Núcleo de Justiça 4.0 - VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO",
    "data_ajuizamento": "2025080616",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200692320255040331",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2025012915",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos  | Auxílio/Tíquete Alimentação | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211544420195040205",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2019111311",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Redução Carga Horária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207239420255040303",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2025100110",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208420820235040406",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2023101210",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reintegração de Empregado  | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Constituição de Capital | Tutela Provisória de Urgência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201217920185040261",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Montenegro",
    "data_ajuizamento": "2018021610",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Contratuais  | Depósito/Diferenças | Compensação de Jornada | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01510002120095040511",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2009113000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Imposto de Renda  | FGTS | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Reflexos | Salário/Diferença Salarial | Base de Cálculo | Salário por Fora - Integração | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210615120245040029",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "29ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024111121",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Juros | Correção Monetária | Dano Moral / Material  | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Guias do Seguro Desemprego  | Honorários Advocatícios  | Levantamento do FGTS  | FGTS | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade | Uniforme | Rescisão do Contrato de Trabalho | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207797020245040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2024080114",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000397520115040292",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Sapucaia do Sul",
    "data_ajuizamento": "2011012400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | PIS - Indenização | Verbas Rescisórias | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01172003720055040383",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2005111800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206964820155040405",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2015051616",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | PIS - Indenização | Adicional de Insalubridade | Salário Família | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211133920165040381",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2016072711",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Contratuais  | Compensação de Jornada | Adicional de Horas Extras | Outras Relações de Trabalho | Abono | Adicional | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Antiguidade | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209329720195040004",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019082810",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Contratuais  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Fruição/Gozo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017183120115040383",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2011120700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | PIS/RAIS - Cadastramento | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Compensação de Jornada | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204205320245040291",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Sapucaia do Sul",
    "data_ajuizamento": "2024061916",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Juros de Mora  | Sucumbenciais  | Correção Monetária | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206582020245040761",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Triunfo",
    "data_ajuizamento": "2024121115",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | Horas Extras | Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras | Dedução/Abatimento de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202807320235040252",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Cachoeirinha",
    "data_ajuizamento": "2023050217",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Pensão Vitalícia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207009820245040331",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2024081221",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200651120235040701",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Maria",
    "data_ajuizamento": "2023013017",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206347520235040001",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023071512",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Adicional Noturno | Compensação de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Ajuda Combustível | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Produção | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00223916120165040030",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "30ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2016112110",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Abono | Adicional | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00749001620055040721",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Cachoeira do Sul",
    "data_ajuizamento": "2005083000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206847420235040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2023061312",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001952320155040551",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Frederico Westphalen",
    "data_ajuizamento": "2015040703",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201257620205040381",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2020021713",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00392000520065040701",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Maria",
    "data_ajuizamento": "2006050206",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206299020145040511",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2014121617",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Extrajudicial  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Equiparação Salarial | Adicional Noturno | Compensação de Jornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Restituição/Indenização de Despesas | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Periculosidade | Estabilidade Acidentária | Multa do Artigo 467 da CLT  | Acidente de Trabalho | Constituição de Capital | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211281620235040008",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023121312",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Professores | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206802020195040352",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Gramado",
    "data_ajuizamento": "2019090619",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Compensação de Jornada | Compensação em Atividade Insalubre | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204950920255040663",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2025050515",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Piso Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207469220205040019",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "19ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2020092402",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00482007620075040383",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2007042300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007120820125040333",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2012042600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Compensação de Jornada | Horas Extras | Fruição/Gozo | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Salário Vencido/Retido | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205010520195040282",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Esteio",
    "data_ajuizamento": "2019100115",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Banco de Horas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208749420245040012",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "12ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024090510",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Outras Hipóteses de Estabilidade | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207567620245040026",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "26ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024081415",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Sucumbenciais  | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Desconfiguração de Justa Causa | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001679320145040291",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Sapucaia do Sul",
    "data_ajuizamento": "2014031200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Desconfiguração de Justa Causa | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207568520245040411",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Núcleo de Justiça 4.0 - VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO",
    "data_ajuizamento": "2024062914",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Gestante/Adotante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00524004520055040271",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Osorio",
    "data_ajuizamento": "2005051900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203680420195040333",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2019040915",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202543720225040373",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Sapiranga",
    "data_ajuizamento": "2022042517",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200391120165040005",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2016011516",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "FGTS | Adicional Noturno | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007691820135040292",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Sapucaia do Sul",
    "data_ajuizamento": "2013082100",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Gratificação por Tempo de Serviço",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201648720255040352",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Gramado",
    "data_ajuizamento": "2025021817",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204713220215040271",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Osorio",
    "data_ajuizamento": "2021040911",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208445620185040663",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2018103017",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206013720155040334",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2015041716",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208309620255040026",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "26ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025080711",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202948020235040406",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2023041620",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205091820235040451",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO",
    "data_ajuizamento": "2023080622",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200372020255040007",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025012009",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203044820235040011",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023041316",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "CTPS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Salário por Fora - Integração | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201732120235040772",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Lajeado",
    "data_ajuizamento": "2023031714",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011371320125040017",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "17ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2012082700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212228220155040027",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "27ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2015082819",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010244220105040304",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2010110800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Enfermagem/Enfermeiros | FGTS | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Base de Cálculo | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208497820195040005",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019080717",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Banco de Horas | Adicional de Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00215656720175040008",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017101811",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Equiparação Salarial  | Divisor de Horas Extras | Cargo de Confiança",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01355003019985040662",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "1998111700",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206060320255040013",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025061308",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208168620255040261",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Montenegro",
    "data_ajuizamento": "2025071615",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Vale Transporte | Salário por Fora - Integração | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208343320255040512",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2025060918",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Descontos Salariais - Devolução | Vale Transporte | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2004042300",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Processo Judicial Eletrônico - PJe ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002844420115040403",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2025082903",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207212920255040561",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Carazinho",
    "data_ajuizamento": "2025081110",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Estabilidade Provisória  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210264720215040401",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2021102211",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202694720165040104",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2016030717",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Lixo Urbano | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214133220215040411",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Viamao",
    "data_ajuizamento": "2021101815",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Juros de Mora  | Contratuais  | Correção Monetária | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01156009020025040801",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Uruguaiana",
    "data_ajuizamento": "2002082800",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202486020225040751",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Rosa",
    "data_ajuizamento": "2022053107",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Contratuais  | FGTS | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00358007720065040023",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "23ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2006041000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200394420255040571",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Soledade",
    "data_ajuizamento": "2025012914",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | FGTS | Acúmulo de Função | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006542120105040221",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Guaiba",
    "data_ajuizamento": "2010061000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Juros de Mora  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203639520225040811",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Bagé",
    "data_ajuizamento": "2022061417",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Empreitada | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00208456220255040512",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2025061101",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203535520245040205",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2024040319",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Acúmulo de Função | intervalo Interjonadas | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Banco de Horas | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206528820175040201",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2017051515",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Outros Agentes Insalubres | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202769620255040371",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Sapiranga",
    "data_ajuizamento": "2025042119",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Gestante/Adotante | Verbas Rescisórias | Gestante | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Sócio/Acionista",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004918020105040305",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2010052400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202426820195040004",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019031111",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Depósito/Diferenças | Assiduidade | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211447620145040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2014082618",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200723520205040304",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2020021113",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Compensação em Atividade Insalubre | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206555320255040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2025052811",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Alteração da Jornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201879820195040851",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Santana do Livramento",
    "data_ajuizamento": "2019050617",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Acúmulo de Função | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00043002420095040302",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2009011600",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204130520165040271",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Osorio",
    "data_ajuizamento": "2016022516",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Ajuda Quilometragem | Produção | Diferenças por Desvio de Função | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200262920245040523",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Erechim",
    "data_ajuizamento": "2024011815",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212447920245040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2024111917",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201449620245040331",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2024022610",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00454006620095040331",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2009032400",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01124002720065040028",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "28ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2006103000",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201636720235040451",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO",
    "data_ajuizamento": "2023032811",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Gramado",
    "data_ajuizamento": "2019100711",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Contratuais  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Descontos Salariais - Devolução | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2024110111",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205005620255040202",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2025042620",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204441020245040541",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT Palmeira das Missões",
    "data_ajuizamento": "2024061917",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Dispensa Discriminatória | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211124520245040261",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT Montenegro",
    "data_ajuizamento": "2024092517",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Reajuste Salarial | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00946008520065040383",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2006071900",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209719620215040013",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2021112415",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Acúmulo de Função | intervalo Interjonadas | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Cálculo/Repercussão | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003644120145040261",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Montenegro",
    "data_ajuizamento": "2014032800",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202874920155040251",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Cachoeirinha",
    "data_ajuizamento": "2015031309",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202648820185040028",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "28ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018040917",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Regime  12x36 | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212409420195040017",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "17ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019112819",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200159020225040451",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO",
    "data_ajuizamento": "2022011912",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Anulação de Constituição de Sindicato ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200956020195040871",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Sao Borja",
    "data_ajuizamento": "2019030915",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Cartão de Ponto",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200894620195040841",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Rosario do Sul",
    "data_ajuizamento": "2019041617",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203159020205040461",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Vacaria",
    "data_ajuizamento": "2020050617",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203183720205040205",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2020042716",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Plano de Saúde ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205276720195040002",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019051616",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200852620195040512",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Encantado",
    "data_ajuizamento": "2019012915",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004096920145040641",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Três Passos",
    "data_ajuizamento": "2014060900",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201078120195040028",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "28ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019020711",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Aprendizagem | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209601020155040003",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2015071416",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Exame Médico Adminissional/Demissional | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01356003320085040662",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2008093000",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Condições da Ação ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205008920175040411",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Viamao",
    "data_ajuizamento": "2017040509",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001706720145040802",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Uruguaiana",
    "data_ajuizamento": "2014022600",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Horas in Itinere",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104693220145040761",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Triunfo",
    "data_ajuizamento": "2014092600",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201060920215040002",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2021021611",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "COVID-19 | Astreintes  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202833620185040403",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2018031518",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206182620185040251",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Cachoeirinha",
    "data_ajuizamento": "2018080714",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Horas in Itinere | Uniforme | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00772009620095040304",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2009072300",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208564420205040261",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Montenegro",
    "data_ajuizamento": "2020121418",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Outras Hipóteses de Estabilidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206837720195040027",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019062611",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204733120205040402",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2020052811",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203181720195040611",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Cruz Alta",
    "data_ajuizamento": "2019042611",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207984020155040221",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Guaiba",
    "data_ajuizamento": "2015052611",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Controle de Jornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012359720135040102",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2013112000",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Astreintes  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Terceirização/Tomador de Serviços | Subempreitada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203647420185040341",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Estância Velha",
    "data_ajuizamento": "2018031213",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206637420185040010",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "12ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018071713",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203219120135040122",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2013052718",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Ajuda de Custo | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202267720165040018",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2016031110",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205993320155040701",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Maria",
    "data_ajuizamento": "2015052421",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200441820195040461",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Vacaria",
    "data_ajuizamento": "2019020116",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Feriado em Dobro",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204910820185040019",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "19ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018052913",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Décimo Terceiro Salário | Indenização por Dano Moral Coletivo | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Penhora / Depósito/ Avaliação  | Liminar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00217494120175040002",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017111010",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206666420205040202",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2020082202",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004212220135040802",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Uruguaiana",
    "data_ajuizamento": "2013040400",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102066320115040871",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Sao Borja",
    "data_ajuizamento": "2011110300",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202739520185040401",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2018031517",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01756006320095040202",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2012122100",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002509020115040008",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2011031003",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Duração do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208400620225040331",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2022110921",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Gratificação | Décimo Terceiro Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Gratificação de Férias | Gratificação Semestral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002612520115040007",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2011031000",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Duração do Trabalho | Controle de Jornada | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102776620155040211",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Torres",
    "data_ajuizamento": "2015032600",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Duração do Trabalho | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212662820205040512",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2020091611",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Banco de Horas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200535820135040018",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2013101813",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001057420105040103",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2010021700",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206429620175040022",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017052417",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Não Discriminação | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dispensa discriminatória não comprovada",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00217352520165040024",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "24ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2016112510",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contrato de Trabalho Temporário/Provisório | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212773420185040025",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "25ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018121717",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00881000820095040121",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2012121100",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Terceirização/Tomador de Serviços | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200313820165040812",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Bagé",
    "data_ajuizamento": "2016012715",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202955620185040401",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2018032010",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011618520105040025",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "25ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2010101500",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Alteração da Jornada | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200049120185040551",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Frederico Westphalen",
    "data_ajuizamento": "2018011510",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Compensação de Jornada | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Banco de Horas | Compensação em Atividade Insalubre",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206980320195040203",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2019072614",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00213140720175040701",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Maria",
    "data_ajuizamento": "2017102615",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Comissões e Percentuais | Salário/Diferença Salarial | Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00378001320095040551",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Frederico Westphalen",
    "data_ajuizamento": "2009091000",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2016022612",
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Feriado em Dobro",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "3ª Sapiranga",
    "data_ajuizamento": "2013072200",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Duração do Trabalho | Horas Extras | Indenização por Dano Moral Coletivo | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Lajeado",
    "data_ajuizamento": "2018100517",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Carazinho",
    "data_ajuizamento": "2021042913",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01152002320085040007",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2008101000",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer | Imposto de Renda  | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Camaquã",
    "data_ajuizamento": "2018020717",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202057020205040662",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2020032514",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207906620155040026",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "26ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2015061120",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Relação de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Sao Gabriel",
    "data_ajuizamento": "2014060300",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Hipoteca Judiciária ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209375720175040015",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "15ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017062911",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Estágio | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200009820215040373",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Sapiranga",
    "data_ajuizamento": "2021010601",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00205764220195040024",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "24ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019052411",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Juros | Correção Monetária | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000516120105040733",
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    "orgao_julgador": "3ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2010012700",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00201660320185040029",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "29ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018031313",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Contribuição Sindical | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208375220145040001",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014070217",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203571120185040009",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018042418",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201123320165040732",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "12ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2016021118",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204825020185040341",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Estância Velha",
    "data_ajuizamento": "2018032415",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contribuição Sindical | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202608920205040025",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "25ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2020033114",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Lista Suja",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206306220185040373",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Sapiranga",
    "data_ajuizamento": "2018082911",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Contratuais  | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00218023220165040010",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2016120218",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200414720195040531",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Farroupilha",
    "data_ajuizamento": "2019012314",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204407420195040661",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2019060414",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203327120185040017",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "17ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018042417",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206506320145040124",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2014100213",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Duração do Trabalho | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204365020195040301",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Novo Hamburgo",
    "data_ajuizamento": "2019070113",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Contratuais  | Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200211120225040221",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Guaiba",
    "data_ajuizamento": "2022011711",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200958420195040281",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Esteio",
    "data_ajuizamento": "2019030809",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Cartão de Ponto | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204900620185040251",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Cachoeirinha",
    "data_ajuizamento": "2018062718",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Juros de Mora  | Correção Monetária | Banco de Horas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203780220215040261",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Montenegro",
    "data_ajuizamento": "2021042623",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Astreintes  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004634920145040701",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Maria",
    "data_ajuizamento": "2014050900",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00202524720205040661",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2020041015",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201610920215040018",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "20ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2021050322",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203738120195040541",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Palmeira das Missões",
    "data_ajuizamento": "2019060718",
    "data_julgamento": "2025/02/13",
    "assuntos": "Trabalho aos Domingos | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00206232220175040271",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Osorio",
    "data_ajuizamento": "2017032014",
    "data_julgamento": "2025/05/19",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Outras Relações de Trabalho | FGTS | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208284220155040232",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2015072013",
    "data_julgamento": "2025/05/19",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Turno Ininterrupto de Revezamento | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00217589020145040007",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014121815",
    "data_julgamento": "2025/05/19",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208734020145040019",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "19ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014071008",
    "data_julgamento": "2025/05/19",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Cartão de Ponto",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011333320135040019",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "19ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2013081900",
    "data_julgamento": "2025/05/19",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206214020145040018",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014071116",
    "data_julgamento": "2025/05/19",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212122620165040731",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2016112517",
    "data_julgamento": "2025/05/19",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00215208920155040022",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "22ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2015110516",
    "data_julgamento": "2025/05/19",
    "assuntos": "Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00048007720095040662",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2009010900",
    "data_julgamento": "2025/05/19",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206056020185040531",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Farroupilha",
    "data_ajuizamento": "2018083117",
    "data_julgamento": "2025/05/19",
    "assuntos": "Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00211214820155040511",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2015070111",
    "data_julgamento": "2025/05/19",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102205220145040512",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2014060200",
    "data_julgamento": "2025/05/19",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01367003420075040023",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "23ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2007120701",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Processo Judicial Eletrônico - PJe ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203518320185040791",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Encantado",
    "data_ajuizamento": "2018073014",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Astreintes  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209359020215040001",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2021111514",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Astreintes  | Controle de Jornada | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208514020215040664",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2021111118",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Astreintes  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010107320125040341",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Estância Velha",
    "data_ajuizamento": "2012062106",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00218096520195040512",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2019121812",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Férias Coletivas | Fruição/Gozo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007646920135040009",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2013060700",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Controle de Jornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00717003420095040018",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2009030600",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Alimentação | Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001186820115040352",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Gramado",
    "data_ajuizamento": "2011021500",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01287006920075040015",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "15ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2007112100",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204372220235040551",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Frederico Westphalen",
    "data_ajuizamento": "2023052610",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Negociação Coletiva Trabalhista  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01109002720095040122",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2012121100",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205711020165040611",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Cruz Alta",
    "data_ajuizamento": "2016052413",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201785020235040511",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2023021513",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Feriado em Dobro",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207098720145040015",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "15ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014060418",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Banco de Horas | Comissionista | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01567007820075040662",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2007071600",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202048820205040661",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2020032414",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Sapucaia do Sul",
    "data_ajuizamento": "2018120515",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2009042900",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2022040712",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00211231320225040401",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2022101217",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Quota Preenchimento | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2007102600",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00213319020145040202",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2014100311",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "FGTS | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202813420225040821",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Alegrete",
    "data_ajuizamento": "2022080318",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Quebra de Caixa | Auxílio/Tíquete Alimentação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204803420245040741",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Santo Ângelo",
    "data_ajuizamento": "2024052816",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203604420215040531",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Farroupilha",
    "data_ajuizamento": "2021050416",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207341220175040851",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Santana do Livramento",
    "data_ajuizamento": "2017120113",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Cartão de Ponto",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00215055220175040701",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Maria",
    "data_ajuizamento": "2017111022",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Multa Prevista em Norma Coletiva | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00211949620235040104",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2023102510",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00209543320215040701",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Maria",
    "data_ajuizamento": "2021112514",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207859420225040512",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2022071316",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204790220195040781",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Estrela",
    "data_ajuizamento": "2019100914",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203925020225040002",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2022052014",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00850005520035040121",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2012121100",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Coisa Julgada ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004669720135040261",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Montenegro",
    "data_ajuizamento": "2013051400",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Salário/Diferença Salarial | Indenização por Dano Moral Coletivo | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206917220245040611",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Cruz Alta",
    "data_ajuizamento": "2024080716",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Negociação Coletiva Trabalhista  | Feriado em Dobro",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208777620235040661",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2023091116",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Tutela de Urgência | Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202775120145040732",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2014112716",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208592620175040383",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2017082814",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01194000420075040009",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2007101800",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Indenização por Dano Moral Coletivo | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202772420225040521",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Erechim",
    "data_ajuizamento": "2022062312",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Astreintes  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202639820195040471",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Lagoa Vermelha",
    "data_ajuizamento": "2019061217",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Exame Médico Adminissional/Demissional | Anotação/Baixa/Retificação | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200406120195040402",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2019012413",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202788720175040002",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017030913",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00013090220105040121",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2012121100",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005965620125040121",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2012050900",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Cooperado | Tutela Provisória de Urgência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003296320115040010",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2011032500",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Horas Extras | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00221287220225040271",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Osorio",
    "data_ajuizamento": "2022121316",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203696520215040382",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Taquara",
    "data_ajuizamento": "2021071916",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Contratuais  | Multa Convencional  | Multa Prevista em Norma Coletiva | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2011121600",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01036003220095040019",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "19ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2009090400",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer | Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206689020145040025",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "25ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014052710",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Banco de Horas | Comissionista | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203554920235040661",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2023042011",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Horas Extras | Trabalho aos Domingos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200488920185040752",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Santa Rosa",
    "data_ajuizamento": "2018022818",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205788820185040010",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018062115",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Horas Extras | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206680920225040511",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2022062115",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202480920145040018",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "26ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014032713",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212637020195040201",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2019122010",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Gratificação de Férias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210558320195040008",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019093017",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Exame Médico Adminissional/Demissional | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207312720145040022",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "22ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014060916",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "CTPS | Fruição/Gozo | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200859720255040291",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Sapucaia do Sul",
    "data_ajuizamento": "2025021416",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206081520185040531",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Farroupilha",
    "data_ajuizamento": "2018083117",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207902220225040511",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2022070810",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas in Itinere",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206972220225040103",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2022090815",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "COVID-19",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00215814720145040001",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014111814",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211529320155040341",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Estância Velha",
    "data_ajuizamento": "2015111010",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202691820235040002",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023040316",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200162420155040030",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "22ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2015010915",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206467420225040761",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Triunfo",
    "data_ajuizamento": "2022122120",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Trabalho aos Domingos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209986820245040015",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "15ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024102215",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204787620235040231",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2023072712",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "CTPS",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212822220175040662",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2017092216",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212914620135040331",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2013091615",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00216282820235040511",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2023121317",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho | Fraude",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209018420145040026",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "26ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014071510",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207364620235040406",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2023090307",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Controle de Jornada | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214934320235040211",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Torres",
    "data_ajuizamento": "2023112616",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Não Discriminação | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dispensa discriminatória não comprovada",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201848320235040761",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Triunfo",
    "data_ajuizamento": "2023031523",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214926620175040341",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Estância Velha",
    "data_ajuizamento": "2017071017",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208096620195040015",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "15ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019072617",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206830420195040601",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Ijuí",
    "data_ajuizamento": "2019091218",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contribuição Assistencial | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202569120205040012",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "12ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2020031916",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "COVID-19 | Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "mpt",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT4",
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    "data_ajuizamento": "2024082614",
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    "assuntos": "Piso Salarial",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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  {
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    "orgao_julgador": "VT Guaiba",
    "data_ajuizamento": "2016110414",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT4",
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    "orgao_julgador": "19ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2022090915",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00002438520125040001",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2012030600",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204768420175040662",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2017041816",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204566820205040701",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Maria",
    "data_ajuizamento": "2020062616",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio Creche | Comissões e Percentuais | Prêmio | Termo de Rescisão Contratual | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200925720145040782",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Estrela",
    "data_ajuizamento": "2014022417",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Exame Médico Adminissional/Demissional | Anotação/Baixa/Retificação | Controle de Jornada | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200823020185040731",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2018022816",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Administração Pública | Indenização por Dano Moral Coletivo | Atos Discriminatórios | Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00206034620235040101",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2023062315",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00202278420145040001",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014022814",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Contrato de Trabalho Temporário/Provisório",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "23ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2009100100",
    "data_julgamento": "2025/06/06",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral Coletivo | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01203005420085040331",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2013061400",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00210687120175040002",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017073113",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Duração do Trabalho | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00010811820105040027",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "27ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2010092700",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207434420195040611",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Cruz Alta",
    "data_ajuizamento": "2019083121",
    "data_julgamento": "2025/07/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Auxílio/Tíquete Alimentação | Reajuste Salarial | indenização por Tempo de Serviço | Indenização por Dano Moral Coletivo | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003306120115040232",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Gravataí",
    "data_ajuizamento": "2012113000",
    "data_julgamento": "2025/07/16",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Juros de Mora  | Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214809320175040004",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017101615",
    "data_julgamento": "2025/07/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201427320165040019",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "19ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2016021015",
    "data_julgamento": "2025/08/06",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005761620135040611",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Cruz Alta",
    "data_ajuizamento": "2013062400",
    "data_julgamento": "2025/08/06",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2014020314",
    "data_julgamento": "2025/08/09",
    "assuntos": "Cooperado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00201508220185040018",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018032918",
    "data_julgamento": "2025/08/09",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer | Contribuição Sindical | Liminar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006607120135040011",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2013052000",
    "data_julgamento": "2025/08/09",
    "assuntos": "Comprovação de Repasse de Contribuição  | Contribuição Sindical | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003788720105040027",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "27ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2010040800",
    "data_julgamento": "2025/08/09",
    "assuntos": "Representação Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212849420165040025",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "25ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2016081614",
    "data_julgamento": "2025/08/09",
    "assuntos": "Legitimidade  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212543420175040701",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Maria",
    "data_ajuizamento": "2017101317",
    "data_julgamento": "2025/08/09",
    "assuntos": "Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209812520235040352",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Gramado",
    "data_ajuizamento": "2023103115",
    "data_julgamento": "2025/08/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Honorários Advocatícios  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201535620175040702",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Santa Maria",
    "data_ajuizamento": "2017021421",
    "data_julgamento": "2025/08/09",
    "assuntos": "Tutela de Urgência | Depósito/Diferenças | Abono Pecuniário | Aumento Compensatório Especial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203777120175040741",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Santo Ângelo",
    "data_ajuizamento": "2017041115",
    "data_julgamento": "2025/09/10",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208479020245040601",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Ijuí",
    "data_ajuizamento": "2024111411",
    "data_julgamento": "2025/09/10",
    "assuntos": "Multa por Descumprimento de Ordem Judicial  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00202408020245040018",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024052816",
    "data_julgamento": "2025/09/10",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT4",
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    "data_ajuizamento": "2022102217",
    "data_julgamento": "2025/09/10",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2015011214",
    "data_julgamento": "2025/09/10",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "14ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2024110411",
    "data_julgamento": "2025/09/10",
    "assuntos": "Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "11ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017121216",
    "data_julgamento": "2025/09/10",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2018080122",
    "data_julgamento": "2025/09/10",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Controle de Jornada | intervalo Interjonadas | Fruição/Gozo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200910220255040131",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Arroio Grande",
    "data_ajuizamento": "2025041616",
    "data_julgamento": "2025/09/10",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Salário / Pagamento  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00207226620225040028",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "28ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2022083114",
    "data_julgamento": "2025/10/06",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00540007020095040721",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Cachoeira do Sul",
    "data_ajuizamento": "2009052700",
    "data_julgamento": "2025/10/06",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Sucessão de Empregadores",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208890820155040003",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2015063016",
    "data_julgamento": "2025/10/07",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Indenização por Dano Moral Coletivo | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209031020195040372",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Sapiranga",
    "data_ajuizamento": "2019112813",
    "data_julgamento": "2025/10/07",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Trabalho aos Domingos | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201204220215040018",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "22ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2021040512",
    "data_julgamento": "2025/10/07",
    "assuntos": "Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Teletrabalho — sem controle de jornada (arts. 75-A CLT)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204884520255040007",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025051415",
    "data_julgamento": "2025/10/07",
    "assuntos": "Controle de Jornada | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201374920245048271",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Osorio",
    "data_ajuizamento": "2024083015",
    "data_julgamento": "2025/10/07",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211775420195040022",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "22ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019110716",
    "data_julgamento": "2025/10/07",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00200072220225040352",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Gramado",
    "data_ajuizamento": "2022011417",
    "data_julgamento": "2025/11/10",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Trabalho aos Domingos | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Lagoa Vermelha",
    "data_ajuizamento": "2024101017",
    "data_julgamento": "2025/11/10",
    "assuntos": "Astreintes  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00009561420135040005",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2013071503",
    "data_julgamento": "2025/11/10",
    "assuntos": "Utilização de bens públicos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202642420185040405",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2018031517",
    "data_julgamento": "2025/11/10",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204626920235040281",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Esteio",
    "data_ajuizamento": "2023102411",
    "data_julgamento": "2025/11/10",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência | Alteração da Jornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204761220245040251",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Cachoeirinha",
    "data_ajuizamento": "2024061216",
    "data_julgamento": "2025/12/04",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007525720125040731",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2012092400",
    "data_julgamento": "2025/12/04",
    "assuntos": "Cooperado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211382520215040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Canoas",
    "data_ajuizamento": "2021120116",
    "data_julgamento": "2025/12/04",
    "assuntos": "Estágio | Salário Vencido/Retido",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200962420255040131",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Arroio Grande",
    "data_ajuizamento": "2025041622",
    "data_julgamento": "2025/12/04",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Salário / Pagamento  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214556720245040511",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2024102218",
    "data_julgamento": "2025/12/04",
    "assuntos": "Feriado em Dobro",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201441920155040103",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Pelotas",
    "data_ajuizamento": "2015060813",
    "data_julgamento": "2025/12/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200161720185040451",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO",
    "data_ajuizamento": "2018011114",
    "data_julgamento": "2025/12/05",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00143007020095040662",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2012121400",
    "data_julgamento": "2025/12/05",
    "assuntos": "Nulidade | Terceirização/Tomador de Serviços | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203447120245040471",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Lagoa Vermelha",
    "data_ajuizamento": "2024080215",
    "data_julgamento": "2025/12/05",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201735620185040332",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2018031516",
    "data_julgamento": "2025/12/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206431020195040023",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "23ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2019061016",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Trabalhador Autônomo Não Especificado | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00586001620085040028",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "28ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2008060200",
    "data_julgamento": "2026/01/12",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Coisa Julgada  | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral Coletivo | Litisconsórcio  | Provas | Vícios Formais da Sentença | Prazo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203040820255040131",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Arroio Grande",
    "data_ajuizamento": "2025091823",
    "data_julgamento": "2026/01/13",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2023081017",
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    "assuntos": "Feriado em Dobro",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Santo Ângelo",
    "data_ajuizamento": "2023060614",
    "data_julgamento": "2026/01/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral Coletivo | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
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    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Três Passos",
    "data_ajuizamento": "2025071416",
    "data_julgamento": "2026/01/13",
    "assuntos": "Multa por Descumprimento de Ordem Judicial  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Sucumbenciais  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Alegrete",
    "data_ajuizamento": "2019030622",
    "data_julgamento": "2026/02/06",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "00216697420175040003",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2017110809",
    "data_julgamento": "2026/02/06",
    "assuntos": "Correção Monetária | Contratuais  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00208917520255040601",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Ijuí",
    "data_ajuizamento": "2025091916",
    "data_julgamento": "2026/02/06",
    "assuntos": "Multa por Descumprimento de Ordem Judicial  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206607620145040781",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Estrela",
    "data_ajuizamento": "2014092917",
    "data_julgamento": "2026/02/06",
    "assuntos": "Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Cartão de Ponto | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00200725120205040331",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Sao Leopoldo",
    "data_ajuizamento": "2020020411",
    "data_julgamento": "2026/02/06",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Compensação de Jornada | Banco de Horas | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Passo Fundo",
    "data_ajuizamento": "2019073017",
    "data_julgamento": "2026/02/06",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2022092619",
    "data_julgamento": "2026/02/06",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2025041709",
    "data_julgamento": "2026/02/06",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Salário / Pagamento  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00204482420165040122",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2016053018",
    "data_julgamento": "2026/02/06",
    "assuntos": "Contratuais  | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2016101414",
    "data_julgamento": "2026/03/09",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_julgamento": "2026/03/09",
    "assuntos": "CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "4ª Rio Grande",
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    "assuntos": "Multa Convencional  | Salário / Pagamento  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Caxias do Sul",
    "data_ajuizamento": "2019102116",
    "data_julgamento": "2026/03/09",
    "assuntos": "Compensação de Jornada",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00205251820255040801",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Uruguaiana",
    "data_ajuizamento": "2025110115",
    "data_julgamento": "2026/03/09",
    "assuntos": "Tutela de Urgência | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201726620185040851",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Santana do Livramento",
    "data_ajuizamento": "2018051411",
    "data_julgamento": "2026/03/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201614820205040372",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Sapiranga",
    "data_ajuizamento": "2020040823",
    "data_julgamento": "2026/03/09",
    "assuntos": "Contrato Suspenso",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202242420185040702",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Santa Maria",
    "data_ajuizamento": "2018040415",
    "data_julgamento": "2026/03/09",
    "assuntos": "Abono | Integração em Verbas Rescisórias | Reajuste Salarial | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204376520255040029",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "29ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2025043014",
    "data_julgamento": "2026/03/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207347120245040461",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Vacaria",
    "data_ajuizamento": "2024102313",
    "data_julgamento": "2026/03/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203554020255040124",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Rio Grande",
    "data_ajuizamento": "2025041623",
    "data_julgamento": "2026/03/09",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Salário / Pagamento  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203247420245040861",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Sao Gabriel",
    "data_ajuizamento": "2024081415",
    "data_julgamento": "2026/03/09",
    "assuntos": "Interesses ou Direitos Difusos | Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207469620195040611",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Cruz Alta",
    "data_ajuizamento": "2019083121",
    "data_julgamento": "2026/03/09",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Auxílio/Tíquete Alimentação | Reajuste Salarial | indenização por Tempo de Serviço | Indenização por Dano Moral Coletivo | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204213720235040141",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Camaquã",
    "data_ajuizamento": "2023062915",
    "data_julgamento": "2026/03/09",
    "assuntos": "Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208105820245040732",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Santa Cruz do Sul",
    "data_ajuizamento": "2024091109",
    "data_julgamento": "2026/03/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204170520235040010",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2023051910",
    "data_julgamento": "2026/03/09",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00150001120095040512",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Bento Gonçalves",
    "data_ajuizamento": "2009021300",
    "data_julgamento": "2026/03/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00205287020255040801",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Uruguaiana",
    "data_ajuizamento": "2025110116",
    "data_julgamento": "2026/03/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Tutela Provisória de Urgência",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005751020125040015",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "15ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2012051400",
    "data_julgamento": "2026/03/09",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Depósito/Diferenças | Controle de Jornada",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "14ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2014013022",
    "data_julgamento": "2026/03/09",
    "assuntos": "Relação de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Sao Gabriel",
    "data_ajuizamento": "2024100814",
    "data_julgamento": "2026/03/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "21ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2013120217",
    "data_julgamento": "2026/03/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200461620185040851",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Santana do Livramento",
    "data_ajuizamento": "2018022118",
    "data_julgamento": "2026/03/10",
    "assuntos": "Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00203129720255040611",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Cruz Alta",
    "data_ajuizamento": "2025041018",
    "data_julgamento": "2026/03/10",
    "assuntos": "Tutela de Urgência | Honorários na Justiça do Trabalho  | Norma Coletiva  | Auxílio Creche | Gratificação por Tempo de Serviço | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reajuste Salarial | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008003520135040002",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Porto Alegre",
    "data_ajuizamento": "2013061300",
    "data_julgamento": "2026/03/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202843920255040641",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT Três Passos",
    "data_ajuizamento": "2025041512",
    "data_julgamento": "2026/03/10",
    "assuntos": "Multa por Descumprimento de Ordem Judicial  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203776220225040461",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA",
    "data_ajuizamento": "2022071316",
    "data_julgamento": "2026/04/14",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00730002420065040701",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA",
    "data_ajuizamento": "2006081000",
    "data_julgamento": "2026/04/14",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202641420225040751",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA",
    "data_ajuizamento": "2022060915",
    "data_julgamento": "2026/04/14",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204916220195040701",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA",
    "data_ajuizamento": "2019050214",
    "data_julgamento": "2026/04/14",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204503120155040024",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2015041315",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205149520205040014",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2020070117",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Nulidade | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Verbas Rescisórias | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204361020175040531",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA",
    "data_ajuizamento": "2017033017",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Salário / Pagamento  | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211048420175040141",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ",
    "data_ajuizamento": "2017103115",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Ação Civil Pública  | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00686004620095040382",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA",
    "data_ajuizamento": "2009051300",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Cooperado | Prescrição | Cooperativa de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201705320245040571",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE",
    "data_ajuizamento": "2024040816",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207952420205040702",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA",
    "data_ajuizamento": "2020110510",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Outros Adicionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204829520215040001",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2021060717",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Registro de Entidade Sindical ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211401820185040004",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2018111614",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208467220195040022",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2019080811",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201349720175040751",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA",
    "data_ajuizamento": "2017030317",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "FGTS | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho  | Salário Vencido/Retido",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207445320205040333",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO",
    "data_ajuizamento": "2020090914",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Outras Relações de Trabalho | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204531020155040016",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2015041317",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Recuperação Judicial ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201322120165040733",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2016022216",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214460520245040512",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES",
    "data_ajuizamento": "2024102218",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Feriado em Dobro",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207366920205040012",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2020091114",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Plano de Saúde",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203577520185040020",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2018042418",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211738420185040011",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2018112814",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Alteração da Jornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207029420205040012",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2020082901",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Desconto Sindical | Acidente de Trabalho | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214581520175040334",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO",
    "data_ajuizamento": "2017101123",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200486020155040731",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2015012708",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200564520185040662",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO",
    "data_ajuizamento": "2018020517",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Representação Sindical | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | FGTS",
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO",
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    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2014032800",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2015072318",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Operador de Telemarketing | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Reflexos | Base de Cálculo | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Diferenças por Desvio de Função | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral Coletivo | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2021101316",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00417003920005040221",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA",
    "data_ajuizamento": "2000040703",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203604820175040381",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA",
    "data_ajuizamento": "2017042717",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral Coletivo | Contratuais  | Tutela Provisória de Urgência | Indenização por Dano Material | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00215309420145040402",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2014101314",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003114620125040741",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO",
    "data_ajuizamento": "2012040900",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "FGTS | Menor ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209915120235040261",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO",
    "data_ajuizamento": "2023111721",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Aplicabilidade/Cumprimento  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203637020195040821",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE",
    "data_ajuizamento": "2019101114",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA",
    "data_ajuizamento": "2020081317",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Controle de Jornada | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00217292820245040221",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA",
    "data_ajuizamento": "2024122614",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Tutela Provisória de Urgência | Ação Ajuizada pelo Sindicato como Substituto Processual | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208489620215040531",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA",
    "data_ajuizamento": "2021100816",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00203673620155040017",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2015032713",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203895620235040812",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ",
    "data_ajuizamento": "2023070515",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Estágio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00217528920145040005",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2014121911",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207384920165040733",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2016071818",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210580420255040016",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2025092312",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Aeroviários | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206668120195040531",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA",
    "data_ajuizamento": "2019072613",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Intervalo  15 Minutos Mulher | Adicional de Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho  | Reflexos | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012826920125040017",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2012100500",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Substituição Processual | Honorários na Justiça do Trabalho  | Reajuste Salarial | Incorporação | Plano de Cargos e Salários | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202468320195040561",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO",
    "data_ajuizamento": "2019040109",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Contribuição Confederativa",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204077420225040016",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2022051811",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205567320175040007",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2017042717",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200474720145040202",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS",
    "data_ajuizamento": "2014012113",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202067120185040841",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2018092816",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007380220125040011",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2012061400",
    "data_julgamento": "2026/04/15",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203672920185040341",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA",
    "data_ajuizamento": "2018031215",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202799220255040131",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE",
    "data_ajuizamento": "2025090410",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Piso Salarial",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00200697920225040702",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA",
    "data_ajuizamento": "2022020221",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Multa Prevista em Norma Coletiva | Indenização por Dano Moral Coletivo | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200477020195040461",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA",
    "data_ajuizamento": "2019020116",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Feriado em Dobro",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00505009220095040010",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2009050700",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203603320185040019",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2018042611",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207545620175040025",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2017053017",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202536920205040002",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2020040101",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Astreintes  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205210220205040010",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2020070216",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral Coletivo | Honorários Advocatícios | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206919620225040561",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO",
    "data_ajuizamento": "2022100719",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Assédio Moral | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212378820185040013",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2018121718",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Indenização por Dano Moral Coletivo | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Exame Médico Adminissional/Demissional | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009849420135040291",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2013103000",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004494120125040861",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL",
    "data_ajuizamento": "2012101500",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Reflexos | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral Coletivo | Fruição/Gozo | Duração do Trabalho | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203890820245040752",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA",
    "data_ajuizamento": "2024062716",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Interesses ou Direitos Difusos | Ação Civil Pública  | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201982620205040841",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2020072108",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200280320225040027",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2022012113",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "COVID-19 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206608520155040023",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2015051908",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013379220135040014",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2013091900",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001591220145040261",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO",
    "data_ajuizamento": "2014021800",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207640620195040551",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN",
    "data_ajuizamento": "2019100316",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Cálculo/Repercussão",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202583520145040024",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2014031013",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206049320225040512",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES",
    "data_ajuizamento": "2022060814",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Feriado em Dobro | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200859220195040781",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA",
    "data_ajuizamento": "2019031522",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209530420185040006",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2018092717",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Auxílio Creche | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00602002920085040010",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2008060300",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002143220135040702",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA",
    "data_ajuizamento": "2013030600",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206044920245040019",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2024070216",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Férias / Gozo / Fruição  | Tutela de Urgência | Férias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200932220225040601",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ",
    "data_ajuizamento": "2022021711",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211346020185040020",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2018112015",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207416020195040551",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN",
    "data_ajuizamento": "2019092719",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Incidência em Indenização PDV / PDI  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016216720115040662",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO",
    "data_ajuizamento": "2011110800",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Condições da Ação ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207768920175040292",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2017091415",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Base de Cálculo | Contratuais  | Intimação | Adicional Noturno | Intimação / Notificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208952220205040332",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO",
    "data_ajuizamento": "2020103014",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "COVID-19 | Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208496320155040702",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA",
    "data_ajuizamento": "2015073011",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205185920165040601",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ",
    "data_ajuizamento": "2016061517",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204799120215040761",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO",
    "data_ajuizamento": "2021112213",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
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    "fonte": "DataJud"
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/04/16",
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    "data_julgamento": "2026/04/16",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Condições da Ação  | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Cartão de Ponto",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2016093015",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Trabalho aos Domingos | Indenização por Dano Moral Coletivo | Contratuais  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2009012000",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2014092316",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2014072300",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA",
    "data_ajuizamento": "2025110117",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00206178520185040010",
    "tribunal": "TRT4",
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    "data_ajuizamento": "2018070315",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Aprendizagem | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00002765420135040611",
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    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA",
    "data_ajuizamento": "2012071200",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00211831920235040023",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2023121315",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Cumulação com Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT4",
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    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2022051811",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00203529620215040101",
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    "data_ajuizamento": "2021062119",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00203915720185040341",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA",
    "data_ajuizamento": "2018031513",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00218435720165040023",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2016120912",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial | Contribuição Confederativa | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206801120175040701",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA",
    "data_ajuizamento": "2017060120",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Feriado em Dobro | Indenização por Dano Moral Coletivo | Trabalho aos Domingos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00006633220135040009",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2013052000",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00659003820095040531",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA",
    "data_ajuizamento": "2009100900",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200457520225040791",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO",
    "data_ajuizamento": "2022020909",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205477520225040512",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES",
    "data_ajuizamento": "2022052714",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Feriado em Dobro | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201833220225040471",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA",
    "data_ajuizamento": "2022042023",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Astreintes  | Feriado em Dobro | Honorários na Justiça do Trabalho  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202660320205040541",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES",
    "data_ajuizamento": "2020051215",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Adicional de Hora Extra | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201807720225040471",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA",
    "data_ajuizamento": "2022042017",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Astreintes  | Feriado em Dobro | Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208504520245040601",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ",
    "data_ajuizamento": "2024111417",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Indenização por Dano Moral | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203449320225040551",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN",
    "data_ajuizamento": "2022050311",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00084009120095040861",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL",
    "data_ajuizamento": "2009022500",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201213920175040027",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2017020114",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Assédio Moral | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00207919420245040233",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Horas in Itinere | Indenização por Dano Moral Coletivo",
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    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ",
    "data_ajuizamento": "2025042911",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
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    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
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    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT4",
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    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS | CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Menor  | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2013012400",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral Coletivo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Acidente de Trabalho | intervalo Interjonadas | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE",
    "data_ajuizamento": "2025041701",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Salário / Pagamento  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa Convencional ",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "categoria": "outros",
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    "assuntos": "Aviso Prévio",
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    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Trabalho aos Domingos | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2016041110",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contribuição Assistencial | Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2012102600",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Feriado em Dobro | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO",
    "data_ajuizamento": "2019031517",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2013081900",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Extinção Normal do Contrato a Termo | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2011120500",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Férias Proporcionais | Correção Monetária | Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00201915220245040531",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA",
    "data_ajuizamento": "2024021920",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Bloqueio / Desbloqueio de Valores  | Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA",
    "data_ajuizamento": "2019083121",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "indenização por Tempo de Serviço | Aplicabilidade | Auxílio/Tíquete Alimentação | Reajuste Salarial | Indenização por Dano Moral Coletivo | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00010688620105040522",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM",
    "data_ajuizamento": "2010101503",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2025070216",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00212787620235040402",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2023103114",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200254620155040301",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO",
    "data_ajuizamento": "2015011615",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "FGTS | Contrato Individual de Trabalho | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Exame Médico Adminissional/Demissional | Trabalho com Proteção Especial  | Contribuição Sindical | Complementação de Benefício Previdenciário | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2015121714",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Categoria Econômica  | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Transferência | Categoria Profissional ",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00201003920215040701",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA",
    "data_ajuizamento": "2021021520",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00203015320255040131",
    "tribunal": "TRT4",
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    "assuntos": "Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "00209631420185040664",
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    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO",
    "data_ajuizamento": "2018122820",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2020111523",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
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    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024032511",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01097006120085040011",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2008100200",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200423320215040411",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO",
    "data_ajuizamento": "2021012016",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Hora Extra | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202084020195040733",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2019032515",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Assédio Moral | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204106520175040384",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA",
    "data_ajuizamento": "2017042717",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral Coletivo | Contratuais  | Tutela Provisória de Urgência | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00217155020145040009",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2014121602",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204187520235040402",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2023042016",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Menor  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203319820215040561",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO",
    "data_ajuizamento": "2021042913",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208671420195040001",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2019080716",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209497020215040261",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO",
    "data_ajuizamento": "2021110723",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Feriado em Dobro | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Astreintes  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005752020115040702",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA",
    "data_ajuizamento": "2011060200",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200408820195040781",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA",
    "data_ajuizamento": "2019020111",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204050320195040601",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ",
    "data_ajuizamento": "2019052818",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | FGTS | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00209985320245040020",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2024102211",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200564120215040015",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2021012713",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Cooperado",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205948620205040102",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS",
    "data_ajuizamento": "2020101312",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00717002420055040002",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2005072100",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Processo Judicial Eletrônico - PJe ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202379120165040411",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO",
    "data_ajuizamento": "2016021916",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Cooperativa de Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209853920195040211",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TORRES",
    "data_ajuizamento": "2019072614",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007372420135040741",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO",
    "data_ajuizamento": "2013070800",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005985120145040381",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA",
    "data_ajuizamento": "2014060200",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214044620165040023",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2016091315",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial | Contribuição Confederativa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200016920205040292",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2020010910",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "CTPS | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008234820115040261",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO",
    "data_ajuizamento": "2011092100",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206768820235040013",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2023072617",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Incorporação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204827320215040752",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA",
    "data_ajuizamento": "2021112210",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010569320125040751",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA",
    "data_ajuizamento": "2012103000",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Anotação/Retenção da CTPS | Contribuições Previdenciárias ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003652620145040261",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO",
    "data_ajuizamento": "2014032800",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Indenização por Dano Moral Coletivo | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202310220165040018",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2016031413",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Estágio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207503920245040812",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ",
    "data_ajuizamento": "2024110116",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Tutela Provisória de Urgência | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Interesses ou Direitos Difusos | Tutela de Urgência | Feriado em Dobro | Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209910720185040203",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS",
    "data_ajuizamento": "2018103118",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Fraude | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2008091800",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT4",
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    "data_ajuizamento": "2014031117",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00214008920175040664",
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    "data_ajuizamento": "2017102011",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00007337720115040281",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO",
    "data_ajuizamento": "2012120300",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2021102214",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Lista Suja",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210515020235040511",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES",
    "data_ajuizamento": "2023081016",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Feriado em Dobro",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000106920135040384",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA",
    "data_ajuizamento": "2013010900",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Estágio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201759820205040641",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS",
    "data_ajuizamento": "2020040320",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Representação Sindical | Horas Extras | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204650220245040471",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA",
    "data_ajuizamento": "2024101019",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Astreintes  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210526220255040641",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS",
    "data_ajuizamento": "2025111408",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207870520225040661",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO",
    "data_ajuizamento": "2022091901",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Astreintes  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00215291420165040702",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA",
    "data_ajuizamento": "2016121919",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Cartão de Ponto | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Fruição/Gozo | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204218420195040009",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2019042317",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205980320195040024",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2019052917",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Comprovação de Repasse de Contribuição  | Contribuição Assistencial",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200192220205040541",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES",
    "data_ajuizamento": "2020012317",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Hora Extra/Intervalo | Reflexos | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002029220105040291",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2010032900",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Astreintes  | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203645520185040024",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2018043012",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00121006520075040014",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2007020701",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Processo Judicial Eletrônico - PJe ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201890320185040011",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2018031416",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200574620145040702",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA",
    "data_ajuizamento": "2014111314",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206980820235040641",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS",
    "data_ajuizamento": "2023102014",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Banco de Horas | Indenização por Dano Moral Coletivo | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214818720175040001",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2017100618",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204471920145040022",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2014041413",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202130520195040752",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA",
    "data_ajuizamento": "2019042514",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200620820245040641",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS",
    "data_ajuizamento": "2024012516",
    "data_julgamento": "2026/04/16",
    "assuntos": "FGTS | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201909820225040802",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2022051213",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Acordo Tácito/Expresso | Adicional de Hora Extra | Alteração da Jornada | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Banco de Horas | Cartão de Ponto | Compensação de Jornada | Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205479020195040541",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES",
    "data_ajuizamento": "2019080816",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Enquadramento/Classificação | Enquadramento Sindical ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202261620165040782",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA",
    "data_ajuizamento": "2016031609",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209750420225040271",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO",
    "data_ajuizamento": "2022061512",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201339420205040141",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ",
    "data_ajuizamento": "2020022609",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Desconto por Dano - Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204624720245040471",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA",
    "data_ajuizamento": "2024101017",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Honorários na Justiça do Trabalho  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011303620125040303",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO",
    "data_ajuizamento": "2012091400",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Exame Médico Adminissional/Demissional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Controle de Jornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA",
    "data_ajuizamento": "2014041400",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Estágio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212948420145040001",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2014092517",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Estágio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00200548220185040013",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2018012520",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Não Discriminação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dispensa discriminatória não comprovada",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203421120155040021",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2015032410",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201693020145040018",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2014031014",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206441320195040405",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2019051411",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contribuição Assistencial | Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204696220225040001",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2022060809",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201190920215040131",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE",
    "data_ajuizamento": "2021080613",
    "data_julgamento": "2026/04/17",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207156120185040013",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2018080213",
    "data_julgamento": "2026/04/20",
    "assuntos": "Astreintes  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Cartão de Ponto | Fruição/Gozo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002782220135040741",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO",
    "data_ajuizamento": "2013031400",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Contribuições Previdenciárias  | FGTS | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Menor ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205114320155040006",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2015042312",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Alteração da Jornada | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202095220145040231",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ",
    "data_ajuizamento": "2014091714",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Controle de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006344520135040861",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL",
    "data_ajuizamento": "2013120900",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205286320215040008",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2021062418",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209211220175040013",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2017070822",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI | Alimentação | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212567620235040221",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA",
    "data_ajuizamento": "2023112912",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Assédio Moral | Assédio Sexual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011860320115040013",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2011092800",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206094620255040016",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2025061315",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Insalubridade | Suspensão / Interrupção  | Horas Extras | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | FGTS",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206278220185040252",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA",
    "data_ajuizamento": "2018080612",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201849820205040111",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR",
    "data_ajuizamento": "2020101423",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206553220215040030",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2021062517",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Outros Agentes Insalubres",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212686620255040271",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO",
    "data_ajuizamento": "2025052809",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral Coletivo | Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205498520215040122",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE",
    "data_ajuizamento": "2021090911",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201576920235040351",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO",
    "data_ajuizamento": "2023030607",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Menor  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202358020225040292",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2022060716",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205230320215040732",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2021091310",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212064420185040021",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2018120513",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205198420225040261",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO",
    "data_ajuizamento": "2022070517",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103635620115040541",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES",
    "data_ajuizamento": "2011112300",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00201827620245040471",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA",
    "data_ajuizamento": "2024042918",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00205478720225040702",
    "tribunal": "TRT4",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Indenização por Dano Moral Coletivo",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Assédio Moral | Assédio Sexual | Indenização por Dano Moral Coletivo | Ação Civil Pública  | Obrigação de Fazer / Não Fazer",
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    "assuntos": "Multa por Descumprimento de Ordem Judicial  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
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    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO",
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    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA",
    "data_ajuizamento": "2020032509",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Indenização por Dano Moral | Contratuais  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA",
    "data_ajuizamento": "2017070615",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização por Dano Moral Coletivo | Honorários na Justiça do Trabalho  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2005021800",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Assédio Moral | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
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    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
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    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário / Pagamento ",
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Representação Sindical | Negociação Coletiva Trabalhista ",
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    "data_ajuizamento": "2018032919",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Contribuição Sindical | Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2023021517",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO",
    "data_ajuizamento": "2023102402",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Adicional de Horas Extras | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2014033116",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00205441820255040124",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE",
    "data_ajuizamento": "2025061723",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Piso Salarial | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
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  {
    "numero": "00206242420215040511",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES",
    "data_ajuizamento": "2021051415",
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    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
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    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO",
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    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA",
    "data_ajuizamento": "2019111213",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2019120415",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
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    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2020122110",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Contratuais  | Divisor | Intimação / Notificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2018031214",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Contribuição Sindical | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2018032416",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00200771020215040373",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA",
    "data_ajuizamento": "2021030115",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209879420245040029",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2024102310",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2022052014",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00201853120245040471",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA",
    "data_ajuizamento": "2024042921",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Feriado em Dobro | Tutela de Urgência | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214711420165040022",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2016092915",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA",
    "data_ajuizamento": "2012070500",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205522520165040022",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2016042916",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00206993920165040802",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA",
    "data_ajuizamento": "2016060215",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Menor  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203307620195040402",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2019031916",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00211634620235040211",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TORRES",
    "data_ajuizamento": "2023091318",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206348920215040601",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ",
    "data_ajuizamento": "2021111217",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204608520215040761",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO",
    "data_ajuizamento": "2021110814",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Feriado em Dobro | Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Astreintes  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209738120185040333",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO",
    "data_ajuizamento": "2018111315",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208759220185040205",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS",
    "data_ajuizamento": "2018092616",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Intervalo  15 Minutos Mulher | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204061620195040333",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO",
    "data_ajuizamento": "2019041811",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208143220195040551",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN",
    "data_ajuizamento": "2019101717",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200290320225040701",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA",
    "data_ajuizamento": "2022011817",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Outras Licenças | Ação Civil Pública  | Trabalho com Proteção Especial ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203364020245040004",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2024042217",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205389520195040261",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO",
    "data_ajuizamento": "2019071418",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Honorários na Justiça do Trabalho  | Feriado em Dobro | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202582620185040014",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2018040312",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211595420145040007",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2014082514",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204934020165040021",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2016040820",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "CTPS | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00216833920245040512",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES",
    "data_ajuizamento": "2024120314",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Aplicabilidade/Cumprimento  | Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00215170820175040009",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2017101817",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Controle de Jornada | intervalo Interjonadas | Cartão de Ponto",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207761020185040404",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2018071713",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO",
    "data_ajuizamento": "2014102914",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2019121816",
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    "assuntos": "Assiduidade",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho",
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    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT4",
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    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2014080111",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Controle de Jornada | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2023110722",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência | Legitimidade  | Legitimidade  | Astreintes  | Ação Civil Pública  | Competência Territorial  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Atos Discriminatórios | Fixação do Quantum | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA",
    "data_ajuizamento": "2020111417",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00210908920175040662",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO",
    "data_ajuizamento": "2017081616",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "FGTS | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003973120145040261",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO",
    "data_ajuizamento": "2014040100",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Indenização por Dano Moral Coletivo | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ",
    "data_ajuizamento": "2025042911",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral Coletivo | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204172820235040261",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO",
    "data_ajuizamento": "2023051918",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TORRES",
    "data_ajuizamento": "2020092917",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00211630920195040010",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2019103116",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00215824020175040029",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2017101715",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00207189820225040005",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2022083115",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202313920245040012",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2024031217",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201964920195040111",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR",
    "data_ajuizamento": "2019092311",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Ação Civil Pública  | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006727220145040101",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS",
    "data_ajuizamento": "2014070800",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Assédio Sexual | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209791720205040334",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO",
    "data_ajuizamento": "2020112711",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Outras Relações de Trabalho | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207338920215040009",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2021090321",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Depósito/Diferenças | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201930720175040292",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2017031509",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Administração Pública",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202346720145040004",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2014022819",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Plano de Saúde",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010945420135040013",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2013080800",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210677120145040332",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO",
    "data_ajuizamento": "2014070112",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Operador de Telemarketing | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002082120145040304",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO",
    "data_ajuizamento": "2014022800",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Horas Extras | Duração do Trabalho | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204634020215040761",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO",
    "data_ajuizamento": "2021110816",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Astreintes  | Feriado em Dobro | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Condições da Ação  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202376020185040334",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO",
    "data_ajuizamento": "2018040315",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211238220185040003",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2018111614",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201031620255040131",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE",
    "data_ajuizamento": "2025041701",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Salário / Pagamento  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00213391020185040402",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2018112912",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203755120195040541",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES",
    "data_ajuizamento": "2019060718",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Trabalho aos Domingos | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200701820235040512",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES",
    "data_ajuizamento": "2023012515",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Dispensa Discriminatória | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00215143320235040271",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO",
    "data_ajuizamento": "2023082214",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Outros Descontos Salariais | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Controle de Jornada | Salário por Fora - Integração | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2018012315",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Salário / Pagamento  | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2019012311",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2018031210",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ",
    "data_ajuizamento": "2008071400",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208537220175040333",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO",
    "data_ajuizamento": "2017061609",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00202625320195040103",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS",
    "data_ajuizamento": "2019031117",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201204020165040334",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO",
    "data_ajuizamento": "2016012813",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Contribuição Assistencial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200544320255040561",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO",
    "data_ajuizamento": "2025012817",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008140420115040741",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO",
    "data_ajuizamento": "2011072103",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Levantamento do Depósito Recursal ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200565820225040871",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA",
    "data_ajuizamento": "2022021617",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Ordem de Preferência  | Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo | Penhora Online / BACEN JUD ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007647620145040351",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO",
    "data_ajuizamento": "2014082200",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00207106520225040541",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES",
    "data_ajuizamento": "2022111111",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Não Discriminação | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00207899420195040332",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO",
    "data_ajuizamento": "2019072517",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206359120235040411",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO",
    "data_ajuizamento": "2023061415",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE",
    "data_ajuizamento": "2025061722",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Piso Salarial | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00205146820205040411",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO",
    "data_ajuizamento": "2020042320",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201551820225040551",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN",
    "data_ajuizamento": "2022030415",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Astreintes  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203124620225040662",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO",
    "data_ajuizamento": "2022042019",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Honorários na Justiça do Trabalho  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Astreintes  | Feriado em Dobro | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01290003620095040702",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA",
    "data_ajuizamento": "2009111300",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204852320165040002",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2016040512",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200045420175040025",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2017010318",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200586020235040461",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA",
    "data_ajuizamento": "2023020913",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Salário / Pagamento  | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01003007620095040661",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO",
    "data_ajuizamento": "2009061700",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Multa Prevista em Norma Coletiva | Aplicabilidade | Astreintes  | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009426220145040371",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA",
    "data_ajuizamento": "2014072800",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | intervalo Interjonadas | Controle de Jornada | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202082320195040771",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO",
    "data_ajuizamento": "2019040309",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202782020185040401",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2018031610",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203291320185040601",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ",
    "data_ajuizamento": "2018052818",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000057120105040701",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA",
    "data_ajuizamento": "2010010700",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Avaliação / Reavaliação ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209149220185040010",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2018092419",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Cooperado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00718004320085040561",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO",
    "data_ajuizamento": "2008072500",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201358520145040008",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2014020916",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024061118",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
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    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2015082415",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Vale Transporte | Devolução/Retenção | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "00204559620235040016",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2023052521",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Exame Médico Adminissional/Demissional | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00210633720225040014",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2022122117",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Outros Agentes Insalubres | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00213280820235040401",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO",
    "data_ajuizamento": "2023112313",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Condições Degradantes | Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01269001020065040025",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2006121300",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207808420175040403",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2017051515",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00219725820175040401",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2017110814",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206014120225040512",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES",
    "data_ajuizamento": "2022060810",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Feriado em Dobro | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00213323220155040205",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS",
    "data_ajuizamento": "2015092909",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203562620185040009",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2018042418",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206302720245040252",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA",
    "data_ajuizamento": "2024072613",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00008808620115040028",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2011072500",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00200109320235040302",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO",
    "data_ajuizamento": "2023011611",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206360620195040027",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2019061217",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203205120235040221",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA",
    "data_ajuizamento": "2023040413",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103253020125040211",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TORRES",
    "data_ajuizamento": "2012041900",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Terceirização/Tomador de Serviços | Astreintes  | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00008153720125040261",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO",
    "data_ajuizamento": "2012082300",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Indenização por Dano Moral Coletivo | Juros de Mora  | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Honorários na Justiça do Trabalho  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00218617420175040013",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2017121214",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208678120245040601",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ",
    "data_ajuizamento": "2024111915",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Multa por Descumprimento de Ordem Judicial  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Honorários na Justiça do Trabalho  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00217540720155040011",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2015120720",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00013006720105040015",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2010111700",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral Coletivo | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00200354520185040282",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO",
    "data_ajuizamento": "2018013116",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Astreintes  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Aprendizagem | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011681820125040701",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA",
    "data_ajuizamento": "2012101100",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00217965620155040011",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2015121420",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Alteração da Jornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201057820185040018",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2018032109",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202437620175040601",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ",
    "data_ajuizamento": "2017032716",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Mínimo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209424920175040122",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE",
    "data_ajuizamento": "2017102113",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Trabalhador Avulso",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203050820255040611",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA",
    "data_ajuizamento": "2025041015",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Indenização por Dano Moral Coletivo | Norma Coletiva  | Gratificação por Tempo de Serviço | Auxílio Creche | Reajuste Salarial | Tutela de Urgência | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208646020175040282",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO",
    "data_ajuizamento": "2017111008",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001178320115040352",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO",
    "data_ajuizamento": "2011021500",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2018032010",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2010042600",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2022121313",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | FGTS | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral Coletivo | Liminar  | Salário / Pagamento ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO",
    "data_ajuizamento": "2013031800",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação | Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Prevista em Norma Coletiva | Ente Público | Indenização por Dano Moral | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00205524320205040003",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2020071415",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Abono Pecuniário | Fruição/Gozo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205127120195040302",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO",
    "data_ajuizamento": "2019080516",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Contratuais  | Contribuição Sindical | Intimação / Notificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00200151920225040701",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA",
    "data_ajuizamento": "2022011210",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00203702920195040541",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES",
    "data_ajuizamento": "2019060716",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Feriado em Dobro | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cálculo/Repercussão | Trabalho aos Domingos | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205938220225040021",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2022072013",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00200970920255040131",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE",
    "data_ajuizamento": "2025041623",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Salário / Pagamento  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "00216170620135040331",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO",
    "data_ajuizamento": "2013112016",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Horas Extras | Controle de Jornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204060420175040004",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2017033117",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Salário / Pagamento  | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206936720185040121",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE",
    "data_ajuizamento": "2018102618",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001094720145040661",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO",
    "data_ajuizamento": "2014020401",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Processo Judicial Eletrônico - PJe ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203854620195040331",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO",
    "data_ajuizamento": "2019041816",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00220580720155040334",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO",
    "data_ajuizamento": "2015121112",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209585720175040007",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2017071115",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200997620255040131",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE",
    "data_ajuizamento": "2025041700",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Salário / Pagamento  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207724420205040002",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2020092415",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Contribuição Assistencial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203261620135040122",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE",
    "data_ajuizamento": "2013052816",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00204761620195040371",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA",
    "data_ajuizamento": "2019062716",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Contratuais  | Contribuição Sindical | Intimação / Notificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00218896020175040007",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2017121414",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208445420185040211",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TORRES",
    "data_ajuizamento": "2018062217",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203651120245040871",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA",
    "data_ajuizamento": "2024071516",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204800620215040752",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA",
    "data_ajuizamento": "2021112210",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00221540220175040221",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA",
    "data_ajuizamento": "2017111609",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205691520165040781",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA",
    "data_ajuizamento": "2016061517",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205943720215040204",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS",
    "data_ajuizamento": "2021062516",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "PIS - Indenização | PIS/RAIS - Cadastramento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201844620245040471",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA",
    "data_ajuizamento": "2024042921",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Honorários Advocatícios  | Feriado em Dobro | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Tutela de Urgência",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005673820145040702",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA",
    "data_ajuizamento": "2014053000",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2009021301",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Processo Judicial Eletrônico - PJe ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2022083115",
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    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
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    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00202509720195040601",
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    "data_ajuizamento": "2019040118",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00207650720225040641",
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    "data_ajuizamento": "2022121212",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Compensação em Atividade Insalubre | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00210155320235040011",
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    "data_ajuizamento": "2023110403",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00202997320185040731",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2018061111",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Aprendizagem | Astreintes  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00199991220145040001",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2014010200",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206188620165040771",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO",
    "data_ajuizamento": "2016053017",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00201700920145040020",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2014021714",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013601020105040122",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE",
    "data_ajuizamento": "2010111600",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200254520215040007",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2021011813",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110001620085040281",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO",
    "data_ajuizamento": "2008012900",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Astreintes  | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00205118920155040702",
    "tribunal": "TRT4",
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    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA",
    "data_ajuizamento": "2015050814",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Adicional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00212131820185040221",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA",
    "data_ajuizamento": "2018102216",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Compensação de Jornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205761920175040701",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA",
    "data_ajuizamento": "2017051516",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ",
    "data_ajuizamento": "2024071710",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Ente Público | Ação Civil Pública  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208913020155040018",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2015070217",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00213502620175040741",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO",
    "data_ajuizamento": "2017111018",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Saldo de Salário | FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212305920225040271",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO",
    "data_ajuizamento": "2022072522",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007647320145040352",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO",
    "data_ajuizamento": "2014082200",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204175920195040005",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2019042215",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211073420185040002",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2018111315",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Fruição/Gozo | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário Vencido/Retido | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202780820205040641",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS",
    "data_ajuizamento": "2020062217",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00204514020195040003",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2019043016",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2020062611",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Trabalho aos Domingos | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Multa Convencional  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00200953920255040131",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE",
    "data_ajuizamento": "2025041622",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Salário / Pagamento  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203976920185040016",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2018050217",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Pessoas com deficiência",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207660620135040221",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA",
    "data_ajuizamento": "2013022011",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00216185520165040405",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2016090111",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Categoria Econômica  | Categoria Profissional  | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204924420195040702",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA",
    "data_ajuizamento": "2019050217",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202807520145040030",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2014030609",
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    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00215310320155040028",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2015111013",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2012103000",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
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    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Salário Vencido/Retido",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Cartão de Ponto | Intervalo Intrajornada",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2014071617",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
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    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2013090300",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2015120714",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE",
    "data_ajuizamento": "2022083011",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00001910520125040029",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2012022300",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00201463120195040561",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO",
    "data_ajuizamento": "2019022715",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Trabalho aos Domingos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00215984120195040411",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO",
    "data_ajuizamento": "2019112917",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral Coletivo | Cartão de Ponto | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00201659520155040005",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2015021317",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2019051613",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Astreintes  | Trabalho aos Domingos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00204538620225040461",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2022080315",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00512000920095040741",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO",
    "data_ajuizamento": "2009050800",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA",
    "data_ajuizamento": "2021072316",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Indenização por Dano Material | Contratuais  | Indenização por Dano Moral | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005283320145040252",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA",
    "data_ajuizamento": "2014050500",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Condições da Ação ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00550003520045040801",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA",
    "data_ajuizamento": "2004070700",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Processo Judicial Eletrônico - PJe ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204804920235040521",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM",
    "data_ajuizamento": "2023102311",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Reajuste Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Categoria Profissional Diferenciada  | Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos | Prêmio | Indenização por Dano Moral | Multa Convencional  | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203328320215040561",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO",
    "data_ajuizamento": "2021042913",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00548008720085040251",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA",
    "data_ajuizamento": "2008051600",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003231420115040024",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2011032500",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Cooperado",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204737320165040304",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO",
    "data_ajuizamento": "2016050510",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Controle de Jornada | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202320820205040871",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA",
    "data_ajuizamento": "2020051916",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203887220225040241",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ALVORADA",
    "data_ajuizamento": "2022060115",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003185420135040013",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2013031500",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Atos Discriminatórios | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209095720195040003",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2019082217",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203356620225040702",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA",
    "data_ajuizamento": "2022040916",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205744820235040019",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2023070416",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008536620125040611",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA",
    "data_ajuizamento": "2012091100",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203085520195040131",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE",
    "data_ajuizamento": "2019120617",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Astreintes  | Acidente de Trabalho | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200958520185040292",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2018030817",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Horas Extras | Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2022040612",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205383120195040541",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES",
    "data_ajuizamento": "2019080515",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Trabalho aos Domingos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01138001820065040015",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2006110600",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho  | Extrajudicial ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004401520135040871",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA",
    "data_ajuizamento": "2013080100",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Contrato Temporário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003326720115040026",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2011032500",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208678320225040332",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO",
    "data_ajuizamento": "2022110922",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Gratificação Semestral | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203081220225040661",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO",
    "data_ajuizamento": "2022042019",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Astreintes  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Feriado em Dobro | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2019070716",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202250720205040001",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2020031917",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204338320235040001",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2023052218",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00206170720185040521",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM",
    "data_ajuizamento": "2018110515",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209881120195040561",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO",
    "data_ajuizamento": "2019111310",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013147620125040663",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO",
    "data_ajuizamento": "2012103100",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Multa Prevista em Norma Coletiva | Indenização por Dano Moral Coletivo | Honorários na Justiça do Trabalho  | PIS/RAIS - Cadastramento | Indenização por Dano Moral | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00223000620085040303",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO",
    "data_ajuizamento": "2008022700",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo  477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras | Indenização por Dano Material | Prescrição | Indenização por Dano Moral Coletivo | Condições da Ação ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00004671120135040026",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2013041500",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Quota Preenchimento | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202450720215040601",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ",
    "data_ajuizamento": "2021043018",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207073320235040232",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ",
    "data_ajuizamento": "2023090414",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00987005420065040231",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ",
    "data_ajuizamento": "2006080900",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Reconhecimento de Relação de Emprego | Terceirização/Tomador de Serviços | Ação Civil Pública  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205737320225040027",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2022072010",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208626520145040001",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2014070813",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Lixo Urbano | Base de Cálculo | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral Coletivo | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211000620175040381",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA",
    "data_ajuizamento": "2017121915",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial  | Multa Convencional  | Trabalho aos Domingos | Contratuais  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200841820205040282",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO",
    "data_ajuizamento": "2020030313",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207143520155040772",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO",
    "data_ajuizamento": "2015072116",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211151320155040003",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2015081315",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206566520175040221",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA",
    "data_ajuizamento": "2017041914",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200301920215040702",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA",
    "data_ajuizamento": "2021012015",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203419220205040201",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS",
    "data_ajuizamento": "2020042921",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "COVID-19 | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211544920165040011",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2016072715",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210943320235040334",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO",
    "data_ajuizamento": "2023121918",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Tutela de Urgência | Honorários na Justiça do Trabalho  | Legitimidade Ativa e Passiva",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211158120185040011",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2018111614",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "COVID-19 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Plano de Saúde | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO",
    "data_ajuizamento": "2019013117",
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    "assuntos": "Grupo Econômico | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Trabalho aos Domingos | Indenização por Dano Moral Coletivo | Honorários na Justiça do Trabalho ",
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    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Controle de Jornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2013052000",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2013081614",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Representação Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2020031716",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Honorários na Justiça do Trabalho  | Plano de Saúde",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2009052600",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00208443420215040022",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2021101915",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00203544520185040821",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE",
    "data_ajuizamento": "2018082916",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Adicional de Hora Extra | Cartão de Ponto",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA",
    "data_ajuizamento": "2023022517",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TORRES",
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    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Indenização por Dano Moral | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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  {
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    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2022110922",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Gratificação Semestral | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Gratificação",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral Coletivo | Feriado em Dobro | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00203036620195040702",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA",
    "data_ajuizamento": "2019032717",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Desconto Assistencial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00201706520185040732",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2018041014",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00214853520165040333",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00214962520175040561",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | Fruição/Gozo | Duração do Trabalho",
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    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00203032320255040131",
    "tribunal": "TRT4",
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    "data_ajuizamento": "2025091823",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201816220225040471",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA",
    "data_ajuizamento": "2022042017",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Feriado em Dobro | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Honorários na Justiça do Trabalho  | Astreintes  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2018052816",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Estágio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203119220235040511",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES",
    "data_ajuizamento": "2023031416",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00214184720165040664",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO",
    "data_ajuizamento": "2016111920",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00002216320135040010",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2013022600",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral Coletivo | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204070420195040332",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO",
    "data_ajuizamento": "2019041817",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Cálculo/Repercussão",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208135620255040771",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO",
    "data_ajuizamento": "2025071011",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Privacidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207445020205040334",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO",
    "data_ajuizamento": "2020090315",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202141820185040851",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO",
    "data_ajuizamento": "2018061215",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação | Exame Médico Adminissional/Demissional | Indenização por Dano Moral Coletivo | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00215733920225040341",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA",
    "data_ajuizamento": "2022110313",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Controle de Jornada | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007918920135040611",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA",
    "data_ajuizamento": "2013090200",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Honorários na Justiça do Trabalho  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205358020255040019",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2025052814",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201836220215040731",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2021040609",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "COVID-19 | Doença Ocupacional | Rescisão Indireta | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202516520225040702",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA",
    "data_ajuizamento": "2022031714",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00085005620095040017",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2009012600",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201283920185040013",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2018022116",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006891320115040005",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2011060700",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200290420165040122",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE",
    "data_ajuizamento": "2016012115",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01765002120065040018",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2006081400",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Ente Público | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201615720245040841",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024071716",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201751020185040014",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2018031215",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015402520145040271",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO",
    "data_ajuizamento": "2014112400",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Cooperado | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005760320145040701",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA",
    "data_ajuizamento": "2014060300",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211831320245040531",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA",
    "data_ajuizamento": "2024120217",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Feriado em Dobro",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00615007220075040006",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2007052500",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204367320135040523",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM",
    "data_ajuizamento": "2013030515",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Adicional de Hora Extra | Cartão de Ponto | Plano de Cargos e Salários | Alteração da Jornada | Controle de Jornada | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211590920235040211",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TORRES",
    "data_ajuizamento": "2023091317",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208694620225040205",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2022092212",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202912720205040020",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2020041704",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212321120235040104",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS",
    "data_ajuizamento": "2023103111",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Assédio Moral | Assédio Sexual | Atos Discriminatórios | Indenização por Dano Moral Coletivo | Lista Suja",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203150820255040561",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO",
    "data_ajuizamento": "2025041517",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Astreintes  | Norma Coletiva  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Adicional de Insalubridade | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2011040400",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Alimentação",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
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    "data_ajuizamento": "2021011522",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2011072800",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Horas Extras | Ação Civil Pública  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA",
    "data_ajuizamento": "2023120517",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2009050700",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM",
    "data_ajuizamento": "2017100410",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Faltas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208601620175040252",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA",
    "data_ajuizamento": "2017071114",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Adicional de Periculosidade | Despesa com Deslocamento | Ação Civil Pública  | Seguro de Vida",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024082918",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Unicidade Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204943820145040007",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2014041511",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214552320175040702",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA",
    "data_ajuizamento": "2017111021",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial  | Indenização por Dano Moral | Multa Prevista em Norma Coletiva | Indenização por Dano Moral Coletivo | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206386720245040522",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM",
    "data_ajuizamento": "2024091809",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205839320165040006",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2016042710",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Exame Médico Adminissional/Demissional | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012793120135040001",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2013083000",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003361620115040702",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA",
    "data_ajuizamento": "2011040600",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Prazo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214026120155040201",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS",
    "data_ajuizamento": "2015101417",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205130420205040405",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2020060307",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200124220145040702",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA",
    "data_ajuizamento": "2014102917",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2018051420",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Pessoas com deficiência | Astreintes  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200757620195040028",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2019013114",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Substituição Processual",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02091006520055040201",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS",
    "data_ajuizamento": "2005120900",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203411820185040022",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2018042014",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01810001920075040561",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO",
    "data_ajuizamento": "2007103100",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201403720165040332",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO",
    "data_ajuizamento": "2016020111",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Moral Coletivo | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205588120195040004",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2019052313",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204437520235040471",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA",
    "data_ajuizamento": "2023101719",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Prorrogação do Horário Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00215447820145040402",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2014101416",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Recuperação Judicial ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201226220185040003",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2018022314",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214346220175040018",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2017120716",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203048520185040702",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA",
    "data_ajuizamento": "2018043017",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00213053120195040004",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2019121117",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Trabalho aos Domingos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202124220205040701",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA",
    "data_ajuizamento": "2020032319",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Outras Licenças | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01385002920045040403",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2004102503",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2020040719",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Adicional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Banco de Horas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2025032015",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Assédio Sexual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01031007420095040371",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA",
    "data_ajuizamento": "2009113000",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Controle de Jornada | Contribuição Assistencial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00207013620155040772",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO",
    "data_ajuizamento": "2015071820",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Controle de Jornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00215507020175040664",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO",
    "data_ajuizamento": "2017110820",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | intervalo Interjonadas | Feriado em Dobro | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Trabalho aos Domingos | Fruição/Gozo | Férias Proporcionais | Gratificação de Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013681620115040004",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2011110700",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Cooperativa de Trabalho | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206373020215040541",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES",
    "data_ajuizamento": "2021111114",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204312520195040302",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO",
    "data_ajuizamento": "2019062815",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206588220145040401",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2014051617",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00213775020175040016",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2017092215",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Aprendizagem | Astreintes  | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204095620195040531",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA",
    "data_ajuizamento": "2019050909",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Banco de Horas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206973020195040102",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS",
    "data_ajuizamento": "2019072614",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Assédio Moral | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201251420195040025",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2019021117",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202217020175040131",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE",
    "data_ajuizamento": "2017080315",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Cooperativa de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205164520225040871",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL",
    "data_ajuizamento": "2022100621",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005423920135040741",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO",
    "data_ajuizamento": "2013052100",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003809820145040841",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2014120400",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203853020195040013",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2019041111",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200879320195040027",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2019020110",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Substituição Processual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212528920175040531",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA",
    "data_ajuizamento": "2017092213",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002735420125040702",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA",
    "data_ajuizamento": "2012031900",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012541420135040261",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO",
    "data_ajuizamento": "2013110400",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Honorários na Justiça do Trabalho  | Integração em Verbas Rescisórias | Salário Vencido/Retido | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Indenização por Dano Moral Coletivo | Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204550620225040025",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2022060716",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Liminar  | Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205711920205040013",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2020072015",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207676820225040352",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO",
    "data_ajuizamento": "2022121412",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Assédio Moral | Honorários na Justiça do Trabalho  | Feriado em Dobro",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204472620225040511",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES",
    "data_ajuizamento": "2022050520",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204951120185040871",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA",
    "data_ajuizamento": "2018110815",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados | Deficiente Físico  | Pessoas com deficiência",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206695320195040202",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS",
    "data_ajuizamento": "2019070917",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203257320235040124",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE",
    "data_ajuizamento": "2023051917",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204947220235040702",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA",
    "data_ajuizamento": "2023060816",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2014081116",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Duração do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/04/21",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Contribuição Assistencial",
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01359002420025040203",
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    "data_ajuizamento": "2002091900",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00200005320195040831",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO",
    "data_ajuizamento": "2019010315",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Anotação na CTPS  | Cláusula Penal  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
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    "orgao_julgador": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2018043013",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00204612920165040702",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA",
    "data_ajuizamento": "2016042518",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Controle de Jornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO",
    "data_ajuizamento": "2024090214",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201406220145040702",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA",
    "data_ajuizamento": "2014120515",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Controle de Jornada | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001134920115040351",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO",
    "data_ajuizamento": "2011021500",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00200454520175040017",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2017011712",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00203420520195040301",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO",
    "data_ajuizamento": "2019051514",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00214885820175040008",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2017100513",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205119120245040761",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2024101420",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214721720165040016",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2016092112",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Cartão de Ponto | Controle de Jornada | Recuperação Judicial ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205702520165040611",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA",
    "data_ajuizamento": "2016052413",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203626620185040871",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA",
    "data_ajuizamento": "2018091016",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204753620185040801",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA",
    "data_ajuizamento": "2018041317",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118000820085040002",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2008020500",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214068620155040205",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS",
    "data_ajuizamento": "2015101415",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212207620145040018",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2014121716",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Honorários na Justiça do Trabalho  | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200224120185040025",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2018011515",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Aprendizagem | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211325320235040008",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2023121317",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201196420195040782",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA",
    "data_ajuizamento": "2019042609",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00216804020165040003",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2016111417",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000030220145040721",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2014010700",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "COVID-19 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103314620145040541",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES",
    "data_ajuizamento": "2014100200",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205688820215040511",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES",
    "data_ajuizamento": "2021050509",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212708020155040014",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2015091416",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Comprovação de Repasse de Contribuição ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008850420145040352",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO",
    "data_ajuizamento": "2014100100",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Contribuição Assistencial | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200131820245040721",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024011218",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211807620185040011",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2018112909",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Alteração da Jornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204705220235040861",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL",
    "data_ajuizamento": "2023091816",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208748820205040221",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA",
    "data_ajuizamento": "2020100919",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Astreintes  | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205989020255040121",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE",
    "data_ajuizamento": "2025061800",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Piso Salarial | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209686220185040332",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO",
    "data_ajuizamento": "2018102915",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206091820225040512",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES",
    "data_ajuizamento": "2022060815",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Feriado em Dobro | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00213512320195040003",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2019122714",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207486920145040020",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2014061217",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209022820155040772",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO",
    "data_ajuizamento": "2015091813",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Contratuais  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204282620225040024",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2022052014",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201651120225040471",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA",
    "data_ajuizamento": "2022041319",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Feriado em Dobro | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203196620235040221",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA",
    "data_ajuizamento": "2023040413",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207215320185040406",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2018121018",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Acidente de trabalho | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205319120175040611",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA",
    "data_ajuizamento": "2017060616",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Legitimidade  | Estágio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202327320235040007",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2023032121",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Controle de Jornada | Duração do Trabalho | Horas Extras | Ferramentas Próprias | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209478820235040016",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2023100915",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Seguro de Vida | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204625520215040761",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO",
    "data_ajuizamento": "2021110815",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Astreintes  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Feriado em Dobro | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207141020195040541",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES",
    "data_ajuizamento": "2019100317",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200428720225040026",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2022012516",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Salário / Pagamento  | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206515220215040011",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2021073117",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | CTPS | Controle de Jornada | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Trabalho aos Domingos | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206116420155040372",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA",
    "data_ajuizamento": "2015061716",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Ato Atentatório à Dignidade da Justiça ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210288120165040404",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2016053111",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Dirigente Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205839820215040271",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO",
    "data_ajuizamento": "2021043019",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Astreintes  | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01398008020085040372",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA",
    "data_ajuizamento": "2008092200",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202704320185040401",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2018031516",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203451520185040003",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2018042018",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Atos Discriminatórios | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202712120185040371",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA",
    "data_ajuizamento": "2018042617",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Contratuais  | Contribuição Sindical | Intimação / Notificação",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200525620165040022",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2016012017",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Assédio Moral | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200495420205040251",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA",
    "data_ajuizamento": "2020012916",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010035320115040006",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2011081600",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Art. 475-J do CPC  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Depósito/Diferenças | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00215438720145040016",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2014110516",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205270220195040541",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES",
    "data_ajuizamento": "2019073023",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Trabalho aos Domingos",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2023082212",
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    "data_julgamento": "2026/04/21",
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    "fonte": "DataJud"
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
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    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
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    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | intervalo Interjonadas | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA",
    "data_ajuizamento": "2023121913",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00003964620145040261",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO",
    "data_ajuizamento": "2014040100",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Indenização por Dano Moral Coletivo | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2017070716",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral Coletivo | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT4",
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    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA",
    "data_ajuizamento": "2009111200",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Contrato Temporário | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00206234720195040531",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA",
    "data_ajuizamento": "2019071214",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita | Compensação de Jornada | Reflexos | Ação Civil Pública  | Substituição Processual",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA",
    "data_ajuizamento": "2021071916",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Multa Convencional  | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "00202729320205040384",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA",
    "data_ajuizamento": "2020032510",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Indenização por Dano Moral | Multa Prevista em Norma Coletiva | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS",
    "data_ajuizamento": "2024110116",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Auxílio/Tíquete Alimentação | Honorários na Justiça do Trabalho  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Norma Coletiva  | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Piso Salarial",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00210379220245040006",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2024102414",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00204747520225040101",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS",
    "data_ajuizamento": "2022071314",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212014920235040020",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2023122115",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00219734320175040401",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2017110815",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00006933420105040733",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2010110300",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Contribuição Confederativa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA",
    "data_ajuizamento": "2012022400",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205260320255040801",
    "tribunal": "TRT4",
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    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA",
    "data_ajuizamento": "2025110116",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Tutela Provisória de Urgência",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204787720255040014",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2025050916",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Salário / Pagamento ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205418320195040541",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES",
    "data_ajuizamento": "2019080517",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Trabalho aos Domingos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205791320175040203",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS",
    "data_ajuizamento": "2017050918",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204720720195040782",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA",
    "data_ajuizamento": "2019101016",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Feriado em Dobro",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200356220145040451",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO",
    "data_ajuizamento": "2014112115",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Férias Coletivas | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela de Urgência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206354220145040012",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2014052119",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Reflexos | Banco de Horas | Comissionista | Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral Coletivo | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208492720195040701",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA",
    "data_ajuizamento": "2019071614",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206634020145040002",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2014051916",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "CTPS | Mínimo | Vale Transporte | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212576020245040016",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2024121810",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM",
    "data_ajuizamento": "2005120700",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/04/21",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Aeroviários | Representação Sindical | Enquadramento Sindical  | Registro de Entidade Sindical  | Receitas Sindicais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00200586020235040752",
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    "data_ajuizamento": "2023020716",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00204459720205040811",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ",
    "data_ajuizamento": "2020080709",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Ente Público | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00200706420225040702",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA",
    "data_ajuizamento": "2022020222",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Multa Prevista em Norma Coletiva | Indenização por Dano Moral Coletivo | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00201989820225040471",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA",
    "data_ajuizamento": "2022042715",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Astreintes  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Honorários na Justiça do Trabalho  | Feriado em Dobro | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201511820185040002",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2018022816",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00200844120195040512",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO",
    "data_ajuizamento": "2019012915",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00203547920255040019",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2025041116",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203757120235040101",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS",
    "data_ajuizamento": "2023041915",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205013420185040801",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA",
    "data_ajuizamento": "2018042517",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Estágio | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00203391920165040701",
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    "data_ajuizamento": "2016032818",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2018031518",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203008520255040384",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA",
    "data_ajuizamento": "2025060317",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral Coletivo | Multa Prevista em Norma Coletiva | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015171220125040025",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2012112200",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206395220235040016",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2023071415",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Horas Extras | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208238820175040801",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA",
    "data_ajuizamento": "2017091516",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204053420195040332",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO",
    "data_ajuizamento": "2019041816",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Cálculo/Repercussão",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206247720205040731",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2020112518",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201651920195040761",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO",
    "data_ajuizamento": "2019040813",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205381920225040511",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES",
    "data_ajuizamento": "2022052711",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Feriado em Dobro | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203577920255040004",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2025041116",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200846120245040384",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA",
    "data_ajuizamento": "2024022313",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Ente Público | Depósito/Diferenças | Terceirização | Indenização por Dano Material | FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% | Multa de 40% do FGTS | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202427620185040821",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE",
    "data_ajuizamento": "2018062918",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Compensação em Atividade Insalubre | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00212995220175040664",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO",
    "data_ajuizamento": "2017092916",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Faltas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202204320205040014",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2020031916",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01731009420075040751",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA",
    "data_ajuizamento": "2007072700",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Conversão de Regime Jurídico | Contrato Temporário | Administração Pública | Reconhecimento de Relação de Emprego | Contrato Nulo - Efeitos | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201700320235040017",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2023030717",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "FGTS | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201264920235040351",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO",
    "data_ajuizamento": "2023022211",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Feriado em Dobro | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203815820195040541",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES",
    "data_ajuizamento": "2019061100",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Trabalho aos Domingos",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201886120185040611",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA",
    "data_ajuizamento": "2018040818",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00216794720155040017",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2015120719",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203670620225040271",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO",
    "data_ajuizamento": "2022031715",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202810920175040013",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2017031221",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203885220235040010",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2023051115",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204310720235040004",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2023052823",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205930820195040403",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2019043010",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Contribuição Assistencial | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207324020245040352",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO",
    "data_ajuizamento": "2024080812",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Horas Extras | Negociação Coletiva Trabalhista ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00213029520185040009",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2018121917",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Contratuais  | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00217158520175040028",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2017110915",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00449001620065040101",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS",
    "data_ajuizamento": "2006061900",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00627001620015040721",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2001081303",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204990820195040291",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2019082615",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209895820195040702",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA",
    "data_ajuizamento": "2019082316",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200099420185040331",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO",
    "data_ajuizamento": "2018011111",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral Coletivo | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203797020215040104",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS",
    "data_ajuizamento": "2021062613",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200105220175040028",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2017010914",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211699720165040211",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TORRES",
    "data_ajuizamento": "2016070516",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Assédio Sexual",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200090820205040531",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA",
    "data_ajuizamento": "2020011510",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202503920205040124",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE",
    "data_ajuizamento": "2020050510",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201119620215040821",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ALEGRETE",
    "data_ajuizamento": "2021051417",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Moral Coletivo | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200688320255040025",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2025012917",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Alteração da Jornada | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201099820215040701",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA",
    "data_ajuizamento": "2021021816",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210374920195040271",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO",
    "data_ajuizamento": "2019052109",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202704720195040841",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2019102016",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211603320145040009",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2014082909",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206883620225040014",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2022081815",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013669120125040301",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO",
    "data_ajuizamento": "2012111600",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Representação Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200500320175040006",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2017011814",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Controle de Jornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100099420125040541",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES",
    "data_ajuizamento": "2012010900",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Astreintes  | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Salário/Diferença Salarial | Controle de Jornada",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204027920195040332",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO",
    "data_ajuizamento": "2019041811",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Categoria Econômica  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002748420135040611",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA",
    "data_ajuizamento": "2013032200",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2024020815",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203006820255040131",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE",
    "data_ajuizamento": "2025091822",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204021720205040018",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2020121817",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211392620245040003",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2024120312",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203169520155040123",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE",
    "data_ajuizamento": "2015042817",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Horas Extras | Trabalhador Avulso",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003920920145040261",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO",
    "data_ajuizamento": "2014040100",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207056720205040006",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2020090216",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Controle de Jornada | Cartão de Ponto",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207917520195040102",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS",
    "data_ajuizamento": "2019082714",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200789720165040234",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ",
    "data_ajuizamento": "2016012217",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI | Indenização por Dano Moral Coletivo | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209869820215040002",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2021120111",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | COVID-19 | Liminar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203461620215040772",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO",
    "data_ajuizamento": "2021060418",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202989820255040131",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE",
    "data_ajuizamento": "2025091822",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005584420115040003",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2011051700",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206073020185040531",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA",
    "data_ajuizamento": "2018083117",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210246320235040771",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO",
    "data_ajuizamento": "2023122711",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00214953720145040402",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2014100616",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Mínimo | Saldo de Salário | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01365005920095040022",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2009112400",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204784520185040007",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2018052816",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209711920155040333",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO",
    "data_ajuizamento": "2015062611",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201058620175040641",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS",
    "data_ajuizamento": "2017022309",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211796420185040020",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2018112819",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001948420145040741",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO",
    "data_ajuizamento": "2014022700",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203855120185040761",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO",
    "data_ajuizamento": "2018080911",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206126720215040201",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS",
    "data_ajuizamento": "2021062922",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201506120185040122",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE",
    "data_ajuizamento": "2018040215",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007401920135040372",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA",
    "data_ajuizamento": "2013061900",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Menor  | Anotação/Baixa/Retificação | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207024220195040461",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA",
    "data_ajuizamento": "2019120516",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Adicional de Horas Extras | Indenização por Dano Moral Coletivo | Trabalho aos Domingos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202187020255040702",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA",
    "data_ajuizamento": "2025030708",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201980920195040761",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO",
    "data_ajuizamento": "2019042317",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Comprovação de Repasse de Contribuição ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208764320155040024",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2015062915",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005883020135040611",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA",
    "data_ajuizamento": "2013062600",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Indenização por Dano Moral Coletivo | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral Coletivo | Honorários na Justiça do Trabalho  | Salário Vencido/Retido | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
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    "fonte": "DataJud"
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    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/04/21",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2024040816",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA",
    "data_ajuizamento": "2009051203",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO",
    "data_ajuizamento": "2017031021",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Plano de Saúde | Salário Vencido/Retido | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2019042911",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários na Justiça do Trabalho  | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00202825320225040551",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN",
    "data_ajuizamento": "2022040416",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Astreintes  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00201125820185040701",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA",
    "data_ajuizamento": "2018022315",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Horas Extras | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Adicional de Hora Extra | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Auxílio/Tíquete Alimentação | Honorários na Justiça do Trabalho  | Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES",
    "data_ajuizamento": "2022052713",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Feriado em Dobro | Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA",
    "data_ajuizamento": "2023041912",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Astreintes  | Indenização por Dano Moral | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA",
    "data_ajuizamento": "2016072521",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS",
    "data_ajuizamento": "2011080400",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Duração do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA",
    "data_ajuizamento": "2017052412",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00200940620145040304",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO",
    "data_ajuizamento": "2014071112",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00965006820025040731",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2002072400",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Processo Judicial Eletrônico - PJe ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210106220225040012",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2022121315",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Representação Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203558720225040304",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO",
    "data_ajuizamento": "2022071516",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Controle de Jornada | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral Coletivo | Banco de Horas",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200888920165040025",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2016012616",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Cartão de Ponto | Multa Prevista em Norma Coletiva | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Indenização por Dano Moral Coletivo | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207321620225040512",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES",
    "data_ajuizamento": "2022070116",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Reflexos | Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200791320195040029",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2019013116",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Substituição Processual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202586320225040021",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO",
    "data_ajuizamento": "2022040417",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração | Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201365420235040461",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE VACARIA",
    "data_ajuizamento": "2023032411",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00213641520175040028",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2017092511",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Menor ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202475620185040641",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TRÊS PASSOS",
    "data_ajuizamento": "2018071816",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206792120195040001",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO",
    "data_ajuizamento": "2019061911",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204071320175040384",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA",
    "data_ajuizamento": "2017042716",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa Prevista em Norma Coletiva | Contratuais  | Tutela Provisória de Urgência | Indenização por Dano Moral Coletivo | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205733820205040029",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2020072116",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00202221120185040781",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA",
    "data_ajuizamento": "2018061111",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Astreintes  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00204955620215040531",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA",
    "data_ajuizamento": "2021061715",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Licenças/Afastamentos",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00562006320055040471",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA",
    "data_ajuizamento": "2005081900",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005263120155040801",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA",
    "data_ajuizamento": "2015060200",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011917220115040741",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO",
    "data_ajuizamento": "2011092600",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203780620195040541",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES",
    "data_ajuizamento": "2019061018",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Trabalho aos Domingos",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202649420255040561",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO",
    "data_ajuizamento": "2025033118",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Norma Coletiva  | Adicional de Insalubridade | Honorários na Justiça do Trabalho  | Astreintes  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206510220235040102",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS",
    "data_ajuizamento": "2023062610",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01225003120075040020",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2007100900",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202377820215040003",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2021032410",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207770420185040013",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2018081717",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Feriado em Dobro | Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Moral | Cálculo/Repercussão",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201598320195040511",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES",
    "data_ajuizamento": "2019021514",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200472020205040531",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA",
    "data_ajuizamento": "2020013117",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Horas in Itinere",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206368420205040701",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA",
    "data_ajuizamento": "2020090312",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00202804020185040352",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO",
    "data_ajuizamento": "2018042420",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00216855020135040332",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO",
    "data_ajuizamento": "2013120218",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral Coletivo | Controle de Jornada | Fruição/Gozo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202444720205040022",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2020033101",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Indenização por Dano Moral Coletivo | Honorários na Justiça do Trabalho  | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202800320205040471",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA",
    "data_ajuizamento": "2020100219",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205785920215040406",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2021071923",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | COVID-19 | Legitimidade  | Ação Civil Pública  | Multa Cominatória / Astreintes",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202998320255040131",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE",
    "data_ajuizamento": "2025091822",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206775620175040701",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA",
    "data_ajuizamento": "2017060117",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Controle de Jornada | Horas Extras | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Compensação de Jornada | Adicional de Horas Extras | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial  | Reflexos | Indenização por Dano Moral Coletivo | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210609120205040551",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN",
    "data_ajuizamento": "2020122110",
    "data_julgamento": "2026/04/21",
    "assuntos": "Limitação de Uso do Banheiro | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000985320135040402",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2013012900",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203156320205040664",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO",
    "data_ajuizamento": "2020051215",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Plano de Saúde ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205566820195040471",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA",
    "data_ajuizamento": "2019120417",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202024620195040664",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO",
    "data_ajuizamento": "2019032614",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200928420255040131",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE",
    "data_ajuizamento": "2025041621",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário / Pagamento ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202392820205040021",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2020032420",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203142320255040561",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO",
    "data_ajuizamento": "2025041516",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Norma Coletiva  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Adicional de Insalubridade | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Astreintes  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Tutela de Urgência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205488220205040010",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2020071018",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00203310420135040004",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2013121112",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205555220205040664",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO",
    "data_ajuizamento": "2020080717",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Eletricitário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207697120165040021",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2016052312",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Plano de Saúde",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT4",
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    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO",
    "data_ajuizamento": "2015040211",
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    "assuntos": "FGTS | Grupo Econômico | Indenização por Dano Moral Coletivo | Ação Civil Pública  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
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    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2014121915",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Horas Extras | FGTS | CTPS | Indenização por Dano Moral Coletivo | Salário Vencido/Retido",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2019083011",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00015614320125040021",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2012120500",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA",
    "data_ajuizamento": "2010042600",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00211560320185040026",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2018112616",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00207218120225040028",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2022083114",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00208364920145040007",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2014062316",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Salário Vencido/Retido",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200696220205040601",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ",
    "data_ajuizamento": "2020020416",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202341320195040030",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2019030818",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00201880620185040015",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2018031416",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Contribuição Sindical | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00205481120185040024",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2018061815",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Estágio | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01204001120085040007",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2008102300",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS",
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    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00384003720075040023",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2007041200",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205962520225040025",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2022072014",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204690720195040021",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2019050716",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200579420195040791",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ENCANTADO",
    "data_ajuizamento": "2019022617",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Nulidade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201858820205040271",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO",
    "data_ajuizamento": "2020021711",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00807009720095040005",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2009071400",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Citação | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Desconto Assistencial",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209660320165040352",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO",
    "data_ajuizamento": "2016092716",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Contratuais  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Salário por Fora - Integração | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205790720215040871",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA",
    "data_ajuizamento": "2021121312",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005753120135040611",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA",
    "data_ajuizamento": "2013062400",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003982220125040702",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA",
    "data_ajuizamento": "2012041200",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00206639220145040017",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2014052711",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Indenização por Dano Moral | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Banco de Horas | Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Reflexos | Comissionista",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00200293120195040661",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO",
    "data_ajuizamento": "2019012218",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005874520135040611",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA",
    "data_ajuizamento": "2013062600",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Indenização por Dano Moral Coletivo | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202472720145040017",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2014030611",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Cartão de Ponto",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201014620255040131",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE",
    "data_ajuizamento": "2025041700",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Salário / Pagamento  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00201317120245040663",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO",
    "data_ajuizamento": "2024021416",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Astreintes  | Ação Civil Pública  | Condutas Antissindicais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2019060411",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Trabalho aos Domingos | Cartão de Ponto",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO",
    "data_ajuizamento": "2012030100",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Salário/Diferença Salarial | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2015041513",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO",
    "data_ajuizamento": "2015021216",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE",
    "data_ajuizamento": "2023021715",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Compensação de Jornada | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA",
    "data_ajuizamento": "2014043011",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA",
    "data_ajuizamento": "2020072014",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Multa Prevista em Norma Coletiva | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho  | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00202193420155040402",
    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2015022317",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS | Substituição Processual | Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE",
    "data_ajuizamento": "2025061722",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Piso Salarial | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
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    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT4",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Fraude | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005361320125050491",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Administração Pública",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000370920115050121",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | indenização Adicional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00017561420115050222",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | FGTS | Horas Extras | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Multa Prevista em Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009729420135050342",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Horas Extras | Horas in Itinere | Indenização por Dano Moral | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007371620115050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | CTPS | FGTS | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010979320145050191",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001178820155050102",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE SIMÕES FILHO",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005978120115050401",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ DAS ALMAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010770220145050192",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004539220105050191",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005741320135050031",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "31ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015570820105050131",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Horas Extras | Horas in Itinere | Imposto de Renda  | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007941320135050192",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017508020115050133",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | FGTS | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000741920145050222",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Extrajudicial  | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019548520105050222",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Ausência Injustificada de Testemunha  | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001543320125050034",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "34ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009744520145050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009584520145050611",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009945720145050621",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008505020125050493",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Administração Pública",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003586720135050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001348920145050222",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial | Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível | Integração ao Salário | Reflexos | Horas in Itinere | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Temas repetitivos / Repercussão Geral ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005387820155050102",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE SIMÕES FILHO",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005349820125050311",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "CTPS | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010741920135050342",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | CTPS | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011741820115050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Unicidade Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012741920125050291",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IRECÊ",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Cesta Básica | FGTS | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001549620135050034",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "34ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008750920125050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Depósito/Diferenças | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reajuste Salarial | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Horas Extras | Horas in Itinere | Indenização por Dano Moral | Intervalo Intrajornada | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Reconhecimento de Relação de Emprego | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006753020115050222",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | indenização Adicional | FGTS | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reflexos | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | PIS - Indenização | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00008153120115050621",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Cesta Básica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004393120115050561",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001193420155050401",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ DAS ALMAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001752720125050222",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Integração ao Salário | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | FGTS | Horas Extras | Horas in Itinere | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Intervalo Intrajornada | Salário/Diferença Salarial | Multa do Art. 475-J do CPC ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003754220145050132",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | indenização Adicional | Indenização por Dano Moral | Intervalo Intrajornada | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003594220135050191",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "CTPS | Indenização por Dano Moral | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004594920105050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006394220125050031",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "31ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Auxílio/Tíquete Alimentação | Cesta Básica | Despedida/Dispensa Imotivada | Intervalo Intrajornada | Prêmio | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Terceirização/Tomador de Serviços | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001556020125050020",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001196320135050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Horas Extras | Horas in Itinere",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001558120135050034",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "34ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012790820105050551",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Correção Monetária | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Salário Vencido/Retido | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009196720125050401",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ DAS ALMAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Salário Vencido/Retido | FGTS | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001919520115050551",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013750820135050134",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | indenização Adicional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Temas repetitivos / Repercussão Geral ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005198520155050421",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTONIO DE JESUS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005999120145050192",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | CTPS | FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013790620135050341",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007198120135050221",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001119620115050401",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ DAS ALMAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Nulidade | Décimo Terceiro Salário | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005402420155050401",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ DAS ALMAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003202520135050133",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013208420135050222",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Integração ao Salário | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | indenização Adicional | FGTS | Horas Extras | Multa do Art. 475-J do CPC ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003284020155050421",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTONIO DE JESUS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004207220105050492",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Indenização | Integração em Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002207120155050401",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ DAS ALMAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Adicional Noturno | FGTS | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "00002406020115050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Salário Vencido/Retido | CTPS | FGTS | Indenização por Dano Moral | PIS - Indenização | PIS/RAIS - Cadastramento | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reflexos | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Seguro Desemprego | Outras Relações de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00009206720135050611",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Gratificação | Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01003009120035050133",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007206620135050221",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "CTPS | Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005286820155050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Expurgos Inflacionários | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | indenização Adicional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013080320125050191",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004886020145050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | CTPS | Décimo Terceiro Salário | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010601320135050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012280220135050192",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010200820135050551",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Custas / Emolumentos  | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003010420125050311",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001493920115050133",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002293220135050133",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00009018020115050401",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ DAS ALMAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007816220135050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011611620105050621",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008216820125050341",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Salário Vencido/Retido | FGTS | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Intervalo Intrajornada | Multa Prevista em Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005416520155050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009618920115050001",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005617120145050421",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTONIO DE JESUS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005061420145050133",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005821320155050421",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTONIO DE JESUS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Décimo Terceiro Salário | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Intervalo Intrajornada | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003223020145050401",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ DAS ALMAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Gratificação de Férias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000223020155050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004620920145050581",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IPIAÚ",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009020420135050431",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE VALENÇA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "CTPS | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007864320125050492",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Restituição/Indenização de Despesas | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000425920105050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001024420125050161",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009826520135050431",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE VALENÇA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Nulidade | Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001469720105050431",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE VALENÇA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação | Cesta Básica | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
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  {
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
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    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IPIAÚ",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011420620115050029",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005429120115050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013021320115050035",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "35ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Auxílio/Tíquete Alimentação | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001028820145050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003269520145050133",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | indenização Adicional | Horas Extras | Temas repetitivos / Repercussão Geral ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000268120125050464",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009031320105050651",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Contribuição Sindical Rural",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007431820105050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Reflexos | Adicional Noturno | CTPS | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Intervalo Intrajornada | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007471720105050492",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013638820145050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Décimo Terceiro Salário | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000472120135050012",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005064320105050492",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Plano de Cargos e Salários | Promoção | Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003433020155050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Reflexos | FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006472120115050462",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Adicional de Risco | Depósito/Diferenças | Reflexos | Adicional Noturno | Comissões e Percentuais | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001233720125050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "CTPS | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009873420105050030",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "30ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001034720135050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000036820105050024",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "24ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "03032007719965050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1a. VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000035920105050027",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "27ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | CTPS | FGTS | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Intervalo Intrajornada | Reconhecimento de Relação de Emprego | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02966004019965050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "03047009120095050251",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007277620115050464",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "03108006920085050551",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003877020145050192",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02946003819975050012",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "03101009320085050551",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ",
    "data_ajuizamento": "",
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    "assuntos": "Aviso Prévio",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "07ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IPIAÚ",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Horas Extras",
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    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
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    "orgao_julgador": "SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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  {
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    "orgao_julgador": "SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA",
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02809000420085050531",
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    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02931008020085050551",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "categoria": "outros",
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  {
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    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE SIMÕES FILHO",
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    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional",
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ DAS ALMAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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  {
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    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02758004319925050462",
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    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02770004919985050018",
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    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02757007019955050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1a. VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02775001920085050551",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | indenização Adicional | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02734006119905050192",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Férias / Gozo / Fruição  | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Salário Família | FGTS | Horas Extras | Vale Transporte | Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02730003720015050006",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000438320145050194",
    "tribunal": "TRT5",
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    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02784004219905050192",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02674000520085050551",
    "tribunal": "TRT5",
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    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02739003319965050511",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02744006419985050015",
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    "orgao_julgador": "15ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00011430620115050024",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "24ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Gratificação de Função | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02791001319925050462",
    "tribunal": "TRT5",
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    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02687006119985050192",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007278620115050493",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Administração Pública | Custas / Emolumentos  | Indenização por Dano Moral | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02715000320085050551",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02751001019985050025",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "25ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02709006819915050521",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Teixeira de Freitas - 02a Vara",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02670008820085050551",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02698001719995050192",
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    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02729004520095050251",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02687002719995050192",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
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    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
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    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02537000920095050621",
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
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    "categoria": "outros",
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial",
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    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
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    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02542006019935050581",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IPIAÚ",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02556003119975050012",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual",
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    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02632005920085050581",
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    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IPIAÚ",
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    "orgao_julgador": "24ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
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    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "numero": "02543006219915050491",
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  {
    "numero": "02552005919975050192",
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    "assuntos": "Mulher ",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IPIAÚ",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02512008020085050531",
    "tribunal": "TRT5",
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    "orgao_julgador": "1a. VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT5",
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    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA",
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    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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  {
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
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    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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  {
    "numero": "02483005220015050020",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02405000820085050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02525002720025050551",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02531008520095050621",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02407000419985050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1a. VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional",
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    "categoria": "outros",
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  {
    "numero": "02533004520085050551",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
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  {
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02407001820095050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1a. VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Reflexos | Adicional Noturno | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02591001720085050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1a. VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02416001620075050581",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IPIAÚ",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02476008719985050018",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02505003220015050020",
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    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02417006520065050464",
    "tribunal": "TRT5",
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    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02428007720085050531",
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    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
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    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005841420135050013",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | PIS - Indenização",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02370007520015050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02438007520085050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02434006019925050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1a. VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02456001219915050002",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02497008519915050462",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Levantamento do Depósito Recursal ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02437007219915050461",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02396001519905050007",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "07ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02385008119925050192",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02383004720015050002",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02373000920095050462",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Abono Pecuniário | Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02340002620095050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1a. VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | PIS - Indenização",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02388004320025050014",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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    "fonte": "DataJud"
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
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    "assuntos": "Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Plano de Saúde",
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02356003220035050551",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
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    "categoria": "outros",
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  {
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    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "assuntos": "Férias Proporcionais",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02359005620065050561",
    "tribunal": "TRT5",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02355004020095050463",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Teixeira de Freitas - 02a Vara",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02338002620095050561",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02373008319905050006",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02376006719995050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Execução Provisória ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02349002220095050462",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Levantamento do Depósito Recursal ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02342004719895050462",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02350006820095050464",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Ente Público | Férias Proporcionais | Indenização | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Vigia e Vigilantes",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02355001619985050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1a. VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02357008420035050551",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02365004319935050461",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02350007019985050006",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011448720125050401",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ DAS ALMAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007240620135050221",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | indenização Adicional | CTPS | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002241120155050401",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ DAS ALMAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005083120115050022",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004443820135050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | FGTS | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego | Outras Relações de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02334001220095050464",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02330003520095050581",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IPIAÚ",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02291003119975050010",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02335005420085050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Execução Provisória ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02293002320095050461",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02293001319935050193",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02298008920095050461",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Estabilidade Acidentária | Pensão Vitalícia | Reflexos | Grupo Econômico | Indenização por Dano Moral | Plano de Saúde | Salário/Diferença Salarial | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02302009420095050464",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Pensão Vitalícia | Restituição/Indenização de Despesas",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02296009720075050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011009820095050134",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Estabilidade Acidentária | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Salário Vencido/Retido | Despedida/Dispensa Imotivada | Décimo Terceiro Salário | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Restituição/Indenização de Despesas | Outras Relações de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02328006419975050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Execução Provisória ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02329002519995050551",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02331004919935050581",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IPIAÚ",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02329003320085050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02333009319925050192",
    "tribunal": "TRT5",
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    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02330009519965050191",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02337000319975050461",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02292002620085050551",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02292005920095050561",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02306003520075050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02298002920015050022",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02310006720025050012",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02312003820095050462",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Ente Público | Férias Proporcionais | Indenização | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02312005119935050251",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02300006319975050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02311006720085050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02299004919985050002",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02304000419975050018",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02309006320095050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Nulidade | Décimo Terceiro Salário | Horas Extras | Horas in Itinere | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02304000420095050464",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02376008920085050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Teixeira de Freitas - 02a Vara",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02340001219985050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Divisor | Férias Proporcionais | Indenização | Multa do Artigo 467 da CLT  | Salário Família | Fruição/Gozo | Obrigação de Dar ",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02394001820085050511",
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Restituição/Indenização de Despesas",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02324008320095050461",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Ente Público | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Reflexos | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Vigia e Vigilantes",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02275004320055050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02264005820095050464",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02269003220065050464",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02273007020045050511",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02269003620095050461",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02263003620095050551",
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    "categoria": "outros",
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    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS",
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    "numero": "02280004319975050462",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "assuntos": "Alimentação",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02283002019945050491",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02268006520095050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Teixeira de Freitas - 02a Vara",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT5",
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    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02274008820055050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "07ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "02285008320095050561",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02280000720085050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02284003120095050464",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02286006520085050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1a. VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001843420125050401",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ DAS ALMAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Integração ao Salário | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | FGTS | Horas Extras | Imposto de Renda ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02244008520095050464",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02282002920065050464",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01007002220095050222",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Contribuição Assistencial | Férias Proporcionais | Indenização | Integração ao Salário | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Salário Vencido/Retido | CTPS | Décimo Terceiro Salário | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02260002120025050551",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ",
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02253004519995050003",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02254001019945050121",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02254004120025050020",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02250000819935050581",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IPIAÚ",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02253005720005050020",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02258003020095050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Teixeira de Freitas - 02a Vara",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02260003720095050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02257000820035050007",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "07ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02259001920085050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02260007420095050551",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007442420125050191",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02224007419995050008",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "08ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02224006519955050121",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02223009720095050581",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IPIAÚ",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02225009120075050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02226004620075050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02228002420055050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02224003920075050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02227001720035050551",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02229008820075050161",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02227000720095050551",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02226001719995050191",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02344009520025050010",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Função de Confiança - Incorporação | Imposto de Renda ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02366000619985050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Teixeira de Freitas - 02a Vara",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02235001420015050002",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02328001520075050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Execução Provisória ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02238008220025050020",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02237001820045050551",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02238009220075050251",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02236006320095050462",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Complementação de Aposentadoria/Pensão",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02229001019975050462",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02264008620075050251",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02231004019965050013",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02230006219975050462",
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    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02244008020055050511",
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    "assuntos": "Execução Provisória ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02207000919995050511",
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    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02207005119945050004",
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    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
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    "assuntos": "Gratificação",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02233000519895050462",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02234001720085050551",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02231008520015050006",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02244008820095050463",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Salário Vencido/Retido | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02208005119995050191",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02234003019995050002",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Magistratura",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02244009120095050462",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02247002619985050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02208005620095050464",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02208006220045050551",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02216002720015050121",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02222001320065050464",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02222004520095050581",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IPIAÚ",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02211001820095050561",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02220009120095050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1a. VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Reflexos | Adicional Noturno | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Indenização por Dano Material | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02222003620075050251",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02221009020095050581",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IPIAÚ",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02220000720095050462",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02199007920095050462",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02202001419985050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1a. VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02198002720095050462",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Plano de demissão Voluntária/Incentivada | Seguro de Vida",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001282420105050222",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Incorporação | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Salário por Equiparação/Isonomia | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Plano de Saúde | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Ausência Injustificada de Testemunha  | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000843020145050621",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02240004820025050551",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006442220145050281",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JACOBINA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário | Intervalo Intrajornada | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02204002920015050462",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02241000320025050551",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02241005019895050521",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAMARAJU",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02203002720095050581",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IPIAÚ",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02241005620095050551",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02200005720045050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02243004220095050461",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Bancários | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Teixeira de Freitas - 02a Vara",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Horas Extras | Horas in Itinere | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | PIS/RAIS - Cadastramento | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Alimentação",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02176007120095050551",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS",
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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  {
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    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IPIAÚ",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02193002920005050121",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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  {
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02193006120095050461",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Devolução/Retenção | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Mínimo | Domésticos | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02191003520085050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02197002819995050008",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "08ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02090006219955050192",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02162008620015050491",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02162009820095050461",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Assédio Moral | Levantamento/Liberação | Nulidade | Custas / Emolumentos  | Indenização por Dano Material | Restituição/Indenização de Despesas | Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02093006719995050003",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02159003520065050561",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02164004919955050121",
    "tribunal": "TRT5",
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    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02167005120095050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02172002720095050464",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Reflexos | Salário Vencido/Retido | Adicional Noturno | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Vale Transporte | Vigia e Vigilantes",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Sobreaviso negado — celular corporativo não configura (OJ 49 TST)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02171007720065050561",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02047002420065050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Condições da Ação ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02077009619995050007",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "07ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Condições da Ação ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02204008119985050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02080003620015050121",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02078004919965050462",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02204007920095050581",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IPIAÚ",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Doença Ocupacional | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02206005520095050462",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Transferência | Assédio Moral | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Reflexos | Auxílio/Tíquete Alimentação | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | PIS - Indenização | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Restituição/Indenização de Despesas | Salário/Diferença Salarial | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02080005720075050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Teixeira de Freitas - 02a Vara",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02082009320095050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Teixeira de Freitas - 02a Vara",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02081001119965050462",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02081007220075050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02082003020085050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Teixeira de Freitas - 02a Vara",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02176006820085050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Teixeira de Freitas - 02a Vara",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02186003519995050009",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "09ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02082009719955050462",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02083001819965050462",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02083001120095050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02083008320075050251",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02088006720005050002",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Execução Fiscal ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02187006719975050491",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02083004920015050492",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02084004020095050551",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02085007120095050461",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02088009220005050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02184008020015050551",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02083005020055050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02083008420045050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
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    "fonte": "DataJud"
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02036006020075050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Execução Provisória ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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  {
    "numero": "02035001820015050511",
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    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
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    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02038009419895050221",
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    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02163001519935050461",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02039006519965050007",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "07ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02165002119875050012",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02168001019965050192",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Gratificação de Férias | Multa de 40% do FGTS | Salário Maternidade | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
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    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO",
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02046000719975050492",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Alimentação",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02163007319945050010",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02050002219955050191",
    "tribunal": "TRT5",
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    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02170002620095050462",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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  {
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    "assuntos": "Alimentação",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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  {
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02047000320005050121",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02053007620045050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Execução Provisória ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02051006420075050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02052003220095050581",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IPIAÚ",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02041003420045050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02051005820025050020",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02052009020065050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
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    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003044320145050131",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | indenização Adicional | CTPS | Horas Extras | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02043006220025050462",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01999008920095050581",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IPIAÚ",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02020005719995050002",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins  | Utilização de bens públicos | Vitaliciamento ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02013007220005050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02014001220095050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02042005020095050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1a. VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Salário Vencido/Retido | Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02001002219965050462",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02022008920065050464",
    "tribunal": "TRT5",
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    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Teixeira de Freitas - 02a Vara",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02024002519945050462",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02027009419885050462",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02032000920015050462",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02026007519955050016",
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02034000319885050161",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Salário Família",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02029005020085050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02032002220095050561",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005845120135050421",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTONIO DE JESUS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Gestante | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Outras Hipóteses de Estabilidade | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Multa do Art. 475-J do CPC ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02030004220085050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1a. VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01979006519905050005",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02000007619985050016",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02033000720095050551",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02032005120045050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01983002120065050037",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "37ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02004005520085050561",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02034002420055050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01983002320085050531",
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    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01984004920055050121",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01989008020035050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01983002219925050551",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01979003520095050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Adicional Noturno | Décimo Terceiro Salário | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02034005119955050001",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01982005919925050101",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE SIMÕES FILHO",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01989006319915050491",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01989005120085050561",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01992003219905050015",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "15ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Utilização de bens públicos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01994001020075050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01996009520065050464",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01992005219975050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01994001219975050462",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01994000919945050012",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01963001620095050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1a. VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01997003820095050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01959009620085050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01959005920025050462",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01986006420095050461",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Diferenças por Desvio de Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01993001319995050551",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01997006920075050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01962003420035050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01967001420005050121",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01971008920035050002",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Duração do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
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    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Relação de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Saldo de Salário",
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01948005320085050561",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01952000619965050491",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01958005920065050464",
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    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01952002319985050010",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01942004019995050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1a. VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01952003820065050464",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01939006020075050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT5",
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    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01941008019895050161",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO",
    "data_ajuizamento": "",
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01973009220085050561",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01938000319925050521",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Teixeira de Freitas - 02a Vara",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01944005819925050251",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01943001420075050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01956005219925050461",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01938008420015050004",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01944009520095050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Teixeira de Freitas - 02a Vara",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01950003420075050581",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IPIAÚ",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01940004320015050020",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01951005119965050491",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01918002020015050002",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01919002619965050462",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01940003420005050002",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins  | Utilização de bens públicos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01917008819945050009",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "09ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01948004320075050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01918002719965050121",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01920008620005050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01946000520095050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01936004020035050511",
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Salário Vencido/Retido | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
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    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01927004720025050461",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01924003520095050463",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Mínimo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01926007320015050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01927003720065050031",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "31ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01926008919955050121",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01927002319985050191",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01929003820085050463",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01930008220045050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01929004120085050462",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01923008220065050464",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01927005719965050461",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01930005820065050464",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01920001820095050561",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01935002520095050463",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Salário Vencido/Retido | Adicional Noturno | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Terceirização/Tomador de Serviços | Vigia e Vigilantes",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01932005520055050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01934006420015050491",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01935007520095050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Horas Extras | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01934007320095050462",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Salário Vencido/Retido | Adicional Noturno | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | PIS - Indenização",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01935001520095050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01945003919975050121",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01936001720085050462",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01935001920015050491",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01904009519975050491",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01934003320035050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01908004819935050492",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01907001120085050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01906007220095050462",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Assédio Moral | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Mínimo | Salário Vencido/Retido | CTPS | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01907004820085050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1a. VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01909006520085050463",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01908001020085050464",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01910005720025050551",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01911002220085050221",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01913006620075050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Execução Provisória ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01907006420085050461",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01922008220095050251",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | FGTS | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01909004820035050008",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "08ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01915007320075050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01913007220095050551",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01913005919995050022",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01911005119965050121",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01911005920075050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01934006919925050462",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01912009219935050191",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01913009220025050462",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01917000920025050462",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01954003820065050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01904006220095050463",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Diferenças por Desvio de Função | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Administradores | Auxílio/Tíquete Alimentação | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | PIS - Indenização | Reconhecimento de Relação de Emprego | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Restituição/Indenização de Despesas | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01917006120065050464",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01948005920015050121",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01891002920065050121",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01891009220075050121",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01892001720095050561",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01893000620085050561",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01894004820075050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01895005519985050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01895008719985050003",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01898008419915050491",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01896009520065050121",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01899009120055050121",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01959000220095050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | FGTS | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01900005120095050462",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01897005720085050581",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IPIAÚ",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01901006819945050191",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01902006819965050121",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01902006120095050461",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Indenização | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Sucessão de Empregadores",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01904002020015050018",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01875000620095050464",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01880006520095050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Salário Maternidade | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Horas Extras | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01902005220095050464",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Restituição/Indenização de Despesas | Terceirização/Tomador de Serviços | Vigia e Vigilantes",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01898002119915050221",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01884000320095050621",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01875000819935050192",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01903001120045050002",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01903000520065050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01876001820095050251",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01876002419885050002",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01877005020095050581",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IPIAÚ",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01886003320095050581",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IPIAÚ",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01881003620095050461",
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01888006720085050551",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Abono",
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    "categoria": "outros",
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    "numero": "01879008019965050462",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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  {
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    "assuntos": "Contribuição Sindical Rural",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01863005319995050192",
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    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
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    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
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  {
    "numero": "01880009620015050191",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01889005219955050462",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01883005519955050551",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01862009020085050222",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01880002520025050462",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01887008820015050121",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01882004620065050121",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "10ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01867007620055050121",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01863001119965050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1a. VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01866004720005050461",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01863007020095050461",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | CTPS | Enquadramento/Classificação | Grupo Econômico | Horas Extras | PIS - Indenização",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01863004519955050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01868005520085050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01865004020035050024",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "24ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01884008720055050121",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01869008720065050464",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01943007720085050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01885007520085050464",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01870007419895050161",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01863006720095050462",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01885009420095050511",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Décimo Terceiro Salário | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01839004719965050491",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01872007420075050121",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01870007120085050561",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01886008020015050462",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01841000820075050511",
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    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01869003020055050462",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01866000719955050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Teixeira de Freitas - 02a Vara",
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    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01841001420075050121",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01869006319945050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01864008619965050491",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01841005419965050491",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01871008319975050020",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01841008720095050462",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Professores",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01870004220065050464",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01872005820095050621",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Pensão Vitalícia | Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "fonte": "DataJud"
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01871008519905050131",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
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  {
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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  {
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01900007520075050121",
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    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01842007020085050561",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01859007720095050551",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01873009620095050464",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Rural",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01841000920085050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01842001320005050121",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01856006920085050222",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01856003820025050462",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01860001519975050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1a. VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Temas repetitivos / Repercussão Geral ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01861002120065050121",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01860003220095050551",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00003487420115050161",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01832003820095050581",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IPIAÚ",
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01855007320085050462",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01859006419995050022",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01861006020095050462",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Assédio Moral | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01858009320055050121",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01860003120045050511",
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01832007520005050121",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01862002520035050462",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Indenização | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | FGTS | Indenização por Dano Moral | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA",
    "data_ajuizamento": "2014042500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "30ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2013010900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Devolução/Retenção | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Comissões e Percentuais | Indenização por Dano Moral | Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Reconhecimento de Relação de Emprego | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Gratificação Semestral | Pensão Vitalícia | Auxílio/Tíquete Alimentação | Cesta Básica | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS",
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Saldo de Salário | Adicional Noturno | PIS - Indenização",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Integração ao Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Intervalo Intrajornada | Reconhecimento de Relação de Emprego | Vale Transporte | Vigia e Vigilantes",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | indenização Adicional | FGTS | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial | Complementação de Benefício Previdenciário | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000203820135050012",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2013011100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Doença Ocupacional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | FGTS | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000209120135050641",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "2013010900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000236620135050020",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2013011400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Gratificação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Prêmio | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Intervalo Intrajornada | Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa do Art. 475-J do CPC ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000316620115050035",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "35ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2011011200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | FGTS | Plano de demissão Voluntária/Incentivada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000446620105050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA",
    "data_ajuizamento": "2010011500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000432620105050032",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "32ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2010011900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Pensão Vitalícia | Reflexos | Indenização por Dano Moral | Multa Prevista em Norma Coletiva | Plano de Saúde | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "2012012000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Reflexos | Salário/Diferença Salarial | Temas repetitivos / Repercussão Geral ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000504620115050464",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "2011011900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Assédio Moral | Atos Discriminatórios | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego | Temas repetitivos / Repercussão Geral ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000504120125050034",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "34ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Correção Monetária | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Décimo Terceiro Salário | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000504920115050463",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "2011011900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Assédio Moral | Atos Discriminatórios | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Auxílio/Tíquete Alimentação | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Seguro Desemprego | Temas repetitivos / Repercussão Geral ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000558320135050016",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM",
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IPIAÚ",
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    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Indenização | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Horas Extras | PIS - Indenização | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000653520135050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
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    "data_ajuizamento": "2013012400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | FGTS | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000711020105050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "2010012000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo  477 da CLT | Salário Família | Décimo Terceiro Salário | FGTS | PIS - Indenização | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000733820145050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "2014020500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "00000748820115050621",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA",
    "data_ajuizamento": "2011012400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000781320105050023",
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000832120135050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2013012900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000916520135050133",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2013020400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial | Horas Extras | Temas repetitivos / Repercussão Geral ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "27ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2013013100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001028520135050621",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA",
    "data_ajuizamento": "2013020400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Gratificação Semestral | Gratificação de Férias | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Outras Gratificações | Décimo Terceiro Salário | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001051520145050133",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2014012800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | indenização Adicional | Cesta Básica | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa do Art. 475-J do CPC ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001054020105050461",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "2010020102",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Ente Público | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reflexos | Salário Vencido/Retido | Cesta Básica | Despedida/Dispensa Imotivada | Décimo Terceiro Salário | Fruição/Gozo | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sócio/Acionista",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "2011020200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2013020700",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001444620135050133",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2013021400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | indenização Adicional | Horas Extras | Reintegração de Posse - Despejo | Multa do Art. 475-J do CPC ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "2012031300",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001527820115050008",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "08ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2011020802",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001577620145050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "2014020500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001660720125050015",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "15ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2012022400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Outras Categorias Profissionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001634220135050007",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "07ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2013022000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Integração ao Salário | Levantamento/Liberação | Descontos Salariais - Devolução | Litispendência  | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001727520145050651",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA",
    "data_ajuizamento": "2014031100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Salário Vencido/Retido | FGTS | Horas Extras | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001732420155050102",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE SIMÕES FILHO",
    "data_ajuizamento": "2015011300",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001750220145050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA",
    "data_ajuizamento": "2014020300",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | CTPS | Décimo Terceiro Salário | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001760220125050581",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IPIAÚ",
    "data_ajuizamento": "2012022300",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001874020155050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "2015020300",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Indenização | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | FGTS | Indenização por Dano Moral | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001963220145050222",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2014013100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível | Reflexos | Salário Vencido/Retido | Adicional Noturno | Horas in Itinere | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002015520135050621",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA",
    "data_ajuizamento": "2013022000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Décimo Terceiro Salário | Indenização por Dano Material | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002007220135050006",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2013022700",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Integração ao Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional Noturno | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Plano de demissão Voluntária/Incentivada | Reconhecimento de Relação de Emprego | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001960320125050222",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2012021700",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Cesta Básica | FGTS | Indenização por Dano Moral | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITABERABA",
    "data_ajuizamento": "2014032700",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | FGTS | Indenização por Dano Moral | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002119220115050161",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO",
    "data_ajuizamento": "2011031400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial | FGTS | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002138120135050035",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "35ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2013030400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Salário Vencido/Retido | Ajuda Combustível | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002151220145050651",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA",
    "data_ajuizamento": "2014032500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Indenização por Dano Moral | Restituição/Indenização de Despesas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002189020135050201",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITABERABA",
    "data_ajuizamento": "2013031103",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002235320115050017",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2011022400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Risco | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002249720145050222",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2014020300",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Reflexos | Horas in Itinere | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002296920125050132",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2012021500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | indenização Adicional | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002328120125050016",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2012031000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Ente Público | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Adicional Noturno | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Vigia e Vigilantes",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002359720135050631",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BRUMADO",
    "data_ajuizamento": "2013021900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Décimo Terceiro Salário | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002371720105050035",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "35ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2010030403",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Complementação de Aposentadoria/Pensão | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002487420115050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "2011030100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | FGTS | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002492520135050003",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2013031100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002511920115050341",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO",
    "data_ajuizamento": "2011031003",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002544220155050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "2015031600",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002628520145050133",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2014022100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002674320155050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA",
    "data_ajuizamento": "2015021000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | CTPS | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002692920135050031",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "31ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2013031400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002757320135050342",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO",
    "data_ajuizamento": "2013030100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Adicional Noturno | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Multa Prevista em Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002795620135050651",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA",
    "data_ajuizamento": "2013030800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Horas Extras | PIS - Indenização | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "36ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2012032200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002969220115050221",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2011031400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002977320145050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "2014032000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003003420095050631",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BRUMADO",
    "data_ajuizamento": "2009010800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Salário Vencido/Retido | Horas Extras | Horas in Itinere | Indenização por Dano Moral | PIS - Indenização | Restituição/Indenização de Despesas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003021120105050003",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2010031600",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003035420135050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "2013032000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003078320155050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "2015022002",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003087120145050134",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2014030700",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Reflexos | Cesta Básica | FGTS | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Salário Vencido/Retido | Adicional Noturno | Auxílio/Tíquete Alimentação | Cesta Básica | Indenização por Dano Moral | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Horas Extras | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "data_ajuizamento": "2014032700",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2014031400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00003426320105050012",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2010032400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Termo de Rescisão Contratual | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "2015030900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00003502020155050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "2015030900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Reflexos | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Horas in Itinere | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "2015030900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "07ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2011033000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Gratificação Semestral | Auxílio/Tíquete Alimentação | Comissões e Percentuais | Descontos Salariais - Devolução | Décimo Terceiro Salário | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
    "data_ajuizamento": "2014032003",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003547420105050401",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ DAS ALMAS",
    "data_ajuizamento": "2010042900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Horas Extras | Multa Prevista em Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00003603120135050028",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "28ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2013040900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003661620125050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "2012041600",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00003722520115050122",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO",
    "data_ajuizamento": "2011062800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Cesta Básica | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS",
    "data_ajuizamento": "2011032300",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Proteção de Dados Pessoais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "00003738020115050034",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "34ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2011040400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00003785920115050016",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2011040500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003801620125050009",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "09ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2012041200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Correção Monetária | Integração ao Salário | Multa do Artigo 467 da CLT  | Abono | Adicional Noturno | Imposto de Renda  | Multa Prevista em Norma Coletiva | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Multa do Art. 475-J do CPC ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003831020155050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "2015031900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003892920135050401",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ DAS ALMAS",
    "data_ajuizamento": "2013041600",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | CTPS | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO",
    "data_ajuizamento": "2013031400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Devolução/Retenção | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Salário Vencido/Retido | Adicional Noturno | Décimo Terceiro Salário | Fruição/Gozo | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003933120125050036",
    "tribunal": "TRT5",
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    "orgao_julgador": "36ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00004000620125050462",
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    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00003977420115050401",
    "tribunal": "TRT5",
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    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ DAS ALMAS",
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | indenização Adicional | FGTS | Horas Extras | Plano de demissão Voluntária/Incentivada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2010041200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004050520135050038",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "38ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2013041600",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Gratificação | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004080620115050013",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2011041100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004092520115050131",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Complementação de Aposentadoria/Pensão",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00004163820105050491",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS",
    "data_ajuizamento": "2010072006",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004227520115050017",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2011041303",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Fora - Integração | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004241020135050006",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2013042200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004264620105050018",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2010041600",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004247820125050027",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "27ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2012042300",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004276720105050006",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2010041400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização | Integração em Verbas Rescisórias | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Adicional Noturno | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Intervalo Intrajornada | PIS - Indenização | Reconhecimento de Relação de Emprego | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004320220105050035",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "35ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2010041600",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Salário Suplementar | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004342620125050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "2012040200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Indenização | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Horas in Itinere | Imposto de Renda  | Intervalo Intrajornada | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004353120125050020",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2012042500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | FGTS | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00004563720135050031",
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    "orgao_julgador": "31ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004364920135050030",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "30ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2013042500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004439020135050531",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA",
    "data_ajuizamento": "2013031800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004451720135050222",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2013032100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004536720135050133",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2013040500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Correção Monetária | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | indenização Adicional | Horas Extras | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa do Art. 475-J do CPC ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004596420145050222",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2014022100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | indenização Adicional | FGTS | Seguro Desemprego | Outras Relações de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004598820145050311",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM",
    "data_ajuizamento": "2014040400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004687520125050002",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2012050200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004699020145050131",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS-CEJUSC/TRT5",
    "data_ajuizamento": "2014040200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004755220125050007",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "07ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2012050200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Salário Vencido/Retido | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004793620105050015",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "15ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2010042300",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004814220115050024",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "24ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2011042900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "indenização por Tempo de Serviço",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004917920135050133",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2013041100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004946720105050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "2010032200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | CTPS | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004969120145050222",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2014022700",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | indenização Adicional | FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004961520125050464",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "2012062803",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Integração ao Salário | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Temas repetitivos / Repercussão Geral ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004972020125050134",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2012040900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Correção Monetária | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2010043000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Salário Vencido/Retido | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005071720115050161",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO",
    "data_ajuizamento": "2011060900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005071820105050463",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "2010042300",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005109320135050195",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
    "data_ajuizamento": "2013040109",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005090320135050133",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2013041200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005106520115050033",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "33ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2011050400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Saldo de Salário | Salário Família | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Adicional Noturno | Décimo Terceiro Salário | Indenização por Dano Material | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Intervalo Intrajornada | Reconhecimento de Relação de Emprego | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005150320135050006",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2013050800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005154720125050035",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "35ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2012051000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Produtividade | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Gratificação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Adicional Noturno | Auxílio/Tíquete Alimentação | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Exame Médico Adminissional/Demissional | FGTS | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005170720125050006",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2012051000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças | Gratificação por Tempo de Serviço | Auxílio/Tíquete Alimentação | Décimo Terceiro Salário | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005151320155050271",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUCLIDES DA CUNHA",
    "data_ajuizamento": "2015080500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005168620145050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "2014043000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Indenização | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Salário Vencido/Retido | Auxílio/Tíquete Alimentação | Décimo Terceiro Salário | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Restituição/Indenização de Despesas | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005205720125050039",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "39ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2012051100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005201920135050008",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "08ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2013050900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Comunicação Social",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005278920135050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "2013041900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005259420125050131",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2012041200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | indenização Adicional | Horas Extras | Multa do Art. 475-J do CPC ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005319120125050005",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2012051500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Reflexos | indenização Adicional | Ajuda de Custo | Intervalo Intrajornada | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005304720115050036",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "36ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2011050900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005323120125050311",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM",
    "data_ajuizamento": "2012070400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "CTPS | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005305820115050194",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
    "data_ajuizamento": "2011051200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005345020125050133",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2012041200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "CTPS | Complementação de Benefício Previdenciário | FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005352520125050492",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS",
    "data_ajuizamento": "2012061800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Reflexos | Administração Pública | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005390620105050016",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2010051000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Execução de Ofício ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005444420115050161",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO",
    "data_ajuizamento": "2011071400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Adicional Noturno | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005461620145050191",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
    "data_ajuizamento": "2014050200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005464420145050311",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM",
    "data_ajuizamento": "2014042900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005471220155050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "2015043000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005491620125050134",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2012041600",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Exame Médico Adminissional/Demissional | FGTS | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "19ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005498220135050133",
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    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2013041700",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005581420125050025",
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    "orgao_julgador": "25ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2012051800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Salário Vencido/Retido | Auxílio/Tíquete Alimentação | Cesta Básica | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005609820135050008",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "08ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2013051600",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005641120155050641",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "2015042200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005674520125050002",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2012052200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005704320115050581",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IPIAÚ",
    "data_ajuizamento": "2011051800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005728520155050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "2015042200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005721220145050612",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA",
    "data_ajuizamento": "2014040900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005729720145050131",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2014042800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005834020115050032",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "32ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2011052000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005832820115050133",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2011042800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Devolução/Retenção | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | indenização Adicional | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005806720135050371",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PAULO AFONSO",
    "data_ajuizamento": "2013060300",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005872820125050037",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "37ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2012052400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005949820115050281",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JACOBINA",
    "data_ajuizamento": "2011072700",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005962220135050015",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "15ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2013052300",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006004420135050020",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2013052400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Integração ao Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Intervalo Intrajornada | Multa Prevista em Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005977820145050271",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUCLIDES DA CUNHA",
    "data_ajuizamento": "2014092400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | CTPS | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006053220135050581",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IPIAÚ",
    "data_ajuizamento": "2013022606",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Assédio Moral | Despesa com Deslocamento | Ajuda de Custo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006079220115050121",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS",
    "data_ajuizamento": "2011050900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Adicional | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Plano de Saúde",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006086320145050221",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2014032400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006062720135050028",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "28ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2013052700",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006115420105050028",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "28ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2010071600",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Integração ao Salário | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT  | Produção | Horas Extras | Imposto de Renda  | Indenização por Dano Moral | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006169620125050031",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "31ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2012060103",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006236720145050371",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PAULO AFONSO",
    "data_ajuizamento": "2014061200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006270920135050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2013051700",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | indenização Adicional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006322020155050201",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITABERABA",
    "data_ajuizamento": "2015082600",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006340420135050025",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "25ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2013060400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006366920145050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "2014051200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Saldo de Salário | FGTS | Seguro Desemprego",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Reflexos | Salário Suplementar",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IRECÊ",
    "data_ajuizamento": "2014082900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00009180620135050221",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2013052900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Equiparação Salarial | Integração em Verbas Rescisórias | Imposto de Renda  | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Equiparação salarial negada — distinção de produtividade",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006437920115050010",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2011053106",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial | Férias Proporcionais | Integração ao Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006476220115050222",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2011050200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006479020105050030",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "30ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2010072000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | FGTS | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006487620145050631",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BRUMADO",
    "data_ajuizamento": "2014072800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Horas in Itinere | Indenização por Dano Moral | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006496120125050201",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITABERABA",
    "data_ajuizamento": "2012121400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Hora Extra - Integração | Anotação/Retenção da CTPS | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Salário Vencido/Retido | Adicional Noturno | Décimo Terceiro Salário | Horas Extras | Imposto de Renda  | Indenização por Dano Material | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | PIS - Indenização | Reconhecimento de Relação de Emprego | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006507420115050009",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "09ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2011060600",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Antiguidade | Depósito/Diferenças | Integração ao Salário | Reajuste Salarial | Reflexos | Abono | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006538620135050032",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "32ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2013060700",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006579720105050010",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2010072200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Transferência | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reajuste Salarial | Salário Vencido/Retido | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Fora - Integração | indenização Adicional | Complementação de Benefício Previdenciário | Décimo Terceiro Salário | Horas Extras | Imposto de Renda  | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Intervalo Intrajornada | Multa Prevista em Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006683620145050221",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2014040300",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Incorporação | Indenização | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Salário Vencido/Retido | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006642120135050031",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "31ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2013061000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Integração ao Salário | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Saldo de Salário | Abono Pecuniário | CTPS | FGTS | Indenização por Dano Moral | Multa Prevista em Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006644820135050022",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2013061000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006695520125050006",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2012061500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006728820105050035",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "35ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2010072300",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Integração em Verbas Rescisórias | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Produção | indenização Adicional | Ajuda Combustível | Ajuda Quilometragem | Auxílio/Tíquete Alimentação | Décimo Terceiro Salário | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Multa Prevista em Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Restituição/Indenização de Despesas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006724220155050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2015052500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | indenização Adicional | Horas in Itinere | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006748120115050016",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2011061500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Complementação de Aposentadoria/Pensão",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006743720135050008",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "08ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2013061300",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Indenização | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Intervalo Intrajornada | Multa Prevista em Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006831420135050003",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2013061400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006869420135050026",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "26ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2013061400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Gratificação | Horas Extras | Imposto de Renda  | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Turno Ininterrupto de Revezamento",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006897920145050134",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2014051500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006963520135050222",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2013042500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Equiparação Salarial | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | indenização Adicional | Adicional | FGTS | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Equiparação salarial negada — distinção de produtividade",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006993420115050133",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2011052000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006965120115050013",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2011062700",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006986820135050201",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITABERABA",
    "data_ajuizamento": "2013073100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006991020105050023",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2010072600",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Transferência | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Diferenças por Desvio de Função | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Produção | Reajuste Salarial | Saldo de Salário | Salário por Fora - Integração | Ajuda de Custo | Complementação de Benefício Previdenciário | Custas / Emolumentos  | Décimo Terceiro Salário | Horas Extras | Imposto de Renda  | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007022120105050651",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA",
    "data_ajuizamento": "2010062200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007060620115050463",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "2011080300",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Integração ao Salário | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Saldo de Salário | Salário Vencido/Retido | Auxílio/Tíquete Alimentação | Cesta Básica | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Temas repetitivos / Repercussão Geral  | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007082420125050371",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PAULO AFONSO",
    "data_ajuizamento": "2012081000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Saldo de Salário | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Outras Categorias Profissionais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007091220105050037",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "37ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2010072900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007117620125050371",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PAULO AFONSO",
    "data_ajuizamento": "2012081000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Salário Vencido/Retido | CTPS | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Outras Categorias Profissionais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007167620145050291",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IRECÊ",
    "data_ajuizamento": "2014070300",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007193120105050401",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ DAS ALMAS",
    "data_ajuizamento": "2010091500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007195920115050251",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ",
    "data_ajuizamento": "2011050200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007200420125050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "2012052300",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Adicional Noturno | Indenização por Dano Material | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007204920115050023",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2011070503",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Auxílio/Tíquete Alimentação | FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007215220135050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "2013052000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007242420115050464",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "2011080400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Saldo de Salário | Salário Vencido/Retido | Auxílio/Tíquete Alimentação | Décimo Terceiro Salário | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007227720115050133",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2011052600",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Devolução/Retenção | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | indenização Adicional | FGTS | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007267020135050222",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2013042900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007275920135050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "2013052000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007292920135050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "2013052000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007313420155050251",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ",
    "data_ajuizamento": "2015031300",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007336520125050006",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2012070300",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007295520115050461",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "2011080500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007347720135050018",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2013070400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Auxílio/Cesta Alimentação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007355620135050020",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2013070500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007414620145050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "2014052900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007408420115050461",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "2011080900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Salário Vencido/Retido | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Terceirização/Tomador de Serviços | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00007426320145050133",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2014052600",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007448120135050581",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IPIAÚ",
    "data_ajuizamento": "2013030703",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Férias Proporcionais | Indenização | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Saldo de Salário | Salário Vencido/Retido | Auxílio/Tíquete Alimentação | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007486220135050341",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO",
    "data_ajuizamento": "2013053100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Salário Vencido/Retido | Adicional Noturno | Descontos Salariais - Devolução | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Horas Extras | Horas in Itinere | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007497320115050161",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO",
    "data_ajuizamento": "2011091500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Petroleiros",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007495320125050027",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "27ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2012070300",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007500820115050016",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2011071303",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível | Plano de Cargos e Salários | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007548220115050133",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2011053000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007580720105050020",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2010080500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007581720145050133",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2014052700",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | indenização Adicional | FGTS | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007622520125050133",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2012052300",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Devolução/Retenção | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | indenização Adicional | FGTS | Seguro Desemprego | Multa do Art. 475-J do CPC ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007603120115050023",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2011071500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007669320135050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "2013051700",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007684320125050194",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
    "data_ajuizamento": "2012052500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "CTPS | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Vale Transporte | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007710720145050621",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA",
    "data_ajuizamento": "2014061100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "FGTS | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007732020135050036",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "36ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2013071100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Intervalo Intrajornada | Multa Prevista em Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007753020125050131",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2012052500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Correção Monetária | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Multa do Art. 475-J do CPC ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007755320145050133",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2014052900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | indenização Adicional | FGTS | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007818920105050492",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS",
    "data_ajuizamento": "2010092900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Reflexos | Abono Pecuniário | Cesta Básica | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007827020105050461",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "2010070603",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Hora Extra - Integração | isonomia/Diferença Salarial | Assédio Moral | Auxílio/Cesta Alimentação | Reflexos | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Restituição/Indenização de Despesas | Salário/Diferença Salarial | Sucessão de Empregadores | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007834820115050161",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO",
    "data_ajuizamento": "2011100500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007897120135050133",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2013052700",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | FGTS | Seguro Desemprego | Multa do Art. 475-J do CPC ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007898020135050033",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "33ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2013071600",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007909820145050431",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE VALENÇA",
    "data_ajuizamento": "2014090100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Salário Vencido/Retido | Auxílio/Tíquete Alimentação | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | PIS/RAIS - Cadastramento | Reconhecimento de Relação de Emprego | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007956820135050007",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "07ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2013071600",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Auxílio/Cesta Alimentação | Cesta Básica | FGTS | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007966020135050134",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2013052700",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Cesta Básica | FGTS | Seguro Desemprego | Multa do Art. 475-J do CPC ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007969020125050491",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS",
    "data_ajuizamento": "2012082900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Indenização | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | PIS - Indenização",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007966720115050025",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "25ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2011072200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Gratificação | Integração ao Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008003420125050134",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2012052903",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008018120105050621",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA",
    "data_ajuizamento": "2010072600",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008014220115050461",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "2011082903",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Auxílio/Cesta Alimentação | Integração ao Salário | Reflexos | Bancários | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Restituição/Indenização de Despesas | Salário/Diferença Salarial | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008038820115050371",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PAULO AFONSO",
    "data_ajuizamento": "2011081500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Adicional de Hora Extra | Integração ao Salário | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | indenização Adicional | Adicional | Auxílio/Tíquete Alimentação | FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva | Outras Categorias Profissionais | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008047420115050015",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "15ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2011072600",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008116220125050005",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2012071906",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Indenização por Dano Moral | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008123820125050008",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "08ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2012071900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008128720105050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "2010072300",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Salário in Natura | CTPS | FGTS | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008246420145050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA",
    "data_ajuizamento": "2014050500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Horas Extras | Horas in Itinere",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008249220115050491",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS",
    "data_ajuizamento": "2011092900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Administração Pública | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008358720125050006",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2012072600",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008346720105050493",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS",
    "data_ajuizamento": "2010100703",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Administração Pública",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008362720115050194",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
    "data_ajuizamento": "2011090100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008362120125050023",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2012072400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008448920115050004",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2011080300",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008517620115050038",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "38ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2011080500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008526920115050003",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2011080800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial | Integração ao Salário | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008618220135050028",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "28ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2013072400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008593420115050012",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2011080900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008634620125050009",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "09ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2012080100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008642720145050311",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM",
    "data_ajuizamento": "2014081200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008685720115050024",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "24ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2011081000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008696620145050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "2014062600",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008700420115050161",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO",
    "data_ajuizamento": "2011101802",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Gratificação | Salário Vencido/Retido | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008699420105050018",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2010082600",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008702620135050034",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "34ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2013072500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008716720105050017",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2010082400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | indenização Adicional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Terceirização/Tomador de Serviços | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008636520125050132",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2012060800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008754120155050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA",
    "data_ajuizamento": "2015050800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008771720135050002",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2013072600",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Correção Monetária | Reflexos | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008780220135050002",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2013072600",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT  | Décimo Terceiro Salário | Horas Extras | Multa Prevista em Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008783920125050001",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2012080200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Adicional Noturno | Custas / Emolumentos  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008742520135050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "2013062700",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008837920135050016",
    "tribunal": "TRT5",
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    "data_ajuizamento": "2013072600",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00008843520115050016",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2011081200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008864420105050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "2010080300",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008863220135050631",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BRUMADO",
    "data_ajuizamento": "2013052800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008870820125050031",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "31ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2012080600",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Custas / Emolumentos  | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008899020125050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2012053000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS | Aviso Prévio | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008916020125050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2012053000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008895720115050016",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2011081500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008936220155050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA",
    "data_ajuizamento": "2015051200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009116820115050161",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO",
    "data_ajuizamento": "2011102700",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008988320105050491",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS",
    "data_ajuizamento": "2010102000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Ente Público | Férias Proporcionais | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Salário Vencido/Retido | Salário por Equiparação/Isonomia | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008981220135050222",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2013052800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | indenização Adicional | FGTS | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009014320135050132",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2013061300",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Devolução/Retenção | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Cesta Básica | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego | Vale Transporte | Multa do Art. 475-J do CPC ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009012520125050020",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2012080900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009091520105050491",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS",
    "data_ajuizamento": "2010102200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Salário Vencido/Retido | Complementação de Benefício Previdenciário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009172520145050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "2014070700",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Equiparação Salarial | Horas Extras | Rescisão Indireta | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009164520115050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "2011062800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009194320115050291",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IRECÊ",
    "data_ajuizamento": "2011071300",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009200820155050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2015071600",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009199820125050035",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "35ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2012081000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Adicional Noturno | Indenização por Dano Moral | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009211720115050031",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "31ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2011082300",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009292120115050022",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2011082600",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Intervalo Intrajornada | Salário/Diferença Salarial | Condições da Ação ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009322620145050133",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2014070400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | indenização Adicional | FGTS | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009344920105050193",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
    "data_ajuizamento": "2010092700",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Horas Extras | Multa Prevista em Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009384020115050003",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2011082900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009388020105050001",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2010090600",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009405520145050342",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO",
    "data_ajuizamento": "2014092400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009432020135050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "2013062600",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009443820115050491",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS",
    "data_ajuizamento": "2011102700",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários | Promoção | Administração Pública",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009444520115050133",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2011071100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | indenização Adicional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009467220135050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "2013062600",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Indenização por Dano Moral | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009456420105050133",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2010081300",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009478520105050019",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "19ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2010090600",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Reflexos | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Sobreaviso negado — celular corporativo não configura (OJ 49 TST)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009493320125050133",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2012062600",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Cesta Básica | FGTS | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009531020115050132",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2011071200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | indenização Adicional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009582220115050491",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS",
    "data_ajuizamento": "2011110300",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Plano de Cargos e Salários | Promoção | Reajuste Salarial | Reflexos | Administração Pública",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009610820115050222",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2011062800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Salário Vencido/Retido | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009624720125050031",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "31ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2012082200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Integração ao Salário | Reajuste Salarial | Reflexos | Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009643520115050004",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2011090500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Ente Público | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | indenização Adicional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009690420145050311",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM",
    "data_ajuizamento": "2014090800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Horas Extras | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009642720115050621",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA",
    "data_ajuizamento": "2011061600",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009657120145050341",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO",
    "data_ajuizamento": "2014100200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009666220135050221",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2013060500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009696020145050551",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ",
    "data_ajuizamento": "2014081200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009739520115050036",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "36ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2011090600",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009741220135050133",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2013070400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Devolução/Retenção | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | FGTS | Seguro Desemprego | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009695920145050131",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2014071000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | indenização Adicional | FGTS | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009786320145050311",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM",
    "data_ajuizamento": "2014091500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009787320125050007",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "07ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2012082300",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Equiparação Salarial | Indenização | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo  477 da CLT | Comissões e Percentuais | Descontos Salariais - Devolução | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Unicidade Contratual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009906220115050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "2011080400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Salário Vencido/Retido | CTPS | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego | Unicidade Contratual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009902420125050222",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2012082000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | indenização Adicional | FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Outras Relações de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009926420115050016",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2011090900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Gratificação de Função | Produção | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Sobreaviso negado — celular corporativo não configura (OJ 49 TST)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009961320115050401",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ DAS ALMAS",
    "data_ajuizamento": "2011102602",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Gratificação | Adicional Noturno | Custas / Emolumentos  | Horas Extras | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009969520125050039",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "39ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2012082900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010013520125050034",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "34ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2012082900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional Noturno | Cesta Básica | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Intervalo Intrajornada | Multa Prevista em Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010014620115050462",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "2011102700",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010054620135050193",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
    "data_ajuizamento": "2013070100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010079620125050016",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2012083000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010101120115050461",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "2011110300",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Auxílio/Cesta Alimentação | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Salário Vencido/Retido | Multa Prevista em Norma Coletiva | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010120620115050291",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IRECÊ",
    "data_ajuizamento": "2011081700",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Saldo de Salário | Salário Vencido/Retido | PIS - Indenização | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010194020135050222",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2013061100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | FGTS | intervalo Interjonadas | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Verbas Rescisórias | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010246220125050492",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS",
    "data_ajuizamento": "2012112000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010311820115050192",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
    "data_ajuizamento": "2011100400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010302220145050194",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
    "data_ajuizamento": "2014081400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010329620115050161",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO",
    "data_ajuizamento": "2011112500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | FGTS | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010332520115050018",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2011092000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010377020145050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA",
    "data_ajuizamento": "2014060200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010430820125050221",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2012083000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | indenização Adicional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010498420125050101",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "33ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2013021500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010511620125050631",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BRUMADO",
    "data_ajuizamento": "2012110800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010435220105050035",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "35ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2010092800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Gratificação de Função | Gratificação por Tempo de Serviço | Promoção | Décimo Terceiro Salário | Enquadramento/Classificação | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Categorias Profissionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010464320105050023",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2010092300",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Transferência | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Produção | Reajuste Salarial | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Fora - Integração | indenização Adicional | Ajuda Combustível | Ajuda Quilometragem | Complementação de Benefício Previdenciário | Descontos Salariais - Devolução | Despedida/Dispensa Imotivada | FGTS | Horas Extras | Imposto de Renda  | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | indenização por Tempo de Serviço | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010607020135050201",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITABERABA",
    "data_ajuizamento": "2013112100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010617120125050401",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ DAS ALMAS",
    "data_ajuizamento": "2012101900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | FGTS | PIS - Indenização | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010646020115050013",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2011092300",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Adicional Noturno | Despedida/Dispensa Imotivada | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010787420125050121",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS",
    "data_ajuizamento": "2014011400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Salário Vencido/Retido | Cesta Básica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010760220135050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "2013072700",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | FGTS | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010725820125050221",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2012090400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | indenização Adicional | FGTS | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010740320125050003",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2012091700",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Equiparação Salarial | Férias Proporcionais | Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reajuste Salarial | Saldo de Salário | Adicional Noturno | FGTS | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Multa Prevista em Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010735220105050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "2010091400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010692220105050012",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2010092800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Integração ao Salário | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Ajuda Combustível | Ajuda Quilometragem | FGTS | Horas Extras | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010708820115050006",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2011092300",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010699620145050621",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA",
    "data_ajuizamento": "2014080800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Correção Monetária | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | CTPS | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010721320115050021",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "21ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2011092300",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011005420115050029",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "29ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2011092800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011026420125050651",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA",
    "data_ajuizamento": "2012121200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Horas Extras | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011033920115050019",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "19ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2011093000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Indenização | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Imposto de Renda  | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Sócio/Acionista",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010823220105050461",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "2010091700",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010989120115050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "2011082400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010880520115050461",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "2011120700",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010900720115050030",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "30ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2011092800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Complementação de Aposentadoria/Pensão",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011055020155050251",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ",
    "data_ajuizamento": "2015042700",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011066620135050134",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2013072500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011098620145050101",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE SIMÕES FILHO",
    "data_ajuizamento": "2014092600",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011105820125050031",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "31ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2012092400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011133220115050036",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "36ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2011100300",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011150220115050133",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2011081500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Aviso Prévio | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Restituição/Indenização de Despesas | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00011161820125050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "2012081400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Adicional Noturno | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011176220115050491",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS",
    "data_ajuizamento": "2011121600",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Aviso Prévio | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Reflexos | Saldo de Salário | Salário Família | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011195820145050222",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2014061000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011207720145050631",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BRUMADO",
    "data_ajuizamento": "2014112100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011205120115050027",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "27ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2011092900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011261820115050493",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS",
    "data_ajuizamento": "2011121900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Correção Monetária | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011240620115050022",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2011100500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Doença Ocupacional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Pensão Vitalícia | Indenização por Dano Moral | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011273320115050192",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
    "data_ajuizamento": "2011102500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011276720105050192",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "27ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2011022100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011366620115050039",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "39ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2011100500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011551720105050004",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2010101500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Adicional Noturno | Auxílio/Tíquete Alimentação | Diárias | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Intervalo Intrajornada | Multa Prevista em Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011557820135050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "2013080700",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Adicional | FGTS | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011627820115050002",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2011101400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011683320125050008",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "08ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2012100400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Diferenças por Desvio de Função | Promoção | Reajuste Salarial | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011748820145050131",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2014081300",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | indenização Adicional | FGTS | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "data_ajuizamento": "2010092200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Correção Monetária | Horas Extras | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Salário/Diferença Salarial | Multa do Art. 475-J do CPC ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011794620105050133",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2010092200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Correção Monetária | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | indenização Adicional | Multa do Art. 475-J do CPC ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011844020115050034",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "34ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2011102100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Despesa com Deslocamento | Indenização | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Auxílio/Tíquete Alimentação | Custas / Emolumentos  | Descontos Salariais - Devolução | Despedida/Dispensa Imotivada | Diárias | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011854220145050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "2014062500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011757220145050196",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
    "data_ajuizamento": "2014090800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011788720115050016",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2011101800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Adicional Noturno | Décimo Terceiro Salário | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Intervalo Intrajornada | Multa Prevista em Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011905920115050030",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "30ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2011102000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011928720105050022",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2010102802",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Adicional Noturno | Representação Sindical | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011932820125050014",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2012101600",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011984220115050222",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2011080200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | FGTS | Horas in Itinere | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012003020075050035",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "35ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2007010909",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012024120125050191",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
    "data_ajuizamento": "2012080100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Art. 475-J do CPC ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012028320155050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA",
    "data_ajuizamento": "2015070700",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012043120105050013",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2010110303",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários | Reflexos | Abono | Complementação de Benefício Previdenciário | Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo | Imposto de Renda  | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012045320155050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA",
    "data_ajuizamento": "2015070700",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012057220145050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA",
    "data_ajuizamento": "2014062506",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012083120125050132",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2012080900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012091620115050014",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2011102702",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível | Reenquadramento",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012101820125050191",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
    "data_ajuizamento": "2012080200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012104620125050311",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM",
    "data_ajuizamento": "2012121800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Cesta Básica | FGTS | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012104120115050033",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "33ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2011102600",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Complementação de Aposentadoria/Pensão",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012126720115050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "2011090100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012160720115050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "2011090100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "CTPS | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | PIS - Indenização",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012167020125050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "2012090400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012244420115050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "2011092200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | indenização Adicional | FGTS | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012245620105050034",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "34ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2010110900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Transferência | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Produção | Reajuste Salarial | Saldo de Salário | Salário por Fora - Integração | Ajuda de Custo | Complementação de Benefício Previdenciário | Custas / Emolumentos  | Décimo Terceiro Salário | Horas Extras | Imposto de Renda  | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012287220145050222",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2014070800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | FGTS | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012337520115050133",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2011090100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | CTPS | FGTS | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012344620145050621",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA",
    "data_ajuizamento": "2014090800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012421020105050121",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO",
    "data_ajuizamento": "2011021800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | indenização Adicional | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012431620145050101",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE SIMÕES FILHO",
    "data_ajuizamento": "2014101600",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012472220125050134",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2012082000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012559020115050018",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2011111700",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Integração ao Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Salário Vencido/Retido | Complementação de Benefício Previdenciário | Imposto de Renda  | Outras Categorias Profissionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012588620145050132",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2014082700",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | indenização Adicional | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012593820145050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA",
    "data_ajuizamento": "2014062700",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013997520125050003",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2012112800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Assédio Sexual | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Incorporação | Integração em Verbas Rescisórias | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Salário por Equiparação/Isonomia | Auxílio/Tíquete Alimentação | Descontos Salariais - Devolução | Despedida/Dispensa Imotivada | Enquadramento/Classificação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Multa Prevista em Norma Coletiva | Operador de Telemarketing | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Serviços de Telefonia ou Telegrafia | Terceirização/Tomador de Serviços | Unicidade Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012670320125050008",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "08ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2012102900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012771520115050030",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "30ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2011112100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Integração ao Salário | Adicional | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012866820105050011",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2010111800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Fruição/Gozo | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012873420125050221",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2012102200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Indenização | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012815720145050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "2014070100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Salário Vencido/Retido | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Indenização por Dano Material | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego | Vale Transporte | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012877020135050133",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2013082800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | indenização Adicional | FGTS | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012887920135050222",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2013080100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012914720125050035",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "35ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2012110500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "CTPS | FGTS | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013012520115050133",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2011091200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013060320135050222",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2013080200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013072720155050251",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ",
    "data_ajuizamento": "2015050700",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Salário Vencido/Retido | indenização Adicional | FGTS | Indenização por Dano Material | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013095520135050222",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2013080200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013136620115050221",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2011082300",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Salário Vencido/Retido | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013128720115050122",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS",
    "data_ajuizamento": "2011102600",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | indenização Adicional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013212020145050421",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTONIO DE JESUS",
    "data_ajuizamento": "2014093000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional de Hora Extra | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Décimo Terceiro Salário | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013266520105050006",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2010121000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013398520115050020",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2011121202",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Hora Extra - Integração | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Integração ao Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Levantamento/Liberação | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013417420105050122",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO",
    "data_ajuizamento": "2011031400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013451720125050551",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ",
    "data_ajuizamento": "2012111200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013457220115050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "2011101800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Saldo de Salário | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "07ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2010121500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Saldo de Salário | Adicional Noturno | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Intervalo Intrajornada | Multa Prevista em Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013489320135050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "2013090600",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Despedida/Dispensa Imotivada | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Intervalo Intrajornada | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013498120115050036",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "36ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2011121300",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Correção Monetária | Gratificação | Integração ao Salário | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional Noturno | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Reconhecimento de Relação de Emprego | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013502820125050005",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2012112000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013522220145050621",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA",
    "data_ajuizamento": "2014092500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Liberação/Entrega das Guias | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013577220105050463",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "2010120100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Temas repetitivos / Repercussão Geral ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013659820125050036",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "36ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2012112100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013708320125050016",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2012112200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Abono | Adicional Noturno | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Horas Extras | Multa Prevista em Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013748120115050008",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "08ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2011121600",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Reajuste Salarial | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Contribuição de Previdência Privada - Resgate",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013779620125050009",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "09ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2012112200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Assédio Moral | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Diferenças por Desvio de Função | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Salário Substituição | Salário por Equiparação/Isonomia | Comissões e Percentuais | Indenização por Dano Material | Intervalo Intrajornada | Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Rescisão Indireta | Multa do Art. 475-J do CPC ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013869220125050612",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA",
    "data_ajuizamento": "2012120603",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013869520125050029",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "29ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2012112600",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Adicional Noturno | Horas Extras | Multa Prevista em Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013887120115050006",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2011122000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Auxílio/Tíquete Alimentação | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Gratificação | Horas Extras | Imposto de Renda  | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Intervalo Intrajornada | Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013912820155050251",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ",
    "data_ajuizamento": "2015052100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS | Aviso Prévio | Correção Monetária | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Salário Vencido/Retido | indenização Adicional | Décimo Terceiro Salário | Indenização por Dano Material | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013933220125050015",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "15ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2012112600",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013962120125050133",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2012091700",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Cesta Básica | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014045520145050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "2014070700",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014089220125050017",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2012112800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Risco | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Férias Proporcionais | Indenização | Integração ao Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Salário Vencido/Retido | Adicional Noturno | Décimo Terceiro Salário | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Intervalo Intrajornada | Multa Prevista em Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014124120105050651",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA",
    "data_ajuizamento": "2010101300",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Férias Proporcionais | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014232820125050222",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2012112200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | FGTS | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014337820125050026",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "26ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2012120500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014370220125050581",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IPIAÚ",
    "data_ajuizamento": "2012112100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aumento Compensatório Especial | Décimo Terceiro Salário | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014420420125050038",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "38ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2012120500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014443920145050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2014102400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014462020115050121",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS",
    "data_ajuizamento": "2013011400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014455620135050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "2013081900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Reflexos | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Horas in Itinere | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014447120135050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "2013081900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014439620115050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA",
    "data_ajuizamento": "2011080400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014464120135050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "2013081900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Reflexos | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Horas in Itinere | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014472620135050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "2013081900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Reflexos | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Horas in Itinere | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014481120135050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "2013081900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Reflexos | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Horas in Itinere | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014527420145050621",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA",
    "data_ajuizamento": "2014100900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Correção Monetária | Liberação/Entrega das Guias | Plano de Cargos e Salários | Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014499320135050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "2013081900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Reflexos | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Horas in Itinere | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014629120135050221",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2013082700",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Salário Vencido/Retido | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014551120125050003",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2012121200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Risco | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Salário Vencido/Retido | Adicional Noturno | Auxílio/Tíquete Alimentação | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Décimo Terceiro Salário | Fruição/Gozo | Horas Extras | Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014586420125050035",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "35ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2012121100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014723620125050039",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "39ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2012121400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014767220135050222",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2013082900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | indenização Adicional | FGTS | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014771020115050131",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2011100600",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Correção Monetária | Custas / Emolumentos  | Horas Extras | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Multa do Art. 475-J do CPC ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00039006820095050015",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "15ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2009011500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Professores",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00071008820075050133",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2007012900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014833420145050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "2014070900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | FGTS | Horas Extras | Horas in Itinere | Indenização por Dano Moral | Salário/Diferença Salarial | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014981020115050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2011081000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015039020145050102",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE SIMÕES FILHO",
    "data_ajuizamento": "2014111800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015040620145050222",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2014082500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Integração ao Salário | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa do Art. 475-J do CPC ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015028020125050133",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2013102900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015092920135050621",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA",
    "data_ajuizamento": "2013072400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | FGTS | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015140620125050421",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTONIO DE JESUS",
    "data_ajuizamento": "2012101003",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015197720115050222",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2011092900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015240720135050133",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2013101000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | indenização Adicional | FGTS | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015462620135050631",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BRUMADO",
    "data_ajuizamento": "2013092403",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015758120155050251",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ",
    "data_ajuizamento": "2015060300",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015691820145050281",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JACOBINA",
    "data_ajuizamento": "2014112100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015826120125050192",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
    "data_ajuizamento": "2012091800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015894720115050561",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO",
    "data_ajuizamento": "2011082400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016148920115050131",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2011110900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Correção Monetária | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa do Art. 475-J do CPC ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016182020135050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "2013102500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Despedida/Dispensa Imotivada | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016245320145050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "2014072200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Cesta Básica | Custas / Emolumentos  | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016135920105050222",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2010082500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Gestante/Adotante | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | CTPS | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Horas Extras | PIS - Indenização | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016825820145050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2014121800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Transferência",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017092020105050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA",
    "data_ajuizamento": "2010081200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017146920125050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "2012120600",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017225820135050581",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IPIAÚ",
    "data_ajuizamento": "2013081206",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017226920155050102",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE SIMÕES FILHO",
    "data_ajuizamento": "2015093000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Assiduidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | indenização Adicional | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017386320135050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "2013111900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017400320105050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2010092800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Outras Relações de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017512120135050222",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2013101700",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017449720115050222",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2011112500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Integração ao Salário | Reflexos | Adicional Noturno | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017519620125050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "2012121000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017542720115050551",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ",
    "data_ajuizamento": "2011111400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017683020135050134",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2013112600",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | indenização Adicional | Horas Extras | Horas in Itinere",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017917020145050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "2014082600",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | PIS - Indenização | Reconhecimento de Relação de Emprego | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017940520135050271",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUCLIDES DA CUNHA",
    "data_ajuizamento": "2013121000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | CTPS | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017975120135050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "2013112300",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Transferência | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | FGTS | Grupo Econômico | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018048220145050281",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JACOBINA",
    "data_ajuizamento": "2014121200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018061320135050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "2013112800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Salário Vencido/Retido | Adicional Noturno | Despedida/Dispensa Imotivada | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Reconhecimento de Relação de Emprego | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018340720145050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "2014090500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | FGTS | Horas in Itinere | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Intervalo Intrajornada | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018385620135050131",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2013121000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | indenização Adicional | FGTS | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018413420105050222",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2010100800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018549820135050134",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2013121200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018668320135050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "2013121000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Diferenças por Desvio de Função | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Salário Vencido/Retido | Adicional Noturno | Cesta Básica | Despedida/Dispensa Imotivada | FGTS | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Intervalo Intrajornada | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018707920135050222",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2013110800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018879620115050251",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ",
    "data_ajuizamento": "2011102800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018742920125050133",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2012121404",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Correção Monetária | Horas Extras | Horas in Itinere | Imposto de Renda  | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Intervalo Intrajornada | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019311820115050251",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ",
    "data_ajuizamento": "2011102800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Protesto de Crédito Trabalhista ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019282420155050251",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ",
    "data_ajuizamento": "2015070100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019496220135050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "2013112500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Reflexos | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Horas in Itinere | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019768220135050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "2013121903",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019947020105050221",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2010111600",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Contribuição Assistencial | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020414120105050222",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2010111900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Salário Vencido/Retido | FGTS | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Ausência Injustificada de Testemunha ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021300620125050251",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ",
    "data_ajuizamento": "2012102303",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022238920145050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "2014102100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Indenização por Dano Moral | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022009019975050431",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE VALENÇA",
    "data_ajuizamento": "1997010800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022255920145050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "2014102200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00023124920135050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "2013122000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Saldo de Salário | Salário Família | Auxílio/Tíquete Alimentação | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00023719720135050621",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA",
    "data_ajuizamento": "2013112100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Pensão Vitalícia | Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00023879320145050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA",
    "data_ajuizamento": "2014112000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00024221420145050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "2014111200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00024420520145050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "2014111700",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00024233920135050251",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ",
    "data_ajuizamento": "2013101700",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00024931620145050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "2014112100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00024949820145050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "2014112100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00024591320155050251",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ",
    "data_ajuizamento": "2015081800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Décimo Terceiro Salário | Plano de demissão Voluntária/Incentivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00025278820145050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "2014112600",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização | Multa do Artigo  477 da CLT | Reflexos | Salário in Natura | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00026009820095050491",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS",
    "data_ajuizamento": "2009011600",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Administração Pública | Enquadramento/Classificação | Professores | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00027588720155050251",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ",
    "data_ajuizamento": "2015091600",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Horas Extras | Horas in Itinere | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Intervalo Intrajornada | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00028625020135050251",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ",
    "data_ajuizamento": "2013121700",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00028390720135050251",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ",
    "data_ajuizamento": "2013121602",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Assédio Moral | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00028668720135050251",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ",
    "data_ajuizamento": "2013121700",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Assédio Moral | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00032007720075050463",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "2007011100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00032193520105050251",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ",
    "data_ajuizamento": "2010121500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "data_ajuizamento": "1989030606",
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    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00066009519975050222",
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    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "1997011500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00071004920065050028",
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    "orgao_julgador": "28ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2006011800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00077000620075050038",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "38ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2007011900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00078007920075050031",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "31ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2007011916",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00082008120045050651",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA",
    "data_ajuizamento": "2004020902",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00083005320095050039",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "39ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2009012800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário in Natura | Adicional Noturno | Décimo Terceiro Salário | Fruição/Gozo | Gorjeta | Gratificação | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Restituição/Indenização de Despesas | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00084005320055050037",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "37ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2005101403",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00090068320195050492",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS",
    "data_ajuizamento": "2019052309",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00092004020085050631",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BRUMADO",
    "data_ajuizamento": "2008021903",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00092005720025050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "2002021800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00091008419975050271",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUCLIDES DA CUNHA",
    "data_ajuizamento": "1997031700",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00094005720015050222",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2001012900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00095004320055050134",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2005020103",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00099003020015050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "2001021503",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00099006920095050020",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2009013000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Gratificação por Tempo de Serviço | Adicional Noturno | Descontos Salariais - Devolução | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Restituição/Indenização de Despesas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105001020075050134",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2007020600",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109001019985050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "1998020502",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118009720075050201",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITABERABA",
    "data_ajuizamento": "2007030500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00119005920075050134",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2007020800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00127001720025050020",
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    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2002012100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO",
    "data_ajuizamento": "2002021803",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00133002120095050011",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2009020900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00135004620095050005",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2009020900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Mínimo | FGTS | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00138009320015050132",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2001012502",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00197009619945050651",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA",
    "data_ajuizamento": "1994011400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00198005520015050441",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTONIO DE JESUS",
    "data_ajuizamento": "2013111400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00162006019945050121",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS",
    "data_ajuizamento": "1994011900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00163001720095050015",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "15ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2009021600",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Complementação de Aposentadoria/Pensão",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "35ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2005102602",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "2009021800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Intervalo Intrajornada | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "35ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2005102602",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00186003020065050023",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2006032103",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00189001520055050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "2005042800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00191002519935050291",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IRECÊ",
    "data_ajuizamento": "1993033000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00197007820065050133",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2006022200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00194007519975050281",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JACOBINA",
    "data_ajuizamento": "1997040300",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00204003920095050492",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS",
    "data_ajuizamento": "2009031303",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Salário Vencido/Retido | FGTS | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | PIS/RAIS - Cadastramento | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205004320055050133",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2005030300",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00210003220075050039",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "39ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2007022300",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00223008219995050015",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "15ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "1999020102",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Duração do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2004031700",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00228000520045050491",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS",
    "data_ajuizamento": "2004030303",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00233008820095050461",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "2009030200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Cesta Básica | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00235007720075050037",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "37ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2007022214",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00238004420065050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "2006020700",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00239008920005050020",
    "tribunal": "TRT5",
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    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2000020200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00247005720085050014",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00248005120075050271",
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    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUCLIDES DA CUNHA",
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00250000920095050491",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS",
    "data_ajuizamento": "2009031900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Administração Pública",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00253002520045050271",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUCLIDES DA CUNHA",
    "data_ajuizamento": "2004033000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00257009419955050581",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IPIAÚ",
    "data_ajuizamento": "1995022003",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00260005420095050035",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "35ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2009031603",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Complementação de Aposentadoria/Pensão | Descontos Salariais - Devolução | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00261008020075050034",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "34ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2007022811",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00266004020095050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "2009020500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00277007220045050251",
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITABERABA",
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    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00284003620075050027",
    "tribunal": "TRT5",
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    "orgao_julgador": "27ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "27ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2005110302",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2009032300",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00287003320045050017",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2004020905",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00299003520095050491",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS",
    "data_ajuizamento": "2009040200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Despedida/Dispensa Imotivada | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00300003019935050271",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUCLIDES DA CUNHA",
    "data_ajuizamento": "1993121600",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00302004320045050015",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "15ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2004030503",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00304000220095050039",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "39ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2009032600",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00311007020075050031",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "31ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2007031300",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00311003220085050291",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IRECÊ",
    "data_ajuizamento": "2008040900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00315001620095050031",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "31ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2009032700",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00315002320075050019",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "19ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2007032800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00318003620005050631",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BRUMADO",
    "data_ajuizamento": "2000090603",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00321009120055050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2005021102",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Sobreaviso negado — celular corporativo não configura (OJ 49 TST)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00325004420005050006",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2000021502",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Execução de Título Extrajudicial ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00326007320085050020",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2008040200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00415001120085050193",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
    "data_ajuizamento": "2008041100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00338006720045050631",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BRUMADO",
    "data_ajuizamento": "2004050503",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00339008120005050010",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2000021403",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00345000820075050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "2007041300",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00343008920095050492",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS",
    "data_ajuizamento": "2009041503",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Salário Família | Salário Vencido/Retido | Auxílio/Tíquete Alimentação | Complementação de Benefício Previdenciário | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00347002620065050002",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2006050206",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00341003120055050037",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "37ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2005110702",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00352002120075050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "2007050700",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00354002520065050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "2006040303",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00356000520095050034",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "34ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2009040600",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Devolução/Retenção | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário/Diferença Salarial | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00358000220095050005",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2009040703",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00368004620015050222",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2001040200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00370004720075050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "2007042000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00376004020075050133",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2007042000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00376005020055050023",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2005032100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00372005420075050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "2007042000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00380001919975050161",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO",
    "data_ajuizamento": "1997052700",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "15ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2009041600",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação por Tempo de Serviço | Abono | FGTS | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Outras Relações de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "2006050400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00411004420065050491",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS",
    "data_ajuizamento": "2006051803",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00413002320085050025",
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    "orgao_julgador": "25ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2008042200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00410008919935050121",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS",
    "data_ajuizamento": "1993100800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00413009020085050035",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "35ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2008041500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00423003519965050201",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITABERABA",
    "data_ajuizamento": "1996082906",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00419007420095050133",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2009040300",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00430002520085050028",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "28ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2008041703",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00440007420045050004",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2004032400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00439006320055050464",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "2005110802",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Gratificação de Férias | Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00449004419925050015",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "15ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "1992022503",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00447002020025050651",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA",
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    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITABERABA",
    "data_ajuizamento": "2006100200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "31ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00466005620065050341",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO",
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00465008920085050193",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
    "data_ajuizamento": "2008042400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00471009520065050641",
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00483004020065050641",
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    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2005050400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ",
    "data_ajuizamento": "2007030206",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00493007020085050038",
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    "orgao_julgador": "38ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2008051200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00499000720045050661",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "2004082500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00500005120065050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "2006070703",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00498003519945050004",
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    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "1994032303",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00504003720095050002",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2009051200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Férias Proporcionais | Indenização | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Fruição/Gozo | Horas Extras | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Rescisão Indireta | Sócio/Acionista",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00505009020045050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2004041200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Sobreaviso negado — celular corporativo não configura (OJ 49 TST)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00504007119995050201",
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    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITABERABA",
    "data_ajuizamento": "1999073000",
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    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00512004320095050462",
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Correção Monetária | Incorporação | Plano de Cargos e Salários | Reajuste Salarial | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Alimentação",
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00528002120085050661",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "08ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2009051503",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional Noturno | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "25ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2007052200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Férias / Gozo / Fruição ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00540003820025050511",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2002031400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS",
    "data_ajuizamento": "2007051400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "37ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2009052200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "1993050500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2008040300",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Custas / Emolumentos  | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "37ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2008053000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2006080403",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "2006080403",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00584007320055050161",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO",
    "data_ajuizamento": "2005090200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adjudicação ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00585009220075050020",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2007060100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00582002220085050271",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUCLIDES DA CUNHA",
    "data_ajuizamento": "2008120100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00588003820095050035",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "35ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2009052900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Correção Monetária | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Adicional Noturno | Décimo Terceiro Salário | Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "1998052803",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00591001320055050464",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "2005111702",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00593000920065050036",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "36ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2006040503",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00596009619945050001",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "1994040803",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00602006620065050464",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "2006032810",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00604009420065050651",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA",
    "data_ajuizamento": "2006072803",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00604009720095050034",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "34ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2009060200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Gratificação por Tempo de Serviço | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00614001620095050008",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "08ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2009060300",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Descontos Salariais - Devolução | Décimo Terceiro Salário | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00612005520065050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "2006082203",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00615004920095050661",
    "tribunal": "TRT5",
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2009052100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2003040100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Atos executórios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00630001320055050461",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "2005040103",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Duração do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00627006020085050133",
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    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | CTPS",
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    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "CTPS",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00665009820075050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "2007071700",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00668004719945050651",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA",
    "data_ajuizamento": "1994030103",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "15ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2003040703",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00669006219985050133",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "1998061700",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00677003420095050221",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2009060100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00678000420025050651",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA",
    "data_ajuizamento": "2002111802",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00679004920015050018",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2001032803",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00684008920085050012",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2008061800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00687003520095050006",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2009061900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Complementação de Aposentadoria/Pensão",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00685009820095050015",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "15ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2009061800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Complementação de Aposentadoria/Pensão",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00689005820085050012",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2008061800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00684009320095050161",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO",
    "data_ajuizamento": "2009080400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00694005220035050222",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2003062703",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Execução de Título Extrajudicial ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00697007720095050036",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "36ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2009062200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Reajuste Salarial | indenização Adicional | Indenização por Dano Material | Plano de Saúde | Plano de demissão Voluntária/Incentivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "28ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2009062506",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Fase de Execução ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00711003820085050012",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2008061800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00708007620095050033",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "33ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2009062500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Salário por Equiparação/Isonomia | Ajuda Quilometragem | Auxílio/Tíquete Alimentação | Descontos Salariais - Devolução | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Restituição/Indenização de Despesas | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00708007920035050003",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2003041103",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00712005520095050271",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUCLIDES DA CUNHA",
    "data_ajuizamento": "2009060900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00710008420025050015",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "15ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2002041100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00718003820065050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "2006101303",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00718002219975050134",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "1997061103",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00720004520065050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "2006101303",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00712007420095050491",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS",
    "data_ajuizamento": "2009070800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Despedida/Dispensa Imotivada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00724005920065050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "2006101603",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00722005120065050221",
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    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00726009620055050222",
    "tribunal": "TRT5",
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    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2005081200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00731005420055050161",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO",
    "data_ajuizamento": "2005103100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00729001519965050015",
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    "orgao_julgador": "15ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00737008620045050201",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITABERABA",
    "data_ajuizamento": "2004110903",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00740007119935050221",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "1993051200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00751007520095050035",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "35ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2009070800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00754004220095050001",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2009070803",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Integração em Verbas Rescisórias | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Reflexos | Auxílio/Tíquete Alimentação | Competência da Justiça do Trabalho | Despedida/Dispensa Imotivada | Vale Transporte | Vigia e Vigilantes | Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00759009519945050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA",
    "data_ajuizamento": "1994031003",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00761005220055050035",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "35ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2005120702",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00766007320095050134",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2009061000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00767009420055050222",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2005082300",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00773004520035050462",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "2003051900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00773004319965050251",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ",
    "data_ajuizamento": "1996072703",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00777005520075050612",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA",
    "data_ajuizamento": "2007062100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00786002320045050651",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA",
    "data_ajuizamento": "2004051803",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00785009820025050017",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2002041903",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00787006920095050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "2009051900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00788006720055050401",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ DAS ALMAS",
    "data_ajuizamento": "2005102100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00791002320065050036",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "36ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2006051903",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00792002520095050342",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO",
    "data_ajuizamento": "2009052100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Adicional de Insalubridade | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Salário Vencido/Retido | indenização Adicional | Adicional Noturno | Despedida/Dispensa Imotivada | FGTS | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Rescisão Indireta | Rural",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00791006620085050581",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IPIAÚ",
    "data_ajuizamento": "2008040100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00793006220025050491",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS",
    "data_ajuizamento": "2002062500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00794000820095050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "2009070300",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00795006920025050491",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS",
    "data_ajuizamento": "2002062503",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00798007320035050401",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CRUZ DAS ALMAS",
    "data_ajuizamento": "2003121602",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00802009120065050010",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2006082903",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00795008920025050161",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO",
    "data_ajuizamento": "2002103103",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00797000420065050017",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2006082503",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00800005220095050019",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "19ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2009071703",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial | Anotação/Baixa/Retificação | Férias Proporcionais | Integração ao Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | indenização Adicional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Despedida/Dispensa Imotivada | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Intervalo Intrajornada | Multa Prevista em Norma Coletiva | Outras Categorias Profissionais | Multa do Art. 475-J do CPC ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00797007620025050491",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS",
    "data_ajuizamento": "2002062500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00806009020075050036",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "36ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2007060800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00808009420095050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "2009052100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00807002120065050023",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2006090100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00807003520085050222",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2008061900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00809004620065050017",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2006082803",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00810002120085050020",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2008080100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00809008420095050035",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "35ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2009072100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Complementação de Aposentadoria/Pensão",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00811007220075050161",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO",
    "data_ajuizamento": "2007062900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00812005720085050463",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "2008071808",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00813002520035050192",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
    "data_ajuizamento": "2003051900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00816002820065050015",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "15ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2006090100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Intimação / Notificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00817004120065050028",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "28ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2006053006",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Fase de Execução ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00822004220075050006",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2007073100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00823001720075050161",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO",
    "data_ajuizamento": "2007062900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Petroleiros",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00822009720075050020",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2007073100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00822005320095050012",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2009072300",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Gratificação Semestral | Multa de 40% do FGTS | Pensão Vitalícia | indenização Adicional | Comissões e Percentuais | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Reconhecimento de Relação de Emprego | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00823006920075050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "2007082700",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00825008120045050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "2004121302",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00826006719875050132",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "1987070800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00828002920095050221",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2009063000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Salário Vencido/Retido | CTPS | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00829009520045050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "2004121500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00829006720095050161",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO",
    "data_ajuizamento": "2009091700",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | CTPS | Horas Extras | Imposto de Renda  | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS",
    "data_ajuizamento": "2004080303",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Salário Vencido/Retido | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00833001920095050311",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM",
    "data_ajuizamento": "2009070800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00836008220055050161",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO",
    "data_ajuizamento": "2005120700",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00842007820095050027",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "27ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2009072800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Integração em Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reflexos | Horas in Itinere",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00844008720065050028",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "28ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2006061906",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Fase de Execução ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00841005020005050121",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS",
    "data_ajuizamento": "2000061603",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00848009120055050463",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "2005042503",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00848005519975050016",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "1997042200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00849000920065050464",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "2006042507",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00851005820085050492",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS",
    "data_ajuizamento": "2008081300",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00851009120095050017",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2009072800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00853009220005050121",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS",
    "data_ajuizamento": "2000062100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00854002020025050463",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "2002062700",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00858000820095050651",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA",
    "data_ajuizamento": "2009060400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | PIS - Indenização | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00857006520075050023",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2007080800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00865008220095050101",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE SIMÕES FILHO",
    "data_ajuizamento": "2009082600",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Correção Monetária | Indenização | Integração ao Salário | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00867000220095050421",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTONIO DE JESUS",
    "data_ajuizamento": "2009072703",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Negociação Coletiva Trabalhista ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00869005119985050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "1998081400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00872004020095050010",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2009080300",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00872001420055050161",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO",
    "data_ajuizamento": "2005121900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00874003920085050121",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS",
    "data_ajuizamento": "2008052800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00875007620095050341",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO",
    "data_ajuizamento": "2009052800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Gestante | Multa do Artigo  477 da CLT | Outras Hipóteses de Estabilidade | Salário Maternidade | Salário Vencido/Retido | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00877009820085050121",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS",
    "data_ajuizamento": "2008052903",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00875009320005050017",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2000041803",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00878003120085050193",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
    "data_ajuizamento": "2008072903",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00880007720095050007",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "07ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2009080500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Auxílio/Tíquete Alimentação | CTPS | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00881006020085050009",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "09ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2008081903",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Permuta ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00884002319985050025",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "25ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "1998042803",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00884001920005050133",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2000071403",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00894001220045050134",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2004092900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Duração do Trabalho",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "data_ajuizamento": "2006100403",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Integração em Verbas Rescisórias | Levantamento do FGTS  | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Salário Vencido/Retido | indenização Adicional | Anotação na CTPS  | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2008100100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA",
    "data_ajuizamento": "2006112902",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA",
    "data_ajuizamento": "2008042400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "categoria": "outros",
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01686003319995050461",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "1999111700",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00918006220095050121",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS",
    "data_ajuizamento": "2009100506",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Utilização de bens públicos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00919009120095050161",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO",
    "data_ajuizamento": "2009100500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00920002620095050006",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2009081300",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | FGTS | Intervalo Intrajornada | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00920004620095050161",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO",
    "data_ajuizamento": "2009100500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00920006320055050039",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "39ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2005121902",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00921005920045050651",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA",
    "data_ajuizamento": "2004072200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00920001720075050161",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO",
    "data_ajuizamento": "2007071000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00922003520075050028",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "28ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2007062706",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Fase de Execução ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00923006120075050651",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA",
    "data_ajuizamento": "2007110802",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00924002620085050022",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2008082800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00924001120085050027",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "27ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2008082603",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00913001020065050021",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "21ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2006092703",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00917003520075050006",
    "tribunal": "TRT5",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00930001720035050024",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "24ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00940001720095050291",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IRECÊ",
    "data_ajuizamento": "2009082500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "1997111402",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2005062203",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00948002720095050491",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS",
    "data_ajuizamento": "2009090100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Salário Vencido/Retido | Abono Pecuniário | Adicional Noturno | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00946007820045050011",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2004062103",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00953001719995050371",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PAULO AFONSO",
    "data_ajuizamento": "1999112902",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00949008920035050491",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS",
    "data_ajuizamento": "2003082600",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00955003020085050461",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "2008072918",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00960001020085050037",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "37ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2008090400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00963006720015050020",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2001050303",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00964005919995050192",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
    "data_ajuizamento": "1999042000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00964003519945050192",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
    "data_ajuizamento": "1994050500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00965003819965050121",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS",
    "data_ajuizamento": "1996061903",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00966007820015050133",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2001111102",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00977007220085050020",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2008091100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00987001820095050006",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2009082800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00988000720095050027",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "27ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2009082800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Salário Família | Salário Vencido/Retido | Adicional Noturno | Auxílio/Tíquete Alimentação | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Sócio/Acionista | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00989002520095050491",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS",
    "data_ajuizamento": "2009091603",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00988006320075050031",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "31ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2007072414",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00993004620035050492",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS",
    "data_ajuizamento": "2003090203",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00999004020065050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "2006072600",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00998009520025050121",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS",
    "data_ajuizamento": "2002080103",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00998002520065050002",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2006100203",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01000002219995050020",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "1999043003",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01003001719975050161",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO",
    "data_ajuizamento": "1997072906",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01003004620085050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "2008112800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01003008119895050004",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "1989051603",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Litigância de Má Fé | Negociação Coletiva Trabalhista ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01006001720075050035",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "35ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2007073100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01006003720015050161",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO",
    "data_ajuizamento": "2001082100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01007001220095050193",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
    "data_ajuizamento": "2009090200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01008003020075050033",
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    "orgao_julgador": "33ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2007072403",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01009002220015050121",
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01010005219975050012",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "1997050900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "1996081400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01014000520085050037",
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    "data_ajuizamento": "2008091700",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01013005120065050027",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "data_ajuizamento": "2006080100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01021005220095050002",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2009090306",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Integração ao Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Outras Categorias Profissionais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01035002119985050121",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS",
    "data_ajuizamento": "1998082503",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01043002420085050016",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2008092900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01042002319995050004",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "1999051006",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01045001920085050020",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2008092900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01054005120085050133",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2008090306",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01054002720065050002",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2006100403",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": " Suspensão do Processo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01058004120065050002",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2006100403",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01062009519975050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "1997060300",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01062008120095050121",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS",
    "data_ajuizamento": "2009110503",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01064007919955050024",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "24ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "1995062603",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01070001220095050121",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS",
    "data_ajuizamento": "2009110902",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Adicional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01069002320065050037",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "37ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2006072503",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01070006820065050492",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS",
    "data_ajuizamento": "2006112303",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01070000320085050491",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS",
    "data_ajuizamento": "2008101400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01071004320095050031",
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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  {
    "numero": "01072000420005050131",
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    "categoria": "outros",
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  {
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    "categoria": "outros",
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    "data_ajuizamento": "2004113000",
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA",
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01088006619955050121",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS",
    "data_ajuizamento": "1995062900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01088007320085050133",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2008091100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01090002920025050121",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS",
    "data_ajuizamento": "2002082006",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Utilização de bens públicos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01091001120065050002",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2006100903",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Duração do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01092008220055050007",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "07ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2005071503",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01109004320045050132",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2004120700",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01112000820065050464",
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    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "2006052312",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01118008420085050035",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01122008420015050022",
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    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2001052306",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01122005120095050492",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS",
    "data_ajuizamento": "2009102800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01124007120065050651",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA",
    "data_ajuizamento": "2006120402",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01124002220005050121",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS",
    "data_ajuizamento": "2000080703",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01128008220095050133",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2009082000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | indenização Adicional | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01129005720085050461",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "2008082008",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01135002620095050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "2009071300",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01134006419955050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA",
    "data_ajuizamento": "1995051203",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01139009519945050651",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA",
    "data_ajuizamento": "1994050206",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01137007920085050463",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "2008082009",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01135007120065050001",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2006111403",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01137002620085050028",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "28ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2008101500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01138009420075050034",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "34ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2007083100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Utilização de bens públicos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01132005920095050016",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2009092900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01141001620085050036",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "36ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2008101300",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01143003220085050033",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "33ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2008102000",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01142001520015050133",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2001071900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01145003320025050006",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2002111104",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Execução de Título Extrajudicial ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01144001020005050019",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "19ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2000052303",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01145004920065050020",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2006111700",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01144000720005050020",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2000052303",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01149005220085050195",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
    "data_ajuizamento": "2008092500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01151008520075050133",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2007102903",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01150004420075050194",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
    "data_ajuizamento": "2007100100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009317120195050131",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/10",
    "assuntos": "Eleição de Dirigente Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02202002820095050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Teixeira de Freitas - 02a Vara",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01827005720085050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01714009320035050008",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "08ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01495008820085050134",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01261008420075050003",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01072007820095050651",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias",
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo | Indenização por Dano Moral",
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    "categoria": "outros",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Alimentação",
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
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    "assuntos": "Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins  | Vitaliciamento ",
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    "assuntos": "Alimentação",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
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    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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  {
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
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    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Execução Fiscal ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004893120115050311",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004227820145050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003298920115050251",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001126620105050191",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | FGTS | Indenização por Dano Moral Coletivo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000035820145050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Indenização por Dano Moral Coletivo | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000028520125050033",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "33ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000041520135050035",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "35ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000327120155050371",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PAULO AFONSO",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000335620155050371",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PAULO AFONSO",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000344120155050371",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PAULO AFONSO",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000599820105050025",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "25ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
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    "assuntos": "Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BRUMADO",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000883620115050342",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000995020155050431",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE VALENÇA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Estágio | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001355820135050271",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUCLIDES DA CUNHA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001493020155050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | FGTS | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001562420125050221",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001611820145050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1a. VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001660320145050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | indenização Adicional",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00001926220135050017",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00002110720135050102",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE SIMÕES FILHO",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002404720145050191",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002665120125050341",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003344020145050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003400520125050342",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003660320125050342",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00003754620145050551",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00004337020155050371",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PAULO AFONSO",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00004331220145050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
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    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
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    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUCLIDES DA CUNHA",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Contribuição Confederativa | Reflexos | Gorjeta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Abusividade / Ilegalidade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "31ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "28ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
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    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008249120145050134",
    "tribunal": "TRT5",
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    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008228420115050342",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008618420105050611",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI | Anotação/Baixa/Retificação | Assédio Moral | Cartão de Ponto | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo  477 da CLT | Reflexos | Indenização por Dano Moral Coletivo | Menor  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008968820145050551",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008973620125050101",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE SIMÕES FILHO",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Trabalho com Proteção Especial ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009208420105050025",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "25ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00009475020135050611",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
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    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00009492020135050611",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00009686920115050102",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00009826620145050581",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IPIAÚ",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00010094220105050661",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010130520135050102",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE SIMÕES FILHO",
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
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    "numero": "00010750620145050621",
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  {
    "numero": "00010866720115050612",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Multa por Descumprimento de Ordem Judicial ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011714220125050281",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JACOBINA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Tutela Provisória de Urgência",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00012607820105050461",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Indenização por Dano Moral | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012685620115050611",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "38ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "outros",
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  {
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00014160820135050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Atos executórios | Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Execução Fiscal ",
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00015394120115050134",
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    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00015754820135050511",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016049620135050641",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016201620145050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00016707620135050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00017598320105050551",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00017650820135050221",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00018111520125050194",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
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    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018256920135050612",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018783520135050132",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Reintegração de Empregado ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018717920125050196",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019302920115050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019825720145050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Alimentação",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019842720145050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Teixeira de Freitas - 02a Vara",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020695220105050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Condições da Ação ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020864020135050222",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Desconto por Dano - Norma Coletiva | Indenização por Dano Moral | Menor  | Condições da Ação ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022697520135050621",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01517006720095050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/12",
    "assuntos": "Execução Provisória ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00001381320135050271",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUCLIDES DA CUNHA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/24",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI | Anotação/Baixa/Retificação | Exame Médico Adminissional/Demissional | FGTS | Indenização por Dano Moral | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001488320125050015",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "15ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/24",
    "assuntos": "Ente Público | Abono | Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001261520135050007",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "07ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/24",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/24",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/24",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00002768120125050281",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_julgamento": "2025/07/24",
    "assuntos": "Horas in Itinere",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/24",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/24",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/24",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "39ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/24",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "33ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/24",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Plano de demissão Voluntária/Incentivada",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007248520135050033",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "33ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/24",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008219520115050311",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/24",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00010172320115050034",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "34ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/24",
    "assuntos": "Assédio Sexual | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00010722620105050028",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "28ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/24",
    "assuntos": "Permuta ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00011210220125050221",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/24",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00011397620105050032",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "32ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/24",
    "assuntos": "Contribuições Previdenciárias ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00013626120115050010",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
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    "data_julgamento": "2025/07/24",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00015363220105050131",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/24",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019006920055050651",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/24",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00017070720105050222",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/24",
    "assuntos": "Enquadramento/Classificação | Indenização por Dano Moral | Condições da Ação  | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Trabalho com Proteção Especial ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00161006220095050030",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "30ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/24",
    "assuntos": "Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00175000620075050023",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/24",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00262002120095050016",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/24",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00280007320035050023",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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  {
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00369008720095050038",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_julgamento": "2025/07/24",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/07/24",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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  {
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    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Indenização por Dano Moral Coletivo",
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    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
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    "assuntos": "Obrigação de Dar  |  Suspensão do Processo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "15ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/24",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Descontos Salariais - Devolução | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | PIS - Indenização",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000102220105050651",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA",
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    "data_julgamento": "2025/07/28",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUCLIDES DA CUNHA",
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    "assuntos": "Não Discriminação",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dispensa discriminatória não comprovada",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/28",
    "assuntos": "Hora Extra - Integração | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00003468420115050491",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/28",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003885020125050281",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JACOBINA",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/28",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006005120035050131",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/28",
    "assuntos": "Condições da Ação ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007023720115050311",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/28",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1a. VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS",
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    "data_julgamento": "2025/07/28",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005904320145050641",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_julgamento": "2025/07/28",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00006554020145050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS",
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    "data_julgamento": "2025/07/28",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
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    "data_julgamento": "2025/07/28",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "33ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
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    "data_julgamento": "2025/07/28",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00011071020105050020",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
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    "data_julgamento": "2025/07/28",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00012682520135050631",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_julgamento": "2025/07/28",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00012951720125050025",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
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    "data_julgamento": "2025/07/28",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
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    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00012922820145050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Teixeira de Freitas - 02a Vara",
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    "data_julgamento": "2025/07/28",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00014178820135050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/28",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00022764620135050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1a. VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS",
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    "data_julgamento": "2025/07/28",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
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    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00030245020105050251",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ",
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    "data_julgamento": "2025/07/28",
    "assuntos": "Protesto de Crédito Trabalhista ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "",
    "data_julgamento": "2025/07/28",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2023010610",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT5",
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    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho",
    "data_ajuizamento": "2016010517",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2024010912",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Responsabilidade Civil do Empregador | Trabalho com Proteção Especial  | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Anotação/Baixa/Retificação | Cartão de Ponto",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Trabalho aos Domingos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari",
    "data_ajuizamento": "2024010515",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Organização Sindical ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "25ª Vara do Trabalho de Salvador",
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    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Indenização por Dano Material | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Abono Pecuniário",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Salvador",
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista",
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    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Comprovação de Repasse de Contribuição ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00007495920175050033",
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    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000181620195050026",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "26ª Vara do Trabalho de Salvador",
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    "assuntos": "Controle de Jornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00006304620165050191",
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    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "categoria": "assedio",
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    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Aprendizagem | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Décimo Terceiro Salário | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana",
    "data_ajuizamento": "2015060110",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Registro de Entidade Sindical  | Representação Sindical | Contribuição Sindical | Contribuição Assistencial",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2021073014",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização por Dano Moral | Férias Coletivas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim",
    "data_ajuizamento": "2023062115",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Honorários Periciais  | Verbas Rescisórias | Honorários Advocatícios | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "data_ajuizamento": "2016011915",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2021012210",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna",
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    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha",
    "data_ajuizamento": "2024012310",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Cooperativa de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Valença",
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    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00006829620235050611",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista",
    "data_ajuizamento": "2023090414",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000256720165050493",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus",
    "data_ajuizamento": "2016011916",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00006774820215050028",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "28ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2021121810",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Contribuição Assistencial",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006847320215050017",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "17ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2021121915",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "COVID-19",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000261120235050492",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus",
    "data_ajuizamento": "2023012611",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006457720215050631",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Brumado",
    "data_ajuizamento": "2021110819",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000269420175050015",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "15ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2017011716",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Gorjeta",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006633220185050493",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus",
    "data_ajuizamento": "2018120511",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000275020205050023",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "23ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2020012215",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000280720165050401",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas",
    "data_ajuizamento": "2016011515",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000276720155050462",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna",
    "data_ajuizamento": "2015011618",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000290720165050493",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus",
    "data_ajuizamento": "2016012016",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004480220185050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Eunápolis",
    "data_ajuizamento": "2018091417",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004484320215050431",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Valença",
    "data_ajuizamento": "2021062515",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002686120185050001",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2018053017",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenizado - Efeitos | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Assédio Moral | Condições Degradantes | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000288920165050018",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2016011511",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "FGTS | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000292120235050021",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "21ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2023012410",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006479320225050281",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Jacobina",
    "data_ajuizamento": "2022101016",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo | Ação Civil Pública  | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004094520215050011",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2021080412",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa Prevista em Norma Coletiva | Indenizado - Efeitos | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Proporcional | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Gestante",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
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    "categoria": "outros",
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    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
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    "categoria": "assedio",
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    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dispensa discriminatória não comprovada",
    "categoria": "assedio",
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    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Astreintes  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI | Condições Degradantes",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Assédio Moral | Indenização por Dano Moral Coletivo | Não Discriminação | Acidente de Trabalho",
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    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
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    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "COVID-19 | Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
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    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro",
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    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Trabalho aos Domingos",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005367520235050281",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Jacobina",
    "data_ajuizamento": "2023102717",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Controle de Jornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000397520155050464",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna",
    "data_ajuizamento": "2015012020",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005139820175050521",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas",
    "data_ajuizamento": "2017111019",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005203020215050431",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000407620205050014",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "14ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2020020712",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Astreintes  | Cargo de Confiança | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005239520195050611",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista",
    "data_ajuizamento": "2019052216",
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    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00004934820195050033",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "33ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2019080910",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas",
    "data_ajuizamento": "2021070420",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000423020225050029",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "29ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2022013114",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Pessoas com deficiência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004978320195050551",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Jequié",
    "data_ajuizamento": "2019061909",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000422020185050013",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2018020200",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Trabalhador Avulso",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004886220175050464",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna",
    "data_ajuizamento": "2017051118",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Salário / Pagamento ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005022120205050018",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2020100715",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004876020215050004",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2021090723",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados | Quota Preenchimento | Pessoas com deficiência | Deficiente Físico  | Astreintes  | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004445720145050461",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna",
    "data_ajuizamento": "2014051407",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004787820215050431",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Valença",
    "data_ajuizamento": "2021070817",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004532720235050421",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus",
    "data_ajuizamento": "2023060515",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004682420215050014",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "14ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2021082619",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Verbas Rescisórias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização por Dano Moral | Salário Vencido/Retido",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000447320175050029",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "29ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2017012410",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000648820225050611",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista",
    "data_ajuizamento": "2022020714",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004692420225050612",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista",
    "data_ajuizamento": "2022062716",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004879620175050005",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2017051111",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Direito de Greve ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004656620165050492",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus",
    "data_ajuizamento": "2016070417",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Grupo Econômico | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000449820185050462",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna",
    "data_ajuizamento": "2018021512",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Menor ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003980920195050133",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari",
    "data_ajuizamento": "2019061914",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004465520205050028",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "28ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2020091413",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004496120195050281",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Jacobina",
    "data_ajuizamento": "2019071116",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004487920215050031",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "31ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2021082419",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Feriado em Dobro | Verbas Rescisórias | Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004010520185050551",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Jequié",
    "data_ajuizamento": "2018050920",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001447220225050281",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Jacobina",
    "data_ajuizamento": "2022041216",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004010320235050010",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2023061916",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000452720175050492",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus",
    "data_ajuizamento": "2017013013",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003948020245050008",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2024052412",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Interesses ou Direitos Difusos | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003901220215050020",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "20ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2021072113",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000468720185050003",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2018020611",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000237920215050022",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "22ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2021012219",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "PIS/RAIS - Cadastramento | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Multa Convencional  | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003842820195050132",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari",
    "data_ajuizamento": "2019060513",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Contratuais  | Contribuição Assistencial | PIS/RAIS - Cadastramento",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003810320235050013",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2023061613",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000230320165050492",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus",
    "data_ajuizamento": "2016011911",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
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    "categoria": "assedio",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
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    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2020062216",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "30ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2016033015",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas",
    "data_ajuizamento": "2018043011",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Controle de Jornada | Assédio Moral | Não Discriminação | Gestante | Horas Extras | Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari",
    "data_ajuizamento": "2019060614",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Contratuais  | Contribuição Assistencial | PIS/RAIS - Cadastramento | Comprovação de Repasse de Contribuição  | Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho",
    "data_ajuizamento": "2023072116",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Prorrogação do Horário Noturno | Banco de Horas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2020013114",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2016011818",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT5",
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    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Outros Agentes Insalubres",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2021062109",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003314520165050005",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2016032915",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "16ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2022052715",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003009520195050271",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha",
    "data_ajuizamento": "2019070822",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "33ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2019052216",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002939020175050201",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itaberaba",
    "data_ajuizamento": "2017031508",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "COVID-19 | Licenças/Afastamentos | Intimação  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus",
    "data_ajuizamento": "2017033016",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho",
    "data_ajuizamento": "2018022713",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000578020225050002",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2022020707",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Honorários na Justiça do Trabalho  | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista",
    "data_ajuizamento": "2019031516",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000600220185050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Eunápolis",
    "data_ajuizamento": "2018022211",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha",
    "data_ajuizamento": "2021060902",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI | Indenização por Dano Moral Coletivo | Anotação/Baixa/Retificação | Menor  | Exame Médico Adminissional/Demissional | Acidente de Trabalho | Desvio de Função e Reenquadramento",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002659720245050421",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus",
    "data_ajuizamento": "2024031115",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002361420195050133",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari",
    "data_ajuizamento": "2019041716",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002453920195050015",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "15ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2019043010",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002337020185050561",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Porto Seguro",
    "data_ajuizamento": "2018033020",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002306020205050492",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus",
    "data_ajuizamento": "2020081817",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Condições Degradantes | Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002345320235050311",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim",
    "data_ajuizamento": "2023053112",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Insalubridade | Cesta Básica | Ônus da Prova  | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002049020205050612",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista",
    "data_ajuizamento": "2020031110",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Estágio",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002026520205050016",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "16ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2020042601",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Cabimento / Interesse Processual  | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000647120195050101",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho",
    "data_ajuizamento": "2019020509",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000638420235050024",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "24ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2023020512",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002009420185050039",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "39ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2018041413",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002008020155050013",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2015030315",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001774020165050421",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus",
    "data_ajuizamento": "2016021916",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Controle de Jornada | Cartão de Ponto",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000657320225050611",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista",
    "data_ajuizamento": "2022020714",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001733220185050033",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "33ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2018041413",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001553220235050131",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari",
    "data_ajuizamento": "2023031707",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Cartão de Ponto | Indenização por Dano Moral Coletivo | intervalo Interjonadas | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000655020195050491",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus",
    "data_ajuizamento": "2019020714",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001429420215050101",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho",
    "data_ajuizamento": "2021031618",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Arbitragem  | Condições da Ação ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001572820195050491",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus",
    "data_ajuizamento": "2019032114",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000682420185050011",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2018022313",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Astreintes  | Cabimento / Interesse Processual ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000683120235050631",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Brumado",
    "data_ajuizamento": "2023020814",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Nulidade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001287720185050631",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Brumado",
    "data_ajuizamento": "2018031311",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001412120185050132",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari",
    "data_ajuizamento": "2018031915",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Compensação de Jornada | Licitude/Ilicitude | intervalo Interjonadas | Adicional de Hora Extra | Salário/Diferença Salarial | Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000698420195050492",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus",
    "data_ajuizamento": "2019020714",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001224120205050521",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas",
    "data_ajuizamento": "2020061714",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000706620205050029",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "29ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2020021120",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000702720245050029",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "29ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2024013111",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000943720185050491",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus",
    "data_ajuizamento": "2018030616",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001037620195050551",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Jequié",
    "data_ajuizamento": "2019021108",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Quota Preenchimento | Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados | Deficiente Físico ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001068520205050651",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa",
    "data_ajuizamento": "2020031008",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001071820185050012",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2018031618",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000707620235050024",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "24ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2023020713",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000464020245050371",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso",
    "data_ajuizamento": "2024011308",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003974820185050492",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus",
    "data_ajuizamento": "2018072415",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003896820235050016",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "16ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2023061513",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000744220165050612",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista",
    "data_ajuizamento": "2016012815",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003947020245050464",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna",
    "data_ajuizamento": "2024081314",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2022021711",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003827920245050036",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "36ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2024051922",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Cooperativa de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista",
    "data_ajuizamento": "2020020613",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000854220205050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guanambi",
    "data_ajuizamento": "2020021411",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000917920205050631",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Brumado",
    "data_ajuizamento": "2020031110",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000991420235050611",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista",
    "data_ajuizamento": "2023021416",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000837120225050651",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa",
    "data_ajuizamento": "2022031112",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Moral Coletivo | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "33ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2021021912",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000913020195050012",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho",
    "data_ajuizamento": "2019022116",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000926020185050461",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna",
    "data_ajuizamento": "2018030615",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001029820165050033",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "33ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2016020311",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Representação Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001094220145050492",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus",
    "data_ajuizamento": "2014021218",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001243620235050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Eunápolis",
    "data_ajuizamento": "2023022416",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001140720185050013",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2018031116",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001211320205050018",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2020031011",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001239620195050024",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "24ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2019030809",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001251320195050462",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna",
    "data_ajuizamento": "2019020714",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001330920245050011",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2024030615",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001222820215050029",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "29ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2021030914",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001362020195050631",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Brumado",
    "data_ajuizamento": "2019050313",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Menor  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001278120245050017",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "17ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2024022709",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Não Discriminação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dispensa discriminatória não comprovada",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001315220215050461",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna",
    "data_ajuizamento": "2021030322",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001363520175050196",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana",
    "data_ajuizamento": "2017020314",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001356120195050008",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2019031509",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001326920215050612",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista",
    "data_ajuizamento": "2021020415",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Definitiva/Provisória | Honorários na Justiça do Trabalho  | Intimação  | Transferência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001438120195050026",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "26ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2019031815",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001456220155050003",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2015021115",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001437020225050028",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "28ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2022031720",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "COVID-19 | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001445220225050029",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "29ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2022031719",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "COVID-19 | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001498320185050039",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "39ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2018032108",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001508320185050131",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari",
    "data_ajuizamento": "2018032311",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização por Dano Moral Coletivo | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001504520225050551",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Jequié",
    "data_ajuizamento": "2022032210",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "33ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2015022018",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001625420215050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Barreiras",
    "data_ajuizamento": "2021040810",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001567020205050018",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2020032615",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Plano de demissão Voluntária/Incentivada | Verbas Rescisórias | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001606920165050464",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna",
    "data_ajuizamento": "2016022913",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001594220205050271",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha",
    "data_ajuizamento": "2020052214",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001647520155050033",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "33ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2015022111",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001666520255050010",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2025022118",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Ação Anulatória ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001663020185050004",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2018041211",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001811020155050196",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana",
    "data_ajuizamento": "2015021917",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001873220215050026",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "26ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2021041212",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001844820235050401",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas",
    "data_ajuizamento": "2023062315",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001841420205050026",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "26ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2020041413",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários | Integração em Verbas Rescisórias | Salário/Diferença Salarial | Promoção",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001848820145050037",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "37ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2014021716",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001815520225050134",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari",
    "data_ajuizamento": "2022031814",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001984920225050342",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro",
    "data_ajuizamento": "2022041117",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001976720225050341",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro",
    "data_ajuizamento": "2022041213",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002055420155050029",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "29ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2015030316",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002035520185050134",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari",
    "data_ajuizamento": "2018041016",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002002420185050612",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista",
    "data_ajuizamento": "2018032311",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002027420245050194",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana",
    "data_ajuizamento": "2024030309",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa de 40% do FGTS | Férias / Gozo / Fruição  | Férias Proporcionais | Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Convencional  | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002025020155050013",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2015030323",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00002041320185050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas",
    "data_ajuizamento": "2018033113",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002042320165050421",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus",
    "data_ajuizamento": "2016022719",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2017022215",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00002071220185050193",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana",
    "data_ajuizamento": "2018040413",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000783020205050195",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana",
    "data_ajuizamento": "2020021113",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000795420215050009",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2021021912",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002138620195050612",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista",
    "data_ajuizamento": "2019030813",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002124820225050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas",
    "data_ajuizamento": "2022090611",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002147420195050029",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "29ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2019041209",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000733720245050431",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Valença",
    "data_ajuizamento": "2024022713",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Fraude",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "00002259420195050032",
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    "data_ajuizamento": "2019042212",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2019032209",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ipiaú",
    "data_ajuizamento": "2023041915",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2019041508",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso",
    "data_ajuizamento": "2023051421",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "CTPS | Indenização por Dano Moral Coletivo | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Jacobina",
    "data_ajuizamento": "2023053112",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Insalubridade | Cesta Básica | Ônus da Prova  | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Brumado",
    "data_ajuizamento": "2017021510",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Ação Civil Pública  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002378620215050631",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Brumado",
    "data_ajuizamento": "2021052108",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002370820235050311",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim",
    "data_ajuizamento": "2023053112",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Cesta Básica | Honorários na Justiça do Trabalho  | Ônus da Prova  | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas",
    "data_ajuizamento": "2017031508",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista",
    "data_ajuizamento": "2022040616",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Candeias",
    "data_ajuizamento": "2018040511",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "32ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2018052220",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2019042609",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Astreintes  | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002433720185050037",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "37ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2018051511",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002428820145050038",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "38ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2014030719",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002442820225050022",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "22ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2022050511",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002469020235050271",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha",
    "data_ajuizamento": "2023060912",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Ente Público | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002481020235050611",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista",
    "data_ajuizamento": "2023040918",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "34ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2021051315",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002473020195050493",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus",
    "data_ajuizamento": "2019052217",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00002560220195050037",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "37ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2019043010",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002434420245050581",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ipiaú",
    "data_ajuizamento": "2024041015",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002551620195050005",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2019043013",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002574520195050341",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro",
    "data_ajuizamento": "2019042210",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002543020185050631",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Brumado",
    "data_ajuizamento": "2018052218",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002594220185050020",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "20ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2018052412",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos | Aviso Prévio | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Reajuste Salarial | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Condições Degradantes | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002596020195050132",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari",
    "data_ajuizamento": "2019041809",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002549320195050631",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Brumado",
    "data_ajuizamento": "2019061913",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002583020195050341",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro",
    "data_ajuizamento": "2019042211",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002683120185050011",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2018052810",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002674320235050311",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim",
    "data_ajuizamento": "2023062316",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Negociação Coletiva Trabalhista  | Verbas Rescisórias | Honorários Periciais  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002672020165050010",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2016030211",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002692520245050037",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "37ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2024040909",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002685920205050464",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna",
    "data_ajuizamento": "2020070112",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002686020185050551",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Jequié",
    "data_ajuizamento": "2018040910",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002700520225050029",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "29ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2022051610",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002651920195050342",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro",
    "data_ajuizamento": "2019042411",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002711520185050551",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Jequié",
    "data_ajuizamento": "2018040911",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002708320195050037",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "37ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2019050713",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002703020185050551",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Jequié",
    "data_ajuizamento": "2018040911",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002694520185050551",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Jequié",
    "data_ajuizamento": "2018040910",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002729720185050551",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Jequié",
    "data_ajuizamento": "2018040911",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002800820165050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas",
    "data_ajuizamento": "2016022621",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Terceirização/Tomador de Serviços | Controle de Jornada | Reconhecimento de Relação de Emprego | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002782520215050026",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "26ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2021052623",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Integração em Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Convencional  | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002784920215050018",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2021052802",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Promoção",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002781720175050462",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna",
    "data_ajuizamento": "2017033016",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Revistas Íntimas/Pertences | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002870920205050612",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista",
    "data_ajuizamento": "2020032810",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "COVID-19 | Licenças/Afastamentos | Honorários na Justiça do Trabalho  | Intimação ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002904720185050025",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "25ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2018060409",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Trabalhador Avulso | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002904720195050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas",
    "data_ajuizamento": "2019032514",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002929820195050019",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "19ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2019051615",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias / Gozo / Fruição  | Assédio Moral | Condições Degradantes | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003049320215050035",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "35ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2021060911",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003107320195050002",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2019050911",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003140320185050631",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Brumado",
    "data_ajuizamento": "2018062511",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003173420205050001",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2020070722",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003141720195050033",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "33ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2019052810",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003105220205050612",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista",
    "data_ajuizamento": "2020040612",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003191520165050463",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna",
    "data_ajuizamento": "2016041816",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003200620235050026",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "26ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2023052209",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Banco de Horas | Adicional Noturno | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003211020165050002",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2016033016",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Abono Pecuniário | Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003234720215050020",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "20ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2021061814",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Astreintes  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003254820195050194",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana",
    "data_ajuizamento": "2019041816",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Desconto Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "39ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2014032119",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Plano de demissão Voluntária/Incentivada",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
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    "data_ajuizamento": "2019052309",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2016040120",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Cooperativa de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00003530320225050132",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2022052620",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00003502520235050581",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ipiaú",
    "data_ajuizamento": "2023061617",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | PIS/RAIS - Cadastramento | Verbas Rescisórias | Cesta Básica | Saldo de Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Multa Convencional  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna",
    "data_ajuizamento": "2019022615",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00003521220225050134",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari",
    "data_ajuizamento": "2022052715",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00003536020195050341",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro",
    "data_ajuizamento": "2019053115",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003541520165050191",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana",
    "data_ajuizamento": "2016031511",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003524720185050491",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus",
    "data_ajuizamento": "2018070508",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
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    "orgao_julgador": "19ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2018071011",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santo Amaro",
    "data_ajuizamento": "2019061114",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Astreintes  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00003570220205050038",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "38ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2020072713",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00001901620185050018",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2018042411",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro",
    "data_ajuizamento": "2022041212",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
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    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro",
    "data_ajuizamento": "2021062604",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001959720225050341",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro",
    "data_ajuizamento": "2022041212",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Aprendizagem | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003710520195050431",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Valença",
    "data_ajuizamento": "2019060312",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003697020205050311",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim",
    "data_ajuizamento": "2020111711",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Astreintes  | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003698620195050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Eunápolis",
    "data_ajuizamento": "2019052712",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003675220145050492",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus",
    "data_ajuizamento": "2014043016",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003669520225050101",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho",
    "data_ajuizamento": "2022080416",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003678320195050134",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari",
    "data_ajuizamento": "2019060613",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial | PIS/RAIS - Cadastramento | Contratuais  | Contribuição Sindical | Comprovação de Repasse de Contribuição ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003730820235050019",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "19ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2023052909",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003728320195050012",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2019060715",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003848120145050462",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna",
    "data_ajuizamento": "2014043009",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003817620195050034",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "34ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2019061811",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003856620145050462",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna",
    "data_ajuizamento": "2014043010",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003843020175050251",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité",
    "data_ajuizamento": "2017021818",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva | Supressão/Limitação por Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003852520235050018",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2023061516",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003913120165050033",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "33ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2016041118",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003879820195050611",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista",
    "data_ajuizamento": "2019042314",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "25ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2019070416",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "25ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2021072502",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Teletrabalho/Trabalho à Distância/Trabalho em Domicílio",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Teletrabalho — sem controle de jornada (arts. 75-A CLT)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00003912020195050132",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari",
    "data_ajuizamento": "2019060709",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Contratuais  | Contribuição Assistencial | PIS/RAIS - Cadastramento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003891720185050025",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "25ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2018071611",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Estágio | Astreintes  | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004003620155050612",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista",
    "data_ajuizamento": "2015041518",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Banco de Horas | Duração do Trabalho | Horas Extras | Indenização por Dano Moral Coletivo | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004013120175050101",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho",
    "data_ajuizamento": "2017042009",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Gratificação de Férias | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral Coletivo | Fruição/Gozo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004025720185050561",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Porto Seguro",
    "data_ajuizamento": "2018050215",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Lista Suja | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003998120195050201",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itaberaba",
    "data_ajuizamento": "2019062511",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Condições Degradantes | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004012220235050133",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari",
    "data_ajuizamento": "2023062211",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004063620215050029",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "29ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2021073017",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004099720205050102",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho",
    "data_ajuizamento": "2020062516",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004160920235050030",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "30ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2023062710",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004135020195050012",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2019062811",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004178220235050421",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus",
    "data_ajuizamento": "2023052412",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Representação Sindical",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004164220235050019",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "19ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2023061614",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004178620215050022",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "22ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2021080614",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004236120185050002",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2018073116",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Assédio Moral | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004185320205050201",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itaberaba",
    "data_ajuizamento": "2020071219",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Cooperado | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004193220215050612",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista",
    "data_ajuizamento": "2021032214",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Empregado Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004249220235050221",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas",
    "data_ajuizamento": "2023062917",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Férias Coletivas | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Convencional  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004203320235050002",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2023062115",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004263020225050631",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Brumado",
    "data_ajuizamento": "2022071316",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004237920235050101",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho",
    "data_ajuizamento": "2023081015",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004291420175050193",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana",
    "data_ajuizamento": "2017032816",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Assédio Moral | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004289820195050018",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2019071712",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004282420175050033",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "33ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2017042814",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Greve  | Direito de Greve ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004275920235050023",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "23ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2023070317",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004324920235050551",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Jequié",
    "data_ajuizamento": "2023061512",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Cesta Básica | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | PIS/RAIS - Cadastramento | Verbas Rescisórias | Multa Convencional  | Ônus da Prova  | Subempreitada | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004321220205050371",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso",
    "data_ajuizamento": "2020121709",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Astreintes  | Ação Civil Pública  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004341220195050631",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Brumado",
    "data_ajuizamento": "2019110711",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004352320195050493",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus",
    "data_ajuizamento": "2019091315",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2023070310",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna",
    "data_ajuizamento": "2018071407",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Acordo Tácito/Expresso | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro",
    "data_ajuizamento": "2019070501",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Dirigente Sindical | Indenização por Dano Moral Coletivo | Não Discriminação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00004524220235050421",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus",
    "data_ajuizamento": "2023060515",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004531120195050019",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "19ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2019072513",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna",
    "data_ajuizamento": "2016052313",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004529020195050612",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista",
    "data_ajuizamento": "2019050714",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00004578120245050016",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "16ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2024061212",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Salário / Pagamento  | FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho",
    "data_ajuizamento": "2020071512",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004633920165050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Eunápolis",
    "data_ajuizamento": "2016050514",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Menor ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00004602420205050033",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "33ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2020092315",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2016032114",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2020092315",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna",
    "data_ajuizamento": "2016060314",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004679320185050612",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista",
    "data_ajuizamento": "2018060300",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Ação Civil Pública  | Contratuais  | Juros de Mora ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "14ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2022052621",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00004700720185050464",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna",
    "data_ajuizamento": "2018072409",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "24ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2019071710",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Astreintes  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
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    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2021040110",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Desconto por Dano - Norma Coletiva | Desconto Assistencial",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2016042914",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana",
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    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | COVID-19 | Ação Civil Pública  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00004695620175050464",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna",
    "data_ajuizamento": "2017050915",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Salário / Pagamento  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004766720185050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2018092518",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00004763520215050035",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "35ª Vara do Trabalho de Salvador",
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    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00004809420195050018",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2019080710",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00004751920215050013",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2021092819",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho  | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Ação Civil Pública  | Juros de Mora  | Contratuais ",
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    "fonte": "DataJud"
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    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
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    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Reajuste Salarial",
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    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Brumado",
    "data_ajuizamento": "2021082311",
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    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Aprendizagem",
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    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2021091408",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Base de Cálculo | Ação Civil Pública  | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2019051510",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2016042915",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Turno Ininterrupto de Revezamento",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Direito de Greve  | Greve ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2017051515",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Greve  | Salário / Pagamento ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005025620185050611",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2018060610",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Juros de Mora  | Contratuais  | Ação Civil Pública  | Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari",
    "data_ajuizamento": "2018072415",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Assédio Moral | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "36ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2023072615",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005064720195050421",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus",
    "data_ajuizamento": "2019051309",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Comprovação de Repasse de Contribuição ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005085320145050013",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2014042811",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Trabalho com Proteção Especial  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "20ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2023080711",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005066220185050492",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus",
    "data_ajuizamento": "2018091314",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
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    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana",
    "data_ajuizamento": "2019062110",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Cooperado",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "29ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2023072713",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005134620225050611",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista",
    "data_ajuizamento": "2022071509",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005124520195050036",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "36ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2019081514",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005256720165050030",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "30ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2016050920",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Horas Extras | Alteração da Jornada | Assistentes Sociais | Adicional de Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005329520215050026",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "26ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2021100522",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | FGTS | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005337820155050612",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista",
    "data_ajuizamento": "2015050517",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "FGTS | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005264420235050018",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2023080711",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005340620205050251",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité",
    "data_ajuizamento": "2020102616",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "22ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2023080216",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "37ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2020110310",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Valença",
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    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2017051016",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Salário / Pagamento ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005468520235050551",
    "tribunal": "TRT5",
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    "data_ajuizamento": "2023072012",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005517920185050132",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari",
    "data_ajuizamento": "2018080311",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2014042918",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005595120245050001",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005577820215050133",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari",
    "data_ajuizamento": "2021080910",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Astreintes  | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005553820155050192",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana",
    "data_ajuizamento": "2015050416",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005548420195050007",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "22ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2019091209",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Revistas Íntimas/Pertences",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005579020215050032",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "32ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2021101921",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004053720195050024",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "24ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2019061810",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005625820195050493",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus",
    "data_ajuizamento": "2019111416",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Definitiva/Provisória",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004114620215050033",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "33ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2021073018",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005614320195050018",
    "tribunal": "TRT5",
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    "orgao_julgador": "18ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2019090914",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004159720155050161",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santo Amaro",
    "data_ajuizamento": "2015051410",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | intervalo Interjonadas | Turno Ininterrupto de Revezamento | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004133220185050191",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana",
    "data_ajuizamento": "2018061210",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Candeias",
    "data_ajuizamento": "2019060920",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004103120215050431",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Valença",
    "data_ajuizamento": "2021061810",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004101020195050493",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus",
    "data_ajuizamento": "2019083013",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005709620235050201",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itaberaba",
    "data_ajuizamento": "2023080315",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005809220195050036",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "36ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2019091209",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005870520235050017",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "17ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2023083016",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Reajuste Salarial | Multa Convencional  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005775220235050019",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "19ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2023080714",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005772720195050493",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus",
    "data_ajuizamento": "2019112715",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005781220195050493",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus",
    "data_ajuizamento": "2019112715",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
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    "data_ajuizamento": "2018091314",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2018101514",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itaberaba",
    "data_ajuizamento": "2017052612",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim",
    "data_ajuizamento": "2024072212",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT5",
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    "orgao_julgador": "34ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2016051720",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Porto Seguro",
    "data_ajuizamento": "2017041118",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006065920235050001",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2023082920",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Nulidade | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Reintegração de Empregado  | Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006147420205050281",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Jacobina",
    "data_ajuizamento": "2020081110",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Astreintes  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006078220225050032",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "32ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2022101009",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00006077920165050004",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2016052515",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006139420195050032",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "32ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2019091210",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista",
    "data_ajuizamento": "2019061416",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006183920245050195",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana",
    "data_ajuizamento": "2024041013",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006227520185050037",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "37ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2018101815",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006255620205050038",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "38ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2020121120",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006241420185050015",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "15ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2018101911",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006217720195050612",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista",
    "data_ajuizamento": "2019061812",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Controle de Jornada | Acidente de Trabalho | Cartão de Ponto",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00006218820155050492",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus",
    "data_ajuizamento": "2015080610",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006234020185050561",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Porto Seguro",
    "data_ajuizamento": "2018060520",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006324120155050194",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana",
    "data_ajuizamento": "2015051416",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Alteração da Jornada | Acidente de Trabalho | intervalo Interjonadas | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006320220165050034",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "34ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2016052415",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006324820145050009",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2014052717",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Gorjeta",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006282620155050025",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "25ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2015061017",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006330720205050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Barreiras",
    "data_ajuizamento": "2020090311",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006330820155050491",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus",
    "data_ajuizamento": "2015080610",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006487220245050131",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari",
    "data_ajuizamento": "2024071617",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006467220225050002",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2022102719",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Reajuste Salarial | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006550820205050195",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana",
    "data_ajuizamento": "2020102117",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006628920215050251",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité",
    "data_ajuizamento": "2021061814",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ipiaú",
    "data_ajuizamento": "2019090309",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Salário / Pagamento ",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00006615320235050019",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2023091211",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Trabalho Forçado | Condições Degradantes | Jornada Exaustiva | Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005199720145050493",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus",
    "data_ajuizamento": "2014052716",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005204020195050612",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista",
    "data_ajuizamento": "2019052216",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005208220225050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Barreiras",
    "data_ajuizamento": "2022081510",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral Coletivo | Controle de Jornada | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006745320215050009",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2021123122",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006789820195050611",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista",
    "data_ajuizamento": "2019070909",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Licitude/Ilicitude | Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006791520215050029",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "29ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2021121521",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Astreintes  | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006767820205050196",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana",
    "data_ajuizamento": "2020102315",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006821520215050014",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "14ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2021121717",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006851920225050342",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro",
    "data_ajuizamento": "2022101513",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Condições Degradantes | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006786920215050016",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "16ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2021121719",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006866320235050020",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "20ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2023101712",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006826420225050342",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro",
    "data_ajuizamento": "2022101417",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Condições Degradantes | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006904420145050464",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna",
    "data_ajuizamento": "2014080114",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006900620235050019",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "19ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2023092212",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Banco de Horas | Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006896220215050028",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "28ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2021123122",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Plano de Saúde  | Plano de Saúde",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006922020145050462",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna",
    "data_ajuizamento": "2014080114",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Horas Extras | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006990920145050463",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna",
    "data_ajuizamento": "2014080114",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007007220215050196",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana",
    "data_ajuizamento": "2021091413",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Acidente de Trabalho | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007064320175050221",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas",
    "data_ajuizamento": "2017061211",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Pessoas com deficiência | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007009820145050493",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus",
    "data_ajuizamento": "2014080114",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007074620235050341",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro",
    "data_ajuizamento": "2023101914",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007071320175050032",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "32ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2017060110",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Gorjeta",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007094720155050001",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2015070312",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007093620155050037",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "37ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2015070117",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Anulação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007098220225050007",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2022112209",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007100820165050030",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "30ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2016061709",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007157220195050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Barreiras",
    "data_ajuizamento": "2019080510",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007153420195050027",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "37ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2019110423",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007226420175050037",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "37ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2017070710",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Astreintes  | Ação Civil Pública  | Despedida/Dispensa Imotivada | Dispensa Discriminatória | Nulidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007231020235050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Barreiras",
    "data_ajuizamento": "2023081711",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
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    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2016090510",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas",
    "data_ajuizamento": "2019120616",
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2018121814",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Aprendizagem | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
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    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Moral Coletivo",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Tutela de Urgência | Astreintes  | Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista",
    "data_ajuizamento": "2016082410",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Eunápolis",
    "data_ajuizamento": "2016071319",
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    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2019112912",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Barreiras",
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    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Rural | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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  {
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    "data_ajuizamento": "2020101518",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00007823920235050421",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus",
    "data_ajuizamento": "2023091215",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "15ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2016070717",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Reintegração de Empregado  | Dispensa Discriminatória",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102423120155050421",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus",
    "data_ajuizamento": "2015102715",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00102200720135050012",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2013100117",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Menor ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102338820155050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guanambi",
    "data_ajuizamento": "2015081818",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100737220145050132",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari",
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    "data_julgamento": "2025/08/13",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00101459020135050036",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "36ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2013091614",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
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    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
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    "assuntos": "Definitiva/Provisória",
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    "data_ajuizamento": "2019110415",
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    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Gratificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Porto Seguro",
    "data_ajuizamento": "2018121911",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo | Indenização por Dano Moral Coletivo | Indenização por Dano Moral | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus",
    "data_ajuizamento": "2017101812",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
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  {
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00014065220175050016",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "16ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2017112813",
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    "assuntos": "Desconto Assistencial",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Jacobina",
    "data_ajuizamento": "2016092918",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2019093008",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
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    "orgao_julgador": "24ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2017122814",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "14ª Vara do Trabalho de Salvador",
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    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Porto Seguro",
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    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de Salvador",
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    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Estágio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00011558020175050421",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus",
    "data_ajuizamento": "2017081608",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Salário / Pagamento  | Décimo Terceiro Salário | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013108820175050193",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana",
    "data_ajuizamento": "2017100211",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012776720175050462",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna",
    "data_ajuizamento": "2017110913",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013401720175050002",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2017111019",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Outros Agentes Insalubres | Dano Moral / Material  | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012893520165050036",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "36ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2016102810",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012826420165050611",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista",
    "data_ajuizamento": "2016101016",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012665520175050133",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari",
    "data_ajuizamento": "2017103011",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011347720215050611",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista",
    "data_ajuizamento": "2021112214",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012249320175050201",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itaberaba",
    "data_ajuizamento": "2017100311",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007924920245050421",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus",
    "data_ajuizamento": "2024062010",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012085120235050421",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus",
    "data_ajuizamento": "2023121914",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela de Urgência | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011393120165050464",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna",
    "data_ajuizamento": "2016121911",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007928320175050101",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho",
    "data_ajuizamento": "2017080713",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011304020215050611",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista",
    "data_ajuizamento": "2021112011",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011265120175050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Eunápolis",
    "data_ajuizamento": "2017101915",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010693020175050221",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas",
    "data_ajuizamento": "2017082112",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Condições da Ação  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista",
    "data_ajuizamento": "2019110715",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Fraude",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2014090515",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Trabalho com Proteção Especial ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010678020145050022",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "22ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2014082808",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Menor ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2016082315",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009899320175050018",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2017091412",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Anotação/Baixa/Retificação | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010052320175050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Eunápolis",
    "data_ajuizamento": "2017091214",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009616720145050039",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "39ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2014080818",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009574020165050013",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2016081211",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009127520225050611",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista",
    "data_ajuizamento": "2022120816",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008856520165050009",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2016072121",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008769320175050001",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2017080917",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro",
    "data_ajuizamento": "2015081021",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00008936320165050002",
    "tribunal": "TRT5",
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    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2016080115",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna",
    "data_ajuizamento": "2015090409",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "23ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2024101016",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008035320215050431",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Valença",
    "data_ajuizamento": "2021122315",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008001820175050018",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2017072811",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008500320215050342",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro",
    "data_ajuizamento": "2021072914",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008019120155050464",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna",
    "data_ajuizamento": "2015090409",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008590820145050019",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "19ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2014072114",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008515120155050001",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2015080514",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008066620155050027",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "27ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2015072710",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007503020235050002",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2023102614",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008323920165050121",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Candeias",
    "data_ajuizamento": "2016070410",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008204720205050133",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari",
    "data_ajuizamento": "2020120108",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008090720195050342",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro",
    "data_ajuizamento": "2019103122",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Ação Civil Pública  | Trabalho aos Domingos | Outros Sistemas de Compensação | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008100720195050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas",
    "data_ajuizamento": "2019063013",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Aprendizagem | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009502620185050612",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista",
    "data_ajuizamento": "2018100219",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Desvio de Função e Reenquadramento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008302120195050006",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2019121909",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008177120155050035",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "35ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2015072918",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008198820225050134",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari",
    "data_ajuizamento": "2022120815",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008236820165050221",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas",
    "data_ajuizamento": "2016061514",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007557720165050461",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna",
    "data_ajuizamento": "2016082611",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Candeias",
    "data_ajuizamento": "2022052008",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Multa Prevista em Norma Coletiva | Honorários na Justiça do Trabalho  | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00008189320235050029",
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    "orgao_julgador": "29ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2023112212",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008173520235050021",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "21ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2023111708",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008182320195050033",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "33ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2019121710",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008203820195050018",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2019121915",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados | Quota Preenchimento | Astreintes  | Pessoas com deficiência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008182020235050021",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "21ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2023111708",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008328920155050342",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro",
    "data_ajuizamento": "2015073018",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008318320215050281",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Jacobina",
    "data_ajuizamento": "2021082223",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "CTPS | Adicional de Hora Extra | intervalo Interjonadas | Indenização por Dano Moral Coletivo | Gratificação de Férias | Intervalo Intrajornada | Trabalho aos Domingos | Membro de Cipa | Exame Médico Adminissional/Demissional",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008406420165050493",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus",
    "data_ajuizamento": "2016120213",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008465120225050561",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Porto Seguro",
    "data_ajuizamento": "2022072400",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008555420185050431",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Valença",
    "data_ajuizamento": "2018091011",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008575420185050421",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus",
    "data_ajuizamento": "2018080816",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008554520185050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas",
    "data_ajuizamento": "2018080815",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008651220235050015",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "15ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2023112407",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008653620155050033",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "33ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2015081208",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008579220205050612",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista",
    "data_ajuizamento": "2020110615",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008773720155050005",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2015081816",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Controle de Jornada | Indenização por Dano Moral Coletivo | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008663720175050102",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho",
    "data_ajuizamento": "2017090522",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008701020225050196",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana",
    "data_ajuizamento": "2022111818",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Mínimo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008850320195050222",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas",
    "data_ajuizamento": "2019111412",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008857420165050491",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus",
    "data_ajuizamento": "2016121616",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008913320185050161",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santo Amaro",
    "data_ajuizamento": "2018112614",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008981920165050024",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "24ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2016080115",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008955520215050132",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari",
    "data_ajuizamento": "2021120317",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008975320155050611",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista",
    "data_ajuizamento": "2015071718",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009068620185050133",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari",
    "data_ajuizamento": "2018113010",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Cargo de Confiança | Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Hora Extra | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009075020165050001",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2016072710",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009064920135050493",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Ilhéus",
    "data_ajuizamento": "2013111311",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009120220215050194",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana",
    "data_ajuizamento": "2021120914",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Cooperativa de Trabalho | CTPS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Férias Proporcionais | Férias / Gozo / Fruição  | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Reajuste Salarial | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Adicional de Insalubridade | Descontos Previdenciários  | Intervalo Intrajornada | Descontos Salariais - Devolução | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Intervalo  15 Minutos Mulher | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009196120165050002",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2016080416",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Alteração Contratual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009038920185050341",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro",
    "data_ajuizamento": "2018122815",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Trabalho aos Domingos | Adicional de Hora Extra | intervalo Interjonadas | Indenização por Dano Moral Coletivo | Intervalo Intrajornada | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009105820205050132",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari",
    "data_ajuizamento": "2020121715",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Astreintes  | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009147420235050008",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2023121910",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009157120155050612",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista",
    "data_ajuizamento": "2015071719",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009168220175050031",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "31ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2017081711",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009254620145050032",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "32ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2014081217",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Reflexos | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009379120175050020",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "20ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2017082520",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009419620205050611",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista",
    "data_ajuizamento": "2020120812",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Dispensa Discriminatória | Direito de Greve ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009471020175050191",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana",
    "data_ajuizamento": "2017071811",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009508420225050612",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista",
    "data_ajuizamento": "2022122209",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009524220175050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Eunápolis",
    "data_ajuizamento": "2017082417",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009588920155050003",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2015090118",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009618920175050612",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista",
    "data_ajuizamento": "2017050911",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009606420175050011",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2017082910",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009633220155050191",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana",
    "data_ajuizamento": "2015072100",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009660220165050013",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2016081514",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009662120155050018",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2015083116",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Controle de Jornada | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009773620165050464",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna",
    "data_ajuizamento": "2016103010",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Contribuição Assistencial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009768920165050031",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "31ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2016081121",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009903220195050431",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Valença",
    "data_ajuizamento": "2019092802",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Estágio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009989520195050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Barreiras",
    "data_ajuizamento": "2019091209",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011631020145050018",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2014091619",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011679620175050291",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Irecê",
    "data_ajuizamento": "2017051617",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Direito de Greve  | Greve ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010411120155050196",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana",
    "data_ajuizamento": "2015073017",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010340920195050251",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité",
    "data_ajuizamento": "2019082916",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010452220195050612",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista",
    "data_ajuizamento": "2019110514",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Definitiva/Provisória | Transferência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010548920165050029",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "29ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2016082914",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Acordo Tácito/Expresso",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010527720215050342",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro",
    "data_ajuizamento": "2021111612",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Exame Médico Adminissional/Demissional | Menor  | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010686420155050011",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2015093014",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010623920165050038",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "38ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2016082816",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Revistas Íntimas/Pertences | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010777220235050196",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana",
    "data_ajuizamento": "2023120815",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Outros Agentes Insalubres",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010953120165050005",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2016090915",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010992020215050611",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista",
    "data_ajuizamento": "2021110819",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Cooperado",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2016121418",
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
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    "data_ajuizamento": "2016091321",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2018111317",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011373920155050612",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista",
    "data_ajuizamento": "2015090414",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Barreiras",
    "data_ajuizamento": "2023121320",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | PIS/RAIS - Cadastramento | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | FGTS  | Anotação/Baixa/Retificação | Multa Convencional  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011610220165050008",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2016092816",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011792420135050462",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna",
    "data_ajuizamento": "2013111316",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011932720165050551",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Jequié",
    "data_ajuizamento": "2016102608",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011832320185050612",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista",
    "data_ajuizamento": "2018113010",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011822320175050014",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "14ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2017102612",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Banco de Horas",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011946120175050006",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2017103111",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Exame Médico Adminissional/Demissional | Programa de Assistência Médica - Benefícios | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Condições Degradantes | Astreintes  | Atos Discriminatórios | Anotação/Retenção da CTPS | Plano de Saúde  | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011932920165050421",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus",
    "data_ajuizamento": "2016091211",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Depósito/Diferenças | Indenização por Dano Moral Coletivo | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011847420145050021",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "21ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2014092914",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00011991220135050463",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna",
    "data_ajuizamento": "2013111318",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011878420175050001",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2017102616",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Convencional  | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012312020135050462",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna",
    "data_ajuizamento": "2013112712",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012605420165050013",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2016102811",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012644620165050028",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "28ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2016102812",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Salário / Pagamento ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012857320195050462",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna",
    "data_ajuizamento": "2019090310",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012622620145050035",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "23ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2014101412",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00012908420155050026",
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    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013039620175050581",
    "tribunal": "TRT5",
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    "data_ajuizamento": "2017100315",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "20ª Vara do Trabalho de Salvador",
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    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00013295520185050421",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus",
    "data_ajuizamento": "2018112818",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00013216820155050038",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "38ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2015112616",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013291620165050004",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2016111009",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Ação Civil Pública  | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013399120165050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Eunápolis",
    "data_ajuizamento": "2016112517",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013601320145050002",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2014110318",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013399720155050003",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2015120313",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013622120165050581",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ipiaú",
    "data_ajuizamento": "2016120909",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013976020175050026",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "26ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2017112918",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00013916920165050032",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "32ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2016120116",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2017120709",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2016121310",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00014394620165050026",
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    "data_ajuizamento": "2016120120",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014145820155050029",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "29ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2015123022",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Liberação/Entrega das Guias | Indenização | Indenização por Dano Moral Coletivo | Indenização por Dano Moral | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014343120145050014",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "14ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2014111819",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014943620195050464",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna",
    "data_ajuizamento": "2019090310",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014864920145050039",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "39ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2014120118",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015130420145050016",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "16ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2014121721",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015401120155050611",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista",
    "data_ajuizamento": "2015121817",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015616920175050561",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Porto Seguro",
    "data_ajuizamento": "2017090114",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00015983020175050195",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana",
    "data_ajuizamento": "2017121212",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00016043420175050196",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana",
    "data_ajuizamento": "2017120615",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Astreintes  | Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00015710920175050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas",
    "data_ajuizamento": "2017082916",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015994420165050132",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Camaçari",
    "data_ajuizamento": "2016102814",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015982720175050196",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana",
    "data_ajuizamento": "2017113009",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016277820195050561",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Porto Seguro",
    "data_ajuizamento": "2019111114",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Astreintes  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Controle de Jornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016225520175050196",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana",
    "data_ajuizamento": "2017121911",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017868220175050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas",
    "data_ajuizamento": "2017100514",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Reintegração de Empregado ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016786020175050561",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Porto Seguro",
    "data_ajuizamento": "2017092121",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105798720155050431",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Valença",
    "data_ajuizamento": "2015092309",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011140820225050561",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Porto Seguro",
    "data_ajuizamento": "2022090216",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021869620175050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas",
    "data_ajuizamento": "2017111016",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Gratificação de Função | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019875920135050161",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santo Amaro",
    "data_ajuizamento": "2013121615",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104304620145050134",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Camaçari",
    "data_ajuizamento": "2014121016",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109412420155050291",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Irecê",
    "data_ajuizamento": "2015121117",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109279620155050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas",
    "data_ajuizamento": "2015121615",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103522820155050551",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Jequié",
    "data_ajuizamento": "2015121017",
    "data_julgamento": "2025/08/13",
    "assuntos": "Multa por Descumprimento de Ordem Judicial ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001925420125050031",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "31ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2012030109",
    "data_julgamento": "2025/09/10",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00003920620145050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE GUANAMBI",
    "data_ajuizamento": "2014040300",
    "data_julgamento": "2025/09/10",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "2013050200",
    "data_julgamento": "2025/09/10",
    "assuntos": "Execução Fiscal ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA",
    "data_ajuizamento": "2014100200",
    "data_julgamento": "2025/09/10",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00049008320085050033",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "33ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2008011702",
    "data_julgamento": "2025/09/10",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00484002820075050651",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2007052100",
    "data_julgamento": "2025/09/10",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00687001020095050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "2009050600",
    "data_julgamento": "2025/09/10",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02006005320065050037",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "37ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2006121116",
    "data_julgamento": "2025/09/10",
    "assuntos": "Sexta Parte",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000168120175050037",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "37ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2017011317",
    "data_julgamento": "2025/09/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001843120225050612",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista",
    "data_ajuizamento": "2022032210",
    "data_julgamento": "2025/09/12",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005964820115050029",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "29ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2011052303",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006748120145050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "2014051600",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Alimentação",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006854720105050016",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2010072600",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009630420145050341",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO",
    "data_ajuizamento": "2014100206",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Alimentação",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015986420105050651",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA",
    "data_ajuizamento": "2010120800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS | Cartão de Ponto | FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00131001920095050462",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA",
    "data_ajuizamento": "2009020514",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01110001720095050651",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA",
    "data_ajuizamento": "2009081800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01210001720075050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "2007121800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01353006920095050028",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "28ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2009120900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Plano de demissão Voluntária/Incentivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000397820155050463",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna",
    "data_ajuizamento": "2015012120",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001555320225050006",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2022032317",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Reajuste Salarial | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Multa Convencional  | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001683720205050551",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Jequié",
    "data_ajuizamento": "2020031110",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001881320185050029",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "29ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2018041911",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002195620255050039",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "39ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2025031710",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Interesses ou Direitos Difusos | Indenização por Dano Moral Coletivo | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001945720215050015",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "15ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2021041310",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002612320245050013",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2024040912",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002823720185050036",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "36ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2018060410",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003670320245050492",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus",
    "data_ajuizamento": "2024072615",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Tutela de Urgência | Indenização por Dano Moral Coletivo | Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003828520235050013",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "13ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2023061615",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003867920195050008",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2019070312",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003877920235050281",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Jacobina",
    "data_ajuizamento": "2023081014",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Jornada Exaustiva | Multa Administrativa por Ausência de Registro | FGTS | Cálculo/Repercussão | Intervalo Intrajornada | Controle de Jornada | Hora Extra - Integração | Fruição/Gozo | Indenização por Dano Moral Coletivo | Aviso Prévio | Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Adicional de Hora Extra | Redução/Supressão | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Condições Degradantes | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003902320195050039",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "39ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2019062710",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003912320185050401",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus",
    "data_ajuizamento": "2018080821",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003924520205050463",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna",
    "data_ajuizamento": "2020090415",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Direito de Greve ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2023061515",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004260220225050026",
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reajuste Salarial | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Brumado",
    "data_ajuizamento": "2023080315",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004589820235050631",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Brumado",
    "data_ajuizamento": "2023080316",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2023080812",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "00004718320255050031",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "31ª Vara do Trabalho de Salvador",
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista",
    "data_ajuizamento": "2019051311",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Jacobina",
    "data_ajuizamento": "2023092513",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005153920145050015",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "36ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2014050623",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2020082709",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Acidente de Trabalho | Ação Civil Pública  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005359620255050612",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista",
    "data_ajuizamento": "2025042315",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005410620215050431",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Valença",
    "data_ajuizamento": "2021072117",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005441120185050028",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "28ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2018091716",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005550820165050611",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista",
    "data_ajuizamento": "2016050611",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005609620175050028",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "28ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2017052410",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005620320245050002",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2024072410",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005854320205050016",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "16ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2020112122",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005963420255050651",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa",
    "data_ajuizamento": "2025060609",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006013320205050004",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2020120213",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006093520155050311",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim",
    "data_ajuizamento": "2015052817",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007720820195050462",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna",
    "data_ajuizamento": "2019061414",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00006137520195050491",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus",
    "data_ajuizamento": "2019121912",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006229820235050102",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Simões Filho",
    "data_ajuizamento": "2023112407",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006258820185050341",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Juazeiro",
    "data_ajuizamento": "2018092021",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Redução/Supressão | Exame Médico Adminissional/Demissional | Adicional de Hora Extra | Trabalho aos Domingos | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006455720235050421",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus",
    "data_ajuizamento": "2023080713",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006482720235050028",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "38ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2023102515",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Trabalho Forçado | Restrição de Locomoção | Condições Degradantes | Jornada Exaustiva | Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006891720195050195",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana",
    "data_ajuizamento": "2019082910",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018478520195050461",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna",
    "data_ajuizamento": "2019121110",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013221420145050030",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "30ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2014110319",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00007127020245050038",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
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    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Barreiras",
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Indenização por Dano Moral Coletivo | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2024072215",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Interesses ou Direitos Difusos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00009424020185050421",
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus",
    "data_ajuizamento": "2018082121",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral Coletivo | Condições Degradantes | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana",
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "23ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2017090814",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Candeias",
    "data_ajuizamento": "2014121719",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020611720135050581",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IPIAÚ",
    "data_ajuizamento": "2013092400",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00198009019995050161",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO",
    "data_ajuizamento": "1999022200",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00244002120055050008",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "08ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2005022803",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "25ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2009031800",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "00371006820095050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "2009021600",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2017011918",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000609420205050005",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2020021009",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000938020235050037",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "37ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2023021612",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000941920195050421",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus",
    "data_ajuizamento": "2019021512",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00001165420215050018",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2021030910",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Aprendizagem | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00858005920025050002",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2002042903",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Restituição/Indenização de Despesas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00001679820215050492",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus",
    "data_ajuizamento": "2021060916",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guanambi",
    "data_ajuizamento": "2020031820",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001993920245050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guanambi",
    "data_ajuizamento": "2024031618",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002471620255050462",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna",
    "data_ajuizamento": "2025050218",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR | PIS/RAIS - Cadastramento | Cesta Básica | Multa Convencional  | Ônus da Prova  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Plano de Saúde",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003002320175050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guanambi",
    "data_ajuizamento": "2017021510",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003256320155050493",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus",
    "data_ajuizamento": "2015042811",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003268720235050551",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Jequié",
    "data_ajuizamento": "2023051501",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003298320195050421",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus",
    "data_ajuizamento": "2019040914",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003359720225050029",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "29ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2022061015",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Salário / Pagamento  | Décimo Terceiro Salário | Férias Coletivas | Vale Transporte | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01046008320095050134",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2009080600",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Reconhecimento de Relação de Emprego | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006694320175050018",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2017062712",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Astreintes  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
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    "assuntos": "Não Discriminação | Indenização por Dano Moral Coletivo",
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    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2022110311",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Astreintes  | Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Condições Degradantes | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2014062711",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Duração do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "16ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2024100819",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Interesses ou Direitos Difusos | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapetinga",
    "data_ajuizamento": "2019061116",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana",
    "data_ajuizamento": "2019102212",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "21ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2024102808",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus",
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    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2016080911",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2025053013",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Contrato Individual de Trabalho | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna",
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    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "doenca",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2016102608",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus",
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    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00012814520245050661",
    "tribunal": "TRT5",
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    "data_ajuizamento": "2024082210",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00013945220245050611",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista",
    "data_ajuizamento": "2024120515",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017982720155050221",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas",
    "data_ajuizamento": "2015111918",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001626020145050221",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2014012802",
    "data_julgamento": "2026/03/09",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010674520105050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "2010091400",
    "data_julgamento": "2026/03/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010725120125050191",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
    "data_ajuizamento": "2012071100",
    "data_julgamento": "2026/03/09",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010884820125050015",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "15ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2012091800",
    "data_julgamento": "2026/03/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015083320145050581",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IPIAÚ",
    "data_ajuizamento": "2014111100",
    "data_julgamento": "2026/03/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00141008520065050421",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTONIO DE JESUS",
    "data_ajuizamento": "2006022203",
    "data_julgamento": "2026/03/09",
    "assuntos": "Salário / Pagamento ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00312003220095050006",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2009032700",
    "data_julgamento": "2026/03/09",
    "assuntos": "Licitude/Ilicitude | Cooperado | Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00517001820065050009",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "09ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2006063003",
    "data_julgamento": "2026/03/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00625005520075050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "2007070500",
    "data_julgamento": "2026/03/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00695004320065050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "2006050200",
    "data_julgamento": "2026/03/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2008042500",
    "data_julgamento": "2026/03/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/03/10",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2017012415",
    "data_julgamento": "2026/03/10",
    "assuntos": "Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Jequié",
    "data_ajuizamento": "2019040812",
    "data_julgamento": "2026/03/10",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2025022511",
    "data_julgamento": "2026/03/10",
    "assuntos": "Interesses ou Direitos Difusos | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2024022721",
    "data_julgamento": "2026/03/10",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Salário Vencido/Retido",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2018032108",
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    "assuntos": "Contribuição Sindical",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guanambi",
    "data_ajuizamento": "2021031615",
    "data_julgamento": "2026/03/10",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Controle de Jornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001403220245050421",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus",
    "data_ajuizamento": "2024020813",
    "data_julgamento": "2026/03/10",
    "assuntos": "Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001429720255050281",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Jacobina",
    "data_ajuizamento": "2025021015",
    "data_julgamento": "2026/03/10",
    "assuntos": "Férias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00001449720235050035",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "35ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2023030911",
    "data_julgamento": "2026/03/10",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00001488120185050271",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha",
    "data_ajuizamento": "2018032100",
    "data_julgamento": "2026/03/10",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Duração do Trabalho | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00001544720235050131",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Camaçari",
    "data_ajuizamento": "2023031707",
    "data_julgamento": "2026/03/10",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001678020255050291",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Irecê",
    "data_ajuizamento": "2025021218",
    "data_julgamento": "2026/03/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | PIS/RAIS - Cadastramento | Adicional de Insalubridade | Cesta Básica | Multa Convencional  | Ônus da Prova ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001676820255050004",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2025022408",
    "data_julgamento": "2026/03/10",
    "assuntos": "Assédio Moral | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001701420255050492",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus",
    "data_ajuizamento": "2025030709",
    "data_julgamento": "2026/03/10",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Ação Civil Pública  | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002229520255050011",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2025032409",
    "data_julgamento": "2026/03/10",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002271720255050012",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2025031915",
    "data_julgamento": "2026/03/10",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002347220185050038",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "36ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2018050918",
    "data_julgamento": "2026/03/10",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002421120215050631",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guanambi",
    "data_ajuizamento": "2021052616",
    "data_julgamento": "2026/03/10",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002478420165050024",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "24ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2016030821",
    "data_julgamento": "2026/03/10",
    "assuntos": "Adicional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002818820185050121",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Candeias",
    "data_ajuizamento": "2018042011",
    "data_julgamento": "2026/03/10",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002836020235050581",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ipiaú",
    "data_ajuizamento": "2023051711",
    "data_julgamento": "2026/03/10",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002897320225050461",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna",
    "data_ajuizamento": "2022071108",
    "data_julgamento": "2026/03/10",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002903120235050491",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus",
    "data_ajuizamento": "2023051917",
    "data_julgamento": "2026/03/10",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2025030901",
    "data_julgamento": "2026/03/10",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008939520245050612",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_julgamento": "2026/03/10",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009048520225050195",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana",
    "data_ajuizamento": "2022121209",
    "data_julgamento": "2026/03/10",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009284320245050034",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "34ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2024112611",
    "data_julgamento": "2026/03/10",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009617220235050194",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana",
    "data_ajuizamento": "2023112714",
    "data_julgamento": "2026/03/10",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo | Condições Degradantes | Jornada Exaustiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010250520165050008",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2016082910",
    "data_julgamento": "2026/03/10",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Cooperado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2014090316",
    "data_julgamento": "2026/03/10",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/03/10",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Barreiras",
    "data_ajuizamento": "2019100409",
    "data_julgamento": "2026/03/10",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Indenização por Dano Moral Coletivo | Décimo Terceiro Salário | Fruição/Gozo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2022092110",
    "data_julgamento": "2026/03/10",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2016092315",
    "data_julgamento": "2026/03/10",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus",
    "data_ajuizamento": "2016091210",
    "data_julgamento": "2026/03/10",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Intervalo Intrajornada | Cartão de Ponto",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus",
    "data_ajuizamento": "2024082215",
    "data_julgamento": "2026/03/10",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012203120245050421",
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus",
    "data_ajuizamento": "2024082809",
    "data_julgamento": "2026/03/10",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana",
    "data_ajuizamento": "2015102008",
    "data_julgamento": "2026/03/10",
    "assuntos": "Cooperado | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015676420165050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guanambi",
    "data_ajuizamento": "2016112416",
    "data_julgamento": "2026/03/10",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016403820235050561",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Porto Seguro",
    "data_ajuizamento": "2023111017",
    "data_julgamento": "2026/03/10",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000404420155050631",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BRUMADO",
    "data_ajuizamento": "2015013000",
    "data_julgamento": "2026/04/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Plano de demissão Voluntária/Incentivada",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001311520135050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "2013021800",
    "data_julgamento": "2026/04/09",
    "assuntos": "Execução Fiscal ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001372820135050271",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE EUCLIDES DA CUNHA",
    "data_ajuizamento": "2013020100",
    "data_julgamento": "2026/04/09",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI | Anotação/Baixa/Retificação | FGTS | Indenização por Dano Moral | PIS/RAIS - Cadastramento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001546720145050194",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
    "data_ajuizamento": "2014021002",
    "data_julgamento": "2026/04/09",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002048120145050101",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE SIMÕES FILHO",
    "data_ajuizamento": "2014022406",
    "data_julgamento": "2026/04/09",
    "assuntos": "Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002112920125050009",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "09ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2012030603",
    "data_julgamento": "2026/04/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003467020225050371",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso",
    "data_ajuizamento": "2022101116",
    "data_julgamento": "2026/04/09",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI | Salário Vencido/Retido | Exame Médico Adminissional/Demissional | Indenização por Dano Moral Coletivo | Adicional de Horas Extras | Fruição/Gozo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana",
    "data_ajuizamento": "2025053014",
    "data_julgamento": "2026/04/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006089520235050464",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna",
    "data_ajuizamento": "2023111711",
    "data_julgamento": "2026/04/09",
    "assuntos": "Menor  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006118120255050431",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Valença",
    "data_ajuizamento": "2025082216",
    "data_julgamento": "2026/04/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00006296020185050201",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itaberaba",
    "data_ajuizamento": "2018071713",
    "data_julgamento": "2026/04/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00006304020225050028",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "28ª Vara do Trabalho de Salvador",
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    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006308820235050421",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus",
    "data_ajuizamento": "2023080116",
    "data_julgamento": "2026/04/09",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00013924220165050133",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari",
    "data_ajuizamento": "2016091508",
    "data_julgamento": "2026/04/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014151620155050038",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "38ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2015122117",
    "data_julgamento": "2026/04/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001104820145050194",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
    "data_ajuizamento": "2014013100",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001356320125050022",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2012021302",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001573420125050342",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO",
    "data_ajuizamento": "2012022900",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar  | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001673020155050421",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTONIO DE JESUS",
    "data_ajuizamento": "2015020900",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002537920105050193",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
    "data_ajuizamento": "2010030903",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Cooperado | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002582520125050034",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "34ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "outros",
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    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Multa por Descumprimento de Ordem Judicial ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Salário Vencido/Retido | Cesta Básica | Custas / Emolumentos  | Décimo Terceiro Salário | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Penhora Online / BACEN JUD  | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2013042400",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
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  {
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    "data_ajuizamento": "2013060400",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Contribuição Confederativa | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "numero": "00006385120125050033",
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    "assuntos": "Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2014052000",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Execução Fiscal ",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
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    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00007424820135050020",
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    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
    "data_ajuizamento": "2014061203",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
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    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2014061700",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00008721420145050631",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BRUMADO",
    "data_ajuizamento": "2014091100",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ",
    "data_ajuizamento": "2015032600",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009184420135050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "2013070403",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | FGTS | Indenização por Dano Moral Coletivo | Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009256220135050038",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "38ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2013080100",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010742120145050621",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA",
    "data_ajuizamento": "2014080800",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013169020125050025",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "25ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2012110800",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013669020105050121",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS",
    "data_ajuizamento": "2010120700",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013675220135050612",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA",
    "data_ajuizamento": "2013090603",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014208520145050551",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ",
    "data_ajuizamento": "2014111202",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014429320135050191",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA",
    "data_ajuizamento": "2013091103",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014476320135050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "2013093000",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | FGTS | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014486720145050611",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA",
    "data_ajuizamento": "2014101000",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015320820135050222",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS-CEJUSC/TRT5",
    "data_ajuizamento": "2013091000",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016558120125050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "2012112600",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Condições da Ação ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022878020105050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA",
    "data_ajuizamento": "2010102603",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00075002920065050201",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITABERABA",
    "data_ajuizamento": "2006022106",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00143001820085050035",
    "tribunal": "TRT5",
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    "orgao_julgador": "35ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTONIO DE JESUS",
    "data_ajuizamento": "2009032700",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Assistência Social",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00373007520095050661",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS",
    "data_ajuizamento": "2009021700",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "data_ajuizamento": "2016010510",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Controle de Jornada | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT5",
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Barreiras",
    "data_ajuizamento": "2019010313",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Astreintes  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Jequié",
    "data_ajuizamento": "2016011512",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2015011316",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana",
    "data_ajuizamento": "2023011314",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2022022408",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna",
    "data_ajuizamento": "2016011917",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2021011910",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna",
    "data_ajuizamento": "2015011415",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2021012512",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000436920165050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Barreiras",
    "data_ajuizamento": "2016012718",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | intervalo Interjonadas | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000540620195050011",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2019020517",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000514820225050463",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna",
    "data_ajuizamento": "2022021410",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000533920205050026",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "26ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2020020320",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000547820215050029",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "29ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2021020518",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Astreintes  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000590820185050029",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "29ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2018021618",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Cooperativa de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000657120255050028",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "28ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2025012412",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000751820165050421",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus",
    "data_ajuizamento": "2016012617",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000779520205050631",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Brumado",
    "data_ajuizamento": "2020030215",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00555003420075050651",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA",
    "data_ajuizamento": "2007061500",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000917520255050026",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "26ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2025013110",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006969420255050131",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari",
    "data_ajuizamento": "2025080709",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001002120165050004",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2016020219",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001026320145050035",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "35ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2014020412",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001148720215050017",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "17ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2021030319",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Condições Degradantes | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001189220205050621",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapetinga",
    "data_ajuizamento": "2020021815",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001651820195050131",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2018032712",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2016071917",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "assedio",
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    "data_ajuizamento": "2016062212",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Exame Médico Adminissional/Demissional | Adicional de Hora Extra | Cartão de Ponto | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2023031509",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana",
    "data_ajuizamento": "2017020711",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001532120225050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guanambi",
    "data_ajuizamento": "2022040616",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2017041112",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT5",
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    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001624420195050493",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus",
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    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001655720235050493",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus",
    "data_ajuizamento": "2023082116",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001678120185050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Barreiras",
    "data_ajuizamento": "2018030715",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001748020195050033",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "33ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2019032810",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "26ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2018041911",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00001888620255050281",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Jacobina",
    "data_ajuizamento": "2025021712",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006449320165050461",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna",
    "data_ajuizamento": "2016072714",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004052920205050371",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso",
    "data_ajuizamento": "2020120217",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Controle de Jornada | Fruição/Gozo | Anotação/Baixa/Retificação | Ação Civil Pública  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001955120255050581",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ipiaú",
    "data_ajuizamento": "2025032105",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | PIS/RAIS - Cadastramento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002101920255050161",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santo Amaro",
    "data_ajuizamento": "2025040711",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002184820175050008",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2017030819",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Outras Hipóteses de Estabilidade | Nulidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002185320245050024",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "24ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2024032616",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002189220185050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Barreiras",
    "data_ajuizamento": "2018032018",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Outros Descontos Salariais | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002205720195050037",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "37ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2019041121",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Assistentes Sociais | Reflexos | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002231820145050027",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "27ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2014022614",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002258220185050015",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "15ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2018050409",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002317320245050017",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "17ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2024032613",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002346320165050193",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana",
    "data_ajuizamento": "2016022318",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Controle de Jornada | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cartão de Ponto",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002373120205050014",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2020060917",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Seguro de Vida | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002784320205050581",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ipiaú",
    "data_ajuizamento": "2020052209",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002398220225050611",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista",
    "data_ajuizamento": "2022040616",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00002450820235050271",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Euclides da Cunha",
    "data_ajuizamento": "2023060911",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Férias / Gozo / Fruição  | Décimo Terceiro Salário | Ação Civil Pública  | Fraude | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Exame Médico Adminissional/Demissional | Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Barreiras",
    "data_ajuizamento": "2024030810",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2019043017",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2015031809",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00002747420235050007",
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    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00002900520185050039",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "39ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2018052111",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Banco de Horas | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "07ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2008080800",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2022052012",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002991820225050009",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2022052621",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00010110720175050551",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Jequié",
    "data_ajuizamento": "2017082511",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Programa de Assistência Médica - Benefícios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003024720155050193",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana",
    "data_ajuizamento": "2015031312",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Instrumentos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Jacobina",
    "data_ajuizamento": "2023062313",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "20ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2019052111",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus",
    "data_ajuizamento": "2023053114",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Itabuna",
    "data_ajuizamento": "2020082013",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso",
    "data_ajuizamento": "2021082505",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Anotação/Baixa/Retificação | Cartão de Ponto",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003562320205050036",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "36ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2020072711",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003627620185050011",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2018071214",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Fruição/Gozo | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104747420145050131",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Camaçari",
    "data_ajuizamento": "2014121815",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Trabalho com Proteção Especial  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101402820155050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guanambi",
    "data_ajuizamento": "2015072015",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Moral Coletivo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Adicional de Hora Extra | Controle de Jornada | intervalo Interjonadas | Trabalho em Domicílio/Teletrabalho | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Diferenças por Desvio de Função | Plano de Saúde",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01019008520055050131",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI",
    "data_ajuizamento": "2005093003",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003784220205050631",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Brumado",
    "data_ajuizamento": "2020122719",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020150220255050001",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2025102011",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013983620175050029",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "29ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2017121910",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Menor ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013715120155050311",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim",
    "data_ajuizamento": "2015112617",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Menor ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003844720215050491",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ilhéus",
    "data_ajuizamento": "2021121416",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013082720145050031",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "31ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2014102816",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003864920235050005",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2023061514",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010376220165050026",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "26ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2016082311",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010169220255050019",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "19ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2025101421",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01116003820095050651",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA",
    "data_ajuizamento": "2009082100",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009861720255050291",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Irecê",
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    "assuntos": "Anulação de Constituição de Sindicato  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
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    "categoria": "assedio",
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    "assuntos": "Interesses ou Direitos Difusos | Indenização por Dano Moral Coletivo",
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    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Outras Garantias Oriundas de Normas da OIT  | Tutela de Urgência",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Irecê",
    "data_ajuizamento": "2023121915",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Custas / Emolumentos  | Honorários Advocatícios ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
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    "data_ajuizamento": "2022100610",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2016051614",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Estágio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso",
    "data_ajuizamento": "2016082414",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Astreintes  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/09",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
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    "orgao_julgador": "22ª Vara do Trabalho de Salvador",
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    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Feriado em Dobro | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Irecê",
    "data_ajuizamento": "2023080813",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Tutela de Urgência",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "38ª Vara do Trabalho de Salvador",
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    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2016041313",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
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    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista",
    "data_ajuizamento": "2023061508",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004235620185050036",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "36ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2018073014",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00004254920215050641",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guanambi",
    "data_ajuizamento": "2021071211",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "COVID-19 | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004292320235050025",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "30ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2023070310",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00004312320245050036",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "36ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2024060619",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos | Mora",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004327220145050031",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "31ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2014040711",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004332720195050631",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Brumado",
    "data_ajuizamento": "2019110711",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004353620205050251",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité",
    "data_ajuizamento": "2020090815",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "COVID-19 | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "assedio",
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    "assuntos": "Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "PIS/RAIS - Cadastramento | Cesta Básica | Plano de Saúde | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa Convencional  | Ônus da Prova  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
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    "categoria": "outros",
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    "assuntos": "Astreintes  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "data_julgamento": "2026/05/09",
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    "data_ajuizamento": "2022080323",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Adicional de Horas Extras | intervalo Interjonadas | Feriado em Dobro | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "data_ajuizamento": "2016060317",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
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    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna",
    "data_ajuizamento": "2020122813",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Astreintes  | Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2023111408",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Aprendizagem | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2017050514",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Direito de Greve ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santo Amaro",
    "data_ajuizamento": "2019081317",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Indenizado - Efeitos | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Grupo Econômico | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Depósito/Diferenças | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005048720215050007",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2021091212",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Vale Transporte | Vale Transporte  | Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005087620175050036",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "36ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2017051514",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005155820235050133",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari",
    "data_ajuizamento": "2023080711",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005288720235050026",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "26ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2023080910",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005298920255050612",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista",
    "data_ajuizamento": "2025042115",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005411020145050024",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "24ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2014041417",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Jequié",
    "data_ajuizamento": "2023072012",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Irecê",
    "data_ajuizamento": "2021070710",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Astreintes  | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005478120175050001",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2017051912",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005503520175050551",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Jequié",
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    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Salário / Pagamento  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005512820215050018",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2021101808",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005586220175050017",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "17ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2017052614",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005616120245050311",
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    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Controle de Jornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005666020235050621",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapetinga",
    "data_ajuizamento": "2023061614",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005659520225050464",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna",
    "data_ajuizamento": "2022102508",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005754820175050551",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Jequié",
    "data_ajuizamento": "2017051610",
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    "assuntos": "Abusividade / Ilegalidade | Greve ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005768020225050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Eunápolis",
    "data_ajuizamento": "2022110310",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006049820235050192",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana",
    "data_ajuizamento": "2023080316",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006101920255050101",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho",
    "data_ajuizamento": "2025080709",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006146220165050007",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2016052513",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Dispensa Discriminatória | Empregado Público | Outras Hipóteses de Estabilidade | Reintegração de Empregado  | Negociação Coletiva Trabalhista ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006270720175050531",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas",
    "data_ajuizamento": "2017042407",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Fraude",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006437820185050222",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas",
    "data_ajuizamento": "2018110720",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Auxílio Creche | Anotação/Retenção da CTPS | Reajuste Salarial | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006451120185050493",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus",
    "data_ajuizamento": "2018112722",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006495820205050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Barreiras",
    "data_ajuizamento": "2020091515",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006525020205050196",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana",
    "data_ajuizamento": "2020101414",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006628120255050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Barreiras",
    "data_ajuizamento": "2025040408",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006630620215050015",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "15ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2021121311",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006715320195050661",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Barreiras",
    "data_ajuizamento": "2019072510",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Astreintes  | Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006720920195050024",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "24ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2019100312",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Anulação | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006759720235050581",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ipiaú",
    "data_ajuizamento": "2023111020",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00006775420145050461",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Itabuna",
    "data_ajuizamento": "2014080114",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007229820195050003",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2019102310",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Salário Vencido/Retido",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00007303820175050038",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "38ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2017070616",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007377320215050431",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Valença",
    "data_ajuizamento": "2021112217",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007462920165050037",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "37ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2016062813",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007489820255050193",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana",
    "data_ajuizamento": "2025070510",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007582520255050038",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "38ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2025082617",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Interesses ou Direitos Difusos | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008014120215050251",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Conceição do Coité",
    "data_ajuizamento": "2021081015",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008215120175050193",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana",
    "data_ajuizamento": "2017061414",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008338820215050431",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Valença",
    "data_ajuizamento": "2021122811",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008347320215050431",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Valença",
    "data_ajuizamento": "2021122811",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005964720165050005",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2016052314",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Prorrogação do Horário Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006036220185050492",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ilhéus",
    "data_ajuizamento": "2018101915",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008437520155050033",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "33ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2015080611",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008498320215050191",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana",
    "data_ajuizamento": "2021112312",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Horas Extras | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Ação Civil Pública  | Cartão de Ponto",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008507820215050511",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Eunápolis",
    "data_ajuizamento": "2021122223",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Assédio Sexual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008518320165050464",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Itabuna",
    "data_ajuizamento": "2016091418",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008616820245050005",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2024102509",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Tutela de Urgência | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008748920255050342",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro",
    "data_ajuizamento": "2025081409",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
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    "numero": "00008836720235050133",
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Interesses ou Direitos Difusos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
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    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itaberaba",
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    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Itabuna",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00010712620245050133",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari",
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    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Salvador",
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    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2015120919",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013182320205050561",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Porto Seguro",
    "data_ajuizamento": "2020111911",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013184420175050006",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2017111018",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT5",
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus",
    "data_ajuizamento": "2025072810",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00014097820155050015",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "15ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2015122913",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014393420175050342",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Juazeiro",
    "data_ajuizamento": "2017122011",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014539120255050421",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus",
    "data_ajuizamento": "2025080514",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105571820135050037",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "37ª Vara do Trabalho de Salvador",
    "data_ajuizamento": "2013121814",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01480004920055050018",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR",
    "data_ajuizamento": "2005091503",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02420003620095050621",
    "tribunal": "TRT5",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA",
    "data_ajuizamento": "2009091103",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006718520255090029",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2025051517",
    "data_julgamento": "2026/02/08",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006718620225090095",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2022080213",
    "data_julgamento": "2026/02/08",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006718720175090022",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2017061210",
    "data_julgamento": "2026/02/08",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia | Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Terceirização/Tomador de Serviços | Assiduidade | Integração ao Salário | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Descontos Salariais - Devolução | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006718720155090562",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU",
    "data_ajuizamento": "2015040100",
    "data_julgamento": "2026/02/08",
    "assuntos": "Horas Extras | Férias / Gozo / Fruição  | Acidente de Trabalho | Adicional de Insalubridade | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Moral | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006718720245090072",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO",
    "data_ajuizamento": "2024112616",
    "data_julgamento": "2026/02/08",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional Noturno | Assédio Moral | Gestante | Despedida/Dispensa Imotivada | Rescisão Indireta | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006718620175090863",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2017053015",
    "data_julgamento": "2026/02/08",
    "assuntos": "Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Honorários Advocatícios | Verbas Rescisórias | Assistência Judiciária Gratuita | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006718620245091980",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO",
    "data_ajuizamento": "2024082317",
    "data_julgamento": "2026/02/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | isonomia/Diferença Salarial | Depósito/Diferenças | Termo de Rescisão Contratual | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006718720215090009",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2021061419",
    "data_julgamento": "2026/02/08",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Liberação/Entrega das Guias | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006718620235090892",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2023081115",
    "data_julgamento": "2026/02/08",
    "assuntos": "Reflexos | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Sucessão de Empregadores | Aviso Prévio | Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Férias / Gozo / Fruição  | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Levantamento/Liberação | Levantamento do FGTS  | Multa do Artigo 467 da CLT  | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Trabalho aos Domingos | Feriado em Dobro | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral | Condições Degradantes | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Contratuais  | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002817620145090005",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2014022800",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Salário por Fora - Integração | Multa do Artigo 467 da CLT  | Férias / Gozo / Fruição  | Verbas Rescisórias | Assistência Judiciária Gratuita | Multa Convencional  | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002818220145090003",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2014030600",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Ação Anulatória ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002818020115090652",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2011031700",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Substituição Processual | Piso Salarial | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002818320235090127",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO",
    "data_ajuizamento": "2023073115",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Multa de 40% do FGTS | Imposto de Renda  | Multa Convencional  | Correção Monetária | Juros | Assistência Judiciária Gratuita | Hipoteca Judiciária ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002820420145090121",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO",
    "data_ajuizamento": "2014021900",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | FGTS | Horas Extras | Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Moral | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002820620255094199",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA",
    "data_ajuizamento": "2025022817",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Hora Extra | Horas Extras  | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral | Desconto por Dano - Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002821020195090127",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO",
    "data_ajuizamento": "2019070217",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Sócio/Acionista | Contrato Individual de Trabalho | Salário/Diferença Salarial | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | FGTS | Multa Convencional  | Correção Monetária | Imposto de Renda  | Hipoteca Judiciária  | Assistência Judiciária Gratuita | Outras Relações de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002834520175090133",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA",
    "data_ajuizamento": "2017041111",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Adicional de Hora Extra | Integração em Verbas Rescisórias | Condições Degradantes | Salário Família | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002918120245090325",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA",
    "data_ajuizamento": "2024032013",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002918220225090121",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO",
    "data_ajuizamento": "2022041216",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Horas Extras | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002918220115090084",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2011032500",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | FGTS | Intervalo Intrajornada | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Comissões e Percentuais | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002918320145090567",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA",
    "data_ajuizamento": "2014031300",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002918320245090001",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2024031913",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Penosidade | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002918620255090021",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2025022811",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002918720225090863",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA",
    "data_ajuizamento": "2022031713",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho | Verbas Rescisórias | Horas in Itinere | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Juros | Correção Monetária | Imposto de Renda  | Contribuições Previdenciárias ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002918820225090022",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2022050215",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Acidente de Trabalho | FGTS | Justa Causa/Falta Grave | Desconfiguração de Justa Causa | Integração em Verbas Rescisórias | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003134020175090017",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO",
    "data_ajuizamento": "2017040311",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Multa Convencional  | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003191220225090069",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2022041117",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003275620175090071",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2017030220",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003275520235090068",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO",
    "data_ajuizamento": "2023041417",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003275520255090013",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2025031020",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | Horas Extras | Ônus da Prova  | Intervalo Intrajornada | Sucumbência ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003275620185090092",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE",
    "data_ajuizamento": "2018050213",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003275620185090965",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2018060614",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003275520215090026",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA",
    "data_ajuizamento": "2021042219",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003275620145090008",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2014031200",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias / Gozo / Fruição  | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Multa do Artigo  477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Rescisão Indireta | Salário/Diferença Salarial | Salário por Fora - Integração | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Unicidade Contratual | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Salário por Equiparação/Isonomia | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Assistência Judiciária Gratuita | Nulidade | Honorários Advocatícios | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Reflexos | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003275620135090084",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2013031400",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia | Comissões e Percentuais | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Férias / Gozo / Fruição  | Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Cargo de Confiança | Desconto Assistencial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003359320235090662",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2023040416",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004010920225090242",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ",
    "data_ajuizamento": "2022060114",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004019320215090678",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2021062816",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004019320175090012",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2017031716",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Divisor de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Diferenças por Desvio de Função | indenização por Tempo de Serviço | Juros | Intimação / Notificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004019320235090041",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2023041911",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Membro de Cipa | Gratificação de Férias | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004019420165090023",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ",
    "data_ajuizamento": "2016030215",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Estabilidade Acidentária | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras | FGTS | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Seguro Desemprego | Acidente de Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004019320215090872",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2021050411",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004019420195090668",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON",
    "data_ajuizamento": "2019042614",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Base de Cálculo | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004019620225090019",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2022050417",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004019620205090656",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO",
    "data_ajuizamento": "2020101417",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004019520245090126",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO",
    "data_ajuizamento": "2024060508",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Dispensa Discriminatória | Multa do Artigo  477 da CLT | Descontos Indevidos | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004019420235090655",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND",
    "data_ajuizamento": "2023052719",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | FGTS | Adicional de Insalubridade | PIS - Indenização | Indenização por Dano Moral | Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004019620225090892",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2022053111",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004019520245090029",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2024040913",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004019620235091980",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO",
    "data_ajuizamento": "2023070411",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Grupo Econômico | Adicional de Insalubridade | Correção Monetária | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004019720205090009",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2020050709",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | Salário por Fora - Integração | Gestante | Salário Vencido/Retido | Horas Extras | Liberação/Entrega das Guias | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004019720225090245",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2022050911",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras | Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004019520225090084",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2022041908",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004019720165090022",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2016041814",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Periculosidade | Integração ao Salário | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional Noturno | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Guias do Seguro Desemprego  | Liberação/Entrega das Guias | Levantamento/Liberação | Multa Convencional  | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004019720215090127",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO",
    "data_ajuizamento": "2021091617",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | FGTS | Contrato Individual de Trabalho | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa Convencional  | Correção Monetária | Imposto de Renda  | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004019720235090072",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO",
    "data_ajuizamento": "2023090508",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Gratificação de Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Assistência Judiciária Gratuita | Aviso Prévio | Seguro Desemprego | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Confissão  | Correção Monetária | Sucumbenciais  | Provas",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004019720235090654",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA",
    "data_ajuizamento": "2023031610",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004020320205090003",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2020050809",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Salário Família | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004019820195090020",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2019041510",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS | Adicional de Horas Extras | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004019720245090093",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO",
    "data_ajuizamento": "2024051517",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004020220255090658",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2025040115",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO",
    "data_ajuizamento": "2020042314",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004020320195090661",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2019041810",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Assédio Moral | Depósito/Diferenças | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa Convencional  | Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004019820245090513",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2024041618",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004020320215090024",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2021052816",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Indenização por Dano Material | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004020320245090669",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA",
    "data_ajuizamento": "2024041709",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral | Horas Extras  | Horas Extras | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004020320155090965",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2015031713",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Aviso Prévio | Expurgos Inflacionários | Integração em Verbas Rescisórias | FGTS | Gratificação de Férias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004019820245094199",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA",
    "data_ajuizamento": "2024041913",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral | Horas Extras  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004019820245090125",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO",
    "data_ajuizamento": "2024071721",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Sucumbenciais  | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004019820245090028",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2024040820",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004020220185090026",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA",
    "data_ajuizamento": "2018062010",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços | Aviso Prévio | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Adicional de Horas Extras | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Décimo Terceiro Salário | Abono Pecuniário | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa Convencional  | Indenização | Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004020220175090684",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO",
    "data_ajuizamento": "2017042019",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Reconhecimento de Relação de Emprego | Assédio Moral | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004020220215090671",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA",
    "data_ajuizamento": "2021082717",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004019820225090665",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IRATI",
    "data_ajuizamento": "2022090116",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004020320155090092",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE",
    "data_ajuizamento": "2015021100",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários Advocatícios | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Rescisão Indireta | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Base de Cálculo | Férias / Gozo / Fruição  | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004020220235090325",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA",
    "data_ajuizamento": "2023051808",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Salário por Fora - Integração | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Multa Convencional  | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004019820235090007",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2023042815",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização por Dano Moral | Prorrogação do Horário Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004020220215090089",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA",
    "data_ajuizamento": "2021092820",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004020320255090011",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2025032113",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004020320245090863",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2024041513",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual | Horas Extras  | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004020320215090121",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO",
    "data_ajuizamento": "2021052422",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Verbas Rescisórias | Adicional de Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Auxílio/Tíquete Alimentação | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004020420225090659",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA",
    "data_ajuizamento": "2022052418",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Seguro Desemprego | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Horas in Itinere",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004020520185090122",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2018062811",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004020420225090562",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU",
    "data_ajuizamento": "2022060317",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Grupo Econômico | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Condições Degradantes | Salário por Fora - Integração | Adicional de Insalubridade | Multa Convencional  | Sucumbência  | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004020420165090242",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ",
    "data_ajuizamento": "2016033117",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004020420235090001",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2023042511",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "CTPS | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Periculosidade | Intervalo Intrajornada | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004020520215090670",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2021062113",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Contagem de Minutos Residuais | Intervalo Intrajornada | indenização Adicional | Abono Pecuniário | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004020620145090652",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2014032100",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Férias / Gozo / Fruição  | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004020520225090012",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2022050410",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Assistência Judiciária Gratuita | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004020520255090657",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO",
    "data_ajuizamento": "2025042219",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Alteração da Jornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004020520225090303",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2022050209",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Dedução/Abatimento de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004020620245090668",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON",
    "data_ajuizamento": "2024060517",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo  | Adicional Noturno | Auxílio/Tíquete Alimentação | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004020620105090665",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IRATI",
    "data_ajuizamento": "2010072300",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Indenização | Auxílio/Tíquete Alimentação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Material | Desconfiguração de Justa Causa | Reflexos | Multa de 40% do FGTS | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004020620155090673",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2015041400",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Comissões e Percentuais | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004020620195090660",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2019052321",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Sucessão de Empregadores | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa Convencional  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004020520185090025",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA",
    "data_ajuizamento": "2018050717",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Multa do Artigo 467 da CLT  | Depósito/Diferenças | Expurgos Inflacionários | Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004020620155090091",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO",
    "data_ajuizamento": "2015021000",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Descontos Salariais - Devolução | Rescisão Indireta | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | FGTS | Banco de Horas | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Assistência Judiciária Gratuita | Horas in Itinere | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004020720205090325",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2020052914",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004020620215090023",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ",
    "data_ajuizamento": "2021051418",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Gestante | Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004020720225090658",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2022051616",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004020820225090011",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2022050217",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS | Adicional de Hora Extra | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004101020195090069",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2019040918",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004141520225090660",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2022060617",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Licitude/Ilicitude | Décimo Terceiro Salário | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário Vencido/Retido | Adicional de Insalubridade | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva | Indenização por Dano Moral | Auxílio/Tíquete Alimentação | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004264320115090004",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2011041900",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras | Multa do Art. 475-J do CPC  | Correção Monetária | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Outras Relações de Trabalho | Assistência Judiciária Gratuita | FGTS | Adicional de Antiguidade | Complementação de Benefício Previdenciário | Gratificação Semestral | Diferenças por Desvio de Função | Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004267520145090121",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO",
    "data_ajuizamento": "2014031200",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Indenização por Dano Estético | Intervalo Intrajornada | Acidente de Trabalho | Horas Extras | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004267620105090651",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2010040700",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa Prevista em Norma Coletiva | FGTS | Plano de Saúde | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004288920215090124",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2021071516",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004418120205090073",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ",
    "data_ajuizamento": "2020040710",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Grupo Econômico | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Reflexos | Salário por Fora - Integração | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004418820195090664",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2019052016",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004418620185090094",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO",
    "data_ajuizamento": "2018060816",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004419020135090020",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2013032700",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Férias / Gozo / Fruição  | Indenização | Verbas Rescisórias | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004419220135090666",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA",
    "data_ajuizamento": "2013091300",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004419220235090585",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2023070620",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa Convencional  | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004419320205090651",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2020052120",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional de Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004419420115090009",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2011042000",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Pedido de Demissão | Multa Prevista em Norma Coletiva | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Salário por Equiparação/Isonomia | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004419720245090863",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2024042411",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004419720245090669",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA",
    "data_ajuizamento": "2024042509",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004419820195090014",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2019050916",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave | Saldo de Salário | Condições Degradantes | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004420220235090125",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS",
    "data_ajuizamento": "2023091116",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004420520235090124",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO",
    "data_ajuizamento": "2023060917",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Saldo de Salário | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004421120175090093",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO",
    "data_ajuizamento": "2017061215",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização por Dano Moral | Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional de Insalubridade | intervalo Interjonadas | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004421620135090654",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA",
    "data_ajuizamento": "2013042617",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Verbas Rescisórias | Horas Extras | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004421920235090863",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2023042015",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Função de Confiança - Incorporação | Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004422020155090242",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ",
    "data_ajuizamento": "2015040900",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração | Horas Extras | Férias / Gozo / Fruição  | Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004756320235090069",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2023042815",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS | Reajuste Salarial | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | FGTS | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004756520175090007",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2017033015",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004756520205090749",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS",
    "data_ajuizamento": "2020081816",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Condições Degradantes | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Caução | Liminar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004756520215090673",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2021061110",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa | Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004756520215090091",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO",
    "data_ajuizamento": "2021070517",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004756520165090665",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IRATI",
    "data_ajuizamento": "2016072213",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Ente Público | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Abono Pecuniário | Expurgos Inflacionários | Assiduidade | Guias do Seguro Desemprego  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa Convencional  | Imposto de Renda  | Anotação/Retenção da CTPS | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004756620145090655",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND",
    "data_ajuizamento": "2014052300",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Correção Monetária | Honorários Advocatícios | Empreitada | Juros | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004756620205090005",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2020060121",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração | Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004756620235090068",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO",
    "data_ajuizamento": "2023053018",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004756620205090684",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO",
    "data_ajuizamento": "2020091721",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo  477 da CLT | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004756720185090092",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE",
    "data_ajuizamento": "2018061411",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Salário/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Anotação/Baixa/Retificação | Anotação/Retenção da CTPS | Gestante | Salário Maternidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004756720225090661",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2022060109",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004756620215090026",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA",
    "data_ajuizamento": "2021053016",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Grupo Econômico | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Depósito/Diferenças | Indenização por Dano Moral | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004756720145090008",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2014040300",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Horas Extras | Verbas Rescisórias | Seguro Desemprego | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004756720195090016",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2019051615",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | FGTS | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004756620245090089",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA",
    "data_ajuizamento": "2024072516",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Justa Causa/Falta Grave | Desconfiguração de Justa Causa | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa do Artigo  477 da CLT | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004756620195090663",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2019052511",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Produção | Limitação de Uso do Banheiro",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004756720155090126",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO",
    "data_ajuizamento": "2015041300",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Correção Monetária | Juros | Multa de 40% do FGTS | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004756620155090094",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO",
    "data_ajuizamento": "2015081500",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Reflexos | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Grupo Econômico | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004756820185090124",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2018071216",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa | Salário por Equiparação/Isonomia | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Expurgos Inflacionários | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional de Horas Extras | FGTS | Indenização | Atos Discriminatórios | Multa Convencional  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004756720235090585",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA",
    "data_ajuizamento": "2023072511",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004756820205090069",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2020052821",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | CTPS | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Horas Extras | Reflexos | intervalo Interjonadas | Trabalho aos Domingos | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reajuste Salarial | Aviso Prévio | Indenizado - Efeitos | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Guias do Seguro Desemprego  | Indenização | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Multa Convencional  | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Material | Auxílio/Tíquete Alimentação | Auxílio/Cesta Alimentação | Outros Abonos | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Extrajudicial  | Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação | Honorários Advocatícios | Custas | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004756820175090006",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2017032922",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Adicional de Hora Extra | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral | Trabalho aos Domingos | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa Convencional  | Depósito/Diferenças | Prorrogação do Horário Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004756820255090659",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA",
    "data_ajuizamento": "2025062515",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Gestante | Outras Hipóteses de Estabilidade | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Férias | FGTS | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004756820215090672",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ",
    "data_ajuizamento": "2021070718",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004756820255090562",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA",
    "data_ajuizamento": "2025052812",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004756920215090025",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA",
    "data_ajuizamento": "2021073015",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Indenizado - Efeitos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Honorários Advocatícios | Provas | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004756920205090004",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2020052715",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Assédio Moral | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004756920215090122",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2021072019",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004757020205090133",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA",
    "data_ajuizamento": "2020100517",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004756920245090088",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2024050223",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004756920255090012",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2025040522",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004756920255090303",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2025041412",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Outras Relações de Emprego | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Anotação na CTPS  | Aviso Prévio | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional de Hora Extra | Reflexos | Ônus da Prova ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004756920155090093",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO",
    "data_ajuizamento": "2015061811",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reflexos | Adicional Noturno | Doença Ocupacional | Indenização por Dano Material | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004756920255090594",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA",
    "data_ajuizamento": "2025051310",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Assédio Moral | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004756920245090670",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2024041509",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Férias | Gratificação de Férias | Férias / Gozo / Fruição  | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral | Juros de Mora  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Assédio Moral | Sucumbência  | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004757020245090023",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ",
    "data_ajuizamento": "2024030615",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Verbas Rescisórias | Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004757020185090673",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2018051816",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004757020225090660",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2022062811",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004783420245090020",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2024041722",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | Horas Extras | Intervalo  | intervalo Interjonadas | Salário por Fora - Integração | Assistência Judiciária Gratuita | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Sucumbência  | Trabalho aos Domingos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004783720245090892",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2024042017",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Acúmulo de Função | Cumulação com Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004784220245090664",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2024050613",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Seguro Desemprego | Guias do Seguro Desemprego  | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004784420175090096",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA",
    "data_ajuizamento": "2017052315",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004784520245090663",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2024050717",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004783420255090041",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2025041013",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004783520255090655",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND",
    "data_ajuizamento": "2025042213",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras  | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral | Rural",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004783620245090084",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2024042408",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004784020155090411",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2015030500",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Férias / Gozo / Fruição  | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Liberação/Entrega das Guias | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Provas | Intimação / Notificação | Depoimento | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004784020195090010",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2019052116",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004784120235090029",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2023051717",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004784220215090019",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2021052717",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004784220195090656",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "data_ajuizamento": "2019082713",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004784220255090006",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2025040808",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Turno Ininterrupto de Revezamento | Horas Extras  | Horas Extras | Adicional Noturno | Intervalo  | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004784520195090073",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ",
    "data_ajuizamento": "2019081416",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Depósito/Diferenças | Base de Cálculo | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004784520255090005",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2025040508",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004784420235090028",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2023092017",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Financeiras/Equiparação Bancário | Divisor de Horas Extras | Horas Extras  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004784420135090594",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA",
    "data_ajuizamento": "2013043016",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Salário in Natura | Reflexos | Horas Extras | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004784720215090567",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA",
    "data_ajuizamento": "2021110813",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004784720205090643",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2020091817",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004784720245090242",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ",
    "data_ajuizamento": "2024050822",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Intimação / Notificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004784620225090071",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2022052715",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Seguro Desemprego | Guias do Seguro Desemprego  | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Hora Extra/Intervalo | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004784820245090662",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2024041611",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004784920205090028",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2020052113",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Acordo - Comissão de Conciliação Prévia | Ente Público | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004785120215090016",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2021041615",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Proporcional | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Indenização | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Indenização por Dano Moral | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Cálculo/Repercussão | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004785020165090073",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ",
    "data_ajuizamento": "2016061015",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004785020145090128",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2014032016",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Quadro de Carreira | Integração em Verbas Rescisórias | Unicidade Contratual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004785220245090014",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2024043010",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Salário por Acúmulo de Cargo/Função | intervalo Interjonadas | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | FGTS | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Acúmulo de Função | Juros de Mora  | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004785220195090006",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2019052013",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004785420155090665",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IRATI",
    "data_ajuizamento": "2015062013",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo  477 da CLT | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004785420205090673",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2020060310",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004785420245090660",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2024052321",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004785620165090653",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS",
    "data_ajuizamento": "2016030411",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Outras Hipóteses de Estabilidade | Saldo de Salário | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004785620175090092",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE",
    "data_ajuizamento": "2017030108",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Extinção do Estabelecimento/Empresa | Aviso Prévio | Indenização",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004785720245090659",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA",
    "data_ajuizamento": "2024070817",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Periculosidade | Regime  12x36 | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Hora Extra | Adicional Noturno | Auxílio/Tíquete Alimentação | Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa Convencional  | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004785820235090088",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2023051814",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004786120205090024",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2020071715",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004786120135090459",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES",
    "data_ajuizamento": "2013041900",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | CTPS | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT  | Rescisão Indireta | Rural | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Acúmulo de Função | Anotação/Retenção da CTPS | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004786120245090011",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2024042415",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004786220225090195",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2022053118",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Reconhecimento de Relação de Emprego | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Correção Monetária | Sucumbência ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004786420155090015",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2015032500",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004786320175090122",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2017032515",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004786420205090411",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2020073019",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Salário Maternidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004786420135090652",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2013040500",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Imposto de Renda  | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Plano de Saúde | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Acidente de Trabalho | Outras Relações de Trabalho | Indenização por Dano Material | Acidente de Trabalho | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Recuperação Judicial  | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004786420245090010",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2024042914",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Dano Moral / Material  | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004786420255090128",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2025041113",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Assistência Judiciária Gratuita | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário/Diferença Salarial | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004786520235090021",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2023051001",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004801620225090071",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2022052717",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Horas Extras | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Assédio Moral | Sucumbência ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004801620235090965",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2023060717",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbência  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004801620235090092",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE",
    "data_ajuizamento": "2023041915",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004801720145090129",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2014042200",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras | Férias / Gozo / Fruição  | Salário/Diferença Salarial | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004801720165090656",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO",
    "data_ajuizamento": "2016051817",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004801720245090242",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ",
    "data_ajuizamento": "2024050914",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004801720235090124",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2023062109",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004801720255090651",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2025040416",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Horas Extras | Intervalo  | Outros Descontos Salariais | Assédio Moral | Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004801820185090245",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2018051716",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004801820175090127",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO",
    "data_ajuizamento": "2017071711",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Grupo Econômico | Contrato Individual de Trabalho | Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Multa de 40% do FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional Noturno | Descontos Fiscais  | Hipoteca Judiciária  | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004801920235090091",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO",
    "data_ajuizamento": "2023052219",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004801920205090513",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2020060510",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004801920205090028",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2020052117",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Horas Extras | Cesta Básica | Multa Convencional  | Multa do Artigo 467 da CLT  | Outras Relações de Trabalho | Imposto de Renda  | Hipoteca Judiciária ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004801920235090673",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2023052211",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Dispensa Discriminatória",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004801920245090015",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2024042417",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Horas Extras  | Vale Transporte  | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004802020225090684",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO",
    "data_ajuizamento": "2022081216",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004802020255090068",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO",
    "data_ajuizamento": "2025040918",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004802120195090653",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS",
    "data_ajuizamento": "2019032514",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Material | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004802020235090026",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA",
    "data_ajuizamento": "2023053117",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004802120155090084",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2015032600",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Férias / Gozo / Fruição  | Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004802120215090016",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2021041823",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004802220155090019",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2015042900",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004802220155090892",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2015033012",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00004802120245090661",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2024041714",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004802220185090567",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA",
    "data_ajuizamento": "2018102216",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004802220195090006",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2019052016",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Unicidade Contratual | Anotação/Retenção da CTPS | CTPS | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Acidente de trabalho | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Estabilidade Acidentária | Outras Hipóteses de Estabilidade | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Material | Multa do Artigo  477 da CLT | Assistência Judiciária Gratuita | Contratuais  | Honorários Advocatícios | Outras Relações de Trabalho | Correção Monetária | Gratificação | Gratificação de Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Fruição/Gozo | Férias / Gozo / Fruição  | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | Levantamento/Liberação | Depósito/Diferenças | FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Trabalho aos Domingos | Feriado em Dobro | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004802220185090664",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2018061209",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004802220205090124",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2020072216",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004802220215090242",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ",
    "data_ajuizamento": "2021062217",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Dispensa Discriminatória | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004802320225090004",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2022052310",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004802320185090017",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO",
    "data_ajuizamento": "2018073115",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004802320235090025",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA",
    "data_ajuizamento": "2023061314",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reflexos | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Provas | Reconhecimento de Relação de Emprego | Contrato de Experiência - Nulidade | Verbas Rescisórias | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Adicional de Insalubridade | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004802420255090002",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2025032817",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004802420245090660",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2024052415",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004802320215090662",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2021052116",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Limitação de Uso do Banheiro",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004802320235090122",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2023060715",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras | Aviso Prévio | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Diferenças por Desvio de Função | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Depósito",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004802420175090513",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2017042517",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Ajuda Combustível",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004802320135090009",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2013032100",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | FGTS | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004802420175090125",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO",
    "data_ajuizamento": "2017060515",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Adicional de Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Salário in Natura | Adicional de Insalubridade | Anotação/Retenção da CTPS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Responsabilidade  | Responsabilidade  | Contratuais  | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004802420225090133",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA",
    "data_ajuizamento": "2022080216",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004802520155090018",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2015042900",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004802420205090091",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO",
    "data_ajuizamento": "2020040515",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Abono Pecuniário | Adicional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004802520225090068",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO",
    "data_ajuizamento": "2022062109",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Cargo de Confiança | Banco de Horas | Aumento Compensatório Especial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004802420205090673",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2020060316",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Armazenamento de Líquido Inflamável | Equiparação Salarial  | Adicional de Hora Extra | Assistência Judiciária Gratuita | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004802420215090015",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2021061513",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Dispensa Discriminatória",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004802620215090661",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2021052214",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004802520255090325",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA",
    "data_ajuizamento": "2025042215",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | FGTS | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Feriado em Dobro | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Insalubridade | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004802620225090003",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2022051811",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004802520185090663",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2018052917",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Contagem de Minutos Residuais | Comissionista | Hora Extra/Intervalo | Horas Extras | Prorrogação do Horário Noturno | Reflexos | Trabalho aos Domingos | Comissões e Percentuais | Desconto Assistencial | Condições Degradantes | Auxílio/Tíquete Alimentação | intervalo Interjonadas | Multa Convencional  | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004802620235090024",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2023062315",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Insalubridade | Rural | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Salário in Natura | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Honorários Advocatícios | Dano Moral / Material  | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004802520245090013",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2024042922",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Honorários Advocatícios | Honorários Advocatícios  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004802520235090671",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA",
    "data_ajuizamento": "2023072416",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Comissões e Percentuais | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Auxílio/Tíquete Alimentação | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Periculosidade | Horas in Itinere | FGTS | Multa Convencional  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004802620165090653",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS",
    "data_ajuizamento": "2016030516",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Abono Pecuniário | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia | Justa Causa/Falta Grave | Abono | Ente Público | Acidente de Trabalho | Acordo Tácito/Expresso",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004802520205090026",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA",
    "data_ajuizamento": "2020032923",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004802620175090092",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE",
    "data_ajuizamento": "2017030108",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional | Base de Cálculo | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004802720115090095",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2011050900",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Pensão Vitalícia | Abono | Abono Pecuniário | FGTS | Honorários Advocatícios | FGTS | Complementação de Aposentadoria/Pensão",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004802620235090121",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO",
    "data_ajuizamento": "2023060514",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Quitação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004802620225090585",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA",
    "data_ajuizamento": "2022082608",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004802720205090672",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ",
    "data_ajuizamento": "2020050500",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários | Abono Pecuniário | Liminar  | Adicional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004802720255090001",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2025040712",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Horas Extras | Indenização por Dano Material | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004802720185090242",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ",
    "data_ajuizamento": "2018071710",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Aumento Compensatório Especial | Depósito/Diferenças | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004802720215090014",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2021061614",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Feriado em Dobro",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004802720245090562",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU",
    "data_ajuizamento": "2024070518",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Grupo Econômico | Assistência Judiciária Gratuita | Suspensão / Interrupção  | Salário por Equiparação/Isonomia | Adicional de Insalubridade | Horas Extras  | Banco de Horas | Trabalho aos Domingos | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Outros Adicionais | Adicional Noturno | Indenização por Dano Moral | Desconto por Dano - Norma Coletiva | Indenização por Dano Material | Férias Coletivas | Acúmulo de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Estabilidade Acidentária | Pensão Vitalícia | Rescisão Indireta | Multa Convencional  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Sucumbenciais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004802820235090088",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2023051820",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Contrato de Trabalho Temporário/Provisório",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004802820245090594",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA",
    "data_ajuizamento": "2024072417",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "FGTS | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004802820205090122",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2020070713",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Atos Discriminatórios | Descontos Salariais - Devolução | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004802820185090662",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2018051415",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004802820205090025",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA",
    "data_ajuizamento": "2020070814",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Grupo Econômico | Horas Extras | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Horas in Itinere | Adicional de Produtividade | Honorários Advocatícios | Intimação / Notificação | Provas | Aviso Prévio | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004802820235090670",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2023060915",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbência ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004802920165090749",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS",
    "data_ajuizamento": "2016051011",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Acidente de Trabalho | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Contagem de Minutos Residuais | Trabalho aos Domingos | Adicional de Insalubridade | Limitação de Uso do Banheiro | Salário in Natura | Acúmulo de Função | Contratuais  | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004802820245090012",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2024041215",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Cargo de Confiança",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004802220235090672",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ",
    "data_ajuizamento": "2023072015",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004802720245090659",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA",
    "data_ajuizamento": "2024070909",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Férias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Honorários Advocatícios | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004802920195090133",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA",
    "data_ajuizamento": "2019081611",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas in Itinere | Adicional de Hora Extra | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004802920145090513",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2014042300",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Adicional de Periculosidade | Férias / Gozo / Fruição  | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Desconfiguração de Justa Causa | Honorários Advocatícios | Juros | Correção Monetária | Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo | Reflexos | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Hora Extra - Integração | Integração em Verbas Rescisórias | Horas in Itinere | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004802920175090673",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2017042610",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Reajuste Salarial | Auxílio/Cesta Alimentação | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Correção Monetária | Base de Cálculo | Acidente de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004802920215090660",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2021080321",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004802920185090015",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2018061810",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Feriado em Dobro | Multa Convencional  | Indenização por Dano Moral | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004802920235090023",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ",
    "data_ajuizamento": "2023041913",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional de Horas Extras | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004803020205090089",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA",
    "data_ajuizamento": "2020100714",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Provas | Intimação / Notificação | Juros | Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004803020155090663",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2015043000",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Salário por Fora - Integração | Honorários Advocatícios | Unicidade Contratual | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004803020205090671",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA",
    "data_ajuizamento": "2020070211",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004803020225090325",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA",
    "data_ajuizamento": "2022061717",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004803120185090661",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2018051014",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004803020245090658",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2024050811",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004803120195090003",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2019051711",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Adjudicação  | Membro de Cipa | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Assédio Moral | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004803120205090024",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2020071719",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "indenização Adicional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004803120255090129",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2025050219",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004803120235090669",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA",
    "data_ajuizamento": "2023030215",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004803120195090585",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA",
    "data_ajuizamento": "2019081416",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004803120245090011",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2024042417",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004803220225090001",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA",
    "data_ajuizamento": "2022051812",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004803120235090863",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2023050409",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | isonomia/Diferença Salarial | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Guias do Seguro Desemprego  | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004803120205090121",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO",
    "data_ajuizamento": "2020051900",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004803320175090122",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2017032710",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004803320205090088",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2020060311",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004803320205090670",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2020070813",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004803220215090659",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA",
    "data_ajuizamento": "2021092716",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Ente Público | Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004803220225090195",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2022060210",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Moral | Ônus da Prova ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004803320215090594",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA",
    "data_ajuizamento": "2021060716",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias Proporcionais | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004803320245090657",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO",
    "data_ajuizamento": "2024060714",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios  | Regime  12x36 | Adicional de Insalubridade | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004803420205090023",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ",
    "data_ajuizamento": "2020040914",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004803420255090128",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO",
    "data_ajuizamento": "2025041115",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004803320255090678",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2025043016",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "FGTS | Horas Extras  | Multa Convencional  | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004803420235090668",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON",
    "data_ajuizamento": "2023080308",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004803320255090872",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2025040208",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Pensão Vitalícia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004803420115090513",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2011041100",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reflexos | FGTS | Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004803320225090130",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2022063014",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Férias Coletivas | Férias Proporcionais | Férias / Gozo / Fruição  | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Fruição/Gozo | Indenização por Dano Moral | Nulidade | Sucumbência  | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004803320255090096",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA",
    "data_ajuizamento": "2025070308",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia | Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004803420195090002",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2019051417",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Assédio Moral | Adicional de Horas Extras | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004803520215090658",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2021061615",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004803520235090021",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2023051116",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Moral | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004803620205090669",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA",
    "data_ajuizamento": "2020031314",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004803820225090096",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA",
    "data_ajuizamento": "2022062016",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Aplicabilidade | Salário/Diferença Salarial | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Aviso Prévio | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa Prevista em Norma Coletiva | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004803720245090009",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2024041913",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | FGTS | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004803620165090585",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA",
    "data_ajuizamento": "2016042015",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004803720195090001",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2019051712",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Verbas Rescisórias | Fruição/Gozo | Abono | Multa Convencional  | Anotação/Retenção da CTPS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Outras Relações de Trabalho | Imposto de Renda  | Hipoteca Judiciária ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004803620225090129",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2022053015",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Relação de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004803820145090122",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2014051516",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004803820235090020",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2023051515",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Dano Moral / Material  | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004803720205090022",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2020080409",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Quadro de Carreira | Adicional de Hora Extra | Intervalo  15 Minutos Mulher | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004803720145090672",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ",
    "data_ajuizamento": "2014080500",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Férias / Gozo / Fruição  | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004803820215090657",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO",
    "data_ajuizamento": "2021090216",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004803820225090872",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2022060116",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Integração em Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Liberação/Entrega das Guias | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004803920225090128",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2022060115",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Insalubridade | Sucumbência  | Assistência Judiciária Gratuita | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004803920175090023",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ",
    "data_ajuizamento": "2017031414",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | Saldo de Salário | Adicional de Horas Extras | Depósito/Diferenças | Cesta Básica | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004803820225090678",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2022070514",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004803920245090073",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ",
    "data_ajuizamento": "2024070815",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Contrato de Experiência - Nulidade | Rescisão Indireta | Termo de Rescisão Contratual | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Adicional de Horas Extras | Horas Extras  | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Acúmulo de Função | Multa Convencional  | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento do FGTS  | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Seguro Desemprego | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004803920225090322",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2022072715",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbência ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004803820175090088",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2017033023",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Pedido de Demissão | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral | Trabalho aos Domingos | Auxílio/Tíquete Alimentação | Prorrogação do Horário Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004804220155090562",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU",
    "data_ajuizamento": "2015031700",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004839220255090029",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2025040717",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Acúmulo de Função | Horas Extras  | Trabalho aos Domingos | Feriado em Dobro | Intervalo Intrajornada | Dano Moral / Material  | Honorários Advocatícios ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005097520105090010",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2010043000",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Férias / Gozo / Fruição  | FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Salário por Fora - Integração | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Outras Relações de Trabalho | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005097720115090095",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2011051900",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Correção Monetária | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários Advocatícios | FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Auxílio/Tíquete Alimentação | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005099620225090643",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2022121918",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005114520245090013",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2024050616",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005142120195090095",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2019052318",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Plano de Cargos e Salários | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa Convencional  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005142820155090041",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2015040100",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias / Gozo / Fruição  | Assistência Judiciária Gratuita | Salário/Diferença Salarial | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005142020115090671",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA",
    "data_ajuizamento": "2011042800",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT  | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND",
    "data_ajuizamento": "2018072410",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Cesta Básica | Condições Degradantes | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005142320225090125",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO",
    "data_ajuizamento": "2022110321",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Férias Coletivas | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005142620205090567",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA",
    "data_ajuizamento": "2020102815",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Indenizado - Efeitos | Outros Descontos Salariais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005143020195090092",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE",
    "data_ajuizamento": "2019051516",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Adicional de Horas Extras | Hora Extra/Intervalo | Reflexos | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa Convencional  | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005143020155090008",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2015033100",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005143120125090656",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO",
    "data_ajuizamento": "2012090600",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Férias / Gozo / Fruição  | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005143220125090009",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2012041900",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras | Verbas Rescisórias | Acidente de Trabalho | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005143320215090133",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA",
    "data_ajuizamento": "2021122716",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "COVID-19 | Assistência Judiciária Gratuita | Descontos Fiscais  | Descontos Previdenciários  | Honorários Advocatícios | Juros | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005143320105090872",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2010041600",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Indenização | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005143620155090006",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2015033100",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Outras Relações de Trabalho | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005170220215090096",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA",
    "data_ajuizamento": "2021072916",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005182920175090095",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2017042715",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Indenização por Dano Material | Assédio Moral | Diferenças por Desvio de Função | Multa do Artigo  477 da CLT | Trabalho aos Domingos | Auxílio/Tíquete Alimentação | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Levantamento do FGTS  | Contratuais  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Anotação/Baixa/Retificação | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005182820235090092",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE",
    "data_ajuizamento": "2023042614",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005182920255090651",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2025041109",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005182920185090019",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2018061120",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Assédio Moral | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005182920235090124",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2023063016",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005182920215090567",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA",
    "data_ajuizamento": "2021120915",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Constituição de Capital | CTPS | Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo | Férias Proporcionais | Horas Extras | Multa do Artigo  477 da CLT | Seguro Desemprego | Multa do Artigo 467 da CLT  | Salário/Diferença Salarial | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Relação de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005182920245090242",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ",
    "data_ajuizamento": "2024051421",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005183020195090072",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO",
    "data_ajuizamento": "2019090416",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional  | Depoimento | Documental ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005183020195090654",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA",
    "data_ajuizamento": "2019051511",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Cesta Alimentação | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005183120205090028",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2020060313",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005182920215090664",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2021062909",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Outras Hipóteses de Estabilidade | Horas Extras | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005183320205090092",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE",
    "data_ajuizamento": "2020052616",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005183220255090068",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO",
    "data_ajuizamento": "2025041822",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa Convencional  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Liberação/Entrega das Guias | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005183320175090029",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2017040414",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005183220215090663",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2021070216",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005183120255090133",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA",
    "data_ajuizamento": "2025060317",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "FGTS | Acúmulo de Função | Descontos Indevidos | Férias | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Verbas Rescisórias | Assistência Judiciária Gratuita | Assédio Moral | Verbas Rescisórias | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Integração em Verbas Rescisórias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% | Multa de 40% do FGTS | Assédio Sexual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005183220185090018",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2018083116",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Contribuição Sindical Rural",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2020061909",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa | Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio | Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS",
    "data_ajuizamento": "2022080414",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Assistência Judiciária Gratuita | Ônus da Prova  | Reflexos | Trabalho aos Domingos | Adicional Noturno | Alimentação | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Honorários Advocatícios | Honorários Periciais | Correção Monetária | Correção Monetária | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Depoimento | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005183120235090091",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO",
    "data_ajuizamento": "2023053116",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Assédio Sexual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005183120245090015",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2024050610",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005183220225090005",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2022060617",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005165720105090660",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2010040600",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "FGTS | Depósito/Diferenças | Correção Monetária | Custas | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Juros | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005167320135090459",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES",
    "data_ajuizamento": "2013042900",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Correção Monetária | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Juros | Reflexos | Férias / Gozo / Fruição  | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005166320215090016",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2021042921",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Mínimo | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reajuste Salarial | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005168120105090749",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS",
    "data_ajuizamento": "2010072600",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias / Gozo / Fruição  | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Rescisão Indireta | Salário/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Sucessão de Empregadores | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005166820125090084",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2012042400",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Férias / Gozo / Fruição  | Salário por Fora - Integração | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo  477 da CLT | Verbas Rescisórias | Assédio Moral | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005168720115090089",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA",
    "data_ajuizamento": "2011031400",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | FGTS | Adicional de Insalubridade | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Reflexos | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Adicional Noturno | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005167620145090091",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO",
    "data_ajuizamento": "2014031000",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras | Férias / Gozo / Fruição  | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Rescisão Indireta | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Juros | Correção Monetária | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005283420225090019",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2022062018",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa Convencional  | Sucumbência  | Grupo Econômico | Indenização por Dano Moral | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005295420235090093",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO",
    "data_ajuizamento": "2023121114",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005295420225090072",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO",
    "data_ajuizamento": "2022121216",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Nulidade | Anotação na CTPS  | Salário Maternidade | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa de 40% do FGTS | Descontos Previdenciários  | Sucumbência ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005295520195090041",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2019052717",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005295520125090670",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2012041200",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Férias / Gozo / Fruição  | Assistência Judiciária Gratuita | Horas Extras | Honorários Advocatícios | Reflexos | Assédio Moral | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005295520175090096",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA",
    "data_ajuizamento": "2017060712",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005295520235090028",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2023100219",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005295520235090125",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS",
    "data_ajuizamento": "2023101718",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005295520225090007",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2022060315",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005295520255090749",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS",
    "data_ajuizamento": "2025051410",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave | Desconfiguração de Justa Causa | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Levantamento do FGTS  | Seguro Desemprego | Multa do Artigo 467 da CLT  | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Adicional de Insalubridade | Lista Suja | Indenização | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005295420195090009",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2019053016",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Reajuste Salarial | Anotação/Retenção da CTPS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005295620175090128",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2017040611",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005295620195090073",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ",
    "data_ajuizamento": "2019082117",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Aviso Prévio | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Expurgos Inflacionários | Multa do Artigo  477 da CLT | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005295620205090094",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO",
    "data_ajuizamento": "2020071414",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005295620195090655",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND",
    "data_ajuizamento": "2019082811",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Divisor | Horas Extras | Despedida/Dispensa Imotivada | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Multa Prevista em Norma Coletiva | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005295620215090018",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2021070111",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário | Terceirização/Tomador de Serviços | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005295620245090663",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2024052215",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005295720205090029",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2020062318",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Gestante",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005295720185090084",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2018070214",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Regime  12x36",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005295720225090653",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS",
    "data_ajuizamento": "2022042917",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Feriado em Dobro | Compensação de Jornada | Adicional Noturno | Horas in Itinere | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005295720235090965",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2023062610",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005295720155090021",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2015041400",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Rescisão Indireta | Salário por Fora - Integração | Férias / Gozo / Fruição  | Indenização por Dano Moral | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Comissões - Alteração ou Supressão | Guias do Seguro Desemprego  | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005295820185090019",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2018061512",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005295720235090092",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE",
    "data_ajuizamento": "2023042714",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005295820215090567",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA",
    "data_ajuizamento": "2021121515",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005295820215090664",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2021070213",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Acordo - Comissão de Conciliação Prévia | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005295720245090016",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2024041210",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005295820245090242",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ",
    "data_ajuizamento": "2024051613",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005295720225090071",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2022061014",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita | Desconfiguração de Justa Causa | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | Guias do Seguro Desemprego  | Reflexos | Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005295820235090124",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2023070515",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005295820255090069",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2025041917",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005295820255090651",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2025041410",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Enquadramento/Classificação | Horas Extras  | Divisor | Intervalo Intrajornada | Assédio Moral | Restituição/Indenização de Despesas | Contribuições Previdenciárias  | Honorários Advocatícios  | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005295920195090072",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO",
    "data_ajuizamento": "2019091017",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Abono | Contrato de Experiência - Nulidade | Outras Hipóteses de Estabilidade | Contratuais  | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005295920255090004",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2025032609",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Atos Discriminatórios | Banco de Horas | Multa Convencional  | Dispensa Discriminatória | Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005295920215090017",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO",
    "data_ajuizamento": "2021082616",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005307120225090126",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO",
    "data_ajuizamento": "2022092823",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | Salário / Pagamento  | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Gratificação de Férias | Férias Proporcionais | Férias / Gozo / Fruição  | Aviso Prévio | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral | Dano Moral / Material  | Honorários Advocatícios | Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005317620235090011",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2023053116",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Férias Proporcionais | Férias / Gozo / Fruição  | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Salário Complessivo | Sucumbência  | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005317720205090659",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA",
    "data_ajuizamento": "2020102314",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Hora Extra | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Mínimo | Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005317720215090001",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2021070614",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Fruição/Gozo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005317820195090088",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2019052914",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005317720215090195",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2021060221",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Trabalho aos Domingos | Feriado em Dobro | Cálculo/Repercussão | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Vale Transporte  | Vale Transporte | Levantamento/Liberação | Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Contribuições Previdenciárias  | Descontos Previdenciários  | Forma de Cálculo  | Juros de Mora  | Responsabilidade  | Responsabilidade  | Multa Convencional  | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Indenização por Dano Moral | Dano Moral / Material  | Condições Degradantes | Assédio Sexual | Assistência Judiciária Gratuita | Contratuais  | Honorários Advocatícios | Controle de Jornada | Intervalo Intrajornada | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005317820155090004",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2015033100",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Assédio Moral | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005317820205090594",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA",
    "data_ajuizamento": "2020052811",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005317720225090022",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2022080512",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005317820195090670",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2019071215",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005317820245090872",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2024043014",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005317920195090411",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2019062517",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Grupo Econômico | Adicional de Risco | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005317820245090678",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2024052711",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005317820235090657",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO",
    "data_ajuizamento": "2023080923",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005317920195090023",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ",
    "data_ajuizamento": "2019041516",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas in Itinere | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005317920145090015",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2014041500",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo  477 da CLT | Férias / Gozo / Fruição  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo 467 da CLT  | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Horas Extras | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005317820255090020",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2025041416",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Litisconsórcio  | Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização por Dano Moral | FGTS | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005318020255090084",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2025041512",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005317920245090128",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2024042916",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Assistência Judiciária Gratuita | Salário por Equiparação/Isonomia | Equiparação Salarial  | Indenização por Dano Moral | Dano Moral / Material  | Horas Extras  | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Horas in Itinere | Despesa com Deslocamento | Adicional de Insalubridade | Compensação em Atividade Insalubre | Acidente de Trabalho | Honorários Advocatícios | Honorários Advocatícios ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005318020125090005",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2012042600",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Férias / Gozo / Fruição  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005318020175090013",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2017040416",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005317920245090322",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2024071520",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Comissões e Percentuais | Jornada de Trabalho | Auxílio/Tíquete Alimentação | Contrato Individual de Trabalho | Adicional Noturno | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Jornada regular comprovada — horas extras indeferidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005318120255090019",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2025051511",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005318120215090129",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2021070214",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Contrato de Experiência - Nulidade | Aviso Prévio | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Anotação/Retenção da CTPS | Assistência Judiciária Gratuita | Litisconsórcio  | Fraude | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005318020205090658",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2020062309",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | FGTS | Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005318120205090011",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2020062412",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005318020225090021",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2022061615",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005318220255090245",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2025031416",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Desconfiguração de Justa Causa | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005318220195090022",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2019061012",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005318220175090659",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA",
    "data_ajuizamento": "2017060610",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Assistência Judiciária Gratuita | Depósito/Diferenças | Horas in Itinere | Contratuais  | Juros",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Sobreaviso negado — celular corporativo não configura (OJ 49 TST)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005318320175090012",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2017040410",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005318320215090096",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA",
    "data_ajuizamento": "2021081010",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Desconto por Dano - Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa Prevista em Norma Coletiva | Contratuais  | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005318320205090657",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2020110518",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005318320255090665",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IRATI",
    "data_ajuizamento": "2025062616",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005318320215090872",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2021060916",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005318320225090020",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2022061709",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005318420195090668",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON",
    "data_ajuizamento": "2019060414",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005318420205090010",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2020062509",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Trabalho aos Domingos | Feriado em Dobro | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005318520135090671",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA",
    "data_ajuizamento": "2013042203",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Vale Transporte | Horas Extras | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005318420245090094",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO",
    "data_ajuizamento": "2024072315",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Assistência Judiciária Gratuita | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Sucumbenciais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005318420235090655",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND",
    "data_ajuizamento": "2023071813",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Verbas Rescisórias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa Convencional  | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005318420235090073",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ",
    "data_ajuizamento": "2023101019",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005318520245090029",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2024050711",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função | Comissões e Percentuais | Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005318420255090018",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2025051220",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005318620215090095",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2021062223",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005318620225090892",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2022071415",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005318620165090863",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2016042816",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Assédio Moral | Doença Ocupacional | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005318720215090127",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO",
    "data_ajuizamento": "2021123017",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Anotação na CTPS  | Anotação/Retenção da CTPS | Verbas Rescisórias | CTPS | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005318720235090654",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA",
    "data_ajuizamento": "2023041113",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005318720245090093",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO",
    "data_ajuizamento": "2024062114",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Horas Extras  | Trabalho aos Domingos | Adicional de Insalubridade | Outros Descontos Salariais | Multa Convencional  | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005318820245094199",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA",
    "data_ajuizamento": "2024052123",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional Noturno | Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005318620235091980",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO",
    "data_ajuizamento": "2023081810",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005318820235090007",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2023060212",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Subempreitada | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Férias Coletivas | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005318820245090125",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO",
    "data_ajuizamento": "2024091813",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS | Saldo de Salário | FGTS | Indenização por Dano Moral | CTPS | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005318820195090020",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2019051411",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Grupo Econômico | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Base de Cálculo | Salário Vencido/Retido | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005318720235090072",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO",
    "data_ajuizamento": "2023103011",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005318920175090010",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2017040417",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Atos Discriminatórios | Dispensa Discriminatória | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Outras Hipóteses de Estabilidade | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005318720115090014",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2011050900",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Grupo Econômico | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Adicional Noturno | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005319020215090029",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2021063021",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005318820225090665",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IRATI",
    "data_ajuizamento": "2022111114",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005318820245090028",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2024050211",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Reflexos | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Férias | Férias Proporcionais | Gratificação de Férias | Férias / Gozo / Fruição  | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo  477 da CLT | Nulidade | Sucumbência  | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005318920215090094",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO",
    "data_ajuizamento": "2021090914",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Reflexos | Bancários | Cargo de Confiança | Comissões - Alteração ou Supressão | Juros de Mora  | Honorários Advocatícios | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Assistência Judiciária Gratuita | Horas Extras | Adicional | Gratificação de Função | Juros | Correção Monetária | Custas | Provas",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005318920205090073",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ",
    "data_ajuizamento": "2020052008",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005319020195090666",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA",
    "data_ajuizamento": "2019112617",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005319020235090071",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2023051717",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005318920225090018",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2022061715",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005319120135090669",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA",
    "data_ajuizamento": "2013031800",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | Horas in Itinere | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Rural | Rescisão Indireta | Indenização | Multa do Artigo  477 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005318920255090663",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2025051418",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
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    "data_ajuizamento": "2023041215",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Indenização por Dano Moral | Dispensa Discriminatória | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ",
    "data_ajuizamento": "2025050617",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbenciais  | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Periculosidade | Horas Extras  | Intervalo  | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral Coletivo | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
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    "data_ajuizamento": "2024041912",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA",
    "data_ajuizamento": "2020052713",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Adicional de Horas Extras | Assistência Judiciária Gratuita | Aumento Compensatório Especial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005319120155090129",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2015051300",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005319120195090892",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2019071115",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Ajuda de Custo | Assistência Judiciária Gratuita | Pedido de Demissão | Descontos Salariais - Devolução | Verbas Rescisórias | Indenização | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa de 40% do FGTS | Correção Monetária | Contratuais  | Restituição/Indenização de Despesas",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005319120245090124",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2024060512",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005319120235090006",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2023053116",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Depósito | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Auxílio/Tíquete Alimentação | Outros Descontos Salariais | Multa Convencional  | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbência ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005426120255090585",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA",
    "data_ajuizamento": "2025050814",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Não Discriminação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dispensa discriminatória não comprovada",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005510520205090001",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2020062511",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005588820215090024",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2021080515",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005600520185090011",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2018071112",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Grupo Econômico | Pedido de Demissão | Domésticos | FGTS | Horas Extras | Divisor | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005600420255090126",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO",
    "data_ajuizamento": "2025062411",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração | Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Rescisão do Contrato de Trabalho | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005600420155090013",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2015040800",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Férias / Gozo / Fruição  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Verbas Rescisórias | Adicional Noturno | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005600520245091980",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO",
    "data_ajuizamento": "2024071514",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005600520145090024",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2014050717",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Plano de Saúde | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Acidente de trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005600520235090019",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2023061323",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005600620105090069",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2010040600",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Reflexos | Multa de 40% do FGTS | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Assistência Judiciária Gratuita | Provas | Salário Vencido/Retido",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005600620245090654",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA",
    "data_ajuizamento": "2024052817",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005600620215090009",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2021051009",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005600720155090012",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2015040800",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Representação Sindical | Assistência Judiciária Gratuita | Salário por Equiparação/Isonomia | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Correção Monetária | Reflexos | Plano de Cargos e Salários | Imposto de Renda  | Adicional de Insalubridade | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005601020195090095",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2019060408",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Membro de Cipa | Outras Hipóteses de Estabilidade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Sucumbência  | Assistência Judiciária Gratuita | Juros de Mora ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005601220225090125",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO",
    "data_ajuizamento": "2022121208",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Intervalo Intrajornada | Alimentação | Indenização por Dano Moral | Dispensa Discriminatória | Honorários Advocatícios | Aviso Prévio | Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005601020185090656",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO",
    "data_ajuizamento": "2018111310",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Equiparação Salarial  | Adicional de Horas Extras | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005666520205090003",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2020070317",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005714820255090024",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2025052012",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005738920135090007",
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    "orgao_julgador": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
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    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | Correção Monetária | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005739020155090663",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
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    "resultado": "empregador_venceu",
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  {
    "numero": "00005835520125090303",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2012060100",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras | FGTS | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Outras Gratificações | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Multa de 40% do FGTS | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006061320215090585",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA",
    "data_ajuizamento": "2021120209",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Não Discriminação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dispensa discriminatória não comprovada",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006067220185090664",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2018072015",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Unicidade Contratual | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Nulidade | Rescisão Indireta | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Salário Vencido/Retido | Fruição/Gozo | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa Convencional  | Assédio Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários na Justiça do Trabalho  | Aviso Prévio | Descontos Previdenciários  | Hipoteca Judiciária  | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial  | Correção Monetária | Imposto de Renda ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006067220195090006",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2019062117",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa | Horas Extras | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006067320215090662",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2021062818",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006067320225090004",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2022062917",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006067420205090091",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO",
    "data_ajuizamento": "2020051116",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Condições Degradantes | Adicional de Insalubridade | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006067520225090068",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO",
    "data_ajuizamento": "2022080116",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Horas Extras | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006067320235090025",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA",
    "data_ajuizamento": "2023072115",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Honorários Advocatícios | Provas | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006067420225090133",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA",
    "data_ajuizamento": "2022091516",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006067620225090003",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2022062416",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Honorários na Justiça do Trabalho  | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Trabalho aos Domingos | Feriado em Dobro | Intervalo  15 Minutos Mulher | Salário/Diferença Salarial | Multa do Artigo  477 da CLT | Ajuda de Custo | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006067420245090660",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2024062410",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional Noturno | Sucumbenciais  | Sucumbência ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006067520255090325",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA",
    "data_ajuizamento": "2025052210",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Desvio de Função | Alteração da Jornada | Controle de Jornada | Compensação de Jornada | Banco de Horas | Horas Extras  | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Insalubridade | Reflexos | Intervalo  | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Prêmio | Licença Prêmio | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Assédio Moral | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006068720185090562",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU",
    "data_ajuizamento": "2018081516",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006068720135090069",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2013061414",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006068820195090130",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2019072517",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006068820175090088",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2017042420",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Eletricitário | Adicional de Insalubridade | Abono Pecuniário | Multa do Artigo  477 da CLT | Uniforme | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006068820135090004",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2013042600",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Férias / Gozo / Fruição  | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Adicional Noturno | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006068820185090594",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA",
    "data_ajuizamento": "2018061916",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006068820225090872",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2022071117",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Limitação de Uso do Banheiro",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006068820245090041",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2024051617",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Comissões e Percentuais | Adicional de Periculosidade | Adicional Noturno | Horas Extras  | intervalo Interjonadas | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Indenização por Dano Moral | Férias | Anotação/Baixa/Retificação | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa Prevista em Norma Coletiva | Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006068920205090668",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON",
    "data_ajuizamento": "2020111418",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo | Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Horas Extras | FGTS | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Multa do Artigo  477 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Gratificação de Férias | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Liberação/Entrega das Guias | Multa Convencional  | Adicional de Insalubridade | Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006068920225090128",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2022071016",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho | Sucessão de Empregadores | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006068920245090655",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND",
    "data_ajuizamento": "2024070916",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa de 40% do FGTS | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Verbas Rescisórias | Horas Extras  | Adicional de Insalubridade | Trabalho aos Domingos | Desconto Assistencial | Desconto Sindical | Intervalo Intrajornada | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006069020245090008",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2024050708",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Intervalo ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006069020255090126",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO",
    "data_ajuizamento": "2025070911",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Seguro Desemprego | Horas Extras  | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006069020145090671",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA",
    "data_ajuizamento": "2014062600",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Férias / Gozo / Fruição  | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras | Multa do Artigo  477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Correção Monetária | Reflexos | Juros de Mora  | Multa Convencional  | Trabalho aos Domingos | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006069020255090029",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2025050519",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006069120235090019",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2023062810",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave | Desconfiguração de Justa Causa | Seguro Desemprego | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Horas Extras | Prêmio | Adicional de Risco | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006069020155090013",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2015041500",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "FGTS | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Outras Relações de Trabalho | Assistência Judiciária Gratuita | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006069120175090863",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2017051518",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Assistência Judiciária Gratuita | Descontos Fiscais  | Descontos Previdenciários  | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006069120175090669",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA",
    "data_ajuizamento": "2017033011",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave | Ente Público | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006069120225090095",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2022071119",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Assédio Sexual | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006069120135090003",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2013042900",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006069120245091980",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO",
    "data_ajuizamento": "2024073122",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006069020205090021",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2020070310",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006068920245090073",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ",
    "data_ajuizamento": "2024082916",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Termo de Rescisão Contratual | Reconhecimento de Relação de Emprego | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Horas Extras  | Reflexos | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral | Intervalo Intrajornada | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Multa Convencional  | Saldo de Salário | Férias | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006069120255090643",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2025081319",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Assistência Judiciária Gratuita | Ônus da Prova  | Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006069220175090022",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2017052613",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Gestante | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006069120235090892",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2023072516",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Sucessão de Empregadores | Anotação/Retenção da CTPS | CTPS | Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Proporcional | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Férias / Gozo / Fruição  | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Levantamento/Liberação | Levantamento do FGTS  | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Trabalho aos Domingos | Feriado em Dobro | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Assédio Moral | Revistas Íntimas/Pertences | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Contratuais  | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006069220215090009",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2021052420",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Desconto Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006069320155090303",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2015051500",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Multa Prevista em Norma Coletiva | Seguro Desemprego | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Férias / Gozo / Fruição  | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Reflexos | Indenização por Dano Moral | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006069320195090678",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2019080915",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006069220245090654",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA",
    "data_ajuizamento": "2024061007",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário por Equiparação/Isonomia | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006069220235090245",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2023042812",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006069320215090041",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2021072317",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Saldo de Salário | Liberação/Entrega das Guias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006069320195090872",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2019060311",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006069320195090096",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA",
    "data_ajuizamento": "2019091100",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006069320205090020",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2020062909",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "COVID-19 | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Moral | Auxílio/Tíquete Alimentação | Depósito/Diferenças | Multa Convencional  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006069320255094199",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA",
    "data_ajuizamento": "2025051309",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Adicional de Hora Extra | Horas Extras  | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006069420225090094",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO",
    "data_ajuizamento": "2022111610",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Honorários Advocatícios | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Horas Extras | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa Convencional  | Enquadramento Sindical  | isonomia/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006069320255090125",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO",
    "data_ajuizamento": "2025090109",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "FGTS | Rescisão Indireta | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Horas Extras  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Feriado em Dobro | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário / Pagamento  | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006069320255090513",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2025052617",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006069420195090322",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2019071713",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Descontos Salariais - Devolução | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006069420215090073",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ",
    "data_ajuizamento": "2021123018",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Levantamento do FGTS  | Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006069520225090029",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2022061714",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Comissionista | Comissões e Percentuais | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006069420215090655",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND",
    "data_ajuizamento": "2021111516",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Horas Extras | Assédio Moral | Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006069520215090008",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2021072317",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Adicional de Horas Extras | Acidente de Trabalho | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006069520115090089",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA",
    "data_ajuizamento": "2011032200",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Depósito/Diferenças | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006069520245090071",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2024052309",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Horas Extras | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006069520245090459",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES",
    "data_ajuizamento": "2024121104",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006069520245090653",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS",
    "data_ajuizamento": "2024050216",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Rescisão Indireta | Estabilidade Acidentária | Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbenciais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006069420235090018",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2023070411",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Divisor | Intervalo Intrajornada | Multa de 40% do FGTS | Restituição/Indenização de Despesas | Contribuições Previdenciárias  | Assistência Judiciária Gratuita | Contratuais  | Grupo Econômico | Reconhecimento de Relação de Emprego | Unicidade Contratual | Categoria Profissional Especial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006069520225090126",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO",
    "data_ajuizamento": "2022111017",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006069520255090965",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2025050212",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita | Horas Extras  | Adicional Noturno | Banco de Horas | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006069620165090129",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2016051318",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Intervalo Intrajornada | Salário/Diferença Salarial | Salário por Equiparação/Isonomia | Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário por Fora - Integração | Adicional de Horas Extras | Equiparação Salarial ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006069620235090664",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2023062720",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006069720145090022",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2014032100",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Férias / Gozo / Fruição  | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006069820125090012",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2012051300",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material | Verbas Rescisórias | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006069620245090006",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2024052017",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Rescisão Indireta | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Sucumbenciais  | Taxa SELIC  | Juros",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006069620255090124",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2025052913",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | Divisor de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral | Contribuições Previdenciárias  | Honorários Advocatícios  | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006069620205090892",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2020082015",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Assédio Moral | Dispensa Discriminatória | Multa Prevista em Norma Coletiva | Plano de Saúde | Acidente de Trabalho | Estabilidade Acidentária | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Atos Discriminatórios | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral | Prorrogação do Horário Noturno | Juros de Mora  | Horas in Itinere | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Multa Cominatória / Astreintes | Plano de Saúde  | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Período de Afastamento - Reintegração | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Reintegração de Empregado  | Restituição/Indenização de Despesas | Indenização | Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Trabalho aos Domingos | Feriado em Dobro | intervalo Interjonadas | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Ajuda de Custo | Pensão Vitalícia | Seguro de Vida | Descontos Fiscais  | Descontos Previdenciários  | Correção Monetária | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006069820175090020",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2017041222",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006069820225090513",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2022071815",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006069820215090007",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2021072715",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Adjudicação  | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006069820165090678",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2016050310",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Isonomia Salarial | Base de Cálculo | Adicional de Horas Extras | intervalo Interjonadas | Adicional de Hora Extra | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006069820255090091",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO",
    "data_ajuizamento": "2025042913",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho | Pedido de Demissão | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Horas Extras  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006069820245090652",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2024052320",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa | Dispensa Discriminatória",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006070220215090325",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA",
    "data_ajuizamento": "2021091015",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Gestante | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006070220195090089",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA",
    "data_ajuizamento": "2019101709",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | intervalo Interjonadas | Reflexos | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Integração ao Salário | Multa Convencional  | Honorários Advocatícios | Provas | Intimação / Notificação | Juros | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006070220205090013",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2020071511",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Trabalho aos Domingos | Assédio Moral | Assédio Sexual | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006070220195090671",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA",
    "data_ajuizamento": "2019100923",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Produtividade | Horas Extras | Horas in Itinere | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Multa Convencional  | Indenização por Dano Moral | FGTS | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006070320185090585",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA",
    "data_ajuizamento": "2018082619",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Aumento Compensatório Especial | Cálculo/Repercussão | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias / Gozo / Fruição  | Férias Proporcionais | Gratificação de Férias | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006070320225090669",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA",
    "data_ajuizamento": "2022041116",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006070220235090658",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2023073115",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Inépcia da Inicial ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006070420125090006",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2012051400",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Aviso Prévio | Verbas Rescisórias | Férias / Gozo / Fruição  | Décimo Terceiro Salário | Assistência Judiciária Gratuita | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006070320235090011",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2023062017",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Uniforme | Vale Transporte | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006070520195090088",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2019061317",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006070420215090001",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2021072910",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006070420135090124",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2013021410",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006070520205090303",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2020071417",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas in Itinere | Correção Monetária | Assistência Judiciária Gratuita | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006070420215090195",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2021062116",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional Noturno | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006070420205090659",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA",
    "data_ajuizamento": "2020121510",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Equiparação Salarial | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Sobreaviso negado — celular corporativo não configura (OJ 49 TST)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006070520205090594",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA",
    "data_ajuizamento": "2020062019",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Duração do Trabalho | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006070520245090872",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2024051517",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral | Horas Extras  | Verbas Rescisórias | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006070520235090657",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO",
    "data_ajuizamento": "2023091314",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006070520245090678",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2024061410",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006070820195090863",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2019070515",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006070720175090013",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2017041719",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Abono | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006070620235090010",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2023062716",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Salário in Natura | Adicional de Transferência | Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Férias / Gozo / Fruição  | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006070520255090020",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2025042713",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Aviso Prévio | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006070820205090011",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2020072011",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006070820255090019",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2025052710",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Jornada de Trabalho | Integração em Verbas Rescisórias | Guias do Seguro Desemprego  | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Jornada regular comprovada — horas extras indeferidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006071020215090096",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA",
    "data_ajuizamento": "2021092312",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006071020205090657",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO",
    "data_ajuizamento": "2020121723",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Vale Transporte | Multa Convencional  | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006070920195090022",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2019070200",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Equiparação Salarial  | Adicional de Hora Extra | Prorrogação do Horário Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006071020215090678",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2021092717",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006070920255090245",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2025032416",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Férias | Férias Proporcionais | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | isonomia/Diferença Salarial | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Multa Convencional  | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Outras Hipóteses de Estabilidade | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006070920185090001",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2018072513",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006071020225090020",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2022071110",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006071020235090041",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2023061212",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006071120215090128",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2021062210",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário por Fora - Integração | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras | Reflexos | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Imposto de Renda  | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006071120235090073",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ",
    "data_ajuizamento": "2023112414",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | isonomia/Diferença Salarial | FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006071120205090010",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2020072214",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006071120235090655",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND",
    "data_ajuizamento": "2023081514",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006071020215090872",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2021070115",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Salário por Fora - Integração | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização por Dano Estético | Multa Convencional  | Indenização por Dano Moral | Honorários Advocatícios | Imposto de Renda  | Dedução/Abatimento de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006071120255090018",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2025052614",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | FGTS | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006071120195090668",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON",
    "data_ajuizamento": "2019070917",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Abono | Abono Pecuniário | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006071120245090094",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO",
    "data_ajuizamento": "2024082117",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Rescisão Indireta | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional Noturno | Horas Extras  | Descontos Fiscais  | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006071120105090091",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO",
    "data_ajuizamento": "2010041900",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Férias / Gozo / Fruição  | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Multa do Artigo 467 da CLT  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Estabilidade Acidentária | Décimo Terceiro Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Nulidade | Adicional Noturno | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006071220135090671",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA",
    "data_ajuizamento": "2013051400",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006071220155090325",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA",
    "data_ajuizamento": "2015033000",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Seguro Desemprego | Outras Hipóteses de Estabilidade | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acidente de Trabalho | Aviso Prévio | Acidente de Trabalho | FGTS | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006071320225090892",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2022080915",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006071320175090011",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2017042414",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006071220175090658",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2017051310",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Multa do Artigo  477 da CLT | Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT  | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Verbas Rescisórias | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006071320225090019",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2022071514",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006071220195090021",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2019060112",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Unicidade Contratual | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Levantamento/Liberação | Depósito/Diferenças | Guias do Seguro Desemprego  | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Multa Convencional  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006071420225090245",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2022063017",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras | Rescisão Indireta | Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006071320235091980",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO",
    "data_ajuizamento": "2023092213",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | Integração em Verbas Rescisórias | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006071420205090009",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2020070612",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Feriado em Dobro | Indenização por Dano Moral | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006071320245090643",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024122117",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Nulidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006071420235090072",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO",
    "data_ajuizamento": "2023121116",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo  477 da CLT | Verbas Rescisórias | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006071520185090096",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA",
    "data_ajuizamento": "2018090509",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Domésticos | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006071520175090657",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO",
    "data_ajuizamento": "2017061616",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave | Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006071520145090303",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2014060300",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Hora Extra - Integração | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa Prevista em Norma Coletiva | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo  477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Multa de 40% do FGTS | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006071520195090020",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2019053016",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006071520225090665",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IRATI",
    "data_ajuizamento": "2022122716",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006071520235090007",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2023062214",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006071520245094199",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA",
    "data_ajuizamento": "2024061220",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006071620115090660",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2011032400",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Indenização por Dano Moral | FGTS | Horas Extras | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Imposto de Renda  | Assistência Judiciária Gratuita | Juros | Correção Monetária | Reflexos | CTPS | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006071520245090513",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2024061017",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade | Descontos Salariais - Devolução | FGTS | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2018082915",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Honorários Advocatícios | Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Material | Adicional de Insalubridade | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2024051715",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006071720195090084",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2019061810",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Prescrição | Adicional de Horas Extras | Intervalo  15 Minutos Mulher | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006071720215090029",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2021072312",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Salário Família | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006071620225090018",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2022071317",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006071720215090126",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO",
    "data_ajuizamento": "2021092214",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006071720205090008",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2020072115",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Licença Prêmio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006071720245090965",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2024050518",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006071820135090669",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA",
    "data_ajuizamento": "2013040400",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras | Indenização por Dano Material | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006071820185090095",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2018071817",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Estabilidade Acidentária | Horas Extras | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Trabalho aos Domingos | Feriado em Dobro | Rural | Acidente de trabalho | Acidente de Trabalho | Assédio Moral | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006071820195090892",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2019080123",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Grupo Econômico | Assistência Judiciária Gratuita | Pedido de Demissão | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Vigia e Vigilantes | Regime  12x36 | Base de Cálculo | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Juros de Mora  | Juros | Correção Monetária | Multa Convencional  | Cálculo/Repercussão | Intervalo Intrajornada | Contratuais  | Ente Público | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia | Adicional de Hora Extra | Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006071820245090124",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2024062114",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006071920135090022",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2013050700",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Depoimento | Honorários Advocatícios | Salário por Equiparação/Isonomia | Assistência Judiciária Gratuita | Correção Monetária | Intimação / Notificação | Salário/Diferença Salarial | Provas",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006071820255090242",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ",
    "data_ajuizamento": "2025052215",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Insalubridade | Horas Extras  | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Diferenças por Desvio de Função | Incorporação | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006071920225090017",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO",
    "data_ajuizamento": "2022110317",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Comissões e Percentuais | Comissionista | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006071920175090009",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2017042716",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Grupo Econômico | Operador de Telemarketing | Adicional de Hora Extra | Salário por Fora - Integração | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006071920195090245",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2019060411",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Gratificação de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006071920255090662",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2025042421",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006072020145090657",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO",
    "data_ajuizamento": "2014071110",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Abono Pecuniário | FGTS | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006072020175090041",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2017041715",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006072020165090020",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2016041814",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização por Dano Moral | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006072020215090028",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2021072219",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Adicional de Hora Extra | Assédio Moral | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006072020195090665",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IRATI",
    "data_ajuizamento": "2019121011",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006085420145090091",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA",
    "data_ajuizamento": "2014031900",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Multa Convencional  | FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Reflexos | Multa do Art. 475-J do CPC  | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006098520255090242",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ",
    "data_ajuizamento": "2025052216",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Adicional de Insalubridade | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva  | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006218220225090023",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ",
    "data_ajuizamento": "2022060615",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho | Levantamento do FGTS ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006218320205090013",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2020072015",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Trabalho aos Domingos | Feriado em Dobro | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006218320255090021",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2025042816",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Horas Extras | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006218220255090668",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON",
    "data_ajuizamento": "2025071108",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Férias | Férias Proporcionais | Rescisão Indireta | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006218220215090002",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2021031215",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Horas in Itinere | Aviso Prévio | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006218320185090068",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO",
    "data_ajuizamento": "2018082915",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Desvio de Função e Reenquadramento | Diferenças por Desvio de Função | Auxílio/Tíquete Alimentação | Alimentação | Multa Convencional  | Acidente de Trabalho | Assédio Moral | Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia | Indenização por Dano Material | Multa do Artigo 467 da CLT  | Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006218320195090089",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA",
    "data_ajuizamento": "2019102216",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Estabilidade Acidentária | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006218320195090671",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA",
    "data_ajuizamento": "2019101414",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006218320155090684",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO",
    "data_ajuizamento": "2015062310",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Assédio Moral | Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006218420185090003",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2018071610",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração | Adicional de Insalubridade | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006218420225090863",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2022061016",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Vale Transporte | Férias / Gozo / Fruição ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006218320215090325",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA",
    "data_ajuizamento": "2021091515",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006218320235090658",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2023080216",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Vigia e Vigilantes | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006218520215090001",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2021080217",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006218520205090562",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU",
    "data_ajuizamento": "2020072316",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Outros Descontos Salariais | Incorporação | Multa Convencional  | Honorários Advocatícios | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006218520175090014",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2017042616",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Contrato Individual de Trabalho | Doença Ocupacional | Constituição de Capital | Acidente de Trabalho | Outras Hipóteses de Estabilidade | Outras Relações de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006218420195090121",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO",
    "data_ajuizamento": "2019061909",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Grupo Econômico | Anotação/Baixa/Retificação | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Verbas Rescisórias | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Adicional Noturno | Depósito/Diferenças | Expurgos Inflacionários | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Anotação/Retenção da CTPS | Assédio Moral | Condições Degradantes | Multa do Artigo 467 da CLT  | Contratuais  | Juros | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006218620145090662",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2014050500",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006218620195090088",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2019061911",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa de 40% do FGTS | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006218520225090022",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2022090216",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | CTPS | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Auxílio/Tíquete Alimentação | Quebra de Caixa | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | intervalo Interjonadas | Férias Proporcionais | Férias / Gozo / Fruição  | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Multa Convencional  | Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006218620205090594",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA",
    "data_ajuizamento": "2020062410",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Adjudicação  | Grupo Econômico | Contrato de Experiência - Nulidade | Aviso Prévio | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Equiparação Salarial  | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Anotação/Retenção da CTPS | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006218620205090012",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2020072115",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Licença Prêmio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006218520215090195",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2021062310",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras | Reflexos | Hora Extra/Intervalo | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006218620215090130",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2021091617",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "FGTS | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006218620245090872",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2024051716",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006218820225090021",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2022071316",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006218720225090668",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON",
    "data_ajuizamento": "2022101910",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006218820205090658",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2020072319",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006218920235090656",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO",
    "data_ajuizamento": "2023101916",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006218920195090863",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2019071010",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Regime  12x36",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006218620255090020",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2025042914",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006218720245090322",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2024081514",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Horas Extras  | Sucumbenciais  | Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006218920205090011",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2020072314",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Base de Cálculo | Adicional de Hora Extra | Multa Convencional  | Honorários Advocatícios | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006218720245090128",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2024051316",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho | Horas Extras  | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Intervalo  | intervalo Interjonadas | Hora Extra/Intervalo | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Nulidade | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Multa de 40% do FGTS | FGTS  | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Seguro Desemprego | Guias do Seguro Desemprego  | Custas | Assistência Judiciária Gratuita | Forma de Cálculo  | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Honorários Advocatícios  | Honorários Advocatícios | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006218720125090749",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS",
    "data_ajuizamento": "2012071800",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Estético",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006218720195090411",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2019072312",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Grupo Econômico | Adicional de Risco | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006218920155090003",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2015041700",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | FGTS | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário/Diferença Salarial | Salário por Equiparação/Isonomia | Multa de 40% do FGTS | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006218920215090129",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2021072715",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006218920255090892",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2025050615",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Horas Extras  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006218620245090678",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2024061808",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Adicional de Periculosidade | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006218920245090095",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2024060712",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006219020135090672",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ",
    "data_ajuizamento": "2013071203",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Adicional de Periculosidade | Descontos Salariais - Devolução | FGTS | Horas Extras | Férias / Gozo / Fruição  | Multa do Artigo 467 da CLT  | Verbas Rescisórias | Assistência Judiciária Gratuita | Prorrogação do Horário Noturno | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006219120215090678",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2021100118",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Valor da Causa | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários na Justiça do Trabalho  | Ônus da Prova  | Pedido de Demissão | Salário por Fora - Integração | Reflexos | Trabalho aos Domingos | Depósito/Diferenças | Multa Convencional  | Indenização por Dano Moral | Juros | Correção Monetária | Salário Vencido/Retido",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006219020195090022",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2019070911",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação | Anotação/Baixa/Retificação | Anotação/Retenção da CTPS | Aumento Compensatório Especial | Auxílio/Cesta Alimentação | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Correção Monetária | Liberação/Entrega das Guias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006219120225090020",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2022071314",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006219220205090010",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2020072419",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006219220195090668",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON",
    "data_ajuizamento": "2019071611",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006219120215090096",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA",
    "data_ajuizamento": "2021092909",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rural",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006219120235090041",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2023061413",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Integração em Verbas Rescisórias | Vale Transporte | Operador de Telemarketing | Terceirização/Tomador de Serviços | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo  477 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006219220235090073",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ",
    "data_ajuizamento": "2023120416",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Horas Extras  | Férias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Estabilidade Acidentária | Honorários Advocatícios  | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006219220215090128",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2021062416",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Anotação/Baixa/Retificação | Anotação/Retenção da CTPS | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa Convencional  | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Liberação/Entrega das Guias | Guias do Seguro Desemprego  | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006219320225090084",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2022061509",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006219320195090021",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2019060418",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Correção Monetária | Levantamento/Liberação | Multa Convencional  | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Base de Cálculo | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006219320245090029",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2024052716",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006219220145090660",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2014051516",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006219420215090095",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2021072911",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006219420185090129",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2018071713",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006219420255090664",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2025051917",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006219220255090018",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2025052815",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006219520205090009",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2020071009",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006219620195090020",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2019060314",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006219620185090096",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA",
    "data_ajuizamento": "2018090916",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006219520245090093",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO",
    "data_ajuizamento": "2024071910",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "FGTS | Rescisão do Contrato de Trabalho | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006219520225090245",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2022070418",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Adicional Noturno | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006219620145090303",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2014060500",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Adicional Noturno | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006219620185090678",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2018082418",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Adicional de Horas Extras | Cesta Básica | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006219820145090658",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2014061100",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT  | Férias / Gozo / Fruição  | Salário/Diferença Salarial | Multa do Artigo  477 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Reflexos | FGTS | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006219620245094199",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA",
    "data_ajuizamento": "2024061417",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006219620245090028",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2024052217",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006219720205090073",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ",
    "data_ajuizamento": "2020062722",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Base de Cálculo | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Correção Monetária | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Integração em Verbas Rescisórias | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006219820215090126",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO",
    "data_ajuizamento": "2021092810",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Depósito/Diferenças | Honorários Advocatícios | Juros | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006219820255090016",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2025050614",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Divisor de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006219820245090092",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE",
    "data_ajuizamento": "2024050609",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Pedido de Demissão | Adicional de Insalubridade | Horas Extras  | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006219820245090965",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2024050814",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Horas Extras  | Adicional Noturno | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006220220225090562",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS",
    "data_ajuizamento": "2022082121",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Depósito/Diferenças | Reflexos | Anotação/Baixa/Retificação | Contribuições Previdenciárias ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006219820215090029",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2021072809",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Estético",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006219820235090653",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS",
    "data_ajuizamento": "2023042515",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Grupo Econômico | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa Convencional  | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006220220235090001",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2023062216",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006220220245090022",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2024081217",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006220220175090651",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2017042415",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006220320165090662",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2016041823",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Base de Cálculo | Horas Extras | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa Convencional  | Honorários Advocatícios | Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006220320235090130",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2023072410",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Sucessão de Empregadores | Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Férias / Gozo / Fruição  | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Levantamento/Liberação | Levantamento do FGTS  | Aviso Prévio | Proporcional | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral | Dispensa Discriminatória | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Contratuais  | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006220320255090657",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO",
    "data_ajuizamento": "2025061812",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Férias Proporcionais | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006220420145090749",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS",
    "data_ajuizamento": "2014062400",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Salário/Diferença Salarial | Férias / Gozo / Fruição  | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006220420215090023",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ",
    "data_ajuizamento": "2021071314",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave | Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006220320225090012",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2022070811",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006220520145090005",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2014050200",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Assédio Moral | Verbas Rescisórias | Intervalo Intrajornada | Salário/Diferença Salarial | Justa Causa/Falta Grave | Rescisão Indireta | Adicional de Insalubridade | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006220320125090093",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO",
    "data_ajuizamento": "2012042600",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Assistência Judiciária Gratuita | Horas Extras | Verbas Rescisórias | Horas in Itinere | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006220620215090669",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA",
    "data_ajuizamento": "2021041216",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006220320225090303",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2022070515",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006219620245090125",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO",
    "data_ajuizamento": "2024102808",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Horas Extras | Horas Extras  | Multa de 40% do FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006220620215090863",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2021072217",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006220520205090325",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA",
    "data_ajuizamento": "2020091618",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Estabilidade Acidentária | indenização Adicional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006220220145090006",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2014043000",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006220320215090088",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2021073009",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Adjudicação  | Ente Público | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006220420175090133",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA",
    "data_ajuizamento": "2017070517",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006220420245090668",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON",
    "data_ajuizamento": "2024082316",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006220720205090001",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2020071916",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Adicional de Insalubridade | Condições Degradantes | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006220620225090011",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2022070415",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função | Comissões e Percentuais | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Atos Discriminatórios | Honorários Advocatícios | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006220820205090130",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2020090310",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Anotação/Retenção da CTPS | Aviso Prévio | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Levantamento/Liberação | Acidente de Trabalho | Vale Transporte | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Liberação/Entrega das Guias | Multa Convencional  | Liminar  | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006220420255090010",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2025050818",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Intervalo ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006220820235090096",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA",
    "data_ajuizamento": "2023103011",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Moral | FGTS | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006220820195090303",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2019061917",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Aviso Prévio | Honorários Advocatícios | FGTS | Adicional de Hora Extra | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006220920235090128",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2023060611",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006220620235090129",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2023071015",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Grupo Econômico | Acúmulo de Função | Adicional de Hora Extra | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006220920185090023",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ",
    "data_ajuizamento": "2018051810",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006220720255090009",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2025042915",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006220620185090024",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2018082410",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Lixo Urbano | Reflexos | Depósito/Diferenças | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006221020255090008",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2025050710",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006220820235090678",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2023072718",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006220920255090073",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ",
    "data_ajuizamento": "2025073015",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Sucumbenciais  | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006221020195090658",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2019062117",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Outros Descontos Salariais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006221120255091980",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO",
    "data_ajuizamento": "2025052017",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Rescisão Indireta | Acúmulo de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Fora - Integração | Indenização por Dano Moral | Dano Moral / Material  | Seguro Desemprego | Guias do Seguro Desemprego  | Honorários Advocatícios  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006220920145090133",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA",
    "data_ajuizamento": "2014072809",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Transferência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006220820245090020",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2024051514",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Horas Extras  | Gratificação Ajustada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006221020245090084",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2024052711",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006221220175090195",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2017042522",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Produtividade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006221020245090666",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA",
    "data_ajuizamento": "2024121915",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Honorários Advocatícios | Multa Convencional  | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006221120205090129",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2020072209",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006221120245090019",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2024061716",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006220720205090195",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2020070619",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Assistência Judiciária Gratuita | Depósito/Diferenças | Expurgos Inflacionários | FGTS | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Base de Cálculo | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Liberação/Entrega das Guias | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006220520195090013",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2019062615",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006220920175090002",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2017042617",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Anotação/Retenção da CTPS | Feriado em Dobro | Redução/Supressão | Adicional de Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Adicional Noturno | Vale Transporte | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Correção Monetária | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006220820235090872",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2023061910",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006221320215090020",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2021062312",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006220820225090657",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO",
    "data_ajuizamento": "2022102010",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Horas Extras | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006220520185090089",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA",
    "data_ajuizamento": "2018102917",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Licitude/Ilicitude | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006221120235090095",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2023052917",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Honorários Advocatícios | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006221220225090009",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2022070510",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006221320205090096",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA",
    "data_ajuizamento": "2020091714",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa | Anotação/Baixa/Retificação | Aumento Compensatório Especial | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Auxílio/Tíquete Alimentação | Restituição/Indenização de Despesas | Aviso Prévio | Liberação/Entrega das Guias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006220520225090658",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2022072322",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006221320155090088",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2015041700",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada | Honorários Advocatícios | Verbas Rescisórias | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006221120195090011",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2019062717",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Intervalo Intrajornada | FGTS | Seguro Desemprego | Multa do Artigo  477 da CLT | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006221120225090656",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO",
    "data_ajuizamento": "2022122018",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Outras Hipóteses de Estabilidade | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006221320205090872",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2020070716",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006221220175090001",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2017042711",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006221420155090411",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2015041700",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Salário/Diferença Salarial | Depoimento | Adicional de Periculosidade | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Assistência Judiciária Gratuita | Provas | Honorários Advocatícios | Juros | Correção Monetária | Intimação / Notificação | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006221420205090128",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2020070911",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006221320205090678",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2020092410",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras | Sucessão de Empregadores | Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Periculosidade | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006221320225090041",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2022063017",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação | Bancários | Honorários na Justiça do Trabalho  | isonomia/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006221320245090665",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IRATI",
    "data_ajuizamento": "2024090210",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006221420235090094",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO",
    "data_ajuizamento": "2023101401",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Seguro Desemprego | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006221520255090459",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES",
    "data_ajuizamento": "2025110322",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Seguro Desemprego | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006221420245090018",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2024061916",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006221320195090657",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO",
    "data_ajuizamento": "2019091011",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Grupo Econômico | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Salário Família | Vale Transporte | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006221320165090594",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO",
    "data_ajuizamento": "2016060112",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Salário in Natura | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Adicional de Periculosidade | Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006221620205090095",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2020072216",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Desconfiguração de Justa Causa | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00006221520235090029",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2023062310",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Morte",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006221320255090007",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2025050210",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006221420195090010",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2019070216",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Adjudicação  | Rescisão Indireta | Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | Aviso Prévio | FGTS | Seguro Desemprego | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006221520255090653",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS",
    "data_ajuizamento": "2025041010",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Grupo Econômico | FGTS | Multa Convencional  | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Honorários Advocatícios | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006221520225090008",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2022070108",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia | Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006221620215090892",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2021092315",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Acidente de Trabalho | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral | Fruição/Gozo | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Restituição/Indenização de Despesas | Acidente de Trabalho | Assédio Moral | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Gratificação de Férias | Férias Proporcionais | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Indenização | Juros de Mora  | Juros | Correção Monetária | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006221420205090322",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2020100709",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Reconhecimento de Relação de Emprego | Intervalo Intrajornada | Prorrogação do Horário Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006221620225091980",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO",
    "data_ajuizamento": "2022100511",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006221620255090006",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2025050715",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006221620245090567",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA",
    "data_ajuizamento": "2024102317",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006221720195090009",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2019062414",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Multa Convencional  | Divisor | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Multa de 40% do FGTS | Descontos Salariais - Devolução | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006221620215090019",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2021071416",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Proporcional | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Juros de Mora  | Assistência Judiciária Gratuita | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006221620245090664",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2024061420",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006221820135090594",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA",
    "data_ajuizamento": "2013060510",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Horas Extras | Reflexos | Aviso Prévio | FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006221820225090007",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2022070417",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Férias Coletivas | Descontos Salariais - Devolução | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006221720225090654",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA",
    "data_ajuizamento": "2022051702",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | isonomia/Diferença Salarial | Reconhecimento de Relação de Emprego | Enquadramento/Classificação | Salário/Diferença Salarial | Reajuste Salarial | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Hora Extra/Intervalo | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Moradia | Salário in Natura | Saldo de Salário | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Convencional  | Indenização por Dano Moral | Sucumbência  | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006221820195090041",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO",
    "data_ajuizamento": "2019062115",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006221820135090303",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2013060300",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "FGTS | Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Material | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006221920125090411",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2012060600",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Salário/Diferença Salarial | Férias / Gozo / Fruição  | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Juros | Correção Monetária | Depoimento | Provas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006221820255090652",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2025043016",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006221820235090513",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2023070313",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006222020225090653",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS",
    "data_ajuizamento": "2022052406",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Licença sem Remuneração | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006222120225090006",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2022063019",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006221920195090655",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND",
    "data_ajuizamento": "2019100714",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006222020205090029",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2020072414",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "COVID-19 | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006221920205090094",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO",
    "data_ajuizamento": "2020090617",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbência  | Adicional de Risco | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006222020235090965",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2023072416",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006222020245090016",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2024050118",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbência  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Vale Transporte  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006222120185090019",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2018071210",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006222120245090242",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ",
    "data_ajuizamento": "2024061417",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Rescisão Indireta | Horas Extras  | Adicional de Insalubridade | Outros Descontos Salariais | Multa Convencional  | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006222120255090651",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2025050511",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006222220185090245",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2018062516",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Prorrogação do Horário Noturno | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006222220105090659",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA",
    "data_ajuizamento": "2010070900",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006222220195090072",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO",
    "data_ajuizamento": "2019110101",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Acidente de Trabalho | Outros Agentes Insalubres | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Greve ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006222220245090662",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2024051413",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Multa Administrativa por Ausência de Registro | Adicional de Hora Extra | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006222220215090017",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO",
    "data_ajuizamento": "2021091714",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006222320185090665",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IRATI",
    "data_ajuizamento": "2018103016",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "PIS/RAIS - Cadastramento | Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Multa do Artigo  477 da CLT | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006222320205090513",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2020072310",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006222220195090654",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA",
    "data_ajuizamento": "2019060606",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Salário/Diferença Salarial | Extrajudicial  | Licenças/Afastamentos | Pensão Vitalícia | Indenização por Dano Estético",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006222320225090652",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2022070714",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006222320155090020",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2015042700",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Férias / Gozo / Fruição  | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006222420185090018",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2018100420",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Integração ao Salário | FGTS | Gestante",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006222320225090749",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS",
    "data_ajuizamento": "2022091410",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Adicional Noturno | Hora Noturna Reduzida | Indenização por Dano Moral | Juros de Mora  | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006222420225090684",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO",
    "data_ajuizamento": "2022101114",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Comissões e Percentuais | Contrato de Experiência | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006222320245090015",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2024051708",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita  | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras  | Adicional Noturno | Indenização por Dano Moral | Sucumbência  | Sucumbenciais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006222420215090663",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2021072917",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006221920195090073",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ",
    "data_ajuizamento": "2019100918",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006222320255090133",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA",
    "data_ajuizamento": "2025071109",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Honorários Advocatícios | Verbas Rescisórias | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Integração em Verbas Rescisórias | FGTS | FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras  | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbenciais  | Rescisão do Contrato de Trabalho | Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006222120235090124",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2023080214",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Grupo Econômico | Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho | Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Multa de 40% do FGTS | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006222520195090653",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS",
    "data_ajuizamento": "2019041316",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Expurgos Inflacionários | Indenizado - Efeitos | indenização Adicional | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Adicional de Horas Extras | Rural",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006222320235090673",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2023070411",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006222520205090092",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE",
    "data_ajuizamento": "2020062010",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006222520245090661",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2024051415",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário por Fora - Integração | Horas Extras  | Dispensa Discriminatória | Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbência ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006222520155090084",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2015041700",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Indenização por Dano Moral | Plano de Saúde | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006222620195090006",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2019062711",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa | Dispensa Discriminatória | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Período de Afastamento - Reintegração | Atos Discriminatórios | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006222620185090664",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2018072612",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006222420225090005",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2022070815",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Sucumbência ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006222520255090003",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2025042212",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO",
    "data_ajuizamento": "2014090310",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Grupo Econômico | Indenização por Dano Moral | Doença Ocupacional | Reflexos | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00006222520195090071",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2019051716",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Contratuais  | Despedida/Dispensa Imotivada | Anotação/Baixa/Retificação | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Levantamento do FGTS  | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00006222620105090011",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2010051900",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Férias / Gozo / Fruição  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras | Descontos Salariais - Devolução | Salário por Fora - Integração | Outras Relações de Trabalho | Assistência Judiciária Gratuita | Nulidade | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006222620175090643",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2017071016",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo  477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Indenização",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006222720175090093",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO",
    "data_ajuizamento": "2017082414",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho | Reajuste Salarial | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Multa Convencional  | Auxílio/Tíquete Alimentação | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Indenização por Dano Material | Imposto de Renda  | Juros | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00006222620225090069",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2022063017",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Reflexos | Desconfiguração de Justa Causa | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Fruição/Gozo | Imposto de Renda  | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006222620205090124",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2020100214",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Óleos Minerais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006235020235090659",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA",
    "data_ajuizamento": "2023091214",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa Convencional  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006327420235090121",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO",
    "data_ajuizamento": "2023071719",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006327520205090672",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ",
    "data_ajuizamento": "2020062518",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00006327520195090069",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2019052520",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Correção Monetária | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006327620195090004",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2019061914",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Expurgos Inflacionários | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2024061417",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Assistência Judiciária Gratuita | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Alteração da Jornada | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Descontos Previdenciários  | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006327620245090594",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA",
    "data_ajuizamento": "2024101610",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Justa Causa/Falta Grave | Salário Substituição | Assinatura Eletrônica / Digital  | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006327720195090133",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA",
    "data_ajuizamento": "2019103016",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Multa do Artigo  477 da CLT | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006327720215090660",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2021101221",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006327720235090411",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2023081101",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "FGTS | Adicional de Horas Extras | CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006327820225090325",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA",
    "data_ajuizamento": "2022081715",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Adicional de Insalubridade | Assiduidade | Gratificação por Tempo de Serviço | FGTS | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2023072514",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00006327620185090662",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2018061909",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006327720175090091",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO",
    "data_ajuizamento": "2017032215",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Domésticos | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006327620205090122",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2020090820",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Complementação de Benefício Previdenciário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006327720235090023",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ",
    "data_ajuizamento": "2023052311",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Anotação na CTPS  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006327920155090016",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2015042200",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras | Honorários Advocatícios | Salário/Diferença Salarial | Justa Causa/Falta Grave | Verbas Rescisórias | Desconfiguração de Justa Causa | Indenização por Dano Moral | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006327920135090071",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2013062109",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Comissões e Percentuais | Quadro de Carreira | Pré-contratação | Adicional de Transferência | Reajuste Salarial | Adicional de Hora Extra | Gratificação Semestral | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Outras Hipóteses de Estabilidade | Reflexos | Expurgos Inflacionários | Desconto Assistencial | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006327920185090661",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2018061711",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Reflexos | Multa do Artigo 467 da CLT  | Assistência Judiciária Gratuita | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006327820165090684",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO",
    "data_ajuizamento": "2016060111",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Hora Extra | Intimação / Notificação | Trabalho aos Domingos | Banco de Horas | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006327820245090658",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2024061810",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006328020185090014",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2018073120",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Anotação/Baixa/Retificação | Salário Substituição | Assédio Moral | Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006327920255090129",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2025060212",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | FGTS | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006327920235090669",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA",
    "data_ajuizamento": "2023032214",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006328020225090195",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2022071810",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006327920195090003",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2019062518",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006328120155090662",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2015043000",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Intervalo Intrajornada | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Adicional Noturno | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006327920205090024",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2020100817",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006328020215090562",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU",
    "data_ajuizamento": "2021080420",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Grupo Econômico | Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Condições Degradantes | Anotação/Retenção da CTPS | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006328120175090025",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA",
    "data_ajuizamento": "2017041122",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho | Comprovação de Repasse de Contribuição  | Contribuição Confederativa | Custas | Honorários Advocatícios | Citação | Correção Monetária | Provas | Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006327920235090863",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2023062112",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Horas Extras | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006327920135090459",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES",
    "data_ajuizamento": "2013052600",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Férias / Gozo / Fruição  | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Insalubridade | Salário/Diferença Salarial | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Indenização por Dano Material | Hora Noturna/Hora Extra | Hora Extra/Adicional | Rural | Salário / Pagamento  | Contrato Individual de Trabalho | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006328120205090088",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2020072416",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Aviso Prévio | Grupo Econômico | FGTS | Anotação/Retenção da CTPS | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006328120255090096",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA",
    "data_ajuizamento": "2025083021",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | FGTS | Seguro Desemprego | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Sucumbenciais  | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006328320195090325",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA",
    "data_ajuizamento": "2019071518",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006328120225090130",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2022081810",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Reflexos | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Férias Proporcionais | Férias / Gozo / Fruição  | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Nulidade | Sucumbência  | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006328220255090322",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2025070919",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006328320135090684",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO",
    "data_ajuizamento": "2013052121",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006328120245090657",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO",
    "data_ajuizamento": "2024072414",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação na CTPS  | Horas Extras  | Multa de 40% do FGTS | Estabilidade Provisória  | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Multa do Artigo 467 da CLT  | Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006328020225090001",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2022062915",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006328320215090658",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2021081310",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Liberação/Entrega das Guias | Adicional Noturno | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006328120205090670",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2020091517",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Depósito/Diferenças | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Aviso Prévio | Expurgos Inflacionários | Multa do Artigo 467 da CLT  | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006328320175090671",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA",
    "data_ajuizamento": "2017061315",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006328320175090089",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA",
    "data_ajuizamento": "2017070515",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Indenização | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006328220105090007",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2010052600",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reflexos | Auxílio/Tíquete Alimentação | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006328220245090010",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2024053116",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Transferência | Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006328120215090303",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2021080215",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Horas in Itinere | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006328420205090669",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA",
    "data_ajuizamento": "2020033011",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Sobreaviso negado — celular corporativo não configura (OJ 49 TST)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006328320145090026",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA",
    "data_ajuizamento": "2014041100",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Seguro Desemprego | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006328320235090021",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2023061916",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "data_ajuizamento": "2022072216",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
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    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON",
    "data_ajuizamento": "2023092912",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006328520195090001",
    "tribunal": "TRT9",
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    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2019061211",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Feriado em Dobro | Uniforme",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "orgao_julgador": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2024052110",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006328620185090012",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2018073116",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Depósito/Diferenças | Assédio Moral | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006328620145090025",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA",
    "data_ajuizamento": "2014040700",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Reflexos | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Honorários Advocatícios | Justa Causa/Falta Grave | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006328420215090011",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2021080417",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006328620215090657",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO",
    "data_ajuizamento": "2021120312",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Horas Extras | intervalo Interjonadas | Adicional de Hora Extra | Adicional Noturno | Assédio Moral | Multa Convencional  | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006328620195090130",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2019073114",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Banco de Horas | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Horas Extras | Reflexos | Acidente de Trabalho | Intervalo Intrajornada | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006328520185090562",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU",
    "data_ajuizamento": "2018082810",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Turno Ininterrupto de Revezamento | Adicional de Hora Extra | Nulidade | Anotação/Retenção da CTPS | Multa de 40% do FGTS | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006328420115090965",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2011050300",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas Extras | FGTS | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006328620225090872",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2022071914",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006328720245090655",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND",
    "data_ajuizamento": "2024071710",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006328620245090041",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2024052216",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | FGTS | Terceirização/Tomador de Serviços | Terceirização | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006328720175090411",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2017053018",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006328720245090073",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ",
    "data_ajuizamento": "2024090900",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Aviso Prévio | Férias | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras  | intervalo Interjonadas | Acidente de Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006328820235090084",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2023062520",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006328620225090096",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA",
    "data_ajuizamento": "2022090208",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reajuste Salarial | Adicional de Horas Extras | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006328720205090668",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON",
    "data_ajuizamento": "2020112710",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional Noturno | Sucumbência  | Dano Moral / Material  | Multa do Artigo  477 da CLT | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Insalubridade | Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006328720215090010",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2021080417",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006328720225090128",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2022071517",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006328720225090322",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2022091516",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Regime Jurídico - Mudança | Assistência Judiciária Gratuita | Enquadramento/Classificação | Adicional de Periculosidade | Adicional de Horas Extras | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Acidente de Trabalho | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006328920195090129",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2019071617",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006328820255090126",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO",
    "data_ajuizamento": "2025071619",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | FGTS  | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006328920235090892",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2023073115",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006329020215090009",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2021053116",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Hora Noturna/Hora Extra | Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006329120195090678",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2019081917",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Quebra de Caixa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006329120195090872",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2019060714",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras | Reflexos | Comissões e Percentuais | Salário Substituição",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006329020245090072",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO",
    "data_ajuizamento": "2024110502",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006329020255090093",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO",
    "data_ajuizamento": "2025072108",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Horas Extras  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006329120155090012",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2015041700",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Verbas Rescisórias | Férias / Gozo / Fruição  | Outras Relações de Trabalho | Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006329120185090657",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO",
    "data_ajuizamento": "2018101420",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006329120205090020",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2020070314",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS | Multa de 40% do FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006329120215090041",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2021080215",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Salário/Diferença Salarial | Assistência Judiciária Gratuita | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Diferenças por Desvio de Função | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006329120255094199",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA",
    "data_ajuizamento": "2025051516",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006329120195090096",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA",
    "data_ajuizamento": "2019091914",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Ação Anulatória ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006329220225090094",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO",
    "data_ajuizamento": "2022120115",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Férias Proporcionais | Domésticos | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Assistência Judiciária Gratuita | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Honorários Advocatícios | Liberação/Entrega das Guias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006329320205090084",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2020072313",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006329320225090126",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO",
    "data_ajuizamento": "2022112822",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | Sucumbência ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006329220185090010",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2018072717",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006329120255090513",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2025052917",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Dispensa Discriminatória | Banco de Horas | Plano de Saúde  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006329220195090322",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2019072916",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006329320215090008",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2021080118",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Gratificação de Férias | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Assistência Judiciária Gratuita | Grupo Econômico | Liberação/Entrega das Guias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006329320245090653",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS",
    "data_ajuizamento": "2024050713",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Grupo Econômico | Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbência ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006329420175090053",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2017101717",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Unicidade Sindical | Comissionista | Divisor | Unicidade Contratual | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Outros Agentes Insalubres | Adicional de Hora Extra | intervalo Interjonadas | Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação | Auxílio/Tíquete Alimentação | Alimentação | Auxílio/Cesta Alimentação | Vale Transporte  | Vale Transporte | Aumento Compensatório Especial | Depósito/Diferenças | Diferenças por Desvio de Função | Integração em Verbas Rescisórias | Mínimo | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Assédio Moral | Assédio Sexual | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Multa Convencional  | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Atividades Ilícitas | Reconhecimento de Relação de Emprego | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006329420205090892",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2020090115",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Salário Vencido/Retido | Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Assistência Judiciária Gratuita | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo  477 da CLT | Aviso Prévio | Integração em Verbas Rescisórias | Grupo Econômico | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006329420195090095",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2019061922",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006329320255090965",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2025050721",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006329320245090071",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2024052917",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006329420185090656",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO",
    "data_ajuizamento": "2018121915",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Depósito/Diferenças | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003275520245090671",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA",
    "data_ajuizamento": "2024051509",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004019620255090567",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA",
    "data_ajuizamento": "2025061912",
    "data_julgamento": "2026/03/05",
    "assuntos": "Liminar  | Ação Civil Pública  | Interesses ou Direitos Difusos | Indenização por Dano Moral Coletivo | Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003675620225090073",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ",
    "data_ajuizamento": "2022051916",
    "data_julgamento": "2026/04/04",
    "assuntos": "Turno Ininterrupto de Revezamento | Intervalo Intrajornada | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Adicional Noturno | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003714020255090089",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA",
    "data_ajuizamento": "2025052011",
    "data_julgamento": "2026/04/04",
    "assuntos": "Férias / Gozo / Fruição  | Férias",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000124020195090303",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2019011014",
    "data_julgamento": "2026/05/04",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Trabalhador Autônomo Não Especificado | CTPS | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001137420225090658",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2022020920",
    "data_julgamento": "2026/05/04",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001138920235090965",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2023022211",
    "data_julgamento": "2026/05/04",
    "assuntos": "Representação Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001141520175090018",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2017020219",
    "data_julgamento": "2026/05/04",
    "assuntos": "Alimentação | Auxílio/Tíquete Alimentação | Cesta Básica | Não Discriminação | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2013012800",
    "data_julgamento": "2026/05/04",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral Coletivo | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2023010212",
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    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA",
    "data_ajuizamento": "2025010710",
    "data_julgamento": "2026/05/11",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2017010518",
    "data_julgamento": "2026/05/11",
    "assuntos": "Aumento Compensatório Especial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000035520115090660",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2011010700",
    "data_julgamento": "2026/05/11",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa Cominatória / Astreintes | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Indenização por Dano Moral Coletivo | CTPS | Custas",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO",
    "data_ajuizamento": "2026010616",
    "data_julgamento": "2026/05/11",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000058720185090657",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO",
    "data_ajuizamento": "2018011015",
    "data_julgamento": "2026/05/11",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000059820255090671",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA",
    "data_ajuizamento": "2025010710",
    "data_julgamento": "2026/05/11",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000064720115090001",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2011011300",
    "data_julgamento": "2026/05/11",
    "assuntos": "Legitimidade  | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000078020125090006",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2012011100",
    "data_julgamento": "2026/05/11",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000080320195090303",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
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    "data_julgamento": "2026/05/11",
    "assuntos": "",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2012011000",
    "data_julgamento": "2026/05/11",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer | Salário/Diferença Salarial | Desconto por Dano - Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000105820155090029",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2015010700",
    "data_julgamento": "2026/05/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | intervalo Interjonadas | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000106520185090025",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA",
    "data_ajuizamento": "2018011514",
    "data_julgamento": "2026/05/11",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000120720125090652",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2012011000",
    "data_julgamento": "2026/05/11",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Indenização por Dano Moral | Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000120920245090095",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2024010914",
    "data_julgamento": "2026/05/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000127120135090684",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO",
    "data_ajuizamento": "2013010918",
    "data_julgamento": "2026/05/11",
    "assuntos": "Atleta Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000129220185090006",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2018011716",
    "data_julgamento": "2026/05/11",
    "assuntos": "Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000133420205090127",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO",
    "data_ajuizamento": "2020011015",
    "data_julgamento": "2026/05/11",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000141020185090088",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2018011210",
    "data_julgamento": "2026/05/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000145720225090124",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2022011718",
    "data_julgamento": "2026/05/11",
    "assuntos": "Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000153620115090671",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA",
    "data_ajuizamento": "2011011000",
    "data_julgamento": "2026/05/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000159720265090125",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO",
    "data_ajuizamento": "2026011211",
    "data_julgamento": "2026/05/11",
    "assuntos": "Assédio Moral | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000174320215090125",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO",
    "data_ajuizamento": "2021011811",
    "data_julgamento": "2026/05/11",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000174720235090004",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2023011216",
    "data_julgamento": "2026/05/11",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Nulidade | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000178020195090006",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2019011517",
    "data_julgamento": "2026/05/11",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000179720245090073",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ",
    "data_ajuizamento": "2024011018",
    "data_julgamento": "2026/05/11",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000186020215090567",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA",
    "data_ajuizamento": "2021011817",
    "data_julgamento": "2026/05/11",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000189020185090009",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2018011717",
    "data_julgamento": "2026/05/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Pessoas com deficiência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000189620245090133",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA",
    "data_ajuizamento": "2024011517",
    "data_julgamento": "2026/05/11",
    "assuntos": "Direito de Greve  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000191220205090072",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO",
    "data_ajuizamento": "2020012017",
    "data_julgamento": "2026/05/11",
    "assuntos": "Legitimidade  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Assédio Moral | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000206120225090125",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO",
    "data_ajuizamento": "2022012112",
    "data_julgamento": "2026/05/11",
    "assuntos": "COVID-19 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Doença Ocupacional | Legitimidade ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000207420235090659",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA",
    "data_ajuizamento": "2023011912",
    "data_julgamento": "2026/05/11",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Legitimidade ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000213720215090010",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2021011910",
    "data_julgamento": "2026/05/11",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000223620225090091",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO",
    "data_ajuizamento": "2022011815",
    "data_julgamento": "2026/05/11",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000233320265090656",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO",
    "data_ajuizamento": "2026011415",
    "data_julgamento": "2026/05/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000234120235090073",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ",
    "data_ajuizamento": "2023011814",
    "data_julgamento": "2026/05/11",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000238820235090122",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2023011813",
    "data_julgamento": "2026/05/11",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000239320185090662",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2018012313",
    "data_julgamento": "2026/05/11",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Liminar  | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000261520225090660",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2022011918",
    "data_julgamento": "2026/05/11",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000262320145090651",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2014011300",
    "data_julgamento": "2026/05/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Liminar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000266120195090129",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2019011809",
    "data_julgamento": "2026/05/11",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000268020165090092",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE",
    "data_ajuizamento": "2016011216",
    "data_julgamento": "2026/05/11",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000268720245090096",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA",
    "data_ajuizamento": "2024011909",
    "data_julgamento": "2026/05/11",
    "assuntos": "Cartão de Ponto | Redução/Supressão | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000270620105090018",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2010011100",
    "data_julgamento": "2026/05/11",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000299220135090010",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2013011400",
    "data_julgamento": "2026/05/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000303720135090088",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2013011400",
    "data_julgamento": "2026/05/11",
    "assuntos": "Menor ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000314320205090325",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA",
    "data_ajuizamento": "2020011515",
    "data_julgamento": "2026/05/11",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000335420245090072",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO",
    "data_ajuizamento": "2024012514",
    "data_julgamento": "2026/05/11",
    "assuntos": "Estágio",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000393320215090665",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IRATI",
    "data_ajuizamento": "2021021814",
    "data_julgamento": "2026/05/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Ação Civil Pública  | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000395620155090014",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2015011404",
    "data_julgamento": "2026/05/11",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000406220165090028",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2016011300",
    "data_julgamento": "2026/05/11",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000410920165090073",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ",
    "data_ajuizamento": "2016011913",
    "data_julgamento": "2026/05/11",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000412520215090011",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2021012512",
    "data_julgamento": "2026/05/11",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000436620235090094",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO",
    "data_ajuizamento": "2023013016",
    "data_julgamento": "2026/05/11",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo | Assédio Sexual | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000439020145090091",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO",
    "data_ajuizamento": "2014011400",
    "data_julgamento": "2026/05/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000442520215090093",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO",
    "data_ajuizamento": "2021021717",
    "data_julgamento": "2026/05/11",
    "assuntos": "COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000473220235090053",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2023022716",
    "data_julgamento": "2026/05/11",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Controle de Jornada | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000481520145090673",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2014011500",
    "data_julgamento": "2026/05/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000502520125090068",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO",
    "data_ajuizamento": "2012011700",
    "data_julgamento": "2026/05/11",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000526620185090041",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2018020111",
    "data_julgamento": "2026/05/11",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000542420205090863",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2020012718",
    "data_julgamento": "2026/05/11",
    "assuntos": "Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000552220245090684",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO",
    "data_ajuizamento": "2024012910",
    "data_julgamento": "2026/05/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Competência da Justiça do Trabalho | Ação Civil Pública  | Tutela de Urgência | Multa Cominatória / Astreintes",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Aprendizagem | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2026011911",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Piso Salarial | Salário/Diferença Salarial | Assistenciais  | Tutela de Urgência | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IRATI",
    "data_ajuizamento": "2023022313",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Representação Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA",
    "data_ajuizamento": "2015011900",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Contribuição Assistencial",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000599020185090095",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2018021514",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Anotação/Baixa/Retificação | Salário Complessivo | Depósito/Diferenças | Expurgos Inflacionários | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
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    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2015012000",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2017012014",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Abono Pecuniário | Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
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    "data_julgamento": "2026/05/12",
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    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO",
    "data_ajuizamento": "2022012518",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Prescrição | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2021020512",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS",
    "data_ajuizamento": "2022012710",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000634620215090088",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2021013114",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Desconto por Dano - Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2024012216",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Fixação do Quantum",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT9",
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    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IRATI",
    "data_ajuizamento": "2023022707",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Representação Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000660520215090022",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2021020314",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Trabalho aos Domingos | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "horas",
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    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA",
    "data_ajuizamento": "2020021017",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Abono | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2019013117",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "CTPS | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2024013015",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000686820135090017",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO",
    "data_ajuizamento": "2013012100",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tempo de Exposição",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000688720195090072",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO",
    "data_ajuizamento": "2019021217",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Legitimidade  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000706320205090091",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO",
    "data_ajuizamento": "2020012714",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000721320235090096",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA",
    "data_ajuizamento": "2023022411",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND",
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    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000729020185090127",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO",
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    "assuntos": "Contribuição Sindical",
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000740420235090089",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000742620215090072",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO",
    "data_ajuizamento": "2021022611",
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    "data_ajuizamento": "2024020514",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
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    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Horas Extras",
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    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
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    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO",
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    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho | Ação Civil Pública  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
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    "data_ajuizamento": "2023022308",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000834220235090872",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2023020112",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000771420225090567",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA",
    "data_ajuizamento": "2022022214",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Menor  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000855020235090245",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2023012509",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000860520235090643",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2023022413",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Representação Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000862720235090668",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON",
    "data_ajuizamento": "2023022709",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Representação Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000870320255090325",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA",
    "data_ajuizamento": "2025013014",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000875120235090073",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ",
    "data_ajuizamento": "2023022314",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Representação Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000882120195090673",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2019020715",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Assédio Moral | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000893720235090003",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2023020310",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000899120235090567",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA",
    "data_ajuizamento": "2023022814",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Representação Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000900620235090655",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND",
    "data_ajuizamento": "2023021715",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000900620235090073",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ",
    "data_ajuizamento": "2023022414",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Representação Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000836920235090669",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA",
    "data_ajuizamento": "2023011711",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000837220235090668",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON",
    "data_ajuizamento": "2023022414",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Representação Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000838420235090567",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA",
    "data_ajuizamento": "2023022415",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Representação Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000907220155090659",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA",
    "data_ajuizamento": "2015012900",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Litisconsórcio  | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Multa Convencional  | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Indenização por Dano Moral Coletivo | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2016012815",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Cartão de Ponto | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Representação Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Representação Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "assuntos": "Representação Sindical | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Representação Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000934320185090652",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2025021217",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Assédio Moral | Assédio Sexual | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ",
    "data_ajuizamento": "2023022713",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Representação Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA",
    "data_ajuizamento": "2020022118",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA",
    "data_ajuizamento": "2023022416",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Representação Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO",
    "data_ajuizamento": "2019022813",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO",
    "data_ajuizamento": "2025013018",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela de Urgência | Contribuições Previdenciárias  | Honorários Advocatícios | Honorários Periciais  | Custas | Atraso na Audiência  | Provas em geral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
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    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2018030116",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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  {
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    "assuntos": "Representação Sindical",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "assuntos": "Representação Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
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    "categoria": "outros",
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  {
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    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Representação Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
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  {
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    "assuntos": "Aprendizagem",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Representação Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00001020720135090029",
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    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
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    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2019021817",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2023022413",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Representação Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00001047320225090089",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA",
    "data_ajuizamento": "2022031113",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001083720235090684",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO",
    "data_ajuizamento": "2023022414",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Representação Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001096120235090671",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA",
    "data_ajuizamento": "2023022309",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Representação Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001097120175090671",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA",
    "data_ajuizamento": "2017021011",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001114520255090094",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO",
    "data_ajuizamento": "2025021213",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Aprendizagem | Astreintes  | Interesses ou Direitos Difusos | Fazenda Pública | Tutela Provisória de Urgência | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001128520205090003",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2020021314",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001162320155090513",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2015020400",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Banco de Horas | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001164520185090892",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2018031313",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001174920225090129",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2022021017",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2020021312",
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    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA",
    "data_ajuizamento": "2023031517",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Legitimidade ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001184420155090011",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2015012100",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Outras Relações de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2010020800",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001185220205090663",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2020021414",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001192620205090020",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2020021414",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Horas Extras | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001226020255090325",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA",
    "data_ajuizamento": "2025020715",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Substituição Processual | Assédio Moral | Liminar  | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001240220165090016",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2016012500",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001263620235090562",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU",
    "data_ajuizamento": "2023022815",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Reajuste Salarial | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001267620235090678",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2023022710",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Representação Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001269620225090133",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA",
    "data_ajuizamento": "2022031820",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Intervalo Intrajornada | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001271120235090242",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ",
    "data_ajuizamento": "2023022215",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Representação Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001272720245090872",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2024020720",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Tutela de Urgência | Tutela de Evidência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001273720175090657",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO",
    "data_ajuizamento": "2017021413",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001274920235090585",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA",
    "data_ajuizamento": "2023022415",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Representação Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001284620245090020",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2024020716",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001285220225090073",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ",
    "data_ajuizamento": "2022032322",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Honorários Advocatícios | Substituição Processual | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001285820245090016",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2024012412",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Legitimidade  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001287520255090872",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2025013015",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Piso Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001307620235090658",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2023022020",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001311120195090041",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2019021415",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "FGTS | Décimo Terceiro Salário | Cartão de Ponto | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001320720235090089",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA",
    "data_ajuizamento": "2023031710",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001324320235090562",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU",
    "data_ajuizamento": "2023030116",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001324420235090303",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2023021717",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001347420235090089",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA",
    "data_ajuizamento": "2023031710",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001355220175090127",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO",
    "data_ajuizamento": "2017022710",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Férias / Gozo / Fruição  | Diferenças por Desvio de Função | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001360420235090749",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS",
    "data_ajuizamento": "2023022211",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Representação Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001364620245090659",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA",
    "data_ajuizamento": "2024030519",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001368520115090664",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2011020300",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001374320245090073",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ",
    "data_ajuizamento": "2024030410",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001377320165090089",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA",
    "data_ajuizamento": "2016021620",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Moral Coletivo | Exame Médico Adminissional/Demissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2023022313",
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    "assuntos": "Representação Sindical",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Plano de demissão Voluntária/Incentivada",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Horas Extras",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2016020100",
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    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
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    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA",
    "data_ajuizamento": "2022032322",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Honorários Advocatícios | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Substituição Processual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2018032116",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001417520195090002",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2019022111",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001430920225090562",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU",
    "data_ajuizamento": "2022022115",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00001434220235090863",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Representação Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00001437220255090022",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2025022017",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Representação Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/12",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2023022212",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Representação Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001474420235090325",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA",
    "data_ajuizamento": "2023022415",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Representação Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001476820235090026",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA",
    "data_ajuizamento": "2023022413",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Representação Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001498220235090658",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2023022709",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Representação Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001503020165090006",
    "tribunal": "TRT9",
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    "data_ajuizamento": "2016020300",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2016020200",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001507220225090021",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2022022114",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Astreintes  | Ação Civil Pública  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001510420225090653",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS",
    "data_ajuizamento": "2022021114",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001511120165090654",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA",
    "data_ajuizamento": "2016021916",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001511420185090016",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2018031315",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001526520195090015",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2019022116",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001533320215090095",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2021030214",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Outras Licenças | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001534320185090643",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2018040617",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001537420205090125",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO",
    "data_ajuizamento": "2020041616",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Quota Preenchimento | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001540520235090303",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2023022415",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Representação Sindical | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2013011700",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho",
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    "categoria": "assedio",
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    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Ação Civil Pública  | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita | Provas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "horas",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2021022614",
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    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
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    "data_ajuizamento": "2018032917",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Substituição Processual | Assistência Judiciária Gratuita | Salário Vencido/Retido | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Multa Convencional  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Terceirização/Tomador de Serviços | FGTS | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA",
    "data_ajuizamento": "2012020800",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Legitimidade  | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00001607020235090025",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA",
    "data_ajuizamento": "2023022814",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Representação Sindical | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Honorários Advocatícios | Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00001609120235090018",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2023022415",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2020022813",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Astreintes  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Anulação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00001620520235090069",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2023022120",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00001624020235090025",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA",
    "data_ajuizamento": "2023022815",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Honorários Advocatícios | Provas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001627920235090303",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2023022813",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Representação Sindical | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001633820235090053",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2023060613",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Legitimidade ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2022031115",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00001637520235090655",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND",
    "data_ajuizamento": "2023031314",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001660920185090072",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO",
    "data_ajuizamento": "2018040214",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001662520135090091",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO",
    "data_ajuizamento": "2013011800",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Turno Ininterrupto de Revezamento | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001662720195090863",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2019030115",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Regime  12x36",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001665620235090129",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2023022717",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001681020195090018",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2019030116",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Regime  12x36",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001682820195090594",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA",
    "data_ajuizamento": "2019022116",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Plano de demissão Voluntária/Incentivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001688520185090069",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2018030916",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Astreintes  | Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001691920205090128",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2020021914",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001694820115090091",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO",
    "data_ajuizamento": "2011012500",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001703320245090073",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ",
    "data_ajuizamento": "2024031415",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001706620135090025",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA",
    "data_ajuizamento": "2013020700",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Indenização por Dano Moral Coletivo | Legitimidade  | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Multa Cominatória / Astreintes",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001716320185090126",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO",
    "data_ajuizamento": "2018042717",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Astreintes  | Ação Civil Pública  | Cabimento / Interesse Processual  | Competência Territorial  | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00001718620245090018",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2024022017",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Piso Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00001721920195090092",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE",
    "data_ajuizamento": "2019021418",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2017013015",
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2023022713",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Representação Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Multa Cominatória / Astreintes",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2025030110",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "FGTS | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | FGTS  | Substituição Processual | Legitimidade Ativa e Passiva | Aplicabilidade | Aplicabilidade/Cumprimento  | Multa Convencional  | Termo de Rescisão Contratual | Indenização por Dano Moral Coletivo | Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00001776820215090513",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2021022411",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Piso Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001779820215090018",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2021030317",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001782320195090093",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO",
    "data_ajuizamento": "2019042411",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Desconto Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001786620235090195",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2023022316",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001789120235090122",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2023031313",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001789320235090671",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA",
    "data_ajuizamento": "2023032211",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001798220195090133",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA",
    "data_ajuizamento": "2019041515",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001799220215090010",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2021031112",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Compensação de Jornada | Indenização por Dano Moral Coletivo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | CTPS",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001799220255090094",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO",
    "data_ajuizamento": "2025030315",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "FGTS | Multa de 40% do FGTS | FGTS  | Sucumbência  | Assistência Judiciária Gratuita | Aplicabilidade/Cumprimento  | Multa Convencional  | Legitimidade Ativa e Passiva | Cabimento / Interesse Processual  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001807720255090094",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO",
    "data_ajuizamento": "2025030315",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "FGTS | FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | FGTS  | Termo de Rescisão Contratual | Multa Prevista em Norma Coletiva | Aplicabilidade/Cumprimento  | Substituição Processual | Legitimidade Ativa e Passiva | Cabimento / Interesse Processual  | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Moral Coletivo | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001825520185090009",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2018031909",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001878020185090008",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2018031914",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001884420195090133",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA",
    "data_ajuizamento": "2019041810",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001898420205090459",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES",
    "data_ajuizamento": "2020062509",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001902120215090011",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2021031218",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Adicional de Transferência",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001921620235090659",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA",
    "data_ajuizamento": "2023032915",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Empreitada/Dono da Obra | Legitimidade  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001923720145090657",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO",
    "data_ajuizamento": "2014031718",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário Vencido/Retido",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001932720215090091",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO",
    "data_ajuizamento": "2021031813",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001936420255090195",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2025021714",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Diferenças por Desvio de Função | Assistenciais  | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001937520185090012",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2018032313",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001953020235090025",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA",
    "data_ajuizamento": "2023031117",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita | Salário/Diferença Salarial | Provas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001957220235090011",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2023030320",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001957620205090658",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2020030617",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001959020195090018",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2019031214",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001972720195090126",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO",
    "data_ajuizamento": "2019031910",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001981220215090653",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS",
    "data_ajuizamento": "2021021016",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001983220215090129",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2021031111",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00002000920185090872",
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    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2018030818",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002004520235090965",
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    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2023032110",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002035920255090567",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA",
    "data_ajuizamento": "2025032116",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito | Ação Civil Pública  | Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002048720195090653",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS",
    "data_ajuizamento": "2019021115",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002050520155090656",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO",
    "data_ajuizamento": "2015030916",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002051920185090003",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2018032312",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002059220195090129",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2019031818",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002065420195090072",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO",
    "data_ajuizamento": "2019041513",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002079820225090665",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IRATI",
    "data_ajuizamento": "2022051916",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Legitimidade  | Anotação/Retenção da CTPS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002090720235090965",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2023032310",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002103520185090005",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2018032711",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002103720185090069",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2018032010",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Representação Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002112320235090012",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2023030914",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Representação Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002113520245090029",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2024022816",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Interesses ou Direitos Difusos | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002117020215090019",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2021022615",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Horas Extras | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002129020215090072",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO",
    "data_ajuizamento": "2021052812",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002135720235090023",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ",
    "data_ajuizamento": "2023022414",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Representação Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002153020185090014",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2018032715",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002154620185090041",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2018032714",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002155320185090071",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2018032016",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002172720225090671",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA",
    "data_ajuizamento": "2022050615",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Aprendizagem | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002179520225090325",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA",
    "data_ajuizamento": "2022032813",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001731420185090003",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2018031416",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002190320245090129",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2024022616",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Piso Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002206120175090863",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2017022315",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Cartão de Ponto | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002206820205090665",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IRATI",
    "data_ajuizamento": "2020061713",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002207220165090127",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO",
    "data_ajuizamento": "2016041214",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002207320225090673",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2022030315",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002259420155090009",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2015022400",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002268020195090125",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO",
    "data_ajuizamento": "2019050312",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2020031715",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Controle de Jornada | Assédio Moral | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
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    "assuntos": "Representação Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
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    "data_ajuizamento": "2012030500",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Assistência Judiciária Gratuita | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA",
    "data_ajuizamento": "2023032114",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002291120235090023",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ",
    "data_ajuizamento": "2023022815",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Representação Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002305320185090093",
    "tribunal": "TRT9",
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    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO",
    "data_ajuizamento": "2018030909",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002310520125090657",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO",
    "data_ajuizamento": "2012022700",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Trabalho com Proteção Especial ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002319120245090072",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO",
    "data_ajuizamento": "2024050312",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002329620225090088",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2022031114",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002333420195090073",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ",
    "data_ajuizamento": "2019041811",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002341220235090127",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO",
    "data_ajuizamento": "2023063011",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002348420235090006",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2023031612",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00002351120135090656",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO",
    "data_ajuizamento": "2013041814",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002353820245090684",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO",
    "data_ajuizamento": "2024040114",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002359020235090096",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2023050922",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Não Discriminação | Legitimidade  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dispensa discriminatória não comprovada",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002379420235090020",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2023031411",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001912820255090023",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ",
    "data_ajuizamento": "2025020417",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002380320185090005",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2018040417",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002381220145090015",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2014022400",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002399620235090656",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO",
    "data_ajuizamento": "2023041817",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "FGTS | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | CTPS | Contrato Individual de Trabalho | Indenização por Dano Moral Coletivo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002414420165090678",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2016021717",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002417720255090662",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2025021915",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Aprendizagem | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002418320215090091",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO",
    "data_ajuizamento": "2021040717",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002418820245090411",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2024032113",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002438120165090009",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2016021700",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002438820185090663",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2018032215",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002441320235090303",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2023032115",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002455020205090643",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2020050813",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Licitude/Ilicitude | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acidente de Trabalho | Empreitada/Dono da Obra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002469820245090124",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2024032011",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002470920115090005",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2011031600",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Controle de Jornada | intervalo Interjonadas | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002472620235090025",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA",
    "data_ajuizamento": "2023032416",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Liminar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002472820255090325",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA",
    "data_ajuizamento": "2025030615",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002476620125090007",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2012030500",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
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    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA",
    "data_ajuizamento": "2025030615",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Provas | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
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    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND",
    "data_ajuizamento": "2018041617",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Astreintes  | Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00002503720235090459",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES",
    "data_ajuizamento": "2023081009",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Quota Preenchimento | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002539720205090749",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS",
    "data_ajuizamento": "2020042916",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002540820205090127",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO",
    "data_ajuizamento": "2020092814",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002543720155090659",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA",
    "data_ajuizamento": "2015031900",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Assédio Moral | Multa Convencional  | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Indenização por Dano Moral Coletivo | Indenização por Dano Moral | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002559420185090892",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2018050713",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002568120165090041",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2016021700",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002578920125090014",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2012030500",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002585620165090007",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2016021700",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Salário / Pagamento  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002588520215090749",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS",
    "data_ajuizamento": "2021051810",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002598020205090660",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2020042010",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002600220125090513",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2012030700",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "CTPS | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002607120185090325",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA",
    "data_ajuizamento": "2018032614",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Legitimidade  | Multa Cominatória / Astreintes | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002610220165090010",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2016021700",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002634820195090662",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2019031518",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Feriado em Dobro",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002637820205090673",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2020032719",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002648420245090071",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2024030116",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Gratificação de Férias",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002651020185090094",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO",
    "data_ajuizamento": "2018031917",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002658520185090069",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2018040317",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Ação Civil Pública  | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002680820145090513",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2014030600",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Trabalho aos Domingos | Controle de Jornada",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002703120145090657",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO",
    "data_ajuizamento": "2014040811",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Aprendizagem | Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002712620175090652",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2017022316",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Exame Médico Adminissional/Demissional | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002714820225090006",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2022032316",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002718420225090091",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO",
    "data_ajuizamento": "2022032215",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002725920195090872",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2019031812",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Duração do Trabalho | Horas Extras | Trabalho aos Domingos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002741120185090663",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2018032810",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002752320185090072",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO",
    "data_ajuizamento": "2018051817",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002758920245090661",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2024030816",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002759120235090025",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA",
    "data_ajuizamento": "2023033117",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2020040216",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "data_ajuizamento": "2020033011",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "data_ajuizamento": "2021031707",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2025031313",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT9",
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    "data_ajuizamento": "2023031813",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002827220215090019",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2021031910",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002835520245090018",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2024032111",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002837020185090663",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2018032913",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002318220205090670",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2020033114",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Adicional de Insalubridade | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002845520185090663",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2018032913",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002848220185090654",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA",
    "data_ajuizamento": "2018032716",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Substituição Processual | Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002856420235090663",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2023032217",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002872920195090128",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2019030917",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Astreintes  | Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002875820245090094",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO",
    "data_ajuizamento": "2024042513",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Legitimidade ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002899520205090020",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2020040612",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Cabimento / Interesse Processual  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Ação Civil Pública  | Competência Territorial ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002905620235090673",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2023032314",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002913920215090664",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2021040912",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002929020235090005",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2023033114",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002937020215090094",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO",
    "data_ajuizamento": "2021052715",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Legitimidade  | Duração do Trabalho | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002946720115090656",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO",
    "data_ajuizamento": "2011050900",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002947020205090068",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO",
    "data_ajuizamento": "2020033019",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002976620245090009",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2024031314",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral Coletivo | Indenização por Dano Moral | Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002979420245090129",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2024031315",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002991020255090071",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2025031115",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Menor ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002993020205090121",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO",
    "data_ajuizamento": "2020032717",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003024620185090673",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2018032713",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003028220205090121",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO",
    "data_ajuizamento": "2020032818",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003039520185090005",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2018042710",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003063020245090073",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ",
    "data_ajuizamento": "2024042618",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003092220205090009",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2020040716",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003096920225090585",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ",
    "data_ajuizamento": "2022060217",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003099120185090041",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2018042615",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Trabalho aos Domingos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003107420255090124",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2025032015",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003108020185090072",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO",
    "data_ajuizamento": "2018060113",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Atos Discriminatórios | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003115220245090073",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ",
    "data_ajuizamento": "2024042917",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003138820185090022",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2018051513",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "FGTS | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003143420175090014",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2017030615",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Controle de Jornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003158920245090655",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND",
    "data_ajuizamento": "2024041117",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003170420205090654",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA",
    "data_ajuizamento": "2020040716",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003176620205090019",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2020042014",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003213920235090653",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS",
    "data_ajuizamento": "2023022814",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Representação Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003215720215090411",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2021042916",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003211320245090133",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA",
    "data_ajuizamento": "2024052111",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003212620205090562",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU",
    "data_ajuizamento": "2020041315",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003251220205090094",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO",
    "data_ajuizamento": "2020033114",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Ônus da Prova  | Abono",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003266520195090018",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2019041615",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "CTPS | Salário Vencido/Retido | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003279520235090863",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2023032117",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003282720195090053",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2019072212",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003317620215090872",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2021041522",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003324020215090006",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2021042400",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003338920195090072",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO",
    "data_ajuizamento": "2019060516",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo | Legitimidade ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003357320225090195",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2022041822",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003370220205090684",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO",
    "data_ajuizamento": "2020061721",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003372420145090001",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2014031200",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Indenização por Dano Moral | Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003372920195090072",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO",
    "data_ajuizamento": "2019060614",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Cartão de Ponto | Indenização por Dano Moral Coletivo | Legitimidade ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003376020235090663",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2023040514",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003423720235090872",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2023040418",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003428620125090657",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO",
    "data_ajuizamento": "2012030800",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Trabalho com Proteção Especial ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003431420215090089",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA",
    "data_ajuizamento": "2021081913",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003438020225090088",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2022041115",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003462420235090242",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ",
    "data_ajuizamento": "2023050413",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003464420125090651",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2012031900",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados | Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003478020245090013",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2024040318",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Liminar  | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003485820195090072",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO",
    "data_ajuizamento": "2019061311",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "data_ajuizamento": "2019061816",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "assuntos": "Desconto Sindical",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Ação Civil Pública  | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2021040823",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
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    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Categoria Profissional Diferenciada  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Seguro de Vida | Multa Convencional  | Adicional de Periculosidade | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2024042313",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00003550320245090128",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2024031311",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2022041913",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2023041711",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00003585520195090023",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ",
    "data_ajuizamento": "2019031812",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Duração do Trabalho | Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO",
    "data_ajuizamento": "2014070400",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO",
    "data_ajuizamento": "2023062214",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00003630220225090014",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2022042015",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
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    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003652520205090019",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2020050609",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003658620225090073",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ",
    "data_ajuizamento": "2022051814",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003662520235090562",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU",
    "data_ajuizamento": "2023051015",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003678720225090095",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2022050120",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral Coletivo | Grupo Econômico | Empreitada/Dono da Obra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA",
    "data_ajuizamento": "2023050510",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Representação Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00003711720235090669",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA",
    "data_ajuizamento": "2023021714",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003719720165090657",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO",
    "data_ajuizamento": "2016033115",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Intervalo Intrajornada | Cartão de Ponto | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003721520185090010",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2018051716",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003744920235090029",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2023041916",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | Nulidade | Multa Convencional  | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Dano Moral / Material  | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003748620205090665",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IRATI",
    "data_ajuizamento": "2020112016",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | FGTS | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003750520215090126",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO",
    "data_ajuizamento": "2021063015",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Licitude/Ilicitude | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003760920205090325",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA",
    "data_ajuizamento": "2020051514",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00003784820235090656",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO",
    "data_ajuizamento": "2023063010",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Representação Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003805620215090084",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO",
    "data_ajuizamento": "2021051414",
    "data_julgamento": "2026/05/12",
    "assuntos": "Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003835420255090089",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA",
    "data_ajuizamento": "2025052215",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00003862220235090657",
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    "assuntos": "Citação | Provas | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
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    "assuntos": "Descontos Salariais - Devolução",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "assuntos": "Outros Agentes Insalubres",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/13",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU",
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    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS",
    "data_ajuizamento": "2012040300",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Indenização por Dano Moral Coletivo",
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    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2020051216",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2017040312",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Compensação de Jornada | Indenização por Dano Moral Coletivo | Liminar ",
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    "categoria": "assedio",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO",
    "data_ajuizamento": "2024051413",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE",
    "data_ajuizamento": "2017021715",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003996820125090863",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2012040200",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003993220215090094",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO",
    "data_ajuizamento": "2021071515",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Legitimidade  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Acidente de trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004026220195090124",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2019051417",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Assistência Judiciária Gratuita | Liminar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004006420205090025",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA",
    "data_ajuizamento": "2020060314",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO",
    "data_ajuizamento": "2022042811",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004056020165090661",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2016031516",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Liminar  | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
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    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA",
    "data_ajuizamento": "2020060316",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Honorários Advocatícios | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Salário/Diferença Salarial | Assistência Judiciária Gratuita | Provas",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004081820215090668",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON",
    "data_ajuizamento": "2021082714",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "COVID-19 | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004082120185090022",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2018062617",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004087320215090585",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA",
    "data_ajuizamento": "2021080211",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004089320215090643",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2021091514",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Legitimidade  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004090420245090666",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA",
    "data_ajuizamento": "2024091213",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00004100220235090091",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO",
    "data_ajuizamento": "2023050310",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00004101120205090025",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA",
    "data_ajuizamento": "2020060317",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Honorários Advocatícios | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Assistência Judiciária Gratuita | Provas | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004116520125090028",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2012040300",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Liminar  | Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004117520225090073",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ",
    "data_ajuizamento": "2022061716",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Não Discriminação | Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004136620245090011",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2024041117",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Legitimidade  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004146720235090017",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO",
    "data_ajuizamento": "2023063015",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004153820245090657",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO",
    "data_ajuizamento": "2024051711",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004171820215090041",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2021052116",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004177320205090325",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA",
    "data_ajuizamento": "2020060315",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004184620245090025",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA",
    "data_ajuizamento": "2024042612",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Piso Salarial | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004185820205090325",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA",
    "data_ajuizamento": "2020060315",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004187020235090093",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO",
    "data_ajuizamento": "2023102615",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004191320155090133",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA",
    "data_ajuizamento": "2015043019",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Grupo Econômico | FGTS | Mínimo | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral Coletivo | Liminar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004196820185090016",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2018060617",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004201720185090125",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO",
    "data_ajuizamento": "2018071816",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Legitimidade ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004204820205090092",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE",
    "data_ajuizamento": "2020042817",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004213720235090671",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA",
    "data_ajuizamento": "2023063010",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004222320235090024",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2023060620",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Estágio | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004226820175090659",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA",
    "data_ajuizamento": "2017050813",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Astreintes  | Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004272020205090325",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA",
    "data_ajuizamento": "2020060316",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004272620195090011",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2019050711",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004272720185090022",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2018070415",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004297720205090005",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2020051521",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004298720205090325",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA",
    "data_ajuizamento": "2020060316",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004308020245090665",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IRATI",
    "data_ajuizamento": "2024061816",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004309120185090018",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2018080216",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004331720245090671",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA",
    "data_ajuizamento": "2024070209",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004333520215090020",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2021043016",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Cartão de Ponto | Controle de Jornada | intervalo Interjonadas | Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004373320245090678",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2024050313",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004378220235090091",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO",
    "data_ajuizamento": "2023051115",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004409620215090094",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO",
    "data_ajuizamento": "2021081013",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Licitude/Ilicitude | Legitimidade  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Citação | Provas | Custas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004414920225090643",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2022102810",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004417920205090009",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2020051917",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004420720235090091",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO",
    "data_ajuizamento": "2023051210",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2022032811",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2016062114",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
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    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2021090918",
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    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2012032800",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Indenização por Dano Moral Coletivo | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2019042914",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2023050215",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2017032118",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2019061314",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Astreintes  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004500720245090072",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO",
    "data_ajuizamento": "2024082015",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004507620235090125",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO",
    "data_ajuizamento": "2023091313",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004508320245090661",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2024041212",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004526020245090012",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2024040517",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004538920205090657",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO",
    "data_ajuizamento": "2020090809",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Astreintes  | Competência da Justiça do Trabalho | Indenização por Dano Moral Coletivo | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004548720185090643",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2018100517",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004559320155090670",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2015040616",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004565720245090672",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ",
    "data_ajuizamento": "2024062116",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004573420225090665",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IRATI",
    "data_ajuizamento": "2022092910",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Exame Médico Adminissional/Demissional | Salário Vencido/Retido | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004591320155090127",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO",
    "data_ajuizamento": "2015052915",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004600620205090585",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA",
    "data_ajuizamento": "2020093012",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Turno Ininterrupto de Revezamento | Intervalo Intrajornada | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004603220235090025",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA",
    "data_ajuizamento": "2023060217",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004612420225090325",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA",
    "data_ajuizamento": "2022060615",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004616420245090095",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2024042514",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004617020245090093",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO",
    "data_ajuizamento": "2024060414",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Salário / Pagamento ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004623120205090017",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO",
    "data_ajuizamento": "2020082814",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004629420195090072",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO",
    "data_ajuizamento": "2019080211",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004636720215090021",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2021051808",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004637920175090127",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO",
    "data_ajuizamento": "2017070415",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Compensação de Jornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004640720195090091",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2019040414",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004652920235090001",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2023051213",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004663420195090654",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA",
    "data_ajuizamento": "2019050713",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00004686820215090028",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "19ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
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    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004710820255090020",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2025040310",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2023060512",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2021052711",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Estágio | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA",
    "data_ajuizamento": "2020082815",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO",
    "data_ajuizamento": "2020052516",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Legitimidade  | Condições da Ação  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2020032319",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "COVID-19 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00004265320235090091",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO",
    "data_ajuizamento": "2023051010",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004720720125090001",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2012041100",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Férias / Gozo / Fruição  | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Cartão de Ponto | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Anotação/Retenção da CTPS | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004733720135090007",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2013040500",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Deficiente Físico ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00004733920235090669",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA",
    "data_ajuizamento": "2023030115",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004762720235090658",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2023062113",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Assédio Sexual | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA",
    "data_ajuizamento": "2025052915",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2019102314",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Salário/Diferença Salarial | Reflexos | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00004782820195090014",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO",
    "data_ajuizamento": "2019051713",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO",
    "data_ajuizamento": "2021102614",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA",
    "data_ajuizamento": "2021070516",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Reajuste Salarial | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO",
    "data_ajuizamento": "2022101917",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "COVID-19 | Doença Ocupacional | Legitimidade  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004830620225090124",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2022071314",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004833220195090020",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2019050315",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004857520195090125",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO",
    "data_ajuizamento": "2019082711",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO",
    "data_ajuizamento": "2022052010",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2024042514",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO",
    "data_ajuizamento": "2022052016",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00004943820205090663",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2020060915",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00004952620145090245",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2014040812",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004964720235090325",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA",
    "data_ajuizamento": "2023061911",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004965320215090863",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2021061816",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "COVID-19 | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004972220235090684",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO",
    "data_ajuizamento": "2023072717",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004974120255090073",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ",
    "data_ajuizamento": "2025062410",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004980220185090128",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2018060617",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Controle de Jornada",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004983020175090130",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2017040621",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00004983520175090678",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2017032813",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Controle de Jornada | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2019061714",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO",
    "data_ajuizamento": "2018082416",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aumento Compensatório Especial | Depósito/Diferenças | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2022121410",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005008120195090242",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ",
    "data_ajuizamento": "2019060415",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | intervalo Interjonadas | Fruição/Gozo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005012520145090668",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON",
    "data_ajuizamento": "2014061700",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Execução Fiscal ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005015020135090671",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA",
    "data_ajuizamento": "2013041500",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005016220195090017",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO",
    "data_ajuizamento": "2019073016",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005019420205090092",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE",
    "data_ajuizamento": "2020052118",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005026020125090092",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE",
    "data_ajuizamento": "2012032200",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005034520125090092",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE",
    "data_ajuizamento": "2012032200",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005038420225090095",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2022061411",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005038820205090084",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2020060822",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Controle de Jornada | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Multa de 40% do FGTS | Fruição/Gozo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005055620145090088",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
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    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005063120255090872",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2025040712",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005078420235090096",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA",
    "data_ajuizamento": "2023083116",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005088720145090095",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2014051500",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Condições Degradantes | Astreintes  | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Indenização por Dano Moral Coletivo | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005117320225090091",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO",
    "data_ajuizamento": "2022052617",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005138320215090089",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA",
    "data_ajuizamento": "2021120315",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005155620215090670",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2021080611",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Astreintes  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005158720225090325",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA",
    "data_ajuizamento": "2022063017",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005204420235090303",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2023062622",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Trabalho aos Domingos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005215620235090003",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2023060115",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005217620235090643",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2023083014",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005234120245090892",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2024042617",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005248520215090001",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2021070513",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Reflexos | Base de Cálculo | Gratificação de Férias | Expurgos Inflacionários | Contratuais  | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Horas Extras | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005255720225090091",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO",
    "data_ajuizamento": "2022060215",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005285820225090011",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2022060611",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005286620205090128",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2020060518",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "COVID-19 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005295120205090128",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2020060519",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005319320215090125",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO",
    "data_ajuizamento": "2021120916",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Legitimidade  | Anotação/Retenção da CTPS | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005327220245090093",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO",
    "data_ajuizamento": "2024062115",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Intervalo  | Adicional Noturno | Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005348520105090011",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2010050600",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Liminar  | Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005349320225090325",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA",
    "data_ajuizamento": "2022070716",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Menor ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005382820245090013",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2024051315",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005383020215090014",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2021070513",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Base de Cálculo | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Depósito/Diferenças | Gratificação | Reflexos | Base de Cálculo | Gratificação de Férias | Expurgos Inflacionários | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005390820255090068",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO",
    "data_ajuizamento": "2025042421",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005398220195090661",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2019052115",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005403320215090003",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2021070715",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005415320145090006",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2014041500",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Acidente de Trabalho | Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005416620255090459",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES",
    "data_ajuizamento": "2025091914",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005416920225090007",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2022060814",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005417820235090122",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2023062710",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005423220185090965",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2018081100",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005425820175090127",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ",
    "data_ajuizamento": "2017080918",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Divisor | Adicional de Hora Extra | Rural | Adicional de Horas Extras | Adicional Noturno | Adicional de Periculosidade | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005427220175090672",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ",
    "data_ajuizamento": "2017061219",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Salário Vencido/Retido | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Expurgos Inflacionários | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005431220185090029",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2018070914",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras | Desvio de Função e Reenquadramento | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005457820185090094",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO",
    "data_ajuizamento": "2018072418",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005466920245090024",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2024061113",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005468020205090195",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2020061218",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005475520255090562",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU",
    "data_ajuizamento": "2025061714",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005480920225090089",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA",
    "data_ajuizamento": "2022090913",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização do Prejuízo | Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo | Liminar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005490320185090002",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2018051417",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Depósito/Diferenças | Expurgos Inflacionários | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005491520195090892",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2019071717",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Recebimento de bolsa de estudos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005495620245090660",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2024061116",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005507020225090091",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO",
    "data_ajuizamento": "2022061310",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005516420235090303",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2023070414",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Assédio Moral | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005517620245090126",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO",
    "data_ajuizamento": "2024080116",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005519220135090892",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2013073118",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Exame Médico Adminissional/Demissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005519420245090023",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ",
    "data_ajuizamento": "2024031413",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005529120245090019",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2024052813",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005535320225090017",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO",
    "data_ajuizamento": "2022101310",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005535920235090133",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA",
    "data_ajuizamento": "2023080416",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Salário / Pagamento  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Aumento Compensatório Especial | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005539320105090657",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO",
    "data_ajuizamento": "2010041400",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005550220215090585",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA",
    "data_ajuizamento": "2021102816",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Cálculo/Repercussão",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005578120215090096",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA",
    "data_ajuizamento": "2021082417",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005592420225090126",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO",
    "data_ajuizamento": "2022102011",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Despesa com Deslocamento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005595120255090665",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IRATI",
    "data_ajuizamento": "2025070216",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005633720245090661",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2024050113",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005665720155090127",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO",
    "data_ajuizamento": "2015062519",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Indenização por Dano Moral Coletivo | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005676020235090095",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2023052015",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Banco de Horas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005682220135090022",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2013042600",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Depoimento | Provas",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005683720115090654",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA",
    "data_ajuizamento": "2011060200",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005688320225090126",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO",
    "data_ajuizamento": "2022102512",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005695220175090091",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO",
    "data_ajuizamento": "2017031613",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005696420195090129",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2019062717",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Regime  12x36 | Negociação Coletiva Trabalhista ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005700820205090002",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2020042816",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Plano de Saúde ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005703020135090656",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO",
    "data_ajuizamento": "2013081216",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aumento Compensatório Especial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005704720245090073",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ",
    "data_ajuizamento": "2024081511",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005721620225090096",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA",
    "data_ajuizamento": "2022080319",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Legitimidade ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005725520225090665",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IRATI",
    "data_ajuizamento": "2022120617",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005752120215090026",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA",
    "data_ajuizamento": "2021070814",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005765820235090665",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IRATI",
    "data_ajuizamento": "2023100218",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005815920135090656",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO",
    "data_ajuizamento": "2013081516",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005831620195090657",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO",
    "data_ajuizamento": "2019082811",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005835320205090019",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2020071316",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005851520135090004",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2013042303",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005869720225090872",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2022070513",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Representação Sindical | Contribuição Sindical | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005871220185090003",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2018070517",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005873320245090025",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA",
    "data_ajuizamento": "2024060709",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Provas",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005886520205090863",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2020071716",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005896220125090012",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2012050900",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias / Gozo / Fruição  | Indenização por Dano Moral | FGTS",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005896920235090661",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2023060914",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Duração do Trabalho | Horas Extras | Regime  12x36 | Intervalo Intrajornada | Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005905620225090025",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA",
    "data_ajuizamento": "2022080518",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Assédio Moral | Assédio Sexual | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2019090511",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Legitimidade ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ",
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    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Provas | Trabalhador Avulso | Indenização por Dano Moral | Depoimento | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2017051200",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Trabalho aos Domingos | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2021070511",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Gratificação | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Base de Cálculo | Gratificação de Férias | Expurgos Inflacionários | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005934420205090069",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2020070821",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005948620235090016",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2023061317",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005961120135090015",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2013042400",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005963320245090562",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU",
    "data_ajuizamento": "2024080618",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Horas Extras  | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "00005964320195090195",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2019051514",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Astreintes  | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005971020105090594",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA",
    "data_ajuizamento": "2010070700",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa Cominatória / Astreintes",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005980320245090562",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU",
    "data_ajuizamento": "2024080712",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005983420195090091",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO",
    "data_ajuizamento": "2019042217",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Salário / Pagamento  | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT9",
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    "data_ajuizamento": "2020081916",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005992820205090303",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2020071201",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "COVID-19 | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006007020245090562",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU",
    "data_ajuizamento": "2024080715",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Horas Extras  | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
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    "data_ajuizamento": "2011032200",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2025052815",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS",
    "data_ajuizamento": "2021051016",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Levantamento/Liberação | Contratuais  | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006018420215090651",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2021072718",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Hora Extra/Adicional | Professores | Redução Carga Horária | Repouso Semanal Remunerado | Reflexos | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Férias Proporcionais | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Atos Discriminatórios | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006023620175090093",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO",
    "data_ajuizamento": "2017081618",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006036420175090014",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2017042410",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006042920255090124",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2025052909",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006058420235090091",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO",
    "data_ajuizamento": "2023062909",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006067620225090585",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA",
    "data_ajuizamento": "2022101915",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006076520225090325",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA",
    "data_ajuizamento": "2022080317",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006088920205090658",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2020072118",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "COVID-19 | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006089420245090029",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2024052415",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006097220235090657",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO",
    "data_ajuizamento": "2023091409",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Representação Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006098720255090015",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2025050517",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa | Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006105820245090128",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2024051115",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006112820225090091",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO",
    "data_ajuizamento": "2022070416",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Aprendizagem | Pessoas com deficiência | Menor ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2024032211",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Legitimidade  | Aprendizagem",
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    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2019071014",
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    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Adicional de Hora Extra | Abono",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2025052811",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aprendizagem | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2017042413",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Cartão de Ponto",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00006222920185090663",
    "tribunal": "TRT9",
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    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2018071211",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00006235020185090651",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2018072621",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Controle de Jornada | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Trabalho aos Domingos | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND",
    "data_ajuizamento": "2010070600",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Descontos Salariais - Devolução | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Multa Cominatória / Astreintes | Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006267120105090655",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND",
    "data_ajuizamento": "2010070600",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006269120225090092",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE",
    "data_ajuizamento": "2022050616",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006274420105090659",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA",
    "data_ajuizamento": "2010071300",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO",
    "data_ajuizamento": "2020112411",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00006292920255090678",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2025060913",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Provisória de Urgência | Ação Civil Pública  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006313620195090863",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2019071215",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Astreintes  | Adicional de Hora Extra | Cartão de Ponto | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Assédio Moral | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Outros Agentes Insalubres",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006314520245090092",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE",
    "data_ajuizamento": "2024050716",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados | Pessoas com deficiência | Deficiente Físico ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006316820125090091",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO",
    "data_ajuizamento": "2012042500",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Diferenças por Desvio de Função | Aprendizagem | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Reflexos | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006321520235090658",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2023080817",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006343020245090567",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA",
    "data_ajuizamento": "2024110414",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006343120105090014",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2010061800",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Liminar  | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00006363820235090016",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2023062218",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2012061100",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2012051700",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00006381620185090652",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2018080616",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006387420235090091",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO",
    "data_ajuizamento": "2023070714",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00006401720195090016",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2019070209",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006409620185090001",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2018080217",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00006413220225090651",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2022090513",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006421820175090093",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO",
    "data_ajuizamento": "2017090111",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006424820215090749",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS",
    "data_ajuizamento": "2021111015",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006445220185090125",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO",
    "data_ajuizamento": "2018112717",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Condições Degradantes | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2015041000",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Intimação / Notificação",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2023101811",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2025060611",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Controle de Jornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006461220145090594",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA",
    "data_ajuizamento": "2014061312",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006462220185090125",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO",
    "data_ajuizamento": "2018112813",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Condições Degradantes | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006472220255090073",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ",
    "data_ajuizamento": "2025080522",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Piso Salarial | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006481420245090567",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA",
    "data_ajuizamento": "2024110816",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006488420255090015",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2025051217",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006489720175090651",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2017042811",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006498920255090073",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ",
    "data_ajuizamento": "2025080617",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Piso Salarial | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006506420185090091",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO",
    "data_ajuizamento": "2018060115",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006537720195090125",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO",
    "data_ajuizamento": "2019112615",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Legitimidade  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Acidente de Trabalho | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00006542320175090096",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA",
    "data_ajuizamento": "2017071415",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aprendizagem | Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Astreintes  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006544920205090021",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2020071314",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00006546620225090122",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2022081617",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006569520235090091",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO",
    "data_ajuizamento": "2023071314",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006583820175090459",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES",
    "data_ajuizamento": "2017070511",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Regime  12x36",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006598720225090672",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ",
    "data_ajuizamento": "2022102613",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006602920195090009",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2019070413",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006643020145090013",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2014050900",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "FGTS | Indenização por Dano Moral | Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006647420195090071",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2019052815",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006659120185090007",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2018080710",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006671020175090585",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA",
    "data_ajuizamento": "2017070516",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Regime  12x36",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006672520165090656",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO",
    "data_ajuizamento": "2016072214",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006681120195090654",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2019061415",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006686420175090659",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA",
    "data_ajuizamento": "2017072011",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Quebra de Caixa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006692220195090128",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2019053114",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Fruição/Gozo | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006713520185090125",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO",
    "data_ajuizamento": "2018121014",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006716220215090664",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2021081216",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006724820195090072",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO",
    "data_ajuizamento": "2019112717",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Legitimidade  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006737620235090659",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA",
    "data_ajuizamento": "2023100321",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006746520225090669",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA",
    "data_ajuizamento": "2022042014",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006775020165090242",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2016052313",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Astreintes  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2023063011",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": " |  | ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2022081116",
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    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Regime  12x36",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00006831920175090017",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO",
    "data_ajuizamento": "2017070515",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Regime  12x36",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006835020245090671",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA",
    "data_ajuizamento": "2024101116",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006891620185090009",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2018080109",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006894320195090021",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2019061811",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Astreintes  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006897820245090664",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2024070409",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006901520235090659",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA",
    "data_ajuizamento": "2023101118",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006918820185090072",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO",
    "data_ajuizamento": "2018121117",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Legitimidade ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006919820225090088",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2022072116",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006924820175090124",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2017050410",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006929820245094199",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA",
    "data_ajuizamento": "2024070409",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006930620155090091",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO",
    "data_ajuizamento": "2015031700",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Adicional de Periculosidade | Descontos Salariais - Devolução | Salário/Diferença Salarial | Indenização por Dano Moral Coletivo | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006943120205090021",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2020072311",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006952520105090002",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2010070700",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006952820185090654",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO",
    "data_ajuizamento": "2018070411",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006956420215090026",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA",
    "data_ajuizamento": "2021080417",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS | Astreintes  | Cabimento / Interesse Processual  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Menor ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006966720165090303",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2016042815",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Equipamento de Proteção Individual - EPI | FGTS | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006991120245090022",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2024090518",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007003420215090011",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2021082021",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Hora Extra/Adicional | Professores | Redução Carga Horária | Repouso Semanal Remunerado | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Grupo Econômico | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007048920175090018",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2017061218",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Expurgos Inflacionários | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007049120215090651",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2021082013",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Hora Extra/Adicional | Professores | Redução Carga Horária | Repouso Semanal Remunerado | FGTS | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007054620175090965",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2017062218",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007071220215090242",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ",
    "data_ajuizamento": "2021092416",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Seguro de Vida | Ajuda de Custo | Categoria Profissional Diferenciada  | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007103120155090127",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO",
    "data_ajuizamento": "2015080417",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI | Indenização por Dano Moral Coletivo | Adicional de Insalubridade | Lixo Urbano | Menor ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007119820185090001",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2018082016",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007174920255090684",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO",
    "data_ajuizamento": "2025071015",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007181720175090651",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2017050919",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007203520175090053",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2017111016",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Custas | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Multa Convencional  | Alimentação | Juros | Honorários Advocatícios | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007221320225090026",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA",
    "data_ajuizamento": "2022062712",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aprendizagem | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007228020195090749",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS",
    "data_ajuizamento": "2019061917",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00007232920145090656",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CASTRO",
    "data_ajuizamento": "2014082215",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007241620215090091",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO",
    "data_ajuizamento": "2021092810",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007254820205090022",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2020102911",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007259820205090652",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2020081020",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Legitimidade  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007260220245090084",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2024061717",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Legitimidade  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007261120245090663",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2024071716",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007263120235090021",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2023071020",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007264820255090025",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA",
    "data_ajuizamento": "2025061810",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Provas",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007276120225090664",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2022082414",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007282520175090663",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2017061218",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Expurgos Inflacionários | Multa de 40% do FGTS | Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007283320195090088",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2019071812",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Trabalho aos Domingos | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007314920185090661",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2018071118",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007320520225090011",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2022080415",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Legitimidade ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007332020225090195",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2022081212",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Não Discriminação",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dispensa discriminatória não comprovada",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007356820145090001",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2014051900",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007365020225090073",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ",
    "data_ajuizamento": "2022101115",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007394320185090041",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2018081615",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Trabalho aos Domingos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007394820175090665",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IRATI",
    "data_ajuizamento": "2017100616",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007396520255090019",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2025062510",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007413420175090013",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2017050915",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007421020115090084",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2011062203",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Liminar  | Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007429320235090664",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2023080119",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007436020135090654",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA",
    "data_ajuizamento": "2013070317",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007439220135090029",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2013052300",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007443720215090663",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2021090117",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Enquadramento Sindical  | Auxílio/Tíquete Alimentação | Seguro de Vida | Ajuda de Custo | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007446820205090664",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2020083111",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007459220225090014",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2022072613",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Cartão de Ponto | Trabalho Externo | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007472220225090965",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2022092816",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007492020185090128",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2018081514",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007493420245090023",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ",
    "data_ajuizamento": "2024040913",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007496520125090084",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2012060800",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer | Indenização por Dano Moral | Intervalo Intrajornada | Controle de Jornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007501620235090003",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2023072514",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Plano de demissão Voluntária/Incentivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007584820145090022",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2014040800",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Depoimento | Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Provas | Intimação / Notificação",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007588020215090029",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2021090209",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007590620215090663",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2021090910",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007599020185090669",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA",
    "data_ajuizamento": "2018061416",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007605020235090653",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS",
    "data_ajuizamento": "2023051010",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007606620225090562",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PORECATU",
    "data_ajuizamento": "2022102412",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Sobreaviso negado — celular corporativo não configura (OJ 49 TST)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007607520185090863",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2018090314",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007609120175090093",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO",
    "data_ajuizamento": "2017101614",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Divisor | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Adicional Noturno | Equiparação Salarial ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007615620205090195",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2020083110",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007622420145090010",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2014052200",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Liminar  | Indenização por Dano Material | Pessoas com deficiência | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007623920205090325",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA",
    "data_ajuizamento": "2020111717",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007680320245090585",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA",
    "data_ajuizamento": "2024110516",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Turno Ininterrupto de Revezamento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007687920255090128",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2025060411",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007698520245090585",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA",
    "data_ajuizamento": "2024110517",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007699420195090089",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA",
    "data_ajuizamento": "2019121119",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Outros Agentes Insalubres",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007703120205090029",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2020091815",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007707020245090585",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA",
    "data_ajuizamento": "2024110517",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007719220235090002",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2023070510",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007731020185090658",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2018100217",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Penhora Online / BACEN JUD ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007734520165090669",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA",
    "data_ajuizamento": "2016041300",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Plano de Saúde ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007742320125090652",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2012061500",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007753820175090068",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO",
    "data_ajuizamento": "2017072710",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Equiparação Salarial ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007783520155090303",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2015061600",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Menor  | Indenização por Dano Moral | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007799820205090091",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO",
    "data_ajuizamento": "2020061815",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007806320185090088",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2018083013",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007838120255090020",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ",
    "data_ajuizamento": "2025052911",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Tutela de Evidência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007846920255090019",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2025070417",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007855720245090094",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO",
    "data_ajuizamento": "2024103017",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Piso Salarial | Sucumbenciais  | Substituição Processual | Base de Cálculo | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007862220235090015",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2023080119",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2024103117",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita | Interesses ou Direitos Difusos | Honorários Advocatícios | Tutela de Evidência | Substituição Processual | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
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    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
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    "resultado": "empregador_venceu",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2022110316",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Honorários Advocatícios | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA",
    "data_ajuizamento": "2018062209",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Direito de Greve ",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2015051400",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência | Indenização por Dano Moral | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Indenização por Dano Material | Liminar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00008003520145090657",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO",
    "data_ajuizamento": "2014090417",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2019082314",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aprendizagem | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008003620185090094",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO",
    "data_ajuizamento": "2018101111",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO",
    "data_ajuizamento": "2024110511",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Turno Ininterrupto de Revezamento | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008032020105090660",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2010061100",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
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    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ",
    "data_ajuizamento": "2024041517",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO",
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    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Turno Ininterrupto de Revezamento | Intervalo ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT9",
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    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aprendizagem | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA",
    "data_ajuizamento": "2019121716",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
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    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2021092711",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Aplicabilidade | Outros Descontos Salariais | Não Discriminação | Alimentação | Auxílio/Tíquete Alimentação | Outras Licenças",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dispensa discriminatória não comprovada",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00008073020205090006",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2020092313",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008074120225090303",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU",
    "data_ajuizamento": "2022090214",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008079520225090091",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO",
    "data_ajuizamento": "2022082311",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008114320185090069",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2018082417",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008120920105090069",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2010052000",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Obrigação de Fazer / Não Fazer | intervalo Interjonadas | Indenização por Dano Moral Coletivo | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2024071013",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Comprovação de Repasse de Contribuição  | Contribuição Assistencial | Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008124120245090126",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO",
    "data_ajuizamento": "2024110115",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008135020135090663",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2013060400",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008148020205090019",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2020100814",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008154220235090025",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA",
    "data_ajuizamento": "2023091810",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Provas",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008157820185090005",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2018091415",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008164920245090653",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS",
    "data_ajuizamento": "2024061717",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008186620245090023",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ",
    "data_ajuizamento": "2024041711",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008195220205090068",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO",
    "data_ajuizamento": "2020100915",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008203620245090023",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ",
    "data_ajuizamento": "2024041711",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008210220245090094",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO",
    "data_ajuizamento": "2024111810",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008215020105090657",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO",
    "data_ajuizamento": "2010052700",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008222720115090325",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA",
    "data_ajuizamento": "2011061400",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Liminar  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Menor  | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008226120195090126",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO",
    "data_ajuizamento": "2019110717",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Legitimidade  | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral Coletivo | Não Discriminação",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008226420225090091",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO",
    "data_ajuizamento": "2022082615",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008245420105090091",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO",
    "data_ajuizamento": "2010051400",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | FGTS | Horas Extras | Férias / Gozo / Fruição  | Devolução/Retenção | Liminar  | Equipamento de Proteção Individual - EPI | CTPS | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008263320245090091",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO",
    "data_ajuizamento": "2024080513",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008307120185090094",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO",
    "data_ajuizamento": "2018101913",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008332820195090664",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2019090410",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008335920235090673",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2023090416",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008352420235090513",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2023090417",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008352920235090673",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2023090417",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008360920235090513",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2023090417",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008379420245090242",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ",
    "data_ajuizamento": "2024073113",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Trabalho com Proteção Especial ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008382020195090965",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2019101511",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008396620235090673",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2023090511",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008398620225090322",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2022121614",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008403420235090129",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2023090416",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008404620235090513",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2023090513",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008405120235090673",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2023090511",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008407620235090018",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2023090513",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008408620175090018",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2017070419",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenizado - Efeitos | Grupo Econômico | Fraude",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008411920235090129",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2023090417",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008413120235090513",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2023090515",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008420420235090129",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2023090417",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2020100810",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Cartão de Ponto | Controle de Jornada | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008430620235090673",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2023090514",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008432420195090001",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2019080815",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008434320195090124",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2019102415",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008438620235090129",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2023090418",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008448820235090673",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2023090516",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008464120235090129",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2023090515",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "00008468220115090025",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA",
    "data_ajuizamento": "2011062700",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Enquadramento Sindical  | Legitimidade  | Liminar  | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Registro de Entidade Sindical ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2023090515",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2023090516",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2015052100",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Hora Extra - Integração",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA",
    "data_ajuizamento": "2018112215",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Adicional | Aviso Prévio | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2019080217",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008528020195090002",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2019071817",
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    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2023090511",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2023090514",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008539620135090965",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS",
    "data_ajuizamento": "2013112915",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA",
    "data_ajuizamento": "2022112116",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2023090514",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2023090511",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008550920135090014",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2013061300",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008555020235090663",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2023090513",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008580320135090195",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL",
    "data_ajuizamento": "2013073010",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008583820155090096",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA",
    "data_ajuizamento": "2015091400",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aprendizagem | Multa Cominatória / Astreintes | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008598720235090663",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2023090515",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008642920135090124",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA",
    "data_ajuizamento": "2013030514",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Menor ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008651820255090019",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2025072215",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008654220245090863",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA",
    "data_ajuizamento": "2024081313",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Negociação Coletiva Trabalhista ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008665420205090091",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO",
    "data_ajuizamento": "2020070714",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008666520235090021",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ",
    "data_ajuizamento": "2023081016",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008673120205090029",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2020102119",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008685920185090005",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO",
    "data_ajuizamento": "2018100113",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008727420185090659",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA",
    "data_ajuizamento": "2018112816",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Hora Extra - Integração | Adicional de Hora Extra | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008755720135090092",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CIANORTE",
    "data_ajuizamento": "2013051500",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Multa Cominatória / Astreintes | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008757720245090672",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ",
    "data_ajuizamento": "2024110515",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Turno Ininterrupto de Revezamento | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008766220245090672",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ",
    "data_ajuizamento": "2024110516",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Turno Ininterrupto de Revezamento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008773920185090096",
    "tribunal": "TRT9",
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    "assuntos": "Hora Extra - Integração | Adicional de Hora Extra | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "assuntos": "Contribuição Assistencial",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2016071115",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA",
    "data_ajuizamento": "2024121117",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2012072000",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral Coletivo | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Provas | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Doença Ocupacional | Assédio Moral | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00008883220185090011",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA",
    "data_ajuizamento": "2018101011",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00008886820185090096",
    "tribunal": "TRT9",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA",
    "data_ajuizamento": "2018112913",
    "data_julgamento": "2026/05/13",
    "assuntos": "Hora Extra - Integração | Adicional de Hora Extra | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015-12-03",
    "data_julgamento": "2024/06/17",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "00011931920185100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-11-27",
    "data_julgamento": "2024/06/17",
    "assuntos": "Bancários | Cargo de Confiança | Gerentes/Chefia | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Cargo de Confiança | Intervalo  15 Minutos Mulher | Ajuda Quilometragem | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00007459020165100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-06-03",
    "data_julgamento": "2024/06/17",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Plano de Saúde | Hora Extra - Integração | Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-12-07",
    "data_julgamento": "2024/06/17",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-03-28",
    "data_julgamento": "2024/06/17",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
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    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-08-02",
    "data_julgamento": "2024/06/17",
    "assuntos": "indenização Adicional | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00002175820225100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2022-03-18",
    "data_julgamento": "2024/06/17",
    "assuntos": "Condições da Ação ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00004722720195100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-06-05",
    "data_julgamento": "2024/06/17",
    "assuntos": "Membro de Cipa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007878320185100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-08-15",
    "data_julgamento": "2024/06/17",
    "assuntos": "Imposto de Renda  | Contratuais  | Multa Convencional  | Correção Monetária | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Intervalo  15 Minutos Mulher | Trabalho aos Domingos | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Salário por Equiparação/Isonomia | Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002334920175100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-03-02",
    "data_julgamento": "2024/06/17",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005319020195100851",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE DIANOPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2019-11-11",
    "data_julgamento": "2024/06/17",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000259620165100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-01-15",
    "data_julgamento": "2024/06/17",
    "assuntos": "Gratificação de Função | Função de Confiança - Incorporação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007762720185100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2018-06-05",
    "data_julgamento": "2024/06/17",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009943220165100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-07-21",
    "data_julgamento": "2024/06/17",
    "assuntos": "Anotação na CTPS  | CTPS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS | Assédio Moral | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008045220195100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-09-05",
    "data_julgamento": "2024/06/17",
    "assuntos": "Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002814420185100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2018-02-14",
    "data_julgamento": "2024/06/17",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007926820195100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2019-05-30",
    "data_julgamento": "2024/06/17",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015162820225100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-12-19",
    "data_julgamento": "2024/06/17",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Alimentação | Adicional de Horas Extras | Revistas Íntimas/Pertences",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001031920185100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-02-14",
    "data_julgamento": "2024/06/17",
    "assuntos": "Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00009222120205100104",
    "tribunal": "TRT10",
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    "data_julgamento": "2024/06/17",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002800320195100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-04-04",
    "data_julgamento": "2024/06/17",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional de Horas Extras | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005988820125100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2012-07-17",
    "data_julgamento": "2024/06/17",
    "assuntos": "Relação de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005290920205100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2020-08-25",
    "data_julgamento": "2024/06/17",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004565920225100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-05-31",
    "data_julgamento": "2024/06/17",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010896920195100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2019-08-02",
    "data_julgamento": "2024/06/17",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001398020185100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2018-03-26",
    "data_julgamento": "2024/06/17",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000255720205100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-01-10",
    "data_julgamento": "2024/06/17",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003761120215100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-05-14",
    "data_julgamento": "2024/06/17",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008578920215100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2021-09-07",
    "data_julgamento": "2024/06/17",
    "assuntos": "Liberação/Entrega das Guias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007428720205100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-09-15",
    "data_julgamento": "2024/06/17",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001587020185100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-02-28",
    "data_julgamento": "2024/06/17",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010333220165100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-07-20",
    "data_julgamento": "2024/06/17",
    "assuntos": "Cálculo/Repercussão",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002054020195100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-04-04",
    "data_julgamento": "2024/06/17",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011122720205100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2020-06-19",
    "data_julgamento": "2024/06/17",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007917620215100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-10-26",
    "data_julgamento": "2024/06/17",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007749020205100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2020-12-16",
    "data_julgamento": "2024/06/17",
    "assuntos": "Extinção do Estabelecimento/Empresa | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011086120175100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-08-17",
    "data_julgamento": "2024/06/17",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005958220165100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-05-05",
    "data_julgamento": "2024/06/17",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010394320195100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-12-17",
    "data_julgamento": "2024/06/17",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007540720205100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-08-28",
    "data_julgamento": "2024/06/17",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011133920205100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-12-14",
    "data_julgamento": "2024/06/17",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007488120215100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-10-11",
    "data_julgamento": "2024/06/17",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015520220165100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2016-12-21",
    "data_julgamento": "2024/06/17",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007005220165100861",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GUARAI",
    "data_ajuizamento": "2016-09-12",
    "data_julgamento": "2024/06/17",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Empreitada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010814220185100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2018-11-14",
    "data_julgamento": "2024/06/17",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Incorporação | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001128120235100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2023-01-25",
    "data_julgamento": "2024/06/17",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | CTPS | FGTS | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004674320225100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-06-06",
    "data_julgamento": "2024/06/17",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016365420155100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2015-10-05",
    "data_julgamento": "2024/06/17",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004400520225100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2022-05-17",
    "data_julgamento": "2024/06/17",
    "assuntos": "Levantamento do FGTS  | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003659420215100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-06-08",
    "data_julgamento": "2024/06/17",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Abono | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016798920195100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2019-08-22",
    "data_julgamento": "2024/06/17",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003011320225100861",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DE GUARAI",
    "data_ajuizamento": "2022-08-12",
    "data_julgamento": "2024/06/17",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004565720215100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-06-18",
    "data_julgamento": "2024/06/17",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Despedida/Dispensa Imotivada | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-09-29",
    "data_julgamento": "2024/06/17",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008934020175100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-07-10",
    "data_julgamento": "2024/06/17",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009452820205100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-11-03",
    "data_julgamento": "2024/06/17",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006532720175100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2017-02-14",
    "data_julgamento": "2024/06/17",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2021-08-18",
    "data_julgamento": "2024/06/17",
    "assuntos": "Eletricitário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016186820185100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2018-08-14",
    "data_julgamento": "2024/06/17",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005622320195100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-06-24",
    "data_julgamento": "2024/06/18",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008412020175100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2017-02-23",
    "data_julgamento": "2024/06/18",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Dano Moral / Material  | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-10-04",
    "data_julgamento": "2024/06/18",
    "assuntos": "Adicional de Caráter Pessoal",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002633220175100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-03-10",
    "data_julgamento": "2024/06/18",
    "assuntos": "Cargo de Confiança",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005403920225100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-07-05",
    "data_julgamento": "2024/06/18",
    "assuntos": "Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012668420155100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2015-07-24",
    "data_julgamento": "2024/06/18",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Comissões e Percentuais | Prêmio | Multa do Artigo  477 da CLT | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005252320205100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-06-02",
    "data_julgamento": "2024/06/18",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005484320225100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-07-06",
    "data_julgamento": "2024/06/18",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002629820185100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-04-02",
    "data_julgamento": "2024/06/18",
    "assuntos": "Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00011595320195100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-11-19",
    "data_julgamento": "2024/06/18",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002862720215100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2021-03-30",
    "data_julgamento": "2024/06/18",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007520420205100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-09-16",
    "data_julgamento": "2024/06/18",
    "assuntos": "Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005547220215100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2021-06-16",
    "data_julgamento": "2024/06/18",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019458120165100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2016-06-22",
    "data_julgamento": "2024/06/18",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012470720175100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2017-08-23",
    "data_julgamento": "2024/06/18",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014803820175100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2017-04-11",
    "data_julgamento": "2024/06/18",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012757420195100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2019-10-02",
    "data_julgamento": "2024/06/18",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001121820215100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2021-02-09",
    "data_julgamento": "2024/06/18",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007408820145100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2014-03-28",
    "data_julgamento": "2024/06/18",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aumento Compensatório Especial | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002335120185100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2018-03-01",
    "data_julgamento": "2024/06/18",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008993020165100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2016-07-25",
    "data_julgamento": "2024/06/18",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002459420205100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2020-02-20",
    "data_julgamento": "2024/06/18",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Diferença de Caixa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014946120135100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2013-06-12",
    "data_julgamento": "2024/06/18",
    "assuntos": "Salário / Pagamento ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015571020175100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-11-10",
    "data_julgamento": "2024/06/18",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Cargo de Confiança",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011021420195100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2019-05-28",
    "data_julgamento": "2024/06/18",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015965620175100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-11-29",
    "data_julgamento": "2024/06/18",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00007062720205100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-08-09",
    "data_julgamento": "2024/06/18",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011551920195100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-12-18",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Licença Previdenciária | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006349120205100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-07-09",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006218220225100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-07-03",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005152520205100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2020-08-17",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001400820205100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-02-17",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Horas Extras | Reflexos | Intervalo  15 Minutos Mulher | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006068420215100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2021-09-14",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Indenizado - Efeitos | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00027425720165100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2016-08-31",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013062720205100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2020-07-25",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002832220195100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-04-01",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004368220215100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2021-06-07",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008907120205100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-10-08",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002627220215100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-04-07",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Estabilidade Acidentária | Assédio Moral | Assédio Sexual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004277920225100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-05-31",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00051082720155100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015-12-16",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio | Acidente de Trabalho | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000941720235100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2023-01-31",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000432320205100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-01-27",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010352220195100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2019-11-14",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016647020165100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-12-09",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000845920215100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-02-08",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017064320175100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2017-05-02",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Professores | Hora Extra/Adicional | Redução Carga Horária | Repouso Semanal Remunerado | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004337520195100861",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GUARAI",
    "data_ajuizamento": "2019-08-28",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007737620215100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-10-08",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008438520195100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-09-17",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009063820185100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-09-12",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017615520165100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-12-19",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003089220215100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2021-05-06",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001781720205100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-03-16",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000997420215100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-02-22",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009435120215100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-12-10",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006554420235100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-06-13",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007240220205100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-08-12",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006458620215100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-09-14",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Antiguidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000339720215100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-01-25",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Domésticos | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-09-08",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2023-07-19",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00009288020195100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-10-07",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial | Contribuição Sindical | Liberação/Entrega das Guias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005606120165100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-05-03",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Não Discriminação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dispensa discriminatória não comprovada",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00002909620195100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-04-02",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Rescisão Indireta | Atos Discriminatórios | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001210420225100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-02-21",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001226520225100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2022-02-02",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000821520195100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-02-06",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011801220185100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2018-12-11",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007628120205100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-08-31",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009448820205100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-12-09",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Multa por Descumprimento de Ordem Judicial  | Anotação na CTPS  | Contrato por Prazo Determinado | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003575220235100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-03-28",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009217620205100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2020-05-25",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014636320165100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-10-17",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007136320175100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2017-05-17",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001189220215100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-02-26",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000553920185100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2018-01-17",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00023274320175100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2017-06-14",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Acúmulo de Função | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001991020235100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2023-03-21",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001241820205100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-02-14",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000028920165100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-01-04",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015877420195100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2019-11-12",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002412220185100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-03-19",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009328320205100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-11-05",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004207520225100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-03-25",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000419020215100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2021-01-17",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003918120195100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-05-01",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Trabalho aos Domingos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010819820195100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-11-13",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017080820195100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2019-12-11",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001711320205100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2020-02-14",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010378420215100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2021-10-05",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001530820175100851",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE DIANOPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017-03-29",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002970620225100851",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE DIANOPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2022-06-29",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020120720205100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2020-12-10",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007306620215100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-09-27",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008587120215100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-12-13",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial | Rescisão Indireta | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006134420225100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-07-25",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016166520175100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-11-10",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Cálculo/Repercussão",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001711320205100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-02-21",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "FGTS | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009877120205100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-11-18",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002242220195100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-03-13",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007120320215100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-09-21",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010646920225100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-12-12",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional de Hora Extra | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001775320225100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2022-04-04",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008100720195100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-09-06",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010498620165100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-07-27",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010033720205100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-11-05",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004436920225100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-06-06",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Gratificação por Tempo de Serviço",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000383920195100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2019-01-23",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016722820175100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-11-23",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009655220165100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-07-04",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003761620185100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-04-26",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008090320215100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-10-27",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008426320165100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-06-20",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006003220195100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-08-12",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006831220235100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-06-21",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012280620155100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2015-04-12",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Penosidade | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003852020235100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-04-05",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007698820165100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-06-01",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006258720155100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2015-04-24",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00317004720015100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2001-03-02",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Abono Pecuniário | Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011889720195100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-12-12",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001444020235100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-02-23",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005953320165100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-05-04",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Equiparação Salarial  | Rural | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003609820225100861",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DE GUARAI",
    "data_ajuizamento": "2022-10-06",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007347420215100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2021-10-28",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008302020235100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-08-03",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000339420165100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-01-18",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001845120165100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-02-24",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002173320205100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2020-03-20",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Administração Pública | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003641120185100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-04-24",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Décimo Terceiro Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Despedida/Dispensa Imotivada | Gestante | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016325520175100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2017-11-10",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Indenização por Dano Estético | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00026966620195100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2019-12-02",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Reflexos | Adicional de Periculosidade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016110820195100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2019-11-13",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010197120185100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-10-24",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004985120215100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2021-05-24",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Negociação Coletiva Trabalhista  | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015769420145100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2014-11-25",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Abono | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011982320185100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-11-30",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012213220195100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2019-08-27",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01355007219935100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "1993-11-04",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009209520195100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2019-10-24",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001350720205100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-02-17",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Estágio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010247220185100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-10-25",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01178002120095100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2009-06-22",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006238420205100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2020-03-30",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013777620225100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-11-11",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006014220185100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-06-29",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006179120215100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-08-06",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional de Horas Extras | Comissões e Percentuais | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005207920225100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2022-08-27",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006835020165100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-05-22",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006608320165100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-05-18",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010923720225100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-12-19",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015219720195100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2019-10-30",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005772320185100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-06-26",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010083520205100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2020-06-05",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000916020225100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2022-02-09",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento do FGTS  | Nulidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013022120185100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2018-10-09",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001954920225100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-03-14",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Feriado em Dobro | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015860820145100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2014-07-01",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "inquérito Administrativo - Validade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009759320205100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-12-01",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007372820175100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2017-02-18",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004913220175100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2017-02-02",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011596020175100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-08-18",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011886520165100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-08-16",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Abono | Adicional de Antiguidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004543420185100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-05-17",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Administração Pública",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003035320235100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-03-22",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003371220195100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2019-03-12",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005447120165100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-04-28",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013469420195100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2019-10-01",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007855120165100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-06-09",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000273320205100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-01-17",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005397320215100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-07-20",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014961520185100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2018-11-05",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016377120175100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-11-29",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008857020205100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-10-26",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Morte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010056920225100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2022-10-18",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017685920165100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-12-16",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000652720205100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-01-30",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Incorporação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012344420225100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-12-30",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009701220185100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-09-28",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000780920235100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2023-01-20",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008611020195100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2019-10-10",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008658920195100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-11-07",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Alteração da Jornada | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009541920145100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2014-08-27",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011916020165100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-08-30",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015396620115100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011-05-16",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014264720175100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-10-31",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Contratuais  | Bancários | Financeiras/Equiparação Bancário | FGTS | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Assédio Moral | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016162420195100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2019-11-14",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001888320205100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2020-03-11",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Enquadramento Sindical  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Categoria Profissional  | Contribuição Sindical | Contribuição Sindical Rural | Representação Sindical | Rural",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT10",
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    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2016-07-12",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2022-06-09",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Auxílio/Tíquete Alimentação | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-04-21",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2013-01-28",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Eletricitário | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002085620235100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-03-03",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Dispensa Discriminatória",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010587520175100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-08-19",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00006798920205100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-08-25",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2013-09-13",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2022-04-28",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
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    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-07-01",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012498520165100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2016-10-07",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003876720215100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-05-20",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-02-21",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005896920165100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-05-06",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020739520155100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2015-12-08",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Reflexos | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011108620215100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2021-11-25",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016041920205100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2020-09-28",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010360320205100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2020-06-10",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006354820225100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-07-26",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009555320165100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-07-13",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007016420185100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-07-18",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Comissionista | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004000620205100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-05-12",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001280620215100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2021-01-28",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002621620195100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-03-27",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abono Pecuniário | Abono | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009585120175100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2017-08-15",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003058520195100851",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DE DIANOPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2019-07-16",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014756820165100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-10-26",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007919820105100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2010-06-08",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006299620215100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-08-13",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenizado - Efeitos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010687120215100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2021-08-10",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-02-11",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004774220165100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2016-04-19",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004616120225100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2022-08-26",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Diferenças por Desvio de Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005443020185100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-06-14",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000289320165100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-01-14",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009769120195100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-10-22",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006254920225100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2022-07-09",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001233420235100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-02-09",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001201020225100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-02-18",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00032937120155100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2015-11-12",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009204320235100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2023-08-14",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "CTPS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013466820175100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2017-09-13",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Descontos Salariais - Devolução | Diferenças por Desvio de Função | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008511120195100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-09-16",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007841820205100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-09-01",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007849420195100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-08-28",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012719820195100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2019-06-21",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Aviso Prévio | Indenizado - Efeitos | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006785220215100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-09-08",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Adicional de Horas Extras | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005883220175100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2017-02-09",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013948420105100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2010-11-29",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000269320175100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2017-01-13",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Divisor de Horas Extras | Comissionista",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008850320205100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-11-23",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007467720225100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2022-08-11",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005994220225100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2022-07-01",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003523620235100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-03-29",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004595320235100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-04-18",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006569520205100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-07-21",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Plano de Saúde",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001009320125100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2012-01-31",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001825120175100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2017-02-17",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003507120215100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2021-03-02",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005948520205100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-07-17",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Equiparação Salarial  | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010276720215100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2021-11-06",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016259220205100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2020-10-01",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011108920175100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-08-18",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-09-05",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-04-25",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Gratificação de Função | Incorporação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-11-10",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Aviso Prévio | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000646120235100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2023-01-19",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013233320195100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2019-10-11",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007742720225100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-09-16",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002959420195100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2019-02-14",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004050420205100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-04-29",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Função de Confiança - Incorporação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000794320125100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2012-01-20",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | Reflexos | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Periculosidade | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004497720215100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2021-05-16",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001673620225100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2022-03-15",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011293920145100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2014-07-22",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Acúmulo de Função | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Abono Pecuniário | Abono | Adicional de Antiguidade | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003804520215100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-05-21",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005227020215100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2021-06-02",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015804420175100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-11-08",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008749020195100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-09-16",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional  | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Integração em Verbas Rescisórias | Proporcional | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001249420195100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2019-02-01",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014795620175100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2017-04-05",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Cargo de Confiança",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004659620195100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-06-13",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005109820225100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2022-05-05",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004981320195100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-06-10",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa de 40% do FGTS | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008099720215100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-11-03",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001237920235100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-02-09",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019619620205100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2020-12-04",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007231220205100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2020-11-30",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002139520165100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-03-01",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010646520205100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2020-06-15",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007358220215100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2021-07-31",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012846620195100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2019-09-10",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001691620195100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-02-25",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00347005920085100861",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GUARAI",
    "data_ajuizamento": "2008-08-21",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009928120195100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2019-07-04",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009034020195100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-10-10",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009119520205100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2020-09-17",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Negociação Coletiva Trabalhista  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Décimo Terceiro Salário | Aumento Compensatório Especial | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010143120105100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2010-09-15",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Horas in Itinere",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008746720225100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-10-13",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011889120185100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-11-06",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009814520215100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-12-23",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Peticionamento Eletrônico ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010049720165100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2016-09-01",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00815004520045100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2004-08-02",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006680620205100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-07-24",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003259820215100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2021-04-23",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003752920175100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2017-01-29",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010481720195100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-11-08",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004311120205100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2020-04-30",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00835006420085100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2008-06-04",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001249420195100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-02-17",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001348520175100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-02-08",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004388220205100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2020-04-30",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009809420205100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-10-30",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005776120205100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2020-06-05",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000884720225100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2022-02-07",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000385420235100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-01-20",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000223520205100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-01-17",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Ação Anulatória  | Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008179020215100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2021-12-15",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00025009320195100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2019-12-10",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Reajuste Salarial | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001448120215100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-03-04",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013727520175100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-10-13",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Cálculo/Repercussão | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Licença Prêmio | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000655620185100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2018-01-30",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006077420215100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-08-27",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005871120205100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-07-27",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003205020175100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-03-23",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial | Divisor",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002098420225100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2022-03-23",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005715620175100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-05-13",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Acúmulo de Função | Intervalo Intrajornada | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Assédio Moral | Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-03-06",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-08-10",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-09-10",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-11-10",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Produção",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010367120175100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-08-09",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002771320195100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2019-04-06",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015164320175100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-11-09",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Transferência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019896120205100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2020-12-07",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002840920215100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-04-16",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003804220165100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2016-04-04",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012668520155100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2015-09-10",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009169320205100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-11-09",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004205720225100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2022-03-25",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004708620215100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-06-25",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005086520165100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2016-03-23",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002528420195100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-03-22",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001298720225100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-02-22",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Salário / Pagamento  | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012104020235100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2023-08-31",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000993020185100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-02-08",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Administração Pública",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005436120175100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-05-05",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019850320145100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2014-12-18",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004259120225100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-05-20",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000398720205100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2020-01-24",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017831220175100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2017-12-12",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016767520165100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-11-26",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010306920195100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-11-04",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Enquadramento Sindical  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Reflexos | Feriado em Dobro | Auxílio/Tíquete Alimentação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000771420195100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-02-01",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001308820115100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011-02-01",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Levantamento do Depósito Recursal ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005325520235100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2023-05-19",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009819820235100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-08-31",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017119720195100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2019-07-25",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Limitação de Uso do Banheiro",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007454020235100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-07-13",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000528520225100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2022-02-02",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001884220225100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2022-02-14",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009717520195100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2019-07-20",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Abono Pecuniário | Abono | Adicional de Periculosidade | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-07-21",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01093003620095100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2009-12-18",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "FGTS | Abono Pecuniário | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007748620205100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2020-08-20",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Prêmio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009102920195100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-09-26",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002963420225100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-04-11",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012054220195100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2019-12-05",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "indenização Adicional | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018188220165100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2016-11-08",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003464220185100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2018-02-19",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Atos Discriminatórios | Limitação de Uso do Banheiro",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010850420205100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2020-11-18",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007360720205100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-09-18",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Gratificação por Tempo de Serviço",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005931920195100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-07-18",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003693020235100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-03-29",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002793120185100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2018-03-09",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010487920225100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-11-04",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011659820165100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-08-16",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009986020205100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-11-23",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011805120175100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-09-11",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003534620225100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2022-04-25",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011859320205100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2020-07-03",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007522620185100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2018-06-21",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007352620195100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-09-04",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Ação Anulatória ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009494520225100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-11-02",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009052820195100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2019-06-13",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "FGTS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003048720175100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-03-06",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000289620215100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-01-25",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003368720215100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2021-02-25",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Levantamento do FGTS  | Acúmulo de Função | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004820220185100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-05-25",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010980720195100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-11-28",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007309520195100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-08-15",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "PIS/RAIS - Cadastramento | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação | Diferença de Caixa | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004062920195100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-05-08",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Registro de Entidade Sindical ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015488520165100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-12-22",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008869520195100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-09-27",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-03-22",
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    "assuntos": "Categoria Profissional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00001228020175100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-02-07",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000509720205100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-01-27",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014852320225100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2022-12-20",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004770720195100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-05-28",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007460620205100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-08-19",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004647720215100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2021-07-12",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003749320205100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-04-29",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001661220205100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2020-02-12",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014903020125100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012-07-30",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014807820115100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011-05-11",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019792420185100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2018-10-09",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Trabalho aos Domingos | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006243920235100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-06-13",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Contribuições Previdenciárias ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008735320215100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2021-12-23",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005586120225100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2022-10-10",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002085020225100861",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DE GUARAI",
    "data_ajuizamento": "2022-06-02",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014988820185100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2018-11-14",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008438520195100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2019-06-03",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005817020215100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-08-05",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Complementação de Benefício Previdenciário | Aposentadoria",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000178920215100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2021-01-12",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005005420225100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-05-26",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003148320215100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2021-04-08",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Férias / Gozo / Fruição  | Correção Monetária | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários | Valor Arbitrado | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004477120215100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2021-03-22",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000441820155100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2015-01-12",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021467320165100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2016-07-05",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006926020225100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-09-20",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Guias do Seguro Desemprego  | FGTS | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006615220175100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-06-02",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Radiação Ionizante ou Substância Radioativa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006835320215100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-08-30",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional de Horas Extras | Comissões e Percentuais | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003119620185100861",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GUARAI",
    "data_ajuizamento": "2018-07-05",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004311120205100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-05-17",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001353620185100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-02-22",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2019-02-27",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006061120205100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2020-06-15",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002566120225100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-04-06",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Férias / Gozo / Fruição  | Financeiras/Equiparação Bancário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Gratificação de Férias | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006608020205100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2020-06-30",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002623120235100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-03-14",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017534120225100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2022-11-23",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "CTPS | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001285020235100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-02-09",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011982320185100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-09-10",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004878920215100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-07-01",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004277620175100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2017-03-28",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010378120165100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-07-19",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009821120175100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-07-25",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004477720225100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2022-08-22",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004988020195100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-06-04",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002720420215100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-04-14",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Grupo Econômico | Sucessão de Empregadores",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003625320235100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2023-03-24",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016077620165100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2016-09-22",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005992720185100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2018-03-26",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Anotação/Baixa/Retificação | Trabalho aos Domingos | Vale Transporte | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013131620195100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2019-09-20",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005720720185100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2018-05-10",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Intervalo  15 Minutos Mulher | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Prêmio | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001228320225100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-02-16",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004321820195100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-05-20",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006781420195100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-07-26",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001954320215100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-03-17",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007152420175100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2017-05-19",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002119220215100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2021-03-25",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019023720225100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2022-12-19",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007367420205100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2020-08-07",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007964320215100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2021-08-18",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00050797720155100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015-12-10",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho | Despedida/Dispensa Imotivada | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012564820225100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-10-10",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014965620165100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-10-26",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Penosidade | Adicional de Periculosidade | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004203120195100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-05-21",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Abono Pecuniário | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009106420165100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-06-25",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Despedida/Dispensa Imotivada | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011319820225100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-12-27",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Acúmulo de Função | Adicional de Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010916820215100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2021-12-09",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00379001220055100851",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE DIANOPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2005-12-05",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002114320215100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-03-26",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001881620205100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2020-02-04",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000873120195100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-02-06",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000063620195100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-01-07",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Empregado Público",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008592220225100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2022-09-08",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Contribuições Previdenciárias  | Dano Moral / Material  | Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento do FGTS ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008801320225100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-10-13",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007238320225100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-08-29",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Alimentação | Dano Moral / Material  | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003255120225100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-05-04",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Adicional de Horas Extras | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Condições Degradantes | Revistas Íntimas/Pertences",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008376220165100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-06-14",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Estabilidade Acidentária | Aviso Prévio | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00051248420155100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015-12-18",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Antiguidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006225420195100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-07-10",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007020420215100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-09-14",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "COVID-19 | Assédio Sexual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007574220185100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2018-06-19",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002003020205100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2020-02-04",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010900220155100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2015-07-14",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003375320175100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-03-20",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Gratificação de Função | Incorporação | Função de Confiança - Incorporação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009067620205100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-11-27",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000439020205100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-01-23",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00944004019985100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1998-08-19",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abono Pecuniário | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015588420165100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-11-15",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002954020225100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-04-20",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003647920165100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-03-29",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Gorjeta | Reflexos | Gorjeta | Salário por Fora - Integração | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000333820235100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-01-17",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001362920235100861",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DE GUARAI",
    "data_ajuizamento": "2023-04-27",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005221420195100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-06-17",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007223120195100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2019-09-10",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-11-16",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2019-05-01",
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    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00010851520185100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2018-05-28",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00001128420225100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-02-21",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | isonomia/Diferença Salarial | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005390620215100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2021-06-10",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000697920145100861",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GUARAI",
    "data_ajuizamento": "2014-02-07",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Reflexos | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade | Adicional de Transferência | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006583320165100851",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE DIANOPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2016-10-27",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Terceirização/Tomador de Serviços | Empreitada/Dono da Obra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020184820195100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2019-10-09",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006695720115100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2011-04-07",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007410820205100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-08-25",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Contrato de Trabalho Temporário/Provisório | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Rescisão Indireta | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002840620165100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-03-14",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005227920215100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2021-05-26",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008315720225100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2022-08-27",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014474120135100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013-08-20",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005430220195100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-06-19",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009333720175100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-07-17",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009040920215100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2021-07-08",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011494620225100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2022-12-01",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011598120225100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2022-11-30",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000496320225100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2022-02-04",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003155520185100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-04-09",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "CTPS | Policial Militar e Civil | Adicional de Horas Extras | Vale Transporte | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02189001620095100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2009-11-12",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002840320205100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-03-17",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005756120215100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2021-09-01",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007701820165100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-06-02",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002446220235100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-03-06",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001155820205100861",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DE GUARAI",
    "data_ajuizamento": "2020-04-08",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Outros Abonos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007960520195100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2019-05-29",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000176320185100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-01-16",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005447420215100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2021-04-19",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007021520195100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-08-01",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "FGTS | Gorjeta | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002196520225100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2022-02-17",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002037220155100861",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GUARAI",
    "data_ajuizamento": "2015-03-19",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Diferenças por Desvio de Função | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005534220175100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2017-05-16",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014414120165100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2016-11-29",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005170720165100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2016-04-28",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abono | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000899520145100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014-01-31",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010210620205100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-12-01",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001060220215100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-02-08",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006752720125100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2012-03-28",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005710620205100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-06-19",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009142020205100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-11-27",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007624320185100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-08-08",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007143520235100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2023-07-02",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Salário Substituição",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005559220195100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-06-12",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009556820125100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2012-11-09",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Mínimo | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000442120195100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-01-23",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Sobreaviso negado — celular corporativo não configura (OJ 49 TST)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020408420155100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2015-12-18",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008370320185100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2018-07-10",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008318020195100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-09-13",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000821220235100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2023-01-26",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001795620175100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2017-01-23",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006003220195100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2019-04-29",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005436420225100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-08-05",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000548520215100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-02-02",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Desvio de Função e Reenquadramento",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008687320175100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2017-08-02",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004327420215100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-06-10",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Intervalo  15 Minutos Mulher | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013741820175100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-10-10",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016545920175100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-12-19",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00723004020025100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2002-07-25",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Parcelas Que Integram a Aposentadoria",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001904820175100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-02-17",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010862920195100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2019-07-24",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015318820175100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-11-09",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abusividade / Ilegalidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010860220195100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-11-22",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Bancários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-09-03",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "data_ajuizamento": "2019-09-13",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Bancários | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00009838920145100103",
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    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2014-06-27",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Abono Pecuniário | Abono | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016101420195100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2019-11-22",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010805820165100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2016-04-05",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000675920225100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-02-03",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Quitação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003479420215100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-05-17",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003279820205100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2020-03-23",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007967220195100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-08-27",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "PIS/RAIS - Cadastramento | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009667420195100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2019-07-03",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Hora Extra | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01146009219995100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "1999-09-15",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011873120225100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-12-14",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão Indireta | Gestante | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007517420205100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2020-12-08",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011045120185100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-11-29",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009328920215100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-12-01",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006728520205100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2020-07-14",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002370820205100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-03-11",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003965620225100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-05-16",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Férias / Gozo / Fruição  | Domésticos | FGTS | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Salário por Fora - Integração | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000079320195100851",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE DIANOPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2019-01-11",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abono | Acidente de Trabalho | Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006955820215100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-09-20",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Função de Confiança - Incorporação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001403720185100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-02-28",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016425720225100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2022-10-28",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Levantamento do FGTS  | Multa Convencional  | Anotação/Baixa/Retificação | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001752720215100851",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DE DIANOPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2021-10-14",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016806620175100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-12-07",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Enquadramento | Divisor | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001518820215100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-03-04",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009263320225100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2022-06-17",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005987320215100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2021-06-20",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007097220165100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-05-23",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001241520155100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2015-01-30",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abono Pecuniário | Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005500920195100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-06-18",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016077620165100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-11-03",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008587120215100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2021-09-22",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009265120225100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-08-04",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | PIS - Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2022-09-19",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005983220235100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2023-06-01",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003268820215100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-05-03",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "FGTS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006565420225100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-08-08",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003586220225100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-05-10",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Levantamento do FGTS  | Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009385020215100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-12-13",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Férias / Gozo / Fruição  | FGTS | Prorrogação do Horário Noturno | Vale Transporte | Justa Causa/Falta Grave | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00461006119955100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1995-05-12",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Condições da Ação ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001938820225100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-03-16",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000886120205100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2020-01-22",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Diferenças por Desvio de Função | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007844420225100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-09-08",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000995620215100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2021-01-26",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01531003019985100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "1998-07-30",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00600000820095100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2009-08-07",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001721120195100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-02-25",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Antiguidade | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005799620185100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-06-26",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00032825020125100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2012-11-19",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00044297220165100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2016-11-30",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Periculosidade | Reajuste Salarial | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006944520175100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-06-01",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cálculo/Repercussão",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00617008020085100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2008-04-25",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011483020195100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-12-11",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00036008820165100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2016-11-11",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Fruição/Gozo | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005552520195100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-06-18",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011437020215100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2021-12-16",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002645420205100861",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DE GUARAI",
    "data_ajuizamento": "2020-11-10",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004667720205100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2020-04-29",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001180420165100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2016-01-26",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010862920195100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-11-25",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009821720185100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-10-19",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Correção Monetária | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004640420205100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-06-04",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "COVID-19 | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007506720175100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2017-06-30",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000552820205100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2020-01-23",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2022-04-13",
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    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "data_ajuizamento": "2020-11-16",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
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    "data_ajuizamento": "2016-06-13",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2021-12-10",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial | FGTS | Horas Extras | Auxílio Creche | Vale Transporte | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2023-09-01",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006570820195100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-08-02",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento do FGTS  | Domésticos | Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Salário Vencido/Retido | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002309820205100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-03-10",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010315820225100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-11-29",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012298720165100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-08-24",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00006007020215100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2021-06-21",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "00005093720165100851",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DE DIANOPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2016-08-09",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020338020205100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2020-12-14",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017600420195100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2019-12-28",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012171520165100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-08-29",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005660520205100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2020-06-22",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001171720215100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2021-01-28",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Extinção do Estabelecimento/Empresa | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005715620175100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2017-04-20",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016427220175100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-11-27",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003804520215100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2021-04-29",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01113008519995100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "1999-05-26",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002309820205100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2020-02-29",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "FGTS | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006343820235100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-06-19",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000335320185100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-01-20",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006570220185100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-07-12",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Comprovação de Repasse de Contribuição ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009483420175100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2017-08-23",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003032720215100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-04-17",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abono | Despedida/Dispensa Imotivada | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010914320225100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2022-11-14",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009535020215100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2021-07-16",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00002993220235100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2023-05-16",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Juros de Mora  | Dano Moral / Material  | Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento do FGTS  | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Feriado em Dobro | Adicional de Insalubridade | Salário por Fora - Integração | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00051293320155100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015-12-18",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Administração Pública",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001684720185100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2018-02-15",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Férias | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009498620205100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-12-04",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014575220175100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-10-20",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000056120235100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-01-04",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009553820215100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-12-03",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011671820185100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-10-30",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004064720195100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-05-17",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007585220175100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-06-23",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005602620195100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-06-27",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Indenizado - Efeitos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015031620195100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2019-06-25",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008862420175100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2017-02-25",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011760720195100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2019-09-06",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002373720215100861",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DE GUARAI",
    "data_ajuizamento": "2021-09-02",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Reflexos | Aumento Compensatório Especial | Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013008920175100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2017-11-10",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006127520215100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2021-06-30",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Trabalho Externo | Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005550420235100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-05-18",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005314120225100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2022-04-14",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00023051920165100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2016-07-12",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002366220165100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-03-03",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012051620175100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-08-29",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Condições da Ação ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004420620215100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2021-05-14",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Base de Cálculo | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002747720215100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-04-05",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000936620225100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2022-02-08",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005214220225100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-06-28",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015858920165100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2016-12-26",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012828720195100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2019-09-11",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001115620235100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-02-06",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004926920165100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-04-19",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004672820215100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2021-05-18",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003876720215100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2021-04-23",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000827120215100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2021-02-01",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019971620165100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2016-12-13",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000607320225100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-02-01",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-06-02",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005785120175100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-05-02",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017713320205100802",
    "tribunal": "TRT10",
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    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2020-10-23",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Força Maior/Factum Principis | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002314620165100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-03-01",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003974820215100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2021-03-19",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "FGTS | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00860001120055100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2005-07-22",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004053420115100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2011-03-01",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Horas Extras | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007479520235100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-07-12",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006563620225100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-08-02",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003361120215100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-05-12",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018504420225100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2022-12-02",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014902120175100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-10-25",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Adicional de Hora Extra | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Desconfiguração de Justa Causa | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002405320175100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-02-23",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013011120195100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-12-18",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Base de Cálculo | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Fora - Integração | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000891920195100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-02-06",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003908920215100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-05-25",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Transferência",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016888820185100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2018-08-22",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003262920235100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2023-03-31",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Peticionamento Eletrônico  | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004929520185100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-05-24",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00755005220025100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2002-08-02",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Condições da Ação ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001455920225100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-03-07",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008492620185100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2018-07-12",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006987120175100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2017-06-20",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001119720215100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-02-17",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009816620175100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-08-05",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006188320205100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-07-03",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Base de Cálculo | Aviso Prévio | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007862920175100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2017-06-02",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Base de Cálculo | Eletricitário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004320920205100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2020-07-06",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003512220225100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2022-03-18",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006006820205100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-06-29",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003974520165100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-04-01",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00311005819945100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1994-12-14",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-01-12",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-12-21",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT10",
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    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2017-03-20",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2020-01-24",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abono | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2016-03-02",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003248520175100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2017-03-24",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000328720225100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-01-20",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007914820175100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2017-06-01",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007363320225100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2022-08-10",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Relação de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001137320165100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2016-01-26",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010853320185100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-11-01",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Administração Pública",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012725920185100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-12-28",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010807320205100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2020-12-01",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abono | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020543020185100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2018-10-17",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001062320175100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2017-01-27",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008426020205100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-10-19",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Domésticos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012248920165100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-08-25",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Férias / Gozo / Fruição  | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Salário por Fora - Integração | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005461820185100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-06-08",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009805620185100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-10-03",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001035920215100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2021-02-04",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00295002820065100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2006-03-16",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017288620165100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-12-16",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007184620225100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2022-05-14",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000054620195100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2019-01-08",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002686620225100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2022-04-04",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho | Relação de Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Integração em Verbas Rescisórias | Período de Afastamento - Reintegração | Nulidade | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010487620175100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-07-31",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012273220165100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-08-30",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000818420205100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-02-14",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Reflexos | Integração em Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003475520225100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2022-05-19",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003665820165100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2016-04-01",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009448820205100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2020-09-28",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020323220195100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2019-10-10",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário Vencido/Retido | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Grupo Econômico | Sócio/Acionista | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-04-18",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010626320225100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2022-08-31",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00003777920195100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-06-06",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Atividades Ilícitas",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00009984220205100105",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2020-11-04",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006792720235100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-06-26",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010181120225100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2022-07-06",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005606420215100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-07-19",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002911820225100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2022-04-07",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000934520175100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-01-30",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Função de Confiança - Incorporação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017948920145100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2014-07-30",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002257720185100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-03-16",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Obstativa | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Indenizado - Efeitos | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008867720195100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-10-03",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006735420215100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-09-22",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012284720135100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2013-10-08",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abono Pecuniário | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012167220175100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-08-24",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Divisor",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003749320205100104",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2020-04-01",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02162002719965100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "1996-11-19",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário | Indenização | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007143820195100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-08-15",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Levantamento do FGTS  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Diferença de Caixa | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000891620235100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-02-01",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004769420205100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2020-05-18",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Levantamento do FGTS  | Rural | Levantamento/Liberação | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Função de Confiança - Incorporação | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho | Assédio Moral | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001071220205100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-02-07",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001396820225100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2022-03-03",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009158320215100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-12-01",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00051083520175100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2017-12-19",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002355220175100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2017-02-22",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007302820195100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-08-12",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019336020225100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2022-12-19",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010975320225100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-12-20",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013092520185100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-12-19",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005433820205100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-06-10",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011701320185100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-11-21",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00033029620165100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2016-10-19",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Vale Transporte | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Limitação de Uso do Banheiro",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2012-07-06",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
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    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2020-02-21",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Incorporação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2017-11-10",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
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    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-10-06",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Despesa com Deslocamento | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2020-03-16",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-07-18",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002847020205100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-03-24",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Gratificação por Tempo de Serviço",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006279020215100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2021-05-05",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005545320225100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-07-04",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006844920225100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-07-22",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | Divisor de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Integração em Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2017-10-05",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-03-06",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022766320155100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2015-12-18",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000947620215100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-02-18",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2019-12-18",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00004173220175100008",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-04-11",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Dispensa Discriminatória | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009419020215100104",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2021-10-04",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006818520125100861",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GUARAI",
    "data_ajuizamento": "2012-08-07",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005885620215100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2021-06-17",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001332220165100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-02-15",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000239820215100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-01-19",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009581020195100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2019-11-06",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Levantamento do FGTS ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005109820225100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-05-30",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011988220165100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-08-26",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001076820185100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-02-14",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001473820225100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-03-03",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009982220185100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-10-10",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002582520185100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-03-23",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Domésticos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008919620195100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-09-16",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Unicidade Contratual | Descontos Salariais - Devolução | Multa Prevista em Norma Coletiva | Vale Transporte | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006515620225100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-08-06",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Pensão Vitalícia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002139220205100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2020-02-21",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001105220205100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-02-11",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Produção",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2018-02-20",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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  {
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    "data_ajuizamento": "2016-03-28",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-06-08",
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00007728020205100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2020-04-24",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Periculosidade | Integração em Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00008200320235100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-08-01",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006449020205100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-07-20",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015278820115100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2011-07-20",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Intervalo Intrajornada | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Descontos Salariais - Devolução | Multa Prevista em Norma Coletiva | Reajuste Salarial | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021086120165100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2016-07-04",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011663720135100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2013-05-16",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009294620165100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-07-08",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Greve ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002836020215100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-04-15",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004886020105100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2010-06-16",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006667120225100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-05-30",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Horas Extras | Descontos Salariais - Devolução | Outros Descontos Salariais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016328120195100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2019-11-21",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005227320175100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-05-04",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Comissões e Percentuais | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008973720185100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-09-18",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006018020205100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2020-06-25",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000798720195100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-02-08",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004754320235100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-05-03",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000560820195100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-01-28",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Integração em Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Indenizado - Efeitos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003418220205100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2020-03-27",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008376520215100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-11-11",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012338620195100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2019-06-17",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Domésticos | Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013566720175100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-10-19",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Bancários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006463720225100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-07-13",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Equiparação Salarial ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Equiparação salarial negada — distinção de produtividade",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000466820175100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-01-19",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Prorrogação do Horário Noturno | Contagem de Minutos Residuais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013718220215100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2021-10-07",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002631520205100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-03-17",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Expurgos Inflacionários | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003486920235100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2023-03-24",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005991620205100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2020-06-19",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008980620195100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2019-07-05",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Doença Ocupacional | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005281120205100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2020-06-04",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004096520225100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2022-08-03",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001060220215100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-03-01",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007838620195100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2019-10-10",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Rural | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Transferência | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010581620195100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-10-23",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015961020185100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2018-08-14",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005072720145100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2014-05-05",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013183220195100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2019-09-19",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002240420195100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-03-19",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Despedida/Dispensa Imotivada | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004164620195100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-05-10",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004209320225100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-06-01",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa | Gratificação Ajustada | Gratificação de Função | Incorporação | Função de Confiança - Incorporação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004059820205100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-05-12",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Estabilidade do Integrante de CCP",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011530420145100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE DIANOPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2014-05-06",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Ato Atentatório à Dignidade da Justiça  | Contratuais  | Aumento Compensatório Especial | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011151120175100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-08-28",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Teto Salarial - Limitação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009422320225100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-11-02",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007598920165100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2016-04-29",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022425020135100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2013-10-02",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003871120145100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2014-02-20",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004371620195100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-05-20",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Auxílio/Tíquete Alimentação | Reajuste Salarial | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004238820165100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-04-06",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004756620215100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-06-21",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002132220215100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-03-18",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010515220225100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2022-10-31",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004595020185100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2018-04-19",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015759520225100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2022-10-05",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004432120175100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-04-18",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Outros Descontos Salariais | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004041820225100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-05-16",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012006120165100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2016-08-15",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004749420215100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2021-06-29",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho | FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000187920215100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-01-14",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenizado - Efeitos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016543620195100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2019-11-21",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009070720195100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-09-30",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Trabalho aos Domingos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000298820205100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-01-24",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007468220195100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2019-05-23",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Aumento Compensatório Especial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002648320185100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-03-27",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015264220175100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-11-08",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional Noturno | Horas Extras | Prorrogação do Horário Noturno | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Reflexos | Trabalho aos Domingos | Justa Causa/Falta Grave | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004935620175100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-05-03",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000450220205100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-01-23",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005998920215100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2021-09-15",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008880620165100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-06-21",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012325020135100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2013-10-29",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001693620215100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2021-02-26",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007408020165100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2016-07-19",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006664520205100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-07-30",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003423120195100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-04-20",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006616020195100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-07-19",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004599620225100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-06-07",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012339620175100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-09-13",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012489320175100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2017-11-05",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007099620175100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2017-05-12",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010149320205100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2020-11-10",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002140520195100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2019-02-15",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002516920235100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2023-03-03",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003874920215100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-05-17",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000198920205100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-01-15",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000053220165100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-01-07",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Vale Transporte | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004772520195100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-05-22",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007501520215100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-10-01",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003304420205100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-03-27",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Plano de Incentivo | Prêmio | Transação | Bancários | Categoria Diferenciada | Aposentadoria | Complementação de Aposentadoria/Pensão",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010145820235100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-09-18",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012377220145100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2014-12-10",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010208420175100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-07-31",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002514520225100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-04-05",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003645920235100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-04-03",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Salário / Pagamento ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004218220165100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-03-31",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008253720155100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2015-03-05",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006447020185100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-07-13",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013798720195100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2019-10-02",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007075720225100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2022-12-16",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00038087220165100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2016-11-30",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011989020185100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-12-05",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002891520235100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2023-05-03",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004205120215100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2021-05-11",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012501920185100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2018-09-18",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007332020195100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2019-04-11",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007456320215100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2021-05-21",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional  | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004935920225100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-06-17",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006302920175100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-05-29",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004812820205100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-06-01",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Período de Afastamento - Reintegração | Assédio Moral | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001688520205100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2020-02-12",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010657920215100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2021-11-20",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Descontos Salariais - Devolução | Rescisão Indireta | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral | Desconfiguração de Justa Causa | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000223520205100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2020-01-13",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000426820225100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2022-01-31",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011384920205100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-12-21",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002772020215100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-04-09",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Fraude | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003754420215100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2021-04-26",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014580920195100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2019-07-23",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002962520145100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2014-04-02",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Rescisão Indireta | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003910520205100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-04-30",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "COVID-19 | Vigia e Vigilantes | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014364620175100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-10-31",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aeroviários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002495720165100851",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE DIANOPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2016-05-30",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005176220195100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2019-03-14",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000898720125100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2012-01-20",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | Reflexos | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Periculosidade | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001607720225100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2022-02-09",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Hora Extra | Aviso Prévio | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010748320175100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-08-14",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001668520215100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2021-03-15",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009941620175100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-08-02",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2021-08-25",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00019460520165100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2016-12-05",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Produção | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2011-01-18",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Complementação de Aposentadoria/Pensão | Outras Relações de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012814220185100006",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-12-19",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016316220215100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2021-12-03",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "COVID-19",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004926620205100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2020-05-23",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Lixo Urbano",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003527720215100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-05-13",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Levantamento do FGTS  | Depósito/Diferenças | Adicional de Hora Extra | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014249420195100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2019-10-17",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006685920225100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-08-09",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000294420175100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-01-13",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Gratificação Anual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004252020205100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2020-07-06",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Hora Extra - Integração | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000814320225100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-02-08",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002250320205100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2020-02-17",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00020399520175100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2017-05-18",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Correção Monetária | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011285520175100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-08-30",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005177520225100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-04-20",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002089720215100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-03-17",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005999420185100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2018-06-25",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00480000619955100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1995-05-17",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008324920215100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-10-27",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Auxílio/Cesta Alimentação | Financeiras/Equiparação Bancário | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Equiparação/Isonomia | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002977320225100861",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DE GUARAI",
    "data_ajuizamento": "2022-08-08",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | CTPS | FGTS | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000775220215100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-02-11",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01436008720055100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2005-12-07",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007340720215100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2021-11-15",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01962009819995100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "1999-09-24",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003591620195100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-04-30",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002139220205100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-03-10",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006853820165100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-05-18",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018010820195100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2019-08-06",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Abono Pecuniário | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006576120165100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-05-19",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003409020215100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2021-04-15",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007748620205100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-09-15",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001559020205100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2020-03-01",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000011720105100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2010-01-07",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-05-18",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Salário / Pagamento  | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011805720185100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-11-22",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008805420205100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-11-10",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003902120235100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-03-30",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005700420235100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2023-04-24",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000315020235100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-01-16",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01926001720095100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2009-09-29",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002028020225100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-03-18",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010380920205100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-12-18",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Anistia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005345720215100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-07-06",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Programa de Assistência Médica - Benefícios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007367420205100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-08-28",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005610720205100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2020-06-02",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008351020215100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-11-16",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010866120175100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-08-15",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007543720115100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2011-04-18",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000775220215100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2021-01-28",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Aumento Compensatório Especial | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00046692420175100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2017-11-10",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007243420235100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-07-03",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015273820185100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2018-11-12",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002917720205100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2020-03-10",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Comprovação de Repasse de Contribuição ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003491720195100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2019-03-14",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003877920125100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2012-02-24",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000439020205100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2020-01-22",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004885820225100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-06-07",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002350220205100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-03-12",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003323720175100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-03-23",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Outras Gratificações | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013979720175100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-10-10",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011385420175100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-08-31",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009289820205100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-10-09",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009923720175100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-07-24",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2019-08-23",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011541220205100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2020-11-23",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005658020215100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-08-02",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004597320165100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-04-11",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003908920215100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2021-05-01",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007794020175100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-06-26",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006619620205100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2020-04-04",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003527720215100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2021-04-22",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002198320225100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-02-25",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011433220195100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-11-25",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Pré-contratação | Reflexos | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006558520215100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-08-20",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004990520185100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-05-29",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005227920215100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-07-07",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007249020165100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-05-23",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Salário por Fora - Integração | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002008920235100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2023-03-23",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Nulidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00561000320025100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2002-06-12",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003150820205100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-03-31",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001141920205100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2020-01-31",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012433020185100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2018-09-18",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005556920225100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2022-04-20",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004965120225100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2022-08-17",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004118920175100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-04-07",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008461020195100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2019-06-26",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009043220185100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-09-11",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003488620205100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-05-07",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003164820105100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2010-02-23",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012115920225100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2022-10-10",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00024887920195100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2019-12-09",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008473520145100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2014-04-03",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Multa por Descumprimento de Ordem Judicial  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Sócio/Acionista | Sucessão de Empregadores",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008204720175100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2017-02-20",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional  | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013563720135100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2013-11-05",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011000420245100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-09-12",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "FGTS | Rescisão do Contrato de Trabalho | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-08-14",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016421320105100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2010-12-06",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário | Salário por Fora - Integração | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Grupo Econômico | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013047520245100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024-11-05",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00199009319995100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1999-02-24",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00754006920075100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2007-07-19",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003126320195100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-04-29",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Prorrogação do Horário Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005391120235100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-05-16",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005126120245100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024-02-26",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004538220205100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2020-07-15",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Bancos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010828920245100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-09-23",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009278820215100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-12-13",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Trabalho aos Domingos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00420005720045100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2004-04-20",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002371920235100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2023-04-13",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Permuta ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002317120245100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024-03-04",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012873320245100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-10-31",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022377720125100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012-11-28",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005257820245100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-05-14",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Bancários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002221420175100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-03-02",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000628420245100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-01-23",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010558820245100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-09-08",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007824620235100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-07-21",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009209220245100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2024-10-09",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Horas Extras | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006075720245100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024-05-27",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Pedido de Demissão",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00305007619995100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1999-03-18",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005565220155100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2015-04-17",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009837420235100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2023-08-29",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009505020205100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-11-05",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009522020245100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024-08-07",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012383820245100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024-05-28",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011959520235100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-11-07",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00607000520055100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2005-06-14",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00280002820045100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2004-02-20",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009199220225100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-10-12",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Saldo de Salário | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010601420225100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2022-10-31",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001546520245100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024-02-09",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000133820235100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-01-11",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Gratificação de Férias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007863220235100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2023-11-07",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004895420245100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2024-03-22",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004418720185100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-05-15",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000364620215100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-01-25",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010034020245100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-09-10",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007786720135100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013-05-17",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00272005420095100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2009-02-26",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010533920245100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-09-16",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Férias | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015237020195100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2019-10-28",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Trabalho aos Domingos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005829520245100861",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DE GUARAI",
    "data_ajuizamento": "2024-10-09",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008651120225100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2022-07-15",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009919420185100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-10-09",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002099620135100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013-02-15",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000389520165100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-01-20",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011054720105100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2010-06-10",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001558120245100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024-01-18",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Salário / Pagamento  | Justa Causa/Falta Grave | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004177220215100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-06-08",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Trabalho aos Domingos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013162920235100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-12-12",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006930620215100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2021-07-08",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002048820155100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015-02-12",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010320620235100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-09-28",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Horas Extras  | Levantamento do FGTS  | FGTS | PIS/RAIS - Cadastramento | Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Intervalo Intrajornada | Décimo Terceiro Salário | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002221920235100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2023-02-27",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | FGTS | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00313003720045100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2004-03-25",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009584820155100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2015-06-12",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010772520245100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024-05-03",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Horas Extras  | Sucumbenciais  | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008544020175100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-07-06",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Abono | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Expurgos Inflacionários | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01614008920095100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2009-08-20",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-04-06",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010167520215100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2021-07-29",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007594320225100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-09-01",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Divisor de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Ajuda Quilometragem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005003020225100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-07-25",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005325820235100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-05-13",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Bancários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000823320195100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-02-05",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Divisor",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004564320245100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-04-24",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013113120245100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-11-05",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Comissionista | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006981420245100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-04-26",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004001120225100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-05-20",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009775420165100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2016-03-29",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005738520245100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024-05-15",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Trabalho aos Domingos | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013478520245100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-11-13",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010054120195100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-10-25",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001592420245100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024-01-18",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Horas Extras  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002090720245100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-02-27",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007878020235100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-07-11",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Outros Descontos Salariais | Dispensa Discriminatória | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011839620245100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-10-22",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010099220175100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2017-08-31",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010871120245100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-09-24",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005036420215100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-07-02",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009470420245100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-08-22",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000550420215100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2021-01-27",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011408020105100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2010-08-30",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010100520245100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-09-05",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão Indireta | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004471620245100851",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE DIANOPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024-10-17",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade | Salário por Fora - Integração | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014917220135100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013-09-12",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010163420235100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-09-14",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Duração do Trabalho | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002008620225100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-03-18",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006986320145100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014-05-26",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001144720245100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-02-04",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008216020245100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-07-15",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012-02-10",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Reflexos | Obstativa | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-11-01",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Horas Extras  | Dano Moral / Material  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1999-07-27",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000596920245100801",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024-01-11",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024-08-15",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004035920235100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-04-11",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Gratificação de Férias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00335000620075100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2007-04-12",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01055009819935100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1993-07-19",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00276003420065100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2006-03-23",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008701220225100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-10-17",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014113220235100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2023-10-11",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003786720195100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-05-03",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Adicional de Hora Extra | Gratificação de Férias | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012428220175100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-08-24",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Extrajudicial  | Estágio | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Acidente de Trabalho | Assédio Sexual | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006219220245100861",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DE GUARAI",
    "data_ajuizamento": "2024-10-31",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022672620245100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024-10-01",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita  | Contrato Individual de Trabalho | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Administrativa por Ausência de Registro | Equipe | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001024820215100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2021-01-26",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Extinção do Estabelecimento/Empresa | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008669020225100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-10-11",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012652420145100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014-08-21",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011861920175100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-08-29",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019411220185100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2018-09-28",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Indenizado - Efeitos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009615920245100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2024-10-18",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012394220185100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-12-19",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001253720235100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2023-02-07",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00639002920095100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2009-04-16",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Horas Extras | Salário Vencido/Retido | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014529520155100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2015-09-04",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008388120245100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024-07-10",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015024220115100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011-09-15",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007057120225100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-08-25",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00028045920135100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2013-12-02",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013535920235100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-12-21",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Feriado em Dobro | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013752520165100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-09-29",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015832120115100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011-09-30",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024-04-03",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2009-05-22",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-05-30",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00004019520245100020",
    "tribunal": "TRT10",
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    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-04-16",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010755720165100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-07-29",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018916220135100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013-08-08",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01331001020015100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2001-12-04",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009211220245100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-08-20",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Horas Extras  | Multa Convencional  | Intervalo Intrajornada | Trabalho aos Domingos | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Frentista - Devolução de Cheque | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005357620115100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011-04-12",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00025331320245100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024-11-01",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003107120155100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015-03-06",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002788920225100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-04-12",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Divisor de Horas Extras | Financeiras/Equiparação Bancário | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006514520115100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011-05-06",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000080920155100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2015-01-07",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Comissionista | Reflexos | Fruição/Gozo | Descontos Salariais - Devolução | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009964520245100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-09-02",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000746820245100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-01-24",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017998620145100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014-11-17",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Cargo de Confiança",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009419020215100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-12-18",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Alimentação | Gratificação de Férias | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010422320235100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-09-18",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Pensão Vitalícia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020242720155100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015-11-06",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003426320125100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012-02-23",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "FGTS | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01008006319995100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1999-09-01",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019219620145100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014-11-18",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005281420165100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-04-23",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Indenização | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001520720155100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2015-02-07",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Advogados | Empregados | Acúmulo de Função | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001852420215100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2021-02-02",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01797001520035100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2003-11-06",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003988820245100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-04-09",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001342620245100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-02-11",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011565820245100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024-10-05",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009964720175100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-07-25",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2004-06-08",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2024-08-28",
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    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-08-04",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-10-08",
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    "assuntos": "Plano de Saúde ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-07-16",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-02-17",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Bancários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010712820225100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-12-07",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Divisor de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003616220235100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-03-30",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011420920125100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012-06-28",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001893820185100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-03-07",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002930520245100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-03-11",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Reflexos | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Diferenças por Desvio de Função | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Assédio Moral | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000804720205100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2020-01-28",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012083720235100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2023-08-09",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008989720235100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-09-05",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000825020165100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-01-29",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003591020185100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-04-20",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020162520115100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011-12-05",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003943720235100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-04-10",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Levantamento do FGTS  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014190520245100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-12-05",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Outros Descontos Salariais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006257220245100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024-05-27",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002231420125100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2012-02-02",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00255009420065100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2006-03-17",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000878920135100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013-01-25",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012839420235100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-11-27",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005028020245100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024-05-02",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001766620195100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-03-15",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009261020245100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-08-14",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão Indireta | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013419620245100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024-12-01",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000845920175100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-01-27",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00025565620245100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024-11-04",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015368920175100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-11-08",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Salário in Natura | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Atos Discriminatórios | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006636720245100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2024-08-01",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Honorários Periciais  | Dano Moral / Material  | Distribuição Dinâmica - Inversão  | Parcelas Que Integram a Aposentadoria | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Turno Ininterrupto de Revezamento | Trabalho aos Domingos | Diárias | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00123006920095100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2009-01-30",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007601420205100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-08-31",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012313820125100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012-06-15",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008460820175100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-06-22",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Hora Extra | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011641520225100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2022-12-07",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011373520225100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2022-11-22",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018153420145100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014-12-01",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007801220235100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2023-07-11",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Vale Transporte | Salário Família",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006268820235100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-06-12",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002471620245100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024-03-07",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Rescisão do Contrato de Trabalho | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012129120245100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024-10-22",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Direito Individual do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008161320185100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2018-11-30",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016096920235100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2023-11-21",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013432620175100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2017-11-11",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004921320245100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2024-06-19",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Horas Extras  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Auxílio/Tíquete Alimentação | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008184020225100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-09-27",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004730420235100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2023-04-05",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Gerentes/Chefia | Reconhecimento de Relação de Emprego | Comissões e Percentuais | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003758020175100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-03-31",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Intervalo  15 Minutos Mulher | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007824520245100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024-06-28",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012402320245100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-10-29",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002727820235100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-03-14",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial | Promoção",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01406002319985100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1998-12-10",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004729320175100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2017-05-03",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006603520155100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015-05-06",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Piso Salarial | Adicional de Hora Extra | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005695120245100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-05-22",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008461320195100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-09-20",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016527120165100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-11-23",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00645005320095100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2009-04-22",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008647620245100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024-07-19",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Pedido de Demissão",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013823920245100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-12-02",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento do FGTS  | FGTS | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01626005520005100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2000-10-23",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-10-08",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2006-09-26",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-09-14",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-09-23",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005023520245100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-05-07",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012585020105100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2010-09-14",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | indenização por Tempo de Serviço | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011402620235100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-10-24",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "FGTS | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008932220165100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-06-24",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Base de Cálculo | Divisor | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010533720245100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2024-11-11",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011731420125100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012-06-19",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010824120195100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-11-13",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02133006920095100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2009-12-16",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003272620245100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024-02-07",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-09-17",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021052820245100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024-09-12",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005798220125100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012-07-16",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013175520125100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012-07-24",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004127220205100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-04-23",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Dirigente Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00248000720085100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2008-03-14",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000035420145100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014-01-07",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000463320245100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-01-19",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Horas Extras  | Acúmulo de Função | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Feriado em Dobro | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01349005419935100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1993-09-10",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00087005420075100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2007-02-01",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Pressupostos Processuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005844020225100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-05-11",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013651520245100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-11-27",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011071320165100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-08-05",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017428620245100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-11-08",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003539720185100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-04-18",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "FGTS | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010388920145100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014-04-03",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial | Contribuição Sindical | Outras Relações de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013642420195100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2019-10-07",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005671220245100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024-03-02",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017088220175100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-12-14",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Extinção do Estabelecimento/Empresa | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01242006420035100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2003-08-01",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002141520135100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013-02-15",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004096720225100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-05-25",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012142220245100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-10-17",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Organização Sindical  | Honorários Periciais  | Horas Extras  | Juros de Mora  | Sucumbenciais  | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita  | Intervalo Intrajornada | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00028877520135100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2013-12-10",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Gestante | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00192007820035100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2003-02-26",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002787620145100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014-02-07",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008914920215100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-12-09",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "FGTS | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004064420245100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-04-11",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003957020195100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-05-04",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010500220245100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-08-29",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004750420245100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2024-05-07",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004863720125100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012-03-20",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008491020245100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024-07-16",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000433720185100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-01-26",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005923320205100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-07-28",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013605620215100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2021-10-18",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006985220215100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2021-07-26",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003338620125100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012-05-09",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Vale Transporte  | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006175520245100861",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DE GUARAI",
    "data_ajuizamento": "2024-10-31",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00173009420025100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2002-02-25",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002928620165100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-03-14",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011154920245100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-10-05",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003186820225100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2022-03-22",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Levantamento do FGTS  | FGTS | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001568920115100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2011-01-26",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009517420115100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011-06-21",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011297920185100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-11-20",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007546020245100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2024-08-29",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005198720225100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-06-23",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012378320245100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-10-13",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Horas Extras  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003485020105100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2010-03-22",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001998220185100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-03-09",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Contratuais  | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento/Liberação | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Hora Extra - Integração | Despedida/Dispensa Imotivada | Extinção Normal do Contrato a Termo | Plano de demissão Voluntária/Incentivada | Quitação | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Contrato de Experiência | Indenizado - Efeitos | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005002520015100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2001-01-09",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017643920135100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013-10-21",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000267720225100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-01-18",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005898020225100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-07-20",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho | Rescisão Indireta | Assédio Moral | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003237820225100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-04-29",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01303007419995100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "1999-06-18",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010152420245100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-09-06",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011986820245100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-10-15",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Horas Extras  | Equiparação Salarial  | Divisor de Horas Extras | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006098720135100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2013-05-22",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010560620245100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024-09-13",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005235620245100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-05-09",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Direito Individual do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010394920245100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-09-04",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00552000920055100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2005-06-01",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014525320245100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-10-08",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00025184420245100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024-10-30",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios  | FGTS | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004766720105100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2010-04-14",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004296120225100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-05-30",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004742520235100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-04-29",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Hora Noturna/Hora Extra | intervalo Interjonadas | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006258220245100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2024-06-19",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Intervalo Intrajornada | Dispensa Discriminatória | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005025720225100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-06-20",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011853420175100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-08-29",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004785120215100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-06-25",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005002020245100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2024-05-14",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003174520245100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-03-22",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00430007520075100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2007-05-03",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00704003220005100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2000-07-06",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009552420195100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-11-26",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005203020125100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012-03-22",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010837120245100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-09-23",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00344001820095100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2009-03-10",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011122520245100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2024-11-29",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-08-28",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009737520195100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-10-19",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003597220215100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-05-11",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01065005420085100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2008-10-09",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010424320245100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-09-05",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015355920115100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2011-07-22",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011794720235100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-11-07",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00721002019985100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1998-06-23",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000012020245100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024-01-03",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005464820245100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-05-17",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019771520135100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013-12-06",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Contribuição Sindical Rural",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006047320225100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2022-07-04",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Levantamento do FGTS  | Relação de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003592020125100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012-02-29",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Vale Transporte  | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007436120245100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2024-07-23",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Descontos Previdenciários  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Férias | Diferença de Caixa | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006983220215100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2021-10-14",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019931420135100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2013-08-23",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002528120195100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-03-20",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Condições Degradantes | Grupo Econômico | Sócio/Acionista | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012467620235100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-11-20",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Horas Extras  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00584003920015100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2001-05-28",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005623620235100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-05-24",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Assédio Moral | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01137005920055100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2005-11-07",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00024249320245100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024-10-24",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001226120245100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2024-01-30",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00835004920035100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2003-08-14",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011243520245100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2024-07-15",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001866320215100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-04-01",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012068420245100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024-10-21",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015636420105100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2010-08-17",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013530420245100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-08-22",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008799120105100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2010-06-28",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008340220245100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-07-25",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Relação de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005243520245100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024-05-04",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004636720245100851",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DE DIANOPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024-10-25",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Descontos Previdenciários  | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005597120245100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2024-04-05",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002203620245100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024-02-27",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009291320165100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-07-07",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000205820225100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-01-16",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005256720135100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013-03-22",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001596320245100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-02-15",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007003620235100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-07-03",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003247220235100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2023-05-15",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004081720155100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015-03-11",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007545420225100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-08-16",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010994120235100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-10-03",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Incorporação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002224620235100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-03-03",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Registro de Entidade Sindical ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008306820105100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2010-06-17",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013320420245100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-10-16",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Alimentação | Descontos Indevidos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012077020235100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-11-03",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01009005219985100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1998-09-03",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00070001020015100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2001-01-25",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001543620135100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013-02-05",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Anotação na CTPS  | Contribuição Assistencial | Plano de demissão Voluntária/Incentivada | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Material | Custas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002485120225100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-03-18",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Quebra de Caixa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021169120235100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2023-12-29",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012918320235100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-12-04",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007647620235100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-07-03",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002172620205100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-03-06",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003914520105100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2010-03-26",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "indenização por Tempo de Serviço",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011918520145100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014-08-05",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020017020235100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2023-12-11",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006783220245100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-06-10",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015825320135100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013-09-16",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "FGTS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007574820195100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2019-04-16",
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    "assuntos": "Horas Extras | Reflexos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "data_ajuizamento": "2023-07-03",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Diferenças por Desvio de Função | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2020-01-30",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Correção Monetária | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2012-04-18",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2008-06-02",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2006-02-07",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00014435520145100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014-09-25",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003580620245100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-03-14",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Horas Extras  | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009681920205100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2020-10-03",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00741006019935100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1993-05-25",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Interesse Processual ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006413520245100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024-05-31",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002695520165100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-03-08",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2020-12-17",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Correção Monetária | Base de Cálculo | Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-11-03",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00903008419995100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1999-08-09",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006116120245100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-05-31",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005164720235100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-05-11",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005757620205100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-08-03",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018640220155100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015-10-09",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Sócio/Acionista",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016438720175100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-11-16",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008192220175100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2017-06-05",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Prevenção  | Multa Convencional  | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Sobreaviso negado — celular corporativo não configura (OJ 49 TST)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000589320195100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-01-29",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Assédio Moral | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02047001320095100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2009-12-04",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011619420175100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-08-21",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012591420235100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2023-10-31",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007117620205100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-08-21",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00688009820085100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2008-07-04",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009344020135100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013-06-05",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011110320245100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024-05-10",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000827620235100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-01-30",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011728220245100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-08-11",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00832002620095100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2009-05-19",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012582820165100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-09-05",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012955320235100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2023-11-07",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Levantamento do FGTS  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Férias | Décimo Terceiro Salário | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Contribuições Previdenciárias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010734020135100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013-07-05",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Bancários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00026422720245100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024-11-08",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004781520215100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-07-01",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Divisor | Reflexos | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016506520165100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-11-25",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007877320245100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024-07-03",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009392320215100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-12-17",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011981020245100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-10-10",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001580220245100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-02-16",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005500320155100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015-04-27",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Gestante | Outras Hipóteses de Estabilidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012439320245100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2024-07-30",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Reflexos | Rescisão do Contrato de Trabalho | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012499420245100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-11-01",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Piso Salarial | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Pedido de Demissão | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Nulidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014004120165100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-10-06",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Diferença de Caixa | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011113020245100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-10-01",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006196620235100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-06-05",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Salário / Pagamento  | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010697520145100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014-07-28",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Vale Transporte  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário Vencido/Retido | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012841520235100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-11-24",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Administrativa por Ausência de Registro | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00802002520075100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2007-07-30",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012416620235100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-11-22",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002490720205100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-03-12",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003203520235100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2023-05-12",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00578001920095100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2009-04-07",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006713120245100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-04-23",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011867720125100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012-07-10",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013794820235100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2023-12-01",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011454520245100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2024-11-25",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Horas Extras  | Multa Convencional  | FGTS | Diferença de Caixa | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005157920245100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024-05-06",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009278620245100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-08-16",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000957920175100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-01-31",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aeroviários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015273620225100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2022-10-04",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009766320245100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-08-22",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "data_ajuizamento": "2024-10-16",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Divisor de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Complementação de Benefício Previdenciário | Quebra de Caixa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-03-06",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Rescisão Indireta | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
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    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1999-05-19",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014703420155100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015-09-21",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008812520185100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2018-07-13",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006273120225100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-07-07",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008980620245100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-08-16",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004145120115100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011-03-22",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | PIS - Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005639520215100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-07-13",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008884820225100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-10-13",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Outras Hipóteses de Estabilidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016690620235100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2023-10-30",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019148320245100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024-08-15",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012772420225100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-10-17",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Plano de Saúde  | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001457820225100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2022-03-04",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011323320245100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024-09-25",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002938220225100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2022-04-09",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010579120245100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-08-30",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Horas Extras  | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007096220185100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-07-26",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Plano de Saúde  | Estabilidade Acidentária | Gestante | Outras Hipóteses de Estabilidade | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003953720145100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014-04-02",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015222120115100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011-09-23",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01059009820065100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2006-10-27",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00383007720075100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2007-04-24",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008295920235100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-08-04",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012992920245100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2024-08-07",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010162720245100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024-08-29",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003180920195100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-04-15",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Acordo - Comissão de Conciliação Prévia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008289820245100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-07-17",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007026420245100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2024-08-16",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013276920165100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-09-22",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014716820245100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2024-09-03",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001195620165100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2016-01-27",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002337120205100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2020-02-28",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009834320105100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2010-07-23",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003601320235100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-03-31",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005978320245100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2024-04-10",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011903320245100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-10-09",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006923420245100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024-06-14",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Cumulação com Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009281820225100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-10-25",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00605008820015100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2001-05-31",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016094820135100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2013-07-11",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011001320245100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-09-26",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013322920235100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-12-18",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00717001920065100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2006-07-26",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010248620105100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2010-07-26",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019651720115100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2011-09-14",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013209620195100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2019-09-24",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004683620195100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-05-28",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Indenização | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002208720225100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2022-04-27",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Guias do Seguro Desemprego  | Adicional de Periculosidade | Diferenças por Desvio de Função | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Depósito",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013823620245100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-09-20",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007938520215100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-10-28",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Intervalo  15 Minutos Mulher | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012378220165100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-09-13",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013304620245100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-10-30",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00665006520055100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2005-06-28",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002759020205100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-03-11",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001155320205100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-02-11",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Aumento Compensatório Especial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013204220235100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-12-12",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional Noturno | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01727006920005100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2000-11-10",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010123520205100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2020-10-26",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003373820225100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2022-03-16",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Limitação de Uso do Banheiro",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013657720225100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2022-11-24",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001266220185100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-02-20",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011512520185100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-12-13",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007074620245100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024-03-18",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Ajuda Combustível | Comissões e Percentuais | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010217820225100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-11-17",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Relação de Trabalho  | Bancários | Adicional de Antiguidade | Adicional de Caráter Pessoal",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007332020185100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-07-31",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Divisor | Reflexos | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Adicional de Periculosidade | Armazenamento de Líquido Inflamável | Radiação Ionizante ou Substância Radioativa | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002106420165100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-02-27",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | Bancários | Enquadramento | Gratificação | isonomia/Diferença Salarial | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006769320185100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2018-06-01",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013322220245100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-11-18",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012738620235100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2023-11-01",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011752420165100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-08-15",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional de Caráter Pessoal",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003696920235100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2023-04-12",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Plano de Saúde ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003778520245100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-03-28",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Horas Extras  | FGTS | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Trabalho aos Domingos | Salário por Fora - Integração | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006032220175100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-05-19",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Divisor",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011496720185100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-11-30",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Cargo de Confiança | Cargo de Confiança",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00494005820095100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2009-03-27",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Adicional de Periculosidade | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003707920185100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-04-26",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002236420155100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015-02-20",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Extinção Normal do Contrato a Termo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010807220125100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012-05-21",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Vale Transporte  | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019296120145100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014-12-18",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Acúmulo de Função | intervalo Interjonadas | Gorjeta | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011555420165100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2016-07-08",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional de Risco",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007119820245100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-06-21",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "FGTS | Verbas Rescisórias | Assédio Moral | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002889420225100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2022-03-04",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "FGTS | Outras Hipóteses de Estabilidade | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006999220215100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-09-03",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Terceirização/Tomador de Serviços | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004045020245100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-04-16",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013600320235100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-12-29",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "FGTS | Rescisão Indireta | Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000244320225100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-01-17",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Dispensa Discriminatória",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000196620235100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-01-12",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013897120235100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2023-10-06",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00969001920065100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2006-09-29",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01428004919975100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1997-11-03",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00987004720045100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2004-09-20",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00787003520095100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2009-05-14",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010521220235100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2023-09-11",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009226920165100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-06-20",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Comprovação de Repasse de Contribuição ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006913020215100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-09-03",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Recuperação Judicial  | Responsabilidade  | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Indenização por Dano Material | Terceirização/Tomador de Serviços | Empreitada/Dono da Obra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004394720235100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-04-18",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "PIS/RAIS - Cadastramento | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002378620215100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2021-03-12",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008192520175100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-06-16",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Adicional de Hora Extra | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Gratificação de Férias | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01019009420065100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2006-10-13",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001380820245100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024-02-05",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008813020245100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-08-12",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003121320215100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-04-26",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007113720205100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-08-31",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00299000620095100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2009-03-03",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004711420245100861",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DE GUARAI",
    "data_ajuizamento": "2024-08-22",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Ação Rescisória ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00417001520015100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2001-04-18",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001087020245100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-01-29",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Horas Extras  | Acúmulo de Função | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022785220245100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024-10-03",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008906820245100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-08-03",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Dano Moral / Material  | Levantamento do FGTS  | Acúmulo de Função | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014706720165100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-10-18",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | Vale Transporte  | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01300004320075100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2007-12-04",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001507120245100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-02-14",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002144320215100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2021-03-08",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Juros de Mora  | Adicional de Horas Extras | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002046720155100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015-02-24",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008745420235100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-08-09",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007159720215100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-09-22",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006825420145100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014-05-28",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016265120175100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-11-10",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004446920135100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013-03-20",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Desconfiguração de Justa Causa | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008065620245100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2024-09-12",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003175120245100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-03-26",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009898120235100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2023-08-30",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008071820215100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-10-26",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Plano de Saúde ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012228420245100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024-05-24",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008507920165100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-06-16",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004005020235100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-04-06",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-05-29",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Juros de Mora  | Sucumbenciais  | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita  | FGTS | Correção Monetária | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Adicional de Periculosidade | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Horas Extras  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Férias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-02-10",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Divisor de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013-05-10",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Rescisão Indireta | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01053002620095100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2009-06-18",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004705920245100851",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DE DIANOPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024-10-30",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000507220175100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-01-21",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00965003919965100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1996-08-15",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005700620205100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2020-03-18",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003522520225100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-05-04",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00583006820025100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2002-06-14",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Levantamento do Depósito Recursal ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01010002420005100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2000-09-19",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00002556920245100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-03-06",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho | Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009912720245100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2024-10-10",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008357320225100014",
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    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-09-01",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-05-07",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-08-02",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003896320235100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-04-10",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007918320245100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-07-09",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00517003720025100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2002-06-07",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004650720205100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-05-04",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Ajuda Combustível | Ajuda Quilometragem | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015-04-17",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Integração ao Salário | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Fora - Integração | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007639720245100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-07-09",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011178820165100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2016-04-12",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001552920245100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-02-16",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004107320225100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-05-20",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Reintegração de Empregado  | Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000665620125100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-01-17",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008416620205100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-10-14",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Função de Confiança - Incorporação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011066120225100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-12-23",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011743220225100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-12-10",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Guias do Seguro Desemprego  | isonomia/Diferença Salarial | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Intervalo Intrajornada | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005048720145100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014-04-29",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-06-22",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Plano de demissão Voluntária/Incentivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024-03-22",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024-02-20",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Horas Extras  | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2003-07-08",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011084220195100019",
    "tribunal": "TRT10",
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    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-11-04",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009241120225100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-10-29",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010983120245100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-09-27",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001095020155100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2015-02-05",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005032520215100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-06-24",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008916020235100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-08-17",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Função de Confiança - Incorporação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002886420215100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-04-22",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00691004520085100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2008-05-08",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00041000620055100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2005-03-29",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009239420205100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-12-15",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012722220245100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-11-11",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010175520235100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2023-09-05",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008620820215100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-11-19",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Exame Médico Adminissional/Demissional | Acúmulo de Função | Depósito/Diferenças | Base de Cálculo | Estabilidade Acidentária | Multa de 40% do FGTS | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005652120185100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2018-05-15",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003883420125100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012-02-24",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013130720245100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-11-18",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007711820215100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-11-10",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Incorporação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005828020165100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-04-30",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008494720235100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-08-05",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Plano de Saúde  | Reintegração de Empregado ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015118920115100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011-09-22",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007643420245100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2024-07-26",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007356320135100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2013-04-03",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011618620245100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-09-05",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Intimação / Notificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017574820165100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-12-15",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002289220155100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015-02-20",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Extinção Normal do Contrato a Termo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017409220245100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-12-05",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009550620235100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2023-08-18",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010380420235100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-09-26",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001554720105100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2010-02-23",
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    "assuntos": "Complementação de Aposentadoria / Pensão ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-07-24",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "assedio",
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    "data_ajuizamento": "2024-04-16",
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "resultado": "empregador_venceu",
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    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
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    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00014374120165100801",
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    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
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    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2021-07-30",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001345120185100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-02-22",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Saldo de Salário | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007183020135100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2013-03-26",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006249720245100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2024-06-19",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018672720145100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014-11-28",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Equiparação Salarial  | Banco de Horas | Multa Prevista em Norma Coletiva | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01002001820045100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2004-09-24",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01982002820095100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2009-11-25",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Complementação de Aposentadoria / Pensão ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009368720165100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2016-03-22",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2024-11-04",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007075520145100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014-05-29",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010126620245100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2024-06-25",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002605720205100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2020-03-03",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011650520245100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-10-09",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "FGTS | Décimo Terceiro Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015370720125100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012-07-19",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012334920245100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-10-18",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007957320175100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-06-26",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018647320135100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013-11-13",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003050320215100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-04-28",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002689420215100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2021-03-24",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005987920215100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-08-17",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005482820175100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-05-05",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011118220235100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-10-24",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | FGTS | Aprendizagem | Rescisão do Contrato de Trabalho | Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Pedido de Demissão | Termo de Rescisão Contratual | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007029020245100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024-06-13",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012461220235100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-11-25",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004318520245100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2024-04-25",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004398520205100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2020-05-04",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Acordo Tácito/Expresso",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012117320245100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-09-26",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014660820175100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-10-20",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Comissionista | Comissões e Percentuais | Restituição/Indenização de Despesas | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001856120245100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-02-21",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Trabalho aos Domingos | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1986-08-08",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001518620245100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-02-14",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011280520245100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024-09-26",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013974420245100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-12-02",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012509520235100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-11-24",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Anotação na CTPS  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000440220165100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-01-20",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007752720225100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-09-06",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012329420245100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024-10-23",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005626120225100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2022-04-20",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional  | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Divisor | Reflexos | Feriado em Dobro",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002311120235100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2023-03-09",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00731001519995100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1999-06-25",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001754120245100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-02-16",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00359008720075100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2007-04-18",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011972320235100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-11-10",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00395000320095100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2009-03-16",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011670620235100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2023-08-24",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008455820105100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2010-06-22",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Levantamento/Liberação | Outras Relações de Trabalho | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012291220245100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-10-17",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015462520155100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015-08-17",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Indenização | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008296820195100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-09-25",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012307520175100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2017-10-25",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010663320225100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-12-13",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00677005919955100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1995-06-30",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00385008119935100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1993-03-23",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00898003520005100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2000-08-23",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012570720245100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024-10-30",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "FGTS | Acúmulo de Função | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00123000620085100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2008-02-08",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010403420245100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2024-06-27",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008087120185100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-08-14",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Integração em Verbas Rescisórias | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00341003220095100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2009-03-05",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013566620135100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013-08-14",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-10-31",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2018-12-03",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
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    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2024-04-24",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-06-09",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Enquadramento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00361007820095100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2009-03-11",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Correção Monetária | Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015533620235100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2023-11-09",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002904220225100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-04-20",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001395920115100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011-02-03",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010618120175100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2017-07-13",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Comissões e Percentuais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01033002820065100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2006-10-13",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012314620245100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024-05-27",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018839720235100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2023-11-24",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016977620205100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2020-10-09",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-06-16",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011330320195100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2019-08-06",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "FGTS | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008160820245100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-06-07",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002132320245100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2024-02-09",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011652620245100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024-09-30",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007995220225100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2022-08-18",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005997120205100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-06-29",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Adicional de Hora Extra | Trabalho aos Domingos | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2017-10-25",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004639520245100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-04-18",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Direito Individual do Trabalho  | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Rescisão do Contrato de Trabalho | Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001107120235100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2023-02-02",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009021120215100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-12-03",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Bancários | Adicional de Horas Extras | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009195120205100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-11-25",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00003234320245100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024-03-22",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008421820245100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024-07-15",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00597007520065100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2006-04-17",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Abono Pecuniário | Abono | Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007328720135100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013-04-26",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00426008520075100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2007-05-02",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001232620245100851",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DE DIANOPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024-03-20",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007525920205100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2020-12-09",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Equiparação Salarial  | Adicional de Horas Extras | Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010925120245100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024-09-17",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005741720225100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-07-13",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001073420105100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2010-02-17",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Gratificação por Tempo de Serviço | Reajuste Salarial | Despedida/Dispensa Imotivada | Terceirização/Tomador de Serviços | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00906005520035100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2003-09-02",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00023910620245100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024-10-21",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00445008319965100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "1996-03-11",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002748220185100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-03-30",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Armazenamento de Líquido Inflamável",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001865720215100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-03-17",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011386120165100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2016-04-11",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008117420245100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2024-05-17",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009949820225100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-08-22",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Reflexos | Descontos Salariais - Devolução | Vale Transporte | Adicional de Periculosidade | Salário por Fora - Integração | Férias Proporcionais | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Acidente de trabalho | Depósito",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008917420205100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-11-19",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000417620225100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2022-01-24",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00904008719995100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1999-08-09",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01024002219995100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1999-09-06",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00803002420095100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2009-05-14",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003876620245100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2024-04-11",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007954620175100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-06-28",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013290320155100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2015-08-13",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012534620245100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-11-01",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Execução Provisória ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005306420185100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-06-05",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010371620245100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2024-10-23",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013420920235100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-12-18",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017107320135100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013-10-09",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "FGTS | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00855006420095100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2009-05-25",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011820820235100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-11-23",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00483003420065100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2006-05-22",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011747120225100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-12-07",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01239002420075100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2007-11-19",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020603720185100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2018-10-18",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013350520235100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-12-14",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-12-18",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017717020195100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2019-08-02",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000711320195100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2019-01-25",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003302920195100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-04-22",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Enquadramento Sindical ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00807002419985100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1998-07-16",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003515120235100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-03-29",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001172020155100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015-02-10",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003682920205100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2020-02-21",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012395920245100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-10-25",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Salário / Pagamento  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009507120165100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2016-03-23",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00269003720055100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2005-03-22",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008046220175100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-06-27",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010686020235100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-10-02",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Sucumbenciais  | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003798620235100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-04-01",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003014220245100861",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GUARAI",
    "data_ajuizamento": "2024-05-09",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001243220225100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2022-02-04",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00051408020155100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015-12-21",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012559520245100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-10-24",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012759320135100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013-08-14",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020721620115100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011-12-16",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010276920245100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2024-10-21",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009284620175100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2017-08-15",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Retenção da CTPS | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011767220175100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-08-29",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00589000320095100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2009-04-15",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006921620245100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2024-04-25",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão Indireta | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016336020105100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2010-12-14",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Reflexos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004597420235100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2023-05-03",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Relação de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009487520135100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013-05-28",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Desconfiguração de Justa Causa | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005913020205100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-08-06",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008148220225100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-07-04",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013893820135100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013-08-13",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Reajuste Salarial | Salário Vencido/Retido | indenização por Tempo de Serviço | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011184520165100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-08-08",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004106720185100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-05-07",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008900820235100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-08-15",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Juros de Mora  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008610720245100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2024-09-30",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011736220185100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-12-07",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011527920195100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-12-13",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Base de Cálculo | Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016301020165100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-11-28",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Abono | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020308920245100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024-08-29",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios  | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012497920245100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-10-24",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa | Incorporação | Função de Confiança - Incorporação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010897520245100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2024-07-08",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013992020115100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011-08-30",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003236120115100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011-03-10",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007182520215100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-09-29",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009003420235100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2023-07-07",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020550920135100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013-12-19",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006593820245100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-06-11",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016546020155100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015-10-26",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009096220245100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-08-15",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007986320245100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-07-10",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011059520215100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2021-08-10",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007975720245100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024-04-02",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012118520245100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-10-07",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007821820245100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-07-10",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002914320175100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-03-14",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Registro de Entidade Sindical ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009686520155100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015-07-01",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Nulidade | Indenização | Desconfiguração de Justa Causa | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01339007220005100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2000-12-14",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014267320245100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-09-04",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002162120185100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-03-14",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019285620125100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012-10-03",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Férias Coletivas | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004699220215100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-06-20",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Férias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006981820225100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-08-11",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013907220175100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-10-09",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT10",
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    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-07-29",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
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    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "00016454920215100801",
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    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2021-12-15",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "FGTS | Horas Extras | Pedido de Demissão",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024-03-13",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
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    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-03-01",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Nulidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00010001120125100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012-05-14",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007062820185100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-07-27",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009620220225100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-11-17",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Horas Extras | Banco de Horas | Reflexos | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002507820185100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2018-03-05",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | FGTS | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00920006820075100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2007-08-28",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001451720215100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-03-02",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | indenização Adicional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008942420245100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2024-09-02",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Horas Extras  | Salário / Pagamento  | FGTS | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Férias | Décimo Terceiro Salário | Despedida/Dispensa Imotivada | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00004643320185100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-05-21",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00004435320105100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2010-04-12",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004744920245100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024-02-22",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015566320245100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-10-01",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006366120245100861",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GUARAI",
    "data_ajuizamento": "2024-11-07",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Horas Extras | Cumulação com Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00864002820055100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2005-08-24",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009465420235100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2023-12-19",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Vigia e Vigilantes",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004271720105100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2010-04-09",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | intervalo Interjonadas | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000173420175100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2017-01-10",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Férias / Gozo / Fruição  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00777008120065100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2006-08-10",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000196620185100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-01-16",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005610920135100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013-04-12",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004114520245100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-04-15",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Honorários Periciais  | Honorários Advocatícios  | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita  | Correção Monetária | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012136020125100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012-07-12",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional de Hora Extra | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003135120245100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-03-22",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003415520155100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015-03-20",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004900620235100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2023-05-10",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004794420235100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-04-22",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001652920225100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-03-08",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01262008920035100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2003-12-02",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005135920225100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-06-27",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009736620245100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-08-17",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002824020245100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-03-13",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000122020225100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2022-01-14",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Feriado em Dobro | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006019120235100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2023-09-04",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Horas Extras  | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00029146120135100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2013-12-12",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007788720245100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-07-12",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011541520165100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2016-04-12",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004954820215100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-06-21",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003505020205100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-04-16",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Horas Extras | Reflexos | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007271220245100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-07-02",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014340820235100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2023-12-14",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00077000220095100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2009-01-22",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000524420245100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2024-01-15",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Período de Afastamento - Reintegração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010931520245100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2024-07-09",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Férias | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00029003720005100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2000-01-24",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005323820225100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-07-01",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00281001320045100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2004-03-19",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019186520155100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015-10-19",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002954620135100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013-02-26",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012379220245100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-10-30",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Produtividade | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006175820165100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-05-10",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004856920195100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-06-03",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001753520245100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024-02-14",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Anotação na CTPS  | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009760520165100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-07-13",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007609320245100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-07-09",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00525006020055100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2005-05-24",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01123002620095100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2009-06-30",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00047005620075100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2007-01-22",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003431320245100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2024-03-02",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007871320235100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2023-07-14",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004353720185100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-04-24",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Salário Complessivo | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015570320145100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014-10-24",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012135820245100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-10-14",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006821020235100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2023-10-04",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004435520215100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-06-17",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009588020175100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-07-19",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008110920215100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-11-08",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000561720245100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024-01-11",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004168220245100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2024-03-14",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014436120235100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2023-12-19",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho | Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018414320115100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011-10-24",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004628220245100851",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DE DIANOPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024-10-25",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Descontos Previdenciários  | FGTS | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007157920175100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-06-16",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Indenizado - Efeitos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00785004620095100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2009-05-13",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011951820175100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2017-10-20",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005031420235100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-05-03",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Estabilidade Acidentária | Férias Proporcionais | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008312520165100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-06-09",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007168320205100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-08-21",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Correção Monetária | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007219720245100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2024-07-12",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Horas Extras  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007742320245100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-07-15",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010720320195100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-11-26",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013951120245100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024-06-19",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015048220245100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-11-18",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001196320245100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-02-03",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Horas Extras  | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014273720245100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-11-29",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011891220245100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-10-15",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000463320245100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024-01-16",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001021920225100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-02-15",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00418006120025100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2002-03-15",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00555003320035100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2003-06-05",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01182002020095100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2009-07-10",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-06-13",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2021-11-05",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004601520245100851",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE DIANOPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024-10-25",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009443720245100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024-08-16",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001920520235100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-02-24",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Plano de Saúde ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00024526120245100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024-10-28",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00024438020165100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2016-08-05",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010002920035100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2003-01-14",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011519120245100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-10-14",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015481520175100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-11-10",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002313520245100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-02-15",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005826020185100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-06-20",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003259320245100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2024-04-24",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012040520245100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-10-21",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento do FGTS  | FGTS | Adicional de Hora Extra | Salário Família | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007144220235100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2023-10-18",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011277820105100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2010-08-18",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006896120245100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2024-04-25",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014662720175100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2017-12-15",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018766820245100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024-08-11",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000252420245100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-01-12",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00876008620095100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2009-05-27",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00365006820045100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2004-04-07",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011103920245100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-09-19",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Quitação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00794008020055100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2005-08-04",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000530420155100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015-01-21",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008217420225100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-07-04",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004619320185100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-05-18",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Adicional de Hora Extra | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017910520115100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011-11-04",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006673520225100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2022-05-06",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00024595620245100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024-10-23",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Horas Extras  | FGTS | Desvio de Função | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Férias | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Diferenças por Desvio de Função | Pedido de Demissão | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013184120245100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-11-18",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Trabalho aos Domingos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004684220235100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2023-05-05",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016738220145100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014-11-06",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002551920225100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-04-18",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Peticionamento Eletrônico  | Administração Pública | Cessão entre Órgão/Empresa | Transferência",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014303720155100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2015-09-01",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Abono | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010591420175100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2017-07-13",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Abono Pecuniário | Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008153420175100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-07-05",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Periculosidade | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006179520245100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024-05-24",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010048920245100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-08-28",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02277005919975100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "1997-11-27",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000727620225100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2022-02-10",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Alimentação | Reintegração de Empregado  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010803820235100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-10-03",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Intervalo  | Adicional de Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008248320185100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2018-06-10",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008467020245100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-08-01",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000263520205100861",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GUARAI",
    "data_ajuizamento": "2020-01-27",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Mínimo | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007126620125100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012-05-11",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013491920245100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024-06-11",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008534920215100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2021-09-20",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003322820225100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-05-29",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014127120245100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-09-27",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Adicional de Insalubridade | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007911620245100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024-07-02",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00032003320045100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2004-01-16",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011647820235100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-11-01",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Menor  | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001948920165100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-02-26",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010896720225100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-12-16",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008508620245100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-07-26",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008479720175100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2017-07-28",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007557120245100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024-06-25",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01754001320035100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2003-10-31",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Abono Pecuniário | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006777020215100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2021-07-21",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008796220235100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2023-12-08",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00640006020045100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2004-06-07",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009547620235100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-09-01",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004056220195100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-05-17",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016988520155100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015-10-29",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Ônus da Prova ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2009-07-17",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-04-11",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Descontos Salariais - Devolução | Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00891009020095100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2009-05-28",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001622820185100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-03-02",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013712320135100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013-08-21",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021251920245100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024-09-16",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00667001919985100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1998-06-05",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000550420115100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011-01-20",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010334520195100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2019-07-19",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00159001120035100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2003-02-19",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015642220245100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-10-25",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Gestante | Assédio Moral | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003925920225100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2022-06-07",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Reintegração de Empregado ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008630720245100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2024-08-26",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015595720155100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015-10-06",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014649020165100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-10-18",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Hora Extra - Integração | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002885220215100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-04-23",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho | Licença Previdenciária | Gratificação de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004085620255100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025031314",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003600220225100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022050516",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Ajuda Combustível | Ajuda Quilometragem",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000156720255100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025010818",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016405620235100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2023102408",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010176820225100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022112809",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009997020155100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015063000",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Jornalistas | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006840720235100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2023100918",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Rescisão do Contrato de Trabalho | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000729820155100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015012200",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Anotação na CTPS  | Adicional Noturno | Gorjeta | Adicional de Hora Extra | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008190920235100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2023072008",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009565420245100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024081418",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007062120245100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024061409",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003441820175100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017032711",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013939220105100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2010072200",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000054320185100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018010815",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006591620255100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025060211",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "FGTS | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006627820255100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2025061709",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
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    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2024123021",
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    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013032000",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2019102410",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Salário Suplementar",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014032000",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Gratificação | Reflexos | Hora Extra - Integração | Reajuste Salarial | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018112811",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Cargo de Confiança | Cargo de Confiança",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2018020116",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00879001320025100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2002090500",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003173520175100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017032112",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000323920165100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016011823",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007823820165100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016060221",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004749620215100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021062911",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005695720255100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025050116",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00513008520005100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2000033000",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001982120245100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024012316",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Salário Família | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006432320255100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025041711",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014214120165100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2016082408",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006422820215100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021082315",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012199620245100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2024121217",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016085920245100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024101410",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005969020225100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2022062918",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010195620235100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2023071009",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01202002119895100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1989071700",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010781620145100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014072400",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Base de Cálculo | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013447220245100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024110918",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003284520225100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022050307",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006539220245100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024061713",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003764020235100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023040421",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015351520185100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2018111308",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006228720245100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024041117",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Estabilidade Provisória  | Férias | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Gestante | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00001946020145100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014021200",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Nulidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00643002720015100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2001061100",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2015070614",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2013101800",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Horas in Itinere",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2022050516",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Greve  | Contrato Individual de Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
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    "orgao_julgador": "VT DE DIANOPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024093017",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025050917",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008955320205100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020101510",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Gestante",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009666020135100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013061300",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Nulidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015317520235100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2023110611",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011589520245100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024100118",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002677320115100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011022200",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006894220205100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020080301",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00010624520175100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017080915",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01116000420095100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2009062903",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005735220255100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2025052310",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007356220195100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019080621",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2020030603",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002970520215100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021041914",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Hora Noturna/Hora Extra | Adicional de Hora Extra | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014308120175100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017101917",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Trabalho aos Domingos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007815320215100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021101315",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001638120255100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025021713",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00611000320015100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2001060103",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007684020195100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2019052715",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005091820205100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2020081410",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000408020255100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025011715",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006441320225100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022052417",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006300720245100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2024062016",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016784120135100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013100800",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006092120245100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024052218",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002767520255100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2025021010",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00004845920255100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2025022617",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00012001720095100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
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    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "00000795420235100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2023012422",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024050811",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | Honorários Advocatícios  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017112013",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025011116",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002591120255100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025030312",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00090000820065100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2006011900",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00188005219995100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1999022200",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000261820245100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024011511",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000073620255100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2025010316",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010721520195100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2019080910",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013801720245100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024111817",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010860920225100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022121416",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010225020185100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2018081416",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006667520205100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020081122",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Periculosidade | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Sucessão de Empregadores",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001193120125100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012012400",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013865420215100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2021102510",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015243520135100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013091600",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Nulidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009955020165100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016070813",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Categoria Profissional Diferenciada  | Base de Cálculo | Diferenças por Desvio de Função | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006753020175100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017060214",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005776820245100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024052812",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006863720235100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023062609",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "FGTS | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010002720165100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016071920",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Bancários | Divisor de Horas Extras | Enquadramento | Financeiras/Equiparação Bancário | Base de Cálculo | Comissionista | Divisor | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021268920145100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014112400",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019171120145100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014121800",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011618820175100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017082818",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000052420105100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2010020200",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000953820195100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019020511",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Décimo Terceiro Salário | Nulidade | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012315920175100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017091118",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Função de Confiança - Incorporação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00938004420065100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2006091903",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005148120165100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016042015",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004723920155100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015040900",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003074720145100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2014020411",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01309008320085100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2008121000",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Descontos Salariais - Devolução | Salário Maternidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01000001420085100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2008070400",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002077820175100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017022308",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Cargo de Confiança",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001753520105100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2010022400",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Despedida/Dispensa Imotivada | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003237820175100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017032116",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Incorporação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007506120205100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020090221",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008844820215100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021121410",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010189120205100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020112722",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01168006020035100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2003111000",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008990320105100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2010062900",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000104720175100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017010918",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Reflexos | Base de Cálculo | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Eletricitário | Hora Extra - Integração | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Hora Extra/Intervalo | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002755720105100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2010031000",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Terceirização/Tomador de Serviços | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00701000420045100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2004070200",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017417320165100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016121518",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Cargo de Confiança",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014106820235100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2023121119",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011773720245100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024092615",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005880420175100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017051511",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Incorporação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010423320215100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2021111215",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012924220255100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025060107",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007170520195100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019082817",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000627920235100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023012411",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011905320125100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012061900",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Multa Prevista em Norma Coletiva | Reajuste Salarial | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006521620245100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024061120",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012902220235100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023112710",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Adicional de Transferência | Salário in Natura | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000387420155100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2015012111",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Aumento Compensatório Especial | Diferença de Caixa | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002224620235100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2023030816",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002229420245100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024022920",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017493320245100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024072710",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Sucumbenciais  | Adicional de Horas Extras | Outros Descontos Salariais | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001940920225100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022031815",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Gratificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016959420245100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024112110",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Trabalho aos Domingos | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010239120165100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016072801",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000877020245100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024012214",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Estabilidade Provisória  | Plano de Saúde | Integração ao Salário | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014099020175100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017110618",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008586120235100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023080813",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005634620225100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2022042115",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012451620125100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012070600",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004748320235100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2023040417",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003739420185100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018041313",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | CTPS | Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Reflexos | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007707920255100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025060509",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00848002219985100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1998072800",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00868007720035100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2003082203",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00024210820145100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014121000",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "indenização por Tempo de Serviço",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004989320225100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022061800",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Quebra de Caixa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00859003120025100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2002090200",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020388020165100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2016121711",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004154420215100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021061517",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Reflexos | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007650820215100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021101221",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "CTPS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário | Outros Descontos Salariais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006819320195100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019080711",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Intervalo  15 Minutos Mulher | Trabalho aos Domingos | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002748820225100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022041315",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005178620235100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2023051616",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008955120105100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2010070700",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006925420125100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012041600",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006141920255100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2025060315",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Bancários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004803320125100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012031500",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "indenização por Tempo de Serviço | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009635920245100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2024093017",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016660620175100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017111023",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005885220235100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023053001",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008748420145100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014070200",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011724320235100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023112418",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo  | Divisor de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001645320175100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017021117",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003914220235100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023041214",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003902620255100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025032815",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Tutela de Urgência | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024100723",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
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    "data_ajuizamento": "2023083113",
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "data_ajuizamento": "2011050200",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Complementação de Aposentadoria / Pensão ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2025062000",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "00004799420255100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025040915",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009624120225100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022111017",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Alimentação | Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento do FGTS  | Salário / Pagamento ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004721820245100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2024032115",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Guias do Seguro Desemprego  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Intervalo Intrajornada | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005863520215100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021073014",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003076820255100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2025031810",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | Trabalho aos Domingos | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00129002619965100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1996020700",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013022100",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Obstativa | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
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    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2016093010",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003577620245100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024040515",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Assédio Moral | Assédio Sexual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00001413720235100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2023020309",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006606320235100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2023061911",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015398020175100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017112211",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018079720145100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014082100",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001035820245100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2024012616",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000137720235100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2023010617",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004277420115100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011032900",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006565520255100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025060305",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017282820175100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017120611",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000537920255100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025012119",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001948220225100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022031810",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006926420155100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015051200",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015321320115100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2011072100",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004922020245100851",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE DIANOPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024111114",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018006919945100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1994090600",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001898920195100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2019021217",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00209005720015100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2001021200",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Salário / Pagamento  | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012246320235100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023102614",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000295420115100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2011011000",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005334820255100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025042109",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2003033100",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2025061012",
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    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "data_ajuizamento": "2024060419",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2024102514",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Férias | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009320420165100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016070114",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019002820085100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2008011100",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007263920205100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020082111",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005893620205100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020063014",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006579020245100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2024062712",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00423001320095100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2009031900",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Rescisão Indireta | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009756320245100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024081317",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004189620215100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021061617",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000092720255100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025010714",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "FGTS | Férias | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020243720135100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013121300",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Vale Transporte  | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação | Membro de Cipa | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011495420245100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024100915",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Ajuda Quilometragem | Diferenças por Desvio de Função | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014299720115100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011083100",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02014009520095100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2009120300",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral | Hora Extra/Intervalo | Subempreitada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013708820165100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016092017",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007568120235100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023071118",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004971220245100861",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GUARAI",
    "data_ajuizamento": "2024083011",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012373220235100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023112216",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Acúmulo de Função | Dispensa Discriminatória | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013048820145100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014090500",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00945003720085100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2008091000",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017736720145100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014111100",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014768420195100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2019102415",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017214320155100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015102900",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Abono | Gratificação Anual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018120320205100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2020110617",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009036420245100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024080816",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | Multa Convencional  | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007025820225100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022081920",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Assédio Moral | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004911720255100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025041213",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002863520185100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018040222",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003306020185100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018040409",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002502320145100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014022800",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012109220225100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2022121611",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00867007720075100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2007081303",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004061620165100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016032922",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Caráter Pessoal",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013844620185100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2018101210",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003259220245100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024032517",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005320320195100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019061016",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017476920145100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014110600",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00330006320055100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2005040600",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005048820225100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2022062109",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Integração em Verbas Rescisórias | Justa Causa/Falta Grave | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Desconfiguração de Justa Causa | Indenização por Dano Moral | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010276220245100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024090515",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004177720135100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2013022700",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010825020245100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024050709",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Assinatura Eletrônica / Digital  | Horas Extras  | FGTS | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Salário por Fora - Integração | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002645620135100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013022106",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008026920115100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2011091200",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010055320145100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014072300",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007758220225100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022090611",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013284620245100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024061118",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "FGTS  | FGTS | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004348020175100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2017032910",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007110620255100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025061318",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005643620145100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014050200",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014454820165100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016100609",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Gratificação de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009672220205100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2020102314",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00694007920095100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2009042900",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Adicional de Hora Extra | Décimo Terceiro Salário | Despedida/Dispensa Imotivada | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008492820155100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015060500",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002086720205100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020022815",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010322620205100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020121616",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00391002720065100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2006042400",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00067003320065100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2006011900",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010855920245100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024091622",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Outras Relações de Emprego | Duração do Trabalho | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Férias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004998920105100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2010041900",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018062017",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012030800",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00009907820235100002",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023091317",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | Trabalho aos Domingos | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017596720155100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015102300",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009818220115100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011062400",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado | Contribuição de Previdência Privada - Resgate",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004151020235100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023041619",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004405020195100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2019030716",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa Convencional  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013026020245100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024110518",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006662220245100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2024080217",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005279820215100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021071914",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Acordo - Comissão de Conciliação Prévia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009410620205100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2020092314",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005236920235100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023051515",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Reintegração de Empregado ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006928620235100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023063016",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01074002720045100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2004101400",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006371020205100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020072715",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Diárias | Adicional de Periculosidade | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009084120235100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023082216",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "FGTS | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002218220245100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024022917",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005301420255100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025042109",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014769620245100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024121920",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Periculosidade | Exceção de Incompetência Territorial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002707720205100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020032314",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01448000220095100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2009082000",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006082820235100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023053122",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Moral Coletivo | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011520320245100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2024071918",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002659720115100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011022103",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013748720235100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023121515",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Intervalo ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009724220235100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2023082216",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008192520175100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2017060522",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Levantamento do FGTS  | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013986520115100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011090600",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Anotação na CTPS  | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012135720165100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2016071915",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018066520115100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011110400",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003263020145100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2014032410",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011100700",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Outras Relações de Trabalho | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003799320235100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2023061409",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Dano Moral / Material  | FGTS | Adicional de Horas Extras | Férias Coletivas | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010056420115100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011070100",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014335520165100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2016082514",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00404007919965100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1996041800",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002199220175100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2017021712",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011269320245100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024080515",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "FGTS | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010933320245100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024092320",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01132006619965100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1996092003",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Outros Adicionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009093820195100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019100813",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013228620165100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016092017",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001663920215100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021031513",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01071009220005100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2000100400",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011535320175100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017081809",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho | CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00417006420055100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2005042900",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002140820245100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2024020915",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00023095820125100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2012101800",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aprendizagem | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003069620235100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023032314",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Ajuda Combustível | Ajuda Quilometragem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012413220245100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024103019",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012871220105100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2010100100",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Vale Transporte  | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007576620235100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2023070520",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013918220175100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2017120411",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Contribuição Sindical Rural",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013120420245100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024112019",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Periculosidade | Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001187420165100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016020811",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009097420245100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024081209",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002705920245100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024030515",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aplicabilidade/Cumprimento ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013766920185100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2018101109",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002712820255100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025022815",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000640420255100851",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DE DIANOPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2025031411",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Direito Individual do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011024020205100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2020112314",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "PIS - Indenização",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004423720195100861",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GUARAI",
    "data_ajuizamento": "2019082912",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024121719",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2025011421",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004005420175100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017040517",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011331820245100007",
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    "data_ajuizamento": "2024091715",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2016111017",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017743320115100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011060700",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010463220245100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024071717",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Rescisão Indireta | Assédio Moral | Condições Degradantes | Limitação de Uso do Banheiro | Revistas Íntimas/Pertences",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006611120105100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2010041300",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Abono Pecuniário | Abono | Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008842520245100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024080111",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018459320245100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024112819",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003836820195100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019050310",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Levantamento do FGTS  | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008725120135100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013052000",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Gratificação de Férias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007209320105100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2010052500",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00724008219945100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1994040700",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008408520235100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2023072810",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006765120225100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022080311",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação | Membro de Cipa | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011386720155100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015072800",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Nulidade | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006520220235100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2023100117",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013498420175100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017100820",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017539720245100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024120411",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "indenização por Tempo de Serviço",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001426720235100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023021312",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Intervalo Intrajornada | Salário Família | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008730420215100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021110821",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003326020195100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019042212",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012557420235100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023112521",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008154120105100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2010061700",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004893020235100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023042822",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011919520185100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018112617",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003991620255100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2025040715",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013536220145100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014090400",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Abono Pecuniário | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014680920115100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011091200",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018140620155100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015111800",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "data_ajuizamento": "2024022021",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Comissões e Percentuais | Aviso Prévio | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "data_ajuizamento": "2020030915",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2018112710",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Bancários | Cargo de Confiança",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
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    "data_ajuizamento": "2025042109",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004616320225100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022061011",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021051021",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Assistência Social | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020597520245100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2024121117",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Tutela de Urgência | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014035020175100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017101916",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Levantamento do FGTS  | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Produtividade | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014880720245100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024121214",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003453520235100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2023040516",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005341320235100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023051617",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011179520235100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2023092915",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Cumulação com Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007550920135100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013050900",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000045620255100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025010611",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001966320245100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024022514",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "FGTS | Faltas | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007231120205100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020091019",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "PIS - Indenização",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004303020195100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019051517",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005974420235100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2023060510",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Pedido de Demissão",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006893220135100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013041100",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Terceirização/Tomador de Serviços | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00023009720065100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2006011200",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01631009519895100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1989033100",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012764720235100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023120411",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005795220255100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025042509",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008801620185100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018091410",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Hora Extra/Adicional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000101020235100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023010523",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009640820225100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022110412",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011887520245100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024101522",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003402420255100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025031810",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004581020145100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014041100",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00304007520055100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2005040100",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001680320115100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011020800",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014255620185100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2018072311",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006744720195100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019072511",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Jornalistas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01118001120095100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2009062900",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "PIS - Indenização | Despedida/Dispensa Imotivada | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002336220255100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025021411",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020573320145100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014100100",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004620420205100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020051910",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011838120235100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2023101617",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014809120245100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024062512",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000941320205100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020020515",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002673120155100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015022500",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001540220235100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2023021417",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002042720255100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025021915",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002776620155100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015022700",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "FGTS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013635720105100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2010071600",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Hora Extra | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017354120125100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012090300",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Incorporação | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010296620235100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023092513",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aposentadoria e Pensão | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011416920225100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2022113016",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Adicional de Horas Extras | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003955020175100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017040110",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010837220245100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2024112319",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "CTPS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006406820155100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015043000",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008525220215100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021112316",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002307020245100851",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE DIANOPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024041917",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010058020245100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024090414",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "FGTS | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004242520255100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2025030311",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Adicional de Insalubridade | Salário Família | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006366920185100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018070500",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011994620205100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2020121716",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016341820105100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2010120700",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011104820245100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024091417",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001467720135100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013020400",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005605320245100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024051516",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000816420185100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018020521",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010638020205100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2020061518",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2015040711",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2023020112",
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    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Aviso Prévio",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023112210",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016112318",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Gratificação de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2016071314",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022042518",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Período de Afastamento - Reintegração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002647820175100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2017022216",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Levantamento do FGTS  | Levantamento/Liberação | Adicional de Hora Extra | Abono Pecuniário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008046120245100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024071216",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020417920135100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013121900",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Reajuste Salarial | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT10",
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    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025041816",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
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    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013102500",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024100212",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Equiparação Salarial  | Acúmulo de Função | Adicional de Hora Extra | Plano de Saúde | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021082307",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2005031700",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003900820245100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024040720",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021666920125100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012121900",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Cargo de Confiança | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009718320115100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2011051300",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008969120185100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2018071521",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "FGTS | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003040220225100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022042518",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Outros Adicionais | Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010700620235100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023092017",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Função de Confiança - Incorporação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009172520225100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022101116",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004675920255100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025040820",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00333005720025100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2002040400",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01144009620095100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2009061800",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003010620165100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2016020214",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Produção | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006940220235100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023070316",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008857620165100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2016031814",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008673820145100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014070200",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00010389520145100020",
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    "data_ajuizamento": "2014071400",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Art. 475-J do CPC  | Vale Transporte  | Tarefa | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00740006320025100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2002073100",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003907320225100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022051013",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "FGTS | Horas Extras | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00455000520025100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2002050600",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00025764420245100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024110715",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000719320255100851",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DE DIANOPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2025032312",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009510320225100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2022092918",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004310620235100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2023042814",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Sobreaviso negado — celular corporativo não configura (OJ 49 TST)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01662007120065100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2006110900",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "FGTS | Adicional de Hora Extra | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008723220245100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2024052914",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00092005719965100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1996012900",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000807020225100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2022020410",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013786520165100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016092209",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014539220165100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2016051210",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01593006720095100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2009081400",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001023920245100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2024012214",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Contratuais  | Levantamento do FGTS  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010032220245100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024082813",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Anotação na CTPS  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Salário / Pagamento  | CTPS | Multa Administrativa por Ausência de Registro | Salário/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000178120185100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018011612",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00748001320055100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2005070800",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Horas Extras | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006102720255100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025050822",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008176620245100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024071619",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Relação de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004961720225100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022052519",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Quebra de Caixa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004817720245100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2024032122",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008834720175100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017070714",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009180220205100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020102911",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004238820215100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021060118",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Trabalho aos Domingos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00175008019975100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1997020600",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008462920225100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022092818",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009418820245100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024080511",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Direito Individual do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010404020195100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019110718",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Reflexos | Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009084020205100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020111714",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002338820225100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022032921",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003957220255100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025032719",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016358020125100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012091800",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013418720245100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024082117",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001334020215100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021030117",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00027427620245100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024120317",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019890820125100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012112300",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Vigia e Vigilantes | Adicional Noturno | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00381003220055100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2005041903",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005626420235100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2023082818",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Salário por Equiparação/Isonomia | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01652009220095100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2009092300",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016610320215100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2021121713",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005074220245100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024022910",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | isonomia/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002687020215100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021040305",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00614004820045100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2004053100",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009467620135100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2013080819",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Aumento Compensatório Especial | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007126820235100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2023062815",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002663920125100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012020700",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010017620245100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024082814",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007258720255100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025052622",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001059520185100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018021409",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006968420235100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023062918",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007544920255100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025062413",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001004720205100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020021015",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Multa Prevista em Norma Coletiva | Integração em Verbas Rescisórias | Despedida/Dispensa Imotivada | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00024448420245100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024102808",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012881820245100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024103120",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013332220245100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024112813",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019231920125100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012101000",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007684120225100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022091517",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008512320195100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019091414",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008055920225100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022092615",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004462220215100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021061818",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002170920235100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023030114",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Outras Hipóteses de Estabilidade | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014867620245100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024120923",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003275620255100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2025032222",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2021052513",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004081220225100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022052812",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Equiparação Salarial  | Acúmulo de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Equiparação/Isonomia | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000020820155100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015010700",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Reflexos | Auxílio/Tíquete Alimentação | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005458120245100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024051417",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Intervalo  | Bancários | Financeiras/Equiparação Bancário | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000069820255100851",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE DIANOPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2025011412",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | Levantamento do FGTS  | Reajuste Salarial | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005413420255100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025042622",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000445820235100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023012008",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015261720235100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2023100510",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011613920175100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017083011",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006754620205100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2020070318",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001586520255100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025021419",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000196220255100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025011212",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002121020255100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025022316",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010308820135100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013062700",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011280520245100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024100215",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007805120245100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024070818",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006431420255100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025051616",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00156005920075100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2007022102",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Outros Adicionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003095920245100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024031909",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Ação Meramente Declaratória",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004824320255100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025051218",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005077120255100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025041816",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00972006720005100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2000091200",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007214720165100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2016051719",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01552006620095100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2009090300",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004641620205100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020060812",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013502820245100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024111212",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007217820195100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019080111",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Piso Salarial | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005694220245100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024051312",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000756820105100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2010021000",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007087720225100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022072919",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Compensação de Jornada | Horas Extras | Banco de Horas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000229520215100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021011818",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007569020245100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024032616",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00358007319965100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1996040903",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Outros Adicionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009629620225100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022110916",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Assédio Moral | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006507920165100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2016060112",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007198820225100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2022072914",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004510720175100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2017033011",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000806120225100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022020711",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "FGTS | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018846220115100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2011090200",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Outras Relações de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013852720255100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2025060310",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Prorrogação do Horário Noturno | Férias | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Periculosidade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001227620235100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023020821",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011807220245100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2024121215",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011507020235100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023102519",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001165620205100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020021113",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "COVID-19 | Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004767520125100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2012061210",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Abono Pecuniário | Aviso Prévio | Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013091320235100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023120816",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010732420245100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2024070317",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00028597020245100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024120820",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Salário / Pagamento  | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006460320195100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019072912",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Férias Proporcionais | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010010720105100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2010072200",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003007420235100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2023030518",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000645720245100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024011916",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Responsabilidade Civil do Empregador",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010895720245100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024092316",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022278820125100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012120700",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004011120225100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2022051017",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Alteração da Jornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011988020195100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019121311",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019184120145100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014121800",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003547220245100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024040111",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004785620245100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2024050716",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01314007819965100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1996103000",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011260920135100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013061800",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007855420255100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025061121",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011498320125100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012061400",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00660004520005100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2000062300",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004819120185100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2018072715",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Abono | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011688220235100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023102511",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Salário / Pagamento ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006505320225100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022072617",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Divisor de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006396620235100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023061416",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008498320105100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2010062300",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Vale Transporte  | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006680620245100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024061011",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00466008520085100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2008033100",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016691920165100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2016100416",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Férias / Gozo / Fruição  | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Abono | Diferença de Caixa | Plano de Cargos e Salários | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007888720225100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022092116",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa Convencional  | isonomia/Diferença Salarial | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005355720215100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021071217",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Antiguidade | Promoção",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005837320185100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2018032312",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003445020195100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019041715",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "COVID-19 | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01045003920075100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2007092800",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007958620205100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020092920",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012223820105100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2010062900",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001609620255100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025021015",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Sobreaviso negado — celular corporativo não configura (OJ 49 TST)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010377720225100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2022103114",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011643520245100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024100317",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020077420135100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013121000",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004773820225100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022061014",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00256003120055100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2005031800",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00534009220055100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2005052500",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003576720195100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019051410",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004944420235100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2023072110",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "FGTS | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007922220155100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015051300",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005613120255100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025051218",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000890420235100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023020113",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008843420195100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019100117",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Base de Cálculo | Reflexos | Intervalo  15 Minutos Mulher | Feriado em Dobro | Comissões e Percentuais | Multa Prevista em Norma Coletiva | Prêmio | Outros Adicionais | Uniforme",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003157220255100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2025021311",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Bancários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010498420245100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024071813",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011967720235100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023102415",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00462004720085100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2008050703",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020082611",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
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    "data_ajuizamento": "2021102816",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2025051417",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000499420215100812",
    "tribunal": "TRT10",
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    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2021012517",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010078320245100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024082911",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003186120235100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2023032817",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Saldo de Salário | Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009286120215100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021121515",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005932320225100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022072014",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Dispensa Discriminatória",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004715120245100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024041814",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | Sucumbenciais  | FGTS | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016551020175100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017112107",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Tutela de Urgência | Definitiva/Provisória",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01244001820015100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2001111300",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000255120245100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024011114",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | Gratificação | Diferenças por Desvio de Função | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003842020235100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023040821",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Reintegração de Empregado ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002424520215100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2021021612",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004102420235100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023041414",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Justa Causa/Falta Grave | Desconfiguração de Justa Causa | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00768000420065100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2006080803",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Outros Adicionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003170320195100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019040922",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002259420255100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025022415",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001077720235100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023020810",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005575520205100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020072816",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007487920245100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024062410",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Pedido de Liminar  | Levantamento/Liberação | Base de Cálculo | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02052006120095100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2009120900",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011468420195100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019112617",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004539020165100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2016033011",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009915520175100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2017070718",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Adicional de Horas Extras | Vale Transporte | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006292120245100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024052813",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000335120255100861",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DE GUARAI",
    "data_ajuizamento": "2025012417",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Descontos Indevidos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005973220235100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023060508",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004939220225100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022062110",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01871007020095100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2009092200",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013137020115100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011081600",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000690720235100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2023012407",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2017122914",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "data_ajuizamento": "2024112208",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00788008220075100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2007053100",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Décimo Terceiro Salário | Indenização | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00002948320165100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016031416",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00019404820145100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014121100",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013091620235100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023120816",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005256320235100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2023051814",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008963420225100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022102415",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Promoção",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011146420245100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024100421",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01520004019985100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "1998072900",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002634720135100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013022800",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00363004620035100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2003041500",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012212320245100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024101616",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009834920245100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024090516",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | Multa Convencional  | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00362002619965100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1996040900",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013177820185100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2018100419",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000318720225100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022012013",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005437820235100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023051718",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial | FGTS | Adicional de Horas Extras | Auxílio/Tíquete Alimentação | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006583120255100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025060208",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008839220245100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2024083011",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "FGTS  | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021233620115100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011072200",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Complementação de Aposentadoria / Pensão  | Bancários | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004823920175100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2017040514",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004427720255100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2025041809",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000228020125100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012011200",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Abono Pecuniário | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010692620155100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015071000",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001753720215100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021031517",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005666520165100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016042911",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | indenização Adicional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002411320235100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023030617",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Empregado Público | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003549720235100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023032720",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "FGTS | Depósito/Diferenças | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015570220115100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011092200",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015394720175100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017110915",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014023420235100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2023091516",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "CTPS | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024081316",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "FGTS | Rescisão Indireta | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007890320215100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "data_ajuizamento": "2021100417",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018731620145100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014121600",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Duração do Trabalho | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01988002820095100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2009113000",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Gratificação por Tempo de Serviço | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Hora Extra/Intervalo | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013444820155100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2015081418",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003352020255100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025031910",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011520420225100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2022112816",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007659520235100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023071812",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Dispensa Discriminatória | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009571920135100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013061000",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Vale Transporte  | Gratificação de Férias | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007396320245100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024070806",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005455820225100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2022051315",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00333001920055100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2005040706",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005345820255100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2025051219",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000421120255100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025011615",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Outros Abonos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002833720245100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024031119",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001860920215100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2021020212",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013130420245100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024090512",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00879000920035100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2003082600",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021056420245100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2024121810",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Dispensa Discriminatória",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008178120245100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024071514",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022737420125100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012111600",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00400004820085100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2008032400",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00634004819955100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "1995050400",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005438320255100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025042317",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009336820205100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020110515",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aeroviários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012795620245100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024111110",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000303920255100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025011502",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013107620245100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024112111",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020031620185100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2018100817",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009307720165100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2016032219",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006198320205100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2020070713",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011917720175100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017090108",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012968720135100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013080500",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008267420245100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2024081314",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007391320215100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2021081213",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010362820245100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2024102111",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Vale Transporte | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006189720215100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021081713",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Administração Pública",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004937820255100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025041115",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002758520235100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023031516",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Comissões e Percentuais | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008404020135100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013052100",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001753220205100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020031812",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019504420135100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013112900",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010945220195100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019111317",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Bancários | Horas Extras | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001437320255100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2025021014",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004499320245100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024041620",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00577002920075100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2007060803",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Outros Adicionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006529720205100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020081115",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Incorporação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01054007920095100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2009081403",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002701720235100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023031515",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001681820255100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025021315",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Auxílio-Alimentação Após a Aposentadoria - Benefício Assegurado em Regulamento da Empresa ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004111320225100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022051917",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003728320215100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021051412",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014945920155100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015090900",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014767020175100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017102716",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Expurgos Inflacionários | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011530620245100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024100415",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002462720215100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021040515",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012817020175100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2017091108",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012474520165100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2016102015",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001649020215100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021031015",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Reajuste Salarial | Multa de 40% do FGTS | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012453020145100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014090400",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Advogados | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002139120235100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2023032812",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001722120175100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017021615",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00223007119995100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1999030200",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005698620235100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2023081815",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010491120245100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024090420",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Advogados | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024040811",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025061115",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Prevalência do Negociado Sobre o Legislado ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004717220255100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025041115",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01138002620055100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2005110800",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007813220215100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021102113",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000369520155100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015012000",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Nulidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009641020245100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2024061613",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008081320245100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024052022",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000214020225100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022011412",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005281220235100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023051219",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006287020235100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023061316",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000355820255100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025011421",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002020320215100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2021030211",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Mínimo | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012355220245100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024110213",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "CTPS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Intervalo Intrajornada | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Estético",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002463120245100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024022814",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001373820255100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025020817",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007119820195100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019081210",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários | Anistia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01118008620065100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2006111700",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004909520225100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022062111",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005489420235100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023051914",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005645620205100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020071311",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006832820225100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022081517",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016043620125100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012082000",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00523005120085100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2008052000",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Levantamento do Depósito Recursal ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000419620155100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2015011511",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004074520235100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023041119",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005737720235100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023052315",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002756920245100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024031216",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011729420245100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024101111",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009164820195100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019100709",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017096620145100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2014112413",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016167120175100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017111010",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Piso Salarial | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000012720235100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023010315",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2011042500",
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    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005222820255100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025042322",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "FGTS  | FGTS | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014275820245100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024090415",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017208520165100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016121416",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010731920225100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022120511",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017520220115100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011102500",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007309020135100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013043000",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005013920235100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2023071921",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Dispensa Discriminatória",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018344620245100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024121816",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006966020225100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022082111",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008854920245100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024072509",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00276000220085100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2008022800",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011560620205100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2020120809",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008842720215100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021112413",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007587820245100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024070212",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008964420255100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025062311",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014319720165100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2016082311",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | PIS - Indenização | Auxílio/Tíquete Alimentação | Gratificação de Férias | Salário Família | Salário por Equiparação/Isonomia | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Assédio Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00187000920085100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2008022600",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006918320235100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2023062616",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009511120155100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015063000",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001434020245100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2024020619",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) | Horas Extras  | Salário / Pagamento  | Intervalo Intrajornada | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Férias | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00382008120055100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2005041900",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010321020225100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022112001",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "FGTS | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011978420175100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017090117",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Imposto de Renda  | FGTS | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Produção | Reajuste Salarial | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010058320245100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024062415",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009014820205100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020111317",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005912220235100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023060208",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005150620255100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025041614",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00630007220075100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2007061900",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003945120255100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2025021815",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00001002920205100008",
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    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
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    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021101916",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
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    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2021121703",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rural | Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
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    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024030417",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018234520135100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013110700",
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    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009403020255100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025060309",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005569720245100861",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GUARAI",
    "data_ajuizamento": "2024091619",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00001440820215100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021030422",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00009124120105100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2010070800",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "00008216220175100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
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    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Diferença de Caixa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "00013954620125100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012073000",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional de Hora Extra | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010730620245100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024091915",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007157420165100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2016061716",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013143020225100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2022090118",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007873820135100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013050300",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Abono Pecuniário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014050920245100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024121823",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015687620165100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016102716",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Quebra de Caixa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014155020245100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024091015",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003667420245100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024040513",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Pedido de Demissão",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000920220185100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018020717",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008252120165100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016061700",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002878920245100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024031414",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011474720165100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016081712",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Enquadramento | Divisor | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011822620245100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024100516",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012890620245100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024110715",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Direito Individual do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002538120245100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024030812",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005049820115100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011040800",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Execução Fiscal  | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001374620175100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017020616",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014727120245100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024121117",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016018220245100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024120723",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011205020235100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023100814",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013839720145100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014091000",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002761820255100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2025031220",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010096920235100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2023083016",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00197005520005100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2000022800",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004036420255100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025042715",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010732520235100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2023071800",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003081420235100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2023032813",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008512020245100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024040510",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Adicional de Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Liberação/Entrega das Guias | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002821220205100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020032011",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Execução Provisória ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00581004320075100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2007060800",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004174820215100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021052716",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Gestante | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005278420105100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2010041900",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000748420135100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2013011700",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007107520215100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021092118",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Integração em Verbas Rescisórias | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005896420235100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023052515",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Bancários | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01246003820095100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2009070600",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Complementação de Aposentadoria / Pensão ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003590620245100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024032812",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | Acúmulo de Função | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005426820245100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024051711",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "FGTS | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016071020155100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015101500",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011704020235100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023110115",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Gestante | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000698620145100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014012800",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002393020245100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024030715",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Equipe",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00401002919965100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1996041803",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003820720255100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2025040409",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003444820225100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022050211",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002545320255100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025022716",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006361020255100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2025031514",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Horas Extras | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006961220225100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022082313",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015701420195100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2019121216",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Atleta Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005689720245100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024030616",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Horas Extras  | Salário/Diferença Salarial | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019356220145100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
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    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006442620255100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025051521",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005424920185100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2018082119",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016735420245100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024102515",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007992920205100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2020081312",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004213220235100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023042409",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007252120205100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020090516",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01204004720025100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2002120600",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001830720155100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2015022314",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013683220175100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2017091917",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Aviso Prévio | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012987820235100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2023091910",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial | Promoção",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000112320255100851",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE DIANOPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2025011515",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Moral | Pensão Vitalícia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013279720205100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2020073113",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005055020255100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025041711",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007314120185100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2018061513",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010377920155100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015071303",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Piso Salarial | Empregados Portuários | Enquadramento/Classificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014111920245100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024121217",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Intervalo  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006234420255100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025050321",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011742820235100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023103019",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Sucumbenciais  | FGTS | Gestante | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018082120245100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024080515",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional de Horas Extras | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00497001420095100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2009032500",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Despedida/Dispensa Imotivada | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010253620225100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022103101",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007279620215100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2021080900",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008383720195100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2019102817",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005994020255100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025050110",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006185920245100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024052514",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo  | Acúmulo de Função | Auxílio/Tíquete Alimentação | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001223020245100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024013017",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012550420245100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024110414",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013137420245100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024060511",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015527020125100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012080700",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Reflexos | Outras Relações de Trabalho | Nulidade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009005520235100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2023080711",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012684820245100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024102509",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003788320135100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013031100",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012493720235100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023110818",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000084120225100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022011016",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00390007320055100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2005042203",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Outros Adicionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002881020235100851",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE DIANOPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2023110911",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012475420245100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024102515",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007193720215100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021092314",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005572220245100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024050812",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011556820185100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018112816",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003962720245100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024041212",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006312120205100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020080423",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Função de Confiança - Incorporação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016712520175100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017121108",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001926520245100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024022309",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Estabilidade Provisória  | Terceirização | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002199620165100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016030111",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | Vigia e Vigilantes | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | FGTS | Mudança de Turno | Levantamento/Liberação | Duração do Trabalho | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Cartão de Ponto | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Integração em Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001575320255100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025021115",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003604920245100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024032417",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013279720245100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024111416",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008555220175100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017071110",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Cargo de Confiança",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002940820245100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024032015",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001084120185100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018021516",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008433020255100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025051920",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004569220185100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2018042011",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005881920135100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013041000",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008645820245100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024080220",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003007320255100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2025031417",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008875120225100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022101217",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Rescisão Indireta | Assédio Moral | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009808620185100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018100613",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Desconto Assistencial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014977420165100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016101717",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006762520115100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011050900",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Correção Monetária | Outras Relações de Trabalho | Despedida/Dispensa Imotivada | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016253620175100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017111716",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007186520255100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025052720",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
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    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2020030215",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023102016",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011032820215100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2021080916",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010337620245100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2024102218",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007494020245100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024070408",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014105220245100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024112515",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Pedido de Demissão",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015105620245100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024101815",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007857020195100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2019052914",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008893220195100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019100411",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005209520245100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024050316",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002232720255100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025022318",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo  | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Auxílio/Tíquete Alimentação | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009798120255100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025042008",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000937820225100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022021414",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007993220115100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011060100",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Vale Transporte  | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007211720255100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025042715",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012301520245100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024102812",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Redução/Supressão | Adicional de Insalubridade | Condições Degradantes | Revistas Íntimas/Pertences",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00445007220055100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2005032100",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00024246920195100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2019120213",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000152720215100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021011412",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005939720255100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025050215",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014636220135100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013083000",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01096006619985100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1998092406",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Outros Adicionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008983220215100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021121710",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004905320185100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2018073015",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Abono | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007406620195100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2019052213",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010071520225100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2022081800",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Reajuste Salarial | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01099008420095100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2009061700",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Vale Transporte  | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Outras Relações de Trabalho | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário Vencido/Retido | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014036620155100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015082000",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010856520245100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024091923",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Intervalo Intrajornada | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011058120235100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2023092716",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002158220225100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2022031702",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001368120255100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2025020713",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012953220185100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2018100516",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000788920175100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2017013013",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001003920235100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023020215",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "FGTS | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008905920245100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024080611",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008077220215100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021102017",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Duração do Trabalho | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Retenção da CTPS | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001089520145100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014012900",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019295220245100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024081716",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho | Horas Extras  | Intervalo  | Dano Moral / Material  | Guias do Seguro Desemprego  | Honorários Advocatícios  | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01056004720035100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2003101403",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Outros Adicionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001778720245100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024022116",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007660920245100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024071112",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Reintegração de Empregado  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011082320245100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024091922",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007649320255100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025060311",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Complementação de Aposentadoria/Pensão | Complementação de Benefício Previdenciário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016990620165100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016121418",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento do FGTS  | Divisor de Horas Extras | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Redução/Supressão | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Diferenças por Desvio de Função | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Contrato de Experiência | Culpa Recíproca | Indenizado - Efeitos | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003689020235100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023040320",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Doença Ocupacional | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000370420205100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020012308",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Estético | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003358120235100851",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE DIANOPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2023120811",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010530420225100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2022082912",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001791920175100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2017021313",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenizado - Efeitos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014731820175100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017102715",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002174020225100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022031814",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Quebra de Caixa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002202120155100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015022600",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009332020245100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024080617",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004285120235100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2023042717",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Acúmulo de Função | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006909120205100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020082417",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005184320245100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024051311",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014937420155100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015090900",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019540220235100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2023120115",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006395820215100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2021071214",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00024605820115100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2011111600",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00028085920245100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024120316",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Cumulação com Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015081400",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2026/01/02",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015033100",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005941120135100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013041200",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00010903620235100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023091919",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000304520255100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025011412",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001660320255100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025021110",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008132020245100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024072516",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011728020185100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018112119",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009358920225100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2022062214",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Comissionista | Adicional de Hora Extra | Comissões e Percentuais | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001624220255100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2025012708",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | FGTS | Acúmulo de Função | Férias | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002178220185100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018031511",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008624320175100851",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DE DIANOPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017110619",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011445620255100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2025051211",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aplicabilidade/Cumprimento ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001031820245100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024020119",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004005120215100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021052321",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004746220135100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025032503",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Cadastro Reserva ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003003520225100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022042010",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Unicidade Contratual | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Horas Extras | Turno Ininterrupto de Revezamento | Prorrogação do Horário Noturno | Hora Noturna Reduzida | Adicional de Periculosidade | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010100820245100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024062423",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000637320235100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023012522",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01122005620085100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2008080800",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009917420255100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025081215",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009606120245100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024062615",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | FGTS | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008399720175100851",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DE DIANOPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017110616",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020825120255100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2025082809",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Imposto de Renda  | Juros de Mora  | Responsabilidade  | Responsabilidade  | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Plano de demissão Voluntária/Incentivada | Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003943320245100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024041212",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009345620255100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025073017",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005606120165100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2016033110",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008049620215100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021102118",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002475720175100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017030216",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017322120145100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014102300",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00012893820225100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022102204",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003907720255100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025032811",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Rescisão do Contrato de Trabalho | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
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    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021062819",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00007459620255100002",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025061022",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003569720145100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014031900",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024112711",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005371520255100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025050116",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00942000819995100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1999080400",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013137520175100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2017091514",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000787820255100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2025012622",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017652020195100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2019121816",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003196420245100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024032614",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Trabalho aos Domingos | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018053720125100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012101900",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reajuste Salarial | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008713120255100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025071617",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013150720155100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015082600",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reajuste Salarial | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002697320215100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021040822",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00606007720055100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2005061500",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000683720145100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014012400",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Multa do Artigo 467 da CLT  | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014321920165100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2016051111",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008551020215100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021111017",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Plano de Saúde  | Abono | Plano de Saúde | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018534620245100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024121911",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018770920125100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012091900",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001698020195100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019022717",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001655220245100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024021615",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Anotação na CTPS  | PIS/RAIS - Cadastramento | Levantamento/Liberação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011370920255100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025081215",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Dispensa Discriminatória | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000201920215100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021011510",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006262020255100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025052616",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Direito Individual do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000706020125100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012011800",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005330920245100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024051421",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009242720215100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021120215",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Gratificação Anual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004403420245100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024041711",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000978320255100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025013012",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Descontos Indevidos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018232420235100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2023112116",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | FGTS | Adicional de Transferência | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005901420215100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021080319",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
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  {
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    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2024080921",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2022042917",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018632120135100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2013081200",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Despedida/Dispensa Imotivada | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007427320185100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018080214",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009352520135100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013060500",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013263020245100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024110913",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007198920255100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025061509",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006170820185100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018062913",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Desvio de Função e Reenquadramento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013104220255100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025101711",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00011554620145100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014080800",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial | Contribuição Sindical | Outras Relações de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000406620255100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2025011615",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007951920255100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025060913",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Dispensa Discriminatória",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00151003520075100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2007021600",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01254006720075100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2007112102",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001554120205100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020031213",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006530320255100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025060215",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013394620225100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2022083110",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011014620255100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025081312",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Bancários | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008600520255100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025061615",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Levantamento do FGTS  | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001914320245100861",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GUARAI",
    "data_ajuizamento": "2024040309",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003726320255100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2025040212",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004587820255100861",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DE GUARAI",
    "data_ajuizamento": "2025082117",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Ação Meramente Declaratória",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019550220135100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2013082100",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003142720195100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019040916",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005264120255100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025042919",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Levantamento do FGTS  | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004906420235100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023051021",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "FGTS | Diferença de Caixa | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00027294620255100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2025103012",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016006420245100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "data_ajuizamento": "2024103015",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reintegração de Empregado ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2023082419",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2024091308",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
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    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2024120823",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | Dano Moral / Material  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
  },
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    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025061014",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Exceção de Incompetência Territorial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2017112119",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006190520145100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014050800",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003781920235100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023040600",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00023518720255100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2025092216",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000631420255100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025012312",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000689120245100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024012212",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006712020135100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013042500",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004302520175100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017041310",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000347520135100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013011600",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa Prevista em Norma Coletiva | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003773220255100861",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DE GUARAI",
    "data_ajuizamento": "2025071013",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003892520175100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017040408",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Férias / Gozo / Fruição  | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Férias | Diferenças por Desvio de Função | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013882420255100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025082212",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017725020225100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2022111816",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000669020255100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025012416",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "FGTS | Acúmulo de Função | Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011733020255100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025082610",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Adicional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00025978620255100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2025101615",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005261520185100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018060410",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006702420255100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025051918",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008006920155100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015052600",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004031820125100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012032200",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Vale Transporte  | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016077320165100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016110814",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013311520255100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025102810",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00946002219995100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1999080400",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007101520255100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025052918",
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    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009193620245100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024081615",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Dispensa Discriminatória",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010102620245100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024090614",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Relação de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006228920255100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025052315",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006886620255100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025060910",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Horas Extras | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2010120600",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "00366008820065100007",
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    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2006041700",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010833220235100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023100919",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Férias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00006679320255100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025060312",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Anulação/Nulidade ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012508120255100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025100813",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00723001420095100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2009050500",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005475020255100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025050908",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007404220235100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023072808",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007452420105100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2010060700",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001498720175100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017021223",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Incorporação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000893720245100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024012917",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Diferenças por Desvio de Função | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013242920255100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025091612",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "CTPS | FGTS | Férias | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004355420255100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2025030511",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016110112",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005113620205100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020080602",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007881020195100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019090213",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005888520195100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019062811",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Trabalho aos Domingos | Fruição/Gozo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016010620165100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2016052710",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Férias / Gozo / Fruição  | Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento do FGTS  | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Gratificação de Férias | Salário por Fora - Integração | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005829020245100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024052817",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020816320255100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2025082109",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001941620255100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025021822",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Contrato de Experiência - Nulidade | Rescisão Indireta | Contrato de Experiência",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004413620215100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021061512",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008556620105100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2010063000",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000406220255100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2025010817",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017535120155100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015110914",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009947220155100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015062600",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007214620135100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013050600",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003568920225100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022050715",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Salário / Pagamento ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017591620245100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2024101818",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013050220255100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025090513",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024062511",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo  | Horas Extras | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00013256720195100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2019060415",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024051616",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho | Termo de Rescisão Contratual | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01985008720095100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2009112500",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00986006519995100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1999080400",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001487620255100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025013022",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010191520255100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025072517",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005248020215100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2021040617",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00862006820085100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2008082000",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000748120235100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023012716",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Bancários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009908520135100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013070200",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Auxílio/Tíquete Alimentação | Outras Hipóteses de Estabilidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00990007919995100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1999080400",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000916320175100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017013123",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016172520135100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013100400",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001010720225100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022021117",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00030285720245100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024122011",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000287520165100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016011522",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021153420125100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012103100",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006467820155100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015042400",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007407620245100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2024082609",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012218920255100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025090811",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reintegração de Empregado ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001753020235100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023021716",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009310620225100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022103112",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011173120145100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014072500",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010937620235100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023101315",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa do Art. 475-J do CPC  | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01885006620025100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2002110500",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004963320255100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025042813",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001549820255100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2025012710",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "FGTS | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004466220255100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025040716",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007858120255100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025032411",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011236220245100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024100112",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007447220165100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016060312",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007622020215100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021092412",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Descontos Salariais - Devolução | Outros Descontos Salariais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011678120195100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019110523",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Enquadramento Sindical  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Reflexos | Feriado em Dobro | Auxílio/Tíquete Alimentação | Reajuste Salarial | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2015100919",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016598520245100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024121623",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001335820125100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012012500",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário Família | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008442220175100851",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DE DIANOPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017110617",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000852520185100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018020709",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01352001420015100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2001120600",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005878620175100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017051216",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007441520195100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019081517",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010767320255100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2025101616",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | Acúmulo de Função | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Rescisão Indireta | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008817820115100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2011050400",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004024020255100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025033118",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Enquadramento Sindical  | Registro de Entidade Sindical ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002871920255100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025031019",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019763720115100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011111800",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010896520255100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025072414",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003607020105100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2010032200",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário | PIS - Indenização | Adicional de Periculosidade | Despedida/Dispensa Imotivada | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Grupo Econômico | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004804420235100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023052216",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003252820155100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015031200",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011470820255100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2025050719",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional Noturno | Rescisão do Contrato de Trabalho | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019466620115100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011120200",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Base de Cálculo | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009459420255100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025073020",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011622520255100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025082817",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007154220225100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022082312",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Diferenças por Desvio de Função | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005807720255100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2025031210",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009857520225100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022111512",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Hora Extra - Integração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000634420215100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021020511",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010604520125100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2012121919",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002830720195100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019032922",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01565003320095100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2009091000",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013224120255100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025092514",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00048979620175100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2017112322",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004477920175100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017041916",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Multa Convencional  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001531920255100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025021116",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Contribuições Previdenciárias  | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Antiguidade | Promoção",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005781220225100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2022042717",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "CTPS | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003489220255100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025032013",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000613820255100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2025011511",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014548620255100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025102009",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002347320255100851",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DE DIANOPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2025081215",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | Desvio de Função | Adicional de Horas Extras | Diferenças por Desvio de Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011426620235100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023102516",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013608620255100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025101017",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003049220245100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024032000",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004226820245100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024041715",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Gratificação | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003349820125100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2012021500",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Família | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008635120215100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021111709",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003548120255100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025032115",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004375220245100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024041821",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009585820235100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2023081816",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006223020185100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018070312",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005418320245100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024051709",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00839007120055100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2005081600",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013794120255100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025081219",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010703320235100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023100520",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008901720235100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2023080315",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Hora Extra/Adicional | Adicional de Hora Extra | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Sócio/Acionista",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008946220165100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016062313",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Caráter Pessoal",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003461920205100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020050523",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00381001420005100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2000030903",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002173020145100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014022400",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010493520255100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025080421",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00976003019995100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1999080400",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006213420215100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021081314",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Depósito/Diferenças | Comissões e Percentuais | Salário por Fora - Integração | Quitação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "data_ajuizamento": "2015092100",
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    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual | Grupo Econômico",
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  {
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    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00010447420195100005",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019110509",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Hora Extra - Integração | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "data_ajuizamento": "2023091317",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Diferença de Caixa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025100713",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005322320215100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021072110",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022072615",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional  | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Trabalho aos Domingos | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1999080400",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DE GUARAI",
    "data_ajuizamento": "2015082719",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00015580520255100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025121716",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | FGTS | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00004452420225100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022052600",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00961009319945100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1994050600",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006445220185100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018070915",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025042513",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013669320255100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025101308",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Outros Agentes Insalubres",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013789820255100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025103111",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento do FGTS  | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Outras Hipóteses de Estabilidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014426620255100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025082214",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008497420245100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024072222",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | Multa Convencional  | Advertência/Suspensão | Acúmulo de Função | Intervalo Intrajornada | Salário/Diferença Salarial | Justa Causa/Falta Grave | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003437620255100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2025021912",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017684120255100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025110914",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo  | isonomia/Diferença Salarial | Feriado em Dobro | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007733120215100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2021052711",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Eletricitário | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2025042917",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Desvio de Função | Diferenças por Desvio de Função | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01157007419875100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1987092506",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00520006419915100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1991032600",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00077004020075100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2007012900",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007957420205100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020102919",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001841020185100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018030711",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00026263920255100801",
    "tribunal": "TRT10",
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    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
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    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00013618920175100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017102017",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007767420255100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025070409",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011539620165100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016080309",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011373420255100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2025110412",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Direito de Empresa  | Anulação/Nulidade  | Multa Convencional  | Perda de Eficácia ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008740220255100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2025082017",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015391720255100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025092711",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01360004220015100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2001121000",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00903001719995100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1999080400",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005065620255100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2025031312",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004017920255100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2025022620",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011376520235100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023102410",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021191520245100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024091017",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Assistência Social | Acordo Extrajudicial  | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01065008120085100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2008100900",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008307620255100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025061314",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "FGTS | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003535720255100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2025032700",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006724720185100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018071318",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012846620245100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024110809",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015877420245100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2024092408",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014740420255100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025112720",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00993004119995100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1999080400",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00978009420095100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2009060800",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Complementação de Aposentadoria / Pensão ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007457820255100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025062314",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009905620155100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015070100",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003541920255100851",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DE DIANOPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2025111316",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001616320155100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015021100",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018543020255100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025120214",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Direito Individual do Trabalho  | Contrato Individual de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00908008319995100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1999080400",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011259020105100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2010082300",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Vale Transporte  | Intervalo Intrajornada | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Reajuste Salarial | Salário Vencido/Retido | Despedida/Dispensa Imotivada | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001795120245100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024022317",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002112620235100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023030211",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009362820135100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013070800",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006877520255100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025060917",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Gratificação de Função | Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015121420245100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024121812",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | Equiparação Salarial  | Aviso Prévio | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2025073012",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2025061613",
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    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001065420115100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011012702",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02003005620095100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "data_ajuizamento": "2009110500",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001533720255100104",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025021411",
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    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000751920255100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025012419",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024091917",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000239520215100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021012015",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009784120225100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022111416",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004832920245100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024050216",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000048620125100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012011100",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003584220255100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025032009",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01235001419965100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1996101400",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005223420215100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021071610",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Empreitada/Dono da Obra | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001378320255100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025021114",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000485020255100851",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE DIANOPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2025022314",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014834820255100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025092614",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Rescisão do Contrato de Trabalho | Fraude | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017748420165100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016121618",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014852120255100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025102315",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Salário / Pagamento  | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002356820255100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025030419",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000597920175100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017012320",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002484720245100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024012916",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018995020245100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2024111311",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00951008819995100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1999080400",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011339120255100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2025110611",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Desvio de Função | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011770820135100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013062800",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005151520205100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2020052716",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008007220245100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024070520",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios  | FGTS | Acúmulo de Função | Férias | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01044006920075100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2007092703",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003507120205100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2020031622",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003046720115100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011030900",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005329720105100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2010042900",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2025080108",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "data_ajuizamento": "2025111414",
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    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2025101610",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024022314",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010605220155100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015070700",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002022120245100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024022309",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016777920195100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2019112710",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013551920255100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025100120",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008751820235100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023081016",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Divisor de Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00963004220085100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2008091200",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002864320255100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025022018",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002198020225100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022032209",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016577520255100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025110118",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010021520255100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025071521",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003809120255100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025032418",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00953009519995100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1999080400",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01462004720065100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2006100200",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00025658120255100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2025101411",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009360620235100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023083109",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Imposto de Renda  | Juros de Mora  | Responsabilidade  | Responsabilidade  | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Descontos Salariais - Devolução | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Condições Degradantes | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003482220215100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021050414",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005946520185100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018062921",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003524120255100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025032117",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "FGTS | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000330220225100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2022012013",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007424020225100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2022081113",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Pedido de Demissão | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012056820255100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025092510",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00616006020015100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2001060500",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002616620255100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025031020",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009312220255100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025071717",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007103520185100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018072401",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Multa Convencional  | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Adicional de Periculosidade | Radiação Ionizante ou Substância Radioativa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006343820135100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013050600",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Legitimidade  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Acidente de Trabalho | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010980820225100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022111809",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00929001119995100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1999080400",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004140820255100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025041010",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025051611",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003277820235100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023032622",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | FGTS | Quitação | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009980420235100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023090515",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01121002820045100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2004102700",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Abono Pecuniário | Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003151120255100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2025021411",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008627820255100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025071516",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001054220255100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025012406",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014691920245100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024121111",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | Plano de Saúde | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008705820165100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016062718",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Caráter Pessoal",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009208120165100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016070116",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004833520245100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024042511",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003030720195100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2019030919",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave | Gestante | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014022320255100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025110517",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00911004519995100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1999080400",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013799220255100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025101413",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011199220245100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024093019",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005026020135100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013032600",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009321120245100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024081618",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014991820245100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024122017",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Dano Moral / Material  | Férias | Gratificação de Férias | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01047006020095100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2009061700",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00513009320025100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2002060700",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012817720165100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016090912",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014558020255100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025092317",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011792920185100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018121217",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Equiparação Salarial  | Comissões e Percentuais | Diferença de Caixa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Equiparação salarial negada — distinção de produtividade",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00646004120055100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2005062300",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016266920135100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013100300",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000956320235100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023020318",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00025061120165100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2016072611",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003997320205100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020041713",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002635020235100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2023022816",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012918920145100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014090300",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01804006519925100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1992072300",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Liberação/Entrega das Guias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000512820255100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2025012118",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01184008120055100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2005101100",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002695620105100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2010030800",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005389120115100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011041500",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01839006420095100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2009101500",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012221020255100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025092922",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011511420255100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025091519",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009121720245100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024081514",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Anotação na CTPS  | Adicional de Horas Extras | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Verbas Rescisórias | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015008520245100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024062815",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002711920255100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025031311",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000901820165100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016020209",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006513020245100861",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GUARAI",
    "data_ajuizamento": "2024111310",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004545220235100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023042417",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Divisor de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004554620235100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023042517",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001305820115100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011020100",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009830520185100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018100117",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004608220255100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025050817",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011482920205100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2020120710",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008182720235100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2023072312",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008004120215100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021102216",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Anistia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002719520205100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2020030700",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015809520135100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013093000",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011127520255100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025081418",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00971006119995100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1999080400",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014246820135100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013082300",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Anotação na CTPS  | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00048606920175100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2017112123",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002042720255100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2025020311",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016654520185100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2018082011",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011259720175100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017082115",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Ajuda Combustível | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007682420255100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025062518",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003743020105100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2010032600",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | indenização por Tempo de Serviço | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004517920235100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023042515",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento do FGTS  | Férias Coletivas | Termo de Rescisão Contratual | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001376520255100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025020710",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024072416",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Trabalho aos Domingos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
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    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025111314",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00004892420235100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023050217",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024110614",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009959620205100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2020102010",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Negociação Coletiva Trabalhista  | Depósito/Diferenças | Adicional de Hora Extra | Cálculo/Repercussão | Adicional de Antiguidade | Rescisão Indireta | Constituição de Capital | Anotação/Retenção da CTPS | Assédio Moral | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018062614",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004555720165100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016040616",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011179820235100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2023092715",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007463720235100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2023070321",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006472420245100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024060621",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00181001620025100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2002022600",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00001500220185100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018022617",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Saldo de Salário | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005049820255100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025042112",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000527420145100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014012300",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | indenização por Tempo de Serviço | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00008996520225100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022101516",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Quebra de Caixa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006170420155100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015042900",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Complementação de Benefício Previdenciário | Décimo Terceiro Salário | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00454005420055100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2005050900",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014094020245100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024120315",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Pensão Vitalícia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011066620235100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023100412",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001598720155100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015020900",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012263820255100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025100815",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011209320135100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013062800",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006975920245100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024061213",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010322120235100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023092516",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Incorporação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009618220245100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024082014",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Comissões e Percentuais | Auxílio/Tíquete Alimentação | Diferenças por Desvio de Função | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005620220145100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014050600",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00031007820045100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2004011600",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Preclusão / Coisa Julgada ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000956820245100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024012614",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005023720115100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011040800",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Complementação de Aposentadoria / Pensão ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011553720245100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024100819",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024042415",
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    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
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    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Indenizado - Efeitos | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1999080400",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005971720245100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2024061316",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Licença Prêmio | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003696420225100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022032211",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Negociação Coletiva Trabalhista ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005782920235100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023061923",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Dano Moral / Material  | Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento do FGTS  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Décimo Terceiro Salário | Gorjeta | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Reajuste Salarial | Salário por Fora - Integração | Rescisão Indireta | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Anotação/Retenção da CTPS | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002542520175100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017030622",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007626220125100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012042500",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Abono Pecuniário | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024091616",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2016052310",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Abono | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022358120255100802",
    "tribunal": "TRT10",
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    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2025090816",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004226520205100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2020070316",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2021093017",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2009052206",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006272320255100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025052102",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00460002020065100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2006051600",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011995220255100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025090508",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "FGTS | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004769320235100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2023072315",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004363920255100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2025030514",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005024820225100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022061313",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006290820125100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012032800",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Abono Pecuniário | indenização por Tempo de Serviço | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00171003719955100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1995022000",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006678720255100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025060212",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013348220255100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025092316",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo  | Acúmulo de Função | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008641320175100851",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DE DIANOPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017110619",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004512620215100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021061016",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aeroviários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015092220155100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2015092113",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000594420205100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020012810",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Incorporação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002216920255100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025022417",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018905720115100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011120500",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019100721",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000448120255100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025011821",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016084320255100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025111212",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Não Discriminação | Outras Relações de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dispensa discriminatória não comprovada",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003699520255100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025033120",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010702220175100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017081016",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003066720255100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025031917",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006687820255100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025060312",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005272920255100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025041718",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006671820245100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2024061211",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011795020195100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019121819",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Gratificação de Função | Incorporação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009691920255100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025080500",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009078920245100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2024060614",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010689620255100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2025101418",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | CTPS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016399420245100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024121215",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Ação Anulatória ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019494820255100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025110613",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Atleta Profissional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015656720255100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025111016",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004926320255100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025041415",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005551620245100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024052017",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Trabalho com Proteção Especial  | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006526120245100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024061115",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013551020155100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015081300",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010427820175100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017080915",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006592220255100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025053015",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Férias / Gozo / Fruição  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00027488620245100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024112517",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "CTPS | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012819820165100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016091415",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Transferência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003638220255100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025041618",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005567920255100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025042511",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004827420155100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015041400",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006491120215100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021082711",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015184420255100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025111118",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002737920225100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022041116",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Divisor de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Ajuda Quilometragem | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012852320255100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025092313",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012870520255100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025082509",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Anotação na CTPS  | Imposto de Renda  | Juros de Mora  | Responsabilidade  | Responsabilidade  | Adicional Noturno | Regime  12x36 | Adicional de Hora Extra | Hora Noturna Reduzida | Salário por Fora - Integração | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020297020255100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2025082114",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001904420245100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024012217",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "CTPS | FGTS | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006687820255100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025051718",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005111220245100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024050217",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006660520255100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025053120",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014983820255100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025112814",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008548720245100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024072515",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004351420175100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017041311",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006121520205100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020072908",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010191720175100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017080912",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007520720155100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015052200",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "indenização por Tempo de Serviço | Rescisão Indireta | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019433320245100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024082018",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | FGTS | Adicional de Insalubridade | Salário Vencido/Retido | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013738620245100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024112613",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Levantamento do FGTS  | Adicional de Insalubridade | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014602620255100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025111918",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007814520195100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2019052417",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019047720255100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025082710",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010080320175100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017071715",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014692520105100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2010110400",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012645720245100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024102516",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017077320125100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012082800",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Enquadramento/Classificação | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005844420255100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025052015",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010931920225100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022121408",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002459120255100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2025020520",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022698520125100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012121800",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | indenização por Tempo de Serviço",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000371020255100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2025010815",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016740220255100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025092921",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013743220245100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024061409",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005152120255100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025041722",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Gratificação por Tempo de Serviço",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010413520145100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2014042317",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013484220255100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025081711",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00828003020045100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2004080500",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013702720255100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025092921",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003776720245100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024040915",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Honorários Advocatícios  | Levantamento do FGTS  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Estágio | Décimo Terceiro Salário | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014221120255100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025091911",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003712420205100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2020061521",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011337220255100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025082117",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003271920205100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020032812",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002662420215100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021041215",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001992920255100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025021712",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Outros Descontos Salariais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008875520255100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025063011",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012111520155100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015080600",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012591320255100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025090302",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00030538720125100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2012102513",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Periculosidade | Aumento Compensatório Especial | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Sócio/Acionista | Terceirização/Tomador de Serviços | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020790520155100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2015120910",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010795220105100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2010080400",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011006120255100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025081311",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007457420175100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017061611",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012189220245100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024102116",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008196920105100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2010061800",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002789820225100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022041213",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001645720255100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025021300",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013654220245100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024120310",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017132520135100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013101700",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial | Contribuição Sindical | Outras Relações de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010321520235100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023090510",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006176020185100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018070912",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006493320205100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020083019",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00365001319955100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1995041700",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007579820215100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021100815",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00286005320075100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2007032600",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011051120245100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024092615",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Tutela de Urgência | Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014776920245100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024122310",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018333920115100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011112400",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Espontânea",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008115520115100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011053100",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010042220245100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024082810",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022062212",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
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    "data_ajuizamento": "2025082723",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1999080400",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012159320175100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017083020",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Quitação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012281020145100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2014120810",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Eletricitário | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001609320255100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025021010",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000954320255100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025013115",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007163120255100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025061121",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015048820255100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2025061711",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reintegração de Empregado  | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007072720255100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025052717",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Gratificação | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015604520255100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025110715",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002170620185100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018031511",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Empreitada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009074320255100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025063013",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016628120175100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017112021",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006635920255100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025053111",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006805420235100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023062310",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007991420255100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025060918",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002874620255100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025031016",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Antiguidade | Promoção",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004428520215100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2021051310",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho  | Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento do FGTS  | isonomia/Diferença Salarial | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Expurgos Inflacionários | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00297005320065100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2006032800",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00094001420035100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2003020400",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010793820195100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2019120216",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016132320255100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025091912",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Direito Individual do Trabalho  | Sucumbenciais  | Contrato por Prazo Determinado | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005449020195100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019061717",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009019220235100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023082110",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013702720255100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025103016",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013041020175100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017100211",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008748620255100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025071515",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002248220255100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2025020317",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | Levantamento do FGTS  | Reajuste Salarial | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015362120145100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014101500",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001036520175100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017013016",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2000112700",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007298920235100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023071215",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Suspensão / Interrupção  | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Banco de Horas | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013052400",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cargo de Confiança | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002985920125100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012022400",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002756420235100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2023030211",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "CTPS | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014027720175100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017101818",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Divisor | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004110220155100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015032500",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008595220155100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2015080612",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017603620225100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2022111414",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004100520245100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024041113",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003280820145100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014032000",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "indenização por Tempo de Serviço | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009559720235100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023092712",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Gratificação | Gratificação Anual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002806720245100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024031817",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012608320155100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015080400",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010246820105100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2010072700",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002218220195100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019030611",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013028120245100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024110415",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008072420255100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025060613",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008644220255100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025071414",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02068003220095100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2009112300",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005589320185100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018061517",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004539320215100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021061113",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006365820255100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025051910",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Relação de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013586220255100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025100115",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008527020215100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2021091316",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007611120205100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020091616",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008278820255100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025060515",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003806120245100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024040513",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006791720195100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2019051322",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020583120125100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012103000",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Gestante | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004027820195100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2019051710",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012121900",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "data_ajuizamento": "2017042318",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Morte | Termo de Rescisão Contratual | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2024110916",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014052100",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Unicidade Contratual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00025094820255100801",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2025100815",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022063014",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00001853520225100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022031520",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009895920245100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024090509",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002311720195100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019032917",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008192920255100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025061615",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016116820255100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2025092609",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004257220145100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014040700",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00029202520245100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024123015",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005347020195100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019061111",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Trabalho aos Domingos | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001467820215100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021030418",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Contrato de Experiência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005827120165100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016042921",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008417520255100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2025051217",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento do FGTS  | Sucumbenciais  | FGTS | Férias | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015175020255100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025120214",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Outros Abonos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006869820135100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013041900",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reflexos | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013228320125100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012071006",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Cadastro Reserva ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007147620255100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025060414",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013411220185100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2018100417",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007571120245100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2024050614",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011832320255100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2025111818",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Direito Individual do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00964001220095100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2009060503",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Cadastro Reserva ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011818820125100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012061900",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Nulidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010795520245100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024091111",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | Multa Convencional  | Doença Ocupacional | Condições Degradantes | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01234000320075100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2007111600",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00027432720255100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2025102815",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Direito Individual do Trabalho  | Sucumbenciais  | Contrato por Prazo Determinado | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Comissões e Percentuais | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Prêmio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004100520245100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024041214",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Levantamento do FGTS  | Sucumbenciais  | Vale Transporte  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001762020155100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015020900",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008781620175100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017071215",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2018042719",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Assédio Moral | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024022415",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "FGTS | Adicional de Insalubridade | Hora Extra - Integração | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2025043016",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004365220245100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024041914",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006714420225100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022080600",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Depósito Prévio de Multa Administrativa  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Décimo Terceiro Salário | Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000979120255100851",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DE DIANOPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2025041811",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005789520245100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024051420",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Hora Noturna Reduzida | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009571420255100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025070915",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012059720185100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018112717",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008453320255100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025061314",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012480220255100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025100519",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008455820195100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019092516",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | indenização Adicional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009794820165100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016070809",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Hora Extra - Integração | Diferenças por Desvio de Função | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003900220205100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020050411",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Incorporação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015233820175100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017102509",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012890720235100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023120514",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008707420245100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024073116",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Hora Extra/Adicional | Comissões - Alteração ou Supressão",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010839820255100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2025050518",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Rescisão Indireta | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017194220165100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016120608",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reajuste Salarial | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00195003920005100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2000022800",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018218620255100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2025072512",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta | Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014066920255100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025110611",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00952004319995100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1999080400",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004210920215100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021061012",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01070004320095100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2009060800",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009968720255100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025071514",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Descontos Indevidos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005033420165100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016041315",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002053020255100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025021913",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "FGTS | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008435020235100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2023112315",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006878120255100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025051520",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006333720195100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019072415",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016989220235100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2023120718",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Alimentação | Multa Convencional  | Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Despedida/Dispensa Imotivada | Condições Degradantes | Desconfiguração de Justa Causa | Revistas Íntimas/Pertences",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011376120255100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2025050710",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000612920155100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015012004",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006702820205100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2020110411",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005488620255100861",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DE GUARAI",
    "data_ajuizamento": "2025092415",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011396420255100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025071507",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00025718520255100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2025100913",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002562020205100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020031712",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Plano de Saúde  | Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004866120175100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017042013",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Estabilidade do Integrante de CCP | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006991420105100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2010052600",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Vale Transporte  | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | PIS - Indenização | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário Vencido/Retido",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011303620245100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024100415",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006065720245100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024052723",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Equiparação Salarial  | Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002471020155100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015030400",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Devolução/Retenção",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00984005819995100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1999080400",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00167002819975100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1997020502",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012745320235100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023113017",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Adicional de Insalubridade | Salário in Natura",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012895720255100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025090216",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Contribuições Previdenciárias ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002325620245100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024030417",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Hora Extra | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012536420105100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2010091700",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005855920255100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025042616",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005424720105100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2010042600",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010091520225100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022112515",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013320220175100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017101015",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Gratificação de Função | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014704720245100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024062416",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010065420135100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013071200",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007630320245100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024070314",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | FGTS | Férias | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000209220215100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021011908",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00938009119995100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1999080400",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006591520185100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018071017",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001203220255100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025020510",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006903320255100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025060514",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004309320255100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2025022116",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002377220245100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024030218",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Competência Territorial  | Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2015021916",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2024111208",
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    "assuntos": "Espécies de Vínculo de Trabalho | Anotação na CTPS  | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "FGTS | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Acúmulo de Função | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Auxílio/Tíquete Alimentação | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "1999080400",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2017042418",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2025102315",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2010092100",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Empreitada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004565420255100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025040315",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018764920115100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011112400",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022167520255100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2025090510",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009967720225100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022111410",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003300420255100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025032413",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001130720245100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024020617",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016865720135100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013101700",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008859220195100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019100315",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016705320165100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016120917",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00027679220245100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024112717",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | Honorários Advocatícios  | Salário / Pagamento  | FGTS | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001804420245100851",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE DIANOPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024041415",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Acidente de Trabalho | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003261620255100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025031721",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000686920255100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025012216",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012059720235100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023111220",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | Multa Convencional  | Intervalo Intrajornada | Auxílio/Tíquete Alimentação | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003316220255100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2025021713",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "FGTS | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003767020105100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2010032600",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Outras Relações de Trabalho | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007703920125100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012042600",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Outras Categorias Profissionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005251020215100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021071917",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reintegração de Empregado  | Bancários | Período de Afastamento - Reintegração | Dispensa Discriminatória | Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013634120255100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025101215",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009877720245100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024073015",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009271020245100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024080816",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012520420235100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023120510",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Gratificação | Gratificação Anual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01150006020085100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2008103000",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007730420245100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024070315",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017103121",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022739620255100801",
    "tribunal": "TRT10",
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    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2025091811",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005181820245100851",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DE DIANOPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024121310",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015701020165100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016110812",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Adicional de Hora Extra | Outros Agentes Insalubres | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Sucessão de Empregadores | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000197420205100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020011410",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000309620225100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022012415",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008934720255100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025070113",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00944001519995100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1999080400",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000469720155100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015012600",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000254120215100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021011517",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Reajuste Salarial | Assédio Moral | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010174220255100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025072222",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017214620155100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015110500",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006907820225100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2022051021",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "FGTS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014225420245100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024120517",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002701520175100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2017030208",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007228820185100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018072722",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010082420225100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2022101815",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009695720235100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023082300",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Acidente de Trabalho | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005928720125100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012032600",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave | Aviso Prévio | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011221920255100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025081414",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002434220255100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025030611",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006455820235100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023062016",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003401220205100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020050420",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Incorporação | Função de Confiança - Incorporação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008935620155100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015061200",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004242420225100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022052512",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento do FGTS  | FGTS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009571120255100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025080416",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006389120215100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021082010",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Função de Confiança - Incorporação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011512020255100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025090108",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Guias do Seguro Desemprego  | Honorários Advocatícios  | isonomia/Diferença Salarial | Acúmulo de Função | Multa Administrativa por Ausência de Registro | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007596220255100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025053010",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010056720255100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025081514",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001130220235100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023020811",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008959320245100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024072911",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2009062500",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Salário Família | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017860620135100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013110700",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Horas in Itinere | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022412520245100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024093013",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007358320245100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024070512",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011648420255100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2025110416",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Despedida/Dispensa Imotivada | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011798720135100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013062500",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | indenização por Tempo de Serviço | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011235320245100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024100117",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007216520165100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2016042716",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002640220175100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017030615",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005082820135100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013040500",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021769620255100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2025090814",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Sucumbenciais  | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Pedido de Demissão | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Gestante | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013668720255100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025092913",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios  | FGTS | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Gestante | Outras Hipóteses de Estabilidade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011300920235100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2023100312",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006067120215100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021081217",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012028420235100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2023101714",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003794820255100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025040310",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018276320245100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2024103017",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008829720105100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2010062800",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Descontos Salariais - Devolução | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006160220185100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018062918",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005186720255100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025041616",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010260520195100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019102420",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Complementação de Benefício Previdenciário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004198220155100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2015032002",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009772520235100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023091211",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003004120225100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022041311",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006196620185100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018062921",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007686920215100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021101116",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017859520165100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016122008",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015595420255100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025111015",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007403820115100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011051800",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005983720205100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2020061103",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013059120235100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2023110917",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017062111",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00015742320115100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011101003",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Cadastro Reserva ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00027869820245100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024112919",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009732220125100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012052900",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Férias Coletivas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007797320225100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022091213",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Contratuais  | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Indenização por Dano Material | Custas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005661120205100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020071122",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011719220135100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013080500",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006435920255100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025052708",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001697820185100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2018012517",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012908120165100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016091414",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001067320255100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2025013117",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013607720255100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025102815",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009826520145100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014071800",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010619420255100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025082615",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006677420225100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022080918",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005230820145100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014042900",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016354920135100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013092700",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002291020245100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024030515",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014985320255100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025110716",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001870620255100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025031714",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013788420245100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024112115",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013389220255100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025092910",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010078420195100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2019050317",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002358920215100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021033010",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006704820165100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016051914",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001532820255100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025021111",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015946620195100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2019111410",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006271720155100861",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GUARAI",
    "data_ajuizamento": "2015082720",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009234720225100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022102716",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000605320255100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2025011509",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00131003420085100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2008021200",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011607320255100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025091710",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006137620215100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2021091607",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023113017",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Hora Extra | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018100609",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Divisor",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008315020245100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024071916",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019101717",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025060417",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014967820245100015",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024120519",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01085007420055100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2005092000",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Indenização | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004605420225100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022060316",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011356620165100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2016080215",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009382120245100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024061716",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014050320245100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024120223",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006565220245100861",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VT DE GUARAI",
    "data_ajuizamento": "2024111811",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000638620225100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022020319",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006145220255100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2025031419",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004171620155100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2015032509",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Bancários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00299005520095100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2009030300",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Salário Vencido/Retido | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011101420255100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025070812",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021483320125100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012121300",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002039720245100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024022311",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010562520195100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2019051716",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007483620255100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025062011",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005973520235100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023062314",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003872220255100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025032115",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111002520085100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2008020600",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Trabalho aos Domingos | Décimo Terceiro Salário | Prescrição",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020590520255100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2025081817",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009312520255100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025041014",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Desvio de Função | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003881620255100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025033010",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008450720175100851",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DE DIANOPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017110617",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015103420255100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025102719",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013131020155100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015081800",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012964120145100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014091200",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001672420255100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025021015",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024031419",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001086020165100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016020401",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005703020105100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2010043000",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012108720255100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025092608",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009345820225100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022103115",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008387320235100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023080713",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "FGTS | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00301001620095100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2009030300",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000244720255100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025011311",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013039820225100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2022083116",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho | Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010621920245100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024090512",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | Dano Moral / Material  | Vale Transporte  | FGTS | Intervalo Intrajornada | Férias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013969420175100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2017092510",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009464720235100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2023082117",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007055720205100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020081809",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009543720175100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017070911",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010390620205100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020122216",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010801320255100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2025102010",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Pedido de Demissão | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011418120235100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023102516",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00884009619995100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1999080400",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002239820145100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014022100",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009693420255100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025072713",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Salário Maternidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010570320205100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020112613",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004184520255100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025040212",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003554820245100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024040200",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008477420175100851",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VT DE DIANOPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017110617",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00483009620085100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2008051200",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004218520115100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011032503",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022660420255100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2025091111",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006782820255100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025052113",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013649720245100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024120215",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Bancários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006728220255100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025060910",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009593920255100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025071012",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006278720115100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011050500",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019721220255100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025110512",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Salário / Pagamento  | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2023032917",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Reflexos | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2018073111",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Juros de Mora  | Contratuais  | Suspeição  | Documental  | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025012723",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024061717",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00001336220245100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024021318",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024031317",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000297420185100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018011918",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020102213",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008184220145100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2014052309",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011071120245100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024092614",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Horas Extras  | Abono | Plano de Saúde",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002394820205100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020030410",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009051120225100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022100618",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017031618",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00002589820175100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017022413",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Abono | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01271000720005100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2000112400",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011695820235100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023102316",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Salário / Pagamento  | Depósito/Diferenças | Férias | Base de Cálculo | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Diferenças por Desvio de Função | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010797120235100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023100617",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Dano Moral / Material  | Acúmulo de Função | Intervalo Intrajornada | Feriado em Dobro | Adicional de Periculosidade | Cumulação com Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005612920195100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019062016",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012300620245100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024080114",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006991020255100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025060223",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Financeiras/Equiparação Bancário | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005101120215100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021070102",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Divisor | Reflexos | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003359720145100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014032100",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006263120135100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013041800",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011405020235100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023102710",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aplicabilidade/Cumprimento ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007299720255100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025052922",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Acúmulo de Função | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004213720245100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024041518",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009232720215100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021120613",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa do Art. 475-J do CPC  | FGTS | Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001419720145100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014021100",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Vale Transporte  | Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00341003620085100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2008040400",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001251220255100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2025012216",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2023121110",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2003012000",
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    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
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    "data_ajuizamento": "2025031918",
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    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2025091118",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2019071710",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024082718",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Intervalo  | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018090120",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Antiguidade | Outros Adicionais | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT10",
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    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016041312",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2017-12-27",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Plano de Cargos e Salários | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2016-02-19",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-11-27",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2016-04-27",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2017-08-08",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-11-18",
    "data_julgamento": "2024/07/06",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Abono",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2020-01-28",
    "data_julgamento": "2024/07/21",
    "assuntos": "Exame Médico Adminissional/Demissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-03-16",
    "data_julgamento": "2024/07/21",
    "assuntos": "Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2015-09-01",
    "data_julgamento": "2024/07/21",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010454120195100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-10-30",
    "data_julgamento": "2024/07/21",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002051620195100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2019-03-08",
    "data_julgamento": "2024/07/21",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009526720185100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2018-05-11",
    "data_julgamento": "2024/07/21",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2016-11-24",
    "data_julgamento": "2024/07/21",
    "assuntos": "Quebra de Caixa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2019-04-03",
    "data_julgamento": "2024/07/21",
    "assuntos": "Controle de Jornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cartão de Ponto | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-10-24",
    "data_julgamento": "2024/07/21",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-02-05",
    "data_julgamento": "2024/07/21",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00015075120175100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-11-03",
    "data_julgamento": "2024/07/21",
    "assuntos": "Astreintes  | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002714820185100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-03-28",
    "data_julgamento": "2024/07/21",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007275120175100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2017-06-23",
    "data_julgamento": "2024/07/21",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Administração Pública",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003342120195100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-04-25",
    "data_julgamento": "2024/07/21",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00006528320155100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2015-04-29",
    "data_julgamento": "2024/07/21",
    "assuntos": "Contrato Nulo - Efeitos | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011460520195100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-12-19",
    "data_julgamento": "2024/07/21",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00016266120165100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-11-28",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000278520195100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-01-16",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2020-04-15",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2016-10-17",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00001737120205100017",
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    "data_ajuizamento": "2020-02-19",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2014-07-18",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "FGTS | Fruição/Gozo | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016398720165100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-11-29",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Programa de Assistência Médica - Benefícios",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006174120195100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-07-05",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012751320165100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2016-10-25",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007832120195100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-08-21",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005753420195100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-07-05",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010119420185100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-10-23",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001259520185100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-02-21",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00008614520165100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2016-03-16",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Quota Preenchimento | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00016461220175100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-11-28",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Incorporação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004168420165100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-04-05",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Administração Pública",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014505120175100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-10-31",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014158320175100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2017-12-19",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Salário / Pagamento  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003126020195100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-04-16",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Cargo de Confiança | Comissionista",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009725020205100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-12-07",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência | Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008416920205100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-10-16",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004258920165100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2016-02-16",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003023120165100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2016-03-15",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | CTPS",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009173720185100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-09-19",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002333420205100861",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT DE GUARAI",
    "data_ajuizamento": "2020-09-09",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "COVID-19 | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000761320215100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2021-01-21",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Exame Médico Adminissional/Demissional | Indenização por Dano Moral Coletivo | Anotação/Retenção da CTPS | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003316520165100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-03-17",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007670620205100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-09-03",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Anistia",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001319420215100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-03-01",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Nulidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017907820155100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2015-11-16",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001286920215100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-03-01",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002652320185100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-03-28",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009854320205100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-12-14",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Outras Licenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016230620165100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-12-01",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2021-01-31",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Controle de Jornada | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2019-03-27",
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    "assuntos": "Pessoas com deficiência",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2016-12-07",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004081520195100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2019-05-08",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Compensação em Atividade Insalubre",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002672920185100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-03-27",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2018-08-21",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009895920205100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-12-21",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Abusividade / Ilegalidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002626820185100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-03-27",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002960320195100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-04-01",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017430320175100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-12-19",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00025124720185100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2018-12-14",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004586520185100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-05-15",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "CTPS | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00011253920185100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-11-26",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00023961720135100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2013-10-25",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Administração Pública",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002782820185100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-03-28",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007511520165100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-05-20",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Compensação de Jornada | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Regime  12x36 | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000649220175100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2017-01-19",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007727820185100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-08-09",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010566320165100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-07-20",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004998120175100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-04-27",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004283320185100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-05-14",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Gratificação | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003676620185100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-04-26",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012083820165100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-08-23",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000882120165100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-01-29",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007231020175100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-05-29",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003233620185100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2018-06-04",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007967820145100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2014-05-23",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS | Sócio/Acionista",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001349820165100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-02-12",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Quota Preenchimento | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007989520175100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-07-03",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Nulidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004751920185100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-05-04",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00034505220125100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2012-12-05",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Menor  | Descontos Salariais - Devolução | Diferenças por Desvio de Função | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00002261120185100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-03-17",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-04-09",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2013-07-09",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Cartão de Ponto | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral Coletivo | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-02-10",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-02-15",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000941520175100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-01-31",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Cooperado",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015477820175100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-11-08",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2020-02-17",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-04-18",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014723320175100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-10-27",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011538620185100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-11-26",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008963720185100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2018-05-02",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00445004120015100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
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    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-03-27",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00012769820165100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2016-10-20",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Lixo Urbano | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00003538820185100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-04-18",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-11-08",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015674520175100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-11-07",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001415620175100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-02-09",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Estágio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001149520205100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-02-11",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006295520135100861",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT DE GUARAI",
    "data_ajuizamento": "2013-09-10",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho | Ação Civil Pública  | CTPS | Exame Médico Adminissional/Demissional | Nulidade | Anotação/Baixa/Retificação | Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo | Controle de Jornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Descontos Salariais - Devolução | Indenização por Dano Moral Coletivo | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002704220185100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-03-28",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003590820215100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-05-11",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000248620215100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-01-18",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins  | Bancários | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004828220215100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-06-22",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Reintegração de Empregado ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011393720205100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-12-18",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Base de Cálculo | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010544820205100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-11-25",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência | Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004939720195100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-06-03",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012867620185100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-11-28",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Cargo de Confiança",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000710520215100861",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT DE GUARAI",
    "data_ajuizamento": "2021-03-26",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003874620215100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-05-21",
    "data_julgamento": "2024/07/22",
    "assuntos": "Gratificação | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014654220175100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2017-12-15",
    "data_julgamento": "2024/07/23",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009400920205100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-11-10",
    "data_julgamento": "2024/07/23",
    "assuntos": "Não Discriminação | Plano de demissão Voluntária/Incentivada",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT10",
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    "data_ajuizamento": "2021-07-26",
    "data_julgamento": "2024/07/23",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2019-12-17",
    "data_julgamento": "2024/07/23",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
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    "data_ajuizamento": "2022-01-31",
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    "assuntos": "COVID-19",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-07-10",
    "data_julgamento": "2024/07/23",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-06-30",
    "data_julgamento": "2024/07/23",
    "assuntos": "COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2021-08-02",
    "data_julgamento": "2024/07/23",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2021-08-26",
    "data_julgamento": "2024/07/23",
    "assuntos": "COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006414620215100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-08-20",
    "data_julgamento": "2024/07/23",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006756120215100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-08-27",
    "data_julgamento": "2024/07/23",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Assédio Moral | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-10-02",
    "data_julgamento": "2024/07/23",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008160720215100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-11-03",
    "data_julgamento": "2024/07/23",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008577120215100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-11-17",
    "data_julgamento": "2024/07/23",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-05-05",
    "data_julgamento": "2024/07/23",
    "assuntos": "Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-06-29",
    "data_julgamento": "2024/07/23",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "categoria": "outros",
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    "categoria": "outros",
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    "numero": "00011317720225100020",
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    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00011191720225100003",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00010955620225100013",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2020-07-24",
    "data_julgamento": "2024/07/23",
    "assuntos": "COVID-19 | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00623002820095100018",
    "tribunal": "TRT10",
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    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2009-04-17",
    "data_julgamento": "2024/07/23",
    "assuntos": "Alteração da Jornada",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00008359520115100002",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "assuntos": "Não Discriminação",
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    "fonte": "DataJud"
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    "fonte": "DataJud"
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2021-08-31",
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    "assuntos": "Outras Hipóteses de Estabilidade | Indenização por Dano Moral Coletivo",
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    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2022-07-05",
    "data_julgamento": "2024/07/23",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-08-10",
    "data_julgamento": "2024/07/23",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-10-04",
    "data_julgamento": "2024/07/23",
    "assuntos": "inquérito Administrativo - Validade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00009876920145100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2014-04-15",
    "data_julgamento": "2024/07/23",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003086920145100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2014-02-17",
    "data_julgamento": "2024/08/20",
    "assuntos": "Cartão de Ponto | Acidente de Trabalho | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-11-23",
    "data_julgamento": "2024/08/20",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-08-09",
    "data_julgamento": "2024/08/20",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-02-19",
    "data_julgamento": "2024/08/20",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência | Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-06-04",
    "data_julgamento": "2024/08/20",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-11-06",
    "data_julgamento": "2024/08/20",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005489220175100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-05-05",
    "data_julgamento": "2024/08/20",
    "assuntos": "Greve  | Salário / Pagamento ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-12-06",
    "data_julgamento": "2024/08/20",
    "assuntos": "Intervalo ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-12-03",
    "data_julgamento": "2024/08/20",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Plano de Incentivo | Transação | Outras Relações de Trabalho | Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-07-07",
    "data_julgamento": "2024/08/20",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Salário Vencido/Retido",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00001023820215100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-02-11",
    "data_julgamento": "2024/08/20",
    "assuntos": "Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004477520235100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-04-26",
    "data_julgamento": "2024/08/20",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00011633320185100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-11-28",
    "data_julgamento": "2024/08/20",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "data_ajuizamento": "2018-03-28",
    "data_julgamento": "2024/08/20",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2022-05-17",
    "data_julgamento": "2024/08/20",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007192420175100861",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT DE GUARAI",
    "data_ajuizamento": "2017-09-21",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003830620215100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-05-21",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00009004420225100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-11-22",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Compensação de Jornada | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Acordo Tácito/Expresso | Banco de Horas | Outros Sistemas de Compensação | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008945220165100861",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT DE GUARAI",
    "data_ajuizamento": "2016-11-16",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004775920235100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-04-26",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008804120225100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2022-06-10",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000949120215100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-02-12",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010814820135100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2013-05-07",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00003489120225100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-05-09",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Gratificação de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00002470220185100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-03-22",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência | Não Discriminação | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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  {
    "numero": "00023103620195100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2019-10-16",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Controle de Jornada | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral Coletivo | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-11-21",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004414220225100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-07-05",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00003980620205100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-04-27",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004729120235100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023-04-26",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009154220195100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2019-07-10",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Menor  | Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo | Outros Agentes Insalubres | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009259120205100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-11-03",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011928620185100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-11-30",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Cargo de Confiança",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004571720225100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-06-08",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Dirigente Sindical | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008811920175100861",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT DE GUARAI",
    "data_ajuizamento": "2017-11-15",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010716120185100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-11-20",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002966520215100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-04-22",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Controle de Jornada | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011935620185100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-11-26",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Cargo de Confiança",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006094420185100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2018-07-06",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005668720205100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-06-17",
    "data_julgamento": "2024/08/21",
    "assuntos": "Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006339720115100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011-05-05",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017507320135100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013-10-24",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014353520105100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2010-10-11",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Legitimidade ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011394320155100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015-07-23",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007390820155100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015-05-21",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00619001720045100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2004-06-02",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00540006820095100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2009-04-02",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022952620125100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012-12-06",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Pressupostos Processuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008428920135100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013-06-05",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006924120135100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013-05-14",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009259620135100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013-07-04",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000326520145100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014-01-20",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00679005420095100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2009-04-27",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017510820115100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011-11-07",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016141320125100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012-08-16",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00243008120035100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2003-03-14",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008319520105100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2010-06-28",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004622820125100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2012-04-16",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016885920115100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011-10-27",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "assuntos": "Legitimidade ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
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    "assuntos": "Interdito Proibitório  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Ente Público",
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    "data_ajuizamento": "2013-11-21",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
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    "resultado": "empregador_venceu",
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    "data_ajuizamento": "2013-11-06",
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Ente Público | Prescrição e Decadência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2015-06-11",
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2008-01-28",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2013-12-18",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1999-09-16",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Administração Pública",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014397220155100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015-08-07",
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008278620145100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014-06-20",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011788320105100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2010-08-30",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002658820115100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011-02-24",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002569620155100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015-02-26",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00012927220125100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012-07-04",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Assédio Moral | Atos Discriminatórios | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012824120155100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015-08-24",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Abono Previsto em Norma Coletiva/Extensão aos Inativos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013-01-29",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013801820145100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014-09-18",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01039005420085100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2008-10-06",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00500000420085100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2008-05-16",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015845720125100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012-08-16",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00023052720125100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012-12-17",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00400007920075100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2007-04-25",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016425120125100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012-08-16",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01743008620095100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2009-10-15",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00252002820035100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2003-02-14",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016013520135100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013-09-26",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Cartão de Ponto | Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000926220145100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014-01-30",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00128005720085100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2008-02-08",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Legitimidade ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017875520135100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013-10-29",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000023320145100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014-01-07",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012644620135100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013-07-15",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Abono Pecuniário | Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000592620155100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015-01-26",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Vale Transporte | Indenização por Dano Moral Coletivo | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01343000320075100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2007-12-14",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021786220125100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012-11-13",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Quota Preenchimento | Indenização por Dano Moral Coletivo | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00591009020025100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2002-06-17",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00130005020065100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2006-02-06",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "inquérito Administrativo - Validade | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000108020135100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013-01-08",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Quota Preenchimento | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016349620115100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011-05-23",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013444320135100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013-08-13",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00934001220065100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2006-09-20",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006539220145100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014-05-20",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009275020145100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014-07-02",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004256820155100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015-03-26",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001176420125100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012-02-10",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012616820125100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2012-10-15",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005676720135100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013-04-08",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015668120135100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013-09-20",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013561820135100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013-08-13",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Prescrição e Decadência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00472004420015100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2001-05-03",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004775420125100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012-06-18",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral Coletivo | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01382003720015100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2001-12-14",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000483020155100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015-01-19",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Atos Discriminatórios | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019884320145100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014-12-15",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002538720145100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014-03-06",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Prescrição e Decadência | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014586120135100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013-08-30",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019142620135100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013-12-02",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00547000420095100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2009-04-02",
    "data_julgamento": "2024/08/30",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003288820175100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-03-17",
    "data_julgamento": "2024/09/02",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011747120185100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-11-28",
    "data_julgamento": "2024/09/30",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015066520195100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2019-07-31",
    "data_julgamento": "2024/09/30",
    "assuntos": "Compensação de Jornada | Banco de Horas",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002842520155100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015-03-10",
    "data_julgamento": "2024/09/30",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002892820165100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2016-02-26",
    "data_julgamento": "2024/10/01",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006916220185100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-07-18",
    "data_julgamento": "2024/10/01",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009094720105100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2010-06-29",
    "data_julgamento": "2024/10/01",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00275008920055100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2005-03-15",
    "data_julgamento": "2024/10/01",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011093420225100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-12-19",
    "data_julgamento": "2024/10/01",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01285001120095100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2009-07-23",
    "data_julgamento": "2024/10/01",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001097520225100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022-02-22",
    "data_julgamento": "2024/10/01",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009688220225100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2022-06-24",
    "data_julgamento": "2024/11/04",
    "assuntos": "Anulação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001943120185100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2018-04-19",
    "data_julgamento": "2024/11/04",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013050820165100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-09-15",
    "data_julgamento": "2024/11/04",
    "assuntos": "Abono | Justa Causa/Falta Grave | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003423220245100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2024-04-29",
    "data_julgamento": "2024/11/04",
    "assuntos": "Levantamento do FGTS  | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00249000420045100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2004-03-11",
    "data_julgamento": "2024/11/04",
    "assuntos": "Magistratura",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011217720105100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2010-08-25",
    "data_julgamento": "2024/12/02",
    "assuntos": "Indenização | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018281020125100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012-12-12",
    "data_julgamento": "2024/12/02",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Prescrição e Decadência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000043220115100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011-01-10",
    "data_julgamento": "2024/12/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015443120145100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014-10-10",
    "data_julgamento": "2024/12/02",
    "assuntos": "Contrato de Trabalho Temporário/Provisório | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003899120135100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013-03-07",
    "data_julgamento": "2024/12/02",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Salário Vencido/Retido | Indenização por Dano Moral Coletivo | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00034842220155100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2015-12-11",
    "data_julgamento": "2024/12/02",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cartão de Ponto",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001092220195100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-02-08",
    "data_julgamento": "2024/12/02",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001962120185100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018-03-13",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010062220205100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-12-17",
    "data_julgamento": "2025/01/07",
    "assuntos": "FGTS | Controle de Jornada | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017614220125100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012-09-24",
    "data_julgamento": "2025/01/08",
    "assuntos": "Condições da Ação ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014621420125100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012-08-16",
    "data_julgamento": "2025/01/08",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017526520125100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012-10-10",
    "data_julgamento": "2025/01/08",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007411120115100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011-05-23",
    "data_julgamento": "2025/02/03",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007063420145100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014-05-28",
    "data_julgamento": "2025/03/05",
    "assuntos": "Reintegração de Empregado  | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015199520135100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013-09-11",
    "data_julgamento": "2025/03/05",
    "assuntos": "Enquadramento/Classificação | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001464420175100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017-02-10",
    "data_julgamento": "2025/03/05",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019454120125100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012-12-07",
    "data_julgamento": "2025/03/06",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001925920195100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019-02-28",
    "data_julgamento": "2025/03/06",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004586720245100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-04-26",
    "data_julgamento": "2025/03/06",
    "assuntos": "Piso Salarial | Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007777420165100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016-06-07",
    "data_julgamento": "2025/04/01",
    "assuntos": "Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00726003620015100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2001-07-04",
    "data_julgamento": "2025/04/01",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00434005020065100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2006-05-04",
    "data_julgamento": "2025/04/01",
    "assuntos": "Condições da Ação ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000382520215100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-01-26",
    "data_julgamento": "2025/04/01",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00140008720045100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2004-08-15",
    "data_julgamento": "2025/04/01",
    "assuntos": "Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002955720155100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015-03-03",
    "data_julgamento": "2025/04/01",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002393420145100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2014-02-06",
    "data_julgamento": "2025/05/02",
    "assuntos": "Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001819720145100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014-02-17",
    "data_julgamento": "2025/05/02",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018298020125100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012-10-23",
    "data_julgamento": "2025/06/02",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020063920115100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011-12-12",
    "data_julgamento": "2025/06/02",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005601420105100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2010-04-14",
    "data_julgamento": "2025/06/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007485720125100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012-04-20",
    "data_julgamento": "2025/06/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000469720195100105",
    "tribunal": "TRT10",
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    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2019-01-21",
    "data_julgamento": "2025/06/02",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017945420115100103",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2011-08-29",
    "data_julgamento": "2025/06/02",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005108420125100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2012-04-24",
    "data_julgamento": "2025/06/02",
    "assuntos": "Cooperativa de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004776320215100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021-07-20",
    "data_julgamento": "2025/06/02",
    "assuntos": "Não Discriminação | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dispensa discriminatória não comprovada",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004653320195100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2019-05-24",
    "data_julgamento": "2025/06/02",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002531120205100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2020-02-11",
    "data_julgamento": "2025/06/02",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Banco de Horas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010982520245100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024-09-18",
    "data_julgamento": "2025/06/02",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral | Mora",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007713120205100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020-09-28",
    "data_julgamento": "2025/06/02",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015282720175100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017110619",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013939420175100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017102712",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007540820185100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018080115",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011540620155100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015072000",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Legitimidade ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016214020105100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2010120700",
    "data_julgamento": "2025/07/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009985920185100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2018051614",
    "data_julgamento": "2025/07/24",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006288020225100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022080116",
    "data_julgamento": "2025/07/24",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011851820185100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018112915",
    "data_julgamento": "2025/07/24",
    "assuntos": "Cargo de Confiança",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000508720225100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022020210",
    "data_julgamento": "2025/07/24",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Quota Preenchimento | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009376320205100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020120417",
    "data_julgamento": "2025/07/24",
    "assuntos": "Administração Pública | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015766920105100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2010112500",
    "data_julgamento": "2025/07/24",
    "assuntos": "Legitimidade ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011390820185100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018111916",
    "data_julgamento": "2025/07/24",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005689520225100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022070516",
    "data_julgamento": "2025/07/24",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014996520175100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017110619",
    "data_julgamento": "2025/07/24",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015528520175100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017111014",
    "data_julgamento": "2025/07/24",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011843920185100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018112811",
    "data_julgamento": "2025/07/24",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009035420215100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021121814",
    "data_julgamento": "2025/07/24",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004466420225100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022070714",
    "data_julgamento": "2025/07/24",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005323620205100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020063017",
    "data_julgamento": "2025/07/24",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001940520195100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019030616",
    "data_julgamento": "2025/07/24",
    "assuntos": "Controle de Jornada | Adicional de Hora Extra | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009969220225100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022112116",
    "data_julgamento": "2025/07/24",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011029720125100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012061500",
    "data_julgamento": "2025/07/24",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013496720165100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2016111619",
    "data_julgamento": "2025/07/24",
    "assuntos": "Menor  | Exame Médico Adminissional/Demissional | Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018112617",
    "data_julgamento": "2025/07/24",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017022216",
    "data_julgamento": "2025/07/24",
    "assuntos": "Cartão de Ponto",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011237820185100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018112111",
    "data_julgamento": "2025/07/24",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011878520185100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018112916",
    "data_julgamento": "2025/07/24",
    "assuntos": "Cargo de Confiança",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009141620215100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021121613",
    "data_julgamento": "2025/07/24",
    "assuntos": "Plano de Saúde ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010243220235100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023101617",
    "data_julgamento": "2025/07/24",
    "assuntos": "Tutela de Evidência | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Plano de Saúde",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002449020175100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017022315",
    "data_julgamento": "2025/07/24",
    "assuntos": "Não Discriminação | Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dispensa discriminatória não comprovada",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005383220145100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014042803",
    "data_julgamento": "2025/07/24",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Prescrição e Decadência | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011831820185100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018112616",
    "data_julgamento": "2025/07/24",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013597220235100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023122019",
    "data_julgamento": "2025/07/24",
    "assuntos": "Não Discriminação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dispensa discriminatória não comprovada",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006203920225100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022070517",
    "data_julgamento": "2025/07/24",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005361420225100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022063015",
    "data_julgamento": "2025/07/24",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010975620225100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022121510",
    "data_julgamento": "2025/07/24",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001123720115100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011012800",
    "data_julgamento": "2025/08/01",
    "assuntos": "Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012794120205100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2020072215",
    "data_julgamento": "2025/08/01",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010849620185100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018112111",
    "data_julgamento": "2025/08/01",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007155820255100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025052814",
    "data_julgamento": "2025/08/01",
    "assuntos": "Aposentadoria e Pensão",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004304220205100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2020070822",
    "data_julgamento": "2025/08/01",
    "assuntos": "COVID-19 | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016700320135100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013100900",
    "data_julgamento": "2025/08/01",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003584520205100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020042100",
    "data_julgamento": "2025/08/01",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01974003120095100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2009111600",
    "data_julgamento": "2025/08/01",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007676220195100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2019091113",
    "data_julgamento": "2025/08/01",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014228020175100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017102411",
    "data_julgamento": "2025/08/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004352420245100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024042217",
    "data_julgamento": "2025/09/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00310001620075100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2007033000",
    "data_julgamento": "2025/09/08",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01333002420005100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2000121200",
    "data_julgamento": "2025/09/08",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00373008420085100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2008041400",
    "data_julgamento": "2025/09/08",
    "assuntos": "Magistratura",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014733820245100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024121014",
    "data_julgamento": "2025/09/08",
    "assuntos": "Outros Agentes Insalubres",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00665002520065100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2006070700",
    "data_julgamento": "2025/09/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001889520195100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019022821",
    "data_julgamento": "2025/09/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009259320135100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013060700",
    "data_julgamento": "2025/09/08",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004714720185100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2018072513",
    "data_julgamento": "2025/09/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002776020245100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024031222",
    "data_julgamento": "2025/10/01",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020012917",
    "data_julgamento": "2025/10/01",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_julgamento": "2025/10/01",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2020120315",
    "data_julgamento": "2025/10/01",
    "assuntos": "Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
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    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024111116",
    "data_julgamento": "2025/10/01",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024111116",
    "data_julgamento": "2025/10/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014502820115100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011091400",
    "data_julgamento": "2025/10/02",
    "assuntos": "Multa Prevista em Norma Coletiva | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014643620115100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011090600",
    "data_julgamento": "2025/10/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020933420125100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2012091100",
    "data_julgamento": "2025/10/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006361020205100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020072110",
    "data_julgamento": "2025/10/02",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010799720115100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011071400",
    "data_julgamento": "2025/10/02",
    "assuntos": "Abono Pecuniário | Salário Vencido/Retido",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00682003120095100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2009042800",
    "data_julgamento": "2025/11/03",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003012220195100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019032615",
    "data_julgamento": "2025/11/03",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012923120245100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024111210",
    "data_julgamento": "2025/11/03",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00013488320235100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023121919",
    "data_julgamento": "2025/11/03",
    "assuntos": "Terceirização",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015073420245100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024120617",
    "data_julgamento": "2025/11/03",
    "assuntos": "Outros Agentes Insalubres",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015518120155100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2015101317",
    "data_julgamento": "2025/11/03",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024110615",
    "data_julgamento": "2025/11/03",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000416220205100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020012216",
    "data_julgamento": "2025/11/03",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Multa Convencional  | Aeronautas",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013100920175100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2017110914",
    "data_julgamento": "2025/11/03",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013806920245100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024120214",
    "data_julgamento": "2025/11/03",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009381820205100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2020052711",
    "data_julgamento": "2025/11/03",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010359220135100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013062400",
    "data_julgamento": "2025/11/26",
    "assuntos": "Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013128520115100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011081600",
    "data_julgamento": "2025/11/26",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00028536320245100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2024120617",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000373520185100861",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT DE GUARAI",
    "data_ajuizamento": "2018012914",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00588008220035100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2003061200",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006018420145100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014051300",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000417320225100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022012120",
    "data_julgamento": "2025/12/16",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017461820235100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2023110616",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009639420205100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020121517",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010005120025100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2002011000",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011481520145100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014071000",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Alimentação",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013095220245100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024110615",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00738007620085100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2008071603",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
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    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2020121008",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016101314",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00006393920225100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022072813",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Aeronautas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013595020175100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2017111618",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011675420245100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024091716",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013000820245100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024111315",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Outros Agentes Insalubres",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01229005720095100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2009071603",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008257620245100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024071015",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Plano de Saúde  | Plano de demissão Voluntária/Incentivada",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007055920185100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2018081011",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000591020165100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016012518",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Administração Pública",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011229320185100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018112111",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01293007820055100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2005121900",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Ente Público | Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000486020255100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025012016",
    "data_julgamento": "2026/01/02",
    "assuntos": "Tutela de Urgência | Descontos Indevidos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005871420205100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020072810",
    "data_julgamento": "2026/02/02",
    "assuntos": "Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00008429420255100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2025081216",
    "data_julgamento": "2026/02/02",
    "assuntos": "Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013966220245100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024120917",
    "data_julgamento": "2026/02/02",
    "assuntos": "Outros Agentes Insalubres",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017315720245100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024110615",
    "data_julgamento": "2026/02/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009893020195100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2019111212",
    "data_julgamento": "2026/02/02",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008830920255100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025063023",
    "data_julgamento": "2026/02/02",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000209420225100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022011417",
    "data_julgamento": "2026/02/02",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001866820145100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014021900",
    "data_julgamento": "2026/02/02",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016958020135100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013101400",
    "data_julgamento": "2026/02/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00550006820065100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2006060200",
    "data_julgamento": "2026/02/02",
    "assuntos": "Levantamento do Depósito Recursal ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011775320185100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018112820",
    "data_julgamento": "2026/02/02",
    "assuntos": "Cargo de Confiança",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00986003120055100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2005092203",
    "data_julgamento": "2026/02/02",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014614220245100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024121012",
    "data_julgamento": "2026/02/02",
    "assuntos": "Outros Agentes Insalubres",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008325120235100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2023060612",
    "data_julgamento": "2026/02/02",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004572320185100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2018030614",
    "data_julgamento": "2026/02/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007310620255100102",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025061812",
    "data_julgamento": "2026/02/02",
    "assuntos": "Tutela de Urgência | Salário / Pagamento  | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012411820135100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2007110802",
    "data_julgamento": "2026/02/02",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012537320245100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024110615",
    "data_julgamento": "2026/02/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014344420245100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024120916",
    "data_julgamento": "2026/02/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016205520245100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024110417",
    "data_julgamento": "2026/02/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015067820125100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012090403",
    "data_julgamento": "2026/02/02",
    "assuntos": "COVID-19 | Indenização por Dano Moral Coletivo | Prescrição e Decadência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013844820245100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024120613",
    "data_julgamento": "2026/02/02",
    "assuntos": "Outros Agentes Insalubres",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005221420255100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2025050718",
    "data_julgamento": "2026/02/02",
    "assuntos": "Exploração do Trabalho Infantil",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017127720225100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2022110409",
    "data_julgamento": "2026/02/02",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001386420135100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013020100",
    "data_julgamento": "2026/02/02",
    "assuntos": "Legitimidade ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018916320255100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025102310",
    "data_julgamento": "2026/02/02",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007404120255100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025053012",
    "data_julgamento": "2026/02/02",
    "assuntos": "Tutela de Urgência | Ação Civil Pública  | Astreintes  | Deficiente Físico  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008524820195100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2019100712",
    "data_julgamento": "2026/02/02",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017520920245100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024120616",
    "data_julgamento": "2026/02/02",
    "assuntos": "Outros Agentes Insalubres",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015114720245100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024120915",
    "data_julgamento": "2026/02/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003032120115100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011030200",
    "data_julgamento": "2026/02/02",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014984820245100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024120614",
    "data_julgamento": "2026/02/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012625320125100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2012101500",
    "data_julgamento": "2026/02/02",
    "assuntos": "Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003616820185100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018042616",
    "data_julgamento": "2026/02/02",
    "assuntos": "Quota Preenchimento | Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019039220125100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012102904",
    "data_julgamento": "2026/02/02",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012744920245100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024111113",
    "data_julgamento": "2026/02/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000071920185100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018010910",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005203020225100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022042218",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011261820235100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023101816",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Alteração da Jornada | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003834020255100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025032815",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Aplicabilidade/Cumprimento ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005102720255100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2025050718",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Exploração do Trabalho Infantil",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008684020165100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2016031716",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "CTPS",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010700920185100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018110114",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003248520255100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025041016",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Controle de Jornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000820220205100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020021711",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009660720205100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020111916",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001244320185100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018021919",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005512820185100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018061117",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004480620235100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023042615",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005895720205100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020070714",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Anotação/Baixa/Retificação | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Cartão de Ponto | Adicional de Hora Extra | Salário Vencido/Retido",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012571920115100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011081500",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Correção Monetária | Outras Relações de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013528820165100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016092717",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003131720215100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2021051019",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019051517",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "assuntos": "Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
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    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
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    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2008062609",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014567820245100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024120616",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Outros Agentes Insalubres",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014572320245100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024121422",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Não Discriminação | Aposentadoria",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dispensa discriminatória não comprovada",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006339620225100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022070518",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010040220185100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018101612",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021401320135100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013090400",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005219320235100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2023042616",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005263120225100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022062818",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Cabimento / Interesse Processual  | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006786420175100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017060610",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Administração Pública",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012702520155100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2015091114",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011323720185100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018112114",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011208420185100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018110717",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002252620185100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018031718",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014984620135100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013090600",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002590620195100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019043019",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011443620185100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018112111",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007968420195100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019090323",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015012820135100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013083000",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002239420255100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2025020318",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Aplicabilidade/Cumprimento ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009659020185100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018092617",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014467520175100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017110619",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007754920215100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021100222",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Anistia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006081320185100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018062910",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009226220185100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018091917",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001006920255100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2025013014",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005679620255100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025040716",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002484920255100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025022714",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Plano de Saúde",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013966820245100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024112116",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Interesses ou Direitos Difusos | Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010992920185100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018112818",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Cargo de Confiança",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014694020245100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024120614",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Outros Agentes Insalubres",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010657620125100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012052900",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "COVID-19 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Não Discriminação | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/02/25",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2016092817",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
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    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020112018",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Cartão de Ponto",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00002230220125100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012021500",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Deficiente Físico  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2023112321",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020072200",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024090917",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Salário / Pagamento  | FGTS",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2013101321",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005575420225100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022070112",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento do FGTS  | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2002103100",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2010062100",
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    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021080618",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
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    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Salário / Pagamento  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017110710",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012062600",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004364520255100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025040411",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Interesses ou Direitos Difusos | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005434920215100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021071912",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Não Discriminação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dispensa discriminatória não comprovada",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003446620235100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2023051915",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002175520225100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022032215",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2017110817",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2018092515",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003952520185100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018050415",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Representação Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005722320225100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022070518",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002913120215100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021042017",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Controle de Jornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00026412020165100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2016082214",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016136820165100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016120117",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010171620135100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013071600",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00029570220175100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2017072518",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011326220225100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022121920",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013131120185100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018121921",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00017133120135100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013092700",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Legitimidade  | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2012112615",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013052000",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012031600",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00011315220185100009",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018112111",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015022300",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003021520215100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2021021916",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017661720245100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024111311",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Outros Agentes Insalubres",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015378020125100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012090600",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003736120185100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018042615",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Quota Preenchimento | Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006742720125100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012052300",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005878020215100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021073019",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01747003020095100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2009100800",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003381120125100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012051100",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "COVID-19 | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005551420225100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022070516",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002902320195100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019040216",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008367120215100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021102916",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "COVID-19",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006950620175100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017060909",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Correção Monetária | Reflexos | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003149320245100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024032214",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001095120165100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016020410",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Cartão de Ponto | Salário por Fora - Integração | Indenização por Dano Moral Coletivo | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007866320125100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012050900",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00271008720055100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2005110700",
    "data_julgamento": "2026/02/25",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014993320245100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024120615",
    "data_julgamento": "2026/03/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013206820255100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025090817",
    "data_julgamento": "2026/03/02",
    "assuntos": "Tutela de Urgência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000332320145100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2014011512",
    "data_julgamento": "2026/03/02",
    "assuntos": "Adicional de Caráter Pessoal",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011309620255100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025081815",
    "data_julgamento": "2026/03/02",
    "assuntos": "Condutas Antissindicais  | Organização Sindical  | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016890520105100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2010121702",
    "data_julgamento": "2026/03/02",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013616620245100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024110617",
    "data_julgamento": "2026/03/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014043320245100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024120211",
    "data_julgamento": "2026/03/02",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007717920255100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2025062414",
    "data_julgamento": "2026/04/06",
    "assuntos": "Interesses ou Direitos Difusos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01242004220095100008",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2009071603",
    "data_julgamento": "2026/04/06",
    "assuntos": "",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005393920225100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022070517",
    "data_julgamento": "2026/04/06",
    "assuntos": "",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017045520165100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016121412",
    "data_julgamento": "2026/04/06",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012736420245100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024111112",
    "data_julgamento": "2026/04/06",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "insalub",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/04/06",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016022617",
    "data_julgamento": "2026/04/06",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020050715",
    "data_julgamento": "2026/04/06",
    "assuntos": "COVID-19 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2015102923",
    "data_julgamento": "2026/04/06",
    "assuntos": "Menor ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024111116",
    "data_julgamento": "2026/04/06",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013859420245100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024111112",
    "data_julgamento": "2026/04/06",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006592120135100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013042500",
    "data_julgamento": "2026/04/06",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009388120205100101",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2020092411",
    "data_julgamento": "2026/04/06",
    "assuntos": "",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013811720255100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025100619",
    "data_julgamento": "2026/04/06",
    "assuntos": "",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "00239000520055100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2005031500",
    "data_julgamento": "2026/04/06",
    "assuntos": "",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020031615",
    "data_julgamento": "2026/04/06",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012011900",
    "data_julgamento": "2026/04/07",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023120714",
    "data_julgamento": "2026/05/06",
    "assuntos": "Intervalo ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003617720235100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023033112",
    "data_julgamento": "2026/05/06",
    "assuntos": "Aeronautas | Descontos Salariais - Devolução | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00137008720065100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2006020800",
    "data_julgamento": "2026/05/06",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009791420125100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012052500",
    "data_julgamento": "2026/05/06",
    "assuntos": "Vale Transporte  | Anotação/Baixa/Retificação | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017781320245100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024120915",
    "data_julgamento": "2026/05/06",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00040572620165100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2016110418",
    "data_julgamento": "2026/05/06",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009556420135100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013061300",
    "data_julgamento": "2026/05/06",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011392320185100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018112820",
    "data_julgamento": "2026/05/06",
    "assuntos": "Cargo de Confiança",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003292420135100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013030400",
    "data_julgamento": "2026/05/06",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00237008420085100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2008031000",
    "data_julgamento": "2026/05/06",
    "assuntos": "Depósito",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018859120145100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014090300",
    "data_julgamento": "2026/05/06",
    "assuntos": "Legitimidade  | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00161007520055100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2005021802",
    "data_julgamento": "2026/05/06",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007084720195100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2019090513",
    "data_julgamento": "2026/05/07",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Dano Moral / Material  | Abono | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009702920155100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015070100",
    "data_julgamento": "2026/05/07",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007628820145100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014060603",
    "data_julgamento": "2026/05/07",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00029963020165100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2016092622",
    "data_julgamento": "2026/05/07",
    "assuntos": "Astreintes  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013730920125100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012071900",
    "data_julgamento": "2026/05/07",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000824720255100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025012711",
    "data_julgamento": "2026/05/07",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00292000720075100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2007032800",
    "data_julgamento": "2026/05/07",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013076120145100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014090500",
    "data_julgamento": "2026/05/07",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Assédio Moral | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006986920235100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023070413",
    "data_julgamento": "2026/05/07",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00433009520065100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2006050400",
    "data_julgamento": "2026/05/07",
    "assuntos": "Levantamento do Depósito Recursal ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008142920255100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2025080509",
    "data_julgamento": "2026/05/07",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013936220105100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2010101100",
    "data_julgamento": "2026/05/07",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015739320105100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2010112600",
    "data_julgamento": "2026/05/07",
    "assuntos": "Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010047920215100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021121717",
    "data_julgamento": "2026/05/07",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00232006620045100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2004030900",
    "data_julgamento": "2026/05/07",
    "assuntos": "Magistratura",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008943820205100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020111618",
    "data_julgamento": "2026/05/07",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Aumento Compensatório Especial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00526005420065100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2006053000",
    "data_julgamento": "2026/05/07",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014273220175100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017103117",
    "data_julgamento": "2026/05/07",
    "assuntos": "Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011036620185100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018112917",
    "data_julgamento": "2026/05/07",
    "assuntos": "Cargo de Confiança",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011197320255100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025071013",
    "data_julgamento": "2026/05/07",
    "assuntos": "Jornada de Trabalho | Intervalo Intrajornada | Controle de Jornada",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Jornada regular comprovada — horas extras indeferidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00919005819995100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "1999081003",
    "data_julgamento": "2026/05/07",
    "assuntos": "Salário / Pagamento ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013578020175100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2017111618",
    "data_julgamento": "2026/05/07",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019948620205100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2020121115",
    "data_julgamento": "2026/05/07",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012376320185100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2018062116",
    "data_julgamento": "2026/05/07",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005744120225100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022071511",
    "data_julgamento": "2026/05/07",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000348320195100105",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2019011617",
    "data_julgamento": "2026/05/07",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008019620205100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020092316",
    "data_julgamento": "2026/05/07",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Administração Pública",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020446320115100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011102500",
    "data_julgamento": "2026/05/07",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008730320175100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017070612",
    "data_julgamento": "2026/05/07",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005326920215100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021070816",
    "data_julgamento": "2026/05/07",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015010320245100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024120616",
    "data_julgamento": "2026/05/07",
    "assuntos": "Outros Agentes Insalubres",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00145009020035100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2003020302",
    "data_julgamento": "2026/05/07",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001556120185100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2018022317",
    "data_julgamento": "2026/05/07",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021833920115100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011121900",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Reflexos",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017326020255100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2025071011",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Férias Coletivas",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006259520185100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2018071212",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009455220205100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020111600",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013863120155100812",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2015100914",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Eleição de Dirigente Sindical | Representação Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001076520225100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022021815",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017110816",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2020072114",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018042614",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Quota Preenchimento | Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2016031717",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013857520255100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025101314",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000868320235100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2023012017",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Trabalho com Proteção Especial  | Acidente de trabalho | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00131004620095100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2009020200",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012881520165100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2016102415",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019911520115100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011112902",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005998420235100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023053117",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | CTPS | Mínimo | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006601620225100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2022102815",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2025051412",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Condutas Antissindicais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00034553520165100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2016092816",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019041218",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011108120255100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2025050718",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Exploração do Trabalho Infantil",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012088520235100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023120714",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Intervalo ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001927020265100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2026022107",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019129120255100021",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 21A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025122619",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Condutas Antissindicais  | Direito de Greve ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014416020245100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024121011",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Outros Agentes Insalubres",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009381020135100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013060300",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012171420185100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018112915",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Cargo de Confiança",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008313220195100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019090917",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009688020205100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020102721",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009361820195100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2019071517",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01970005920095100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2009112000",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002318820255100861",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT DE GUARAI",
    "data_ajuizamento": "2025050718",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Exploração do Trabalho Infantil",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005212120225100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022070516",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006506520185100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018071116",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Alteração da Jornada | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Cartão de Ponto | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001090820255100851",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT DE DIANOPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2025042817",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008329720125100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2012052300",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005212920255100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2025050718",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Exploração do Trabalho Infantil",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001801420245100861",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT DE GUARAI",
    "data_ajuizamento": "2024032901",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Técnico em Radiologia | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012797120245100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024111210",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01023005920035100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2003070300",
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    "assuntos": "Pessoas com deficiência | Não Discriminação | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados | Indenização por Dano Moral Coletivo",
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    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
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    "assuntos": "Trabalho com Proteção Especial ",
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    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Intervalo ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
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    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2025073020",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "COVID-19 | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023051918",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "data_ajuizamento": "2021030412",
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    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2017102413",
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    "assuntos": "Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
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    "categoria": "assedio",
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    "assuntos": "Tutela de Urgência | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Gratificações",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2024111315",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Outros Agentes Insalubres",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00004933920205100012",
    "tribunal": "TRT10",
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    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020061516",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00023688620255100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025121618",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Condutas Antissindicais  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Aplicabilidade/Cumprimento  | Categoria Profissional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00007668520205100022",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 22A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020092213",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "CTPS | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral Coletivo | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2007071700",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012792020245100020",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2024110614",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005114420215100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021070510",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002460920265100801",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2026012817",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016298220175100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2017112814",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004731820235100861",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT DE GUARAI",
    "data_ajuizamento": "2023111014",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "FGTS | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007013320235100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023062715",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013368420235100016",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 16A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023120716",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Intervalo ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006733720105100002",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2010052000",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Condições da Ação ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003865720185100014",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 14A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018042616",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Quota Preenchimento | Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017228620155100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015111200",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000442620215100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2021012915",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014070900",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00002861620245100007",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024031306",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017901020185100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2018090617",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01086002420085100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2008100700",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000330720195100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2019012115",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Fruição/Gozo | Auxílio/Tíquete Alimentação | Assédio Moral | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002014620145100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014022400",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010897620135100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013070900",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006034120155100003",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015042403",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004905820235100019",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 19A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023042812",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Petroleiros",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010016420205100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020112619",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados | Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004476620235100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023042513",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Salário Vencido/Retido | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000012020105100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2010020100",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017095020115100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011101802",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017243120255100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025120315",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002448320145100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014022800",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011453820255100802",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2A VT DE PALMAS",
    "data_ajuizamento": "2025050718",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Exploração do Trabalho Infantil",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011549620215100104",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4A VT DE TAGUATINGA",
    "data_ajuizamento": "2021121710",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Não Discriminação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dispensa discriminatória não comprovada",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013012120235100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023120714",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Intervalo ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009489520245100001",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024081600",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Assédio Moral | Assédio Sexual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007526220195100111",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT DO GAMA",
    "data_ajuizamento": "2019053016",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012318220105100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2010090900",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Anotação/Baixa/Retificação | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00395005520035100005",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2003042500",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015097720245100015",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 15A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024120914",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010585520255100811",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2025100619",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010663720165100006",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2016080313",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005653520255100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2025042917",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Assistenciais  | Auxílio/Cesta Alimentação | Aeronautas | Outros Descontos Salariais | Descontos Indevidos",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005508320225100013",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 13A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022070712",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007746120185100821",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VT DE GURUPI",
    "data_ajuizamento": "2018112116",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012969620235100018",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023120615",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Intervalo ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008719820205100010",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 10A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2020112520",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados | Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014347120245100004",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024120915",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012997220235100011",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 11A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023120711",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Intervalo ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020196520115100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011121200",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Gratificação de Contingente e/ou Participação nos Resultados - Avanço de Nível",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "assuntos": "Advogados",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Pessoas com deficiência | Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "4A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2015020400",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
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    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2016120114",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2026012114",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2022102520",
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    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2022071510",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2013082800",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Anotação na CTPS  | Fisioterapeutas/Terapeutas Ocupacionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 18A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2023120119",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Intervalo ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT10",
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    "orgao_julgador": " 20A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2024111210",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00010993220195100811",
    "tribunal": "TRT10",
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    "orgao_julgador": "1A VT DE ARAGUAINA",
    "data_ajuizamento": "2019121111",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00012089620115100012",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 12A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2011080200",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00009225920185100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2018092015",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00002528420145100009",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2014031000",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01274006420085100017",
    "tribunal": "TRT10",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": " 17A VT DE BRASILIA",
    "data_ajuizamento": "2008120400",
    "data_julgamento": "2026/06/01",
    "assuntos": "Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007411020145120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2014060320",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101730420155120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2015112713",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Fruição/Gozo | Adicional de Insalubridade | Estabilidade Acidentária | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004486020165120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2016032109",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Mínimo | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017536320145120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2014100212",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009459120185120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2018081416",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006295020195120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2019092711",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007793620205120020",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA",
    "data_ajuizamento": "2020052214",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007256920145120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2014042312",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000044620155120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2015010714",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002441920155120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2015030417",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014064520145120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2014120513",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "FGTS | Quebra de Caixa | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009592020145120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2014081514",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Salário in Natura | Gestante | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013281620145120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2014111713",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Comissões e Percentuais | Adicional de Transferência | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012024920155120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2015061614",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Reflexos | Doença Ocupacional | Atos Discriminatórios | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003286920205120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2020061908",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002669020145120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2014031013",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | FGTS | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho | Constituição de Capital | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007696920145120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2014060511",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014019820155120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2015100813",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Multa Prevista em Norma Coletiva | Reajuste Salarial | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004019520205120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2020051117",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010783820155120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2015101416",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004478220205120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2020051316",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | Multa Convencional  | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | PIS - Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001910520165120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2016021517",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004118220155120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2015042218",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006273120155120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2015051516",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009591020155120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2015082814",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007751520205120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2020081814",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112363020155120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2015092217",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Contribuição Sindical Rural",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003189820205120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2020052618",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Base de Cálculo | Férias Coletivas | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Gestante | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100966220155120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2015111909",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101791120155120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2015112713",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004736120205120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2020052610",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110577220155120020",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA",
    "data_ajuizamento": "2015101911",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Doença Ocupacional | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000565420215120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2021020514",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004251720205120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2020060914",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003578220205120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2020060111",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001969120165120052",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ",
    "data_ajuizamento": "2016030112",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "FGTS | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003481720165120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2016030110",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011886620165120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2016081810",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004560520205120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2020062517",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002730820215120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2021041319",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005504120195120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2019061313",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006322320205120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2020062909",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | FGTS | Levantamento/Liberação | Estabilidade Acidentária | Multa de 40% do FGTS | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004584120215120060",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2021042617",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Gestante | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003447620215120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2021042709",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007176720205120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2020081409",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006091020205120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2020093017",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006324120205120042",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS",
    "data_ajuizamento": "2020091616",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Raios Solares",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012260920205120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2020100615",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Cooperativa de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013004820205120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2020111716",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Reajuste Salarial | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002636820205120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2020042023",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Correção Monetária | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011412720205120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2020101517",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008435620205120049",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO",
    "data_ajuizamento": "2020102210",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000694320215120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2021020917",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Diferença de Caixa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005025320215120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2021052415",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005272720205120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2020060416",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Comissões e Percentuais | Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003999220205120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2020061014",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Equiparação Salarial  | FGTS | Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011582220205120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2020112610",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003584020215120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2021070514",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004561220215120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2021062114",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007067720205120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2020072111",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Juros de Mora  | Contratuais  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração | Multa de 40% do FGTS | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00026889020205120060",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2020072115",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Contratuais  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010666920205120029",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2020073016",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009053820215120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2021082415",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009677520215120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2021091314",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007652820215120049",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO",
    "data_ajuizamento": "2021111111",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005289420215120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2021071409",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Juros de Mora  | Contratuais  | FGTS | Correção Monetária | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Multa de 40% do FGTS | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004444120215120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2021102515",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008054020205120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2020111910",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015230420215120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2021121414",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008026120215120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2021081813",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007210220215120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2021082015",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Contratuais  | Correção Monetária | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Periculosidade | Outras Gratificações | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011269620205120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2020113015",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008228420215120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2021090313",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012856120215120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2021121009",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009566020215120021",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2021121715",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Assédio Moral | Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000143520215120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2021011517",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Multa por Descumprimento de Ordem Judicial  | Contratuais  | Correção Monetária | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009911720215120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2021092909",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001245420215120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2021020215",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000408320225120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2022013116",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "FGTS | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001308220215120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2021021816",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001524620215120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2021030116",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002311420225120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2022040317",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Quitação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003286520215120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2021060723",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Lixo Urbano",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004901520225120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2022041215",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Horas Extras | Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002234220225120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2022041314",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014847720215120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2021112616",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012483420215120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2021112916",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002710520215120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2021041313",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006144120215120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2021072617",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003866920215120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2021072719",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003840420225120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2022040810",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003727520225120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2022041103",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003799420225120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2022041217",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010331220215120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2021081916",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000313020225120021",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2022011415",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002935620215120007",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2021052714",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001999320225120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2022050211",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Comissões e Percentuais | Salário por Fora - Integração | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009251920215120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2021091011",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002682820225120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2022061816",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004887820215120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2021091709",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004474520215120049",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO",
    "data_ajuizamento": "2021070914",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005503520225120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2022070710",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006297520215120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2021101514",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00040909620115120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2011060703",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010015220215120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2021080416",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007720420215120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2021080923",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011176720215120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2021110410",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009097820215120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2021110718",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Controle de Jornada | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007006920215120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2021090118",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2022041912",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011915420215120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2021091514",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006588320225120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2022081815",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Anotação na CTPS  | Greve  | Ônus da Prova  | Dano Moral / Material  | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Férias / Gozo / Fruição  | Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento do FGTS  | CTPS | FGTS | Devolução/Retenção | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Rescisão Indireta | Termo de Rescisão Contratual | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Expurgos Inflacionários | Anotação/Retenção da CTPS | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002792020225120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2022042715",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005735920215120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2021091716",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003293820225120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2022042915",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008229320225120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2022080820",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Levantamento do FGTS  | Multa Convencional  | FGTS | Comissões e Percentuais | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003939320225120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2022081019",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003693420225120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2022050516",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Horas Extras | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000138320225120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2022011315",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00292000619915120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "1991120602",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004902420225120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2022052413",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006628220215120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2021102516",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Acordo - Comissão de Conciliação Prévia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000235720225120052",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ",
    "data_ajuizamento": "2022020211",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Multa Convencional  | FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011130920225120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2022092722",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001097020225120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2022020909",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008344320225120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2022100316",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004870420225120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2022070815",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Honorários Periciais  | Outros Descontos Salariais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003065620225120060",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2022031516",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Vale Transporte | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005876220225120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2022071915",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Salário / Pagamento  | Salário por Fora - Integração | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009273420215120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2021121317",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Gratificação de Férias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002393020225120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2022033010",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Dano Moral / Material  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Horas Extras | Reflexos | PIS - Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007697620225120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2022080218",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008365720225120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2022112810",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "FGTS | Contrato de Experiência - Nulidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009244220225120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2022110915",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001005420225120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2022020813",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001827620225120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2022021112",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007637520225120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2022082614",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001655420225120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2022022211",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002577720225120007",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2022031708",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Levantamento do FGTS  | CTPS | FGTS | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003552720225120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2022052014",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Horas Extras | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002323820225120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2022032511",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010264020225120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2022100217",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005617320225120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2022061414",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Férias / Gozo / Fruição  | CTPS | FGTS | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Férias Coletivas | Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004759020225120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2022040808",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003735120225120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2022040812",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Correção Monetária | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003686120225120007",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2022041216",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Hora Extra | Décimo Terceiro Salário | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Desconfiguração de Justa Causa | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002390820225120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2022042009",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005221720225120060",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2022042810",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002828220225120042",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS",
    "data_ajuizamento": "2022050310",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010203920225120020",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA",
    "data_ajuizamento": "2022051117",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002127420235120060",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2023031409",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005123220225120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2022060117",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Férias / Gozo / Fruição  | Levantamento do FGTS  | CTPS | FGTS | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Feriado em Dobro | Férias Coletivas | Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário | Restituição/Indenização de Despesas | Gratificação de Férias | Despesa com Deslocamento | Integração em Verbas Rescisórias | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004076520235120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2023032715",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004054620225120021",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2022061510",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004436220225120052",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ",
    "data_ajuizamento": "2022092015",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011411320225120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2022101311",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Alimentação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Auxílio/Tíquete Alimentação | Pedido de Demissão | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007140720225120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2022101711",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003903120235120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2023022415",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "FGTS | Reflexos | Fruição/Gozo | Gratificação de Férias | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009840920225120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2022082311",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | Contrato de Experiência - Nulidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002245620235120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2023032415",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012826920225120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2022112422",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Intervalo Intrajornada | Gratificação de Férias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014152620135120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2013040403",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019093020225120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2022101816",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005416620195120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2019070311",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005275120205120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2020042209",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Lixo Urbano",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006704920205120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2020071016",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005222620205120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2020071621",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022678720165120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
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    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "data_ajuizamento": "2022120110",
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    "data_julgamento": "2023/08/22",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2021072017",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2020100715",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005346220215120061",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2021083117",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00009862420195120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2019111912",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2021031614",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2015112711",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "FGTS | Correção Monetária | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Ajuda de Custo | Ajuda Combustível | Ajuda Quilometragem | Décimo Terceiro Salário | Restituição/Indenização de Despesas | Integração em Verbas Rescisórias | Salário in Natura | Salário Vencido/Retido | Despedida/Dispensa Imotivada | indenização por Tempo de Serviço | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002510820205120018",
    "tribunal": "TRT12",
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    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2020041715",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00002674220205120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
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    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00004902520205120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2020061922",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002838620205120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2020042815",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Contratuais  | Adicional de Horas Extras | Outras Hipóteses de Estabilidade | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2020112518",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000871820215120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2021020515",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003242220215120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2021030516",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003096220205120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2020043011",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005404620215120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2021061513",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Empreitada/Dono da Obra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005989220215120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2021062614",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional de Horas Extras | Comissões e Percentuais | Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004979020195120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2019080515",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014401920195120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2019121815",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003571920205120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2020052114",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Descontos Fiscais  | Descontos Previdenciários  | Depósito/Diferenças | Lixo Urbano | Gratificação de Férias | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002658820215120007",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2021051600",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Contribuição Sindical Rural",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000629020215120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2021020911",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Abono | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005586620205120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2020061010",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Juros de Mora  | Contratuais  | FGTS | Correção Monetária | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Grupo Econômico | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004304120215120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2021082016",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000045120215120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2021011019",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004598620205120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2020060910",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00002390920205120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2020042315",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2020121116",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
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    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2021010616",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Juros de Mora  | Contratuais  | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005543720205120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2020090312",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002462220215120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2021051711",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Quebra de Caixa | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007674920205120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2020081113",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Juros de Mora  | Contratuais  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009102820195120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2019120210",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002574320205120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2020051213",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011869620165120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2016081809",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Cálculo/Repercussão | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Base de Cálculo | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00029078920125120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2012042300",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006680420165120049",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO",
    "data_ajuizamento": "2016081811",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014393320175120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)",
    "data_ajuizamento": "2017121816",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Correção Monetária | Adicional de Horas Extras | Rescisão Indireta | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014202120175120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2017121301",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005486920185120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2018090313",
    "data_julgamento": "2023/08/22",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012039620165120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2016081815",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Hora Extra/Adicional | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009645720195120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2019111822",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Lixo Urbano",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00819003919955120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "1995082400",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016783420175120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2017121811",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Contratuais  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Feriado em Dobro | Salário in Natura",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011328920205120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2020120213",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012468520195120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2019112508",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Contratuais  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Férias Coletivas | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001354720185120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2018031511",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001233920225120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2022021118",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Condições da Ação ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000639220185120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2018020509",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008712920205120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2020121016",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000264020215120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2021011910",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009033120215120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2021112410",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009203520195120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2019112813",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Negociação Coletiva Trabalhista  | Multa Convencional  | Acúmulo de Função | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Pré-contratação | Adicional de Hora Extra | Cálculo/Repercussão | Comissões e Percentuais | Descontos Salariais - Devolução | Seguro de Vida | Integração ao Salário | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018236420195120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2019121309",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007573220215120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2021120314",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001217420225120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2022021709",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001464920215120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2021040519",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2022011016",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Juros de Mora  | Divisor de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | isonomia/Diferença Salarial | Correção Monetária | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Outras Relações de Trabalho | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008404820205120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2020120414",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00008509820215120021",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2021120117",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000166120225120021",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2022011116",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019789320205120020",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA",
    "data_ajuizamento": "2020120710",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015495120205120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2020120817",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Lixo Urbano",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000405320225120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2022020115",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Levantamento do FGTS  | FGTS | Férias Coletivas | Décimo Terceiro Salário | Plano de Cargos e Salários | Outras Hipóteses de Estabilidade | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007923120215120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2021121513",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Base de Cálculo | Produção",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007465220215120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2021121014",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional  | Contribuição Assistencial | Grupo Econômico | Contribuição Confederativa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007667020205120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2020120313",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Acordo - Comissão de Conciliação Prévia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001112520225120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2022020816",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Gratificação de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000592620215120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2021021115",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014998820165120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2016101310",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Adicional de Hora Extra | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105284120155120024",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2015101609",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020320920155120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2015101609",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101008320125120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2012112816",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005619220165120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2016040116",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Diferenças por Desvio de Função | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral | Assédio Sexual | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007488320215120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2021120713",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010109320205120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2020121709",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Empreitada/Dono da Obra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00029826820125120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2012110502",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018205520145120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2014121811",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Contratuais  | Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001536020215120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2021021113",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005766120165120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2016040420",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Periculosidade | Hora Extra - Integração | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105275620155120024",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2015101608",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012150920215120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2021112316",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Comissões e Percentuais | Uniforme | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000497720215120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2021012014",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006943620145120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2014052811",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00118664720155120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2015121812",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Contratuais  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101896920125120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2012121716",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006336120165120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2016052516",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Multa do Art. 475-J do CPC  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Imposto de Renda  | FGTS | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral | Grupo Econômico | Sucessão de Empregadores",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2016052712",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011588020165120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
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    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000450620225120056",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2022012210",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011869620175120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017083017",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021361720165120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2016101400",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013936620155120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2015121815",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013906820165120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2016071214",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Estabilidade Acidentária | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015414220215120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2021121617",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Base de Cálculo | Produção | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006642120175120052",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ",
    "data_ajuizamento": "2017062115",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013137420165120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2016082911",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016945520125120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2012100917",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00011268620175120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2017080814",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015185220215120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2021120216",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009776120175120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2017080815",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reintegração de Empregado  | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001016020225120049",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO",
    "data_ajuizamento": "2022021517",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009363020175120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2017062117",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014005820155120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2015121820",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Outras Gratificações | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Nulidade | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011174720155120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2015080513",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Horas Extras | Pensão Vitalícia | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00028196720165120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2016120609",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005814020175120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2017042018",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Controle de Jornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003708920225120020",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA",
    "data_ajuizamento": "2022021717",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009388420175120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2017071415",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Estabilidade Acidentária | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005711120175120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2017052414",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Correção Monetária | Adicional de Hora Extra | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010511420175120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2017092018",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005520820145120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2014060210",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Correção Monetária | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Abono Pecuniário | Descontos Salariais - Devolução | Multa Prevista em Norma Coletiva | Quebra de Caixa | Restituição/Indenização de Despesas | Salário Substituição | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020799420165120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2016083016",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003993320135120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2013040208",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012911020165120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2016082917",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Salário por Equiparação/Isonomia | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00008101520155120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2015070111",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017592020165120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)",
    "data_ajuizamento": "2016120517",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Integração em Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Nulidade | Dispensa Discriminatória | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011760420165120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2016071414",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Horas Extras | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008613020215120021",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2021120713",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016306020175120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2017100518",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012743220215120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2021120717",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000088220155120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2015010617",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001181320175120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2017020210",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010786720175120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017080817",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012733120135120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2013071613",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011158320165120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2016053113",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007391020175120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2017052416",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010308720135120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2013060709",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007889820175120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)",
    "data_ajuizamento": "2017071714",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Reflexos | Hora Noturna Reduzida | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014126920165120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2016083112",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007982820145120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2014061211",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000197120225120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2022011415",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010310420155120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2015062316",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Horas Extras | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019467320175120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2017110919",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005550620145120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2014052910",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Outras Relações de Trabalho | Multa Prevista em Norma Coletiva | Prêmio | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Produção | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006497720155120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2015062414",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008579120165120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2016040715",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000451020155120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2015012610",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | Mínimo | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003770520175120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2017031611",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Dispensa Discriminatória | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Atos Discriminatórios | Desconfiguração de Justa Causa | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00023194120165120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2016101319",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Comissões e Percentuais | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Reajuste Salarial | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001325320175120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2017020319",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004692520135120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2013041617",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005251320225120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2022062909",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Fruição/Gozo | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00024333720165120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2016101310",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário in Natura | Salário por Fora - Integração | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Empreitada/Dono da Obra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006503920175120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2017052509",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010690620215120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2021121716",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012138020165120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2016071510",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016671120165120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2016101721",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Arrematação ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108378220145120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2014121717",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "FGTS | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000905120155120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2015012709",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102259020155120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2015122817",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Contratuais  | Reflexos | Fruição/Gozo | Produção | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Grupo Econômico | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101830220125120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2012121420",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017497320165120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)",
    "data_ajuizamento": "2016120216",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011387020175120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017092113",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Incorporação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011058920165120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2016052516",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Comissões e Percentuais | Descontos Salariais - Devolução | Salário por Fora - Integração | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003882720165120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2016022916",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Adicional de Periculosidade | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000688720155120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2015012016",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004442320165120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2016031813",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012183420165120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2016071517",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003447120175120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017031717",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006294020175120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2017042519",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional  | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Quebra de Caixa | Adicional de Insalubridade | Reajuste Salarial | Nulidade | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001382920175120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2017020614",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002813420175120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2017032006",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013045520165120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)",
    "data_ajuizamento": "2016082917",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106262620155120024",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2015103015",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Comissões e Percentuais | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015321620175120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017092112",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | Horas Extras | Salário in Natura | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário Substituição",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106768820155120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2015070717",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003548820165120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2016022617",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005832920165120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2016060312",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003467720175120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017031715",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional | Assédio Moral | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008377520165120021",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2016052718",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Divisor | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014561020175120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2017092016",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014028220165120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2016071314",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Estabilidade Acidentária | Multa de 40% do FGTS | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Ente Público | Prescrição | Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012227120165120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2016071809",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Abono Pecuniário | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio",
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    "data_ajuizamento": "2016120520",
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    "assuntos": "Horas in Itinere | intervalo Interjonadas | Adicional de Hora Extra",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2016090117",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2016120912",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Contrato de Experiência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA",
    "data_ajuizamento": "2017031614",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Contratuais  | Levantamento do FGTS  | Cartão de Ponto | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002091020165120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2016022517",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Complementação de Aposentadoria/Pensão",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015354420165120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2016102013",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Ação Anulatória  | Competência Funcional  | Greve ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018552020165120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2016120614",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Aposentadoria",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006379120145120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2014062410",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Contratuais  | Salário / Pagamento  | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | Abono Pecuniário | Salário por Fora - Integração | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003293920165120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2016022615",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00101094320155120049",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO",
    "data_ajuizamento": "2015070113",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contrato de Experiência - Nulidade | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021803620165120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2016101912",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Unicidade Contratual | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008205420135120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2013070814",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017382620165120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2016071417",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012766820165120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2016083017",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004864220165120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2016041118",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial | Reflexos | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009562020175120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2017081017",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Contratuais  | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Raios Solares | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009780320165120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2016060310",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Salário por Fora - Integração | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014606820175120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017102309",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017547720165120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2016071812",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008187820175120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017062311",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Desconto Sindical | Gratificação Ajustada | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00002527520165120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2016022616",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013168820155120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2015102918",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006627420175120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2017031616",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas in Itinere | intervalo Interjonadas | Intervalo  15 Minutos Mulher | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Uniforme | Rescisão Indireta | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013941920165120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2016090516",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014929520165120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2016090213",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Vigia e Vigilantes",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114891820155120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2015110315",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013120820165120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2016102118",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Comissões e Percentuais | Gratificação de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00011237020145120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2014100117",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001752120155120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2015021716",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010664420175120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017081113",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Contratuais  | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Outros Abonos | Outros Agentes Insalubres | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019600920165120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2016120914",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005886920165120007",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2016060311",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | PIS - Indenização | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013258220165120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2016090502",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006204320175120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2017052609",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Responsabilidade  | Contratuais  | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006717420145120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2014062301",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "FGTS | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000279120165120024",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2016011417",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019477920165120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2016121311",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011303320175120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2017090415",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007523720165120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2016060616",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Eletricitário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008509420155120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2015071111",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021266820165120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2016090613",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000336120165120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2016011416",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005580720175120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017042623",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Contratuais  | Multa Convencional  | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Trabalho aos Domingos | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS | Condições Degradantes | Sucessão de Empregadores | Terceirização/Tomador de Serviços | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115109120155120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2015110418",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014452220175120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2017090218",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003502320135120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2013032210",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Horas Extras | Reflexos | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014260220155120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2015102819",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002989320175120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2017032208",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Descontos Salariais - Devolução | Uniforme | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010620720175120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017081008",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Assiduidade | Despedida/Dispensa Imotivada | Liberação/Entrega das Guias | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003600920175120024",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2017032010",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008499620165120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2016041511",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008047720155120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2015072314",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006949520175120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017052912",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106172920135120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2013071015",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Período de Afastamento - Reintegração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014524420165120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2016090720",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Adicional de Risco | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000021420165120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2016011116",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Contratuais  | Correção Monetária | Base de Cálculo | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013043620165120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2016090211",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00007011520165120042",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS",
    "data_ajuizamento": "2016120817",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014902820165120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2016090211",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010755120165120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2016072017",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Assédio Moral | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Sucessão de Empregadores",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001648820175120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2017020318",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Salário / Pagamento  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias Coletivas | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Vale Transporte | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS | Terceirização/Tomador de Serviços | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004494220175120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)",
    "data_ajuizamento": "2017042809",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002110320155120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2015022510",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015300620155120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2015103012",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Adicional de Transferência | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000867420155120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2015020610",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Assiduidade | Salário por Equiparação/Isonomia | Despedida/Dispensa Imotivada | Contrato Suspenso | Estabilidade Acidentária | Outras Hipóteses de Estabilidade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Atos Discriminatórios | Doença Ocupacional | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009045720175120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2017062617",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007976620175120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017062612",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Aumento Compensatório Especial | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017021220155120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2015072416",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007496420165120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2016041317",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011360920175120024",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2017090414",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Gratificação de Férias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104612220155120042",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS",
    "data_ajuizamento": "2015102817",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002207820235120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2023040413",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014045620145120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2014100816",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "FGTS | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002305020155120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2015022714",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000443720165120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2016011811",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005179520175120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017050122",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005588920165120021",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2016041111",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115299720155120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2015110615",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Outras Hipóteses de Estabilidade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001309120175120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2017020710",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003837320175120017",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA",
    "data_ajuizamento": "2017032210",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014582620165120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2016090710",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009123820175120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017062618",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional de Hora Extra | Salário por Fora - Integração | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006768120165120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2016060710",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | CTPS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Reflexos | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Gratificação de Férias | Salário por Fora - Integração | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS | Assédio Moral | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015236620175120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2017110714",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Aviso Prévio | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104638820155120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2015102918",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015132120165120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2016090817",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005678420175120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2017050210",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009278020175120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2017081017",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Rural | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011043220175120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2017072017",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Contratuais  | Multa Convencional  | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004977120165120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2016041414",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Correção Monetária | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Aviso Prévio | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010838320175120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2017090509",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011432520175120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2017081114",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014786720155120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2015110515",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014314320175120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2017062617",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009817220175120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017072011",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Assiduidade | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005755420175120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017042715",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Divisor | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008564120165120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2016041323",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008382320165120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2016060812",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos | Complementação de Benefício Previdenciário | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Despedida/Dispensa Imotivada | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Acidente de Trabalho | Assédio Moral | Doença Ocupacional | Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014201720165120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2016090910",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Alimentação | Dano Moral / Material  | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Integração ao Salário | Aumento Compensatório Especial | Integração em Verbas Rescisórias | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000235820165120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2016011411",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007755320165120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2016060717",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010410420165120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2016072216",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Férias Coletivas | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005321820175120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017042716",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Contratuais  | Depósito/Diferenças | Adicional de Hora Extra | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Fora - Integração | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009410220155120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2015072114",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002433420155120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2015030416",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Contratuais  | Rescisão Indireta | Gestante | indenização Adicional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006547720175120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017052615",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Salário Família",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013771920175120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2017052614",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Redução/Supressão | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008483120175120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017062811",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005331220165120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2016041510",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014891220175120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2017102200",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004414920175120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017042711",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102264520155120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2015072919",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010046520165120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2016060814",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021975220165120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2016121512",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001223620175120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2017021015",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008995820165120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2016041215",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Contratuais  | FGTS | Acúmulo de Função | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015395120165120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2016121213",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Condições da Ação  | Multa do Art. 475-J do CPC  | Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Multa Prevista em Norma Coletiva | Prêmio | Produção | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Subempreitada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012532820175120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2017081510",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011739620175120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2017081516",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000410520165120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2016011813",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00024704920165120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2016102520",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009429220165120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2016041515",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103999820135120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2013052117",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017521420175120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017110113",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Salário por Fora - Integração | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007118220175120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2017052615",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007851520165120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2016060914",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Mulher  | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Gestante | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Assédio Moral | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015654320175120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017103119",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010756620175120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2017081510",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018500320175120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2017090414",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Imposto de Renda  | Multa Convencional  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Outras Relações de Trabalho | Adicional de Insalubridade | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Acidente de Trabalho | Constituição de Capital | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000662720165120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2016012208",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013356920165120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2016090810",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011747320165120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2016060615",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "FGTS | Horas Extras | Reflexos | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005192820165120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2016041311",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002177620155120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2015022419",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Contratuais  | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009373720155120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2015072416",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007302320165120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2016041216",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Horas Extras | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011088720175120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2017092610",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013710720175120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2017103122",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022012420165120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2016121309",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015669720175120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2017110115",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008153720145120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2014072216",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "CTPS | FGTS | Unicidade Contratual | Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gueltas | Quebra de Caixa | Gratificação de Caixa | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008658320175120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2017062811",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000602320165120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2016012017",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Multa do Art. 475-J do CPC  | Custas / Emolumentos  | Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Reajuste Salarial | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2016012116",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00011277820175120046",
    "tribunal": "TRT12",
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    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2017090409",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Contratuais  | Rural | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00006343520165120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2016041315",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015069720175120020",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA",
    "data_ajuizamento": "2017081410",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Aprendizagem | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014488920175120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2017110713",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Correção Monetária | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00016802420135120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2013120917",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004019320165120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2016032411",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Contratuais  | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Reajuste Salarial | Salário por Fora - Integração | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004262420165120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2016030809",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019341920175120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2017092611",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00015937920165120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2016102814",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Assédio Moral",
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    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00022522320165120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2016102417",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2015022410",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00007071120175120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017052915",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Adicional de Horas Extras | Quebra de Caixa | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002115720165120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)",
    "data_ajuizamento": "2016021810",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | Adicional de Insalubridade | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00014286020175120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017110115",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003229820175120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2017032709",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Horas Extras | Reflexos | Adicional de Antiguidade | Adicional de Insalubridade | Adicional de Transferência | Salário por Equiparação/Isonomia | Rescisão Indireta | Condições Degradantes | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002099620155120029",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2015031211",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "FGTS | Adicional de Insalubridade | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112155320135120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2013120416",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008572620165120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2016041409",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00003824620175120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2017032710",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00004754920165120029",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2016041310",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Reflexos | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010381920155120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2015072718",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014549620175120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2017110716",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002933520175120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2017032211",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000541320165120012",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2016011916",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Horas Extras | Gratificação de Aposentadoria | Outras Hipóteses de Estabilidade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100134220155120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2015031817",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103323620135120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2013050413",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001975520155120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2015022510",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Gestante | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009862520165120004",
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00004807720175120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2017050317",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2016012116",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
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    "data_ajuizamento": "2015110517",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00002055320155120031",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2015030217",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00113595520135120058",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2013121116",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Complementação de Aposentadoria/Pensão | Adicional Noturno | Reflexos | Estabilidade Acidentária | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003824320175120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2017032609",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001397220175120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2017021318",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Responsabilidade  | Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Horas Extras | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Descontos Salariais - Devolução | Reajuste Salarial | Salário por Fora - Integração | Atos Discriminatórios | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013720720175120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2017111015",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Equiparação Salarial  | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009425720175120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2017062809",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Prorrogação do Horário Noturno | Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Adicional de Hora Extra | Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008666820175120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2017062811",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002330620155120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2015031814",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006049520175120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2017050213",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional de Hora Extra | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Férias Coletivas | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008478020165120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2016060816",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Incorporação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002155120155120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2015031116",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Unicidade Contratual | Acúmulo de Função | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | Descontos Salariais - Devolução | Salário por Fora - Integração | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009106720175120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2017081609",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009003020175120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2017100916",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111696420135120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2013112513",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005676020175120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017050323",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Abono | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015561220165120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2016102818",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012955020175120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2017072020",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003115620165120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2016030317",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Hora Extra | Produção",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004125420165120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2016030817",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013381120165120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2016090816",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014722920165120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2016090814",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003381420155120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2015031915",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Outras Hipóteses de Estabilidade | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014622720175120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017100918",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009281120165120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2016041417",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008516820175120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017062911",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009761120175120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2017081411",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Reflexos | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Proporcional | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003310520175120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2017032715",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Condições da Ação  | Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Abono Pecuniário | Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003834920165120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2016030415",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005378820175120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017050317",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Intervalo Intrajornada | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
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  {
    "numero": "00010872020175120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017081611",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "FGTS | Ajuda de Custo | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002971520155120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2015031318",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Reflexos | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001868920175120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2017020916",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012668720175120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2017110716",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003806320135120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2013031315",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014218520175120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2017102416",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009316320165120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2016041418",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006036020175120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)",
    "data_ajuizamento": "2017053117",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Descontos Salariais - Devolução | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010759820165120052",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ",
    "data_ajuizamento": "2016091411",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001664820175120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2017021014",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Contratuais  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008936520145120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2014071616",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Abono | Décimo Terceiro Salário | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Assiduidade | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Estabilidade Acidentária | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Acidente de Trabalho | Assédio Moral | Doença Ocupacional | Indenização por Dano Material | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010192520175120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2017080316",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Gueltas | Outros Descontos Salariais | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008292420145120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2014080415",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Levantamento/Liberação | Adicional de Hora Extra | Quebra de Caixa | Indenização | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014873120165120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2016091410",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo  15 Minutos Mulher | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Lixo Urbano | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004704720175120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2017050209",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Condições da Ação  | Multa do Art. 475-J do CPC  | Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | PIS - Indenização | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Gratificação de Função | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Subempreitada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003936820155120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2015031616",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003854020175120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017032809",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013328620175120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)",
    "data_ajuizamento": "2017111014",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Horas Extras | Feriado em Dobro | Fruição/Gozo | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018719020175120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2017110717",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008422320145120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2014080614",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Horas Extras | Reflexos | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101378720135120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2013031419",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015619620175120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2017110111",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Contratuais  | Acidente de Trabalho | Constituição de Capital | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016944520175120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017110716",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Auxílio/Cesta Alimentação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009144120175120024",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2017072017",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado | Levantamento/Liberação | Horas in Itinere | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Indenização | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001994120175120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2017021016",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012184620145120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2014071417",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Contrato de Trabalho Temporário/Provisório | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013478320165120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2016090913",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas in Itinere | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2016012516",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2016091213",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101389220155120017",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA",
    "data_ajuizamento": "2015081715",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Fruição/Gozo | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário por Equiparação/Isonomia | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00017408320165120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2016102909",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "FGTS | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014966520175120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2017102417",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007816220145120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2014071514",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Multa Prevista em Norma Coletiva | Integração em Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010127720175120007",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2017110715",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Fruição/Gozo | Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Multa Prevista em Norma Coletiva | Restituição/Indenização de Despesas | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração | Nulidade | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003817720155120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2015032619",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001971520175120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2017021011",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Salário por Equiparação/Isonomia | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00027568220165120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2016121912",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009116120145120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2014080618",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020325320175120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2017111015",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008086820175120060",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2017072509",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Contratuais  | Depósito/Diferenças | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | PIS - Indenização | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021491420165120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2016090916",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Trabalho aos Domingos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário por Fora - Integração | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017113920165120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2016102809",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Expurgos Inflacionários | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001368120175120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)",
    "data_ajuizamento": "2017021414",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007840220175120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2017053116",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018709120175120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2017090720",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Salário por Fora - Integração | Assédio Moral | Lista Suja | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005362220175120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2017032321",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Rural | FGTS | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Salário por Fora - Integração | Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004254220165120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2016032415",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Fruição/Gozo | Descontos Salariais - Devolução | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008326720175120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2017053116",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Contratuais  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Reflexos | Integração em Verbas Rescisórias | Nulidade | Estabilidade Acidentária | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000736820165120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2016012114",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Eletricitário | Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014450920175120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2017110716",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013327020175120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017110816",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Divisor | Adicional de Hora Extra | Ajuda Quilometragem | Prêmio | Restituição/Indenização de Despesas | Gratificação por Tempo de Serviço | Promoção | Salário por Fora - Integração | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009203720165120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2016042116",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Banco de Horas | Comissões e Percentuais | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015688820175120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2017110119",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Professores | Hora Extra/Adicional | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009166520175120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2017081517",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Adicional de Hora Extra | Salário por Fora - Integração | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008049520155120029",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2015081718",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras | Adicional de Transferência | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009538520165120052",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ",
    "data_ajuizamento": "2016072810",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário por Fora - Integração | Salário Vencido/Retido | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107132220135120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2013072921",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Multa do Art. 475-J do CPC  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário Substituição",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014966720165120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2016061318",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário Vencido/Retido | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009661620175120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2017072511",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004013620175120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2017032813",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Contribuições Previdenciárias  | Dano Moral / Material  | Equiparação Salarial  | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012059120165120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2016061416",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Multa do Art. 475-J do CPC  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | FGTS | Unicidade Contratual | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Assédio Moral | Grupo Econômico | Sucessão de Empregadores",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010367620165120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2016061510",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016935620175120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2017111014",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Adicional de Hora Extra | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004620320155120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2015032417",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Horas Extras | Fruição/Gozo | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Diferenças por Desvio de Função | Outras Hipóteses de Estabilidade | indenização Adicional | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003520220175120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017032411",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Multa Prevista em Norma Coletiva | Gratificação de Caixa | Incorporação | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001736120175120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2017021015",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Radiação Ionizante ou Substância Radioativa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001777720175120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2017021317",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007608620135120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2013052717",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Reflexos | Diferença de Caixa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014640420165120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2016091513",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008708220145120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2014080516",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Adicional de Hora Extra | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014600520175120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2017092716",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017890820175120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2017081810",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011473820165120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2016072815",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Fruição/Gozo | Diferenças por Desvio de Função | Mínimo | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013681920165120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2016091416",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016484120175120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2017081611",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Confinamento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011685420135120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2013062710",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008088320175120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2017072409",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Cálculo/Repercussão | Aviso Prévio | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011284120175120021",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2017092614",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017178420155120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2015082413",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017598320165120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2016110414",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Trabalho aos Domingos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014120420175120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017101118",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021201920165120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2016091315",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Hora Extra/Adicional | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006294820175120024",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2017051015",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011179820165120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2016072812",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006255020175120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2017053018",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Condições da Ação  | Multa do Art. 475-J do CPC  | Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Subempreitada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019696320175120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2017081520",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100677220155120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2015111916",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação | Base de Cálculo | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005737820135120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2013041916",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Diferenças por Desvio de Função | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004161120175120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017032819",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100179120155120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2015032616",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Férias Coletivas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009984620175120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2017091115",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003598520175120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017032910",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007729720175120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2017053018",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Rural | Contagem de Minutos Residuais | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Intervalo  15 Minutos Mulher | Feriado em Dobro | Outros Agentes Insalubres",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000863420165120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2016012723",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011059220175120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2017072411",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Gratificação de Função | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009575420175120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2017072409",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015241620175120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2017111002",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Base de Cálculo | Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013883720165120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2016091509",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015460420175120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2017072116",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013196020165120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2016110111",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Guias do Seguro Desemprego  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Trabalho aos Domingos | Adicional de Periculosidade | Salário Suplementar | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020254520165120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2016110309",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Greve  | Indenização por Dano Estético | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Assédio Moral | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002495920175120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2017021518",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Adicional de Hora Extra | Nulidade | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010932320175120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2017072514",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015506520175120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017102423",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010418520215120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2021120209",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Rescisão Indireta | Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003675720155120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2015032515",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012067620165120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2016061417",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Multa do Art. 475-J do CPC  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | FGTS | Unicidade Contratual | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Assédio Moral | Grupo Econômico | Sucessão de Empregadores",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018146220165120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2016121914",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Feriado em Dobro | Fruição/Gozo | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Estabilidade Acidentária | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015075320165120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2016121610",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Comprovação de Repasse de Contribuição  | Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013510920175120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2017092714",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019622720175120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2017111008",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018092820165120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2016072622",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Reflexos | Adicional de Hora Extra | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001424220175120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017021314",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020399320175120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2017101215",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Eletricitário | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000905820165120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2016012813",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Empreitada | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022260520165120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2016122012",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010373620165120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2016061610",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004752220175120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2017032903",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001295020165120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2016012810",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003989720175120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2017032910",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010816820175120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)",
    "data_ajuizamento": "2017092715",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Produção | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006355220175120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2017032918",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Antiguidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002515720155120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2015031615",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Abono | Outras Hipóteses de Estabilidade | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001315920175120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)",
    "data_ajuizamento": "2017021317",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Assédio Sexual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016907020165120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2016102815",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013194620175120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017101117",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Multa Convencional  | FGTS | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário por Fora - Integração | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005752520175120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2017053111",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Caráter Pessoal",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019379220165120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2016091614",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010076720175120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2017091111",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012594720135120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2013071114",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005969820175120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2017053117",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Caráter Pessoal",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004902020135120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2013041615",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008620920175120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017063016",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Horas in Itinere | Rescisão Indireta | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002121620175120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017021614",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008813220145120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2014081414",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Reflexos | Auxílio/Tíquete Alimentação | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000923120165120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2016012717",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009385220165120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2016072817",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Salário Suplementar",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109609820135120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2013093000",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Divisor | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Prêmio | Restituição/Indenização de Despesas | Auxílio/Tíquete Alimentação | Gratificação por Tempo de Serviço | Despesa com Deslocamento | Reajuste Salarial | Salário por Equiparação/Isonomia | Aviso Prévio | Assédio Moral | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008266620175120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2017072518",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003317120175120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2017033010",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016697120175120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2017110817",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016418720155120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2015112015",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2013091216",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
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    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "00014847620165120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2016091316",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo  15 Minutos Mulher | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Lixo Urbano | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002191820175120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2017021413",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002617920155120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2015032214",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Aumento Compensatório Especial | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018224920175120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2017110216",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012413320165120052",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ",
    "data_ajuizamento": "2016110116",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008628320165120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2016061517",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Reajuste Salarial | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013380620165120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2016103117",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "FGTS | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002475620155120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2015031813",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00023580920175120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2017110116",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004978020175120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2017033015",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Contrato de Experiência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005762220175120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017050411",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008492520175120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2017063010",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Atividades Ilícitas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014840320175120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2017110914",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116355920155120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2015112014",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "FGTS | Horas Extras | Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017575920165120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2016110409",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009593020175120029",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2017081815",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | FGTS | Salário por Fora - Integração | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004223120175120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2017032815",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021693120175120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2017101218",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Horas in Itinere | intervalo Interjonadas | Banco de Horas | Adicional de Horas Extras | Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Adicional de Hora Extra | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013598620175120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2017110309",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Reflexos | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001878920175120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2017021718",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Equiparação Salarial  | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010956720175120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2017081823",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Prêmio | Integração em Verbas Rescisórias | Indenização | Multa do Artigo  477 da CLT | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012056220135120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2013090919",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Contratuais  | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002275620175120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2017021617",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Salário por Fora - Integração | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002499120175120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017021922",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100845420155120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2015112317",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Horas Extras | Multa Prevista em Norma Coletiva | Incorporação | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008752820145120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2014080812",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00026018420165120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2016122015",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2016121914",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015128920165120004",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2016041915",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Horas Extras | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005193820175120060",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2017050522",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Contratuais  | FGTS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015446120175120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017110312",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Equiparação Salarial  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Fruição/Gozo | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Transferência",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104284920135120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2013103011",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Fruição/Gozo | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018023520165120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2016121915",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016100820175120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2017102511",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Eletricitário | Salário por Equiparação/Isonomia | Quadro de Carreira | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008454720165120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2016061316",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Nulidade | Estabilidade Acidentária | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015632720135120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2013111109",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010654020175120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2017110915",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014922220175120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017111010",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Produção | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001454820175120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2017022010",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Diárias | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008555420165120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2016061322",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Eletricitário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001266220165120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2016012911",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014017420155120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2015112014",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009363120165120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2016061611",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Horas Extras | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Rescisão Indireta | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017868420165120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2016121916",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001149520175120029",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2017020221",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Abono | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014999020145120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2014082717",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "FGTS | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005495620155120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2015040711",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013458520175120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)",
    "data_ajuizamento": "2017111016",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Anotação na CTPS  | Salário por Fora - Integração | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016566920175120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2017110914",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Descontos Previdenciários  | Forma de Cálculo  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Responsabilidade  | Contratuais  | Contribuições Previdenciárias  | Férias / Gozo / Fruição  | Adicional Noturno | Horas Extras | Horas in Itinere | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Contagem de Minutos Residuais | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Moral | Hora Extra/Intervalo | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015000820135120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2013110617",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | Bancários | Acúmulo de Função | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Fruição/Gozo | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004805620175120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2017050415",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Horas Extras | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006000220175120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2017053117",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003287720165120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2016031110",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Multa do Art. 475-J do CPC  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Subempreitada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005605420165120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2016042018",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013119720145120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2014080418",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Salário por Equiparação/Isonomia | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004016820155120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2015040111",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017111014",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário in Natura | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2016073015",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2015081916",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2017060514",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Hora Extra - Integração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00008745720165120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2016061512",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018434520165120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2016072817",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000023620175120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2017010520",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005358320165120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2016042510",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020103520165120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2016121920",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Alteração da Jornada | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Abono | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013108020165120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2016080109",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008366320175120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017070317",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Hora Extra | Integração em Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013620520165120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2016110813",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Produção | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006023620165120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2016031219",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Contrato de Experiência - Nulidade | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018731220165120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2016121913",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Trabalho aos Domingos | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Sucessão de Empregadores",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018847520175120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2017091109",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010021720145120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2014082617",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007200620165120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2016042715",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010905320175120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2017111008",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | Adicional de Antiguidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001037220165120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2016020117",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Base de Cálculo | Aviso Prévio | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002176520175120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2017021816",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Contratuais  | Depósito/Diferenças | Complementação de Benefício Previdenciário | Adicional de Insalubridade | Tempo de Exposição | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | indenização Adicional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003491120175120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2017033114",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003774520165120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2016031115",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007249320175120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2017060116",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014975120175120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2017102510",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Subempreitada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007312320165120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2016032818",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010276320165120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2016042509",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Contratuais  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Gorjeta | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário por Fora - Integração | Gestante | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01240004719965120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "1996111300",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008215120165120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2016042710",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000997320165120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2016012916",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Multa do Art. 475-J do CPC  | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Vale Transporte | Assiduidade | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Gratificação de Férias | Reajuste Salarial | Salário Vencido/Retido | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000721620165120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2016012710",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | Correção Monetária | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Mínimo | Salário por Equiparação/Isonomia | Expurgos Inflacionários | Sucessão de Empregadores | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017643820165120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2016110117",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Comissões e Percentuais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103721920135120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2013072316",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Fruição/Gozo | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Mínimo | Salário por Fora - Integração | Outras Hipóteses de Estabilidade | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016199420165120017",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA",
    "data_ajuizamento": "2016110811",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019830820165120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2016121917",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013635820165120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2016110716",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Multa do Art. 475-J do CPC  | Cláusula Penal  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Imposto de Renda  | FGTS | Unicidade Contratual | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Assédio Moral | Grupo Econômico | Sócio/Acionista",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015451520175120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017092814",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário in Natura | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014301620175120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017110213",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Plano de Cargos e Salários | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011218420165120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)",
    "data_ajuizamento": "2016072911",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Contratuais  | Contribuições Previdenciárias  | Reflexos | Trabalho aos Domingos | Fruição/Gozo | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003472020175120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)",
    "data_ajuizamento": "2017033116",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Periculosidade | Estabilidade Acidentária | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012972020155120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2015111817",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Subempreitada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010154920165120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2016042213",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Comissões e Percentuais | Gratificação de Função | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018530320165120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2016121917",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008379320165120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2016061717",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Levantamento/Liberação | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011030420175120029",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2017092819",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015113420175120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2017102611",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Dispensa Discriminatória",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006117620175120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2017033116",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017688420165120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2016110723",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Intervalo  15 Minutos Mulher | Gestante | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011926620175120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2017082209",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006857320175120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2017050911",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012576920155120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2015112413",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Unicidade Contratual | Anotação/Baixa/Retificação | Gorjeta | Reflexos | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Desconto Assistencial | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004934320175120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2017033010",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Dispensa Discriminatória | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002267820235120021",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2023041216",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Não Discriminação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dispensa discriminatória não comprovada",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001059520165120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)",
    "data_ajuizamento": "2016020214",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Fruição/Gozo | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário por Equiparação/Isonomia | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007804120175120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2017063014",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Menor  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005141620165120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2016031009",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010103320165120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2016092113",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação por Tempo de Serviço | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013006220175120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2017110914",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Redução Carga Horária | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Reajuste Salarial | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003461620175120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2017033116",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003743720165120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)",
    "data_ajuizamento": "2016031514",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Mineiros de Subsolos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011985920175120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)",
    "data_ajuizamento": "2017102611",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017812320165120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2016091910",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010738520175120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2017092716",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Abono | Salário por Fora - Integração | Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014459720175120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017101316",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Equiparação Salarial  | Equiparação Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Equiparação salarial negada — distinção de produtividade",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009196120165120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2016061622",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018130420165120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2016110716",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005739120165120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2016042816",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Incorporação | Salário in Natura | Salário Vencido/Retido | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005215920135120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2013032110",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00028417820175120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2017111010",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005758020165120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2016042818",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Comissões e Percentuais | Promoção | Acidente de Trabalho | Assédio Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003272020155120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2015040717",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Imposto de Renda  | FGTS | Unicidade Contratual | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Multa Prevista em Norma Coletiva | Produção | Reajuste Salarial | Salário por Equiparação/Isonomia | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106889320155120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2015082715",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005946720175120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2017050811",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Contratuais  | Quebra de Caixa | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007777220175120052",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ",
    "data_ajuizamento": "2017072811",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Horas Extras | Banco de Horas | Adicional de Horas Extras | Atos Discriminatórios | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003252520165120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2016031109",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Multa do Art. 475-J do CPC  | Obrigação de Dar  | Custas / Emolumentos  | Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013225920175120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2017102614",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001005420165120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2016020117",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Fruição/Gozo | Adicional de Insalubridade | Salário Substituição",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004684420175120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2017033011",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Intervalo Intrajornada | Intervalo  15 Minutos Mulher | Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação | Comissões e Percentuais | Auxílio/Tíquete Alimentação | Mínimo | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008296520175120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)",
    "data_ajuizamento": "2017072622",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Responsabilidade  | Contratuais  | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Hora Extra | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018755020165120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2016080316",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Férias / Gozo / Fruição  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Unicidade Contratual | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012754920175120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2017110813",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Aviso Prévio | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015522420155120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2015112312",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Adicional de Dedicação Integral | Adicional de Penosidade | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Acidente de Trabalho | Anotação/Retenção da CTPS | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021738920125120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2012120400",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005701420175120007",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2017070413",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015232120165120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2016092117",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "data_ajuizamento": "2017110718",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00013603520165120006",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2016110810",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Feriado em Dobro | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Período de Afastamento - Reintegração | Estabilidade Acidentária | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2017022022",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional  | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Ajuda de Custo | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Aviso Prévio | Concessão de Serviço Público | Grupo Econômico | Ente Público | Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010256520175120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2017091210",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Auxílio/Tíquete Alimentação | Eletricitário | Produção | Condições Degradantes | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008036320175120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2017060120",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010406420175120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2017110916",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012951220175120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2017091210",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00025594020175120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2017102610",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009100720165120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2016042514",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011017420165120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2016080116",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013070620165120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2016080318",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001826320175120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2017021920",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003768520165120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2016031310",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Contratuais  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105041420135120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2013061710",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Função | Salário por Fora - Integração | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002421020165120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2016031015",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019507020175120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2017092816",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00024606020165120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2016110708",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Doença Ocupacional | Assédio Moral | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000083020175120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2017011015",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013602720165120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2016110814",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013545220175120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2017102515",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101618720155120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2015112620",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010523420165120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2016042915",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011034420175120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2017082210",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Assiduidade | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013898020175120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2017101714",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00024161220175120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2017110720",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Horas in Itinere",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007032120175120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017060611",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013980720175120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2017091411",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003441220175120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2017033011",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Responsabilidade  | Contratuais  | Multa Convencional  | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Assiduidade | Adicional de Insalubridade | Outros Descontos Salariais | indenização por Tempo de Serviço | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009318620175120021",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2017072816",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "PIS/RAIS - Cadastramento | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015934720145120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2014090915",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "CTPS | FGTS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111378620135120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2013112017",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Restituição/Indenização de Despesas",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016364520175120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017110721",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Salário Família | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenizado - Efeitos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004423020155120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2015040814",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010826720175120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2017072817",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Cálculo/Repercussão | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Diferenças por Desvio de Função | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100937020155120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2015112500",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Horas Extras | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000042720175120052",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ",
    "data_ajuizamento": "2017011011",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015887820165120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2016122116",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Condições da Ação  | Multa do Art. 475-J do CPC  | Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Assiduidade | Produção | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Subempreitada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015670420175120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017102616",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Hipoteca Judiciária  | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Abono Pecuniário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010549420175120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2017072818",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Equiparação Salarial  | Lixo Urbano",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Equiparação salarial negada — distinção de produtividade",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015644020165120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2016092216",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Trabalho aos Domingos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Prescrição",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012665320175120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2017110813",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013523120175120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017092916",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001704620175120024",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2017022111",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003296220165120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2016031110",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Multa do Art. 475-J do CPC  | Obrigação de Dar  | Custas / Emolumentos  | Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Reajuste Salarial | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004126320175120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017040411",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Unicidade Contratual | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Periculosidade | Licença Prêmio | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004843520175120042",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS",
    "data_ajuizamento": "2017070415",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Contratuais  | Horas in Itinere | Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Atos Discriminatórios | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003648420165120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2016031419",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Auxílio/Cesta Alimentação | Horas Extras | Multa Prevista em Norma Coletiva | Anistia | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004092620165120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2016032917",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Multa do Art. 475-J do CPC  | Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Periculosidade | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reajuste Salarial | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Subempreitada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015559720165120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2016062114",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Horas Extras | Lixo Urbano | Reajuste Salarial | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011172820165120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2016080319",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017133620175120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2017082317",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Membro de Cipa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013789120155120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2015112318",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009156820175120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2017070415",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020310620175120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2017082216",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012337220175120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2017110314",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Trabalho aos Domingos | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015999020175120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2017111016",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Adicional de Hora Extra | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008520220175120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2017051110",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Devolução/Retenção | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Integração em Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010841720175120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2017092918",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Contratuais  | Intervalo Intrajornada | Fruição/Gozo | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015446320135120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2013102316",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Fora - Integração | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014152620175120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2017110811",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "FGTS | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007355020165120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2016050215",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Caráter Pessoal",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011439820145120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2014082911",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001145020165120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2016020417",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Assiduidade | Integração em Verbas Rescisórias | Mínimo | Período de Afastamento - Reintegração | Atos Discriminatórios | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020468520175120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2017101317",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009294220195120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2019091717",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Horas in Itinere",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002588320205120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2020050410",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Horas Extras | Outros Agentes Insalubres | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009751520215120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2021090814",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006629420205120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2020092415",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Levantamento do FGTS ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005882220165120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2016042716",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020850620215120020",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA",
    "data_ajuizamento": "2021101811",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009283520175120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)",
    "data_ajuizamento": "2017082114",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Intervalo  15 Minutos Mulher | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003488220205120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2020052511",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Rescisão Indireta | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017234720165120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2016102715",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Divisor",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008783420165120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2016042918",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Reflexos | Adicional de Hora Extra | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012224520145120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2014082816",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005518420195120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2019043010",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006513720205120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2020100716",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011652920175120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017082116",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Horas in Itinere",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005376620205120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2020050511",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008083820205120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2020112617",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002513220205120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2020041610",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003907420235120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2023053015",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004587220205120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2020062519",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004142520205120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2020070120",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000935720165120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2016013115",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004840820205120017",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA",
    "data_ajuizamento": "2020051416",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Cálculo/Repercussão | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013338620175120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2017092919",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Divisor | Pré-contratação | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005390820205120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2020102315",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007597220205120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2020080417",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | Anotação/Baixa/Retificação | Abono Pecuniário | Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004782820205120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2020051819",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Abono | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004423020235120024",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2023061209",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Férias / Gozo / Fruição  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004903820195120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)",
    "data_ajuizamento": "2019080213",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011260920195120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2019121311",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Salário por Fora - Integração | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004249820215120017",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA",
    "data_ajuizamento": "2021040616",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001010620205120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2020012216",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | Repouso Semanal Remunerado | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | PIS - Indenização | Gestante | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011676020175120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2017091308",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Contratuais  | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Nulidade | Outras Hipóteses de Estabilidade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006086820205120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2020052513",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000639120205120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2020011514",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005115420235120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2023041008",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102568620155120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2015112511",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Multa do Art. 475-J do CPC  | Custas / Emolumentos  | Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001097620215120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2021021811",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017966320155120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2015090311",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015609820155120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2015112413",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Abono Pecuniário | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003540620175120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2017033115",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Vale Transporte | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017756820165120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2016110622",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002619820215120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2021033114",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003695520235120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2023022211",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002291820205120060",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2020030511",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Salário Maternidade | Nulidade | Gestante | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007481920165120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2016050816",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014471520175120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2017110810",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002862820235120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2023050310",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008740620205120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2020070120",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001350220165120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2016020216",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Horas Extras | Plano de Cargos e Salários | Rescisão Indireta | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004302220205120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2020040816",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000646420215120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2021012916",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012798420165120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2016062220",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Multa do Art. 475-J do CPC  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Unicidade Contratual | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Fruição/Gozo | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Assédio Moral | Grupo Econômico | Sucessão de Empregadores",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107261420155120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2015112415",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010235820225120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2022110314",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003433920235120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2023040715",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Imposto de Renda  | Plano de Saúde",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000097420235120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2023010518",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005680920225120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2022042811",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001207220225120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2022020409",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013849320225120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2022101409",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017388920175120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2017102516",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005998020215120021",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2021090121",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003807620215120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2021062317",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Assédio Sexual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003761820225120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2022042612",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016321120215120020",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA",
    "data_ajuizamento": "2021081711",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00959009220095120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2009103003",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Horas Extras | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006554720215120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2021102420",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006588020215120017",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA",
    "data_ajuizamento": "2021051914",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101172420135120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2013081817",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002903620215120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2021051902",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Assédio Moral | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013867320175120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2017110317",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016100920205120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2020121817",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010734020215120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2021100115",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002380620215120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2021030513",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013639820135120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2013101714",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111222020135120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2013111814",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009000620175120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2017072817",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000228420175120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2017011115",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014346220175120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017101721",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004921920155120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2015042214",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007704320165120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2016062312",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Diárias | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS | Assédio Moral | Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012974820165120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2016080515",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009637020175120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2017070718",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Integração em Verbas Rescisórias | Pedido de Demissão | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012196720175120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2017091509",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Eletricitário | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102330420155120024",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2015082615",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Nulidade | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001977520175120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2017022411",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Responsabilidade  | Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008862220175120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2017072715",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012712820165120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2016092608",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Outros Descontos Salariais | Outras Hipóteses de Estabilidade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009117820175120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2017060916",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006611620175120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2017051111",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Rural | Divisor de Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022130520175120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2017110315",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Horas Extras | Quebra de Caixa | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015794320175120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2017111017",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013014720175120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2017110914",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006393920165120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)",
    "data_ajuizamento": "2016050316",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102129820155120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2015112817",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109817220155120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2015082710",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017695420175120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2017082409",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010965820175120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2017082216",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102172320155120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2015112818",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016114920235120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2023083110",
    "data_julgamento": "2024/01/03",
    "assuntos": "Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002645820225120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2022031513",
    "data_julgamento": "2024/01/03",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007794520225120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2022061018",
    "data_julgamento": "2024/01/03",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional  | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006309620225120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2022072916",
    "data_julgamento": "2024/01/03",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Juros de Mora  | Contratuais  | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005753320235120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2023061213",
    "data_julgamento": "2024/01/03",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011492920225120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2022090616",
    "data_julgamento": "2024/01/03",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006201720165120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2016050915",
    "data_julgamento": "2024/01/03",
    "assuntos": "Outras Relações de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001816820235120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2023031713",
    "data_julgamento": "2024/01/03",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Feriado em Dobro | Adicional de Periculosidade | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015222620235120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2023082110",
    "data_julgamento": "2024/01/03",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008737620235120020",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA",
    "data_ajuizamento": "2023042417",
    "data_julgamento": "2024/01/03",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008138820185120017",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA",
    "data_ajuizamento": "2018062419",
    "data_julgamento": "2024/01/03",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004388620205120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2020080414",
    "data_julgamento": "2024/01/03",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002828820235120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2023050210",
    "data_julgamento": "2024/01/03",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006364220235120020",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA",
    "data_ajuizamento": "2023032710",
    "data_julgamento": "2024/01/03",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006883520235120021",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2023112415",
    "data_julgamento": "2024/01/03",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contribuições Previdenciárias  | Guias do Seguro Desemprego  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002778620235120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2023031717",
    "data_julgamento": "2024/01/03",
    "assuntos": "CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010069820235120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2023063019",
    "data_julgamento": "2024/01/03",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Salário / Pagamento  | CTPS | Horas Extras | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005954020225120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2022063015",
    "data_julgamento": "2024/01/03",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Gratificação Anual | Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004009620235120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2023061311",
    "data_julgamento": "2024/01/03",
    "assuntos": "Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001590920215120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2021030811",
    "data_julgamento": "2024/01/03",
    "assuntos": "Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014277420195120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2019100118",
    "data_julgamento": "2024/01/03",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003371720225120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2022041315",
    "data_julgamento": "2024/01/03",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008747720185120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2018111214",
    "data_julgamento": "2024/01/03",
    "assuntos": "FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000687120195120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2019020515",
    "data_julgamento": "2024/01/03",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Estabilidade Acidentária | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010008120225120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2022100316",
    "data_julgamento": "2024/01/03",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Salário por Equiparação/Isonomia | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003343320225120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2022040517",
    "data_julgamento": "2024/01/03",
    "assuntos": "Licença Previdenciária | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009170820185120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2018121815",
    "data_julgamento": "2024/01/03",
    "assuntos": "Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário | Salário por Fora - Integração | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012588220145120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2014110321",
    "data_julgamento": "2024/01/03",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001829520205120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2020041516",
    "data_julgamento": "2024/01/03",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004252120235120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2023050917",
    "data_julgamento": "2024/01/03",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010248520235120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2023072609",
    "data_julgamento": "2024/01/03",
    "assuntos": "FGTS | Termo de Rescisão Contratual | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016986720175120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2017082214",
    "data_julgamento": "2024/01/03",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005053420225120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2022072214",
    "data_julgamento": "2024/01/03",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Levantamento do FGTS  | Levantamento/Liberação | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Período de Afastamento - Reintegração | Outras Hipóteses de Estabilidade | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002600420235120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2023031514",
    "data_julgamento": "2024/01/03",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000635720205120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2020012815",
    "data_julgamento": "2024/01/03",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002181320235120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2023033115",
    "data_julgamento": "2024/01/03",
    "assuntos": "Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000743720235120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2023020311",
    "data_julgamento": "2024/01/03",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002339320215120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2021040814",
    "data_julgamento": "2024/01/03",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005859120205120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2020081221",
    "data_julgamento": "2024/01/03",
    "assuntos": "COVID-19 | Reintegração de Empregado ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011606720225120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2022110618",
    "data_julgamento": "2024/01/03",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003209120225120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2022032411",
    "data_julgamento": "2024/01/03",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007368420165120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2016052320",
    "data_julgamento": "2024/01/03",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013139120225120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2022093016",
    "data_julgamento": "2024/01/03",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001399020225120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2022021709",
    "data_julgamento": "2024/01/03",
    "assuntos": "Professores | Hora Extra/Adicional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2022081714",
    "data_julgamento": "2024/01/03",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "1990080203",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2022122008",
    "data_julgamento": "2024/01/03",
    "assuntos": "Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00006296520235120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2023070316",
    "data_julgamento": "2024/01/03",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007644920215120047",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2021081014",
    "data_julgamento": "2024/01/03",
    "assuntos": "Assédio Sexual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005291020205120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2020051813",
    "data_julgamento": "2024/01/03",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016095020215120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2021121015",
    "data_julgamento": "2024/01/03",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014158420205120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2020120309",
    "data_julgamento": "2024/01/03",
    "assuntos": "Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002129820165120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2016021218",
    "data_julgamento": "2024/01/03",
    "assuntos": "Recuperação Judicial  | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006202820235120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2023062310",
    "data_julgamento": "2024/01/03",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | FGTS | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Função | Termo de Rescisão Contratual | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "06310865320095120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2009092306",
    "data_julgamento": "2024/01/03",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001046920225120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2022021721",
    "data_julgamento": "2024/01/03",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional  | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Feriado em Dobro",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009971520225120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2022082618",
    "data_julgamento": "2024/01/03",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106498420155120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2015113015",
    "data_julgamento": "2024/01/03",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013122620235120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2023100515",
    "data_julgamento": "2024/01/03",
    "assuntos": "Sucumbenciais  | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009045020235120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2023101115",
    "data_julgamento": "2024/01/03",
    "assuntos": "Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004606020235120021",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2023080211",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Enquadramento | Intervalo Intrajornada | Financeiras/Equiparação Bancário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Outros Abonos | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reajuste Salarial | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001083820235120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2023021517",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Periculosidade | Produção | Salário por Equiparação/Isonomia | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006077520235120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2023051115",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006599620225120060",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2022061211",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral Coletivo | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001207120235120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2023022112",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação | Assiduidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002207320175120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2017020914",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008939720185120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2018111922",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Abono | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015400820235120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2023110309",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012677720235120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2023101917",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003617520235120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2023050815",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004153620185120052",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ",
    "data_ajuizamento": "2018062817",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014661220225120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2022112412",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Imposto de Renda  | Contratuais  | Vale Transporte  | Intervalo Intrajornada | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00364008620055120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2005022100",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015858020225120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2022112312",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017362120235120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2023121411",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Auxílio-Alimentação | Multa Convencional  | Sucumbenciais  | FGTS | Cesta Básica | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Responsabilidade Civil do Empregador | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Assistência Judiciária Gratuita | Liminar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013608420215120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2021120910",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006206120185120021",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2018070409",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006962920225120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2022052418",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005625520195120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2019061617",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005581720205120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2020070916",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002713620215120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2021031317",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001193220225120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2022031013",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003902320235120060",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2023050916",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013744920195120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2019102817",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação | Termo de Rescisão Contratual | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008657220185120021",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2018082818",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002620220225120007",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2022031716",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006271620205120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2020102600",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005033620235120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2023041017",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014595920235120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2023101808",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011729620225120017",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA",
    "data_ajuizamento": "2022102510",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Ajuda de Custo | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005333320225120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2022062416",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006631720235120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2023072809",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Vale Transporte | Reajuste Salarial | Salário Família | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007960820225120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2022112315",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013573720235120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2023092914",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005345820225120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2022072813",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Guias do Seguro Desemprego  | FGTS | Integração em Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007407020235120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2023060514",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014648620155120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2015110616",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Integração em Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003454520235120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2023041421",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007739120195120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2019080516",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006283220235120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2023062211",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Quitação | Rescisão Indireta | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017552720235120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2023121514",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Auxílio-Alimentação | Multa Convencional  | Sucumbenciais  | FGTS | Cesta Básica | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Responsabilidade Civil do Empregador | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Assistência Judiciária Gratuita | Liminar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010042420185120021",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2018092510",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012009420225120007",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2022122210",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Contribuição Sindical Rural",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000282920235120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2023011017",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002076720235120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2023032114",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017980920225120020",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA",
    "data_ajuizamento": "2022090815",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contribuições Previdenciárias  | Dano Moral / Material  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Férias Coletivas | Décimo Terceiro Salário | Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005603620195120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2019090316",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Contrato de Experiência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003567820175120021",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2017031715",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "PIS/RAIS - Cadastramento | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005488820215120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2021061609",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016842120235120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2023091215",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012392920165120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2016072517",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013508020165120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2016110712",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Base de Cálculo | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000169820235120062",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA",
    "data_ajuizamento": "2023011009",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003876220165120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2016030314",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008613520185120021",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2018082815",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016208420225120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2022120514",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008766220175120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2017092709",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005454420225120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2022100615",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014586720235120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2023110816",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Levantamento do FGTS  | Sucumbenciais  | CTPS | FGTS | Levantamento/Liberação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Férias | Férias Coletivas | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006165020215120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2021100715",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004565420235120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2023062314",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Quitação | Condições Degradantes | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004093220235120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2023032021",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Despesa com Deslocamento | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003463820215120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2021060916",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010933520175120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2017072817",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Outros Agentes Insalubres",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019267720235120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2023101917",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006601820155120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2015060109",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004182820225120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2022032822",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Horas Extras | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007643520225120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2022080411",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009437320235120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2023062013",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Membro de Cipa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003211520225120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2022041411",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017695120155120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2015121513",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Estabilidade Acidentária | Outras Hipóteses de Estabilidade | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Assédio Moral | Doença Ocupacional | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001678820225120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2022041208",
    "data_julgamento": "2024/01/19",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002435120195120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2019042214",
    "data_julgamento": "2024/01/20",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000843420235120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2023020812",
    "data_julgamento": "2024/01/20",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005801020235120052",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ",
    "data_ajuizamento": "2023110813",
    "data_julgamento": "2024/01/20",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003246820175120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2017032714",
    "data_julgamento": "2024/01/20",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012322720175120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2017082517",
    "data_julgamento": "2024/01/20",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Horas Extras | Fruição/Gozo | Ajuda de Custo | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012394620225120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2022112819",
    "data_julgamento": "2024/01/20",
    "assuntos": "FGTS | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002213620215120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2021041516",
    "data_julgamento": "2024/01/20",
    "assuntos": "Transferência | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003755420235120060",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2023050515",
    "data_julgamento": "2024/01/20",
    "assuntos": "Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012153120225120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2022101917",
    "data_julgamento": "2024/01/20",
    "assuntos": "Horas Extras | Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004215920215120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2021041316",
    "data_julgamento": "2024/01/20",
    "assuntos": "Adicional de Risco",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014790520185120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2018102215",
    "data_julgamento": "2024/01/20",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003858620225120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2022040817",
    "data_julgamento": "2024/01/20",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012718520165120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2016070416",
    "data_julgamento": "2024/01/20",
    "assuntos": "Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011551820225120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2022121915",
    "data_julgamento": "2024/01/20",
    "assuntos": "Professores | Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009519620215120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2021122014",
    "data_julgamento": "2024/01/20",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00002699120235120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2023031518",
    "data_julgamento": "2024/01/20",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010354320205120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2020121818",
    "data_julgamento": "2024/01/20",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009279720225120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2022112217",
    "data_julgamento": "2024/01/20",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009798820225120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2022091420",
    "data_julgamento": "2024/01/20",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011936520235120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2023090902",
    "data_julgamento": "2024/01/20",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008990520215120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2021111710",
    "data_julgamento": "2024/01/20",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001975820205120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2020021621",
    "data_julgamento": "2024/01/20",
    "assuntos": "Contratuais  | FGTS | Acúmulo de Função | Comissões e Percentuais | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Material | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000519820165120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2016011915",
    "data_julgamento": "2024/01/20",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Abono Pecuniário | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Desconto Assistencial | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001672820215120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2021031716",
    "data_julgamento": "2024/01/20",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003916020205120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2020032418",
    "data_julgamento": "2024/01/20",
    "assuntos": "Assédio Moral | Atos Discriminatórios | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000206620215120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2021012219",
    "data_julgamento": "2024/01/20",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00879007320055120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2005042000",
    "data_julgamento": "2024/01/20",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007756120195120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2019080517",
    "data_julgamento": "2024/01/20",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000984020185120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2018021918",
    "data_julgamento": "2024/01/20",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01033009320065120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2006050500",
    "data_julgamento": "2024/01/20",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006438020195120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2019061318",
    "data_julgamento": "2024/01/20",
    "assuntos": "Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Adicional de Insalubridade | Justa Causa/Falta Grave | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005254720235120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2023050408",
    "data_julgamento": "2024/01/20",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Seguro de Vida",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010611520235120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2023080318",
    "data_julgamento": "2024/01/20",
    "assuntos": "FGTS | Plano de Cargos e Salários | Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007871420205120052",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ",
    "data_ajuizamento": "2020121511",
    "data_julgamento": "2024/01/20",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004280720185120029",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2018070509",
    "data_julgamento": "2024/01/20",
    "assuntos": "Contribuição Sindical Rural",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001657420205120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2020031115",
    "data_julgamento": "2024/01/20",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000851420235120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2023020814",
    "data_julgamento": "2024/01/20",
    "assuntos": "Plano de Saúde ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009624020215120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2021092816",
    "data_julgamento": "2024/01/20",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010081220185120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2018091416",
    "data_julgamento": "2024/01/20",
    "assuntos": "Empregados | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001938520205120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2020022112",
    "data_julgamento": "2024/01/20",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018793320235120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2023120812",
    "data_julgamento": "2024/01/20",
    "assuntos": "Honorários Periciais  | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015940220165120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2016121911",
    "data_julgamento": "2024/01/20",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Professores | Hora Extra/Adicional | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007971920175120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017061611",
    "data_julgamento": "2024/01/20",
    "assuntos": "Multa Convencional  | FGTS | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Prêmio | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Despedida/Dispensa Imotivada | Dispensa Discriminatória | Outras Hipóteses de Estabilidade | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008052720225120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2022090616",
    "data_julgamento": "2024/01/20",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006784920195120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2019070910",
    "data_julgamento": "2024/01/20",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001410920215120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2021031513",
    "data_julgamento": "2024/01/20",
    "assuntos": "Equiparação Salarial ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Equiparação salarial negada — distinção de produtividade",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001401820175120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2017020723",
    "data_julgamento": "2024/01/20",
    "assuntos": "Multa Convencional  | intervalo Interjonadas | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Auxílio/Tíquete Alimentação | Hora Extra - Integração | Justa Causa/Falta Grave | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005185820235120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2023062116",
    "data_julgamento": "2024/01/20",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Gratificação por Tempo de Serviço | Promoção | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009057320235120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2023101017",
    "data_julgamento": "2024/01/20",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011972220215120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2021090614",
    "data_julgamento": "2024/01/20",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006913220235120007",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2023092112",
    "data_julgamento": "2024/01/20",
    "assuntos": "Salário / Pagamento  | Sucumbenciais  | FGTS | PIS/RAIS - Cadastramento | Férias | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010704520225120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2022081017",
    "data_julgamento": "2024/01/20",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011656920165120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2016071214",
    "data_julgamento": "2024/01/20",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011202720195120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2019101115",
    "data_julgamento": "2024/01/20",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007368620225120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2022072619",
    "data_julgamento": "2024/01/20",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Periculosidade | Produção | Salário por Equiparação/Isonomia | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01110006419885120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "1988092503",
    "data_julgamento": "2024/01/20",
    "assuntos": "Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010437420175120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2017071117",
    "data_julgamento": "2024/01/20",
    "assuntos": "Abusividade / Ilegalidade | Adicional de Risco | Adicional de Insalubridade | Adicional de Risco | Acidente de Trabalho | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017475020235120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2023121511",
    "data_julgamento": "2024/01/20",
    "assuntos": "Auxílio-Alimentação | Multa Convencional  | Sucumbenciais  | FGTS | Cesta Básica | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Responsabilidade Civil do Empregador | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Assistência Judiciária Gratuita | Liminar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006741220225120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2022091510",
    "data_julgamento": "2024/01/20",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002742620235120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2023030211",
    "data_julgamento": "2024/01/20",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002401120235120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2023022018",
    "data_julgamento": "2024/01/20",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007653420215120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2021081014",
    "data_julgamento": "2024/01/20",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000578420195120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2019012516",
    "data_julgamento": "2024/01/20",
    "assuntos": "Adicional de Risco",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008127620225120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2022102517",
    "data_julgamento": "2024/01/20",
    "assuntos": "Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000794720125120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2012011200",
    "data_julgamento": "2024/04/24",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007027220175120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017053010",
    "data_julgamento": "2024/05/31",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001339820185120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2018030213",
    "data_julgamento": "2024/05/31",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105686520155120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2015112619",
    "data_julgamento": "2024/05/31",
    "assuntos": "FGTS | Reflexos | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005417620175120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017042612",
    "data_julgamento": "2024/05/31",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01145009820005120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2000081503",
    "data_julgamento": "2024/05/31",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019877420165120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2016082307",
    "data_julgamento": "2024/05/31",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Gorjeta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02066007719975120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "1997091603",
    "data_julgamento": "2024/05/31",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002976820205120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2020032520",
    "data_julgamento": "2024/05/31",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009039520195120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2019121910",
    "data_julgamento": "2024/05/31",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007555920185120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2018102421",
    "data_julgamento": "2024/06/01",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002506220185120060",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2018050318",
    "data_julgamento": "2024/06/01",
    "assuntos": "FGTS | PIS/RAIS - Cadastramento | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103642120155120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2015100614",
    "data_julgamento": "2024/06/01",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Rescisão Indireta | Multa do Artigo  477 da CLT | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012337520155120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2015100914",
    "data_julgamento": "2024/06/01",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007796520185120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2018041310",
    "data_julgamento": "2024/06/26",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002164720145120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2014022811",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017206620155120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2015120415",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005833120175120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017050214",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Outras Relações de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001024820225120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2022021814",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Férias / Gozo / Fruição  | FGTS | Adicional de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000659320145120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2014012608",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Contratuais  | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000951920145120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2014020322",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Contratuais  | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013257320195120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2019120510",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003654120225120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2022052417",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Liberação/Entrega das Guias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021481120165120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2016120712",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100115720155120017",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA",
    "data_ajuizamento": "2015072215",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000344720175120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2017011217",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000604820165120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2016012221",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Imposto de Renda  | Complementação de Aposentadoria/Pensão | isonomia/Diferença Salarial | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007551720155120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2015070816",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Devolução/Retenção | Horas Extras | Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004989720145120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2014042509",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00022812620155120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2015050500",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001037620205120024",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2020030214",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2022101017",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "CTPS | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011790820155120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2015102310",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | Auxílio/Cesta Alimentação | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Fruição/Gozo | Restituição/Indenização de Despesas | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Transferência | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Equiparação/Isonomia | Assédio Moral | Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003588920235120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2023040510",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002696920235120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2023041015",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002502720245120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024031920",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005663120235120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2023081815",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Pedido de Demissão",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012565820175120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2017081814",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Contratuais  | Acúmulo de Função | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Reajuste Salarial | Salário por Equiparação/Isonomia | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008545220195120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2019110713",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Negociação Coletiva Trabalhista  | Adjudicação  | Arrematação  | Avaliação / Reavaliação  | Custas / Emolumentos  | Contratuais  | Levantamento do FGTS  | FGTS | Levantamento/Liberação | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008600520135120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2013071015",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000091920215120049",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO",
    "data_ajuizamento": "2021011121",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento do FGTS  | Caixa de Previdência | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Levantamento/Liberação | Outras Relações de Trabalho | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Armazenamento de Líquido Inflamável | Integração em Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Expurgos Inflacionários | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012742520175120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2017062215",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Assédio Moral | Atos Discriminatórios | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013762120185120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2018122320",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Periculosidade | Gratificação de Férias | Incorporação | Outras Gratificações | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001235820195120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2019021309",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Piso Salarial | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003132020185120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2018042418",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000117120245120020",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA",
    "data_ajuizamento": "2024010910",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004299320165120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2016030316",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | Bancários | Acúmulo de Função | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Restituição/Indenização de Despesas | Assédio Moral | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009861020235120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2023062816",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013394020145120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2014110518",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Caráter Pessoal | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002357320195120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2019030711",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007565320215120021",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2021110118",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006368020155120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2015061811",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Contratuais  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010174620165120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2016071113",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Abono Pecuniário | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Liberação/Entrega das Guias | Assédio Moral | Desconfiguração de Justa Causa | Anulação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012507720165120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2016072911",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Reflexos | Assiduidade | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011807320235120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2023082318",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Assédio Moral | Assédio Sexual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011371620165120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2016070515",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Adicional de Periculosidade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Estabilidade Acidentária | Multa de 40% do FGTS | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003270220195120007",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2019052710",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007091920165120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2016060209",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Fruição/Gozo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021384520165120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2016100310",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Abusividade / Ilegalidade | Adicional de Horas Extras | Abono | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105894120155120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2015120310",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS | Assédio Moral | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009049120175120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2017050220",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004905120175120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017042418",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012249220235120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2023090114",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002143720195120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2019032215",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Controle de Jornada | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Diárias | Adicional de Periculosidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006874420235120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2023090414",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Horas Extras  | Sucumbenciais  | FGTS | Décimo Terceiro Salário | PIS - Indenização | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego | Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso | Indenização | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016664520165120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2016102810",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Aviso Prévio | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000821520165120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2016020312",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000074220165120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2016011211",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000419620175120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2017011611",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Trabalho aos Domingos | Outros Agentes Insalubres | Diferenças por Desvio de Função | Salário in Natura | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenizado - Efeitos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016586720165120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2016071514",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "CTPS | Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011954420145120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2014062500",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004669820175120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017041909",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Contratuais  | Bancários | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Prêmio | Restituição/Indenização de Despesas | Adicional de Risco | Adicional de Transferência | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002645920245120020",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA",
    "data_ajuizamento": "2024020717",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000888020145120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2014013010",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gestante | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017377320135120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2013121910",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007082720165120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2016051609",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Fruição/Gozo | Restituição/Indenização de Despesas | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário por Equiparação/Isonomia | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004272420245120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2024020615",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014122220165120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2016091211",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Contratuais  | Bancários | Intervalo Intrajornada | Acúmulo de Função | Adicional de Horas Extras | Prêmio | Restituição/Indenização de Despesas | Salário Substituição | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006579220165120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2016051916",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000583220165120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2016012216",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001236820245120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2024022114",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017426820155120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2015121015",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015077120165120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2016101415",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Menor  | Adicional de Insalubridade | Salário por Equiparação/Isonomia | Rescisão Indireta | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105935720155120017",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA",
    "data_ajuizamento": "2015121815",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Base de Cálculo | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000157420165120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2016010616",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Descontos Salariais - Devolução | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010718420235120062",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA",
    "data_ajuizamento": "2023090417",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Piso Salarial | Piso Salarial | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias Coletivas | Décimo Terceiro Salário | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Rescisão do Contrato de Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000901820175120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2017020310",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Contratuais  | Bancários | Intervalo Intrajornada | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Fruição/Gozo | Prêmio | Multa de 40% do FGTS | Proporcional | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006372420235120021",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2023103116",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016074920145120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2014111314",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009232820165120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2016063016",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Contratuais  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Divisor | Pré-contratação | Fruição/Gozo | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Prêmio | Restituição/Indenização de Despesas | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Risco | Salário por Equiparação/Isonomia | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010864220165120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2016082916",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004411120215120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2021051308",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117305020155120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2015112614",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002854520155120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2015031811",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012333420165120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2016082417",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000153320155120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2015010917",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004117020165120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2016030211",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101450620155120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2015120216",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Contratuais  | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Suplementar",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017890420145120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2014121417",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Cargo de Confiança | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000804520165120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2016020311",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001131420245120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024021412",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005922920235120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2023082916",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008321620235120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2023120417",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "E-Doc ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001526020155120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2015022511",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014074220145120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2014100615",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013786220165120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2016082215",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Despesa com Deslocamento | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01724003420035120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2003101603",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003402420225120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2022040411",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003631720165120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2016030117",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Eletricitário | Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008722720155120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2015081115",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018047920235120020",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA",
    "data_ajuizamento": "2023083117",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Levantamento do FGTS  | Gestante | Aviso Prévio | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01378002619995120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "1999081903",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009337120145120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2014071511",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008456720135120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2013071114",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002495620155120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2015030411",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Bancários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006690920165120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2016052011",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional de Hora Extra | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018034820165120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2016111415",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Rescisão Indireta | Estabilidade Acidentária | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
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    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00002075220165120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2016021816",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001240520175120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2017013014",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Contratuais  | Intervalo Intrajornada | Acúmulo de Função | Adicional de Horas Extras | Fruição/Gozo | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Prêmio | Quebra de Caixa | Gratificação de Caixa | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02417009319975120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "1997102903",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006202020175120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2017052311",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02360003919975120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "1997102203",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009013220155120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2015070616",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | Horas Extras | Reflexos | Outras Relações de Trabalho | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00386008019985120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "1998030303",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009115320175120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017062617",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Contrato de Experiência | Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000013320215120052",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ",
    "data_ajuizamento": "2021010517",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009362620145120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2014071514",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102301820155120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2015120211",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007073220155120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2015060314",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "CTPS | Devolução/Retenção | Expurgos Inflacionários | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011174420165120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2016070117",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Reflexos | Mínimo | Rescisão Indireta | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01114007219995120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "1999070103",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01403002120065120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2006091206",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00684008020035120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2003050603",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007852820175120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2017052511",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Divisor de Horas Extras | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007337020235120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2023092622",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012729720175120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017102616",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Contratuais  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Divisor | Fruição/Gozo | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Restituição/Indenização de Despesas | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001759820235120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2023031413",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Outros Agentes Insalubres",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103260920155120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2015092811",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "FGTS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001601020195120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2019022116",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001985320245120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2024030118",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "CTPS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004139720175120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)",
    "data_ajuizamento": "2017041817",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Contratuais  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Fruição/Gozo | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Prêmio | Restituição/Indenização de Despesas | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário Substituição | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00023177620165120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2016103013",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Anotação na CTPS  | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Ajuda Combustível | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01553004219985120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "1998090306",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000764020245120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2024013009",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Descontos Previdenciários  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita  | Taxa Referencial - TR x IPCA-E  | Acúmulo de Função | intervalo Interjonadas | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Estabilidade Acidentária | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005428520235120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2023072718",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Guias do Seguro Desemprego  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002071520245120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2024030610",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2015081118",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000583420245120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2024011915",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00409001020015120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2001040603",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010164820235120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2023072811",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | FGTS | Prêmio | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Estabilidade Acidentária | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Pensão Vitalícia | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016833920155120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2015113017",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005670920165120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2016042913",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003057120245120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2024030719",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Horas Extras  | Comissões e Percentuais | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005346720175120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2017032417",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Hora Extra | Fruição/Gozo | Ajuda Combustível | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Periculosidade | Outros Descontos Salariais | Produção | Plano de Cargos e Salários | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010895820235120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2023120414",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Exceção de Incompetência Territorial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01724007319995120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "1999102603",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003633520245120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2024041118",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002089320155120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2015030911",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Levantamento/Liberação | Salário por Fora - Integração | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2023070316",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014311820145120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2014112712",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011904120155120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2015093022",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000060320175120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2017010513",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014169120205120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2020121514",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006093820235120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2023072508",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001136720245120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2024020516",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010754120155120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2015081018",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006927220235120021",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2023112813",
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    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001885920245120012",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2024021612",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010775620155120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2015092719",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005463120235120021",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2023091814",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Licença por Acidente em Serviço | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007834520235120060",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2023092015",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento do FGTS  | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000718120245120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2024012914",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000197620245120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2024011610",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101629620155120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2015041316",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012478620235120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2023101709",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Contrato de Experiência - Nulidade | Verbas Rescisórias | Dispensa Discriminatória | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012442620235120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2023092014",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017579020235120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2023092215",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Trabalho aos Domingos | Termo de Rescisão Contratual | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2016030911",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01424009019995120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "1999082606",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006688620245120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2024050815",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "FGTS | Adicional de Hora Extra | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001927820205120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2020030614",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Adicional de Hora Extra | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006436320205120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2020052516",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Banco de Horas | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108578820135120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2013090910",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário in Natura | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010536220145120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2014090111",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Correção Monetária | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001754220245120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2024021123",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012949820175120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2017062215",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Diferenças por Desvio de Função | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Assédio Moral | Atos Discriminatórios | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003912220235120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2023060114",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Integração em Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001361920245120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2024020516",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005253220235120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2023071919",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012469320235120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2023092018",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002682120155120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2015030516",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00611009820015120021",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2001071803",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017158220165120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2016120215",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Contratuais  | Gratificação | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Fruição/Gozo | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Prêmio | Auxílio/Tíquete Alimentação | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário Substituição | Multa de 40% do FGTS | Acidente de Trabalho | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006982820235120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2023052216",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016334720175120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2017110909",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Divisor",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008955920145120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2014070811",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017086420185120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2018112014",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Contratuais  | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Divisor | Intervalo  15 Minutos Mulher | Hora Noturna Reduzida | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Prêmio | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016659220175120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017110318",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000966820165120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2016012815",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | FGTS | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Vale Transporte | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005179620235120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2023052914",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011558720185120021",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2018111317",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Empregado Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003562520245120024",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024031810",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Horas Extras  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008259420165120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2016062116",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003556020235120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2023052516",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017542320175120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017111020",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Contratuais  | Categoria Profissional Especial | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Restituição/Indenização de Despesas | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "fonte": "DataJud"
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "FGTS | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
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    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2016032914",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Saldo de Salário",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2013102515",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000583820135120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2013012109",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2017093019",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014909120175120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2017092517",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008925920235120060",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2023102315",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001799020235120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2023020910",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010679820145120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2014080415",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Assédio Moral | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2016041917",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Abono Pecuniário | Abono | Multa Prevista em Norma Coletiva | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00004483420185120017",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA",
    "data_ajuizamento": "2018042515",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00002085420245120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2024031312",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Auxílio-Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101632220135120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2013032110",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário in Natura | Salário por Fora - Integração | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004746220235120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2023051914",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004846820165120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2016040714",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Contratuais  | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Plano de Saúde | Salário por Equiparação/Isonomia | Estabilidade Acidentária | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Doença Ocupacional | Assédio Moral | Atos Discriminatórios | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004163220185120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2018053022",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Unicidade Contratual | Aviso Prévio | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00007324420165120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2016032414",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Bancários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008838420135120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2013062014",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "FGTS | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Rescisão Indireta | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2019052915",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013066920185120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2018110513",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Contratuais  | Enquadramento | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Divisor | Prêmio | Restituição/Indenização de Despesas | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000128420245120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2024011120",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011826720145120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2014092916",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011733420175120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2017092015",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005303920135120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2013050214",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "FGTS | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Indenização | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006632920185120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2018100215",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015803720165120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2016102912",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005771320135120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2013051313",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2016080112",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009921020185120021",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2018092414",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010735320145120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2014090416",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003875020135120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2013040115",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Devolução/Retenção | Horas Extras | Vale Transporte | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00743003020095120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2009041300",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100600420125120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2012111419",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000549820135120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2013011816",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Integração em Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102735220135120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2013070916",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001802120165120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2016021514",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Anistia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000147920185120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2018011716",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Ente Público | Subempreitada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004449720195120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2019051713",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Contratuais  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Trabalho aos Domingos | Adicional de Insalubridade | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011253220175120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017082514",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Horas Extras | Ajuda Combustível | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Gratificação por Tempo de Serviço | Mínimo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004366820195120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2019050214",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Contratuais  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário Substituição | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009912520185120021",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2018092411",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014493120175120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017101918",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Contratuais  | Advertência/Suspensão | Descontos Salariais - Devolução | Faltas | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008095920175120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2017070316",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Contratuais  | FGTS | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Divisor | Fruição/Gozo | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Prêmio | Restituição/Indenização de Despesas | Adicional de Risco | Salário por Equiparação/Isonomia | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001492520225120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2022021116",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Rural | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016398520215120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2021121100",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001383820225120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2022032312",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002559220235120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2023060116",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006993320145120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2014052210",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000892420145120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2014013116",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100704820125120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2012111917",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário por Fora - Integração | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000430820225120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2022020208",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007294120235120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2023053116",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010287320185120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2018090311",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Bancários | Reconhecimento de Relação de Emprego | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Fruição/Gozo | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário por Equiparação/Isonomia | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007054920115120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2011020300",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Contrato Individual de Trabalho | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Multa Prevista em Norma Coletiva | Restituição/Indenização de Despesas | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017463520135120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2013121913",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02854002320055120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2005061700",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2018112717",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Contratuais  | Categoria Profissional Especial | Intervalo Intrajornada | FGTS | Adicional de Horas Extras | Divisor | Prêmio | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2014050218",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00017740320135120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2013122016",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "FGTS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002079720145120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2014022611",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Fruição/Gozo | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013375920135120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2013101611",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Multa do Art. 475-J do CPC  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Imposto de Renda  | Contratuais  | FGTS | PIS/RAIS - Cadastramento | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Outras Relações de Trabalho | Multa Prevista em Norma Coletiva | PIS - Indenização | Vale Transporte | Integração em Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009574120195120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2019071511",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000603120195120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2019020513",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004775820135120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2013041810",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004970920185120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2018070611",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015642120195120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2019111316",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014968120215120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2021121417",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000211220205120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2020011615",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Cálculo/Repercussão | Aumento Compensatório Especial | indenização Adicional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012751920135120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2013100415",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000557420225120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2022020214",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Salário / Pagamento  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007946520215120021",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2021111214",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002911820245120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2024030413",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00051003019965120029",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "1996020800",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014617720235120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2023120517",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010547720135120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2013081417",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Liberação/Entrega das Guias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008946820185120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2018111612",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004143520225120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2022032821",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003941320185120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2018070210",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Anotação na CTPS  | Multa Convencional  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004752120225120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2022052612",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000592320135120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2013012114",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Abono Pecuniário | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000802220185120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2018021914",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008683820165120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2016040812",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Contratuais  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009362320225120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2022072716",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006731520225120017",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA",
    "data_ajuizamento": "2022060915",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01517004719975120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "1997071603",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015373620175120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2017100910",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Bancários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005100720235120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2023052618",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007218420135120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2013061716",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário | Justa Causa/Falta Grave | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007128820145120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2014060213",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Fruição/Gozo | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001623020205120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2020032417",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006775120215120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2021110311",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009897720145120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2014062709",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "CTPS | Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Plano de Cargos e Salários | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008255820175120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2017063016",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009645720155120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2015072014",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009960420205120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2020080218",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Gestante",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011017820205120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2020082616",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018404420165120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2016112416",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Plano de Saúde  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016248520175120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2017110817",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Equiparação Salarial  | Adicional de Hora Extra | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007787120225120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2022093011",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009906820225120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2022102514",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012277520225120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2022071409",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012736320225120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2022120811",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004685320225120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2022072716",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000577020195120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2019012815",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001914120215120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2021031615",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015489520135120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2013111417",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário por Fora - Integração | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013517620185120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2018121311",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Contratuais  | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000667520225120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2022011810",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008902820225120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2022120819",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Período de Afastamento - Reintegração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010202020235120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2023101815",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Horas Extras  | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004648920235120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2023042410",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002591920195120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2019041111",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008484220145120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2014080610",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107041720155120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2015072014",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001206920225120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2022022215",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "FGTS | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007996920205120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2020120714",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006266520225120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2022062911",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010537820215120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2021121517",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008993520145120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2014081217",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005453520225120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2022072711",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Termo de Rescisão Contratual | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002191520225120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2022031511",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004212520135120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2013040618",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112974620155120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2015092410",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Horas Extras | Abono Pecuniário | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009799420135120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2013080611",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017030320225120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2022121917",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014155320135120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2013102812",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Prêmio | Pedido de Demissão | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007454620205120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2020060116",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000741220235120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2023020615",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Anotação na CTPS  | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012408220225120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2022112511",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011576120175120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2017090617",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Adicional de Hora Extra | Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001701320215120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2021022511",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006616820225120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2022092109",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000599220235120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2023012617",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000934520185120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2018022820",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Hora Extra | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011674220225120060",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2022112916",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006874120225120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2022093009",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional  | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Trabalho aos Domingos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Comissões e Percentuais | Auxílio/Tíquete Alimentação | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007392220225120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2022072816",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007572520225120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2022091516",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Prêmio | Gratificação Ajustada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008877320225120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2022120817",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002327320235120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2023020116",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001417220235120060",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2023021716",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "FGTS | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001534020235120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2023030318",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000309120235120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2023011209",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001450820185120021",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2018030800",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01207001920035120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2003072103",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001197420245120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2024020711",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106976320135120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2013073015",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Abono Pecuniário | Abono | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017091918",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Comissões e Percentuais | Integração em Verbas Rescisórias | Pedido de Demissão",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2014011010",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Contratuais  | Contribuição Assistencial | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Abono | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004854320235120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2023051813",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005196620235120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2023052918",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000466820235120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2023012317",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "FGTS | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005228820235120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2023032115",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000111120185120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2018011815",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007047620195120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2019071017",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Compensação em Atividade Insalubre",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012182720235120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2023071217",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004457120185120052",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ",
    "data_ajuizamento": "2018071614",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Correção Monetária | Levantamento/Liberação | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000178520225120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2022011122",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014383020175120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2017083120",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002528520235120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2023041416",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009019320225120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2022101014",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Duração do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00058002019925120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "1992040700",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000091120225120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2022011113",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Outros Descontos Salariais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004032220235120060",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2023051711",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração | Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000937420215120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2021021817",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00460005319955120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "1995080203",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001148920165120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2016020111",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01284008519995120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "1999080303",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007702320165120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2016050510",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Contratuais  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002733220235120060",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2023033015",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Contrato de Experiência - Nulidade | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009758620155120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2015072215",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002637620215120021",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2021041315",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009738320175120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2017083015",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017004620135120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2013121613",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010557120235120017",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA",
    "data_ajuizamento": "2023102611",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009048220235120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2023071111",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Contrato Suspenso",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009641520235120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2023071214",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01003001820025120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2002070503",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Horas Extras  | Férias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001439620235120042",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS",
    "data_ajuizamento": "2023030719",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013270220225120017",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA",
    "data_ajuizamento": "2022121614",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002352320235120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2023022211",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Trabalho aos Domingos | Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002055620235120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2023022815",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Ônus da Prova  | Levantamento do FGTS  | Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Termo de Rescisão Contratual | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00054364220155120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2015111300",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | Devolução/Retenção | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011978920165120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2016081810",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional  | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000682120225120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2022021011",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007990820215120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2021101514",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011721720135120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2013080809",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Outras Hipóteses de Estabilidade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000213220235120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2023011114",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Peticionamento Eletrônico ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013221120235120060",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2023112810",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Contribuição Sindical Rural",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008784420225120017",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA",
    "data_ajuizamento": "2022080217",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004789120215120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2021060809",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016468920175120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017110814",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Bancários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010545920135120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2013060300",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Custas / Emolumentos  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012610620145120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2014091010",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Salário por Fora - Integração | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009359820225120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2022090117",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015231020175120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2017110816",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Contratuais  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Divisor | Fruição/Gozo | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Prêmio | Restituição/Indenização de Despesas | Adicional de Risco | Salário por Equiparação/Isonomia | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000029020205120007",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2020010311",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020044020165120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2016122208",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003944320195120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2019071009",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Depósito/Diferenças | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000948420245120021",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2024021615",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012206820135120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2013092313",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003518520235120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2023031310",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006862720135120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2013060618",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015581020235120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2023110917",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Horas Extras  | Banco de Horas",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008125920225120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2022120210",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005255720165120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2016042011",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Bancários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010816820215120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2021083018",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003472220145120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2014040410",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Mínimo | Salário por Equiparação/Isonomia | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2017110923",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008843320225120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2022111009",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Horas Extras | Férias Coletivas | Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004224620165120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2016031016",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Outras Hipóteses de Estabilidade | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01821009220075120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2007092103",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011688620235120029",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2023113015",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007226920135120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2013061716",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006951420205120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2020121114",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Integração ao Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00781001720025120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2002051603",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00070006520035120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2003011703",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009743020165120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2016060213",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007660520225120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2022080414",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01137009420055120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2005061503",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00024004519965120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "1996050603",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006548720235120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2023050917",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016137020235120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2023120413",
    "data_julgamento": "2024/07/24",
    "assuntos": "Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Horas Extras  | isonomia/Diferença Salarial | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Trabalho aos Domingos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000834720225120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2022020411",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011534820165120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2016060316",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001840520225120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2022022821",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007074420185120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2018061209",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Horas in Itinere | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005705720165120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2016040114",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008161720165120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2016051611",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009507920235120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2023080914",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012055720175120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017092016",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | intervalo Interjonadas | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Adicional de Periculosidade | Eletricitário | Diferenças por Desvio de Função | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Fora - Integração | Desvio de Função e Reenquadramento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006600720245120062",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA",
    "data_ajuizamento": "2024041917",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Imposto de Renda  | Sucumbenciais  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Terceirização/Tomador de Serviços | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005227720235120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2023071808",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008083820195120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2019093009",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010708320245120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2024062114",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006343020195120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2019062516",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004626920245120029",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2024061309",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008696720235120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2023111614",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004883320245120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2024031812",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
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    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2020111822",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Correção Monetária | Abono | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00001974420185120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2018022117",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Imposto de Renda  | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário por Fora - Integração | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000299820195120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2019012315",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001580420185120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2018022010",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011268020235120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2023092117",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001198420225120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2022022214",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "FGTS | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018494420175120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2017121411",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004068820235120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2023060217",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Contrato de Experiência - Nulidade | Horas Extras | Vale Transporte | Salário Família | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005576320195120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2019083019",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Contratuais  | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Salário por Fora - Integração | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010162020245120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2024061714",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004154120225120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2022042018",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012718720235120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2023112809",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Cálculo/Repercussão | Adicional de Penosidade | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008711220245120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2024062412",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105714020135120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2013070217",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000384520195120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2019012211",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005602820235120049",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO",
    "data_ajuizamento": "2023071417",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Nulidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016324520165120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2016120215",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento do FGTS  | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Levantamento/Liberação | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008055720225120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2022080317",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Dano Moral / Material  | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001693820245120017",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA",
    "data_ajuizamento": "2024030416",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005305920195120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2019042415",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005038220235120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2023031717",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004537120205120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2020052712",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011135620185120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2018112308",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008322220215120007",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2021121011",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011171420235120017",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA",
    "data_ajuizamento": "2023111417",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Salário/Diferença Salarial | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002313520155120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2015022714",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004612220185120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)",
    "data_ajuizamento": "2018072712",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000820320215120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2021012810",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Trabalho aos Domingos | Cesta Básica | Salário por Fora - Integração | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA",
    "data_ajuizamento": "2022100416",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Reajuste Salarial | Extinção do Estabelecimento/Empresa | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2023112013",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
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    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Horas Extras  | Multa Convencional  | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2023071316",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2023102018",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2024012611",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Comissões e Percentuais | Férias Proporcionais | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2023100517",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00004435220175120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2017040416",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Trabalho aos Domingos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003392020245120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024032622",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003364720235120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2023040516",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003585520165120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2016030217",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Contratuais  | Adicional de Hora Extra | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016459420175120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2017102620",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Guias do Seguro Desemprego  | FGTS | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Salário por Fora - Integração | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Terceirização/Tomador de Serviços | Empreitada/Dono da Obra | Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001776220175120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2017021013",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009146720195120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2019052912",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008168620235120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2023102515",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Horas Extras  | Outros Agentes Insalubres | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000456820225120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2022012718",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005619520165120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2016033116",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001621120195120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)",
    "data_ajuizamento": "2019032211",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012941920175120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017100614",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015022720175120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2017110919",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005139220155120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2015042418",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00028959120165120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2016121615",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Trabalho aos Domingos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004093920205120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2020061712",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013966220175120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2017110109",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015584920195120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2019102814",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002826320245120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2024021517",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Horas Extras  | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010729220235120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2023090511",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007160320235120021",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2023121115",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Cargo em Comissão | CTPS | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002405920235120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2023030917",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "FGTS | Ajuda de Custo | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012892320145120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2014111318",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000673820245120042",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS",
    "data_ajuizamento": "2024021317",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Anotação na CTPS  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Rescisão Indireta | Termo de Rescisão Contratual | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006304220175120021",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2017051818",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Hora Extra | Hora Extra - Integração | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007050520235120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2023092018",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007688720155120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2015061115",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010877820175120052",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ",
    "data_ajuizamento": "2017103117",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008872420135120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2013062017",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Reflexos | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003204620225120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2022040417",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007433620205120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2020111214",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Reintegração de Empregado  | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005526820185120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2018090116",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Correção Monetária | Abono Pecuniário | Aumento Compensatório Especial | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005661420175120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2017052410",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Vale Transporte | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001834420235120021",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2023032709",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000311320225120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2022011316",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011977520195120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2019102317",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004158720235120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2023060716",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Salário / Pagamento  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000817120245120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2024011617",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007525120245120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2024052909",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Estabilidade Provisória  | Levantamento do FGTS  | Contrato de Experiência - Nulidade | Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Feriado em Dobro | Adicional de Insalubridade | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Atos Discriminatórios | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007649620185120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2018041016",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006083020185120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2018061023",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006943120175120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2017051913",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Constituição de Capital",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007116820165120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2016032316",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005545920245120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2024022614",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003775320245120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2024041716",
    "data_julgamento": "2024/08/15",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003737020245120021",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2024061821",
    "data_julgamento": "2024/09/23",
    "assuntos": "Averbação / Contagem Recíproca | Rescisão / Resolução | Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010756720225120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2022081114",
    "data_julgamento": "2024/09/23",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015137320235120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2023121517",
    "data_julgamento": "2024/09/23",
    "assuntos": "FGTS  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009565820245120020",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA",
    "data_ajuizamento": "2024042615",
    "data_julgamento": "2024/09/23",
    "assuntos": "Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004823920235120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2023052213",
    "data_julgamento": "2024/09/23",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Diferença de Caixa | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013150820145120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2014091515",
    "data_julgamento": "2024/09/23",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009066020235120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2023073110",
    "data_julgamento": "2024/09/23",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002611620245120017",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA",
    "data_ajuizamento": "2024032515",
    "data_julgamento": "2024/09/23",
    "assuntos": "Férias / Gozo / Fruição  | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005141920175120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2017040311",
    "data_julgamento": "2024/09/23",
    "assuntos": "Contratuais  | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Gorjeta | Quebra de Caixa | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007664820185120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2018100114",
    "data_julgamento": "2024/09/23",
    "assuntos": "Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009360220225120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2022101909",
    "data_julgamento": "2024/09/23",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001113320185120021",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2018022210",
    "data_julgamento": "2024/09/23",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015666020185120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2018102211",
    "data_julgamento": "2024/09/24",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Expurgos Inflacionários | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00458002019965120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "1996110403",
    "data_julgamento": "2024/09/24",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008451320245120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2024052717",
    "data_julgamento": "2024/09/24",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003638620225120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2022041915",
    "data_julgamento": "2024/09/24",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001590220225120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2022030620",
    "data_julgamento": "2024/09/24",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional | Limitação de Uso do Banheiro",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007707020165120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2016032916",
    "data_julgamento": "2024/09/24",
    "assuntos": "Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011489720165120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2016102010",
    "data_julgamento": "2024/09/24",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000939820205120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2020021416",
    "data_julgamento": "2024/09/24",
    "assuntos": "Recuperação Judicial  | Abono | Outras Hipóteses de Estabilidade | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006812920225120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2022082611",
    "data_julgamento": "2024/09/24",
    "assuntos": "Multa Convencional  | FGTS | Compensação de Jornada | Adicional de Hora Extra | Férias Coletivas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004230620195120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2019051411",
    "data_julgamento": "2024/09/24",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016879520235120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2023111419",
    "data_julgamento": "2024/09/24",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004294020235120021",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2023071914",
    "data_julgamento": "2024/09/24",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Pedido de Demissão | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006071720225120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2022081216",
    "data_julgamento": "2024/09/24",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | PIS/RAIS - Cadastramento | Hora Extra - Integração | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006736420225120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2022112810",
    "data_julgamento": "2024/09/24",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001535720205120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2020031008",
    "data_julgamento": "2024/09/24",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006732320235120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2023080411",
    "data_julgamento": "2024/09/24",
    "assuntos": "Levantamento do FGTS  | FGTS | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014019620235120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2023101911",
    "data_julgamento": "2024/09/24",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000982420245120021",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2024021616",
    "data_julgamento": "2024/09/24",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001452920205120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2020021218",
    "data_julgamento": "2024/09/24",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000412420245120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2024011914",
    "data_julgamento": "2024/09/24",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008372320215120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2021111014",
    "data_julgamento": "2024/09/24",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004846320245120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2024051711",
    "data_julgamento": "2024/09/24",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007833520175120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017061216",
    "data_julgamento": "2024/09/24",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001765520245120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2024022922",
    "data_julgamento": "2024/09/24",
    "assuntos": "Descontos Previdenciários  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | Taxa Referencial - TR x IPCA-E  | Estabilidade Acidentária | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
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    "categoria": "vinculo",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2024/09/24",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2024052913",
    "data_julgamento": "2024/09/24",
    "assuntos": "Rescisão",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO",
    "data_ajuizamento": "2024061717",
    "data_julgamento": "2024/09/24",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "00011387220235120022",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2023092016",
    "data_julgamento": "2024/09/24",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010667620235120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2023061610",
    "data_julgamento": "2024/09/24",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00013489320235120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2023120711",
    "data_julgamento": "2024/09/24",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00080361320105120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2010120703",
    "data_julgamento": "2024/09/24",
    "assuntos": "Pedido de Demissão",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006985120165120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2016032311",
    "data_julgamento": "2024/09/24",
    "assuntos": "Horas Extras | Cesta Básica | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009532820245120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2024070421",
    "data_julgamento": "2024/09/24",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022147320165120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2016101714",
    "data_julgamento": "2024/09/24",
    "assuntos": "Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003383320225120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2022050517",
    "data_julgamento": "2024/09/24",
    "assuntos": "Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005645120205120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2020071515",
    "data_julgamento": "2024/09/24",
    "assuntos": "Descontos Salariais - Devolução | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002833520205120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2020060512",
    "data_julgamento": "2024/09/24",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002177320235120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2023032416",
    "data_julgamento": "2024/09/24",
    "assuntos": "Mineiros de Subsolos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002462720155120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2015021218",
    "data_julgamento": "2024/09/24",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Levantamento/Liberação | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003392920245120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2024042611",
    "data_julgamento": "2024/09/24",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004540220245120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2024032612",
    "data_julgamento": "2024/10/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005756320235120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2023071318",
    "data_julgamento": "2024/10/21",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação de Férias | Justa Causa/Falta Grave | Quitação | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007204420165120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2016032319",
    "data_julgamento": "2024/10/21",
    "assuntos": "Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009459320245120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2024080517",
    "data_julgamento": "2024/10/21",
    "assuntos": "Levantamento do FGTS  | Multa do Artigo 467 da CLT  | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002054520245120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2024030515",
    "data_julgamento": "2024/10/21",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006642520245120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024071516",
    "data_julgamento": "2024/10/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002328720245120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2024020911",
    "data_julgamento": "2024/10/21",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011544120245120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2024071118",
    "data_julgamento": "2024/10/21",
    "assuntos": "Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016086020245120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2024073010",
    "data_julgamento": "2024/10/21",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009426420185120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2018082916",
    "data_julgamento": "2024/10/21",
    "assuntos": "Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014256020225120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2022101915",
    "data_julgamento": "2024/10/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001808320195120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2019030818",
    "data_julgamento": "2024/10/21",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa do Artigo  477 da CLT | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000026220185120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2018010809",
    "data_julgamento": "2024/10/21",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA",
    "data_ajuizamento": "2018060811",
    "data_julgamento": "2024/10/21",
    "assuntos": "Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
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    "data_julgamento": "2024/10/21",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00003762320235120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2023080715",
    "data_julgamento": "2024/10/21",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000527920235120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2023012411",
    "data_julgamento": "2024/10/21",
    "assuntos": "Contratuais  | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Estético | Doença Ocupacional | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003964420235120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2023060211",
    "data_julgamento": "2024/10/21",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001200720195120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2019021511",
    "data_julgamento": "2024/10/21",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022807220155120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2015121716",
    "data_julgamento": "2024/10/21",
    "assuntos": "FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003427720245120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2024031400",
    "data_julgamento": "2024/10/21",
    "assuntos": "Horas Extras  | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012997820175120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2017080919",
    "data_julgamento": "2024/10/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000604420225120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2022020714",
    "data_julgamento": "2024/10/21",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018492420165120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2016111818",
    "data_julgamento": "2024/10/21",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002448620165120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2016021017",
    "data_julgamento": "2024/10/21",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011833520175120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017091307",
    "data_julgamento": "2024/10/21",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018129020175120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2017072709",
    "data_julgamento": "2024/10/21",
    "assuntos": "FGTS | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022546920175120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2017110718",
    "data_julgamento": "2024/10/21",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007830420235120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2023062010",
    "data_julgamento": "2024/10/21",
    "assuntos": "Salário / Pagamento  | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008230220135120020",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA",
    "data_ajuizamento": "2013051503",
    "data_julgamento": "2024/10/21",
    "assuntos": "Complementação de Aposentadoria/Pensão",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003340720235120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2023032720",
    "data_julgamento": "2024/10/21",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003854420245120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2024041711",
    "data_julgamento": "2024/10/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013221920235120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2023072713",
    "data_julgamento": "2024/10/21",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000728520225120024",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2022020314",
    "data_julgamento": "2024/10/21",
    "assuntos": "Restituição/Indenização de Despesas | Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013367920235120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2023120513",
    "data_julgamento": "2024/10/21",
    "assuntos": "Levantamento do FGTS  | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009487120185120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2018082917",
    "data_julgamento": "2024/10/21",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010177820185120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2018083011",
    "data_julgamento": "2024/10/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005393120235120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2023050807",
    "data_julgamento": "2024/10/21",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009159820225120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2022090810",
    "data_julgamento": "2024/10/21",
    "assuntos": "Peticionamento Eletrônico ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000104020245120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2024011114",
    "data_julgamento": "2024/10/21",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000845620235120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2023020908",
    "data_julgamento": "2024/10/21",
    "assuntos": "FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Salário por Equiparação/Isonomia | Liberação/Entrega das Guias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001763520235120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2023021217",
    "data_julgamento": "2024/10/21",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002115520235120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2023033013",
    "data_julgamento": "2024/10/21",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento do FGTS  | FGTS | Descontos Salariais - Devolução | Gestante | Outras Hipóteses de Estabilidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008324220235120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2023102015",
    "data_julgamento": "2024/10/21",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017066020245120020",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "data_ajuizamento": "2024082616",
    "data_julgamento": "2024/10/21",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2024061816",
    "data_julgamento": "2024/10/21",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000223120245120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2024011615",
    "data_julgamento": "2024/10/21",
    "assuntos": "Horas Extras  | FGTS | Acúmulo de Função | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Férias | Décimo Terceiro Salário | Reajuste Salarial | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003284920235120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2023031011",
    "data_julgamento": "2024/10/21",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008068620245120017",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA",
    "data_ajuizamento": "2024082911",
    "data_julgamento": "2024/10/21",
    "assuntos": "Férias / Gozo / Fruição  | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003395920165120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2016021615",
    "data_julgamento": "2024/10/21",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009107320155120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2015053020",
    "data_julgamento": "2024/10/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004849220165120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2016030812",
    "data_julgamento": "2024/10/21",
    "assuntos": "Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006364320165120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2016031717",
    "data_julgamento": "2024/10/21",
    "assuntos": "Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009736920135120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2013052602",
    "data_julgamento": "2024/10/21",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Reflexos | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Aviso Prévio | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003828420235120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2023042409",
    "data_julgamento": "2024/11/04",
    "assuntos": "CTPS | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008059620245120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2024090213",
    "data_julgamento": "2024/11/04",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003903220215120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2021060216",
    "data_julgamento": "2024/11/04",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006062320185120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2018081616",
    "data_julgamento": "2024/11/04",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001063920235120052",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ",
    "data_ajuizamento": "2023032410",
    "data_julgamento": "2024/11/04",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017606420145120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2014101017",
    "data_julgamento": "2024/11/04",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009286020235120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2023071713",
    "data_julgamento": "2024/11/04",
    "assuntos": "Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008064820235120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2023092809",
    "data_julgamento": "2024/11/04",
    "assuntos": "Salário / Pagamento  | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009663520195120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2019121113",
    "data_julgamento": "2024/11/04",
    "assuntos": "Contratuais  | Reintegração de Empregado  | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014127820235120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2023102714",
    "data_julgamento": "2024/11/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Sucumbenciais  | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003821920205120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2020061602",
    "data_julgamento": "2024/11/04",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002274820225120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2022030715",
    "data_julgamento": "2024/11/04",
    "assuntos": "Férias / Gozo / Fruição  | Gratificação de Férias | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003020420205120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2020041408",
    "data_julgamento": "2024/11/04",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Abono | Adicional de Transferência | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011436620245120020",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA",
    "data_ajuizamento": "2024052510",
    "data_julgamento": "2024/11/04",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Anulação/Nulidade  | Hora Noturna Reduzida | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008996220235120024",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2023120514",
    "data_julgamento": "2024/11/04",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008094520205120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2020091711",
    "data_julgamento": "2024/11/04",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007477420215120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2021063016",
    "data_julgamento": "2024/11/04",
    "assuntos": "Condições da Ação  | Adicional de Hora Extra | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011539520215120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2021091516",
    "data_julgamento": "2024/11/04",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00314009020085120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2008012800",
    "data_julgamento": "2024/11/04",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "data_ajuizamento": "2023013113",
    "data_julgamento": "2024/11/04",
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Periculosidade | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2021040916",
    "data_julgamento": "2024/11/04",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Base de Cálculo | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2022103117",
    "data_julgamento": "2024/11/04",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022217920175120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2017110513",
    "data_julgamento": "2024/11/04",
    "assuntos": "Contratuais  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020190620235120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2023120816",
    "data_julgamento": "2024/11/04",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2024051319",
    "data_julgamento": "2024/11/04",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006847420245120049",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO",
    "data_ajuizamento": "2024080509",
    "data_julgamento": "2024/11/04",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002884820245120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2024050616",
    "data_julgamento": "2024/11/04",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016035820235120062",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA",
    "data_ajuizamento": "2023121514",
    "data_julgamento": "2024/11/04",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008303220245120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2024071011",
    "data_julgamento": "2024/11/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007133520245120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024072411",
    "data_julgamento": "2024/11/04",
    "assuntos": "Gestante/Adotante | Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005408420245120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2024041909",
    "data_julgamento": "2024/11/04",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003097120175120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2017031509",
    "data_julgamento": "2024/11/04",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002779820245120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2024031813",
    "data_julgamento": "2024/11/04",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020791320235120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2023111414",
    "data_julgamento": "2024/11/04",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006988120245120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2024042910",
    "data_julgamento": "2024/11/04",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014592520245120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2024090515",
    "data_julgamento": "2024/11/04",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Reflexos | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006883320165120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2016042217",
    "data_julgamento": "2024/11/04",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012361220245120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2024080914",
    "data_julgamento": "2024/11/04",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007065320245120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2024082311",
    "data_julgamento": "2024/11/04",
    "assuntos": "Gratificação por Tempo de Serviço",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005303320185120060",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2018081615",
    "data_julgamento": "2024/11/04",
    "assuntos": "Contratuais  | Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102414720155120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2015120317",
    "data_julgamento": "2024/11/04",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Restituição/Indenização de Despesas | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário por Fora - Integração | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010218820165120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2016051712",
    "data_julgamento": "2024/11/04",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014331920165120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2016072011",
    "data_julgamento": "2024/11/04",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020013520165120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2016110416",
    "data_julgamento": "2024/11/04",
    "assuntos": "FGTS | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003673120195120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2019032011",
    "data_julgamento": "2024/11/04",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003478120195120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2019041819",
    "data_julgamento": "2024/11/04",
    "assuntos": "FGTS | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005869320165120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2016042217",
    "data_julgamento": "2024/11/04",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006973020185120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2018091111",
    "data_julgamento": "2024/11/04",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006438420165120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
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    "data_ajuizamento": "2024031817",
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    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Integração em Verbas Rescisórias | Gestante | Indenização por Dano Moral",
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    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2023101615",
    "data_julgamento": "2024/11/12",
    "assuntos": "Tutela de Urgência | Quitação | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2016032815",
    "data_julgamento": "2024/11/12",
    "assuntos": "Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
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    "data_julgamento": "2024/11/12",
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2023071016",
    "data_julgamento": "2024/11/12",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Acidente de Trabalho | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Horas Extras  | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "categoria": "horas",
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    "data_julgamento": "2024/11/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
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    "data_julgamento": "2024/12/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00009479720175120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017071417",
    "data_julgamento": "2024/12/04",
    "assuntos": "Multa Convencional  | FGTS | Base de Cálculo | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Vale Transporte | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00006930820205120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2020100114",
    "data_julgamento": "2024/12/04",
    "assuntos": "FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000386920245120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2024011914",
    "data_julgamento": "2024/12/04",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018386120235120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2023121414",
    "data_julgamento": "2024/12/04",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000319320245120042",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS",
    "data_ajuizamento": "2024012417",
    "data_julgamento": "2024/12/04",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01550002320075120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2007051500",
    "data_julgamento": "2024/12/04",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007240320245120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2024071710",
    "data_julgamento": "2024/12/04",
    "assuntos": "Indenização",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006662820245120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2024031311",
    "data_julgamento": "2024/12/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003531320245120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2024043019",
    "data_julgamento": "2024/12/04",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005871420235120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2023062014",
    "data_julgamento": "2024/12/04",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015414920245120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2024082814",
    "data_julgamento": "2024/12/04",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008415520245120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024083014",
    "data_julgamento": "2024/12/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00002033320225120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2022050414",
    "data_julgamento": "2024/12/04",
    "assuntos": "Horas Extras | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00011602920245120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2024091917",
    "data_julgamento": "2024/12/04",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004070920245120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2024071911",
    "data_julgamento": "2024/12/04",
    "assuntos": "FGTS | Salário por Fora - Integração | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006564320185120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2018100116",
    "data_julgamento": "2024/12/04",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Quebra de Caixa | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002039620245120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2024022312",
    "data_julgamento": "2024/12/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009784820235120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2023092710",
    "data_julgamento": "2024/12/04",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Outras Licenças | Horas Extras  | Intervalo  | Férias / Gozo / Fruição  | Intervalo Intrajornada | CTPS | FGTS | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000607720235120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2023012618",
    "data_julgamento": "2024/12/04",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011700520175120017",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA",
    "data_ajuizamento": "2017090409",
    "data_julgamento": "2024/12/04",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001433320185120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2018032217",
    "data_julgamento": "2024/12/04",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002627820185120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2018051113",
    "data_julgamento": "2024/12/04",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contribuições Previdenciárias  | Multa Convencional  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000741520185120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2018021508",
    "data_julgamento": "2024/12/04",
    "assuntos": "Contratuais  | FGTS | Correção Monetária | Outras Hipóteses de Estabilidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020983620245120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2024103016",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Levantamento do FGTS  | CTPS | FGTS | Levantamento/Liberação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Férias | Férias Coletivas | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013291120235120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2023072716",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007202720245120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024072516",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017231620235120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2023121314",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000580220245120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2024011221",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006096820245120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2024040815",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002912520235120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2023041317",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Multa Convencional  | FGTS | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008470920235120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2023110817",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Férias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009126720245120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2024102317",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Gratificação por Tempo de Serviço",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001075120235120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2023021517",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Produtividade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005667420175120007",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2017070315",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011888920245120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024101015",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011144020165120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2016071316",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000402520175120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017011713",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003546520175120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2017040410",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008037220175120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2017062610",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004188620195120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2019052716",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013188820235120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2023103111",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011342520245120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024112213",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Homologação Judicial - Requisitos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004286420205120052",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ",
    "data_ajuizamento": "2020062614",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009208320195120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2019082818",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011327320245120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2024071514",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003894720215120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2021060210",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012725720245120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2024081216",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022297220245120020",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA",
    "data_ajuizamento": "2024110616",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001475420225120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2022021615",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007558420165120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2016033018",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Contratuais  | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Gestante | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007738820235120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2023073117",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006532920245120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2024031117",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Devolução/Retenção",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011812920225120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2022083114",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Periculosidade | Diferenças por Desvio de Função | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000466620235120052",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ",
    "data_ajuizamento": "2023021414",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002626220235120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2023022818",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009797720245120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2024070211",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004764420245120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2024041615",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | FGTS | Intervalo Intrajornada | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004620520205120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2020060210",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003921020245120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2024051311",
    "data_julgamento": "2025/01/11",
    "assuntos": "Horas Extras  | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011045420245120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2024051316",
    "data_julgamento": "2025/02/04",
    "assuntos": "CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003135120225120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2022031414",
    "data_julgamento": "2025/02/04",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00024772320245120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2024121615",
    "data_julgamento": "2025/02/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | FGTS | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007217320235120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2023062311",
    "data_julgamento": "2025/02/04",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012233120235120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2023111713",
    "data_julgamento": "2025/02/04",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010923120245120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2024072009",
    "data_julgamento": "2025/02/04",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010780320235120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2023102311",
    "data_julgamento": "2025/02/04",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001983120245120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024030416",
    "data_julgamento": "2025/02/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Desvio de Função | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021126620245120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2024101708",
    "data_julgamento": "2025/02/04",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004261120245120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2024043008",
    "data_julgamento": "2025/02/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Sucumbenciais  | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita  | FGTS | Intervalo Intrajornada | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010228720235120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2023101909",
    "data_julgamento": "2025/02/04",
    "assuntos": "Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008079420225120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2022090617",
    "data_julgamento": "2025/02/04",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Ajuda Combustível | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004876220235120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2023050313",
    "data_julgamento": "2025/02/04",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001696420235120052",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ",
    "data_ajuizamento": "2023050314",
    "data_julgamento": "2025/02/04",
    "assuntos": "FGTS | Multa de 40% do FGTS | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011747520245120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2024070815",
    "data_julgamento": "2025/02/04",
    "assuntos": "Férias / Gozo / Fruição  | Multa Convencional  | Sucumbenciais  | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Responsabilidade Civil do Empregador | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003073720215120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2021040614",
    "data_julgamento": "2025/02/04",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003141920245120042",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS",
    "data_ajuizamento": "2024051316",
    "data_julgamento": "2025/02/04",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004538820245120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2024050501",
    "data_julgamento": "2025/02/04",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007757520245120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024081210",
    "data_julgamento": "2025/02/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Levantamento do FGTS  | Intervalo Intrajornada | Feriado em Dobro | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006605420245120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024070915",
    "data_julgamento": "2025/02/04",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00024283320245120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2024121909",
    "data_julgamento": "2025/02/04",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014577320245120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2024111218",
    "data_julgamento": "2025/02/04",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010998920205120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2020112514",
    "data_julgamento": "2025/02/04",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011025220215120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2021110410",
    "data_julgamento": "2025/02/04",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004731120245120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2024032017",
    "data_julgamento": "2025/02/04",
    "assuntos": "Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003531820245120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2024022816",
    "data_julgamento": "2025/02/04",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004913420245120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2024021616",
    "data_julgamento": "2025/02/04",
    "assuntos": "Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007416420235120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2023062822",
    "data_julgamento": "2025/02/04",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002328820245120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2024031813",
    "data_julgamento": "2025/02/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003559420205120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2020051218",
    "data_julgamento": "2025/02/04",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010243120175120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2017091416",
    "data_julgamento": "2025/02/04",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | FGTS | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015903920245120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2024072516",
    "data_julgamento": "2025/02/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006961020235120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2023071716",
    "data_julgamento": "2025/02/04",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015736220175120020",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA",
    "data_ajuizamento": "2017082111",
    "data_julgamento": "2025/02/04",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Adicional de Hora Extra | Fruição/Gozo | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007148520235120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2023080209",
    "data_julgamento": "2025/02/04",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010447320185120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2018120418",
    "data_julgamento": "2025/02/04",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Intervalo  15 Minutos Mulher | Diferenças por Desvio de Função | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011117120155120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2015082115",
    "data_julgamento": "2025/02/04",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Correção Monetária | Levantamento/Liberação | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014122020245120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2024091523",
    "data_julgamento": "2025/02/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005493720165120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2016031413",
    "data_julgamento": "2025/02/04",
    "assuntos": "Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001629820185120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2018032821",
    "data_julgamento": "2025/02/04",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006336820165120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2016051714",
    "data_julgamento": "2025/02/04",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006819420165120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2016032315",
    "data_julgamento": "2025/02/04",
    "assuntos": "Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021147020235120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2023112014",
    "data_julgamento": "2025/02/04",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00028505020205120007",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2020100809",
    "data_julgamento": "2025/03/07",
    "assuntos": "FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017292820245120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2024112910",
    "data_julgamento": "2025/03/07",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Periculosidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2024021614",
    "data_julgamento": "2025/03/07",
    "assuntos": "Comissionista | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2022111009",
    "data_julgamento": "2025/03/07",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2023082216",
    "data_julgamento": "2025/03/07",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2023060717",
    "data_julgamento": "2025/03/07",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2023042618",
    "data_julgamento": "2025/03/07",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019507120245120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2024092515",
    "data_julgamento": "2025/03/07",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020183620245120020",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA",
    "data_ajuizamento": "2024100217",
    "data_julgamento": "2025/03/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005879020235120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2023071017",
    "data_julgamento": "2025/03/07",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Dano Moral / Material  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Comissões e Percentuais | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010607020235120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2023081115",
    "data_julgamento": "2025/03/07",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018051020245120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2024092114",
    "data_julgamento": "2025/03/07",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004243320205120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2020042212",
    "data_julgamento": "2025/03/07",
    "assuntos": "FGTS | Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000280420245120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2024011615",
    "data_julgamento": "2025/03/07",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias | Férias Coletivas | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013194520245120020",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA",
    "data_ajuizamento": "2024061915",
    "data_julgamento": "2025/03/07",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001077420235120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2023021717",
    "data_julgamento": "2025/03/07",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Dano Moral / Material  | Férias / Gozo / Fruição  | Guias do Seguro Desemprego  | Rescisão Indireta | Estabilidade Acidentária | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001625320235120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2023030710",
    "data_julgamento": "2025/03/07",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010427820235120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2023102508",
    "data_julgamento": "2025/03/07",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015941720235120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2023112016",
    "data_julgamento": "2025/03/07",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001611320245120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2024031516",
    "data_julgamento": "2025/03/07",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005722720225120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2022101918",
    "data_julgamento": "2025/03/07",
    "assuntos": "FGTS | Férias Coletivas | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010023220165120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2016051711",
    "data_julgamento": "2025/03/07",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Reflexos | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004083120235120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2023042413",
    "data_julgamento": "2025/03/07",
    "assuntos": "Relação de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005529820245120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2024042215",
    "data_julgamento": "2025/03/07",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002542820235120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2023040416",
    "data_julgamento": "2025/03/07",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005835520245120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2024071509",
    "data_julgamento": "2025/03/07",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015160520235120062",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA",
    "data_ajuizamento": "2023112910",
    "data_julgamento": "2025/03/07",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Multa Administrativa por Ausência de Registro | Férias | Décimo Terceiro Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013854920245120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2024103119",
    "data_julgamento": "2025/03/07",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer | Guias do Seguro Desemprego  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Comissões e Percentuais | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101262620155120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2015111013",
    "data_julgamento": "2025/03/07",
    "assuntos": "FGTS | Reflexos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009442920245120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2024042217",
    "data_julgamento": "2025/03/07",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras | Rescisão Indireta | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000648920255120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2025012518",
    "data_julgamento": "2025/03/07",
    "assuntos": "Bloqueio / Desbloqueio de Valores ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006884520215120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2021080417",
    "data_julgamento": "2025/03/07",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2025012520",
    "data_julgamento": "2025/03/07",
    "assuntos": "Auxílio-Alimentação | Horas Extras  | FGTS | Unicidade Contratual | Acúmulo de Função | Compensação de Jornada | Intervalo Intrajornada | Banco de Horas | Férias | Multa Prevista em Norma Coletiva | Prêmio | Adicional de Insalubridade | Salário por Fora - Integração | Dispensa Discriminatória | Multa do Artigo 467 da CLT  | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2023121211",
    "data_julgamento": "2025/03/07",
    "assuntos": "Gratificação Natalina/13º salário | Alimentação | Horas Extras  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Férias | Verbas Rescisórias | Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024123015",
    "data_julgamento": "2025/03/07",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008075620245120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2024061114",
    "data_julgamento": "2025/03/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006643420245120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2024112715",
    "data_julgamento": "2025/03/07",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002056820245120021",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2024040811",
    "data_julgamento": "2025/03/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000964520235120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2023021509",
    "data_julgamento": "2025/03/07",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Equiparação Salarial  | Adicional Noturno | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011991120245120017",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA",
    "data_ajuizamento": "2024121216",
    "data_julgamento": "2025/03/07",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007187420165120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2016032317",
    "data_julgamento": "2025/03/07",
    "assuntos": "Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006421220245120021",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2024100410",
    "data_julgamento": "2025/03/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012170220205120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2020092214",
    "data_julgamento": "2025/03/07",
    "assuntos": "Abono | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022954120245120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2024121910",
    "data_julgamento": "2025/03/07",
    "assuntos": "Assinatura Eletrônica / Digital  | Intervalo  | Intervalo Intrajornada | FGTS | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006076020235120062",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA",
    "data_ajuizamento": "2023052514",
    "data_julgamento": "2025/03/07",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000237320215120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2021011316",
    "data_julgamento": "2025/03/07",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006183920195120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2019092419",
    "data_julgamento": "2025/03/07",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Lixo Urbano | Óleos Minerais | Outros Agentes Insalubres | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002566720245120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2024011811",
    "data_julgamento": "2025/03/07",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008103220245120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2024061215",
    "data_julgamento": "2025/03/07",
    "assuntos": "Férias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012480820225120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2022113012",
    "data_julgamento": "2025/03/07",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011940220155120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2015090317",
    "data_julgamento": "2025/03/07",
    "assuntos": "FGTS | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Sucessão de Empregadores",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013591920175120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2017083115",
    "data_julgamento": "2025/03/07",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013519320245120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2024081415",
    "data_julgamento": "2025/03/07",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005045420245120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2024052213",
    "data_julgamento": "2025/03/07",
    "assuntos": "Vitaliciamento ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001560720175120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2017020319",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | indenização Adicional | Indenizado - Efeitos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010996720235120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2023082111",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Moral | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006463720165120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2016032117",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001143120175120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017020109",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Abono | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003736120255120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2025031118",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Férias | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011322720185120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2018100417",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Férias / Gozo / Fruição  | Guias do Seguro Desemprego  | Integração em Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002668720255120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2025021011",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Sucumbenciais  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006173520215120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2021100716",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Gestante",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007224420185120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2018062520",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional de Hora Extra | Comissões e Percentuais | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000297520245120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2024010815",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Assédio Moral | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005759520175120052",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ",
    "data_ajuizamento": "2017060212",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "FGTS | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000823620255120021",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2025012110",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019243420245120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2024120515",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Rescisão",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007465720215120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2021080415",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004279320215120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2021061509",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011049020245120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2024101609",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004634220235120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2023040317",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011223520215120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2021091011",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005405220215120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2021090523",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Acidente de Trabalho | Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007191820245120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2024052613",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022402320235120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2023121209",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011777720245120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2024072216",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005341020245120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2024042414",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009695720245120020",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA",
    "data_ajuizamento": "2024043010",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Anotação na CTPS  | Horas Extras  | Guias do Seguro Desemprego  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005167020175120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2017042014",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Contratuais  | Advertência/Suspensão | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Aumento Compensatório Especial | Salário in Natura | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007810320205120021",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2020112015",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000525520235120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2023011714",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Relação de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000797320195120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2019020711",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000263720255120042",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS",
    "data_ajuizamento": "2025012812",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001457820225120017",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA",
    "data_ajuizamento": "2022020315",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Concessão de Serviço Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007696420215120017",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA",
    "data_ajuizamento": "2021052810",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Liberação/Entrega das Guias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003713720245120042",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS",
    "data_ajuizamento": "2024052710",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011973920245120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2024081914",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003268220185120029",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2018052214",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Horas Extras | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005326420225120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2022042100",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018555620245120020",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA",
    "data_ajuizamento": "2024091709",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007685220165120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2016032919",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017817920235120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2023121917",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Serviços de Telefonia ou Telegrafia | Contrato Individual de Trabalho | Férias | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004693120245120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2024051416",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004595920245120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2024042315",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000442720255120020",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA",
    "data_ajuizamento": "2025011518",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007073620215120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2021092915",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008252920235120017",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA",
    "data_ajuizamento": "2023090416",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00023734620245120020",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA",
    "data_ajuizamento": "2024120216",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010348220245120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2024102416",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Vitaliciamento ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013547320245120062",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA",
    "data_ajuizamento": "2024072415",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003010320235120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2023022816",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Adicional de Periculosidade | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003721520215120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2021042911",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Contratuais  | Documental  | Trabalho aos Domingos | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Grupo Econômico | Sócio/Acionista | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000746920235120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2023012410",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Penhora no Rosto dos Autos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000514420245120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2024012610",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Multa Convencional  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Adicional de Insalubridade | Salário por Fora - Integração | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101358420125120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2012120610",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "FGTS | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005863620205120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2020080315",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000904420245120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2024012614",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009024620225120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2022090216",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020904220235120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2023111609",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007342120245120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2024083015",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | CTPS | FGTS | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Sobreaviso negado — celular corporativo não configura (OJ 49 TST)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004226920245120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024042410",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009798920245120024",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024091716",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006216420235120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2023081816",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho  | Honorários Periciais  | Horas Extras  | Dano Moral / Material  | Férias / Gozo / Fruição  | FGTS  | Guias do Seguro Desemprego  | Honorários Advocatícios  | Levantamento do FGTS  | Relação de Trabalho  | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Desvio de Função | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Férias | Décimo Terceiro Salário | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Diferenças por Desvio de Função | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral | Honorários Periciais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001323020245120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2024022322",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Diárias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001242220245120021",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2024022814",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002015620245120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2024022222",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Assinatura Eletrônica / Digital  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Ônus da Prova  | Contribuições Previdenciárias  | Honorários Advocatícios  | Salário / Pagamento  | Desvio de Função | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Diferenças por Desvio de Função | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010778720235120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2023101119",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Integração em Verbas Rescisórias | Despedida/Dispensa Imotivada | Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017292520235120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2023091816",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006302020245120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024053116",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011435120245120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2024051715",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Desvio de Função e Reenquadramento",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003523820235120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2023052910",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007759120245120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2024081620",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Horas Extras  | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2024031511",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Gratificações de Atividade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007858420235120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2023082212",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010226220245120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2024082216",
    "data_julgamento": "2025/04/04",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004888520245120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2024052808",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Horas Extras  | Banco de Horas | Adicional de Insalubridade | Pensão Vitalícia | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013003420225120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2022092111",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001177720225120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2022020410",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016406920245120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2024091717",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011334820225120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2022120212",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Anotação na CTPS  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010121120225120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2022122017",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005648320215120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2021072016",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003988920215120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)",
    "data_ajuizamento": "2021080616",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003574220225120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2022052515",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Guias do Seguro Desemprego  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Férias Coletivas | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001945520245120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024022113",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Diárias e Outras Indenizações | Adicional de Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho  | Honorários Advocatícios  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Trabalho aos Domingos | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Diárias | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004626320235120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2023062314",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Quitação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008066420205120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2020082418",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Fruição/Gozo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009427920185120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2018103015",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002591720245120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2024022708",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011637820245120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2024102818",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003219420215120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2021041416",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012681620235120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2023102013",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000777020225120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2022012711",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003524620235120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2023040410",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000086320225120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2022011110",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008576020205120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2020101309",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008208520215120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2021092222",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Lixo Urbano | indenização por Tempo de Serviço",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014235920245120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2024093014",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009034720245120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2024062117",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011650820215120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2021102917",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010232720235120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2023072518",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002383420245120029",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2024031412",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Gratificação Natalina/13º salário | Horas Extras  | isonomia/Diferença Salarial | CTPS | FGTS | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008202620215120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2021101511",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002545020225120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2022032917",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00002077520205120054",
    "tribunal": "TRT12",
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    "data_ajuizamento": "2020031221",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho | Anotação/Retenção da CTPS | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000487520225120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2022012813",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002288620215120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2021040611",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001879220245120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2024030715",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Horas Extras  | Trabalho aos Domingos | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003690620195120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2019041115",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010572520245120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024073017",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "FGTS | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Reflexos | Rescisão Indireta | Descontos Indevidos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004245520195120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2019050810",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011151720225120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2022101912",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Diferenças por Desvio de Função | Integração em Verbas Rescisórias | Pedido de Demissão | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001258220205120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2020022117",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018487220225120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2022092914",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002521620195120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2019032115",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Guias do Seguro Desemprego  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Proporcional | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001040620205120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2020021108",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | intervalo Interjonadas | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000502620205120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2020012408",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001956120245120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2024030709",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001791620235120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2023031921",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000919620235120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2023013117",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006076820225120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2022083118",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Pedido de Demissão",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017391220135120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2013121811",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Multa Prevista em Norma Coletiva | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000404520205120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2020012816",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010657320235120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2023101012",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Horas Extras  | Quebra de Caixa | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007988720215120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2021101911",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Hora Extra | Mínimo | Salário in Natura | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002607220235120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2023031612",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007412620225120029",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2022080117",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003853720225120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2022062311",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Anotação/Baixa/Retificação | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000357820235120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2023011915",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008719820225120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2022083122",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004972720245120062",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA",
    "data_ajuizamento": "2024032716",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Relação de Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010109520225120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2022082315",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002535320215120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2021041217",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Integração ao Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003414520225120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2022051915",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Férias Coletivas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003499420195120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2019040416",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011701420185120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2018092810",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008703620235120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2023070711",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Termo de Rescisão Contratual | Outras Hipóteses de Estabilidade | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008709020245120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024080216",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004803720215120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2021052710",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007174420205120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2020070617",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005836220235120052",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ",
    "data_ajuizamento": "2023110917",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003262620245120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2024031214",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Intervalo  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005631520195120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2019070815",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002516420235120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2023030910",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Horas Extras | Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000215220245120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2024011516",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013136220245120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2024101817",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004482320185120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)",
    "data_ajuizamento": "2018072408",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008162720195120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2019070517",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Pedido de Demissão | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000115920235120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2023011217",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004003020225120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2022042613",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Grupo Econômico | Sócio/Acionista | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009289820225120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2022052716",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015180820225120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2022120710",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006117220195120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2019080615",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010897920195120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2019121114",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008522220215120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2021091317",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Imposto de Renda  | Contratuais  | Intervalo Intrajornada | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Integração em Verbas Rescisórias | Salário Substituição | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016149620175120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2017110611",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001838220215120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2021031914",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008148420195120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2019102209",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contratuais  | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014158320235120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2023101016",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009465520225120029",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2022101712",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005400620185120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2018062916",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Integração em Verbas Rescisórias | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005203220255120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2025031917",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008336620205120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2020100917",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Fruição/Gozo | Gratificação Anual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000773020255120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2025011316",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Reflexos | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2023121811",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Trabalho aos Domingos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contribuição Sindical Rural",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2020101309",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00003728620235120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2023041314",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Férias / Gozo / Fruição  | Guias do Seguro Desemprego  | Multa Convencional  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Intervalo Intrajornada | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007252220215120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2021071509",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008687620235120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2023073115",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004145020235120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2023041709",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009437520235120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2023101717",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Anotação na CTPS  | CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016096520235120062",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA",
    "data_ajuizamento": "2023121517",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Tutela de Urgência | FGTS | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014595320225120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2022120916",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contrato de Experiência - Nulidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001840320225120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2022032721",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "CTPS | FGTS | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Trabalho aos Domingos | Décimo Terceiro Salário | Salário por Fora - Integração | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008967720235120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2023092614",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004175020195120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2019050816",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001635920195120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2019022314",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002392920225120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2022031409",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008112420245120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2024061010",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002276320205120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2020041717",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Trabalho aos Domingos | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Reajuste Salarial | Salário por Fora - Integração | Indenização | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016700520185120060",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2018122314",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contribuição Sindical Rural",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002344220215120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2021040514",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017395820225120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2022091514",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000347720225120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2022012614",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Menor  | Multa Convencional  | CTPS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Óleos Minerais | Outros Agentes Insalubres | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reajuste Salarial | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007727820245120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2024052814",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007553820215120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2021101501",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000947020235120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2023020914",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010032920245120021",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2024121715",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Justa Causa/Falta Grave | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000151020205120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2020011512",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Abono | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia | Liberação/Entrega das Guias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009382520235120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2023102018",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013756120225120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2022110416",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000344720245120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2024011916",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000476820205120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2020012214",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | CTPS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Base de Cálculo | Restituição/Indenização de Despesas | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004988020215120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2021092920",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003722520245120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2024042514",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "CTPS | FGTS | Adicional de Insalubridade | Salário por Fora - Integração | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007135120245120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2024073116",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010859220165120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2016062615",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009346020215120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2021121519",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000674620215120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2021021716",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005772920215120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2021092110",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contratuais  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Base de Cálculo | Prêmio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002997020205120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2020032408",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003129420245120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2024040317",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003024820225120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2022050309",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014147820195120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2019112009",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | CTPS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009198120195120060",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2019080816",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contribuição Sindical Rural",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008176020205120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2020072223",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009631720245120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2024080714",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003230620235120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2023032213",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003804420215120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2021062515",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000784020235120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2023012714",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002774020245120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024032515",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | FGTS | Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006182220235120052",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ",
    "data_ajuizamento": "2023120109",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Férias | Quitação | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011007820205120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2020092811",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005164120235120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2023062018",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006812420245120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2024051015",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Tutela Provisória de Urgência",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003781120235120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2023051515",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006938420205120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2020082715",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013899120215120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2021110917",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009444420215120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2021121815",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016162820245120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2024101216",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Horas Extras  | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015101220145120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2014102314",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006933920185120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2018081516",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Retenção da CTPS | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004088020235120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2023050419",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2019121314",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004354620195120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2019061810",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009637520195120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2019112819",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Acúmulo de Função | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Outras Relações de Trabalho | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Estabilidade Acidentária | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002594320205120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2020040112",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005196420215120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2021101417",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006747220235120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2023072111",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008428320235120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2023082416",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009709120195120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2019082117",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011233520225120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2022102714",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009565620225120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2022111619",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005255720195120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2019061811",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Hora Extra - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006298220215120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2021090315",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003028720245120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2024030716",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008103920225120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2022111116",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001178320225120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2022022213",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Adicional de Hora Extra | Rescisão Indireta | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002122020245120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2024022309",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008229720215120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2021112216",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017789220245120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2024120612",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Gestante | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011934420195120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2019101411",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003717020185120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2018052516",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Gestante | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004731120235120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2023052309",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009463620195120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2019111117",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003343220215120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2021042314",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Armazenamento de Líquido Inflamável",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006117120245120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2024061711",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Processo Disciplinar / Sindicância",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001048920205120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2020013117",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002576820235120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2023032016",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Compensação de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Compensação em Atividade Insalubre | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002854820185120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2018041115",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006179620205120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2020082419",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005739620205120060",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2020042415",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contratuais  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004277920235120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2023062610",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000536520205120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2020021210",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Correção Monetária | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Outras Relações de Trabalho | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005575120205120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2020081909",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002088420245120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2024040517",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Gratificação Natalina/13º salário | Intervalo  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013221220205120029",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2020102616",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006102620235120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2023062916",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003552620225120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2022041110",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Anotação na CTPS  | Relação de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014154920195120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2019112608",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Juros de Mora  | Contratuais  | Levantamento do FGTS  | FGTS | Unicidade Contratual | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012181120195120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2019100711",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Abono Pecuniário | Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário | Salário in Natura | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001133320245120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2024020810",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005927520235120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2023062212",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento do FGTS  | Abono Pecuniário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009908420205120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2020090413",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Comissionista | Adicional de Hora Extra | Comissões e Percentuais | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001416020205120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2020022117",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Domésticos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013141220245120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2024072917",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | FGTS | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005366120215120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2021062813",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009980220235120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2023102618",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Sucumbenciais  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002491820225120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2022040616",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006377420225120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2022080517",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000227520215120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2021011415",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Gestante | Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006834520225120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2022080913",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005817620225120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2022051909",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010244320225120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2022110314",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "FGTS | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002075820225120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2022032213",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009449120235120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2023092210",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | Levantamento do FGTS  | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000938420235120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2023020217",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007684420235120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2023091514",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Levantamento do FGTS  | FGTS | Férias | Seguro Desemprego | Gestante | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002323920235120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2023030709",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005659120215120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2021061320",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000982420205120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2020020712",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005351720245120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024052919",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho | Horas Extras  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007495720225120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2022090510",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Grupo Econômico | Sócio/Acionista",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001771920245120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024021515",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009810820205120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2020112718",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Salário Substituição | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001636720215120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2021032315",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008777320195120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2019111921",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000797620195120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2019020120",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Legitimidade  | Levantamento do FGTS  | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007256020185120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2018082111",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005605720205120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2020090418",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000585020235120062",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA",
    "data_ajuizamento": "2023012012",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento do FGTS  | Multa Convencional  | FGTS | Cesta Básica | Vale Transporte | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011930420245120017",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA",
    "data_ajuizamento": "2024121115",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009646520195120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2019121019",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009949720245120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024071916",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009881620235120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2023082311",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Levantamento do FGTS  | Contrato de Experiência - Nulidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005695220215120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2021091517",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004424220245120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2024051609",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002578620245120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024030710",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Banco de Horas",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000586320215120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2021020510",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004652620225120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2022070418",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000991720235120062",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA",
    "data_ajuizamento": "2023013119",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Levantamento do FGTS  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003911320225120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2022041409",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Levantamento do FGTS  | FGTS | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011152220215120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2021111019",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Lixo Urbano",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007215220205120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2020090308",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002837820245120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024030822",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Horas Extras  | Honorários Advocatícios  | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Ajuda de Custo | Comissões e Percentuais | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003982720235120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2023061512",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006789120205120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2020082011",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006391820245120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024070123",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002893320205120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2020042415",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014387120185120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2018112314",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000235620245120062",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA",
    "data_ajuizamento": "2024011115",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007972120205120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2020100115",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005538720135120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2013041619",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003360920215120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2021051210",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008427720205120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2020091111",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Salário por Fora - Integração | Férias Proporcionais | Terceirização/Tomador de Serviços | Empreitada/Dono da Obra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000097720245120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2024011016",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009448620205120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2020093013",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Intervalo  15 Minutos Mulher | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019210720245120062",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA",
    "data_ajuizamento": "2024093015",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001163620235120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2023022216",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001124320165120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2016020316",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Periculosidade | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004806520215120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2021080419",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001230320225120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2022030415",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Mineiros de Subsolos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009499820215120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2021111018",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009592720225120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2022083114",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009601120185120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2018110917",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007430820235120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2023080916",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Irredutibilidade de Vencimentos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006746020195120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2019072911",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002864320235120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2023031610",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Depósito",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002275120225120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2022030415",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007956820235120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2023062114",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007506720215120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2021100116",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003544420245120060",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2024052015",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | Honorários Advocatícios  | Levantamento do FGTS  | CTPS | FGTS | Acúmulo de Função | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007584020225120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2022070113",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008203820225120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2022121210",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001734020225120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2022030415",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009349620215120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2021091614",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011295020185120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2018091320",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003073820205120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2020050516",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010026620225120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2022082313",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002121320235120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2023031314",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000976220225120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2022021517",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Relação de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000677920215120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2021013119",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | indenização Adicional | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010619320205120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2020120111",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004390820235120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2023052210",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000563620205120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2020021309",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contratuais  | Correção Monetária | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Décimo Terceiro Salário | Obstativa | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Expurgos Inflacionários | Grupo Econômico | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007254420225120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2022102013",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006819820245120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2024041909",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Horas Extras  | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009131620235120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2023100216",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001834020195120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2019032816",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010526720235120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2023112116",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011175520225120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2022101910",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007773220185120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2018091116",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009939720245120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2024070516",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004135320235120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2023042518",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003350820215120007",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2021061523",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Guias do Seguro Desemprego  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002247020225120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2022021817",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001487620235120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2023021410",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Integração em Verbas Rescisórias | Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00025482120205120007",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2020070112",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contratuais  | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Outras Hipóteses de Estabilidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005794520235120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2023062015",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012679820195120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2019103111",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004461120175120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2017041908",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007201220245120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024062510",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008491920225120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2022121211",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Base de Cálculo | Produção | Diferenças por Desvio de Função | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001144220235120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2023020910",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003833720225120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2022052415",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Categoria Profissional Especial | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004287920195120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2019051013",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013027620235120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2023100217",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003942620235120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2023061312",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005659020205120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2020061214",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | intervalo Interjonadas | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005320320225120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2022052714",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "FGTS | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001085420235120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2023021515",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004784520235120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2023101915",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005614920225120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2022051616",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005580920195120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2019072917",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007559820215120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2021091514",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional  | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002424620215120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2021042316",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005437220215120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2021051015",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001605420225120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2022021619",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006771320225120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2022062109",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Dano Moral / Material  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010993020195120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2019100118",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004151420245120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2024031304",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010606620235120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2023112320",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004128820205120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2020072213",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Intervalo Intrajornada | Cálculo/Repercussão",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002443020215120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2021042911",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007331720245120017",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA",
    "data_ajuizamento": "2024080710",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007433420215120060",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2021072011",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contratuais  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012361720195120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2019102916",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional de Horas Extras | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003669420225120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2022061316",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010604520175120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2017072116",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "FGTS | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário por Fora - Integração | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000896620235120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2023020210",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004544820235120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2023052918",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013358520245120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2024073112",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004466320195120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2019061210",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000559820215120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2021020515",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001119420235120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2023021515",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005078120215120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2021051817",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004832920225120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2022051711",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001378020175120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2017020316",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003423420215120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2021041211",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000798820245120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2024012517",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento do FGTS  | Anotação/Baixa/Retificação | Gestante | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016264520195120029",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2019113008",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contribuição Sindical Rural",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005140620225120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2022072710",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009357120195120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2019080816",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014196720185120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2018122019",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Prêmio | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014216220175120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2017100909",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009234720195120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2019103014",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003906920205120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2020032015",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Assédio Sexual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012502520205120029",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2020093017",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contratuais  | Horas Extras | Reflexos | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003411820235120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2023041314",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento do FGTS  | Multa Convencional  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Gratificação de Férias | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006892620205120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)",
    "data_ajuizamento": "2020120909",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005015120195120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2019052117",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009196420245120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2024061117",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003818720245120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2024032515",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | isonomia/Diferença Salarial | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001242520215120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2021022611",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004627720205120007",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2020040114",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Restituição/Indenização de Despesas | Adicional de Insalubridade | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002313120185120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2018040317",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009015520225120060",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2022091413",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Comissionista | Reflexos | Trabalho aos Domingos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Comissões e Percentuais | Diárias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012778020205120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2020122215",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005368320195120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2019072214",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Pedido de Demissão",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007133320225120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2022070815",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001123920195120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2019020719",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional  | Rural | Horas Extras | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Lixo Urbano | Salário por Fora - Integração | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014574420185120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2018101715",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Abono | Lixo Urbano | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013686920225120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2022110316",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Depósito/Diferenças | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral Coletivo | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004359320235120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2023032913",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006399020245120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2024071023",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Intervalo Intrajornada | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004936820195120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2019050716",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007544020185120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2018071916",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002116720195120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2019022614",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Juros de Mora  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Reflexos | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002184820215120029",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2021022611",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Vale Transporte | Outros Agentes Insalubres | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005317720195120029",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2019052210",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Comprovação de Repasse de Contribuição  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Contribuição Assistencial | Contribuição Sindical | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001302720245120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2024020818",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Periculosidade | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005909120215120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2021061813",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001420420205120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2020021117",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009558920235120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2023102015",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002384820225120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2022030912",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008141720225120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2022112115",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011708720225120030",
    "tribunal": "TRT12",
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    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2022092816",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006518620245120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2024050523",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Horas Extras  | Relação de Trabalho  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Controle de Jornada | Férias | Ajuda Quilometragem | Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011739520245120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2024082115",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009233520235120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2023112219",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006248320195120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2019062414",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Cálculo/Repercussão | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004256420235120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2023091416",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002095120235120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2023032909",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "FGTS | Descontos Salariais - Devolução | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005653920245120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2024040515",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014232520195120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2019121316",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016415020245120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2024080517",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008384620235120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2023082408",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contrato por Prazo Determinado | FGTS | Férias | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014111020175120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017103115",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Contratuais  | FGTS | Levantamento/Liberação | Banco de Horas | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Assédio Moral | Isonomia Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008907620225120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2022102511",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Juros de Mora  | Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000064120235120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2023010623",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005294520225120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2022070716",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Juros de Mora  | Contratuais  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000017920195120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2019010311",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004667720235120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2023042622",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003265020245120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2024030711",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Salário por Fora - Integração | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002106120185120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2018032110",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contratuais  | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Abono Pecuniário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Salário in Natura | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014389220195120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2019112915",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Quitação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007237720235120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2023080812",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001440420205120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2020030216",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006318020215120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2021113009",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000050820235120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2023010617",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007803220225120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2022100416",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004881920245120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2024041215",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "CTPS | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006646220195120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2019060716",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | FGTS | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Lixo Urbano | Outros Agentes Insalubres | Multa de 40% do FGTS | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006701620195120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2019080516",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000101520235120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2023011211",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001965420245120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2024030918",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008081020225120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2022111809",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000585720215120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2021012813",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009587620215120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2021090108",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contratuais  | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008002820205120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2020082614",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Gestante | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010291320185120029",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2018120711",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contribuição Sindical Rural",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000493620215120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2021012217",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001022320235120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2023020713",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004825420245120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2024042315",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012643420235120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2023121910",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002256020195120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2019022014",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Abono | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004510220215120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2021062212",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009145920235120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2023080717",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006774320195120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2019072615",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005627920185120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2018061620",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005098220245120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2024041010",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios  | Dispensa Discriminatória | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003169220235120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2023040712",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000888620245120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2024011820",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001227020205120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2020021217",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006528120185120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2018072516",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Descontos Salariais - Devolução | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018209420195120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2019121014",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Cálculo/Repercussão | Trabalho aos Domingos | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006876420245120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2024051616",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004925120215120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2021053120",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contratuais  | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Indenizado - Efeitos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014840920235120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2023092510",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004462520195120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2019061316",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Abono Pecuniário | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002938420215120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2021033117",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002149120245120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2024041011",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Horas Extras  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Reflexos | Férias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007088920205120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2020100117",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010898220245120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024110115",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade | Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006297320225120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2022062819",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Gratificação Natalina/13º salário | Honorários Advocatícios | Guias do Seguro Desemprego  | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Depósito",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003496320215120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2021051716",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Juros de Mora  | Contratuais  | FGTS | Correção Monetária | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Armazenamento de Líquido Inflamável | Base de Cálculo | Multa de 40% do FGTS | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002357620185120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2018032817",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral | Empreitada/Dono da Obra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002808120245120062",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA",
    "data_ajuizamento": "2024022520",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011642120195120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2019121717",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005902520205120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2020071811",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contratuais  | FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002353920245120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2024031217",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002898420245120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2024030117",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007303120225120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2022070516",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009723820225120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2022100317",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010839620195120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2019090617",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Juros de Mora  | Contratuais  | FGTS | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Multa de 40% do FGTS | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009386920215120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2021110815",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Outras Relações de Trabalho | Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000453920205120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2020013011",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "FGTS | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001518020225120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2022030215",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008309420235120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2023091216",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002292820225120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2022033113",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005645820205120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)",
    "data_ajuizamento": "2020100723",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001028120225120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2022021613",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005046520225120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2022062916",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias Coletivas | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015415120225120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2022121218",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Desconto Assistencial | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013104020225120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2022120212",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010276420175120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017072514",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001061220225120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2022013117",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Pedido de Demissão | Termo de Rescisão Contratual | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002773520235120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2023042615",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012285620225120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2022112310",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00039572320155120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2015071000",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Horas Extras | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001121220245120052",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ",
    "data_ajuizamento": "2024030115",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Horas Extras  | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002456420225120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2022040612",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008972420205120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2020081110",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011850420245120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2024072616",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002639620225120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2022042611",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Diárias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "categoria": "vinculo",
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    "data_ajuizamento": "2022021117",
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    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "data_ajuizamento": "2020022112",
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2023052411",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2019111111",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contratuais  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2024112517",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Outros Agentes Insalubres | Cumulação com Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2023021317",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Justa Causa/Falta Grave | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016470520165120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2016112311",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00010491120225120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2022090910",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2021113016",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Turno Ininterrupto de Revezamento | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
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    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "COVID-19 | Abono",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2022101714",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Equiparação Salarial | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
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    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2020020313",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário in Natura | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "categoria": "horas",
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    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2021061614",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
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    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2022120512",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT12",
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    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2023011710",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2023020316",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007005920235120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2023061714",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010663520215120029",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2021110816",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contratuais  | Horas Extras | Reflexos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00006452020235120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2023060616",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000099720255120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2025011313",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2024031116",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003087520215120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2021061809",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007433520195120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2019070917",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009391120195120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2019080911",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Juros de Mora  | Contratuais  | Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento do FGTS  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001031620235120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2023021411",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013313020245120062",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA",
    "data_ajuizamento": "2024072211",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "CTPS | Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014397020235120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2023112713",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Multa Convencional  | FGTS | Salário por Fora - Integração | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002255320235120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2023040415",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00008091620225120048",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2022100717",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Dano Moral / Material  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002706920245120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024031112",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Horas Extras  | Sucumbenciais  | FGTS | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004879720235120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2023061416",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Gestante | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000252420205120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2020011414",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Juros de Mora  | Contratuais  | Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento do FGTS  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007495720235120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2023071920",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012231720205120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2020120918",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009665520215120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2021092411",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011341220235120062",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA",
    "data_ajuizamento": "2023091817",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Gratificação Natalina/13º salário | Multa Convencional  | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cumulação com Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016968320235120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2023121511",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009662920245120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2024080810",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001633820205120060",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2020021923",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Prorrogação do Horário Noturno | Cartão de Ponto | Base de Cálculo | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Trabalho aos Domingos | Comissões e Percentuais | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Periculosidade | Armazenamento de Líquido Inflamável | Base de Cálculo | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003608820185120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2018051719",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "FGTS | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005744520245120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2024041014",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Procedimento Sumaríssimo ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008028920195120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2019071618",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006775620225120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2022082409",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Juros de Mora  | Contratuais  | FGTS | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Restituição/Indenização de Despesas | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011579620235120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2023082215",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004402920235120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2023070416",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Comissões e Percentuais | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006995520245120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2024051716",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Horas Extras  | Dano Moral / Material  | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000159620205120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2020011514",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004090620215120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2021050316",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016755720235120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2023120511",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003250320225120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2022041115",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Acidente de Trabalho | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00030851720205120007",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2020110816",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contribuição Sindical Rural",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007248820215120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2021061713",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000300520195120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2019011810",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002732820235120029",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2023033016",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Salário Vencido/Retido | Nulidade | Estabilidade Acidentária | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001302420235120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2023022015",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004413620245120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024040917",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Horas Extras  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011111420235120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2023091915",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006002820215120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2021072912",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004991920205120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2020082617",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "data_ajuizamento": "2022070616",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "CTPS | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2024032517",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00003275720245120029",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2024041915",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reflexos | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Tutela Provisória de Urgência",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000582420205120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2020012218",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "PIS/RAIS - Cadastramento | Correção Monetária | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001664520195120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2019022516",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016408720245120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2024110409",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009283020195120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2019102217",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006192120195120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2019053115",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004565720195120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2019072311",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014186920225120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2022122711",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Compensação de Jornada | Horas Extras | Compensação em Atividade Insalubre | Outros Sistemas de Compensação | Contagem de Minutos Residuais | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004028620215120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2021060213",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000123020235120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2023011210",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Acúmulo de Função | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011045220235120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2023120114",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006062020215120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2021112319",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011954520225120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2022100316",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014827020245120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2024102009",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003562020195120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2019040813",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contratuais  | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012108120235120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2023101110",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007928020205120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2020082015",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011519820205120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2020120410",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "FGTS | Aviso Prévio | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015151920175120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017103015",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004522620235120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2023051713",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Atleta Profissional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013333820205120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2020112013",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007212120195120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2019101114",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Auxílio/Cesta Alimentação | Horas Extras | Auxílio Creche | Uniforme | Salário por Fora - Integração | Saldo de Salário | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009107520195120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2019110613",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010350820235120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2023121216",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003801520235120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2023042517",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010551820225120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2022091012",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007293020215120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2021120311",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "FGTS | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003524220215120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2021032917",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006228120205120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2020051111",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Levantamento do FGTS  | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010955820245120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2024072217",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004912920245120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2024040116",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Trabalho aos Domingos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003888920225120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2022062317",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Equiparação Salarial ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Equiparação salarial negada — distinção de produtividade",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008676720225120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2022092614",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010025720235120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2023072419",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005129820235120007",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2023071410",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Anotação na CTPS  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Férias / Gozo / Fruição  | Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento do FGTS  | CTPS | FGTS | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Retenção da CTPS | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006203220225120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2022060811",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008017620205120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2020111218",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003341620235120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2023041313",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Relação de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012033720175120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2017102714",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Abono Pecuniário | Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000432420205120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2020012408",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008367620235120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2023082408",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Mensalidade Sindical ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009812120195120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2019112710",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001847420195120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2019032210",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Intervalo Intrajornada | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017668720165120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2016110910",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014448520215120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2021121318",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001562420195120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2019032013",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011779820245120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024112720",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010233620185120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2018113015",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001444420225120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2022030323",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contrato de Experiência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009795520205120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2020090211",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Força Maior/Factum Principis | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002224720205120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)",
    "data_ajuizamento": "2020042014",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004405420235120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2023052209",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005151820215120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2021052616",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000380420225120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2022012810",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | FGTS | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Quebra de Caixa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004891520245120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2024032216",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006760620235120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2023072118",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "FGTS | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011369020235120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2023121514",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002162420215120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2021031522",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005550920235120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2023061319",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Alimentação | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000453320215120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2021012718",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Multa Convencional  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006169720225120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "data_ajuizamento": "2022053101",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
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    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
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    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2022092711",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "PIS/RAIS - Cadastramento | PIS - Indenização",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002052920245120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024030615",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | Levantamento/Liberação | Prorrogação do Horário Noturno | Banco de Horas | Produção | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Proporcional | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2011082900",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001276620195120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2019020617",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Comissões e Percentuais | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004144120235120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2023042811",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00012317220185120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2018100413",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006488520225120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2022073010",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Regime  12x36 | Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00009252120225120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2022081010",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2020020412",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Descontos Salariais - Devolução | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00012580920225120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2022101113",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008219820235120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2023091116",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017075520235120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2023103018",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002556920215120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2021041510",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Férias / Gozo / Fruição  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011464220215120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2021112212",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005328720235120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2023060217",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001765420195120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2019022718",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003126120245120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2024021620",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001094820235120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2023021400",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014174720215120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2021121417",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007267020225120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2022071513",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022088920225120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2022122718",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001342120245120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024021917",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003661220235120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2023033115",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003208020235120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2023042611",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | FGTS | Horas Extras | Justa Causa/Falta Grave | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011886120215120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2021110814",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00006881620215120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2021071213",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2021041616",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2020120811",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Salário por Fora - Integração | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Empreitada/Dono da Obra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2022100416",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Integração em Verbas Rescisórias | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003593620235120049",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO",
    "data_ajuizamento": "2023051314",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011337920225120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2022102814",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001534220235120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2023030717",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003671520245120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024041712",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008394420235120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2023120511",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006180820205120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2020083112",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004576920195120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2019061111",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005231220235120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2023060715",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001898120235120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2023030217",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011041820235120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2023081410",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008629220205120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2020121511",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004682220235120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2023052321",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000075820215120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2021011215",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários Periciais  | Contratuais  | Intervalo  15 Minutos Mulher | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Reajuste Salarial | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009627020235120062",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA",
    "data_ajuizamento": "2023081111",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002772720215120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2021042611",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007874120235120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2023062019",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Compensação de Jornada | Horas Extras | Compensação em Atividade Insalubre | Outros Sistemas de Compensação | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002485020205120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2020041413",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000781220205120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2020021815",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010048220185120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2018082120",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001110720205120007",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2020020716",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contratuais  | Fruição/Gozo | Aumento Compensatório Especial | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015758520245120020",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA",
    "data_ajuizamento": "2024080118",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000511920225120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2022013108",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010719520225120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2022101013",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007812920185120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2018071315",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008484620165120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2016050614",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "FGTS | Depósito/Diferenças | Abono | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003124820195120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2019050615",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005595720235120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2023041916",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Honorários na Justiça do Trabalho  | Honorários Periciais  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005401820205120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2020081816",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002741420215120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2021041315",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003663020245120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024041618",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Levantamento do FGTS  | CTPS | FGTS | Vale Transporte | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00001571820205120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2020022816",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000172720245120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024011611",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003988720235120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2023042412",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Imposto de Renda  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003614720235120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2023050917",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Rural | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Salário in Natura | Estabilidade Acidentária | Dispensa Discriminatória | Multa do Artigo  477 da CLT | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004272620225120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2022042717",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005251720225120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2022040713",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Levantamento do FGTS  | Adicional de Hora Extra | Integração em Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006000620235120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2023083115",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012468820205120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2020102721",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reflexos | Adicional de Hora Extra | Multa do Artigo 467 da CLT  | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003696620245120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2024041917",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003615220225120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2022031716",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007228820215120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2021071917",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000207120225120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2022011317",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001099120215120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2021030410",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Abono Pecuniário | Abono | Justa Causa/Falta Grave | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004296820195120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2019052814",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003587020225120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2022050316",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003119020205120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2020030615",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional de Horas Extras | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006574020195120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2019081613",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001932820195120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2019030320",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Anotação/Baixa/Retificação | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021882320195120007",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2019121817",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contribuição Sindical Rural",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006390920195120029",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2019061815",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003023320185120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2018041911",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Estabilidade Acidentária | Gestante | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Atos Discriminatórios | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022194920165120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2016121614",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Férias / Gozo / Fruição  | Período de Afastamento - Reintegração | Salário Maternidade | Gestante | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003374720235120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2023050117",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016568020235120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2023102513",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015057120195120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2019120518",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Juros de Mora  | Contratuais  | FGTS | Contrato de Experiência - Nulidade | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Dispensa Discriminatória | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Atos Discriminatórios | Sócio/Acionista | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000956820205120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2020021614",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004330520185120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2018050822",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008749620205120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2020101919",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001834720205120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2020030422",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2019071915",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016324820215120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2021111813",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Adicional de Horas Extras | Salário por Fora - Integração | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004445820245120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2024031417",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004509420245120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2024032916",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001020220225120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2022021717",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001202620235120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2023022220",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Periculosidade | Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006287020215120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2021120116",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | FGTS | Quebra de Caixa | Gratificação de Férias | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000786220235120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2023020716",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006800520215120029",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2021070218",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003778320245120029",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2024051216",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010036320195120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2019112816",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007760220245120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024080714",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013698220235120060",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2023112915",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contribuição Sindical Rural",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000948820235120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2023020216",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Levantamento do FGTS  | Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008757120185120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2018091013",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007898620225120060",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2022080116",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contribuições Previdenciárias  | CTPS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004734920215120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2021052611",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Outros Agentes Insalubres",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010806220215120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2021102914",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000944320235120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2023020617",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Pensão Vitalícia | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014196720155120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2015121103",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007101420235120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2023072814",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Salário por Equiparação/Isonomia | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005875820235120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2023062217",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000307820245120052",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ",
    "data_ajuizamento": "2024012211",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016388020235120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2023120610",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009042620245120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2024071816",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho | Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002567720245120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2024030416",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007966320195120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2019101615",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000199720245120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024011610",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000314520235120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2023012017",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008090920235120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2023112411",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00004884520245120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2024040217",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012583420225120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2022101115",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000975920225120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2022021420",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Extinção do Estabelecimento/Empresa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004481220205120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2020062318",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "indenização Adicional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004763620215120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2021052615",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Comprovação de Repasse de Contribuição ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004791320225120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2022050412",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Imposto de Renda  | Contratuais  | Intervalo Intrajornada | Acúmulo de Função | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002236120205120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2020031009",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Juros de Mora  | Contratuais  | FGTS | Correção Monetária | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Multa de 40% do FGTS | Grupo Econômico | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009958620195120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2019112611",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Contratuais  | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001062520205120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2020021717",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008982220235120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2023111417",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008642020195120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2019100218",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014111620135120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2013102519",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011388220215120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2021102517",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001819520205120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2020022717",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002259020245120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2024032010",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003583020235120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2023033001",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011825120215120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2021111213",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Fruição/Gozo | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Indenizado - Efeitos | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006439420215120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2021120314",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "CTPS | FGTS | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010798520165120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2016062411",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reajuste Salarial | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000861220215120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2021020101",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008314020225120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2022111710",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Intervalo Intrajornada | Nulidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006191220195120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2019071017",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002948020235120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2023041815",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005379520205120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2020042312",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Outras Hipóteses de Estabilidade | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007755520235120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2023072615",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008117820205120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2020062121",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "COVID-19 | Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001030820215120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2021030911",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003944220225120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2022032118",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007603520225120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2022062919",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000780520215120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2021021415",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008135820235120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2023090414",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012172120235120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2023110815",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2022012319",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2015121812",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Outras Hipóteses de Estabilidade | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2020120115",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Correção Monetária | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2023113012",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Horas Extras  | Multa Convencional  | Férias | Quebra de Caixa | Justa Causa/Falta Grave | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006138920245120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024051414",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001925320215120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2021030410",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007025620195120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2019080216",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011004920235120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2023081417",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018801320235120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2023122216",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Compensação de Jornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000230420225120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2022011315",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "FGTS | Intervalo Intrajornada | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005827020195120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2019070101",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002830820235120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2023042711",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002426720215120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2021041411",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006985420195120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2019082117",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008598720235120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2023082910",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002682220215120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2021041516",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010813520245120017",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA",
    "data_ajuizamento": "2024111114",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Sucumbenciais  | FGTS | Décimo Terceiro Salário | Gestante | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010075220225120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2022082617",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006194420225120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2022090109",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005740920225120029",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2022053015",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005878020225120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2022060811",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008901320225120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2022100415",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Dano Moral / Material  | Levantamento do FGTS  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003401020195120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2019040409",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008579620225120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2022051722",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Duração do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006521220175120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017052516",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Raios Solares | Aviso Prévio | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019125420245120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2024100816",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Horas Extras  | Imposto de Renda  | Taxa SELIC  | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Base de Cálculo | Trabalho aos Domingos | Comissões e Percentuais | Quebra de Caixa | Salário/Diferença Salarial | Outras Gratificações | Uniforme | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002935820185120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2018032021",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000333020235120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2023011818",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010967420235120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2023091410",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007358820225120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2022102423",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008753920195120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2019120616",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Forma de Cálculo  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Juros de Mora  | Responsabilidade  | Hora Extra/Adicional | Duração do Trabalho | intervalo Interjonadas | Fruição/Gozo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016902920235120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2023121821",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001234320215120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)",
    "data_ajuizamento": "2021031811",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013335320195120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2019112507",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007460320205120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2020102616",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019093420245120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2024112913",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005218920235120062",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA",
    "data_ajuizamento": "2023050219",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Horas Extras | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019939120245120062",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA",
    "data_ajuizamento": "2024100911",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006356520215120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2021052715",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005237020245120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2024041515",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009712120195120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2019120520",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005393920205120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2020092208",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005551620225120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2022060215",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000114120245120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2024010910",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009294020215120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2021113017",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005304920195120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2019042615",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Juros de Mora  | Dano Moral / Material  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008558720215120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2021120614",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000907320215120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2021021614",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011181920225120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2022121615",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Vale Transporte | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000646520205120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2020012915",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008267420205120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2020100816",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004496920215120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2021062316",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003369620215120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2021041615",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Prorrogação do Horário Noturno | Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004722120255120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2025031115",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Responsabilidade Civil do Empregador | Doença Ocupacional | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010116420235120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2023110112",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002140420235120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2023032215",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Férias Coletivas | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011619420245120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2024081314",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006789220235120052",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ",
    "data_ajuizamento": "2023122211",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Horas Extras  | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003474620235120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2023043011",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008143020245120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2024060615",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Integração em Verbas Rescisórias | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa do Artigo  477 da CLT | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011801220225120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2022110816",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008292420235120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2023081119",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2019121914",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Lixo Urbano",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Relação de Trabalho ",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "data_ajuizamento": "2023032414",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2023091117",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006405020125120025",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2012032900",
    "data_julgamento": "2025/07/07",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010535120175120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017072219",
    "data_julgamento": "2025/07/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00043058720115120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2011120600",
    "data_julgamento": "2025/07/07",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01491007620095120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2009041700",
    "data_julgamento": "2025/07/07",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "03764004020055120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2005060200",
    "data_julgamento": "2025/07/07",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006704020255120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2025042511",
    "data_julgamento": "2025/07/07",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "04251000520095120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2009070600",
    "data_julgamento": "2025/07/07",
    "assuntos": "FGTS | Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02233001420085120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2008101400",
    "data_julgamento": "2025/07/07",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00031912120135120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2013073100",
    "data_julgamento": "2025/07/07",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00506007220035120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2003020500",
    "data_julgamento": "2025/07/07",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00372009420075120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2007051100",
    "data_julgamento": "2025/07/07",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001891620215120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2021040809",
    "data_julgamento": "2025/07/07",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00027783820125120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2012071800",
    "data_julgamento": "2025/07/07",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00026181520145120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2014051600",
    "data_julgamento": "2025/07/07",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Horas Extras | Descontos Salariais - Devolução | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005301220165120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2016030421",
    "data_julgamento": "2025/07/07",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007611920245120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2024050307",
    "data_julgamento": "2025/07/07",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010851620145120052",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ",
    "data_ajuizamento": "2014102000",
    "data_julgamento": "2025/07/07",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00035098520155120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2015072800",
    "data_julgamento": "2025/07/07",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007437820215120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2021101409",
    "data_julgamento": "2025/07/07",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007090520235120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2023091219",
    "data_julgamento": "2025/07/07",
    "assuntos": "Horas Extras  | Dano Moral / Material  | FGTS | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00034817920125120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2012051003",
    "data_julgamento": "2025/07/07",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013097120165120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2016090217",
    "data_julgamento": "2025/07/07",
    "assuntos": "Contratuais  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Base de Cálculo | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011318220105120007",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2010052700",
    "data_julgamento": "2025/07/07",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00049367320155120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2015101600",
    "data_julgamento": "2025/07/07",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Desconfiguração de Justa Causa | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005151920125120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2012022300",
    "data_julgamento": "2025/07/07",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Salário por Fora - Integração | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017214320235120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2023111010",
    "data_julgamento": "2025/07/07",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "08329005920085120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2008120100",
    "data_julgamento": "2025/07/07",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00031504020115120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2011050600",
    "data_julgamento": "2025/07/07",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário por Equiparação/Isonomia | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014761520165120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2016083112",
    "data_julgamento": "2025/07/07",
    "assuntos": "Reflexos | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005312620175120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2017042119",
    "data_julgamento": "2025/07/07",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000711020135120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2013011100",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Intervalo Intrajornada | Complementação de Benefício Previdenciário | Gratificação | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Perdas e Danos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000471120135120017",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA",
    "data_ajuizamento": "2013011600",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00027261920105120007",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2010110906",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006417520225120060",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2022060716",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Salário por Fora - Integração | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00025892520165120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2016110117",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Levantamento do FGTS  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Subempreitada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007488920165120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2016060611",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Anotação/Retenção da CTPS | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000873220245120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2024020618",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Feriado em Dobro | Cesta Básica | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008055220165120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2016060215",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Reflexos | Rescisão Indireta | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00428007520075120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2007020500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00023340420145120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2014100903",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "03423007720065120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2006090500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01872003620095120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2009082500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Salário Família | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009101420115120024",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2011072000",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005679620255120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2025052319",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014459820245120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024112817",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Insalubridade | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013003620105120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2010032600",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Empreitada | Indenização por Dano Moral | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00024533820135120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2013100700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019141520145120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2014081300",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111861620155120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2015111211",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Salário por Equiparação/Isonomia | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015550420155120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2015041500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02335008420085120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2008042400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02328005420025120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2002071000",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "04145006220035120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2003103000",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015123120145120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2014063000",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017058820155120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)",
    "data_ajuizamento": "2015042300",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00033267720105120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2010110400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Contrato Individual de Trabalho | FGTS | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02482005620075120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2007081700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02810000819995120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "1999061700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00051898320105120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2010111900",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa Prevista em Norma Coletiva | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003788020165120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2016022909",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02152003120045120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2004121700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001463420105120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2010011306",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007402420125120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2012022300",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006163220245120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2024051714",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005661620145120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2014050610",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01276003220055120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2005052003",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "04159001020085120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2008071000",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004328820155120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2015040719",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00030542220145120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2014060500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013245620155120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2015060415",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003794920255120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2025033118",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Provas em geral | Sucumbenciais  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008276620145120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2014073119",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101643520155120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2015121017",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Gratificação de Férias | Diferenças por Desvio de Função | Integração em Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00062006720125120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2012081500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010640520165120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2016090115",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Extrajudicial  | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "03011007020085120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2008050500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00044146420135120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2013100800",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Gorjeta | Multa Prevista em Norma Coletiva | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014501320165120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2016090617",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Abono | Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003469420225120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2022041315",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00063997720135120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2013110400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Horas Extras | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011738720145120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2014052600",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Custas / Emolumentos  | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "04676008320055120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2005120800",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00025789820135120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2013062100",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Indenização | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021513320145120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2014091100",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003235520255120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2025033021",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00026503320145120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2014111400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Estabilidade Acidentária | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00205005020075120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2007020500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010996120135120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2013102800",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002704520155120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2015031017",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000132720145120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2014010700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Fruição/Gozo | Adicional de Insalubridade | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013773720135120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2013041000",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Prescrição | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00023681620135120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2013043000",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017335120135120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2013042400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01139000720085120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2008070900",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010888520245120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2024072506",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Horas Extras  | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000920920105120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)",
    "data_ajuizamento": "2010011500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Citação | Depoimento | Custas / Emolumentos  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Duração do Trabalho | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Comissões e Percentuais | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Provas",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104681920155120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2015070114",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003030220155120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2015042300",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009612920255120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2025062514",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00068025820125120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2012090500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004629520175120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017041710",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001927120125120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2012012500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Citação | Depoimento | Custas / Emolumentos  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Duração do Trabalho | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Gorjeta | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Família | Salário por Fora - Integração | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Provas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01743001620025120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2002061400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019048420165120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2016101309",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Salário por Fora - Integração | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004735020155120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2015041417",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016207820135120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2013042300",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00034516820125120029",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2012101600",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Comissões e Percentuais | Descontos Salariais - Devolução | Diárias | Prêmio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00037559320155120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2015092200",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007268820205120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2020111618",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000531320185120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2018013010",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002177820225120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2022021716",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Uniforme | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00556009220035120017",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA",
    "data_ajuizamento": "2003051300",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011561020245120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2024112614",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Rescisão",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01778006420085120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2008042900",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2011032200",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00045135020115120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2011110300",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Salário por Fora - Integração | Salário Vencido/Retido",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004017220155120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2015020300",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004572920165120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2016040810",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01249004420095120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2009052100",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Prêmio | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Desconfiguração de Justa Causa | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007516220175120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2017042616",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00423008720085120017",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA",
    "data_ajuizamento": "2008040800",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00415002920045120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2004032600",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00573005020065120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2006071400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004339720155120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2015032000",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Correção Monetária | Citação | Depoimento | Custas / Emolumentos  | Contrato Individual de Trabalho | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Assistência Judiciária Gratuita | Provas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008069220245120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2024061210",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01516001320015120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2001052200",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00049137020105120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2010090309",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001099820245120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2024021613",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Horas Extras  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017341120245120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2024112117",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014056320135120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2013040400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Rescisão Indireta | Acidente de Trabalho | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012536220145120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2014032803",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "03498005220055120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2005081900",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015162720245120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024102314",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Outras Hipóteses de Estabilidade | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001187420135120029",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2013011500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00023018020155120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2015050600",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012155820235120062",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA",
    "data_ajuizamento": "2023100214",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000562320115120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2011012500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "04493005820045120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2004070500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00228000920025120029",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2002020400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02604006119995120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "1999050400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002639820155120017",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA",
    "data_ajuizamento": "2015030200",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006722220155120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2015021000",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107036820155120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2015112311",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016313220125120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2012121800",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00099000520045120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2004011200",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000364520255120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2025011315",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00318009420055120007",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2005021700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006354320135120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2013031500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | Bancários | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102647620155120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2015120915",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005978520195120052",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ",
    "data_ajuizamento": "2019102915",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Nulidade | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021820620165120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2016101913",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00856007720095120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2009082100",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Horas Extras | Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00380007620085120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2008022200",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00926004220025120024",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2002091700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014985120135120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2013082312",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Contratuais  | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Reflexos | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Equiparação/Isonomia | Quadro de Carreira | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018708620105120029",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2010081100",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021615320105120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2010072700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005761020225120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2022081615",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008639220155120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2015080610",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Comissões e Percentuais | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral | Sucessão de Empregadores",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00545004420055120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2005052000",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006231220165120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2016031517",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Férias Coletivas | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015900620155120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2015051500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00037391220105120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)",
    "data_ajuizamento": "2010120700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Contrato Individual de Trabalho | FGTS | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014446520155120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2015042300",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013594820245120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2024120820",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00032819220135120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2013080603",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02426009420065120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2006052900",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100936720155120024",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2015073015",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Banco de Horas | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012858120125120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2012110700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | Férias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "05000005920095120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2009080300",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Contrato Individual de Trabalho | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016541020245120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2024101516",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Horas Extras  | Restituição/Indenização de Despesas | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004618820225120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2022070609",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Alimentação | Adicional de Horas Extras | Assiduidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014781020155120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2015102120",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Comissões e Percentuais | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00046386820145120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)",
    "data_ajuizamento": "2014111700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012315920105120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2010040600",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Horas Extras | Assédio Moral | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00027046520155120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2015071700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005072120215120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2021070609",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Trabalho aos Domingos | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010152720135120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2013031400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00025049120115120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2011053100",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009192320145120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2014022100",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021547420145120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2014060500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Contrato Individual de Trabalho | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010975720145120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2014121202",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Complementação de Aposentadoria/Pensão",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013924520235120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2023112017",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009826120135120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2013032100",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Férias | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Equiparação/Isonomia | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006593120145120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2014072100",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Horas Extras | Seguro Desemprego | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00043625920155120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2015073100",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00040241620125120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2012101900",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | Depósito/Diferenças | Gestante | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007484420145120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2014070714",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Horas Extras | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00054199020145120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)",
    "data_ajuizamento": "2014121700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000622520255120060",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2025011417",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Intervalo Intrajornada | Férias | Décimo Terceiro Salário | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "04157003920005120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2000082100",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01082001820035120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2003063000",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003272420155120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2015020400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Cesta Básica | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005186720165120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2016030915",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008803020165120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2016062215",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017076120245120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2024112613",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00031476320125120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2012082100",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013645020175120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017101811",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "08843008620065120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2006121302",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Bancários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00042821820145120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2014080800",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00032972020115120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2011081500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019105120125120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2012111400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00430007420005120007",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2000030900",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02926007720095120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2009090203",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006292220155120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2015060200",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2014071800",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001603920255120018",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2025022214",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Tutela de Urgência | Outros Descontos Salariais | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000642420155120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2015011200",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Adicional de Insalubridade | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Rescisão Indireta | Estabilidade Acidentária | Indenização | Multa do Artigo 467 da CLT  | Responsabilidade Civil do Empregador | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "04245002220015120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2001120400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005595920165120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2016042717",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Adicional de Insalubridade | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01067001720065120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2006072003",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Condições da Ação ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "04392001619995120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "1999100800",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008068120245120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2024090215",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008402320245120062",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA",
    "data_ajuizamento": "2024051607",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103137420155120021",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2015100116",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00060004720085120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2008011800",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021814420135120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2013090900",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008601420235120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2023101616",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "FGTS | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00645007920095120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2009041300",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02693001020005120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2000050200",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000400820115120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2011011400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Salário por Fora - Integração | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01749002120075120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2007101500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003935220165120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2016030612",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006002420145120017",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA",
    "data_ajuizamento": "2014042800",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00938006520085120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2008040300",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021399020145120060",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2014111217",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | Pensão Vitalícia | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "07469006920025120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2002120400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004127320145120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2014021102",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006263120145120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2014060509",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "FGTS | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00565005220055120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2005022400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02075001020075120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2007090500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005621220155120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2015051416",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Estágio | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00198001020065120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2006032200",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00034248120145120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2014090800",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005558620245120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024050214",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "FGTS | Adicional Noturno | Reflexos | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00101699420155120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2015121416",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00023357620105120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2010073000",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Contrato Individual de Trabalho | CTPS | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006851120225120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2022082912",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004682220145120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2014050710",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Abono Pecuniário | Salário por Fora - Integração | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00041657720125120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2012120400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008320920105120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2010030300",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Acidente de Trabalho | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00026420820135120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2013102900",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Piso Salarial | Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009770520185120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2018071319",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010822120135120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2013080500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016965820215120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2021113011",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Sucessão de Empregadores",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00081886020115120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2011110800",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01518003520055120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2005041400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016998020115120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2011031400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Estabilidade Acidentária | Multa do Artigo  477 da CLT | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00024179320135120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2013100300",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01055004720095120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2009041600",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Férias | Décimo Terceiro Salário | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02310000220045120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2004121700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00056433620145120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2014101700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021482920115120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2011032900",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "03969004320085120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2008070100",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009337820155120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2015071411",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006290220225120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2022072615",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Empreitada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003665020255120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2025032709",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Gratificação Natalina/13º salário | Horas Extras  | FGTS | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011182220165120024",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2016070714",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "07947008020075120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2007101900",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004068420155120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2015012800",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006306520155120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2015062611",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "05129009720075120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2007120600",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003624920135120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2013020700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Prescrição | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010178920155120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2015082400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Juros | Custas / Emolumentos  | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02704003720095120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2009060400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2013022000",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00021621520135120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2013051400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Prescrição | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116701920155120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2015112613",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00024971920135120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2013050700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Horas Extras | Adicional de Transferência | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018968920175120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2017091216",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Abono | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008217920245120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2024052111",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2024102611",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02920006620005120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2000051000",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000889620245120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2024012610",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Unicidade Contratual | Salário por Fora - Integração | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01301001720075120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2007060100",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020873120115120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2011052500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00026852820145120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2014052000",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Férias | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00066705220145120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2014120900",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Prêmio | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00049618620115120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2011120100",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014800520125120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2012082100",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Empreitada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01665009419975120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "1997103103",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013954020145120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2014061000",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013773520135120052",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ",
    "data_ajuizamento": "2013120200",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017199820125120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2012061800",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021121320145120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2014112110",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002874520145120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2014032600",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Comissões e Percentuais | Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005695820165120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2016050215",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004859420145120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2014022800",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "05650006120095120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2009102902",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001438320255120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2025012510",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006183620255120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2025042511",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001636720115120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2011030100",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Devolução/Retenção | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015869020145120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2014111100",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00025800620165120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "data_ajuizamento": "2016112309",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007403020255120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2025042514",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Horas Extras  | FGTS  | Levantamento do FGTS  | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00055097820125120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2012091900",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00048236820155120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2015100800",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00048624120105120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2010102800",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Acidente de Trabalho | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004358520155120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2015012900",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Férias | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016003920165120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2016110411",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Multa Prevista em Norma Coletiva | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00770004020085120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2008021100",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02430009420035120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2003061800",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000642520255120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2025011715",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00732004919955120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "1995121500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011749520205120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2020101615",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016111820145120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2014102002",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00044222520135120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2013120500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01639000619975120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "1997081500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00048006919955120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "1995083100",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006894620155120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2015031900",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019519020235120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2023102322",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Horas Extras  | Banco de Horas | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "06760008120045120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2004093000",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004465520105120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2010030203",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Assistência Judiciária Gratuita | Nulidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00933000220045120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2004031500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00071008920035120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2003011400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001387920155120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2015022411",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002346620115120024",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2011031500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018366020135120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2013121800",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001819020145120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)",
    "data_ajuizamento": "2014012102",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01127003620025120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2002040500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005177920125120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2012012700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Descontos Salariais - Devolução | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Salário Família | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022834320125120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2012121400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Depósito/Diferenças | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00035626420135120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2013083000",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013745120195120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2019103112",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Periculosidade | Óleos Minerais | Eletricitário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010792720185120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2018082216",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00033206920155120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2015071603",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000237020115120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2011011900",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Licenças/Afastamentos | Férias | Adicional de Insalubridade | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016517420175120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017101616",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000873320135120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2013010800",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016625620245120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2024110110",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00600000220015120024",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2001052200",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00026282920135120007",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2013091600",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | Contribuição Assistencial | Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02626000620065120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2006041800",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006668220245120007",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2024101510",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Horas Extras  | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001590820135120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2013011800",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00375005820095120024",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2009033000",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "05667002820065120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2006080900",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007406220225120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2022072008",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "FGTS | Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021492120105120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2010102800",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Férias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01632003620025120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2002091200",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02195007320015120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2001062600",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000517320255120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2025012411",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016246820165120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2016120115",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Salário Vencido/Retido | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015955220165120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2016092411",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "06400005219985120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "1998121600",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007249620125120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2012041000",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021916520125120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2012113000",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Gestante",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002479420145120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2014012900",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005845220245120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2024061715",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Extinção do Estabelecimento/Empresa | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00126003719985120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "1998030500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02600006320085120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2008073000",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02105008820085120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2008051400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003422220255120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2025032415",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Cumulação com Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01897002220015120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2001071900",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00281006220055120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2005050500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004267020155120052",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ",
    "data_ajuizamento": "2015051100",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004116820245120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2024030919",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2024093016",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Férias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2012111900",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011195620155120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2015051400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00050539620105120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2010112600",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107386120135120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2013091215",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Reflexos | Vale Transporte | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Assédio Moral | Anulação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018507920165120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2016112317",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007123820155120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2015062400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013195620125120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2012110900",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005659320165120017",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA",
    "data_ajuizamento": "2016042215",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "04123005220025120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2002091600",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00033376720145120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2014082100",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Citação | Custas / Emolumentos  | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008499720245120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2024052215",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Desvio de Função | Rescisão Indireta | Gestante | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004530520195120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2019072211",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02962007820025120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2002121900",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003443820255120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2025040716",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00536008020095120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2009021300",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Juros | Citação | Custas / Emolumentos  | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reajuste Salarial | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Liminar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011953920135120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2013101400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Contrato Individual de Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006716120185120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2018092416",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008843620225120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2022082316",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007627320245120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2024060708",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Revisão ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011699820255120062",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA",
    "data_ajuizamento": "2025050515",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Plano de Saúde ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01973002720075120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2007110503",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004436120235120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2023053009",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00045663920135120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2013120900",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004174520235120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2023041813",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00028786320125120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2012062700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reajuste Salarial | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013252920135120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2013102500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Mínimo | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022353420145120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2014092400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007142120155120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2015021100",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Assédio Moral | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011002120235120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2023111317",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005166720135120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2013022000",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Prescrição | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011552720125120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2012070600",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00806008020075120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2007042500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022580420145120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2014101000",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101951920155120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2015050810",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01421005320015120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2001110600",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009343920115120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2011062200",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário por Fora - Integração | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000550520125120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2012011100",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Contrato Individual de Trabalho | Depósito/Diferenças | Adicional de Insalubridade | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00040969020115120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2011111000",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Outras Relações de Trabalho | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013025820115120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2011042500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019211320135120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2013121700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Gratificação de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002183420145120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2014022516",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105156420155120049",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO",
    "data_ajuizamento": "2015121612",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Correção Monetária | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Integração em Verbas Rescisórias | Reajuste Salarial | Salário in Natura | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00096569820125120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2012121800",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007878720245120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2024060622",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015264220155120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2015121616",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Doença Ocupacional | Atos Discriminatórios | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00028282920165120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2016120620",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010054520245120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2024061711",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "03427007420095120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2009101500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00023645320115120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2011042503",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01699008320075120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2007061100",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002950520215120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2021042619",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Base de Cálculo | Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00662005920065120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)",
    "data_ajuizamento": "2006030700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010781220175120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2017072017",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Contratuais  | Multa Convencional  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00044598720125120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2012112100",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Depósito/Diferenças | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00426005219995120021",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "1999062400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006688820115120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2011071400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013969120155120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2015041600",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004821920165120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2016032116",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001000820255120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2025012415",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008009520225120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2022120719",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010348920105120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2010022400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Enquadramento/Classificação | FGTS | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Outras Relações de Trabalho | Gratificação | Plano de Saúde | Salário/Diferença Salarial | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Gratificação por Tempo de Serviço | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Provas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012372520125120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2012102900",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003490320115120052",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ",
    "data_ajuizamento": "2011050200",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012974320145120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2014091717",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009409820145120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2014042803",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022872720155120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2015072700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Gratificação Natalina/13º salário | Custas / Emolumentos  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Rescisão do Contrato de Trabalho | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012201520245120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2024082817",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007490420205120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2020082118",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017982220135120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)",
    "data_ajuizamento": "2013052900",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010592820115120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2011031800",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00038967420135120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2013082703",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00032516020135120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2013061100",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Comissões e Percentuais | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000833620115120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2011012700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Legitimidade  | Custas / Emolumentos  | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Horas in Itinere | Outras Relações de Trabalho | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Verbas Rescisórias | Gestante | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Periciais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005391020255120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2025031216",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003986920145120042",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS",
    "data_ajuizamento": "2014080700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | Aposentadoria e Pensão | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008470320145120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2014063015",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00037059520135120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2013081400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008322620105120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2010021203",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021059220145120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2014060400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004433020155120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2015021200",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Liminar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003021720155120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2015042300",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Horas Extras | Seguro Desemprego | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00063086320115120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2011100500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Adjudicação ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100782120145120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2014090118",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Salário por Fora - Integração | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011528620165120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2016050914",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Contratuais  | FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007821520115120017",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA",
    "data_ajuizamento": "2011062700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100011320155120017",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA",
    "data_ajuizamento": "2015072017",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00031669520135120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2013121100",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Comissões e Percentuais | Restituição/Indenização de Despesas | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Salário por Fora - Integração | Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020982520135120007",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2013072200",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009077420215120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2021083114",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02494001120055120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2005061300",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020003820075120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2007010802",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00039653320135120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2013093000",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Estabilidade Acidentária | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Prescrição | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002199220255120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2025031113",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00024278320125120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2012070600",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016950420105120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2010031800",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | Anotação/Baixa/Retificação | Comissões e Percentuais | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000024020145120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2014010700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00028668920155120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2015062900",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015348220245120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2024112917",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00023758020105120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2010051900",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "03027000420095120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2009071700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Restituição/Indenização de Despesas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02360004020005120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2000042400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000455720215120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2021020115",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | Depósito/Diferenças | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Periculosidade | Adicional de Produtividade | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014697020135120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2013101600",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00047371420135120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2013110800",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00051789220135120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2013121200",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00068875120115120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2011091600",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Adicional Noturno | Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011131720245120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2024071512",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00060416520105120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2010091500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013282920245120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2024091617",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00054729620115120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2011072700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00690009320055120021",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2005062700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006082520145120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2014061613",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Contratuais  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Adicional de Insalubridade | indenização Adicional | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01833003120065120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2006042700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002324220165120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2016021513",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022735620125120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2012103100",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário por Fora - Integração | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00038039320115120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2011091500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2015081900",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2004080500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Horas Extras",
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    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010037420125120045",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2012032600",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Salário/Diferença Salarial | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2008041600",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2013100300",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00030177820135120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2013052900",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Salário por Fora - Integração | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000527720105120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2010011200",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "03008009720075120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2007071003",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Peticionamento Eletrônico ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00030769220115120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2011082600",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000518920245120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2024011809",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Assédio Moral | Doença Ocupacional | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01390005620025120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2002102500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00089002820115120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2011120703",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Horas Extras  | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01981005719985120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "1998041700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00044526320145120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2014110603",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102010220155120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2015122211",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Outras Hipóteses de Estabilidade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00025178720105120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2010081900",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Contrato Individual de Trabalho | Horas Extras | Férias | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00572004020015120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2001041800",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006280920115120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2011070400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Legitimidade  | Custas / Emolumentos  | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | PIS - Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Acidente de Trabalho | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Periciais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001923920255120052",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ",
    "data_ajuizamento": "2025040216",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Honorários Periciais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00023961220135120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2013100300",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002820720245120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2024030321",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Férias | Justa Causa/Falta Grave | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00087357020115120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2011113002",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001292120245120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2024020916",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reflexos | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00069001020035120042",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS",
    "data_ajuizamento": "2003013100",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004919120125120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2012020800",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Rescisão do Contrato de Trabalho | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018216720105120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2010051200",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário/Diferença Salarial | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004396720125120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2012021000",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001582320175120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2017021710",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00038214320135120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2013092700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | FGTS | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Prescrição | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01846003620095120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2009042303",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2016060211",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2025/07/08",
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "data_ajuizamento": "2015013000",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2014011700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2024070315",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Mineiros de Subsolos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00307005120035120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2003042403",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Divisor de Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "03168003920095120007",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2009121600",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Horas Extras | Contribuição de Previdência Privada - Resgate",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02715005920075120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2007062500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008815120165120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2016061514",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00027200620105120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2010072100",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001127520235120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2023021520",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00223000220005120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2000020100",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00395008420065120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2006032900",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011276720155120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2015033000",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Adicional Noturno | Horas Extras | Comissões e Percentuais | Descontos Salariais - Devolução | Prêmio | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário Substituição | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015671320175120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017103119",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "03924009619975120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "1997061900",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00029578420145120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2014121700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000932620255120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2025020415",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Levantamento do FGTS  | Vale Transporte | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005290220175120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2017040810",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Greve  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Turno Ininterrupto de Revezamento | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Adicional de Hora Extra | Justa Causa/Falta Grave | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00028552520135120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2013062000",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009325120105120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2010060700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa Prevista em Norma Coletiva | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104759120155120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2015102017",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001249020175120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2017021509",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019664520135120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2013050300",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Prescrição | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01814006819975120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "1997081800",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005468220145120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2014052915",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00052379720135120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2013090400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009922120155120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2015050400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "04329006520005120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2000102300",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00248005720025120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2002012100",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102000520155120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2015121811",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "03949006619995120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "1999090900",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010189220165120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2016081214",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "03274003820055120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2005061700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00366002719945120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "1994052600",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Adjudicação ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011297420195120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2019102114",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002495020175120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2017031421",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Indenização | Aviso Prévio | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010801920225120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2022092114",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007085720145120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2014042200",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Levantamento/Liberação | Férias | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Acidente de Trabalho | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00036309320125120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2012092400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018175420135120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2013121700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Horas Extras | Horas in Itinere",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00366009019955120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "1995121400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Adjudicação ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00446009520095120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2009022600",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005036320155120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2015020400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Insalubridade | Salário por Fora - Integração | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Perdas e Danos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009271920125120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2012091700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Férias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008619820165120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2016061516",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001283220165120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2016012914",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | isonomia/Diferença Salarial | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | CTPS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00030585620105120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2010062300",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa | Horas Extras | Adicional | Gratificação | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Função | Liminar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011355520155120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2015082012",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Contratuais  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00039631320155120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2015101300",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006691620165120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2016031820",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Férias Coletivas | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Sucessão de Empregadores | Subempreitada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00046372520135120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2013121703",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010541620155120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2015092813",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019429820135120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2013050300",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Prescrição | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006556420175120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017052612",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Greve  | Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Aviso Prévio | Anotação/Retenção da CTPS | Grupo Econômico | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016229320155120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2015070100",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Liminar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00026009119965120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "1996030600",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000151320255120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2025010613",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008753420225120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2022120510",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional de Horas Extras | Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017784120145120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2014081200",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016051320165120017",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA",
    "data_ajuizamento": "2016110315",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016433820165120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2016063017",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Multa Prevista em Norma Coletiva | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00028158020145120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2014120300",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Prescrição | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008881920165120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2016071516",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "04250003920015120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2001120400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114004520045120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2004021800",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002246920135120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2013011500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Salário por Fora - Integração | Rescisão do Contrato de Trabalho | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "07817004220095120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2009120200",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Horas Extras | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00959001120085120021",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2008110400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "09033009620065120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2006121800",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006354920165120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2016041316",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Reflexos | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00041837720155120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2015072000",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004858620225120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2022042811",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Descontos Fiscais  | Descontos Previdenciários  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Contrato de Experiência - Nulidade | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00038942020115120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2011121500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02859008320035120007",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2003120300",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02300008720015120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2001070300",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "06208005820055120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2005082600",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009031020165120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2016061618",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00831003019985120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "1998060800",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "03368002520035120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2003090400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "06669009620085120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2008092400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Fazenda Pública",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00038764520135120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2013070800",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022548220105120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2010052700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00321009319955120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "1995040403",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006224220155120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2015031303",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00026078920105120029",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2010102800",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Contrato Individual de Trabalho | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018439720105120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2010051400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Rescisão do Contrato de Trabalho | indenização por Tempo de Serviço | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00030681220125120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2012082200",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00507005320095120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2009020300",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02600006820075120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2007061800",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009282020155120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2015070714",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2011120100",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | Horas Extras | Férias | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Salário in Natura | Salário por Fora - Integração | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002111720115120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2011011700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02058005520065120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2006032700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013972820135120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2013041000",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Prescrição | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00679000720035120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2003051500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013870420115120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2011022803",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00496008820095120042",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS",
    "data_ajuizamento": "2009072100",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Vale Transporte | Rescisão Indireta | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004236420135120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2013020803",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01559002720075120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2007080600",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018701920155120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2015042900",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Restituição/Indenização de Despesas | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022412220105120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2010120600",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019394620135120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2013050300",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00051270620105120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2010120200",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001457120145120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2014022700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Insalubridade | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01427001220035120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2003081500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013765220135120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2013041000",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Prescrição | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00070345820135120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2013120502",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00334006619995120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "1999030300",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008502620255120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2025062516",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000106420115120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2011011000",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00048650820145120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2014120100",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Auxílio-Alimentação | Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | Bancários | Intervalo Intrajornada | Férias | Restituição/Indenização de Despesas | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário Substituição | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01056006920075120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2007050200",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016370620135120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2013051700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002893020245120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024032713",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Gratificação Natalina/13º salário | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Levantamento do FGTS  | Multa Convencional  | Trabalho aos Domingos | Quebra de Caixa | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00234004119955120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "1995072500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005578120245120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024053117",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Adicional de Produtividade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00565005720035120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2003091100",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016322420155120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2015070100",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2011031500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Mineiros de Subsolos | Duração do Trabalho | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2016052410",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Depósito/Diferenças | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Assédio Moral | Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2014082700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo  477 da CLT | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
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    "numero": "03300006720055120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2005102700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021542220135120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2013051406",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00043654720135120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2013112200",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Prescrição | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000083920175120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2017010517",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00053417720145120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2014121500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010546120155120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2015050500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "00034587220135120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2013082000",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Adicional Noturno | Horas Extras | Horas in Itinere | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Vale Transporte | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00023002519925120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "1992102900",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005002920165120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2016030120",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Grupo Econômico | Sucessão de Empregadores | Subempreitada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "03510009120055120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2005091500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022535020125120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2012112800",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Despedida/Dispensa Imotivada | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Grupo Econômico | Sócio/Acionista | Terceirização/Tomador de Serviços | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00047264420105120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2010102200",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018987920135120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2013051500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Contrato Individual de Trabalho | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00072324520105120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2010110400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Adicional de Insalubridade | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2010051000",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Horas Extras | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00862002120035120042",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS",
    "data_ajuizamento": "2003102400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Contribuições Previdenciárias ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00026717520155120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2015071600",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011440820165120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2016070611",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018608620135120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2013050200",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00015698920125120023",
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    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
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    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00002494620145120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2014012000",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02423004220045120018",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
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    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00004963320225120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2022080112",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009826520245120017",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA",
    "data_ajuizamento": "2024101510",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004443020245120035",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024042915",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | Multa Convencional  | FGTS | intervalo Interjonadas | Quebra de Caixa | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00941004620025120024",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2002092000",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007864420245120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024081415",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Horas Extras  | Acúmulo de Função | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00045330220155120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2015081300",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Horas Extras | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00090009720065120052",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ",
    "data_ajuizamento": "2006011000",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00028229020135120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2013062500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002335720175120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2017022117",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Acidente de Trabalho | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017650420135120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2013121616",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Hora Extra - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00528003620085120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2008032400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006307920175120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2017051811",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002431120105120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2010020800",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Fora - Integração | Rescisão Indireta | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011759620145120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2014082714",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02009002120095120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2009040700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002067220245120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2024021922",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Desvio de Função | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Férias | Férias Coletivas | Décimo Terceiro Salário | Diferenças por Desvio de Função | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017688420115120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2011101000",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT  | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006169320245120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2024061717",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00030079220135120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2008120900",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Execução Fiscal ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022246920135120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2013050300",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003184020155120020",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA",
    "data_ajuizamento": "2015021900",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010057020125120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2012022300",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Horas Extras | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00044261920155120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2015080500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Depósito/Diferenças | Ajuda de Custo | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001079020105120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2010012500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | PIS/RAIS - Cadastramento | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Abono | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | PIS - Indenização | Prêmio | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Insalubridade | Reajuste Salarial | Salário Vencido/Retido | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Grupo Econômico | Sócio/Acionista",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00032510820135120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2013090900",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Férias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015522220125120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2012030600",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Gratificação | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017767420165120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2016102816",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Contratuais  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00039889020155120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2015071300",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012267420155120060",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2015120918",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Gratificação | Auxílio/Tíquete Alimentação | Gratificação de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019007120075120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2007011200",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012904020105120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2010032600",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00042197820125120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2012060400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Contribuição Assistencial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016159520135120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2013062600",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00045301120155120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2015081300",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010314620105120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2010022400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00048538320145120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2014121700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Unicidade Contratual | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cesta Básica | Adicional de Insalubridade | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010414820175120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017072812",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001939020175120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2017020614",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Anotação na CTPS  | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010440620235120029",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2023111316",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Juros de Mora  | Contratuais  | Contribuições Previdenciárias  | Contrato Individual de Trabalho | Correção Monetária | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01600007920075120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2007041800",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02441001319975120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "1997101500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022104720165120020",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA",
    "data_ajuizamento": "2016111114",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010256320155120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2015092216",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007953720245120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2024050814",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Cooperativa de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00024974120115120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2011040800",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015528420165120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2016091911",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00028280620105120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2010070500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00026521020125120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2012041303",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Bancários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01683003920035120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2003091900",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00038623620125120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2012100900",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01896003020025120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2002041803",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005126620175120021",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2017041917",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003959720175120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2017040516",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01049003120045120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2004051400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006855920155120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2015060310",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Reflexos | Adicional de Insalubridade | Estabilidade Acidentária | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005818820245120042",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS",
    "data_ajuizamento": "2024082821",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Rescisão Indireta | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014741720125120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2012030200",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Horas Extras | Fruição/Gozo | Complementação de Benefício Previdenciário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00024788520135120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2013071200",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015933620155120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2015110614",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Fruição/Gozo | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003511820145120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2014020500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "data_ajuizamento": "2003042200",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "data_julgamento": "2025/07/08",
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    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Multa Convencional  | isonomia/Diferença Salarial | Redução Carga Horária | FGTS | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2011082600",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado | Gratificação de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024062115",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Gestante | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2011033100",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2008092900",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2010080900",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Horas Extras | Verbas Rescisórias | Indenização",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2008012300",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2014091114",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Auxílio/Cesta Alimentação | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Reajuste Salarial | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Sucessão de Empregadores",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2005051900",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "00014741920105120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2010042000",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "05711004720045120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2004082400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00012103820245120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2024082016",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Enquadramento Sindical ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2004071500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00024371620115120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2011120700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Sucessão de Empregadores",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001571120175120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017021502",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008965220245120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2024072418",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008740220225120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2022122212",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00011643020145120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2014073003",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00006464120145120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2014022400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01513000720085120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2008041100",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00172005620055120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2005022203",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00924003520025120024",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2002091700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "03269009320055120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2005081600",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02201005520025120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2002041800",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00034389420115120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2011092600",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Empreitada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00615004320055120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2005031400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000335420105120042",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS",
    "data_ajuizamento": "2010011500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Levantamento/Liberação | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | PIS - Indenização | Restituição/Indenização de Despesas | Adicional de Insalubridade | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00058341620125120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2012100300",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | FGTS | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02410002020095120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2009060400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016063420165120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2016092716",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00033752120105120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2010110900",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Gratificação Natalina/13º salário | Custas / Emolumentos  | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "06072004620095120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2009112700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Férias | Verbas Rescisórias | Estabilidade Acidentária | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010844820115120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2011062200",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Anotação/Baixa/Retificação | Férias | Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004866920215120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2021042816",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Base de Cálculo | Produção | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007015620145120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2014021300",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | Bancários | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Comissões e Percentuais | Multa Prevista em Norma Coletiva | Restituição/Indenização de Despesas | Auxílio/Tíquete Alimentação | Reajuste Salarial | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário Substituição | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003187120145120021",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2014032400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | Digitadores/Mecanógrafos/Datilógrafos | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "07457006019985120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "1998121606",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00046579820145120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2014120300",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006120720155120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2015051021",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial | Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021886120145120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2014042400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Horas Extras | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "03289001320075120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2007042600",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008849420235120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2023062915",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009900320165120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2016051617",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002426920235120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2023033018",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Reintegração de Empregado  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021660220145120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2014091500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008394920145120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2014050200",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020228620155120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)",
    "data_ajuizamento": "2015051100",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Atos executórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002165020125120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2012020702",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013106920105120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2010041200",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Honorários Periciais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01820009220095120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2009033100",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Bancários | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional | Cesta Básica | Comissões e Percentuais | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Reajuste Salarial | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário por Fora - Integração | Indenização | Indenização por Dano Moral | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002994020155120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2015012200",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | FGTS | Décimo Terceiro Salário | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013501220135120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2013092400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00036953220145120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2014091600",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Juros | Custas / Emolumentos  | Depósito/Diferenças | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Fruição/Gozo | Multa Prevista em Norma Coletiva | Restituição/Indenização de Despesas | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Grupo Econômico | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00396006920025120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2002040503",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109009420085120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2008011400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00239007620095120021",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2009031000",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Advogados | Administração Pública | FGTS | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006858620145120024",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2014052600",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01054006020065120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2006070500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014782020125120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2012031503",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual | Depósito",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "04238002219975120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "1997110400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016390820145120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2014111200",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Salário por Fora - Integração | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003005420175120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017030713",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02446005520075120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2007072606",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00045009120065120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2006011000",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003131820245120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2024031908",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00039158920135120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2013070900",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00039324520155120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2015082600",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01445009020085120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2008120900",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001679220115120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2011012002",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Horas Extras | Rescisão Indireta | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007685320255120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2025051513",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00042794520125120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2012120500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007438520245120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2024050714",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020182020135120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)",
    "data_ajuizamento": "2013061700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019994520245120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2024122418",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "04741004720045120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2004071400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007061120105120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2010030300",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003740720205120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2020040710",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Contratuais  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Divisor | Fruição/Gozo | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00035177420155120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2015062400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00027074520145120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2014120900",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Décimo Terceiro Salário | Restituição/Indenização de Despesas | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02851000220055120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2005071900",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014577220155120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2015033100",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000969220165120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2016012814",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003793820195120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2019043016",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00038744020135120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2013093000",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003166120155120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2015031100",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Adicional de Produtividade | Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001444220125120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2012011600",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005217220115120042",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS",
    "data_ajuizamento": "2011120900",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Plano de Classificação de Cargos | Adicional de Horas Extras | Auxílio-Alimentação | Juros | Correção Monetária | Custas / Emolumentos  | Bancários | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Outras Relações de Trabalho | Complementação de Benefício Previdenciário | Salário in Natura | Perdas e Danos | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005632620255120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2025041615",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Desvio de Função | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015982320245120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2024121619",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006722520165120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2016042008",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Contratuais  | Depósito/Diferenças | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00032355620125120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2012120302",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001806120255120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2025020716",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | intervalo Interjonadas | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015993420105120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2010092700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Contrato por Prazo Determinado | FGTS | Contrato de Experiência - Nulidade | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010947720145120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2014050700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | FGTS | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001361720135120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2013011702",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Adicional Noturno | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002360820235120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2023022213",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Integração em Verbas Rescisórias | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01609008020075120024",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2007092100",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016899620165120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2016101817",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Abono | Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01723006319985120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "1998101300",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00034763320125120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2012092800",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Horas Extras | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017987220145120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2014102100",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01501006720055120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2005050200",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00025264220115120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2011062200",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa Prevista em Norma Coletiva | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02326008119965120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "1996101600",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016119320155120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2015111717",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Periculosidade | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reajuste Salarial | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002477420245120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2024031918",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02435006120085120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2008093000",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005368120145120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2014022000",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00044327320155120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2015092300",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008004720135120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2013080100",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Contrato Individual de Trabalho | Unicidade Contratual | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00048495220105120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2010111102",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Plano de Saúde",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00046849620135120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2013121700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Estabilidade Acidentária | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Prescrição | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00030406820105120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2010070800",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107911420135120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2013081910",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020672720145120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)",
    "data_ajuizamento": "2014060300",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Horas Extras | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "1996102200",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2017080811",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001325520195120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2019021322",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002341820245120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2024022616",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003707320165120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2016031813",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012802420245120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2024082111",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "06916007820045120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2012050203",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Condições da Ação ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006183920205120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2020062409",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | CTPS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | PIS - Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006069420155120017",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA",
    "data_ajuizamento": "2015051200",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Condições da Ação ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009055720135120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2013070203",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009486020245120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2024090420",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01131005420015120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2001032300",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006130720225120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2022090210",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00977004020095120021",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2009100600",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015810920165120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2016101818",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Saldo de Salário | Assédio Moral | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00028351620105120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2010100100",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014499820155120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2015102011",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012279620175120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2017052417",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Vencido/Retido | Anotação/Retenção da CTPS | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00149002020085120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2008031703",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00058171420125120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2012112903",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00467002620085120024",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2008021400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "04487005820045120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2004120300",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012304220235120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2023091515",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Assédio Moral | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00036961220135120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2013090200",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008921320175120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017063014",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Seguro de Vida",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011390420115120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2011021800",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014548120165120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2016091916",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002461220175120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2017030210",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Custas / Emolumentos  | Forma de Cálculo  | Forma de Cálculo  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Responsabilidade  | Responsabilidade  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Prêmio | Assiduidade | Gratificação de Férias | Salário Vencido/Retido | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Anotação/Retenção da CTPS | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00679008520065120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2006050800",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014492920155120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2015040903",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2012080600",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Empreitada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
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    "numero": "00008226520155120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2015040700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Prescrição | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
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    "numero": "00015724120135120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2013041100",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Férias | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002194420145120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2014012700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "04839006820085120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2008102700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022820520155120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2015072700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | Contrato Individual de Trabalho | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00030822220125120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2012042600",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00049804120155120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2015101903",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Controle de Jornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01373005019995120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "1999092200",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00025753720115120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2011041200",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005333520195120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2019082214",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "FGTS | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008031320155120029",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2015081717",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Reflexos | Adicional de Hora Extra | Fruição/Gozo | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003006419935120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "1993021900",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002098320165120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2016021116",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "03079008320055120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2005061700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020402320165120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2016122013",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Raios Solares | Salário por Equiparação/Isonomia | Rescisão Indireta | Outras Hipóteses de Estabilidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Assédio Moral | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00041878220135120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2013102500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003291520235120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2023031015",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016442520165120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2016080517",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Horas in Itinere | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Divisor | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Outros Descontos Salariais | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022127920145120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2014060200",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00080339120105120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2010120700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Comissões e Percentuais | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008108020155120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2015061723",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02056008320045120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2004121700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002213220155120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2015012800",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Devolução/Retenção | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00044990920155120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2015111900",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Despedida/Dispensa Imotivada | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005971920135120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2013021900",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007062920145120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2014061811",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Salário por Equiparação/Isonomia | Indenização por Dano Moral | Sucessão de Empregadores",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00047869220115120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2011111800",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017182920155120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2015051100",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000019620165120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2016010610",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01122007520055120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2005052003",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010349220145120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2014091000",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01283003720055120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2005033000",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001999620165120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2016021610",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "07282003720045120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2004102100",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000412620175120029",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2017011917",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Imposto de Renda  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Outras Relações de Trabalho | Multa Prevista em Norma Coletiva | Integração em Verbas Rescisórias | Mínimo | Salário Família | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Expurgos Inflacionários | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008005920045120024",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2004010700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005647920245120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2024101114",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "FGTS | intervalo Interjonadas | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002897320145120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2014032411",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019115520165120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2016082910",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013855120145120060",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2014062314",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Abono Pecuniário | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01323000619985120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "1998092800",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006411920135120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2013022606",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009549620125120024",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2012082100",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Adjudicação ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010819420145120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2014050700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | FGTS | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00039919720145120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2014102100",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012989820145120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2014080114",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Comissões e Percentuais | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009440820245120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2024072617",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00548006920045120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2004052600",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "03001003820085120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2008050500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004789520175120052",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ",
    "data_ajuizamento": "2017050508",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Férias | Aumento Compensatório Especial | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003661720105120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2010030100",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Décimo Terceiro Salário | Despedida/Dispensa Imotivada | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00091006819955120042",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS",
    "data_ajuizamento": "1995072800",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "03306005620055120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2005081900",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02125006920085120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2008041600",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013145720155120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2015060403",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Prescrição | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016938320155120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2015120121",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012960720135120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2013040903",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004580320135120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2013012302",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007368220105120042",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS",
    "data_ajuizamento": "2010121500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Sócio/Acionista",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021371820105120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2010120200",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | Aposentadoria e Pensão | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013252320175120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2017051917",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002828520165120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2016022410",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00025115420145120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2014070200",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003651220155120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)",
    "data_ajuizamento": "2015020900",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Descontos Indevidos | Custas / Emolumentos  | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Comissões e Percentuais | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Assédio Moral | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100474720155120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2015102011",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial | Cartão de Ponto | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02433004620095120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2009052200",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Comissionista",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00086488020125120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2012111300",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004530620215120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2021062810",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Multa Convencional  | FGTS | Intervalo Intrajornada | Feriado em Dobro | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00039405520135120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2013070900",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008139520145120060",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2014041018",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contrato Individual de Trabalho | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Reajuste Salarial | Salário por Fora - Integração | Rescisão Indireta | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "03460000520025120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2002101000",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01971007020055120052",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ",
    "data_ajuizamento": "2005121900",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00050475220145120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2014091900",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Gratificação de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014075920115120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2011072600",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010526520235120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2023111414",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006348620165120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2016040818",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009457020145120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2014032100",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011466420155120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2015090303",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005765720155120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2015050715",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013628420135120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2013041000",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "04927003119985120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "1998111000",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005530420155120021",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2015051100",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02694002119995120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "1999051000",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008536720145120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2014080414",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007172720255120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2025041712",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012994820245120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2024091215",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2024060312",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00341001420075120054",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "data_ajuizamento": "2007020700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2012070303",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2014032800",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00002373020255120024",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2025032710",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "03557009720055120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2005090500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022613720155120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2015072300",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011048020165120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2016082319",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "FGTS | Reflexos | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00032503220105120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2010051800",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00420000920065120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2006032303",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2024060717",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000096020145120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2014011011",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00044031020145120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2014081400",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade | Reajuste Salarial | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00023267720115120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2011042500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003520520255120007",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2025050510",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Anotação na CTPS  | FGTS  | Levantamento do FGTS  | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita  | CTPS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01721002220095120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2009040600",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "05268009120085120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2003073000",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02218002220035120007",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2003091900",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00033563420135120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2013080900",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00024893620135120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)",
    "data_ajuizamento": "2013071500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "05313000220065120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2006121100",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00027476520165120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2016120216",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005006620145120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2014020402",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02787002620025120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2002081300",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011174420145120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2014081300",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Desconfiguração de Justa Causa | Aplicabilidade | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020268720125120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2012050403",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02205005820085120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2008042200",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01948003220095120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2009110600",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Depósito/Diferenças | Licenças/Afastamentos | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022583820105120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2010080300",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Vale Transporte | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02181007920075120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2007090500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000806220145120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2014013109",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004319520155120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2015012902",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
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    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2002022100",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2014031700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00024237720135120046",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2013052700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo  477 da CLT | Assistência Judiciária Gratuita | Nulidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "07895009020065120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2006110700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004743620165120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2016040811",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003581420135120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2013050900",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Anotação na CTPS  | Acúmulo de Função | Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009538520145120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2014051900",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Férias | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário/Diferença Salarial | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010607420175120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2017070416",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014966220195120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2019112217",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00039790720105120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2010091000",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Seguro Desemprego | Gestante | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011410420135120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2013040103",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01650007320055120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2005042500",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01375008920025120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2002050200",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013254120135120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2013040900",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "05112001219985120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "1998111800",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00084045720125120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2012110600",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01268004620095120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2009052700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Salário por Fora - Integração | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Terceirização/Tomador de Serviços | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00048783720125120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2012081700",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "04994004220065120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2006112300",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005753420115120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2011040100",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Salário Vencido/Retido | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019342420155120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2015092910",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00042985020105120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2010070100",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Complementação de Aposentadoria/Pensão | FGTS | Outras Relações de Trabalho | Auxílio/Tíquete Alimentação | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008815820165120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2016062900",
    "data_julgamento": "2025/07/08",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Salário Vencido/Retido | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019829320255120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2025072211",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001403420255120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2025020616",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015470320225120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2022121514",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Alimentação | Multa Convencional  | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "03108005820085120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2008070700",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003762520165120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2016030313",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009524120235120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2023072010",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2022061414",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002241720245120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2024022812",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006274320215120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2021112610",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005057120235120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2023080210",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008713520255120021",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2025092915",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006785420205120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2020091815",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006633120185120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2018091817",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial | Contribuição Confederativa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004467820215120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2021080517",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004895720255120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2025031310",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Horas Extras  | FGTS | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002466820245120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2024031418",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005024120225120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2022080721",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000104820225120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2022011117",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Hora Extra | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007583120225120007",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2022081915",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Levantamento do FGTS  | FGTS | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010657920245120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2024072512",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002678020255120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2025030717",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003014420255120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2025031316",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016487520155120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2015070100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Prescrição | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007872220225120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2022061411",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015037420165120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2016090617",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006430720235120029",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2023081711",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "CTPS | FGTS | Horas Extras | Feriado em Dobro | Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015308420245120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024121613",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Horas Extras  | FGTS | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016314320245120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2024110615",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000573920235120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2023012617",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "FGTS | Intervalo Intrajornada | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007208620185120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2018081316",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009008520255120021",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2025100715",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011928320245120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2024080716",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00032059220135120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Central de Apoio à Execução de Rio do Sul",
    "data_ajuizamento": "2013121700",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Prêmio | Adicional de Insalubridade | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005998120245120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024052415",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Horas Extras  | FGTS | Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008354020225120007",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2022091614",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Dano Moral / Material  | Contrato Individual de Trabalho | FGTS | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo  477 da CLT | Custas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001887620175120021",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2017021214",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Controle de Jornada | Adicional de Hora Extra | Mínimo | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Salário in Natura | Rescisão Indireta | Sócio/Acionista",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016787020255120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2025081913",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007441220255120017",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2025071009",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020433120255120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2025111109",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003953720245120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024041013",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "FGTS | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006101320255120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2025041720",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010638820245120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2024070417",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005276820235120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2023080716",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Honorários Advocatícios  | Horas Extras | Gratificação de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016659520255120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2025062322",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006058520255120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2025061115",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "FGTS | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006733720255120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2025040219",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001074420255120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2025013019",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006183520245120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2024042516",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000177120255120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2025010613",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Horas Extras  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Assiduidade | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004091620235120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2023042418",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010734320255120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2025091215",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00053139020155120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2015110900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006594420205120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2020112410",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "FGTS | Adicional de Periculosidade | Salário Substituição | Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005051320195120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2019070416",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenizado - Efeitos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009982220245120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2024070722",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005566720255120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2025052215",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018416020255120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2025110322",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Horas Extras  | Comissões e Percentuais | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006081920235120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2023071913",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017464420255120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2025063009",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Férias | Levantamento do FGTS  | CTPS | FGTS | Levantamento/Liberação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Férias | Férias Coletivas | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008627320255120021",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2025092413",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006655820255120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2025062621",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão do Contrato de Trabalho | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005382020205120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2020072516",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014022520165120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2016082913",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005590220255120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2025041014",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Licença por Acidente em Serviço | Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002507320195120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2019022516",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006798920135120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2013022500",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008144720175120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017060810",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001698720255120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2025012916",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional  | FGTS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001880220255120052",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ",
    "data_ajuizamento": "2025040116",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Piso Salarial | Horas Extras  | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Divisor | Reflexos | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004318020245120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2024051711",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009362220115120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2011032400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Atos executórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002679120195120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2019041111",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021552020255120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2025081219",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Horas Extras  | Indenização por Dano Moral | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010522220245120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024102318",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Horas Extras  | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014975520245120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2024112212",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001870520235120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2023031322",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003470220175120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2017031011",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00067618720105120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2010121300",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019103420255120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2025112911",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019535620245120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2024121809",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Diárias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001921120255120029",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2025030718",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013310820185120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2018120416",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Décimo Terceiro Salário | Salário in Natura | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004578920245120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2024042310",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002682120245120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2024030616",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Intervalo  | Estabilidade Acidentária | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005150320165120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2016041917",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Eletricitário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002442820255120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2025021416",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "03271004820015120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2001060100",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011197220255120062",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA",
    "data_ajuizamento": "2025042813",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Horas Extras  | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006463620255120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2025061817",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017852820245120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2024100915",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Sucumbenciais  | Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010924820135120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2013082709",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Comissionista",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000887220245120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2024020215",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Quebra de Caixa | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002042220215120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2021042722",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007394920245120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2024080616",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Unicidade Contratual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017462520175120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2017102512",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Rural | intervalo Interjonadas | Acidente de Trabalho | Constituição de Capital | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Assédio Moral | Atos Discriminatórios | Condições Degradantes | Limitação de Uso do Banheiro",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "08213000720095120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2009121800",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020909120175120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2017082820",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007039720215120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA",
    "data_ajuizamento": "2021060913",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Pedido de Demissão",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Sobreaviso negado — celular corporativo não configura (OJ 49 TST)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008212120225120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2022120622",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010421920225120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2022090616",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Condições da Ação ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012923020185120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2018102211",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004046720195120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2019070414",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017098520165120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2016112919",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010335320225120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2022110918",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014619520255120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2025092012",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Horas Extras  | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019338020255120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2025112511",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003394320205120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2020050719",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Intervalo  15 Minutos Mulher | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Assédio Moral | Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005545920255120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2025050913",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008550920255120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2025052823",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Equiparação Salarial  | Acúmulo de Função | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Equiparação/Isonomia | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002767720245120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2024040209",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005050420245120062",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA",
    "data_ajuizamento": "2024032815",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012893420245120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2024101610",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008155720105120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2010051400",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Enquadramento/Classificação | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Prêmio | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Periculosidade | Reajuste Salarial | Estabilidade Acidentária | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Acidente de Trabalho | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015378720235120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2023100417",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003181920255120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2025040620",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010393120245120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2024102423",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008074320255120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2025042319",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008568920245120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2024052320",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011600820245120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024093014",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007768220245120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2024080513",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "FGTS | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010808720255120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2025071611",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Banco de Horas | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007035520255120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2025060914",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | FGTS | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Descontos Salariais - Devolução | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022448020255120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2025102811",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004442420205120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2020042415",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000497720235120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2023012619",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000566020255120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2025012416",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Horas Extras  | FGTS | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014168820245120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2024082714",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013231520255120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2025080611",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00024434820245120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2024120913",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | CTPS | FGTS | Acúmulo de Função | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000241120235120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2023011311",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Horas Extras | Produção | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002243120255120024",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2025032114",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015452120245120062",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA",
    "data_ajuizamento": "2024081418",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010303620245120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2024092516",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002536720245120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2024030417",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007280720245120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2024071715",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014094220195120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2019112211",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | CTPS | Exame Médico Adminissional/Demissional | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Base de Cálculo | Décimo Terceiro Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01541001720035120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2003111900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000102220255120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2025010716",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Descontos Previdenciários  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita  | Taxa Referencial - TR x IPCA-E  | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Reflexos | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002167320255120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2025021115",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006687320225120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2022092815",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008021620255120049",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO",
    "data_ajuizamento": "2025112410",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Horas Extras  | Salário / Pagamento  | FGTS | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000707920255120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2025013014",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000671320255120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2025012816",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009590320225120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2022081914",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "FGTS | Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001717020235120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2023030718",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Duração do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006406420225120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2022060315",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003487220255120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2025040914",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004339220255120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2025032009",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002565920225120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2022041209",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003059820255120017",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA",
    "data_ajuizamento": "2025032115",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "05198006420095120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2009121700",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Horas Extras | Descontos Salariais - Devolução | Multa do Artigo  477 da CLT | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004424820245120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2024050717",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02888002220085120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)",
    "data_ajuizamento": "2008092900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000089520255120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2025010611",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Horas Extras  | Multa Convencional  | FGTS | Reflexos | Aviso Prévio | Descontos Indevidos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002276420165120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2016021816",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Gorjeta | Abono Pecuniário | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018979320255120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2025111210",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "FGTS | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013103420225120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2022092715",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "FGTS | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "data_ajuizamento": "2021042010",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "categoria": "horas",
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2024052916",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
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    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024052415",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Quitação | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005114920245120017",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA",
    "data_ajuizamento": "2024060615",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2024080710",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024100117",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007737920245120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2024061415",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008297220245120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024083018",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002946820225120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2022032814",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Contratuais  | Correção Monetária | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2024070217",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Férias | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Cumulação com Adicional de Insalubridade | Reajuste Salarial | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Fora - Integração | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2023091111",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Acúmulo de Função | Salário por Fora - Integração | Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005359220255120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2025082708",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "FGTS | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008053220255120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2025072922",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Rescisão / Resolução | intervalo Interjonadas | Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001388120225120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2022022414",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013505320255120045",
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    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2025082215",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001512220255120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2025013117",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014356520255120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2025072317",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Horas Extras  | Acúmulo de Função | Quitação | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008328120255120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2025081517",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Férias | Adicional de Horas Extras | Gratificação Natalina/13º salário | Descontos Previdenciários  | Anotação na CTPS  | Contribuições Previdenciárias  | Horas Extras  | Multa Convencional  | Salário / Pagamento  | FGTS | Multa Administrativa por Ausência de Registro | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001349120245120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2024021603",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004096420235120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2023041412",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Comunicação Social | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Integração em Verbas Rescisórias | Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001431120245120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2024020618",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa | Controle de Jornada | Intervalo Intrajornada | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Rescisão Indireta | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003959420255120021",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2025041120",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Horas Extras  | Cargo de Confiança | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013071620245120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2024061308",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001851720245120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2024030418",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Auxílio-transporte | Base de Cálculo | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017823320235120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2023112022",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional Noturno | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006239420255120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2025042209",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018564320255120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2025070815",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009007320255120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2025042923",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002203020205120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2023112019",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
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    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
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    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2024081414",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000911020255120017",
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    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA",
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    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2025101413",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2023110320",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e Classes | Piso Salarial | Levantamento do FGTS  | Vale Transporte | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário por Fora - Integração | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2025110508",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006816420245120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024070808",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00009214220225120029",
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    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2022100715",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00006703720255120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2025052311",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2025060709",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005325520255120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2025031921",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2024090913",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2025081917",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Horas Extras  | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00014652520245120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2024082312",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002551520255120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2025031709",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade | Rescisão do Contrato de Trabalho | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00002422420255120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2025031310",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003662420255120060",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2025042115",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "00000553920245120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024012608",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00018357920255120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2025091211",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002327420215120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2021040618",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016406620245120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2024102913",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Justa Causa/Falta Grave | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003238820235120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2023033010",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00019315020245120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2024120911",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Pensão Vitalícia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011140820245120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2024082816",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Horas Extras  | Multa Convencional  | Desvio de Função | Intervalo Intrajornada | Prêmio | Restituição/Indenização de Despesas | Adicional de Periculosidade | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001856720255120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2025021818",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009827820245120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2024071014",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO",
    "data_ajuizamento": "2025100108",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00038287820125120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2012062900",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Intervalo Intrajornada | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011491020245120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2024112016",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014493720255120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2025052616",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Banco de Horas | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "04467007920045120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2004120200",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00029394720255120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2025120510",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Férias | Horas Extras  | FGTS | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Férias | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Assédio Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005006020255120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2025040117",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010947820135120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2013081617",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Plano de Saúde",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003492820235120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2023042815",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Anotação na CTPS  | Permuta  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Unicidade Contratual | Anotação/Baixa/Retificação | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Vale Transporte | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003667120255120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2025031715",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009946420195120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2019120917",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001344720215120029",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2021020115",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Contratuais  | Adicional de Horas Extras | Divisor | Intervalo  15 Minutos Mulher | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010176820155120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2015032300",
    "data_julgamento": "2026/01/09",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02728002820045120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2004072900",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00040518120105120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2010090900",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007216420195120021",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2019082710",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Contratuais  | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010842720235120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2023080818",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003177420245120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2024041414",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008886120225120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2022111018",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004954620255120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2025032500",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004699520235120029",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2023061510",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014072520255120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2025071615",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008301620255120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2025080508",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Imposto de Renda  | Juros de Mora  | Responsabilidade  | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012333420255120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2025072219",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004948320235120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2023050410",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Contrato de Trabalho Temporário/Provisório | Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014823920235120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2023092215",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011376820255120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2025071713",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000195520235120029",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2023010517",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Levantamento do FGTS  | Salário / Pagamento  | FGTS | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Depósito",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011755320255120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2025070816",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Sucumbenciais  | FGTS | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "03576004020005120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2000060600",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004343320255120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2025022515",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Anulação/Nulidade  | Multa Convencional  | Sucumbenciais  | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Trabalho aos Domingos | Cesta Básica | Adicional de Insalubridade | Outros Descontos Salariais | Incorporação | Rescisão Indireta | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002408520255120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2025022811",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004294820255120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2025031014",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013122420245120062",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA",
    "data_ajuizamento": "2024071817",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004965720245120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2024032215",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Gratificação Natalina/13º salário | Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000142920215120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2021011816",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Multa Prevista em Norma Coletiva | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000688620255120042",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS",
    "data_ajuizamento": "2025021115",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Adicional de Produtividade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017274920245120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024121909",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003611220225120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2022051714",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras | Reajuste Salarial | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Equiparação/Isonomia | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011685920245120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2024062419",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Salário por Equiparação/Isonomia | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013948720255120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2025083122",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015008920245120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2024091420",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Compensação de Jornada | Compensação em Atividade Insalubre | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00034764920105120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2010080200",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018515520245120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2024093012",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005589420185120029",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2018081522",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016811720245120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2024103012",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Acúmulo de Função | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006094920175120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2017042017",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário por Fora - Integração | Indenização | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01442007119995120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "1999031500",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000626420245120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024012823",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Gratificação Natalina/13º salário | Horas Extras  | Salário / Pagamento  | Anotação/Baixa/Retificação | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006997420215120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2021080910",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Reflexos | Adicional de Hora Extra | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002386020175120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017022812",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Alimentação | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00423007720095120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2009021600",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Insalubridade | Salário Família | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002186720255120042",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS",
    "data_ajuizamento": "2025041410",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Férias / Gozo / Fruição  | intervalo Interjonadas | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000746020245120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2024012219",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011424120245120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024111417",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Contratuais  | Guias do Seguro Desemprego  | Honorários Advocatícios  | Levantamento do FGTS  | Sucumbenciais  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Reflexos | Trabalho aos Domingos | Férias | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Pedido de Demissão | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003447620145120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2014012700",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001170720185120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2018030101",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005378420255120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2025040717",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo  | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013095420175120017",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA",
    "data_ajuizamento": "2017092709",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000642220255120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2025012801",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001392120245120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024020709",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | Levantamento do FGTS  | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Terceirização/Tomador de Serviços | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009662320245120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024100811",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008654420145120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2014050700",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Periculosidade | Salário por Fora - Integração | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100128420135120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2013051711",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Adicional de Transferência | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Terceirização/Tomador de Serviços | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004511320235120017",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2023051910",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "08240005120075120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2007092500",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010740320205120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2020110916",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009740620125120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2012030500",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102593320155120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2015082511",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Contratuais  | Horas Extras | PIS - Indenização | Rescisão Indireta | Indenização | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008593320115120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2011020800",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Unicidade Contratual | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "03037007920095120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2009072000",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Adicional Noturno | Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012983320235120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2023122619",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011562820165120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2016080316",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Aviso Prévio | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004105120215120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2021042817",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Base de Cálculo | Produção | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000601820245120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024012311",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017552820175120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2017102711",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009625920235120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2023102210",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Quitação | Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005055620255120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2025051314",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003371920255120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2025030614",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006564920175120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017052615",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "FGTS | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário por Equiparação/Isonomia | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002911420205120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2020043011",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002260820245120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2024041213",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000091220235120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Central de Apoio à Execução de Brusque",
    "data_ajuizamento": "2023011609",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002715020215120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2021032516",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002249320185120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2018040414",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Plano de Cargos e Salários | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012697220235120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2023121915",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | FGTS | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Cumulação com Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Desconfiguração de Justa Causa | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007106120205120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2020092916",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010640920205120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2020100817",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004244220105120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2010021000",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006619620205120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2020070916",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Contratuais  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Ajuda Combustível | Descontos Salariais - Devolução | Auxílio/Tíquete Alimentação | Outras Gratificações | Sucessão de Empregadores",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011207720245120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2024112515",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Espécies de Vínculo de Trabalho | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — autonomia reconhecida",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2025020413",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004010420175120047",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2017032017",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003643720255120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2025040811",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013491020245120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024092314",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Responsabilidade Civil do Empregador | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003423720255120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2025040817",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "FGTS | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01561002920085120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2008091600",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007858920215120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2021080211",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004156220245120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2024032922",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011862220245120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024101013",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Estabilidade Provisória  | Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009477320175120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2017070614",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006600520215120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2021091716",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Compensação de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Base de Cálculo | Produção | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003610820255120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2025030716",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004691720235120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2023060219",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Periculosidade | Produção | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Equiparação/Isonomia | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006173120235120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2023062822",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Levantamento do FGTS  | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006874820165120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2016042217",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005069520245120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2024040221",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005404520255120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2025031212",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008428620245120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2024071213",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001848420235120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2023031421",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003918820245120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2024032615",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005162120225120024",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2022080315",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Produção | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011443620245120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2024051715",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00037224620125120007",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2012111200",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Contrato Individual de Trabalho | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017330320255120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2025091516",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010319620215120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2021100917",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111194320135120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2013110809",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário in Natura | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005054520245120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2024040915",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias | Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão Indireta | Outras Hipóteses de Estabilidade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009525520255120062",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA",
    "data_ajuizamento": "2025040918",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003632420245120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2024032616",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Outros Agentes Insalubres | Doença Ocupacional | Assédio Moral | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2025042317",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Enquadramento Sindical ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2023031310",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2023121921",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003821320205120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "data_ajuizamento": "2020040115",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Contratuais  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Auxílio/Tíquete Alimentação | Outras Gratificações | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002153020245120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2024022111",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004156320175120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2017032311",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Compensação em Atividade Insalubre | Quadro de Carreira",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000326220195120007",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2019020809",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Arbitramento / Majoração  | Imposto de Renda  | Juros de Mora  | Contratuais  | Contribuições Previdenciárias  | Contrato Individual de Trabalho | Correção Monetária | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Incorporação | Função de Confiança - Incorporação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016737820225120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2022091013",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional  | FGTS | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003450320245120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2024032119",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Desvio de Função | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016330220125120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2012121800",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004093120235120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2023052310",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010283920245120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2024072318",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008239120205120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2020082709",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Contratuais  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Auxílio/Tíquete Alimentação | Outras Gratificações | Indenização por Dano Moral | Sucessão de Empregadores",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009873820255120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2025061422",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006108020255120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2025040410",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Responsabilidade Civil do Empregador | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02596009419975120007",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "1997111800",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000526920245120042",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS",
    "data_ajuizamento": "2024020213",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002732920255120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2025031918",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01141000820095120029",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2009051903",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002977920195120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2019042911",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Contratuais  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Ajuda Combustível | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012282920125120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2012031900",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário por Fora - Integração | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019792420235120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2023113016",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002818120245120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2024021515",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Adicional de Produtividade | Horas Extras  | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009097220245120024",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024082616",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010733420245120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2024050914",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00035485520135120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2013072900",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Gestante",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009812220245120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2024070216",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Descontos Indevidos | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Ônus da Prova  | Taxa Referencial - TR x IPCA-E  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Quebra de Caixa | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Descontos Indevidos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000315720235120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2023013121",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007196920225120060",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2022070516",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005028220235120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2023042709",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007314020255120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2025041011",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Contrato por Prazo Determinado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003914320245120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024042216",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002463220105120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2010020100",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Salário Vencido/Retido | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005587320215120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2021091514",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011309720245120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2024112216",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006381520255120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2025061910",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo | Rescisão Indireta | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016539320235120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2023102516",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Administrativa por Ausência de Registro | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Salário/Diferença Salarial | Rescisão Indireta | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012131920255120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2025061815",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008216920225120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2022090217",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "FGTS | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008420320255120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2025042416",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005918020245120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2024060719",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Relação de Trabalho  | Adicional de Periculosidade | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006295320255120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "CEJUSC-JT/Brusque",
    "data_ajuizamento": "2025061716",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007505420195120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2019102518",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Compensação de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Base de Cálculo | Produção",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015571320255120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2025100710",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008994620245120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2024091215",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000495520255120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2025012316",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Dano Moral / Material  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Desvio de Função | Trabalho aos Domingos | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014491620255120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2025061814",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Vale Transporte | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014596220245120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2024092710",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006409820235120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2023071313",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Nulidade | Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Moral Coletivo | Pensão Vitalícia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020709520165120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2016092215",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002208520245120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2024022113",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014563420245120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2024100311",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005054120235120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2023071116",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Integração em Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007289720255120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2025041614",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Contrato Individual de Trabalho | FGTS | Férias | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015579720245120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2024101608",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Anotação na CTPS  | Adicional de Insalubridade | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007570720195120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2019082221",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Compensação de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Base de Cálculo | Produção",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007093720205120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2020052711",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Contratuais  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Descontos Salariais - Devolução | Auxílio/Tíquete Alimentação | Outras Gratificações",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003878120255120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2025063016",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005172320255120049",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO",
    "data_ajuizamento": "2025072516",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016991920225120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2022121615",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008326220255120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
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    "data_ajuizamento": "2025071810",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001291820245120062",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA",
    "data_ajuizamento": "2024012916",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003300920255120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2025040911",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013303020215120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2021121009",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00024920920255120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2025091911",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010696320245120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Cejusc 2° grau",
    "data_ajuizamento": "2024093013",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Compensação em Atividade Insalubre | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003395820255120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2025022717",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012040320245120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2024103018",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002905920255120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2025020608",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Levantamento do FGTS  | CTPS | FGTS | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Férias | Férias Coletivas | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% | Nulidade | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007976720245120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024082119",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Comissões e Percentuais | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015296420185120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2018121317",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "FGTS | Adicional de Hora Extra | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012127820245120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2024070109",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009992420235120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2023100302",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "FGTS | Quebra de Caixa | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004549420255120017",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA",
    "data_ajuizamento": "2025042216",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009622820255120021",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2025102915",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002663520255120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2025032403",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave | Gestante | Indenização por Dano Moral | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010506320255120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2025062514",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003111020245120060",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2024050622",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Tutela de Urgência | Horas Extras  | Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010292020255120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2025070814",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Desconfiguração de Justa Causa | Jornada Exaustiva | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003767820235120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2023040614",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00047334520155120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2015100500",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Depósito/Diferenças | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021627820245120062",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA",
    "data_ajuizamento": "2024102900",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003905420225120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2022060211",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Periculosidade | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013072520255120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2025102217",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011229820255120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2025101417",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009090320235120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2023100611",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Membro de Cipa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000787320255120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2025013014",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007152420255120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2025070815",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018275820245120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2024112211",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Gestante | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2023122017",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
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  {
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    "data_ajuizamento": "2025050916",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Divisor de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)",
    "data_ajuizamento": "2009042700",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Unicidade Contratual | Horas Extras | Férias | Adicional de Insalubridade | Indenização do Prejuízo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2025100909",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010776020245120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2024103117",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "FGTS | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006907920215120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2021081208",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Contratuais  | Intervalo Intrajornada | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007267020245120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2024071715",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Multa Convencional  | Intervalo Intrajornada | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022607220245120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2024112420",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004287620185120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2018071118",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005812020255120021",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2025062311",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00024133020255120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2025091111",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00025850920255120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2025121122",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Alteração da Jornada | Compensação de Jornada | Controle de Jornada | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000819120255120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2025012219",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Categoria Profissional  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011412820165120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2016070617",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Estágio | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011287620165120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2016072916",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009854020235120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2023092815",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo  | Produção | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010289120255120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2025070710",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011769820245120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2024120211",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011771220245120062",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA",
    "data_ajuizamento": "2024070117",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Imposto de Renda  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Unicidade Contratual | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002523020235120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2023031017",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011534020255120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2025080611",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Multa Convencional  | Salário / Pagamento  | Vale Transporte  | Intervalo Intrajornada | Gratificação de Caixa | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Material | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006711920245120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2024070215",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010302520245120049",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO",
    "data_ajuizamento": "2024122316",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | indenização Adicional | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005968120255120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2025052710",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010127920245120024",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024092517",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013867620255120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2025101311",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005746820215120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2021110413",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009598920255120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2025062615",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004687320235120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2023041210",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004021220245120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2024030615",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2025020520",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016674220255120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2025100616",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reflexos | Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011970420125120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2012022300",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Contrato Individual de Trabalho | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010196620235120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2023110614",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010144920245120024",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024092519",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Trabalho em Domicílio/Teletrabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Teletrabalho — sem controle de jornada (arts. 75-A CLT)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013590920255120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2025080411",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007220920255120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2025042220",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016448720245120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2024102413",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009854820255120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2025091216",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho | FGTS | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002793420245120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2024031811",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006361720205120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2020061816",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012318520255120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2025051615",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Honorários Periciais  | Horas Extras  | FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004912520205120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2020080611",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009098520185120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2018081409",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004191720245120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024042317",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "FGTS | Vale Transporte | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001470620235120052",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ",
    "data_ajuizamento": "2023042020",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001633920175120029",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2017021015",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Contratuais  | Auxílio/Cesta Alimentação | Contrato Individual de Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Trabalho aos Domingos | Comissões e Percentuais | Diárias | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003399520255120042",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS",
    "data_ajuizamento": "2025052714",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006894720185120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2018073116",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Acúmulo de Função | Integração em Verbas Rescisórias | Anistia | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014842220245120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024101715",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Assiduidade | Adicional de Insalubridade | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019079820235120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2023121513",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018286320255120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2025110620",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Rescisão do Contrato de Trabalho | Seguro Desemprego | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002104420165120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2016021114",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000888820255120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2025020318",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Multa Convencional  | FGTS | Férias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Reajuste Salarial | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019195120245120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2024092114",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Compensação em Atividade Insalubre | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001451120105120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2010011900",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Férias | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Grupo Econômico | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013719120235120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2023112019",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "FGTS | Adicional Noturno | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001586420255120052",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ",
    "data_ajuizamento": "2025031818",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006169520255120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2025040910",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004321620255120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2025022514",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Multa Convencional  | FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Assiduidade | Salário Vencido/Retido | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Tutela Provisória de Urgência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000813520225120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2022012710",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "FGTS | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01008003020055120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2005120200",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008742220175120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2017062016",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004287920255120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2025040912",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002594120225120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2022032416",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Integração em Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Material | Comissões - Alteração ou Supressão",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011576320245120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024082311",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Cumulação com Adicional de Insalubridade | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004386920225120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2022062520",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Levantamento do FGTS  | FGTS | Adicional de Horas Extras | Termo de Rescisão Contratual | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003799520255120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2025041615",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Piso Salarial | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007983620155120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2015071716",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras | Gestante | Aviso Prévio | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004531620235120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2023053117",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003368120235120052",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ",
    "data_ajuizamento": "2023072618",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016036720255120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2025081412",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "FGTS | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009026520245120029",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2024111220",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Quebra de Caixa | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004951520225120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2022061010",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004787620225120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2022060815",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003761020215120060",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2021032519",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | FGTS | Despesa com Deslocamento | Salário Substituição | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000598720245120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024012610",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002318920225120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2022040515",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012446720245120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2024092501",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008482020205120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2020121516",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003199620245120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2024022815",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Férias | Auxílio-Alimentação | FGTS  | Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento do FGTS  | Multa Convencional  | Auxílio/Cesta Alimentação | FGTS | Férias | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Rescisão do Contrato de Trabalho | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004634420225120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2022072813",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Compensação de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Base de Cálculo | Produção | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Equiparação/Isonomia | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014400420235120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2023113009",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003974120235120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Central de Apoio à Execução de Jaraguá do Sul",
    "data_ajuizamento": "2023050416",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Sócio/Acionista | Custas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008026120245120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2024073012",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011089820245120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2024082714",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007101520185120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2018091120",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019354120165120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2016101910",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001173820235120062",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA",
    "data_ajuizamento": "2023020517",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013750820215120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2021103119",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002018920245120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024030521",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa | Controle de Jornada | Intervalo Intrajornada | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001818820255120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2025021819",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Ônus da Prova  | Multa Convencional  | FGTS | Férias | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005006620245120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024052316",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000843120235120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2023020912",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015125220245120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2024112014",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002507320235120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2023031620",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003247720255120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2025032800",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Alimentação | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Administrativa por Ausência de Registro | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Décimo Terceiro Salário | Vale Transporte | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral | Descontos Indevidos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004216820215120042",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS",
    "data_ajuizamento": "2021081216",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000313420215120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2021012215",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014809820245120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2024091016",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Comissões e Percentuais | Prêmio | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012780320155120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2015091708",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "03332001420095120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2009120800",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | FGTS | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003395920235120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2023031411",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009572220235120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2023112111",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Férias / Gozo / Fruição  | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário por Fora - Integração | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001487320225120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2022030411",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001624220255120007",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2025030413",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000618920225120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2022020817",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014413720165120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2016091912",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | Reflexos | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Assédio Moral | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Sucessão de Empregadores",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011147420235120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2023080317",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003079820235120062",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA",
    "data_ajuizamento": "2023031016",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001819520235120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2023031020",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003642820235120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2023031016",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Comissões e Percentuais | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001659220205120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2020030215",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007491020225120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2022060615",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003159020255120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2025040316",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Levantamento do FGTS  | Assiduidade | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000594420235120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2023011810",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002836820245120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024031413",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004917920255120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2025031416",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Operador de Telemarketing | Intervalo Intrajornada | Prêmio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000827720245120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2024020117",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "FGTS | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003666920235120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2023051015",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Nulidade | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004843820255120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2025032110",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Salário por Equiparação/Isonomia | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012338920115120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2011082903",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000952720245120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024020218",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | FGTS | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Prorrogação do Horário Noturno | Regime  12x36 | Adicional de Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Estabilidade Acidentária | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004323820225120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2022062317",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Comissionista | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003056220255120029",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2025041014",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004289020255120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2025041015",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Anotação/Baixa/Retificação | Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Prorrogação do Horário Noturno | Trabalho aos Domingos | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Descontos Indevidos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007225720255120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2025041716",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010228820185120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2018121915",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007621620245120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024080710",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Quebra de Caixa | Vale Transporte | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007512820225120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2022091214",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Anotação na CTPS  | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008306820255120021",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2025091116",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "CTPS | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016855720255120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2025082716",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "03354006320095120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2009062900",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Salário Vencido/Retido | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000921420245120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2024012615",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017271720255120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2025072216",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003350620215120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA",
    "data_ajuizamento": "2021032510",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008407620215120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2021100514",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "FGTS | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014178720165120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2016092116",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Periculosidade | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000314420255120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2025011321",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001914420255120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2025021819",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | FGTS | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Férias | Ajuda de Custo | Décimo Terceiro Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010164620255120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2025091212",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003062020255120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2025022517",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "FGTS | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001492920245120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2024022313",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Multas e demais Sanções | Gratificação Natalina/13º salário | Rescisão | Descontos Previdenciários  | FGTS | Adicional de Hora Extra | Férias | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003863120225120024",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2022061520",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010094220205120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2020121617",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000253520245120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2024011117",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Salário Complessivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004461620245120062",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA",
    "data_ajuizamento": "2024032023",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Gratificação Natalina/13º salário | Honorários na Justiça do Trabalho  | Ônus da Prova  | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011942820225120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2022090117",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002756720235120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2023040616",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009962620235120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2023110609",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004957720165120049",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO",
    "data_ajuizamento": "2016060611",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000226620225120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2022011816",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Pensão Vitalícia | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007785220255120060",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2025081917",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Gratificação Natalina/13º salário | Horas Extras  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Horas Extras | Férias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003096420235120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2023033012",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "isonomia/Diferença Salarial | Intervalo Intrajornada | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012505920115120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2011041800",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014391820245120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024100916",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Honorários Advocatícios  | Férias | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009386220235120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2023112117",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Piso Salarial | Dano Moral / Material  | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Rescisão Indireta | Outras Hipóteses de Estabilidade | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008280820235120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2023062809",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007841220175120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017060217",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008737520155120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2015080514",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Abono Pecuniário | Promoção | Salário por Equiparação/Isonomia | Estabilidade Acidentária | Outras Hipóteses de Estabilidade | Multa do Artigo  477 da CLT | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004103720245120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2024050617",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Multa Convencional  | FGTS | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Reajuste Salarial | Salário Complessivo | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007306220255120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2025050820",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007375920255120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2025041711",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento do FGTS  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Gestante | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009920220225120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2022121617",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Dano Moral / Material  | Advertência/Suspensão",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004610920245120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2024041717",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002430320225120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2022040410",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009690520245120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2024071214",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002174620245120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2024041018",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "FGTS | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018374920235120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2023120115",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006926220195120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2019070811",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Contratuais  | Salário por Fora - Integração | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002840420245120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2024032716",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017396720235120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2023121516",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Adicional de Serviço Noturno | Descontos Fiscais  | FGTS  | Sucumbenciais  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011479820225120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2022082317",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Transferência | Produção | Multa do Artigo  477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009564120225120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2022081516",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003981720245120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2024051517",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Salário / Pagamento  | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001682920235120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2023021710",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | Dano Moral / Material  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015558820245120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2024103115",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Justa Causa/Falta Grave | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000328920215120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2021011623",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013629220245120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024100216",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento do FGTS  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015818620245120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2024110514",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011759220245120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA",
    "data_ajuizamento": "2024103017",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004191620245120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2024042416",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017147120255120062",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA",
    "data_ajuizamento": "2025070117",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02233000920085120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2008071600",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020423720255120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2025101015",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Competência Territorial  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020163620245120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2024121814",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Contribuições Previdenciárias  | Honorários Advocatícios  | Divisor de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | FGTS | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001953120235120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2023022315",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011314420235120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2023120815",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "FGTS | Férias | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013107320255120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2025081610",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Sucumbenciais  | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Prorrogação do Horário Noturno | Trabalho aos Domingos | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001385120245120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2024022316",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | FGTS | Férias | Salário por Fora - Integração | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011879420245120017",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA",
    "data_ajuizamento": "2024121110",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007846820255120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2025052410",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000129520255120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2025010812",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005082520255120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2025051910",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Contratuais  | Guias do Seguro Desemprego  | Honorários Advocatícios  | Levantamento do FGTS  | Sucumbenciais  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Redução/Supressão | Trabalho aos Domingos | Férias | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Salário por Equiparação/Isonomia | Pedido de Demissão | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011440920245120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024111819",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020795720255120020",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA",
    "data_ajuizamento": "2025120312",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020789520245120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2024112015",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Hora Extra | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Gestante | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003005120225120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2022051315",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001497720255120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2025013018",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "FGTS | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008609520235120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2023092115",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Multa Convencional  | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Férias | Gratificação de Caixa | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005264320245120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2024060715",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009650920245120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2024060718",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Sucumbenciais  | FGTS | Férias | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Responsabilidade Civil do Empregador | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007180320245120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2024060711",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005625420245120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024051716",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2012041200",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2025070718",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015851020125120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2012030700",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00009958320245120043",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2024111420",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Morte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00009343620245120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2024061416",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006887620225120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2022100618",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Equiparação Salarial  | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Equiparação salarial negada — distinção de produtividade",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002083720255120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2025021022",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007193620255120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2025070216",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Administrativa por Ausência de Registro | Adicional de Horas Extras | Férias | Vale Transporte | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003333320225120062",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA",
    "data_ajuizamento": "2022122014",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006277320245120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024051716",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Férias | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015670620245120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2024121010",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "FGTS | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013523620235120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2023121819",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001443520235120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2023012408",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012700220195120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2019090417",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001008320175120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2017020717",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenizado - Efeitos | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014314720245120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2024092015",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009860520255120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2025062310",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo  | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001256820165120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2016012517",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01535004620035120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2003062700",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010859620165120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2016072109",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011913220155120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2015032600",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002981520255120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2025022508",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00722002920015120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2001030500",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014879320235120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2023100913",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011345620245120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024112522",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007968520255120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2025040721",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003459520185120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2018041912",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004119620255120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2025031114",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007544120255120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2025050816",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009284620235120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2023092517",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | Dano Moral / Material  | Reconhecimento de Relação de Emprego | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019060320245120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2024123117",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Sucumbenciais  | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000666220255120060",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2025011715",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Acúmulo de Função | Gratificação de Férias | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00950005020025120017",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA",
    "data_ajuizamento": "2002121800",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008996120175120060",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2017082211",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Responsabilidade  | Contratuais  | FGTS | Levantamento/Liberação | Fruição/Gozo | Salário Vencido/Retido | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010611620125120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2012080100",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002419020245120060",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2024040815",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Auxílio-Alimentação | Honorários na Justiça do Trabalho  | Salário / Pagamento  | FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006698420225120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2022081611",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00915005020045120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2004031200",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007842920195120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2019110516",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005413920235120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2023060609",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Salário / Pagamento  | FGTS | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019333520245120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2024092322",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009596820205120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2020102211",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Contratuais  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010254320195120060",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2019082011",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012889820165120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2016072815",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00080007419955120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "1995012300",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00860002820085120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2008081400",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004429020255120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2025041509",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000057420235120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2023010822",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013785020165120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2016071916",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Compensação de Jornada | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Férias Coletivas | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Gratificação de Férias | indenização por Tempo de Serviço | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários | Assédio Moral | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00041515820155120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2015090800",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003206520165120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2016030514",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008783320255120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2025070815",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Gestante",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009623520195120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2019090617",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013097820245120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2024071611",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008497120175120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2017071909",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Multa do Art. 475-J do CPC  | Custas / Emolumentos  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Guias do Seguro Desemprego  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Restituição/Indenização de Despesas | Assiduidade | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Despesa com Deslocamento | Integração em Verbas Rescisórias | Reajuste Salarial | Salário por Fora - Integração | Quitação | Termo de Rescisão Contratual | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001919620255120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2025020715",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018635220235120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2023100917",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011171720255120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2025072216",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Receitas Sindicais  | Multa Convencional  | Multa por Atraso de Repasse de Contribuição ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005253920195120007",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2019073116",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003387320245120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024040818",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2024071110",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "FGTS | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012948020245120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2024082313",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005811420255120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2025050716",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Dispensa Discriminatória",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011801620235120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2023090515",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral | Pensão Vitalícia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010859320245120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2024110718",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "FGTS | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021781620255120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2025091516",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011096120245120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2024073011",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Dano Moral / Material  | Acúmulo de Função | Intervalo Intrajornada | Salário por Fora - Integração | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00046006420145120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2014082600",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Horas Extras | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006749620255120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2025050612",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Vício de Consentimento  | Salário / Pagamento  | Documental  | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Fraude | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020432220255120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2025101016",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000099620235120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2023011615",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Arbitramento / Majoração  | Forma de Cálculo  | Imposto de Renda  | Contratuais  | Unicidade Contratual | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Redução/Supressão | Descontos Salariais - Devolução | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Prêmio | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Desconto Assistencial | Integração ao Salário | Condições Degradantes | Hora Extra/Intervalo | Custas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022100520245120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2024111817",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002566220245120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2024022617",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Desvio de Função | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003810320235120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2023041009",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002984820255120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2025021913",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Férias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001540320255120060",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2025021717",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | FGTS | Seguro Desemprego | Gestante | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007123420185120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2018101914",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Hora Extra/Adicional | Unicidade Contratual | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Hora Extra | Ajuda Combustível | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000898720245120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2024020511",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "FGTS | Unicidade Contratual | Anotação/Baixa/Retificação | Férias | Férias Coletivas | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014231620245120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2024120910",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007729820185120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2018110811",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005011620255120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2025052315",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "FGTS | Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014171720255120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2025111912",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006365720235120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2023070515",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006027820205120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2020082016",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Contratuais  | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006484720235120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2023082411",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015245020245120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2024092712",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Ônus da Prova  | Honorários Advocatícios  | FGTS | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Salário por Safra | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Assédio Moral | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022304620245120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2024121217",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011006220255120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2025062315",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2025060616",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
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    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2025032709",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | FGTS | Horas Extras | Estabilidade Acidentária | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Pensão Vitalícia | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2024071215",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2021012614",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Contratuais  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Outras Gratificações | Indenização por Dano Moral | Sucessão de Empregadores",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009005220255120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2025070212",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Estabilidade Provisória  | Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015577620245120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2024100816",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003194720255120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2025040110",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003834920225120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2022080316",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Produção | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004859220235120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2023050310",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00521004120005120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2000031500",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007732420155120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2015040600",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Estabilidade Acidentária | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012154620225120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2022071900",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | CTPS | FGTS | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Depósito",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009204620255120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2025052214",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013472720255120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2025071017",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015534920245120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2024102313",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Cargo de Confiança | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011273120245120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2024080809",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004263820255120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2025043015",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003391920245120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024041013",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Outras Hipóteses de Estabilidade | Assédio Moral | Liminar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006960220255120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2025062517",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Auxílio-Alimentação | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019137320235120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2023121714",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Férias | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006406620255120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2025061217",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Depósito/Diferenças | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012719320245120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2024083014",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007448420235120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Central de Apoio à Execução de Rio do Sul",
    "data_ajuizamento": "2023080311",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Reflexos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004558020255120049",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO",
    "data_ajuizamento": "2025062716",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007998520125120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2012030900",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Multa Prevista em Norma Coletiva | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004453620255120049",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO",
    "data_ajuizamento": "2025062515",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002051120195120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2019030717",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00039264220115120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2011092300",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Salário por Fora - Integração | Salário Vencido/Retido | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014713020255120062",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA",
    "data_ajuizamento": "2025060615",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "FGTS | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2020050614",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011426020255120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
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    "data_ajuizamento": "2025071817",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Trabalho aos Domingos | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2019012612",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012728520235120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2023081809",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Central de Apoio à Execução de Jaraguá do Sul",
    "data_ajuizamento": "2024071523",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "FGTS | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013672320245120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024111317",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005650320165120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2016040409",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007811520245120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2024052720",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Contrato de Experiência - Nulidade | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013310820255120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2025082810",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000583220255120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2025012410",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001160220245120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2024021617",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Salário / Pagamento  | Férias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016418920245120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2024121318",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "CTPS | Desvio de Função | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função | Reajuste Salarial | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018839220245120062",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA",
    "data_ajuizamento": "2024092516",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006500720255120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2025062313",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005237520215120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2021060818",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Compensação de Jornada | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014726420245120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2024092611",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016894020245120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2024112216",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004864320245120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2024040917",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016467620245120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2024091900",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Multa Convencional  | FGTS | Intervalo Intrajornada | Férias | Cesta Básica | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008236520245120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Central de Apoio à Execução de Florianópolis",
    "data_ajuizamento": "2024082915",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Dispensa Discriminatória",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005373220245120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2024041814",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007449220245120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024080115",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | indenização Adicional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009778520245120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2024091114",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Comissões e Percentuais | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006074020255120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2025052013",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012634520245120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2024081518",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008768520245120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2024082814",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011386320245120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024092716",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012300320255120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2025051615",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00039194420135120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2013093000",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001916320245120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2024021910",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Dano Moral / Material  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Unicidade Contratual | Acúmulo de Função | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Outros Abonos | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Nulidade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00004451420245120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2024043018",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2025050809",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2024102910",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | FGTS | Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009854120255120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2025052918",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Restituição/Indenização de Despesas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015436620245120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2024101011",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Rescisão / Resolução | Mora",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004978320255120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2025050811",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Intervalo  | Adicional de Insalubridade | Diferença de Caixa | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004049620255120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2025031815",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014260820245120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2024100622",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008345320215120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2021093020",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Abono Pecuniário | Abono | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008329420185120017",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA",
    "data_ajuizamento": "2018062714",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas in Itinere | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018977620245120062",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA",
    "data_ajuizamento": "2024092610",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000524920255120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2025011713",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Periculosidade | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019707720245120020",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA",
    "data_ajuizamento": "2024092615",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009243220245120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2024082911",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "FGTS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010338820245120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2024092616",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Multa Administrativa por Ausência de Registro",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009033020235120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2023080414",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007535320245120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2024072509",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009250220235120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2023092208",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento do FGTS  | Multa Convencional  | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003471820245120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2024040815",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006052120255120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2025032818",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Gratificação de Incentivo | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019094920255120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2025112910",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015362420255120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2025080515",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001021620255120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2025012318",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003780620255120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2025041416",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013756120245120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2024091010",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000079120255120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2025010911",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004103020255120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2025042214",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Anotação na CTPS  | Ônus da Prova  | Férias / Gozo / Fruição  | FGTS  | Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento do FGTS  | Sucumbenciais  | Contrato Individual de Trabalho | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Administrativa por Ausência de Registro | Férias | Férias Coletivas | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Décimo Terceiro Salário | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002680620245120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2024022817",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005821120255120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2025051417",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006727320175120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2017062009",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Rural | Adicional de Horas Extras | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010608720255120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2025100316",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2025071201",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
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    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2023101616",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
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    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2025031217",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Enquadramento Sindical  | Multa Convencional  | FGTS | Prêmio | Rescisão do Contrato de Trabalho | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024033111",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Salário por Equiparação/Isonomia | Rescisão Indireta | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005748820225120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2022062814",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012834920245120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024121910",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Cartão de Ponto | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001873720255120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2025021818",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003543620255120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2025032607",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013472820205120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2020111919",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Reajuste Salarial | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00501006220065120042",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS",
    "data_ajuizamento": "2006071400",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Contribuições Previdenciárias ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008697320235120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2023101818",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008283220235120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2023091315",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003863220255120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2025030811",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011986620245120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024121211",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004607120255120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2025040215",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Multa Convencional  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Feriado em Dobro | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário por Fora - Integração | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008064920205120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2020092215",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002061020245120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2024031116",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Multa Convencional  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Salário/Diferença Salarial | Estabilidade Acidentária | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001597520255120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2025012814",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Gestante | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013211020245120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2024101516",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002726820225120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2022040412",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000167820245120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2024010314",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016878720245120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2024111115",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002463120135120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2013030409",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014746420245120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2024101516",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001814920245120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2024021511",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Contribuições Previdenciárias  | Honorários Advocatícios  | FGTS | Intervalo Intrajornada | Divisor | Multa de 40% do FGTS | Acidente de Trabalho | Assédio Moral | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011566020245120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2024091614",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Alteração da Jornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005246520175120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017053118",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Divisor de Horas Extras | Enquadramento | Categoria Diferenciada | Financeiras/Equiparação Bancário | isonomia/Diferença Salarial | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Divisor | Auxílio Creche | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Gestante | Assédio Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001596120215120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2021032312",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Reflexos | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005714620245120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2024040813",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007713520255120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2025071118",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011370720245120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2024081314",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100040720135120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2013082110",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01639007020075120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2007042000",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006988820245120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2024071517",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Multa do Art. 475-J do CPC  | Anotação na CTPS  | Dano Moral / Material  | FGTS  | Levantamento do FGTS  | CTPS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Salário/Diferença Salarial | Integração em Verbas Rescisórias | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Proporcional | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016330420245120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024112816",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Salário Complessivo | Salário Família | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002259820255120029",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2025031707",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00024694620245120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2024121314",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012112020225120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2022112109",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009835320255120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2025090115",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho | Rescisão Indireta | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017208920245120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2024112811",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002817020255120017",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA",
    "data_ajuizamento": "2025031715",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004478420255120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2025040722",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Rescisão / Resolução | Multa Convencional  | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Quebra de Caixa | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008873820105120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2010102900",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Gratificação Natalina/13º salário | Custas / Emolumentos  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "04332003820075120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2007091700",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007962420205120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2020112100",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Outras Hipóteses de Estabilidade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017091120175120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017111017",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Quebra de Caixa | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000937520255120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2025012216",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Plano de Saúde  | Estabilidade Acidentária | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005023420195120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2019050818",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Eletricitário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006276820155120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2015051809",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Comissões e Percentuais | Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01533002920085120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2008060300",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002071920255120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2025020714",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002697620105120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2010012500",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011457020255120062",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA",
    "data_ajuizamento": "2025043023",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Intervalo ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009568820255120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2025052711",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Honorários Advocatícios  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013042820255120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2025082616",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101932320135120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2013032808",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005979620255120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2025041515",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Horas Extras  | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004107320255120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2025031111",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Termo de Rescisão Contratual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005192420185120021",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2018062215",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Aviso Prévio | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003291220255120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2025031818",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Competência Territorial  | Horas Extras  | Honorários Advocatícios  | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012729020145120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2014091017",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005419420205120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2020052022",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Abono | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022640320105120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2010062100",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | Adicional de Periculosidade | Férias Proporcionais | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Terceirização/Tomador de Serviços | Competência  | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016723620245120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2024102316",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004988320215120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2021043011",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Salário por Fora - Integração | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008089220115120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2011110800",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000924520225120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2022021015",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "FGTS | Gratificação de Férias | Termo de Rescisão Contratual | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001492420225120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2022021709",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Contratuais  | Correção Monetária | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006213620215120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2021112411",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007752120155120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2015071615",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Base de Cálculo | Salário por Fora - Integração | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006245120255120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2025041513",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000259720205120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2020013015",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005005120235120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2023072610",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001905020215120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2021040311",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005208520225120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2022061715",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010097320205120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2020120815",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007206320225120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2022071410",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009071620185120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2018062116",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007909020255120052",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ",
    "data_ajuizamento": "2025110416",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00765008019955120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "1995060500",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020078920245120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2024100217",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003496820255120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2025040315",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras | Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01807006520095120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2009081300",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Reajuste Salarial | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002970620215120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2021043012",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012937820105120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2010032600",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004047320235120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2023032315",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral Coletivo | Assédio Moral | Depósito",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003029720235120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2023041418",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006929320255120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2025032621",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Gestante / Adotante / Paternidade | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000521020255120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2025012322",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100141920155120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2015120120",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005737220245120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2024060417",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004072720255120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2025032009",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Intervalo ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007406420235120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2023091822",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009170520225120029",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2022100617",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Dano Moral / Material  | Levantamento do FGTS  | FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006270620245120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024062615",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005770920235120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2023061710",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Quebra de Caixa | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003027720205120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2020041516",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015735720175120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2017111018",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Acúmulo de Função | Horas Extras | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Prêmio | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário in Natura | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003047120195120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Central de Apoio à Execução de Blumenau",
    "data_ajuizamento": "2019050210",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007674520215120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Central de Apoio à Execução de Florianópolis",
    "data_ajuizamento": "2021092314",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Hora Extra - Integração | Natureza Jurídica da Parcela - Repercussão | Integração em Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Assédio Moral | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004875520205120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2020070813",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016441420245120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2024111412",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Unicidade Contratual | Acúmulo de Função | PIS - Indenização | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000667720195120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2019013018",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018689620235120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2023122015",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Desvio de Função | Trabalho aos Domingos | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006997620205120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2020100510",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004630920225120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2022071710",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006402320255120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2025032816",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000636020225120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2022012510",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005165320245120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2024060414",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Trabalho aos Domingos | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006323820195120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2019062416",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012788520235120029",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2023121908",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "CTPS | FGTS | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015916620215120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA",
    "data_ajuizamento": "2021121717",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial  | Levantamento do FGTS  | FGTS | Férias Coletivas | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006415220195120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2019072417",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014152020255120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2025081311",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Promoção",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013662920235120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2023092216",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Contratuais  | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Expurgos Inflacionários | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001411020235120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2023021016",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008337820255120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2025072215",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Imposto de Renda  | Juros de Mora  | Responsabilidade  | Responsabilidade  | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011560220155120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2015051800",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007069820245120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2024051521",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Sucumbenciais  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "07978007420075120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2007102200",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00530005820085120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2008032500",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007640720255120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2025052114",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008908420245120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2024091017",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Gratificação Natalina/13º salário | Horas Extras  | FGTS | Adicional Noturno | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001401220245120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2024012516",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Citação | Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | Enquadramento/Classificação | FGTS | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001632620245120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2024022815",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | FGTS | Comissões e Percentuais | Indenização por Dano Moral | Atos Discriminatórios | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001675120245120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2024022817",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003739320255120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2025041716",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | intervalo Interjonadas | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000877720255120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2025012218",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005726520245120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2024041922",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Distribuição Dinâmica - Inversão  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004520620245120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2024050317",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005882920245120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2024041116",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002242020235120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Central de Apoio à Execução de Blumenau",
    "data_ajuizamento": "2023040316",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Comissionista | Salário por Fora - Integração | Grupo Econômico | Comissões - Alteração ou Supressão",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015519120255120062",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA",
    "data_ajuizamento": "2025061810",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Férias | Adicional de Horas Extras | Anotação na CTPS  | Horas Extras  | Férias / Gozo / Fruição  | FGTS  | Levantamento do FGTS  | Sucumbenciais  | Contrato Individual de Trabalho | CTPS | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Férias | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Anotação/Retenção da CTPS | Assédio Moral | Sucumbência ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015104120225120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2022110717",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "FGTS | Adicional de Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009337820225120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2022101917",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003888420245120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2024050317",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005746020245120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2024051017",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Fora - Integração | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010226120225120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2022110816",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Levantamento do FGTS ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010378420245120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2024060503",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Pagamento Atrasado / Correção Monetária | Imposto de Renda  | Juros de Mora  | Equiparação Salarial  | FGTS | Correção Monetária | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009846720215120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2021111008",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009545820245120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2024070217",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Contratuais  | Acúmulo de Função | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008214920245120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024071901",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Anotação na CTPS  | Dano Moral / Material  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Férias Coletivas | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002002720255120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2025020616",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011530720245120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2024081615",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Guias do Seguro Desemprego  | Honorários Advocatícios  | Acúmulo de Função | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010587220245120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2024081611",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "FGTS | Rescisão do Contrato de Trabalho | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003647720225120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2022050415",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005517720255120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2025051516",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Dano Moral / Material  | FGTS | Justa Causa/Falta Grave | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00658000420075120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2007110500",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01920008320085120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2008032400",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001227020245120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2024021214",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Indenização por Dano Estético | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012094720175120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017091514",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Levantamento do FGTS ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001082620245120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024020720",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019584820245120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2024092616",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003068720235120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2023041814",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008309020255120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2025063008",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004842420245120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2024042317",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002656320245120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024030813",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016168220255120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2025100209",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002998220215120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2021070619",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006259420245120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024062816",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007093720175120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2017062315",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Condições da Ação  | Multa do Art. 475-J do CPC  | Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Multa Prevista em Norma Coletiva | PIS - Indenização | Salário Família | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Subempreitada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006356920245120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024062815",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004390620235120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2023042416",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007401520255120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2025071013",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010817720245120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2024100216",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Intervalo  | Adicional de Insalubridade | Pedido de Demissão | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003622620245120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024041615",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Levantamento do FGTS  | Multa Convencional  | isonomia/Diferença Salarial | FGTS | Férias | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006365320245120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2024050613",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007644620245120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024080713",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012575020255120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2025103112",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Vale Transporte | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007217220255120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2025041716",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | FGTS | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002792320245120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2024030719",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019007420255120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2025091923",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017167420245120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2024110510",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004634820255120052",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ",
    "data_ajuizamento": "2025070319",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010254420255120024",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2025100910",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001166720245120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024020811",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012052720255120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2025101617",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022876420245120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2024121816",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008823820245120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2024091317",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Desvio de Função | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006972120235120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2023072017",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017366620245120062",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA",
    "data_ajuizamento": "2024090619",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Gratificação Natalina/13º salário | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Honorários Periciais  | Férias / Gozo / Fruição  | Honorários Advocatícios  | isonomia/Diferença Salarial | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Férias | Hora Extra - Integração | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Sócio/Acionista | Honorários Periciais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014880820245120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2024092017",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo  | Sucumbenciais  | Reflexos | Indenização por Dano Moral | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005205720245120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024052913",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras  | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008073920245120060",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2024102117",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Guias do Seguro Desemprego  | isonomia/Diferença Salarial | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Férias | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007536320255120052",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ",
    "data_ajuizamento": "2025102017",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004855720255120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2025051420",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007838520245120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "CEJUSC-JT/Criciuma",
    "data_ajuizamento": "2024072517",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | Intervalo  | Dano Moral / Material  | Anotação/Baixa/Retificação | intervalo Interjonadas | Trabalho aos Domingos | Férias | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008188120165120017",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA",
    "data_ajuizamento": "2016060615",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010741320165120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)",
    "data_ajuizamento": "2016072517",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000251720185120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2018012219",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Acordo Tácito/Expresso | Indenização por Dano Moral Coletivo | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004154820185120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2018042019",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004507220185120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2018051110",
    "data_julgamento": "2023/08/23",
    "assuntos": "Trabalho aos Domingos",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007007720185120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2018080215",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013116620175120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2017110917",
    "data_julgamento": "2025/05/10",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021053620175120020",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA",
    "data_ajuizamento": "2017110817",
    "data_julgamento": "2025/05/22",
    "assuntos": "Função de Confiança - Incorporação",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003409620145120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2014040718",
    "data_julgamento": "2025/05/22",
    "assuntos": "Segurança e/ou Medicina do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007327820185120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2018071314",
    "data_julgamento": "2025/05/23",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005252320215120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2021060716",
    "data_julgamento": "2025/05/23",
    "assuntos": "Dispensa Discriminatória",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002068820215120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2021032609",
    "data_julgamento": "2025/05/23",
    "assuntos": "Piso Salarial | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004201020205120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2020070118",
    "data_julgamento": "2025/05/23",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003056420165120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2016030319",
    "data_julgamento": "2025/05/23",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012459320215120020",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA",
    "data_ajuizamento": "2021062410",
    "data_julgamento": "2025/05/23",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Controle de Jornada | Fraude | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009434720235120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2023102416",
    "data_julgamento": "2025/05/23",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011951320205120017",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA",
    "data_ajuizamento": "2020100118",
    "data_julgamento": "2025/05/23",
    "assuntos": "Duração do Trabalho | Controle de Jornada | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cartão de Ponto | Contagem de Minutos Residuais | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
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    "assuntos": "Segurança e/ou Medicina do Trabalho | Legitimidade  | Despedida/Dispensa Imotivada | Extinção do Estabelecimento/Empresa | Fraude | Quitação | Terceirização/Tomador de Serviços",
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    "fonte": "DataJud"
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2022060713",
    "data_julgamento": "2026/02/04",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2024080719",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Piso Salarial | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2025061214",
    "data_julgamento": "2026/03/04",
    "assuntos": "Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito | Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Administração Pública | Indenização por Dano Moral Coletivo | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2018100116",
    "data_julgamento": "2026/04/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
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    "orgao_julgador": "Cejusc 2° grau",
    "data_ajuizamento": "2005081103",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2015062900",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Legitimidade  | Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2024102414",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Aplicabilidade/Cumprimento  | Salário / Pagamento  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Piso Salarial | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017011814",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional  | Adicional de Hora Extra | Multa Prevista em Norma Coletiva | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2023061117",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006566620235120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2023052317",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Dedução/Abatimento de Horas Extras | Feriado em Dobro",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000598420215120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2021020815",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00003194820165120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2016030716",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho | Contribuição Assistencial | Representação Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Incorporação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2017052615",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Legitimidade  | Duração do Trabalho | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00004662920165120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2016031717",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Legitimidade  | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00024143120165120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2016101016",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA",
    "data_ajuizamento": "2023080918",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011991920185120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Segurança e/ou Medicina do Trabalho | Legitimidade ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018520620175120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017113013",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho | Representação Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001928820135120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2013021400",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Contribuição Assistencial",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00011883420165120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2016071913",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer | Categoria Econômica  | Categoria Profissional  | Contribuição Sindical | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006483420255120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2025061713",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Anotação na CTPS  | Controle de Jornada | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002738920235120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2023040519",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00001644220215120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2021032609",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Piso Salarial | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2016100515",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2021092817",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00004932920135120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2013041100",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Adicional de Insalubridade | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009847720215120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2021122212",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Gratificação Natalina/13º salário | Liminar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000129020245120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2024010916",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "FGTS | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006691320215120049",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO",
    "data_ajuizamento": "2021092716",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011542220195120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2019101116",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Legitimidade  | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005892920225120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2022042318",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | intervalo Interjonadas | Cartão de Ponto | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011464620185120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2018112814",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013211320195120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA",
    "data_ajuizamento": "2019091412",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011655020185120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2018101013",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Nulidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010211820135120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2013040100",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00004242220125120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2012051400",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Liminar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005893020215120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2021092814",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006644920205120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2020101515",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2014031111",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015922420145120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2014103114",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007099820205120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2020100611",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "CTPS",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009239420235120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2023101618",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Outros Descontos Salariais | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004491920235120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2023030711",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002252420195120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2019032212",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Reflexos | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005919420205120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2020102023",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012137120215120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2021112515",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002481820155120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2015030917",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004870520135120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2013041915",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Segurança e/ou Medicina do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011649120235120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2023120110",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Cargo de Confiança",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000123520245120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2024011117",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Administração Pública | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001762020255120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2025020614",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência | Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002627220245120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2024021413",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Norma Coletiva ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003834520205120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2020061516",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000913520215120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2021021500",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003533520145120052",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ",
    "data_ajuizamento": "2014041000",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Segurança e/ou Medicina do Trabalho | Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2019012811",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Segurança e/ou Medicina do Trabalho | Legitimidade ",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2023101714",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA",
    "data_ajuizamento": "2014071600",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2021090917",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Base de Cálculo | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
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    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2021122414",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009311620245120062",
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    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA",
    "data_ajuizamento": "2024053111",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA",
    "data_ajuizamento": "2022071315",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2017062214",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009828320255120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2025071023",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Fiscalização | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "03669004520085120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2008052800",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003863720225120022",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2022041816",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Magistratura | Condições da Ação  | Judicial  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015523820165120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2016110917",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009432820255120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2025072214",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005216620255120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2025032520",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01799002320035120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2003121600",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "03134001120005120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2000051700",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008756920205120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2020070914",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "COVID-19 | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005490320175120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017050517",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Levantamento do FGTS  | Contrato de Experiência - Nulidade | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010573120255120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2025053009",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Provisória de Urgência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007335920245120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2024071714",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | intervalo Interjonadas | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014086020185120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2018112815",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003300920185120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2018041914",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008909120235120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2023101815",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015795320185120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2018111916",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008131920195120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2019101209",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Categoria Profissional ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013081520135120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2013060600",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa Cominatória / Astreintes | Custas / Emolumentos  | Multa Prevista em Norma Coletiva | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014276620185120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2018113016",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021616920175120020",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA",
    "data_ajuizamento": "2017111019",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Dedicação Integral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000942520165120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2016012813",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Prevista em Norma Coletiva | Reajuste Salarial | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014979220175120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017110915",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Descontos Fiscais  | Descontos Previdenciários  | Contratuais  | Advogados | Horas Extras | Assistência Judiciária Gratuita | Substituição Processual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017288920245120062",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA",
    "data_ajuizamento": "2024090612",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003888020185120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2018062516",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Hora Noturna/Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01327003120095120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2009110900",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003422420195120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2019041217",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00012271420175120020",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA",
    "data_ajuizamento": "2017062911",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Segurança e/ou Medicina do Trabalho | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001608520205120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2020032418",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005118620205120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2020051314",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Aumento Compensatório Especial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001705120185120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2018030920",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005658020195120052",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ",
    "data_ajuizamento": "2019100911",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008098920215120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2021080614",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002936720255120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2025031215",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004581420255120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2025022715",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Jornada de Trabalho | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Jornada Exaustiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Jornada regular comprovada — horas extras indeferidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002170620215120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2021033015",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Piso Salarial | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011158620145120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2014071800",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Citação | Depoimento | Custas / Emolumentos  | Adicional de Insalubridade | Acidente de Trabalho | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Provas",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000499620225120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2022020315",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008465020195120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2019101209",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Categoria Profissional ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003912120215120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2021050710",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009819720235120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2023102821",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005186120215120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2021042711",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00033052320105120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2010110300",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Nulidade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010779320245120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2024072911",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Intervalo  | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020957920255120062",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA",
    "data_ajuizamento": "2025080617",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000892420215120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2021030215",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Piso Salarial | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003310320255120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2025030523",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001485220175120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017020919",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Não Discriminação | Vale Transporte | Fraude | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dispensa discriminatória não comprovada",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009518620185120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2018112912",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Bancários | Cargo de Confiança | Categoria Diferenciada | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004845320205120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2020070716",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "COVID-19",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017488520165120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2016103116",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001703020195120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2019031512",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015858020165120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2016092917",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112562320135120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2013121120",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Liberação/Entrega das Guias | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00688004720095120021",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2009071400",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer | Custas / Emolumentos  | Indenização por Dano Moral | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013299320225120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2022121316",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2015082800",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "fonte": "DataJud"
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
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    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2024042616",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Compensação de Jornada | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2025011411",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2020120117",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2023022418",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2020011016",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Salário Complessivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00001198420215120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2021031612",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Piso Salarial | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00004117120235120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2023051918",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003024120185120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2018041712",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000593120175120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017011817",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional  | Adicional de Hora Extra | Multa Prevista em Norma Coletiva | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003745020185120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2018041913",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004921820205120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2020080415",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Unicidade Contratual | Horas Extras | Salário por Fora - Integração | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004038020215120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2021060811",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004440920185120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2018081614",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Segurança e/ou Medicina do Trabalho | intervalo Interjonadas | Cartão de Ponto | Trabalho aos Domingos | Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008824820185120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2018121114",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004524020235120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2023053118",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001460920215120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2021030609",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005895520205120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2020082013",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002107220155120032",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2015022600",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Indenização por Dano Moral Coletivo | Sucessão de Empregadores",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00004149320135120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2013040118",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Compensação de Jornada | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002252420225120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2022041417",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00028548320125120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2012062600",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Perdas e Danos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011888520245120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2024080715",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006090720155120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2015051916",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Controle de Jornada | intervalo Interjonadas | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002987120185120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2018040415",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010869420205120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2020092321",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | intervalo Interjonadas | Regime  12x36 | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011817620145120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2014100615",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011012920195120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2019101210",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Categoria Profissional ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2017111016",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Indenização por Dano Moral Coletivo | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2019061013",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Deficiente Físico  | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
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    "data_ajuizamento": "2025051018",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2012110500",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2017061917",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Quitação | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2020041520",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Representação Sindical | Trabalhador Avulso",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
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    "data_ajuizamento": "2020102016",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "FGTS | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2021080819",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Base de Cálculo | Reflexos | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005333820205120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2020091719",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000441420175120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017011816",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional  | Adicional de Hora Extra | Multa Prevista em Norma Coletiva | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2019031812",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "FGTS | Obstativa | Dispensa Discriminatória | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2018062913",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência | Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00008055020235120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2023082414",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Acidente de Trabalho | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2022020813",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Piso Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2013042914",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2019081609",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002514020225120017",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA",
    "data_ajuizamento": "2022022514",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Não Discriminação | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004637420225120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA",
    "data_ajuizamento": "2022032711",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Gratificação de Incentivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003772620225120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2022062109",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Quota Preenchimento | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019124120165120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2016122316",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004898720185120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2018080717",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Horas Extras | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003257920225120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2022040110",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Trabalhador Avulso",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000428620225120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2022011318",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Não Discriminação | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00041533920125120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2012112700",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Duração do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007389020225120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2022102515",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001002720175120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2017012515",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009284520185120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2018121717",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Legitimidade  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006575820185120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2018081510",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Deficiente Físico  | Caução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008281420145120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2014061806",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Salário Vencido/Retido",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001374720185120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2018022410",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008349120185120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2018073116",
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    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
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    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "categoria": "mpt",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Piso Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Legitimidade  | Custas / Emolumentos  | Liminar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Aplicabilidade",
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2007101500",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00006962920205120017",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "COVID-19 | Ação Civil Pública  | Recuperação Judicial  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00007448620195120028",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2019070119",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Segurança e/ou Medicina do Trabalho | Legitimidade ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000518020125120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2012010902",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00004311620195120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2019051317",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2021030515",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Piso Salarial | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2005052000",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00006867620215120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2021060822",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00071687020115120014",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2011092700",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004458220195120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2019051715",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006908720225120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2022070517",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008935020255120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2025071816",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014996920175120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2017110918",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Redução/Supressão",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018341620245120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2024121116",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000975320215120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2021030111",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Salário / Pagamento ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00027572720115120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2011080400",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Anotação/Baixa/Retificação | Duração do Trabalho | Vale Transporte | Salário por Fora - Integração | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006951420195120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2019092618",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006515920215120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2021061412",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Legitimidade  | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Multa Convencional  | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004102120245120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024042615",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins  | CTPS | Rescisão do Contrato de Trabalho | Seguro Desemprego - Impossibilidade de Acesso | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007147820235120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2023082517",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Cartão de Ponto | Indenização por Dano Moral Coletivo | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005218020215120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2021090314",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005199620205120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2020072116",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004524220185120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2018051110",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Trabalho aos Domingos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004568020195120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2019060311",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Intervalo  15 Minutos Mulher",
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Piso Salarial | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2019012518",
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
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    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2024081516",
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    "assuntos": "Auxílio-Alimentação",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2015012000",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | Indenização por Dano Moral",
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    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "assuntos": "Contribuição Sindical",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
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    "data_ajuizamento": "2018041810",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024060710",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2011111700",
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    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2017110919",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Banco de Horas | Adicional de Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004372320185120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2018050111",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003073920185120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2018051513",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2020061718",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "COVID-19 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ",
    "data_ajuizamento": "2002051500",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00008197220185120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2018112411",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Cargo de Confiança",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00006077320205120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2020102217",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Controle de Jornada | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral Coletivo | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2022032213",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Piso Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01453007320095120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2009071003",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer | Custas / Emolumentos  | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001192220205120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2020020719",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Operador de Telemarketing | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2018051110",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00015339820135120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2013051000",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007475220205120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2020120116",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Assédio Moral | Assédio Sexual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000439620235120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2023011611",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00009332820235120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2023102823",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "categoria": "outros",
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
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    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2023030714",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2018112610",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2019101209",
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    "assuntos": "Categoria Profissional ",
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    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2021081712",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "FGTS | Cooperativa de Trabalho | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Indenização por Dano Moral Coletivo | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "COVID-19 | Contratuais  | Salário Vencido/Retido",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2012020600",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
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    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024041516",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2020120116",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2018112916",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00324006020075120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2007011800",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017073820135120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2013121617",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Segurança e/ou Medicina do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007789320165120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2016050517",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00041103920115120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)",
    "data_ajuizamento": "2011120800",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Menor ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003501820235120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2023050416",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005083520185120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2018042416",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Segurança e/ou Medicina do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005368720205120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2020062619",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Plano de Saúde ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004567920185120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2018051110",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Trabalho aos Domingos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004559420185120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2018051110",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018076720165120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2016081517",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003548120215120017",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA",
    "data_ajuizamento": "2021031612",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Piso Salarial | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015366120235120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2023112113",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003210320185120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2018040318",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020779320155120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2015042303",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006636320155120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2015062313",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010587820225120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2022122412",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008716720185120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2018072517",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013952820185120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2018112919",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Gerentes/Chefia | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011379220205120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2020113020",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Fraude",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009431720235120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2023100917",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Adicional de Hora Extra | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013482520155120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2015092417",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Legitimidade  | Cartão de Ponto",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013050220215120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2021122111",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014689420195120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2019111917",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Férias / Gozo / Fruição  | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007446720205120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2020092414",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Integração ao Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002844420215120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2021040618",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "COVID-19",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008756320175120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2017062718",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Segurança e/ou Medicina do Trabalho | Legitimidade ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004796020235120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2023063016",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009255120235120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2023102817",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007335120185120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2018110617",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000355220175120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017011811",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional  | Adicional de Hora Extra | Multa Prevista em Norma Coletiva | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013477320165120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Central de Apoio à Execução de Florianópolis",
    "data_ajuizamento": "2016090818",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Categoria Profissional Diferenciada ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014107320175120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2017100618",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000302620105120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2010010700",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015005720175120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2017110918",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011504720105120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2010041500",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Liminar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017438120245120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2024112917",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012698020235120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2023121815",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011579820175120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017091115",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Regime  12x36 | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012244220155120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2015090314",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102046620155120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2015081813",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Legitimidade  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010109120185120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2018092009",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100368420135120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2013021816",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005407820205120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2020080421",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004466420205120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2020042818",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Contratuais  | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003466020185120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2018042016",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Comprovação de Repasse de Contribuição  | Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003276720225120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2022032815",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Piso Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00013948520175120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017102617",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Descontos Fiscais  | Descontos Previdenciários  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | Cargo de Confiança",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2020042717",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "COVID-19",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001928020265120027",
    "tribunal": "TRT12",
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    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2026020615",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela de Urgência",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004906920235120062",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2023042017",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00008601920155120033",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2015072300",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009410820185120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2018112917",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Adicional de Horas Extras | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006264620255120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2025052211",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00027867220105120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2010092900",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Nulidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004389520155120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2015040814",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ato Atentatório à Dignidade da Justiça  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2018113009",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009528520185120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2018113010",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Adicional de Horas Extras | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02768004720095120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2009081900",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Legitimidade  | Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00009341320235120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2023102823",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00010958020255120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2025060918",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000947620185120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2018030609",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Contribuição Sindical | Litisconsórcio ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00001676520115120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2011011300",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2018081419",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Menor  | CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016285620165120017",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA",
    "data_ajuizamento": "2016110917",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Segurança e/ou Medicina do Trabalho | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001828820225120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2022032815",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Gratificação de Incentivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003426620235120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2023050316",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005819120135120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2013051018",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Duração do Trabalho | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Comissionista | Comissões e Percentuais | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014180720185120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2018112917",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Gerentes/Chefia | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006276620235120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2023051610",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Salário / Pagamento ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006721520215120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2021082016",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "COVID-19 | Gestante",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009267420215120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2021120115",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015942220185120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2018112715",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Gerentes/Chefia | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005424820235120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2023062913",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001227420225120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2022020714",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005898120225120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2022083017",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002025920145120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2014031000",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005980720235120060",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2023071922",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Ação Civil Pública  | isonomia/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003354920245120024",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024031121",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006102720235120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
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    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Dirigente Sindical | Membro de Cipa | Indenização por Dano Moral Coletivo",
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    "fonte": "DataJud"
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral Coletivo",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2018030513",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2013062617",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Controle de Jornada | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Gestante/Adotante | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2022032312",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00012202920175120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2017090415",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02949003720055120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2005062100",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2019032909",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2018113011",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Gerentes/Chefia | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2023072017",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2018112917",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Adicional de Horas Extras | Assistência Judiciária Gratuita",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022668020255120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2025091713",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011419720145120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2014102113",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001704620225120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2022031109",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009580720235120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2023112116",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00001573220255120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2025021217",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00009819520215120046",
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    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00007376220255120003",
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2017091417",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Segurança e/ou Medicina do Trabalho | Menor  | Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "02095003620095120001",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2009041300",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ",
    "data_ajuizamento": "2014071400",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024120916",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Auxílio-Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006235920175120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017051917",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Direito de Greve  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve | Bancários | Assistência Judiciária Gratuita | Substituição Processual | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00002243920225120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2022041416",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000601620175120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017011818",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional  | Adicional de Hora Extra | Multa Prevista em Norma Coletiva | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002619520205120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2020042019",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "COVID-19 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008959520185120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2018080116",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002714520215120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2021040116",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Piso Salarial | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002801820185120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2018041910",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Prorrogação do Horário Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004118520215120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2021060811",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004666520215120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2021041610",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000704320215120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2021022317",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Piso Salarial | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004363820185120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2018050111",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004158120215120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "CEJUSC-JT/Criciuma",
    "data_ajuizamento": "2021081217",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Base de Cálculo | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002163720145120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2014020500",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Legitimidade  | Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003136920225120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2022051917",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Não Discriminação | Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006344720205120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2020061715",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003422320185120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2018042013",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018217520155120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2015042700",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003818420245120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2024042617",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Estabilidade Provisória  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017508220115120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2011031503",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Férias Coletivas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000133820195120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2019011718",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004076220235120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2023032019",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Domésticos | Anotação/Retenção da CTPS | Atos Discriminatórios | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004787720245120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024041515",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005924520215120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2021111017",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2021030517",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Piso Salarial | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2021060111",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001080220195120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2019020621",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Não Discriminação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dispensa discriminatória não comprovada",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009706720185120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2018100417",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019498520135120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA (extinta)",
    "data_ajuizamento": "2013061100",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Horas Extras | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005511120225120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2022070717",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Alteração da Jornada",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010848320175120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2017111015",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Incorporação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00028443920125120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2012062500",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007477420155120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2015061116",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004052020255120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2025030615",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012844120195120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2019101209",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Categoria Profissional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014123520105120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2010110300",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Provas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011133620175120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2017111019",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009111320235120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2023080912",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001929420225120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2022032817",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "COVID-19 | Gestante/Adotante",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000498420175120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017011811",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional  | Intervalo Intrajornada | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Proporcional | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012675220165120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2016052018",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007307820105120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2010041500",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003084020185120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2018041914",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005435020175120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2017062317",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015387020245120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2024100418",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Quota Preenchimento | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008530820245120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2024082715",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela de Urgência | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014830920115120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2011080800",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001784120225120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2022031413",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009055120185120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2018082112",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012930220245120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024121817",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000324720195120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2019011609",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007583420225120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2022103009",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011000920135120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2013100300",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008100620185120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2018120318",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Comprovação de Repasse de Contribuição ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005381720255120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2025060314",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016263520245120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024090415",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111020220135120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2013110716",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008986920135120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2013090300",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007802820245120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024081209",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000444820175120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017011815",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional  | Adicional de Hora Extra | Multa Prevista em Norma Coletiva | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014484620165120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2016101313",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003099720195120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2019042916",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009459320185120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2018112915",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009570320115120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2022102103",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011687720235120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2023102713",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014398820165120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2016091411",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Segurança e/ou Medicina do Trabalho | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008914520195120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2019110818",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Transferência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108665520135120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2013090517",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Controle de Jornada | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015981020205120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA",
    "data_ajuizamento": "2020121816",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004338920245120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2024030817",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Negociação Coletiva Trabalhista ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019662520245120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2024092711",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004875020235120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2023072511",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Auxílio-Alimentação | Alimentação | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Multa Convencional  | Intervalo Intrajornada | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009307320235120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2023102821",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009363420185120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2018112813",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021205120225120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA",
    "data_ajuizamento": "2022120117",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Acidente de Trabalho | Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005257820205120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2020071715",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011507720225120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2022091917",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007006320245120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2024052015",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108206620135120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2013082317",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009684120205120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2020100616",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005656820225120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2022060713",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Legitimidade ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012679720155120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2015110617",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Legitimidade  | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002647320225120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2022031721",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "03024002720095120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2009052000",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer | Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111721920135120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2013112517",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014155220185120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2018112916",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Gerentes/Chefia | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012518820255120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo | Indenização por Dano Moral Coletivo",
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    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2013012500",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Legitimidade  | Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Cooperado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2021040116",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Piso Salarial | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2014022000",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Duração do Trabalho | intervalo Interjonadas | Férias",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
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    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024071716",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00012818620195120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2019101208",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Categoria Profissional ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00011588020175120052",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ",
    "data_ajuizamento": "2017111019",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009953720245120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024101018",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00001559020215120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2021031916",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Anotação na CTPS  | Multa Convencional  | Intervalo Intrajornada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00008498320205120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2020100716",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00004480620195120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2019053114",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006649420205120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2020091619",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Auxílio Creche",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00009446020185120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2018113011",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2020101922",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00002538520155120039",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2015012000",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Custas / Emolumentos  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000380520175120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017011812",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional  | Adicional de Hora Extra | Multa Prevista em Norma Coletiva | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007930820155120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2015061116",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000666920195120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2019020607",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00007158920165120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2016041118",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Abono Pecuniário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Gratificação de Férias | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00001014020255120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2025012112",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Categoria Diferenciada | Banco de Horas | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014661220175120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2017092818",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000089120255120017",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA",
    "data_ajuizamento": "2025011013",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos | Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Quota Preenchimento | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2021092314",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007470520235120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2023091115",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000421420235120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005398020225120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2022080115",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013918820185120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2018112917",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Gerentes/Chefia | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "03789005820095120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2009072103",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer | Indenização por Dano Moral Coletivo | Liminar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00008828920205120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2020121118",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2018102317",
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    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
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    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Quota Preenchimento | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2018113012",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2019041617",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2022062816",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Controle de Jornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003815820235120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2023060217",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016912120255120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2025102319",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Segurança e Medicina do Trabalho | Competência da Justiça do Trabalho | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004811720195120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2019050615",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002418320155120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2015031614",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00007766420225120003",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2022103012",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2023071415",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2018103010",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00014163720185120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2018112916",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Gerentes/Chefia | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017163420245120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024120918",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008865520185120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2018111317",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Controle de Jornada | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00045010220155120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2015092200",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  |  Prazo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010795120245120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2024082915",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Segurança e Medicina do Trabalho | Tutela de Urgência | Anotação na CTPS  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Responsabilidade Civil do Empregador | Terceirização/Tomador de Serviços | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002725220225120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2022031511",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014215920185120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2018112919",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Gerentes/Chefia | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001974620235120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2023030316",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003891220215120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2021041309",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Piso Salarial | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008970620175120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2017051719",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Segurança e/ou Medicina do Trabalho | Duração do Trabalho | Aprendizagem | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003123120185120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2018041713",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Legitimidade  | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007466720225120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2022102720",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006674820235120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2023052414",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Quebra de Caixa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010826420215120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2021102914",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004480620205120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2020063021",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Quota Preenchimento | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007859420255120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2025052021",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018363520235120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2023110713",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000894420255120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2025011511",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2024041914",
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    "assuntos": "Segurança e Medicina do Trabalho | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2018022709",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Central de Apoio à Execução de Balneário Camboriú",
    "data_ajuizamento": "2019070316",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014666920195120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2019101209",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Categoria Profissional ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005795620155120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2015021903",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000449820235120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2023012314",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Assédio Sexual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003398320215120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2021033015",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Piso Salarial | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00792001620025120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2002042500",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009761820255120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2025073017",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00035055920125120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2012100100",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Atos executórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008205120165120017",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA",
    "data_ajuizamento": "2016060615",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Horas Extras | Banco de Horas | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00037619420155120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2015082400",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109167320135120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2013092212",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Controle de Jornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003531020195120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2019042915",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Anulação de Constituição de Sindicato ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002786320215120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2021042614",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004148020235120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2023062114",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006482220165120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2016041416",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Segurança e/ou Medicina do Trabalho | Legitimidade ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017239620165120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2016110917",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Segurança e/ou Medicina do Trabalho | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007539720225120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2022102312",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Assédio Moral | Atos Discriminatórios | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "08003008120055120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2005102503",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002174920165120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2016021218",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Músicos Profissionais",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020013820145120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2014111818",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006833520235120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2023072114",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002001220205120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2020040517",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013169520115120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2011031600",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Liminar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006483420195120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2019061411",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Reflexos | Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006362020215120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2021062515",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016168020185120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2018113019",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Cargo de Confiança",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004386520215120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2021082015",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Base de Cálculo | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "07451006120095120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2009111600",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Administração Pública | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01076006420085120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2008040900",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014179320205120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2020062417",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Segurança e/ou Medicina do Trabalho | Legitimidade ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2014071600",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Segurança e/ou Medicina do Trabalho | Custas / Emolumentos  | Duração do Trabalho | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2011010702",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Adimplemento e Extinção | Inadimplemento | Perdas e Danos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2013082900",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Segurança e/ou Medicina do Trabalho | Custas / Emolumentos  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2023081114",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Grupo Econômico | Sucessão de Empregadores",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013756320245120025",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ",
    "data_ajuizamento": "2024062110",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "08421005620085120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2008120500",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019775420235120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2023113014",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2015020600",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003196620185120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2018041715",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003749120215120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2021070620",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005604520165120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2016041311",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Legitimidade  | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00010411220175120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2017110814",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Função de Confiança - Incorporação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00024912420135120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2013052800",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Contribuição Assistencial | Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004167720205120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2020081219",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Assistência à Saúde",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000258620195120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2019011715",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Quota Preenchimento | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012552420235120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2023122011",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005267720235120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2023062217",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004515720185120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2018051110",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009324620185120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2018112910",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012073820185120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2018112918",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Gerentes/Chefia | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006651420235120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2023071815",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008519420145120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2014080615",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Segurança e/ou Medicina do Trabalho | CTPS | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018937420145120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2014040800",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009341620185120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2018112911",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004656720185120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2018062917",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006833520185120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2018100815",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004883620215120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2021092316",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Controle de Jornada | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007021820195120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2019091318",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019337520105120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2010102000",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Legitimidade  | Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010410220245120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024102113",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Alteração da Jornada | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2016020514",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Controle de Jornada | Intervalo Intrajornada | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "assedio",
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    "tribunal": "TRT12",
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2022012116",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Outras Relações de Emprego | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2023061117",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007437820235120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2023082315",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2018041713",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000506420185120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2018021520",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2022020114",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009489620205120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2020082511",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007941320235120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2023081112",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Negociação Coletiva Trabalhista  | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006384020185120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2018061916",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00011513020255120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2025092210",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00003407120105120021",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2010041500",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00004610420185120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2018051110",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Trabalho aos Domingos",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004677720215120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2021090909",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00093919020125120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2012121100",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003183820145120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2014040118",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Segurança e/ou Medicina do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004045320255120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2025031115",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Exploração do Trabalho Infantil",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "05358008520085120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2008080406",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003739120165120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA",
    "data_ajuizamento": "2016022212",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Aprendizagem | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000096020195120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2019010816",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002160520215120021",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS",
    "data_ajuizamento": "2021032609",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Piso Salarial | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002088220195120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2019031410",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007749020245120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024081118",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Salário / Pagamento ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013412120245120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2024090216",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Segurança e Medicina do Trabalho | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004576420185120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2018051110",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009242120185120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2018080314",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Outros Descontos Salariais | Gratificação de Farmácia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004840420145120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2014050917",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010516620205120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2020112014",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "COVID-19 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110806820135120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2013110713",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "FGTS | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007173320215120061",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
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    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Greve  | Salário / Pagamento  | Desconto por Dano - Norma Coletiva | Assistência Judiciária Gratuita | Substituição Processual",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2010082400",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Citação | Custas / Emolumentos  | Indenização por Dano Moral | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Provas",
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    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "data_ajuizamento": "2024062110",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2014112803",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Férias Coletivas | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2016101320",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Descontos Indevidos",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
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    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2021040116",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Piso Salarial | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "assuntos": "Segurança e/ou Medicina do Trabalho | Terceirização/Tomador de Serviços",
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    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "COVID-19 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2019011616",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014657920255120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2025100617",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Categorias Especiais de Servidor Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2024031218",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela de Urgência | Interesses ou Direitos Difusos | Menor  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Astreintes  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
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    "assuntos": "Aumento Compensatório Especial",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2011090200",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Administração Pública",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2019102516",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2018091317",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Terceirização/Tomador de Serviços | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00081037520105120037",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2010120903",
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    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2023051216",
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    "assuntos": "Piso Salarial | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00013254420245120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2024100717",
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    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho | Questões de Alta Complexidade, Grande Impacto e Repercussão  | Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2021030508",
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    "assuntos": "COVID-19 | Gestante/Adotante",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2024112915",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Piso Salarial | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2018102514",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2015101600",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2018112812",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002476620185120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2018042413",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000014120185120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2018010517",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001136720225120019",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2022021610",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010099420245120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2024101409",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Salário / Pagamento ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016749720215120040",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ",
    "data_ajuizamento": "2021112418",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2017062719",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2014062419",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "data_ajuizamento": "2018060712",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Segurança e/ou Medicina do Trabalho | Legitimidade ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2014120411",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Segurança e/ou Medicina do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2023053113",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000985220195120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2019020619",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014386820185120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2018112919",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Gerentes/Chefia | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002413720215120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2021032215",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Controle de Jornada | Cartão de Ponto | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000424420175120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017011816",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional  | Adicional de Hora Extra | Multa Prevista em Norma Coletiva | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102369420135120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2013040917",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Assistência à Saúde",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100565620155120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2015102216",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Multa Prevista em Norma Coletiva | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral Coletivo | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2021111712",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008115720255120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2025071014",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008404420225120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2022103118",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003134120215120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2021032915",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "COVID-19 | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005500320215120033",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL",
    "data_ajuizamento": "2021121718",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Honorários Advocatícios | Ação Civil Pública  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00009467020185120037",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2018082817",
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    "assuntos": "Pessoas com deficiência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010611120145120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2014080100",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002364620195120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2019041616",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00035740420145120027",
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    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Contribuição Sindical | Litisconsórcio ",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "categoria": "assedio",
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    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Descontos Fiscais  | Descontos Previdenciários  | Contratuais  | Advogados | Horas Extras | Assistência Judiciária Gratuita | Substituição Processual",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "assuntos": "Abono",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "data_ajuizamento": "2018080913",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Menor ",
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "assedio",
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Segurança e Medicina do Trabalho | Interesses ou Direitos Difusos | Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2018110714",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Incorporação",
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    "categoria": "outros",
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Nulidade | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00005655920215120004",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Astreintes  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018728120105120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2010061800",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Legitimidade  | Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015554320115120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2011051100",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014198920185120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2018112917",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Gerentes/Chefia | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004526520245120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024041018",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004768020215120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2021063011",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00002723220205120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "01209004420035120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2003022800",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Legitimidade  | Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02208001420095120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2009070800",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Citação | Custas / Emolumentos  | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000441220175120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017011817",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional  | Adicional de Hora Extra | Multa Prevista em Norma Coletiva | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000275420215120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2021011413",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Não Discriminação | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dispensa discriminatória não comprovada",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015477720115120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2011080300",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015249420175120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2017103009",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005231120205120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2020071715",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "02259004420095120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2009051500",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer | Custas / Emolumentos  | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006556020205120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2020061613",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Aumento Compensatório Especial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002398320205120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2020042716",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "COVID-19",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009601120155120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2015031203",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005678620245120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024050717",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Salário / Pagamento ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "04829009420095120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2009072400",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002915520225120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2022051715",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100555920155120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2015111215",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Liminar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010354620255120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2025063011",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Trabalho aos Domingos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009359520235120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2023102823",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007210820235120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2023051611",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008878820185120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2018080215",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003037120105120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2010022500",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Legitimidade  | Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009438420235120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2023112315",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Horas Extras  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004304720195120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2019042316",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Trabalho aos Domingos",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105019820135120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2013061117",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Menor  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013700920235120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2023112019",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Anotação na CTPS  | Salário / Pagamento ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009667320235120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2023112113",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012317420185120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2018110915",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Atos Discriminatórios | Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001833120215120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2021031917",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Piso Salarial | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006528520215120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2021090917",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Base de Cálculo | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002965220235120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2023041716",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007026120205120041",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2020110312",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016391020245120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2024102214",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Controle de Jornada | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003910520185120053",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2018062915",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Lixo Urbano | Indenização por Dano Moral Coletivo | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002951720165120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2016022215",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003005720135120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2013030814",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Despedida/Dispensa Imotivada | Extinção do Estabelecimento/Empresa | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Grupo Econômico | Sócio/Acionista",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2017111021",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas in Itinere",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004094920205120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2020072018",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Horas Extras | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014424620245120019",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024112815",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência | Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "03576008720075120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2007050903",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001324520185120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2018031511",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008460320215120008",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA",
    "data_ajuizamento": "2021092413",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009315920185120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2018112718",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006455420205120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2020070717",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "COVID-19 | Plano de Saúde ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016647420205120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2020070519",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004205620215120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2021071318",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011758020255120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2025072310",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01839001620075120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2007060503",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004325320175120005",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2017032418",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Segurança e/ou Medicina do Trabalho | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009523520185120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2018112916",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002307920175120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2017022116",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Legitimidade  | Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00049605520125120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2012101800",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00907006220055120042",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS",
    "data_ajuizamento": "2005121300",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000900920215120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2021030215",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Piso Salarial | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005592420195120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2019071018",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008289320255120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2025071417",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008970620205120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2020092518",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "COVID-19 | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008969620235120060",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2023102411",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006056920205120006",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO",
    "data_ajuizamento": "2020092215",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009483020235120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2023071419",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101822820135120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2013032615",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Obrigação de Fazer / Não Fazer | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004707020205120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2020063015",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Artistas | Compensação de Jornada | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Cartão de Ponto | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015345020215120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2021121511",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Gratificação Natalina/13º salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009397220185120039",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2018112808",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013033220215120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2021122111",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003626920145120028",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2014032811",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Quota Preenchimento | Indenização por Dano Moral Coletivo | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006001220235120016",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2023052019",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2025060616",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Segurança e Medicina do Trabalho | Segurança e/ou Medicina do Trabalho | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2017032915",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2018112911",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00004645920225120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA",
    "data_ajuizamento": "2022032712",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Gratificações de Atividade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016200520245120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024112620",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003784020255120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2025031815",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009542520185120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2018073117",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006576620195120017",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA",
    "data_ajuizamento": "2019052417",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003662920225120060",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES",
    "data_ajuizamento": "2022032216",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004499220155120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2015031118",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Segurança e/ou Medicina do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002587220215120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2021041610",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00071907020115120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2011092800",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Adicional Noturno | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010653220205120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2020092118",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Salário Suplementar | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002079720195120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2019031410",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007800520235120056",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES",
    "data_ajuizamento": "2023061508",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005407920225120014",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2022070512",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000990920215120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2021030517",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Piso Salarial | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014344520245120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2024121014",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Segurança e Medicina do Trabalho | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009238420185120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2018112721",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017071520245120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2024110408",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00026902520255120015",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE",
    "data_ajuizamento": "2025103113",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000363720175120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017011812",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional  | Adicional de Hora Extra | Multa Prevista em Norma Coletiva | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002630320235120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2023040514",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário por Fora - Integração | Indenização por Dano Moral Coletivo | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000425320225120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2022020115",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005787720225120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2022081615",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "COVID-19 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009646120215120013",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR",
    "data_ajuizamento": "2021122411",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004307620205120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2020070815",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Astreintes  | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003886920245120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024032512",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015363920245120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2024100216",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Alimentação | Multa Convencional  | isonomia/Diferença Salarial | Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004541220185120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2018051110",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Trabalho aos Domingos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006022020225120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2022061411",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Gratificação de Incentivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2018120413",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2015090317",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Segurança e/ou Medicina do Trabalho | Legitimidade ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2022042511",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00008272220215120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2021112406",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Raios Solares",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007555420205120037",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2020102521",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Horas Extras | Feriado em Dobro",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "03299000620065120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2006101900",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014272520225120059",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA",
    "data_ajuizamento": "2022102011",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008453920235120043",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA",
    "data_ajuizamento": "2023110806",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Controle de Jornada | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008120320245120047",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2024061213",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Anotação na CTPS  | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00080500320105120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2010120703",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002551820215120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2021041309",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Piso Salarial | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005612620175120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2017051516",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Controle de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Regime  12x36",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002535720245120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024022818",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Descontos Indevidos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "04470002120075120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2007061100",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00004576720205120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2020080717",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009245820185120054",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2018102514",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005217020245120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2024032711",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006378320255120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2025042515",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00028509320125120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2012062600",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Perdas e Danos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007954120255120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2025052211",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014053020255120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2025071816",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Regime  12x36 | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009872320255120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2025071615",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010766520165120058",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2016070410",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Perdas e Danos",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018577420105120001",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2010032603",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Pedido de Liminar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012939420235120048",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2023121820",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008257920185120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2018112614",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008423920255120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2025070815",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015920620155120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2015120114",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001136520215120031",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2021022420",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Outros Adicionais",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008574420185120038",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2018121716",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013974120175120034",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2017100516",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Representação Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002337720215120009",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2021031112",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional  | Adicional de Hora Extra | Multa Prevista em Norma Coletiva | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | FGTS",
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    "fonte": "DataJud"
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2024100710",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Competência da Justiça do Trabalho | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2013110712",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS",
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    "categoria": "outros",
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Segurança e Medicina do Trabalho | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00004498720185120059",
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    "data_ajuizamento": "2018051110",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
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    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2018100810",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2016042815",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00008497720205120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2020060818",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Controle de Jornada | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Regime  12x36",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009380420185120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2018112814",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005279420205120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2020062800",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003528920185120026",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2018041815",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011274720185120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA",
    "data_ajuizamento": "2018081615",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Segurança e/ou Medicina do Trabalho | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016196020135120030",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2013111918",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Legitimidade  | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006683320235120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2023052415",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Quebra de Caixa",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007165920205120004",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2020070616",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "FGTS | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011500620175120052",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ",
    "data_ajuizamento": "2017111016",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Incorporação",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006238320135120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2013060600",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004706920215120023",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ",
    "data_ajuizamento": "2021080821",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005058420245120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2024052014",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017940820245120050",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE",
    "data_ajuizamento": "2024112818",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000380720175120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017011815",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional  | Adicional de Hora Extra | Multa Prevista em Norma Coletiva | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002352120125120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2012013102",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Quebra de Caixa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2011112103",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2019072316",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000398920175120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017011815",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional  | Adicional de Hora Extra | Multa Prevista em Norma Coletiva | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2021030215",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Gestante/Adotante",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00109062820155120046",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2015122216",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Grupo Econômico | Sócio/Acionista",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013197220245120011",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL",
    "data_ajuizamento": "2024091617",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Gestante/Adotante",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000061120195120057",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2019010816",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00014008320245120055",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2024102417",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Assédio Sexual",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00000689020225120010",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE",
    "data_ajuizamento": "2022020314",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003243820245120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2024032908",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA",
    "data_ajuizamento": "2023091417",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Trabalhador Avulso",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008498720145120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2014062400",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002134120225120045",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA",
    "data_ajuizamento": "2022021714",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Piso Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002984020245120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2024032116",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003014520215120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2021061610",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011647120215120012",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA",
    "data_ajuizamento": "2021090917",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00025602320175120045",
    "tribunal": "TRT12",
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    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA",
    "data_ajuizamento": "2017121114",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006729320185120009",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ",
    "data_ajuizamento": "2018100517",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010361020235120003",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2023111414",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Horas Extras  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003761620235120003",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2023051119",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000459620175120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017011817",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional  | Adicional de Hora Extra | Multa Prevista em Norma Coletiva | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006626020175120049",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO",
    "data_ajuizamento": "2017101610",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Incorporação | Função de Confiança - Incorporação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00015338620175120018",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017111019",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "06808002420055120036",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2005092000",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001205420215120032",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ",
    "data_ajuizamento": "2021030209",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Legitimidade ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007587820255120022",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ",
    "data_ajuizamento": "2025050909",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Segurança e Medicina do Trabalho | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006612220175120002",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2017051818",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Direito de Greve  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Bancários | Assistência Judiciária Gratuita | Substituição Processual | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002386520245120051",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU",
    "data_ajuizamento": "2024032017",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105538920135120035",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS",
    "data_ajuizamento": "2013062813",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009385020235120027",
    "tribunal": "TRT12",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA",
    "data_ajuizamento": "2023102916",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01393006320005150024",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pederneiras",
    "data_ajuizamento": "2000-05-17",
    "data_julgamento": "2025/05/04",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108109720205150096",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2020051116",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Grupo Econômico | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Expurgos Inflacionários | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104034420205150144",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pederneiras",
    "data_ajuizamento": "2020051510",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Abono Pecuniário | Período de Afastamento - Reintegração | Membro de Cipa | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110786120195150105",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista",
    "data_ajuizamento": "2019081414",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Assédio Moral | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106592020245150023",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Jacareí",
    "data_ajuizamento": "2024050818",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho | Enquadramento/Classificação | Férias Coletivas | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Intervalo Intrajornada | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário/Diferença Salarial | Gratificação de Férias | Férias Proporcionais | Cumulação com Adicional de Insalubridade | Hora Noturna/Hora Extra | Aviso Prévio | FGTS | Multa de 40% do FGTS | FGTS | FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% | Multa Administrativa por Ausência de Registro | Provas em geral | Hipoteca Judiciária  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105683220225150044",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2022041311",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Banco de Horas | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109612220145150113",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2014100812",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Duração do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111409420215150020",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guaratinguetá",
    "data_ajuizamento": "2021092916",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Cooperativa de Trabalho | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104476420225150121",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Sebastião",
    "data_ajuizamento": "2022051217",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Integração em Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109376820215150009",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté",
    "data_ajuizamento": "2021092018",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários | Correção Monetária | Adicional de Hora Extra | Contratuais  | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104067020205150088",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lorena",
    "data_ajuizamento": "2020021411",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112670820205150007",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Americana",
    "data_ajuizamento": "2020071415",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Expurgos Inflacionários | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | FGTS | Saldo de Salário | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118412320185150097",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2018103112",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Proporcional | Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Honorários Periciais  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111382520195150011",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Barretos",
    "data_ajuizamento": "2019071010",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102756520165150111",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tietê",
    "data_ajuizamento": "2016021810",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Anotação/Baixa/Retificação | Anotação/Retenção da CTPS | Aviso Prévio | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Contratuais  | Depósito/Diferenças | Desconto Sindical | Descontos Salariais - Devolução | Devolução/Retenção | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Hora Extra - Integração | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Integração em Verbas Rescisórias | Intervalo Intrajornada | Multa Convencional  | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Outros Descontos Salariais | Reajuste Salarial | Reflexos | Saldo de Salário | Salário/Diferença Salarial | Salário por Fora - Integração | Trabalho aos Domingos | Verbas Rescisórias | Óleos Minerais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102747820215150055",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jaú",
    "data_ajuizamento": "2021031616",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100151420235150023",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Jacareí",
    "data_ajuizamento": "2023010919",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Reflexos | FGTS | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Férias Coletivas | Gratificação de Férias | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Aviso Prévio | Enquadramento/Classificação | Intervalo Intrajornada | Hipoteca Judiciária  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Condições da Ação ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115351920215150010",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Rio Claro",
    "data_ajuizamento": "2021082509",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112673720205150062",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lins",
    "data_ajuizamento": "2020071518",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Salário/Diferença Salarial | Indenizado - Efeitos | Salário por Fora - Integração | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Horas Extras | Reflexos | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105066720195150053",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2019041611",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Vigia e Vigilantes | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Décimo Terceiro Salário | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Condições Degradantes | Terceirização/Tomador de Serviços | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109407520205150003",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2020070710",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Expurgos Inflacionários | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Verbas Rescisórias | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107313220235150123",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Capão Bonito",
    "data_ajuizamento": "2023072511",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Depósito | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Salário/Diferença Salarial | Cesta Básica | Horas Extras | Reflexos | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Multa do Artigo 467 da CLT  | Adicional de Periculosidade | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00232007319885150047",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapeva",
    "data_ajuizamento": "1989111600",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Hora Extra/Adicional | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109163220215150029",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal",
    "data_ajuizamento": "2021110414",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Acidente de Trabalho | Diferenças por Desvio de Função | Indenização por Dano Estético | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108873720235150085",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Salto",
    "data_ajuizamento": "2023062108",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Hora Noturna Reduzida | Prorrogação do Horário Noturno | Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104159120155150028",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Catanduva",
    "data_ajuizamento": "2015021317",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00130343820165150099",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Americana",
    "data_ajuizamento": "2016112810",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Assédio Moral | Desconfiguração de Justa Causa | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Diferenças por Desvio de Função | Período de Afastamento - Reintegração | Promoção | Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Estético | Pensão Vitalícia | Limitação de Uso do Banheiro | Multa Convencional  | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos | indenização Adicional | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Proporcional | Verbas Rescisórias | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105630820205150132",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2020050222",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118464920235150039",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Capivari",
    "data_ajuizamento": "2023110116",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Seguro Desemprego | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Trabalho aos Domingos | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108833420195150119",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caçapava",
    "data_ajuizamento": "2019090415",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108905620175150067",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2017051816",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Isonomia Salarial | Operador de Telemarketing | Licitude/Ilicitude | Assédio Moral | Doença Ocupacional | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000358920145150045",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2014011400",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107055220225150096",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2022033112",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Horas Extras | Assédio Moral | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008522420135150067",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2013050700",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108342520185150152",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Hortolândia",
    "data_ajuizamento": "2018063011",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Hora Extra | Cesta Básica | Rescisão Indireta | Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100782420245150049",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itápolis",
    "data_ajuizamento": "2024012111",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109577020155150138",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jacareí",
    "data_ajuizamento": "2015081116",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | FGTS | Aplicabilidade | Depósito/Diferenças | Obrigação de Dar  | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Outras Relações de Trabalho | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107646820145150145",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itatiba",
    "data_ajuizamento": "2014040313",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Anotação/Baixa/Retificação | Salário Vencido/Retido | Terceirização/Tomador de Serviços | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Liberação/Entrega das Guias | Indenização",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108809620235150068",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Adamantina",
    "data_ajuizamento": "2023101219",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Competência Territorial  | CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | Rural | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Prêmio | Produção | Horas in Itinere | Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Transferência | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111818920245150009",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté",
    "data_ajuizamento": "2024082113",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Domésticos | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112158420235150143",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Cruz do Rio Pardo",
    "data_ajuizamento": "2023122016",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Indenização por Dano Moral | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112287320175150085",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Salto",
    "data_ajuizamento": "2017082112",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Cesta Básica | Horas Extras | Salário por Fora - Integração | Enquadramento Sindical ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108304620205150013",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2020070718",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | FGTS | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107073820235150047",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapeva",
    "data_ajuizamento": "2023092123",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias | Outras Hipóteses de Estabilidade | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116339520215150012",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2021091314",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117713720195150140",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Atibaia",
    "data_ajuizamento": "2019100816",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Feriado em Dobro | Rural | Intervalo  15 Minutos Mulher | Trabalho aos Domingos | Adicional de Horas Extras | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Auxílio/Tíquete Alimentação | Gratificação de Função | Multa Convencional  | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103193720195150125",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho",
    "data_ajuizamento": "2019040315",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Abono Pecuniário | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102082220215150048",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Porto Ferreira",
    "data_ajuizamento": "2021033116",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Base de Cálculo | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112447820205150034",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista",
    "data_ajuizamento": "2020073116",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Horas in Itinere | Verbas Rescisórias | Guias do Seguro Desemprego  | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo  477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado | Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100875420205150007",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Americana",
    "data_ajuizamento": "2020011616",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho  | Empreitada/Dono da Obra | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103362720215150150",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cravinhos",
    "data_ajuizamento": "2021041013",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Reflexos | Cálculo/Repercussão | Acúmulo de Função | intervalo Interjonadas | Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Prorrogação do Horário Noturno | Turno Ininterrupto de Revezamento | Base de Cálculo | Restituição/Indenização de Despesas | Outras Gratificações | Contratuais  | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00122302920195150111",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tietê",
    "data_ajuizamento": "2019121914",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100812520205150079",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2020012114",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Condições Degradantes | Indenização por Dano Moral | Valor Arbitrado | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2017032301",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Correção Monetária | Acúmulo de Função | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109366920205150122",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Sumaré",
    "data_ajuizamento": "2020052713",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Cesta Básica | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00103486620135150103",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Araçatuba",
    "data_ajuizamento": "2013121112",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Acúmulo de Função | Assédio Moral | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105566820195150029",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal",
    "data_ajuizamento": "2019061107",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | intervalo Interjonadas | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00124561320145150110",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de José Bonifácio",
    "data_ajuizamento": "2014121510",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Desconto Assistencial | Desconto Sindical | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107221720215150131",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2021052621",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110153420245150049",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itápolis",
    "data_ajuizamento": "2024062716",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Honorários na Justiça do Trabalho  | intervalo Interjonadas | Salário por Fora - Integração | Vale Transporte | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Diferenças por Desvio de Função | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104430920205150085",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Salto",
    "data_ajuizamento": "2020040121",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Contratuais  | Verbas Rescisórias | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106150420205150035",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo",
    "data_ajuizamento": "2020090118",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Grupo Econômico | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Outros Agentes Insalubres | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Cesta Básica",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021617820135150003",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2013091300",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117371020235150015",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Franca",
    "data_ajuizamento": "2023060618",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Contrato de Experiência - Nulidade | Levantamento do FGTS  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00129271320175150049",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itápolis",
    "data_ajuizamento": "2017110920",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Fruição/Gozo | Diferenças por Desvio de Função | Gratificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109699320185150101",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Marília",
    "data_ajuizamento": "2018082316",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Tempo de Exposição",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013448920125150151",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2012121100",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112711820235150079",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2023072709",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Reflexos | Diferenças por Desvio de Função | Contratuais  | Férias / Gozo / Fruição  | Intervalo Intrajornada | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104258120235150117",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra",
    "data_ajuizamento": "2023040314",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107651020215150080",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Jales",
    "data_ajuizamento": "2021112516",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Correção Monetária | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008523420115150151",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2011092700",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102316920245150045",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2024022210",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112363320215150110",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de José Bonifácio",
    "data_ajuizamento": "2021102115",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Assédio Moral | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Multa do Artigo  477 da CLT | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Despedida/Dispensa Imotivada | Saldo de Salário | Indenização",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021595820125150128",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Limeira",
    "data_ajuizamento": "2012121800",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108228220205150041",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapetininga",
    "data_ajuizamento": "2020080319",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Adicional de Horas Extras | intervalo Interjonadas | Rural | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102725320195150096",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2019022116",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Adicional de Periculosidade | Desconto Assistencial | Desconto Sindical | Negociação Coletiva Trabalhista  | Intimação / Notificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117461620205150099",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Americana",
    "data_ajuizamento": "2020092017",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105856420245150152",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Hortolândia",
    "data_ajuizamento": "2024032216",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112177120235150008",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos",
    "data_ajuizamento": "2023072114",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109553620165150051",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2016042714",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Base de Cálculo | Integração em Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Indenização | Contratuais  | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Controle de Jornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114917920195150071",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu",
    "data_ajuizamento": "2019100815",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Proporcional | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Fruição/Gozo | Multa de 40% do FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000363020135150071",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu",
    "data_ajuizamento": "2013011104",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Americana",
    "data_ajuizamento": "2021052416",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Armazenamento de Líquido Inflamável",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2015021019",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Ente Público | Auxílio/Cesta Alimentação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106523220235150033",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Marília",
    "data_ajuizamento": "2023051913",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Gratificação de Férias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Liberação/Entrega das Guias | Cesta Básica | Abono | Gratificação | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Periculosidade | Multa Prevista em Norma Coletiva | Ônus da Prova  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105738920195150131",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2019042617",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos | indenização Adicional | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Levantamento do FGTS  | FGTS | Guias do Seguro Desemprego  | Liberação/Entrega das Guias | Indenização | Seguro Desemprego | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral | CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110426720205150013",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2020082416",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111803720205150109",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2020090116",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Convencional  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110341920145150137",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2014052716",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Ajuda Combustível | Anotação/Baixa/Retificação | Assédio Moral | Férias Proporcionais | Função de Confiança - Incorporação | Contratuais  | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109057820205150080",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Jales",
    "data_ajuizamento": "2020100511",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho  | Verbas Rescisórias | Adicional | Reflexos | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Indenização | Complementação de Benefício Previdenciário | Adicional de Insalubridade | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106140920215150124",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Penápolis",
    "data_ajuizamento": "2021092108",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Fruição/Gozo | Férias / Gozo / Fruição  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111478620245150083",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2024063019",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115583920195150008",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos",
    "data_ajuizamento": "2019112514",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114601120215150032",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2021102510",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109406420215150060",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Amparo",
    "data_ajuizamento": "2021092814",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Sexta Parte | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Sobreaviso negado — celular corporativo não configura (OJ 49 TST)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110355220205150150",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cravinhos",
    "data_ajuizamento": "2020112416",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reflexos | Hora Noturna/Hora Extra | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Hora Noturna Reduzida | Adicional Noturno | Honorários na Justiça do Trabalho  | Desconto Assistencial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111608220215150118",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapira",
    "data_ajuizamento": "2021120914",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106501820205150114",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2020051120",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112345020225150006",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2022100309",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Outras Relações de Trabalho | Horas Extras | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106505620185150124",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Penápolis",
    "data_ajuizamento": "2018060510",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117228520145150070",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva",
    "data_ajuizamento": "2014082511",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Reflexos | Depósito/Diferenças | Indenização por Dano Moral | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111292720165150057",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau",
    "data_ajuizamento": "2016110816",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Horas in Itinere | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral | Contratuais  | Outros Descontos Salariais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011702820125150039",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Capivari",
    "data_ajuizamento": "2012070400",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011747820105150025",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Botucatu",
    "data_ajuizamento": "2010032400",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109159820225150033",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Marília",
    "data_ajuizamento": "2022081912",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109435820195150005",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Bauru",
    "data_ajuizamento": "2019080908",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Levantamento/Liberação | Rescisão Indireta | Anotação/Baixa/Retificação | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Terceirização/Tomador de Serviços | Comissões e Percentuais | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102593320215150048",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Porto Ferreira",
    "data_ajuizamento": "2021041914",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Abono Pecuniário | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109549520205150088",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lorena",
    "data_ajuizamento": "2020073011",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos | Rescisão Indireta | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109901020175150035",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo",
    "data_ajuizamento": "2017100717",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Integração ao Salário | Diferenças por Desvio de Função | Salário in Natura | Aumento Compensatório Especial | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Adicional de Hora Extra | Anotação/Retenção da CTPS | Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Assédio Moral | Hora Noturna Reduzida | Turno Ininterrupto de Revezamento | Multa Convencional  | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107055820195150031",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Avaré",
    "data_ajuizamento": "2019052308",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Multa Convencional  | Décimo Terceiro Salário | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Adicional de Horas Extras | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Vale Transporte ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106485720225150056",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Andradina",
    "data_ajuizamento": "2022060721",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Extrajudicial  | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Anotação/Baixa/Retificação | Indenizado - Efeitos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Levantamento/Liberação | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102821820205150014",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Limeira",
    "data_ajuizamento": "2020031011",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Hora Extra/Intervalo | Comissões - Alteração ou Supressão",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103431120245150054",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho",
    "data_ajuizamento": "2024032516",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00127263820175150011",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Barretos",
    "data_ajuizamento": "2017110921",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Anotação/Retenção da CTPS | CTPS | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Responsabilidade  | Base de Cálculo | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenizado - Efeitos | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Trabalho aos Domingos | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112752520245150110",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de José Bonifácio",
    "data_ajuizamento": "2024123019",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras  | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00119973820195150012",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2019110612",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Fruição/Gozo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104188320195150035",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo",
    "data_ajuizamento": "2019060316",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112078020215150013",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2021081809",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110157220195150093",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2019072314",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Desconto Assistencial | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103091220205150075",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Batatais",
    "data_ajuizamento": "2020030617",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Mínimo | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização | Anotação/Retenção da CTPS | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118483420245150055",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jaú",
    "data_ajuizamento": "2024110615",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112708920235150125",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho",
    "data_ajuizamento": "2023092009",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Gratificação de Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Competência da Justiça do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111349220195150138",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jacareí",
    "data_ajuizamento": "2019100915",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104428020145150102",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Taubaté",
    "data_ajuizamento": "2014091614",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Grupo Econômico | Reflexos | Divisor | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Banco de Horas | Contratuais  | Unicidade Contratual | Categoria Profissional Especial | Salário por Fora - Integração | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Outras Relações de Trabalho | Indenização por Dano Material | Imposto de Renda  | Bancários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107883420245150117",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra",
    "data_ajuizamento": "2024070208",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Redução/Supressão | Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102849120155150004",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2015022009",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Doença Ocupacional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Outras Hipóteses de Estabilidade | Doença Ocupacional | Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Abono Pecuniário | Férias Proporcionais | Gratificação de Férias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Contribuição Assistencial | Contratuais  | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100864120215150102",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Taubaté",
    "data_ajuizamento": "2021012911",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reflexos | Adicional de Hora Extra | Correção Monetária | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108232020195150068",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Adamantina",
    "data_ajuizamento": "2019103109",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Ônus da Prova ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109548520225150004",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2022061312",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário por Safra | Verbas Rescisórias | Adicional | Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112483320225150071",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu",
    "data_ajuizamento": "2022082315",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Salário Vencido/Retido | Imposto de Renda ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00120886720165150131",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2016100610",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Correção Monetária | Indenizado - Efeitos | Férias Proporcionais | Integração em Verbas Rescisórias | Expurgos Inflacionários | Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Indenização por Dano Moral | Base de Cálculo | Salário por Fora - Integração | Acúmulo de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Periculosidade | Hora Extra - Integração | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Multa do Artigo 467 da CLT  | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102399320195150086",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Bárbara D'Oeste",
    "data_ajuizamento": "2019021916",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Unicidade Contratual | Gratificação por Tempo de Serviço | Integração em Verbas Rescisórias | Expurgos Inflacionários | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Imposto de Renda  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Intimação / Notificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100552120235150144",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pederneiras",
    "data_ajuizamento": "2023013015",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107976320235150106",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos",
    "data_ajuizamento": "2023053013",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112574920205150011",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Barretos",
    "data_ajuizamento": "2020082416",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105067920175150104",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tanabi",
    "data_ajuizamento": "2017042014",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional Noturno | Produção | Intervalo Intrajornada | Horas in Itinere | Contribuição Assistencial | Contribuição Confederativa | Descontos Salariais - Devolução | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112803020185150119",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caçapava",
    "data_ajuizamento": "2018121207",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115217020185150097",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2018091315",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho | Depósito/Diferenças | Acidente de Trabalho | Desconto Sindical | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103565820205150148",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itararé",
    "data_ajuizamento": "2020061611",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Anotação/Retenção da CTPS | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Assédio Moral | Atos Discriminatórios | Aviso Prévio | CTPS | Contrato Individual de Trabalho | Cálculo/Repercussão | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Intervalo Intrajornada | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Proporcional | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Termo de Rescisão Contratual | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115460320165150114",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2016072213",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Terceirização/Tomador de Serviços | Nulidade | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Integração em Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Enquadramento Sindical  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00227007120095150014",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Limeira",
    "data_ajuizamento": "2009021800",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108285620155150044",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2015042013",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada | Expurgos Inflacionários | Adicional Noturno | Contribuição Confederativa | Indenização por Dano Moral | Contratuais  | Aplicabilidade ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102911120235150099",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Americana",
    "data_ajuizamento": "2023030322",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106545620155150041",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapetininga",
    "data_ajuizamento": "2015042715",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Outras Hipóteses de Estabilidade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Multa do Artigo  477 da CLT | Fruição/Gozo | Gratificação de Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Contratuais  | Salário Vencido/Retido",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114802720195150014",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Limeira",
    "data_ajuizamento": "2019110411",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110237220195150053",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2019072416",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Licitude/Ilicitude | Desconfiguração de Justa Causa | Despedida/Dispensa Imotivada | Verbas Rescisórias | Proporcional | Indenizado - Efeitos | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103193920225150058",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bebedouro",
    "data_ajuizamento": "2022030713",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103365220205150056",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Andradina",
    "data_ajuizamento": "2020030921",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas in Itinere | Horas Extras | Redução/Supressão | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107660320235150087",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia",
    "data_ajuizamento": "2023070923",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Adicional de Insalubridade | Adicional de Horas Extras | Rural | Desconto Assistencial | Acúmulo de Função | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116877520195150030",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ourinhos",
    "data_ajuizamento": "2019112016",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110589120205150022",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim",
    "data_ajuizamento": "2020072210",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Rescisão Indireta | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008521720115150092",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2011052600",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109656120185150067",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2018081513",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Administração Pública | Salário/Diferença Salarial | Duração do Trabalho | Contrato Individual de Trabalho | Plano de Cargos e Salários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107213120145150146",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Orlândia",
    "data_ajuizamento": "2014081410",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Nulidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112985220215150117",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra",
    "data_ajuizamento": "2021101513",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Contagem de Minutos Residuais | Rescisão Indireta | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional Noturno | Horas in Itinere | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Contribuição Confederativa | Fruição/Gozo | Adicional de Insalubridade | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102641320235150104",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tanabi",
    "data_ajuizamento": "2023031316",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115222420195150096",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2019081517",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo  477 da CLT | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Verbas Rescisórias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Horas Extras | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105131220165150135",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2016030417",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109043920175150132",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2017052202",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107989220245150080",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Jales",
    "data_ajuizamento": "2024071916",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Guias do Seguro Desemprego  | Adicional de Insalubridade | Adicional de Horas Extras | intervalo Interjonadas | Feriado em Dobro | Adicional Noturno | Horas in Itinere | Acúmulo de Função | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100708420195150061",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Araçatuba",
    "data_ajuizamento": "2019020418",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reflexos | Adicional de Insalubridade | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras | Contagem de Minutos Residuais | Vale Transporte | Aviso Prévio | Multa Prevista em Norma Coletiva | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00130461420225150076",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Franca",
    "data_ajuizamento": "2022121515",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108808120245150094",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2024050617",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112570920205150089",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Bauru",
    "data_ajuizamento": "2020112009",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Reflexos | Dano Moral / Material  | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo  477 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00126304320225150077",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Indaiatuba",
    "data_ajuizamento": "2022110315",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Adicional de Horas Extras | Operador de Telemarketing",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100722320225150005",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Bauru",
    "data_ajuizamento": "2022012401",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Controle de Jornada | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Seguro Desemprego | Guias do Seguro Desemprego  | Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111799320235150029",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal",
    "data_ajuizamento": "2023103012",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Ato Inequívoco que Importe no Reconhecimento do Direito | Gestante | Horas Extras  | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional Noturno | Vale Transporte  | Seguro Desemprego | Honorários na Justiça do Trabalho  | Honorários Advocatícios ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101085420175150033",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Marília",
    "data_ajuizamento": "2017012915",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Atividades Ilícitas | Gestante | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100887420225150102",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Taubaté",
    "data_ajuizamento": "2022013115",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117222420175150121",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Sebastião",
    "data_ajuizamento": "2017110319",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras | FGTS | Adicional Noturno | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100658820245150125",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho",
    "data_ajuizamento": "2024012220",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111991120145150026",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente",
    "data_ajuizamento": "2014120515",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Contribuição Sindical Rural",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112038120235150010",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Rio Claro",
    "data_ajuizamento": "2023062616",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110058220155150088",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lorena",
    "data_ajuizamento": "2015082109",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106178520245150082",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2024032516",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105857620195150043",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2019043018",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Intimação / Notificação | Custas / Emolumentos  | Reflexos | Acidente de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108184520235150007",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Americana",
    "data_ajuizamento": "2023052517",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107644220185150076",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Franca",
    "data_ajuizamento": "2018050410",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108894220165150088",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lorena",
    "data_ajuizamento": "2016070319",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização por Tempo de Serviço | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário/Diferença Salarial | Salário Vencido/Retido | Depósito/Diferenças | Cesta Básica | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Intimação / Notificação | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | Ente Público | Proporcional | Multa do Art. 475-J do CPC  | Indenizado - Efeitos | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional  | Dano Moral / Material  | Valor Arbitrado | Outras Gratificações | Honorários Advocatícios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108612320225150134",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Leme",
    "data_ajuizamento": "2022072116",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Cesta Básica | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107765720205150053",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2020061111",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Contratuais  | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Descontos Salariais - Devolução | Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111814820245150055",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jaú",
    "data_ajuizamento": "2024071913",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras  | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Horas in Itinere | Indenização por Dano Moral | Desconto Assistencial | Honorários Advocatícios ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116875720175150091",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Bauru",
    "data_ajuizamento": "2017110120",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Hora Extra | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Assédio Moral | Condições Degradantes | Desconto Assistencial | Desconto Sindical | Descontos Salariais - Devolução | Outros Descontos Salariais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário por Equiparação/Isonomia | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00608008519995150066",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "1999040500",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118481720195150085",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Salto",
    "data_ajuizamento": "2019102516",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112872620225150137",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2022072518",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS | Assédio Moral | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108193620195150115",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente",
    "data_ajuizamento": "2019061216",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Abono Pecuniário | Licitude/Ilicitude | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Indenizado - Efeitos | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115374320245150152",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Hortolândia",
    "data_ajuizamento": "2024072315",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Cesta Básica | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Fora - Integração | Auxílio/Tíquete Alimentação | Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Multa Convencional  | Verbas Rescisórias | Dano Moral / Material  | Desconto Assistencial | Honorários Advocatícios ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101282620195150146",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Orlândia",
    "data_ajuizamento": "2019013117",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100677420215150089",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Bauru",
    "data_ajuizamento": "2021012516",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Assédio Moral | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115586220205150086",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Bárbara D'Oeste",
    "data_ajuizamento": "2020111014",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários | Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111772220215150150",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cravinhos",
    "data_ajuizamento": "2021112610",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Cálculo/Repercussão | Adicional de Hora Extra | Prorrogação do Horário Noturno | Reflexos | intervalo Interjonadas | Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Base de Cálculo | Limitação de Uso do Banheiro | Restituição/Indenização de Despesas | Outras Gratificações | Contratuais  | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106520520185150131",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2018052012",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Assédio Moral | intervalo Interjonadas | Acúmulo de Função | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107665220185150095",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2018060818",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reflexos | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Outros Descontos Salariais | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00130426120175150040",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cruzeiro",
    "data_ajuizamento": "2017082923",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau",
    "data_ajuizamento": "2017020816",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Orlândia",
    "data_ajuizamento": "2016101312",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Assis",
    "data_ajuizamento": "2015111912",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reflexos | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109587620235150008",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos",
    "data_ajuizamento": "2023061615",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Gestante | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Dispensa Discriminatória | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107684020205150034",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista",
    "data_ajuizamento": "2020050511",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Contrato de Experiência | Fruição/Gozo | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Depósito/Diferenças | Expurgos Inflacionários | Adicional de Insalubridade | Óleos Minerais | Outros Agentes Insalubres | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115678920145150003",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2014091815",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00122312320165150045",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2016110723",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Comissões e Percentuais | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108251320205150049",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itápolis",
    "data_ajuizamento": "2020063011",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Horas Extras | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00371009320095150013",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2009033100",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106629120145150130",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2014041616",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Produção | Salário por Fora - Integração | Adicional de Insalubridade | Terceirização/Tomador de Serviços | Base de Cálculo | Reflexos | Adicional de Hora Extra | intervalo Interjonadas | Base de Cálculo | Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Contratuais  | Multa do Art. 475-J do CPC  | Imposto de Renda  | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107071320195150133",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2019050817",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102852020245150147",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Aparecida",
    "data_ajuizamento": "2024040417",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Estabilidade Provisória  | Estabilidade do Representante Eleito  | Estabilidade Acidentária | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Trabalho aos Domingos | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008736820125150088",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lorena",
    "data_ajuizamento": "2012081300",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117446720235150058",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bebedouro",
    "data_ajuizamento": "2023112414",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Sucumbenciais  | Intervalo Intrajornada | Horas Extras  | Horas in Itinere | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102643020185150058",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bebedouro",
    "data_ajuizamento": "2018032716",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105313120195150037",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Fernandópolis",
    "data_ajuizamento": "2019052717",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115274720195150031",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Avaré",
    "data_ajuizamento": "2019101616",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Contribuição Sindical | Aumento Compensatório Especial | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110809520235150006",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2023072017",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Depósito | Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Levantamento do FGTS ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107473320245150096",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2024041210",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Multa Convencional  | Multa do Artigo 467 da CLT  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106593220195150108",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Roque",
    "data_ajuizamento": "2019060715",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106189220205150120",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal",
    "data_ajuizamento": "2020080511",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Trabalho aos Domingos | Base de Cálculo | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Prorrogação do Horário Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00045007020055150009",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté",
    "data_ajuizamento": "2008091600",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109551220185150101",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Marília",
    "data_ajuizamento": "2018082210",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114642720165150031",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Avaré",
    "data_ajuizamento": "2016072214",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Contrato Suspenso | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00123874720155150109",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2015100618",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Aplicabilidade | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Indenização | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Sucessão de Empregadores",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102825220205150132",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2020030612",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Verbas Rescisórias | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104150820235150062",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lins",
    "data_ajuizamento": "2023030822",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112058420165150143",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Cruz do Rio Pardo",
    "data_ajuizamento": "2016110717",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Hora Extra - Integração | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Levantamento/Liberação | Levantamento do FGTS  | Multa de 40% do FGTS | Contribuições Previdenciárias  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Adicional de Hora Extra | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Adicional Noturno | Guias do Seguro Desemprego  | Seguro Desemprego | Seguro de Vida | Seguro de Vida | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106739020235150135",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2023041314",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2019061916",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Abono | Abono Pecuniário | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Acúmulo de Função | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2016040711",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Feriado em Dobro | Contagem de Minutos Residuais | Grupo Econômico | Acúmulo de Função | Condições Degradantes | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "00116887920225150022",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim",
    "data_ajuizamento": "2022092918",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106963520205150040",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cruzeiro",
    "data_ajuizamento": "2020070915",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104630420205150116",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tatuí",
    "data_ajuizamento": "2020040314",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Outras Hipóteses de Estabilidade | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Reflexos | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial  | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103087920225150132",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2022031711",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Adicional de Horas Extras | Hora Extra/Intervalo | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108730220215150060",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Amparo",
    "data_ajuizamento": "2021090923",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Aviso Prévio | Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Assédio Moral | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Férias Proporcionais | Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109050620195150083",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2019072212",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Incidência em Indenização PDV / PDI  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00119930720195150010",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Rio Claro",
    "data_ajuizamento": "2019100913",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "CTPS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos | indenização Adicional | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114977220195150108",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Roque",
    "data_ajuizamento": "2019121211",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Depósito/Diferenças | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108202220205150071",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu",
    "data_ajuizamento": "2020060116",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reflexos | Duração do Trabalho | Terceirização/Tomador de Serviços | Horas Extras | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa do Artigo  477 da CLT | Outras Relações de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107513920205150087",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia",
    "data_ajuizamento": "2020081016",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | intervalo Interjonadas | Adicional de Produtividade | Adicional de Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Acúmulo de Função | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108254220225150049",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itápolis",
    "data_ajuizamento": "2022051014",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106390620145150144",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pederneiras",
    "data_ajuizamento": "2014061714",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108350320205150067",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2020062917",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105589320225150106",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos",
    "data_ajuizamento": "2022042211",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111478120225150075",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Batatais",
    "data_ajuizamento": "2022120911",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação | Intervalo Intrajornada | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102441120145150145",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itatiba",
    "data_ajuizamento": "2014012716",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Base de Cálculo | Acúmulo de Função | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110066420215150118",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapira",
    "data_ajuizamento": "2021100918",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109699420225150120",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal",
    "data_ajuizamento": "2022112416",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Trabalho aos Domingos | Horas in Itinere | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00231001220045150095",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2004020400",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108135720225150007",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Americana",
    "data_ajuizamento": "2022060410",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00123876020175150082",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2017102011",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00119450920235150010",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Rio Claro",
    "data_ajuizamento": "2023100313",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105131320155150049",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itápolis",
    "data_ajuizamento": "2015033112",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Verbas Rescisórias | Unicidade Contratual | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Seguro Desemprego | Reflexos | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106143220245150147",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Aparecida",
    "data_ajuizamento": "2024072915",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105258120205150039",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Capivari",
    "data_ajuizamento": "2020033012",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Feriado em Dobro | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Contribuição Assistencial | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102678920185150088",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lorena",
    "data_ajuizamento": "2018041023",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Cesta Básica | Indenização por Dano Moral | Despedida/Dispensa Imotivada | Ente Público | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Rescisão Indireta | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Intimação / Notificação | Gratificação de Férias | Desconsideração da Personalidade Jurídica  | FGTS | Multa do Art. 475-J do CPC  | Depósito/Diferenças | Indenizado - Efeitos | Dano Moral / Material  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Greve  | Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110169420235150100",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Assis",
    "data_ajuizamento": "2023112611",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Assédio Moral | Rescisão Indireta | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106501220155150011",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Barretos",
    "data_ajuizamento": "2015032312",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários | Aviso Prévio | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Contratuais  | Indenização",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo",
    "data_ajuizamento": "2014011716",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Comissões e Percentuais | Adicional de Transferência | Adicional de Hora Extra | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização por Dano Moral | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115204020185150015",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Franca",
    "data_ajuizamento": "2018082914",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104295420195150119",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caçapava",
    "data_ajuizamento": "2019052714",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Administração Pública | Adicional de Antiguidade | Sexta Parte | Gratificação por Tempo de Serviço | Auxílio/Tíquete Alimentação | Feriado em Dobro | Faltas | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116421820155150093",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2015082017",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Horas Extras | Reflexos | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Acúmulo de Função | FGTS | Indenização por Dano Moral | Contratuais  | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104381920145150013",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2014091613",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Salário por Fora - Integração | Contratuais  | Grupo Econômico | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115459520165150153",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2016081614",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Verbas Rescisórias | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103459320195150138",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jacareí",
    "data_ajuizamento": "2019040910",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105398720215150085",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Salto",
    "data_ajuizamento": "2021042709",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Assiduidade | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108478320145150113",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2014092312",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Integração em Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00134452420155150097",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2015120815",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Adicional de Periculosidade | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário/Diferença Salarial | Cesta Básica | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102932520185150141",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Mococa",
    "data_ajuizamento": "2018032314",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Salário/Diferença Salarial | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108076920215150012",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2021051412",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Lixo Urbano | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Feriado em Dobro | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107634720175150123",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Capão Bonito",
    "data_ajuizamento": "2017052418",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Reflexos | Horas in Itinere | Condições Degradantes | Desconto Assistencial | Adicional de Insalubridade | Multa do Art. 475-J do CPC  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112654220185150093",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2018092709",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Contratuais  | Diferenças por Desvio de Função | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108427720165150085",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Salto",
    "data_ajuizamento": "2016051614",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100883520185150128",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Limeira",
    "data_ajuizamento": "2018020816",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Fruição/Gozo | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | FGTS | indenização Adicional | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa Convencional  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Intimação / Notificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108469720175150144",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pederneiras",
    "data_ajuizamento": "2017071208",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103225620195150136",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pirassununga",
    "data_ajuizamento": "2019033010",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rural | Adicional de Insalubridade | Adicional de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107221620185150036",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Assis",
    "data_ajuizamento": "2018090311",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Valor Arbitrado | Verbas Rescisórias | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111801020225150063",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba",
    "data_ajuizamento": "2022092010",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Anotação/Baixa/Retificação | Salário/Diferença Salarial | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104477420215150032",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2021040116",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Adicional de Horas Extras | Comissionista | Horas Extras | Reflexos | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00042005120055150028",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Catanduva",
    "data_ajuizamento": "2005011002",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Execução Fiscal ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100665820225150088",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lorena",
    "data_ajuizamento": "2022012517",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Grupo Econômico | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade | Vale Transporte | Cesta Básica | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100706020235150056",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Andradina",
    "data_ajuizamento": "2023011823",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Extrajudicial  | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Isonomia Salarial | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108814320165150063",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba",
    "data_ajuizamento": "2016062413",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Aplicabilidade | Grupo Econômico | Intimação / Notificação | Aviso Prévio | Salário/Diferença Salarial | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho  | Documental  | Liberação/Entrega das Guias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110701520185150107",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Olímpia",
    "data_ajuizamento": "2018111315",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Intervalo Intrajornada | Reconhecimento de Relação de Emprego | Saldo de Salário | Multa do Artigo  477 da CLT | Abono Pecuniário | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Adicional Noturno | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110554720185150042",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2018082810",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Controle de Jornada | Intimação / Notificação | Terceirização/Tomador de Serviços | Licitude/Ilicitude | Cartão de Ponto | Banco de Horas | Operador de Telemarketing | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111804920165150021",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2016042716",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Divisor de Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Comissões e Percentuais | Intervalo Intrajornada | Intervalo  15 Minutos Mulher | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Imposto de Renda  | Descontos Fiscais  | Correção Monetária | Contratuais  | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108198320165150101",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Marília",
    "data_ajuizamento": "2016053117",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reflexos | Adicional de Periculosidade | Aviso Prévio | Adicional de Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Restituição/Indenização de Despesas",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109590220235150060",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Amparo",
    "data_ajuizamento": "2023062912",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Compensação em Atividade Insalubre | Contagem de Minutos Residuais | Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105855220195150148",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itararé",
    "data_ajuizamento": "2019092415",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos | indenização Adicional | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização por Dano Moral | Atos Discriminatórios | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral | Rescisão Indireta | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Acúmulo de Função | Reflexos | Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110297120205150109",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2020073114",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Contratuais  | Adicional de Horas Extras | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa Convencional  | Juros de Mora ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110406020185150145",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itatiba",
    "data_ajuizamento": "2018062821",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Ente Público | Adicional de Hora Extra | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112303020195150099",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Americana",
    "data_ajuizamento": "2019072317",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Adicional de Insalubridade | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00045008920085150001",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2008011100",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110786720225150069",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Registro",
    "data_ajuizamento": "2022081716",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação | Suspensão / Interrupção ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110059220195150104",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tanabi",
    "data_ajuizamento": "2019110109",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Reflexos | Trabalho aos Domingos | Adicional de Hora Extra | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Contribuição Confederativa | Contribuição Assistencial | Indenização por Dano Moral | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116370720175150002",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2017070613",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Plano de Saúde | Nulidade | Outras Hipóteses de Estabilidade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103193420245150037",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Fernandópolis",
    "data_ajuizamento": "2024031418",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras  | Verbas Rescisórias | intervalo Interjonadas | Adicional de Insalubridade | Desconfiguração de Justa Causa | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100646020205150023",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Jacareí",
    "data_ajuizamento": "2020012011",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Gratificação | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112037520165150059",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba",
    "data_ajuizamento": "2016050411",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras | Reflexos | Cálculo/Repercussão | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Levantamento do FGTS  | Multa de 40% do FGTS | Desconfiguração de Justa Causa | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Estabilidade Acidentária | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Contratuais  | Guias do Seguro Desemprego  | Indenização | Liberação/Entrega das Guias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103359720205150143",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Cruz do Rio Pardo",
    "data_ajuizamento": "2020032519",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Guias do Seguro Desemprego  | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | PIS - Indenização | PIS/RAIS - Cadastramento | Diárias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Outros Agentes Insalubres | Honorários Periciais  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Trabalho aos Domingos | Cálculo/Repercussão | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Anotação/Baixa/Retificação | Anotação na CTPS  | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Hora Extra/Intervalo | Reflexos | Aviso Prévio | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Abono Pecuniário | Gratificação de Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001105020145150071",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu",
    "data_ajuizamento": "2014012400",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109615820195150109",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2019061815",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | indenização Adicional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Salário/Diferença Salarial | Multa Convencional  | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Contratuais  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108496220235150105",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista",
    "data_ajuizamento": "2023061411",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Assédio Moral | Salário por Equiparação/Isonomia | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102814620185150097",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itatiba",
    "data_ajuizamento": "2018022717",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reflexos | Equiparação Salarial  | Aumento Compensatório Especial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Equiparação salarial negada — distinção de produtividade",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110807020225150058",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bebedouro",
    "data_ajuizamento": "2022081116",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110152020205150099",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Americana",
    "data_ajuizamento": "2020053122",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101016220215150117",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra",
    "data_ajuizamento": "2021012617",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Horas in Itinere | Assédio Moral | Descontos Salariais - Devolução | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102832320155150064",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itanhaém",
    "data_ajuizamento": "2015022017",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial | Contribuição Confederativa | Aviso Prévio | Acúmulo de Função | Adicional | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Anotação/Retenção da CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Cesta Básica | Complementação de Benefício Previdenciário | Contrato de Experiência - Nulidade | Contratuais  | Depósito/Diferenças | Diferenças por Desvio de Função | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Periculosidade | Aplicabilidade | Descontos Salariais - Devolução | PIS - Indenização | Plano de Saúde | Restituição/Indenização de Despesas | Salário/Diferença Salarial | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reajuste Salarial | Salário Família | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Despedida/Dispensa Imotivada | indenização por Tempo de Serviço | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103486820165150133",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2016022314",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Unicidade Contratual | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Anotação/Retenção da CTPS | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Fruição/Gozo | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Integração em Verbas Rescisórias | Mínimo | Salário/Diferença Salarial | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Cálculo/Repercussão | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário por Fora - Integração | Saldo de Salário | Adicional de Horas Extras | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Horas Extras | Feriado em Dobro | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Aviso Prévio | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Salário in Natura | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Condições Degradantes | Indenização por Dano Moral | Contratuais  | Guias do Seguro Desemprego  | Indenização",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114915620215150056",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Andradina",
    "data_ajuizamento": "2021102810",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Verbas Rescisórias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas in Itinere | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia",
    "data_ajuizamento": "2019012417",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Rescisão Indireta | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Verbas Rescisórias | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Ente Público | Depósito/Diferenças | Reflexos | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108351020165150110",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de José Bonifácio",
    "data_ajuizamento": "2016051609",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Desconto Sindical | Divisor | Reflexos | Desconto Assistencial | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Turno Ininterrupto de Revezamento | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Horas in Itinere | Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105543320155150096",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2015030518",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Contratuais  | Promoção | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114980720175150018",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itu",
    "data_ajuizamento": "2017061313",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108424020185150107",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Olímpia",
    "data_ajuizamento": "2018090514",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Anotação/Baixa/Retificação | Contratuais  | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | FGTS | Unicidade Contratual | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Rescisão Indireta | Reflexos | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109396520175150013",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2017052316",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Equiparação Salarial ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Equiparação salarial negada — distinção de produtividade",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116889320235150006",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2023111418",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Periculosidade | Prorrogação do Horário Noturno | Dano Moral / Material  | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112537320195150002",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2019071117",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105313420185150015",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Franca",
    "data_ajuizamento": "2018032715",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Administração Pública | Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107742420155150066",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2015050614",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Bancários | Contrato Individual de Trabalho | Duração do Trabalho | Gratificação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105743020215150123",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Capão Bonito",
    "data_ajuizamento": "2021061716",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Atividades Ilícitas",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00133217320175150096",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2017121519",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Saldo de Salário | Adicional de Hora Extra | Horas Extras | Indenizado - Efeitos | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103251220215150016",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2021030916",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional | Acidente de Trabalho | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100758820245150075",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2024013115",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Intervalo  | Horas Extras  | Férias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106976720195150068",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Adamantina",
    "data_ajuizamento": "2019090413",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional Noturno | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108738420245150031",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Avaré",
    "data_ajuizamento": "2024061323",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | intervalo Interjonadas | Indenização por Dano Moral | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Ônus da Prova  | Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS  | Multa de 40% do FGTS | Sucumbenciais  | Equiparação Salarial  | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00130331220225150077",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Indaiatuba",
    "data_ajuizamento": "2022121918",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105591520225150127",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Teodoro Sampaio",
    "data_ajuizamento": "2022120714",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Adicional de Horas Extras | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100699120195150096",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2019011708",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Levantamento/Liberação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102146620205150047",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapeva",
    "data_ajuizamento": "2020031702",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Indenizado - Efeitos | Décimo Terceiro Salário | Fruição/Gozo | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Seguro Desemprego | Saldo de Salário | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Termo de Rescisão Contratual | Verbas Rescisórias | Horas Extras | Reflexos | Salário/Diferença Salarial | Integração em Verbas Rescisórias | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106150620195150078",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Piedade",
    "data_ajuizamento": "2019092416",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Grupo Econômico | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111411320205150021",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2020070217",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Aviso Prévio | Adicional de Insalubridade | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112408820245150070",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva",
    "data_ajuizamento": "2024102116",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Adicional de Insalubridade | Condições Degradantes | Intervalo  | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116420420235150007",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Americana",
    "data_ajuizamento": "2023100512",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Adicional de Hora Extra | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Anotação/Retenção da CTPS | Multa de 40% do FGTS | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01239004320075150095",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2007080803",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106392120215150092",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2021051211",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Depósito/Diferenças | Correção Monetária | Indenização por Dano Material | Multa do Artigo 467 da CLT  | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102737320145150044",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2014050912",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Contratuais  | Depósito/Diferenças | Aviso Prévio | Divisor | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Ente Público | Intervalo Intrajornada | Férias Proporcionais | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Aumento Compensatório Especial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115457620155150009",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté",
    "data_ajuizamento": "2015072813",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal",
    "data_ajuizamento": "2020062417",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103566120195150029",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal",
    "data_ajuizamento": "2019041311",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Outras Categorias Profissionais | Adicional Noturno | Horas Extras | Aplicabilidade | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Controle de Jornada | Cartão de Ponto | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Tempo de Exposição | Salário/Diferença Salarial | Descontos Salariais - Devolução | Verbas Rescisórias | Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT  | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa Prevista em Norma Coletiva | Reflexos | Desconto Assistencial | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Contratuais  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110775920195150143",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Cruz do Rio Pardo",
    "data_ajuizamento": "2019120210",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Salário Vencido/Retido | Cesta Básica",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107668320215150083",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2021070211",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Nulidade | Outras Hipóteses de Estabilidade | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109684820215150087",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia",
    "data_ajuizamento": "2021091011",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Desconto Assistencial | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106631720205150114",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2020051318",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115676420195150084",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2019121018",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Adicional | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105590820205150055",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jaú",
    "data_ajuizamento": "2020032615",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reflexos | Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Proporcional | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | Levantamento/Liberação | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103430520165150082",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2016022415",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110698420145150102",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Taubaté",
    "data_ajuizamento": "2014121716",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Contratuais  | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107058420205150011",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Barretos",
    "data_ajuizamento": "2020051116",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Outros Agentes Insalubres | Horas Extras | Reflexos | Trabalho aos Domingos | Adicional de Insalubridade | Acúmulo de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Assédio Moral | Atos Discriminatórios | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013701020115150091",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Bauru",
    "data_ajuizamento": "2011101700",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106917020205150021",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2020041416",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Armazenamento de Líquido Inflamável | Desvio de Função e Reenquadramento | Base de Cálculo | Adicional de Periculosidade | Eletricitário | Diferenças por Desvio de Função | Adicional de Hora Extra | Hora Extra - Integração | Hora Extra/Adicional | Hora Noturna/Hora Extra | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Intervalo Intrajornada | Rural | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Jornada | Complementação de Benefício Previdenciário | Descontos Previdenciários  | Forma de Cálculo  | Responsabilidade  | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110297920175150108",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Roque",
    "data_ajuizamento": "2017060118",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Integração em Verbas Rescisórias | indenização Adicional | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Acúmulo de Função | Estabilidade Acidentária | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016780520105150116",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tatuí",
    "data_ajuizamento": "2010121400",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102389220215150101",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Marília",
    "data_ajuizamento": "2021031019",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105069020165150144",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pederneiras",
    "data_ajuizamento": "2016041309",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013215820115150126",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Paulínia",
    "data_ajuizamento": "2011112500",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111777320175150049",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itápolis",
    "data_ajuizamento": "2017051615",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105393320175150116",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tatuí",
    "data_ajuizamento": "2017022113",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112306320215150033",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Marília",
    "data_ajuizamento": "2021120517",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Base de Cálculo | Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114978620215150016",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2021100616",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Horas Extras | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Pedido de Demissão | Hora Noturna Reduzida | Fruição/Gozo | Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112449420185150116",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tatuí",
    "data_ajuizamento": "2018102318",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Contratuais  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104610820195150039",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Capivari",
    "data_ajuizamento": "2019040115",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100098220245150019",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba",
    "data_ajuizamento": "2024010913",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Professores | Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102851820185150151",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2018032113",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Levantamento/Liberação | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho  | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107208420195150012",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2019051311",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104064820165150076",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Franca",
    "data_ajuizamento": "2016022522",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | FGTS | Levantamento/Liberação | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Americana",
    "data_ajuizamento": "2017111015",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Salto",
    "data_ajuizamento": "2022041114",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tatuí",
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    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Jaú",
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    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108682420175150123",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Capão Bonito",
    "data_ajuizamento": "2017060117",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Gratificação de Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105862420185150002",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2018041316",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | FGTS | Dano Moral / Material  | Trabalho aos Domingos | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho  | Outras Relações de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115462520145150097",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2014111819",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Reflexos | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110331920225150116",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tatuí",
    "data_ajuizamento": "2022072509",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100884920205150036",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Assis",
    "data_ajuizamento": "2020012816",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115002620195150076",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Franca",
    "data_ajuizamento": "2019081511",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Outros Agentes Insalubres | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Base de Cálculo | Adicional de Insalubridade | Lixo Urbano",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103149420165150068",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Adamantina",
    "data_ajuizamento": "2016032115",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Administração Pública",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108108220205150101",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Marília",
    "data_ajuizamento": "2020083109",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Contagem de Minutos Residuais | Gestante | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Trabalho aos Domingos | Multa Convencional  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105392120175150120",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal",
    "data_ajuizamento": "2017051610",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Contagem de Minutos Residuais | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Horas in Itinere | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Contribuição Confederativa | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Outros Agentes Insalubres | Diferenças por Desvio de Função | Contratuais  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115682020215150071",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu",
    "data_ajuizamento": "2021113012",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Turno Ininterrupto de Revezamento | Adicional Noturno | Trabalho aos Domingos | Adicional de Periculosidade | Multa Convencional  | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111582420235150060",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Amparo",
    "data_ajuizamento": "2023072820",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Promoção",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112484220175150060",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Amparo",
    "data_ajuizamento": "2017081117",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Horas in Itinere | Trabalho aos Domingos | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Multa Convencional  | Liberação/Entrega das Guias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00373004320045150121",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Sebastião",
    "data_ajuizamento": "2004042303",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Relação de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115554220145150111",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tietê",
    "data_ajuizamento": "2014122622",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118483720235150130",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2023102612",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Piso Salarial | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras  | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Acúmulo de Função | Assédio Moral | Quebra de Caixa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108487020205150012",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2020060316",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Dispensa Discriminatória | Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia | Grupo Econômico | Reconhecimento de Relação de Emprego | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Contratuais  | Indenização por Dano Moral | Correção Monetária | FGTS | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007203920125150119",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caçapava",
    "data_ajuizamento": "2012082800",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115032420205150115",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente",
    "data_ajuizamento": "2020102816",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111320620205150133",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2020082714",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Plano de Saúde | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102408820205150039",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Capivari",
    "data_ajuizamento": "2020021316",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "FGTS | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108900720205150114",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2020070316",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102591620245150149",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista",
    "data_ajuizamento": "2024032218",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | Guias do Seguro Desemprego  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Dano Moral / Material  | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho  | Honorários Advocatícios ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111607520225150109",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2022070516",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Adicional de Periculosidade | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Dano Moral / Material  | Período de Afastamento - Reintegração | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105486020165150041",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapetininga",
    "data_ajuizamento": "2016040819",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Assédio Moral | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Verbas Rescisórias | Bancos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106067720215150012",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2021041313",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Constituição de Capital | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Pensão Vitalícia | Indenização por Dano Estético",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00123981020155150034",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista",
    "data_ajuizamento": "2015100900",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Abono Pecuniário | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2021062023",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Justa Causa/Falta Grave | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reajuste Salarial | Hora Extra/Adicional | Repouso Semanal Remunerado | Multa Convencional  | Cesta Básica | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Anotação/Baixa/Retificação | Integração em Verbas Rescisórias | Promoção | Saldo de Salário | Salário por Fora - Integração | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108396220175150126",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Paulínia",
    "data_ajuizamento": "2017061821",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Multa de 40% do FGTS | Acúmulo de Função | Horas Extras | Transferência | Adicional de Insalubridade | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106532720205150096",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2020040821",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Aviso Prévio | Anotação/Retenção da CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105096120195150040",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cruzeiro",
    "data_ajuizamento": "2019042310",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112038520195150054",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho",
    "data_ajuizamento": "2019120221",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Condições Degradantes | Indenização por Dano Moral | Adicional de Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças | Horas in Itinere",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112573320245150068",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Adamantina",
    "data_ajuizamento": "2024102021",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118735820155150024",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Jaú",
    "data_ajuizamento": "2015100418",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118448520235150037",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Fernandópolis",
    "data_ajuizamento": "2023111409",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras  | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108351220175150001",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2017050317",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Horas Extras | Reflexos | Divisor | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Assédio Moral | FGTS | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Contratuais  | Multa do Art. 475-J do CPC ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109008620235150036",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Assis",
    "data_ajuizamento": "2023102709",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Depósito/Diferenças | isonomia/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105395220255150116",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tatuí",
    "data_ajuizamento": "2025031813",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Indenizado - Efeitos | Férias Proporcionais | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Diferenças por Desvio de Função | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo  477 da CLT | Auxílio/Tíquete Alimentação | Décimo Terceiro Salário | Vale Transporte | Férias | Indenização por Dano Moral | Cesta Básica | Multa Convencional  | Sucumbenciais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111581120225150108",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Roque",
    "data_ajuizamento": "2022082517",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Turno Ininterrupto de Revezamento | Dispensa Discriminatória | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Horas Extras | Hora Noturna Reduzida | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100863420245150135",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2024011817",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Saldo de Salário | CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | Multa Administrativa por Ausência de Registro | FGTS | Correção Monetária | Levantamento/Liberação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Despedida/Dispensa Imotivada | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Expurgos Inflacionários | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107474620215150061",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Araçatuba",
    "data_ajuizamento": "2021101110",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106534820235150055",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jaú",
    "data_ajuizamento": "2023051115",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas in Itinere | Horas Extras | Rural | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105390920225150035",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo",
    "data_ajuizamento": "2022080213",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100548420185150120",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal",
    "data_ajuizamento": "2018020111",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Duração do Trabalho | Horas Extras | Reflexos | Unicidade Contratual | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Prorrogação do Horário Noturno | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Acúmulo de Função | Salário por Equiparação/Isonomia | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional | Honorários na Justiça do Trabalho  | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109384720235150150",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cravinhos",
    "data_ajuizamento": "2023071016",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Terceirização/Tomador de Serviços | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103222320235150134",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Leme",
    "data_ajuizamento": "2023022818",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112710420185150108",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Roque",
    "data_ajuizamento": "2018102415",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reflexos | Diferenças por Desvio de Função | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Adicional de Hora Extra | Cartão de Ponto | Correção Monetária | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112755220225150059",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba",
    "data_ajuizamento": "2022070416",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Competência da Justiça do Trabalho | Legitimidade Ativa e Passiva | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004798520135150101",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Marília",
    "data_ajuizamento": "2013040300",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107925020145150011",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Barretos",
    "data_ajuizamento": "2014101319",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Horas Extras | Adicional Noturno | Base de Cálculo | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106962220205150109",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2020051117",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras | Desconfiguração de Justa Causa | Salário/Diferença Salarial | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Contratuais  | Gratificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115781020245150055",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jaú",
    "data_ajuizamento": "2024091914",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107820720215150093",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2021060909",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00109614020235150102",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Taubaté",
    "data_ajuizamento": "2023070713",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105681720175150138",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jacareí",
    "data_ajuizamento": "2017042613",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Saldo de Salário | Salário Vencido/Retido | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Férias Proporcionais | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107075820205150139",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ubatuba",
    "data_ajuizamento": "2020120717",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Rescisão Indireta | Assédio Moral | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110157120165150095",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2016052015",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Base de Cálculo | Reflexos | Intervalo  15 Minutos Mulher | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Outros Agentes Insalubres | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Acúmulo de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Contratuais  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Trabalho aos Domingos | Restituição/Indenização de Despesas | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Art. 475-J do CPC  | Intimação / Notificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105682420215150058",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bebedouro",
    "data_ajuizamento": "2021051816",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Alteração da Jornada | Adicional de Hora Extra | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Prorrogação do Horário Noturno | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Contratuais  | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108550920225150104",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tanabi",
    "data_ajuizamento": "2022080313",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reflexos | Feriado em Dobro | Adicional de Hora Extra | intervalo Interjonadas | Contribuição Confederativa | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108904220175150007",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Americana",
    "data_ajuizamento": "2017041118",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105389420215150120",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal",
    "data_ajuizamento": "2021070316",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109806720215150150",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cravinhos",
    "data_ajuizamento": "2021100617",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Horas Extras | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Acúmulo de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Horas in Itinere | Base de Cálculo | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Nulidade | Pensão Vitalícia | Estabilidade Acidentária | Plano de Saúde | Plano de Saúde  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115557220195150109",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2019091816",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Adicional de Horas Extras | Mínimo | Multa Prevista em Norma Coletiva | Anotação/Baixa/Retificação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Assédio Moral | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112872520225150105",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista",
    "data_ajuizamento": "2022090109",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Reflexos | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102556920145150103",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Araçatuba",
    "data_ajuizamento": "2014033116",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Horas Extras | Salário por Fora - Integração | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Reflexos | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Cesta Básica | Gratificação por Tempo de Serviço | Integração ao Salário | Multa do Artigo  477 da CLT | Atos Discriminatórios | indenização por Tempo de Serviço | Contratuais  | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00123889820175150032",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2017110617",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Correção Monetária | Reflexos | Natureza Jurídica da Parcela - Repercussão | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006744920125150087",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia",
    "data_ajuizamento": "2012061200",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110113620245150133",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2024050615",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras  | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Honorários na Justiça do Trabalho  | Grupo Econômico | Intervalo Intrajornada | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115548520225150011",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Barretos",
    "data_ajuizamento": "2022110320",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Comissões e Percentuais | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Intervalo Intrajornada | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112585020195150114",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2019090811",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108714920195150077",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Indaiatuba",
    "data_ajuizamento": "2019050212",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107993820205150009",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté",
    "data_ajuizamento": "2020060416",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Hora Extra - Integração | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Horas Extras | Reflexos | Multa Convencional  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109406520175150008",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos",
    "data_ajuizamento": "2017051816",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Unicidade Contratual | Terceirização/Tomador de Serviços | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT  | Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Multa do Artigo  477 da CLT | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Levantamento/Liberação | Desconto Assistencial | Descontos Salariais - Devolução | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112447620155150059",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba",
    "data_ajuizamento": "2015052010",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Reflexos | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | FGTS | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108468620245150036",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Assis",
    "data_ajuizamento": "2024082120",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111388020215150067",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2021081812",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105950720205150134",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Leme",
    "data_ajuizamento": "2020060517",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Acúmulo de Função | Diferenças por Desvio de Função | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário | Base de Cálculo | Expurgos Inflacionários | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104822120235150143",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Cruz do Rio Pardo",
    "data_ajuizamento": "2023050313",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003587620125150009",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté",
    "data_ajuizamento": "2012031900",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108883220245150135",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2024041512",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aplicabilidade/Cumprimento  | Reconhecimento de Relação de Emprego | isonomia/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109898220235150142",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Taquaritinga",
    "data_ajuizamento": "2023110616",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Acúmulo de Função | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | FGTS | Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117125220145150034",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista",
    "data_ajuizamento": "2014110613",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111500920235150105",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista",
    "data_ajuizamento": "2023072814",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111478320225150042",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2022071822",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Compensação de Jornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002306220125150007",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Americana",
    "data_ajuizamento": "2012020700",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109589020205150102",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Taubaté",
    "data_ajuizamento": "2020071415",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração | Depósito/Diferenças | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Reflexos | Vale Transporte | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100704020175150066",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2017011716",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Integração em Verbas Rescisórias | Indenizado - Efeitos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Horas Extras | Hora Extra/Intervalo | Adicional de Hora Extra | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Intervalo Intrajornada | Assédio Moral | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104251220195150153",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2019040114",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107900520195150141",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Mococa",
    "data_ajuizamento": "2019091614",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00120151920225150153",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2022122014",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116068920155150120",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal",
    "data_ajuizamento": "2015111315",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Estético | Depósito/Diferenças | Correção Monetária | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103458220205150001",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2020031214",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Terceirização/Tomador de Serviços | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Diferenças por Desvio de Função | Integração em Verbas Rescisórias | Fruição/Gozo | Abono | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Periculosidade | Reajuste Salarial | Integração ao Salário | Mínimo | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Salário/Diferença Salarial | Desvio de Função e Reenquadramento | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Descontos Salariais - Devolução | Auxílio/Tíquete Alimentação | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Moral | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108845020175150002",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2017041710",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100761120225150086",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Bárbara D'Oeste",
    "data_ajuizamento": "2022012418",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Honorários na Justiça do Trabalho  | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106578820185150143",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Cruz do Rio Pardo",
    "data_ajuizamento": "2018060118",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Lixo Urbano",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111800420165150036",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Assis",
    "data_ajuizamento": "2016082913",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Contribuição Confederativa | Indenização por Dano Moral | Depósito/Diferenças | Adicional de Periculosidade | Horas Extras | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT  | Férias Proporcionais | Reflexos | Contratuais  | Atos Discriminatórios | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106390620145150047",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapeva",
    "data_ajuizamento": "2014071117",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Rescisão Indireta | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103710620215150079",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2021043010",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106484420205150083",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2020050810",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Abono Pecuniário | Aviso Prévio | Despedida/Dispensa Imotivada | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106771520145150145",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itatiba",
    "data_ajuizamento": "2014032310",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Cesta Básica | Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104296220155150097",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2015022313",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Levantamento/Liberação | Indenização por Dano Material | Multa do Artigo 467 da CLT  | Horas Extras | Diferenças por Desvio de Função | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional de Transferência | Salário por Equiparação/Isonomia | Indenização por Dano Moral | Ajuda Quilometragem | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111410820235150021",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2023061512",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Desconfiguração de Justa Causa | Horas Extras | Adicional Noturno | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108211020235150133",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2023051620",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário | Acúmulo de Função | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Gratificação de Férias | Férias Proporcionais | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Convencional  | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103175420245150008",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos",
    "data_ajuizamento": "2024022314",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Salário Complessivo | Horas Extras  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104233420215150036",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Assis",
    "data_ajuizamento": "2021070113",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109657120245150028",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Catanduva",
    "data_ajuizamento": "2024081517",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111356120215150056",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Andradina",
    "data_ajuizamento": "2021081813",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Horas Extras | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109553820215150123",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Capão Bonito",
    "data_ajuizamento": "2021102223",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108254420235150037",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Fernandópolis",
    "data_ajuizamento": "2023061615",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101782620175150145",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itatiba",
    "data_ajuizamento": "2017013008",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Nulidade | Outras Hipóteses de Estabilidade | Aumento Compensatório Especial | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107877820215150012",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2021051117",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Horas Extras | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2018061916",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118481720175150043",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2017083010",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reflexos | Terceirização/Tomador de Serviços | Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | intervalo Interjonadas | Correção Monetária | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Contratuais  | Multa do Art. 475-J do CPC  | Imposto de Renda ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103357620235150116",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tatuí",
    "data_ajuizamento": "2023030314",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Constituição de Capital | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Férias / Gozo / Fruição  | Adicional de Insalubridade | Assédio Moral | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107686820195150036",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Assis",
    "data_ajuizamento": "2019072915",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001151020135150006",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2013020700",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104787820195150060",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2019041615",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Cartão de Ponto | Divisor | Reflexos | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109676620245150149",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista",
    "data_ajuizamento": "2024110610",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Horas Extras  | intervalo Interjonadas | Sucumbenciais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112178120245150058",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bebedouro",
    "data_ajuizamento": "2024080806",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Desconto Assistencial | Sucumbenciais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103457520195150047",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapeva",
    "data_ajuizamento": "2019042414",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Acúmulo de Função | Rescisão Indireta | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Moral | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Seguro Desemprego | Levantamento/Liberação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108404120175150031",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Avaré",
    "data_ajuizamento": "2017042517",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Indenizado - Efeitos | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Fruição/Gozo | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa Convencional  | Reajuste Salarial | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho  | Categoria Profissional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100831520195150019",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba",
    "data_ajuizamento": "2019021118",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Liberação/Entrega das Guias | Indenização | Rescisão Indireta | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Quadro de Carreira | Salário por Equiparação/Isonomia | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | Levantamento/Liberação | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117244220245150058",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bebedouro",
    "data_ajuizamento": "2024101414",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Horas Extras | Intervalo  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012652720115150093",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2011080500",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107053820155150083",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2015042718",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Desconfiguração de Justa Causa | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Horas Extras | Outras Relações de Trabalho | Contratuais  | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Levantamento/Liberação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117057120205150027",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Votuporanga",
    "data_ajuizamento": "2020121419",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111410320225150131",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2022073012",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00122313520245150015",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Franca",
    "data_ajuizamento": "2024081614",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Cumulação com Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103074520175150011",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Barretos",
    "data_ajuizamento": "2017020817",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Contratuais  | Lixo Urbano | Raios Solares | Outros Agentes Insalubres",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101132820215150133",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2021020109",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106917020215150139",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ubatuba",
    "data_ajuizamento": "2021102015",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106744520195150061",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Araçatuba",
    "data_ajuizamento": "2019082816",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108902620205150140",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Atibaia",
    "data_ajuizamento": "2020062613",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102723620245150045",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2024030112",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Pedido de Demissão | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106542320235150123",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Capão Bonito",
    "data_ajuizamento": "2023071012",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "PIS - Indenização | PIS/RAIS - Cadastramento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00130454320175150031",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Avaré",
    "data_ajuizamento": "2017121913",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Insalubridade | Honorários na Justiça do Trabalho  | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105098120165150132",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2016032214",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Base de Cálculo | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Depósito/Diferenças | Base de Cálculo | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional de Penosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104373620195150085",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Salto",
    "data_ajuizamento": "2019040812",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Desvio de Função e Reenquadramento | Acúmulo de Função | Enquadramento Sindical  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117318220225150097",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista",
    "data_ajuizamento": "2022080512",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Honorários Periciais  | Reflexos | Saldo de Salário | Adicional Noturno | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00121536620185150010",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Rio Claro",
    "data_ajuizamento": "2018121711",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Comissões e Percentuais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Intimação ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2013112100",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116557020195150030",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ourinhos",
    "data_ajuizamento": "2019111215",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112492820145150126",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Paulínia",
    "data_ajuizamento": "2014080409",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Saldo de Salário | Ente Público | Contratuais  | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00110699320155150120",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal",
    "data_ajuizamento": "2015072712",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108480620185150153",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2018071616",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa do Artigo  477 da CLT | Divisor | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109806820225150106",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos",
    "data_ajuizamento": "2022071515",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105312120205150126",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Paulínia",
    "data_ajuizamento": "2020052520",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Indenização por Dano Moral | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101779220145150065",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tupã",
    "data_ajuizamento": "2014043018",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Depósito/Diferenças | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112668620155150075",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Batatais",
    "data_ajuizamento": "2015102116",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reflexos | Anotação/Retenção da CTPS | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104611120185150114",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2018041111",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS | Fraude | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112413320205150064",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itanhaém",
    "data_ajuizamento": "2020080316",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Anotação/Retenção da CTPS | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Trabalho aos Domingos | Feriado em Dobro | Aviso Prévio | Indenização | Fruição/Gozo | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | CTPS | Indenização por Dano Moral | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Proporcional | Indenizado - Efeitos | Seguro Desemprego | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108308720165150077",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Indaiatuba",
    "data_ajuizamento": "2016032812",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Verbas Rescisórias | Adicional de Hora Extra | Saldo de Salário | Indenização",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107116020205150086",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Bárbara D'Oeste",
    "data_ajuizamento": "2020060415",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112429720195150049",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itápolis",
    "data_ajuizamento": "2019082211",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Contribuição Assistencial | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100865020225150120",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal",
    "data_ajuizamento": "2022020416",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Integração em Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Cesta Básica | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108892620185150006",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2018080112",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Descontos Salariais - Devolução | Atos Discriminatórios | Dispensa Discriminatória | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112751820185150051",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2018091017",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Contratuais  | Adicional de Periculosidade | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00127954220245150135",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2024110713",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109935220225150111",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tietê",
    "data_ajuizamento": "2022050615",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100864820215150035",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo",
    "data_ajuizamento": "2021022216",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Outros Agentes Insalubres | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110301120235150090",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Bauru",
    "data_ajuizamento": "2023081410",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Comissões e Percentuais | Acúmulo de Função | Adicional de Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00120676720155150021",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2015072414",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Outras Hipóteses de Estabilidade | Estabilidade Acidentária | Doença Ocupacional | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102699120245150074",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista",
    "data_ajuizamento": "2024032515",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109687820195150035",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo",
    "data_ajuizamento": "2019111116",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "FGTS | FGTS | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112048920165150017",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2016060215",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Terceirização/Tomador de Serviços | Salário por Fora - Integração | Acúmulo de Função | intervalo Interjonadas | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos | Adicional Noturno | Base de Cálculo | Cesta Básica | Desconto Sindical | Salário in Natura | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Atos Discriminatórios | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa do Art. 475-J do CPC  | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108304220205150079",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2020072817",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110683420185150046",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araras",
    "data_ajuizamento": "2018091909",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Reflexos | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113079520195150048",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Porto Ferreira",
    "data_ajuizamento": "2019080611",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Contratuais  | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111478620195150075",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Batatais",
    "data_ajuizamento": "2019100110",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Fruição/Gozo | Promoção | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Trabalho aos Domingos | Feriado em Dobro | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107647220195150087",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia",
    "data_ajuizamento": "2019070314",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Desconfiguração de Justa Causa | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104286020195150122",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Sumaré",
    "data_ajuizamento": "2019032609",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Assédio Moral | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Reflexos | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Terceirização/Tomador de Serviços | Correção Monetária | Multa do Art. 475-J do CPC  | Imposto de Renda  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110766220175150008",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos",
    "data_ajuizamento": "2017060511",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Expurgos Inflacionários | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Feriado em Dobro | Décimo Terceiro Salário | Horas Extras | Reflexos | Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa do Artigo 467 da CLT  | Contratuais  | PIS - Indenização | Adicional Noturno | Adicional de Periculosidade | Adicional de Risco | Hora Extra - Integração | Prorrogação do Horário Noturno",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107657420175150104",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tanabi",
    "data_ajuizamento": "2017053113",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00038001119985150116",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tatuí",
    "data_ajuizamento": "1998111305",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Execução Fiscal ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118483720185150025",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Botucatu",
    "data_ajuizamento": "2018121712",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Anotação/Retenção da CTPS | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105728720235150059",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba",
    "data_ajuizamento": "2023040312",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00127259720165150137",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2016112419",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Licença sem Remuneração | Integração ao Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111797420205150134",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Leme",
    "data_ajuizamento": "2020102915",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Indenizado - Efeitos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112448520215150085",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itu",
    "data_ajuizamento": "2021080413",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108427920215150060",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Amparo",
    "data_ajuizamento": "2021083114",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Culpa Recíproca | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Contrato de Experiência | Expurgos Inflacionários | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos | indenização Adicional | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103368520245150129",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2024022616",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102751120245150103",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Araçatuba",
    "data_ajuizamento": "2024032611",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Vigia e Vigilantes | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Acúmulo de Função | Auxílio/Tíquete Alimentação | Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116068320195150012",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2019091316",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Hora Extra/Adicional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107667320205150130",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2020060818",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111412320155150042",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2015062617",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Cesta Básica | Aviso Prévio | Fruição/Gozo | Férias Proporcionais | Vale Transporte | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Hora Extra | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00122312920245150114",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2024100913",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109648720205150073",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Birigui",
    "data_ajuizamento": "2020081509",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Indenizado - Efeitos | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional | Saldo de Salário | Cesta Básica | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112345020175150095",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2017062817",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Licitude/Ilicitude | Aviso Prévio | Desconto Assistencial | Terceirização/Tomador de Serviços | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Liberação/Entrega das Guias | Guias do Seguro Desemprego  | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho  | Responsabilidade  | Responsabilidade ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116324220195150025",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Botucatu",
    "data_ajuizamento": "2019091513",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Rescisão Indireta | Adicional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107518120195150052",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ituverava",
    "data_ajuizamento": "2019072011",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Pensão Vitalícia | Competência Territorial  | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Contratuais  | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112666820185150144",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pederneiras",
    "data_ajuizamento": "2018110917",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00129296420155150077",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Indaiatuba",
    "data_ajuizamento": "2015101319",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Horas Extras | Reflexos | Indenização",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00119998420205150137",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2020121811",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Membro de Cipa | Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Assédio Moral | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108843720195150016",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2019060612",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa | Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias | Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113233720235150039",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Capivari",
    "data_ajuizamento": "2023082220",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103844520225150022",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim",
    "data_ajuizamento": "2022031515",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107647420175150109",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2017041217",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116881320205150099",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Americana",
    "data_ajuizamento": "2020090916",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo  477 da CLT | Desconto Assistencial | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116109420235150137",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2023082414",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Enquadramento Sindical  | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Gorjeta | Despedida/Dispensa Imotivada | Adicional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Feriado em Dobro | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Cesta Básica | Multa Convencional  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110301320215150015",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Franca",
    "data_ajuizamento": "2021071317",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Estabilidade Acidentária | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108906820165150139",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ubatuba",
    "data_ajuizamento": "2016102710",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Feriado em Dobro | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Salário Família | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Cesta Básica | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106498020225150108",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Roque",
    "data_ajuizamento": "2022052311",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função | Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Desvio de Função e Reenquadramento | Reflexos | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | Adicional de Insalubridade | Estabilidade Acidentária | Outras Hipóteses de Estabilidade | Acidente de trabalho | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Plano de Cargos e Salários | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Salário Família | Salário / Pagamento  | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa Convencional  | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral | Dano Moral / Material  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115796820195150055",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jaú",
    "data_ajuizamento": "2019101209",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Horas Extras | Sucessão de Empregadores | Contagem de Minutos Residuais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas in Itinere | Condições Degradantes | Contribuição Confederativa | Desconto Assistencial | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100677520145150071",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu",
    "data_ajuizamento": "2014052818",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reajuste Salarial | Assiduidade | Reflexos | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105066420195150151",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2019050817",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva | Hora Noturna Reduzida | Grupo Econômico | Intervalo Intrajornada | Diárias | Ajuda de Custo | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108349520225150051",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2022052310",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108973620175150071",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu",
    "data_ajuizamento": "2017061418",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Tempo de Exposição | Hora Extra - Integração | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114998720215150038",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista",
    "data_ajuizamento": "2021092710",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Horas Extras | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Vale Transporte | Férias Proporcionais | Férias / Gozo / Fruição  | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104066920205150153",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2020031916",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107120220235150131",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2023051215",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116319120205150067",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2020121716",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reflexos | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110274220195150043",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2019072615",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Outros Agentes Insalubres | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Horas Extras | Depósito/Diferenças | Contribuições Previdenciárias  | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Contratuais  | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115459420185150066",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2018121513",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100760320235150045",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2023012015",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107926020225150014",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Limeira",
    "data_ajuizamento": "2022061414",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112158320235150111",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tietê",
    "data_ajuizamento": "2023062015",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112450720185150043",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2018091901",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115788820195150118",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapira",
    "data_ajuizamento": "2019122415",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Abono Pecuniário | Correção Monetária | Condições Degradantes | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00122387420205150077",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Indaiatuba",
    "data_ajuizamento": "2020121420",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários | Multa de 40% do FGTS | Gorjeta | Multa do Artigo 467 da CLT  | Hora Extra/Adicional | Adicional de Hora Extra | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111577420185150105",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista",
    "data_ajuizamento": "2018091816",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Grupo Econômico | Sócio/Acionista | Trabalho aos Domingos | Fruição/Gozo | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Redução/Supressão | Gratificação de Férias | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Contribuição Assistencial | Contribuição Confederativa | Multa Prevista em Norma Coletiva | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102512020205150039",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Capivari",
    "data_ajuizamento": "2020021711",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106592920195150109",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2019043008",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Base de Cálculo | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Reflexos | Base de Cálculo | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | Adicional de Hora Extra | Trabalho aos Domingos | Base de Cálculo | Adicional Noturno | Honorários Periciais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101015420205150034",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista",
    "data_ajuizamento": "2020012317",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | FGTS | Levantamento/Liberação | Levantamento do FGTS  | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Atos Discriminatórios | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110764220215150131",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2021080510",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo  477 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa Convencional  | Adicional de Insalubridade | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104056020155150153",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Franca",
    "data_ajuizamento": "2015031413",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
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    "data_ajuizamento": "2018051808",
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    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
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    "data_ajuizamento": "2023061211",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00013435820125150134",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Leme",
    "data_ajuizamento": "2012092700",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00120011420165150034",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista",
    "data_ajuizamento": "2016090503",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Acúmulo de Função | Indenização por Dano Moral | Negociação Coletiva Trabalhista  | Juros de Mora  | Multa do Artigo 467 da CLT  | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104897020235150027",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Votuporanga",
    "data_ajuizamento": "2023050211",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103196120165150054",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho",
    "data_ajuizamento": "2016022223",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103754720215150110",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de José Bonifácio",
    "data_ajuizamento": "2021041509",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111579220165150057",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau",
    "data_ajuizamento": "2016111513",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Equiparação Salarial | Condições Degradantes | Indenização por Dano Material | Horas in Itinere | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Adicional de Hora Extra | Alimentação | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103147720225150135",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2022030212",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Contratuais  | Indenização por Dano Moral | Valor Arbitrado | Anotação/Baixa/Retificação | Diferenças por Desvio de Função | Adicional de Insalubridade | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108906120185150054",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho",
    "data_ajuizamento": "2018082221",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Hora Extra | Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104187720225150100",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Assis",
    "data_ajuizamento": "2022083111",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Reflexos | Contratuais  | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00119644420205150099",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Americana",
    "data_ajuizamento": "2020102021",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115798720215150026",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente",
    "data_ajuizamento": "2021122909",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Contribuição Sindical Rural",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100763720225150045",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2022012516",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103193720185150104",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tanabi",
    "data_ajuizamento": "2018041111",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112363320225150034",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista",
    "data_ajuizamento": "2022092111",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Contrato de Safra | Adicional de Horas Extras | Descontos Salariais - Devolução | Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT  | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102912620215150149",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista",
    "data_ajuizamento": "2021053114",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reflexos | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Reajuste Salarial | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117221120175150093",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2017081415",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Imposto de Renda  | Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Contratuais  | Multa do Art. 475-J do CPC  | intervalo Interjonadas | Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102834620165150142",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Taquaritinga",
    "data_ajuizamento": "2016032216",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Reflexos | Duração do Trabalho | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104189320255150093",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2025030513",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108550420215150117",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra",
    "data_ajuizamento": "2021062516",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "FGTS | Intervalo Intrajornada | Horas in Itinere | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | intervalo Interjonadas | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109786820165150087",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia",
    "data_ajuizamento": "2016070710",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Horas Extras | Terceirização/Tomador de Serviços | Auxílio/Tíquete Alimentação | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Acúmulo de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Outros Agentes Insalubres | Raios Solares | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Levantamento/Liberação | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Seguro Desemprego | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral | Restituição/Indenização de Despesas | Contratuais  | Intimação / Notificação | Contribuição Sindical | Aplicabilidade | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107208520185150120",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal",
    "data_ajuizamento": "2018091115",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Expurgos Inflacionários | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104606620145150049",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itápolis",
    "data_ajuizamento": "2014081215",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114644820245150095",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2024072211",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias | Intervalo Intrajornada | Descontos Indevidos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102757220215150149",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista",
    "data_ajuizamento": "2021051811",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Armazenamento de Líquido Inflamável | Desconto Assistencial | Indenização por Dano Moral | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109434120245150051",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2024051415",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Gratificação Anual",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00124219320195150040",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cruzeiro",
    "data_ajuizamento": "2019112722",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Promoção | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108408420245150099",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
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    "data_ajuizamento": "2024050711",
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Andradina",
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    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Rescisão Indireta | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Prêmio | Contribuição Sindical | Liberação/Entrega das Guias | Anotação/Retenção da CTPS | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2022062211",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT15",
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Mococa",
    "data_ajuizamento": "2022083120",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Outras Gratificações",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00120008520185150122",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Sumaré",
    "data_ajuizamento": "2018110312",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Controle de Jornada | Contribuição Assistencial | Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110114220215150068",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Adamantina",
    "data_ajuizamento": "2021080920",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Plano de Saúde | Plano de Saúde ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00103363720245150048",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Porto Ferreira",
    "data_ajuizamento": "2024022820",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação de Férias | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Cesta Básica | Salário Vencido/Retido | Seguro Desemprego | Guias do Seguro Desemprego  | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Moral | Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva  | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106390220235150011",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Barretos",
    "data_ajuizamento": "2023040518",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Gratificação de Função | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal",
    "data_ajuizamento": "2017071914",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Grupo Econômico | Intervalo Intrajornada | Saldo de Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Proporcional | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Cesta Básica | Adicional de Periculosidade | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108478820215150129",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2021062111",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Americana",
    "data_ajuizamento": "2022070412",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Adicional Noturno | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107656920235150070",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva",
    "data_ajuizamento": "2023071410",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Férias / Gozo / Fruição  | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Honorários na Justiça do Trabalho  | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110329320235150085",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Salto",
    "data_ajuizamento": "2023071712",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia | Diferenças por Desvio de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00127967620155150059",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba",
    "data_ajuizamento": "2015102819",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Divisor | Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107515920145150116",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tatuí",
    "data_ajuizamento": "2014102015",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aumento Compensatório Especial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00120681020235150106",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos",
    "data_ajuizamento": "2023121215",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Intervalo Intrajornada | Controle de Jornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104898520235150022",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim",
    "data_ajuizamento": "2023032016",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Férias Coletivas | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108230920195150007",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Americana",
    "data_ajuizamento": "2019051717",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Multa de 40% do FGTS | Integração em Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113235020185150059",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba",
    "data_ajuizamento": "2018080723",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Assédio Moral | Acidente de Trabalho | Horas Extras | Reflexos | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Faltas | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Estabilidade Acidentária | Período de Afastamento - Reintegração | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107979020245150118",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapira",
    "data_ajuizamento": "2024072821",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Grupo Econômico | Assistenciais  | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Multa Convencional  | Seguro Desemprego | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106976620165150070",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva",
    "data_ajuizamento": "2016031617",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Produção | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Anotação/Baixa/Retificação | Prêmio | Auxílio/Tíquete Alimentação | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Horas Extras | Reflexos | Feriado em Dobro | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Intervalo Intrajornada | Rural | Adicional Noturno | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Verbas Rescisórias | Contribuição Confederativa | Contratuais  | Multa do Art. 475-J do CPC ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108468620205150049",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itápolis",
    "data_ajuizamento": "2020070914",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Indenização por Dano Moral | Comissões e Percentuais | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103457520155150060",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Amparo",
    "data_ajuizamento": "2015031612",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Divisor | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Anotação/Baixa/Retificação | Enquadramento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104375220195150015",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Franca",
    "data_ajuizamento": "2019031215",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103251220235150058",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bebedouro",
    "data_ajuizamento": "2023030222",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Horas in Itinere | Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação | Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Hora Extra/Intervalo | Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103362720195150108",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Roque",
    "data_ajuizamento": "2019040113",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100648920205150078",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Piedade",
    "data_ajuizamento": "2020011715",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Turno Ininterrupto de Revezamento | Hora Noturna Reduzida | Divisor | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Adicional de Horas Extras | Hora Extra - Integração | Reflexos | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Equiparação Salarial  | Trabalho aos Domingos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lins",
    "data_ajuizamento": "2013051003",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT15",
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lorena",
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    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2025042213",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Bárbara D'Oeste",
    "data_ajuizamento": "2020082418",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00107976720235150137",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2023050216",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Indenização por Dano Moral | Rescisão Indireta | Integração em Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | FGTS | Cesta Básica | Salário Vencido/Retido | Negociação Coletiva Trabalhista  | Multa Convencional  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112548620205150143",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Cruz do Rio Pardo",
    "data_ajuizamento": "2020102117",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Reflexos | Aviso Prévio | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Condições Degradantes | PIS - Indenização",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112483220165150010",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Rio Claro",
    "data_ajuizamento": "2016051017",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Banco de Horas | Reflexos | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116365620205150086",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Bárbara D'Oeste",
    "data_ajuizamento": "2020112716",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Contratuais  | Horas Extras | Terceirização/Tomador de Serviços | Produção | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112753420165150036",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Assis",
    "data_ajuizamento": "2016092110",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Base de Cálculo | Divisor | Base de Cálculo | Adicional de Horas Extras | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Verbas Rescisórias | Condições Degradantes | Indenização por Dano Moral | Concessão de Serviço Público | Ente Público | Intimação / Notificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109557420185150048",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Porto Ferreira",
    "data_ajuizamento": "2018073011",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Empregado Público",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107740820215150068",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Adamantina",
    "data_ajuizamento": "2021062410",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Administração Pública",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112437520235150006",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2023081116",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111414020215150130",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2021082221",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Outros Agentes Insalubres | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Multa Convencional  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104250920175150112",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajuru",
    "data_ajuizamento": "2017042817",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110777320195150106",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos",
    "data_ajuizamento": "2019081609",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105393220195150126",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Paulínia",
    "data_ajuizamento": "2019051415",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021496120135150004",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2013110700",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115798120195150083",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2019120901",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Intimação / Notificação | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109897320205150082",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2020081023",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Dano Moral / Material  | Adicional de Insalubridade | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108547920185150131",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2018062911",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Terceirização/Tomador de Serviços | Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100832820195150047",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapeva",
    "data_ajuizamento": "2019021216",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Base de Cálculo | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Décimo Terceiro Salário | Pensão Vitalícia | Seguro de Vida | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108189420225150099",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Americana",
    "data_ajuizamento": "2022060811",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração | FGTS | Adicional de Periculosidade | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103194020245150132",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2024031310",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Cartão de Ponto | Salário por Fora - Integração | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Reflexos | FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Multa Convencional  | Multa Prevista em Norma Coletiva | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108075520235150091",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Bauru",
    "data_ajuizamento": "2023062211",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Acúmulo de Função | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | FGTS | Levantamento do FGTS ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112569420215150022",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim",
    "data_ajuizamento": "2021092700",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Expurgos Inflacionários | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos | indenização Adicional | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Grupo Econômico | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00003384220135150109",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2013021800",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107461120195150068",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Adamantina",
    "data_ajuizamento": "2019092713",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Horas Extras | Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00129121420175150059",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba",
    "data_ajuizamento": "2017110922",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | FGTS | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Contribuição Sindical | Multa do Artigo  477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Auxílio/Tíquete Alimentação | Honorários na Justiça do Trabalho  | Reflexos | Indenização | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100884220225150048",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Porto Ferreira",
    "data_ajuizamento": "2022020110",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Horas Extras | Cartão de Ponto | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Indenização por Dano Moral | Rural | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Araçatuba",
    "data_ajuizamento": "2024110418",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Faltas Justificadas",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2019051717",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107476020205150100",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Assis",
    "data_ajuizamento": "2020102217",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00123884020165150095",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2016112209",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": " |  |  |  |  |  |  |  |  |  |  |  |  |  |  |  |  |  |  |  | ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115457720235150015",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Franca",
    "data_ajuizamento": "2023051713",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101780720235150051",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2023012815",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102848620245150033",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Marília",
    "data_ajuizamento": "2024030414",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108429620225150043",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2022060312",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Plano de Saúde | Plano de Saúde  | Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109274920235150075",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Batatais",
    "data_ajuizamento": "2023101710",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Salário/Diferença Salarial | isonomia/Diferença Salarial | Depósito/Diferenças | Integração em Verbas Rescisórias | Horas Extras  | Adicional de Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Fora - Integração | Quebra de Caixa | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo  477 da CLT | Ônus da Prova  | Sucumbenciais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115547520195150016",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2019091112",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Descontos Salariais - Devolução | Equiparação Salarial  | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103710220245150111",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tietê",
    "data_ajuizamento": "2024022911",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Dispensa Discriminatória | Plano de Saúde  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105975820215150031",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Avaré",
    "data_ajuizamento": "2021051514",
    "data_julgamento": "2025/10/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Cesta Básica | Multa de 40% do FGTS | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário Vencido/Retido | Depósito/Diferenças | Multa Convencional  | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112839220225150135",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2022072212",
    "data_julgamento": "2025/10/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106504920245150026",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente",
    "data_ajuizamento": "2024042208",
    "data_julgamento": "2025/10/09",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada | Salário por Equiparação/Isonomia | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103066920185150029",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal",
    "data_ajuizamento": "2018042414",
    "data_julgamento": "2025/10/09",
    "assuntos": "Assiduidade | Adicional de Antiguidade | Licença Prêmio | Sexta Parte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112303220225150129",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2022081110",
    "data_julgamento": "2025/10/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Equiparação Salarial ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108714420215150153",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2021062814",
    "data_julgamento": "2025/10/09",
    "assuntos": "Ente Público | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107117520185150039",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Capivari",
    "data_ajuizamento": "2018042012",
    "data_julgamento": "2025/10/09",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Contratuais  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105393820245150035",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caçapava",
    "data_ajuizamento": "2024071910",
    "data_julgamento": "2025/10/09",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Horas Extras  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107685820255150133",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2025040214",
    "data_julgamento": "2025/10/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | FGTS | Levantamento do FGTS  | Indenização por Dano Material | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115004620235150024",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Jaú",
    "data_ajuizamento": "2023092509",
    "data_julgamento": "2025/10/09",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100551020215150138",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jacareí",
    "data_ajuizamento": "2021012719",
    "data_julgamento": "2025/10/09",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Cartão de Ponto | Categoria Econômica  | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional Noturno | Expurgos Inflacionários | Multa Convencional  | Intervalo Intrajornada | Guias do Seguro Desemprego  | Termo de Rescisão Contratual | Anotação na CTPS  | Hipoteca Judiciária  | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Correção Monetária | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108603820215150016",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2021061810",
    "data_julgamento": "2025/10/09",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Armazenamento de Líquido Inflamável | Base de Cálculo | Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva | Hora Extra - Integração | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Lixo Urbano | Diferença de Caixa | Diferenças por Desvio de Função | isonomia/Diferença Salarial | Desvio de Função e Reenquadramento | Adicional de Hora Extra | Hora Extra/Adicional | Hora Noturna/Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Redução/Supressão | Intervalo Intrajornada | Rural | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Base de Cálculo | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Férias / Gozo / Fruição  | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Complementação de Benefício Previdenciário | Descontos Previdenciários  | Forma de Cálculo  | Responsabilidade  | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110050920245150075",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Batatais",
    "data_ajuizamento": "2024100915",
    "data_julgamento": "2025/10/09",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Turno Ininterrupto de Revezamento | Mudança de Turno | Horas Extras  | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Intervalo  | Intervalo Intrajornada | Prêmio | Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Cumulação com Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Diferenças por Desvio de Função | Desvio de Função | Acúmulo de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108015920155150081",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Matão",
    "data_ajuizamento": "2015051816",
    "data_julgamento": "2025/10/09",
    "assuntos": "Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Adicional de Horas Extras | Promoção | Contratuais  | Outras Relações de Trabalho | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Fruição/Gozo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107556320225150101",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Marília",
    "data_ajuizamento": "2022071216",
    "data_julgamento": "2025/10/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Cesta Básica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106539020165150088",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lorena",
    "data_ajuizamento": "2016051713",
    "data_julgamento": "2025/10/10",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | FGTS | Gestante | Adicional Noturno | Cesta Básica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109406620245150090",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Bauru",
    "data_ajuizamento": "2024061607",
    "data_julgamento": "2025/10/10",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Compensação em Atividade Insalubre | Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107735220215150026",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente",
    "data_ajuizamento": "2021062915",
    "data_julgamento": "2025/11/05",
    "assuntos": "Contrato de Experiência | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Expurgos Inflacionários | Indenizado - Efeitos | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105232220255150012",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2025022811",
    "data_julgamento": "2025/11/05",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Honorários Advocatícios  | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109381720225150042",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2022061016",
    "data_julgamento": "2025/11/05",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Salário por Fora - Integração | Saldo de Salário | Aviso Prévio | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Abono | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115427420215150086",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Bárbara D'Oeste",
    "data_ajuizamento": "2021113010",
    "data_julgamento": "2025/11/05",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT  | Gratificação de Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Convencional  | Multa Prevista em Norma Coletiva | Honorários na Justiça do Trabalho  | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110254920245150091",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Bauru",
    "data_ajuizamento": "2024070515",
    "data_julgamento": "2025/11/05",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Liberação/Entrega das Guias | CTPS | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Seguro Desemprego | Indenização por Dano Moral | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115389520235150044",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2023091218",
    "data_julgamento": "2025/11/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa Convencional  | FGTS | Depósito",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107055220255150062",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lins",
    "data_ajuizamento": "2025040416",
    "data_julgamento": "2025/11/05",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Hora Noturna Reduzida | Salário/Diferença Salarial | Salário por Equiparação/Isonomia | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109046520245150141",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Mococa",
    "data_ajuizamento": "2024100111",
    "data_julgamento": "2025/11/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Dano Moral / Material  | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00373007320045150014",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Limeira",
    "data_ajuizamento": "2004022503",
    "data_julgamento": "2025/11/05",
    "assuntos": "Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011709320115150061",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Araçatuba",
    "data_ajuizamento": "2011112302",
    "data_julgamento": "2025/11/05",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103011120225150028",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Catanduva",
    "data_ajuizamento": "2022032911",
    "data_julgamento": "2025/11/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103216220155150152",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Hortolândia",
    "data_ajuizamento": "2015021819",
    "data_julgamento": "2025/11/05",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | FGTS | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Acúmulo de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Compensação de Jornada | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Tempo de Exposição | Adicional de Periculosidade | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Outras Hipóteses de Estabilidade | Estabilidade Acidentária | Aviso Prévio | Despedida/Dispensa Imotivada | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106539620225150018",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itu",
    "data_ajuizamento": "2022032213",
    "data_julgamento": "2025/11/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Banco de Horas | Compensação de Jornada | Horas Extras | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização por Dano Moral | Juros de Mora ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108406120145150026",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente",
    "data_ajuizamento": "2014101812",
    "data_julgamento": "2025/11/05",
    "assuntos": "CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | FGTS | Depósito/Diferenças | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Salário Vencido/Retido | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106580520245150130",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2024040416",
    "data_julgamento": "2025/11/05",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108073520225150012",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2022051716",
    "data_julgamento": "2025/11/05",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109957420185150042",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2018081511",
    "data_julgamento": "2025/11/05",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106519620255150188",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2025032115",
    "data_julgamento": "2025/11/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113236820155150087",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia",
    "data_ajuizamento": "2015082017",
    "data_julgamento": "2025/11/05",
    "assuntos": "Horas Extras | Reflexos | Divisor | Terceirização/Tomador de Serviços | FGTS | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Desconto Assistencial | Contratuais  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa do Art. 475-J do CPC ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109789120205150034",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista",
    "data_ajuizamento": "2020060513",
    "data_julgamento": "2025/11/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | FGTS | FGTS | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Contratuais  | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116879020195150122",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Sumaré",
    "data_ajuizamento": "2019091322",
    "data_julgamento": "2025/11/05",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110271720185150095",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2018080216",
    "data_julgamento": "2025/11/05",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Intervalo  15 Minutos Mulher | Adicional de Hora Extra | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Compensação em Atividade Insalubre | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108478820245150095",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2024042616",
    "data_julgamento": "2025/11/05",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Gratificação de Função | Adicional de Insalubridade | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006885120145150026",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente",
    "data_ajuizamento": "2014042500",
    "data_julgamento": "2025/11/05",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106141420185150124",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Penápolis",
    "data_ajuizamento": "2018052914",
    "data_julgamento": "2025/11/05",
    "assuntos": "Desconto Assistencial | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Horas in Itinere | Salário por Fora - Integração | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Contratuais  | Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112448720255150039",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Capivari",
    "data_ajuizamento": "2025052814",
    "data_julgamento": "2025/11/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108718720225150095",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2022061408",
    "data_julgamento": "2025/11/05",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111779220245150125",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho",
    "data_ajuizamento": "2024092415",
    "data_julgamento": "2025/11/05",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba",
    "data_ajuizamento": "2022071111",
    "data_julgamento": "2025/11/05",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário/Diferença Salarial | Saldo de Salário | Horas Extras | Feriado em Dobro | Reflexos | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "data_julgamento": "2025/11/05",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109583720255150063",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba",
    "data_ajuizamento": "2025050516",
    "data_julgamento": "2025/11/05",
    "assuntos": "Horas Extras  | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111504120165150012",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2016051216",
    "data_julgamento": "2025/11/05",
    "assuntos": "Abono | Abono Pecuniário | Correção Monetária | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00106152120255150005",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Bauru",
    "data_ajuizamento": "2025041016",
    "data_julgamento": "2025/11/05",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103341020245150067",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2024022813",
    "data_julgamento": "2025/11/05",
    "assuntos": "Documental  | Horas Extras  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Intervalo Intrajornada | Feriado em Dobro | Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional | Indenização por Dano Material | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Contribuição Confederativa | Contribuição Assistencial | Honorários Advocatícios  | Honorários Periciais  | Juros de Mora ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116877520205150051",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2020101308",
    "data_julgamento": "2025/11/05",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Administração Pública",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108496720205150105",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista",
    "data_ajuizamento": "2020061216",
    "data_julgamento": "2025/11/05",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103572020255150002",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2025021812",
    "data_julgamento": "2025/11/15",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104464420195150102",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Taubaté",
    "data_ajuizamento": "2019040910",
    "data_julgamento": "2025/11/15",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Reflexos | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100179120235150052",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ituverava",
    "data_ajuizamento": "2023011019",
    "data_julgamento": "2025/11/15",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Anotação/Retenção da CTPS | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | FGTS | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106477820225150054",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho",
    "data_ajuizamento": "2022080509",
    "data_julgamento": "2025/11/15",
    "assuntos": "Reflexos | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Indenização por Dano Moral | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | intervalo Interjonadas | Adicional | Integração em Verbas Rescisórias | Honorários na Justiça do Trabalho  | Correção Monetária | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109643520225150003",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2022060916",
    "data_julgamento": "2025/11/15",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Gratificação de Função | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Auxílio/Tíquete Alimentação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral | Repetição da Prova  | Contribuições Previdenciárias  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109786320215150032",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2021072018",
    "data_julgamento": "2025/11/15",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Anotação/Baixa/Retificação | Assédio Moral | Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00129271220175150017",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2017122615",
    "data_julgamento": "2025/11/15",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Ente Público | Multa Prevista em Norma Coletiva | Dano Moral / Material  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Levantamento/Liberação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106383520215150060",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Amparo",
    "data_ajuizamento": "2021071009",
    "data_julgamento": "2025/11/15",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | Acidente de Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acidente de Trabalho | Estabilidade Acidentária | Pensão Vitalícia | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110729020205150114",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2020081212",
    "data_julgamento": "2025/11/15",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Força Maior/Factum Principis | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116257920175150038",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista",
    "data_ajuizamento": "2017090416",
    "data_julgamento": "2025/11/15",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | FGTS | Indenização | Seguro Desemprego | Indenização por Dano Material | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Fruição/Gozo | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110302420195150034",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista",
    "data_ajuizamento": "2019070419",
    "data_julgamento": "2025/11/15",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105406820255150041",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapetininga",
    "data_ajuizamento": "2025032615",
    "data_julgamento": "2025/11/15",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento do FGTS  | FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Diárias | isonomia/Diferença Salarial | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Sucumbenciais  | Cartão de Ponto",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115004820165150135",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2016062316",
    "data_julgamento": "2025/11/15",
    "assuntos": "Guias do Seguro Desemprego  | Seguro Desemprego | Domésticos | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa Convencional  | Multa Prevista em Norma Coletiva | Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Horas Extras | Hora Extra/Intervalo | Pré-contratação | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101607420165150004",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2016020211",
    "data_julgamento": "2025/11/15",
    "assuntos": "FGTS | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho  | Competência da Justiça do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108252520245150129",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2024042310",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Contribuição Assistencial | Vale Transporte | Horas Extras  | Desvio de Função | Adicional de Insalubridade | Pedido de Demissão | Assédio Moral | Honorários Advocatícios ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110357320235150109",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2023052917",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106484420195150062",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lins",
    "data_ajuizamento": "2019042310",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109575220195150034",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista",
    "data_ajuizamento": "2019062719",
    "data_julgamento": "2025/12/14",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Expurgos Inflacionários | FGTS | Anotação/Retenção da CTPS | Multa do Artigo  477 da CLT | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Abono | Adicional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106149220255150148",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itararé",
    "data_ajuizamento": "2025092520",
    "data_julgamento": "2025/12/15",
    "assuntos": "Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras  | Horas Extras | FGTS ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102758020245150080",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Jales",
    "data_ajuizamento": "2024032817",
    "data_julgamento": "2026/01/06",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112574820245150063",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba",
    "data_ajuizamento": "2024073116",
    "data_julgamento": "2026/01/06",
    "assuntos": "Pedido de Liminar  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Férias / Gozo / Fruição  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Indenização por Dano Moral | Auxílio/Tíquete Alimentação | Honorários Advocatícios  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107645920255150088",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lorena",
    "data_ajuizamento": "2025062709",
    "data_julgamento": "2026/01/06",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109010720185150114",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2018070518",
    "data_julgamento": "2026/01/06",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116072520245150099",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Americana",
    "data_ajuizamento": "2024082116",
    "data_julgamento": "2026/01/06",
    "assuntos": "Médicos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Intervalo  | Intervalo Intrajornada | Hora Extra/Intervalo | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115388220245150134",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Leme",
    "data_ajuizamento": "2024092617",
    "data_julgamento": "2026/01/06",
    "assuntos": "Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Hora Extra | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110697820255150044",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2025050918",
    "data_julgamento": "2026/01/06",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade | Hora Extra/Intervalo | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107475820225150078",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Piedade",
    "data_ajuizamento": "2022120817",
    "data_julgamento": "2026/01/06",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Terceirização/Tomador de Serviços | Verbas Rescisórias | FGTS | Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116253620215150007",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Americana",
    "data_ajuizamento": "2021102714",
    "data_julgamento": "2026/01/06",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103193620155150009",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté",
    "data_ajuizamento": "2015022509",
    "data_julgamento": "2026/01/06",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa | Outras Hipóteses de Estabilidade | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Hora Extra | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104251920205150010",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Rio Claro",
    "data_ajuizamento": "2020030210",
    "data_julgamento": "2026/01/06",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Grupo Econômico | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Salário por Fora - Integração | Salário Vencido/Retido | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Outros Abonos | Cesta Básica | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108353020245150142",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Taquaritinga",
    "data_ajuizamento": "2024102514",
    "data_julgamento": "2026/01/06",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Sucumbenciais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102641320255150146",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Orlândia",
    "data_ajuizamento": "2025021309",
    "data_julgamento": "2026/01/06",
    "assuntos": "Intervalo  | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102757820235150092",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2023022810",
    "data_julgamento": "2026/01/06",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022208420135150094",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2013111400",
    "data_julgamento": "2026/01/06",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107559820235150078",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Piedade",
    "data_ajuizamento": "2023111008",
    "data_julgamento": "2026/01/06",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101782720255150151",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2025020609",
    "data_julgamento": "2026/01/06",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Outros Abonos | Adicional de Insalubridade | Reajuste Salarial | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100763920225150012",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2022012116",
    "data_julgamento": "2026/01/06",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102914020185150049",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itápolis",
    "data_ajuizamento": "2018022316",
    "data_julgamento": "2026/01/06",
    "assuntos": "Liberação/Entrega das Guias | Anotação/Baixa/Retificação | Saldo de Salário | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização por Dano Moral | Indenização",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100723120245150109",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Roque",
    "data_ajuizamento": "2024011714",
    "data_julgamento": "2026/01/06",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102510220255150150",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cravinhos",
    "data_ajuizamento": "2025022510",
    "data_julgamento": "2026/01/06",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Adicional de Insalubridade | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional Noturno | Multa Convencional  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112037920175150014",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Limeira",
    "data_ajuizamento": "2017070418",
    "data_julgamento": "2026/01/06",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108549020245150124",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Penápolis",
    "data_ajuizamento": "2024101011",
    "data_julgamento": "2026/01/06",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Contrato de Experiência - Nulidade | Anotação/Baixa/Retificação | Gestante | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00120111920245150021",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2024090511",
    "data_julgamento": "2026/01/06",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100675520245150126",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Paulínia",
    "data_ajuizamento": "2024012416",
    "data_julgamento": "2026/01/06",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Férias | Gratificação de Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Seguro Desemprego | Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Indenização por Dano Moral | Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Diferenças por Desvio de Função | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106172020225150094",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2022042813",
    "data_julgamento": "2026/01/06",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Adicional Noturno | Gratificação de Férias | Verbas Rescisórias | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107976420165150088",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté",
    "data_ajuizamento": "2016061515",
    "data_julgamento": "2026/01/06",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103361520235150002",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2023030109",
    "data_julgamento": "2026/01/06",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Guias do Seguro Desemprego  | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Levantamento do FGTS  | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118417120255150034",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista",
    "data_ajuizamento": "2025081914",
    "data_julgamento": "2026/01/06",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Trabalho aos Domingos | Adicional de Insalubridade | Honorários na Justiça do Trabalho  | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116862820255150015",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Franca",
    "data_ajuizamento": "2025053010",
    "data_julgamento": "2026/01/06",
    "assuntos": "Trabalho aos Domingos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110406520235150119",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caçapava",
    "data_ajuizamento": "2023110912",
    "data_julgamento": "2026/01/06",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102756220215150120",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal",
    "data_ajuizamento": "2021040518",
    "data_julgamento": "2026/01/06",
    "assuntos": "Adicional de Antiguidade | Sexta Parte | Licença Prêmio | Salário/Diferença Salarial | Outros Abonos | Assiduidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115581620225150014",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Limeira",
    "data_ajuizamento": "2022110916",
    "data_julgamento": "2026/01/06",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Horas Extras | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101129820215150147",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Aparecida",
    "data_ajuizamento": "2021021615",
    "data_julgamento": "2026/01/06",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Hora Extra | Cálculo/Repercussão | Auxílio/Tíquete Alimentação | Auxílio/Cesta Alimentação | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115354620195150056",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Andradina",
    "data_ajuizamento": "2019102215",
    "data_julgamento": "2026/01/06",
    "assuntos": "Lixo Urbano",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105540920245150099",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Americana",
    "data_ajuizamento": "2024032718",
    "data_julgamento": "2026/01/06",
    "assuntos": "Horas Extras  | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Acúmulo de Função | isonomia/Diferença Salarial | Salário/Diferença Salarial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Material | Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106745920255150150",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cravinhos",
    "data_ajuizamento": "2025051522",
    "data_julgamento": "2026/01/06",
    "assuntos": "Horas Extras  | Banco de Horas | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Vale Transporte | Indenização por Dano Moral | Descontos Indevidos | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111352520185150005",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Bauru",
    "data_ajuizamento": "2018102213",
    "data_julgamento": "2026/01/06",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109162220235150139",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ubatuba",
    "data_ajuizamento": "2023090115",
    "data_julgamento": "2026/01/06",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115818320195150137",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2019092012",
    "data_julgamento": "2026/02/08",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111775320255150062",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lins",
    "data_ajuizamento": "2025052614",
    "data_julgamento": "2026/02/08",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade | Sucumbenciais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109378120255150024",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Jaú",
    "data_ajuizamento": "2025052116",
    "data_julgamento": "2026/02/08",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100864120215150005",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Bauru",
    "data_ajuizamento": "2021012811",
    "data_julgamento": "2026/02/08",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Grupo Econômico | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Horas Extras | Indenização | Saldo de Salário | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112039220245150092",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2024062220",
    "data_julgamento": "2026/02/08",
    "assuntos": "Assédio Moral | Atos Discriminatórios | Adicional de Insalubridade | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Outros Agentes Insalubres | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117302420245150131",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2024082614",
    "data_julgamento": "2026/02/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Horas Extras  | Multa Convencional  | Verbas Rescisórias | Dano Moral / Material  | Honorários Advocatícios ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00121444420195150051",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2019112714",
    "data_julgamento": "2026/02/08",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014174420135150113",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2013072506",
    "data_julgamento": "2026/02/08",
    "assuntos": "Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110698820245150149",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista",
    "data_ajuizamento": "2024120516",
    "data_julgamento": "2026/02/08",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras  | Multa do Artigo  477 da CLT | Trabalho aos Domingos | Honorários Advocatícios ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118388620245150023",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Jacareí",
    "data_ajuizamento": "2024123000",
    "data_julgamento": "2026/02/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Estabilidade Acidentária | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108846720245150014",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Limeira",
    "data_ajuizamento": "2024060513",
    "data_julgamento": "2026/02/08",
    "assuntos": "FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Honorários Advocatícios  | Verbas Rescisórias | Ônus da Prova  | Indenização por Dano Moral | Tutela Provisória de Urgência | Imposto de Renda  | Rescisão do Contrato de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105679720175150084",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2017040315",
    "data_julgamento": "2026/02/08",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Anotação/Retenção da CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Expurgos Inflacionários | Férias Proporcionais | Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103072220195150093",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2019030810",
    "data_julgamento": "2026/02/08",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Acúmulo de Função | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105542020235150042",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2023041312",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105394320195150090",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Bauru",
    "data_ajuizamento": "2019051311",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Condições Degradantes | Desvio de Função e Reenquadramento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100645820235150119",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caçapava",
    "data_ajuizamento": "2023012715",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102595120195150097",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2019021821",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Incorporação | Função de Confiança - Incorporação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106463120155150057",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau",
    "data_ajuizamento": "2015071916",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Complementação de Benefício Previdenciário | Indenização por Dano Moral | Aplicabilidade | Contribuição Sindical | Anotação/Retenção da CTPS | Multa do Artigo  477 da CLT | Ente Público | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101010720215150006",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2021020816",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116421020195150115",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente",
    "data_ajuizamento": "2019110816",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Condições Degradantes | Acidente de Trabalho | Ente Público | Adicional de Horas Extras | Acidente de Trabalho | Constituição de Capital | Pensão Vitalícia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "data_ajuizamento": "2024101610",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Intervalo Intrajornada | Férias | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Estético | Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "doenca",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itanhaém",
    "data_ajuizamento": "2015061917",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Quadro de Carreira | Salário por Equiparação/Isonomia | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Multa Prevista em Norma Coletiva | Contratuais  | Adicional | Adicional de Caráter Pessoal | Adicional de Antiguidade | Aumento Compensatório Especial | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106524920255150037",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Fernandópolis",
    "data_ajuizamento": "2025040115",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Salário/Diferença Salarial | Indenização por Dano Moral | Prêmio | Desconto Assistencial | Adicional de Insalubridade | Sucumbenciais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103460820215150074",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista",
    "data_ajuizamento": "2021070111",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Contratuais  | Indenização | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108406620205150021",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2020051216",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Indenização | FGTS | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Reajuste Salarial | Multa Convencional  | Acúmulo de Função | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106484720245150069",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Registro",
    "data_ajuizamento": "2024050610",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107658120215150024",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Jaú",
    "data_ajuizamento": "2021072614",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116112220235150059",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba",
    "data_ajuizamento": "2023091121",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Intervalo Intrajornada | Prorrogação do Horário Noturno | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109625620225150103",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Araçatuba",
    "data_ajuizamento": "2022110821",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107742220245150094",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2024042309",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Grupo Econômico | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Salário por Fora - Integração | Horas Extras  | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Férias | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103068820175150131",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2017022215",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Honorários na Justiça do Trabalho  | Intimação / Notificação | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108188820255150067",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2025042414",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Multa Administrativa por Ausência de Registro | Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112770420245150010",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Rio Claro",
    "data_ajuizamento": "2024052708",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106148320255150054",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho",
    "data_ajuizamento": "2025041410",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Reflexos | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103711020235150055",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jaú",
    "data_ajuizamento": "2023032116",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Estabilidade Acidentária | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112048920205150004",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2020092210",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00119974220155150056",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Andradina",
    "data_ajuizamento": "2015081710",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Gestante | Multa do Artigo  477 da CLT | Contrato de Trabalho Temporário/Provisório | Multa do Artigo 467 da CLT  | Terceirização/Tomador de Serviços | Levantamento/Liberação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108870520185150120",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal",
    "data_ajuizamento": "2018103119",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00127614920245150044",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2024120315",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Cartão de Ponto | Adicional de Horas Extras | Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Salário por Equiparação/Isonomia | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Condições Degradantes | Contribuição Confederativa | Contribuição Assistencial | Organização Sindical  | Sucumbenciais  | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita  | Honorários Periciais  | Juros de Mora ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108982020235150068",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Adamantina",
    "data_ajuizamento": "2023102112",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Horas Extras  | Intervalo  | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106171920215150041",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapetininga",
    "data_ajuizamento": "2021060222",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109434620175150064",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itanhaém",
    "data_ajuizamento": "2017053017",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Enquadramento/Classificação | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Multa Convencional  | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100647520255150026",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente",
    "data_ajuizamento": "2025011719",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Periculosidade | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101129620235150125",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho",
    "data_ajuizamento": "2023012015",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Prorrogação do Horário Noturno | Atos Discriminatórios | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108349820245150092",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2024043018",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Outros Descontos Salariais | Sucumbenciais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118419320245150038",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista",
    "data_ajuizamento": "2024093014",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Cumulação com Adicional de Insalubridade | Estabilidade Acidentária | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Horas Extras  | Reflexos | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116370920195150011",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Barretos",
    "data_ajuizamento": "2019100316",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Gratificação por Tempo de Serviço",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108895020225150082",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2022060216",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho | Adicional de Periculosidade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Hora Extra/Intervalo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116878020205150114",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2020121616",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia",
    "data_ajuizamento": "2015052509",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Multa do Art. 475-J do CPC  | Terceirização/Tomador de Serviços | Reflexos | Contratuais  | Imposto de Renda ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente",
    "data_ajuizamento": "2022101913",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "FGTS | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112191320245150006",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2024080115",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Horas Extras  | Horas Extras | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Salário por Fora - Integração | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Intervalo  | intervalo Interjonadas | Hora Extra/Intervalo | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos | Acúmulo de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Adicional de Periculosidade | Feriado em Dobro | Férias | Férias Proporcionais | Férias / Gozo / Fruição  | Descontos Salariais - Devolução | Outros Descontos Salariais | Indenização por Dano Moral | Dano Moral / Material  | Indenização por Dano Moral | Intimação / Notificação | Assédio Moral | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Honorários Advocatícios  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Integração em Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105974120255150056",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cravinhos",
    "data_ajuizamento": "2025041017",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Reflexos | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105096420235150123",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Capão Bonito",
    "data_ajuizamento": "2023060311",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Verbas Rescisórias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Diárias | Depósito | Aviso Prévio | Adicional Noturno | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106743720255150028",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Catanduva",
    "data_ajuizamento": "2025041518",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Tutela Provisória de Urgência | Responsabilidade Civil do Empregador",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108306420205150007",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Americana",
    "data_ajuizamento": "2020050523",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Gestante",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106738920245150124",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Penápolis",
    "data_ajuizamento": "2024081217",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Base de Cálculo | Guias do Seguro Desemprego  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Compensação em Atividade Insalubre | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS - Levantamento Parcial e Multa de 20% | FGTS | Horas Extras  | Adicional de Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Reflexos | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Honorários Advocatícios  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Indenização por Dano Moral | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117303120225150022",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim",
    "data_ajuizamento": "2022100708",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Intervalo  15 Minutos Mulher | Condições Degradantes | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Imposto de Renda  | Juros de Mora  | Responsabilidade  | Responsabilidade  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108546620245150035",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo",
    "data_ajuizamento": "2024110816",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00100885820215150151",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2021020415",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": " | ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00102759720245150042",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2024022108",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Fernandópolis",
    "data_ajuizamento": "2024042217",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104044020165150121",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Sebastião",
    "data_ajuizamento": "2016031718",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Estabilidade Acidentária | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Outras Relações de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109408920205150063",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba",
    "data_ajuizamento": "2020102916",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Aviso Prévio | Intervalo Intrajornada | Intervalo  15 Minutos Mulher | Reflexos | Desconto Sindical | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102936520245150092",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2024022211",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Gorjeta | Ajuda de Custo | Horas Extras  | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Gratificação de Férias | Multa Convencional  | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | FGTS | Levantamento do FGTS  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110336120245150047",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapeva",
    "data_ajuizamento": "2024120211",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00111582020225150008",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos",
    "data_ajuizamento": "2022080720",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105543620255150111",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tietê",
    "data_ajuizamento": "2025031322",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Adicional de Insalubridade | Adicional de Hora Extra | Hora Extra/Intervalo | Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00120884420175150095",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2017101211",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Horas Extras | Reflexos | Aplicabilidade | Terceirização/Tomador de Serviços | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | intervalo Interjonadas | Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Adicional Noturno | Auxílio/Tíquete Alimentação | Contratuais  | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Hora Extra - Integração | Seguro Desemprego | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103457020215150026",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente",
    "data_ajuizamento": "2021040712",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102595920165150096",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2016020210",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Divisor | Horas Extras | Reflexos | Contribuição Confederativa | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100149720205150002",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2020010817",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Nulidade | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Indenização por Dano Material | Pensão Vitalícia | Constituição de Capital | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Horas Extras | Reflexos | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Abono Pecuniário | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa Convencional  | Outros Abonos | Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Óleos Minerais | Armazenamento de Líquido Inflamável | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109692720255150076",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Franca",
    "data_ajuizamento": "2025032709",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100885320255150075",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Batatais",
    "data_ajuizamento": "2025013014",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | FGTS | Férias | Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115459720175150044",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2017071816",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Acúmulo de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Quebra de Caixa | Quebra de sigilo Bancário | Salário in Natura | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional Noturno | Assédio Moral | Desconfiguração de Justa Causa | Dano Moral / Material  | Contratuais  | Multa do Art. 475-J do CPC ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "data_ajuizamento": "2020063018",
    "data_julgamento": "2026/02/09",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Natureza Jurídica da Parcela - Repercussão | Gorjeta | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Hora Extra/Intervalo | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Intervalo  15 Minutos Mulher | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional Noturno | Vale Transporte | Auxílio/Tíquete Alimentação | Cesta Básica | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa Prevista em Norma Coletiva | Assédio Moral | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "assuntos": " |  |  |  |  | ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Barretos",
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    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00108487720195150118",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapira",
    "data_ajuizamento": "2019071015",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Hora Extra | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00111818920245150106",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos",
    "data_ajuizamento": "2024071117",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Adicional de Hora Extra | Horas Extras  | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108187520225150073",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Birigui",
    "data_ajuizamento": "2022072210",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Marília",
    "data_ajuizamento": "2017070516",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105103420155150057",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau",
    "data_ajuizamento": "2015052910",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Restituição/Indenização de Despesas | Despedida/Dispensa Imotivada | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Contratuais ",
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    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba",
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    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00111803520215150066",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2021083015",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2022052411",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Salário/Diferença Salarial | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Férias Proporcionais | Férias / Gozo / Fruição  | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | FGTS | Dano Moral / Material  | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | CTPS | Integração ao Salário | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
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    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Nulidade | Contrato Suspenso | Estabilidade Acidentária | Verbas Rescisórias | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Material | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Despedida/Dispensa Imotivada | Assédio Moral | Contratuais ",
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    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente",
    "data_ajuizamento": "2015061111",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Garça",
    "data_ajuizamento": "2020031916",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenizado - Efeitos | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Sumaré",
    "data_ajuizamento": "2015111714",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | FGTS | Assédio Moral | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102851320195150109",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2019022612",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Contratuais  | Descontos Salariais - Devolução | Intervalo Intrajornada | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104188920245150138",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jacareí",
    "data_ajuizamento": "2024032511",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Grupo Econômico | Cartão de Ponto | Intervalo Intrajornada | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Liberação/Entrega das Guias | Sucumbenciais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111991120225150097",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2022053116",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Adicional de Hora Extra | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114601220255150051",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2025061317",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": " |  |  |  | ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102342920205150024",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Jaú",
    "data_ajuizamento": "2020012213",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101016120175150001",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2017012323",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107829620235150073",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Birigui",
    "data_ajuizamento": "2023072618",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Condições da Ação ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107210720235150052",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ituverava",
    "data_ajuizamento": "2023080710",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": " | ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106477120175150016",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2017032815",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Contratuais  | Horas Extras | Cesta Básica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117218720205150071",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu",
    "data_ajuizamento": "2020121509",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Força Maior/Factum Principis | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Imposto de Renda  | Intimação / Notificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101015820215150086",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Bárbara D'Oeste",
    "data_ajuizamento": "2021012215",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Nulidade | Saldo de Salário | Salário/Diferença Salarial | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103930620255150053",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2025022517",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00112303820235150051",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2023070618",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118486020245150014",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Limeira",
    "data_ajuizamento": "2024101811",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103193820215150102",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Taubaté",
    "data_ajuizamento": "2021032917",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102971220215150059",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba",
    "data_ajuizamento": "2021022410",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Rescisão Indireta | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110775820155150027",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Votuporanga",
    "data_ajuizamento": "2015062409",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": " | ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112451620235150145",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itatiba",
    "data_ajuizamento": "2023072716",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": " | ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112173920225150030",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ourinhos",
    "data_ajuizamento": "2022103116",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Anotação na CTPS  | Verbas Rescisórias | CTPS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00121247420175150002",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2017082216",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Intervalo  15 Minutos Mulher | intervalo Interjonadas | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional Noturno | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108381520215150069",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Registro",
    "data_ajuizamento": "2021051415",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Descontos Salariais - Devolução | Contribuição Confederativa | Imposto de Renda  | Juros de Mora  | Responsabilidade  | Responsabilidade  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108304320175150145",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itatiba",
    "data_ajuizamento": "2017051520",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110976520215150083",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2021092314",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103196320205150105",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista",
    "data_ajuizamento": "2020022714",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": " |  | ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103961320195150039",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Capivari",
    "data_ajuizamento": "2019032111",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107118620195150024",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Jaú",
    "data_ajuizamento": "2019051510",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115551320155150077",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Indaiatuba",
    "data_ajuizamento": "2015061116",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118418320245150009",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté",
    "data_ajuizamento": "2024121719",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Ônus da Prova  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114918020215150145",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itatiba",
    "data_ajuizamento": "2021121316",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105397720245150119",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caçapava",
    "data_ajuizamento": "2024051509",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101132720175150017",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2017011912",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108211420215150122",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Sumaré",
    "data_ajuizamento": "2021051015",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Divisor | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Contagem de Minutos Residuais | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100862320245150074",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista",
    "data_ajuizamento": "2024013016",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117224220195150060",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Amparo",
    "data_ajuizamento": "2019112611",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Horas in Itinere | Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104786020205150087",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia",
    "data_ajuizamento": "2020051320",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111064820245150139",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ubatuba",
    "data_ajuizamento": "2024102316",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108832920235150043",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2023060717",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108558720245150023",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Jacareí",
    "data_ajuizamento": "2024061213",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101886020215150103",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Araçatuba",
    "data_ajuizamento": "2021032213",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108809620155150094",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2015050817",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia | Adicional de Hora Extra | Reflexos | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Adicional de Periculosidade | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107475820195150015",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Franca",
    "data_ajuizamento": "2019042414",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107647120195150055",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jaú",
    "data_ajuizamento": "2019052100",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": " |  | ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104066720255150097",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2025022216",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": " | ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109625820255150133",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2025042515",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112664020235150032",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
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    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Reflexos | Grupo Econômico | Adicional de Hora Extra | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Prorrogação do Horário Noturno | Acúmulo de Função | Adicional | Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | Correção Monetária",
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tanabi",
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    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Cumulação com Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Integração em Verbas Rescisórias | Horas Extras  | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Banco de Horas | Contagem de Minutos Residuais | Intervalo  | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Acúmulo de Função | Indenização por Dano Moral | Doença Ocupacional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Roque",
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    "data_julgamento": "2026/03/12",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2021101116",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Americana",
    "data_ajuizamento": "2017042512",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral | Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | Fruição/Gozo | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Levantamento/Liberação | Auxílio/Tíquete Alimentação | Honorários na Justiça do Trabalho  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2022073122",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Sumaré",
    "data_ajuizamento": "2012022900",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2022121610",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": " | ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/03/12",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT15",
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lorena",
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    "data_julgamento": "2026/03/12",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "categoria": "outros",
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    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2024022910",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Salto",
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    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Sucumbenciais  | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2022070411",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": " | ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00102678920245150117",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra",
    "data_ajuizamento": "2024031214",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106534520255150001",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2025040208",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021497020135150001",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2013111100",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106738020175150077",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Indaiatuba",
    "data_ajuizamento": "2017031315",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Comissões - Alteração ou Supressão | Diárias | Acúmulo de Função | Terceirização/Tomador de Serviços | Integração ao Salário | Horas Extras | Reflexos | Intervalo  15 Minutos Mulher | Intervalo Intrajornada | Intervalo Intrajornada | Uniforme | Adicional Noturno | Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Outras Relações de Trabalho | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106480820215150019",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba",
    "data_ajuizamento": "2021082712",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Adicional de Periculosidade | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Acúmulo de Função | Contribuição Assistencial | Desconto Assistencial | Contribuição Confederativa | Horas in Itinere | Honorários na Justiça do Trabalho  | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100782320195150106",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos",
    "data_ajuizamento": "2019012411",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Base de Cálculo | Atos Discriminatórios | Honorários na Justiça do Trabalho  | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116369420185150096",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2018092817",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108873720245150106",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos",
    "data_ajuizamento": "2024052708",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Anotação/Retenção da CTPS | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada | Honorários na Justiça do Trabalho  | Feriado em Dobro",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108645020255150076",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Franca",
    "data_ajuizamento": "2025032114",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113193620195150137",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2019081511",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Contratuais  | Depósito/Diferenças | Cesta Básica",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106521520135150152",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Hortolândia",
    "data_ajuizamento": "2013050714",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Constituição de Capital | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Indenização por Dano Moral | Pensão Vitalícia | Plano de Saúde | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104287820195150116",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tatuí",
    "data_ajuizamento": "2019041509",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
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    "data_ajuizamento": "2022110310",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Adicional de Insalubridade",
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    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
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    "fonte": "DataJud"
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2023022312",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Bauru",
    "data_ajuizamento": "2015070812",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Correção Monetária | Auxílio/Tíquete Alimentação | Honorários na Justiça do Trabalho  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau",
    "data_ajuizamento": "2022091316",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 467 da CLT  | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Adamantina",
    "data_ajuizamento": "2016042918",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": " |  |  | ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Franca",
    "data_ajuizamento": "2022082410",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva",
    "data_ajuizamento": "2024031519",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | FGTS | Horas Extras  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102758020195150072",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente",
    "data_ajuizamento": "2019051717",
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    "assuntos": "",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2017110815",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": " |  | ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jacareí",
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    "assuntos": " |  |  |  |  |  |  |  | ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00116858220175150028",
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    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Catanduva",
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    "assuntos": " | ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108231320185150114",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2018061900",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Ente Público | Teto Salarial - Limitação | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Adicional de Hora Extra | Vale Transporte | Auxílio/Tíquete Alimentação | Honorários na Justiça do Trabalho  | Juros de Mora ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araras",
    "data_ajuizamento": "2021081110",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101872420205150002",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2020020310",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Correção Monetária | Multa de 40% do FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110330620185150101",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Marília",
    "data_ajuizamento": "2018090510",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Depósito/Diferenças | Grupo Econômico | Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109047420205150054",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho",
    "data_ajuizamento": "2020102908",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": " | ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00127281520155150096",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2015092909",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Contratuais  | Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104475520255150090",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Bauru",
    "data_ajuizamento": "2025031806",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00111583420255150034",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista",
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    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Hora Extra/Intervalo | Intervalo  | Financeiras/Equiparação Bancário | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00109009420245150119",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caçapava",
    "data_ajuizamento": "2024072518",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Cumulação com Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00100674520215150034",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista",
    "data_ajuizamento": "2021012717",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Hora Extra - Integração | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Adicional de Periculosidade | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100707120235150117",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ituverava",
    "data_ajuizamento": "2023012514",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": " |  | ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102776220235150055",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jaú",
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    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": " |  |  |  |  | ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106476320215150038",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista",
    "data_ajuizamento": "2021051213",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Integração em Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Reflexos | Verbas Rescisórias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa Convencional  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114978720205150027",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Votuporanga",
    "data_ajuizamento": "2020101910",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Depósito/Diferenças | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111775320205150151",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2020112501",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": " | ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104177320235150095",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2023032410",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Magistratura",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2020110507",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
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    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": " | ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2015042310",
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    "assuntos": "Salário / Pagamento  | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Depósito/Diferenças | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Desconto Assistencial | Desconto Sindical | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itápolis",
    "data_ajuizamento": "2012011600",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2016050416",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": " |  | ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00103457120165150050",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Dracena",
    "data_ajuizamento": "2016033110",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Reflexos | Trabalho aos Domingos | Feriado em Dobro | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Horas in Itinere | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Fruição/Gozo | Multa Prevista em Norma Coletiva | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107478420255150003",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2025032812",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112306220235150043",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2023072714",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Feriado em Dobro | Diferenças por Desvio de Função | Condições Degradantes | Anotação na CTPS  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Outras Relações de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105629020215150066",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2021050317",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106390520205150141",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Mococa",
    "data_ajuizamento": "2020061911",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106577920175150125",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho",
    "data_ajuizamento": "2017052122",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104477520235150106",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos",
    "data_ajuizamento": "2023032817",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Trabalho aos Domingos | Adicional de Insalubridade | Honorários na Justiça do Trabalho  | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109407120195150145",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itatiba",
    "data_ajuizamento": "2019070320",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Grupo Econômico | Adicional de Hora Extra | Reflexos | Honorários na Justiça do Trabalho  | FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116330720205150085",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Salto",
    "data_ajuizamento": "2020121814",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109343120215150004",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2021071213",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Hora Extra | Reflexos | Cesta Básica | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110825420195150055",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jaú",
    "data_ajuizamento": "2019071212",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100707520155150077",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Indaiatuba",
    "data_ajuizamento": "2015011713",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": " |  | ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103337920225150104",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tanabi",
    "data_ajuizamento": "2022040115",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115006220195150064",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itanhaém",
    "data_ajuizamento": "2019081412",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Trabalho aos Domingos | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Adicional de Insalubridade | Assédio Moral | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117222520205150022",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim",
    "data_ajuizamento": "2020113018",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Outras Hipóteses de Estabilidade | Estabilidade Acidentária | Nulidade | Anistia | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Pensão Vitalícia | Multa do Artigo 467 da CLT  | Contratuais  | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108426920225150052",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ituverava",
    "data_ajuizamento": "2022081915",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Feriado em Dobro | Acidente de Trabalho | Adicional de Insalubridade | Adicional de Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Contribuição Confederativa | Acidente de Trabalho | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01268006319985150014",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Limeira",
    "data_ajuizamento": "1998060400",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109586420225150088",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lorena",
    "data_ajuizamento": "2022081110",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | isonomia/Diferença Salarial | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Pedido de Demissão | Extrajudicial  | Multa de 40% do FGTS | Descontos Salariais - Devolução | Imposto de Renda  | Juros de Mora  | Responsabilidade  | Responsabilidade  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111605320245150029",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal",
    "data_ajuizamento": "2024110816",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106962420185150034",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista",
    "data_ajuizamento": "2018052315",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Horas Extras | Contratuais  | Produção | Intervalo Intrajornada | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101607020225150099",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Americana",
    "data_ajuizamento": "2022020717",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Vale Transporte | Férias Coletivas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105481620185150130",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2018043014",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Fraude",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108237020205150137",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2020052915",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Competência Territorial  | Salário por Fora - Integração | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106507820215150115",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente",
    "data_ajuizamento": "2021060813",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Ente Público | Fruição/Gozo | Férias / Gozo / Fruição  | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102815120215150126",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Paulínia",
    "data_ajuizamento": "2021032616",
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    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Salário por Fora - Integração | Horas Extras | Diárias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "data_julgamento": "2026/03/12",
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tatuí",
    "data_ajuizamento": "2025052710",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Insalubridade | Assédio Moral | Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de José Bonifácio",
    "data_ajuizamento": "2021060816",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2014052016",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Depósito/Diferenças | Expurgos Inflacionários | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Seguro Desemprego | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | indenização Adicional | Indenização por Dano Moral | Abono Pecuniário | Férias Proporcionais | Fruição/Gozo | Gratificação de Férias | Horas Extras | Reflexos | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00108832720215150034",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista",
    "data_ajuizamento": "2021081811",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função | Adicional de Horas Extras | Acúmulo de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Trabalho aos Domingos | Feriado em Dobro | Outras Hipóteses de Estabilidade | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Contratuais  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116341220235150012",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2023082517",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba",
    "data_ajuizamento": "2022092918",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100550820175150087",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia",
    "data_ajuizamento": "2017012110",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Documental  | Reflexos | intervalo Interjonadas | Multa Prevista em Norma Coletiva | Contratuais  | Cesta Básica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00126790520245150016",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2024102119",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Birigui",
    "data_ajuizamento": "2021020414",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Outros Descontos Salariais | Indenização por Dano Moral | Salário/Diferença Salarial | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Adicional de Periculosidade | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa Prevista em Norma Coletiva | Horas Extras | Reflexos | FGTS | Terceirização/Tomador de Serviços | Ente Público | Outras Relações de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105064820185150103",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Araçatuba",
    "data_ajuizamento": "2018070415",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Cesta Básica | Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100883920185150062",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lins",
    "data_ajuizamento": "2018012918",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Contratuais  | Férias / Gozo / Fruição ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105391420235150022",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim",
    "data_ajuizamento": "2023032710",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Honorários Periciais  | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100861920225150001",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2022012516",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Descontos Salariais - Devolução | Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105133420245150134",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Leme",
    "data_ajuizamento": "2024040310",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113077220155150004",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2015071610",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000371420145150060",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Amparo",
    "data_ajuizamento": "2014012300",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116888320215150129",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2021112319",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109899620245150029",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal",
    "data_ajuizamento": "2024092514",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reflexos | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras  | Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Feriado em Dobro | Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103225720205150092",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2020030215",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111805120165150085",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Salto",
    "data_ajuizamento": "2016070420",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112450420225150031",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Avaré",
    "data_ajuizamento": "2022091923",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": " | ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104285820195150058",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bebedouro",
    "data_ajuizamento": "2019032311",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116555120245150012",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2024080821",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Acúmulo de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Adicional de Horas Extras | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112483120155150151",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2015071408",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Sucessão de Empregadores | Base de Cálculo | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Duração do Trabalho | Horas Extras | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Indenização por Dano Moral | Adicional | Outras Gratificações | Honorários na Justiça do Trabalho  | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Franca",
    "data_ajuizamento": "2017030114",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Administração Pública | Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106474720245150074",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista",
    "data_ajuizamento": "2024073116",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Tutela Provisória de Urgência | Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho | Proteção de Dados Pessoais | Tutela de Urgência | Acidente de Trabalho | Outras Hipóteses de Estabilidade | Horas Extras  | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Salário/Diferença Salarial | isonomia/Diferença Salarial | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Trabalho aos Domingos | Feriado em Dobro | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Prêmio | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108977920245150042",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2024051614",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Sócio/Acionista | Terceirização/Tomador de Serviços | Reconhecimento de Relação de Emprego | Regime  12x36 | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Adicional de Horas Extras | Ajuda de Custo | Salário Família | FGTS | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102593720165150071",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu",
    "data_ajuizamento": "2016021016",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": " |  |  |  |  |  |  |  |  | ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116113220205150122",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Sumaré",
    "data_ajuizamento": "2020091620",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109655620205150046",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araras",
    "data_ajuizamento": "2020090314",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103365920185150141",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Mococa",
    "data_ajuizamento": "2018032914",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103150520175150049",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itápolis",
    "data_ajuizamento": "2017020214",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Pensão Vitalícia | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110299820245150087",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia",
    "data_ajuizamento": "2024081214",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102510320205150077",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Indaiatuba",
    "data_ajuizamento": "2020021211",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110266920185150115",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente",
    "data_ajuizamento": "2018070409",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": " |  |  |  | ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109445220195150002",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2019052713",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços | Acidente de trabalho | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109656220155150133",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2015051515",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Adicional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101923620205150070",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva",
    "data_ajuizamento": "2020020516",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Horas in Itinere | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Liberação/Entrega das Guias | Recuperação Judicial ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102913520235150188",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2023022412",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Vale Transporte | Desconto Assistencial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103360920255150046",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araras",
    "data_ajuizamento": "2025022717",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000399820105150132",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2010011900",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109053920245150080",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Jales",
    "data_ajuizamento": "2024081210",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108485320165150063",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba",
    "data_ajuizamento": "2016062013",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Aplicabilidade | Reconhecimento de Relação de Emprego | Gestante | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Fruição/Gozo | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo  477 da CLT | Cesta Básica | Vale Transporte | Salário Família | Multa do Artigo 467 da CLT  | Outras Relações de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108904820185150123",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Capão Bonito",
    "data_ajuizamento": "2018111614",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111295620205150002",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2020070622",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106336020205150088",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lorena",
    "data_ajuizamento": "2020041016",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107218820185150114",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2018052914",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108908020225150067",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2022060615",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia | Adicional de Horas Extras | Divisor de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Salário Substituição | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103458720225150106",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos",
    "data_ajuizamento": "2022031015",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116876020225150001",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2022103122",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": " |  | ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106606520165150126",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Paulínia",
    "data_ajuizamento": "2016050410",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": " |  | ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107218520215150081",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Matão",
    "data_ajuizamento": "2021081710",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108424820245150004",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2024050615",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Gestante | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00108546920185150005",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Bauru",
    "data_ajuizamento": "2018082014",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo",
    "data_ajuizamento": "2023092017",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00108737420165150028",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Catanduva",
    "data_ajuizamento": "2016040416",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Outros Agentes Insalubres | Condições Degradantes | Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade | Raios Solares | Adicional de Periculosidade | Armazenamento de Líquido Inflamável | Hora Extra - Integração | Horas in Itinere | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112803920145150032",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2014071811",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa | Pedido de Demissão | Horas Extras | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Insalubridade | Anulação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Intervalo Intrajornada | Descontos Salariais - Devolução | Desconto Assistencial | Vale Transporte | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Liberação/Entrega das Guias | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização | Depósito/Diferenças | PIS/RAIS - Cadastramento | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Estabilidade Acidentária | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Contrato Suspenso | Indenização por Dano Moral | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106335920225150001",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2022042912",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Depósito | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Honorários na Justiça do Trabalho  | Juros de Mora ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104382120165150022",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim",
    "data_ajuizamento": "2016031116",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Acúmulo de Função | Produção | Adicional de Periculosidade | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Reflexos | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107740620195150059",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba",
    "data_ajuizamento": "2019050812",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Grupo Econômico | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100550820235150019",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba",
    "data_ajuizamento": "2023012408",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": " |  |  |  |  |  | ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115550920195150033",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Marília",
    "data_ajuizamento": "2019120918",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115456520205150053",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2020113014",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109879120215150010",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Rio Claro",
    "data_ajuizamento": "2021060910",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": " |  |  |  | ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109898720155150037",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Fernandópolis",
    "data_ajuizamento": "2015072723",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": " | ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107482520245150029",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal",
    "data_ajuizamento": "2024071809",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada | Trabalho aos Domingos | Unicidade Contratual | Horas Extras  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Acúmulo de Função | Adicional Noturno | Condições Degradantes | Restituição/Indenização de Despesas | Verbas Rescisórias | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita  | Sucumbenciais  | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105400620225150031",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Avaré",
    "data_ajuizamento": "2022050316",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108467820235150050",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Dracena",
    "data_ajuizamento": "2023091417",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100818420255150035",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo",
    "data_ajuizamento": "2025020514",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Horas Extras | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103071020225150063",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba",
    "data_ajuizamento": "2022032814",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": " | ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109082920215150070",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva",
    "data_ajuizamento": "2021070215",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Aviso Prévio | Salário por Fora - Integração | Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | intervalo Interjonadas | Trabalho aos Domingos | Adicional Noturno | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104142020175150131",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2017030909",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Base de Cálculo | Adicional de Horas Extras | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Auxílio/Tíquete Alimentação | Programa de Assistência Médica - Benefícios | Gratificação por Tempo de Serviço | Décimo Terceiro Salário | Base de Cálculo | Depósito/Diferenças | Constituição de Capital",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00126838420155150007",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Americana",
    "data_ajuizamento": "2015111808",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021581320125150051",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2012112203",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115679820245150113",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2024081510",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho  | Rescisão Indireta | Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102834720225150009",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté",
    "data_ajuizamento": "2022031815",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Cargo de Confiança | Intervalo Intrajornada | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00140838520245150018",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itu",
    "data_ajuizamento": "2024120617",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Horas Extras | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Gratificação de Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Diárias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111483120175150111",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tietê",
    "data_ajuizamento": "2017061911",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102750520205150118",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapira",
    "data_ajuizamento": "2020031111",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Acordo - Comissão de Conciliação Prévia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101782620225150056",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Andradina",
    "data_ajuizamento": "2022020718",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116353220205150099",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Americana",
    "data_ajuizamento": "2020090517",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105950720245150024",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Jaú",
    "data_ajuizamento": "2024042212",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Horas Extras  | Adicional Noturno | Saldo de Salário | Dano Moral / Material  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Honorários Advocatícios ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118044020245150079",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2024110712",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Dispensa Discriminatória | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105075920145150075",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Batatais",
    "data_ajuizamento": "2014052116",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Despedida/Dispensa Imotivada | Subempreitada | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Salário/Diferença Salarial | Saldo de Salário | Divisor | Horas Extras | Reflexos | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Depósito/Diferenças | FGTS | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Base de Cálculo | Eletricitário | Cartão de Ponto | Controle de Jornada | Liberação/Entrega das Guias | Seguro Desemprego | Indenização | Indenização por Dano Material | Atos Discriminatórios | Indenização por Dano Moral | Multa do Art. 475-J do CPC  | Imposto de Renda  | Contratuais  | Custas / Emolumentos  | Intimação / Notificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110170620195150008",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos",
    "data_ajuizamento": "2019073014",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100677220245150088",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lorena",
    "data_ajuizamento": "2024012815",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109623520205150068",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Adamantina",
    "data_ajuizamento": "2020110416",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Administração Pública | Honorários na Justiça do Trabalho  | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108896320185150123",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Capão Bonito",
    "data_ajuizamento": "2018111614",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Feriado em Dobro | Adicional Noturno | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108351220225150106",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos",
    "data_ajuizamento": "2022062017",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia | Indenização por Dano Moral | Férias Coletivas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109955620225150132",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2022080815",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Férias Coletivas | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117174420175150010",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Rio Claro",
    "data_ajuizamento": "2017062614",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Anotação/Baixa/Retificação | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115377820235150087",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia",
    "data_ajuizamento": "2023121819",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108424920195150028",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Catanduva",
    "data_ajuizamento": "2019051714",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Contrato de Safra | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Reconhecimento de Relação de Emprego | Duração do Trabalho | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | indenização por Tempo de Serviço | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Saldo de Salário | Anotação/Retenção da CTPS | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102757420235150061",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Araçatuba",
    "data_ajuizamento": "2023031715",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108712720185150128",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Limeira",
    "data_ajuizamento": "2018073011",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Estético | Honorários Advocatícios | Negociação Coletiva Trabalhista ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102757620225150104",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tanabi",
    "data_ajuizamento": "2022032310",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103361020195150049",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itápolis",
    "data_ajuizamento": "2019030117",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108406120195150131",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2019061917",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102345020175150051",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2017020717",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Abono | Abono Pecuniário | Adicional de Insalubridade | Gestante/Adotante | Imposto de Renda  | Adicional de Horas Extras | Gratificação por Tempo de Serviço | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108352720155150148",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itararé",
    "data_ajuizamento": "2015110611",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Reflexos | Horas Extras | Acidente de Trabalho | Divisor | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Base de Cálculo | Integração em Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Contratuais  | Correção Monetária | Imposto de Renda  | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação | intervalo Interjonadas | Fruição/Gozo | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Trabalho em Domicílio/Teletrabalho | Adicional de Transferência | Definitiva/Provisória | Adicional de Risco | Indenização por Dano Moral | indenização Adicional | Estabilidade Acidentária | Nulidade | Multa de 40% do FGTS | Descontos Salariais - Devolução",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111349720175150062",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lins",
    "data_ajuizamento": "2017050915",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Descontos Salariais - Devolução | Saldo de Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário/Diferença Salarial | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Despesa com Deslocamento | Restituição/Indenização de Despesas | Contribuição Assistencial | Contribuição Confederativa | Indenização por Dano Moral | Adicional de Periculosidade | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103327920185150122",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Sumaré",
    "data_ajuizamento": "2018031515",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Verbas Rescisórias | FGTS | Fruição/Gozo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021580820135150009",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté",
    "data_ajuizamento": "2013100900",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108842520245150125",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho",
    "data_ajuizamento": "2024072416",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa | Rescisão Indireta | Horas Extras  | Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108078920245150036",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Assis",
    "data_ajuizamento": "2024081409",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112415720205150153",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2020092411",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Despedida/Dispensa Imotivada | Terceirização/Tomador de Serviços | Empreitada/Dono da Obra | Reflexos | Divisor | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Raios Solares | Outros Agentes Insalubres | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108714820185150024",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Jaú",
    "data_ajuizamento": "2018060512",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114917120215150051",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2021081114",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | CTPS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Expurgos Inflacionários | Férias Proporcionais | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | FGTS | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Indenização | Honorários na Justiça do Trabalho  | Mínimo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108131520235150139",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ubatuba",
    "data_ajuizamento": "2023081412",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Auxílio/Tíquete Alimentação | Seguro Desemprego | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105096620165150137",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2016030711",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Grupo Econômico | Adicional de Hora Extra | Rural | Intervalo Intrajornada | Auxílio/Tíquete Alimentação | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Acordo - Comissão de Conciliação Prévia | Comissionista | Comissões e Percentuais | Custas / Emolumentos  | Fazenda Pública | Imposto de Renda  | Intimação / Notificação | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105934620235150097",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2023040413",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Verbas Rescisórias | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2020081519",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Feriado em Dobro | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108810720245150146",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Orlândia",
    "data_ajuizamento": "2024062419",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Horas Extras  | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa Prevista em Norma Coletiva | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Moral | Anotação/Baixa/Retificação | Anotação/Retenção da CTPS | Anotação na CTPS  | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109046520195150036",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Assis",
    "data_ajuizamento": "2019083118",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Contribuição Confederativa | Indenização por Dano Moral | Depósito/Diferenças | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Reflexos | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104475620205150017",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2020040817",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00128199820175150011",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Barretos",
    "data_ajuizamento": "2017111016",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Bancários | Comissões e Percentuais | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109039220185150108",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Roque",
    "data_ajuizamento": "2018080216",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Quadro de Carreira | Outros Abonos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00119816020195150020",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guaratinguetá",
    "data_ajuizamento": "2019080910",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Contrato de Experiência - Nulidade | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Adicional Noturno | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Indenização | Multa Prevista em Norma Coletiva | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116256320195150053",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2019112013",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Grupo Econômico | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Proporcional | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Depósito/Diferenças | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106519320225150126",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Paulínia",
    "data_ajuizamento": "2022071415",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Liberação/Entrega das Guias | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Terceirização/Tomador de Serviços | FGTS | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Multa Convencional  | Dedução/Abatimento de Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118464920225150115",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente",
    "data_ajuizamento": "2022122620",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Grupo Econômico | Unicidade Contratual | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Nulidade | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100656720145150116",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tatuí",
    "data_ajuizamento": "2014070117",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100833820235150063",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba",
    "data_ajuizamento": "2023012718",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112363520165150069",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Registro",
    "data_ajuizamento": "2016071407",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Suspensão / Interrupção  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional  | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108232920235150149",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista",
    "data_ajuizamento": "2023112315",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Insalubridade | Reflexos | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110975520195150012",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2019070513",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Adicional Noturno | Assédio Moral | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110172620235150150",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cravinhos",
    "data_ajuizamento": "2023072709",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reflexos | Sucessão de Empregadores | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada | Compensação de Jornada | Aviso Prévio | Horas in Itinere | Contribuição Confederativa | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112302620205150089",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Bauru",
    "data_ajuizamento": "2020111600",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização | Condições Degradantes | Feriado em Dobro | Adicional de Insalubridade | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00120646820245150063",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba",
    "data_ajuizamento": "2024120417",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00121634220175150044",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2017092014",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Armazenamento de Líquido Inflamável | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Horas Extras | Reflexos | Descontos Salariais - Devolução | Adicional de Hora Extra | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Outros Descontos Salariais | CTPS | Desconto Assistencial | Despedida/Dispensa Imotivada | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Adicional | Adicional Noturno | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Multa do Artigo 467 da CLT  | Contratuais  | Multa de 40% do FGTS | Proporcional | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102642120235150069",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Registro",
    "data_ajuizamento": "2023022223",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Suspensão / Interrupção  | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105855120215150061",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Araçatuba",
    "data_ajuizamento": "2021081117",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Contagem de Minutos Residuais | Descontos Salariais - Devolução | Horas Extras | Vale Transporte | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117248820235150151",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2023102709",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107653020205150020",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guaratinguetá",
    "data_ajuizamento": "2020052718",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Rescisão Indireta | Fruição/Gozo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Comissões e Percentuais | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Hora Extra | Salário por Fora - Integração",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105569520225150083",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2022051014",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100866020255150115",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente",
    "data_ajuizamento": "2025012311",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa Convencional  | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Auxílio/Tíquete Alimentação | Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108517520215150081",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Matão",
    "data_ajuizamento": "2021093012",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Unicidade Contratual | Adicional de Insalubridade | Assédio Moral | Desconto Assistencial | Honorários na Justiça do Trabalho  | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Rural | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115386420185150014",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Limeira",
    "data_ajuizamento": "2018122719",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Administração Pública | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104261920195150081",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Matão",
    "data_ajuizamento": "2019042511",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor de Horas Extras | Divisor | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Rural | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Ferramentas Próprias | Assédio Moral | Juros de Mora  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Americana",
    "data_ajuizamento": "2020121815",
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    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias",
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    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00123888720235150097",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2023120116",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra",
    "data_ajuizamento": "2016062808",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista",
    "data_ajuizamento": "2020030415",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Coletivas | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa Convencional  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Grupo Econômico | FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00100668320195150049",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itápolis",
    "data_ajuizamento": "2019011618",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Reflexos | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00122864820175150009",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté",
    "data_ajuizamento": "2017111017",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Multa do Artigo  477 da CLT | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral | isonomia/Diferença Salarial | Depósito/Diferenças | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112345220165150041",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapetininga",
    "data_ajuizamento": "2016073018",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100745820255150014",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Limeira",
    "data_ajuizamento": "2025012016",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104839420235150146",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Orlândia",
    "data_ajuizamento": "2023042515",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103078720235150123",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Capão Bonito",
    "data_ajuizamento": "2023041113",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00119102820245150038",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista",
    "data_ajuizamento": "2024100813",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário | Liberação/Entrega das Guias | Rescisão Indireta | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários na Justiça do Trabalho  | Assistenciais  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109049820205150046",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araras",
    "data_ajuizamento": "2020081811",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109862220205150017",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2020080517",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Empreitada/Dono da Obra | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117055720215150085",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Salto",
    "data_ajuizamento": "2021111021",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Salário por Fora - Integração | Reflexos | Adicional Noturno | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104065420225150006",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2022041813",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Alteração da Jornada | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Auxílio/Cesta Alimentação | Auxílio/Tíquete Alimentação | Cargo de Confiança | Depósito | Diferenças por Desvio de Função | Gratificação | Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Cargo de confiança (art. 62 II CLT) — horas extras indevidas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112575320195150118",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapira",
    "data_ajuizamento": "2019101716",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Nulidade | Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108547520195150024",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jaú",
    "data_ajuizamento": "2019060623",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109272520155150109",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2015042822",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Vale Transporte | Auxílio/Tíquete Alimentação | Anotação/Retenção da CTPS | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107927620165150109",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2016040616",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Base de Cálculo | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100817320175150097",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2017011716",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Prorrogação do Horário Noturno | intervalo Interjonadas | Reflexos | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116878820155150071",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu",
    "data_ajuizamento": "2015091621",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Reflexos | Depósito/Diferenças | Multa do Art. 475-J do CPC  | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100694120195150145",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itatiba",
    "data_ajuizamento": "2019011015",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115531520185150117",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra",
    "data_ajuizamento": "2018103123",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108980720255150082",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2025041716",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Gestante/Adotante",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111552820195150022",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim",
    "data_ajuizamento": "2019071716",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111348020145150037",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Fernandópolis",
    "data_ajuizamento": "2014121216",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104702520235150137",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2023031413",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Ritos  | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110266920215150081",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Matão",
    "data_ajuizamento": "2021113013",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Liberação/Entrega das Guias | Nulidade | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Assédio Moral | Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Desconto Assistencial | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "data_ajuizamento": "2021072014",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reflexos | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo",
    "data_ajuizamento": "2025021311",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Férias / Gozo / Fruição  | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2022081914",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "CTPS | Verbas Rescisórias | FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu",
    "data_ajuizamento": "2020030408",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Adicional de Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Anotação/Retenção da CTPS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107743920245150056",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Andradina",
    "data_ajuizamento": "2024051911",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Horas Extras  | Adicional de Insalubridade | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102596720185150103",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Araçatuba",
    "data_ajuizamento": "2018040617",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Adicional de Transferência | Salário in Natura | Adicional de Horas Extras | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Feriado em Dobro | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Equiparação Salarial  | Acidente de Trabalho | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111389120225150052",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ituverava",
    "data_ajuizamento": "2022120911",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00109379320255150117",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra",
    "data_ajuizamento": "2025071811",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Horas in Itinere | Intervalo  | Intervalo Intrajornada | Horas Extras  | Hora Extra/Intervalo | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105275520235150133",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2023032913",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100760820235150011",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Barretos",
    "data_ajuizamento": "2023011711",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2017081516",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras | Reflexos | Contratuais  | Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Gratificação por Tempo de Serviço",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00112538020245150137",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2024070114",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Multa do Artigo  477 da CLT | Dispensa Discriminatória | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tietê",
    "data_ajuizamento": "2024122214",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2015052717",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Depósito/Diferenças | Correção Monetária | Levantamento/Liberação | Assédio Moral | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Contratuais  | Multa do Art. 475-J do CPC ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108389720205150053",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2020062513",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Promoção",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101567720225150149",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista",
    "data_ajuizamento": "2022022309",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Rural | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Horas in Itinere | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00129546720155150145",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itatiba",
    "data_ajuizamento": "2015121710",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Ente Público | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Indenização | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Adicional de Hora Extra | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108892220195150093",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2019062718",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Multa Convencional  | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112541220245150090",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Bauru",
    "data_ajuizamento": "2024080611",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00104071120175150072",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente",
    "data_ajuizamento": "2017081109",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Rescisão Indireta | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Retenção da CTPS | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112365020165150064",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itanhaém",
    "data_ajuizamento": "2016062012",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "CTPS | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Despedida/Dispensa Imotivada | Adicional de Periculosidade | Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | FGTS | Levantamento/Liberação | Levantamento do FGTS  | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Contribuição Assistencial | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Férias / Gozo / Fruição  | Férias Proporcionais | Contratuais  | Aviso Prévio | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110171820225150067",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2022062809",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional | Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102936420175150107",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Olímpia",
    "data_ajuizamento": "2017022308",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Anotação/Retenção da CTPS | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Seguro Desemprego | Multa de 40% do FGTS | Expurgos Inflacionários | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional Noturno | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108076820205150153",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2020062214",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Hora Extra/Adicional | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Adicional | Décimo Terceiro Salário | Repouso Semanal Remunerado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112227620225150025",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Botucatu",
    "data_ajuizamento": "2022061516",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "PIS - Indenização | Multa de 40% do FGTS | Acúmulo de Função | Desconfiguração de Justa Causa | Levantamento do FGTS  | Férias Proporcionais | Gratificação de Férias | Férias / Gozo / Fruição  | Litigância de Má Fé | Seguro Desemprego | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114656420245150117",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra",
    "data_ajuizamento": "2024121210",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Adicional de Horas Extras | Rescisão Indireta | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Aviso Prévio | Férias | Adicional Noturno | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Dano Moral / Material  | Desconto Assistencial | Desconto Sindical | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Honorários Advocatícios ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2022051211",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reflexos | Horas Extras | Duração do Trabalho | Adicional de Hora Extra | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Indenização por Dano Moral | Adicional | Outras Gratificações | Correção Monetária | Honorários na Justiça do Trabalho  | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110786820175150093",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2017060211",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Correção Monetária | Comissionista | Horas Extras | Reflexos | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Intervalo  15 Minutos Mulher | Adicional Noturno | Comissões e Percentuais | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Uniforme | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111064720235150086",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Bárbara D'Oeste",
    "data_ajuizamento": "2023061707",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108722720185150026",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente",
    "data_ajuizamento": "2018061809",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Assédio Moral | Restituição/Indenização de Despesas | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107054220235150088",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lorena",
    "data_ajuizamento": "2023071414",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108235320225150023",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Jacareí",
    "data_ajuizamento": "2022072821",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Vale Transporte | Intervalo Intrajornada | Cesta Básica | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114999120185150006",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2018122011",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103366120245150137",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2024022617",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00126389420175150012",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2017120616",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Contribuição Sindical Rural | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104041620175150150",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cravinhos",
    "data_ajuizamento": "2017032218",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional de Transferência | Bancários | Base de Cálculo | Cálculo/Repercussão | Divisor | Divisor de Horas Extras | Gerentes/Chefia | Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Intervalo Intrajornada | Multa do Art. 475-J do CPC  | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Reflexos | Sábado/Dia Útil",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106918020245150134",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Leme",
    "data_ajuizamento": "2024042610",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Honorários Advocatícios  | Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110069320185150110",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de José Bonifácio",
    "data_ajuizamento": "2018091311",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104278420235150009",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba",
    "data_ajuizamento": "2023040712",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Piso Salarial | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109854020245150100",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Assis",
    "data_ajuizamento": "2024091717",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Nulidade | Salário por Fora - Integração | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111357520235150061",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Araçatuba",
    "data_ajuizamento": "2023111615",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Reajuste Salarial | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115002720155150024",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Jaú",
    "data_ajuizamento": "2015081317",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Terceirização/Tomador de Serviços | Salário por Fora - Integração | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115674920205150110",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de José Bonifácio",
    "data_ajuizamento": "2020122910",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Contribuição Sindical Rural",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108710920235150045",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2023061318",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104392420195150079",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2019041817",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110060420215150041",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapetininga",
    "data_ajuizamento": "2021090323",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104253020215150092",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2021032622",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Adicional de Periculosidade | Assédio Moral | Hora Extra - Integração | Salário por Equiparação/Isonomia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112788520215150012",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2021071616",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113686820185150119",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caçapava",
    "data_ajuizamento": "2018122417",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105767520195150153",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2019042515",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Contratuais  | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Bancários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112756920215150097",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2021062318",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Salário por Fora - Integração | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Periculosidade | Assédio Moral | Condições Degradantes | Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01233006820055150070",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva",
    "data_ajuizamento": "2005072106",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116419020205150082",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2020122209",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Contribuição Sindical Rural",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102976520235150148",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itararé",
    "data_ajuizamento": "2023060611",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Rescisão Indireta | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Contratuais  | Atos Discriminatórios | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110337420245150075",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Batatais",
    "data_ajuizamento": "2024101607",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115552120245150134",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Leme",
    "data_ajuizamento": "2024093010",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Limeira",
    "data_ajuizamento": "2025041017",
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    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108973720245150056",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Andradina",
    "data_ajuizamento": "2024060717",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reflexos | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Décimo Terceiro Salário | Férias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110172820195150130",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2019072717",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00129094720245150016",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2024111317",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100055620215150114",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2021010617",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Contrato de Experiência - Nulidade | Verbas Rescisórias | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Depósito/Diferenças | Indenização por Dano Moral | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103712420245150136",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pirassununga",
    "data_ajuizamento": "2024022809",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Acúmulo de Função | Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111819620235150018",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itu",
    "data_ajuizamento": "2023042618",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109587620235150105",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista",
    "data_ajuizamento": "2023063013",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | FGTS | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102737120225150148",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itararé",
    "data_ajuizamento": "2022061712",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Verbas Rescisórias | Contratuais  | Atos Discriminatórios | Indenização por Dano Moral | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110328520245150044",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2024050414",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112364820195150063",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba",
    "data_ajuizamento": "2019111111",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional de Hora Extra | Multa de 40% do FGTS | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102849820215150063",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba",
    "data_ajuizamento": "2021032518",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Proporcional | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104999720205150099",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Americana",
    "data_ajuizamento": "2020030917",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "FGTS | Feriado em Dobro | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100707320245150105",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista",
    "data_ajuizamento": "2024011817",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Acúmulo de Função | Assédio Moral | Sucumbenciais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111798920195150011",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Barretos",
    "data_ajuizamento": "2019071715",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104606420225150056",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Andradina",
    "data_ajuizamento": "2022041810",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008521720105150071",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu",
    "data_ajuizamento": "2010052700",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00129236820165150062",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lins",
    "data_ajuizamento": "2016092915",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Reintegração de Empregado ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108871720185150116",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tatuí",
    "data_ajuizamento": "2018073111",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110426820185150003",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2018062116",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Ente Público | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Vale Transporte | Salário Família | Anotação/Retenção da CTPS | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114922220215150030",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ourinhos",
    "data_ajuizamento": "2021121715",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108871020175150065",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tupã",
    "data_ajuizamento": "2017091818",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS | FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Anotação/Baixa/Retificação | Cálculo/Repercussão | Multa de 40% do FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação | Auxílio/Cesta Alimentação | Férias Proporcionais | Morte | Multa do Artigo  477 da CLT | Verbas Rescisórias | Gratificação de Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Raios Solares | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Multa Convencional  | Seguro de Vida | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Constituição de Capital | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral | Pensão Vitalícia | Valor Arbitrado | Contratuais  | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Cartão de Ponto | Feriado em Dobro | Grupo Econômico | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116255520155150101",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Marília",
    "data_ajuizamento": "2015112416",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01246005519975150067",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "1997061206",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Execução de Ofício ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115675920195150118",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapira",
    "data_ajuizamento": "2019121918",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Abono Pecuniário | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Expurgos Inflacionários | FGTS | Levantamento do FGTS  | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Indenizado - Efeitos | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101604720215150021",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2021020416",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Base de Cálculo | Honorários Periciais  | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Pedido de Demissão",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111477020225150014",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Limeira",
    "data_ajuizamento": "2022081816",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Professores",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104077720205150016",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2020031215",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Periculosidade | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional Noturno | Desvio de Função e Reenquadramento | Diferenças por Desvio de Função | Aviso Prévio | Expurgos Inflacionários | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa de 40% do FGTS | Proporcional | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | indenização Adicional | Indenização | Seguro Desemprego | FGTS | Contratuais  | Juros de Mora ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117219420175150135",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2017080812",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Regime  12x36 | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Terceirização/Tomador de Serviços | Salário por Fora - Integração | Reflexos | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional Noturno | Indenização por Dano Moral | Contratuais  | Multa do Art. 475-J do CPC  | Imposto de Renda ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117693720255150082",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2025072917",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | intervalo Interjonadas | Rescisão Indireta | Horas Extras  | Unicidade Contratual | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105095420245150018",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itu",
    "data_ajuizamento": "2024021712",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Rescisão Indireta | Guias do Seguro Desemprego ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105129220215150089",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Bauru",
    "data_ajuizamento": "2021051017",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Programa de Assistência Médica - Benefícios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115350520235150089",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Bauru",
    "data_ajuizamento": "2023112116",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Rescisão Indireta | Saldo de Salário | FGTS | Assédio Moral | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108646620165150108",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Roque",
    "data_ajuizamento": "2016051018",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Gestante | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107869820235150020",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guaratinguetá",
    "data_ajuizamento": "2023062718",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | intervalo Interjonadas | Ajuda Quilometragem | Multa de 40% do FGTS | Contratuais  | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110153420215150083",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2021090218",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Expurgos Inflacionários | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Proporcional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Depósito/Diferenças | FGTS | Guias do Seguro Desemprego  | Seguro Desemprego | Indenização | Honorários na Justiça do Trabalho  | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111816520215150051",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2021062511",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113020420195150071",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu",
    "data_ajuizamento": "2019090517",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Indenizado - Efeitos | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110887920215150091",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Bauru",
    "data_ajuizamento": "2021091716",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Assédio Moral | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107686520245150142",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Taquaritinga",
    "data_ajuizamento": "2024100214",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reflexos | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral | Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Cumulação com Adicional de Insalubridade | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108254820215150123",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Capão Bonito",
    "data_ajuizamento": "2021090616",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação | Cesta Básica | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reajuste Salarial | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103754820195150003",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2019031815",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Gestante | Plano de Cargos e Salários | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Reflexos | Anotação/Baixa/Retificação | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108341720215150153",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2021062122",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104295620155150099",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Americana",
    "data_ajuizamento": "2015022717",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Hora Extra | Adicional de Periculosidade | Expurgos Inflacionários | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Integração em Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109080220185150016",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2018060418",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Contrato Suspenso",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107649320165150017",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2016040919",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Acúmulo de Função | Salário por Equiparação/Isonomia | Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Reflexos | Trabalho aos Domingos | Feriado em Dobro | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Horas in Itinere | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Atos Discriminatórios | Dispensa Discriminatória",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103951720205150096",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2020030417",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Sobreaviso negado — celular corporativo não configura (OJ 49 TST)",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111798820215150118",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapira",
    "data_ajuizamento": "2021121611",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Hora Extra/Intervalo | Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Férias / Gozo / Fruição  | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Contribuição Assistencial | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112303020235150086",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Bárbara D'Oeste",
    "data_ajuizamento": "2023070416",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa | Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109700820255150045",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2025052721",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Desconfiguração de Justa Causa | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108232920175150120",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal",
    "data_ajuizamento": "2017072413",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Alteração da Jornada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Periculosidade | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106963520225150082",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2022050512",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Horas Extras | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102723220245150111",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tietê",
    "data_ajuizamento": "2024021616",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108832720245150097",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2024042414",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Intervalo  | Multa do Artigo  477 da CLT | Verbas Rescisórias | Horas Extras  | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116500820215150053",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2021112313",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Imposto de Renda  | Juros de Mora  | Responsabilidade  | Responsabilidade  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106488020155150063",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba",
    "data_ajuizamento": "2015060915",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Enquadramento/Classificação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Sócio/Acionista | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Salário Família | Multa Prevista em Norma Coletiva | Cesta Básica | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2023052916",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | FGTS | Seguro Desemprego | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2024061314",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
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    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos",
    "data_ajuizamento": "2017022510",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Salário por Fora - Integração | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Levantamento/Liberação | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Salto",
    "data_ajuizamento": "2020121810",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Indenizado - Efeitos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Horas Extras | Enquadramento Sindical  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2024082014",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Unicidade Contratual | Horas Extras  | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Contagem de Minutos Residuais | Trabalho aos Domingos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Intervalo  | intervalo Interjonadas | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Horas in Itinere | Compensação em Atividade Insalubre | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Cumulação com Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Honorários Periciais  | Prêmio | Salário por Equiparação/Isonomia | Equiparação Salarial  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Bauru",
    "data_ajuizamento": "2019121109",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Terceirização/Tomador de Serviços | Feriado em Dobro | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2016061412",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Compensação em Atividade Insalubre | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Outros Agentes Insalubres | Adicional de Periculosidade | Desconto Assistencial | Multa Prevista em Norma Coletiva | Acidente de trabalho | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Estabilidade Acidentária | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00120158220215150111",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tietê",
    "data_ajuizamento": "2021120615",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Grupo Econômico | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Horas in Itinere | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2016021614",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Gestante | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tanabi",
    "data_ajuizamento": "2022121211",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Reflexos | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Contribuição Confederativa | Contribuição Assistencial | Descontos Salariais - Devolução | Doença Ocupacional | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00119648420205150021",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2020101510",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Olímpia",
    "data_ajuizamento": "2024092608",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Feriado em Dobro | Multa do Artigo 467 da CLT  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00102724320235150151",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara",
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    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108405020225150036",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Assis",
    "data_ajuizamento": "2022121919",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras | Adicional Noturno | Depósito/Diferenças | Diferença de Caixa | Assédio Moral | Integração em Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ituverava",
    "data_ajuizamento": "2018102309",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Depósito/Diferenças | Intervalo  15 Minutos Mulher | Feriado em Dobro | Doença Ocupacional | Acidente de Trabalho | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Estabilidade Acidentária | Adicional de Hora Extra | Reflexos | Acidente de Trabalho | Dano Moral / Material  | Adicional de Insalubridade | Pensão Vitalícia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00106488620245150056",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Andradina",
    "data_ajuizamento": "2024042517",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Piso Salarial | Enquadramento/Classificação | Professores | Horas Extras  | Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e Classes | Redução Carga Horária | Desconfiguração de Justa Causa | Justa Causa/Falta Grave | Nulidade | Verbas Rescisórias | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111551820145150082",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2014091616",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Grupo Econômico | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Adicional de Insalubridade | Reflexos | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104179520255150065",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tupã",
    "data_ajuizamento": "2025040421",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100864920145150017",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2014040812",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107867620225150071",
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu",
    "data_ajuizamento": "2022062016",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109787220215150029",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal",
    "data_ajuizamento": "2021112509",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Administração Pública",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00128181820195150020",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guaratinguetá",
    "data_ajuizamento": "2019111114",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116766720185150099",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Americana",
    "data_ajuizamento": "2018091914",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109755220205150062",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lins",
    "data_ajuizamento": "2020051416",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115018620155150064",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itanhaém",
    "data_ajuizamento": "2015071719",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Depósito/Diferenças | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Acidente de Trabalho | Assédio Moral | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101018920195150066",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2019013012",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109046920235150151",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2023052709",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111478620225150138",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jacareí",
    "data_ajuizamento": "2022101912",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Insalubridade | Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102756620255150138",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jacareí",
    "data_ajuizamento": "2025022817",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106738120195150151",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2019061722",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Vale Transporte | Salário Substituição | Adicional de Insalubridade | Promoção | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108828220255150040",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cruzeiro",
    "data_ajuizamento": "2025071614",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Auxílio/Tíquete Alimentação | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111353920215150031",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Avaré",
    "data_ajuizamento": "2021091015",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Abono Pecuniário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107003220255150029",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal",
    "data_ajuizamento": "2025061816",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Contrato Individual de Trabalho | Horas Extras  | Adicional Noturno | Trabalho aos Domingos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Outros Descontos Salariais | Indenização por Dano Moral | Diferenças por Desvio de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102557420245150085",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Salto",
    "data_ajuizamento": "2024022422",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Negociação Coletiva Trabalhista  | Seguro de Vida | Multa Convencional  | Honorários Advocatícios ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106628620215150117",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra",
    "data_ajuizamento": "2021051309",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Rescisão Indireta | Anotação/Retenção da CTPS | Base de Cálculo | Aviso Prévio | Correção Monetária | Multa de 40% do FGTS | Guias do Seguro Desemprego  | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110768820195150106",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos",
    "data_ajuizamento": "2019081417",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Material | Honorários Advocatícios | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108813420185150011",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Barretos",
    "data_ajuizamento": "2018062508",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Ente Público | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Aviso Prévio | Fruição/Gozo | Salário Vencido/Retido | Atos Discriminatórios | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110808920155150131",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2015060210",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Reflexos | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional Noturno | Abono Pecuniário | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | Indenização | Indenização por Dano Moral | Anotação/Baixa/Retificação | Controle de Jornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100552720185150037",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Fernandópolis",
    "data_ajuizamento": "2018011815",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Desconto Assistencial | Desconto Sindical | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Intervalo Intrajornada | Horas in Itinere",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107913920215150102",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Taubaté",
    "data_ajuizamento": "2021080414",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Material | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112483420195150137",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2019080116",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Expurgos Inflacionários | Férias Proporcionais | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00120148520195150073",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Birigui",
    "data_ajuizamento": "2019112217",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Verbas Rescisórias | FGTS | Indenização",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106501620195150126",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Paulínia",
    "data_ajuizamento": "2019060712",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Empreitada/Dono da Obra | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | FGTS | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100879620185150145",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itatiba",
    "data_ajuizamento": "2018011915",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Grupo Econômico | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aumento Compensatório Especial | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111345720165150022",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim",
    "data_ajuizamento": "2016060812",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Adicional de Hora Extra | Aviso Prévio | Adicional de Horas Extras | Abono | Abono Pecuniário | CTPS | Descontos Salariais - Devolução | Despedida/Dispensa Imotivada | Domésticos | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Fruição/Gozo | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Indenizado - Efeitos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Integração em Verbas Rescisórias | intervalo Interjonadas | Intimação / Notificação | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Proporcional | Reflexos | Anotação/Retenção da CTPS | Salário/Diferença Salarial | Saldo de Salário | Unicidade Contratual | Verbas Rescisórias | Contribuições Previdenciárias ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108816420225150085",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Salto",
    "data_ajuizamento": "2022061013",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106688620245150053",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2024041011",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Sucumbenciais  | Pedido de Demissão | FGTS | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | Intervalo  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Diferenças por Desvio de Função | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104628920245150015",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Franca",
    "data_ajuizamento": "2024022816",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Enquadramento Sindical ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00127601920235150135",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2023122123",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Intervalo Intrajornada | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras  | Férias | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109053120205150128",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Sumaré",
    "data_ajuizamento": "2020071415",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105399620225150006",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2022051610",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Relação de Trabalho  | Adicional de Hora Extra | Integração em Verbas Rescisórias | Acidente de Trabalho | Terceirização/Tomador de Serviços | Valor Arbitrado | Indenização por Dano Estético | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102748420205150032",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2020022815",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Assédio Moral | Assédio Sexual | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108871020195150010",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Rio Claro",
    "data_ajuizamento": "2019051516",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Diferença de Caixa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102808520225150076",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Franca",
    "data_ajuizamento": "2022021414",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional de Hora Extra | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115454420185150018",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itu",
    "data_ajuizamento": "2018082216",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Dispensa Discriminatória",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118706920245150095",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2024091009",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Horas Extras  | Honorários Advocatícios ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115678120225150109",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2022082820",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Plano de Saúde  | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101132820155150007",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Americana",
    "data_ajuizamento": "2015012013",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Anotação/Baixa/Retificação | Salário / Pagamento  | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Contratuais  | Ente Público | Intimação / Notificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110817020245150095",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2024053013",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108196020225150073",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Birigui",
    "data_ajuizamento": "2022072212",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116873120225150140",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Atibaia",
    "data_ajuizamento": "2022091616",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa | Doença Ocupacional | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103362520245150052",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ituverava",
    "data_ajuizamento": "2024031815",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | FGTS  | Horas Extras  | Multa Convencional  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107946920235150022",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim",
    "data_ajuizamento": "2023050216",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Abono | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107872620225150018",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itu",
    "data_ajuizamento": "2022033116",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112803920195150040",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cruzeiro",
    "data_ajuizamento": "2019081515",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109694620245150081",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Matão",
    "data_ajuizamento": "2024071617",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Indenização por Dano Moral | Intervalo Intrajornada | Rescisão Indireta | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111823920225150108",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Roque",
    "data_ajuizamento": "2022083109",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho | Pensão Vitalícia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116553520165150011",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Barretos",
    "data_ajuizamento": "2016062217",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Material | Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Hora Extra - Integração | Reflexos | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00129112620165150039",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Capivari",
    "data_ajuizamento": "2016120914",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Grupo Econômico | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00130456020255150064",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itanhaém",
    "data_ajuizamento": "2025110715",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Sucumbenciais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105858520215150082",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2021050716",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Insalubridade | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117221120185150017",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2018101908",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Gratificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111805120215150093",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2021082715",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Abono Pecuniário | Dispensa Discriminatória | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Estabilidade Acidentária | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112877120255150088",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lorena",
    "data_ajuizamento": "2025102114",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106520920175150044",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2017040112",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Contrato de Experiência - Nulidade | Diárias | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Adicional de Periculosidade | Tempo de Exposição | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | intervalo Interjonadas | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Base de Cálculo | Hora Extra/Intervalo | Adicional Noturno | Depósito/Diferenças | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Condições Degradantes | Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00119067820225150064",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itanhaém",
    "data_ajuizamento": "2022080515",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Seguro Desemprego | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo 467 da CLT  | Honorários na Justiça do Trabalho  | CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100525020195150033",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Marília",
    "data_ajuizamento": "2019012210",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117549220225150011",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Barretos",
    "data_ajuizamento": "2022120700",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Horas in Itinere | Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação | Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Hora Extra/Intervalo | Adicional de Insalubridade | Honorários Periciais  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117419320245150053",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2024082915",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Horas Extras  | Levantamento do FGTS ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110112120145150025",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Botucatu",
    "data_ajuizamento": "2014070310",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI | Cesta Básica | Anotação/Baixa/Retificação | Base de Cálculo | Adicional Noturno | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100552820235150077",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Indaiatuba",
    "data_ajuizamento": "2023011217",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Salário por Equiparação/Isonomia | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Grupo Econômico | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Assédio Moral | Limitação de Uso do Banheiro | Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108233620215150137",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2021051123",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107004320195150061",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Araçatuba",
    "data_ajuizamento": "2019090614",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Outros Agentes Insalubres | Radiação Ionizante ou Substância Radioativa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00120681420175150108",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Roque",
    "data_ajuizamento": "2017110915",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Guias do Seguro Desemprego  | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Horas Extras | Adicional Noturno | Reflexos | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112781220175150114",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2017062717",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Grupo Econômico | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Proporcional | Saldo de Salário | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Liberação/Entrega das Guias | Anotação/Retenção da CTPS | Contratuais  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114640820215150110",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de José Bonifácio",
    "data_ajuizamento": "2021121715",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107658520215150152",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Hortolândia",
    "data_ajuizamento": "2021070217",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112409220165150030",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ourinhos",
    "data_ajuizamento": "2016090614",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Honorários na Justiça do Trabalho  | Base de Cálculo | Rural",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00129074220225150018",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itu",
    "data_ajuizamento": "2022112511",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115546720195150051",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2019090615",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reflexos | Horas Extras | Contratuais  | Professores | Hora Extra/Adicional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109702120245150149",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista",
    "data_ajuizamento": "2024110615",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00121234920155150135",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2015090411",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Despedida/Dispensa Imotivada | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Desconfiguração de Justa Causa | Honorários na Justiça do Trabalho  | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100646320215150043",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Paulínia",
    "data_ajuizamento": "2021012122",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Cargo de Confiança | Horas Extras | Reflexos | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104592920225150008",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos",
    "data_ajuizamento": "2022033018",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Feriado em Dobro | Divisor",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115001220155150126",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Paulínia",
    "data_ajuizamento": "2015091511",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Acidente de Trabalho | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00121538320235150077",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Indaiatuba",
    "data_ajuizamento": "2023080115",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112687120225150023",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Jacareí",
    "data_ajuizamento": "2022111810",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Rescisão Indireta | Anotação/Baixa/Retificação | Grupo Econômico | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Vale Transporte | Cesta Básica | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa Convencional  | Gestante | Outras Hipóteses de Estabilidade | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral | Dano Moral / Material  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117591820135150145",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itatiba",
    "data_ajuizamento": "2013062517",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Fruição/Gozo | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Cesta Básica | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Reflexos | Horas Extras | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Vale Transporte | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116109820235150071",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu",
    "data_ajuizamento": "2023102515",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104134620215150082",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2021033114",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | Desconfiguração de Justa Causa | Indenização por Dano Moral | Expurgos Inflacionários | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Multa de 40% do FGTS | Outros Agentes Insalubres | Honorários Advocatícios | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106746720155150099",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Americana",
    "data_ajuizamento": "2015032709",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Devolução/Retenção | Terceirização/Tomador de Serviços | Indenização por Dano Moral | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108344320195150070",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva",
    "data_ajuizamento": "2019052117",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral | Guias do Seguro Desemprego  | Cesta Básica | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100027220225150080",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Jales",
    "data_ajuizamento": "2022010509",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106718420235150147",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Aparecida",
    "data_ajuizamento": "2023080116",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Reflexos | Depósito | Intervalo Intrajornada | Outras Gratificações | Auxílio/Tíquete Alimentação | Feriado em Dobro | Indenização | Multa Convencional  | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais | FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Liberação/Entrega das Guias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100645720215150045",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2021012520",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Acúmulo de Função | Condições Degradantes | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT  | Aviso Prévio | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106736720235150078",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Piedade",
    "data_ajuizamento": "2023092918",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Restituição/Indenização de Despesas",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100695420225150042",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2022012118",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contrato Individual de Trabalho | Indenização por Dano Moral | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105973720205150017",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2020051323",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Outros Agentes Insalubres | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Salário por Fora - Integração | Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Vale Transporte | FGTS | Levantamento/Liberação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108905220215150023",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Jacareí",
    "data_ajuizamento": "2021101516",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Acidente de Trabalho | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107209720245150048",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Porto Ferreira",
    "data_ajuizamento": "2024050909",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Verbas Rescisórias | Unicidade Contratual | Adicional de Insalubridade | Reflexos | Férias | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | Guias do Seguro Desemprego  | Seguro Desemprego | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00121533620205150062",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lins",
    "data_ajuizamento": "2020122923",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Contribuição Sindical Rural",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101016620155150119",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caçapava",
    "data_ajuizamento": "2015020912",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Assédio Moral | Comissões e Percentuais | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107643820215150011",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Barretos",
    "data_ajuizamento": "2021062811",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Hora Extra - Integração | Hora Noturna/Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Trabalho aos Domingos | Feriado em Dobro | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Integração ao Salário | Integração em Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Assédio Moral | Adicional de Insalubridade | Contratuais  | Negociação Coletiva Trabalhista  | Juros de Mora  | Juros de Mora ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117221420185150016",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2018102212",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Abono | Férias Proporcionais | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110069120205150088",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lorena",
    "data_ajuizamento": "2020081812",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106540820215150086",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lorena",
    "data_ajuizamento": "2021050610",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Seguro Desemprego | Rescisão Indireta | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Levantamento/Liberação | Valor Arbitrado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00123909820195150064",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itanhaém",
    "data_ajuizamento": "2019121311",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | CTPS | Aviso Prévio | Indenizado - Efeitos | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Reflexos | Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Intervalo Intrajornada | Salário Vencido/Retido",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106735920225150092",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2022050516",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107744820175150003",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2017041311",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Mínimo | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Adicional de Horas Extras | Responsabilidade ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00232004120075150004",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2007021500",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105399020205150063",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba",
    "data_ajuizamento": "2020070113",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Anotação/Baixa/Retificação | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Aplicabilidade | Auxílio/Tíquete Alimentação | Cesta Básica | Intervalo Intrajornada | Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106277620195150027",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Votuporanga",
    "data_ajuizamento": "2019032116",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107741520175150014",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Limeira",
    "data_ajuizamento": "2017042713",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Indenizado - Efeitos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107514120195150033",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Marília",
    "data_ajuizamento": "2019062411",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Gratificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112418120235150014",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Limeira",
    "data_ajuizamento": "2023082209",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Acúmulo de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Dano Moral / Material  | Assédio Moral | Multa Convencional  | Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho  | Custas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109403420195150028",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Catanduva",
    "data_ajuizamento": "2019053109",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Hora Extra | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100879420255150034",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista",
    "data_ajuizamento": "2025012110",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Anotação na CTPS  | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Hora Extra - Integração | Reflexos | Hora Extra/Intervalo | Multa de 40% do FGTS | Desvio de Função | Diferenças por Desvio de Função | Seguro Desemprego | Anotação/Retenção da CTPS | Assédio Moral | Honorários Advocatícios ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112572820215150136",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pirassununga",
    "data_ajuizamento": "2021090118",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118448620225150145",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itatiba",
    "data_ajuizamento": "2022122812",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Honorários na Justiça do Trabalho  | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112192220205150016",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2020090815",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Verbas Rescisórias | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100101620145150117",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra",
    "data_ajuizamento": "2014010714",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Reflexos | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Desconto Assistencial | Aviso Prévio | Verbas Rescisórias | Acúmulo de Função | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111574920195150102",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Taubaté",
    "data_ajuizamento": "2019081923",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00127944720185150077",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Indaiatuba",
    "data_ajuizamento": "2018121009",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Adicional de Periculosidade | Correção Monetária | Hora Extra - Integração | Contratuais  | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109574820225150066",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2022061613",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00122306620245150042",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2024110607",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Horas Extras  | Cesta Básica | Vale Transporte | Vale Transporte  | Multa Convencional  | Trabalho aos Domingos | FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107218620215150016",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2021052514",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Salário por Equiparação/Isonomia | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110870420205150003",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2020081012",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Período de Afastamento - Reintegração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109675020245150122",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Sumaré",
    "data_ajuizamento": "2024042508",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Assinatura Eletrônica / Digital  | Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Horas Extras  | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00129277420165150137",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2016121919",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Salário Vencido/Retido | Guias do Seguro Desemprego  | Liberação/Entrega das Guias | Grupo Econômico | Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | FGTS | FGTS | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | Expurgos Inflacionários | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109530420185150049",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itápolis",
    "data_ajuizamento": "2018062710",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização | Gestante | Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102551320225150128",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Limeira",
    "data_ajuizamento": "2022030814",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Comissões e Percentuais | Salário/Diferença Salarial | Diferenças por Desvio de Função | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa Prevista em Norma Coletiva | Honorários na Justiça do Trabalho  | Intimação / Notificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108211620225150110",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de José Bonifácio",
    "data_ajuizamento": "2022101817",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Horas in Itinere",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106961820225150120",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal",
    "data_ajuizamento": "2022082316",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Horas Extras | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103564920245150041",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapetininga",
    "data_ajuizamento": "2024031916",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Grupo Econômico | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Salário por Fora - Integração | Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras  | Reflexos | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Turno Ininterrupto de Revezamento | Intervalo  | Intervalo Intrajornada | Hora Noturna Reduzida | Feriado em Dobro | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102642020245150058",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Barretos",
    "data_ajuizamento": "2024022313",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104017620255150119",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caçapava",
    "data_ajuizamento": "2025031911",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Acordo Entre as Partes",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103244520185150141",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Mococa",
    "data_ajuizamento": "2018032816",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Salário/Diferença Salarial | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105398720195150140",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Atibaia",
    "data_ajuizamento": "2019040911",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106391620135150152",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Hortolândia",
    "data_ajuizamento": "2013050709",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Ente Público | Adicional de Insalubridade | Reflexos | Correção Monetária | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo  477 da CLT | Contratuais  | Multa do Art. 475-J do CPC  | Imposto de Renda ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109676920195150043",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2019071616",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Constituição de Capital | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Isonomia Salarial | Honorários na Justiça do Trabalho  | Honorários Periciais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110409520155150135",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2015051211",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Indenização | Seguro de Vida | Liberação/Entrega das Guias | Plano de Saúde | Anotação/Retenção da CTPS | Aplicabilidade | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00130426420175150039",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Capivari",
    "data_ajuizamento": "2017103017",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Grupo Econômico",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106505420245150089",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Bauru",
    "data_ajuizamento": "2024043011",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Aplicabilidade/Cumprimento  | Horas Extras  | Intervalo  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109625520195150105",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista",
    "data_ajuizamento": "2019071918",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118612420235150134",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Leme",
    "data_ajuizamento": "2023121417",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral | Limitação de Uso do Banheiro | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Sucumbenciais  | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108198220195150035",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo",
    "data_ajuizamento": "2019100111",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Dispensa Discriminatória | Outros Agentes Insalubres | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117249820225150062",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lins",
    "data_ajuizamento": "2022103000",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Rural | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013391420125150104",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2013022500",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103228920155150041",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapetininga",
    "data_ajuizamento": "2015022702",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Outras Hipóteses de Estabilidade | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Aviso Prévio | Cesta Básica | Doença Ocupacional | Atos Discriminatórios | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | FGTS | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Seguro Desemprego | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Integração em Verbas Rescisórias | Período de Afastamento - Reintegração | Saldo de Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Contratuais  | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107115120195150068",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Adamantina",
    "data_ajuizamento": "2019091117",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Empregado Público | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114920220215150069",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Registro",
    "data_ajuizamento": "2021081500",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00120004020235150145",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itatiba",
    "data_ajuizamento": "2023112816",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Ente Público | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Honorários Advocatícios ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115572420235150102",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Taubaté",
    "data_ajuizamento": "2023100309",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Saldo de Salário | Adicional de Insalubridade | Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112667020245150043",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2024062414",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Assinatura Eletrônica / Digital  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Justa Causa/Falta Grave | Adicional de Insalubridade | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Vale Transporte",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111398420195150051",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2019071217",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Desconfiguração de Justa Causa | Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Indenização",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103070320185150143",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Cruz do Rio Pardo",
    "data_ajuizamento": "2018032213",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Honorários na Justiça do Trabalho  | Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
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    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial  | Multa Prevista em Norma Coletiva | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Assédio Moral | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cruzeiro",
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    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
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    "data_ajuizamento": "2024052322",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Hora Noturna/Hora Extra | Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Estético | Gestante/Adotante | Gestante",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Taquaritinga",
    "data_ajuizamento": "2018112116",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | Horas in Itinere | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim",
    "data_ajuizamento": "2021102916",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Grupo Econômico | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2024041910",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Horas Extras  | Indenização por Dano Moral | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00113193220165150140",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Atibaia",
    "data_ajuizamento": "2016052417",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Contrato de Trabalho Temporário/Provisório | Estabilidade Acidentária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107649520255150076",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Franca",
    "data_ajuizamento": "2025031314",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo",
    "data_ajuizamento": "2021093013",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Reflexos | Ente Público | Adicional de Hora Extra | Adicional Noturno | Diferenças por Desvio de Função | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00104250420185150070",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva",
    "data_ajuizamento": "2018040609",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Contratuais  | Horas in Itinere | Supressão/Limitação por Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00110066520195150108",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Roque",
    "data_ajuizamento": "2019082700",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Gestante",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109469220195150011",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Barretos",
    "data_ajuizamento": "2019061018",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Multa Convencional  | Diferenças por Desvio de Função | Plano de Cargos e Salários | Outros Agentes Insalubres | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional Noturno | Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Verbas Rescisórias | Assédio Moral | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102560720215150104",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tanabi",
    "data_ajuizamento": "2021041415",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Plano de demissão Voluntária/Incentivada | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Diferença de Caixa | Anistia | Anotação/Baixa/Retificação | Anotação/Retenção da CTPS | Anotação na CTPS  | Base de Cálculo | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104431220185150042",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2018042315",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Contratuais  | Intimação / Notificação | Grupo Econômico | Licitude/Ilicitude | Controle de Jornada | Cartão de Ponto | Banco de Horas | Operador de Telemarketing | Aplicabilidade | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Enquadramento Sindical  | Categoria Profissional  | Salário/Diferença Salarial | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Comissões e Percentuais | Salário por Fora - Integração | Integração em Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Depósito/Diferenças | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Gratificação | Multa Prevista em Norma Coletiva | Outras Gratificações | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106521320205150138",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jacareí",
    "data_ajuizamento": "2020072410",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Honorários na Justiça do Trabalho  | Acúmulo de Função | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110411120195150145",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itatiba",
    "data_ajuizamento": "2019071817",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108425820195150025",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Botucatu",
    "data_ajuizamento": "2019053013",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Horas in Itinere",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114642820235150113",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2023090509",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Seguro Desemprego | Guias do Seguro Desemprego  | Indenização por Dano Moral | PIS - Indenização | Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114687120205150145",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itatiba",
    "data_ajuizamento": "2020111311",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109955720155150114",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2015052015",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Adicional de Insalubridade | Reflexos | intervalo Interjonadas | Descontos Salariais - Devolução | Contratuais  | Multa do Art. 475-J do CPC  | Imposto de Renda ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00121543820145150092",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2014111014",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Constituição de Capital | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Anotação/Baixa/Retificação | Contratuais  | Imposto de Renda  | Adicional Noturno | Desconto Assistencial | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105684020245150148",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itararé",
    "data_ajuizamento": "2024081415",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | FGTS | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Sucumbenciais  | Horas Extras  | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Intervalo  | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109162720195150021",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2019052416",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106477820165150025",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Botucatu",
    "data_ajuizamento": "2016030723",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Grupo Econômico | Salário por Fora - Integração | Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Multa do Artigo  477 da CLT | Acúmulo de Função | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Indenização por Dano Moral | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim",
    "data_ajuizamento": "2015100608",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Abono",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112784420195150016",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2019080816",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Abono | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Expurgos Inflacionários | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106536820165150063",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba",
    "data_ajuizamento": "2016052119",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108228820155150128",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Limeira",
    "data_ajuizamento": "2015043016",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa do Artigo  477 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Depósito/Diferenças | Fruição/Gozo | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100782420245150146",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Orlândia",
    "data_ajuizamento": "2024011717",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Produção | Condições Degradantes | Adicional de Insalubridade | Desconto Assistencial | Sucumbenciais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109608720225150135",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2022060816",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112449120205150062",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lins",
    "data_ajuizamento": "2020070916",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108257720185150018",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itu",
    "data_ajuizamento": "2018051113",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Estabilidade Acidentária | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106541020185150087",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia",
    "data_ajuizamento": "2018071616",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104066420215150111",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tietê",
    "data_ajuizamento": "2021031809",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Assédio Moral | Rescisão Indireta | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109778920245150059",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba",
    "data_ajuizamento": "2024052720",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Cesta Básica | CTPS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Intervalo Intrajornada | Auxílio/Tíquete Alimentação | Décimo Terceiro Salário | Horas Extras | Adicional Noturno | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa Convencional  | Seguro Desemprego | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107744020235150067",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2023051818",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional Noturno | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00126384220195150039",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Capivari",
    "data_ajuizamento": "2019120616",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial | Contribuição Confederativa | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Hora Noturna Reduzida | Prorrogação do Horário Noturno | Férias Coletivas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106915920225150099",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Americana",
    "data_ajuizamento": "2022051612",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração | Produção | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Horas Extras | Reflexos | Base de Cálculo | Feriado em Dobro | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva | Descontos Salariais - Devolução | Restituição/Indenização de Despesas | Indenização por Dano Moral | Plano de Saúde",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108814420215150006",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2021092416",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Assédio Moral | Salário por Equiparação/Isonomia | Rescisão Indireta | Adicional de Horas Extras | Acúmulo de Função | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106189320235150021",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2023040515",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110765120155150002",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2015041512",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Abono Pecuniário | Saldo de Salário | Multa do Artigo  477 da CLT | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100658820205150138",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jacareí",
    "data_ajuizamento": "2020012012",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108211420185150059",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pindamonhangaba",
    "data_ajuizamento": "2018051707",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Acúmulo de Função | Licença sem Remuneração | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109262720175150026",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente",
    "data_ajuizamento": "2017052217",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Desconfiguração de Justa Causa | Justa Causa/Falta Grave | Base de Cálculo | Jornada | Acúmulo de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Aviso Prévio | Indenizado - Efeitos | Cálculo/Repercussão | Repouso Semanal Remunerado | indenização Adicional | Integração em Verbas Rescisórias | Expurgos Inflacionários | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Diferença de Caixa | Diferenças por Desvio de Função | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Condições Degradantes | Indenização por Dano Moral | Honorários Advocatícios | Citação | Intimação / Notificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108254020205150137",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2020052916",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Salário por Fora - Integração | Adicional de Horas Extras | Pedido de Demissão | Reconhecimento de Relação de Emprego | Nulidade | Imposto de Renda  | Juros de Mora  | Responsabilidade  | Responsabilidade  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00123880520165150042",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2016120909",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Assédio Moral | Horas Extras | Reflexos | Feriado em Dobro | Adicional Noturno | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Auxílio/Tíquete Alimentação | Desconto Assistencial | Descontos Salariais - Devolução | Multa Convencional  | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa do Artigo  477 da CLT | indenização Adicional | Cartão de Ponto | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109898220205150079",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2020091519",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101780520215150042",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2021021817",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Expurgos Inflacionários | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral | Adicional de Horas Extras | Divisor",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117242320235150108",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Roque",
    "data_ajuizamento": "2023111015",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Enquadramento Sindical  | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Auxílio/Tíquete Alimentação | Cesta Básica | Multa Convencional  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115005520225150097",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2022070716",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reflexos | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral | Pensão Vitalícia | Honorários na Justiça do Trabalho  | Responsabilidade  | Responsabilidade ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108341720255150043",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2025042815",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cravinhos",
    "data_ajuizamento": "2020060313",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reflexos | Cálculo/Repercussão | Adicional de Hora Extra | Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Prorrogação do Horário Noturno | Turno Ininterrupto de Revezamento | Base de Cálculo | Base de Cálculo | Limitação de Uso do Banheiro | Restituição/Indenização de Despesas | Outras Gratificações | Contratuais  | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2020032012",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Intimação / Notificação | Vigia e Vigilantes | Gratificação de Função | Multa Prevista em Norma Coletiva | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Guias do Seguro Desemprego  | Levantamento/Liberação | Levantamento do FGTS  | CTPS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Trabalho aos Domingos | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa Convencional  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117253420215150122",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Sumaré",
    "data_ajuizamento": "2021092215",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário | Depósito/Diferenças | Período de Afastamento - Reintegração | Contrato Suspenso | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00103487020205150087",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia",
    "data_ajuizamento": "2020033119",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107742920195150019",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Araçatuba",
    "data_ajuizamento": "2019100110",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reajuste Salarial | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00109754020205150066",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2020080314",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Grupo Econômico | Unicidade Contratual | Depósito/Diferenças | Salário por Fora - Integração | Reajuste Salarial | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Valor Arbitrado | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104428220215150119",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caçapava",
    "data_ajuizamento": "2021042814",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Hora Extra | Honorários na Justiça do Trabalho  | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | FGTS | Auxílio/Tíquete Alimentação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109040720225150086",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Bárbara D'Oeste",
    "data_ajuizamento": "2022070713",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Alimentação | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107651420205150090",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Bauru",
    "data_ajuizamento": "2020072316",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Abono Pecuniário | Décimo Terceiro Salário | Expurgos Inflacionários | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105122520195150037",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Fernandópolis",
    "data_ajuizamento": "2019052310",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional Noturno | Horas in Itinere",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113195120225150001",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2022083116",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112039620235150005",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Bauru",
    "data_ajuizamento": "2023091720",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Contrato de Experiência - Nulidade | Anotação/Baixa/Retificação | Anotação na CTPS  | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Salário Família | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110701320185150140",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Atibaia",
    "data_ajuizamento": "2018071717",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109578920185150130",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2018072819",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Ente Público | Lixo Urbano | Multa de 40% do FGTS | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107666420255150044",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2025040218",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral | Acúmulo de Função | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111410420225150066",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2022071914",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Dano Moral / Material  | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105397420195150015",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Franca",
    "data_ajuizamento": "2019032608",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Hora Extra/Adicional | Intimação / Notificação | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116372020225150038",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista",
    "data_ajuizamento": "2022101200",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Sexta Parte | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100099220165150074",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista",
    "data_ajuizamento": "2016010815",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Diferenças por Desvio de Função | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Saldo de Salário | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Levantamento/Liberação | FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Indenização | Horas Extras | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Hora Extra - Integração | Acúmulo de Função | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101510220225150102",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Taubaté",
    "data_ajuizamento": "2022021417",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Controle de Correspondência Eletrônica",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116254120235150015",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Franca",
    "data_ajuizamento": "2023052517",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Diferença de Caixa | Auxílio/Tíquete Alimentação | Rescisão Indireta | Cesta Básica | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00129298620245150097",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2024121811",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Intimação / Notificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110153420235150028",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Catanduva",
    "data_ajuizamento": "2023091518",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Divisor de Horas Extras | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Hora Extra/Intervalo | Intervalo Intrajornada | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Gratificação | Gratificação de Função | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110112020245150009",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté",
    "data_ajuizamento": "2024071718",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00120679220155150045",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2015112910",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100691220245150001",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2024011809",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102776820225150032",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2022030309",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias / Gozo / Fruição  | Outras Relações de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103457620175150037",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Fernandópolis",
    "data_ajuizamento": "2017031012",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Reflexos | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Contribuição Assistencial | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118452620205150021",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2020093017",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Expurgos Inflacionários | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização | Multa Prevista em Norma Coletiva | Cesta Básica | Anotação/Retenção da CTPS | Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100887320245150112",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajuru",
    "data_ajuizamento": "2024021515",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Horas Extras  | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107478320145150031",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Avaré",
    "data_ajuizamento": "2014051711",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Rescisão Indireta | Pedido de Demissão | Cesta Básica | Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | FGTS | Indenização",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100707420185150011",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Barretos",
    "data_ajuizamento": "2018012909",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112448620185150151",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2018102314",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Multa Prevista em Norma Coletiva | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Depósito/Diferenças | Honorários na Justiça do Trabalho  | Ente Público | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00128183820175150133",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2017120518",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Contrato Suspenso | Anistia | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Armazenamento de Líquido Inflamável | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Culpa Recíproca | Controle de Correspondência Eletrônica | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Material | Pensão Vitalícia | Depósito/Diferenças | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106994020235150151",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2023042411",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115553520205150013",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2020121816",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Acúmulo de Função | Adicional de Hora Extra | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101509720225150140",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Atibaia",
    "data_ajuizamento": "2022020317",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108071120205150075",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Batatais",
    "data_ajuizamento": "2020080515",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107742020235150106",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos",
    "data_ajuizamento": "2023052418",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Auxílio/Tíquete Alimentação | Cesta Básica | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Adicional de Insalubridade | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa Convencional  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00123856920255150063",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba",
    "data_ajuizamento": "2025102915",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Liberação/Entrega das Guias | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Salário/Diferença Salarial | Assiduidade | Faltas Justificadas | Férias Proporcionais | Gratificação de Férias | Indenização por Dano Moral | Multa Convencional  | Saldo de Salário | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103192220255150062",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lins",
    "data_ajuizamento": "2025022513",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Horas Extras  | Intervalo  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104141020255150076",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Franca",
    "data_ajuizamento": "2025021015",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo 467 da CLT  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112909820185150111",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tietê",
    "data_ajuizamento": "2018082709",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112302720245150108",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Roque",
    "data_ajuizamento": "2024071112",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Outros Agentes Insalubres | Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100151520235150152",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Hortolândia",
    "data_ajuizamento": "2023011113",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108897020175150132",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2017051812",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Assédio Moral | Indenização por Dano Material | Adicional de Horas Extras | Ajuda Combustível | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108253520185150032",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2018062310",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa Convencional  | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109971920235150123",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Capão Bonito",
    "data_ajuizamento": "2023100216",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Outras Hipóteses de Estabilidade | Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Seguro Desemprego | Guias do Seguro Desemprego  | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00130454320165150010",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Rio Claro",
    "data_ajuizamento": "2016102012",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Intimação / Notificação | Incorporação | Depósito/Diferenças | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100683420185150099",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Americana",
    "data_ajuizamento": "2018011817",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00119103020215150039",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Capivari",
    "data_ajuizamento": "2021122212",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107976920175150075",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Batatais",
    "data_ajuizamento": "2017062815",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108251420195150060",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Amparo",
    "data_ajuizamento": "2019061215",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Horas in Itinere | Adicional Noturno | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109699420225150023",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Jacareí",
    "data_ajuizamento": "2022090715",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Relação de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112307820225150049",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itápolis",
    "data_ajuizamento": "2022070109",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Professores | Adicional de Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110113120195150062",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lins",
    "data_ajuizamento": "2019062718",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101606420245150046",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araras",
    "data_ajuizamento": "2024013110",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106527320225150063",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba",
    "data_ajuizamento": "2022062211",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Depósito | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Regime  12x36 | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Hora Noturna Reduzida | Intervalo Intrajornada | Feriado em Dobro | Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107873620145150073",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Birigui",
    "data_ajuizamento": "2014052522",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Aplicabilidade | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103254520205150081",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Matão",
    "data_ajuizamento": "2020031410",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Adicional | Contratuais  | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102914820235150119",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caçapava",
    "data_ajuizamento": "2023033115",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Contrato por Prazo Determinado",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112197920215150018",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itu",
    "data_ajuizamento": "2021062317",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112472620165150017",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2016060717",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | Adicional de Horas Extras | Salário/Diferença Salarial | Base de Cálculo | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105131720185150143",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Cruz do Rio Pardo",
    "data_ajuizamento": "2018051110",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109675320245150024",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Jaú",
    "data_ajuizamento": "2024061917",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Rescisão do Contrato de Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107657120245150058",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bebedouro",
    "data_ajuizamento": "2024052118",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Indenização por Dano Moral | Anotação/Baixa/Retificação | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102350220155150117",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra",
    "data_ajuizamento": "2015020617",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Antiguidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108427820235150070",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva",
    "data_ajuizamento": "2023080218",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Adicional de Insalubridade | Acidente de Trabalho | Verbas Rescisórias | Estabilidade Acidentária | Pensão Vitalícia | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102847620175150148",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itararé",
    "data_ajuizamento": "2017042617",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Horas Extras | Despedida/Dispensa Imotivada | Hora Extra/Intervalo | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Dano Moral / Material  | Contratuais  | Anotação/Baixa/Retificação | Contribuições Previdenciárias  | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional de Hora Extra | Sucessão de Empregadores | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110338920225150125",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho",
    "data_ajuizamento": "2022111714",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Fraude | Férias / Gozo / Fruição  | Décimo Terceiro Salário | Unicidade Contratual | Feriado em Dobro | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115460320255150109",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2025061016",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | FGTS | Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Seguro Desemprego | Horas Extras | Reflexos | Adicional Noturno | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00129130220165150037",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Fernandópolis",
    "data_ajuizamento": "2016092016",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109697520235150115",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente",
    "data_ajuizamento": "2023061313",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103746920235150085",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Salto",
    "data_ajuizamento": "2023032415",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100623220255150115",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente",
    "data_ajuizamento": "2025011716",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Diferenças por Desvio de Função | Responsabilidade Solidária/Subsidiária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100678020225150108",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Roque",
    "data_ajuizamento": "2022012512",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Hora Extra/Intervalo | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Adicional de Periculosidade | Reflexos | Descontos Salariais - Devolução | Honorários na Justiça do Trabalho  | Honorários Periciais  | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106278520175150079",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2017050209",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado | Horas Extras | Contratuais  | Gratificação | Salário/Diferença Salarial | Base de Cálculo | Descontos Salariais - Devolução | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110355920235150146",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Barretos",
    "data_ajuizamento": "2023071115",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Divisor de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117300520185150076",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Franca",
    "data_ajuizamento": "2018100517",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115551420205150020",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guaratinguetá",
    "data_ajuizamento": "2020100116",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104249820225150063",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caraguatatuba",
    "data_ajuizamento": "2022050216",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112751720155150053",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2015070217",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Estabilidade Acidentária | Anotação/Baixa/Retificação | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Acidente de Trabalho | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Verbas Rescisórias | Acidente de Trabalho | Assédio Moral | Doença Ocupacional | Adicional de Insalubridade | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008750920115150012",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2011060300",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115274920175150053",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2017072917",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Verbas Rescisórias | intervalo Interjonadas | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Contratuais  | Integração ao Salário | Desconto Assistencial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Terceirização/Tomador de Serviços | Indenização por Dano Moral | Descontos Salariais - Devolução | Indenização por Dano Material | Vale Transporte | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116876520195150001",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2019112610",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113237320255150069",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Registro",
    "data_ajuizamento": "2025080510",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave | Horas Extras  | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Intervalo  | Indenização por Dano Moral | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107002320225150066",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2022050322",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Férias Coletivas | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas Extras | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2023060206",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Multa Convencional  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108843820205150069",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Registro",
    "data_ajuizamento": "2020061606",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reajuste Salarial | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111814220195150049",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itápolis",
    "data_ajuizamento": "2019081409",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109274120155150039",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Capivari",
    "data_ajuizamento": "2015041310",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110696020205150042",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2020082416",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Cálculo/Repercussão | Reflexos | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109626520185150113",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2018081023",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Adicional Noturno | Compensação de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Outros Sistemas de Compensação | Regime  12x36",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106605320245150007",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Americana",
    "data_ajuizamento": "2024040517",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Contagem de Minutos Residuais | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Alteração da Jornada | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101781920255150089",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Bauru",
    "data_ajuizamento": "2025020511",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Anotação/Retenção da CTPS | Verbas Rescisórias | FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105594320205150108",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Roque",
    "data_ajuizamento": "2020060214",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00130306320155150122",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Sumaré",
    "data_ajuizamento": "2015121715",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | FGTS | Adicional de Hora Extra | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Acúmulo de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa do Artigo  477 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106476720245150035",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo",
    "data_ajuizamento": "2024083016",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Estabilidade Acidentária | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Férias / Gozo / Fruição ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110656920225150101",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Marília",
    "data_ajuizamento": "2022093010",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105388120185150029",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal",
    "data_ajuizamento": "2018072414",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS | Abono | Grupo Econômico | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104296020205150041",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapetininga",
    "data_ajuizamento": "2020041713",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112875620165150001",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2016062108",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Banco de Horas | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Reflexos | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Adicional Noturno | Cargo de Confiança | Contratuais  | Complementação de Benefício Previdenciário | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109471620235150083",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2023062809",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Integração em Verbas Rescisórias | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Condições Degradantes | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00122731620165150096",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2016080915",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo  477 da CLT | Expurgos Inflacionários | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107002720185150110",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de José Bonifácio",
    "data_ajuizamento": "2018070415",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação | CTPS | Anotação/Retenção da CTPS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Expurgos Inflacionários | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112811420165150045",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2016062717",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Intimação / Notificação | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108809720255150142",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Taquaritinga",
    "data_ajuizamento": "2025082515",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo  | Intervalo Intrajornada | Horas Extras  | Indenização por Dano Moral | Sucumbenciais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109039220235150116",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tatuí",
    "data_ajuizamento": "2023060516",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Intervalo Intrajornada | Férias / Gozo / Fruição  | Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade | Honorários na Justiça do Trabalho  | Reflexos | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111823020175150006",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2017072111",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Horas Extras | Contratuais  | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111397520205150075",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Batatais",
    "data_ajuizamento": "2020111712",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112393720205150008",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos",
    "data_ajuizamento": "2020100714",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Depósito/Diferenças | Liberação/Entrega das Guias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Salário in Natura | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário | Multa Convencional  | Multa Prevista em Norma Coletiva | Descontos Previdenciários  | Contratuais  | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110786820245150143",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Cruz do Rio Pardo",
    "data_ajuizamento": "2024110517",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107742720255150081",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Matão",
    "data_ajuizamento": "2025052016",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108109520225150074",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista",
    "data_ajuizamento": "2022121218",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Justa Causa/Falta Grave | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00119039720195150042",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2019121817",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Anotação/Retenção da CTPS | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108074420175150098",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Garça",
    "data_ajuizamento": "2017090617",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Base de Cálculo | Cargo de Confiança | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Assédio Moral | Gratificação | Gratificação | Multa Convencional  | Adicional de Transferência | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2015120407",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Gorjeta | Multa Prevista em Norma Coletiva | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Honorários na Justiça do Trabalho  | Auxílio/Cesta Alimentação | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109081920185150075",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Batatais",
    "data_ajuizamento": "2018082209",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "FGTS | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008516120115150050",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Dracena",
    "data_ajuizamento": "2011072700",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102850920175150133",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2017021417",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110095020225150064",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itanhaém",
    "data_ajuizamento": "2022050615",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111806120255150012",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2025051310",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Liberação/Entrega das Guias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109896420205150085",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Salto",
    "data_ajuizamento": "2020072916",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Indenizado - Efeitos | Multa do Artigo  477 da CLT | Auxílio/Tíquete Alimentação | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109082420235150146",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Barretos",
    "data_ajuizamento": "2023070117",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Divisor de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108715520195150075",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Batatais",
    "data_ajuizamento": "2019071722",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Diferenças por Desvio de Função | Salário por Equiparação/Isonomia | Depósito/Diferenças | Multa Convencional  | Verbas Rescisórias | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102914420215150143",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Cruz do Rio Pardo",
    "data_ajuizamento": "2021042020",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Mínimo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108906920215150082",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2021070510",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108201220185150097",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2018052213",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Contratuais  | Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Cesta Básica | Vale Transporte | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Auxílio/Tíquete Alimentação | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104042720245150067",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2024030916",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112409020195150029",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal",
    "data_ajuizamento": "2019122710",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reflexos | Horas in Itinere | Cartão de Ponto | Horas Extras | Pré-contratação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias Proporcionais | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107002020245150109",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2024032611",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Justa Causa/Falta Grave | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Justa causa mantida — gradação punitiva documentada",
    "categoria": "justa",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110113720235150144",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pederneiras",
    "data_ajuizamento": "2023121315",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Férias Proporcionais | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Indenização por Dano Moral | Salário por Acúmulo de Cargo/Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102701120245150031",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Avaré",
    "data_ajuizamento": "2024022714",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Férias Coletivas | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108341720225150077",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Indaiatuba",
    "data_ajuizamento": "2022042420",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Alimentação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111768520225150058",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bebedouro",
    "data_ajuizamento": "2022090210",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral | Honorários Periciais  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100718420235150043",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2023012011",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Licitude/Ilicitude | Terceirização/Tomador de Serviços | Grupo Econômico | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Guias do Seguro Desemprego  | Liberação/Entrega das Guias | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Salário por Fora - Integração | Adicional Noturno | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Convencional  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Responsabilidade  | Responsabilidade ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104296620185150094",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2018040914",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117301920255150089",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Bauru",
    "data_ajuizamento": "2025100511",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Anotação/Retenção da CTPS | Verbas Rescisórias | FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 467 da CLT  | Assédio Moral | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108237820255150013",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2025040908",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho | Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral | Contribuições Previdenciárias ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00603000420045150079",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2004051006",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102556020245150122",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Sumaré",
    "data_ajuizamento": "2024021014",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras  | Adicional de Insalubridade | Salário Família | Vale Transporte | Cesta Básica | Indenização por Dano Moral | Seguro Desemprego",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104428220255150106",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos",
    "data_ajuizamento": "2025031013",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Indenização por Dano Moral | Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111840920195150045",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2019091016",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Contratuais  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112540920195150083",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2019091905",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103147820245150112",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajuru",
    "data_ajuizamento": "2024060920",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Banco de Horas",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102551620205150085",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Salto",
    "data_ajuizamento": "2020030515",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Unicidade Contratual | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Condições Degradantes",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108109420185150055",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jaú",
    "data_ajuizamento": "2018053016",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Anotação/Baixa/Retificação | Outras Hipóteses de Estabilidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101561220195150140",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Atibaia",
    "data_ajuizamento": "2019021118",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Reflexos | Feriado em Dobro | Outros Agentes Insalubres",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108603820235150058",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bebedouro",
    "data_ajuizamento": "2023061211",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Condições Degradantes | Rural",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112665220175150096",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2017052518",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Plano de Cargos e Salários | Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108318220185150051",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2018061811",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Bancos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118468620155150085",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Salto",
    "data_ajuizamento": "2015111715",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105098520215150074",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista",
    "data_ajuizamento": "2021091716",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Expurgos Inflacionários | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos | indenização Adicional | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Anotação/Retenção da CTPS | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106277520255150024",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Jaú",
    "data_ajuizamento": "2025040716",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | CTPS | Anotação na CTPS  | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | FGTS | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Saldo de Salário | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | Multa Convencional  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Art. 475-J do CPC  | Alimentação | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização por Dano Moral | Dano Moral / Material  | Honorários Advocatícios ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112227520235150014",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Limeira",
    "data_ajuizamento": "2023081710",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Cartão de Ponto | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Trabalho aos Domingos | Feriado em Dobro | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Contribuição Confederativa | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa de 40% do FGTS | Adicional | Honorários na Justiça do Trabalho  | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112711820215150134",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pirassununga",
    "data_ajuizamento": "2021111719",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107460820235150056",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Jales",
    "data_ajuizamento": "2023060514",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Rural | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas in Itinere | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral Coletivo | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100884420235150133",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2023012618",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Adicional Noturno | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115356220155150096",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2015060314",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Doença Ocupacional | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Acidente de trabalho | Doença Ocupacional | Anotação/Retenção da CTPS | Grupo Econômico | Terceirização/Tomador de Serviços | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Diferenças por Desvio de Função | Integração em Verbas Rescisórias | Mínimo | Diferença de Caixa | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104475220245150070",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva",
    "data_ajuizamento": "2024041616",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Horas Extras  | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Adicional de Insalubridade | Prêmio | Restituição/Indenização de Despesas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117055520245150084",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2024100308",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Férias Proporcionais | Salário / Pagamento  | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108114020215150131",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2021061614",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Contagem de Minutos Residuais | Horas Extras | Reflexos | Adicional | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional Noturno | Aviso Prévio | Integração em Verbas Rescisórias | indenização Adicional | Expurgos Inflacionários | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Proporcional | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | intervalo Interjonadas | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102721920175150033",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Marília",
    "data_ajuizamento": "2017030321",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108108520255150011",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Barretos",
    "data_ajuizamento": "2025040313",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Honorários na Justiça do Trabalho  | Horas Extras  | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Redução/Supressão | Reflexos | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Seguro Desemprego | Trabalho aos Domingos",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017143420125150130",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2012091700",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107561920245150088",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lorena",
    "data_ajuizamento": "2024070516",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109533720215150101",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Marília",
    "data_ajuizamento": "2021091511",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Insalubridade | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115558020225150137",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2022090614",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Enquadramento Sindical  | Gorjeta | Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Gratificação de Férias | Férias Proporcionais | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Feriado em Dobro | Cesta Básica | Multa Convencional  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108545720225150093",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2022060618",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105201820225150030",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ourinhos",
    "data_ajuizamento": "2022060313",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Responsabilidade Civil em Outras Relações de Trabalho | Terceirização/Tomador de Serviços | Reconhecimento de Relação de Emprego | Desconfiguração de Justa Causa | Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Liberação/Entrega das Guias | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Multa Prevista em Norma Coletiva | Levantamento do FGTS  | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117305120235150004",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2023101915",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Bancários | Financeiras/Equiparação Bancário | Horas Extras  | Divisor de Horas Extras | Horas Extras | Intervalo  | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Acúmulo de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação | Comissionista | Ajuda Combustível | Ajuda Quilometragem | Despesa com Deslocamento | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106962120195150056",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Andradina",
    "data_ajuizamento": "2019052812",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Sexta Parte | Reconhecimento de Relação de Emprego | Gratificação por Tempo de Serviço | Reflexos | Contratuais  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108229720155150125",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho",
    "data_ajuizamento": "2015050417",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Multa do Artigo  477 da CLT | Desconto Sindical | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Aplicabilidade | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Turno Ininterrupto de Revezamento | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Outras Relações de Trabalho | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112957320255150015",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Batatais",
    "data_ajuizamento": "2025043007",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107656220175150108",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Roque",
    "data_ajuizamento": "2017042409",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Ente Público | Plano de Cargos e Salários | Reflexos | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Cesta Básica | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108833720225150084",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2022071417",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Divisor de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Intervalo Intrajornada | Ajuda Combustível",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100099220225150006",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2022010712",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Contratuais  | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Anotação/Baixa/Retificação | Verbas Rescisórias | Intervalo Intrajornada | Doença Ocupacional | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00123853720165150111",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tietê",
    "data_ajuizamento": "2016110410",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Acúmulo de Função | Valor Arbitrado | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115545620225150053",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2022100711",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107668220195150106",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos",
    "data_ajuizamento": "2019061319",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Reconhecimento de Relação de Emprego | Integração em Verbas Rescisórias | Feriado em Dobro | Aviso Prévio | Expurgos Inflacionários | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Anotação/Retenção da CTPS | Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111608720235150126",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Paulínia",
    "data_ajuizamento": "2023092814",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral | Adicional de Insalubridade | Acidente de trabalho | Documental  | Reflexos | Adicional Noturno | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Material | Contratuais  | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104177320145150100",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Assis",
    "data_ajuizamento": "2014062117",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Contribuição Confederativa | Assédio Moral | Descontos Salariais - Devolução | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Aplicabilidade | Férias Proporcionais | Duração do Trabalho | Férias Coletivas | Tempo de Exposição | Adicional de Periculosidade | Adicional de Risco | Desconto Assistencial | Desconto Sindical | Desconto por Dano - Norma Coletiva | Previ e Cassi/BB | Aumento Compensatório Especial | Diferença de Caixa | Justa Causa/Falta Grave | Expurgos Inflacionários | Contratuais  | Adicional Noturno | FGTS | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Alteração da Jornada | Assiduidade | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Adicional de Insalubridade | Mudança de Turno | Reflexos | Divisor | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Anistia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100683520185150034",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista",
    "data_ajuizamento": "2018013017",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Proporcional | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Cesta Básica | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112806520175150054",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho",
    "data_ajuizamento": "2017090517",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas Extras | Salário por Equiparação/Isonomia | Prêmio | Reflexos | Intervalo  15 Minutos Mulher | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104042120185150040",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cruzeiro",
    "data_ajuizamento": "2018031221",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Proporcional | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104176820245150150",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cravinhos",
    "data_ajuizamento": "2024032213",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Contagem de Minutos Residuais | Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100647120175150021",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2017011316",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Adicional | Descontos Previdenciários ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109646720205150015",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Franca",
    "data_ajuizamento": "2020060316",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | FGTS | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108352620245150111",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tietê",
    "data_ajuizamento": "2024041715",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106336820225150095",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2022050118",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Correção Monetária | Abono Pecuniário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário | Adicional Noturno | Base de Cálculo | Adicional de Insalubridade | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100657420215150099",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Americana",
    "data_ajuizamento": "2021012016",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112364720245150039",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Capivari",
    "data_ajuizamento": "2024061415",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00126386720175150021",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2017101915",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Horas Extras | Hora Extra/Intervalo | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Adicional de Hora Extra | Adicional Noturno | Condições Degradantes | Constituição de Capital | Dano Moral / Material  | Assédio Moral | Auxílio/Tíquete Alimentação | Alimentação | Auxílio/Cesta Alimentação | Adicional de Periculosidade | Armazenamento de Líquido Inflamável | Base de Cálculo | Hora Extra - Integração | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Outros Agentes Insalubres | Restituição/Indenização de Despesas | Contratuais  | Honorários Periciais  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Imposto de Renda ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00119461920165150081",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Matão",
    "data_ajuizamento": "2016102615",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Equiparação Salarial  | Contrato Individual de Trabalho | Reajuste Salarial | Fruição/Gozo | Base de Cálculo | Ônus da Prova  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Equiparação salarial negada — distinção de produtividade",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00113234020185150030",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ourinhos",
    "data_ajuizamento": "2018121916",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115558820175150094",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2017072809",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108832220245150034",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista",
    "data_ajuizamento": "2024052712",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Piso Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111991220175150121",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Sebastião",
    "data_ajuizamento": "2017073121",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Enquadramento/Classificação | Saldo de Salário | Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação | Indenização por Dano Moral | Outras Relações de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105393320225150124",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Penápolis",
    "data_ajuizamento": "2022080215",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Fruição/Gozo | Cláusula Penal  | Férias Proporcionais | Litigância de Má Fé | Férias / Gozo / Fruição  | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Período de Graça  | Período de Afastamento - Reintegração",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109856820155150031",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Avaré",
    "data_ajuizamento": "2015052915",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Cesta Básica | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112542320235150130",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2023073113",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Contratuais  | Sucessão de Empregadores | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108211920195150046",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araras",
    "data_ajuizamento": "2019070317",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109583820165150003",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2016042016",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Terceirização/Tomador de Serviços | Aviso Prévio | Proporcional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108478820165150024",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Jaú",
    "data_ajuizamento": "2016050615",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reflexos | Intervalo Intrajornada | Horas in Itinere",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103254420185150104",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tanabi",
    "data_ajuizamento": "2018041313",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Acidente de trabalho | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Estético",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110242720175150118",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapira",
    "data_ajuizamento": "2017091211",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa do Artigo  477 da CLT | Cesta Básica",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110787520165150102",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Taubaté",
    "data_ajuizamento": "2016053010",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Seguro de Vida | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105391420225150001",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2022041115",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional Noturno | Acúmulo de Função",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109957120195150064",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itanhaém",
    "data_ajuizamento": "2019052821",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110866320235150019",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba",
    "data_ajuizamento": "2023110117",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106731320215150054",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho",
    "data_ajuizamento": "2021081311",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109082420195150062",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lins",
    "data_ajuizamento": "2019060917",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Programa de Assistência Médica - Benefícios",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106477220255150022",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim",
    "data_ajuizamento": "2025040214",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Saldo de Salário | Reflexos | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Horas Extras  | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Ajuda de Custo | Cesta Básica | Descontos Salariais - Devolução | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Controle de Jornada | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Salário Vencido/Retido | Indenização por Dano Moral | Sucumbenciais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104043820205150141",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Mococa",
    "data_ajuizamento": "2020051816",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Fruição/Gozo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108350620145150134",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Leme",
    "data_ajuizamento": "2014070409",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reflexos | Acúmulo de Função | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Nulidade | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Indenização por Dano Moral | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Seguro Desemprego | Liberação/Entrega das Guias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102871920215150139",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ubatuba",
    "data_ajuizamento": "2021051113",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Correção Monetária | Guias do Seguro Desemprego  | Dano Moral / Material ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100888520245150011",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Barretos",
    "data_ajuizamento": "2024011816",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Nulidade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Horas Extras  | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Contagem de Minutos Residuais | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Ônus da Prova  | Sucumbenciais ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105223920225150110",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de José Bonifácio",
    "data_ajuizamento": "2022070514",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Férias Coletivas | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | FGTS | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Intimação / Notificação",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106976820165150037",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Fernandópolis",
    "data_ajuizamento": "2016030410",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Desconto Assistencial | Desconto Sindical | Intervalo Intrajornada | Horas in Itinere | Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00119108420215150021",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2021091612",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Depósito | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Adicional de Horas Extras | Desconto Assistencial",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116287520195150131",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2019111916",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Horas Extras | Ente Público | Terceirização/Tomador de Serviços | Adicional de Insalubridade | Cartão de Ponto | Reflexos | Rescisão Indireta | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Contratuais  | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111503720155150057",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau",
    "data_ajuizamento": "2015121819",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | indenização Adicional | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Base de Cálculo",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117307120205150096",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2020092315",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | Intervalo  15 Minutos Mulher | Vale Transporte | Imposto de Renda  | Juros de Mora  | Responsabilidade  | Responsabilidade  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109573420175150095",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2017052412",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Gestante | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00119375520165150114",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2016091416",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Abono | Adicional",
    "tipo_decisao": "Definitivo",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114925520205150095",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Ordinário",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2020111614",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Adicional de Horas Extras | Adicional de Hora Extra | intervalo Interjonadas | Desconfiguração de Justa Causa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105310820165150111",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tietê",
    "data_ajuizamento": "2016031408",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Saldo de Salário | Terceirização/Tomador de Serviços | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Levantamento/Liberação | Levantamento do FGTS  | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Seguro Desemprego | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho  | Outras Relações de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112308520185150092",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2018092014",
    "data_julgamento": "2025/09/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Prorrogação do Horário Noturno | Multa Prevista em Norma Coletiva | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115200820195150079",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itápolis",
    "data_ajuizamento": "2019120615",
    "data_julgamento": "2025/11/05",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109380620205150133",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2020072715",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111776020235150050",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Dracena",
    "data_ajuizamento": "2023120618",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Aprendizagem | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104786820235150115",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente",
    "data_ajuizamento": "2023032416",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102911320225150045",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2022031417",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "COVID-19 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111815420165150079",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2016072516",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Ação Civil Pública  | Astreintes  | Cartão de Ponto",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110107820195150116",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tatuí",
    "data_ajuizamento": "2019080709",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | FGTS",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109809820245150138",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jacareí",
    "data_ajuizamento": "2024070319",
    "data_julgamento": "2026/03/12",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100100220195150065",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tupã",
    "data_ajuizamento": "2019011016",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106594920235150057",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau",
    "data_ajuizamento": "2023121815",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109895920185150077",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Indaiatuba",
    "data_ajuizamento": "2018053018",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102147920215150096",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2021021115",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107199620225150076",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Franca",
    "data_ajuizamento": "2022041214",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Astreintes  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101428420165150026",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente",
    "data_ajuizamento": "2016012810",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Intimação / Notificação | Custas / Emolumentos  | Correção Monetária | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104607720195150021",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2019032608",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115551020185150044",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2018091718",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Astreintes  | Ação Civil Pública  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00119979020235150111",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tietê",
    "data_ajuizamento": "2023082117",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Integração em Verbas Rescisórias | Comissionista",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109549720145150123",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Capão Bonito",
    "data_ajuizamento": "2014111017",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Multa por Descumprimento de Ordem Judicial  | Intervalo Intrajornada | CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109858920165150142",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Taquaritinga",
    "data_ajuizamento": "2016101414",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Licitude/Ilicitude | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111814720185150091",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Bauru",
    "data_ajuizamento": "2018103116",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Aviso Prévio | Exame Médico Adminissional/Demissional | Salário / Pagamento  | Multa do Artigo  477 da CLT | FGTS | CTPS | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110112420185150108",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Roque",
    "data_ajuizamento": "2018082812",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116884520185150111",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tietê",
    "data_ajuizamento": "2018101918",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117168520145150003",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2014100316",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00000027420115150152",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Hortolândia",
    "data_ajuizamento": "2011010700",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Horas Extras | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Adicional de Insalubridade | Reconhecimento de Relação de Emprego",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108393720225150013",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2022060912",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111604920215150032",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2021082916",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Base de Cálculo | Horas Extras | Alteração da Jornada | Duração do Trabalho | Reflexos | Turno Ininterrupto de Revezamento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116885420195150129",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2019112915",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104477820185150097",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2018032316",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110105520185150135",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2018061417",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2016051714",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Categoria Profissional Diferenciada  | Conflito de Competência  | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2018060818",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Intervalo  15 Minutos Mulher | Honorários na Justiça do Trabalho  | Correção Monetária | Bancários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Bauru",
    "data_ajuizamento": "2017071912",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "CTPS | Salário/Diferença Salarial | Aplicabilidade | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Exame Médico Adminissional/Demissional",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2018061313",
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    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Indenização por Dano Moral Coletivo | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Jales",
    "data_ajuizamento": "2025022416",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Tutela de Urgência | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Sucumbenciais  | Adicional Noturno | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2017112015",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Ação Civil Pública  | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
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    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Astreintes  | Intervalo Intrajornada | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2019061411",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças | FGTS | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas Extras | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Salto",
    "data_ajuizamento": "2024032119",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2022072218",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105392320145150024",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Jaú",
    "data_ajuizamento": "2014031712",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Obstativa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102827120255150069",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Registro",
    "data_ajuizamento": "2025022109",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2016042011",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Astreintes  | Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00022270620125150064",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itanhaém",
    "data_ajuizamento": "2012112900",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00105103320195150012",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2019040413",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114980420205150082",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2020112510",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Controle de Jornada | Indenização por Dano Moral Coletivo | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00129295920185150077",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Indaiatuba",
    "data_ajuizamento": "2018121818",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00106544320185150076",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Franca",
    "data_ajuizamento": "2018041711",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00120259320215150025",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Botucatu",
    "data_ajuizamento": "2021111815",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118572020185150018",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itu",
    "data_ajuizamento": "2018100309",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106486920255150018",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itu",
    "data_ajuizamento": "2025022517",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00119976620185150111",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tietê",
    "data_ajuizamento": "2018111315",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00100081620195150135",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2019010809",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00110099020235150104",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tanabi",
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    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": " |  | ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00109162320215150129",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2021063022",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jaú",
    "data_ajuizamento": "2004030800",
    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "data_julgamento": "2026/03/13",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2018020514",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Salto",
    "data_ajuizamento": "2018071011",
    "data_julgamento": "2026/03/14",
    "assuntos": "Outras Relações de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Roque",
    "data_ajuizamento": "2017040714",
    "data_julgamento": "2026/03/14",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107460720195150037",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Fernandópolis",
    "data_ajuizamento": "2019070414",
    "data_julgamento": "2026/03/14",
    "assuntos": "Menor  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105095320185150151",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2018050816",
    "data_julgamento": "2026/03/14",
    "assuntos": "Horas in Itinere | Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00116110920235150128",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Limeira",
    "data_ajuizamento": "2023102317",
    "data_julgamento": "2026/03/14",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral | Horas Extras  | Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109703520215150146",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Orlândia",
    "data_ajuizamento": "2021111211",
    "data_julgamento": "2026/03/14",
    "assuntos": "Acidente de trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00119982220245150085",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Salto",
    "data_ajuizamento": "2024102914",
    "data_julgamento": "2026/03/14",
    "assuntos": "Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados | Pessoas com deficiência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107659820205150062",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lins",
    "data_ajuizamento": "2020041020",
    "data_julgamento": "2026/03/14",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102341520225150006",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2022030917",
    "data_julgamento": "2026/03/14",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Indenização por Dano Moral | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102408120155150001",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2015021316",
    "data_julgamento": "2026/03/14",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade | Adicional Noturno | Horas Extras | Multa Prevista em Norma Coletiva | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Divisor | Correção Monetária | Honorários na Justiça do Trabalho  | Intimação / Notificação | Adicional de Horas Extras | Custas / Emolumentos  | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109387820235150075",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Batatais",
    "data_ajuizamento": "2023101820",
    "data_julgamento": "2026/03/14",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109377020235150115",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente",
    "data_ajuizamento": "2023060714",
    "data_julgamento": "2026/03/14",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00111346720205150135",
    "tribunal": "TRT15",
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    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2020081815",
    "data_julgamento": "2026/03/14",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115583420235150126",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Paulínia",
    "data_ajuizamento": "2023121512",
    "data_julgamento": "2026/03/14",
    "assuntos": "Contrato Temporário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100193020145150132",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2014070411",
    "data_julgamento": "2026/03/14",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107039620165150030",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ourinhos",
    "data_ajuizamento": "2016051615",
    "data_julgamento": "2026/03/14",
    "assuntos": "Horas Extras | Hora Extra/Adicional | Professores",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105737520235150058",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bebedouro",
    "data_ajuizamento": "2023041813",
    "data_julgamento": "2026/03/14",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00114656320175150132",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2017080315",
    "data_julgamento": "2026/03/14",
    "assuntos": "Intervalo  15 Minutos Mulher | Bancários | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021514020135150001",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2013111100",
    "data_julgamento": "2026/03/14",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106745920205150045",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2020051821",
    "data_julgamento": "2026/03/14",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100782120195150042",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2019012414",
    "data_julgamento": "2026/03/14",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI | Ação Civil Pública  | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110719420195150129",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2019080109",
    "data_julgamento": "2026/03/14",
    "assuntos": "Trabalho aos Domingos | Aplicabilidade | Multa Convencional  | Adicional de Horas Extras | Negociação Coletiva Trabalhista  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103588020215150087",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia",
    "data_ajuizamento": "2021042118",
    "data_julgamento": "2026/03/14",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112571620235150085",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Salto",
    "data_ajuizamento": "2023082219",
    "data_julgamento": "2026/03/14",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106745620255150151",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2025042811",
    "data_julgamento": "2026/03/14",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Plano de Saúde | Indenização por Dano Moral | Ação Civil Pública  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101606120215150081",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Matão",
    "data_ajuizamento": "2021022512",
    "data_julgamento": "2026/03/14",
    "assuntos": "Aumento Compensatório Especial",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106555620165150057",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau",
    "data_ajuizamento": "2016072214",
    "data_julgamento": "2026/03/14",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Despedida/Dispensa Imotivada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112449220175150128",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Limeira",
    "data_ajuizamento": "2017071012",
    "data_julgamento": "2026/03/14",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Honorários na Justiça do Trabalho  | Correção Monetária | Quebra de Caixa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105949420195150089",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Bauru",
    "data_ajuizamento": "2019052016",
    "data_julgamento": "2026/03/14",
    "assuntos": "Quebra de Caixa | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00117464920175150025",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2017063011",
    "data_julgamento": "2026/03/14",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Cartão de Ponto | Intervalo Intrajornada | Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Adicional de Hora Extra | Controle de Jornada | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lins",
    "data_ajuizamento": "2020032416",
    "data_julgamento": "2026/03/14",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109159320165150135",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2016042001",
    "data_julgamento": "2026/03/14",
    "assuntos": "Astreintes  | Ação Civil Pública  | Aplicabilidade | Indenização por Dano Moral Coletivo | Honorários na Justiça do Trabalho  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105131220205150122",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Sumaré",
    "data_ajuizamento": "2020031917",
    "data_julgamento": "2026/03/14",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "01270009120015150070",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva",
    "data_ajuizamento": "2001071200",
    "data_julgamento": "2026/03/14",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112752120255150003",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2025052115",
    "data_julgamento": "2026/03/14",
    "assuntos": "Regime  12x36 | Ação Civil Pública  | Aplicabilidade/Cumprimento  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00108814120175150020",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guaratinguetá",
    "data_ajuizamento": "2017060516",
    "data_julgamento": "2026/03/14",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Correção Monetária | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102776820155150079",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2015022410",
    "data_julgamento": "2026/03/14",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012360420125150008",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos",
    "data_ajuizamento": "2012072300",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110303520245150103",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Araçatuba",
    "data_ajuizamento": "2024092412",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Tutela de Urgência | Indenização por Dano Moral Coletivo | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110805820175150151",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2017071110",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112364020155150111",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tietê",
    "data_ajuizamento": "2015060118",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103012520255150054",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho",
    "data_ajuizamento": "2025021316",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112495820205150145",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itatiba",
    "data_ajuizamento": "2020092515",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Compensação de Jornada | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00112753520165150068",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Adamantina",
    "data_ajuizamento": "2016111615",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105684720215150115",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente",
    "data_ajuizamento": "2021052014",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Menor ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00043000620065150049",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itápolis",
    "data_ajuizamento": "2006011203",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00109384720165150003",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2016042001",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Aplicabilidade | Indenização por Dano Moral Coletivo | Astreintes  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104251220235150140",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Atibaia",
    "data_ajuizamento": "2023030709",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Reajuste Salarial | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106738420145150045",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2014101316",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Controle de Jornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107687020245150108",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Roque",
    "data_ajuizamento": "2024050318",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118411820175150013",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2017092515",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Incorporação | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103365120215150142",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Taquaritinga",
    "data_ajuizamento": "2021051010",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00115203820185150048",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Porto Ferreira",
    "data_ajuizamento": "2018111918",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00110159020205150011",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Barretos",
    "data_ajuizamento": "2020071011",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Multa por Descumprimento de Ordem Judicial  | Representação Sindical | Unicidade Sindical | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Extrajudicial  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100722720255150002",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2025011522",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Quota Preenchimento | Pessoas com deficiência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100549720185150148",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itararé",
    "data_ajuizamento": "2018022516",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Exame Médico Adminissional/Demissional | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00118606620155150151",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2015101417",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107668420245150081",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Matão",
    "data_ajuizamento": "2024052811",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103077620145150067",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2014061815",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Menor ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106149420185150065",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tupã",
    "data_ajuizamento": "2018091914",
    "data_julgamento": "2026/04/22",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Divisor | Rural | Horas Extras | Reflexos | Indenização por Dano Moral Coletivo | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
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    "data_julgamento": "2026/04/23",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Adicional Noturno | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Cesta Básica | Multa Convencional  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/04/23",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/04/23",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/04/23",
    "assuntos": "Intimação  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente",
    "data_ajuizamento": "2012011600",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2017020812",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Gratificação de Função | Incorporação | Indenização por Dano Moral Coletivo | Correção Monetária | Honorários na Justiça do Trabalho  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Adamantina",
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Astreintes  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral Coletivo | Sucumbenciais  | Tutela de Urgência | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00001789820145150006",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2014021703",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tanabi",
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    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Não Discriminação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dispensa discriminatória não comprovada",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00002677220135150066",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2013021800",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00102070420205150135",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2020020715",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Indenização por Dano Moral Coletivo | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Dracena",
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    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2011022200",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Alteração Contratual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00002896020125150133",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2012021700",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "00003017020115150081",
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00002884720125150110",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "categoria": "outros",
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    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2023012617",
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    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2025012910",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Interesses ou Direitos Difusos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
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    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Andradina",
    "data_ajuizamento": "2013060400",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itápolis",
    "data_ajuizamento": "2011021800",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Araçatuba",
    "data_ajuizamento": "2010060100",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00101590620245150038",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista",
    "data_ajuizamento": "2024020217",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Insalubridade | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2021021409",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tietê",
    "data_ajuizamento": "2024012911",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista",
    "data_ajuizamento": "2023020615",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Terceirização/Tomador de Serviços | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101524820235150038",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista",
    "data_ajuizamento": "2023020614",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Reajuste Salarial | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Auxílio Creche | Horas Extras | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004625420105150101",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Marília",
    "data_ajuizamento": "2010041903",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Fase de Execução ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101515120215150097",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2021020218",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004668020135150103",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Araçatuba",
    "data_ajuizamento": "2013060603",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004645220105150124",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Penápolis",
    "data_ajuizamento": "2010032400",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101463020155150003",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2015012716",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00004967320145150041",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapetininga",
    "data_ajuizamento": "2014032800",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101279320225150127",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Teodoro Sampaio",
    "data_ajuizamento": "2022040615",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Astreintes  | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005247120135150107",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Olímpia",
    "data_ajuizamento": "2013052800",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101286920225150033",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Marília",
    "data_ajuizamento": "2022020814",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Condições Degradantes | Menor  | CTPS | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101247020145150111",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tietê",
    "data_ajuizamento": "2014071514",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005333420105150076",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Franca",
    "data_ajuizamento": "2010040803",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Relação de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005380720135150123",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Capão Bonito",
    "data_ajuizamento": "2013042300",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Impenhorabilidade ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005587920115150054",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho",
    "data_ajuizamento": "2011033103",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005430820145150151",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2014042200",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005511920115150109",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2011032800",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005536620125150072",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente",
    "data_ajuizamento": "2012091300",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101180820155150021",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2015012212",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ente Público | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | CTPS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005707720115150027",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Votuporanga",
    "data_ajuizamento": "2011060600",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Execução Fiscal ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005737320115150078",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Piedade",
    "data_ajuizamento": "2011080300",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101157420195150098",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Garça",
    "data_ajuizamento": "2019021821",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101119720205150002",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2020012110",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00005842620105150050",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Dracena",
    "data_ajuizamento": "2010061500",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101096820245150041",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapetininga",
    "data_ajuizamento": "2024020514",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101094120225150105",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista",
    "data_ajuizamento": "2022020218",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101033420225150105",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista",
    "data_ajuizamento": "2022020213",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00012619520125150079",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2012112100",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101029820255150087",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia",
    "data_ajuizamento": "2025012811",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos | Organização Sindical  | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa Convencional  | Intimação / Notificação | Processo Judicial Eletrônico - PJe  | Honorários Advocatícios  | Sucumbenciais  | Relação de Trabalho  | Categoria Profissional  | Enquadramento Sindical  | Categoria Profissional Diferenciada ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101026320205150026",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente",
    "data_ajuizamento": "2020012317",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Astreintes  | Direito de Greve ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006110620135150114",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2013040100",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006074620135150153",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2013040800",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006111920135150045",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2013040500",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006138720125150056",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Andradina",
    "data_ajuizamento": "2012040903",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006120520125150056",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Andradina",
    "data_ajuizamento": "2012040903",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100976920255150057",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau",
    "data_ajuizamento": "2025022516",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Exploração do Trabalho Infantil",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100948620205150026",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente",
    "data_ajuizamento": "2020012217",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006581620135150005",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Bauru",
    "data_ajuizamento": "2013051003",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ordem de Preferência ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006637120135150091",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Bauru",
    "data_ajuizamento": "2013051003",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00006669420125150015",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Franca",
    "data_ajuizamento": "2012040200",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100814620225150017",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2022012112",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100803220215150038",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista",
    "data_ajuizamento": "2021020112",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007010820115150074",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista",
    "data_ajuizamento": "2011090900",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Desconsideração da Personalidade Jurídica ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100745620215150060",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Amparo",
    "data_ajuizamento": "2021020117",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Outros Agentes Insalubres",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100743220235150013",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2023012016",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Cesta Básica | Plano de Saúde | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100737120215150060",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Amparo",
    "data_ajuizamento": "2021020114",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Outros Agentes Insalubres",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007326320115150127",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Teodoro Sampaio",
    "data_ajuizamento": "2011121200",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Imposto de Renda ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100671420185150046",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Araras",
    "data_ajuizamento": "2018020211",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100661420185150148",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itararé",
    "data_ajuizamento": "2018030217",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Quebra de Caixa | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00007518420105150101",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Marília",
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    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
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    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Bauru",
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    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
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    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente",
    "data_ajuizamento": "2013052000",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Hortolândia",
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "COVID-19 | Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT15",
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    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos",
    "data_ajuizamento": "2012052300",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Capão Bonito",
    "data_ajuizamento": "2012080200",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008901720135150041",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapetininga",
    "data_ajuizamento": "2013060600",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008931820135150058",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bebedouro",
    "data_ajuizamento": "2013062503",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008947620125150142",
    "tribunal": "TRT15",
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Taquaritinga",
    "data_ajuizamento": "2012082900",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008998820105150071",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu",
    "data_ajuizamento": "2010060800",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009026720115150084",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2011060700",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009153320125150019",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba",
    "data_ajuizamento": "2012102403",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00008893220135150041",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapetininga",
    "data_ajuizamento": "2013060600",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Cláusula Penal ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009301320125150080",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Jales",
    "data_ajuizamento": "2012121800",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009640520105150097",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2010060200",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos  | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009588820135150033",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Marília",
    "data_ajuizamento": "2013061303",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009660220135150151",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2013082000",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100332520155150020",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guaratinguetá",
    "data_ajuizamento": "2015011517",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Exame Médico Adminissional/Demissional | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100330320215150024",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Jaú",
    "data_ajuizamento": "2021011809",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00009841620125150003",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2012051603",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00100282220245150041",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapetininga",
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    "assuntos": "Turno Ininterrupto de Revezamento | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Categoria Profissional Diferenciada ",
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    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2024011017",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Piso Salarial | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "assuntos": "Ordem de Preferência ",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "assuntos": "Astreintes  | Ação Civil Pública  | Cabimento / Interesse Processual  | Competência Territorial  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara",
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "categoria": "outros",
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
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    "categoria": "outros",
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Licitude/Ilicitude | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Salto",
    "data_ajuizamento": "2013050703",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Olímpia",
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2013061300",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011492220125150049",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itápolis",
    "data_ajuizamento": "2012053100",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011456420125150152",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Hortolândia",
    "data_ajuizamento": "2012082800",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00011372120135150001",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2013061403",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00011521420125150069",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Registro",
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100102920205150077",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Indaiatuba",
    "data_ajuizamento": "2020010816",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100099820185150114",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Bauru",
    "data_ajuizamento": "2018010913",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100092720165150128",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Policial Militar e Civil | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2016010709",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "fonte": "DataJud"
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Franca",
    "data_ajuizamento": "2023010215",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2011070500",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2020010713",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2013081300",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
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    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Contrato de Trabalho Temporário/Provisório",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013188920115150066",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2011081606",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Revisão de Tutela Antecipada Antecedente | Indenização por Dano Moral Coletivo | intervalo Interjonadas | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Duração do Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2011100403",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013507520115150040",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cruzeiro",
    "data_ajuizamento": "2011110700",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00029003520065150023",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Jacareí",
    "data_ajuizamento": "2006033000",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00028643520125150135",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2012121700",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00013672920135150077",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Indaiatuba",
    "data_ajuizamento": "2013060600",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00026747320125150070",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva",
    "data_ajuizamento": "2012102500",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2013121800",
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    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00023903020135150135",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00019782020135150129",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2013101600",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Categoria Profissional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019209020125150116",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tatuí",
    "data_ajuizamento": "2012120500",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010279320135150042",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2013060400",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ordem de Preferência ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00010269320125150026",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente",
    "data_ajuizamento": "2012060403",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018479720125150026",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente",
    "data_ajuizamento": "2012100803",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Execução de Título Extrajudicial ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018070720115150041",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapetininga",
    "data_ajuizamento": "2011112100",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018063120115150135",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2011090800",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00017835020115150082",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2011100700",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2012101600",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
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    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Prorrogação do Horário Noturno",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2011091200",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2011082900",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Orlândia",
    "data_ajuizamento": "2013120300",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00016742820105150096",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2010092800",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00016956820125150052",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ituverava",
    "data_ajuizamento": "2012102200",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00017739220115150021",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2011112800",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00017785420115150041",
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapetininga",
    "data_ajuizamento": "2011111100",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00017852220115150049",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itápolis",
    "data_ajuizamento": "2011092800",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018340720115150003",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2011090800",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018386520135150135",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2013081200",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00018656120135150066",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2013092600",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00018611220115150125",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho",
    "data_ajuizamento": "2011101300",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Fazenda Pública",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00018921120125150056",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Andradina",
    "data_ajuizamento": "2012102903",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00018917520115150051",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2011112802",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Contrato Individual de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019228320125150076",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Franca",
    "data_ajuizamento": "2012092400",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019318620115150106",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos",
    "data_ajuizamento": "2011120500",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019307820115150049",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itápolis",
    "data_ajuizamento": "2011102703",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019369820115150077",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Indaiatuba",
    "data_ajuizamento": "2011102802",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Aplicabilidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019943320135150077",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Indaiatuba",
    "data_ajuizamento": "2013080100",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00019917820135150077",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Indaiatuba",
    "data_ajuizamento": "2013080100",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020330320115150044",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2011112900",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020305020125150129",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2012111400",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Empreitada/Dono da Obra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020299420115150066",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2011121600",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020592820135150077",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Indaiatuba",
    "data_ajuizamento": "2013080800",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00021390820125150083",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2012121903",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022563320135150125",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho",
    "data_ajuizamento": "2013112600",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Condições da Ação ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00025599420135150077",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Indaiatuba",
    "data_ajuizamento": "2013100200",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Obrigação de Dar ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00032397920135150077",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Indaiatuba",
    "data_ajuizamento": "2013121800",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00037008020025150095",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2008051200",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00067006720085150034",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista",
    "data_ajuizamento": "2008011700",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100024520195150026",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente",
    "data_ajuizamento": "2019010314",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100056420215150079",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2021010709",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | COVID-19 | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100079520245150057",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau",
    "data_ajuizamento": "2024011018",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Adicional de Insalubridade | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100092920215150006",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2021010812",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100103920215150127",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Teodoro Sampaio",
    "data_ajuizamento": "2021011813",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Trabalho aos Domingos | Banco de Horas | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100111420205150077",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Indaiatuba",
    "data_ajuizamento": "2020010816",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100116920255150099",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Americana",
    "data_ajuizamento": "2025010717",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Férias Coletivas | Férias / Gozo / Fruição ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100125220225150069",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Registro",
    "data_ajuizamento": "2022011414",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Suspensão / Interrupção ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100129620155150069",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Registro",
    "data_ajuizamento": "2015011415",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Multa por Descumprimento de Ordem Judicial ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100128920245150034",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista",
    "data_ajuizamento": "2024010910",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Cesta Básica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Hora Extra | Hora Extra - Integração | Reflexos | Honorários Advocatícios  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100145420175150115",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente",
    "data_ajuizamento": "2017011014",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100151520195150068",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Adamantina",
    "data_ajuizamento": "2019011014",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Atleta Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100156820185150094",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2018011016",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Redução/Supressão | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100185720235150026",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente",
    "data_ajuizamento": "2023011116",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100207920185150130",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2018011217",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Honorários na Justiça do Trabalho  | Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100215120205150047",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapeva",
    "data_ajuizamento": "2020011610",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100218120195150016",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2019011016",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Astreintes  | Ação Civil Pública  | Intimação  | Gestante/Adotante | Honorários na Justiça do Trabalho  | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral Coletivo | Trabalho aos Domingos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100223020175150083",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2017010913",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Quebra de Caixa | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100223820205150111",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tietê",
    "data_ajuizamento": "2020010818",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100232120195150026",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente",
    "data_ajuizamento": "2019011014",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100237420215150115",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente",
    "data_ajuizamento": "2021011412",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100247020185150113",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2018011212",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022413320125150082",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2012121800",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00022042120125150077",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Indaiatuba",
    "data_ajuizamento": "2012090503",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014341120125150115",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente",
    "data_ajuizamento": "2012080600",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00014081420115150126",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Paulínia",
    "data_ajuizamento": "2011121403",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Salário/Diferença Salarial | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00020379120135150069",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Registro",
    "data_ajuizamento": "2013112900",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100307420195150135",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2019011114",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100314320215150150",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cravinhos",
    "data_ajuizamento": "2021012020",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100354720185150098",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Garça",
    "data_ajuizamento": "2018012306",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100360520195150128",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Limeira",
    "data_ajuizamento": "2019011615",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100404720245150102",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2024011921",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2018011815",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Intervalo  15 Minutos Mulher | Honorários na Justiça do Trabalho  | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Reintegração de Empregado  | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Assédio Moral | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Adicional de Hora Extra | Fruição/Gozo | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2022011711",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Assédio Moral | Assédio Sexual | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00100492420185150068",
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    "data_ajuizamento": "2018021917",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Controle de Jornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100494320195150018",
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itu",
    "data_ajuizamento": "2019011514",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00100508720215150105",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista",
    "data_ajuizamento": "2021011916",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Turno Ininterrupto de Revezamento | Horas Extras | Reflexos | Redução/Supressão",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00100542620235150115",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente",
    "data_ajuizamento": "2023011916",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100542620225150094",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2022011912",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00100545820165150119",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caçapava",
    "data_ajuizamento": "2016012616",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Cartão de Ponto",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00100556820195150109",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2019011815",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jaú",
    "data_ajuizamento": "2021012115",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Roque",
    "data_ajuizamento": "2021012616",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Turno Ininterrupto de Revezamento | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2025011521",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência | Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de José Bonifácio",
    "data_ajuizamento": "2023012614",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2021011916",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva | Turno Ininterrupto de Revezamento | Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100617720135150047",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapeva",
    "data_ajuizamento": "2013091917",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100632920165150116",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tatuí",
    "data_ajuizamento": "2016011418",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ritos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100653320205150124",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Penápolis",
    "data_ajuizamento": "2020012313",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Assédio Moral | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100661120185150149",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista",
    "data_ajuizamento": "2018030217",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Quebra de Caixa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100685020195150147",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Aparecida",
    "data_ajuizamento": "2019020418",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100725920235150014",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Limeira",
    "data_ajuizamento": "2023012416",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Condições da Ação  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100779420215150097",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2021012118",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100787120155150006",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2015012015",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Representação Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100802820185150041",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapetininga",
    "data_ajuizamento": "2018020515",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Rural | Indenização por Dano Moral Coletivo | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Intimação  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100806020235150006",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2023011918",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS | CTPS | Acidente de Trabalho | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100820220205150017",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2020011715",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Menor  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100822320185150065",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tupã",
    "data_ajuizamento": "2018020713",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Exame Médico Adminissional/Demissional | Ação Civil Pública  | Sócio/Acionista",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100839120205150047",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapeva",
    "data_ajuizamento": "2020011809",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100844420195150069",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Registro",
    "data_ajuizamento": "2019012811",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00100861920225150098",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Garça",
    "data_ajuizamento": "2022021112",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Alimentação",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00100889220245150041",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapetininga",
    "data_ajuizamento": "2024013016",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Turno Ininterrupto de Revezamento",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2016011916",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100982220215150113",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2021020117",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Outras Gratificações | Adicional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100970820195150016",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2019012809",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00100999220185150151",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2018020219",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "CTPS | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101001720255150027",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Votuporanga",
    "data_ajuizamento": "2025013017",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Astreintes  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Tutela de Urgência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101005820165150083",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2016012518",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101034120195150072",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente",
    "data_ajuizamento": "2019031413",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101040920155150026",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente",
    "data_ajuizamento": "2015012916",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Controle de Jornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101049720195150016",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2019012909",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Astreintes  | Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101057020145150109",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2014032115",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Abono Pecuniário | Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101058720245150087",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia",
    "data_ajuizamento": "2024013118",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Turno Ininterrupto de Revezamento | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101061020235150119",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caçapava",
    "data_ajuizamento": "2023020911",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101063620225150057",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau",
    "data_ajuizamento": "2022022217",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Astreintes  | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101069220205150061",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Araçatuba",
    "data_ajuizamento": "2020020716",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Licitude/Ilicitude | Parceria | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101073420145150111",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tietê",
    "data_ajuizamento": "2014071417",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101112620215150079",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2021021011",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Comissões e Percentuais",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101115420215150102",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Taubaté",
    "data_ajuizamento": "2021020817",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Gratificação de Função | Bancários | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101117220215150096",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2021012711",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101125920255150050",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Dracena",
    "data_ajuizamento": "2025020317",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Astreintes  | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101141620185150069",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Registro",
    "data_ajuizamento": "2018021615",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101146220195150107",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Olímpia",
    "data_ajuizamento": "2019021916",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Licitude/Ilicitude | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101146220215150052",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ituverava",
    "data_ajuizamento": "2021020818",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "COVID-19 | Negociação Coletiva Trabalhista ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101152420185150029",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal",
    "data_ajuizamento": "2018022317",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101153820205150131",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2020012716",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Condições Degradantes | Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101188720145150006",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2014052211",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101205220225150111",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tietê",
    "data_ajuizamento": "2022020212",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Dedução/Abatimento de Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101208520195150037",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Fernandópolis",
    "data_ajuizamento": "2019021314",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Quota Preenchimento | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101215420175150065",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tupã",
    "data_ajuizamento": "2017021514",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS | Depósito/Diferenças | Exame Médico Adminissional/Demissional | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101217720215150109",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2021020114",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101231520205150034",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista",
    "data_ajuizamento": "2020012714",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Multa do Artigo  477 da CLT | Depósito/Diferenças | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Moral Coletivo | Multa Convencional  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101234220255150130",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2025012415",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Gratificação de Férias | Férias | Saldo de Salário | Salário/Diferença Salarial | FGTS  | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS  | Tutela Provisória de Urgência | Tutela de Urgência | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Honorários Advocatícios  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Contratuais  | Terceirização/Tomador de Serviços | Responsabilidade Civil do Empregador | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapeva",
    "data_ajuizamento": "2018022714",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
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    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente",
    "data_ajuizamento": "2016012612",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Quota Preenchimento | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2020013116",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00101366920215150069",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Registro",
    "data_ajuizamento": "2021021116",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101374520155150043",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2015012812",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Definitiva/Provisória | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | Transferência | Indenização por Dano Moral Coletivo | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00101378420145150106",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos",
    "data_ajuizamento": "2014060516",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "CTPS",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Capão Bonito",
    "data_ajuizamento": "2022030910",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101420320255150048",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Porto Ferreira",
    "data_ajuizamento": "2025021017",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Condutas Antissindicais ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101438520255150048",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Porto Ferreira",
    "data_ajuizamento": "2025021017",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Condutas Antissindicais ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapeva",
    "data_ajuizamento": "2020021510",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00101444120135150129",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "10ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2013121716",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bebedouro",
    "data_ajuizamento": "2018022612",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00101461420225150026",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente",
    "data_ajuizamento": "2022020310",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101469020185150143",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Cruz do Rio Pardo",
    "data_ajuizamento": "2018022311",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101475920245150048",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Porto Ferreira",
    "data_ajuizamento": "2024013114",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Fraude",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101483320215150021",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2021020218",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101487620255150123",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Capão Bonito",
    "data_ajuizamento": "2025022410",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101476820225150003",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2022013116",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101507020215150128",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Limeira",
    "data_ajuizamento": "2021021215",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Incorporação | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101512220255150029",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal",
    "data_ajuizamento": "2025021311",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101518320195150012",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2019013116",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101523120225150152",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Hortolândia",
    "data_ajuizamento": "2022021414",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101533720205150103",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Araçatuba",
    "data_ajuizamento": "2020030912",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101541820165150085",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Salto",
    "data_ajuizamento": "2016013013",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101540720205150011",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Barretos",
    "data_ajuizamento": "2020020316",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Outros Descontos Salariais",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101543520155150026",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente",
    "data_ajuizamento": "2015020614",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Anulação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101563720215150012",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2021020319",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Gratificação de Função | Gratificação de Caixa | Bancários | Gratificação | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101590320135150099",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Americana",
    "data_ajuizamento": "2013020511",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Adicional de Horas Extras | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial  | Cesta Básica | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Reflexos | Honorários na Justiça do Trabalho  | Ente Público | Intimação / Notificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00101596320195150108",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Roque",
    "data_ajuizamento": "2019022116",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Cálculo/Repercussão | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Trabalho aos Domingos | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101611020235150038",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista",
    "data_ajuizamento": "2023020812",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101606320225150069",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Registro",
    "data_ajuizamento": "2022021619",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Adicional de Risco",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101680420235150102",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Taubaté",
    "data_ajuizamento": "2023022211",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "COVID-19 | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101422920255150104",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tanabi",
    "data_ajuizamento": "2025021015",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Aprendizagem | Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Tutela de Evidência | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101425620205150087",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia",
    "data_ajuizamento": "2020021117",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101699020225150112",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajuru",
    "data_ajuizamento": "2022032213",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Professores | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101713420205150111",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tietê",
    "data_ajuizamento": "2020012010",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101723120215150128",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Limeira",
    "data_ajuizamento": "2021021815",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Bancários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101743020255150073",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Birigui",
    "data_ajuizamento": "2025020416",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Aprendizagem | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101754220185150014",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Limeira",
    "data_ajuizamento": "2018030211",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Pessoas com deficiência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101754620155150079",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2015020510",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Horas Extras | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101760620225150008",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos",
    "data_ajuizamento": "2022021215",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Fraude | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101768220185150125",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho",
    "data_ajuizamento": "2018030713",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101775620215150030",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ourinhos",
    "data_ajuizamento": "2021030918",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Controle de Jornada | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101776320245150026",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente",
    "data_ajuizamento": "2024020516",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Astreintes  | Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101785220185150125",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho",
    "data_ajuizamento": "2018030714",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101776720185150125",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho",
    "data_ajuizamento": "2018030714",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101803820255150008",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos",
    "data_ajuizamento": "2025013119",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Assédio Sexual | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101815920215150106",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos",
    "data_ajuizamento": "2021022011",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Horas Extras | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Turno Ininterrupto de Revezamento | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101828320255150080",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Jales",
    "data_ajuizamento": "2025021213",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Terceirização | Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101835820165150153",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2016020516",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101849120255150132",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2025020508",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | isonomia/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101876720175150151",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2017021316",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101887520235150140",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Atibaia",
    "data_ajuizamento": "2023020614",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101891920205150026",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente",
    "data_ajuizamento": "2020021215",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Astreintes  | Fraude",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101895620175150080",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Jales",
    "data_ajuizamento": "2017022416",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Menor ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101898120245150057",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau",
    "data_ajuizamento": "2024040217",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Aprendizagem | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101904320165150026",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente",
    "data_ajuizamento": "2016020511",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101912020175150082",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2017013118",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Astreintes  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Representação Sindical | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101946820215150038",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista",
    "data_ajuizamento": "2021022011",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Turno Ininterrupto de Revezamento | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico  | Horas Extras | Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101951620185150052",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ituverava",
    "data_ajuizamento": "2018032316",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101952820165150006",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2016021611",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101964120245150003",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2024013116",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Alteração da Jornada | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização por Dano Moral Coletivo | Horas Extras ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101975420225150081",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Matão",
    "data_ajuizamento": "2022022118",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101995520235150124",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Penápolis",
    "data_ajuizamento": "2023031316",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Desvio de Função e Reenquadramento | Férias / Gozo / Fruição  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00101997020185150111",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tietê",
    "data_ajuizamento": "2018030614",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102003220165150109",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2016012915",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102004720215150015",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Franca",
    "data_ajuizamento": "2021021011",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Gratificação de Caixa",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102005920235150150",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cravinhos",
    "data_ajuizamento": "2023022412",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102004720255150099",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Americana",
    "data_ajuizamento": "2025020415",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102009220215150097",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2021021015",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102016920155150006",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2015020917",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ente Público | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102017720145150144",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pederneiras",
    "data_ajuizamento": "2014041111",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Cartão de Ponto | Contrato de Trabalho Temporário/Provisório | Adicional de Hora Extra | Grupo Econômico | Indenização por Dano Moral Coletivo | Adicional de Insalubridade | Marítimos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102019620205150005",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Bauru",
    "data_ajuizamento": "2020022014",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho | Alteração da Jornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102029220175150003",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2017020112",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Fruição/Gozo | Depósito/Diferenças | Feriado em Dobro | Horas Extras | Adicional de Hora Extra | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102029520185150120",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal",
    "data_ajuizamento": "2018032716",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102042120185150070",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva",
    "data_ajuizamento": "2018022014",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Salário Vencido/Retido",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102048520225150068",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Adamantina",
    "data_ajuizamento": "2022021117",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Astreintes  | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102049220225150098",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Garça",
    "data_ajuizamento": "2022042911",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI | Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102038620215150084",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2021022520",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Cooperativa de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102050220175150018",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itu",
    "data_ajuizamento": "2017013015",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102058520245150008",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos",
    "data_ajuizamento": "2024020809",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102060720235150008",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos",
    "data_ajuizamento": "2023021311",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | FGTS | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102065220205150124",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Penápolis",
    "data_ajuizamento": "2020021911",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102086220155150135",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2015020315",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Cartão de Ponto | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial  | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Adicional de Hora Extra | Décimo Terceiro Salário | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102088920225150079",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2022022418",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102090620185150147",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Aparecida",
    "data_ajuizamento": "2018041215",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102096720215150028",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Catanduva",
    "data_ajuizamento": "2021021718",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Verbas Rescisórias | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102108220265150026",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente",
    "data_ajuizamento": "2026021014",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Exploração do Trabalho Infantil | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102108620255150133",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2025013118",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Astreintes  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Menor  | Tutela de Urgência",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102115420225150011",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Barretos",
    "data_ajuizamento": "2022021515",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Sábado/Dia Útil",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102118120195150133",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2019021916",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Controle de Jornada | Intervalo Intrajornada | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102137820145150116",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tatuí",
    "data_ajuizamento": "2014072912",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102140820255150139",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ubatuba",
    "data_ajuizamento": "2025031411",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102142220215150115",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente",
    "data_ajuizamento": "2021030419",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Programa de Assistência Médica - Benefícios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102143120255150002",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2025013118",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Tutela de Urgência",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102161820165150066",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2016021514",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Aprendizagem | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2018030217",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Quebra de Caixa | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00102194120215150116",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tatuí",
    "data_ajuizamento": "2021022418",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00102212020155150084",
    "tribunal": "TRT15",
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Categoria Profissional Especial | Complementação de Benefício Previdenciário | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00102223320205150115",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2020022111",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102233420145150016",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2014040310",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "FGTS | Expurgos Inflacionários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2020021314",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102240220195150062",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lins",
    "data_ajuizamento": "2019021814",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários | Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102242720225150149",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista",
    "data_ajuizamento": "2022032814",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Alteração da Jornada | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102244920185150090",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Bauru",
    "data_ajuizamento": "2018031421",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102253820225150011",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Barretos",
    "data_ajuizamento": "2022021813",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102257720155150045",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2015021313",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Categoria Profissional Especial | Complementação de Benefício Previdenciário | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104986420225150060",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Amparo",
    "data_ajuizamento": "2022042416",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00104970620185150065",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tupã",
    "data_ajuizamento": "2018081011",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Divisor | Rural | Horas Extras | Reflexos | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104957420175150096",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2017030716",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Licitude/Ilicitude | Anotação/Baixa/Retificação | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104946220175150105",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista",
    "data_ajuizamento": "2017032012",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00104899720205150149",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista",
    "data_ajuizamento": "2020090315",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Doença Ocupacional | Astreintes  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Condições Degradantes | Cartão de Ponto | Acidente de Trabalho | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104858420165150057",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau",
    "data_ajuizamento": "2016060716",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Férias / Gozo / Fruição  | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial  | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Honorários na Justiça do Trabalho  | Intimação / Notificação | Custas / Emolumentos  | Correção Monetária | Juros de Mora ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104608920235150101",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Marília",
    "data_ajuizamento": "2023041917",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104853320175150095",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2017032115",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | FGTS | Contratuais  | Anotação/Retenção da CTPS | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104766320225150138",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jacareí",
    "data_ajuizamento": "2022050316",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Quota Preenchimento | Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00104722520175150098",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Garça",
    "data_ajuizamento": "2017051916",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
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    "data_ajuizamento": "2025030714",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "FGTS | FGTS  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00104661120245150021",
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    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2024030716",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00104628520205150094",
    "tribunal": "TRT15",
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    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2020040113",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103855920145150006",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2014070319",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Categoria Profissional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104556620215150027",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Votuporanga",
    "data_ajuizamento": "2021042314",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104514520195150012",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2019032712",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Astreintes  | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104464320235150057",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau",
    "data_ajuizamento": "2023081616",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | COVID-19 | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104363320225150057",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau",
    "data_ajuizamento": "2022091212",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Assédio Sexual",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104323720205150066",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2020032714",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Descontos Salariais - Devolução | Outros Descontos Salariais",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104270620235150132",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2023032812",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2022032408",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho",
    "data_ajuizamento": "2018050207",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Quota Preenchimento",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00103998820165150130",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2016030213",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Adicional de Insalubridade | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Astreintes  | Ação Civil Pública  | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "00104011920195150109",
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    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2019032017",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Aplicabilidade | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral Coletivo | Intimação  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00103983620215150031",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Avaré",
    "data_ajuizamento": "2021040914",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Astreintes  | Acidente de Trabalho | Condições Degradantes | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102310320165150093",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2016020512",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Professores | Correção Monetária | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00103899720185150025",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Botucatu",
    "data_ajuizamento": "2018032221",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2021031817",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00103878320215150135",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2021031817",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2020030911",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu",
    "data_ajuizamento": "2017031710",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00103775320255150085",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Salto",
    "data_ajuizamento": "2025031215",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Auxílio Creche",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00102315720175150096",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2017020217",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00102318320155150013",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2015021313",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Complementação de Benefício Previdenciário | Categoria Profissional Especial | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00102918620215150032",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2021030514",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102518120215150072",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tupã",
    "data_ajuizamento": "2021102815",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Trabalho com Proteção Especial ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103676420205150091",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Bauru",
    "data_ajuizamento": "2020040616",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Trabalho com Proteção Especial  | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103632420215150016",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2021031617",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103617920215150040",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cruzeiro",
    "data_ajuizamento": "2021050621",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Anotação/Baixa/Retificação",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102320720215150127",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Teodoro Sampaio",
    "data_ajuizamento": "2021081115",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Dirigente Sindical | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103551420215150124",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Penápolis",
    "data_ajuizamento": "2021061813",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103543520205150101",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Marília",
    "data_ajuizamento": "2020040819",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "COVID-19",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103506220165150028",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Catanduva",
    "data_ajuizamento": "2016021518",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Trabalho aos Domingos | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103485020215150050",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Dracena",
    "data_ajuizamento": "2021052014",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Menor ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103481120225150084",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2022032411",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103472820215150127",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Teodoro Sampaio",
    "data_ajuizamento": "2021102614",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Trabalho com Proteção Especial ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103463320205150077",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Indaiatuba",
    "data_ajuizamento": "2020022613",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103393220205150080",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Jales",
    "data_ajuizamento": "2020040813",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103351120255150018",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itu",
    "data_ajuizamento": "2025020511",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103190420215150081",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Matão",
    "data_ajuizamento": "2021040709",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103158120185150077",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Indaiatuba",
    "data_ajuizamento": "2018030522",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103087320215150113",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2021031612",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela de Urgência | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Roque",
    "data_ajuizamento": "2014070110",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103007920255150041",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapetininga",
    "data_ajuizamento": "2025022610",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102949020215150145",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itatiba",
    "data_ajuizamento": "2021030223",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102802520195150033",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Marília",
    "data_ajuizamento": "2019031415",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102798820205150135",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2020021912",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Astreintes  | Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102712020215150057",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau",
    "data_ajuizamento": "2021072616",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102677120215150060",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Amparo",
    "data_ajuizamento": "2021033111",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102592320255150103",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Araçatuba",
    "data_ajuizamento": "2025031117",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Aprendizagem | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Tutela de Urgência | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102577720215150108",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Roque",
    "data_ajuizamento": "2021030414",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102527720145150083",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2014081313",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102459820245150127",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Teodoro Sampaio",
    "data_ajuizamento": "2024080614",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Aprendizagem | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102365520235150133",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2023021722",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho  | Plano de Cargos e Salários",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102369520205150089",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Bauru",
    "data_ajuizamento": "2020030220",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Aplicabilidade | Gratificação | Gratificação de Função | Incorporação | Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa | Transferência | Definitiva/Provisória | Salário/Diferença Salarial | Honorários Periciais ",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102387220255150030",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Ourinhos",
    "data_ajuizamento": "2025022716",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102386120225150100",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Assis",
    "data_ajuizamento": "2022072813",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102388720175150051",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2017020808",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Gratificação de Função | Incorporação | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Honorários na Justiça do Trabalho  | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102394220145150095",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2014021213",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Indenização Relacionada ao Exercício do Direito de Greve",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102419520165150077",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Indaiatuba",
    "data_ajuizamento": "2016013110",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102427020165150145",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itatiba",
    "data_ajuizamento": "2016013015",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102432920225150118",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapira",
    "data_ajuizamento": "2022031715",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102436020185150056",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Andradina",
    "data_ajuizamento": "2018030608",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Contribuição Sindical Rural | Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102442420205150105",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista",
    "data_ajuizamento": "2020021913",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102465920205150148",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itararé",
    "data_ajuizamento": "2020032412",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102473120255150031",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Avaré",
    "data_ajuizamento": "2025022409",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102474120235150115",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente",
    "data_ajuizamento": "2023022311",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102476220215150066",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2021030510",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Trabalho aos Domingos | COVID-19 | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102496120165150113",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2016021916",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS | Intervalo Intrajornada | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102499820255150031",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Avaré",
    "data_ajuizamento": "2025022410",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102543220215150138",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jacareí",
    "data_ajuizamento": "2021033115",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Contribuição Assistencial | Contribuição Confederativa | Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102543220215150041",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapetininga",
    "data_ajuizamento": "2021031617",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102542920175150055",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jaú",
    "data_ajuizamento": "2017021715",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Incorporação | Gratificação | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Honorários na Justiça do Trabalho  | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102558620215150115",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente",
    "data_ajuizamento": "2021031212",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Registro",
    "data_ajuizamento": "2025021912",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "data_ajuizamento": "2021031214",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Estágio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102575020215150020",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guaratinguetá",
    "data_ajuizamento": "2021030810",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Bancários | Definitiva/Provisória | Transferência | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102588020255150089",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Bauru",
    "data_ajuizamento": "2025021713",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Bancários",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102589320185150067",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2018031613",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102600320195150108",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Roque",
    "data_ajuizamento": "2019031613",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102605620135150126",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Paulínia",
    "data_ajuizamento": "2013100710",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ente Público | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102613320235150080",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Jales",
    "data_ajuizamento": "2023033117",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102615620175150108",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Roque",
    "data_ajuizamento": "2017021414",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102619720215150146",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Orlândia",
    "data_ajuizamento": "2021031214",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Astreintes  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102625420185150060",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Amparo",
    "data_ajuizamento": "2018032719",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102630620235150079",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2023021413",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102632320225150020",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guaratinguetá",
    "data_ajuizamento": "2022022517",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102646820235150021",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2023021511",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Prorrogação do Horário Noturno | Hora Noturna Reduzida",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102650320185150062",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lins",
    "data_ajuizamento": "2018030617",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Mínimo | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102651620245150119",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caçapava",
    "data_ajuizamento": "2024031811",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Multa Convencional  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102654820175150123",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Capão Bonito",
    "data_ajuizamento": "2017020615",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102669720185150058",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bebedouro",
    "data_ajuizamento": "2018032717",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102668720185150126",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Paulínia",
    "data_ajuizamento": "2018032916",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102675220245150097",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2024021413",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional Noturno | Banco de Horas | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Banco de horas por ACT válido — horas extras negadas",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102677220235150037",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Fernandópolis",
    "data_ajuizamento": "2023032114",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102672820145150089",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Bauru",
    "data_ajuizamento": "2014081516",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Anotação/Retenção da CTPS | CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102681720145150120",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal",
    "data_ajuizamento": "2014061317",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Nulidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102685720235150037",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Fernandópolis",
    "data_ajuizamento": "2023032114",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102694220235150037",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Fernandópolis",
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102702720235150037",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Fernandópolis",
    "data_ajuizamento": "2023032114",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102708520255150092",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2025021213",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Não Discriminação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dispensa discriminatória não comprovada",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102713320225150106",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos",
    "data_ajuizamento": "2022022518",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102715520175150123",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Capão Bonito",
    "data_ajuizamento": "2017020714",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102718920175150047",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapeva",
    "data_ajuizamento": "2017021312",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Salário Vencido/Retido | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102737620195150148",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itararé",
    "data_ajuizamento": "2019052410",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102741220185150111",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tietê",
    "data_ajuizamento": "2018031915",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102764320175150102",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Taubaté",
    "data_ajuizamento": "2017021513",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Incorporação | Gratificação | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Honorários na Justiça do Trabalho  | Correção Monetária",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2017030216",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Plano de Saúde | Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Outras Relações de Trabalho",
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    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Transferência | Honorários na Justiça do Trabalho  | Custas | Juros de Mora ",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Horas Extras | Indenização por Dano Moral Coletivo | Repouso Semanal Remunerado e Feriado",
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    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapira",
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapetininga",
    "data_ajuizamento": "2024030717",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Terceirização/Tomador de Serviços | Honorários na Justiça do Trabalho  | Ônus da Prova ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Piedade",
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Multa do Artigo  477 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102867420235150006",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2023030316",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente",
    "data_ajuizamento": "2023030117",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Hortolândia",
    "data_ajuizamento": "2018030116",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas | Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Contribuição Sindical | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Registro",
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2018032521",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Comprovação de Repasse de Contribuição ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2020021417",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102961420205150010",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Rio Claro",
    "data_ajuizamento": "2020021417",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00102965420215150050",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Dracena",
    "data_ajuizamento": "2021043015",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Cartão de Ponto",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103007020195150015",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Franca",
    "data_ajuizamento": "2019021814",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Astreintes  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Intervalo Intrajornada | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103007420185150025",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Botucatu",
    "data_ajuizamento": "2018030615",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103008020245150149",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista",
    "data_ajuizamento": "2024040214",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103009220075150079",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2007020200",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103033920185150151",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2018032317",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103046120175150053",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2017022215",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Aviso Prévio | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Terceirização/Tomador de Serviços | Intimação / Notificação | Indenização por Dano Moral | Multa Prevista em Norma Coletiva | Honorários na Justiça do Trabalho  | Reajuste Salarial",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103080520185150008",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos",
    "data_ajuizamento": "2018041016",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Controle de Jornada | Cartão de Ponto",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103077120235150096",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2023022318",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103089720185150042",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2018032323",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Comprovação de Repasse de Contribuição  | Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103099820255150119",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caçapava",
    "data_ajuizamento": "2025031311",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103100520195150019",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Araçatuba",
    "data_ajuizamento": "2019042611",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103101520175150006",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2017030909",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Devolução/Retenção | Indenização por Dano Moral | Ação Civil Pública  | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "assedio",
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "assedio",
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    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Licitude/Ilicitude | Ente Público | Astreintes  | Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Adamantina",
    "data_ajuizamento": "2023042012",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00103218820185150077",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Indaiatuba",
    "data_ajuizamento": "2018030622",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Rio Claro",
    "data_ajuizamento": "2021030109",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Rio Claro",
    "data_ajuizamento": "2016020819",
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    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2024030422",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2021031715",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "COVID-19 | Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho ",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contribuição Assistencial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2016031616",
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    "assuntos": "Licitude/Ilicitude | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pirassununga",
    "data_ajuizamento": "2019040117",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contribuição Assistencial",
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    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
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    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "fonte": "DataJud"
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    "fonte": "DataJud"
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    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00103347820245150109",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2024021915",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103348720185150077",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2018030722",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00103376220185150038",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista",
    "data_ajuizamento": "2018031613",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Licitude/Ilicitude | Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "numero": "00103403220255150083",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00103408720215150013",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Contribuição Assistencial | Contribuição Confederativa | Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00103421220185150062",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Abusividade / Ilegalidade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "outros",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos",
    "data_ajuizamento": "2022031012",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103434120185150112",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cajuru",
    "data_ajuizamento": "2018060715",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00103435020245150041",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapetininga",
    "data_ajuizamento": "2024031815",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Auxílio/Tíquete Alimentação | Auxílio Creche | Terceirização/Tomador de Serviços | isonomia/Diferença Salarial | Categoria Profissional Diferenciada  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Porto Ferreira",
    "data_ajuizamento": "2021051418",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Condições Degradantes | Indenização por Dano Moral | Rural",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103445020245150036",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Assis",
    "data_ajuizamento": "2024040121",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Registro de Entidade Sindical  | Fraude | Multa Administrativa por Ausência de Registro",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103488720245150036",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Assis",
    "data_ajuizamento": "2024040215",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Gratificação",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103492420225150107",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Olímpia",
    "data_ajuizamento": "2022042016",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Acidente de Trabalho | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103499220255150115",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente",
    "data_ajuizamento": "2025030717",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Horas Extras  | Astreintes  | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103516620165150151",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2016031011",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Contribuição Assistencial",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103521720215150138",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jacareí",
    "data_ajuizamento": "2021043017",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103526820185150058",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bebedouro",
    "data_ajuizamento": "2018041214",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103528420245150017",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2024022610",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Reintegração de Empregado  | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103531820205150144",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pederneiras",
    "data_ajuizamento": "2020042413",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103527420255150009",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Taubaté",
    "data_ajuizamento": "2025031714",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00103533520195150085",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Salto",
    "data_ajuizamento": "2019032215",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103542620185150062",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Lins",
    "data_ajuizamento": "2018032615",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Contribuição Sindical | Negociação Coletiva Trabalhista  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103587120185150027",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Votuporanga",
    "data_ajuizamento": "2018031516",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103599020205150090",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Bauru",
    "data_ajuizamento": "2020032516",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103605120185150153",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2018040612",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Fruição/Gozo | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103620320225150049",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itápolis",
    "data_ajuizamento": "2022033108",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103622720185150151",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2018040614",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Direito de Greve ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103628820155150003",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2015022518",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103635020245150135",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2024022215",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Cesta Básica | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Levantamento do FGTS  | Contribuições Previdenciárias  | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103654720155150131",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2015030213",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Cooperativa de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103657520165150078",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Piedade",
    "data_ajuizamento": "2016042600",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Aplicabilidade | Astreintes  | Ação Civil Pública  | Honorários na Justiça do Trabalho  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103664720215150058",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bebedouro",
    "data_ajuizamento": "2021033114",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103666620215150084",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2021040819",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103672720235150037",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Fernandópolis",
    "data_ajuizamento": "2023041716",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Aprendizagem | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103679520255150121",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Sebastião",
    "data_ajuizamento": "2025031411",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103681720235150003",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2023030611",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "COVID-19 | Adicional de Insalubridade | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103684020255150102",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Taubaté",
    "data_ajuizamento": "2025031808",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103685720255150064",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itanhaém",
    "data_ajuizamento": "2025021909",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103691220175150003",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2017022116",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Astreintes  | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2019032109",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Acidente de trabalho | Dispensa Discriminatória | Não Discriminação",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dispensa discriminatória não comprovada",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2021040721",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2018032711",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103766820175150111",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tietê",
    "data_ajuizamento": "2017022414",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapeva",
    "data_ajuizamento": "2020060115",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103772820185150011",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Barretos",
    "data_ajuizamento": "2018032715",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103795820195150109",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2019031814",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103796420165150044",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2016022616",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Licitude/Ilicitude | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103819220255150149",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista",
    "data_ajuizamento": "2025032719",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103815620195150132",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2019040311",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103823620205150090",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Bauru",
    "data_ajuizamento": "2020040315",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Pessoa Idosa | Trabalho com Proteção Especial  | Licenças/Afastamentos | Outras Licenças",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103834520185150137",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2018032719",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103843020185150137",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2018032719",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103854720185150094",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2018040210",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Cooperativa de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103901520195150133",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2019032014",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103930220205150111",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tietê",
    "data_ajuizamento": "2020021910",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103931720195150085",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Salto",
    "data_ajuizamento": "2019040116",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103942620165150111",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tietê",
    "data_ajuizamento": "2016022617",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103947120185150138",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jacareí",
    "data_ajuizamento": "2018050916",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103956020215150135",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2021031915",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103956720195150123",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Capão Bonito",
    "data_ajuizamento": "2019032116",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103973720165150060",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Amparo",
    "data_ajuizamento": "2016031717",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103980220225150031",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Avaré",
    "data_ajuizamento": "2022041017",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103909620215150051",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Piracicaba",
    "data_ajuizamento": "2021030816",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103920520205150115",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente",
    "data_ajuizamento": "2020032614",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "COVID-19 | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103993120195150018",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itu",
    "data_ajuizamento": "2019030817",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Outras Relações de Trabalho | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00103994720255150074",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista",
    "data_ajuizamento": "2025040109",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Repouso Semanal Remunerado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104005720185150048",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Porto Ferreira",
    "data_ajuizamento": "2018032717",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104009720215150130",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2021032416",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Contribuição Confederativa | Contribuição Sindical | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Contribuição Assistencial | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104011820195150077",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Indaiatuba",
    "data_ajuizamento": "2019022717",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104007420235150018",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itu",
    "data_ajuizamento": "2023022017",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Reajuste Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Aplicabilidade | Desconto Assistencial | Prorrogação do Horário Noturno",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104034820195150057",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau",
    "data_ajuizamento": "2019062417",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2014031716",
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    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2023032413",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00104060320185150036",
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    "data_ajuizamento": "2018052317",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Horas Extras | intervalo Interjonadas | Multa do Artigo  477 da CLT",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2020032016",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2023030820",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Levantamento do FGTS  | Guias do Seguro Desemprego  | Multa Prevista em Norma Coletiva | Gestante",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104084520185150109",
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2018032309",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Comprovação de Repasse de Contribuição ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2025022414",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guaratinguetá",
    "data_ajuizamento": "2025031315",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104115620255150108",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Roque",
    "data_ajuizamento": "2025022613",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104154320185150010",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Rio Claro",
    "data_ajuizamento": "2018032312",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104155420155150008",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos",
    "data_ajuizamento": "2015022613",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos  | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Jacareí",
    "data_ajuizamento": "2021042615",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Abono",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104190620255150020",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Guaratinguetá",
    "data_ajuizamento": "2025031409",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104202920175150098",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Garça",
    "data_ajuizamento": "2017051012",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Depósito/Diferenças",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104212720215150016",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2021032416",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104210320255150108",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Roque",
    "data_ajuizamento": "2025022615",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104223720175150150",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Cravinhos",
    "data_ajuizamento": "2017032715",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104226520165150055",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jaú",
    "data_ajuizamento": "2016030813",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Acordo Tácito/Expresso | Adicional de Horas Extras | Expurgos Inflacionários | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Salário / Pagamento ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104246120195150077",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Indaiatuba",
    "data_ajuizamento": "2019030217",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104265720235150120",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal",
    "data_ajuizamento": "2023042522",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104270220195150114",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "9ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2019032916",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Contribuição Assistencial | Comprovação de Repasse de Contribuição ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104273520235150090",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Bauru",
    "data_ajuizamento": "2023041109",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Décimo Terceiro Salário Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | FGTS | FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho  | Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104303120255150086",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Santa Bárbara D'Oeste",
    "data_ajuizamento": "2025031311",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Intimação / Notificação | Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos | Organização Sindical  | Multa Convencional  | Processo Judicial Eletrônico - PJe  | Honorários Advocatícios  | Sucumbenciais  | Relação de Trabalho  | Categoria Profissional Diferenciada  | Enquadramento Sindical  | Categoria Profissional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104306620205150131",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2020032613",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI | Outras Licenças | Outros Agentes Insalubres",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104308620185150050",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Dracena",
    "data_ajuizamento": "2018052517",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104335720155150111",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tietê",
    "data_ajuizamento": "2015022614",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Multa por Descumprimento de Ordem Judicial  | Contribuição Assistencial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104339220225150117",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra",
    "data_ajuizamento": "2022032116",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104358420185150058",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bebedouro",
    "data_ajuizamento": "2018050207",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Aprendizagem",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104353520185150042",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2018042012",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Aprendizagem | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104424220215150003",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2021032615",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Multa Convencional ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104442020245150031",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Avaré",
    "data_ajuizamento": "2024040210",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2023041014",
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    "assuntos": "Acordo - Comissão de Conciliação Prévia",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
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    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista",
    "data_ajuizamento": "2024031910",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral Coletivo | Descontos Indevidos | Indenização por Dano Moral | Assédio Moral | Honorários Advocatícios ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
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    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT15",
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    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2020040720",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Andradina",
    "data_ajuizamento": "2018042315",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104506920235150093",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2023032816",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa Convencional  | Categoria Profissional Diferenciada ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104514320205150066",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2020040112",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104520220185150065",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tupã",
    "data_ajuizamento": "2018073011",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Horas Extras | Reflexos | Rural | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104547420215150094",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "7ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2021040511",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Moral Coletivo | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104543120165150068",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Adamantina",
    "data_ajuizamento": "2016042513",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Licitude/Ilicitude",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2020031917",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itatiba",
    "data_ajuizamento": "2018032018",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00104578020185150111",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tietê",
    "data_ajuizamento": "2018041818",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal",
    "data_ajuizamento": "2022061313",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2023031610",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104638820165150004",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2016031714",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Intervalo Intrajornada | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104643620145150039",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Capivari",
    "data_ajuizamento": "2014022616",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Reflexos | Duração do Trabalho | Horas Extras | Intervalo Intrajornada",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104643520205150133",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2020040810",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104601820175150128",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Limeira",
    "data_ajuizamento": "2017030911",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Prorrogação do Horário Noturno | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104622620245150133",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2024030816",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104624720195150118",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapira",
    "data_ajuizamento": "2019041714",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Aprendizagem | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104686920255150045",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2025031909",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00104701320235150141",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Mococa",
    "data_ajuizamento": "2023050915",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104728620185150131",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "6ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2018041815",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Gratificação | Indenização por Dano Moral Coletivo | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104729720195150116",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tatuí",
    "data_ajuizamento": "2019042315",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104731220175150065",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tupã",
    "data_ajuizamento": "2017052215",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104737620235150105",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista",
    "data_ajuizamento": "2023040615",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104741720235150055",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jaú",
    "data_ajuizamento": "2023041014",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104773620165150016",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2016030215",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Contribuição Sindical",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104779120215150038",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista",
    "data_ajuizamento": "2021041210",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Honorários na Justiça do Trabalho  | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104796120215150038",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista",
    "data_ajuizamento": "2021041211",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104819420225150038",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista",
    "data_ajuizamento": "2022041110",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Multa de 40% do FGTS | FGTS | FGTS",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Dracena",
    "data_ajuizamento": "2019071109",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104836420225150038",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Bragança Paulista",
    "data_ajuizamento": "2022041111",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Plano de Cargos e Salários | Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação | Alteração da Jornada | Controle de Jornada | Adicional Noturno | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa Convencional  | Multa Prevista em Norma Coletiva",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Catanduva",
    "data_ajuizamento": "2018041218",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Contribuição Sindical | Reintegração de Empregado ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00104878020165150016",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2016030300",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Alteração da Jornada | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00104754520205150010",
    "tribunal": "TRT15",
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Rio Claro",
    "data_ajuizamento": "2020030621",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104893220165150119",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Caçapava",
    "data_ajuizamento": "2016051209",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Assédio Moral | Administração Pública",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104915820145150026",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente",
    "data_ajuizamento": "2014082213",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Controle de Jornada | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104921220155150025",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Botucatu",
    "data_ajuizamento": "2015031011",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Vale Transporte | Exame Médico Adminissional/Demissional | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Anotação/Baixa/Retificação | Cartão de Ponto",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104953320175150142",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Taquaritinga",
    "data_ajuizamento": "2017053110",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "FGTS | Salário/Diferença Salarial",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104954320185150095",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "8ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2018042009",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Contribuição Sindical | Honorários na Justiça do Trabalho  | Bancários",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104971620245150123",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Capão Bonito",
    "data_ajuizamento": "2024061114",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Ente Público | Honorários na Justiça do Trabalho  | Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Vale Transporte | Plano de Saúde | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT  | Multa do Artigo  477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Ônus da Prova ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Multa salarial (art. 467 CLT) — contestação fundamentada",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104962120185150065",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tupã",
    "data_ajuizamento": "2018081011",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Divisor | Horas Extras | Rural | Reflexos | Honorários na Justiça do Trabalho  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104988620155150035",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo",
    "data_ajuizamento": "2015042916",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Exame Médico Adminissional/Demissional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104988820185150065",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tupã",
    "data_ajuizamento": "2018081011",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Horas Extras | Rural | Divisor | Divisor de Horas Extras | Reflexos | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107256220185150135",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2018050217",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107220720235150144",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pederneiras",
    "data_ajuizamento": "2023090112",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Raios Solares | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Astreintes  | Condições Degradantes | Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107089420185150080",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Jales",
    "data_ajuizamento": "2018091715",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "CTPS | Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00107014420225150054",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho",
    "data_ajuizamento": "2022082816",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00104998420225150113",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2022041110",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Quota Preenchimento | Pessoas com deficiência",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106910820175150108",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de São Roque",
    "data_ajuizamento": "2017041111",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106718820155150010",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Rio Claro",
    "data_ajuizamento": "2015031817",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106692620225150026",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente",
    "data_ajuizamento": "2022050414",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Astreintes  | Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106663920155150116",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tatuí",
    "data_ajuizamento": "2015040914",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Descontos Salariais - Devolução | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial  | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106506120185150090",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Bauru",
    "data_ajuizamento": "2018070516",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Alteração da Jornada | intervalo Interjonadas | Controle de Jornada | Indenização/Dobra/Terço Constitucional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106453220205150102",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Taubaté",
    "data_ajuizamento": "2020050418",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106426520195150085",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Salto",
    "data_ajuizamento": "2019051016",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106391020185150065",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tupã",
    "data_ajuizamento": "2018092711",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Rural | Base de Cálculo | Divisor | Horas Extras | Reflexos | Indenização por Dano Moral Coletivo | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106382520185150065",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tupã",
    "data_ajuizamento": "2018092711",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Horas Extras | Reflexos | Rural | Adicional de Hora Extra | Divisor | Indenização por Dano Moral Coletivo | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106348320155150132",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2015041514",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Categoria Profissional Especial",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106328020205150151",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Araraquara",
    "data_ajuizamento": "2020061812",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106321820185150065",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tupã",
    "data_ajuizamento": "2018092517",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Horas Extras | Rural | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Divisor | Reflexos | Indenização por Dano Moral Coletivo | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
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    "data_ajuizamento": "2018081410",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Reflexos | Rural | Adicional de Hora Extra | Divisor | Horas Extras | Indenização por Dano Moral Coletivo | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Astreintes  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal",
    "data_ajuizamento": "2018081514",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Astreintes  | Ação Civil Pública  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Jacareí",
    "data_ajuizamento": "2005012600",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São Carlos",
    "data_ajuizamento": "2006012300",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Custas / Emolumentos ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105005820185150065",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tupã",
    "data_ajuizamento": "2018081014",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Divisor | Horas Extras | Rural | Reflexos | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106142320205150066",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2020050812",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial ",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106089520235150135",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2023040310",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106062020185150065",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tupã",
    "data_ajuizamento": "2018091816",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Rural | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Divisor | Reflexos | Horas Extras | Indenização por Dano Moral Coletivo | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106045020185150065",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tupã",
    "data_ajuizamento": "2018091816",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Horas Extras | Rural | Divisor | Reflexos | Indenização por Dano Moral Coletivo | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00106007220155150144",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pederneiras",
    "data_ajuizamento": "2015041514",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | intervalo Interjonadas",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105009620145150033",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Marília",
    "data_ajuizamento": "2014041018",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105973520215150071",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu",
    "data_ajuizamento": "2021052014",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105947520215150008",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São Carlos",
    "data_ajuizamento": "2021060211",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105941220195150084",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2019051021",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Participação nos Lucros e Resultados - PLR",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105731120235150047",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapeva",
    "data_ajuizamento": "2023072014",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105726120235150100",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Assis",
    "data_ajuizamento": "2023071013",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105673220205150104",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tanabi",
    "data_ajuizamento": "2020081414",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105655720225150083",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2022051115",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105645020205150113",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2020042714",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105464420205150011",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Barretos",
    "data_ajuizamento": "2020040815",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Ente Público | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105507720225150022",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim",
    "data_ajuizamento": "2022040417",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Quota Preenchimento | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105399220245150017",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2024031515",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105394620215150131",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2021042014",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105022820185150065",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tupã",
    "data_ajuizamento": "2018081016",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras | Divisor | Honorários na Justiça do Trabalho  | Rural | Horas Extras | Reflexos",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105022320185150099",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Americana",
    "data_ajuizamento": "2018032814",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Acidente — culpa exclusiva da vítima reconhecida",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105283520235150070",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Catanduva",
    "data_ajuizamento": "2023051911",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Astreintes  | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105272820215150100",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Assis",
    "data_ajuizamento": "2021081714",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Astreintes  | Indenização por Dano Moral Coletivo | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105264520185150004",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2018051417",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Outros Descontos Salariais | Contratuais ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105196420185150065",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tupã",
    "data_ajuizamento": "2018081410",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Rural | Adicional de Hora Extra | Divisor | Horas Extras | Reflexos | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105144220185150065",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tupã",
    "data_ajuizamento": "2018081317",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Rural | Adicional de Hora Extra | Divisor | Horas Extras | Reflexos | Indenização por Dano Moral Coletivo | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105135720185150065",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tupã",
    "data_ajuizamento": "2018081317",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Rural | Adicional de Hora Extra | Divisor | Horas Extras | Reflexos | Honorários na Justiça do Trabalho  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
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    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
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    "fonte": "DataJud"
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    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tupã",
    "data_ajuizamento": "2018081311",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Reflexos | Rural | Adicional de Horas Extras | Divisor | Horas Extras | Indenização por Dano Moral Coletivo | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2019040215",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Quota Preenchimento | Contratação de Reabilitados e Deficientes Habilitados | Deficiente Físico ",
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    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tupã",
    "data_ajuizamento": "2018081315",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Reflexos | Divisor | Indenização por Dano Moral Coletivo | Adicional de Hora Extra | Horas Extras | Rural | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tupã",
    "data_ajuizamento": "2018081315",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Divisor | Horas Extras | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Honorários na Justiça do Trabalho  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Rural",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "assuntos": "COVID-19 | Adicional de Periculosidade | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Periculosidade negada — exposição eventual, não permanente",
    "categoria": "insalub",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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    "data_ajuizamento": "2020040818",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI | Honorários na Justiça do Trabalho  | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "data_ajuizamento": "2018081317",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Hora Extra | Divisor | Horas Extras | Rural | Reflexos | Indenização por Dano Moral Coletivo | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2021051217",
    "data_julgamento": "2026/05/08",
    "assuntos": "Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105157120185150115",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente",
    "data_ajuizamento": "2018040517",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Assédio Moral | Licitude/Ilicitude | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Presidente Venceslau",
    "data_ajuizamento": "2022102618",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Assédio Moral | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105178920235150107",
    "tribunal": "TRT15",
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Olímpia",
    "data_ajuizamento": "2023051817",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Astreintes  | Ação Civil Pública ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
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    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2021092012",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105197420145150107",
    "tribunal": "TRT15",
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Olímpia",
    "data_ajuizamento": "2014092411",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Acidente de Trabalho | Cartão de Ponto | Horas Extras | Indenização por Dano Moral",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
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    "fonte": "DataJud"
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  {
    "numero": "00105197720165150148",
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    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itararé",
    "data_ajuizamento": "2016072813",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Controle de Jornada | Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105213420185150065",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Tupã",
    "data_ajuizamento": "2018081411",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Rural | Adicional de Hora Extra | Divisor | Horas Extras | Reflexos | Indenização por Dano Moral Coletivo | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105222320205150041",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapetininga",
    "data_ajuizamento": "2020051818",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Ente Público | Multa Prevista em Norma Coletiva | Indenização por Dano Moral | Ônus da Prova ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105226220235150091",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Bauru",
    "data_ajuizamento": "2023042510",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105254120215150138",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jacareí",
    "data_ajuizamento": "2021062912",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Armazenamento de Líquido Inflamável",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105282020215150130",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "11ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2021041616",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "CTPS | Cooperado",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105294520215150149",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista",
    "data_ajuizamento": "2021092513",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Terceirização/Tomador de Serviços | Aviso Prévio",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Terceirização lícita — responsabilidade solidária afastada",
    "categoria": "terc",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105316420145150115",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente",
    "data_ajuizamento": "2014082217",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Adicional de Periculosidade | Adicional de Insalubridade | Equipamento de Proteção Individual - EPI",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105321420205150091",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pederneiras",
    "data_ajuizamento": "2020060117",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Equipamento de Proteção Individual - EPI | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Multa Convencional  | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários na Justiça do Trabalho ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Vínculo empregatício negado — relação autônoma confirmada",
    "categoria": "vinculo",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105340320215150041",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapetininga",
    "data_ajuizamento": "2021051710",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105350720185150101",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Marília",
    "data_ajuizamento": "2018052217",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105363020225150140",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Atibaia",
    "data_ajuizamento": "2022041111",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "FGTS | Multa de 40% do FGTS | FGTS",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "FGTS — recolhimento regular comprovado por extrato",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105363020155150090",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Bauru",
    "data_ajuizamento": "2015040614",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Adicional de Horas Extras",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Horas extras negadas — banco de horas ou cargo de confiança",
    "categoria": "horas",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105377720205150045",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2020041413",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "ACP do MPT julgada improcedente — empresa demonstrou conformidade",
    "categoria": "mpt",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105372420245150082",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2024031513",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105401620215150136",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Pirassununga",
    "data_ajuizamento": "2021041611",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105409320245150044",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2024031512",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105417820245150044",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2024031513",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105434820245150044",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2024031514",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105460320245150044",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto",
    "data_ajuizamento": "2024031514",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Aprendizagem | Indenização por Dano Moral Coletivo | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105473920235150103",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Araçatuba",
    "data_ajuizamento": "2023060515",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Gratificação por Tempo de Serviço | Honorários na Justiça do Trabalho  | Salário / Pagamento  | Adicional de Insalubridade",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105495520155150049",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itápolis",
    "data_ajuizamento": "2015040609",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Indenização por Dano Moral Coletivo | Ente Público",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105479120235150021",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Jundiaí",
    "data_ajuizamento": "2023032714",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Assédio Moral",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105553920165150013",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos",
    "data_ajuizamento": "2016031717",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Doença Ocupacional",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Doença ocupacional — nexo causal não estabelecido",
    "categoria": "doenca",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105564320155150018",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itu",
    "data_ajuizamento": "2015030915",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | intervalo Interjonadas | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105571820215150115",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente",
    "data_ajuizamento": "2021051716",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Estágio | Astreintes ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105574320165150131",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "12ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2016031720",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)  | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105577220195150152",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Hortolândia",
    "data_ajuizamento": "2019050809",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Direito de Greve ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105636520205150016",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Sorocaba",
    "data_ajuizamento": "2020040616",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) ",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105638020225150053",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2022041316",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Verbas Rescisórias | Salário Vencido/Retido",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Verbas rescisórias — quitação documentada no TRCT",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105649820215150118",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "Vara do Trabalho de Itapira",
    "data_ajuizamento": "2021060103",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Insalubridade negada — EPI eficaz (Súmula 289 TST)",
    "categoria": "insalub",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105693220215150115",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente",
    "data_ajuizamento": "2021052014",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Menor ",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105695420215150043",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "3ª Vara do Trabalho de Campinas",
    "data_ajuizamento": "2021042620",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Ação Civil Pública  | Indenização por Dano Moral Coletivo | Atos Discriminatórios",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Dano moral improcedente — ausência de prova de conduta ilícita",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105756820205150149",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "2ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista",
    "data_ajuizamento": "2020100412",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Intervalo  15 Minutos Mulher",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105779020205150067",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto",
    "data_ajuizamento": "2020042814",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | Abono Pecuniário",
    "tipo_decisao": "Perempção, litispendência ou coisa julgada",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105795720175150005",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Bauru",
    "data_ajuizamento": "2017042413",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Cabimento / Interesse Processual  | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho  | Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa",
    "tipo_decisao": "Extinção da execução ou do cumprimento da sentença",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105808420205150054",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho",
    "data_ajuizamento": "2020070816",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Honorários na Justiça do Trabalho  | COVID-19",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Reclamação trabalhista — empregador venceu no mérito",
    "categoria": "outros",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  },
  {
    "numero": "00105831320155150087",
    "tribunal": "TRT15",
    "classe": "Ação Civil Pública",
    "orgao_julgador": "1ª Vara do Trabalho de Paulínia",
    "data_ajuizamento": "2015041414",
    "data_julgamento": "2026/05/09",
    "assuntos": "Anotação/Retenção da CTPS | Trabalho em Condições Análogas  à de Escravo | Assédio Moral | Indenização por Dano Moral Coletivo",
    "tipo_decisao": "Procedência em Parte",
    "motivo": "Assédio moral improcedente — cobrança de metas ≠ assédio",
    "categoria": "assedio",
    "resultado": "empregador_venceu",
    "fonte": "DataJud"
  }
]